{
    "2013-03-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1461109": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de março de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2013\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2013\r\n\r\n08/03\r\n\r\n18/03\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n11/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n14/03\r\n\r\n15/03\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n18/03\r\n\r\n-\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de abril de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1461109"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1461110": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01287154\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.03.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de março de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1461110"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1461111": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que \r\n\r\n1) conforme disposto no art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010, todos os membros do Ministério Público, inclusive aqueles que não desempenham atividade docente, devem prestar as informações relativas ao exercício de magistério à Corregedoria-Geral. Os dados devem ser encaminhados até 31 de março de 2013, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet; e \r\n\r\n2) as declarações do Imposto de Renda exercício 2012 somente serão recebidas por meio do link Sistemas / Envio da Declaração de IRPF.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2013)\r\n\r\nId: 1461111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1460626": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.032-3/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\nId: 1460626"
                    ],
                    "1460627": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 071/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.311-5/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.820-4/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1460627"
                    ],
                    "1460742": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 072/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130.548-6/2011 - DENÚNCIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ELCIO LUIZ PEDROZA\r\n\r\nId: 1460742"
                    ],
                    "1460743": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 073/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.916-0/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE/Imputação de Débito a PEDRO PAULO DA SILVEIRA, BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR e RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\nId: 1460743"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1460980": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200020-4/04\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n289/2013 \r\n\r\n105491-4/10\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1537/2013 \r\n\r\n227052-8/08\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2193/2013 \r\n\r\n234233-5/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40800/2012\r\n\r\n220129-7/11\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42732/2012\r\n\r\n213075-6/06\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44522/2012\r\n\r\n108004-5/05\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45062/2012\r\n\r\n218681-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45445/2012\r\n\r\n214387-6/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45941/2012\r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48142/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212643-4/02\r\n\r\nGILMAR CORTES\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1826/2013 \r\n\r\n102371-0/08\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n15 \r\n\r\n1925/2013 \r\n\r\n106905-7/04\r\n\r\nERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2881/2013 \r\n\r\n208123-0/05\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n33949/2012\r\n\r\n228693-1/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n40631/2012\r\n\r\n217775-8/07\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n43352/2012\r\n\r\n239114-5/10\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45830/2012\r\n\r\n221408-5/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46653/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202546-1/12\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n38/2013 \r\n\r\n218331-8/12\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CORREA MIRANDA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n404/2013 \r\n\r\n220355-1/09\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n989/2013 \r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n1304/2013 \r\n\r\n217652-4/09\r\n\r\nMARLI MARQUES BARROS\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n1356/2013 \r\n\r\n106938-3/12\r\n\r\nPRISCILA SILVA PEREIRA\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n36896/2012\r\n\r\n209745-4/10\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n42363/2012\r\n\r\n270237-3/04\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n44806/2012\r\n\r\n220619-3/03\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n48216/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218681-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n45441/2012\r\n\r\n214387-6/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n45936/2012\r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n48136/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220417-2/11\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n341/2013 \r\n\r\n216565-7/12\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1343/2013 \r\n\r\n131825-9/11\r\n\r\nSIDNEY DO VALLE COSTA\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1608/2013 \r\n\r\n231026-8/11\r\n\r\nANDERSON COUTO PEREIRA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41232/2012\r\n\r\n201512-4/09\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45224/2012\r\n\r\n236744-8/08\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45282/2012\r\n\r\n214387-6/07\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45938/2012\r\n\r\nId: 1460980"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1460991": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.595 - Nomeia JEAN MARCOS DE SOUZA AZEVEDO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2569/0-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Manutenção e Conservação, da CEN, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Joacy Genuíno da Silva, matr. 02/2727/0-8. \r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 16.605 - Concede pensão a SONIA MARIA CAMPOS TEIXEIRA na qualidade de cônjuge do ex-servidor FABIANO TEIXEIRA, matr. 02/804/3-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República , combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 25.12.2012.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.634 - Exonera, a pedido, RIZONILDA RODRIGUES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1824/0-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do SEP, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.03.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.635 - Exonera ALCENI LOURENÇO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2008/0-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço da SEZ, da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Patrimônio, da CSB, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rizonilda Rodrigues da Silva, matr. 02/1824/0-1, com validade a contar de 01.03.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.636 - Nomeia JOSE ANTONIO RODRIGUES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1886/0-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Zeladoria, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alceni Lourenço Pereira da Silva, matr. 02/2008/0-6, com validade a contar de 01.03.2013. \r\n\r\nId: 1460991"
                    ],
                    "1460999": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 07.03.2013\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.616, de 07 de março de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.687-2/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3115/0-2;\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr 02/2959/0-9;\r\n\r\nLUCIANA BUECHEM JEVEAUX, matr. 02/3753/0-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 18.510, de 07.03.2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1460999"
                    ],
                    "1460998": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 07.03.2013\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.615, de 07 de março de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.686-8/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7;\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr 02/3461/0-1;\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA, matr. 02/4217/0-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo 18.150, de 07.03.2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1460998"
                    ],
                    "1461001": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.873-2/2012 - Eduardo Gomes da Rocha, matr. 02/3417/0-8. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1461001"
                    ],
                    "1461004": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 01.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.710-4/12 - Fixados, com validade a contar de 22.12.2012, os proventos do servidor OSCAR DE SOUZA FONTES NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, matr. 02/3805/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 18.542, de 10.01.2013.\r\n\r\nId: 1461004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1460589": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 71/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.600-9/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO : prorrogado o prazo de vigência até 30 de abril de 2013\r\n\r\nDATA : 28/02/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 07/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.203-1/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto no parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato nº 07/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 18.827,53\r\n\r\nDATA : 05/03/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 11/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.206-3/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUPER GLASS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 11/2012, com o acréscimo no objeto para a manutenção de mais 03 (três) portas, localizadas no Edifício-Sede\r\n\r\nVALOR : R$ 7.385,52\r\n\r\nDATA : 11/03/2013\r\n\r\nId: 1460589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1461000": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.713-7/2013 - Kátia Kupfer da Silva, matr. 02/1872/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 19.03.2013.\r\n\r\nId: 1461000"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1460839": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 01/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.151-3/13\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS, SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA, DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ PARTE DA SEDE DO TCE/RJ, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 50 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A, com o valor global de R$ 21.687.042,01 (vinte e um milhões seiscentos e oitenta e sete mil quarenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1460839"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1461121": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de março de 2013, do Projeto de Resolução nº. 819 de 2012, de autoria do Deputado Marcos Abrahão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 677,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO DA PMERJ WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Cabo da PMERJ Wagner Oliveira de Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 239, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, SÉRGIO CABRAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Creche-Escola no 3º Distrito no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 246, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO DOS LAGOS - UERLAGOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO DOS LAGOS - UERLAGOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a Universidade Estadual da Região dos Lagos - UERLAGOS.\r\n\r\nParágrafo Único. A universidade obrigatoriamente ficará sediada em município integrante da Região dos Lagos.\r\n\r\nArt. 2º A Universidade Estadual da Região dos Lagos - UERLAGOS, será dotada de personalidade jurídica de Direito Público que lhe atribuir o ato de criação, observados os princípios de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e as disposições constitucionais e legislativas estaduais e federais específicas, bem como sua destinação a funções de ensino, pesquisa e extensão. \r\n\r\nArt. 3º A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, poderá celebrar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, de Ciência e Tecnologia, bem como com municípios da região dos lagos, a fim de utilizar instalações e/ou terrenos públicos para implantação da UERLAGOS, e ainda, se necessário for, desapropriar áreas para que se efetive a instalação do campus universitário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461121"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1461122": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2022/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa Civil; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos de abertura e fechamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Estado do Rio de Janeiro serão simplificados e integrados, na forma da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes desta lei aplicam-se a todos os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de licenciamento, inscrição, certificação, alteração e baixa de registros de empresários e de pessoas jurídicas e, no que couber, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO E DA BAIXA DE EMPRESARIOS E PESSOAS JURÍDICAS \r\n\r\nSeção I - Da Simplificação e Integração \r\n\r\nArt. 2º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os processos de abertura e de baixa de registros dos empresários e das pessoas jurídicas observarão, sempre que possível, à unicidade do processo. \r\n\r\n§1º. Os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas deverão articular as competências próprias com as dos demais membros visando, em conjunto:\r\n\r\nI- Compatibilizar procedimentos;\r\n\r\nII- Evitar duplicidade de exigências;\r\n\r\nIII- Garantir a linearidade do processo, sob a perspectiva do usuário;\r\n\r\nIV- Estabelecer entrada única de dados cadastrais e de documentos;\r\n\r\nV- Garantir a independência das bases de dados; e\r\n\r\nVI- Compartilhar e equalizar informações.\r\n\r\n§2º. Para os fins de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, serão racionalizados e padronizados os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, considerando o grau de risco da atividade, o porte e a localização do estabelecimento. \r\n\r\nArt. 3º - As vistorias prévias para emissão de licenças, certificações ou autorizações de funcionamento somente serão realizadas quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. \r\n\r\n§1º. O Poder Executivo Estadual relacionará as atividades submetidas a vistorias prévias para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e de prevenção contra incêndios.\r\n\r\n§2º. As atividades consideradas de baixo risco serão autorizadas a funcionar imediatamente após o ato de registro.\r\n\r\nSeção II - Das Informações e Orientações Prévias\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual criará e manterá, na rede mundial de computadores - internet, o Portal Estadual de Informações com informações, orientações e serviços sobre as etapas e os requisitos para processamento dos registros, licenças inscrições, certificações, alterações e baixa de empresários e de pessoas jurídicas.\r\n\r\n§1º. As informações relativas aos serviços de órgãos e entidades estaduais deverão ser integradas e consolidadas de modo a prover ao usuário certeza quanto à viabilidade da legalização do empresário e da pessoa jurídica, bem como quanto à documentação exigível para registro, inscrição, licenciamento, certificação e respectivas alterações e baixas.\r\n\r\n§2º. O Portal a que se refere o caput deste artigo poderá consolidar informações e orientações dos órgãos e entidades municipais envolvidos nos processos de legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas.\r\n\r\n§3º Para efeito deste artigo, as informações e orientações poderão ser integradas e consolidadas aos sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, instituída pela Lei federal 11.598, de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos e entidades envolvidos nos processos de legalização de empresários e de pessoas jurídicas deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, instrumentos que permitam pesquisas prévias integradas e consolidadas. \r\n\r\n§1º. As pesquisas prévias deverão bastar para que o usuário seja informado: \r\n\r\nI- da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido;\r\n\r\nII- de todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de inscrições, licenças, registros, certificações, alterações e baixa, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização do estabelecimento.\r\n\r\n§2º. As consultas prévias de que tratam este artigo deverão ser analisadas e devolvidas ao interessado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do primeiro dia útil após a solicitação.\r\n\r\n§3º. Para efeito deste artigo, as pesquisas prévias poderão ser integradas e consolidadas aos sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, instituída pela Lei federal 11.598, de 2007.\r\n\r\nSeção III - Da Entrada Única de Documentos\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Estadual assegurará a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários à efetivação de inscrições, registros, licenças, cadastros, certificações, alterações e baixa de empresários e de pessoas jurídicas, resguardadas a independência das bases de dados e a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades integrados. \r\n\r\n§1º. Deverão ser realizados por meio eletrônico, pelo menos, os seguintes serviços: \r\n\r\nI- Fornecimento pelos usuários de dados e informações inerentes aos processos de legalização, alteração e baixa; \r\n\r\nII- Acompanhamento dos processos pelo usuário; \r\n\r\nIII- Emissão de guias para pagamento das taxas de serviços; \r\n\r\nIV- Notificação eletrônica para cumprimento de eventuais exigências; \r\n\r\nV- Comunicação entre o requerente e as repartições responsáveis. \r\n\r\n§2º. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro poderá centralizar a entrada única de informações e documentos.\r\n\r\n§3º. Para fins deste artigo, devem ser adotados os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE-Fiscal disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 7º - Para efeito do artigo 6º, a administração pública estadual poderá associar-se:\r\n\r\nI. ao Sistema Integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, observado o disposto nos incisos II e III do artigo 16 desta lei; \r\n\r\nII. às Centrais de Atendimento Empresarial - FÁCIL de que trata a Lei federal 11.598, de 2007, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção IV - Do Microempreendedor Individual\r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese do Microempreendedor Individual, não serão cobradas taxas, emolumentos ou outros custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao cadastro e aos demais procedimentos de formalização do Microempreendedor Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cobradas taxas para autorização da impressão de documentos fiscais do Microempreendedor Individual.\r\n\r\nSeção V - Da Fiscalização Orientadora das Micro e Pequenas Empresas\r\n\r\nArt. 9º - A fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte, em relação ao cumprimento dos requisitos das legislações sanitária, ambiental e de segurança, deverá ter natureza prioritariamente orientadora quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalvadas as e exceções relacionadas na Lei Complementar federal 123, de 2006, a fiscalização observará o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.\r\n\r\nCAPITULO II - DO COMITÊ ESTADUAL DA REDESIM\r\n\r\nArt. 11- O Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE deverá propor, orientar, acompanhar e avaliar a implantação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, das disposições contidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - As orientações do COGIRE deverão ser observadas na elaboração das normas e na execução dos serviços de competência dos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas.\r\n\r\nArt. 12 - O COGIRE será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades, além de outros nomeados a critério do Poder Executivo:\r\n\r\nI - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que o presidirá;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS:\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; \r\n\r\nVII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;\r\n\r\nVIII - Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ;\r\n\r\nX - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO;\r\n\r\nXI - Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nXII - Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ; \r\n\r\nXIII - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC RJ;\r\n\r\nXIV - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão integrar o COGIRE, representantes dos comitês municipais e representantes de outras entidades definidas em ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 13 - Competem, ainda, ao COGIRE as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor estratégias para simplificar e racionalizar os processos de registro, legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas, observando as diretrizes desta lei, das Leis estaduais 6.052, de 23 de setembro de 2011, e 4.736, de 29 de março de 2006, da Lei Complementar federal 123, de 2006 e da Lei federal 11.598, de 2007;\r\n\r\nII - apresentar soluções para a interligação dos sistemas estaduais e municipais de legalização, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas ao Sistema Integrador Mercantil da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; \r\n\r\nIII - desenvolver, manter, hospedar e publicar o Integrador Estadual, que contém os aplicativos para coleta de informações específicas, troca de dados com órgãos e entidades estaduais e municipais e com os órgãos abrangidos pelo Integrador Nacional; \r\n\r\nIV - analisar a situação dos municípios fluminenses e propor medidas para simplificar e integrar as pesquisas prévias e a emissão de Alvarás de Funcionamento e de licenças ambientais e sanitárias, buscando a padronização dos serviços, mas sempre respeitando as peculiaridades de cada Município;\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar as ações e os procedimentos dos órgãos e entidades estaduais e municipais, propondo inovações para aperfeiçoamento dos sistemas e processos;\r\n\r\nVI - interagir com todos os órgãos e entidades envolvidos nos processos de registro, legalização e baixa de empresas visando à compatibilização, simplificação, uniformidade e integração de procedimentos e à entrada única de dados cadastrais e de documentos; \r\n\r\nVII - divulgar estatísticas sobre os registros empresariais realizados no Estado do Rio de Janeiro, para subsidiar políticas públicas estaduais e municipais.\r\n\r\nVIII - propor a criação de Câmaras Técnicas para atuar na implantação do Integrador Estadual;\r\n\r\nIX - propor a criação de grupos de trabalho, com objetivos específicos e prazo determinado, para atuar em Município que necessite de apoio nas matérias de competências do COGIRE;\r\n\r\nX - atuar no programa de capacitação dos servidores municipais, dos contabilistas e demais usuários do Registro Integrado - REGIN, em parceria com o SEBRAE, propondo cronogramas de treinamento e conteúdo a ser abordado;\r\n\r\nXI - desenvolver, coordenar, manter, hospedar e publicar o Portal Estadual de Informações, na internet, para disponibilizar serviços e divulgar informações e orientações sobre os processos estaduais e municipais de abertura e baixa de empresários e pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Decreto do chefe do Poder Executivo Estadual regulamentará o funcionamento do COGIRE.\r\n\r\nArt. 14 - No âmbito de suas respectivas competências, as Secretarias de Estado mencionadas nos incisos II a VI do caput do artigo 14 ficam autorizadas a realizar convênios com órgãos e entidades federais ou municipais visando à simplificação e compatibilização dos processos de registro, legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas, na forma desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias de Estado de que tratam o caput deste artigo observarão as diretrizes desta lei e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM na elaboração de suas normas e na execução dos serviços de legalização, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - O COGIRE relacionará, mediante resolução, as atividades consideradas de alto e baixo risco a serem observadas pelos órgãos estaduais e municipais enquanto não houver definição do órgão competente.\r\n\r\nArt. 16 - Deverá o COGIRE expedir as instruções que se fizerem necessárias à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo incorporar os princípios da Lei Federal nº 11.598/2007 e da Lei Complementar 123/2006 e integrar os procedimentos da Junta Comercial e das Secretarias Estaduais vinculadas à legalização de empresas, conforme rezam a Lei Estadual nº 6.052/2011 e o Decreto Estadual nº 42.890/2011, suprindo, assim, a lacuna no arcabouço legal do Estado de normas de formalização de empresas. \r\n\r\nA Lei Federal 11.598, de 03 de dezembro de 2007, estabeleceu as diretrizes e procedimentos para simplificação dos processos de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Além da desburocratização, a referida Lei objetivou a integração dos cadastros das juntas comerciais, da administração tributária das três esferas de governo e dos órgãos que fiscalizam o funcionamento das empresas.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Lei Complementar federal 123, de 14 de dezembro de 2006, determinou aos órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas dos três âmbitos do governo, a articulação de competências para compatibilizar e integrar os processos, como forma de reduzir custos e prazos. Segundo a lei, os entes federativos devem divulgar amplas informações e orientações aos usuários dos serviços, instituir entrada única de dados cadastrais e de documentos, bem como racionalizar os requisitos de segurança sanitária, de controle ambiental e de prevenção contra incêndios. \r\n\r\nNo âmbito estadual, a Lei 6.052, de 23 de setembro de 2011, estabeleceu os critérios de atendimento ao público, determinando, dentre outras medidas, o compartilhamento de informações, o uso de soluções tecnológicas e a articulação com outros entes federativos para disponibilização e simplificação dos serviços prestados pelo Estado do Rio de Janeiro às pessoas físicas e jurídicas. E o Decreto estadual 42.890, de 21 de março de 2011, criou o Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE para propor e elaborar legislação visando à racionalização dos serviços prestados às empresas fluminenses. \r\n\r\nAs medidas ora propostas colocam o Estado na liderança de um esforço para fazer com que os Municípios fluminenses, que já regulamentaram as leis federais em seus territórios e estão em sua fase de implantação, encontrem apoio e subsídio na superação das dificuldades para execução das diretrizes legais. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2023/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2013)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 7º da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nII multa de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), graduada de acordo com a gravidade da infração”.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 8º, caput, da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 8° As multas, aplicadas pelo órgão competente para as ações de controle agropecuário, na forma do regulamento desta Lei, serão recolhidas ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua notificação ao infrator, após o qual, se não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa do Estado.\" \r\n\r\nArt. 3º As Tabelas I, II e III de que trata o artigo 10, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passam a vigorar na forma das Tabelas I, II e III que constituem anexos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Ficam isentas das taxas de que trata a Tabela II desta Lei as agroindústrias integrantes de Programa de Governo de fomento da atividade agropecuária.\r\n\r\nParágrafo único Perderá o direito à isenção estabelecida no caput deste artigo a agroindústria autuada por infração grave ou reincidente, neste caso, a despeito de sua graduação.\r\n\r\nArt. 5º O artigo 13, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13 A administração do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, caberá à Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, ou aos órgãos que vierem a sucedê-los nas mesmas competências e atribuições, nos termos do regulamento próprio, observada a legislação pertinente.”\r\n\r\nArt. 6º Fica criado o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, instrumento de autorização para uso de agrotóxicos fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários será implementado e mantido pela Superintendência Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\n§2º Estão sujeitos ao cadastro de que trata este artigo os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens.\r\n\r\n§3º A comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator à penalidades previstas na Lei 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nArt. 7º Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas por intermédio da prática da venda ambulante, caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, em especial, com relação ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários e demais aspectos relativos ao adequado uso de agrotóxicos de trata, com observância da legislação federal sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para a cobrança das taxas, na forma de seus anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “altera a lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a defesa agropecuária, e, cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários, proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências”.\r\n\r\nA agropecuária tem sido a mola mestra que alavanca a economia nacional há muitas décadas, representando parcelas significativas no PIB nacional e somando cifras da ordem de bilhões de dólares na balança comercial brasileira todos os anos. O Brasil, como um país de enorme potencial para o agronegócio, sabe que na agropecuária está a saída para grande parte de seus problemas sócio-econômicos, ainda mais com a possibilidade de abertura e manutenção de relevantes mercados internacionais. Em vista disso, os investimentos em pesquisa, esclarecimento e educação no campo têm sido fomentados e focados acertadamente em conjunto com a Defesa Agropecuária, peça esta, fundamental para o sucesso de toda a cadeia agroprodutiva.\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre adequação de dispositivos, visa maior clareza e facilidade na sua interpretação pelo produtor rural, a fim de evitar dúvidas e resguardar a segurança no cumprimento das atribuições do serviço oficial, bem como, corrigir as taxas de custeio dos serviços de defesa agropecuária para melhor especificar seu fato gerador; criar novas hipóteses de cobrança, por força do aprimoramento do serviço e de novas diretrizes traçadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; realinhar seus valores, guardando compatibilidade com os serviços prestados e observando os princípios da modicidade e da razoabilidade; e, finalmente, estabelecer a isenção das taxas de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal para as agroindústrias integrantes de Programa de Governo de Fomento Agropecuário.\r\n\r\nAssim, devido sua importância para respaldar a execução das ações de defesa agropecuária, se faz necessária a modernização/alteração na redação de alguns artigos ou parte destes, com inclusões e exclusões, levando em conta, inicialmente, os seguintes aspectos:\r\n\r\na) A defesa Agropecuária no Estado do Rio de Janeiro, praticamente iniciou sua estruturação a partir de 1999, após a aprovação da Lei nº 3345;\r\n\r\nb) Desde sua publicação em 30 de dezembro de 1999, os serviços oficiais de defesa agropecuária em todo país, passaram por grandes mudanças, tanto na legislação e respectivos regulamentos, bem como em suas estruturas, com a criação de Agências ou institutos de Defesa Agropecuária;\r\n\r\nc) A composição do quadro de pessoal e o aumento da demanda de ações fiscalizatórias, ocorreram a partir do ano de 2000, com a publicação dos Decretos Estaduais que regulamentam as ações de defesa sanitária animal, vegetal e inspeção de produtos agropecuários de origem animal;\r\n\r\nd) A necessidade de modernização e correção de vícios, alterando alguns termos e procedimentos, principalmente em função do que é preconizado pelos Programas de Sanidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e\r\n\r\ne) Realinhamento dos valores das taxas, os quais devem ser compatíveis com os serviços prestados, tendo como referência valores aplicados em outros estados da Federação.\r\n\r\nDentre as alterações propostas, sempre visando o binômio eficácia x benefício para o homem do campo e, como consequência, para população em geral, destacamos:\r\n\r\n- Para as multas previstas para os casos de infração à legislação de defesa agropecuária, o Projeto estabelece como critério de sua graduação a gravidade da infração, assim, guardando melhor proporcionalidade entre o meio de coação e o fim proposto na lei;\r\n\r\n- Quanto ao Fundo de Defesa Agropecuária, o Projeto desfaz contradição intrínseca do texto original, para verter a receita das multas àquele Fundo, já no momento do recolhimento, assim assegurando efeitos concretos ao disposto no artigo 11, Parágrafo único da Lei.\r\n\r\n- A criação do Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários oficializará os registros já havidos pela Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado e o viabilizará como instrumento de autorização e fiscalização de agrotóxicos de uso na agricultura, pastagem e florestas plantadas, suprindo lacuna da lei.\r\n\r\n- O comércio de mudas e sementes fora de estabelecimento comercial - comércio ambulante - é proibido nos termos do Regulamento da Lei Federal nº 70.711, de 5 de agosto de 2003, aprovado pelo Decreto Federal nº 5.153, de 23 de julho de 2004, seu artigo 177, XX. A previsão em lei estadual visa apenas reforçar a proibição e submeter a infração às penalidades previstas na Lei Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1981/2013\r\n\r\nMensagem nº 3/2013\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Bank of America, N.A., em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos da operação de crédito autorizada no caput deste artigo terão destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual - LOA, em conformidade com a legislação aplicável à espécie.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, §1°, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§3° Fica autorizada a cessão do crédito representativo do empréstimo autorizado no caput deste artigo pela instituição financeira credora.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, contendo o detalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a prestar contragarantias à União para obter garantia na operação de crédito objeto desta lei.\r\n\r\n§1º As contragarantias de que trata este artigo poderão compreender quaisquer garantias em direito admitidas, inclusive a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993.\r\n\r\n§2º As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas no prazo de 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverão constar as condições do empréstimo, o objeto detalhado, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1981/2013 (Mensagem nº 3/2013): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 5.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1991/2013\r\n\r\nMensagem nº 4/2013\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno até o limite de R$ 3.031.405.000,00 (três bilhões, trinta e um milhões e quatrocentos e cinco mil reais), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4, visando cobrir parte das despesas previstas referentes à Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nParágrafo único. As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas no prazo de 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, objeto detalhado do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, objeto detalhado do contrato, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1991/2013 (Mensagem nº 4/2013): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 4.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 666/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, que passa a vigorar com a seguinte redação”\r\n\r\n\"Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser celebrado, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro. \r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996. (NR)\r\n\r\n(…)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar a redação da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, às modificações aprovadas em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, que passa a vigorar com a seguinte redação”\r\n\r\n\"Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser celebrado, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro. \r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996. (NR)\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º O Governo do Estado promoverá na Semana de Prevenção, campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama e do colo de útero. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 666/2011: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2106/2009)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta um parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n'“Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 a 31 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA.\r\n\r\n(...)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar a nova redação da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, tornando a proposição mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, já que não relaciona, de forma expressa, as disposições que seriam revogadas, conforme determina o Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2106-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE 'CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO', INCLUINDO EM SEU ANEXO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, 6 de janeiro de 2010, que “Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro”, a Semana de Conscientização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.\r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 a 31 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º A Semana de Conscientização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida será realizada, anualmente, de 25 a 31 de março.\r\n\r\nParágrafo único. Durante a semana, serão desenvolvidas atividades que visem promover a conscientização da sociedade e aperfeiçoar a ação dos órgãos estatais responsáveis quanto à busca e defesa das crianças desaparecidas no território estadual.\r\n\r\nArt. 3º A despesa decorrente da execução desta Lei correrá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e suplementada, se necessária.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2106/2009: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2015/2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 14 da Lei nº 2.657/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVI - em operação com gás natural quando destinado à usina termelétrica: 35% (trinta e cinco por cento);\r\n\r\na - Na operação com gás natural, quando destinado a usinas termelétricas, na forma prevista neste inciso, as produtoras estabelecerão programa de redução de queima de gás na exploração petrolífera e para incentivá-lo, as alíquotas de ICMS para fornecimento de gás às termelétricas se reduzirão na seguinte escala:\r\n\r\nVOLUME DIÁRIO DE GÁS QUEIMADO NA EXPLORAÇÃO (m³)\r\n\r\nALÍQUOTA DE ICMS\r\n\r\n1\r\n\r\n3.000.000 m³\r\n\r\n30%\r\n\r\n2\r\n\r\n2.500.001 m³ - 3.000.000 m³\r\n\r\n27%\r\n\r\n3\r\n\r\n2.000.001 m³ - 2.500.000 m³\r\n\r\n24%\r\n\r\n4\r\n\r\n1.500.001 m³ - 2.000.000 m³\r\n\r\n21%\r\n\r\n5\r\n\r\n1.000.001 m³ - 1.500.000 m³\r\n\r\n18%\r\n\r\n6\r\n\r\n500.001 m³ - 1.000.000 m³\r\n\r\n15%\r\n\r\n7\r\n\r\n0 m³ - 500.000 m³\r\n\r\n12%\r\n\r\nb - O volume diário a que se refere a alínea “a” será determinado pela média do volume de gás queimado verificado no segundo mês imediatamente anterior ao de adoção da respectiva alíquota.\r\n\r\nXXVII - o gás consumido pelas produtoras na operação de extração de petróleo: 12% (doze por cento).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso IV e o §1º do Artigo 2º do Decreto nº 26.271, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ sabido que o Brasil tem insuficiência de gás para suprir todas as suas demandas. É necessário, pois, que as Termelétricas possam utilizar também o óleo diesel e outros óleos.\r\n\r\nVisa o presente Projeto de Lei equilibrar as alíquotas de ICMS que incidem sobre o gás fornecido para as Termelétricas e o óleo diesel passível, também, de ser utilizado como combustível para as mesmas considerando os seus respectivos potenciais energéticos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Cultura.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Todo evento a ser realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro diverso de sua atividade fim inserirá a participação do seu corpo artístico.\r\n\r\nArt.2º. A participação do corpo artístico da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro deverá ocupar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do tempo destinado ao evento.\r\n\r\nArt.3º. A participação do corpo artístico poderá se restringir separadamente a qualquer das atividades próprias do Theatro Municipal (orquestra, ballet ou coro).\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Theatro Municipal do Rio de Janeiro tem sido palco de diversos eventos importantes no calendário do Estado. É primordial a efetiva participação do corpo artístico em tais eventos, uma vez que são servidores da Fundação Theatro Municipal, e devem ser prestigiados em seu local de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2017/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições recebedoras de títulos, faturas e boletos de cobrança, obrigadas a autenticar eletronicamente no referido documento para a efetivação do referido pagamento.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se títulos, faturas e boletos de cobrança, todos os documentos utilizados como instrumento de pagamento de bens e serviços em geral.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excetuados para fins desta Lei, os pagamentos realizados pela internet e via caixa eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas terão um prazo de até 120 dias para a adequação de seus serviços.\r\n\r\nArt. 4º- A inobservância das disposições previstas na presente Lei importará, no que for cabível, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 5º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta de Lei visa garantir a todos os consumidores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a autenticação eletrônica em seus documentos de cobrança. Uma maneira de se manter visível o pagamento bem como, não se perder em papel anexo a quitação de faturas e boletos bancários. Note-se que esta é uma prática comum adotada há tempos por instituições financeiras e de recebimento de contas e que vem prejudicando demasiadamente a todos os cidadãos. Inúmeras são as reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor quando papéis em anexo são grampeados em boletos bancários com a autenticação daquele pagamento. Isto em muito contribui para a perda e extravio destes comprovantes levando-se inclusive ao desaparecimento do papel dependendo da conta paga. Ressalte-se que, esta mudança expõe o consumidor ao incômodo de ter mais papéis e mais uma vez a autenticação não é realizada no próprio título, sem falarmos no risco de perda do comprovante emitido. Entendo que o consumidor não pode ser o único responsável para comprovar o pagamento uma vez que a escolha da forma e do papel impróprios não é dele .Assim, como mecanismo de comprovação válida de um pagamento, apresento esta Lei o para aprovação de meus pares, levando-se em consideração ainda, o clamor público para que seja este o procedimento mais adequado para quitação de faturas e boletos bancários. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2018/2013\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE BENS E OFERECIMENTO DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e de Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criação e divulgação de linha de crédito especial empresas que detém contrato celebrado com o erário, bem como as empresas terceirizadas para oferecimento de bens, serviços e mão de obra.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como linha de crédito especial aquela cujo instrumento facilitador seja o oferecimento de percentual de juros para obtenção de empréstimos e financiamentos para manutenção dos contratos em vigor celebrados com o Poder Público, com a obrigatoriedade de continuidade do pagamento das obrigações assumidas entre as partes nos moldes do BNDES.\r\n\r\nArt. 2º - As agências de fomento situadas no Estado do Rio de Janeiro e instituições financeiras estarão voltadas para o oferecimento de empréstimos financeiros com o intuito de manter a continuidade das obrigações assumidas entre os agentes contratantes e empresas que estejam em dia com as suas obrigações tributárias e fiscais, que prestem serviços, locação de bens e oferecimento de mão de obra ao Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º - O poder público poderá ainda, junto às instituições financeiras e demais agências de fomento no Estado do Rio de Janeiro realizar a operação financeira com a garantia do contrato de prestação de serviços, locação de bens duráveis e oferecimento de mão de obra, respeitando-se seus respectivos valores.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta Lei, consideram-se aptas as empresas cujos requisitos legais estejam preenchidos devidamente e ainda, as que detém a contrapartida na prestação de serviços e locação de bens duráveis junto ao Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição se baseia no fato de que o Estado do Rio de Janeiro, obteve uma grande perda em suas receitas no que diz respeito aos seus royalties. Os contratos firmados entre empresas e o Poder Público estão afetados diretamente ante este não recebimento de bilhões de reais. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) toda esta redistribuição dos royalties aprovada recentemente no Congresso Nacional. A decisão difere da negociação conduzida até então quando estados produtores aceitavam perder fatia dos recursos compensatórios do pré-sal. Os representantes legais dos Estados e seus respectivos procuradores estão acionando legalmente o STF para a garantia ao menos dos contratos já firmado. Tudo isso por ser esta lei inconstitucional onde os royalties são uma compensação aos estados produtores, garantida na Constituição. O governo do Estado do Rio de Janeiro, calcula que as perdas com esta mudança no pagamento dos royalties do petróleo sejam em torno de 75 bilhões até o ano de 2020 e em 2013 serão entre 3 e 4 bilhões de reais. \r\n\r\nAssim, partindo-se desta série de problemas financeiros em nosso Estado, muitas empresas poderão quebrar e fechar as suas portas sem o recebimento do pagamento de seus contratos firmados há tempos com o poder executivo. Desta maneira, como forma de facilitar esta situação tão drástica para o nosso Rio de Janeiro, o oferecimento de linhas de crédito especiais com juros mais aprazíveis nos moldes do BNDES, certamente teremos a continuidade na prestação de serviços, locação de bens e oferecimento de mão de obra. Há de se ressaltar que empresas com capacidade plena de funcionamento e com contratos já celebrados terão prioridade. Observando-se ainda, que todas estas empresas deverão estar em dia com suas obrigações tributárias e fiscais.\r\n\r\nPara que possamos permanecer com a nossa economia equilibrada e todos os órgãos em pleno funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, creio que uma linha de crédito especial de acordo com as condições contratuais e valores obtidos em operações financeiras de crédito, fará com que tenhamos um equilíbrio e estabilidade em todos os setores do Rio de Janeiro pelo menos nos próximos anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2019/2013\r\n\r\nCRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDOERJ, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA \"RIO COMUNICA”. \r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES E LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação no Estado do Rio de Janeiro - Fundoerj, com o objetivo de dar suporte financeiro ao Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações - Rio Comunica, que se destina a viabilizar o acesso de todas as cidades fluminenses ao serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa a ser sustentado com recursos do Fundoerj será instituído em ato do Poder Executivo, que definirá também seus requisitos e condições operacionais, observadas as disposições desta lei e da Lei Geral de Telecomunicações.\r\n\r\nArt. 2° - São beneficiárias do Fundo as operadoras de serviço de telecomunicações habilitadas a operar no Estado do Rio de Janeiro, selecionadas mediante processo licitatório, para participação no Programa \"Rio Comunica\".\r\n\r\nArt. 3° - São recursos do Fundo:\r\n\r\nI - os consignados no orçamento do Estado ou em créditos adicionais;\r\n\r\nII - os provenientes de operações de crédito externo de que o Estado seja mutuário;\r\n\r\nIII - os provenientes de outras fontes de recursos;\r\n\r\nIV - doações.\r\n\r\nArt. 4° - O Fundoerj, de natureza e individuação contábeis, terá seus recursos aplicados sob a forma de operações definidas em regulamentação, nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - através de contrapartida do Estado em projeto de parceria público privada;\r\n\r\nII - aquisição de debêntures, conversíveis ou não em ações, remuneradas por índice de preços, com taxa de juros anuais de até 1% a.a.;\r\n\r\nIII - equalização de juros de operação financeira contratada pelas operadoras para viabilizar os investimentos de infra-estrutura necessários, limitada esta a 12% a.a.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder executivo autorizado a efetuar as aquisições de debêntures a que se refere o inciso II até o limite global deduzidos desse limite, se for o caso, os valores máximos passíveis de desembolso através de contrapartida ou equalização prevista nos incisos I e III deste artigo.\r\n\r\nArt. 5° - O prazo das operações contratadas no âmbito do Fundoerj será de até quinze anos contados da data da vigência desta lei, equivalente ao prazo de duração do Fundo.\r\n\r\n§ 1° - Com a extinção do Fundo, as receitas decorrentes de seus direitos e as disponibilidades de caixa remanescentes reverterão ao Tesouro do Estado.\r\n\r\n§ 2° - O Estado poderá redirecionar parcialmente recursos do Fundoerj para o Tesouro Estadual, desde que as finalidades do Programa não sejam comprometidas.\r\n\r\nArt. 6° - O Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - Rio Comunica tem como objetivo:\r\n\r\nI - disponibilizar a todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro o acesso aos serviços de telecomunicações, especialmente ao serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados;\r\n\r\nII - proporcionar infra-estrutura para acesso aos serviços governamentais por meio eletrônico em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - permitir aos cidadãos fluminenses o acesso ao serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados, de forma universal, em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, em igualdade de condições.\r\n\r\n§ 1° - Para atingirem o objetivo descrito no inciso III, as operadoras que participarem do Programa deverão disponibilizar planos de serviço, em especial na modalidade pré-pago de forma equânime e não discriminatória, em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro em que atuem, com qualidade de serviço adequada.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de descumprimento do disposto no § 1º, o regulamento, se necessário, deverá prever a imposição de multa.\r\n\r\nArt. 7° - Os programas a serem mantidos com recursos do Fundoerj observarão as seguintes condições gerais, além das condições específicas definidas em regulamentação:\r\n\r\nI - estabelecimento de cronograma físico-financeiro para disponibilização dos serviços nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - exigência de tratamento isonômico aos consumidores em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro por parte das operadoras participantes do Programa.\r\n\r\nArt. 8° - O Fundoerj terá como órgão gestor e executor a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços com as atribuições definidas em Lei de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam atribuídas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços as competências previstas em Lei de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 9° - Cabe a Secretaria de Estado de Fazenda a supervisão financeira do gestor do Fundoerj no que se refere à elaboração de sua proposta orçamentária e de cronograma financeiro da receita e da despesa.\r\n\r\nArt. 10 - Integram o grupo coordenador do Fundoerj um representante das seguintes Secretarias de Estado:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nParágrafo único - As atribuições e competências do grupo coordenador serão estabelecidas em regimento interno.\r\n\r\nArt. 11 - Os demonstrativos financeiros do Fundoerj obedecerão ao disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e aos demais atos normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 12 - Para implantar e desenvolver o Programa Rio Comunica, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, utilizando as fontes de recursos de que trata o § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 14 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES E LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida de uma iniciativa do Estado de Minas Gerais, na qual submeto a apreciação de meus pares, o Projeto de Lei Rio Comunica, tem como finalidade levar as mais diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro o acesso a serviços de telecomunicações, incluindo o serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados. \r\n\r\nNesse contexto, o Programa se destina a viabilizar, com a participação do Estado, a extensão da disponibilidade de serviço móvel, com a capacitação anteriormente referida, a todas as sedes dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Este acréscimo de disponibilidade permitirá que os cidadãos de cerca da metade dos Municípios Fluminense passem a ter acesso à conectividade oportunizada pela rede do serviço móvel, que, em todo o país, tem hoje mais do que o dobro de usuários do que o sistema de telefonia fixa, que cuja universalização tratou o poder concedente na Lei Geral de Telecomunicações. Portanto inegável é o alcance social da medida. \r\n\r\nPor outro lado, a acessibilidade à rede móvel é indispensável para que o próprio Estado possa, através da conectividade e da disponibilidade universal de serviços de telecomunicação (fixos ou móveis, que possibilitem também a transmissão de dados), levar serviços do Poder Público ao alcance de todos os cidadãos.\r\n\r\nEm verdade trata-se de um passo relevante na melhoria da infra-estrutura dos serviços de telecomunicação disponíveis aos cidadãos de todas as Cidades Fluminense.\r\n\r\nDa mesma forma, os cidadãos até agora excluídos da possibilidade de acesso aos serviços de telecomunicações, na modalidade pré-pago, passam a ter conectividade com impactos positivos na cidadania e na geração de trabalho e renda de milhares de trabalhadores autônomos e de pequenos empreendimentos nos Municípios que hoje não contam com esses serviços.\r\n\r\nO Programa \"Rio Comunica\" irá mobilizar recursos, advindos de receitas orçamentárias que serão remanejados, para utilização de recursos de linhas de crédito externa já contratada e de recursos a serem incluídos na proposta orçamentária do próximo exercício.\r\n\r\nCom tais recursos, o Estado irá viabilizar sua participação em projeto para tornar universal, em todas as cidades fluminenses, o acesso ao serviço móvel, com capacidade de prover telefonia e transmissão de dados. A escolha das operadoras se dará mediante processo licitatório.\r\n\r\nA regulamentação definirá, entre as hipóteses previstas, a forma como se dará a participação financeira do Estado: participação através de parceria público-privada ou aquisição de debêntures, conversíveis ou não em ações, corrigidas por índice de preços com taxa de juros anual limitada a 1% a.a., ou, ainda, equalização dos juros de operações financeiras contratadas pelas operadoras para investimento em equipamentos para viabilizar a infra-estrutura do projeto, limitada essa equalização ao percentual máximo de 12% ao ano.\r\n\r\nPor fim cabe deixar registrado que a administração do Fundo ficará a cargo do Grupo Coordenador, atuando como gestor e agente executor a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço.\r\n\r\nAssim sendo, atuando na defesa e na luta dos direitos dos consumidores, é que submeto a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS COM MAIS DE 300 M2 PARA QUE DISPONIBILIZEM UMA SEÇÃO RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS E PRODUTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as lojas com mais de 300 m2 que comercializam materiais de construção e acabamentos, obrigadas a disponibilizarem uma seção reservada exclusivamente para exposição e venda de materiais e produtos destinados aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo descumprimento da presente lei será aplicada multa de 1.000 (um) até 5.000 (cinco) UFIR'S.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica pela necessidade em se dar atenção especial às pessoas portadoras de necessidades especiais, que muitas vezes se dirigem as lojas para realizar suas compras de produtos e materiais de construção e encontram enormes dificuldades para localizar onde se encontram tais produtos. Criar uma seção apropriada e reservada para exposição e venda de materiais de construção destinados aos portadores de necessidades especiais facilitará estas pessoas no momento da escolha e da compra. Cumpre ressaltar que segundo posicionamento consolidado do STF os desiguais serão tratados de forma desigual na medida de suas desigualdades. \r\n\r\nDiante da presente justificativa, peço aos meus pares a aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2021/2013\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALEM EM TODAS AS SUAS JANELAS E LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO DE QUEDA OU A SEGURANÇA, GRADES DE PROTEÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa Civil; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que as escolas públicas e particulares instalem em todas as suas janelas e locais que ofereçam risco de quedas ou segurança, grades de proteção.\r\n\r\nArt. 2º - A grade de proteção deverá ser composta de material resistente, devendo ser instalada nas janelas e nos vãos de escadas e sacadas de modo a evitar qualquer possibilidade de acidentes ou invasões por parte de criminosos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa dar segurança aos estudantes da rede pública e particular de ensino, evitando acidentes como as quedas de janelas e corredores, que muitas vezes resultam em danos irreversíveis a pessoa ou até mesmo a morte, bem como prevenir a entrada de pessoas estranhas na escola. \r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral. As escolas da rede pública e particular devem na medida do possível oferecer segurança aos seus alunos e funcionários, buscando mecanismos para coibir a entrada de pessoas estranhas, assim como proteger pelos meios cabíveis a ocorrência de acidentes em locais de risco.\r\n\r\nPor esta justificativa, conto com meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1988/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6018/2011.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, de Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 3266/1999, modificado pela Lei nº 6018/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi e Cooperativas e Associações de Produtores rurais (agrícolas, pecuaristas e similares), desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi” e Produtores Rurais (agrícolas, pecuaristas e similares). \"(NR).\r\n\r\nArt. 2º - São definidas, para efeito do artigo 1º, as contas relativas aos estabelecimentos ali mencionados, desde que devidamente legalizados.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Governo do Estado desobrigado a restituir valores indevidamente pagos até a data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos mencionados no art. 1º da presente lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO HENRIQUES e PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Lei é contemplar com esse benefício, já cedido a outros segmentos, a todas as cooperativas de produtores rurais, que tenham suas atividades desenvolvidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Indiscutivelmente, essas cooperativas são responsáveis por uma prestação de serviços de qualidade, responsabilidade e da manutenção do emprego e renda dos pequenos produtores.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Washington Tavares Freire, RG 49.225.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Altineu Cortes, Carlinhos Moutinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Marco Figueiredo, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ten CEL PM RG 49.225 WASHINGTON TAVARES FREIRE, nascido em 31 de maio de 1966, natural do Rio de Janeiro, filho de Sueli Tavares Freire e Washington de Alencar Freire, casado com Lediclere Maroni Fernandes Freire, com 32 anos de efetivo serviço prestado à Força Aérea Brasileira e à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA trajetória profissional do Ten Cel PM Washington na PMERJ teve início em 1987, quando ingressou na antiga Escola de Formação de Oficiais, atual Academia D. JOÃO VI. Na busca contínua pelo conhecimento, em 1992 concluiu o Curso de Direito pela Universidade Gama Filho, em 1998 concluiu o Curso de Ciência da Computação pelo Centro Universitário Celso Lisboa, em 2007 concluiu o Curso de MBA em Gestão de Segurança Pública (pós-graduação) pela fundação Getúlio Vargas e sendo ainda diplomado no Curso de Formação de Oficias (1989), pela EsFO, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (1999) e no Curso Superior de Polícia Integrado (2007), ambos pela Escola Superior da Polícia Militar.\r\n\r\nNa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exerceu várias funções de destaque, tais como: Subcomandante do 19º BPM (Copacabana e Leme) no ano de 2005, Subcomandante do 4°BPM (São Cristóvão) nos anos de 2008 e 2009, Diretor Operacional da Superintendência de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Centro Integrado de Atendimento de Emergências 190) nos anos de 2010 e 2011, Subcomandante do 20º BPM (Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita) no ano de 2011, Chefe do Estado Maior do 3º Comando de Policiamento de Área (Baixada Fluminense) no ano de 2012 e Comandante do 39º BPM (Belford Roxo), atualmente.\r\n\r\nFoi condecorado com a medalha da Ordem dos Cavaleiros Honorários do Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos da PMERJ, medalha da Arquiepiscopal Imperial Irmandade de Nossa Senhora das Dores, Distintivo Lealdade e Constância da PMERJ e Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro da ALERJ, dentre outras distinções.\r\n\r\nO perfil profissional do Ten Cel PM Washington é baseado no espírito de bem servir a população fluminense e na responsabilidade funcional, como incumbe ao Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Oficial Superior da PMERJ, sendo, sobretudo, um profissional extremamente ético e com objetivos bem definidos, dentro os quais, o de promover a paz e a segurança para população, através das ações de Polícia de Prevenção, a fim de difundir a sensação de segurança, com a preservação da Ordem Pública.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 850/2013\r\n\r\nACRESCENTA-SE O INCISO VIII NO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentado o inciso VIII no Artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.26 - (...)\r\n\r\nVIII - sempre que a resposta da diligência demorar mais de 60 (sessenta) dias, a Proposição voltará ao Relator para emitir seu parecer.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Comte Bittencourt, Armando José, Cida Diogo, Dica, Domingos Brazão, Geraldo Pudim, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos acompanhando nas Comissões Permanentes, uma grande quantidade de Proposições que são baixadas em diligência e que quase sempre demoram meses ou mesmo se quer são respondidas.\r\n\r\nO que este Projeto de Resolução em tela pretende, é que a Proposição apresentada não fique perdida nos porões dos órgãos públicos.\r\n\r\nNesse sentido, estaremos fazendo com que o processo legislativo siga seu curso natural, além da otimização, no sentido de sempre aprimorar o nosso Regimento Interno. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GL PSB Nº 015/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª, a fim de indicar na qualidade de Líder do PSB, nesta Casa Legislativa, os seguintes deputados para composição das Vice-Lideranças do PSB:\r\n\r\nDeputado Gothardo Neto - 1º Vice-Líder do PSB\r\n\r\nDeputado Ricardo da Karol - 2º Vice-Líder do PSB\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 032/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V.Exª na forma regimental, minha ausência no dia 13 de março do corrente ano, à Sessão Plenária em razão estar participando de reunião nacional da enfermagem, em Brasília. \r\n\r\nCerta de sua compreensão aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 75/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª o arquivamento do PL 1985/2013, de minha autoria.\r\n\r\nSabedor de sua competente gestão, conto com seu apoio no atendimento a esta solicitação, aproveitando o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração, colocando o meu gabinete ao seu dispor.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 85/2013/Gab 204\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho à presença de Vossa Excelência justificar a minha ausência na Sessão Ordinária do dia 07/03/2013, ocasião em que participei de reunião convocada pela Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Exmª Srª Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, para abordar sobre as medidas frente à rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto Presidencial ao Projeto de Lei que trata da nova distribuição dos royalties do Petróleo.\r\n\r\nAnexa a esse Ofício, segue a cópia da matéria sobre a referida reunião, publicada no site da Prefeitura, na qual é citada a minha presença.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do PP e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indicar o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para fazer parte DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO A CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES de acordo com o Requerimento nº 249 de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 13 de março de 2013\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo, 171 - 7º andar \r\n\r\nAssunto: Apresentação dos gargalos e oportunidades para desenvolver a cadeia produtiva da restauração florestal no estado e o equacionamento eficiente e com alto impacto positivo das condicionantes ambientais dos grandes empreendimentos, pelo engenheiro florestal Beto Mesquita\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 18 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos membros e definição da agenda da Câmara\r\n\r\nReunião do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\nData: 25 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Definição dos convidados e programação do evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 28 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Apresentação da metodologia de pesquisa e construção do mapa de cultura do ERJ pelo professor Glaucio Marafon.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1461122"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe dez minutos.\r\n\r\nA Presidência registra, com muita alegria, como sempre, a presença de alunos no plenário da Assembleia Legislativa. Hoje, com alegria, recebemos os alunos e educadores da Escola Estadual Antônio da Silva, do Município de Nova Iguaçu. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense! Voltem sempre!\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputado Paulo Ramos, Deputada Myrian Rios, Deputado Comte Bittencourt, funcionários da Casa e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, sou autor do Projeto de Lei 1904/2012, que tramita nesta Casa, que dispõe sobre a criação do programa de incentivos a investimentos no setor de tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro. Esse Projeto de Lei, cujo coautor convidei para colaborar na sua construção e para assiná-lo comigo, Deputado Gustavo Tutuca, hoje Secretário de Ciência e Tecnologia, tem por finalidade aprofundar um debate que aponte para a construção de uma política pública na área da tecnologia da informação, que gere trabalho, emprego e renda no Rio de Janeiro. \r\n\r\nOuso dizer que essa minha iniciativa foi inspirada no Programa “TI Maior”, um programa do Governo Federal, o importante Programa Brasil Maior, que tem no seu bojo o Programa “TI Maior”, faz com que uma série de ações do Governo Federal tenha por objetivo a criação de trabalho, emprego e renda no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, não é pouca coisa construirmos em nosso Estado essa política, uma vez que ao longo dos últimos 30 anos, podemos assim dizer, em especial nos últimos 20 anos, o Rio de Janeiro perdeu muitos postos de trabalho para diversos Estados do Brasil, inclusive postos de trabalho para outros países. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, eu, que inclusive sou da área de tecnologia da informação, tenho colegas, amigos que foram obrigados, por força dessa situação, a trocar de emprego, mudar de Estado, mudar de residência, em função dessa redução de oportunidade de trabalho em nosso Estado na área de TI. Por que isso aconteceu? Primeiro, existe a questão tributária, importante. \r\n\r\nA capital do Rio de Janeiro ainda possui uma política, a meu ver, equivocada de manter o seu ISS no topo, na alíquota máxima, nos 5%. Isso é uma bandeira antiga de sindicatos empresariais e sindicatos funcionais: a redução dos 5% para 2%. Mas não é só isso, Sr. Presidente, esse é um desafio importante, e esperamos que o Prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, faça urgentemente com que a Câmara dos Vereadores vote o projeto de redução. Vai ser bom para o Rio. Será bom para o Estado do Rio de Janeiro também e, sobretudo, será fundamental para quem trabalha e vive nesse setor.\r\n\r\nMas não é apenas uma questão de redução tributária. Precisamos urgentemente de uma política de fomento, de uma política que crie incentivos à área de tecnologia da informação. Esses incentivos, Presidente, passam, por exemplo, pelas compras governamentais. \r\n\r\nO Estado compra, e muito, serviços na área de tecnologia da informação. É fundamental que essas compras privilegiem o conteúdo local e regional. É fundamental que esse debate seja aprofundado, inclusive sobre o que é conteúdo local, porque não se pode aceitar como conteúdo local o fato de uma empresa ter sua sede na Califórnia, Estados Unidos, no Vale do Silício, e lá seja feita a política de pesquisa, incentivo, geração de emprego e renda e aqui no Rio de Janeiro ser aberto um escritório, com três ou quatro empregados no máximo, para revender licença de software. Isso é uma visão equivocada do setor: vender, inclusive, para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse projeto de lei de minha autoria, Presidente, dialoga com a minha lei, a lei do software livre; a lei que obriga o Estado do Rio de Janeiro a adquirir, preferencialmente, produtos, na área de tecnologia, oriundos do software livre.\r\n\r\nEvidentemente que esse debate precisa ser explicado, porque quando eu falo no software livre, não é apenas livre de licença, mas é mudando o conceito do software. Software não é simplesmente um produto: software é serviço. Quando eu falo em software livre, eu estou dizendo geração de trabalho, emprego e renda aqui no Estado do Rio de Janeiro, aqui no Brasil, porque o desenvolvimento dessas plataformas se dá em empresas que precisam de incentivo, precisam de fomento e geram trabalho aqui no Rio de Janeiro, não geram no Vale do Silício, na Califórnia.\r\n\r\nPresidente, esse é um programa importante e o meu objetivo principal foi o de provocar o debate. Em breve, aqui nesta Casa, na Frente Parlamentar em Defesa da Tecnologia da Informação, cuja presidência eu assumi, em razão da ida do antigo presidente, Deputado Gustavo Tutuca para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Queremos aprofundar esse debate.\r\n\r\nQueremos provocar o Governo do Estado a abraçar essa proposta como um programa de governo. Ela é fundamental. Outros Estados o fizeram e estão obtendo sucesso, como é o caso do governo do Distrito Federal, Deputado Comte Bittencourt, que já tem um programa dessa magnitude para a área de TI, no âmbito da sua atuação, gerando empregos, oportunidades de geração de trabalho e renda no DF. É uma realidade hoje.\r\n\r\nSó de compras governamentais se consegue fazer um contraponto importante à crise internacional que está aí, que é real. Não se trata de falácia. A retração que sentimos hoje no setor da indústria se dá em função disso. Temos uma máquina, que é o Governo do Estado, que é o próprio governo federal, como fez o programa Brasil Maior, que compra e compra muito. Focar um percentual dessas compras na área de TI, sobretudo, para quem produz; para quem pesquisa aqui no nosso Estado é um avanço, Presidente. É esse o intuito do projeto.\r\n\r\nEu tenho absoluta convicção, tendo em vista a ida do secretário Gustavo Tutuca para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, de que nós poderemos sonhar com a possibilidade real de o Rio de Janeiro construir um programa, que será pioneiro no nosso Estado, Deputado Comte Bittencourt. Há 20 anos atuo na área de TI. Há 20 anos, eu venho perdendo, entre aspas, amigos que se mudam do Rio de Janeiro, porque postos de trabalho nessa área são fechados em nosso Estado e são abertos em outros, inclusive fora do País.\r\n\r\nÉ importante; é responsabilidade nossa apontar os caminhos, provocar o Governo do Estado na nossa função fiscalizadora, para que aperfeiçoemos, construamos, uma política que incentive a geração de trabalho, emprego e renda para essa área aqui no Rio de Janeiro. Quando eu falo em fomento, para concluir, Presidente, quero frisar isso, não se trata apenas de redução tributária, mas de incentivo, linhas de financiamento, a pauta das compras governamentais priorizando empresas que pesquisem aqui no Rio de Janeiro, empresas que gerem trabalho, emprego e renda aqui no Rio de Janeiro e o software livre é um instrumento importante nessa área, porque assim o faz. Trocamos o dinheiro gasto em licenças por incentivos para geração de emprego e renda na área de treinamento e desenvolvimento de tecnologia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nS.Exa. se encontra na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO próximo orador é a Deputada Myrian Rios, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, colegas Deputados que aqui se encontram, boa tarde a todos os queridos cidadãos que acompanham os trabalhos através da TV Alerj. Falar a todos, aqui, da tribuna, neste momento, é importante pela oportunidade de poder acompanhar as Sessões transmitidas pela TV, dar ao cidadão a possibilidade de assistir às votações e aos discursos e, assim, oferecer o que de mais importante pode haver em nossos mandatos, a transparência.\r\n\r\nÉ exatamente por esse alcance de informação, de possibilidade de diálogo, que hoje me dirijo a todos, para tratar de um assunto de grande interesse social.\r\n\r\nInicialmente, quero dizer sobre o quanto tem preocupado a todos nós, autoridades ou não, o número de crianças e adolescentes envolvidos diretamente com as drogas, escravizados pelo vício desde tão cedo.\r\n\r\nPercebemos, cada vez mais, menores no crack - essa droga tão destruidora, tão nociva, que está acabando com as nossas crianças. E eu pergunto até onde vai a nossa responsabilidade. \r\n\r\nSendo Deputada, tenho como um dos objetivos do meu mandato, apoiar e viabilizar os instrumentos que garantam o acesso do menor às oportunidades de superação de sua condição de exclusão, propondo projetos e buscando, através de soluções viáveis, um caminho para esse mal. A família deve ser sempre assistida, lembrada como um dos instrumentos para que esse e outros problemas diminuam. Ele também tem que ser amparada, a família do viciado, do dependente.\r\n\r\nPercebo, também, uma certa aceitação do mundo moderno. O ser humano precisa olhar o seu próximo de verdade e não apenas passar os olhos por ele. E é por isso que eu convido a todos que reflitam, que formem, mesmo, uma grande corrente, em prol dessa sociedade, em prol dessas crianças tão marginalizadas, desses adolescentes. \r\n\r\nE esse também não é um problema só do Estado, só dos governantes, é um problema a ser encarado por todos nós e somente assim nós vamos poder vencer as drogas. Ações sociais funcionam, mas desde que tenham planejamento e seriedade em sua execução. Ao mesmo tempo, precisamos que essas ações sejam, verdadeiramente, apoiadas por você, pela sociedade. Nós contamos com você, a sua participação é muito importante. Não adianta ficar só nos queixando, reclamando, temos que fazer alguma coisa, participar. Então, precisamos trabalhar pelo outro e o outro, nesse caso, é uma criança, um adolescente que está, muitas vezes, ali, bem na nossa frente e não podemos ajudá-los diretamente, mas através de ações sociais, juntos, podemos, porque medidas isoladas não vão alcançar nada, mas juntos nós somos sempre mais para vencer esse câncer social que é a droga. E eu conto com vocês.\r\n\r\nOutro ponto que gostaria de destacar é o início do Conclave que se deu hoje pela manhã no Vaticano e vários representantes católicos estão lá. O Monsenhor Jonas Abibe e Luzia Santiago, fundador e cofundadora da Comunidade Canção Nova, juntamente com o Eto partiram hoje para lá. \r\n\r\nO Conclave começou hoje e vai ter 175 cardeais do mundo inteiro. Eles ficarão isolados para votar no próximo representante da Igreja Católica, o Papa. É um momento diferente para nós. Eu nunca vivi isso, depois de um Papa renunciar. Estamos todos em oração para que seja escolhido de acordo com a vontade de Deus.\r\n\r\nQuero destacar também, falando em Conclave da eleição do nosso próximo Papa, a proximidade da Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. Esse grande evento, pela sua importância, tem vários aspectos que são importantes; ele vai alcançar o desenvolvimento do turismo na Cidade, vai gerar uma movimentação econômica que, certamente, renderá frutos para o Estado. Estaremos, mais uma vez, servindo de vitrine para o mundo inteiro.\r\n\r\nOutro dia eu ouvi também que, com a eleição do novo Papa, muitas pessoas virão com entusiasmo, com mais desejo de participar desse evento, para participar com esse novo Papa recém-eleito. Seja pelo que for, o importante é participar desse evento com muita fé, união e respeito ao próximo. \r\n\r\nPor isso, meus queridos amigos, vocês que me acompanham pela TV-Alerj, que estão conosco no plenário, se são católicos, se são cristãos ou professam outra religião ou se nem tem religião, não perca a oportunidade de participar desse momento, desse grande encontro, desse grande evento no Rio de Janeiro. Abram mesmo os seus corações e se preparem para um encontro universal onde, verdadeiramente, existe a presença de Deu e onde está a presença de Deu não existe diferença. \r\n\r\nSomos iguais, por isso convido vocês a participarem da Jornada Mundial da Juventude. Entrem em nosso site também, Jornada Mundial Rio 2013, para saberem como poderão participar.\r\n\r\nPor fim, tenho a alegria de informar ao Sr. Presidente, a todos os Deputados que estão aqui, meus colegas, e de convidar a todos e as autoridades, representantes do clero, os Deputados e seus assessores, funcionários e familiares, você que nos assiste pela TV-Alerj, a celebrarmos juntos na Alerj a Santa Missa em ações de graças pela paz no Legislativo. \r\n\r\nNós, da Alerj, por meio de uma solicitação que apresentei ao Presidente, Deputado Paulo Melo, iremos realizar pela primeira vez, no Auditório Nelson Carneiro - no 6º andar no prédio do anexo - no próximo dia 09 de abril, às 11 horas, uma missa que será celebrada pelo Exmo. Revmo. Dom Orani João Tempesta que é Arcebispo Metropolitano do Rio de Janeiro. É um convite que todos nós fazemos - os Deputados da Casa, o Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo - a todos vocês que nos acompanham, aos funcionários e aos assessores. Vocês poderão trazer as suas famílias os seus amigos. Será na terça-feira, às 11 horas, e, para quem estiver aqui por perto, o evento será no 6º andar do prédio anexo, no Auditório Nelson Carneiro. Tenho certeza de que a presença de todos nesse dia será de grande importância, principalmente para que nos unamos através da fé, essa fé manifestada em prol de uma sociedade melhor, mais solidária, mais generosa, justa e igualitária. Nós estamos trabalhando por isso. É claro que as bênçãos do nosso Arcebispo, a fé de cada um e a vontade de trabalhar por uma sociedade melhor trarão os frutos para que a Páscoa represente também a ressurreição dos nossos desejos de construir um mundo novo preparado para homens e mulheres novos. Conto com a participação de todos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, obrigada a todos os senhores. Deus abençoe. Uma boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um tempo, já no Governo Sérgio Cabral, travamos uma luta contra a privatização da cultura no Estado do Rio de Janeiro, uma luta muito árdua, porque a natureza do Governo Sérgio Cabral, liberal, vem caminhando ao longo dos anos no sentido da privatização das responsabilidades públicas que cabem constitucionalmente ao Governo do Estado: escola de música, escola de teatro... Vários teatros foram jogados ao sabor de interesses, com certeza, escusos, de setores da iniciativa privada. \r\n\r\nConseguimos, com a participação efetiva dos servidores, salvar o Theatro Municipal, único, equipamento público de tradição, de renome, que ficou excluído da sanha privatista do Governo do Estado. Com o passar do tempo, foi possível constatar que, não tendo conseguido deixar o Theatro Municipal ao sabor de interesses privados, o Governador Sérgio Cabral encontrou uma nova fórmula para aniquilá-lo, qual seja esvaziar os seus quadros, deixando de fazer concurso para o corpo de baile, para a orquestra e para o coral. E, obviamente, tudo foi percebido pelos próprios servidores do Theatro Municipal, que, depois de preservado o Theatro, os servidores começaram a lutar, defendendo a realização de concurso público.\r\n\r\nHá alguns dias, esta Casa aprovou uma Indicação Legislativa de minha iniciativa destinada a alertar o Governo quanto à necessidade, à importância, à exigência da realização de concurso para que o Theatro Municipal comece a recuperar o prestígio acumulado durante muitos anos.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que esperamos a realização de concurso público, estamos percebendo que o Theatro Municipal vem sendo utilizado para eventos os mais diversos, como premiações, posse de diretorias. O Theatro Municipal vem abrindo suas portas para atividades as mais diversas, mas todas distantes de sua atividade-fim.\r\n\r\nFoi feita uma belíssima reforma. O Theatro Municipal está muito bonito, mas toda essa beleza só terá sentido se o Theatro Municipal, por meio de suas atividades próprias, for incorporado a uma política pública voltada à disseminação da cultura - da música clássica, do balé, do coral -, e não abrindo os seus espaços para atividades que começam a prevalecer, mas que não enaltecem, não fortalecem e não destacam o prestígio acumulado historicamente.\r\n\r\nEntão, há exigência do concurso público. Aliás, foi divulgado aqui que o Governador Sérgio Cabral estaria disposto, teria assumido o compromisso com a realização do concurso. Não sei se agora vai se escudar na questão dos royalties do petróleo, da qual o Rio de Janeiro há de ser vitorioso. Vem sendo realmente apunhalado, mas não podemos imaginar que o Governador do Estado vá chegar à desfaçatez de dizer que não pode fazer concurso público para o Theatro Municipal porque o Rio vem sendo prejudicado na questão dos royalties do petróleo. Aí, vai ser demais!\r\n\r\nHoje, estou apresentando um Projeto de Lei que espero possa contar com o apoio da Casa. O Projeto, no mérito, trata do seguinte: qualquer evento a ser realizado no Theatro Municipal e que não guarde uma correlação com sua destinação específica deverá pelo menos incorporar, em 40%, no mínimo, do tempo de realização do evento, as atividades próprias do Theatro Municipal.\r\n\r\nAmanhã, quando alguém quiser fazer uma premiação no Theatro Municipal - não quero me insurgir radicalmente contra -, prevista para acontecer por duas horas, pelo menos 40%, no mínimo, desse tempo, deverá ser utilizado para o Corpo de Baile e para a Orquestra se apresentarem. Estaremos somando atividades. O Theatro Municipal abre suas portas para setores que tenham prestígio e que entendam que devem aproveitar o prestígio do Theatro Municipal, sua beleza, para a realização de seus eventos, mas que, pelo menos, respeitem e incorporem a destinação do Theatro. \r\n\r\nAssim, teremos o Theatro Municipal revigorado, seu corpo artístico participando, o seu corpo artístico não se sentindo usurpado, sentimento que há de estar perpassando na alma daqueles que o integram e que dão sentido à existência do Theatro Municipal.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, à solidariedade ao corpo artístico do Theatro Municipal, mais uma vez, somo a cobrança da realização do tão desejado concurso público, mas que, também, as atividades e eventos que venham a ser realizados no Theatro Municipal incorporem obrigatoriamente uma participação do corpo artístico.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Roberto Henriques, Deputados Marcos Figueiredo, Paulo Ramos e Rogério Cabral, Prefeito da minha querida Nova Friburgo - seja muito bem-vindo a sua Casa -, que tem nos dado muitas alegrias com essa nova esperança, da plena recuperação da minha querida Friburgo, pelo que o cumprimento, vou, mais ou menos, na linha do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nHoje, está tendo um movimento na Uerj de alunos bolsistas e professores temporários, que são muitos, porque não receberam, ou seus vencimentos, ou a ajuda de custo, como de praxe mensalmente, no dia 10. Ou seja, os professores temporários da Uerj trabalharam no mês de fevereiro, têm seus compromissos financeiros pessoais a honrar, esperavam o pagamento dos seus vencimentos, na segunda-feira, dia 11, e o pagamento não foi realizado. A justificativa da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Fazenda é o contingenciamento novo, anunciado pelo Governador Sérgio Cabral, devido à decisão do Congresso Nacional com relação à redistribuição dos royalties de petróleo.\r\n\r\nHoje, Deputado Marcos Abrahão, a grande mídia traz também a notícia de que as associações das empresas prestadoras de serviço do Estado do Rio de Janeiro, que têm contratos com o Governo Estadual, já anunciaram que, caso o Governo não honre o pagamento dos contratos feitos, não terão capacidade de continuar prestando serviços na merenda escolar, no alimento dos hospitais do Estado, no sistema prisional, na limpeza dos próprios estaduais. \r\n\r\nOs contratos estão tendo, segundo comunicou o Governador, a suspensão. Com essa decisão, pela terceira vez, o Governador erra. Errou na primeira, quando não considerou a mensagem que o governo Lula mandou ao Congresso Nacional falando do novo marco regulatório do pré-sal, mas deixando a porta abeta para a revisão dos contratos anteriores. O Governador Sérgio Cabral naquele momento silenciou-se; naquele momento não usou a força que tinha como aliado do Presidente Lula, para que essa porta não fosse aberta no novo marco regulatório. Depois comprou um embate desnecessário com o Congresso Nacional, garantindo-se na posição dos aliados do PT, leia-se Presidenta Dilma e ex-presidente Lula, o que não aconteceu. Nenhum líder do governo defendeu o veto da Presidenta no Congresso Nacional na votação da semana passada. \r\n\r\nErra agora o Governador Sérgio Cabral em olhar de forma cartesiana todos os contratos do Estado sem fazer a seleção devida. Deixar de oferecer a merenda escolar na rede do Estado, um custo anual de 308 milhões; deixar de pagar os bolsistas da Uerj, um custo de 30 milhões por ano, e não falar nada do contrato do Maracanã! Ou seja, a merenda escolar pode ser suspensa, a alimentação do hospital também, mas o contrato de 980 milhões do Maracanã, não. Esse o Governo hora alguma colocou nesse contingenciamento de corte de compromissos e contratos. Todos nós queremos que a Copa das Confederações seja também realizada aqui no Estado do Rio de Janeiro. Agora, o momento que o Estado vive em que o Governador Sérgio Cabral diz que não vai honrar contrato algum e já anuncia até o corte na merenda escolar, o que para muitas crianças da área rural e do interior, da periferia especialmente, muitas vezes é a única alimentação do dia, por que não anunciou também a suspensão das obras do Maracanã e passou essa responsabilidade para o governo federal, que é parte nesse contrato da realização da Copa do Mundo no território brasileiro? Por que o Governador Sérgio Cabral não foi tão enérgico no contrato de 980 milhões do Maracanã como foi para a merenda escolar, como foi para o salário dos terceirizados e temporários? Temos compro misso com contrato internacional assinado com a Fifa? Temos! Como temos compromissos com os fornecedores de merenda escolar e de mão de obra ao Estado. Não podemos romper contratos internacionais, mas não podemos romper também contratos nacionais. Agora, o que é mais urgente para o Estado do Rio de Janeiro neste momento da inquietação dos cortes dos royalties do petróleo? Merenda escolar ou jogo de Copa das Confederações? \r\n\r\nCaberia agora, Sr. Presidente, ao Governador Sérgio Cabral usar do seu prestígio junto à Presidenta da República e pedir que ela honre os contratos da obra do Maracanã. Esses 900 milhões são três vezes o custo da cota parte do Estado para toda a merenda escolar da rede o ano todo. O que é mais importante para o povo do Rio de Janeiro? Para as favas, se for necessário, os três jogos da Copa das Confederações. Se o governo federal não assumir esse compromisso dos contratos realizados na contrapartida do Estado para aquelas obras, que realize os jogos em outras cidades. \r\n\r\nSe a questão dos royalties, que sabemos que é verdade, mexe tanto com a economia do Governo, não é cortando merenda escolar, não é cortando pagamento de vigilante, serventes e merendeiros terceirizados que nós vamos resolver esse problema ou sensibilizar o Congresso Nacional, a Presidência da República ou o Supremo Tribunal Federal. Suspenda-se o contrato do Maracanã e passe-se esse problema para a Presidenta Dilma, que é uma das grandes responsáveis por esse novo formato, esse novo pacto dos royalties do petróleo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o Governador Cabral erra pela terceira vez sucessivamente. Leva ao desespero à população mais necessitada, que precisa da merenda escolar; leva à inquietação alguns milhares de funcionários terceirizados que prestam serviço ao Estado e têm ali os seus empregos, mas não leva nenhuma preocupação e inquietação para as obras do Maracanã. Essas estão com os contratos garantidos: a Carioca, a Delta e as outras empresas que prestam serviços de obras ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamentamos que o Governo erre num momento importante; num debate com responsabilidade, com seriedade, com equilíbrio para o Estado do Rio de Janeiro. Erra pela terceira vez, criando essa insegurança geral: professores da Uerj sem salário, bolsistas sem a verba de apoio, servidores terceirizados ameaçados de não receberem os seus vencimentos e a suspensão da merenda escolar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Transfiro a presidência para o Deputado Marco Figueiredo, pois farei uso da palavra agora. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Marco Figueiredo, saudando V.Exa. saúdo todos os Deputados e Deputadas presentes e registro com muita alegria a presença do nosso querido colega Rogério Cabral, atual prefeito de Nova Friburgo. Um companheiro solidário, amigo; uma das pessoas mais educadas e solidárias desta Casa, com quem convivemos e aprendemos a gostar dessa convivência.\r\n\r\nSr. Presidente, trago também à tribuna o tema educação. Estive em Campos dos Goytacazes na última sexta-feira, visitando a reforma e a restauração do histórico Liceu de Humanidades de Campos. O que pude lá presenciar é uma violência contra a infância e a juventude; uma falta de respeito oriunda de falta de praticidade daqueles que estão ajudando o Governador Sérgio Cabral a administrar o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA reforma do Liceu, sabemos, é complicada, porque se trata de um prédio histórico, mas essa reforma jamais poderia, dando lugar às dificuldades inerentes àquelas obras, tratar com flagrante desrespeito os alunos e os profissionais de Educação que estão naquele estabelecimento de ensino. Estive lá conversando com os alunos e com os profissionais da área de Educação e senti o calor infernal por que passam aqueles alunos no cotidiano da espera da reforma de uma obra que anda a passos lentos, a passos de tartaruga. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu quero daqui manifestar o que a comunidade escolar tem se manifestado; manifestar, daqui da tribuna, o que a comunidade campista, que ama o Liceu de Humanidade de Campos, tem se manifestado nas ruas e nos meios de comunicação social, bem como quero, aqui, como parlamentar, transmitir o inconformismo da direção da escola, dos profissionais da Educação, que ali trabalham, dos profissionais da Educação do município, muitos deles oriundos dos bancos escolares do Liceu de Humanidade de Campos, e também demonstrar aqui o inconformismo daqueles que estão dirigindo e representando os alunos, através do grêmio escolar.\r\n\r\nPortanto, eu já comuniquei a Secretaria da Educação e, da tribuna, quero fazer esse chamamento, porque, como bem disse aqui o Deputado Comte Bittencourt, existe a prioridade dos jogos da Copa das Confederações? Sim, é uma prioridade, está no calendário deste Estado, está no calendário da Capital deste Estado, bem como está no calendário, poderemos dizer, assim, do esporte mundial. Mas existe um ente, que a Carta Magna trata com primazia, que é a criança e o adolescente, e combinado com aquilo que está prescrito nos artigos da Constituição e que está no espírito da Constituição, acompanhando, nessa direção, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que devem ser tratados com absoluta prioridade e garantidos os direitos da infância e da juventude.\r\n\r\nPortanto, eu quero, aqui, pedir, solicitar, exigir, uma ação prática da Secretaria da Educação. Quer fazer a reforma do Liceu? Faça, alugue um prédio nas proximidades, para gerar conforto aos profissionais da Educação, aos profissionais que ali trabalham e, sobretudo, aos alunos, que estão ali, como que numa casinha de assar criança e assar jovem vivo, penalizando, no cotidiano, a saúde, o conforto, desses alunos.\r\n\r\nEntão, é uma atitude prática, uma atitude de amar e cuidar, uma atitude de comprometimento, de sensibilidade. Ora, vamos fazer a reforma? Vamos dar as condições à comunidade escolar de suportar aquela reforma com o menor impacto possível. Então, existem ações práticas compartilhadas que podem redundar em atenuar o sofrimento. \r\n\r\nEssa obra não pode ficar parada. Tivemos a informação de que a empresa, a Concrejato, está com essa obra parada já há mais de um mês. Se é uma obra de urgência, se é uma obra que precisa da temporada seca para que não chegue em outubro e percamos mais tempo, como perdemos na temporada de chuva passada, tal paralisação não pode acontecer.\r\n\r\nPortanto, há necessidade de que não haja solução de continuidade na execução dessa obra, para que os alunos do Liceu, para que o Município de Campos, para que a comunidade escolar, que está ali, no cotidiano, acompanhando o sofrimento daqueles alunos, possam, aí sim, vislumbrar com a possibilidade de superar aquela situação vexatória. Inclusive, vou passar um e-mail ao Governador Sérgio Cabral com as fotos vergonhosas daquela escolinha improvisada, das salinhas improvisadas em que estão aquelas crianças. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eram estas as minhas ponderações. Nós, os deputados da base aliada, temos demonstrado paciência, muitas vezes, temos suportado todo e qualquer desgaste, mas o Governo tem que procurar ser atencioso com a população. \r\n\r\nPara nós, nada queremos, particularmente, não queremos nenhum benefício particular e pessoal. Nós queremos, sim, é que os Secretários respeitem o Deputado, porque, quando dá a dor de barriga, meu caro Abrahão, é aqui para Assembleia que eles vêm. Correto? \r\n\r\nNão pode, Secretário! Que dificuldade para se falar com um Secretário! Deselegantes, salvo raras exceções, desrespeitosos!\r\n\r\nQuem me conhece um pouquinho sabe: sou tolerante, sou paciente, mas sou um homem atitude, e não permitirei que, no exercício do meu mandato, o meu mandato ao múnus público que me foi conferido pela população seja desrespeitado. \r\n\r\nEntão, portanto, é hora dos Secretários cortarem um pouco o saldo alto dos seus sapatos, irem à população, conversarem com quem conversa com a população e terem um mínimo de lealdade por quem usou da caneta para nomeá-los, porque, além de ser um ato de traição à população, um ato de traição àqueles que estão dando sustentação, aqui, ao Governador Sérgio Cabral, também é um ato de traição ao próprio Governador Cabral, que confiou a eles um cargo de livre nomeação, conferido pelo mandato popular que o povo deu ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eram estas as obsrvações. Creio que seja necessária uma profunda mudança na forma como, não todos, mas muitos Secretários lidam com a população e também com a base aliada. Porque, quando dá dor de barriga, é para aqui que vêm. Eu não vou limpar bunda de Secretário, não.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, nós, V. Exa., eu, provavelmente todos os Deputados desta Casa não esperavam que o nosso interesse pelo Pacto Federativo terminasse da maneira que terminou.\r\n\r\nVamos ter, hoje, provavelmente, uma sessão muito movimentada, muito agitada, com muitos debates, porque, de fato, vimos como um pacto pode funcionar às avessas. E ele funcionou contra o Rio de Janeiro e mais dois Estados produtores de petróleo. Mas, a esta altura, não estamos tão sozinhos assim, porque está o Espírito Santo junto conosco e está, agora, também, São Paulo.\r\n\r\nMas o fato é que as coisas não caminham bem no Brasil, no que diz respeito às relações vitais, importantíssimas, entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios, incluindo aí o Poder Legislativo. Nós, que somos representantes do Poder Legislativo, com dor no peito, temos que reconhecer que o Congresso Nacional fez um papel realmente ridículo, não fosse trágico, ao votar com insistência uma Lei que é inconstitucional e que arrasta o Brasil para conflitos incontornáveis. \r\n\r\nNa Federação, o que conta é o foedus. Federação é foedus, que quer dizer confiança. Quando perdemos a confiança num Congresso que deveria proteger os seus membros e que na verdade joga os irmãos uns contra os outros, nós sabemos que o que está ruim pode piorar. É isso o que vai acontecer. Amanhã, os Presidentes da Câmara e do Senado estarão reunidos - o Presidente da Unale vai ter acesso à reunião - para acompanhar outro tema tão grave, tão polêmico quanto esse dos royalties e que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados, que é distribuído de maneira vergonhosa, segundo um critério fixado no início dos anos 90 en petit comitê, com meia dúzia de Deputados, cada um defendendo a sua oligarquia e os seus interesses regionais, e que trouxe distorções gravíssimas na distribuição desses recursos. É simples: São Paulo e Rio de Janeiro não recebem nada, Minas Gerais recebe uma quantia insignificante. \r\n\r\nAgora tenho em mãos uma pesquisa feita pelo Secretário Renato Villela, uma pessoa altamente qualificada, professor e pesquisador do Ipea, além de ser nosso Secretário de Fazenda, que mostra que temos em São Paulo, no Rio de Janeiro e também em Minas Gerais mais de seis milhões de pobres. Esses seis milhões de pobres, comparados com os 300 mil que há em outros Estados menores, não significam absolutamente nada, nós não recebemos um tostão por isso. Somos tratados como se fôssemos ricos e isso, Deputado Nanci, é um paradoxo. O Rio de Janeiro não é rico, parece mas não é. \r\n\r\nHá muito petróleo rolando por aí - fizemos a conta, são 18 bilhões -, e já existe um grupo hoje, não é de brincadeira, que está pedindo a separação do Rio de Janeiro da Federação brasileira. Está errado? Estão chamando de República de Ipanema ou de alguma brincadeira desse jeito, mas não é, não, porque nós somos um País da Opep. Nós somos riquíssimos, nós recebemos e nos sacrificamos por isso, porque exploração de petróleo tem implicações graves na infraestrutura. \r\n\r\nEu digo com indignação que não é de hoje, Deputado, é muito antigo, que saímos daqui e vamos para a capital do petróleo de carro ou de ônibus e vemos que não temos uma estrada de mão dupla até Campos, até Macaé e até Búzios, um balneário absolutamente perfeito, cobiçadíssimo, tido como a segunda maravilha do mundo. Não temos uma estrada de mão dupla federal! Como é possível isso, depois de décadas e décadas de exploração selvagem do petróleo? \r\n\r\nA questão é muito grave. Vamos perder de qualquer maneira, isso eu queria dizer aqui hoje. Nós não estamos apenas numa luta que se exacerbou porque nós queremos mandar um recado para o Brasil, já que não soubemos mandar o recado na hora certa para evitar o pior. Quero fazer aqui a minha autocrítica: como carioca, eu acredito que os nossos governantes confiam demais nas relações privilegiadas com o Presidente, com a Presidente, com lá quem seja. Quero também dizer aqui, para infelicidade geral, que esse golpe de morte foi gestado dentro do PMDB, partido que admiro e respeito, e do PMDB gaúcho, que admiro mais ainda, porque não há membros mais ilustres e respeitáveis do que Deputados, Governadores e Senadores que vêm do sul do País, em especial do Rio Grande do Sul. Foi na Confederação Nacional de Municípios que Paulo Zukowski, que conheço há 20 anos, vendo a situação desesperadora dos municípios sem dinheiro, decidido a não brigar com pai e mãe no Governo Federal porque é muito arriscado, olhou para o lado e viu que o primo rico da Federação é o Rio de Janeiro - “é de lá que vamos tirar um pouco desse dinheiro”, que é insignificante. \r\n\r\nOs municípios não vão ganhar nada com isso; é uma quantia tão pequena, tão insignificante que nem vale a pena mencionar. Com exceção de Goiás e outros lugares que, não sei por que razão, estão achando que vão ganhar muito dinheiro, os municípios não vão ganhar quase nada, mas nós vamos perder muito. E, mais do que isso, estamos indignados, estamos com raiva - e as coisas vão piorar. Quanto ao Fundo de Participação dos Estados, que está sendo discutido, também não recebemos nada dele. E, quando vamos ver as contas, quanto recebemos do Governo Federal através de transferências voluntárias? Uma quantia insignificante também, menos do que Minas Gerais e São Paulo, que já não recebem grande coisa. \r\n\r\nEntão, onde é que nós estamos? Quem é o Rio de Janeiro nesta Federação? É o primo rejeitado, pois já fomos Capital e temos o tal do petróleo. E nós nos comportamos como primos rejeitados: não vamos a Brasília, não negociamos em Brasília, não conversamos com os Deputados de Brasília; achamos que resolvemos tudo falando com Deus, isto é, o Presidente da República - Lula e Dilma gostam do Rio. Isso não é suficiente, já vimos que não é. Sei que a Presidenta se arriscou, inclusive, apoiando o Rio de Janeiro, mas perdeu, e nós estamos agora tendo que pensar seriamente no que o Governo Federal nos dá em troca de tudo que damos a ele. \r\n\r\nNem todos os municípios que vivem do petróleo estão envolvidos da mesma maneira com a exploração; há muitos municípios que recebem os recursos do petróleo e nem sabemos por que, enquanto outros estão no olho do furacão, produzindo petróleo e pagando o preço de ser petroleiro. Vejam o exemplo de Macaé: é uma cidade destroçada pela miséria, por uma enormidade de pobres que vêm de todos os cantos do Brasil - sul de Minas, Espírito Santo, das redondezas; é uma cidade que não tem recursos para responder a esse desafio, a essas demandas. O Prefeito de Macaé está certo quando diz que a exploração do petróleo exige mais que compensações ambientais; são necessárias compensações sociais, porque as cidades crescem de maneira exorbitante e sem capacidade gerencial, nem recursos, para atender às demandas dos que lá acorrem. E muito menos as demandas de uma classe média petroleira, de engenheiros, que se instala lá, que são diferentes das necessidades da cidade tradicional, mais pobre, mais humilde - como era Macaé antes do petróleo. \r\n\r\nOs problemas são imensos, os sacrifícios que esses municípios têm são imensos, e temos que tirar a lição. Nós vamos perder recursos com o pré-sal. Nós também precisamos alertar a esses municípios que o dinheiro do petróleo não pode ser gasto do jeito que vem sendo gasto. Essa ideia de que o petróleo vai servir para pagar um Posto de Saúde, para pagar uma escola, para tapar um buraco não combina com a nossa preocupação com o desenvolvimento sustentável, Deputado Roberto Henriques, porque, na verdade, nós precisamos que esses recursos do petróleo constitua um fundo de investimento no futuro, na Educação sim, mas não só na Educação, porque essa ideia também, essa panaceia de dizer que todo dinheiro do petróleo tem que ir para a educação não corresponde à experiência histórica que nós observamos.\r\n\r\nNão há povo que tenha investido mais em educação do que a Argentina; era muito superior a educação Argentina a toda América Latina e era comparável ao nível de educação europeia, e, no entanto, a Argentina está empobrecida, porque a educação sozinha não sustentou o desenvolvimento. Então não adianta querer colocar uma camisa de força nos municípios e dizer que esse dinheiro só pode ser gasto com educação. Não, ele tem que poder ser gasto com a inovação tecnológica, com atração de empresas de alta qualificação, com a qualificação da infraestrutura da cidade para poder fazer investimentos, com a educação, sim, para formar mão de obra que não vai fugir para o Rio de Janeiro nem para outros lugares, para Nova Iorque, porque, se nós colocamos uma educação excepcional numa cidade que não oferece nenhuma possibilidade de desenvolvimento econômico, as pessoas vão embora, elas vão para o Rio de Janeiro, para Nova Iorque ou para qualquer outro lugar, não vão ficar ali. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Então é preciso pensar o desenvolvimento sustentável - e eu concluo - como algo que tem a ver com o desenvolvimento econômico, com a inclusão social e a justiça social e a equalização social com o meio ambiente e com as instituições saudáveis. Tendo essas quatro coisas, Sr. Presidente, nós temos o desenvolvimento sustentável gerido por um fundo que os municípios têm que ter a liberdade de usar segundo o planejamento estratégico e a liberdade que a Federação Brasileira deve garantir aos seus entes, sejam eles os Municípios, sejam eles os Estados para que o Governo Federal represente forças vivas, ativas, atuantes e não moribundos dependendo de uma esmola do Governo Federal. Pacto Federativo vai ser objeto de discussão da UNALE, agora, no dia 14 a 16 de abril, em Goiânia, e eu convoco V. Exa. e todos Deputados para me ajudar a construir uma reunião onde realmente se possa ter uma agenda que não é apenas uma agenda monotemática, não são só os royalties, nem só o Fundo de Participação, é um conjunto de problemas que estão perturbando afligindo e prejudicando a Federação Brasileira e o Brasil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, que são maioria, agora, no Plenário, Srs. Deputados, aqui no Estado do Rio de Janeiro passamos por um momento adverso, onde essa possibilidade efetiva de perda dos recursos provenientes dos royalties do petróleo faz com que todos nós da vida pública, a população, a sociedade civil organizada, nós do Estado do Rio de Janeiro, também do Estado do Espírito Santo e do Estado de São Paulo.\r\n\r\nA sociedade, hoje, vive um momento de muita apreensão, até mesmo certo clima de terrorismo, pois a possibilidade efetiva, real, da falta desses recursos realmente comprometerão ações e projetos, visando o progresso e a conquista da melhoria da qualidade de vida. \r\n\r\nMas também é o momento de uma reflexão profunda. Pessoalmente, por ser um homem de fé, tenho convicção de que não perderemos esses recursos.\r\n\r\nTenho certeza de que algo garantirá sua manutenção, pelo menos para os contratos que já estão em curso, seja por meio da decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Poder Legislativo, a Câmara e Senado não conseguiram, apesar do esforço e luta da bancada do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo. Mas tenho certeza - digo pela fé - que esses recursos serão preservados. \r\n\r\nAté mesmo por meio de uma ação responsável da Presidente da República, tendo esse compromisso com a economia mundial, de passar a certeza de que o Brasil é um país seguro, que respeita contratos e compromissos nacionais e internacionais. \r\n\r\nMas Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero referir-me a um problema que é estadual, principalmente das comunidades da Baixada Fluminense e boa parte do interior do Estado: a questão da falta de água no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcompanhamos pela mídia que a Cedae, semanalmente - quase que diariamente - veicula propagandas positivas a respeito de seu desempenho. Essas propagandas dizem que a Cedae é campeã mundial na produção de água. \r\n\r\nSeu presidente, este sim, é um campeão mundial, mas de propaganda e marketing. Infelizmente, essas propagandas nem sempre são verdadeiras, dando uma demonstração de que a Cedae é uma empresa com contas saneadas e regularizadas, com potencial de investimento. Esse é o conteúdo das propagandas e até manifestou o interesse em participar, em se aventurar no mercado financeiro das Bolsas de Valores. \r\n\r\nO Presidente da Cedae diz a todos instante que a empresa está recuperada: construiu uma nova sede pomposa, um verdadeiro palácio. E nos passa uma imagem de que está tudo bem, mas sabemos que não é verdade. Não está tudo bem. A Baixada Fluminense não tem sequer um município que possa declarar que tem água, que tem saneamento, que os moradores contam com o serviço adequado. \r\n\r\nSabemos, Sr. Presidente, meu irmão e minha irmã que nos acompanham, que a água é saúde. Hoje temos uma propaganda grandiosa sobre as possibilidades, sobre o poder de recursos da Cedae, justamente no momento em que estamos na iminência de perder os recursos dos royalties. Temos hoje uma empresa que é o primo rico na máquina estadual. É chegado o momento de a Cedae dizer o que pode fazer pelo Estado do Rio de Janeiro para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Uma empresa tão forte, tão sólida, por que não consegue atender às demandas e às necessidades da população? Hoje, percorremos todos os municípios que têm como empresa pública com a responsabilidade do abastecimento de água a Cedae. A reclamação é generalizada. A sociedade civil organizada, prefeitos, câmaras de vereadores, população sofrem com a Cedae.\r\n\r\nEu vou citar aqui uma questão muito regional, mas que é pertinente. Não é possível! A verdade é que convence. Nada convence mais do que a verdade. E quem está presente junto à população do Estado do Rio de Janeiro sabe que hoje os serviços oferecidos pela Cedae são de péssima qualidade. A imprensa não está vendo isso. Os meios de comunicação não estão tendo a sensibilidade de ouvir a população. Como pode divulgar tantas notícias fantasiosas, mentirosas? \r\n\r\nVou citar um problema regional, mas que pode ser dado como exemplo. No 3º Distrito de Duque de Caxias, terra onde nasceu o patrono do Exército brasileiro, os bairros da Taquara, Imbariê, Santa Lúcia, Vila Getúlio Cabral, 22 de Abril, Imbariê 3, 2% da população não conta com abastecimento de água potável - acho que exagerei, pois nem 1% da população conta com água de qualidade. \r\n\r\nApresentamos uma solução que não vem de hoje, uma solução antiga que apontamos no nosso primeiro mandato como Deputado Estadual no Governo Garotinho. Ali, naquela região, a fábrica de tecidos Nova América, proprietária de uma grande área que vai até a serra de Petrópolis, uma área de mata virgem, produz água de muita qualidade, água que necessita de pouco tratamento, de mais qualidade do que a água que é bebida na Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro. E a empresa, naquele momento, passava por uma crise financeira. \r\n\r\nNós conversamos com o Governador à época. Ele gostou da ideia. Então, nós fizemos uma visita, juntamente com o Secretário de Fazenda, à época, Deputado Fernando Lopes, e buscamos uma parceria com aquela empresa. A empresa tinha muitas dificuldades com a questão do ICMS. Ali foi feito um parcelamento para que a empresa pudesse se recuperar, preservando assim milhares de empregos, naquela época, dois mil empregos na empresa Nova América. Naquela parceria, naquela ação de ajuda, a empresa cedeu a água daquele manancial, de uma represa de milhões de litros, uma água de qualidade, onde a empresa só iria utilizar 20% da água produzida, e os 80% restantes foram liberados para a população. \r\n\r\nIniciou-se ali uma obra da represa no Governo Garotinho. O Governador Garotinho se ausentou do Governo do Estado para se candidatar à Presidência do Brasil e a obra foi paralisada. Agora, a obra foi retomada no Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, S.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Vou concluir, Sr. Presidente, com a benevolência de V.Exa. de mais um minuto para a conclusão.\r\n\r\nLá, foi implantada a estação de tratamento, aproveitando aquela água, com aquela qualidade, que hoje tem capacidade para tratar 100 litros por segundo, o suficiente para atender à população do 3º Distrito. A obra foi inaugurada. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, após a inauguração, não teve uma família sequer que hoje possa declarar que recebe o atendimento, que recebe a água de qualidade da Cedae.\r\n\r\nNós retornamos agora ao mandato, e a primeira ação foi levar o diretor da Baixada Fluminense para conhecer e fazer uma visita àquelas estações de tratamento, que podem tratar 100 litros por segundo, e que - por incompetência da gestão da Cedae - não trata sequer 15 litros por segundo. O que é pior, o grande reservatório construído no ponto mais alto do 3º Distrito não recebe a água para que ela tenha, por força de gravidade, condições de chegar aos lares do 3º Distrito. Lá, os funcionários da Cedae responsáveis pela distribuição da água colocavam a culpa no setor responsável pela produção, pelo tratamento e produção da água.\r\n\r\nEntão, percebemos que hoje a Cedae é uma empresa dividida. O seu presidente, campeão de marketing, não tem competência para unir em prol do trabalho, em benefício da população, uma empresa que ele diz que está tão sólida financeiramente.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral declarou aqui desta tribuna, quando visitou este Poder Legislativo no reinício das atividades, que a questão da água não anda bem no Estado do Rio de Janeiro, que o problema da Cedae não anda bem. \r\n\r\nEntão, hoje, eu acho que eles já têm todos os motivos para demitir o presidente da Cedae, que não tem competência para levar água à população do Estado do Rio de Janeiro. E o Governador, que aqui declarou que o serviço não anda bem, continua de mal a pior. O Governador do Estado tem hoje total condição para demitir o presidente da Cedae.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me se me estendi no meu tempo regimental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O desabafo de V. Exa. tem eco na comunidade.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, alunos presentes às galerias da Assembleia Legislativa, eu li pelos jornais, e fui informada, Sr. Presidente, que, na tarde de hoje, será retirado de pauta o Veto do Governador Sérgio Cabral, que iríamos analisar, contra a criação da taxa de fiscalização do petróleo e gás.\r\n\r\nEsse Projeto, de autoria do Sr. Deputado André Ceciliano, que tem uma emenda minha, é muito importante. É um Projeto totalmente constitucional, baseado numa lei que já existe e que já está em vigor em Minas Gerais, que instituiu a taxa de fiscalização dos recursos minerais.\r\n\r\nA taxa do petróleo e gás, uma taxa que será paga pelas petroleiras, vai fazer com que a arrecadação do Estado aumente cerca de sete bilhões por ano.\r\n\r\nUma emenda de minha autoria, junto com o Sr. Deputado Luiz Paulo, estabeleceu que 25% de tudo arrecadado pelo Estado deveria ser redistribuídof para os municípios do Estado, respeitando a seguinte regra: 70% para os Municípios produtores de petróleo e gás; 30% para todos os outros Municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios.\r\n\r\nNão entendo por que o Governador Sérgio Cabral vetou e, agora, quer impedir a Assembleia Legislativa de votar e derrubar o veto a esse Projeto. Até porque bastava que ele próprio criasse ali um dispositivo isentando, caso ele quisesse, as empresas. Bastava que ele fizesse isso. Bastava que ele fizesse, ainda que eu seja contrária a isso, um dispositivo dando descontos, no valor que ele quisesse.\r\n\r\nAí, eu leio pelos jornais que o Governador Sérgio Cabral disse que é irresponsável aprovar um Projeto como esse e atrelar essa questão aos royalties. Primeiro, isso não tem relação nenhuma com os royalties. Constitucionalmente, isso é para que o Estado possa exercer seu poder de polícia de fiscalização dessa atividade. Segundo que, sim, num momento alarmante como este que estamos vivendo, aprovar um Projeto que vai ampliar as receitas do Estado e dos Municípios seria extremamente importante. Isso não é irresponsável: isso é constitucional e já está em vigor em outros Estados, como em Minas Gerais.\r\n\r\nIrresponsável, aí sim, é a decisão tomada pelo Governador Sérgio Cabral de cancelar os pagamentos do Estado. Essa foi uma atitude extremamente irresponsável. Irresponsável por vários motivos:\r\n\r\nPrimeiro, porque isso pode provocar a paralisação de muitos serviços; segundo, porque isso pode provocar demissão em massa; terceiro, porque isso pode diminuir a arrecadação do Estado; e, por fim, se ele alega, na questão dos royalties, quebra de contrato, insegurança jurídica, como ele pode simplesmente, da noite para o dia, cancelar os pagamentos dos fornecedores do Estado, de uma hora para outra?\r\n\r\nO que ele deveria fazer, e, aí sim, seria prudente, era chamar os fornecedores e renegociar. Prudente é ele não firmar novos contratos daqui para frente. Prudente é manter a população mobilizada nas ruas, nas redes sociais, conscientizando-a dos efeitos da perda dos royalties. Prudente é, sim, se juntar à bancada federal do Rio de Janeiro, que está questionando a sessão que derrubou o veto da Presidente Dilma, a Lei dos Royalties, e que foi uma sessão repleta de ilegalidade e que foi - fraudada. Fraudaram a assinatura de um Deputado. Se isso aconteceu com um, pode ter acontecido com outros. Uma votação fraudada, tem que ser anulada. \r\n\r\nO Governador tem que se somar aos parlamentares nessa luta para fazer o processo voltar, todo, desde o início. Isso é prudente. Prudente é estar com a sua ADIN pronta para recorrer no Supremo Tribunal Federal, cobrando tudo, porque, pela Constituição, nós não temos direito apenas aos campos licitados, nós temos direito a tudo, porque quando se fala de compensações, na Lei dos Royalties, não estabelece se essa compensação é dos royalties extraídos no pós-sal ou no pré-sal. Isso não faz diferença; isso foi uma invenção do Lula e do PT. A Constituição não estabelece isso. Agora, o que nós solicitamos foi, entendendo as dificuldades no Congresso Nacional, pelo menos preservar a Constituição e os campos que já estão licitados e contratados, independentemente se é do pós-sal ou do pré-sal. Isso sim é prudente.\r\n\r\nAgora, eu gostaria de fazer uma ressalva muito importante a essa decisão do Cabral de ter cancelado os contratos. Eu tenho uma leve desconfiança de que o Governador tenha tomado essa decisão com a desculpa dos royalties, mas, na verdade, esconde que o Estado do Rio de Janeiro está completamente endividado.\r\n\r\nVejam vocês os números que eu vou dizer aqui: o governo Garotinho pegou de empréstimos o valor de setecentos e cinquenta e sete milhões de reais; no governo Rosinha Garotinho não houve empréstimos; durante os quatro anos do primeiro governo Cabral, de 2007 a 2010, ele pegou emprestado dois bilhões e quatrocentos milhões de reais e mais dois bilhões de dólares. Nos quatro anos do Governo dele. Agora, só nos últimos dois anos, em 2011 e 2012 - veja bem - ele pegou emprestado três bilhões de dólares e nove bilhões e meio de reais. Em dois anos. Mais do que tudo o que foi pego de empréstimo nos últimos dez, doze anos, no Estado do Rio de Janeiro. Ele está endividando o Estado.\r\n\r\nEstá na pauta de hoje a votação nesta Casa de dois empréstimos novos do Governador Sérgio Cabral. Pergunto eu: é prudente alguém que está deixando de honrar seus compromissos; deixando de pagar contratos firmados; deixando de pagar fornecedores, simplesmente cancela isso da noite para o dia e hoje vota, aqui, mais dois empréstimos milionários? Ora, se não é prudente pagar o que já tem contratado, não é prudente endividar ainda mais o Estado, porque se ele está cancelando pagamentos é porque está prevendo perda de receitas. Tendo perda de receitas, como é que ele está se endividando dessa forma? A capacidade de endividamento do Estado também vai modificar se a receita do Estado diminuir. Ele que já está com a capacidade de endividamento no limite, não deveria propor mais dois empréstimos a serem votados hoje. \r\n\r\nJá que o Presidente está propondo a retirada da pauta do projeto que institui a taxa de fiscalização do petróleo e gás, que vai aumentar a arrecadação do Estado, quero propor, também, que, pela prudência, sejam retirados de pauta os dois pedidos de empréstimo do Governo do Estado que serão votados hoje no plenário desta Casa. \r\n\r\nNão é prudente, nesse momento, empréstimos novos que vão endividar ainda mais o Estado do Rio de Janeiro num momento de incerteza e de insegurança.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e espero que este apelo seja ouvido e haja modificação na pauta de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham no plenário desta Casa, na manhã de ontem, segunda-feira, fui surpreendido por uma matéria do jornal O Globo na qual eram citados os nomes de alguns Deputados que assumiram presidência de Comissão, dizendo que um teve multa, outro foi cassado, no meu caso, em 2003. Fico perplexo com o desconhecimento do jornalista, fico até pasmo como o jornal O Globo, um jornal de circulação, um jornal nobre do nosso País, bota um “foca” para fazer uma matéria dessa, um imbecil, porque caso esse idiota não saiba, eu já presido Comissão desde a época em que eu fui cassado nesta Casa. Será possível que ele só viu isso agora, esse idiota? Ele deve ser filho de alguém que deu emprego a ele. Eu duvido que ele tenha começado a trabalhar na vida dele desde os nove anos de idade para conquistar o que nós conquistamos, e muitos que estão aqui.\r\n\r\nQuero dizer para esse imbecil que eu trabalhei a minha vida inteira e que a Justiça, caso ele não saiba, foi feita para defender inocentes, não para punir culpados, por isso estou aqui. Muitos idiotas como esse imbecil - eu nem me lembro do nome desse porcaria - ainda continuam martelando nessa tecla de 2003, mas sequer acompanharam o processo, o que houve. Lá se foram dez anos - estou no meu terceiro mandato - e esse imbecil deve ter começado ontem, apadrinhado por algum outro idiota. É o que mais vimos na televisão, pois só entra na televisão filho de ator, filho de atriz, filho de diretor, de cantor. Aqui não, eu comecei a trabalhar com nove anos de idade, meu pai taxista, minha mãe doméstica, não fui indicado por ninguém para vir aqui. Então, espero que esse idiota desse jornalista, quando for fazer qualquer matéria, que me procure porque eu vou dizer para ele o que ele quer saber ou faça uma busca nos Anais desta Casa para ver há quanto tempo esses parlamentares já são presidentes de Comissão. No começo desse meu terceiro mandato, eu pedi para não ser mais presidente de Co missão porque estava me ocupando o tempo e eu não estava conseguindo mais dar atenção aos meus eleitores da minha base. Consegui ficar os dois primeiros anos, agora, o Presidente achou necessário que eu voltasse, me imbuiu desse compromisso e como eu não corro, não fujo da raia, atendi ao pedido dele, mas não para ver isso no jornal.\r\n\r\nEntão, desejo que o jornal O Globo se preocupe com quem ele está colocando para fazer matéria, porque nem “foca” ele é, é um desinformado, um imbecil que não sabe nem o que escreve, imbecil, é disso que eu tenho que chamar esse jornalista de porcaria. E ele bota lá, na primeira página, sobre o Deputado Marcos Abrahão. Eu nunca corri da raia seu idiota, me bota no O Globo, nesse jornal aí de grande circulação que eu vou adorar, mas, fale a verdade, não fique escrevendo bobagem não, seu idiota!\r\n\r\nAlém disso, venho aqui porque estou encaminhando um ofício à Prefeita da cidade de Rio Bonito para que atenda à solicitação do Deputado Marcos Abrahão, uma vez que, no mandato passado, o Prefeito era o Sr. José Luiz Alves Antunes. \r\n\r\nFizemos algumas solicitações para liberar a área para a construção da UPA, da Delegacia Legal, e ele liberou essas áreas. Pedimos também uma área, onde foi construído o fórum da nossa cidade, e na mesma localidade onde está a delegacia, para a construção do Detran, porque estamos encontrando uma dificuldade muito grande no atendimento à população não só de Rio Bonito como da região. \r\n\r\nO Detran de Rio Bonito fica numa rua muito apertada, onde funcionava o fórum; parou de atender às necessidades da população quando dizia que o trabalho era de caminhões, ônibus, etc., porque a rua pequena não dava para fazer a vistoria. Então, estou encaminhando um ofício hoje à Prefeita de Rio Bonito para que atenda ao pedido do Detran, do Deputado Marcos Abrahão, do Governador, e doe essa área para que o Detran possa, em noventa dias, implantar um posto, tão esperado pela população de Rio Bonito, e ela poderá assim fazer um gol de letra. \r\n\r\nLiberando essa área no seu governo, ela terá isso como bandeira em todas as suas campanhas políticas, desde o momento que libere a área para que Rio Bonito possa ter novamente vistoria de caminhões, ônibus e etc. \r\n\r\nHoje, está fazendo vistoria só de carros de passeio, o que está causando um grande incômodo para os empresários, para aquelas pessoas que precisam, tendo que ir a Itaboraí, Cachoeira, Araruama, e nós não podemos mais passar por isso. \r\n\r\nEstou encaminhando mais uma vez, só que dessa vez no mandato da prefeita, não do prefeito anterior, que já foi pedido. Ele atendeu em duas ocasiões, mas faltou o Detran. Deixo aqui o registro, de que estou encaminhando, ainda hoje, a solicitação para a Prefeitura de Rio Bonito para que ela possa doar essa área. O Presidente do Detran já está ciente, o Governador, todos estão sabendo desse pedido, e esperamos que ela nos atenda. \r\n\r\nQuero falar também das propagandas que tenho ouvido no rádio. Saio daqui, pego meu carro, voltando para minha cidade de origem, ligo o rádio e ouço: “Porque eu, ex-governador, ex-prefeito, ex-não-sei-o-quê, fiz não sei quantas mil casas. Fiz não sei quantas não sei o quê, dei não sei o que, dei não sei o que lá.” “Ah, fulano de tal me deu, deu para a minha família.” “Você conhece fulano? Fulano fez isso, fulano fez aquilo, fulano fez não sei o que mais.” Todo mundo deu, todo mundo fez com o dinheiro público, Sr. Presidente. Todo mundo fez!\r\n\r\nE não vejo a justiça eleitoral dizer que é propaganda antecipada. Agora, eu tive uma intimação por causa de um adesivo. Fui multado por causa de um adesivo que ficou de uma campanha anterior. “Você não tirou. Multa.”\r\n\r\nNa campanha passada fiz um plano de governo onde tinha um centro social que, por um erro, colocou que na época atendia gratuitamente. Multa. Mas não era dinheiro público, era bancado por empresários e por mim. E fui multado. \r\n\r\nHoje, vejo uma farra com o dinheiro público. As pessoas dizendo que fulano deu, não o governador em exercício, o ex-governador em exercício, o ex-prefeito em exercício ou o prefeito em exercício. A pessoa deu. Como justificar isso, Srs. Deputados? \r\n\r\nEu sou multado. Se V.Exa. não faz nada no seu mandato é criticado; se faz alguma coisa é sufrágio, é compra de voto. Não se pode atender aos menos afortunados. Se você vai fazer alguma coisa para aquelas pessoas que não têm, é compra de voto. Agora, se eles vão para a televisão, para a rádio, para o jornal e falam o que querem, é promoção pessoal.\r\n\r\nExpliquem-me. Eu não consigo entender. Não consigo entender! Eu vou passar aqui a vida inteira.\r\n\r\nA verdade é que o pobre tem que ser desgraçado. O Deputado que vem do interior, o político humilde, que saiu das camadas simples, ele é culpado. Ele não pode chegar aonde nós chegamos. Tem que ser perseguido, enquanto os outros podem ficar à vontade.\r\n\r\nAté onde vai a verdadeira justiça de nosso País? Sofremos e estamos sempre sendo penalizados por não termos nascido em berço de ouro. O desgraçado do pobre tem que morrer na fila do hospital. E quando aqueles políticos querem aparecer na televisão, carregam viciado no colo. \r\n\r\nO pobre não tem direito a emprego, enquanto o filho do bacana é indicado para trabalhar numa rede de televisão.\r\n\r\nContinuamos assim, escândalos em cima de escândalos. E temos que pagar o preço.\r\n\r\nAntes de vir para cá, estava conversando com um amigo. Falei:\r\n\r\n- Vou perguntar até onde vai a lei eleitoral.\r\n\r\nE ele me disse:\r\n\r\n- Você vai se dar mal.\r\n\r\nNão é Cíntia?\r\n\r\n- Não fala, Marquinho. Eles vão te perseguir.\r\n\r\nE eu disse para ele: - Mais? Mais? Como? Impossível! \r\n\r\nNão me calo! Não me calo! Só sei que um dia as coisas vão mudar. Não sei se vou estar aqui, vivo. Mas tenho certeza de que um dia irão falar: Em 2001, 2002, 2003, desde quando eu entrei na política, existia um Vereador, um Deputado que já batia nessa tecla: a Justiça foi feita para todos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, depois de assistir a tão nobre pronunciamento só me resta parabenizar o jornalista Natanael Damasceno e o jornalista Rubem Berta, porque realmente trouxeram reflexões necessárias a esta Casa. O depoimento anterior comprova isso.\r\n\r\nQuero falar, ainda, sobre o relatório da Controladoria Geral da União, publicado pela grande imprensa, que colocou provas, um documento oficial, um documento com fé pública, um documento legal que traz provas dentro de si de que um Secretário do atual Governo Sérgio Cabral, o Secretário de Saúde, está - agora dito por um órgão público - realmente envolvido na fraude praticada contra o Hospital Nacional de Traumatologia e Ortopedia, INTO, durante a sua obra, uma obra que foi feita pela Delta. Foram trazidas nesse relatório provas do superfaturamento.\r\n\r\nExistem as assinaturas do Secretário Sérgio Côrte, nos contratos fraudulentos, que foram apresentados pela Controladoria-Geral da União. Fora isso, milhares de outras denúncias por conta do enriquecimento incompatível com aquilo que ele recebe, como médico, como Secretário de Saúde, enfim, a partir das relações, pelo menos, públicas que ele exerce na área econômica. \r\n\r\nApesar desse documento, o que se ouve é o silêncio - o silêncio do Ministério Público, que já foi acionado e o silêncio da Comissão de Ética Pública. \r\n\r\nNão sei se as pessoas lembram que naquele episódio, na Bahia, quando caiu o helicóptero, para apurar a queda do helicóptero que, inclusive, levou à morte várias pessoas, durante um passeio do Governador Sérgio Cabral com o Sr. Cavendish, da Delta, naquela época, devido ao clamor popular, foi formado pelo próprio Governo do Estado uma Comissão de Ética Pública e essa Comissão deveria fazer a fiscalização do comportamento moral, do comportamento ético do Governador, dos seus Secretários e dos membros que compõem o Governo em suas diferentes esferas.\r\n\r\nApesar de as denúncias oficiais, existe um verdadeiro silêncio dessa Comissão de Ética Pública. O nosso mandato está acionando a Comissão de Ética Pública. Talvez o silêncio tenha a ver com o fato de ela não ter sido acionada ainda por ninguém. Então, estamos acionando essa Comissão de Ética Pública para que, de posse do relatório da Controladoria-Geral da União, se tome, ou pelo menos, se chame o Secretário para prestar esclarecimentos sobre o que está dito naquele relatório.\r\n\r\nO silêncio maior, o silêncio mais ensurdecedor, na verdade também é o silêncio do Governador Sérgio Cabral porque, a despeito de tão relevante denúncia, o Governador Sérgio Cabral agem mais uma vez como um autista, não viu nada, não sabe de nada e não tem nada a dizer à opinião pública a respeito das denúncias, agora oficiais, contra o Secretário de Saúde Sérgio Côrte. E ninguém fala nada, sendo que em nosso ordenamento jurídico a omissão também é crime. Nesse caso, inclusive, crime de responsabilidade. \r\n\r\nParece que, só quem fala, em relação a esses episódios, são os movimentos sociais; só quem fala em relação a esses episódios são os artistas. Existe um movimento chamado Reage Artista, existe o movimento dos índios, da Aldeia Maracanã, os operários do Comperj, os agricultores do Açu, os moradores da Vila Autódromo, os moradores do Caju, os moradores da Providência, pessoas que estão sendo tiradas das suas casas por esse projeto de cidade, que quer limpar a cidade dos movimentos, quer limpar dos pobres, quer pegar todos aqueles que estão fora dos padrões estéticos da cidade que eles querem vender, todos estão sendo limpos, trancafiados em centro de tortura, de contenção química administrado por milicianos. \r\n\r\nTemos de tudo, temos vários movimentos brigando na rua. Os trabalhadores da Saúde, que recebem o piso de R$ 157, esses gritam. \r\n\r\nAqui hoje, nas escadarias da Casa, temos ali um conjunto de trabalhadores do Degase, trabalhadores da área da Segurança pública, que estiveram aqui semana passada. Estão em Brasilia, hoje, os bombeiros pela anistia, os PMs pela anistia, quer dizer, existe uma grita geral no Estado do Rio de Janeiro. Existe uma grita de movimentos sociais, de trabalhadores, das pessoas que, neste momento, estão perdendo suas vidas dentro de hospitais públicos, hospitais administrados pelo então Secretário Dom Raton, o Sr. Sérgio Côrtes.\r\n\r\nTodos gritam, todos reclamam, todos denunciam menos os que deveriam fazer alguma coisa. Aqueles que realmente deveriam tomar atitudes para evitar que esses fatos continuem acontecendo, esses não; esses são sócios, são amigos, fazem parte da mesma camarilha, da mesma quadrilha, do mesmo conluio, da mesma confraria que, pela força das instituições, do Legislativo, do Judiciário e dos órgãos controladores e fiscalizadores, que não estão controlando e não estão fiscalizando nada. Todos gritam e não têm nenhuma resposta desses órgãos.\r\n\r\nNeste momento, estou aqui para dar um pouco mais de visibilidade a esses gritos. Acabamos de ouvir aqui o depoimento de um Deputado, da base do Governo, que, na sua defesa, se é possível haver defesa nesse caso, mostra os problemas que existem na própria base do Governo. Os culpados dessa situação toda que estamos vivendo este ano, neste Estado, são quem? As pessoas que estão sendo vítimas desse sistema de corrupção, de fraude, de omissão, desse debate que tentam estabelecer neste Estado: de um lado, para a cidade dos grandes negócios, dos grandes empreendimentos, tudo, tudo, tudo e, do outro, para aqueles que deveriam ser os portadores de direitos desta cidade, aqueles que constroem a riqueza desta cidade, nada, nada, nada. \r\n\r\nSabemos que é “chover no molhado”, mas vamos continuar aqui “chovendo no molhado”, até porque temos experiência de outros momentos, outros governos, outras Secretarias e sabemos que, num determinado momento, essas coisas todas, dependendo da força, da mobilização, da pressão popular, da parte de pessoas sérias, mesmo dentro do Parlamento, podem sair dessa situação de omissão, sair dessa invisibilidade e ser transformadas em questões que possam ser apuradas, que possam promover mudanças, que possam colocar essas pessoas na cadeia, enfim, que possam garantir que o povo deste Estado possa ter outros governantes, que o povo deste Estado possa ter outros Secretários, particularmente na área da Saúde, que não merece continuar sendo administrada pelo Secretário Sérgio Côrtes. \r\n\r\nMais do que um discurso, esse é um desabafo e eu me somo com esse desabafo aos trabalhadores, que estão chamando uma mobilização agora, no dia 27, no Palácio Guanabara, para fazer um questionamento ao Governador em relação ao Secretário de Saúde. Eu me somo aos sindicatos, aos movimentos sociais, à juventude, enfim, a todos aqueles que querem, com uma petição pública na internet, a saída desse Secretário de Saúde. \r\n\r\nTrabalhando nesse sentido, com essa percepção, hoje também apresentei à Comissão de Saúde da Casa, que realizou uma reunião, um requerimento solicitando a realização de audiências públicas para que a Casa investigue as denúncias apresentadas pela CGU contra o Secretário de Estado de Saúde, para que a Casa fiscalize os contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais. \r\n\r\nFiz também o pedido de uma avaliação da nova estratégia de governo relativa à assistência aos pacientes renais crônicos. Pedi o acompanhamento nos municípios da regulamentação dos agentes comunitários de saúde. Pedi também uma audiência pública para discutir a situação do Samu no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAfirmo que, por trás de todas essas questões levantadas na Comissão de Saúde, tem o dedo fraudulento do Secretário de Saúde Sérgio Côrtes. Se a Comissão de Saúde desta Casa e se esta Casa quiserem ter uma postura diferente da que está tendo o Governador Sérgio Cabral, da que está tendo a Comissão de Ética Pública, da que estão tendo aqueles que deveriam fiscalizar e não estão fiscalizando e quiserem realmente saber quais são as relações que existem por trás de cada um desses pontos, investigando, vão ver que existem fraudes, desvios, corrupção, enfim, o dedo do atual Secretário de Saúde. Mas é impressionante! Estamos na tribuna deste Parlamento; daqui a pouco vai começar a nossa Ordem do Dia, e o máximo que conseguimos fazer aqui, neste momento, é a denúncia. Então, já que é o máximo, faço o máximo; faço a minha parte. \r\n\r\nApresentei à Comissão e vou apresentar também à Presidência da Casa... Existem uma série de sindicatos que no dia 27, Sr. Presidente, e aproveito que V.Exa. está aí ...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, já encerramos o tempo do Expediente Inicial. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Falta um minutinho. \r\n\r\nSó para concluir, aproveito para solicitar se V.Exa. pode receber, no dia 27, um conjunto de dirigentes de vários sindicatos da área da Saúde que vêm à Casa entregar um documento a V.Exa. pedindo averiguação do relatório da CGU em relação ao atual Secretário de Saúde. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. e ao Plenário. E fica aqui demonstrada a indignação por essa omissão relativa a essa situação tão grave. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Wagner Montes.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 69 Senhores Deputados.\r\n\r\nO Presidente esclarece à Deputada Janira Rocha, sobre a solicitação feita, que não estará no Rio de Janeiro no dia 27. Mas se V.Exa. quiser marcar para após o dia 30, terei imenso prazer em atender. No dia 27 não estarei aqui e se a comissão vier, não terá oportunidade de me entregar pessoalmente. \r\n\r\nA Presidência comunica aos líderes que, por decisão da Presidência e, no intuito de dar uma chance ao diálogo, porque o Rio de Janeiro tem demonstrado a sua capacidade de renúncia, e tendo sido procurada por várias pessoas da sociedade civil organizada, que entendiam que não devemos deflagrar o confronto - mas estamos preparados com todas as armas que temos, com todos os procedimentos jurídicos -, a Presidência vai retirar de pauta o Veto que trata da taxa de fiscalização financeira. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei é de autoria do Deputado André Ceciliano, do Partido dos Trabalhadores. Quando a matéria veio à pauta, no final do ano passado, recebeu uma Emenda da Deputada Clarissa Garotinho, da qual fui coautor, no sentido da definição dos percentuais dessa taxa a serem distribuídos aos municípios produtores de petróleo e aqueles que lhe são lindeiros, Emenda feita inclusive com a autorização do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nEste Projeto poderia continuar em pauta até porque foi aprovado pelo Plenário antes mesmo da decisão do Congresso Nacional e o Governador houve por bem vetá-lo, no meu entendimento de forma errônea. Mas considero que V.Exa. e o Deputado André Ceciliano têm razão de retirá-lo de pauta momentaneamente, visto que o Presidente do Congresso Nacional, que presidiu a Sessão de manutenção dos Vetos, ainda não sancionou o Projeto, com a derrubada dos Vetos. E só o fará na segunda ou terça-feira da semana que vem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, por via de consequência, é justo que aguardemos que os diversos Estados, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entrem com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que este Projeto retorne à pauta. \r\n\r\nMas queria dizer a V.Exa. que não é conforme saiu hoje na manchete do jornal: a Alerj não desistiu do Projeto; \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... a Alerj simplesmente não está votando o Projeto no dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer agradecer inclusive ao Deputado André Ceciliano, que é autor do Projeto, porque se o mesmo não tivesse concordado, como autor dessa parada para ajuste, a Presidência não teria tirado de pauta. Tirou porque conversou com os líderes, mas, em primeiro lugar, com o autor do projeto, Deputado André Ceciliano, que entendeu.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado André Ceciliano e digo o porquê, Presidente: se nós apreciássemos esse veto, hoje, Deputado André Ceciliano, a impressão que ficaria é que seria um ato de revanchismo, esquecendo-se, inclusive, da grandiosidade do mérito do Projeto. O Projeto é muito meritório. \r\n\r\nEntão, faço, já aqui, um apelo a V. Exa.: assim que tenhamos condição de normalidade, Deputado Paulo Melo, Presidente, não poderemos abrir mão disso. Na legislatura passada, nós apresentamos um projeto de coautoria de vários Deputados, que criava uma escala de prioridades no uso do gás natural. Acho que V. Exa. se lembra bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu fui o relator, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E esse projeto chegou a uma época de ser votado e houve uma pressão, digamos, no bom sentido, da Petrobras, e o então Presidente Picciani retirou o projeto de pauta para o discutirmos melhor, mas o projeto nunca mais retornou à pauta.\r\n\r\nEntão, encerro parabenizando-o pela consciência. Acho que vamos avançar na derrubada desse Veto, mas também acho intempestivo. Ao mesmo tempo, também solicito a V. Exa. a inclusão de pauta desse projeto que cria prioridades no uso do gás, para que possamos também trazer essa discussão à tona, que é muito relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, a Presidência tem total compreensão de suas responsabilidades diante desse grave quadro político e institucional pela irresponsabilidade, pelo imediatismo de congressistas, que, talvez, não tenham o espírito do cumprimento às leis, mas também temos que dar demonstração de que não queremos criar guerra, nós queremos ter mecanismos de defesa.\r\n\r\nEntão, vamos deixar que o Supremo aprecie e, o Rio de Janeiro, não tendo liminar, nós lançaremos mão de todos os mecanismos de defesa do Estado do Rio de Janeiro, todos, não só esse citado por V. Exa., todos.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero dizer que, no dia de ontem, tivemos aquela conversa, em que chegamos a um bom termo, porque aguardamos e esperamos do Supremo Tribunal Federal o bom senso que o Congresso Nacional não teve. \r\n\r\nQuero tornar público o compromisso de V. Exa. de, uma vez definindo no STF os pedidos de liminares para suspender essa decisão da derrubada do veto da Presidenta Dilma, que foi um desastre, mas, logo em seguida, com um resultado melhor possível. Se vier um resultado favorável, que a gente possa, até dezembro, votar a derrubada do veto e vamos ajustar, porque é uma lei constitucional, o Estado pode cobrar a taxa e a gente espera o bom senso do STF para que a gente possa, inclusive, reduzir o valor da taxa, uma vez definido o direito de Estados e Municípios produtores.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Logo em seguida, a Presidência vai passar à votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero fazer uma saudação botafoguense para não deixar nenhuma dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Segundo, quero dizer o seguinte: existe um susto, uma preocupação muito grande, principalmente nos Municípios, porque há a necessidade de uma manifestação da Presidente da República: como ficarão os repasses nesse período? Como os prefeitos vão enfrentar a supressão do recurso, caso aconteça?\r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo em que estamos aqui aceitando a não apreciação do veto, ao mesmo tempo em que há uma manifestação de expectativa em relação à posição do Supremo Tribunal Federal, mas como disse o velho Cazuza: “O tempo não para.” \r\n\r\nEntão, como fica a situação hoje? A Presidência da República vai se manifestar? Ela vai dar uma contribuição de modo a serenar os ânimos, a acalmar os prefeitos, principalmente? Porque não é possível administrar com essa dúvida.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que abrimos mão de votar o Veto, ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal há de se manifestar com a necessária presteza, mas quem pode, nessa fase, verdadeiramente tranquilizar os municípios produtores e os Estados produtores é a Presidente da República.\r\n\r\nNão sei como estão as tratativas nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos trabalhando nesse sentido. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, e em seguida votaremos o Veto ao Projeto de Lei 282/2011.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero dizer que discordo do Deputado Paulo Ramos. Não queremos nenhum tipo de medida compensatória da Presidenta da República. Royalty já é compensação. Queremos o que é nosso direito até porque, nessa história de compensações se promete e nunca vêm.\r\n\r\nO Rio de Janeiro quando perdeu a Cidade do Rio, a Capital da República para Brasília, prometeram mundos e fundos de compensações que não recebemos até hoje, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, queremos o que é direito nosso.\r\n\r\nSegundo, lamentar a retirada da votação desse Veto da pauta de hoje. Lamentar porque esse assunto não tem qualquer relação direta com os royalties. Esse é um dispositivo que a Constituição nos assegura, para que o Estado possa exercer o seu poder de polícia nas atividades de lavra, pesquisa e exploração do petróleo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É claro que é uma medida mitigadora num momento como este. Mas uma coisa não é impeditiva da outra.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero lamentar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra os protestos de V.Exa. pela retirada do Veto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Gostaria que o Colégio de Líderes tivesse sido consultado sobre isso. Porque não podemos aceitar aqui que o Governador mande na pauta. O Governador anuncia no jornal que não quer que seja votado o Veto, aí tiram de pauta. Isso não está certo, Deputado. As decisões aqui costumam ser tomados no Colégio de Líderes. E essa também deveria ter sido tomada no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A decisão foi tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa. O jornalismo do Globo... Eu não recebi um telefonema do Governador e, antes, conversei e troquei ideia com alguns líderes. Não consegui encontrar V.Exa. Tenho falado permanentemente ao telefone com V.Exa., não me nego a atender uma ligação de V.Exa. Mas foi uma decisão legitimada pelo Regimento do Presidente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 282/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE LAZARONI E GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI O PROGRAMA “O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientação de bancada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para orientação de bancada) Sr. Presidente, o Deputado André Lazaroni e o Deputado Gilberto Palmares - Deputado André Lazaroni, hoje, Secretário de Esportes - propõem a criação de um programa que a Comissão de Constituição e Justiça teria, entre aspas, jurisprudência firmada, que programa não fere a Constituição. E este programa, em especial, institui o negro na política, para incentivar a participação da população negra na atividade política.\r\n\r\nOlhando o plenário, dos 70 parlamentares, há uma minoria negra.\r\n\r\nO Projeto é constitucional, o Projeto é justo. Oriento a Bancada do PSDB a votar “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Votar “sim” não, desculpas. Votar “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votar “sim” Deputado. “Sim”, aprova o Projeto e rejeita o Veto. “Não”, rejeita o Projeto e mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo falou com absoluta clareza, inclusive explicando por que o Projeto de Lei não é inconstitucional. \r\n\r\nLembro que neste ano de 2013, se não me falha a memória, completam dez anos exatos a sanção, pelo Presidente Lula, da Lei 10.639. Não é exatamente a mesma coisa, é uma Lei ligada à educação que fala da necessidade de ser incluída nos programas de ensino médio a história da África e do negro no Brasil. No décimo aniversário da sanção desse projeto, o Estado do Rio de Janeiro assumir um programa mais amplo de incentivo à presença do negro na política é uma questão extremamente importante. \r\n\r\nO Projeto não é inconstitucional e, com debates, discussão, esclarecimento e informação, o Estado dá mais uma contribuição à redução da discriminação e do racismo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, pela bancada do Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em conversa com V.Exa. e vendo o mérito do Projeto, pelo Governo, encaminho, como já votei, pela derrubada do Veto. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - O PPS vota “sim”, acompanhando o líder do Governo. Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes, pelo PRB. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo todos os partidos que, de forma harmônica, entenderam a importância desse Projeto para nós, negros. Falo em causa própria sobre o quanto é importante o incentivo dos partidos e do Governo às lideranças negras, para que possamos amenizar um pouco as desigualdades na nossa sociedade. Parabéns aos partidos e ao Governo também, na pessoa do seu líder, que entendeu que o Projeto é extremamente importante para a nossa comunidade.\r\n\r\nO PRB vai votar “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, o PT não tem orientação de bancada, o Deputado Gilberto Palmares já a fez.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - O Deputado Gilberto Palmares falou como autor do Projeto, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. Autor do projeto não orienta, discute. O Deputado Gilberto Palmares falou pela bancada do PT. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Com autorização do líder?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o líder não se opôs, então, foi com autorização do líder.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Está bom. Obrigado, Presidente. De qualquer maneira, eu tinha entendido que o Deputado Gilberto Palmares tinha falado pela ordem. V.Exa. já esclareceu, não há problema. Não é por isso que vou brigar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem que brigar com a sua bancada, não comigo.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Voto “sim” pelo PMDB, Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota pela derrubada do Veto, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Deputada Lucinha está presente. Ela está descendo do gabinete.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No momento não, mas farei com calma a 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 54; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 55.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes que comecem a me chamar de racista porque votei contra a derrubada do Veto, declaro que o fiz porque entendo ser isso, sim, uma discriminação. Por que autorizar um programa para quem tem a pele negra e não para os indígenas e demais brasileiros? \r\n\r\nVejamos as urnas. Em vários locais a abstenção, a recusa em votar, ultrapassa os 40% - a população está desacreditando da política. Acho que deveria ser um programa de conscientização política de todos os cidadãos, independentemente da cor da pele. O que faz alguém se eleger não é a cor da pele ou a opção sexual, mas seu mérito, suas propostas, seu trabalho.\r\n\r\nAcho este Projeto uma demagogia, por isso, votei pela manutenção do Veto. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ao contrário do Deputado Flávio Bolsonaro, quero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa. Acho que devemos também abrir para outros setores da sociedade que têm pouca representação na política, mas é só olharmos para esta Casa e verificar que a quantidade de negros aqui representados não corresponde à importância que a comunidade negra tem para a sociedade brasileira. \r\n\r\nVotamos “sim” ao Projeto do Gilberto Palmares, esperando que mais setores da sociedade que hoje não têm acesso à política possam ocupar este espaço para representar seus integrantes. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável, parabenizando os autores André Lazaroni e Gilberto Palmares, Deputados importantes desta Casa.\r\n\r\nPenso que é dever de toda a população que ama a democracia trabalhar para que todos os setores da sociedade estejam nos espaços de poder; penso que democracia verdadeira só existe quando isso acontece realmente. Nós, mulheres, temos buscado maior representação; os negros e as negras, principalmente, estão muito mais fora desses espaços porque foram, ao longo desses séculos, alijados, marginalizados na construção da nossa sociedade. Então, eu só espero o voto favorável de quem ama a democracia. Por isso eu venho aqui declarar o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável afirmando que atrás de V.Exa. tem um quadro do pintor Eliseu Visconti que retrata a Constituinte republicana de 1891. Ao olhar para ela veremos que não há nenhum negro, aliás, nenhuma mulher. Se olharmos o Parlamento, Deputado Marcelo Freixo, vemos que nós pouco avançamos nesse sentido. \r\n\r\nRessalto o equívoco corrigido pelo líder, na justificativa do Governo em relação ao Projeto: não é só partido político que faz política, os movimentos sociais, a sociedade civil, os sindicatos fazem política. Evidentemente, se o Governo conseguir construir programas que incentivem a participação dos negros na política, será extremamente positivo para a sociedade. Parabenizo o líder do Governo por ter negociado a derrubada desse Veto e a todos aqueles que votaram favoravelmente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Respondendo à Deputada Inês Pandeló, quando ela citou que só espera o voto a favor do Projeto de quem ama a democracia, como se eu fosse um odioso da democracia. Pelo contrário. Amo e respeito a democracia, diferentemente de quem ao ouvir uma opinião adversa taxa essa pessoa de ditadora. É impressionante como alguns partidos e alguns integrantes desses partidos não suportam ouvir uma opinião diversa, um entendimento diferente dos seus. Isso é democracia. As pessoas têm que aprender a exercer a democracia e não apenas falar da boca para fora se assumindo democrata quando suas posturas e as posturas do seu partido denunciam claramente quem são as pessoas autoritárias, quem não respeita a democracia, quem não respeita decisões do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, era só para fazer esse registro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu fui citada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado foi citado primeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O Deputado não foi citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a presidência vai conceder a palavra a V.Exa e não vai conceder réplica em declaração de voto. Isso não existe no Regimento.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Por isso pedi a palavra, Sr. Presidente, porque sabendo que não tinha direito eu não citei o Deputado. Os Deputados Gilberto Palmares e André Lazaroni foram os únicos que parabenizei. É impressionante como a carapuça serve, eu nem falei o nome e a pessoa já vem se defender.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu fui o único voto contra, Deputada. Logicamente eu não sou um imbecil...\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, é para solicitar a retirada do Veto ao Projeto de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. A Presidência retira o Veto aposto ao Projeto de Lei 402-A de 2011, do Deputado Luiz Martins e também, a pedido do líder do Governo, retira o Veto ao Projeto de Lei 221-A de 2011 para que o mesmo líder trate com o Governo a derrubada do mesmo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. tem a pauta com os Projetos 1981 e 1991 de 2013 que são dois contratos de empréstimos. Eu acho que seria também prudente o Parlamento fluminense aguardar as decisões de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da malfadada Lei dos Royalties e Participação Especial que será brevemente decidida pelo Supremo Tribunal Federal, porque isso pode alterar toda a relação de capacidade de endividamento e de pagamento do Estado. Então a questão de ordem é uma questão de prudência que sugiro a V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não tem questão de ordem porque pedido de retirada de projeto não é questão de ordem, mas o pela ordem de V.Exa. a presidência manterá a votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É apenas para referendar aqui o que disse o Deputado Luiz Paulo porque - vejam bem - se nós votarmos isso aqui hoje nós estaremos afirmando a incoerência do Governador Sérgio Cabral. O Governador, por decisão somente dele, decidiu suspender o pagamento dos contratos do Estado - contratos já firmados. \r\n\r\nOs fornecedores não estão recebendo, funcionários terceirizados podem ser demitidos. O Governador tomou essa decisão porque está com medo das receitas que pode perder com a Lei dos Royalties. \r\n\r\nEntão, é muito incoerente que o Governador cancele o pagamento de seus fornecedores e aprove aqui dois pedidos de empréstimos, endividando o Estado.\r\n\r\nNão tem a menor coerência, Sr. Presidente. Assim, em prol da coerência, solicito a V. Exa. que o Plenário possa avaliar a retirada de pauta desse Projeto. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Baseada em qual artigo do Regimento Interno?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, não preciso falar, porque o senhor sabe o Regimento Interno de cor. Mas o senhor só me concederá nessas condições?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concedo a palavra a V. Exa., claro. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Eu não preciso conhecer o Regimento Interno. V. Exa. é que sabe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Precisa. O Regimento Interno diz que, nas questões de ordem, “inicia-se suscitando o dispositivo a respeito do qual se quer tirar a dúvida”. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, meu querido Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Estudarei mais o Regimento Interno. \r\n\r\nSr. Presidente, quanto ao Projeto ao qual a Sra. Deputada Clarissa Garotinho se referiu, trata-se realmente de uma incoerência, pois o Projeto trata de 750 milhões de dólares de endividamento a mais para o Estado - apenas um dos projetos. \r\n\r\nPreocupa-me muito - chamo a atenção dos Deputados - que votemos esse empréstimo, que será gasto da forma que lerei aqui, para todos. \r\n\r\nIndependentemente de o Deputado ser ou não da base do Governo, chamo a atenção de todos, como o Deputado Wagner Montes - o mais votado da história do Estado.\r\n\r\nPor exemplo, uma das aquisições do Estado - Pregão Presencial 01/2013 - diz: \r\n\r\n“Contrata empresa especializada de eventos que atue como integradora, planejamento, coordenação, monitoramento, execução de serviços de locação, instalação, montagem, manutenção, conservação de infraestrutura para a Copa das Confederações”. \r\n\r\nO valor dessa compra é de 49 milhões e 600 mil reais. Sr. Presidente, serão 49 milhões e 600 mil reais e teremos apenas três jogos da Copa das Confederações aqui. Em cada jogo, o Estado gastará mais de 16 milhões de reais. Não acho justo o Estado pegar um empréstimo para gastar dessa forma!\r\n\r\nEntão, queria pedir a V. Exa. - em nome da Assembleia Legislativa - que desse atenção a esse fato: são 49 milhões de reais por três jogos, sendo que o Brasil não joga dois jogos aqui; jogará apenas o terceiro, se for para a final.\r\n\r\nUm dos jogos é Espanha e Taiti. São 16 milhões de reais por jogo que estamos votando aqui. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, colherei os pareceres e, em seguida, concederei a palavra pela ordem a V. Exa.. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, fiz um encaminhamento para que fosse submetida ao Plenário a manutenção ou retirada de pauta do Projeto... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, não existe esse Requerimento. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas o Plenário é soberano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste caso não é. Neste caso diz o Regimento Interno: “A matéria em regime de urgência não terá a sua interrupção...”. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Posso fazer uma questão de ordem a V. Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E completo para a senhora: “...salvo se o requerimento for assinado por líderes que representem a maioria absoluta da composição da Assembleia”. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Posso fazer uma pergunta a V. Exa.? Diretamente a V. Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V. Exa. considera prudente endividar o Estado no momento em que sabemos que estamos prestes a perder receitas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. me fez uma pergunta. Responderei e passarei adiante: estamos dando apenas uma autorização e isso, inclusive, não foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda. \r\n\r\nSe o Estado não tiver capacidade de endividamento...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, por que o Governador está cancelando pagamentos? Isso é incoerente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, V. Exa. me fez uma pergunta e eu respondi. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 03/2013) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO; NA FORMA EM QUE INDICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, IRANILDO CAMPOS, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS, MYRIAM RIOS, ANDRÉ CORRÊA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; DE TURISMO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável às Emendas nº 2 e 5, pela prejudicabilidade da Emenda nº 10 e pela rejeição da Emenda nº 6, contrário às demais Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1981/2013 (MENSAGEM Nº 03/2013) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Édino Fonseca (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 03, 04 e 05)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 06)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 09)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 12)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 13)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 e 05\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 10 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 13 (treze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02 e 05 contribuem para o aprimoramento da proposição e as demais emendas devem ser rejeitadas. A emenda nº 10 deve ser considerada prejudicada visto que trata do envio de contrato à Alerj antes de sua assinatura, matéria tratada pela emenda nº 06, rejeitada. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 1981/2013 (Mensagem nº 03/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 e 05, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 10 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável. Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Iranildo Campos, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Política Urbana e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Presidente, favorável à decisão da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o Deputado Luiz Paulo está impedido por ser autor de Emendas.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado?\r\n\r\nCom os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Presidente, eu estou identificando que não há os avulsos aqui com as Emendas que foram encaminhadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os avulsos estão na pauta, Deputado. Os avulsos estão na pauta. As Emendas estão na pauta.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, o voto da Comissão não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O voto da Comissão foi oral, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas, Presidente, tem que ter os avulsos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Regimento diz que o voto oral não.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer, eu suspendo a Sessão por cinco minutos para distribuir.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pode suspender e eu peço a V.Exa. que inclusive nos mostre qual o artigo do Regimento no qual V.Exa. se embasou, que diz isso, que se for oral não precisa distribuir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pedindo que tire cópias e distribua o parecer.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de reiniciar os trabalhos, quero registrar a presença, na tribuna de honra, de toda a diretoria da Unidas, uma instituição nacional que representa mais de 140 operadoras de saúde de autogestão. A Presidente Denise Eloi está aqui, também, e eu gostaria de registrar que tenho orgulho de ter participado, ao longo desse último ano todo, na diretoria dessa instituição, que defende uma proposta de saúde suplementar diferenciada de qualquer outro plano de saúde em nosso país, não objetivando lucratividade. É uma proposta de autogestão, onde aqueles trabalhadores mantém o plano de saúde objetivando, única a exclusivamente, a gestão desse plano, assistência à saúde de qualidade, sem lucratividade. \r\n\r\nPor isso, o meu orgulho de ter feito parte dessa diretoria, de estar com a diretoria, hoje, aqui, que realizou uma reunião no Rio de Janeiro e visitou o nosso Presidente. Vamos discutir, talvez, uma alternativa para os comissionados desta Casa, de um plano de saúde com essa característica, que eu sei que é um pleito de todos os comissionados da Alerj - buscar o direito a ter assistência à saúde suplementar. Talvez a autogestão seja um caminho interessante e que dê a solução para esse pleito do conjunto de comissionados da Alerj.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas 2 e 5, com os pareceres favoráveis.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as demais Emendas, com os pareceres contrários.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Salvo os Destaques.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nFica prejudicada a Emenda 10, pela rejeição à Emenda nº 6, com voto nas Emendas, contrário, da Deputada Janira, do Deputado Marcelo Freixo. Deputado Luiz Paulo também? Com voto contrário, Deputada Clarissa Garotinho, Deputada Lucinha e Deputado Comte Bittencourt, às Emendas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstá aberto... Não, para verificação não precisa declaração de voto, porque haverá oportunidade de votar “sim” ou “não”. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo para orientar pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido da Social Democracia Brasileira não discutiu coletivamente as matérias desse empréstimo, mas eu e a Deputada Lucinha temos um entendimento em relação aos dois empréstimos que estão em pauta, mas, na questão específica do Bank of America, é um empréstimo em condições de mercado. Então, o meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sr. Presidente, vou votar a favor do Projeto, mas quero ressaltar algumas coisas. Trata-se de empréstimo de 750 milhões de dólares. É uma contratação com banco privado, sem informação, a começar pela pergunta: “Por que foi escolhido o Bank of America?”. Também não esclarece as condições, ou seja, taxa, carência, amortização. Isso é grave principalmente por se tratar de um banco privado. Apesar de tudo, votarei a favor do seu projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Por razões muito semelhantes às do Deputado Gerson Bergher, vou votar contra, porque é um empréstimo com banco privado, que não tem qualquer garantia. Não sabemos a taxa de juros, o prazo de pagamento; não temos qualquer informação do objeto. \r\n\r\nÉ um grande cheque em branco que estamos preenchendo num momento muito delicado. O Governo vem se endividando sistematicamente. O Tribunal de Contas da União não tem olhado para isso com bons olhos, diga-se de passagem. Há um parecer do Tribunal de Contas em que, de nota A e B, o Rio de Janeiro, em função desse empréstimo, está com a nota C. Detalhe: esse parecer é anterior à perda dos royalties. É uma contradição, na semana passada, termos cancelado uma sessão para irmos a Brasília em função da nossa preocupação com a situação econômica do Estado e hoje estarmos votando um empréstimo nessas condições! É uma contradição! O Governo deveria pedir para retirar de pauta. Esse é um momento de perda, de ameaça. Até agora o Governo não pagou as bolsas dos estudantes da Uerj em função da crise econômica dos royalties e nesse momento pega 1bilhão e meio com um banco privado sem nenhuma garantia. Não faz sentido nesse momento esse empréstimo. Por isso, o voto do PSOL é “não”.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada, pelo PR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR é a Deputada Clarissa Garotinho...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Ela me designou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pelo PR, para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para orientação de bancada) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a compreensão foi da líder.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, mostrei aqui o gasto com a Copa das Confederações, de R$ 49.600milhões, para 3 jogos. Isso é um absurdo! E é nisso que esse dinheiro vai ser gasto. É um absurdo pegar 750milhões de dólares emprestados para gastar 16 milhões de reais por jogo!\r\n\r\nMeu encaminhamento é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Pelo Governo, Deputado André Corrêa; pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, já encaminhamos e já votei “sim”. É totalmente o inverso, Sr. Presidente. Para aqueles que conhecem a metodologia de empréstimos dessa natureza, o avalista desse empréstimo é o Governo Federal, é a União. Nenhum empréstimo dessa natureza sai sem o aval do Governo Federal porque, se eventualmente um estado tem problema para pagar, quem paga é o Governo Federal. Então, além do critério do Estado, há um critério de avaliação do Governo Federal. Segundo, a contragarantia, que o Deputado Luiz Paulo mencionou aqui, é o Fundo de Participação dos Estados. \r\n\r\nÉ o inverso, Sr. Presidente. Mesmo se tivermos problemas com a falta dos royalties, estamos procurando garantir a capacidade de investimento do Estado. Depois de muitos e muitos anos esse Estado recuperou a sua capacidade de investimento e foi o primeiro Estado da Federação a ganhar grau de investimento. É o inverso, Sr. Presidente. Isso mostra a saúde fiscal do Estado e a sustentação do maior programa de investimento da história desse Estado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando terminar a votação, a Presidência irá conceder a palavra a V.Exa. Estamos em processo de votação. Antes, porém, Deputado Luiz Paulo, terminado o processo de votação, a Presidência esclarece: para orientar pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi, e pelo PPS, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PMDB pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, os argumentos do líder do Governo levam a crer que a garantia dada pelo Governo Federal é justamente a garantia da nossa parte no fundo de participação dos Estados. Então, se o Governo do Estado não pagar, o que vai pagar é o fundo de participação dos Estados, por isso, o nosso voto, no momento, é contrário a qualquer iniciativa de empréstimo. O PPS orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para encaminhar a votação) - O PSB orienta o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “abstenção” os Senhores Deputados Gilberto Palmares e Robson Leite. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Armando José, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Fábio Silva, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “ sim” 44; votos “não”, 17; votos “abstenção”, 02.\r\n\r\nTotal de Votos: 63\r\n\r\nA matéria está aprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 2, de autoria do Deputado Edino Fonseca. Está prejudicado, porque a Emenda foi aprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o líder do Governo usa palavras aqui para tentar iludir, ele acha que está lidando com crianças, tudo bem que eu sou uma “garotinha”, mas não tem criança nenhuma aqui, porque quando ele fala de aumentar a capacidade de investimento do Estado está, na verdade, falando de aumentar a capacidade de endividamento do Estado. Existem várias bases que determinam a capacidade de endividamento de um Estado. Agora, a nossa receita, a nossa arrecadação está prestes a sofrer um baque enorme, que vai prejudicar não só o cofre do Estado, mas também dos municípios e, consequentemente, vai mexer na capacidade de endividamento do Estado. Portanto, os argumentos utilizados aqui pelo líder do Governo são absurdos. \r\n\r\nE, mais uma vez, quero aqui dizer que a atitude de V.Exa. em não querer adiar este Projeto é de irresponsabilidade muito grande, porque mostra incoerência entre a atitude do Governador de cancelar os pagamentos do Estado e, agora, a sua base na Assembleia Legislativa, aprovar um endividamento de R$ 4,5 bilhões. Quatro bilhões e meio de novo endividamento ao mesmo tempo em que ele está cancelando pagamentos do Estado.\r\n\r\nIsso é uma grande incoerência. Acho que o Governador tem que vir a público explicar essa incoerência entre a atitude do Governo e da sua base na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha. Após, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, quer declarar voto? Está inscrito já.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, confesso que estou com certa ansiedade quanto à definição da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle até para poder participar desse debate de maneira mais firme e propositiva.\r\n\r\nMas, em função de todos os argumentos que já foram apresentados sobre a crise que o Estado está passando, ou, pelo menos, da crise que o Governador Sérgio Cabral tem demonstrado para o Estado em função da questão dos royalties, neste momento fazemos a discussão desses empréstimos como se esse fato fosse isolado da questão da crise como um todo.\r\n\r\nDe fundo nisso existe uma irresponsabilidade da área econômica do Governo porque durante o processo de discussão do Orçamento, nesta Casa, o Secretário foi questionado por Deputados sobre qual seria a situação do Orçamento do Estado, qual poderia ser a resposta do Governo, se entrássemos nessa conjuntura que entramos devido à rejeição do Veto, em Brasília, patrocinado pelos Deputados.\r\n\r\nA resposta que recebemos é a de que não haveria crise, de que não haveria problemas, o que é completamente diferente do que estamos vivenciando aqui entre os diferentes setores que estão se debatendo por esse dinheiro dos royalties. E na verdade, o que se vê é que a Saúde, a Educação, ou seja, as políticas públicas básicas, as políticas públicas mais caras da população é que neste momento estão recebendo ataques. Não só no Rio de Janeiro, mas pelo que a imprensa mostra nos Municípios.\r\n\r\nNesse sentido, estou apresentando uma solicitação à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle porque o art. 210, §1º, inciso II da Constituição Estadual fala da responsabilidade dessa Comissão não só para elaboração, mas também no acompanhamento. E que, também durante esse processo de execução, qualquer demanda que tire a execução do Orçamento da estratégia inicial montada deve voltar à discussão nesta Casa.\r\n\r\nÉ nesse sentido estou solicitando e fiz um requerimento à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para que convoque uma reunião e lá discuta inclusive uma audiência pública onde a área econômica do Governo venha aqui. E que possamos retomar o debate de Orçamento, e não o debate de Orçamento ficar na mão do Governador Sérgio Cabral fazendo política com o Orçamento do Estado como se isso não fosse importante para os setores fundamentais da população.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Concluindo, Sr. Presidente. Tentei falar em outros momentos, mas não foi possível. E muitas vezes, quando somos proibidos de falar, ao falarmos acabamos nos exacerbando.\r\n\r\nMas, concluindo, é isso. É importante que a Comissão de Orçamento desta Casa - que constitucionalmente tem esse dever - entre no debate do Orçamento, que foi completamente subvertido pela crise que essa questão dos royalties trouxe neste momento para o nosso Estado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu e a Deputada Lucinha votamos “não”. Antes da votação, eu ponderei ao Presidente, que seria prudente retirar os Projetos de pauta tendo em vista a guerra fiscal a que estamos sendo submetidos. \r\n\r\nA União abriu contra nós uma guerra de secessão, querendo nos expulsar da Federação. E nós queremos ficar na Federação.\r\n\r\nO momento não é oportuno para contração de empréstimos. Sr. Presidente, por quê? Segundo cálculos do próprio Governo, caso essa malfadada, essa indigitada lei que o Congresso Nacional derrubou o Veto, não for considerada dada a liminar pelo Supremo, o Estado do Rio de Janeiro perderá 1,4 bilhão de reais. V.Exa. que, em épocas pretéritas, já foi um homem dedicado ao Orçamento, sabe que lá está escrito nove bilhões para investimento. Desses nove bilhões, apenas 2.2 bilhões são do Tesouro do Estado, fonte 00. Cinco e meio bilhões, mais ou menos, seriam receitas advindas de contratos de empréstimos. A diferença para os nove bilhões seriam convênios e outras fontes secundárias. O Governo do Estado só tem líquido 2,2 bilhões. Se ele tiver que repassar 1,4 para o Rioprevidência, para cobrir o pagamento de pensionistas e aposentados, não terá recurso algum para investir. Então, a prudência dizia que não era esse o momento para se contrair empréstimos, porque estava na hora de apertar o cinto. Nesse sentido, votamos 'não' e também porque este é um contrato com um banco privado, com taxas de mercado que não conhecemos quais.\r\n\r\nPara sermos coerentes, Sr. Presidente, não há porque lutarmos para destacar Emendas sobre um Projeto a que somos contrários. Então, estou retirando também minhas duas Emendas, o que não me impede de votar nas Emendas dos outros Parlamentares.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, Deputado Paulo Ramos e, em seguida Domingos Brazão e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, o meu voto é 'não', por considerar um absurdo o Governo do Estado, nesse momento delicado, decidir tomar um empréstimo de um bilhão e meio de reais. Se o discurso do Governo é o da incerteza, da insegurança, suspendendo o pagamento de fornecedores, de pessoas que recebem 600, 800 reais, nesse momento, o Governo tomar uma posição como essa é um verdadeiro absurdo. \r\n\r\nSe não conseguirmos resolver na Justiça a questão dos royalties, como vai ficar? O Governo tomar um empréstimo, para gastar nos grandes eventos, de um bilhão e meio de reais é justo? Ou o Governo poderia tomar esse empréstimo para outras atividades no Estado, se por acaso não se resolver esse problema dos royalties? Então, o momento é inadequado; é um absurdo.\r\n\r\nFico impressionado com o gasto de 16 milhões de reais por um jogo de 90 minutos enquanto aqui no Estado não temos um tratamento contra o crack, que está matando tanta gente; tem gente que não tem onde morar. Diziam os companheiros que nem que se contratasse um show do Roberto Carlos, Ivete Sangalo, no início, no meio e no fim da partida, nem assim chegaria próximo a um décimo desse valor de 16 milhões de reais por jogo.\r\n\r\nPara concluir, é aqui que está sendo gasto o dinheiro do empréstimo porque está escrito, 750 milhões de dólares, dentre outras atividades as Copas das Confederações, três jogos. É aqui que está sendo gasto parte desse dinheiro. Por isso votei 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, votei 'não', porque considero inaceitável, diante do quadro político, diante da situação vivida pelo Estado do Rio de Janeiro, o Governador do Estado enviar para esta Casa, mais uma Mensagem contraindo um empréstimo de 750 milhões de dólares.\r\n\r\nFico a imaginar a população que está penando para ter um atendimento médico; os hospitais estaduais são verdadeiros campos de concentração, sem meios, não obstante ser a Secretaria de Saúde do Dr. Sérgio Côrtes a mais perdulária. São escândalos sobrepostos sobre escândalos. Aí, Sr. Presidente, e o servidor público da Saúde? Servidor público de um modo geral, mas em especial o da Saúde não tem Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Aliás, o Governador, na sua primeira campanha, assinou um documento se comprometendo com a implementação da lei. Servidores da Saúde que há anos não têm nenhum reajuste, nenhum, nenhum! \r\n\r\nSr. Presidente, chegar aqui e votar para que o Governo contraia um empréstimo de 750 milhões de dólares para uma aplicação duvidosa, quando é trazido aqui pelo Deputado Altineu Côrtes pelo menos um exemplo de quantos milhões para cada jogo, é possível imaginar para onde vai o restante do recurso. Então, Sr. Presidente, o voto “não” significa chamar o Governo às suas responsabilidades e que ele possa pelo menos dar uma explicação mais cabal sobre tudo aquilo que envolve o empréstimo, taxa de juros, mas também onde esse dinheiro vai ser aplicado, pelo menos isto. Como ele não vai fazê-lo, obviamente não há outra alternativa senão denunciar e votar “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência tem sido cobrada. Só uma informação. O Deputado Luiz Paulo tem me cobrado, a própria Deputada Clarissa Garotinho também, a Deputada Janira Rocha e o Deputado Marcelo Freixo, que o contrato tem que ser enviado para o Parlamento. Não é, não é verdade. Todos os emprés timos aprovados, os contratos se encontram na Assembleia Legislativa, entregues à Mesa Diretora. Aqui estão todos os ofícios do Governador, que acaba de me informar que tem encaminhado a todas as Comissões pertinentes ao tema, porque é o que manda o Regimento Interno.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente, não nos restou outro caminho senão votar contra a matéria. Estávamos apoiando a Emenda do Deputado Edino Fonseca. V.Exa. aqui, através do voto do Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa, encaminhou pela aprovação da Emenda nº 2. A Emenda nº 1 é uma Emenda semelhante e muito tranquila, a Emenda dava um prazo para que o Poder Executivo enviasse a esta Casa onde e como serão gastos os recursos, quer dizer, não teria nada demais, passa mais ou menos pelo envio do contrato, e a Emenda foi rejeitada. Então, não nos restou outra situação senão votarmos contrário.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, também foi açodada a maneira como o nosso Governador usa os meios de veículos de comunicação para dizer que vai suspender os pagamentos dos terceirizados. Até quero entender que seja um instrumento de desabafo e de pressão, vamos assim dizer, pressão no lado positivo, para que haja uma reflexão no Congresso Nacional. O que tem a ver o terceirizado, o pobre que está prestando um serviço lá na lavanderia, na área de Saúde ou de Segurança se há ou não mais a participação dos royalties e das Participações Especiais? Será essa receita? Ou seja, berra a cabra, berra o bode, é o pobre que se explode, é no pequeno, uma vez que o Estado continua andando, as Mensagens continuam chegando? Isso é para reflexão, vamos refletir, para não descontarmos justamente naquele que não tem nada com isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o que mais faço. Vivo em reflexão permanente. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, nós votamos contrário a esse empréstimo, e eu já falei aqui na hora de orientar a bancada. Neste momento, é inaceitável. Eu já votaria contra em outro momento, porque não tem transparência. Mas neste momento em que o Governador anuncia dificuldade para pagar merenda de escola, em que o Governador anuncia a suspensão do pagamento dos alunos bolsistas da Uerj, nós viemos para cá pegar um empréstimo no banco privado, sem qualquer garantia! \r\n\r\nPresidente, V.Exa. citou que o Governador enviou para cá todos os empréstimos. É uma cobrança que eu e outros Deputados sempre fazemos aqui, sistematicamente. Só gostaria que o Governador enviasse para cá esses empréstimos antes de serem votados e não depois, como enviou. Por uma razão simples: eu preciso ler o empréstimo antes da votação e não depois, porque depois ele já foi aprovado. Depois, se eu não concordar com alguma coisa, a votação já se deu! E S.Exa. enviou para cá depois da votação!\r\n\r\nEntão, a sugestão - a minha Emenda diz isso e eu vou defendê-la - é exatamente para que possamos receber o contrato antes, para sabermos, na hora da votação, se é ou não um bom empréstimo e não votar completamente às escuras. \r\n\r\nQue bom que o Governador enviou. Vou solicitar as cópias, como líder da bancada. Mas é um empréstimo enviado para esta Casa a posteriori. Não resolve a nossa queixa de origem, aqui de baixo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para concluir: o líder do Governo falou da saúde financeira. Onde não temos saúde é no hospital, até por falta de investimento. O endividamento do Estado cresceu de forma brutal, em 75%, na era Cabral. Hoje, a previsão orçamentária para 2013 é de pagar 8% do Orçamento só de dívida. Para a Saúde, gastamos 7%. Então, na hora de falar de saúde financeira, tem que pensar na saúde pública, que não temos por falta de investimento. Por essas e outras que o nosso Secretário de Saúde sempre aparece nas páginas policiais e não nas páginas que debatem a saúde pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, a Presidência esclarece a V.Exa. que a Emenda nº 06 e a Emenda nº 10 têm o mesmo teor. São idênticas e, por via de consequência, o Destaque da nº 10 está prejudicado pela Emenda nº 6 - artigo 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar a presença da recém-empossada Secretária de Trabalho, nossa colega Claise Maria Zito, e desejar-lhe toda a sorte do mundo. Que ela faça um trabalho brilhante naquela Secretaria, como temos certeza de que será feito, inclusive para apoiar e sempre colocar em desenvolvimento, sempre crescendo junto ao nosso Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nParabéns, Claise. Boa sorte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 01, do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nPara encaminhamento, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. V.Exa. dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - Pode ser aqui de baixo? Será menos de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, Deputado. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, o que estou pedindo aqui é que não assinemos simplesmente, sem saber onde serão feitos esses investimentos. Queremos que o Governo mande para cá seu plano de onde será gasto o dinheiro. \r\n\r\nFica esta questão restrita. S.Exa. mandar para cá o plano de investimento onde será gasto tanto, onde será gasto tanto. Esta é a ideia do meu Destaque. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo nenhum orador que queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto favorável da Deputada Janira Rocha, do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado Altineu Côrtes, da Deputada Lucinha, do Deputado Domingos Brazão, do Deputado Xandrinho e do Deputado Dica. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 06, da lavra do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, se me permitir, quero ser objetivo, que já falei ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É praxe de V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado. \r\n\r\nÉ só para dizer, insistir, chamar a atenção dos líderes, chamar a atenção dos Deputados da base, inclusive dos que votaram aqui, de forma constrangida: já passou o empréstimo e o que estou propondo nesta Emenda é que possamos receber as informações de qual é a taxa de juros, o objeto, a forma de pagamento. É o mínimo, Deputados, que nós precisamos saber na hora de pegarmos um empréstimo!\r\n\r\nQual dos senhores e das senhoras pegaria um empréstimo sem a garantia para a vida particular dos senhores? Então, está na hora de fazer com que o Estado, o Poder público, peça o mínimo de coerência tal qual exigiríamos como pessoa. É isso o que estou propondo. O empréstimo já passou; já foi pego, lamentavelmente, mas não é possível que tenhamos tamanha irresponsabilidade de não sabermos qual é a taxa de juros, qual é o projeto. O que eu estou propondo é que na hora de votarmos tenhamos o mínimo de informação. Que esse Projeto venha para cá; que saibamos qual é a mensagem verdadeira.\r\n\r\nHoje, concedemos aqui um cheque em branco, num momento dos mais delicados. Então, o que eu estou propondo, Deputados, é que na hora de votarmos um empréstimo desses, tenhamos o mínimo de informação: onde o dinheiro será gasto; para que serve; qual é a taxa de juros; qual é o prazo. Qual dos senhores pegaria um empréstimo sem essas garantias? Mas para o Estado pode? Para a vida pessoal de qualquer Deputado não pode, mas para o Poder público pode? Não, não pode! Então, o mínimo de republicano é o que estou pedindo na hora da votação dessa Emenda. Presidente, já aviso que vou pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que o aprovam, queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. Está aberto o processo de votação. Deputados Coronel Jairo, Márcio, Marcos Abrahão, Janio, Luiz Martins, João Peixoto, vamos proceder à votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, enfim, nós respeitamos todo tipo de posicionamento, mas a lógica aqui é justamente o contrário. Isso mostra a saúde fiscal do Estado; o rito processual está correto e, portanto, com muita tranquilidade de um Governo que é o que mais investe Estado em toda a história; que foi o primeiro Governo a ter o seu grau de investimento reconhecido internacionalmente.\r\n\r\nPortanto, o voto é “não”, pela derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Orientando a bancada do PMDB, Presidente, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Para orientar à bancada do PDT, o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para orientação de bancada) - Para orientar à bancada do PR, Sr. Presidente, o voto “sim”. A transparência é importante. A Emenda do Deputado Marcelo Freixo só traz transparência. Não muda nada para o Estado. Como disse o Deputado, se alguém vai pegar um empréstimo no banco, você quer saber as condições. Aqui se trata apenas desse assunto. Por que não querem que as coisas sejam transparentes? O PR vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 23; votos “não”, 39; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 62.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Líder do Governo, em toda votação de empréstimo, faz questão de dizer que o Estado ganhou grau de investimento. \r\n\r\nImaginem o seguinte: eu quero fazer uma reforma na minha casa e consigo fazer essa reforma, mas não tenho dinheiro para pagar o pedreiro, para comprar tijolo, para comprar tinta. Pego dinheiro emprestado e assim posso fazer a reforma da minha casa, com capacidade de endividamento. \r\n\r\nNa verdade, se você tem grau de investimento, você não pode abusar da sua capacidade de endividamento. E o que estamos vendo aqui é um abuso da capacidade de endividamento. E eu vou provar isso.\r\n\r\nNo Governo Garotinho, durante três anos e três meses, ele pegou de empréstimo, em dólar, 757milhões, durante todo o Governo. No Governo da Rosinha, não houve empréstimos. No Governo Cabral, no período de 2007 até 2010, ele pegou R$ 2.300bilhões de empréstimo e mais US$ 2.158bilhões de empréstimo. Só nos anos de 2011 e 2012, dois primeiros anos do segundo mandato do Governador Sérgio Cabral, ele já pegou 15bilhões de reais de empréstimo. Que grau de investimento é esse? Tem grau de endividamento!\r\n\r\nO fato de você ter capacidade de endividamento, Sr. Presidente, não lhe dá o direito de abusar dessa capacidade de endividamento, pois já estamos no limite prudencial. Agora, ultrapassar o limite prudencial, o Governo não vai. Mas, num momento em que há previsão de queda de receita com a perda dos royalties, num momento em que o Estado cancela os seus pagamentos, como fez o Governador Sérgio Cabral, aprovar, hoje, mais 4bilhões e meio de empréstimo, Sr. Presidente, é incoerência!\r\n\r\nFiz questão de provar com os números, para depois não dizerem que isso é bravata de oposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, a discussão de alguns pontos do Projeto é válida e tem que ser feita mesmo no plenário. Agora, precisa ser esclarecido, especialmente à opinião pública, que o Governador não está tomando empréstimo. O Governador está criando as condições para dar andamento ao Governo naturalmente. Evidentemente, ele vai ter prudência, mas também tem de ter responsabilidade em função dos megaeventos. Portanto, é isso que precisa ser esclarecido à opinião pública. O Governador está criando as condições, mas não está tomando empréstimo, porque ele não faria isso, antes de uma decisão, é claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, mais uma vez quero protestar especialmente devido às condições em que vive o Estado do Rio de Janeiro. O Governador, os políticos, de oposição e da base aliada, todos demonstram a sua preocupação com o momento econômico, e estamos indo no sentido contrário. Não é oportuno isso. \r\n\r\nQuero, mais uma vez, registrar aqui essa minha posição. Não mudaria nada para o Governo fazer isso daqui a 15, 30 dias, quando essa situação já estivesse mais clara. Então, gostaria de manifestar essa posição. É uma incoerência o que está sendo feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não sei nem qual é o termo. Ouço o Deputado Altineu Côrtes fazendo uma declaração contrária ao Projeto e também votei contra. O Deputado apresentou aqui seus motivos com documentos: serão R$ 16 milhões, quase R$ 17 milhões, para o pagamento de cada um de três jogos. Logo depois, vejo o Deputado Nilton Salomão vir aqui defender o empréstimo, defender a pertinência do que o Governador está fazendo.\r\n\r\nAo mesmo tempo, me vem à cabeça que até hoje não há uma casa construída na Região Serrana, uma única casa. Aconteceu uma tragédia, foram mais de mil mortos, há desaparecidos e pessoas até hoje que vivem de um aluguel social que não dá para nada. Será que não existe uma reflexão sobre a hipótese de que talvez com os R$ 16 milhões de um jogo só desses poderíamos construir algumas casas na Região Serrana? \r\n\r\nAcho que esta é uma discussão de prioridades e de pertinência, porque estamos no meio de uma crise. Além da pertinência, é uma discussão de prioridades. Eu não gastaria, com certeza, R$ 16 milhões em um jogo enquanto pessoas não têm casa para morar, enquanto faltam vagas em hospitais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Acho que essa discussão também tem que sensibilizar o Governo e a base do Governo: é um problema de prioridades. Está errado aprovar empréstimos que não sejam voltados para questões realmente importantes para o povo pobre trabalhador do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, eu fui citado numa questão importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, foi declaração de voto.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Regimento Interno, vamos obedecer? Nenhum Deputado discutirá a matéria mais de uma vez.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, não é questão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu concederei a palavra pela ordem depois. Primeiro a Presidência vai seguir a pauta.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu aguardo, então, o pela ordem porque fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência mantém a maior tranquilidade. Se não houver condições, mandará desligar os microfones de aparte.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1991/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2013), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ESPORTE E LAZER; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento, na forma regimental, para prorrogação da presente Sessão por 60 minutos.\r\n\r\nEm votação o Requerimento. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. A Presidência esclarece que já foi entregue cópia do parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, as Emendas têm o mesmo caráter do anterior. Favorável às Emendas nºs 1 e 4 e contrário às demais Emendas. É o parecer.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1991/2013 (MENSAGEM Nº 04/2013) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Édino Fonseca (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02, 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 05)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 06)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nº 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 08)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 11, 12 e 13)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 04\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 13 (treze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 01 e 04 contribuem para o aprimoramento da proposição e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 1991/2013 (Mensagem nº 04/2013) é favorável as emendas nºs 01 e 04 e contrário às demais emendas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer voto em separado, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Eu gostaria da benevolência do nosso grande Relator, para que ele pudesse absorver a Emenda nº 5, do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está votando em separado na Emenda nº 5.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não. Vou dar o voto e faço o questionamento, inclusive, ao Relator. Se ele absorver, eu acompanho o voto do Relator. Caso contrário, eu vou dar um voto em separado, pela aprovação da Emenda nº 5, do Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nA Deputada Inês Pandeló está se encaminhando.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto com o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como eu sou contrário ao Projeto, sou também contrário a todas as Emendas. Gostaria de solicitar a V.Exa. - já que oficiei ao Presidente da Comissão de Transportes - que fizesse uma audiência pública para que o projeto do Metrô fosse apresentado à Casa e seu orçamento, justificado. Não podemos votar um contrato de empréstimo sobre um Projeto que já está em execução, saiu de cinco para oito bilhões e não conhecemos nada sobre ele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. Em momento apropriado vou discutir com a Comissão de Transportes, que é uma prerrogativa do Presidente com o presidente da Comissão, e determinará a audiência pública, não de uma Comissão, mas da Assembleia Legislativa, para que todas as Comissões envolvidas possam participar. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCinco a um a um.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, me tire uma dúvida: eu sou membro titular da Comissão...?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é matéria vencida, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Não, Sr. Presidente, eu levantei o braço ali, V.Exa. é que não prestou atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não sabe de qual Comissão é titular, mas chamo os trabalho à ordem e dou a V.Exa. o direito de votar em separado.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir voto em separado) - Voto a favor da Emenda do Deputado Xandrinho e favorável às Emendas 1 e 4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o Relator da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quatro a um.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nA Presidência chamou os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chamou os trabalhos à ordem para dar continuidade à oitiva da Comissão de Esporte e Lazer. Por via de consequência, não se pode concluir a votação de uma Comissão sem ter encerrado a anterior. Por isso chamei novamente a Comissão de Esporte e Lazer, porque aquela votação ficou prejudicada pela continuidade da votação da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo é autor de Emenda. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas 01 e 04, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as demais Emendas, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas, com voto favorável dos Deputados Domingos Brazão, Altineu Côrtes, Dica, Lucinha, Xandrinho, Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Encaminho pelo Governo o voto “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pelo PR, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, diferente do Projeto anterior, este pedido de empréstimo deixa claro qual é o objetivo. Mas, embora eu seja totalmente favorável a levar o Metrô para a Barra da Tijuca, assim como também votei a favor do empréstimo para a construção da Linha 3 do Metrô, até São Gonçalo, o momento é inapropriado. Por isso pedimos o adiamento deste Projeto. Além de o momento ser inapropriado, o Governo do Estado também precisa justificar porque o valor que seria de cinco bilhões ampliou para oito bilhões sem apresentar nenhuma justificativa.\r\n\r\nOutra questão que precisa ficar clara é que aqui no empréstimo ele diz que esse recurso vai para a Linha 4 do Metrô. Acontece que o traçado da Linha 4 do Metrô não é esse que ele está apresentando. O que ele está apresentando é a extensão da Linha 1 do Metrô, são coisas absolutamente diferentes. Eu, por exemplo, defendo o traçado antigo, assim como o Deputado Luiz Paulo, Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha e outros Deputados.\r\n\r\nEntão, quero deixar claro que quando fui vereadora eu aprovei todos os Projetos que foram importantes serem aprovados pelo município para levar o metrô para a Barra da Tijuca. Não podemos aqui, com uma justificativa bonita, ficar aprovando coisas que são absurdas que não têm valores justificados, que não têm traçado definido, que mudam e alteram traçado quando se pega um empréstimo para uma coisa e faz um empréstimo para outra. Então, a bancada do PR está liberada, mas eu queria fazer estas observações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela bancada do PT, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, diferentemente do Projeto anterior, a bancada do PT hoje, por unanimidade, vota a favor deste Projeto porque nós entendemos que óbvia a necessidade de expansão do metrô, tanto a Linha 4 que está sendo tratada aqui, como a Linha 3 para São Gonçalo e que deveria ser estendida até Itaboraí. Também porque aqui se trata de um financiamento do BNDES, que tem exatamente essa finalidade: financiar, entre outras finalidades, grandes obras de melhoria da mobilidade urbana. Não significa de forma nenhuma não ser favorável ao debate colocado pelo movimento social de resgatar o traçado original da Linha 4 do Metrô. Quando esta Emenda vier à debate, eu particularmente pretendo votar a favor da Emenda que trata do traçado original. Mas não temos a menor dúvida de que nada deve justificar paralisar os esforços para a conclusão da Linha 4 e para a conclusão da linha do metrô.\r\n\r\nPor unanimidade, a bancada do PT votará favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi e, em seguida, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstamos em processo de orientação, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero orientar a bancada o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada do PDT o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero dizer que nós vamos votar “não”, não que não queremos que o metrô chegue à Barra da Tijuca. Quero dizer que nós somos favoráveis, queremos que o metrô chegue à Barra da Tijuca. Mas o que está sendo colocado em votação não é se o metrô vai chegar ou não vai chegar. Essa é para a Linha 4 do metrô que o Governo fez a pior opção, que é o prolongamento da Linha 1 de um metrô que já é completamente saturado e que vai ficar pior. Por isso, criei uma Emenda inclusive que resgata o traçado original, é essa citada aqui pelo Deputado Gilberto Palmares. Então, o que está sendo colocado em votação agora não é se o metrô chega ou não chega à Barra, é qual o metrô. E o metrô que nós temos hoje é uma vergonha, é o metrô mais caro do Brasil e um dos piores do País inteiro. É isso o que está em jogo, porque sequer houve um decente estudo de impacto. Esse estudo feito supostamente pela Fundação Getúlio Vargas nunca apareceu, ninguém nunca conseguiu olhar, cobrado publicamente pelo Ministério Público em plena audiência pública onde todas as associações de moradores se colocaram contrários a essa opção, a esse traçado. Então, o debate não é se tem ou se não tem metrô, mas qual é o traçado e quanto custa. Hoje, já são dez milhões. E aí queria dizer ao Deputado Gilberto Palmares, com esse valor faria o traçado original e mais a Linha 3 que até hoje não saiu sequer do papel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que orientação de bancada tem o tempo de três minutos. A matéria em regime de urgência tem a metade do tempo, então um minuto e meio para orientação de bancada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não”. Tal como todos aqui somos extremamente favorável a qualquer obra metroviária. Mas essa pseudo Linha 4 que hoje é um leão nº 1 é uma obra sem nenhuma transparência, que desconhecemos tudo. Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um alerta à bancada do Partido dos Trabalhadores: quando o Parlamento foi criado, à esquerda ficavam aqueles que eram contrários, intitulados hoje de Esquerda, e à direita, ficavam os Conservadores. O PT hoje só se reúne à direita do Parlamento. Ou mudou o Parlamento, ou mudou o PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero pedir um favor: a matéria tem o momento apropriado para a discussão. Na orientação de bancada, há que se orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, sobre esse empréstimo, apenas gostaria de esclarecer que já foi pedida uma Audiência Pública nesta Casa, junto ao nosso amigo Luiz Paulo. Oriento à bancada do PSB o voto “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, ninguém mais do que eu defende metrô para o Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, na Cidade do Rio de Janeiro. Mas especialmente a Linha 4 tem sido objeto de muita discussão e nós estamos convencidos de que essa linha é mal concebida; que vai prejudicar muito a cidade, pois será completamente engarrafada dos dois lados. Além disso, o percurso é irracional. Então, encaminho contra. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PRB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu pedido de Pela Ordem guarda relevância com a matéria e, desde já, aproveito para antecipar meu voto, que é favorável, pois se trata de um desejo de toda população da Barra e de Jacarepaguá. Inclusive, peço aos colegas que votem de forma favorável. \r\n\r\nMas quero registrar aqui, Sr. Presidente, nossa preocupação de não incorrer no mesmo erro que estamos assistindo agora, o de termos problemas para ligar o metrô Barra-Zona Sul. Esse metrô, neste projeto, já deveria estar sendo contemplado, até ali, na área do Cebolão, ali na Rodoviária, pois ali é o grande encontro do povo da Zona Oeste e de Jacarepaguá. \r\n\r\nMas vamos votar favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal. Já passamos do prazo. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo da Rocha, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Xandrinho.\r\n\r\nTotal Sim: 48; Total Não: 9; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 57\r\n\r\nA matéria está Aprovada e vai à Redação Final, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de justificar meu voto “não”, pois acho um verdadeiro absurdo o fato de nós Deputados não termos sido respeitados. O Metrô não dá a mínima satisfação e, ainda assim, o Estado não o cobra por isso. \r\n\r\nEm 2007, o Governador estendeu a concessão do Metrô até 2048. O Estado compra trens, avaliza e paga os empréstimos e estende a concessão até 2048. Então, por que não opera o Metrô? O Deputado Marcelo falou aqui: esse é o metrô mais caro do Brasil e do mundo - e não é eficiente. Então, é um absurdo. \r\n\r\nAlém do absurdo também para com a população de São Gonçalo, Itaboraí e toda aquela região, que é desrespeitada, pois tratamos aqui da Linha 4. Mas e a Linha 3, tão prometida? Por quanto tempo foi prometida? Basta lembrarmos as antigas campanhas eleitorais e ver as promessas... Então, é um absurdo um empréstimo como esse, para uma concessionária que opera muito mal; que não é clara; que não é transparente; que trabalha mal, e o Governo ainda não cuida da Linha 3, sem dar qualquer satisfação.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, 8bilhões de reais para essa concessionária é brincadeira, é uma covardia! O que foi aprovado hoje aqui não é bom para Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 5, do Deputado Xandrinho, assinado pela líder do Governo, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nPara encaminhar a Votação, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para encaminhar a Votação) - Sr. Presidente, apresentei essa emenda. Num pronunciamento aqui do líder de Governo, Deputado André Corrêa, ele disse que a saúde fiscal do Estado está ótima, estando em condições, inclusive, de endividamento.\r\n\r\nSr. Presidente, não há aqui deputado da Baixada para falar mais do problema de segurança e de saúde daquela região do que o Deputado Xandrinho - pode ter para falar tanto quanto eu.\r\n\r\nPeço ao líder do PT, André Ceciliano, que preste atenção. Sr. Presidente, jornais de grande circulação neste Estado revelam que o Rio ocupa o 19º lugar no ranking. Mostra o jornal O Dia, do dia 09/03, sábado, a ocorrência de de 5.2 assassinatos para cada grupo de 100mil mulheres. E termina assim: “A situação é preocupante no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A região ocupa há três anos o topo do ranking de registros”. Foram 653 estupros registrados em Nilópolis e Mesquita.\r\n\r\n“Violência cresce na Baixada Fluminense” - jornal O Dia de hoje, terça-feira. “Nova Iguaçu, sem lugar para cair doente. A cidade mais tradicional da Baixada Fluminense não conta mais com um leito em toda rede conveniada com o Sistema Único de Saúde - SUS.”\r\n\r\nAí eu pergunto, Sr. Presidente: como posso votar? Estaria traindo a minha Baixada se votasse a favor de um empréstimo dessa grandeza para o Metrô, enquanto o Metrô parou, travou e não vai além da Pavuna. E o trabalhador que mora em Paracambi, Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São de Meriti como faz? Acabou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Vou concluir, Presidente.\r\n\r\nPara a parte mais nobre, para o filé mignon, pode. Para a Baixada Fluminense, não. Por isso, meu voto contrário. O Metrô até a Baixada Fluminense não é utopia; é um sonho. Hei de vê-lo chegando na Baixada Fluminense. \r\n\r\nE aí peço encaminhamento favorável, principalmente, ao líder André Ceciliano, que é da Baixada Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado, com voto favorável dos Deputados Xandrinho, Dica, Lucinha, Domingos Brazão, Altineu Côrtes, Fabio Silva, Wagner Montes... \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pode ser voto nominal, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...Clarissa Garotinho, Ricardo Abrão...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, voto nominal, pode ser, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já encerrou o processo de votação. Eu até dei tempo, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu pedi nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Clarissa veio... Deputado, não pediu. Não, não pediu, não. Eu falei “Em votação.” A matéria é vencida. A Presidência esperou com calma até que se pedisse a votação nominal. O Deputado Domingos Brazão estava olhando para o Presidente e sabe que eu estou falando a verdade. Eu falei: “Em votação o Projeto.” Ninguém pediu a votação nominal. O Deputado Domingos Brazão pediu para consignar o voto favorável. Então, não teve pedido de votação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Bom, se o senhor não quer fazer, o senhor não faz. Agora, eu desci dali e estou lhe pedindo o voto nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a matéria é vencida, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O senhor atende a tanto Deputado aqui. Eu vejo: o senhor volta, chama os trabalhos à ordem, voto, faz. A hora que o baixo clero pede um voto, o senhor diz não. É impressionante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em primeiro lugar, eu não conheço baixo clero na Casa, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu sou um. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado pela aprovação Emenda Modificativa nº 6... Perdão. Por ordem de entrada: há sobre a mesa o Requerimento para votação em separado da Emenda Aditiva nº 1, do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 6, do Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, nós vamos discutir, mas vou ceder a palavra ao Deputado Gilberto Palmares, do PT, para defender a Emenda nº 6, de minha autoria, trazendo o PT para a oposição, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece a V.Exa. que neste caso a Presidência pode deferir ou indeferir, porque o Regimento Interno fala o seguinte: “fala o autor do Projeto e um contrário.” Mas vou deferir, mas não há essa delegação de competência. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, a presença do PT na tribuna não significa, de forma nenhuma, estar na oposição porque o PT faz parte da base de apoio ao Governador Sérgio Cabral, mas significa o compromisso do PT com toda e qualquer proposta que claramente venha beneficiar a população do Estado do Rio de Janeiro, e respeitando inclusive os editais de licitações que foram feitos e o debate que foi feito. \r\n\r\nAqui se votou mais um recurso a ser pego do BNDES para fortalecer a construção da Linha 4. A maioria da Casa votou favoravelmente a esta posição, mas a maioria da Casa também tem de votar favorável à população, porque nós queremos novas linhas do metrô, como a Linha 3 e a Linha 4, para dar melhor opção de transporte à população. E, concretamente, o traçado que o Governo do Estado está tentando impor à Linha 4 não é o traçado original, não é o tratado contido no edital de 98, não é o traçado objeto de debate quase unânime com a população e com os estudiosos de transporte aqui no Rio de Janeiro. A emenda Deputado Marcelo Freixo recupera essa preocupação.\r\n\r\nEntão, acho que esta mesma Casa que corretamente propiciou ao Governo do Estado mais três bilhões a serem pegos no BNDES para empréstimo da Linha 4 deve, com a mesma responsabilidade, com o mesmo vigor, colocar, restabelecer o traçado original da Linha 4 do Metrô, que é o traçado que efetivamente beneficia a população. Não dá para, sob o nome de Linha 2, Linha 3, Linha 4, fazer um “linhão”, fazer um puxadinho na Linha 1, que certamente isso, ao invés de beneficiar a população, vai acabar prejudicando.\r\n\r\nEntão, é por conta desta questão que nós estamos defendendo e pedindo aos colegas Deputados e Deputadas de apoio ao Governador Sérgio Cabral e de oposição que, em nome e de respeito à população do Rio de Janeiro, vote a favor da Emenda nº 6, resgatando o traçado original do Metrô. São todos os estudiosos, inclusive pessoas que trabalharam na concepção original do Metrô que estão vindo a público dizendo da importância de recuperar esse traçado. É toda a população, não apenas da Zona Sul, mas os trabalhadores do setor, os técnicos do setor que, unanimemente, defendem a retomada do traçado original.\r\n\r\nPortanto, estamos aqui com toda firmeza defendendo a aprovação da Emenda nº 6, de iniciativa do Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira encaminhar contrariamente, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Deputados que compreenderam essa concepção. Na verdade, encaminhando o voto “não”, estamos garantindo um grande avanço, sobretudo para os moradores do subúrbio, que vão poder chegar à praia na Barra da Tijuca; poderão ter, por meio de um transporte confortável, todo o acesso. Essa que estamos votando foi discutida em audiências públicas, foi feito o processo de licenciamento. \r\n\r\nRespeito a divergência, mas, com muito orgulho, voto “não”, pela derrubada do Destaque porque entendemos que essa foi a melhor solução.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação da bancada do PSOL, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - E para a orientação de outras bancadas que queiram nos acompanhar.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que o Deputado, líder do Governo, eu não me lembro de tê-lo encontrado na audiência pública a que fez referência. Pode ter ido, mas, realmente, não me lembro.\r\n\r\nNaquela audiência pública, em que o traçado da Linha 4 foi debatido, é importante dizer que houve de tudo, menos o caráter de ser pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A orientação da bancada, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estou orientando ao final. É a conclusão do raciocínio, Sr. Presidente.\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, quero dizer que todas, todas as associações de moradores presentes, todas entenderam, inclusive o Ministério Público e todos os estudiosos entenderam que o melhor traçado é esse da Emenda nº 6 que estamos defendendo, que é o Projeto original do Metrô.\r\n\r\nContrariando o interesse público, contrariando o interesse técnico, para agradar única e exclusivamente a empresa que não tem um pingo de respeito pelos usuários, é por isso que estamos votando “sim” porque, sem dúvida alguma, resgata um sistema de rede, não de tripa, e que pode dar o Metrô um melhor destino aos usuários.\r\n\r\nPor isso eu peço, em respeito aos usuários do Metrô, o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Orientamos o voto “não”, para derrubar os Destaques.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRÃO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcos Abrão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRÃO (Para orientação de bancada) - Encaminhar o voto “não”. Eu tenho preocupação porque o pobre tem o direito de ir para a Barra. Alguém está querendo impedir o pobre de tomar banho na Barra da Tijuca. Vamos votar “não”. O PT do B vota “não”.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para orientação de bancada) - Encaminho, pelo PSC, o voto “não”. \r\n\r\nQuero dizer que o Sr. Deputado Luiz Paulo descobriu por que o Deputado Xandrinho pertence ao baixo clero: porque o alto clero está escolhendo o Papa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Depois da explicação do companheiro Marcos Abrão, tenho convicção e o PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Corrêa, Andréia Busatto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo da Rocha, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. O Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA matéria aprovada vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para declaração de voto Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei com o Freixo porque sou favorável ao empréstimo, claro, sou favorável ao Metrô, mas já fiz discursos nesta Casa, sou radicalmente contrário a esse traçado da linha, por isso votei no traçado original que, segundo o meu julgar, é o mais correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vi que o PSOL traçou várias opiniões.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não traçou, não, Presidente, com licença, não traçou porque eu sou coerente com aquilo que eu faço na política. Eu discursei nesta Casa, pode ver nos Anais, contra o “tripão”. Então, agora eu não posso votar a favor, por isso votei contra, conscientemente, ninguém me colocou nada na cabeça, porque eu já tenho correta a minha opinião. Além disso, a engenharia serve para nos arejar mais a mente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Robson Leite para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, quero declarar o voto favorável, não apenas meu, mas de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores que, de tão unida e de ser a bancada que mais se reúne nesta Casa, até o posicionamento onde ela fica aqui, reunida, incomoda alguns companheiros de Parlamento.\r\n\r\nMas, registro o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para declaração de voto a Deputada Aspásia Camargo, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Partido Verde vem defendendo, há muito tempo, esse traçado original do Metrô. Tivemos milhares de horas de debate com associações de moradores, com técnicos da área de transporte e em nenhum momento ninguém conseguiu trazer um argumento que nos convencesse desse traçado que, na verdade, parece um traçado oportunista, por alguma razão, para poder resolver algum problema prático. Eu, pessoalmente, acho que o metrô que vai à Barra e que chega apenas ao Jardim Oceânico é um atentado ao bom senso, porque a Barra está completamente congestionada justamente onde o metrô para, termina.\r\n\r\nEntão, esse debate que o Deputado Luiz Paulo propôs aqui na Assembleia eu acho que é mais do que urgente e nós precisamos, realmente, pensar em longo prazo e não apenas agir ao sabor das circunstâncias e dos interesses, mesmo que sejam nobres interesses olímpicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim” porque V.Exa., inclusive, participou de todos os procedimentos que fizeram com que o Governo do Estado, em 98, licitasse a concessão da Linha 4, começando no Morro São João e terminando, exatamente, nas imediações do Jardim Oceânico, com o traçado passando por Humaitá e Jardim Botânico.\r\n\r\nEntão, este é o traçado da Linha 4. Tanto é que o próprio Governo do Estado já assumiu publicamente que, depois de ter feito um desvio de traçado, vai licitar o projeto do traçado original. Todos sabem que o traçado original da Linha 4 foi jogado em cima de Ipanema e Leblon, começando na Praça General Osório, para proporcionar, Deputado André Corrêa e companheiros da combativa bancada do Partido dos Trabalhadores; para justificar única e exclusivamente uma grande dispensa de licitação. Foi o que aconteceu. Desde a General Osório até à Gávea, todo esse trecho, foi por dispensa de licitação promovida em função de uma mudança de traçado com uma justificativa - estapafúrdia - de que a Linha 4 tinha sido licitada a partir do Morro São João e agora... Porque a obra acabava ali, o que é mentira. Em 98, a Linha 1 do metrô já acabava na Praça Cardeal Arco Verde, e como agora acaba na Praça General Osório, se deslocou isso tudo da origem para justificar o novo traçado. Mas, um dia, os órgãos de conta, o Ministério Público, vão acordar para esse desvio de finalidade de objeto da licitação. Por isso, tínhamos que votar favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, rapidamente, Deputado Luiz Paulo toca no ponto mais importante, porque nenhum metrô do mundo funciona em linha reta, só o do Rio de Janeiro, e a um preço absolutamente abusivo. O debate aqui não é se o metro chega ao lugar ou não, mas como ele chega. O metrô tem que funcionar em sistema de rede, em sistema amplo, e é esse o traçado original do metrô, que era mais barato e mais eficiente. Não tem o menor sentido o Governo dizer que, depois de fazer o pior e mais caro traçado, ele vai fazer o do original. Por que não faz o do original agora, que não precisaria fazer o prolongamento da Linha 1? Evidentemente vai saturar ainda mais uma linha que hoje não dá conta do seu funcionamento. Então, é de uma profunda irresponsabilidade o empréstimo com esse valor, absolutamente abusivo, sem estudo de impacto, sem a responsabilidade pública, no pior traçado, apenas para dispensar a licitação e agradar meia dúzia de empresários que hoje comandam o Rio de Janeiro. É lamentável que tenhamos perdido a chance de agora fazer com que o metrô da Linha 4 voltasse ao traçado original que era muito mais eficiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência, só antes de passar à próxima matéria...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu quero fazer um esclarecimento com relação à citação do meu nome aqui há pouco pela Deputada Janira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, Presidente. A Deputada Janira fez uma alusão ao meu nome na comparação do problema que envolve empréstimo e a falta da construção das casas lá na Região Serrana. Não sei exatamente qual a intenção da Deputada Janira, mas, cabe a mim um esclarecimento: eu vivo na Região Serrana; eu não vou à região de vez em quando. Eu vivo lá. Sábado mesmo estive reunido, sofrendo com as pessoas que ainda não têm as suas casas. Apresentei neste Parlamento, na CPI, a Deputada sabe disso, todo o esforço do meu mandato no sentido de que as casas fossem construídas. Coloquei o esforço do nosso mandato dando sugestões. Mais ainda, no caso de Teresópolis, procurei terrenos para oferecer ao Governo como alternativas. Mesmo sendo da base do Governo, escrevi um artigo que foi publicado no Jornal O Dia questionando: 'cadê as casas da Região Serrana?' No artigo dizia, Sr. Presidente, das responsabilidades, primeiramente, do prefeitos das cidades, que, esses sim, equivocadamente não apresentaram os terrenos que deveriam; apresentaram terrenos sem condições de construção, terrenos que estão dando um trabalho enorme. De certa forma, também levantei alguns equívocos no Governo do Estado na condução do processo. Agora, isso não me impede de esclarecer a opinião pública como fiz, quando se tem a tentativa de buscar o pior, de tentar paralisar o Estado, de tentar talvez aproveitar o problema dos royalties para outros interesses menores, de dizer que o Governo está correto em se preparar para enfrentar as questões dos grandes mega eventos. Essa é a minha opinião. Portanto, Sr. Presidente, há pessoas, talvez num interesse eleitoral mais imediato, sem sensibilidade, procuram distorcer aquilo que as pessoas sabem da história de cada parlamentar aqui. Isso está se tornando uma prática e precisa ser alertado sim, porque o nível que devemos ter nesta Casa, a disputa das ideias é democrática, mas o desrespeito às pessoas e à sua história não. Quem sofre no dia a dia lá com as famílias que não têm casa não sei quantos sofrem. Eu sofro lá porque convivo com eles, recebo na minha casa e sei o que estão passando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aproveitando a tranquilidade, a Presidência gostaria de declarar o seguinte: toda hora o Presidente é contestado, porque tem que cumprir o Regimento Interno. O Deputado Paulo Ramos é um constituinte. Na realidade, se eu fosse cumprir o Regimento Interno tiraria muita palavra, porque as pessoas usam do microfone quando o Regimento não permite que se fale sobre o mesmo assunto duas vezes, se discute sobre o mesmo assunto duas vezes; questão de ordem é pedida toda hora e o Regimento diz que a questão de ordem se inicia, e vimos isso em Brasília agora com a votação dos royalties do petróleo, com a citação do dispositivo regimental; e a votação nominal se dá na hora em que o Presidente anuncia o resultado da votação. \r\n\r\nTrato todos os Deputados de igual forma. A Deputada Clarissa Garotinho, que não está presente, é declarada de oposição, como a Deputada Janira Rocha, e a Presidência jamais deixou de atender e de encaminhar. Só tem o seguinte: quem decide pela Presidência é o Presidente. Nas questões de ordem submetidas ao Presidente cabe, única e exclusivamente, ao Presidente interpretar o Regimento Interno. Contra a decisão do Presidente cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade estávamos fazendo um debate político acerca da proposta de préstimo trazida pelo Governo. Cada parlamentar entra nesse debate com a argumentação política que acha melhor, enfim, a argumentação que trabalha com os argumentos de lógica que tem. \r\n\r\nO Sr. Deputado Nilton Salomão, pessoa que respeito bastante, parlamentar que respeito, estive junto na CPI do Orçamento, fez uma defesa da questão do empréstimo fazendo várias citações. Quando vim aqui também fiz uma defesa, apresentando um problema de prioridades, ou seja, eu respeito a posição do Deputado, mas se fosse o Deputado e fosse da região trabalharia com outra lógica e com outra prioridade. Mas esta é minha posição política. \r\n\r\nEm momento algum quis agredir o Deputado, desvalorizá-lo, desvalorizar o trabalho que ele tem na região. Trabalhei com o Deputado na CPI, vi o esforço que o parlamentar teve em defesa da cidade e gostaria de falar com o Deputado para que não ficasse nenhum clima. É um debate de ideias, temos posições políticas diferentes sobre essa questão do empréstimo, expressei isso aqui, mas de maneira alguma gostaria de invalidar o Deputado, seus esforços, seu trabalho e a seriedade com que conduz o trabalho na região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E a Presidência continua nas explicações do Regimento Interno. O Regimento Interno diz o seguinte: a cada três Deputados ou fração tem direito a um pedido de Destaque. Deve haver três Deputados para ter direito. \r\n\r\nA Presidência poderia indeferir qualquer Requerimento de Destaque em que a bancada não se constituísse de três Deputados, e o Presidente, desde que preside a Assembleia Legislativa, tem acatado o Destaque dos Deputados. O Deputado Marcelo Freixo faz, o Deputado Edino Fonseca hoje apresentou. \r\n\r\nExiste um velho ditado que diz: “O Direito não protege os que dormem.” \r\n\r\nAnuncia-se A 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1273/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados e Deputadas que votaram favorável pela segunda vez a este Projeto que cria o Dia Estadual sobre a Conscientização da Alienação Parental.\r\n\r\nQuando foi discutido aqui pela primeira vez, criou-se até alguns debates em plenário. Houve Deputados que ainda não tinham ouvido falar no termo. Realmente, é um termo novo.\r\n\r\nOntem, quem assistiu ao Fantástico viu uma matéria específica sobre o assunto, de como é maléfica a alienação parental para com as crianças. Quando o casal se separa, fica um jogando a criança contra o outro. Isso faz intensamente mal à vida dessa criança.\r\n\r\nEntão, é muito importante haver essa consciência na nossa sociedade: casais se separam, mas os filhos são para toda a vida, e deve ser respeitado esse direito. E cada filho, mesmo separado do pai ou da mãe, vai ter sempre o seu pai e sua mãe, e deve respeitá-los assim.\r\n\r\nFico feliz porque hoje fica mais entendido o termo, principalmente depois que fica a mídia falando a respeito. Mas me lembro de que apresentamos este Projeto muito antes da novela, e muito antes do Fantástico.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputada Inês.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputado Inês Pandeló por esta matéria. É um termo pouco conhecido - alienação parental - mas é grave. Todo mundo conhece, ou na família ou alguém próximo, um casal que tenha se separado e há esse, vamos dizer, cerceamento no acesso aos filhos por parte do pai ou da mãe. Normalmente, na maioria dos casos, o pai é que é impedido de ver os filhos por uma série de questões.\r\n\r\nEste é um debate que tem que ser feito porque não faz mal apenas ao marido ou à esposa, mas faz mal, e muito, aos filhos, que sofrem consequências psicológicas graves.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar a Deputada Inês Pandeló. Já tenho um ofício preparado no gabinete. Este é um debate sobre este assunto que temos feito com um grupo que milita na área de direitos humanos na Baixada Fluminense.\r\n\r\nAliás, em breve, pediremos ao Deputado Marcelo Freixo para fazer uma Audiência Pública com essa temática. Vou mandar um ofício ao gabinete de S.Exa. porque a questão da alienação parental é grave. É fundamental que possamos provocar, no melhor sentido da palavra, o Governo para a construção de uma política pública. Já há casos de saúde pública com relação à alienação parental.\r\n\r\nE, se V.Exa. me permite, Presidente, tenho uma questão de ordem. Não ficou esclarecido: votei “sim” à Emenda apresentada que tinha uma proposta de mudança no trajeto da Linha 4 do Metrô. A bancada inteira do PT é contra, e não apenas aqui no Parlamento. É uma posição do Partido dos Trabalhadores com relação a isso. Em diversas instâncias partidárias nós discutimos este assunto, e mais de uma vez.\r\n\r\nA bancada votou integralmente votou a favor da Emenda, que se não me engano é do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nMas votamos a favor do empréstimo porque entendemos que a mudança do trajeto é importante, mas, evidentemente, precisamos fazer a obra do Metrô. E vamos continuar, em todas as instâncias, lutando para que o traçado seja modificado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - É só para avisar ao Deputado Robson Leite que sobre o tema proposto para Audiência Pública, não precisa mandar ofício. O Deputado é suplente da Comissão de Direitos Humanos. Amanhã haverá a instalação da Comissão. É só S.Exa. se fazer presente e fazer a solicitação.\r\n\r\nPrecisamos desburocratizar para ganhar agilidade. Então, S.Exa. é membro suplente. E como o Vice-Presidente, Deputado Janio Mendes, me alerta corretamente, não amanhã, mas na quinta-feira, às 14h15, nós teremos a instalação da Comissão, momento em que poderemos trazer os temas com os quais a Comissão vai trabalhar. Aproveito para fazer este aviso ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1318/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS; POSTOS DE SAÚDE; AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL; INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares a aprovação, em 2ª discussão, deste Projeto de minha autoria, que na verdade só vem divulgar, obrigatoriamente, através de alguns órgãos, como cartórios, hospitais, ambulatórios, postos de saúde, cartórios de registro civil. A iniciativa desse Projeto é tornar obrigatória a divulgação do Provimento nº16 da Corregedoria Geral de Justiça, subordinada ao Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo que as mães, cujos filhos não possuam o nome do pai na certidão de nascimento, poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil e dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nO importante é justamente isso, que as mães tomem conhecimento por meio desses cartazes afixados nos locais mencionados, de que não há mais necessidade de se entrar na Justiça - muitas pessoas não têm nem dinheiro para tocar um processo desse. Esse Projeto de minha autoria é para facilitar a vida, principalmente das mães, e também para fixar o direito do maior de 18 anos de 'correr atrás', como se diz no jargão popular, da legalidade de sua cidadania, pelo reconhecimento de sua própria paternidade.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os companheiros.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Wagner Montes por esse Projeto. Realmente, ainda existem, em nosso país, projetos de governo e judiciários, levando em conta que as crianças, especialmente, têm o direito do registro do nome do pai na certidão de nascimento. Existem muitos que só têm o nome da mãe. Existem ainda muitas pessoas que não sabem desse direito. \r\n\r\nEntão, o Projeto do Deputado Wagner Montes vai possibilitar popularizar mais esse direito, para que as pessoas possam recorrer a ele, podendo ter o nome dos dois responsáveis pelo seu nascimento.\r\n\r\nQuero também, aproveitando a oportunidade, de convidar todos os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para uma reunião, amanhã, às 13h30, na sala 316, quando vamos escolher, entre 23 inscritos, currículos que serão homenageados com o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro. É a 10ª edição desse Diploma. É a Comissão que escolhe, entre os currículos indicados pelas entidades da sociedade civil.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, de ofício, retira de pauta o Projeto de Lei 2985/2005, de autoria do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAnuncia-se A 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 352/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ALESSANDRO CALAZANS, ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência registra o voto contrário do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é melhor andar com pneu frisado do que com pneu careca. Não somos um país de primeiríssimo mundo para não permitirmos que oficinas façam esses frisos. Por isso, voto contra, apesar de o Deputado Xandrinho ser um amigo e de eu admirar diversos de seus projetos. Não acho que esse vá facilitar. Temos que ver o que é possível ser feito. Todos agora vão ficar reféns de pneu novo, quando às vezes pode ser frisado e andar mais alguns quilômetros.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 819/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO DA PMERJ WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Da Deputada Janira Rocha e abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia troca o voto para abstenção. A Deputada Janira Rocha também.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 239/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO SÉRGIO CABRAL FILHO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Só uma breve declaração?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Quero só declarar meu voto de abstenção ao Projeto de Resolução 819/2012, que concede a Medalha Tiradentes ao cabo da PM Wagner Oliveira de Souza, por não conhecer a pessoa e nem ter aqui informações a respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e considera o voto da Deputada Inês Pandeló como de abstenção ao Projeto de Resolução 819/2012.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 246/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO DOS LAGOS - UERLAGOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 994/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA SELO DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para uma prevenção, é muito importante este Projeto e é também constitucional. Por isso, meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vários Projetos tratando do assunto de prevenção a incêndio foram apresentados após essa catástrofe na boate Kiss no Rio Grande do Sul, e não é o caso deste Projeto do Deputado José Luiz Nanci, que foi apresentado no ano de 2011. E ele leva para uma linha que eu acho que é muito interessante, Deputado José Luiz Nanci, inclusive, o Projeto de Lei que eu apresentei após esse evento no Rio Grande do Sul é praticamente idêntico ao de V.Exa. Vou até pedir o apensamento do meu Projeto ao seu, não sei de cabeça, mas vou fazer por escrito, Sr. Presidente, porque ele vai exatamente na linha de chamar a população para ajudar nessa fiscalização às casas de shows, que realmente têm todo um aparato de segurança para os seus frequentadores. Então, acho que é uma medida importante e que trará essa responsabilidade também para o cidadão, que é o maior interessado em que esses locais sejam seguros, ou seja, os frequentadores. Então, esse selo, ao ser colocado num local visível, em muito ajudará para que os proprietários e empresários do ramo se esforcem para conseguir esse selo. Então, acho que é importante e vai nessa linha da prevenção e, portanto, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência vai designar o Deputado Flávio Bolsonaro como Relator especial para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Acompanho o brilhante parecer da Comissão de Defesa Civil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Qual é o Projeto, Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Projeto do Deputado José Luiz Nanci, que cria o selo de cumprimento do código de segurança contra incêndio e pânico. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa) \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Quero agradecer a todos os pares pela aprovação, pelo carinho. \r\n\r\nPodem ter certeza de que o ilustre Deputado Flávio Bolsonaro estará presente junto comigo, pode ser até como coautor. Foi um prazer muito grande. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado Nanci. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1757/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1385/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1966/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1580/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 477-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 830/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2013), QUE REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 4.552, DE 17 DE MAIO DE 2005 E A LEI Nº 4.432, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1983/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE OBRAS PÚBLICAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1601/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1090/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DE ENGENHARIA - COPPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 838/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1461123"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 422/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria da Deputada Janira Rocha, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, quando foi objeto de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu de minha parte voto Pela Prejudicabilidade, em virtude da existência do Projeto de Lei n° 3358/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEm plenário, o projeto de lei recebeu uma emenda de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nEntendendo que se o projeto de lei e as emendas guardam interconexão e mantêm, entre si, vínculo de dependência, formando-se uma incindível unidade estrutural, ao votar Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei n° 422/2011, também devo proferir voto Pela Prejudicabilidade da emenda. \r\n\r\nEntão, diante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda ao Projeto de Lei n° 422/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2011, QUE “ALTERA A LEI 3875/2002 DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 127/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que visa alterar a Lei 3875/2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade com voto em separado, Pela Constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça; parecer Contrário, da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e da Comissão de Trabalho; e parecer Favorável, da Comissão de Saúde.\r\n\r\nO projeto, por proteger os idosos ao regulamentar o funcionamento das instituições asilares, merece ser acolhido por esta Comissão, que preza a segurança da população da terceira idade.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 127/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 127/2011, com voto em separado CONTRÁRIO do Deputado Zaqueu Teixeira, Relator Original; voto Contrário do Deputado Luiz Martins e voto de desempate do Deputado Flávio Bolsonaro, no exercício da Presidência, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente (Voto em separado, CONTRÁRIO), FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS (Voto CONTRÁRIO), ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2011, QUE “ALTERA A LEI 3875/2002 DE 24 DE JUNHO DE 2002 “QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO”, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 3875/2002 de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nA matéria trazida ao debate dessa Comissão tem por finalidade impor ao representante legal da pessoa idosa, acompanhamento permanente a aqueles que se encontram internados em entidades de acolhimento ao idoso. Em que pese as inegáveis intenções do autor na presente proposição, não me foi possível tecer parecer favorável ao mérito da matéria. Isso ocorre porque as medidas protetoras de natureza social, administrativas e penal já se encontram amplamente insculpidas nas normas infraconstitucionais, em especial o Estatuto do Idoso. Razão pela qual emito meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 127/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator Original.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 955/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPINGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei 955/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do autor em tentar implantar mecanismos de segurança nas entradas de shoppings e galerias, foi observado pelos membros desta Comissão, durante sessão ordinária, que seria de grande dificuldade a implantação de tal medida, uma vez que o volume de frequentadores entrando e saindo desses locais é muito grande e o detector, tornaria lento o acesso dessas pessoas, razão pela qual apresento parecer ao Projeto de Lei nº 955/2011, CONTRÁRIO, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 955/2011, com voto em separado FAVORÁVEL, do Deputado Zaqueu Teixeira, Relator Original, e voto Favorável, do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente (voto em separado, Favorável), FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI (voto Favorável) e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 955/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPINGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator Original: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nConforme justificado pelo autor de proposição em debate, a matéria tem como finalidade a implantação de mecanismos de segurança em lugares públicos de grande aglomeração de pessoas, mediante a instalação de detectores de metais a fim de proteger a integridade física do cidadão fluminense em função dos elevados índices de furtos e roubos no interior dos estabelecimentos comerciais. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 955/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator Original.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 12 de dezembro de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 1807/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Em 13 de dezembro de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1848/2012 e 1849/2012, ambos do Deputado Marcus Vinicius; 1853/2012, do Deputado Alessandro Calazans; 1855/2012, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1814/2012, do Deputado Luiz Martins; 1856/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 1857/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1864/2012, do Deputado Marcos Soares. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 1865/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1821/2012, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 1862/2012, do Deputado Coronel Jairo. Em 18 de dezembro de 2012 - Ao Deputado SAMUQUINHA: Projeto de Lei nº 581/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos membros presentes a inclusão em pauta das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2926-A/2010, do Deputado Rogério Cabral, relatadas pelo Deputado Luiz Paulo, e do Projeto de Resolução nº 809/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, relatado pelo Deputado André Corrêa, aprovados. Prosseguindo, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3025/2010, do Deputado Marcelo Freixo; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1398/2012, do Deputado Marcus Vinicius; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1863/2012, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2926-A/2010, do Deputado Rogério Cabral; PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 651/2011, do Deputado Robson Leite; 1549/2012, do Deputado Wagner Montes; 1786/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1156/2011, do Deputado André Ceciliano; 1314/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1131/2011 do Projeto de Lei nº 1468/2012, do Deputado Gilberto Palmares; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 1474/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1497/2012, do Deputado Wagner Montes; 1784/2012, do Deputado Samuel Malafaia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 235/2011, da Deputada Janira Rocha; 315/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1801/2012 e 1802/2012, ambos do Deputado Marcus Vinicius; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 326/2011, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Injuridicidade do Projeto de Resolução nº 809/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 82/2011, do Deputado Rogério Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1517/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Edson Albertassi e Xandrinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1842/2012, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 247/2011, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1798/2012, dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Projeto de Lei nº 1584/2012, do Deputado Marcelo Freixo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado André Corrêa leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc; e o Deputado Bernardo Rossi leu o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão. O Deputado André Corrêa leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo; e o Deputado Bernardo Rossi leu o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló e o Deputado André Corrêa exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 600/2011, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 6/2011, do Deputado Luiz Martins; 243/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 410/2011, do Deputado Waguinho; 598/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano; 1847/2012, do Deputado Miguel Jeovani; foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente informou que a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; os Projetos de Lei nºs. 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 652/2011, do Deputado Átila Nunes; 926/2011 e 1813/2012, ambos do Deputado André Ceciliano; 1654/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1746/2012, do Deputado Luiz Martins; 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius; 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Da mesma forma o foram a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1379-A/2012, do Deputado Bernardo Rossi; os Projetos de Lei nºs. 706/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1211/2012, do Deputado Bruno Correia; 1539/2012, do Deputado Dica, relatados pelo Deputado Samuquinha. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2012. (a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado COMTE BITTENCOURT declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 07.03.2013. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Tecnologia da Informação na Secretaria de Estado de Educação; - Fundação Cecierj; - Colégios Agricolas. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em sete de março de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e MARCOS SOARES, membros efetivos e do Deputado MÁRCIO PACHECO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 01.03.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 28.02.2013, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 819/2012, do Deputado Marcos Abrahão; 820/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 821/2012 e 823/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; 824/2013, do Deputado Paulo Melo; 825/2013, do Deputado Xandrinho; 826/2013 e 831/2013, do Deputado Paulo Ramos; 827/2013, do Deputado Rosenverg Reis; 828/2013, da Deputada Enfermeira Rejane; 829/2013 e 830/2013, do Deputado Marco Figueiredo; 832/2013, do Deputado Rafael Picciani; 833/2013, do Deputado Marcelo Freixo; 834/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 835/2013, da Deputada Inês Pandeló; 836/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; 837/2013, do Deputado Marcelo Simão e, em 01.03.2013, avocou o Projeto de Resolução nº. 838/2013, do Deputado Robson Leite. Sua Excelência informou ainda a inclusão extra-pauta, do Projeto de Resolução nº. 838/2013, do Deputado Robson Leite. Prosseguindo, de acordo com o Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcos Soares, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº. 819/2012, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 820/2012, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 821/2012, da Deputada Clarissa Garotinho: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 823/2013, da Deputada Clarissa Garotinho: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 824/2013, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 825/2013, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 826/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 827/2012, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 828/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 829/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 11- Projeto de Resolução nº. 830/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 831/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 832/2012, do Deputado Rafael Picciani: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 833/2013, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 834/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 835/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 836/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº. 837/2013, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº. 838/2013, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em primeiro de março de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nId: 1461124"
                    ]
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 1325/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3631/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DANTAS JUNIOR, matrícula nº 417.732-55, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1326/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3728/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JANDRE DELAROLI, matrícula nº 417.729-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1327/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3840/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA MOREIRA, matrícula nº 412.238-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1328/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3873/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ MOURA OLIVEIRA VOIGT, matrícula nº 415.044-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, na vaga decorrente da exoneração de ANGELICA APPARECIDA GUIMARÃES CONTE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1329/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3943/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DO AMARAL, matrícula nº 414.225-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1330/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3945/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA D ALMEIDA VIANNA INACIO, matrícula nº 417.733-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1331/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3967/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CREDIMAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.734-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA DE SOUZA SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1332/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4060/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME MARCOS ARRUDA, matrícula nº 400.831-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ WANDERLEY DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1333/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4073/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIS DIAS TOSTES, matrícula nº 415.968-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de ALEXSANDRA PINTO MARTINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1334/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4076/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE MARTINS GONÇALVES RABELO, matrícula nº 417.730-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1335/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4077/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA DE TOLEDO BUENO, matrícula nº 417.735-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1336/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4085/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FARIA, matrícula nº 417.737-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1337/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4100/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA GRACIANA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 408.927-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de DIMAS OLIVEIRA DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1338/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4187/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.868-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1339/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4194/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS LOUREIRO SANTOS, matrícula nº 416.313-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1340/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4201/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCI VANIA CAVALHEIRO ZECCHINELLI, matrícula nº 417.731-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1341/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4229/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATANAEL GOMES DE SOUZA, matrícula nº 415.805-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1342/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4235/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEYSILENE LOURES PEREIRA, matrícula nº 417.104-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1343/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4237/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gothardo, na vaga decorrente da exoneração de AFFONSO JOSE SOARES FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1344/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4254/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI DE PONTES MARQUES, matrícula nº 415.567-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1317/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3848/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE OLIVEIRA MATIAS, matrícula nº 403.878-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MÔNICA CASTILHO MENEZES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/03/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21658/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela prejudicabilidade do pedido de impugnação do edital relativo ao Pregão Presencial nº 06/2013, constante do Processo Alerj nº 3999/2013.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 107/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3470/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTÔNIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 108/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3657/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.768-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.03.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 117\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.487-6, no Gabinete do Senhor Deputado Bruno Correia, com efeito a partir de 01 de março de 2013. (Processo nº 3.279/2013)\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 120\r\n\r\nLOTANDO o servidor VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.556-8, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2013. (Processo nº 3.768/2013)\r\n\r\nEm 12.03.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 121/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial com a finalidade de proceder minucioso levantamento dos bens patrimoniais considerados inservíveis, obsoletos ou sucatas que se encontram sob a guarda do Departamento de Transportes.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRoney Martins Moreira - matrícula nº 307.681-7.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLucio Andre Pinto Ferraz - matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nCarlos Fernando Vieira da Silva Filho - matrícula nº 201.135-1;\r\n\r\nJoão Carlos Abraão Ferreira - matrícula nº 411.917-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.03.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1996/2013 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\n2547/2013 - DANIELLE BESSLER\r\n\r\n2742/2013 - ROBERT JAMES ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2903/2013 - JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nsº\r\n\r\n2902/2013 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2904/2013 - JORGE ALEVATO DE SÁ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1461125"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1461126": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de março de 2013, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 808/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Modifica o art. 2º da Lei n° 1790, de 12 de janeiro de 1991, alterado pela Lei nº 1994, de 28 de abril de 1992, que retifica limite intermunicipal”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1467/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre o transporte de bicicletas nas composições do metrô, trens urbanos e demais veículos leves sobre trilhos e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1701/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a Lei Estadual nº 4.936, de 20 de dezembro de 2006, garantindo ao consumidor o direito de receber comprovante de quitação anual de débitos, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1968/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no Estado do Rio de Janeiro, sobre a objeção de consciência nas hipóteses que especifica, realizadas em instituições de ensino e pesquisa e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2626/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 1.058 e 2.237”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n6. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2919/2010, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, Mario Marques e Pedro Fernandes, que “Obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem aos seus clientes informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta agência e prioridades de atendimento no estabelecimento”.\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Altera o art. 11, caput, §1º e 2º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, pelo qual “Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserirem nos rótulos e embalagens a informação dispondo que 'A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2486/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Proíbe a instalação de empreendimentos de qualquer natureza sem que haja comprovada disponibilidade hídrica, sem causar prejuízo ao abastecimento público, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Fixa prazo para reparo de eletrodomésticos, em garantia”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 225/2011, do Deputado Édino Fonseca, que “Faculta o cadastro de instituições religiosas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Curso de Bombeiro Civil nos termos que menciona”.\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 772/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga as unidades hospitalares por intermédio dos seus representantes, fornecer prontuário médico aos pacientes no ato da comunicação da alta e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 959/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a proibição da utilização de botijões de gás (GLP) nos estabelecimentos comercias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Samuquinha, SEM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 992/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Obriga os restaurantes, hotéis, boates e similares na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Samuquinha, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de março de 2013, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1560/2012, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-saúde e a ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos - tributário e códigos de legislação para o exercício da função de Auditor Fiscal da Receita Estadual”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1587/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1627/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1654/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que 'Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências' em locais de privação de liberdade”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 6152, de 5 de janeiro de 2012, na forma que menciona”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1746/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de Raios-X no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem aos pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta em local visível e de fácil acesso um Estatuto da Criança e do Adolescente e um Estatuto do Idoso”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a criação de uma cartilha sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais na forma que menciona”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1836/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Altera o art. 4º da Lei 6084, de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 5330 de 18 de novembro de 2008”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Samuquinha, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1546/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina tempo máximo de espera para a venda de ingressos em eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer realizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1608/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a guarda e armazenamento de armas no interior dos fóruns e dá providências correlatas”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1639/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Proíbe o comércio, a fabricação, a importação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais de GPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1643/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a utilização dos serviços telefônicos para a divulgação e venda de produtos e serviços, bem como para a obtenção de dados cadastrais, informações ou realização de pesquisas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos, e os senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Flávio BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2013, às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n- O IMPACTO DAS PERDAS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- AS OBRAS DO ELEVADO DO JOÁ.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 12 de março de 2013\r\n\r\n(a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, JÂNIO MENDES, FLÁVIO BOLSONARO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos, e ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2013, às 14:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nll - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2013.\r\n\r\nEm 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2013, 5ª feira, às 15h30min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 94/2011, do Deputado JOSÉ LUIZ NANCI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro, e adota outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1641/2012, do Deputado FLAVIO BOLSONARO, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 5522, de 26 de agosto de 2009.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1718/2012, da Deputada ROSANGELA GOMES, onde “Fica o Poder Executivo autorizado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para instalações de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de março de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, e JANIO MENDES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA, JOÃO PEIXOTO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 14 de março de 2013, às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, ANDREIA BUSATTO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de março de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES E DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DILIGÊNCIAS E ENVIO DE OFÍCIOS E REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 496/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1411/2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1736/2012, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques, pelo qual “ficam os proprietários de barracas que comercializam alimentos perecíveis de origem animal, nas feiras livres em geral ou em qualquer outra localidade, obrigados a instalar nas suas dependências expositores vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica”.\r\n\r\nEm 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 244/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator e MÁRCIO PACHECO, membro efetivo da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2013, às 15h45min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar deliberações sobre os futuros trabalhos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 15 de março de 2013, às 10:30 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. O TEATRO DO OPRIMIDO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\n*COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que “Cria o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 98/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Autoriza a contratação, em caráter emergencial e a titulo precário, de profissionais da área de saúde e agentes administrativos para viabilizar a implantação de Policlínica da Policia Militar no Estado do Rio de Janeiro no Norte Fluminense”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 107/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/RJ disponibilizar informações sobre o exame de alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro) na sua página na internet e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 127/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei 3875/2002 de 24 de junho de 2002 \"Que regula o funcionamento das Instituições Asilares de Caráter Social no Estado\", na forma que menciona”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que “Proíbe a implantação de presídios, casas de custódia e afins nos Municípios que especifica.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 263/2011, da Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e jóias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 306/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica reservado nos sites de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, espaço destinado exclusivamente à veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 402/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Estabelece que as Delegacias Legais possam efetuar Registro de Ocorrência (RO), mesmo que o fato criminoso não tenha acontecido em sua jurisdição.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 549/2011, da Deputada Claise Maria e Deputado Sabino, que “Dispõe sobre os dados sistematizados e informatizados sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 955/2011, do Deputado Robson Leite, que “Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 113/2011, do Deputado Bebeto, que “Obriga a todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário fixarem em local visível a Lei 3299/1999 de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta pessoas amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado.”;\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n12 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de Segurança Pública”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 3178/2010, do Deputado Sabino, que “Determina a obrigação de colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 447/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre presos, hospitalizados e albergados nas condições que especifica e dá outras providências”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 1014/2011, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 4358, de 21 de junho de 2004, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - Ofício s/nº MNDH-RJ 2012, de autoria do Movimento Nacional de Direitos Humanos, de 04 de maio de 2012;\r\n\r\n2 - Ofício GDS nº 364/2012, de autoria do Deputado Samuquinha, de 16 de maio de 2012;\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. - Parte II, de 27/06/2012.)\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS DE PREÇO, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO CINCO/DOIS MIL E DOZE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de março de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros LANCASTER LOPES DE MORAES, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº019/2012, para abertura dos invólucros contendo as propostas de preço das empresas REFRIGERAÇÃO PORTUGUE SA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME referente a contratação de serviços de reparo no sistema de ar condicionado central com capacidade de 290 de TR's - Palácio Tiradentes, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO CINCO/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 52 do Processo número onze mil setecentos e oitenta e quatro/dois mil e doze (11784/2012). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença da Sra. Isabela Aparecida Pereira Silva, cujo credenciamento não foi realizado porque o documento apresentado foi firmado por sócio que não detinha poderes de administração. Os presentes verificaram a integridade dos invólucros das propostas de preços. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes, os quais foram abertos, lidos e autenticados pela Comissão e pelo licitante presente. Obteve-se as seguintes propostas: 1) WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME - R$ 980.727,17 (novecentos e oitenta mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) e 2) REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 959.140,00 ( novecentos e cinquenta e nove mil cento e quarenta reais). O exame da adequação das propostas foi realizado com o suporte técnico do Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Sr. Eduardo Turano, o qual concluiu que a proposta da licitante REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA não atende as exigências do projeto básico em sua inteireza, por não contemplar os serviços de reinstalação das serpentinas e compressores ( item 3.3 “s”); desidratação do sistema com bomba de alto vácuo (item 3.3 “w”) e, por fim, o descarte das serpentinas inservíveis (item 3.3 “aa”). A proposta da licitante REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA foi desclassificada com base do parecer técnico do ilustríssimo Diretor de Engenharia e Arquitetura. A proposta remanescente foi classificada. Os envelopes das licitantes inabilitadas ficarão à disposição para retirada, sendo certo que ao fim do prazo de 15 dias os documentos não retirados serão incinerados. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas e 20 minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 05/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de reparo no sistema de ar condicionado central com capacidade de 290 de TR's - Palácio Tiradentes,\r\n\r\nPROCESSO N°: 11784/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/03/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 12/03/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME: WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME - R$ 980.727,17 (novecentos e oitenta mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de março de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros efetivos, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de março de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Tecnologia da Informação na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de março de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; ll - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2013.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 13.03.2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO e LUIZ MARTINS membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 06 pareceres;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre:\r\n\r\n1 - Ofício GDPR/CT nº 02/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 05 de março de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Auto de Resistência”; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 12.03.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 1ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 13 de março de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 12.03.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de abril\r\n\r\nDatas: 2, 4, 9, 11, 16, 18, 25 e 30 e abril\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de abril a 15 de maio \r\n\r\nDatas: 8, 10, 15, 17 e 24 de abril; 6, 8, 13 e 15 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até os dias 26 de março e 3 de abril para os respectivos cursos, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27/03 e 1º/04 para o curso de Redação Oficial e nos dias 4 e 5 de abril para o curso de Regimento Interno, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1461126"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1460202": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.389.526-0001/05\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 18 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da companhia, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, sala 911, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta Companhia, em sua sede, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, cujas cópias poderão ser requisitadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nANTONIO MARQUES FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460202"
                ],
                "1460901": [
                    "V - Ata",
                    "Nova Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 17.379.564/0001-80 - NIRE 33.3.0030522-0 (“Cia.”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 02/1/2013, às 15:30hs, na sede, Praia de Botafogo, 300, s/ 1001, Botafogo/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Renato Amaury de Medeiros e Secretário: Emiliano Stipanicic Spyer Rezende. 4. Ordem do Dia: Alterar o endereço da sede social. 5. Deliberações: Discutida a matéria em pauta, a totalidade dos acionistas deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia. da Praia de Botafogo, 300, s/ 1001, Botafogo/RJ, para Av. Olinkraft, 2117, s/ 01, Poço Rico, Otacilio Costa/SC, CEP 88.540-000, ficando os Diretores e/o procuradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da· qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 02/1/2013. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Emiliano Stipanicic Spyer Rezende, Secretário; Acionistas: Foz do Brasil S.A.; Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.. Emiliano Stipanicic Spyer Rezende-Secretário. Jucerja nº 00002437497 em 04/02/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1460901"
                ],
                "1460904": [
                    "V - Ata",
                    "Nova Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.379.564/0001-80 - NIRE 33.3.0030522-0 - (“Cia.)\r\n\r\nAta de AGE realizada em 31 de dezembro de 2012\r\n\r\n1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 31/12/2012, às 10:30 hs, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, n° 300. sala 1001, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, comforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Renato Amaury de Medeiros; e Secretário: Sr. Fernando Santos Mathiazi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1°, da Lei das S.A.; (ii) a ratificação da celebração, pela Diretoria da Cia., do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Seletiva da Ecoaqua Soluções S.A. seguida de Incorporação do Acervo Cindido pela Nova Ecoaqua Soluções S.A. (o “Protocolo”), em 31/12/2012 entre a Cia. e a Ecoaqua Soluções S.A., sociedade por ações com sede na Praia de Botafogo, n° 300, 11°, parte, Botafogo, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF n° 04.015.919/0001-00; com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCEAJA) sob o NIRE 33.300.266.526 (“Ecoaqua”), que estabelece os termos e condições da cisão parcial e seletiva da Ecoaqua, com a versão à Cia. (“Incorporação do Acervo Cindido”), da parcela constituida pelos seguintes ativos e passivos da Ecoaqua: (a) bens. direitos e obrigações associados ao Contrato de Prestação de Serviços de Tratamento de Água e Efluentes Industriais e Outras Avenças celebrado entre a Eeoaqua e a Klabin S.A., em 22/06/2007, referente à prestação de serviços pela Ecoaqua, na unidade industrial da Klabin S.A. localizada na Cidade de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina (“Contrato Klabin”). incluindo os direitos e obrigações da Ecoaqua nos termos das cédulas de crédito bancário emitidas pela Ecoaqua em favor do Banco Itaú BBA S.A. n°s 100107100003500, 100107100003600, de 19/10/2007, 100107100003800, de 19/10/2007, 100107100003900, de 19/05/2008, 100107100004000, de 19/05/2008, 100107100004000, de 19/12/2007, 100107100004100, de 18/01/2008, 100107100004200, de 19/02/2008, 100107100004300, de 19/03/2008, 100107100004400, de 18/04/2008, 100107100004500, de 19/05/2008, 100107100004600, de 19/06/2008, 100107100004700, de 18/07/2008, 100107100004800, de 19/08/2008, 100107100004900, de 19/09/2008, 100107100005000, de 21/11/2007, 100107100005100, de 19/12/2007, 100107100005200, de 18/01/2008, 100107100005300, de 19/02/2008, 100107100005400, de 19/03/2008, 100107100005500, de 18/04/2008, 100107100005600, de 19/06/2008, 100107100005700, de 18/07/2008, 100107100005800, de 19/08/2008, e 100107100005900, de 21/11/2007 (“CCBs”) e do Contrato de Cessão Fiduciáría de Díreitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado entre a Ecoaqua e o Banco ltaú BBA S.A. em 19 de outubro de 2007 (“Contrato de Cessão Fiduciária Klabin”); (b) 90.000 quotas de titularidade da Ecoaqua representativas do capital social da Ecosteel Gestão de Águas Industriais Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ Avenida João XXII, s/n, Santa Cruz, inscrita no CNPJ/MF n° 09.612.403/0001-66 (“Ecosteel”); e (c) usufruto sobre 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel, concedido à Ecoaqua por meio do Contrato se Usufruto celebrado entre a Ecoaqua e a Thyssenkrupo Cia. Siderúrgica do Atlântico Ltda. (“TKCSA”) em 6/11/2008 (“Contrato de Usufruto”); ficando consignado que (1) a cessão dos direitos e obrigações da Ecoaqua no Contrato Klabin e no Contrato de Cessão Fiduciária Klabin está à anuência prévia do Banco ltaú BBA S.A.; (2) a cisão parcial da Ecoaqua está sujeita à anuência prévia do Banco Itaú BBA S.A., nos termos das CCBs; (3) a cessão dos direitos e obrigações da Ecoaqua no Acordo de realização de dívida subordinada celebrado entre a Cindida, Foz do Brasil S.A., Banco caixa Geral-Brasil S.A. e Banco Itaú BBA S.A. em 15/12/2010 (“Acordo de Dívida Subordinada”) está sujeita à anuência prévia do Banco ltaú BBA S.A. e do Banco Caixa Geral-Brasil S.A. (os “Bancos Financiadores”) nos termos do Acordo de Dívida Subordinada; (4) a cessão das 90.000 quotas de titularidade da Ecoaqua representativas do capital social da Ecosteel está sujeita à anuência prévia dos Bancos Financiadores, nos termos do Contrato de Penhor de Quotas da Ecosteel celebrado entre a Ecoaqua. a Centroprojekt do Brasil S.A., Banco Caixa Geral-Brasil S.A. e Banco Itaú BBA S.A. em 15/12/2010 (“Contrato de Penhor Ecosteen e da TKCSA, nos termos do Contrato de Usufruto; e (5) a cessão do usufruto sobre as 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel está sujeita à anuência prévia da TKCSA, nos termos do Contrato de Usufruto (“Anuências Prévias”); (iii) a ratificação da nomeação e contratação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contabeis Ltda., com sede na Cidade de Salvador/BA, na Av. Tancredo Neves n° 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o n° CRC - BA 004903/0-5, CNPJ/MF n° 07.533.214/0001-72 (“Empresa de Avaliação”), como empresa especializada que preparou o laudo de avaliação contábil do Acervo Cindido da Ecoaqua, na data base de 31/12/2012 (o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido”); (iv) a aprovação do Laudo de Avaliação do Acervo Cindido para o fim específico de sua incorporação pela Cia.: (v) a aprovação da proposta de incorporação, pela Cia., de acordo com o Protocolo e nos termos dos Artigos 227e 229 da Lei das Sociedades por Ações, do Acervo Cindido da Ecoaqua, com o consequente aumento do capital social da Cia. de R$ 4.000.001,00 para 6.075.313,00 , sendo portanto, um aumento de capital no valor de R$ 2.075.312,00, mediante a emissão de 2.075.312 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas pela Foz do Brasil S.A., em substítuição à participação por ela detida no capital social da Ecoaqua, ficando consignado que (1) a cessão dos direitos e obrigações da Ecoaqua no Contrato Klabin e no Contrato de Cessão Fiduciária Klabin; (2) a cisão parcial da Ecoaqua; (3) a cessão dos direitos e obrigações da Ecoaqua no Acordo de Dívida Subordinada; (4) a cessão das 90.000 quotas de titularidade da Ecoaqua representativas do capital social da Ecosteel; e (5) a cessão do usufruto sobre as 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel estão sujeitas às Anuências Prévias; e (vi) a alteração do Artigo 4° do Estatuto Social da Cia., para refletir o aumento de capital social da Cia. em decorrência da Incorporação do Acervo Cindido, de modo que o capital social passe a ser de R$ 6.075.313,00 dividido em 6.075.313 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (vii) a autorização da prática, pela Diretoria, de todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações acima. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: (i) aprovar a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) ratificar a celebração, pela Diretoria da Cia., da Cia., do Protocolo, que passa a integrar a presente ata como seu Anexo 5(ii); (iii) ratificar a nomeação e contratação da Empresa de Avaliação; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, anexo ao Protocolo para o fim específico de incorporação do Acervo Cindido pela Cia.; (v) aprovar a Incorporação do Acervo Cindido pela Cia., com efeitos a partir de 31/12/2012, de acordo com o Protocolo e nos termos dos Arts. 227 e 229 da Lei das Sociedades por Ações, com o consequente aumento do capital social da Cia. de R$ 4.000.001,00 para R$ 6.075.313,00. sendo, portanto, um aumento de capital no valor de R$ 2.075.312,00, mediante a emissão de 2.075.312 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., a serem subscritas e integralizadas pela Foz do BRASIL S.A. conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo 5 (v) à presente ata, em substituição à participação por ela detida no capital social da Ecoaqua, com a expressa aprovação da acionista Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., ficando consignado que (1) a cessão dos direitos e obrigações da Ecoaqua no Contrato Klabin e no Contrato de Cessão Fiduciária Klabin; (2) a cisão parcial da Ecoaqua; (3) a cessão dos direitos e obrigações da Ecoaqua no Acordo de Dívida Su bordinada; (4) a cessão das 90.000 quotas de titularidade da Ecoaqua representativas do capítal social da Ecosteel; e (5) a cessão do usufruto sobre as 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel estão sujeitas às Anuências Prévias; (vi) aprovar a alteração do Art. 4° do Estatuto Social da Cia., em decorrência da Incorporação do Acervo Cindido. de modo que o capital social da Cia. passe a ser de R$ 6.075.313,00 dividido em 6.075.313 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando o Art. 4° do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° - O capital social da Cia. é de R$ 6.075.313,00 dividido em 6.075.313 ações ordinárias, nominafívas e sem valor nominal.” (vii) aprovar a prática, pela Diretoria da Cia., de todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Cia. acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 31/12/2012. Presidente: Sr. Renato Amaury de Medeiros; Secretário: Sr. Fernando Santos Mathiazi. Acionistas Presentes: Foz do Brasil S.A., representanda por Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti; e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., representada por Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Renato Amaury de Medeiros - Presidente; Fernando Santos Mathiazi - Secretário; Foz do Brasil S.A. - Renato Amaury de Medeiros; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. - Renato Amaury de Medeiros; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/02/2013 e o registro sob o nº 00002437553. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1460904"
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                "1460923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1460970": [
                    "V - Ata",
                    "Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF 04.066.851/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.206.575.006\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada no dia 06/03/2013 - Data, hora e local: 06/03/2013, às 10hs, na sede social, na Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sl. 408, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Rafael Novellino - Presidente, Claudio Carvalho de Lima - Secretário. Deliberações Aprovadas: 1. Redução do capital social em R$ 10.000.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 10.000.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, proporcional à participação de cada sócio, os quais receberão o valor da redução, a título de restituição do valor das suas quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 187.692.454,00 para R$ 177.692.454,00. 2. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, após o quê, os sócios promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 06/03/13. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações - p.p. Rafael Novellino - George Zausner - Claudio Carvalho de Lima, Cyrela Imobiliária Ltda. - Rafael Novellino - George Zausner, Cyrela Somerset de Investimentos Imobiliários Ltda. - Rafael Novellino - George Zausner\r\n\r\nId: 1460970"
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                "1460239": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRIMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.228.338/0001-45\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Frederico Honorato Rodrigues Moreira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, corretor de imóveis, RG RJ-04036/0 CRECI 1º Região, CPF 020.383.327-97, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Dina Sfat, 230, casa 1, Barra da Tijuca, e Fabiana Honorato Moreira Scorzelli, brasileira, empresária, natural do Rio de Janeiro, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, RG 07769327-3 IFP/RJ, CPF 012.553.267-94, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Timóteo da Costa, 297, apt 604, Leblon, únicos sócios da sociedade simples Ltda denominada Centrimóveis Ltda, com sede no Rio de Janeiro à Rua Conde de Bonfim, 289“A”, sls. 501 a 506 e sl. C-01, Tijuca, CNPJ 42.228.338/0001-45, registrada no RCPJ sob o nº 34.526 do Livro A-15 desde 11/09/1973, decidem alterar o contrato social nos seguintes termos. ALTERAÇÃO: A sócia Fabiana Honorato Moreira Scorzelli decide se retirar da sociedade sem oposição do sócio Frederico Honorato Rodrigues Moreira. Desse modo, as suas cotas são extintas com a consequente redução do capital social da sociedade e do patrimônio da sociedade, eis que o reembolso da sócia pela extinção de sua participação na sociedade será equivalente ao valor de R$ 180.000,00, total que decorre do procedimento de apuração de haveres da sociedade, realizado em conjunto e de comum acordo pelos sócios. A sociedade irá pagar pela extinção da participação no capital social o valor de R$ 180.000,00 ao longo de 18 meses, todo dia 10 de cada mês, com início em 10/03/2013, postergando o pagamento para o 1º dia útil caso os bancos não estejam abertos, em parcelas de R$ 10.000,00 cada, mediante transferência bancária para a conta poupança titularizada pela sócia Fabiana Honorato Moreira Scorzelli no Banco HSBC (399), ag.1324, C/P 0087730. Desse modo, o capital social da sociedade fica assim distribuído pelos próximos 180 dias: Nome: Frederico Honorato Rodrigues Moreira: 100%; Cotas: 18.000; Valor: R$ 18.000,00; Totais: 100%; Cotas: 18.000; Valor: R$ 18.000,00. Fica decidido também que as cotas subscritas pela sócia Fabiana Honorato Moreira Scorzelli na alteração do contrato social datada de 23/03/2012 ficam extintas, visto que não foram integralizadas. É alterado também o §único da cláusula V para refletir as alterações do capital social, passando a ter a seguinte redação: §Único: Para fins meramente fiscais, o Capital Social fica dividido entre a matriz e suas filiais nas seguintes proporções: Capital da Matriz: R$ 17.999,00; Capital da Filial: R$ 1,00; Totais: R$ 18.000,00.\r\n\r\nId: 1460239"
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                "1460903": [
                    "V - Ata",
                    "Nova Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 17.379.564/0001-80 - NIRE 33.3.0030522-0 (“Cia.”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 31/12/12, às 08hs, na sede, Praia de Botafogo, 300, s/ 1001, Botafogo, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Renato Amaury de Medeiros e Secretário: Fernando Santos Mathiazi. 4. Ordem do Dia: Eleger novo Diretor, em substituição ao membro renunciante . Deliberações: Discutida a matéria em pauta, a totalidade dos acionistas deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a renúncia do Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, OAB/SP sob o n° 155.036 e CPF/MF n° 248.520.578-77, ao cargo de Diretor, para o qual foi eleito em 06/11/2012, conforme Carta de Renúncia por ele apresentada à Cia. nesta data, que foi arquivada na sede da Cia.. 5.2. Eleger para compor a Diretoria, com mandato até a realização da AGO da Cia. em 2014, o Sr. Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793 - SSP/RJ e CPF/MF n° 788.718.407-04, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial nesta mesma cidade,na Av. Rebouças, 3.970, 31°, Parte, Pinheiros; e 5.3. O Diretor ora eleito tomará posse de seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando, nos termos e para os fins do §1° do art. 147 da Lei n° 6.404/76, que não está impedido de exercer a administração da Cia., seja (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; (iv) ou, ainda, por crime contra a economia popular. contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 31/12/12. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário; Acionistas: Foz do Brasil S.A.; Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.. Renato Amaury de Medeiros-Pres. e Fernando Santos Mathiazi-Secr.. Jucerja nº 00002437556 em 04/02/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1460903"
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                "1460885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1460885"
                ],
                "1460886": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n302546-02\r\n\r\nId: 1460886"
                ],
                "1460333": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1460333"
                ],
                "1460971": [
                    "V - Errata",
                    "COMPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.333.631/0001-37\r\n\r\nDemonstração do Fluxo de Caixa em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Em Reais) - ERRATA. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de Fevereiro de 2013, Publicações a Pedido Página 180. Na coluna do ano 2012, na linha Outros Pagamentos Operacionais, onde lê-se (1.085.899), leia-se (780.217), e na linha Caixa líquido consumido nas atividades operacionais, onde lê-se (908.780), leia-se (603.098). Rio de Janeiro, 12 de Março de 2013.\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES FLUXO DE CAIXA - ERRATA\r\n\r\n302852-02\r\n\r\nId: 1460971"
                ],
                "1460927": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.324.624/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 dias de fevereiro de 2013, às 9h30min, na sede da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Presidente Vargas, nº 2.000, térreo e nº 2.700, Centro, CEP 20210-031, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 9º, §2°, do estatuto social da Companhia (\"Estatuto Social\"). 3. PRESENÇA: Compareceu à reunião a totalidade dos conselheiros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Fábio Hori Yonamine, Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, Regina Coeli Pellicano, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho e Gustavo Nunes da Silva Rocha. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza S. Agati Camello. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a 7ª emissão de Notas Promissórias Comerciais (\"Emissão\" e \"Notas Promissórias\", respectivamente) da Companhia para distribuição pública com esforços restritos, nos termos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (\"Instrução CVM 134/90\"), e na Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476/09\") a qual terá as condições e características descritas no item 6.2 abaixo (\"Oferta Restrita\"). 6. DELIBERAÇÕES: 6.1 Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. 6.2 Considerando o disposto no inciso \"vii\" do artigo 12 do Estatuto Social, que delega ao Conselho de Administração os poderes para deliberar a emissão de notas promissórias comerciais para colocação pública, foi aprovada pelos Conselheiros, por unanimidade e sem ressalvas, a 7ª (sétima) Emissão de Notas Promissórias da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09, conforme alterada, com as seguintes características: (i) número de séries: emissão em série única; (ii) quantidade total de Notas Promissórias: até 32 (trinta e duas) notas promissórias comerciais (\"Notas Promissórias\"); (iii) valor nominal unitário: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para cada Nota Promissória (\"Valor Nominal Unitário\"), na data de emissão; (iv) valor total da Emissão: até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), na data de emissão (\"Valor Total da Emissão\"), a serem subscritas e integralizadas na mesma data; (v) forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, em forma cartular, sendo sua circulação por endosso em preto, de mera transferência de titularidade e ficarão depositadas em instituição habilitada à prestação de serviços de custódia, o banco mandatário (\"Banco Mandatário\") a ser contratado pela Companhia, e serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), operacionalizado e administrado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"); (vi) comprovação de titularidade das Notas Promissórias: A titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula emitida fisicamente. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, extrato emitido pela CETIP em nome do respectivo titular das Notas Promissórias; (vii) custódia eletrônica e negociação secundária: As Notas Promissórias serão registradas para custódia eletrônica e negociação secundária no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP; (viii) data de emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização de cada Nota Promissória, que ocorrerão simultaneamente (\"Data de Emissão\"); (ix) prazo de vencimento: as Notas Promissórias vencerão em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"); (x) preço de subscrição: a subscrição das Notas Promissórias dar-se-á pelo respectivo Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Promissórias; (xi) procedimento de subscrição e integralização: através do MDA administrado e operacionalizado pela CETIP. As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (xii) remuneração: as Notas Promissórias renderão juros correspondentes à variação percentual acumulada equivalente a 100% (cem por cento) da taxa média diária dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP em seu informativo diário, disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br) acrescida de spread de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"), de acordo com os critérios definidos pela CETIP no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", disponível para consulta através do site www.cetip.com.br; (xiii) periodicidade de pagamento de juros e principal: uma única vez, na respectiva Data de Vencimento, ou na data da liquidação antecipada resultante de uma hipótese de vencimento antecipado ou na data do resgate antecipado das Notas Promissórias; (xiv) atualização monetária do valor nominal: não haverá atualização monetária do valor nominal; (xv) vencimento antecipado: as Notas Promissórias estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado, as quais, uma vez observadas, poderão ensejar a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis por dias úteis corridos desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos da regulamentação aplicável, do contrato de coordenação e distribuição pública das Notas Promissórias e das cártulas; (xvi) resgate antecipado: A Companhia poderá, nos termos do artigo 7º, parágrafos 2º a 4º, da Instrução CVM 134/90, a partir do 90º (nonagésimo) dia contado da respectiva Data de Emissão, de forma unilateral e a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Notas Promissórias em circulação (\"Resgate Antecipado\"), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado, sem pagamento de qualquer prêmio ou penalidade aos titulares das Notas Promissórias. O Resgate Antecipado será realizado mediante notificação aos titulares das Notas Promissórias com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data do efetivo resgate, devendo a Companhia informar a data da efetiva realização do Resgate Antecipado, o local de realização, o procedimento de resgate, se o resgate será total ou parcial e o valor a ser resgatado, bem como quaisquer outras informações relevantes relacionadas ao Resgate Antecipado. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente, conforme aqui previsto, serão obrigatoriamente canceladas pela Companhia, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 7º da Instrução CVM 134/90. A CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência das datas estipuladas para a realização do Resgate Antecipado. Ao subscrever, integralizar ou adquirir em mercado secundário a Nota Promissória, o titular da Nota Promissória concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa ao Resgate Antecipado, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134/90. Todos os custos necessários para a realização do Resgate Antecipado serão integralmente incorridos pela Companhia; (xvii) garantia e aval: as Notas Promissórias não contarão com garantia ou aval; (xviii) procedimento e regime de distribuição: a distribuição será pública, com esforços restritos de colocação, através do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, e sob regime de garantia firme de colocação prestada pelo HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., que atuará como Coordenador Líder, podendo ser contratadas pelo Coordenador Líder outras instituições integrantes do sistema de distribuição; (xvix) distribuição parcial: não haverá distribuição parcial de Notas Promissórias; (xx) local de negociação: as Notas Promissórias serão registradas para negociação secundária no CETIP 21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a liquidação financeira realizada através da CETIP, observado os termos da Instrução CVM 476/09. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definido nos termos da Instrução CVM 476/09, e depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição e integralização pelo investidor, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476/09; (xxi) encargos moratórios: em caso de impontualidade no pagamento, os débitos em atraso ficarão sujeitos (a) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) aos juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago; (xxii) local de pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP 21; na hipótese das Notas Promissórias não estarem vinculadas ao CETIP 21, o pagamento será realizado diretamente ao titular da Nota Promissória na sede da Companhia; (xxiii) obrigações da Companhia: a Companhia obriga-se a atender integralmente o disposto no artigo 17 da Instrução CVM 476/09, conforme aplicável; (xxiv) destinação dos recursos: os recursos captados na Emissão deverão ser utilizados para investimentos da Companhia; (xxv) prorrogação de prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional; e (xxvi) registro da Emissão na CVM e na ANBIMA: a Emissão está automaticamente dispensada de registro de distribuição na CVM, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 476/09 e nos termos do artigo 25, parágrafo 1°, do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários. 6.3 Os Conselheiros deliberam ainda, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, a contratação de (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenação e colocação das Notas Promissórias, (ii) assessor legal, e (iii) banco mandatário e depositário das Notas Promissórias, bem como a negociação dos termos e condições da cártula, contrato de coordenação e distribuição pública das Notas Promissórias e demais documentos que se fizerem necessários, inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das Notas Promissórias. 7. ENCERRAMENTO: 7.1 Encerrados os trabalhos, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; Secretária: Rosalia Maria Tereza S. Agati Camello. Conselheiros presentes: Srs. Fábio Hori Yonamine, Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, Regina Coeli Pellicano, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho e Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza S. Agati Camello - Secretária. \r\n\r\nRCA - 28/02/2013\r\n\r\n302861-02\r\n\r\nId: 1460927"
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                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE Nº 3330002817.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 10 HRS. 1. Data, Horário e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, nº 102 - parte, Saúde. 2. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: Foi aprovada pelo Conselho de Administração, a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio, calculados sobre o resultado apurado em Balanço Intermediário, verificado entre 01/01/2012 a 31/08/2012, na conformidade do previsto no artigo 29 do Estatuto Social. O valor a ser distribuído, na forma de Juros Sobre Capital Próprio, com base no resultado apurado em balanço intermediário, até 31/08/2012, equivale a R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais), brutos, sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação vigente, excetuados dessa retenção os acionistas pessoas jurídicas comprovadamente imunes e isentos. Os Juros Sobre Capital Próprio ora distribuídos poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido e a ser calculado sobre o resultado do exercício a findar-se em 31/12/2012, de acordo com as deliberações futuras da respectiva Assembléia Geral Ordinária (AGO) que aprovar as demonstrações do exercício corrente. A distribuição dos Juros Sobre Capital Próprio ocorrerá em 01/04/2013 e obedecerão à natureza, critério e valores seguintes: Juros Sobre Capital Próprio (Brutos). Tipos de Ações Ordinárias e Preferenciais Nominativas Ações com direito a dividendos integrais. Valor por ação. R$ 0,027745941. Terão direito ao Juros Sobre Capital Próprio declarados os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 10/09/2012. Após esta data, as ações serão consideradas \"ex-dividendos\". FORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus Juros Sobre Capital Próprio creditados automaticamente a partir da data determinada acima. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento do Juros Sobre Capital Próprio. Na hipótese de o acionista não receber em 01/04/2013, o AVISO DE CRÉDITO em conta-corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. A Companhia pagará os Juros Sobre Capital Próprio à pessoa, que até o dia 10/09/2012, estava inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou tal distribuição. Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ - Secretário.\r\n\r\nRCA - 31/08/12\r\n\r\n3028661-02\r\n\r\nId: 1461007"
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                "1460645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE Nº 3330002817.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 10:00H. 1. Data, Horário e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2012, às 10:00 horas, por teleconferência, na forma autorizada pelo §3º do art. 9º do Estatuto Social da Companhia. 2. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: PROPOSTA DE COMPLEMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: Foi aprovada pelo Conselho de Administração, a distribuição complementar de Juros Sobre Capital Próprio, calculados com base na variação do Patrimônio Líquido até 31/12/2012, na conformidade do previsto no artigo 29 do Estatuto Social. O valor a ser distribuído, na forma de complemento de Juros Sobre Capital Próprio, tem como base o saldo da conta de lucros apurados no decorrer do exercício social de 2012, e equivale a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) brutos, com retenção de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação vigente, excetuados dessa retenção os acionistas pessoas jurídicas comprovadamente imunes e isentos. O complemento dos Juros Sobre Capital Próprio ora declarados poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido e a ser calculado sobre o resultado do exercício a findo em 31/12/2012, de acordo com as deliberações futuras da respectiva Assembléia Geral Ordinária (AGO) que aprovar as demonstrações do exercício corrente. A distribuição do complemento dos Juros Sobre Capital Próprio ocorrerá em 01/04/2013 e obedecerá à natureza, critério e valores seguintes: Juros Sobre Capital Próprio (Brutos). Tipos de Ações Ordinárias e Preferenciais Nominativas Ações com direito a dividendos integrais. Valor por ação R$ 0,011637757. Terão direito ao complemento dos Juros Sobre Capital Próprio declarados, os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais, que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 08 de janeiro de 2013. Após esta data, as ações serão consideradas \"ex-dividendos\". FORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária terão seus Juros Sobre Capital Próprio creditados automaticamente, na data de 01 de abril de 2013. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária, formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. Na hipótese de o acionista não receber, em 01 de abril de 2013, o AVISO DE CRÉDITO em conta-corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. A Companhia pagará os Juros Sobre Capital Próprio à pessoa, que até o dia 08 de janeiro de 2013, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou sobre tal distribuição. Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2012. MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ - Secretário.\r\n\r\nRCA -31/12/2012\r\n\r\n3028662-02\r\n\r\nId: 1461011"
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                "1461005": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE Nº 3330002817.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL ÀS 10 Hs. DO DIA 12 DE MARÇO DE 2013. 1. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos membros deste Conselho de Administração, a saber, Srs. CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, AMAURY GUILHERME BIER, CECILIA SICUPIRA GIUSTI, PAULO ALBERTO LEMANN, ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA, STEVEN DAVIS e LOVE GOEL. 2. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Secretário: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 3. Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade, no exercício da competência outorgada pelo Art. 25 do Estatuto Social da Companhia, o pagamento antecipado dos dividendos objeto da proposta de destinação do lucro líquido aprovada em reunião realizada em 06 de março de 2013, a débito do Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no montante total de R$ 62.500.000,75, (sessenta e dois milhões, quinhentos mil reais e setenta e cinco centavos) o que corresponde a R$ 0,066132837 por ação ordinária ou preferencial (excluídas as ações em tesouraria), dividendos esses a serem pagos a partir de 01/04/2013 e imputados ao dividendo obrigatório. Determinou-se, ainda, que a proposta de destinação do lucro líquido a ser apresentada aos acionistas para deliberação em assembleia geral seja ajustada de forma a contemplar a declaração dos dividendos ora aprovada. Farão jus aos dividendos ora declarados os acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais no final do dia 15/03/13. A partir de 18/03/13, as ações passarão a ser negociadas \"ex-dividendos\". FORMA DE PAGAMENTO: Os acionistas que possuem conta-corrente no Banco BRADESCO S/A ou em outros bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus dividendos creditados automaticamente a partir da data determinada acima. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária, formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos dividendos. Na hipótese de o acionista não receber o correspondente aviso de crédito em conta-corrente ou o aviso para recebimento até 01/04/2013, deverá, então, dirigir-se a qualquer das agências do Banco Bradesco S/A, para o recebimento dos dividendos a que tiver direito. IMPOSTO DE RENDA: Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente. 4. Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados e a ata assinada pelos conselheiros presentes. Ass.: Mesa: Carlos Alberto da Veiga Sicupira - Presidente; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário. Conselheiros: Carlos Alberto da Veiga Sicupira - Presidente; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário; Amaury Guilherme Bier; Cecilia Sicupira Giusti; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; Steven Davis; e Love Goel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. \r\n\r\nRCA - 10/03/2013\r\n\r\n302866-02\r\n\r\nId: 1461005"
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                "1460902": [
                    "V - Ata",
                    "Ecoaqua Soluções S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.015.919/0001-00 - NIRE 33.300.266.526 - (“Cia.”)\r\n\r\nAta de AGE realizada em 31 de dezembro de 2012\r\n\r\n1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 31/12/2012, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Art.124, § 4°, da Lei n° 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por . estarem presentes os acíonistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Renato Amaury de Medeiros; e Secretário: Sr. Fernando Santos Mathiazi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1°, da Lei das S.A.; (ii) a ratificação da celebração, pela Diretoria da Cia., do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Seletiva da Ecoaqua Soluções S.A. seguida de Incorporação do Acervo Cindido pela Nova Ecoaqua Soluções S.A., sociedade por ações, com sede na Praia de Botafogo, n° 300, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF n° 17.379.564/0001-80, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.3.0030522-0 (“Nova Ecoagua”), em 29/11/2012 (o “Protocolo”), que estabelece os termos e condições da cisão pardal e seletiva da Cia. (“Cisão Parcial da Cia.”), com a versão à Nova Ecoaqua da parcela constituída pelos seguintes ativos e passivos da Cia.: (a) bens, direitos e obrigações associados ao Contrato de Prestação de Serviços de Tratamento de Água e Efluentes Industriais e Outras Avenças celebrado entre a Cindida e a Klabin S.A., em 22/06/2007, referente à prestação de serviços, pela Cia., na unidade industrial da Klabin S.A. localizada na Cidade ,de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina (“Contrato Klabinn”), incluindo os direitos e obrigações da Cia. nos termos das cédulas de crédito bancário emitidas pela Cia. em favor do Banco: ltaú BBA S.A. nos 100107100003500, 100107100003600, de 19/10/2007, 100107100003800, de 19/10/2007, 100107100003900, de 19/05/2008 100107100004000, de 19/05/2008, 100107100004000, de 19/12/2007, 100107100004100, de 18/01/2008, 100107100004200, de 19/0212008, 100107100004300, de 19/03/2008, 100107100004400, de 18/04/2008, 100107100004500, de 19/05/2008, 100107100004600, de 19/06/2008, 100107100004700, de 18/07/2008, 100107100004800, de 19/08/2008, 100107100004900, de 19/09/2008, 100107100005000, de 21/11/2007, 100107100005100, de 19/12/2007, 100107100005200, de 18/01/2008, 100107100005300, de 19/02/2008, 100107100005400, de 19/03/2008, 100107100005500, de 18/04/2008, 100107100005600, de 19/03/2008, 100107100005700, de 18/07/2008,100107100005800, de 19/06/2008, e 100107100005900, de 21/11/2007 (“CCBs”) e do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças; celebrado entre a Cia. e o Banco Itaú BBA S.A. em 19/10/2007 (Contrato de Cessão Fiduciária Klabin”); (b) 90.000 quotas de titularidade da Cia. representativas do capital social da Ecosteel Gestão de Águas Industriais Ltda., sociedade limitada com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Av. João XXII, s/n, Santa Cruz, CNPJ/MF n° 09.612.403/0001-66 (“Ecosteel”); e (c) usufruto sobre 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel, concedido à Cia. por meio do Contrato de Usufruto celebrado entre a Cindida e a Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico Ltda. (“TKCSA”) em 6/11/2008 (“Contrato de Usufruto”); ficando consignado: que (1) a cessão dos direitos e obrigações da Cia. no Contrato Klabin e no Contrato de Cessão Fiduciária Klabin está sujeito à anuência prévia do Banco ltaú BBA S.A.; (2) a cisão parcial da Cia. está sujeita à anuência prévia do Banco ltaú BBA S.A., nos termos das CCBs; (3) a cessão dos direitos e obrigações da Cia. no Acordo de realização de divida subordinada celebrado entre a Cia., Foz do Brasil S.A., Banco Caixa Geral-Brasil S.A. e Banco ltaú BBA S.A. em 15/12/2010 (“Acordo de Dívida Subordinada”) está sujeita à anuência prévia do Banco Itaú BBA S.A. e do Banco Caixa Geral-BrasiI S.A. (os “Bancos: Financiadores”) nos termos do Acordo de Divida Subordinada; (4) a cessão das 90.000 quotas de titularidade da Cia. representativas do capital social da Ecosteel está sujeita à anuência prévia dos Bancos Financiadores, nos termos do contrato de Penhor de Quotas da Ecosteel celebrado entre a Cia. a Centroprojekt do Brasil S.A.,” Banco Caixa Geral-Brasil S.A. e Banco ltaú BBA S.A. em 15 de dezembro de 2010 (“Contrato de Penhor Ecosteel”) e da TKCSA, nos termos do Contrato de Usufruto; e (5) a cessão do usufruto sobra as 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel está sujeita à anuência prévia da TKCSA, nos termos do Contrato de Usufruto (“Anuênecias Prévias''); (iii) a ratificação da nomeação e contratação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., com sede na Cidade de Salvador/BA, na Av. Tancredo Neves nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, CEP: 41820-021, Conselho Regional de Contabilidade sob o n° CRC - BA 004903/O-5, CNPJ/MF n° 07.533.214/0001-72 (“Empresa de Avaliação”), como empresa especializada que preparou o laudo de avaliação contábil do Acervo Cindido da Cia. na data base de 31/12/2012 (o “Laudo de Avaliação do Acervo Cindido”); (iv) a aprovação do Laudo de Avaliação do Acervo Cindido para o fim específico de versão do Acervo Cindido à Nova Ecoaqua; (v) a aprovação da proposta de Cisão Parcial da Cia., de acordo com o Protocolo e nos termos dos Arts. 227 e 229 da Lei das Sociedades por Ações, com versão do Acervo Cindido à Nova Ecoaqua, com a consequente redução do capital social da Cia. de R$ 7.428.458,96, para R$ 45.353,146,62. sendo, portanto, uma redução no valor de R$ 2.075.312,34 mediante o cancelamento de 51.740,605 ações de emissão da Cia., todas de titularidade da Foz do Brasil S.A., sendo 17.246.868 ações ordinárias e 34.493.737 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ficando consignado que (1) a cessão dos direitos e obrigações da Cia. no Contrato Klabin e no Contrato de Cessão Fiduciária Klabin; (2) a cisão parcial da Cia.; (3) a cessão dos direitos e obrigações da Cia. no Acordo de Divida Subordinada; (4) a cessão das 90.000 quotas de titularidade da Cia. representativas do capital social da Ecosteel e (5) a cessão do usufruto sobre as 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel estão sujeitas às Anuência Prévias; (vi) a alteração do caput do Art.4° do Estatuto Social da Cia. para refletir a redução do capital social decorrente da Cisão Parcial da Cia., de modo que o capital social da Cia. passe a ser de R$ 45.353.146,62, dividido em 66.006.437 ações ordinárias e em 132.012.868 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; (vii) a autorização da prática, pela Diretoria, de todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações acima. 5. Dellberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: (i) aprovar a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) ratificar a celebração, pela Diretoria da Cia., do Protocolo, que passa a integrar a presente ata como seu Anexo 5(ii); (iii) ratificar a nomeação e contratação da Empresa de Avaliação; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, anexo ao Protocolo, para o fim específico de versão do Acervo Cindido à Nova Ecoaqua; (v) aprovar a Cisão Parcial da Cia., com efeitos a partir de 31/12/2012, de acordo com o Protocolo e nos termos dos Artigos 227 e 229 da Lei das Sociedades por Ações, com a consequente redução do capital social da Cia. de R$ 47.428.458,96 para R$ 45.353.146,62, sendo, portanto, uma redução no valor de R$ 2.075.312,34 mediante o cancelamento de 51.740.605 ações de emissão da Cia., todas de titularidade da Foz do Brasil S.A., sendo 17.246.868 ações ordinárias: e 34.493.737 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ficando consignado que (1) a cessão dos direitos e obrigações da Cia. no Contrato Klabin e no Contrato de Cessão Fiduciária Klabin; (2) á cisão parcial da Cia.; (3) a cessão dos direitos e obrigações da Cia. no Acordo de Divida. Subordinada; (4) a cessão das 90.000 quotas de titularidade da Cia. representativas do capital social da Ecosteel; e (5) a cessão do usufruto sobre as 5.000 quotas representativas do capital social da Ecosteel estão sujeitas às Anuência Prévias (vi) aprovar a alteração do caput do Art.4° do Estatuto Social da Cia. para refletir a redução do capital social decorrente da Cisão Parcial da Cia., de modo que o capital social passe a ser de R$ 45.353.146,62, dividido em 66.006.437 ações ordinárias e em 132.012.868 ações preferenciais, todas nominativas e sem, valor nominal passando o caput do Art.4° do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte nova redação: “Art.4° O capital social da Cia., totalmente subscrito e íntegralizado, é de R$ 45.353.146,62 dividido em em 66.006.437 ações ordinárias e em 132.012.868 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (vii) aprovar a prática, pela Diretoria da Cia.; de todos os atos que forem necessários à efetlvação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Cia. acima. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 31/12/2012. Presidente: Sr. Renato Amaury de Medeiros; Secretário: Sr. Fernando Santos Mathiazi. Acionistas Presentes: Foz do Brasil S.A., representada por, Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti; e Brasil Saneamento S.A., representada por Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Renato Amaury de Medeiros - Presidente; Fernando Santos Mathiazi - Secretário. Brasil Saneamento S.A. - Renato Amaury de Medeiros; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Foz do Brasil - Renato Amaury de Medeiros; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/02/2013 e o registro sob o nº 00002440410. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1460902"
                ],
                "1460905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1460905"
                ],
                "1459980": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1459980"
                ],
                "1461084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1461084"
                ],
                "1461088": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1461088"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1460258": [
                            "V - Ata",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A .\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 10:30 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012; 2) Honorários do Liquidante. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 16 de março de 2013. Julio César Prado Maia - Liquidante.\r\n\r\nId: 1460258"
                        ],
                        "1461033": [
                            "V - Ata",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº. 09.601.322/0001-60 - NIRE 33.3.0028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Edital de Convocação. O Conselho de Administração da CTX Participações S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar a minuta de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com incorporação da parcela cindida pela controlada Contax Participações S.A. (\"Contax\"), com sede localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, 16º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.032.433/0001-80 (\"Protocolo\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Apsis Avaliações\"), como empresa independente especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida para a Contax (\"Parcela Cindida\"), pelo seu valor patrimonial contábil, calculado com base nas demonstrações financeiras auditadas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012 (\"Laudo da Parcela Cindida da CTX\"); (iii) aprovar o Laudo da Parcela Cindida da CTX; (iv) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Avaliações como responsável pela elaboração dos laudos de avaliação da Parcela Cindida e do patrimônio líquido da Contax pelos seus respectivos valores patrimoniais a preço de mercado, para fins do previsto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações (\"Laudos a Preços de Mercado\"); (v) aprovar os Laudos a Preços de Mercado; (vi) deliberar sobre a cisão parcial da Companhia com a segregação da Parcela Cindida e sua subsequente incorporação pela Contax, nos termos do Protocolo (\"Cisão Parcial\"), com a consequente redução do capital social da Companhia no valor de R$ 63.598.385,96 (sessenta e três milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia; (vii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial; (viii) ratificar a contratação e nomeação da Apsis Avaliações como empresa independente especializada responsável pela elaboração, para fins do art. 170, §1º, inciso II da Lei das S.A., em conjunto com o Laudo da Parcela Cindida da CTX, do laudo de avaliação do valor patrimonial das ações a serem emitidas pela Contax em favor dos acionistas da CTX, em decorrência da Cisão Parcial, das quais 14.750.001 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta mil e uma) ações ordinárias, representativas da maioria do capital social votante da Contax após a aprovação da Cisão Parcial (\"Ações Contax\"), serão, em seguida, conferidas em aumento de capital social da CTX (\"Laudo das Ações Contax\"); (ix) aprovar o Laudo das Ações Contax; (x) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 89.524.593,97 (oitenta e nove milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), com a emissão de 2.989.000.296 (dois bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, duzentas e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas da Companhia mediante conferência das Ações Contax, as quais serão emitidas em decorrência da Cisão Parcial; (xi) deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações propostas nos itens (vi) e (x) acima; (xii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação do aumento de capital a ser integralizado mediante a conferência das Ações Contax; e (xiii) aprovar a celebração do Instrumento Particular de Estipulação em Favor de Terceiros. INSTRUÇÕES GERAIS. 1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br), para exame pelos Srs. Acionistas. 2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 28/03/2013. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.Otávio Marques de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302804-02\r\n\r\nId: 1461033"
                        ],
                        "1460916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14h do dia 18.04.13, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2012; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2013/2014; d) fixação da remuneração dos membros da administração (diretoria e conselho de administração) e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2013/2014; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 06 de março de 2013. Saulo Fonseca Padilha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302678-02\r\n\r\nId: 1460916"
                        ],
                        "1460171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIMAGE S/A - COMÉRCIO E IMPORTADORA DE\r\n\r\nMATERIAIS GRÁFICOS E ELETRÔNICOS\r\n\r\nRua Sacadura Cabral nº 103, 9º andar, Bairro Saúde,\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.135.021/0001-73/NIRE: 33 3 0007064-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os Acionistas representantes de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da CIMAGE S/A - Comércio e Importadora de Materiais Gráficos e Eletrônicos, nos termos do Estatuto Social, convocam os Senhores Acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizarem no dia 21 de março de 2013, às 11:00 horas, na Rua do Livramento, 189, 5º andar, parte, bairro Saúde, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1972 a 2012; b) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1972 a 2012; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2013/2015 e fixação dos seus honorários; II - Extraordinária: a) mudança de endereço da sede social. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2013. S/A Correio Braziliense, por seus representantes, José de Arimathéa Gomes Cunha - Diretor Vice-Presidente Institucional, e Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo; Ceará Rádio Clube S/A, por seus representantes, Evaristo de Oliveira - Diretor-Executivo e Robson José Dias - Diretor-Financeiro.\r\n\r\nId: 1460171"
                        ],
                        "1460897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 40298861/0001-12\r\n\r\nINFORMA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício datado de 28 de fevereiro de 2013, subscrito pelos integrantes da comissão designada para exercer, em caráter temporário, as atribuições afetas ao cargo de Diretor-Presidente da FEMPERJ, recomendando que se faça a nomeação definitiva para o aludido posto. RESOLVE, ad referendum do Conselho Curador, Nomear o Doutor JOSÉ ROBERTO PAREDES, para o cargo de Diretor-Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, nos termos do § 1º do artigo 14 do Estatuto da entidade, a contar de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Curador da\r\n\r\nFundação Escola Superior do Ministério\r\n\r\nPúblico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1460897"
                        ],
                        "1439126": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ 09.195.493/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁguas das Agulhas Negras torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR -, através do processo Nº 34.176/2012, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 001/2013, com validade até 19 de janeiro de 2016, que autoriza a instalar um reservatório de 3000 (três mil) m³ para distribuição de água potável para a população, no endereço Rua Almirante Barroso, S/Nº, Liberdade - Município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 1439126"
                        ],
                        "1460917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76. A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, n°1465, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu ( RJ ), de Segunda a Sexta feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os documentos relativo ao exercício social de 2012, referente ao artigo 133 da Lei 6.404/76. Nova Iguaçu, 12 de Março de 2013. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1460917"
                        ],
                        "1459341": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social, na Av. Antonio Mario de Azevedo, 715, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1459341"
                        ],
                        "1460195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2012; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; Em observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comunicamos que se encontram a disposição dos acionistas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro-RJ, os documentos alencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 04 de março de 2013. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 1460195"
                        ],
                        "1460892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 40298861/0001-12\r\n\r\nINFORMA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício datado de 28 de fevereiro de 2013, subscrito pelos integrantes da comissão designada para exercer, em caráter temporário, as atribuições afetas ao cargo de Diretor-Financeiro da FEMPERJ, recomendando que se faça a nomeação definitiva para o aludido posto.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do Conselho Curador,\r\n\r\nNomear o Doutor LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, para o cargo de Diretor-Financeiro da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, nos termos do § 1º do artigo 14 do Estatuto da entidade, a contar de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Curador da\r\n\r\nFundação Escola Superior do Ministério\r\n\r\nPúblico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1460892"
                        ],
                        "1460748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2013, às 11:00 horas na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2012. 2) Eleição do Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460748"
                        ],
                        "1460729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIVERJ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 10:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118 sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460729"
                        ],
                        "1460899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 40298861/0001-12\r\n\r\nINFORMA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício datado de 17 de janeiro de 2013, subscrito pelo Diretor-Financeiro da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, colocando seu cargo à disposição do Presidente do Conselho Curador da Entidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a continuidade das relevantes atividades desenvolvidas pela FEMPERJ não pode prescindir da figura do Diretor- Financeiro;\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do Conselho Curador,\r\n\r\nNomear comissão, integrada pelos Procuradores de Justiça inativos MARY VIRGINIA NORTHRUP, RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE e LEVI DE AZEVEDO QUARESMA, para exercer, em caráter temporário, as atribuições afetas ao Diretor-Financeiro da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, até que se faça a nomeação definitiva, nos termos do § 1º do artigo 14 do Estatuto da entidade.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 24 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Curador da\r\n\r\nFundação Escola Superior do Ministério\r\n\r\nPúblico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1460899"
                        ],
                        "1459342": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 12 do mês de abril de 2013, às 10:30 hs. (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 08 de março de 2013. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1459342"
                        ],
                        "1460738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A.\r\n\r\nCELF “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ-30.066.658/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 9:00 horas na Avenida Erasmo Braga, 118 sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2012. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Av. Erasmo Braga, 118, sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1460738"
                        ],
                        "1460178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO TAMOIO S/A\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.267.808/0001-99/NIRE: 33 3 0012947-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Acionista representante de mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Rádio Tamoio S/A, nos termos do Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 10:00 horas, na Rua do Livramento, 189, 8º andar, parte, bairro Saúde, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1986 à 2012; b) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 1986 à 2012 findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2013/2015 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2013. Edison Zenóbio - Cabecel do acionista “Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados”.\r\n\r\nId: 1460178"
                        ],
                        "1460602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, bem como nos endereços eletrônicos: www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2013. ROGERIO TOSTES LIMA - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1460602"
                        ],
                        "1460929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES \r\n\r\nDO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 29409489000131\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21 de março de 2013, às 17 horas, em 1ª convocação e, às 17:30 horas, em 2ª convocação, no Auditório Machado Guimarães, da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, 14° andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 4953/13, do Dep. Francisco Escórcio (PMDB/MA), que altera o art. 30 da Lei n.º 8.906/94 (EAOAB), para vedar aos advogados públicos o exercício da advocacia privada; 2) Campanha de Filiação da ANAPE, com participação do Presidente e Diretores da entidade; 3) Projeto de lei de aumento para os Procuradores do Estado; 4) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. Rafael Rolim, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1460929"
                        ],
                        "1458733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABOLAGOS COMERCIO DE\r\n\r\nPRODUTOS QUIMICOS LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.966.391/0001-57\r\n\r\nLABOLAGOS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022555, com validade até 05 de março de 2018, para realizar as atividades de recebimento, envase e estocagem de produtos químicos não perigosos utilizados para tratamento de água e de efluentes, na RUA OMAR FONTOURA, Nº44, QUADRA 04, LOTE 26, COORDENADAS UTM: 771102 M E, 7472798 M N (DATUM HORIZONTAL WGS-84) - BRAGA, município de CABO FRIO. (Processo n°: E-07/511885/2010)\r\n\r\nId: 1458733"
                        ],
                        "1460169": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCPNJ: 02.893.588/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001819 que prorroga o prazo de validade da LI N. IN001529 para 19 de março de 2016. Processo E-07/203044/2004\r\n\r\nId: 1460169"
                        ],
                        "1460142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022597, com validade até 11 de junho de 2014, para realizar obras de recuperação de 856 metros lineares da contenção da retroárea do terminal de veículos, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N - CAJU, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/002.842/2013)\r\n\r\nId: 1460142"
                        ],
                        "1460706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRÓPRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 40.180.705/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRÓPRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022628, com validade até 12 de março de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classes A, B e C), resíduos de serviço de saúde (classe A, B, D e E) e resíduos sólidos urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/514916/2012)\r\n\r\nId: 1460706"
                        ],
                        "1457699": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M. A. ELIAS CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.756.416/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM. A. ELIAS CONSERVADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022572, com validade até 05 de março de 2017, para coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), não inertes (classe 2A) e inertes (classe 2B), efluente sanitário e industrial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/505815/2012) \r\n\r\nId: 1457699"
                        ],
                        "1400218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 14.171.871/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVAÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021230, com validade até 26 de outubro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA MARIA LUCINDA, 42 - VILA TIRADENTES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/508886/2012) \r\n\r\nId: 1400218"
                        ],
                        "1457439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIRTEL METAIS - COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.235.848/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIRTEL METAIS - COMÉRCIO DE METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022575, com validade até 06 de março de 2017, para comercialização, armazenamento e transporte rodoviário de resíduos das classes I e II em todo o território do Rio de Janeiro, corte, garageamento, manutenção de empilhadeira, abastecimento da frota e lava a jato, na ESTRADA DO MENDANHA, 3.086 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/512497/2011) \r\n\r\nId: 1457439"
                        ],
                        "1460148": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022602, com validade até 11 de março de 2016, para realizar a conclusão das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Santos Dumont, na PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N, AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/501156/2009) \r\n\r\nId: 1460148"
                        ],
                        "1458963": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. R. EMERICK TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ : 03.333.113/000105\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. R. EMERICK TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022587, com validade até 07 de março de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de cargas, produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 8 e 9, resíduos sólidos Classe I, IIA e IIB e resíduos da construção civil (Classes A, B, C e D), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, municípios TODOS. (Processo n°: E-07/501912/2012)\r\n\r\nId: 1458963"
                        ],
                        "1459116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.571.044/0001-60\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN022594, com validade até 08 de março de 2018, para ampliação e operação da unidade de fabricação de peças estampadas em chapas de aço para fornecimento à indústria automobilística, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 6200 A, TECNOPOLO I - PÓLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.638/2013) \r\n\r\nId: 1459116"
                        ],
                        "1460614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.733/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN022622, com validade até 11 de setembro de 2013, aprovando a concepção e localização do projeto para implantação do corredor viário entre os bairros de Magalhães Bastos e Jacarepaguá, denominado Corredor Transolímpico, no TRECHO ENTRE A AVENIDA BRASIL E A AVENIDA SALVADOR ALLENDE - DIVERSOS BAIRROS, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/502825/2011) \r\n\r\nId: 1460614"
                        ],
                        "1440474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOVIÁRIO COSTA POZELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.396.118/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOVIÁRIO COSTA POZELLI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022307, com validade até 24 de janeiro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), não inertes (classe IIA) e inertes (classe IIB), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201582/2006) \r\n\r\nId: 1440474"
                        ],
                        "1457785": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0105-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, referente as atividades de recebimento, armazenamento, abastecimento de aeronaves e enchimento de caminhões-tanque e informa que este estará à disposição para consulta na Av. 20 de Janeiro, s/nº - Área de Apoio - AIRJ - Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Galeão no Município Rio de Janeiro, no período de 11.03.2013 a 22.03.2013, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1457785. Por ofício"
                        ],
                        "1460077": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Alfredo Prado\r\n\r\nCNPJ: 36.050.367/0001-67\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Alfredo Prado, situado na Rua Manoel de Souza, 13 Parque Jacimar - Seropédica-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Ensino Médio -EJA-1º Semestre/2004: Leno Paulo dos Santos. Ensino Médio - Ano 2011: Anselmo Modesto Damasceno. Ano 2012: Amanda Marcelle Silva Bahia, Andriele Carlos de Oliveira, Glayciane Kelly Roberto Simplicio, Leandro Fernandes de Souza Batista, Leonardo Eugenio da Silva, Lucas Madureira da Rocha, Paulo Victor de Souza Barbosa, Rayane dos Santos Novoa, Rodrigo Costa Machado, Ronan Freire Gois, Sthefanni Valeria Batista Melo, Thayane Rodrigues de Oliveira, Thayenne Chemppe Florindo, Thayenne Garcia Lourenço. Diretora Geral: Maria de Fátima do Nascimento Prado, Of.CDIN 1756, Secretária Escolar: Creuza Pereira do Nascimento Silva, Of.CDIN 1756.\r\n\r\nId: 1460077"
                        ],
                        "1459701": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CEM\r\n\r\n05.276.489/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Moderna, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL - DENIZE AMORIM A. MENDES - CENTRO DE EDUCAÇÃO ME, situado na Rua Dr. Curvelo Cavalcante nº 547, Centro, Município de Itaguaí, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012. Angelo José Gazzoni Netto, Beatriz Lie Yusa Novellino, Bruna Domingos Ramos Coelho, Celso Pereira de Magalhães Junior, Edilaine de Oliveira Possato, Fábio Starling Braga Júnior, Gabriel Gracindo da Costa, Gabriella Ferreira Fernandes de Oliveira, Larissa Aparecida de Souza Rocha, Larissa Ayumi Ito, Leticia de Sousa Correia, Letícia Fonseca Porto da Silva, Maria Júlia do Valle Cordeiro Eller, Mônica Veiga Ferreira Nunes, Nathalia de Azevedo Gomes, Nicolli Almeida dos Santos, Regina Tainá Acioli de Souza Gomes, Solveg dos Santos Gonçalves, Stephanny Pereira Silva, Tchara Yasmim Torezani Kede,Thiago Gomes de Oliveira. Em Regime de Dependência 2012 - Lorena de Carvalho Rocha da Cruz, Thaís Ventura da Conceição, Yasmin Yumi da Silva Shinagawa - Diretora: Denize Amorim A. Mendes - Of. CDIN nº 687/2009 - Secretária Escolar: Joyce Rosa de Souza - Of. CDIN nº 2558/2011\r\n\r\nId: 1459701"
                        ],
                        "1460773": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE Nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25/04/2013 às 14:00 horas, na sede social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - Sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas do luquidante e da liquidação até 31/12/2012; b) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/ Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; c) Assuntos gerais: Autorizar a transferência da sede social para a Rua Washington Luiz, nº 142/146 (parte) - Centro - Petrópolis - RJ - CEP 25.655-006. AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 11 de março de 2013. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1460773"
                        ],
                        "1460764": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 22 de março de 2013, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e de 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2012; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1460764"
                        ],
                        "1460604": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 11h00m, na sua sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2012 e de distribuição de dividendos da Companhia; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Companhia e eleger seus membros efetivos; (5) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia e eleger seus membros efetivos e suplentes; e (6) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e a Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia; e (2) Deliberar acerca da alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. O acionista interessado em exercer o seu direito de voto nesta assembleia poderá fazê-lo através do site www.tim.com.br/ri. 3. Em atendimento ao artigo 4º da Instrução CVM 481/09 e para os efeitos da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante, para requerer a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48 horas de antecedência da realização da Assembleia para o exercício de tal faculdade, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 141, da Lei 6.404/76. 4. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Diretoria de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes Lima, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 11 de março de 2013. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1460604"
                        ],
                        "1459064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0001-58 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Avenida Brasil, 8.141, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, número 200, bloco 2, salas 203 e 204 - Empreendimento 02, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à Rua Vinte e Um de Abril, número 272, cjs. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, e em nossa Filial Pernambuco, Rod. BR-101 Sul, km 80, Galpão D/E, Bairro Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, RJ, em 10 de março de 2013. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n302565-02\r\n\r\nId: 1459064"
                        ],
                        "1460826": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no item \"1.18. Audiência Pública\" do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética, aprovado pela Resolução ANEEL nº 300, de 12 de fevereiro de 2008, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que realizará, de 15 de março a 05 de abril de 2013, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados em fazer comentários ou sugestões sobre os projetos de eficiência da Light, ou em propor novos projetos, deverão fazê-lo pelo site www.light.com.br/eficienciaenergeticalight, por e-mail ou por correspondência, conforme indicado acima.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n302718-02\r\n\r\nId: 1460826"
                        ],
                        "1457667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMAC ROLAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.196.825/0001-82 e NIRE nº 33300133054\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos acionistas, na Rua Hermes Fontes, 34 nesta, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, findos em 31/12 de cada ano. RJ 05/03/2013. Paulo Smolentzov - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1457667"
                        ],
                        "1460192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGE a realizar-se na sede da Cia. a Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 25/03/2013, 2ª feira às 19:30h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) ratificação do pedido de recuperação judicial e esclarecimento sobre o processo de recuperação judicial; b) ratificação da aprovação das contas dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011; c) Assuntos diversos. Niterói, 11/03/2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302746-02\r\n\r\nId: 1460192"
                        ],
                        "1459780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Fábio Bruno Construções LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.606.738.0001-58 \r\n\r\nConcessão de licença \r\n\r\nFábio Bruno Construções LTDA, Torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 000019 emitida em 27 de fevereiro de 2013, com validade até 27 de fevereiro de 2017 para realizar a demolição de edificações, por método mecânico, para a implantação do hospital de cardiologia, na Rua das Borboletas, S/Nº, São Cristóvão, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1459780"
                        ],
                        "1459530": [
                            "V - Convocação",
                            "O RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação: Acham-se à disposição dos Acionistas, na sede social à Rua da Alfândega, 352 - sobrado/parte, os documentos a que se refere o artigo 132 e 133 da lei 10.303 de 31/10/2001 e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10:30 hs. do dia 30/04/2013 em A.G.O a fim de deliberarem sobre: a) Balanço das Demonstrações das Contas de Resultados e Demonstrações Financeiras; b) Fixação dos Honorários da Diretoria; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08/03/2013. Marcio Pereira Ribeiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302686-02\r\n\r\nId: 1459530"
                        ],
                        "1460157": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCGC-MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 28/03/2013, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; B) Situação do Banco BVA e suas implicações; C) Destinação dos Lucros; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05/03/2013. a) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302554-02\r\n\r\nId: 1460157"
                        ],
                        "1459223": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a alínea “i” do art. 65 do Dec. Lei 60.459/67, ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 28 de Março de 2013 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2012; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 11 de Março de 2013. Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal. \r\n\r\nId: 1459223"
                        ],
                        "1461048": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a realizar-se no dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar, exclusivamente pelo voto dos acionistas não controladores detentores de ações ordinárias de emissão da Contax, sobre a proposta de reestruturação envolvendo a Companhia e sua acionista controladora, a CTX Participações S.A. (\"CTX\"), nos termos do aviso de Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, cuja implementação depende do exame e deliberação das seguintes matérias, ficando a aprovação de cada deliberação a seguir condicionada à aprovação, sem qualquer ressalva, das demais: \r\n\r\n(i) a cisão parcial da CTX com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"); \r\n\r\n(ii) o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial, o qual estabelece os termos e condições da Cisão Parcial, a ser celebrado pelos administradores da Contax e da CTX, bem como todos os seus anexos (\"Protocolo\"); \r\n\r\n(iii) a ratificação da nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., empresa especializada em avaliações, com sede na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\"), como empresa independente especializada para proceder à avaliação, com base nos elementos constantes das demonstrações financeiras auditadas da Contax e da CTX levantadas na data-base de 31.12.2012 (\"Data-Base\"), da parcela cindida do patrimônio líquido da CTX, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil (\"Laudo da Parcela Cindida\"), e às avaliações do patrimônio líquido da Contax e da parcela cindida do patrimônio líquido da CTX pelos seus respectivos preços de mercado, de acordo com o previsto no artigo 264 da Lei n° 6.404/1976 (\"Laudos a Preços de Mercado\" e, em conjunto com o Laudo da Parcela Cindida, \"Laudos de Avaliação\");\r\n\r\n(iv) os Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(v) a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA (\"Migração para o Nível 2\");\r\n\r\n(vi) o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, com os mesmos direitos políticos e econômicos da ação desdobrada (\"Desdobramento\");\r\n\r\n(vii) a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para a formação de units, sendo cada Unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia, ficando o Conselho de Administração autorizado a posteriormente fixar as condições, prazos e procedimentos a serem adotados para a formação de Units, os quais deverão assegurar aos acionistas da Companhia o direito à conversibilidade voluntária entre espécies de ações de emissão da Contax, na proporção de uma nova ação por cada ação convertida, com posterior homologação pelo Conselho de Administração da Companhia, respeitando-se o limite legal de 2/3 (dois terços) de ações preferenciais do total de ações emitidas pela Companhia (\"Formação de Units\" e, em conjunto com a Cisão Parcial, a Migração para o Nível 2 e o Desdobramento, \"Proposta de Migração\"); \r\n\r\n(viii) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir os ajustes decorrentes da Proposta de Migração, na forma da minuta anexa ao Protocolo;\r\n\r\n(ix) a aceitação dos benefícios previstos no Instrumento Particular de Estipulação em Favor de Terceiros a ser celebrado juntamente com o Protocolo, na forma da minuta a ele anexa;\r\n\r\n(x) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009, está à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Apenas poderão exercer o direito de voto os acionistas não controladores detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia, excluindo-se, portanto, o voto da CTX e dos acionistas da CTX, conforme estabelecido no Parecer de Orientação CVM nº 34/2006. A CTX somente participará da AGE ora convocada na medida necessária para compor o quorum legal de instalação ou para rejeitar todas as matérias submetidas à deliberação, caso: (i) qualquer das deliberações objeto da ordem do dia da Assembleia Geral dos titulares de debêntures da 2ª emissão da Contax convocada para as 10:30 horas do dia 01 de abril de 2013 não seja aprovada nos exatos termos constantes da ordem do dia; (ii) qualquer das deliberações objeto da ordem do dia da AGE objeto desta convocação seja rejeitada ou seja aprovada com qualquer ressalva; ou (iii) qualquer das deliberações submetidas à Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais de Emissão da Contax convocada para as 11:00 horas do dia 02 de abril de 2013 não seja aprovada ou seja aprovada com qualquer ressalva.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 28 de março de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-2-02\r\n\r\nId: 1461048"
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                        "1461050": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES\r\n\r\nDE AÇÕES PREFERENCIAIS\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Acionistas titulares de ações preferenciais a se reunirem em Assembleia Especial, a realizar-se no dia 02 de Abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aprovar, conforme previsto no Parecer de Orientação CVM nº 35/2008, a cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A. (\"CTX\") com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), que será submetida à aprovação final em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a se realizar no dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, nos termos e condições previstos no Instrumento de Protocolo e Justificação da Cisão Parcial, a ser celebrado pelos administradores da Contax e da CTX, bem como todos os seus anexos (\"Protocolo\"), a qual constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia que contempla, entre outras matérias correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA, o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) autorizar, na forma prevista no artigo 136, §1º, da Lei n° 6.404/1976, a conversão das ações preferenciais de emissão da Contax em ações ordinárias desde que na proporção de 1 ação preferencial para 1 nova ação ordinária e com o objetivo de permitir a migração da Contax para o segmento especial de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (\"Conversão Automática\"), ficando tal Conversão Automática sujeita apenas à aprovação em nova assembleia geral extraordinária da Companhia, desde que esta seja realizada no prazo de até 5 (cinco) anos, contados da data de realização da AGESP ora convocada;\r\n\r\n(iii) a aceitação dos benefícios previstos no Instrumento Particular de Estipulação em Favor de Terceiros a ser celebrado juntamente com o Protocolo, na forma da minuta a ele anexa.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009, está à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Apenas poderão exercer o direito de voto os acionistas não controladores detentores de ações preferenciais de emissão da Contax, excluindo-se, portanto, o voto da CTX e dos acionistas da CTX, conforme estabelecido no Parecer de Orientação CVM nº 35/2008.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 28 de março de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-1-02\r\n\r\nId: 1461050"
                        ],
                        "1461038": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO\r\n\r\nPRIVADA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Debenturistas titulares das debêntures da 1ª e 2ª Séries emitidas pela Companhia em 15.08.2012 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Privada de Debêntures Simples, em duas séries, sendo a primeira com Garantia Flutuante e a segunda com Garantia Fidejussória, conjugadas com Bônus de Subscrição (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 01 de abril de 2013, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os efeitos da cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A., com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax convocada para o dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas (\"AGE\"), frente aos termos da Escritura, em especial:\r\n\r\n(i) a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula III, item 23.1 (q) da Escritura. A Cisão Parcial constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia objeto do Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, que envolve, entre outras medidas correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA (\"Migração para o Nível 2\"), o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie (\"Desdobramento\"), e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia (\"Formação de Units\" e, em conjunto com a Cisão Parcial, a Migração para o Nível 2 e o Desdobramento, \"Proposta de Migração\"); e (ii) a autorização para que, após a aprovação integral da Proposta de Migração na AGE, o Agente Fiduciário firme aditamento à Escritura, a fim de: (a) consignar que os bônus de subscrição, atribuídos como vantagem adicional às Debêntures (\"Bônus de Subscrição\"), passarão a conferir a seus detentores o direito de subscrever lotes formados por 1 ação ordinária e 4 ações preferenciais de emissão da Companhia, as quais serão automaticamente reunidas e entregues ao detentor do Bônus de Subscrição exercido sob a forma de units representativas de ações de emissão da Contax que estiverem admitidas à negociação na BM&FBOVESPA; (b) ajustar o preço de exercício do Bônus de Subscrição para até o patamar de R$ 28,60 por unit; (c) refletir os efeitos do Desdobramento e do ajuste do preço de exercício do Bônus de Subscrição nas cláusulas da Escritura que estabelecem hipóteses de alteração do preço de exercício dos Bônus de Subscrição; e (d) consignar que o item 4.8 da Cláusula VI da Escritura não é mais aplicável, uma vez que não houve qualquer nova emissão de ações de emissão da Companhia, de debêntures conversíveis ou qualquer outro título e/ou valor mobiliário conversível em ações ou de bônus de subscrição entre 25 de julho de 2012 e o término do prazo de integralização referente às sobras de Debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-3-02\r\n\r\nId: 1461038"
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                        "1461046": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA \r\n\r\n1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax\" ou \"Companhia\") convoca os Debenturistas titulares das debêntures da 1ª e da 2ª Séries emitidas pela Companhia em 09.11.2011 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Duas Séries (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 01 de Abril de 2013, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os efeitos da cisão parcial da acionista controladora da Contax, a CTX Participações S.A., com incorporação da parcela cindida pela Contax (\"Cisão Parcial\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax convocada para o dia 02 de abril de 2013, às 14:00 horas, frente aos termos da Escritura, em especial a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 6.25.2 da Escritura. A Cisão Parcial constitui parte indissociável da operação de reorganização societária da Companhia objeto do Fato Relevante conjunto da Contax e da CTX divulgado em 12.03.2013, que envolve, entre outras medidas correlatas, a migração da Companhia para o segmento especial de listagem Nível 2 da BM&FBOVESPA, o desdobramento das ações ordinárias e preferenciais representativas do capital social da Companhia, de forma que cada ação de emissão da Contax após a Cisão Parcial passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie, e a instituição de um programa de emissão de certificados de depósito de ações para formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria constantes da Ordem do Dia está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302816-4-02\r\n\r\nId: 1461046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1458997": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Educacional Rio Bonito Ltda.\r\n\r\n30.586.069/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio Bonito, mantido pela Sociedade Educacional Rio Bonito Ltda., Situado na Avenida Manuel Duarte, 307, Município de Rio Bonito - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012. Caike Alef Silva Calazans Berbert, Catarina Pontes do Vale, Gilson Lauri Pereira de Menezes Junior, Lucas Ponce de Leon Tavares de Almeida, Marcelo Machado Marins Júnior, Nathan Pinheiro da Silva Rocha, Otil Alves de Moura Neto, Rodrigo Oliveira Carvalho, Thays Antunes Montagner, Victor de Andrade Cardoso; Magistério (1977) 2ª via - Vanima Machado Navega. Eunice Porto Badr, Diretora, Matr. 52; Adriana Moraes Cardoso, Secretária, Matr. 20040402210379.\r\n\r\nId: 1458997"
                    ],
                    "1457669": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio TTHBar-Ilan\r\n\r\nCNPJ 33.490.905/0001- 46\r\n\r\nO Diretor do Colégio TTHBar-Ilan, mantido pelo Centro de Educação Religiosa Israelita, situado na Rua Pompeu Loureiro, nº 48, Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, do ano letivo de 2012: Allan Szenkier Gherman, Camila Minto Anidjar, Caroline Weberszpil, Danielle Tabach, Eduardo Abramoff, Gabriel Albagli, Jonathan Meir Jacobs, Karen Gemal Teixeira, Leonardo Azulay, Luiz Szuchmacher Oliveira, Natalia Glanz Schimmel, Rafaella Filarde de Oliveira, Raphael Simantob Costa, Raquel Rytholz, Raya Orlean. Diretora Substituta Silvia Rosa Korenblum, Reg. nº. 6808/MEC/84. Secretária: Solange Pereira Reg. nº S/168/SEE/72. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, Mat. nº 0942654-5.\r\n\r\nId: 1457669"
                    ],
                    "1458351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Loja H, esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976, Município de Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2011/1º semestre: Claudio Machado Neves, Elizângela Rozendo da Silva, Marcus Vinícius de Santana Moraes Curso Técnico em Enfermagem 2011/2º semestre: Erika dos Santos Gomes, Gabriela Linhares Duarte Rocha Curso Técnico em Meio Ambiente 2011/2º semestre: Alessandra de Jesus Teles, Fernanda Andrade da Silva, Nadija Andrade Nascimento, Curso Técnico em Eletrotécnica 2011/2º semestre: Antonio Vilar Bezerra Curso Técnico em Automação Industrial 2011/2º semestre: Alexandre Pereira dos Santos Curso Técnico em Mecânica Industrial 2011/2º semestre: Antonio Junio Guimarães Lopes, Luiz Antonio Casas Secretária: Thammy de Souza Lapoente registro: 5001886 e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos registro: 2012095437300. \r\n\r\nId: 1458351"
                    ],
                    "1460181": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nENT. MANT. : CURSO GONÇALVES LÊDO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29851441/0001 - 89\r\n\r\nO Diretor do Curso Gonçalves Lêdo, mantido pelo Colégio Gonçalves Lêdo, situado na Rua Dr. Francisco Portela nº 2328 - Parada 40 - São Gonçalo-RJ, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - 1º Semestre/2009: Angel Moura Fernandes - 2º semestre/ 2009 - Nathália Ribeiro Câmara de Oliveira - 2º semestre/2011 - Leonardo Cardoso dos Santos Sousa Concluintes do Curso Ensino Médio-regular - Dezembro/2012 - Allef do Nascimento Norberto, Amanda Nunes de Almeida, Ana Carolina Marins de Almeida Tavares, Diego da Cruz Ferreira, Gabriella Pimentel Bastos, Laryssa Jardim Scarpa Costa, Marianna do Nascimento Figueiredo, Monique Abdias da Silva, Nathália Fortunato Villas Bôas, Nayam Alexandre Silva, Paula Angelo Silva da Costa, Paulo Henrique Torres Portilho Filho, Rafael de Andrade Pinheiro Lima, Thamires de Souza Santos da Silva, Victor Machado de Freitas, Vinícius Macedo Campos Félix, Beatriz Furley Yamamoto, Júlia de Araujo Siles Diretor: Mario Heleno Machado - Reg. LP 4050/MEC. Secretária: Iramar Pereira Machado - Reg. 61/74-DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1460181"
                    ],
                    "1458995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ.: 07.105.006/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pré-Universitário, mantido por Centro Educacional Pré-Universitário Ltda EPP, situado na Rua Conselheiro Macedo Soares, 335, Centro, Araruama, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012, a saber: Ana Clara Abalem Vacchiano, Ana Clara Chiacchio Cordeiro Carneiro, Ana Julia Marinho Medronho, Ana Luiza Muniz de Souza Vale, Antonio Felipe Terra Pinto de Queiroz, Beatriz Fernandes de Seia Gonçalves, Beatriz Medeiros Marins, Beatriz Pennachin Pessoa Santos, Bruna de Oliveira Marques, Caio Martins Guimarães, Carolyne Ferreira de Oliveira Mendonça, Daniel de Barros Eurico, Derek Guimarães Mota Vieira, Eduardo Carvalho da Silva, Fernanda Brito Siqueira, Flavio Matheus Trigo Campos, Gabriel Hideki Paes Matsumoto, Gabriel Vianna Resende, Gabriela Costa Lima da Silva, Gabrielle Rocha Almeida de Albuquerque, Guilherme Capiberibe Souza Alves, Guilherme Henrique Camello do Nascimento, Hudson Pedro Ivo Junior, Ingrid Camila Possa Paranhos, Isadora Gonçalves Duque Mendes, Ívina Aguiar dos Santos Pereira, Julia Rodrigues Moreno, Lawai Gorges da Silveira, Leonardo de Souza Abreu, Lucas Bessa Gomes, Lucas Ferreira França , Lucas Oliveira da Cunha, Lucas Rogério Silva \r\n\r\nFerreira, Luccas Meier de Aquino Senhor, Manoelly da Cruz Sousa, Marcelli Marinho Assumpção, Mariana de Faria Oliveira, Marina \r\n\r\nAraujo de Souza, Monica Mendonça Nunes, Morgana Martins \r\n\r\nRibeiro, Patrick Gutierrez de Murtas, Paulo Sérgio de Souza Carvalho, Pedro Augusto Barcellos Lins, Pedro Tadeu Barbosa Melo, Pietro Nogueira da Silva Cordeiro, Rodrigo Santos Silva, Thailine Bandeira Mattos, Victor Meier de Aquino Marinho, Victoria de Mendonça Alves, \r\n\r\nVinicius Nogueira Jorge. Diretora: Alessandra Fernandes Vascon-\r\n\r\ncelos - Reg. 3017, Secretária Escolar: Cristiane Pereira Ovidor Lima -Reg. 210 CES/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1458995"
                    ],
                    "1459773": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1991: Patricia Pacheco da Silva. Ano 1994: Stevie Rafael de Lima Sousa. Ano 2000: Leonardo de Negreiros Paiva, Paulo Henrique Santos Reis, Rafael da Silva dos Anjos, Thatiana Oliveira Cardoso dos Santos, Wilson Vicente Pereira Junior. Ano 2001: Bruno Luiz Ferreira Barreiros, Fabiane Magalhães Carvalho, Thais Silva de Lima. Ensino Médio, Ano 2002: Diogo de Souza Campos, Leonardo Nogueira Antonio. Ano 2003: Erick Souza Oliveira, Jhonata Alves Gouveia, Marcio Luís Mello de Oliveira, Marina de Souza Macedo, Raphael Ruy da Silva, Vanessa Ribeiro Leitão. Ano 2004: Anderson Luiz Souza Dutra, Claudio da Silva Fernandes, Erasmo Henare de Paula, Érica Maria de Barros Ferreira, Neize Ferreira de Melo, Rafael Coqueiro de Oliveira, Raphael Francisco Gomes dos Santos, Thiago de Oliveira, Thiago Moreira Veloso. Ano 2005: Bruno Rodrigo Moreira Corrêa, Fábio Borges Siqueira Campos, Fernando Pereira Gomes, Gabriela Cordeiro de Andrade, Leandro Marques Cordeiro, Leonardo Ferreira de Almeida, Leonardo Ferreira Alves, Renan Gustavo dos Santos Marques, Taiana Mathias Gomes, Tiago Marques Faria, Thiago Cristino Mendes, Vinicius Nunes de Carvalho, Wallace Ferreira Fernandes Coutinho Junior, Wellington Santos de Souza. Ano 2006: Daiana Tosta Moreira, Evandro Alves de Moura, Fabiana da Silva Lima, Felipe Roberto Santos, Felipe Souza de Oliveira Tavares, João Silverio Viana Oliveira, Leandro José Carlos dos Santos, Leila Paula Verbeno Doria Pereira, Michele Cristina das Neves, Mônica Lange Farias, Priscilla de Araujo Tavares da Silva. Ano 2007: Ariana Marques dos Santos, Bruno Luiz da Silva, Diego de Lucena Mendonça, Felipe de Oliveira Maria, Jorge Luiz Teixeira da Costa, Mateus Martins da Silva Pires, Paula Lopes da Silva, Vinicius Pimenta Loureiro, Wendel Bertolino Santos. Ano 2008: Alexandre de Sena Santos, Aline Isabelle Rangel Costa, Amanda Mayara Felix da Silva, Bruno Marquis de Azevedo, Diego da Silva Freitas, Emanuel Soares de Melo Eler, Hugo Custódio dos Anjos, Juliana Paes Leme Alcantara, Julio César Machado Almeida dos Santos, Lívia de Moraes Mariano Botelho, Marcus Vinicius Braga de Sousa, Marcus Vinícius da Silva Duarte, Mateus Cristino Mendes, Natan Dias de Souza, Natan Santos Meira de Mello, Renato Perez da Silva, Rodrigo da Silva de Aguiar, Rodrigo Machado da Silva, Samantha Vieira Silva, Vinicius dos Santos Moreira, Vinicius Ribeiro de Menezes Monteiro. Ano 2009: Bruna Santos da Costa, Everton Alves do Nascimento, Henrique Baptista de Souza, Izabela do Rego Barbosa, Jesse Lima Santos, Renan Simeone Moreira, Thiago Costa de Mesquita, Thiago Roque Pinto Ferreira, Victor Hugo Coelho de Castro. Ano 2010: Amanda Suzano Raposo Rosa, Ana Claudia Martins da Silva, Bárbara Soares Bernado, Caio Accioli da Silva Pascoal, Caio Duarte de Oliveira, Celso José Rodrigues Filho, Daniel dos Santos Lopes de Souza, Eduardo Guimarães Fernandes da Silva, Efrain Bastos Ramos da Silva, Fabio Franco de Carvalho, Felipe da Costa Cunha, Francisco Alexandre Silvestre Filho, Gabriel Gouveia de Bragança Pimentel Faraco, Gabriel Mendes Apicella, Guilherme Dias de Souza, Giselle Carvalho Rodrigues, Grazielle Pimentel dos Santos, Higor Sampaio Rodrigues, Igor Dartagnhan Ferreira Nobrega, Janessa Vieira Santos, Joel Menezes da Cruz Filho, José Diego Lisboa Coutinho, Lillian Lopes Rodrigues da Silva, Lucas Ariel de Paiva Fonseca, Ludmila Teixeira Ramos, Marcelle Cristina da Paixão de Freitas, Marcio Lucas do Nascimento, Marcos da Costa Moreira Junior, Maurício Souza de Carvalho, Pablo Lima Araujo, Pâmela Moraes Guedes dos Reis, Pedro Nazario Costa Neto, Rayane da Silva Cavalcante, Rayssa de Oliveira Peixoto, Renata Fernanda da Costa Sant´Anna, Thais Menechine de Moraes, Thayse Prachedes Vieira da Silva, Victor Hugo Vieira de Almeida, Wagner Diniz Feitoza Junior, Wallace Nunes da Silva Marques, Wellington José Massa Pereira da Silva. Wilson Matheus Rodrigues Manhães dos Santos. Ano 2011: Adiel Gomes dos Santos Junior, Ana Alice de Souza Silva, André dos Santos Coelho, Breno Carvalho Alves, Caio Pereira Romanholi, Caroline Silvestre de Souza, Fabricio Campos Suzano, Igor da Silva Pires, Ismael Alves dos Santos Faria, João Vitor Silva de Macedo, José Carlos Paz de Lima, José Vinicius Oliveira de Amorim, Kaio de Souza Lima da Silva, Leonardo Ferreira de Santana, Kelly Kristine Castilio Loureiro, Luan Maia Lopes Freire, Luiz Fernando Silva de Oliveira, Mariane de Fátima Santos de Almeida, Milena Sarmento Reis, Neylane Aparecida Natal da Silva, Patrick Oliveira de Assis, Paulo Fernandes dos Santos Souza, Pedro Henrique dos Santos Souza, Priscila Maria Oliveira do Desterro, Quezia Cristina Ribeiro Vieira Homem, Rafael Borges Domingues, Rafael Matheus Gonçalves Ribeiro, Raul Veneno de Mattos, Renato de Sousa de Freitas, Vinicius Gevergi de Andrade, Vitor Tomé de Oliveira Souza, Werneck de Oliveira Rego Junior. Ano 2012: Gabriel Pessi Marinho da Silva, João Guilherme Barcelos de Souza, Rennan Cotta Pavão. Ensino Médio Modalidade EJA, Ano 2004: Mirela Salotto de Souza. Ano 2006: Alessandra da Conceição Meireles de Souza. Ano 2007: Adolfo Joest Neto, Josimar Nascimento dos Santos. Ano 2009: Rômulo Rodrigues da Silva. 2010: Jeferson Ronei da Silva. 2º Grau Técnico em: Mecânica, Ano 1978: Edmar Pereira Lopes. Ano 1985: João José Medeiros dos Santos. Ano 1991: Waldyr Corrêa Jordão Junior. Ano 1998: Claudio Vieira Botelho. Ano 2000: Tadeu Antonio Gonçalves Junior. Ano 2002: Júlio Cesar Correa de Oliveira. Informática Industrial, Ano 1997: Fabíola Delfino da Silva. Enfermagem, Ano 1980: Jorge Valdiney Jural. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em: Informática Industrial, Ano 2004: Erasmo Henare de Paula. Ano 2005: Bruno Rodrigo Moreira Corrêa. Ano 2006: Daiana Tosta Moreira, Wellington Santos de Souza. Ano 2007: Fabiana da Silva Lima, Mônica Lange Farias, Priscilla de Araujo Tavares da Silva. Ano 2008: Natan Dias de Souza, Samantha Vieira Silva. Ano 2009: Gabriel Nunes da Silva Sobral, Hugo Custódio dos Anjos, Marcus Vinicius da Silva Duarte, Natan Santos Meira de Mello, Paula Lopes da Silva. Ano 2010: Amanda Suzano Raposo Rosa, Bruna Santos da Costa, Edmar Cunha de Freitas, Victor Hugo Vieira de Almeida, Thais Valéria Borges do Amaral, Vinicius Ribeiro de Menezes Monteiro. Ano 2011: Anderson Sá Silva Santos, Emerson Fagundes da Costa, Giselle Carvalho Rodrigues, Grazielle Pimentel dos Santos. Higor Sampaio Rodrigues, Luiz Paulo Romanini, Renan Simeone Moreira, Vinicius Gevergi de Andrade. Ano 2012: Alexandre Borges Affonso Freitas, José Carlos Paz de Lima, Kelly Kristine Castilio Loureiro, Luan Maia Lopes Freire, Milena Sarmento Reis, Werneck de Oliveira Rego Junior . Habilitação em: Mecânica, Ano 2006: Tiago Marques Faria. Ano 2007: Evandro Alves de Moura. Ano 2010: Caio Duarte de Oliveira, Filipe de Oliveira Maria, Josemar Guimarães da Silva do Nascimento, Luara Silva Leal, Rômulo Rodrigues da Silva. Ano 2011: Adolfo Joest Neto, Aline Isabelle Rangel Costa de Melo, Ellen Pinheiro da Silva, Gustavo Douglas Pacheco Brandão, Pâmela Moraes Guedes dos Reis, Paulo Vitor de Medeiros Araujo, Pedro Henrique Neiva de Pontes, Raul Veneno de Mattos, Victor dos Reis Lino. Ano 2012: Danilo Silva de Queiroz Lyra, Lincoln Martins Andrade, Lucas Ariel de Paiva Fonseca, Luiz Gonzaga Soares Costa Filho, Marcelle Cristina da Paixão de Freitas, Marcio Lucas do Nascimento, Marcos da Costa Moreira Junior, Pablo Lima Araujo. Habilitação em: Eletrônica, Ano 2005: Thiago de Oliveira. Ano 2006: Thiago Moreira Veloso. Ano 2007: Fernando Pereira Gomes, Mirela Salotto de Souza. Ano 2008: Bruno Luiz da Silva, Emanuel Soares de Melo Eler. Ano 2010: Diego da Silva Freitas, Everton Alves do Nascimento, Julio César Machado Almeida dos Santos, Marcus Vinicius Braga de Sousa. Ano 2011: Aline Isabelle Rangel Costa, Daniel dos Santos Lopes de Souza, Henrique Baptista de Souza, Jesse Lima Santos, Nathalia Pinheiro Moreira Privat, Thais Menechine de Moraes, Thiago Roque Pinto Ferreira, Victor Hugo Coelho de Castro, Wilson Matheus Rodrigues Manhães dos Santos Ano 2012: Adiel Gomes dos Santos Junior, Gabriel Mendes Apicella, Leonardo Simões da Silva. Habilitação em: Telecomunicações, Ano 2006: Rodrigo Luizeto da Silva. Ano 2010: Carlos David Klen Corvello. Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2002: Paulo Henrique Santos Reis. Ano 2010: Jeferson Carlos das Neves Silva, Rodrigo da Silva de Aguiar, Stephanie Couto de Mello. Ano 2011: Felipe da Costa Cunha, Renato Lopes dos Santos, Thayse Prachedes Vieira da Silva. Ano 2012: Daniel Bochner, Igor Dartagnhan Ferreira Nobrega, Igor José Coelho da Silva, Renato de Souza Freitas, Wagner Diniz Feitoza Junior, Wallace Nunes da Silva Marques. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2006: Leonardo Alves Gusmão. Ano 2008: Adilson Leite Francisco. Ano 2009: Marcos Vinicius Cabral da Silva. Ano 2011: Josimar Nascimento dos Santos. Ano 2012: Anderson Alves de Souza, Alberto Sérgio da Silveira D´Avila, Silvana Luiza Germano, Vitor de Castro Passos. Habilitação em: Eletrônica, Ano 2006: Carlos Henrique de Oliveira Silva. Ano 2007: Christofer Amaral de Carvalho. Ano 2008: Jonatas Augusto de Araujo, Leandro Ribeiro Santana. Ano 2009: William Robson de Souza. Ano 2010: André Luis Oliveira da Silva, Ano 2011: Eduardo Cordeiro de Farias Portugual, Marcio Santos da Cunha. Ano 2012: Luis Gustavo Cavalcante Pires. Habilitação em: Mecânica, Ano 2007: Paulo Alberto de Oliveira Couto Junior. Ano 2009: Elisângela dos Santos de Castro. Ano 2010: Alexandre Fukamati Daflon, Bruno Castro de Macena, Felipe França de Oliveira Arruda, Marlon Maia Ferreira, Wagner Charles Jesus Fonseca. Ano 2011: Bruno de Lima Carneiro Leão, Felipe Machado Lopes, Jailson Silva de Lira, Leonardo Alan Peres de Oliveira, Marcelo Costa da Silva Junior, Michel Benjamim Moreira. Ano 2012: Aberval Gomes de Oliveira, Edson Carlos Pinto Pereira. Retificamos: Na publicação de 30/10/12, pág.: 8, onde se lê: Renan Gomes Bezerra de Oliveira, leia-se: Renan Gomes Bezerra Oliveira; onde se lê: William Jefferson dos Santos, leia-se: William Jefferson Botelho dos Santos; onde se lê: 2º Grau Técnico em Informática Industrial, 1992: Jemerson de Almeida Cunha, leia-se: 2º Grau, 1992: Jemerson de Almeida Cunha, onde se lê Luiz Gonzaga Costa Filho, leia-se: Luiz Gonzaga Soares Costa Filho. Na publicação de 18/07/2000, pág.: 5, onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica, 1999: Itamar Batista da Costa Junior, leia-se: 2º Grau Técnico em Eletrotécnica, 1999: Itamar Batista da Costa Junior. Tornamos sem efeito: D.O de 07/12/09, pág 4: Mônica Lange Farias, D.O de 18/08/10 e 11/04/11 Hugo Custódio dos Anjos, D.O. de 11/04/2011 - Aline B. Rangel \r\n\r\nCosta . Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Reg. 9401052 - MEC; Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE, publicado por Denise de V. Sá Freire, Professor Inspetor \r\n\r\nEscolar, Mat. 0942832-7 e Gisele Maria T. de Abreu, Mat. 09775395-5 - RM IV SEEDUC - RJ. \r\n\r\nId: 1459773"
                    ],
                    "1459157": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.366.259/0002-13\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SANTA MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, situado à Av. Automóvel Clube, 269, Município de São João de Meriti-RJ torna pública a relação nominal dos concluintes de 2012 do Curso ENSINO MÉDIO - TURMA: 3ªMÉDIO A - Alef Fonseca de Mattos Xavier; Amanda da Silva Torquilho; Annalice Hernandes Cerqueira; Aryanne Alves da Silva; Bruna de Jesus Marques Ramos; Camila Moura de Souza; Carmen Lívia de Siqueira Lopes; Caroline Gonçalves da Silva; Christopher Castro Oliveira; Daniel Almeida Marinho; Davi Macedo de Sousa; Gabrielle Borges Cabral; Heloíse dos Santos Rangel; Jéssica Condessa Figueiredo; Joyce Vitória Alves da Silva; Juliana Lengruber Feijó de Andrade; Karen Louro Lima; Leticia Kerscker Lima; Ludmila Frutuozo Silveira; Luiz Guilherme de Carvalho Guasti Cardoso de Souza; Mateus Entrago da Silva; Mayara Victorino Lima; Natasha Pereira da Silva Ferreira; Roberta Selles da Costa Martins; Samanta dos Santos Lins; Tabatha Garcia Bernardes Lira; Tiago Madeira Percú; Yuri Marques Vilares Ramos; Yuri Muniz de Souza; TURMA: 3ªMÉDIO B - Alice Amaro da Costa; Amanda Reis Pimenta; Andreza de Sousa Flores; Arantsha Soledad da Silva David; Beatriz Lopes de Santana; Beatriz Mendes Pessoa; Daniel Gonçalves de Castro; Gabriel Luiz de Castro Neves; Geisa Anastácia Damasceno Souza; Gledson Willians Camara de Carvalho; Hury Hellen Souza de Paula; Isabelle França Pontes; Iury Costa da Silva; Joaquim Vinícius Vieira de Almeida; Juliana de Lima Barreto; Larissa Honorato; Letícia Faria Soares; Lucas Domingues Quintanilha; Lucas Manoel Paz dos Santos; Lucas Roberto Alves de Miranda; Nilson Madeira Neto; Patrick Terra Mendes; Rafael Ferreira Góes Pedro; Sabrina Carvalho de Azevedo Gonçalves; Thaiane Evelyn Gouveia de Souza; Thaís Ferreira Alves Maciel; Thiago Coutinho de Souza Gomes; Ursula Abdala de Vasconcellos Silva; CURSO NORMAL - Bárbara Diana Peixoto; Cecilia da Silva Trindade; Christiane de Oliveira Esteves Gomes; Cristina Gomes de Andrade; Gabriela Afonso de Souza; Gabriela de Oliveira Moraes; Maria Clara Florencio da Silva de Castro; Mariane Silva de Medeiros; Natasha Queiroz Machado Calheiros; Raiane Odaisa de Oliveira Lopes Carvalho; Vanessa Oliveira de Mello; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Annalice Hernandes Cerqueira; Bruna de Jesus Marques Ramos; Carmen Lívia de Siqueira Lopes; Caroline Gonçalves da Silva; Christopher Castro Oliveira; Daniel Almeida Marinho; Davi Macedo de Sousa; Joyce Vitória Alves da Silva; Luiz Guilherme de Carvalho Guasti Cardoso de Souza; Natasha Pereira da Silva Ferreira; Tiago Madeira Percú; Yuri Muniz de Souza; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - André Augusto Noboa Cardoso Medeiros; Andreza de Sousa Flores; Arantsha Soledad da Silva David; Ayrton Pereira Recla; Beatriz Mendes Pessoa; Gabriel Luiz de Castro Neves; Hury Hellen Souza de Paula; Isabelle França Pontes; Joaquim Vinícius Vieira de Almeida; Lucas Domingues Quintanilha; Mayara Monteiro Moreira; Patrick Terra Mendes; Sabrina Carvalho de Azevedo Gonçalves; Thiago Coutinho de Souza Gomes; 1982 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES - 2º GRAU - Dayse Maria de Oliveira Correia; 1979 - TÉCNICO EM SECRETARIADO - Cristina Maria de Loureiro Leão. Secretária: Neidejane Leite de Farias, Registro 1583/93-SEE / Diretora: Dozolina Borguezan, Registro 04483-UNIG / Inspetora Escolar: Margarida Marta Pap Almeida, Matrícula 0942783-2.\r\n\r\nId: 1459157"
                    ],
                    "1460217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02 \r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 2000: Alessandra Caçador de Souza; Claudina Passos Ferreira; Ano 2002: Camila Vieira de Araújo; Técnico de Enfermagem Ano 2003: Aline Angelina Araujo dos Santos; Cláudia Márcia Neto de Almeida; Pedrina Teixeira da Silva; Ano 2004: Abraham Lincolm de Sá Mello; Camila Vieira de Araújo; Ano 2005: Andréa Cristina Carvalho de Souza Cassilha; Carlos Alberto de Amorim Sodré; Conceição de Maria Sant'Ana da Silva; Ano 2006: Guilherme Vieira Pereira; Ano 2008: Eliane Luercio Dias de Barcelos; Jussara Lima da Conceição; Raphael Miguel de Souza Lustosa; Raquel Conceição de Souza Magalhães; Rosemery Marques Silva dos Santos; Ano 2009: Drielle Veiga Abreu; Josefa Maria Cabral Fernandes; Ano 2010: Alayne da Silva Borges de Oliveira; Carla Cristina Costa Cordeiro; Dailane Quintanilha Nunes; Elisana Barbosa dos Santos Vasconcelos; Janaina da Rocha Vitorio; Silvio Campos da Silva Jesus; Maria Rosângela da Costa Nogueira; Maria Vanderli Lima dos Santos; Maricelma Breder Teixeira; Sandra Costa da Silva Santos; Ano 2011: Amanda Assis de Almeida Quadros; Angela Christina Porto Gonçalves Gualberto; Dacimar Soares da Silva; Dionice de Fátima Manhães do Amaral Carvalho; Girlaine da Silva dos Santos; Hiara Tisse Bezerra; Márcia Regina Santana da Silva; Maria de Lourdes Teofilo; Yuri Martins Ribeiro; Ano 2012: Andréa Marinho de Souza; Carla Pinheiro Santiago; Cíntia da Silva Salgueiro Assumpção; Cristiane Darck Oliveira da Costa Silva; Daniele da Silva Gaspar; Eline Keila Dias de Lima; Eurides Gomes; Fabiana Teixeira Cardoso da Costa; Fernanda dos Santos Corrêa Peclat; Gabriela Bittencourt Carvalho; Gilson Guerreiro Gonet; Graciele Costa de Abreu; Joelma Lopes Cardoso da Silva; Josiete Fidelis da Silva; Júlio de Araújo Amâncio Junior; Magdiane da Silva Fonseca Siqueira; Marcia Domingos da Silva Couto; Márcia Silva de Souza; Margarida Toledo Marcet; Maria José de Arruda Germano da Silva; Raquel dos Santos Lima Manso; Rita de Cassia Graça Freire de Souza; Sandra Cristina Martins Dias; Tarssila da Silva Rodrigues; Vânia Gonçalves Ribeiro; Verônica da Silva Feitosa; Vivian Silva Emiliano; Viviane Cristina Matias da Silva; Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2009: Raquel Conceição de Souza Magalhães; Ano 2011: Angela da Silveira Machado Pires; Nayara de Oliveira Mira; Rita de Cassia Miranda de Oliveira; Ano 2012: Adriana Ferreira de Araujo; Cláudia Pena Gomes; Cleyde dos Santos Azeredo; Cristiane de Oliveira Teixeira; Daniel Lima Lindoso; Elimara David da Silva; Elisandro dos Santos Silva; Francisca Rangel Gonçalves; Gloria Luiza Pinheiro Guimarães; Ilse Sebastião Silva; Priscila da Silva de Brito; Viviane Antunes Lopes; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2012: Ana Maria Aparecida Santo; Cíntia Zagne Galvão; Cristina Monteiro de Souza; Mayellen Amaral de Faria; Rodrigo da Silva Gomes: Vergiliane de Freita Sá da Silva.\r\n\r\nId: 1460217"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1451019": [
                            "V - Extravio",
                            "Lanchonete Crocks Ltda Me\r\n\r\nCNPJ: 32.254.948/0001-60.\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o Furto do ECF mod.ELGIN/FX7, versão 01.00.07, com nº de fabricação ELO309900000000005401, com nº sequencial 2,conforme BO nº 03406466/2012.\r\n\r\nId: 1451019"
                        ],
                        "1458766": [
                            "V - Extravio",
                            "GALERIA COLEÇÃO DE ARTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.918..969/0001-95 -- INSCRIÇÃO ESTADUAL 78.178.400\r\n\r\nEXTRAVIO: Dois talões de notas fiscais di numeração 51 a150\r\n\r\nId: 1458766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1460493": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, instituída em 05.03.2013, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 21, item I, 22, alínea “c” e 23, item VI e do Capítulo V do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária (ELEIÇÃO), a realizar-se em 15.05.2013, 4ª feira, das 09 às 18 horas, na sede do SINFAZERJ, na Rua do Ouvidor, nº 63, sala 406, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINFAZERJ PARA O BIÊNIO 2013/2015. O Presidente da Comissão informa a todos os Associados que o período para inscrição das Chapas que deverão concorrer às Eleições irá de 25.03.2013 (inclusive) a 09.04.2013 (inclusive), e que o horário para atendimento e recebimento das inscrições das chapas pela Secretaria do SINFAZERJ se dará das 09 às 18 horas. Rio de Janeiro, em 13/03/2013.\r\n\r\nId: 1460493"
                    ],
                    "1460498": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 19, 20, 21, 22, 23, 26, 30, 41 e 43 do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 27.03.2013, 4ª feira, às 14 horas em 1ª convocação e 14h30m em 2ª e última convocação, no auditório do Centro de Treinamento Empresarial Praxes, na Rua do Ouvidor nº 77 - Sobreloja, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas da Diretoria referente ao exercício 2012. Rio de Janeiro, em 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1460498"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460396": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 002/2013-FMS\r\n\r\nObjeto : “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS”\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 26/03/2013 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 , Km 208 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 11 de março de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1460396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº015/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MÉDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:27/03/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS FORMULÁRIOS CONFECCIONADOS POR GRÁFICAS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/03/2013 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 28/03/2013 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/03/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1460824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 14/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças automotivas (Originais) a serem empregadas nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, sendo vencedor o licitante que oferecer o maior desconto sobre a tabela de preços dos fabricantes: Mercedes Benz; Ford; Fiat; Massey Fergusson; Toyota ; Michigan; Wokswagem; Caterpillar ;Volvo e XCMG - VALOR: R$ 191.000,00 - DATA: 27 de Março de 2013 - HORA: 09:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 14 / 03 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 11 de Março de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1460756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460922": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 29/2013, referente ao P.A. nº. 4745/2012, que objetiva a Aquisição de Material Esportivo, (Bolas, Medalhas, Troféus, Bambolês, etc.) dia 27/03/2013 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 11/03/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 30/2013, referente ao P.A. nº. 0301/2013, que objetiva a Aquisição de Bloqueador Solar, dia 27/03/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 11/03/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1460922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460590": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013\r\n\r\nOBJETO: Implosão, fragmentação e reciclagem de prédio no Fonseca, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 (dois) de abril de 2013, às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 12 de março de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Admi nistrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1460590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460591": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortinas atirantadas no Morro do Palácio - Ingá, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 (dois) de abril de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 12 de março de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1460591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460592": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013\r\n\r\nOBJETO: Pavimentação e drenagem na Travessa Martins - Sapê, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 (dois) de abril de 2013, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 12 de março de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1460592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460479": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/13. Contratada: ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, no Bairro de Jurujuba, no Município de Niterói/RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.224.489,24 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública nº 20/12 Proc. EMUSA Nº 510/3285/12. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA. Niterói, 11 de março de 2013. \r\n\r\nId: 1460479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2013\r\n\r\nProcesso nº 3.045/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição de merenda escolar nos locais de consumo, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, limpeza e conservação das áreas abrangidas para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e creches do município. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine die”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1460766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 001/2013 - Registro de Preço -FMS - \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis, sob forma de genérico, referência ou similar, para atender aos munícipes usuários dos PSF'S e Unidades e Farmácias Básicas de Saúde deste município, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/03/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de março de 2013.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1460968. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1460485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 26 de março de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, que tem como objeto: Seguro para veículos da secretaria municipal de saúde. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 12 de março 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1460485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 003/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de 30 toneladas de cloro líquido gasoso e 240 toneladas de sulfato de alumínio ferroso granulado. \r\n\r\nData/Hora/Local: 27/03/2013, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1460138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1460832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDivisão de Licitação- Aviso de Edital\r\n\r\nEdital nº002/13-Tomada de Preços nº 002/13- Processo Administrativo nº276/2013. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 27 de março de 2013 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, óleo lubrificante, filtro de óleo,filtro de ar e filtro de ar condicionado para os 24 (vinte e quatro) veículos da Câmara Municipal de Volta Redonda, pelo período de 12 (doze) meses.Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2206 e 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2013.\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1047\r\n\r\nId: 1460832. Por ofício"
                        ]
                    },
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1460940": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 26 (vinte e seis) de março de dois mil e treze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2013, Processo nº 0273/2013, para aquisição de Materiais Elétricos - Valor Estimado: R$ 17.307,90. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1460940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460360": [
                                "IV - Editais: Tomadas de preço",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar refinado e café torrado e moído, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01 de abril de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1460360. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1460760": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 2/2013\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.\r\n\r\nO PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º, 4º e 9º da Resolução Administrativa nº 12, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme teor da Ata da Correição Ordinária realizada na Vara Única do Trabalho de Resende no ano de 2012, as dificuldades enfrentadas no gerenciamento das atividades da Secretaria vêm acarretando prejuízos à celeridade na prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à Vara Única do Trabalho de Resende, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais da respectiva Secretaria.\r\n\r\nParágrafo único. Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional terão início em 18 de março do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1460760"
                        ],
                        "1460616": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 44/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico - Pje-JT e as dificuldades técnicas encontradas por algumas entidades de direito público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de resposta à ação de forma eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pelas Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão, por 30 (trinta) dias, das audiências em processos eletrônicos que envolvam a assistência das Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 11 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1460616"
                        ],
                        "1460869": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 66/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termo da Portaria nº 36/2013, de 25 de fevereiro de 2013, que convoca a Juíza Titular CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para, no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, funcionar na 6ª Turma, em substituição ao Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 51/2013, de 28 de fevereiro de 2013, que designou a Juíza Titular CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para, provisoriamente, integrar a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I em substituição ao Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida no procedimento de controle adminsitrativa nº 0000368-82.2013.2.00.0000 que determinou a suspensão da decisão tomada na Sessão do Órgão Especial realizada em 24 de janeiro de 2013 que convocou a Juíza Titular CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, para substituir o Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante até o julgamento final do referido PCA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender a convocação da Juíza do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1460869"
                        ],
                        "1460804": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor DANIELLE MUSSI PIRES TEIXEIRA na Coordenadoria de Gestão de Precatórios, a partir de 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2013- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO BARBOZA BAPTISTA, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2013- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, NATALIA THOME VARGAS, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé - Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2013- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o servidor RANDERSON ANTONIO LOPES FERRAZ, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARIA CAMARA DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista - FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZA, da função comissionada de Secretário Calculista - FC-4, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Removê-lo, de ofício, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista - FC-4, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE CHEHAB MALESON, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Divisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo-RJ para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (SJU-1), o Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Execução de Mandados FERNANDA TERÇAS MARQUES DA COSTA;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos até a instalação de nova Vara do Trabalho no município de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIAN REGINA SILVEIRA DE ARAUJO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃ O, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO CARMO FONTOURA, da função comissionada de Assistente Secretário apoio Graco, FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIO PETERSEN BITTENCOURT, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Gestão do Conhecimento, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nJANAINA DE LIMA BARROS - Secretário Calculista, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente de Diretor de Secretaria;\r\n\r\nFELIPE REIS DA SILVEIRA - Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário Calculista;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALESCA ANDRADE ASSUNÇÃO MITIDIERO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC -2, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor, FILIPE SILVA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 388/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário - STI;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário - STI para lotá-lo na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - STI;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DELLA NINA, da Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - STI para lotá-lo na Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário - STI;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário - STI, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, NATALIA FELTRIM BARBOSA, da Divisão de Arrecadação Judicial - SJU-1 para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1460804"
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                        "1460620": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00319-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SHEILA POMPEIA DIAS BARBOZA NASSIF, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei 8.911/94 e do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1460620"
                        ],
                        "1460805": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 11.3.2013, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00090-2013-000-01-00-6, de JOSÉ BENEDITO DE SOUZA. Assunto: APOSENTADORIA: “Sobreste-se, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, o processo de aposentadoria do interessado, conforme requerido à fl. 39. À CAPE para publicação. Após, à DANDD.”;\r\n\r\nTRT-PA-00275-2013-000-01-00-0, de SIMIRAMIS VICENTE. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor inativo Adair Aparecido Vicente: “Indefiro o pedido, tendo em vista que não restou caracterizada a dependência econômica da interessada em relação ao instituidor, nos termos do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8112/90. Dê-se ciência à interessada dos termos da informação de fls. 21/25.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1460805"
                        ],
                        "1460621": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 7.3.2013, no Processo TRT-PA -00319-2013-000-01-00-2, de SHEILA POMPEIA DIAS BARBOZA NASSIF. Assunto: Aposentadoria - art. 3º, EC 47/2005: “Em virtude de não ter sido atendido o requisito contido no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia formulado pela servidora SHEILA POMPEIA DIAS BARBOZA NASSIF. Expeça-se ofício à interessada para ciência da presente decisão.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1460621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1460583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0219500-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: PHOENIX SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DE BARCELOS, Réu SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0124000-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Frazão de Paula [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Laerte Frazão de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rejane Lima Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Patrícia Rejane Lima Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000112-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva dos Santos [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda., Aut Reginaldo da Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Nóbrega [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Naturais Matoso Ltda. ME [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Nóbrega, Réu Produtos Naturais Matoso Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001407-78.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Correia Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI, Réu: COOPERCOL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. , Aut Robson Correia Abreu \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0176600-65.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BRITTO RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BRITTO RIBEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0201200-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARIA DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nRéu: DIMPLES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR SOUZA GOMES, Réu: HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO, Réu: LUISA MARIA PANTOJA FERNANDES RIBEIRO, Réu: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: WILSON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMPLES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA, Réu MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 10h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001067-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Robson Mota dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 11h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0031200-51.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( SOCIO ), Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA ( SOCIO )\r\n\r\nTI: Sani de Melo Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Réu MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Sani de Melo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 11h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001235-53.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Marques de Aguiar [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. , Aut Ramon Marques de Aguiar \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 11h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0002371-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia de Moraes Barros [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Ind e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia de Moraes Barros\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 11h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0135500-34.1983.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA, Aut ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de abril de 2013 às 11h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1460583"
                        ],
                        "1460813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000008-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iursan Cortines da Rocha Junior [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de abril de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1460813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1459047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0068900-24.2003.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Nascimento de Sales [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Nascimento de Sales\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-65.2003.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: HELENA OLIVEIRA DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELENA OLIVEIRA DIAS, Agdo TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118200-04.2002.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Agdo: CRISTOVAO CERQUEIRA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTOVAO CERQUEIRA RODRIGUES, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000010-30.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Agostinho de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Agostinho de Oliveira, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148100-26.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Amaral Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda. , Agdo Thiago Amaral Rangel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202700-65.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilza Barcelos Miranda da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027800-25.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Martins da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Martins da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-27.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sônia Marli dos Santos [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001001-24.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iris da Silva Pimentel [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iris da Silva Pimentel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-68.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-62.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL CORREA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL CORREA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-59.2005.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agte: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sidney de Jesus da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Agdo: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Ceasa Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ceasa Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A., Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida), Agdo Agte Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Agdo Sidney de Jesus da Silva, Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001195-41.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Josenaldo Carlos dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josenaldo Carlos dos Santos, Agdo World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RICARDO SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE RICARDO SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119300-56.1997.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBRAE RJ [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira (OAB: RJ 21341 - D)], Agdo: ASSOCIACAO COMERCIAL DE MADUREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO COMERCIAL DE MADUREIRA, Agdo MARIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1459047"
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: José Gaitero Fortes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Humberto Gomes de Souza [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Alencar Leandro de Lima [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alencar Leandro de Lima, Agdo H S SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - A/C SOCIO:, Agdo Humberto Gomes de Souza, Agdo José Gaitero Fortes, Agdo Manuel Pereira de Pinho, Agdo Moisés Pizelman\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066300-92.2002.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0342900-44.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Monteiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187400-88.2003.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: J. B. Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATA COUCEIRO GODINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jornal do Brasil S.A., Agdo RENATA COUCEIRO GODINHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Moreira da Costa [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Moreira da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0381000-75.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Agdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Agdo SERGIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-25.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Dantas da Costa Júnior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Agte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Jorge Dantas da Costa Júnior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Agdo Agte Jorge Dantas da Costa Júnior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001517-25.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene Maes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene Maes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094000-96.2001.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000876-10.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Leonardo da Silva Melo [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Leonardo da Silva Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-07.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Agdo: Rubens da Silva Maynard [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de exame RJ COOPEX, Agdo Rubens da Silva Maynard, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001019-56.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arilza Santos da Mota Lima [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arilza Santos da Mota Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-73.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marli Leite da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Internautica Call Center Serviços Contatos Telef. Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Internautica Call Center Serviços Contatos Telef. Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social, Agdo Sergio de Souza Valente\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217600-07.1991.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: AULIM SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042600-78.2002.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDIR LEITE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-65.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Karine de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Tim Pré Pago [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karine de Souza , Agdo Tim Pré Pago \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094800-49.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Teresa Baddini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Teresa Baddini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-15.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Pinto Mesquita [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Agte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Francisco de Assis Pinto Mesquita [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Agte Agdo Francisco de Assis Pinto Mesquita \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087600-90.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilberto da Cunha e Silva [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto da Cunha e Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1459048"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0211000-53.2009.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janey Pinto de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eva Bezerra Amorim [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Banco IBI S.A - BAnco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco IBI S.A - BAnco Múltiplo, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-93.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0032400-97.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Agdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gafisa S.A., Agdo Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Agdo Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosângela Silva de Salles [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosângela Silva de Salles \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000620-73.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000625-95.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Araújo Lopes Lemos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Agdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Metodista Bennett, Agdo Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.2003.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nAgdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000228-51.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cyntia Ribeiro Viterbo de Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capo Rio Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Agdo: Mulher Rio Sul Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Agdo: Capo Barra Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Capo Barra Calçados e Roupas Ltda., Agdo Capo Rio Calçados e Roupas Ltda., Agdo Mulher Rio Sul Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0109400-57.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Areal Transluso Ltda [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Agdo: Valéria Santos da Silva repres. por Sonia Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Agdo: Vander Santos da Silva repres. por Sonia Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Agdo: Vanda Santos da Silva repres. por Sandra Santos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)], Agdo: Vania da Conceição da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Santos da Silva, Agdo Valéria Santos da Silva repres. por Sonia Santos da Silva, Agdo Vanda Santos da Silva repres. por Sandra Santos da Silva, Agdo Vander Santos da Silva repres. por Sonia Santos da Silva, Agdo Vania da Conceição da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2008.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas de Paula Tavares representado por sua mãe Dilcilene de Paula Casemiro [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Copagas Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Copagas Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo José Wanderley Maciel da Silveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001489-69.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Dias Peixoto [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1459049"
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                        "1459052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-02.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Garrido da Fonseca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Garrido da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-25.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Iguaçu Country Club [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Rcte: Raul Eugênio Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raul Eugênio Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Rcdo: Nova Iguaçu Country Club [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Raul Eugênio Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-24.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2002.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alexandre Moreira Pinto [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Alexandre Moreira Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200000-51.1999.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001126-48.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo da Cruz Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo da Cruz Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000354-02.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antônio Barbosa Gomes [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002527-96.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natalino Teixeira da Cunha [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vale S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036200-20.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: André Souza Brito [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: André Souza Brito [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo André Souza Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-84.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Luana Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121700-75.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Gonçalves Felice Moreno [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)], Rcte: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nRcdo: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Rcdo: Rita de Cassia Gonçalves Felice Moreno [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rita de Cassia Gonçalves Felice Moreno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211800-42.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CARVALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-84.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Guimarães Brito [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alfredo Guimarães Brito [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alfredo Guimarães Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001138-04.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Regina Cordeiro Saraiva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Regina Cordeiro Saraiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-42.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001047-15.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Leal Cazes [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hamilton Leal Cazes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Telerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Rcte: Diogo Brito Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Brito Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Telerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-55.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Jamil Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arctec Arquitetura Construção e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jamil Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122400-04.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marina de Souza Barcelos Contani [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Carvalho de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1459052"
                        ],
                        "1459053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aurenice Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aurenice Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000859-07.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Machado da Silva [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilfried Josef Cyrillus Huser [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Machado da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Josilene Soares Conçole [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000101-37.2011.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Agdo: Gilberto Correa da Silva [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-77.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Soberba Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rcte: Fernanda de Araújo Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda de Araújo Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Soberba Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Soberba Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-29.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: John Anderson Pereira Pinto [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2011.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos Francisco Xavier [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Carlos Francisco Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-31.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Cléber Rodrigues Martins [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)], Rcte: Veronica Gomes [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veronica Gomes [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)], Rcdo: Mauro Cléber Rodrigues Martins [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Veronica Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-56.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hilfon Alves Feitosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-88.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: RSJ Courier Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Silva de Assis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Humberto Silva de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Vilella Dias [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Vilella Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia Coelho Lima Romualdo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-83.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Vilson Manhaes de Azevedo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)], Rcdo: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: William Yu [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Henrique Prado de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte William Yu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000930-40.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Francisco [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mundivox do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Gilmar Lopes de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-63.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: José Carlos da Silva Neves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001561-69.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Edelma Maria Alvas Neves Bedim [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-05.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Elias [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Elias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001655-81.2011.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Cezar Rocha de Souza [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cezar Rocha de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2011.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda de Moraes Bissoli Lopes [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALMIR HENRIQUES [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amanda de Moraes Bissoli Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-58.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Ebgdo: Jaqueline Archanjo do Nascimento [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-39.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Lark Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcte: Leonardo Lamenza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcdo: Leonardo Lamenza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Rcdo: Lark Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leonardo Lamenza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112900-06.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Juanice da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000231-63.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-48.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilton Ribeiro Vaz Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-61.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2007.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Valter Goncalves da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-69.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Rodrigues de Jesus [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osesp Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ventos Alisios Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Costa de Melo de Lemos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia de Souza Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Vera Maria Sales Barbosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Mauro Fernandes Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cezar da Silva Barreto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Cezar da Silva Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1459053"
                        ],
                        "1459054": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Mendes da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-27.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Marcelo Pereira Del Vecchio [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-80.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Andrade Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Andrade Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Castro dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rcte: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Castro dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rcdo: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ATP Tecnologia e Produtos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128000-06.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0332000-02.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadson Henrique de Souza [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233800-43.1999.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: NEXANS BRASIL S.A ( sucessora de FICAP SA FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO ALVES DE FRANCA [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NEXANS BRASIL S.A ( sucessora de FICAP SA FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-55.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Juraci Tenório das Neves [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Ebgte: Paulo Ubiratã Aguiar da Silva [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Ebgte: Raquel das Neves Silva [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Ricardo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Resgate Remocao e Servico Medico Domiciliar [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)], Ebgdo: Rozeane das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Juraci Tenório das Neves, Ebgte Paulo Ubiratã Aguiar da Silva, Ebgte Raquel das Neves Silva, Ebgdo Resgate Remocao e Servico Medico Domiciliar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Siqueira Alves [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-14.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Santos Santana [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caroline Santos Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056200-03.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Pinheiro da Silva Fernandez [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Claudia Pinheiro da Silva Fernandez [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-91.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo de Lima Calixto [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Rcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Osvaldo de Lima Calixto [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ebx Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-62.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ferraz Rodrigues [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Ferraz Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Aldeci Gomes Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldeci Gomes Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Ebgte: Fabio Marcio Ferreira Manfredi [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Marcio Ferreira Manfredi [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fabio Marcio Ferreira Manfredi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Monteiro Rafael [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rcte: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Monteiro Rafael [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rcdo: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-38.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Maramaldo de Castro [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rádio Relógio Federal Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Maramaldo de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-80.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Ribeiro Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Ribeiro Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-13.2011.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nAgdo: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1459054"
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                        "1459051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001162-40.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Francisco de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001193-60.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar Ramos da Cunha [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar Ramos da Cunha\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0064100-09.2003.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: IVO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alinson Ferreira Lopes [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0270800-89.1992.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILBERTO GUEDES PEREIRA FILHO E OUTROS [Adv. Hitler Litaiff (OAB: RJ 33819 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000781-72.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rinaldo Barreto Mayer [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nAgdo: Therezita Petrelli Toledo Mayer [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Agdo: Adelino da Silva Ribeiro Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelino da Silva Ribeiro Filho, Agdo INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA, Agdo Therezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001046-67.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hayasa Comércio e Serviços de Auto Móveis Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliseu Gomes da Cruz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliseu Gomes da Cruz\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0171700-47.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael da Rocha Branco [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S/A, Agdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Summerson dos Santos Carluccio [Adv. Jurema Pochettini Martins (OAB: RJ 127808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Summerson dos Santos Carluccio\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1459051"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001339-70.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldacy Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1459914"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2008.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jair Carlos Neves dos Santos, Empresa Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Interbrasil Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029600-52.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nAgdo: Mara Regina Freitas Rosa, Telesoluções Telemarketing Ltda., Venbo Comércio de Alimentos Ltda. BOB s, Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-92.2003.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Diogo Januário da Silva, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. N/P NAIR MOTA RIBEIRO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. N/P NAIR MOTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle da Silva Couto \r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A., Mercado Construções e Empreendimentos LTDA, Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercado Construções e Empreendimentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nAgdo: Viacao Rio das Ostras, Elessandro de Souza Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viacao Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Marcelo Lucas Arruda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154800-10.2001.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\nAgdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, DAUDT ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-42.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio da Silva Pinto , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-81.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal, Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nAgdo: Jeferson Alves Viana, União Federal, Uniao de Lojas Leader Ltda, Pedro Josafá Oliveira, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda, Flávia Letícia Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pedro Josafá Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002714-62.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\nAgdo: Geizia Silva Carneiro , Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos N/P José Carlos Machado Pacheco\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos N/P José Carlos Machado Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-85.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Adriano Moura Echternacht Meliga, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juciara Mello dos Santos\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A., Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172700-04.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: Andreia Claudia de Assis Silva, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lysandra Martins Moura \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda., Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda., Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Silvia dos Santos Ramos Ferreira , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Magno de Arruda Paiva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ivanildo Rangel , Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001543-49.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Itagiba Luiz Pereira, Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Marcos Antônio Fonseca da Silva , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAgdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Maria da Graça da Silva Bras\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA, MARLI JOSE DA SILVA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168900-26.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Pineschi de Oliveira\r\n\r\nAgdo: DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES, Mauricio Menicucci Pizzolante , Zelinda Rezende Pizzolante, ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-10.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda., Marli Eleoterio Correa \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-34.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro, União Federal\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal, Carlos Henrique Oliveira dos Santos, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001388-98.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nAgdo: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Márcio Pinto de Oliveira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Joziane Alves \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218700-71.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Paulo Sergio Campos da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nAgdo: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Alcilene Oliveira da Rocha, Alfalit Brasil, União Federal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057300-72.2004.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE LIMA CORDOVIL\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1460821": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo e Brasília\r\n\r\n11/03 a 12/03/2013\r\n\r\nReuniões do Comitê Nacional da Copa para o Judiciário, nas cidades de São Paulo e Brasília\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Bastos Salles\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assessor - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nReunião do Comitê Nacional da Copa para o Judiciário\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJosé Aprígio Tavares Sampaio\r\n\r\nTécnico Judiciário/Chefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n25/03 a 27/03/2013\r\n\r\nVisita técnica para verificação de adaptação de veículos\r\n\r\n2,5\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário/Executante de mandados\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/03 e 21/03/2013\r\n\r\nParticipar de treinamento na ESACS (Curso \"A Arte de Falar em Público)\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAline Andreia Moura Melo Carneiro da Cunha\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12/03 a 15/03/2013\r\n\r\nApoio na implementação do sistema E-Gestão\r\n\r\n3,5\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12/03 a 15/03/2013\r\n\r\nApoio na implementação do sistema E-Gestão\r\n\r\n3,5\r\n\r\nIulan Vinícius de Amorim Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12/03 a 15/03/2013\r\n\r\nApoio na implementação do sistema E-Gestão\r\n\r\n3,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12/03 a 15/03/2013\r\n\r\nApoio na implementação do sistema E-Gestão\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1460821"
                        ],
                        "1460449": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRicardo da Rocha Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário/Assistente - FC2\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n12/03,14/03,19/03,21/03, 02/04, 04/04,09/04,11/04 e 16/04/2013\r\n\r\nCurso de Liquidação de Sentença promovido pela ESACS em Duque de Caxias\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1460449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0215000-68.2004.5.01.0000 - DC - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Suscitante : Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Muni ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Suscitado : SIND HOTEIS REST BARES SIMIL MRJSIND EMP PROPRIETS DE JORNAIS E REVISTAS MRJSIND LOJISTAS COM MRJSIND ENT MANTENEDORAS INST ENSINO SUPERIOR ERJ ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), SIND COM VAREJISTA GENEROS ALIMENTICIOS MRJ ( Vinicius Soares Rocha RJ82595D ), SIND EMP SEGUROS PRIV CAPITALIZACAO MRJSIND BANCOS MRJSIND HOSPITAIS ESTAB SERV SAUDE ERJSIND ESTAB ENSINO MRJ - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o dissídio coletivo, deferindo PARCIALMENTE as cláusulas : 1ª, 17ª, 25ª, 27ª, 28ª, 42ª e 44ª e deferindo INTEGRALMENTE as cláusulas: 12ª, 13ª, 23ª, 26ª e 33ª, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que indeferia a cláusula 28ª. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atribuído à condenação, pelos suscitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1460762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGab Des do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001677-33.2011.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante : Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Silvia Helena Alves Delgado de Avila RJ85224D ), - Suscitado : Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, homologar as cláusulas do presente acordo, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, conforme art. 269, III, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelas partes, pro rata, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 789, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0005609-92.2012.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D), - Suscitado : Sindicato do Comércio Atacadista de Vidro Plano, Cristais e Espelhos do estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 267, VI, do CPC, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo suscitante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0003028-07.2012.5.01.0000 - DC - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante : Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Suscitado : Fundação Educacional Dom André Arcoverde - por unanimidade, homologar a desistência do suscitante, consoante disposto no art. 158, do CPC e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, VIII e § 4º, do mesmo diploma legal, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pelo suscitante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1460698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001615-56.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Jorge Miguel Bustamente Monteza ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARCIO PINTO PAES LEME - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0012950-09.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Kodak Brasileira Comércio de Produtos de Imagem e Serviços Ltda ( Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ67002D ), - Embargado : Silvia Teixeira de Azevedo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE IMAGEM E SERVIÇOS LTDA, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1460698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1460261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0001851-08.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Vagner Cardoso da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia JS de Guadalupe Ltda-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cardoso da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 45:\" Observe o Autor a fase em que se encontra o processo. \" \r\n\r\nProcesso: 0012996-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pinheiro dos Santos Alves, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002518-91.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Fonseca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 247 e 252:\" A Autora, em réplica.Prazo 20 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0016028-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Marianne Kogut [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Réu: Marcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Réu: Jaci Maria Bernardo da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Réu: Mario Luis de Oliveira Impronta [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaci Maria Bernardo da Silva , Réu Marcia de Oliveira Cardoso , Réu Marianne Kogut, Réu Mario Luis de Oliveira Impronta \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012116-06.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Pereira da Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio Sérgio Pereira da Silveira, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 210: \"Em razões Finais.Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. As rés devem ser intimadas do inicio de seus respectivos prazos.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1460631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-46.2011.5.01.0000 - Pet Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : JOSE BALBINO DE QUEIROZ ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), Julieta Feital Alves ( Mariana Khader RJ110681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto por José Balbino de Queiroz e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007459-84.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Requerente : FIPECq - Fundação de Previdência dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPQ, do INPE e do INPA ( Wilmon Alves de Oliveira DF10287D ), - Requerido : Luis Carlos de Oliveira Costa ( Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ95764D ), - por unanimidade julgar procedente a pretensão cautelar, confirmando a liminar deferida. Custas pelo requerido, isento na forma do art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1460631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1460048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015628-94.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Associação dos Servidores do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los tão somente para arbitrar o valor das custas judiciais em R$ 200,00 sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 10.000,00, nos termos do voto da Exma. Magistrada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460048"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1460024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria de Fátima Souza ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, afastar a coisa julgada acolhida pelo Juízo e reformar a decisão recorrida para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento diferenças salariais decorrentes do direito à promoção por antiguidade, nos termos do PCCS da ECT, entre os anos de 1999 e 2002, observada a prescrição parcial ora declarada. Mantido o valor dado à causa. Custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0000928-04.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Cassia Regia Mendonça Torres ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção arguida pela recorrida, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrida compareceu Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB 97621).\r\n\r\nProcesso: 0188900-56.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Rodrigo Raposo Campos ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange à incidência da correção monetária sobre a indenização por dano moral e à dedução de parcelas pagas a idêntico título, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observe-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), PDB do Brasil Ltda ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Michelangelo Liberatore ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), PDB do Brasil Ltda ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS S.A. e PDB DO BRASIL LTDA para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000088-92.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria José dos Santos Mendonça ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Jornal Monitor Mercantil ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB 1348656).\r\n\r\nProcesso: 0105700-53.2004.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS RIBEIRO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido com a inversão do ônus das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - Recorrido : Marcus Vinicius de Assis Barreto ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-28.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Kardek dos Santos Campelo ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Julio Cesar Camargo de Castro (OPAB 70870).\r\n\r\nProcesso: 0109100-03.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Patricia de Jesus Amaral Batista RJ96308D ), - Recorrido : Margarete Martins da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em face de MARGARETE MARTINS DA SILVA para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o salário fixado em R$ 1.350,00 como o último percebido pela reclamante e para fixar o valor reparatório referente ao dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação a que integra este dispositivo. Vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no tocante ao dano moral. Pela recorrente falou Dra. Patricia de Jesus Amaral (OAB 96308)\r\n\r\nProcesso: 0149300-82.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mazars e Guerard Auditores Independentes ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), Mazars e Guerard Auditores Ltda. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), Wagner Moreira da Silva ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Mazars e Guerard Auditores Independentes ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), Wagner Moreira da Silva ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Mazars e Guerard Auditores Ltda. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por WAGNER MOREIRA DA SILVA e MAZARS & GUERARD AUDITORES LTDA e MAZARS & GUERAR AUDITORES INDEPENDENTES para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelas reclamadas falou Dr. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB 58851) e, pelo reclamante compareceu Dr. Henrique Claudio Maues (OAB 35707).\r\n\r\nProcesso: 0001398-57.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cesar Del Lucchese Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : S. W. S. TRANSPORTE LTDA ( IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ123339D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Carlos Alberto Bhering Maia ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Carlos Alberto Bhering Maia ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras e reflexos do período em que o reclamante laborou como chefe de serviço, as diferenças de gratificação semestral, e para fixar a multa normativa em R$ 17,55, acrescidos de juros e correção monetária, e parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras e reflexos conforme a jornada indicada na inicial e nos esclarecimentos de fls. 688, nos meses de maio a agosto de 2003 e janeiro de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Laerte Privado Pereira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Laerte Privado Pereira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento. De ofício, corrijo erro material, sem conferir ao acórdão embargado efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1460024"
                            ],
                            "1460454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ , \r\n\r\nEbgdo: Selmi Mentzingen Sobrinho [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Selmi Mentzingen Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: \" Vista à parte contrária \". - Em: 27.02.2013 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1460454"
                            ],
                            "1460455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 011/2013\r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ , Selmi Mentzingen Sobrinho \r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do despacho de fls. 284-verso: \" Vista à parte contrária\" - Em: 27.02.2013. - Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.1998.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nAgdo: Valeria Telles de Farias, Jose Carlos de Farias, Coral Conservadora Rápida Ltda ME, Valeria da Motta Telles\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Carlos de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 276/280: \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja o Agravante notificado a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução....\" - Sessão: 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0032900-68.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Kaiky da Silva Serpa Machado\r\n\r\nRcdo: Maria Alzemira Tavares de Oliveira, Eliane Dorothea Barbosa, Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 212/215: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada solidariamente pelas parcelas deferidas ao reclamante.\" - Sessão: 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1460455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1460418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Silva e Alves \r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m \r\n\r\nTelesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante (fls. 292/297), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1460795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083100-67.2008.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : José Carlos Barbosa Pereira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Churrascaria Porcão Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Churrascaria Porcão Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), José Carlos Barbosa Pereira ( Rodrigo Gonçalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do autor e conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146800-68.2000.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE BATISTA JUSTINO ( Catia Oliveira Meato de Lima RJ91732D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Alkmim, por unanimidade, conhecer agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000644-04.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do pedido de indeferimento da petição inicial eis que porquanto deixou a recorrente de observar o princípio da dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0000506-82.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Kelly Rosas Scaramella ( Rosemeri Ferreira de Carvalho RJ53328D ), - Recorrido : Lu y Lu Consult. Veter. Bete Acessórios Ltda. ( Jair Raimundo Vieira RJ58795D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do pedido de integração das horas extras, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça, e condenar a ré à anotação do vínculo de emprego na CTPS da reclamante, no período de 21.11.2004 a 02.12.2009, 07.03.2008 a 22.02.2010, consoante pedido de letra “e” e ata de audiência de fl. 51, com a devida retificação da CTPS na referida data de admissão,nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que afastava a justa causa. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00, (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sergio Silva Rosa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Alkmim, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida pela reclamada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos em face do pagamento do complemento de RMNR\", no mesmo percentual pago aos empregados que não trabalham em área de risco, parcelas vencidas e vincendas até a regularização em folha de pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que não o provia. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0124800-23.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Ubiratan Vianna Martins ( Jorge Monteiro Valdevino RJ67098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1460795"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-93.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: josé Candido da Cunha ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorridos: 1 - Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Seta Construções Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n2 - 0000054-87.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Futura Serviços Empresariais Ltda. (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Thereza Barbosa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n3 - 0000057-65.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bianca Ferreira Siqueira ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorridos: 1 - Sinco Engenharia de Resultados Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n4 - 0000063-96.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Diego de Moura Ferreira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n5 - 0000067-49.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aline Pereira Xavier ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n6 - 0000125-68.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Cláudio Gaudência de Azevedo ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorridos: 1 - Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Cláudio Gaudência de Azevedo ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n7 - 0000153-84.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Alessandra Magalhães Goulart ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 3 - Alessandra Magalhães Goulart ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n8 - 0000154-32.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Flavio Bartolomeu da Silva ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ) - Recorrido: Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n9 - 0000166-43.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ), 2 - Anderson Câmara de Almeida Veiga ( Adv. Valmir do Nascimento Rocha RJ 119929 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ), 2 - Anderson Câmara de Almeida Veiga ( Adv. Valmir do Nascimento Rocha RJ 119929 D ).\r\n\r\n10 - 0000169-27.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Josimar Correa dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorridos: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Josimar Correa dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), 3 - L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n11 - 0000188-75.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: 1 - Estela Maria Costa Silva ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), 2 - Selic Serviços e Negócios Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ) - Recorridos: 1 - C. A. M. - Operadora de Planos de Saúde Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), 2 - Estela Maria Costa Silva ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), 3 - Selic Serviços e Negócios Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n12 - 0000196-34.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Roberto Carlos Barbosa de Sousa ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorridos: 1 - Transcaio 13 Transportes Ltda. ME ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n13 - 0000209-07.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1 - Manoel Domingues de Oliveira ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ), 2 - Forte Terceirizações SC Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000215-09.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - José Valdencio Pereira da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), 2 - Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n15 - 0000217-53.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: José Gonçalves de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n16 - 0000225-45.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Aldyr Lourenço de Oliveira (Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araújo RJ 79749 D), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2 - Aldyr Lourenço de Oliveira ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n17 - 0000233-66.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e Outro ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorridos: 1 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 2 - Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 3 - Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), 4 - Elias de Souza Pinto ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), 5 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n18 - 0000249-34.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Augusto Costa Cadette ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ) - Recorridos: 1 - Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Augusto Costa Cadette ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n19 - 0000263-11.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joelma Cantilio de Matos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorridos: 1 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n20 - 0000270-08.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sérgio José Faustino Gonçalves ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Forte Terceirizações S/C Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000272-17.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Walquíria Menezes Santos ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorridos: 1 - Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor (Sem Advogado nos Autos), 2 - SOS Planejamento Técnico e Assessoria de Segurança Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n22 - 0000334-44.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Condomínio do Edifício Butteri II ( Adv. Thiago Tavares de Souza RJ 164159 D ) - Recorrido: Gérse Nunes de Souza ( Adv. Flavio de Castro Soares RJ 147511 D ).\r\n\r\n23 - 0000355-08.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Orion Serviços e Eventos Ltda. ( Adv. Karla Santos Porto DF 18986 D ), 2 - Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas ( Adv. Carolina Bazilio de Souza RJ 154917 D ).\r\n\r\n24 - 0000365-81.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pablo Antonio Silva de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n25 - 0000397-65.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Henrique Pereira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n26 - 0000428-80.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Palmier e Bechara Engenharia Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Charle Furtado Rodrigues ( Adv. Mauricelio Warley Martins Neves RJ 150581 D ).\r\n\r\n27 - 0000514-67.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rafael Ramos Lopes ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorridos: 1 - Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n28 - 0000549-91.2012.5.01.0048 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Paulo Gomes Teixeira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Gomes Teixeira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000564-13.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1 - Júlio Simões Logística S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n30 - 0000574-08.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Alcides Pereira de Oliveira .\r\n\r\n31 - 0000611-73.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nilson de Almeida ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000614-54.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jonathan Fernandes da Gama ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n33 - 0000631-13.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Luiz Machado (Espólio de) ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0000649-57.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Helton Luíz dos Santos ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Manutenção S.A. ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ).\r\n\r\n35 - 0000649-68.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marco Antônio de Senna ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorridos: 1 - Jhonatan Almeida Miranda ( Adv. Frederico Mendes da Silva RJ 159568 D ), 2 - Domingos Beltrão (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n36 - 0000650-86.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2 - Marcos de Souza Neri ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2 - Marcos de Souza Neri e Outro ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n37 - 0000694-58.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Edilson Maciel do Espírito Santo ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2 - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 0000805-16.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Claudio Marianno Loureiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1 - Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Claudio Marianno Loureiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n39 - 0000810-18.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sérgio Abreu Ribeiro ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n40 - 0000837-36.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Ralph dos Santos Mansur ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ) - Recorridos: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Ralph dos Santos Mansur ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ).\r\n\r\n41 - 0000918-93.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eraldo Theodoro ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n42 - 0000948-71.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2 - Luiz Carlos Montenegro da Rocha ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n43 - 0001018-69.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2 - Diego de Souza Pedro Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorridos: 1 - JAE Telecomunicações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - Diego de Souza Pedro Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n44 - 0001031-08.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Osmar Luiz da Silva ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ), 2 - Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n45 - 0001058-84.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Rodrigo Branco de Souza ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n46 - 0001082-73.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Sebastião Irmão ( Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 145005 D ) - Recorrido: Mario Jorge Lobo Zagallo ( Adv. Adriana de Castro Carneiro RJ 95133 D ).\r\n\r\n47 - 0001089-41.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), 2 - Alfredo Costa (Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D) - Recorridos: 1 - Alfredo Costa ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), 2 - EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n48 - 0001107-85.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Francisco Mendes ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ) - Recorridos: 1 - Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ), 2 - Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ).\r\n\r\n49 - 0001143-16.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorridos: 1 - Douglas Neves Alves ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), 2 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n50 - 0001148-41.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro) , 2 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Adv. Gabriela Bezerra dos Santos RJ 140552 D) - Recorridos: 1 - Marcos Felipe de Paula Lourenço ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ), 2 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Gabriela Bezerra dos Santos RJ 140552 D ), 3 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n51 - 0001170-32.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorridos: 1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), 2 - Tecco Tecnologia e Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - José Augusto da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), 4 - Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi ( Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo RJ 154990 D ).\r\n\r\n52 - 0001175-38.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Usiminas Mecânica S.A. ( Adv. Ney Jose Campos MG 44243 D ) - Recorrido: Valdevino Rodrigues da Silva Neto ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n53 - 0001177-08.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jonas de Oliveira Silva ( Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ 59202 D ) - Recorrido: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ana Beatriz Pires Machado RJ 142808 D ).\r\n\r\n54 - 0001185-93.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Oliveira da Silva ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n55 - 0001190-53.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Michelle Crisanto de Oliveira Aguilar ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n56 - 0001229-48.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2 - Thabata Aline Alcântra da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorridos: 1 - GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2 - Thabata Aline Alcântra da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n57 - 0001293-80.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gerson José Dias ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorridos: 1 - ALEX MEYERFREUND (Sem Advogado nos Autos), 2 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ), 3 - SERGIO IANNIBELLI (Sem Advogado nos Autos), 4 - Hexagonal Construções Ltda. ME ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ), 5 - VICTOR MEYERFREUND (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n58 - 0001364-16.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lucinete Silva Borges ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Clube Umuarama ( Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ 135283 D ).\r\n\r\n59 - 0001403-70.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: William Alonso Carvalho ( Adv. Alexandre Magalhaes Braga RJ 111529 D ).\r\n\r\n60 - 0001451-86.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorridos: 1 - BRAZ RAMOS DE SOUZA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), 2 - Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA ( Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 92793 D ).\r\n\r\n61 - 0001457-12.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Marcio José de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Marcio José de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos), 3 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n62 - 0001479-56.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorridos: 1 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Marco Aurélio Coutinho Caldeira ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ), 3 - Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Francisco Aristeu Melo Alves RJ 122000 D ).\r\n\r\n63 - 0001504-73.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Crispim Victorio ( Adv. Eliane Santos Souza Teixeira RJ 140344 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n64 - 0001554-36.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rodrigo Ricardo Silva Ferreira ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n65 - 0001585-87.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Even Construtora e Incorporação S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorridos: 1 - Sebastião Inacio Dias ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ), 2 - Zion Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n66 - 0001600-33.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorridos: 1 - Alfredo Luiz Martins Fontes ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ), 2 - Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n67 - 0001819-09.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Dayse Lucide Silva Nogueira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 3 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorridos: 1 - Dayse Lucide Silva Nogueira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 3 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ).\r\n\r\n68 - 0002008-88.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rodoviário Ramos Ltda. (Sem Advogado nos Autos) - Recorrido: Rogério Eduardo da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n69 - 0002208-27.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato Dos Empregados No Comercio De Niteroi Com Base Territorial Em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ) - Recorrido: Gilcimar Araujo da Silva ( Adv. Sidney de Souza Moraes RJ 132077 D ).\r\n\r\n70 - 0002336-17.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Forte Terceirizações S/C Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Alicio Lopes da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n71 - 0002460-97.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Souza Néris ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ).\r\n\r\n72 - 0010800-17.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sergio Rodrigues de Barros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n73 - 0014000-45.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), 2 - Nelson Fernando Ferreira Morales ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: 1 - Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), 2 - Nelson Fernando Ferreira Morales ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n74 - 0015700-59.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Luis Claudio Assiny da Rocha ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n75 - 0016500-89.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravados: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0016600-80.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Salete da Silva Otavio ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Salete da Silva Otavio ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ), 3 - GRB Videos Produções e Promoções Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n77 - 0024700-17.2005.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Agravado: Ítaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n78 - 0024700-57.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edson Coutinho Queiroz ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Daltec Construcoes e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ).\r\n\r\n79 - 0024800-97.2006.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ – COOPEX (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n80 - 0025900-15.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Claudio Fontes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Cia. Providencia Industria e Comercio ( Adv. Daniel de Lucca e Castro SP 137169 D ).\r\n\r\n81 - 0026800-44.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Agravados: 1 - UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ), 2 - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), 3 - ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira RJ 117411 D ).\r\n\r\n82 - 0026900-03.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravados: 1 - Sebastiao Mendes ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0034700-03.1998.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Agravados: 1 - HELIS FERNANDES LAGOA (Sem Advogado nos Autos), 2 - ELOISIO CAMANHO ALVES (Sem Advogado nos Autos), 3 - VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino RJ 50879 D ), 4 - JOSE LUIZ SANTOS TEIXEIRA (Sem Advogado nos Autos), 5 - RONALDO NUNES DULCETTI (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n84 - 0034700-13.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Candido de Oliveira Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n85 - 0035100-95.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - Servicos Medicos Pacheco Ltda ( Adv. Clau dete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), 2 - Vagner Brocal Aureliano ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n86 - 0035800-52.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Carlos Paiva ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ) - Recorridos: 1 - Uniao Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias ( Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao RJ 85251 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n87 - 0037400-36.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Jesse de Abreu Rangel ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n88 - 0043400-37.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JADER DE OLIVEIRA COUTINHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n89 - 0044200-16.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), 2 - Rita Lucicleide de Lima ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n90 - 0048000-26.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n91 - 0052300-20.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Alexandre de Oliveira Rosa ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1 - IMS Comercial e Industrial (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ), 2 - Bella Trix Distribuidora de Cosméticos Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n92 - 0056300-86.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luciene Gomes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorridos: 1 - Fnac Brasil Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), 2 - Banco PNB Paribas (Sem Advogado nos Autos), 3 - Cetelem Promotora de Negócios ( Adv. Jamil Abid Junior RJ 139873 A ).\r\n\r\n93 - 0059800-10.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Francisco Carlos Penha ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ), 2 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 3 - Viação Pinheiral Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n94 - 0062800-88.2002.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - MARIA SANT ANNA DOS SANTOS ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), 2 - NEUZA WERNECK REBELLO DE SAMPAIO inventariante do espolio de ( Adv. Ruy Pereira dos Santos RJ 43949 D ).\r\n\r\n95 - 0065000-68.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antônio Ivo Saraiva Batista ( Adv. Marcelo da Silva Assis RJ 154211 D ) - Recorrido: Empresa Folha da Manhã S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n96 - 0067300-77.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Subsea 7 do Brasil Servicos ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), 4 - Maersk Brasil Brasmar Ltda. ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ) - Recorridos: 1 - Subsea 7 do Brasil Servicos ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), 4 - Maersk Brasil Brasmar Ltda. ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ).\r\n\r\n97 - 0073500-44.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Carlos Alberto Pereira ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ).\r\n\r\n98 - 0084000-27.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Evaldo de Oliveira Castro ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n99 - 0084700-46.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Arthur Edmundo Alves Costa ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n100 - 0085400-30.1997.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n101 - 0086500-92.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Margarete Soares Lima ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorridos: 1 - Iguaria do Iate Bar e Restaurante N/P SOCIA MARLENE JOSÉ DE CARVALHO ( Adv. Diego Antunes de Almeida RJ 145538 D ), 2 - MARLENE JOSÉ DE CARVALHO (Sem Advogado nos Autos), 3 - Iate Clube Brasileiro ( Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 65954 D ).\r\n\r\n102 - 0090100-16.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ), 2 - FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n103 - 0095000-06.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), 2 - Anderson Archimedes da Silveira ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n104 - 0097500-15.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Moacir Seabra de Almeida ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n105 - 0102600-60.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Celia Regina Duarte Bizerra ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorridos: 1 - Madri Saneamento Ambiental Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Worktime Assessoria Empresarial Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), 3 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 4 - IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 5 - Interativa Service Ltda. ( Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D ).\r\n\r\n106 - 0107900-42.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Cruzeiro do Sul S.A ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Mariana Cristina Martins Cardoso ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3 - Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Avos Cooperativas de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), 2 - Siriuscred Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Banco Cruzeiro do Sul S.A ( Sem Advogado nos Autos ), 4 - Mariana Cristina Martins Cardoso ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n107 - 0110100-15.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravados: 1 - ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ), 2 - SERRARIA CENTRAL LTDA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n108 - 0115300-57.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2 - Ana Paula Rodrigues da Silva ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ).\r\n\r\n109 - 0119100-13.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: DROGARIAS PACHECO S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravados: 1 - Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ), 2 - JOSE GERALDO LEMOS (Sem Advogado nos Autos), 3 - Drogaria Suburbana Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), 4 - THIAGO PENSABEM LEMOS (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n110 - 0126600-12.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Sidnei Simão Soares (Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D), 2 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1 - IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), 2 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), 3 - Sociplan Engenharia Ltda.. ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ), 4 - Sidnei Simão Soares ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ).\r\n\r\n111 - 0128900-39.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: Welinton Adilson Lins dos Santos e Outro ( Adv. Neuzi dos Santos RJ 92466 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n112 - 0129900-54.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Renata Valpassos Dias ( Adv. Thiago Mayer Fernandes RJ 154340 D ) - Recorrido: CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n113 - 0130000-15.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Re gional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Natália Promoções e Eventos ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ), 2 - Sérgio leonardo Villar Pinto ( Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira RJ 97933 D ).\r\n\r\n114 - 0132400-46.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Pedro Paulo Magliano da Silva ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ), 2 - Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n115 - 0133200-79.1994.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1 - JOTAIR RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n116 - 0136200-31.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ANESIO DIONISIO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1 - PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - ODECI RIBEIRO DOS SANTOS (Sem Advogado nos Autos). SEGREDO DE JUSTIÇA\r\n\r\n117 - 0140400-81.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), 2 - Clailton da Silva Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Clailton da Silva Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n118 - 0140600-42.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Elaine de Oliveira de Souza ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorridos: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n119 - 0144400-91.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Agravados: 1 - Marco Antonio da Cunha ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), 2 - Scenarios Tecnologia e Soluções de Informatica Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n120 - 0146100-72.1998.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos), 2 - ALVARO CANARIO ROCHA ( Adv. Dalva Conceicao Nonaka RJ 40477 D ).\r\n\r\n121 - 0149600-59.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cícera Agostinho de Assis ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorridos: 1 - Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n122 - 0150500-43.1998.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT PESSOAL LTDA ( Adv. Pericles Tavares Castellar RJ 79627 D ), 2 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ).\r\n\r\n123 - 0151200-81.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Liz Muniz Peixoto ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n124 - 0154100-25.2009.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Agravado: Fabrício da Silva Ferreira ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n125 - 0158000-03.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Francisco Soares Vieira Filho ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n126 - 0158100-94.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Glaucia Moraes Braga ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Banco Ibi S.A. - Banco Mútiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n127 - 0158600-03.2000.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - MARCELO BATISTA FRANCA ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), 2 - Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n128 - 0161300-85.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Cila Vilas Boas ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n129 - 0164600-11.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ELDORADO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA. ( Adv. Antonio Oliboni RJ 58881 D ).\r\n\r\n130 - 0166300-70.1998.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravados: 1 - ALEXANDRE MONTEIRO DE PAULA ( Adv. Leonardo Achkar Cury RJ 95874 D ), 2 - UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n131 - 0171800-81.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravados: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n132 - 0184300-60.2003.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ) - Agravado: HELIO GOULART ( Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D ).\r\n\r\n133 - 0198400-30.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n134 - 0201400-92.1989.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - JUPIRATAN DOS SANTOS ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), 2 - Jandira Cardoso Soares ( Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos RJ 131609 D ) - Agravados: 1 - Jandira Cardoso Soares e Outro ( Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos RJ 131609 D ), 2 - JUPIRATAN DOS SANTOS ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), 3 - Waldo Ramos Soares (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n135 - 0208500-68.2000.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - RESTAURANTE TOKURA LTDA ( Adv. Fernando de Farias Martins RJ 142064 D ), 2 - SERGIO ROBERTO AGUIAR DE ASSIS ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).\r\n\r\n136 - 0210300-60.1997.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - ANALIA MAUL ( Adv. Veronica Pereira Ferreira RJ 111603 D ), 2 - Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ).\r\n\r\n137 - 0231100-54.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n138 - 0239300-46.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - FRANCISCO JOSE RUBIM ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n139 - 0275000-78.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C Liquidante-Serventuário Luiz Antonio Lima da Silva (Sem Advogado nos Autos), 2 - CENTROPROJEKT DO BRASIL SA ( Adv. Guilherme Biazotto Vieira RJ 148372 D ), 3 - NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n140 - 0404100-34.2000.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1460722"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1460687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000196-15.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angela Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Denadir da Silva Inocencio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: LR Locação de Equipamento para Construção Civil Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Ebgte: Progeo Geotecnia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Magno Candido [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Magno Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001703-55.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Alves Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Alves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001890-17.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Coderniz Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Coderniz Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-16.1991.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTRAJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS DA CONCEICAO BICHARA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-30.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Severino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-95.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Ebgdo: Maria Nazareth Silva [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Maria Nazareth Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-87.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Rodrigo Henrique Gomes Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Henrique Gomes Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0321800-69.2003.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGELEI BORGES MACHADO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGELEI BORGES MACHADO, Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0411500-85.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON CIPRIANO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 144/145. (cf. despacho de fl. 147) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460687"
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                            "1460717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-88.2008.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cafe Pelinca 100 Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro ( Carlos Roberto Dumas Rego RJ97212D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460717"
                            ],
                            "1460864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-24.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Paulo Cesar Pereira Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Gilmara Delaqua Torres ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Patrícia Coutinho DX Cabeleireiros Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo, suprindo a omissão apontada e mantendo o que restou decidido no v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000995-97.2012.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ROBERTO NOGUEIRA CAMPANATE ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a ausência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001011-45.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Sônia Cristina Vianna ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no que determina o parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2012.5.01.0026 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AMELIA CELESTE ALVES GUIMARAES ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Agravado : CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF.JOSE DE FREITAS - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a ausência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001106-67.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, prestando apenas esclarecimentos para demonstrar que não assiste razão à embargante, na forma da fundamentação do voto do relator\r\n\r\nProcesso: 0001280-75.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BRQ Soluções em Informática S.A. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - Embargado : Jaílson Roberto Silva Santos ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da ré, condenando-a a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Embargado : Alessandro de Souza Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0002090-56.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : R V T Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Embargado : Marcelo José Martins ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005180-28.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : Nanci Aparecida de Almeida - por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, na forma da fundamentação, do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0042900-82.2002.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JASSON MARTINS FILHO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145500-64.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Carlos Eduardo Januário ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração apenas para que se observe, no cálculo das horas extras, a jornada apontada pelo autor, em depoimento pessoal, conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460864"
                            ],
                            "1460878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-96.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Victor C. William RJ113689D ), - Recorrido : Aloísio de Souza ( Roberta Ribeiro Carvalho RJ105956D ), BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª ré, por intempestivo e deserto, estando prejudicado o exame de seu mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Jaydres Kosme Castro Caldeira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000963-85.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Renato Luiz de Oliveira Torres ( Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D ), - Embargado : Trato Comunicação e Editora ( Marcelo de Luna Freire RJ99054D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001052-63.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Raphael Souza de Medeiros Machado ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Raphael Souza de Medeiros Machado ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito recursal, acolher em parte a nulidade arguida pelo reclamante, anular a sentença de embargos de declaração para que supra as omissões ocorridas quanto à integração das comissões registradas nos recibos, como premiação por meta, nos repousos semanais, à base de cálculo do intervalo não concedido, se neste será levado em consideração o salário misto e o reajuste salarial, à inclusão do adicional noturno na base de cálculo das horas extras, à questão dos repousos semanais, decorrentes das horas extras e do adicional noturno, fazerem parte da base remuneratória para efeito dos pagamentos pleiteados na petição inicial e à projeção dos repousos decorrentes das comissões pagas nos demais direitos, inclusive na base de cálculo das horas extras. Prejudicada a análise dos demais itens recursais e do recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001067-25.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ALL COMP SUPLY INFORMÁTICA LTDA. SME ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - Recorrido : Maurício Rodrigues Neves ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001244-49.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda. ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), Fabiano Sidrônio da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda. ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), Fabiano Sidrônio da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por negar provimento ao recurso do autor e por dar provimento ao recurso da ré, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 119, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elizabeth Corrêa Vianna ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas rés em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jesimiel Roberto Alves da Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Jesimiel Roberto Alves da Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré e conhecer do recurso do autor, para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001733-45.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Archimedes Soares da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001850-61.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Márcia de Carvalho dos Santos ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2009.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Embargado : Rafael Sodré Gonçalves ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por inobservância ao Princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Ana Maria Simoes Crasse ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Ana Maria Simoes Crasse ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico honorários advocatícios, apontado no recurso da ré e equiparação salarial noticiado no apelo obreiro, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa, arguida pela autora. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que seja considerado o divisor 200, no cálculo das horas extras e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para determinar que não haja a paralisação da contagem de juros no período de 09/12/2008 a 17/07/2009, deferir o pagamento de uma hora extra, em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada, bem como condenar a ré no pagamento de indenização correspondente ao imposto de renda que será retido na fonte, udo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Maria Helena Mota no tocante à inidenizacao correspondente ao imposto de renda. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.1432, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460878"
                            ],
                            "1460703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0067400-48.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Medeiros Maturana\r\n\r\nRcdo: Fast Boy Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fast Boy Entregas Rapidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110, proferida na certidão de julgamento de fls. 9239/2012. \r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2001.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Rodorio Implementos de Transportes Rodoviario LTDA\r\n\r\nAgdo: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES, Jorge Nazareno Biondo, BIOPAR Biondo Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Nazareno Biondo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 354/357. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1459687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\nProcesso: 0001706-30.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Jorge Wellington de Araújo Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Ebgdo Jorge Wellington de Araújo Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000191-17.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clebis Marinho dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clebis Marinho dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000897-87.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Cláudio do Nascimento Titiry [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Ebgdo: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Cláudio do Nascimento Titiry , Ebgdo Newtrend Empreendimentos Ltda. , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001251-02.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Clelio Emilio Magio [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000471-13.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos de Macedo [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Carlos de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué de Oliveira Soares [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josué de Oliveira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001293-14.2011.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Givaldo Donato da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Givaldo Donato da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilia Barroso de Andrade [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Rcdo: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marilia Barroso de Andrade , Rcdo Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000226-31.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiana Lucia Souza da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000937-71.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Tayana Souza Menezes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nEbgdo: W. Falleiro Organização Contábil Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)], Ebgdo: Aspro Serviços em GNV Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Ebgdo: Renato Sérgio Magalhães [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza (OAB: RJ 113885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aspro Serviços em GNV Ltda., Ebgdo Renato Sérgio Magalhães , Ebgdo W. Falleiro Organização Contábil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1459687"
                            ],
                            "1459669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001055-22.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jeferson Gomes de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000039-49.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Francisco de Assis Soares Bezerra ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo 2º recorrido, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do 2º recorrido, ficando o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO responsável subsidiariamente pelo quantum debeatur, salvo quanto à entrega das guias do FGTS, obrigação personalíssima adstrita à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000613-78.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edimar Monteiro Miranda ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1459669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1460072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136700-77.2001.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO ( Marcelo Ribeiro Guedes RJ80355D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000201-63.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Aline Bom Constâncio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os novos embargos de declaração opostos pela autora para sanar a contradição apontada e tornar certo que deve constar da fundamentação do acórdão dos primeiros embargos de declaração que estes foram acolhidos sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2006.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ana Patricia da Silva Sant´Anna ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000713-86.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Aline Maria Guerra de Souza ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade da 2ª reclamada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000632-07.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Interact Brasil Ltda. ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - Embargado : Josué de Azevedo Souza ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0193800-32.2000.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Agravado : JOSE MAURICIO DA SILVA ( Leonardo Greco RJ21557D ), SHELMA PENSABEM ( Leonardo Greco RJ21557D ), ILDE PARAENSE ( Leonardo Greco RJ21557D ), AGILDO BRANDAO MOREIRA ( Leonardo Greco RJ21557D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001612-79.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de quitação arguida pela Reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a Ré ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal que, por habituais, deverão ser integradas à base de cálculo do 13º salário, das férias+1/3 , FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado, considerando a seguinte jornada: das 07h às 18h, de segunda a sexta, com intervalo de 30 minutos; aos sábados, dois domingos no mês de dezembro e feriados não nacionais, das 07h às 14h, sempre com intervalo de 30 minutos; e considerar prejudicado o recurso da Ré por ausência de interesse recursal. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0043300-40.2006.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Brasiliano da Silva Lima ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, ora agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001223-30.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Medidata Informática S.A. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Francisco de Paula Dutra Filho ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do feito por conta de sentença arbitral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : SILVIA REGINA CORREA ROCHA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Gabriel Teodoro de Souza ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Samuel Vieira Brazil ( Rosangela Haydem Campinho Torres RJ115583D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000299-33.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Andreia Oliveira de Jesus ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar as omissões apresentadas na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073400-08.1997.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : LEILA SOARES RIACHI ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDA DE ( Maria de Fátima Rabelo Jácomo GO6222D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito dos embargos à execução e, se for o caso, expedição da certidão de habilitação em falência requerida pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000680-17.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Iris Maia ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais pertinentes, em parcelas vencidas e vincendas, com integração na base de cálculo das férias com 1/3, dos décimos terceiros salários, anuênios, previdência privada complementar e FGTS, em razão da não concessão da progressão horizontal por antiguidade no ano de 2008, já observada a prescrição declarada e a pretensão autoral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, consoante apurado em regular liquidação de sentença. Não têm natureza salarial para fins de INSS: férias + 1/3, abono pecuniário e FGTS e contribuição para previdência privada. Sobre as demais parcelas deverá incidir o INSS. Em liquidação, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscal calculadas de acordo com as disposições contidas no artigo 46, da Lei nº 8.541/92, e artigo 28, da Lei nº 8.212/91, sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000265-32.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Shell Brasil LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Ubirajara Lopes da Silva ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000635-72.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Djalma Fonseca Marquito ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o grupo econômico e, por consequência, a responsabilidade solidária das rés no pagamento dos haveres deferidos pelo juízo a quo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Dominus Engenharia Ltda - CNPJ:01667752/0002-54 ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : RJZ Engenharia Ltda.- CNPJ:50586874/0001-40 ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Rossi Residencial S.A - CNPJ:61065751/0001-80 ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), Luis Cláudio Martins Santos ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda - CNPJ:30105803/0001-71 ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0164200-29.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jose Luiz Nogueira ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), - Recorrido : Municipio de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de piso, declarar extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por acolhida a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001039-72.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vix Transporte e Logistica Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Leonardo Bruno Soares de Carvalho ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto da relatora.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460072"
                            ],
                            "1460081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Novo Mustang Cabeleireiros Ltda. ( Priscila Damasceno dos Santos RJ138616D ), - Embargado : Jane Cleide Ferreira de Andrade ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - Embargado : Antonio Inácio Xavier ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137700-78.1992.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : UNIÃO (SUCESSORA DE PETROBRAS MINERAÇÃO S.A.-PETROMISA)-Procuradoria Geral Federal - Embargado : WALTER DE TEIVE E ARGOLO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ( Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ45615D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, sanada a omissão verificada e conferindo-lhe efeito modificativo para negar provimento ao apelo do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Kleber Oliveira Ribeiro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Kleber Oliveira Ribeiro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 3ª e 4ª reclamadas e acolher em parte os embargos do autor, para que no 3º parágrafo de fl. 620 passe a constar: ¿Logo, indevidas as férias de 20/03/2004 e 20/04/2005¿; e no 7º parágrafo de mesma página, bem como na conclusão do julgamento (fl. 621, último parágrafo), conste que foram deferidas as férias 20/05/2006.\r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2006.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ Claudio Fernando Vicente Ferreira ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gilberto Garcia ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Euro RSCG Contemporânea Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Recorrido : Euro RSCG Contemporânea Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Gilberto Garcia ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Contemporânea Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela 2ª Ré, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª Ré, e dar provimento parcial ao recurso do Autor para manter a 1ª Ré no polo passivo, declarando a responsabilidade solidária entre as rés, na forma dos artigos 9º da CLT e 942, parágrafo único, do Código Civil e acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0114600-89.2009.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Robson Carneiro Guimarães ( Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos DF15523D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e acolher a preliminar de nulidade, declarando nula a decisão de embargos de declaração de fl. 956 e determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam enfrentadas as questões apontadas na fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Thiago Alexander de Oliveira Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco BNP Paribas Brasil S. A. ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001443-21.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Associação São Vicente de Paulo ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), - Embargado : Raquel Cleyde da Silva Matos ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar as omissões encontradas e prestar os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nProcesso: 0002025-26.2012.5.01.0482 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Heloisa Martins da Cunha ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), Luis Carlos Gomes ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), Maria Luiza da Cunha Gomes ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), - Agravado : Orlandi Nunes Pacheco ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento pois incabível o Agravo de Petição, a que se pretende dar seguimento, contra decisão interlocutória.\r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcio Campos Lobo ( Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ47758D ), - Recorrido : Edina Figueiredo Monteiro Lopes ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa da recorrida suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001182-40.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Aledson do Nascimento ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - Recorrido : Gávea 438 Mercearia Ltda. ( Renato Soares da Silva RJ143144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000229-90.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : Locret Comércio de Peças Para Reposição de Maquinas Ltda. ( Henry Allan Carneiro Pereira RJ128419D ), Gerson Fernandes de Oliveira ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alexandre Romano de Lares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Alexandre Romano de Lares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), TELSUL SERVICOS S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir do cálculo o reflexo da diferença do piso salarial no Repouso Semanal Remunerado e dou provimento ao agravo de petição do exequente, a fim de que sejam refeitos os cálculos quanto à média das horas extras para o cálculo das verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0175900-37.1997.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : LUIZ FERNANDO VENDRAMINI FLEURY ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Embargado : MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), GYORGY VARGA ( Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa RJ75342D ), MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Gyorgy Vargas ( Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa RJ75342D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000729-80.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Auli de Souza Monteiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Basico do Município de Resende - Sanear ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000430-55.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do réu para restringir a condenação ao pagamento de 40 minutos diários acrescidos do adicional de 50% previsto no artigo 71, § 4º, da CLT, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais, já que não houve, in casu, dano ou conduta ilícita por parte do réu, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à restrição do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000168-96.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Priscila Cavalcante Marcelino ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hi Mídia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, no período de vínculo reconhecido, seja considerado o valor referente a apenas 2 passagens de ônibus diárias, respeitadas as tarifas de cada época; para excluir da condenação a multa de R$ 2.500,00 aplicada para o caso de não entrega da comunicação de dispensa; e para negar os benefícios da gratuidade de Justiça. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000733-52.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cristiane Rodrigues da Silva ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), BBTUR Viagens e Turismo ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento de diferenças salariais a partir de 01.11.2004 até a dispensa, com base no salário recebido pela paradigma Eliane dos Santos; e ao pagamento de diferenças de triênios no período em que a Autora esteve de licença-maternidade, no mês de março de 2008, e em razão das diferenças salariais pela equiparação salarial, em relação aos valores máximos previstos na normas coletivas. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Observe-se o regime de competência para a incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99 e os §§2º e 3º , do art. 43, da Lei nº 8.212/91, e para a incidência do imposto de renda, na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20.12.2010).\r\n\r\nProcesso: 0000590-12.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Liliane Aparecida de Campos Rocha ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, e da penalidade contida no art. 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0401 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ANTONIO BORGES DE SOUZA ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - Agravado : SEVERINO BARBOSA FILHO ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento e mantenho a decisão que reconheceu a intempestividade do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001569-94.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maurício dos Santos Teixeira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a progressão horizontal por antiguidade que deveria ter sido efetuada pela reclamada nos anos de 1999 e 2004, conforme previsto pela norma interna. São devidos ainda os reflexos nas férias, gratificação de férias, 13º salário, anuênio, horas extras, nas gratificações e adicionais pagos que tenham como critério de cálculo o salário-base, FGTS (a ser depositado, face ao contrato ativo) e contribuição para o POSTALIS; e para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus de sucumbência e declarando que a reclamada equipara-se à Fazenda Pública para fins de isenção de custas, despesas processuais e execução por meio de precatório. Os juros devem observar a OJ nº 7, do Pleno do TST, ou seja, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 1.03.1991;b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º - F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001;II - A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de 29.06.2009.III - A adequação do montante da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que em sede de precatório. Correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, multas previstas nos art. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000442-38.2012.5.01.0342 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : JOSE EDUARDO OTAVIANO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por descumprimento do requisito previsto no artigo 897, §5º, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000565-62.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge José de Andrade ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e prescrição, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a progressão horizontal por antiguidade que deveria ter sido efetuada pela reclamada no ano de 2008, conforme previsto pela norma interna. São devidos ainda os reflexos nas férias, gratificação de férias, 13º salário, anuênio, nas gratificações e adicionais pagos que tenham como critério de cálculo o salário base, FGTS (a ser depositado, face ao contrato ativo) e contribuição para o POSTALIS. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus de sucumbência e declarando que a reclamada equipara-se à Fazenda Pública para fins de isenção de custas, despesas processuais e execução por meio de precatório. Os juros devem observar a OJ nº 7, do Pleno do TST, ou seja, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 1.03.1991;b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º - F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001;II - A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de 29.06.2009.III - A adequação do montante da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que em sede de precatório. Correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, multas previstas nos art. 477 e 467, da CLT, vale transporte, salário família e seguro desemprego. Sobre as demais parcelas, o INSS deverá incidir, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000318-38.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Luiz Salvador de Souza Júnior ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000747-80.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Bruno Leonardo Ferraz da Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à condenação subsidiária da ré, por falta de dialeticidade recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e as repercussões deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0069200-37.2006.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ubirajara Lopes da Silva ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), - Recorrido : Shell Brasil LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela Recorrida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo Reclamante para condenar a Ré ao pagamento de: horas extras além da 8ª diária, com adicional de 80%, considerada a jornada de segunda a sexta, das 08h às 19h, com uma hora e meia de intervalo, que, por habituais deverão ser integradas à base de cálculo do 13º salário, das férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio; e ao pagamento de horas de sobreaviso calculadas como 1/3 do período compreendido entre 19h de um dia e 08h da manhã do dia seguinte, de segunda a sexta, e de 48 horas dos fins de semana, e a respectiva integração do sobreaviso nas férias, trezenos, RSR e FGTS + 40% e aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fica autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Observe-se o regime de competência para a incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99 e os §§2º e 3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91, e para a incidência do imposto de renda, na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20.12.2010). Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460081"
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( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, no mérito, por unanimidade, negar provimento àquele interposto pelo banco reclamado e, por maioria, dar provimento ao apelo adesivo da reclamante, para incluir na condenação 15 minutos extraordinários por dia, em decorrência da aplicação do artigo 384 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, da a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0156100-23.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), José Juares Dias Vermelho ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), José Juares Dias Vermelho ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitar aqueles opostos pelo reclamante e pelo Banco do Brasil S.A., e acolher parcialmente os da Caixa de Previdência dos Funcionários do Branco do Brasil - Previ, sem efeito modificativo, contudo, tão somente para esclarecer que a média remuneratória mensal a repercutir no cálculo da complementação de aposentadoria é de R$ 532,26.\r\n\r\nProcesso: 0196800-20.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Embargado : Jose Costa de Jesus ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Coopreano Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval Offsho ( Tiago José Lobato Silva RJ134760D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Roberto Moreira da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Jorge Roberto Moreira da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, para, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, dar parcial provimento ao do reclamante, para declarar que não há prescrição a ser pronunciada em relação a eventual depósito de FGTS não efetuado oportunamente, bem como para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias ao autor, assim consideradas as excedentes a 192ª mensal, com adicional de 50%, conforme previsão nos instrumentos coletivos, considerada a jornada das 19h às 9h, na escala 6x1 - assim como os reflexos daí decorrentes, nas férias proporcionais acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, 13º salário proporcional, e FGTS mais 40%, e dar parcial provimento ao apelo da segunda ré, para limitar a responsabilidade subsidiária imposta à segunda ré ao período de vigência do contrato entre as rés, ou seja, a partir de 01/02/2006. Mantido o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joel Camara da Silva ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Joel Camara da Silva ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da reclamada quanto à prescrição da pretensão alusiva à licença-prêmio, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, e, por maioria, dar parcial provimento àquele interposto pela reclamada, para excluir da condenação o ressarcimento de gastos com despesas médicas e odontológicas, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar, no tocante ao vale transporte e ao vale-refeição. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO ITAU S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Banco Itaú S.A., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001394-29.2012.5.01.0047 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Ailton da Silva Duarte ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Agravado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, tendo em vista a deficiência no traslado das peças processuais imprescindíveis ao eventual julgamento do recurso ordinário que a parte pretendia destrancar.\r\n\r\nProcesso: 0176400-22.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0085100-44.2002.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : ALFRED LEOPOLD RUDOLF EDER ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000821-90.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Costa Carvalho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a incidência da prescrição parcial, condenar as reclamadas no pagamento das diferenças pleiteadas, bem como seus reflexos nos 13º salários e nas férias acrescidas de 1/3, considerando o dia 15/07/2005 como marco prescricional, bem como a fonte de custeio relativa à cota parte do aposentado. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto sobre a renda nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Carlos Maia Macedo ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000514-85.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Central de Xerografia do Rio de Janeiro Ltda. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Agravado : Rose Oliveira da Costa ( Sebastiao Miranda Filho RJ88009D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112000-09.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Paulo Roberto Barros ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, a fim de que neles sejam incluídas as verbas devidas pela supressão do intervalo intrajornada de uma hora e pela repercussão dessas verbas nas demais parcelas contratuais e resilitórias; e ii) determinar que a apuração de eventual importância a ser retida a título de imposto de renda seja apurada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0023900-72.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Celio Tizatto Filho RJ135356D ), - Agravado : Rosane Cortes Rosa ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Tackyschana Cabral Reis RJ68418D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096300-30.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : Luiz Carlos Miranda de Oliveira ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004500-19.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : O Seringal Ltda. ( Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ76936D ), Auto Vidro Ltda. ( Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ76936D ), - Embargado : Lenita da Silva Nascimento ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Teresa Fiuza ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), FRB-PAR Investimentos S/A - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S/A ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida N/P Gustavo Banho Licks (adm jud)Maria Teresa Fiuza ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento àquele interposto pela reclamante, para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas, em decorrência da formação de grupo econômico, bem como a possibilidade de execução das empresas economicamente sadias à margem do concurso universal a que submetidos os débitos daquelas sujeitas a processo de falência ou recuperação judicial, e incluir na condenação a retificação da data da dispensa, considerando o dia 18 de julho de 2007 (já incluído o período do aviso prévio), bem como o pagamento da remuneração do período posterior a 18 de agosto de 2006, com reflexos no FGTS, e negar provimento ao recurso da primeira ré. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandro Ribeiro de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Igreja Metodista ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000818-67.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rosana Cristina de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, tão somente para reduzir o valor fixado a título de indenização pelos danos morais, de R$ 20.000,00 para R$ 5.000,00, e fixar novo valor para as custas judiciais (R$ 500,00), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 25.000,00), mantidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000729-69.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Cristiano da Silva Galdino ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a validade do contrato a termo celebrado com o reclamante, restando sem objeto o apelo quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000199-22.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Facilita Promotora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vanessa Schuawb ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000297-36.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Francisco Correa Souza ( Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ95937D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do ato rescisório; e condenar a reclamada a reintegrar o reclamante no emprego, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, restituir seu contrato de trabalho ao statu quo anterior, lotando-o no mesmo setor de trabalho e assegurando a ele o pagamento dos salários e vantagens contratuais, legais e convencionais do período de afastamento e pagar-lhe a indenização no valor de R$ 15.000,00, pelos danos morais suportados, mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais, invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia..\r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), Aureci Fagundes do Amaral ( Taylor Wilian Pinto Mariano RJ165631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194000-05.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Eneida de Souza Marcelo ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Banco reclamado, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de origem; considerar válida a rescisão contratual operada no dia 15.6.2007, prorrogada para o dia 30.6.2007, com projeção do aviso prévio até o dia 30.7.2007; e excluir a condenação ao pagamento da indenização substitutiva do período estabilitário e honorários advocatícios, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, dispensada a reclamante do recolhimento, porque beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0001359-27.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Rosana Guimarães Cotia ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Rosana Guimarães Cotia ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento parcial do apelo da Previ, por ausência de interesse, suscitada em contrarrazões pela autora, conhecer dos Recursos Ordinários (exceto o do Banco do Brasil S.A., quanto à complementação de aposentadoria) e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação a jornada de 06 e o módulo semanal de 30 horas, e o divisor de 150, como parâmetros para cálculo das horas extraordinárias, e negar provimento àqueles interpostos pelas reclamadas. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000123-14.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Anderson Macuje ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia ao autor, ante a não fruição integral do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Pietran do Couto Seabra ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Marcelo Pietran do Couto Seabra ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação o pagamento das diferenças devidas a título de comissões pelos estornos efetuados ao longo do contrato, a serem apuradas em liquidação de sentença; a indenização pelo uso indevido da imagem, que arbitro no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a última e maior remuneração do autor; indenização por assédio moral, que arbitro no valor de 10 (dez) vezes a maior remuneração percebida; R$ 8,00 a título de auxílio-alimentação devido em três domingos a cada mês, e diferenças pela integração das diferenças de comissões no cálculo de horas extraordinárias; repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3, 13º salários e verbas resilitórias, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que o improvia. Em virtude do acréscimo de parcelas, elevado o valor da condenação para R$ 100.000,00. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001143-76.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Aparecida Maria de Fatima Corrêa ( Andre Luiz Cordeiro da Silva RJ90455D ), - Recorrido : Motel Moulin Rouge Ltda. ( Leandro Goncalves da Costa RJ111435D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, exceto no tocante ao pedido de deferimento da gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081400-02.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Francisco Higino de Aguiar Branco ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que responde subsidiariamente pelos créditos conferidos ao autor na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001934-88.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de São Fidélis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Ninfa Defanti Peixoto ( Magno Rangel Rocha RJ120857D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000117-54.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Regina Célia Canellas Ribeiro ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Regina Célia Canellas Ribeiro ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários (exceto o das reclamadas quanto ao curso de requalificação profissional, por ausência de interesse) e, no mérito, dar parcial provimento ao destas e provimento àquele interposto por Regina Celia Canellas Ribeiro, para acrescer a dedução dos dias de licença, a jornada de 06 e o módulo semanal de 30 horas, como parâmetros para cálculo das horas extraordinárias, e determinar a incidência da Súmula 368 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0239000-66.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Jorgina de Cassia Chagas e Andrade ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; declarar a inexigibilidade das parcelas anteriores a 9.12.2004, por prescritas; fixar novos parâmetros a serem observados na liquidação e execução do julgado, na forma como fundamentado no voto da Relatora; excluir a condenação ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; e fixar as custas judiciais em R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor que ora é arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003400-41.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MRC 2004 Manutenção e Reparo de Contaner s Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Pedro Alves Cavalcante Junior ( Bruno César Lopes do Nascimento RJ155196D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000130-22.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Miriam Salgado Silva ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ( Carla Ramos Esteves RJ111180D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante, à exceção do pedido de pagamento em dobro das férias, por falta de prequestionamento e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulo o pedido de demissão e incluir na condenação o pagamento das verbas devidas no distrato sob o título de aviso prévio; FGTS e indenização compensatória de 40%, e condenar o segundo reclamado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Luiz de Araujo ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Oleaginosas Maranhenses S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por atendidos os demais requisitos legais de admissibilidade, à exceção do pedido relativo a férias em dobro do período imprescrito, por falta de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000709-91.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Nazareth Magacho Braga RJ90186D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Marcela Aragão Coutinho RJ154467D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1460630"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-53.2012.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : André Luiz Prazeres Almeida ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Agravado : Elza Maria Costa de Barros Franco ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Clínica Barros Franco ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000186-92.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Armando Coelho Vilas Boas ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Embargado : Armando Coelho Vilas Boas ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0116900-66.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social Promoção a Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cleia Teixeira Batista Scherrer de Amotim ( Henderson Lima Dias RJ139806D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Maria Mercedes da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no que respeita ao pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso, por inadequada a via recursal escolhida; conhecer do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão proferida em sede de Embargos de Declaração, por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1460823"
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                            "1460632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0140400-13.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sylvia Maria dos Santos Sousa [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sylvia Maria dos Santos Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 432/437 .\r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Aeromil Táxi Aéreo Ltda., [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nivaldo Antonio Naressi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 250/253. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Débora Machado de Souza Silveira, Ebgdo Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense), Ebgdo Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1014/1022. \r\n\r\nProcesso: 0000186-06.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Humberto Gomes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Humberto Gomes de Oliveira, Ebgdo Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 176/178. \r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ERCROM - Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Ebgdo: Silvania Pereira de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvania Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 203/207. \r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Lopes Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 296/301. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 542/543. \r\n\r\nProcesso: 0001152-49.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Jadson André Lima [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 375/376. \r\n\r\nProcesso: 0122300-55.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Fábio Roberto de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Roberto de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcdo: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ABB Ltda. \r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fls. 476/482 - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, com ressalva de entendimento da relatora no recurso do reclamante quanto a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nId: 1460632"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1460579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palacio, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e Desembargadora Vinculada Dalva Amélia de Oliveira, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n1 - 0000072-22.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Jackson Moura Teixeira Júnior (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n2 - 0000085-68.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Robson Cezario da Silva ( Adv. Gilson Moreira Monteiro RJ 68911 D ) - Recorrido: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n3 - 0000149-87.2010.5.01.0035 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Miriam Silveira Soares ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n4 - 0000160-41.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ), Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ), Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Marilza de Souza Cardoso ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n5 - 0000177-59.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Senna de Araujo ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jorge Senna de Araujo ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n6 - 0000181-49.2012.5.01.0059 – RO (SUM) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Gonçalves de Souza ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Metalúrgica Moldenox Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n7 - 0000209-66.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Edna Ellen Marques do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edna Ellen Marques do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n8 - 0000219-34.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Teixeira Messina ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(edital).\r\n\r\n9 - 0000231-51.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alcir Rosa da Costa ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n10 - 0000270-82.2012.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n11 - 0000271-89.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Mario Gracindo Moreira da Costa ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ) - Recorrido: Mario Gracindo Moreira da Costa ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ), Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n12 - 0000278-18.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antares Educacional S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Norma Beatriz Torres ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Antares Educacional S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Norma Beatriz Torres ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n13 - 0000313-43.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Eniara dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n14 - 0000344-56.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Roberto Vieira ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n15 - 0000355-08.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Luis Marcelo Ferriera da Silva ( Adv. Eugenio Jordao Borba Neto RJ 88071 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (edital).\r\n\r\n16 - 0000359-82.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sunset Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Fábio Amorim de Almeida ( Adv. Helio Guimarães Dias RJ 167278 D ).\r\n\r\n17 - 0000373-21.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ) - Recorrido: Luciana Almeida Alves ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n18 - 0000381-15.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira Lima ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n19 - 0000382-59.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Neuza Pereira Candido ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: José da Cruz da Costa Biaia ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n20 - 0000384-98.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Felipe Sarmento Ferrão ( Adv. Vanessa Caroline Lopes dos Santos RJ 154219 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n21 - 0000438-47.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Isnard Antônio de Azevedo Júnior ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Isnard Antônio de Azevedo Júnior ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (edital).\r\n\r\n22 - 0000455-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ).\r\n\r\n23 - 0000464-93.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Marcelo da Silva ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Recorrido: Drograria Tavifarma Ltda. ( Adv. Margarete da Silva Prata RJ 48992 D ), Barenboim S.A. .(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n24 - 0000479-84.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Humberto Valle ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Humberto Valle ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n25 - 0000497-13.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva de Oliveira ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n26 - 0000501-53.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nelson Angelo Belo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ).\r\n\r\n27 - 0000520-66.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nidoval Rangel L´Hotellier ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n28 - 0000569-46.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aline Silva do Espírito Santo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Aline Silva do Espírito Santo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n29 - 0000654-76.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Humberto Figueiredo da Costa ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Humberto Figueiredo da Costa ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n30 - 0000684-93.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lucio Ricardo Batista ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n31 - 0000687-10.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Djalma do Nascimento Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Djalma do Nascimento Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n32 - 0000759-81.2012.5.01.0036 – RO (SUM) - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Mercílio José Belo ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n33 - 0000780-69.2011.5.01.0302 – RO (SUM) - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BEST SHOP LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ), DEI SE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: DEISE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), BEST SHOP LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n34 - 0000783-35.2012.5.01.0481 – RO (SUM) - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dalvino Cardoso Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n35 - 0000846-72.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hiro Luiz da Fonseca Badini ( Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 86825 D ) - Recorrido: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\n36 - 0000858-97.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexssandro Marins ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n37 - 0000861-30.2012.5.01.0028 – RO (SUM) - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Marlene da Conceição da Rocha ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n38 - 0000864-91.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Williams Vitor dos Santos Oliveira ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda.(edital).\r\n\r\n39 - 0000882-20.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Luiz Paulo de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000883-12.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Miguel Braulio Santos Ramos ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Tekfer Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Jose Sobral Cardoso RJ 85801 D ).\r\n\r\n41 - 0000886-80.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elizabete Terra Simões Araújo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n42 - 0000887-39.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Auto Viação ABC S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Leonardo Mendes da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Leonardo Mendes da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Viação ABC S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n43 - 0000913-30.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rogerio de Souza Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n44 - 0000913-41.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: João Luiz de França ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ) - Recorrido: Feg Engenharia Ltda ( Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ 124121 D ).\r\n\r\n45 - 0000917-15.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0000919-44.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Luiz Antônio do Nascimento ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda.(edital).\r\n\r\n47 - 0000972-76.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Emerson da Silva Fortuna ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n48 - 0000977-46.2012.5.01.0057 – RO (SUM) - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: OR Subempreiteira Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ) - Recorrido: João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Adaildo Barbosa da Rocha ( Adv. Valmir da Silva Neiva RJ 138030 D ).\r\n\r\n49 - 0000991-45.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nelson Luiz Barbosa D Assumpção ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001016-38.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Cristina Soares Maisonnette ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Maria Cristina Soares Maisonnette ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ).\r\n\r\n51 - 0001057-68.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Natalia Rodrigues de Melo ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n52 - 0001061-60.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Enif de Castro Herrera ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0001062-18.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Henrique Roriz ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Gr S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n54 - 0001067-20.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Silandio Elias de Souza ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Silandio Elias de Souza ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n55 - 0001108-07.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Elgin S.A. ( Adv. Fernando Jose Garcia SP 134719 D ) - Recorrido: Barbara de Jesus Amorim ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n56 - 0001129-65.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Takeo Magalhães Barcelos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Finasa S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Takeo Magalhães Barcelos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ).\r\n\r\n57 - 0001159-85.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Salvador Soares da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n58 - 0001165-24.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: José da Silva Santos Neto ( Adv. Luciana de Farias RJ 63228 D ).\r\n\r\n59 - 0001277-56.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Roberto Silva Lugo ( Adv. Joaquim Goncalves Veloso RJ 90114 D ) - Recorrido: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n60 - 0001306-32.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mary Kelly Martins da Silva ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S A ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n61 - 0001307-25.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Deovani Roberto dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n62 - 0001359-91.2011.5.01.0051 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Welington da Silva Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n63 - 0001388-77.2011.5.01.0040 – RO (SUM) - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: BK Rio 2 Bar e Lachonete Ltda. ( Adv. Ilan Frajhof Levacov RJ 115669 D ) - Recorrido: Denilson Rufino Mota ( Adv. Antonio Eduardo de Oliveira RJ 63961 D ).\r\n\r\n64 - 0001395-24.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n65 - 0001444-49.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Manuel Bispo dos Santos Filho ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n66 - 0001448-86.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Barrafor Jacarepaguá Veículos Ltda. ( Adv. Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho RJ 97904 D ).\r\n\r\n67 - 0001494-06.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Fernando Domingos dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(edital).\r\n\r\n68 - 0001522-07.2011.5.01.0040 – RO (SUM) - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Josivaldo Melo de Lima ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n69 - 0001536-54.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edleide Maria de Melo e OUTRO ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(edital), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n70 - 0001555-22.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luís Eduardo de Carvalho Quintas ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n71 - 0001583-20.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Cláudio da Silva Peixoto ( Adv. Marcelo Britto de França RJ 111713 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(edital).\r\n\r\n72 - 0001592-45.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge Antonio da Costa Ramos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n73 - 0001597-33.2012.5.01.0421 – RO (SUM) - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rosenge Construções e Serviços Ltda (Ad. Andre Gonçalves dos Santos RJ 136773 D) - Recorrido: Tiago Cesar Filho ( Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D ).\r\n\r\n74 - 0001603-58.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Márcio Brandão Nunes ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n75 - 0001612-55.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jumara Lombarde Pinto ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Panificação Comércio de Alimentos Lanchonete e Sorvetes Campinho Ltda. ME (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n76 - 0002075-81.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Junior dos Passos Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Itamaraca Auto Peças Ltda. EPP ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n77 - 0002426-17.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Evane Ribeiro Gomes ( Adv. Edilce Gomes Rodrigues DF 5829 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Evane Ribeiro Gomes ( Adv. Edilce Gomes Rodrigues DF 5829 D ).\r\n\r\n78 - 0015100-75.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador Tarcílio Senra Campos Delgado RJ 105629 D) - Recorrido: Paulo Cesar Gusmão ( Adv. Helcio Miranda Gomes RJ 85972 D ).\r\n\r\n79 - 0020000-67.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Ana Lucia de Souza ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: IZABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (s/ adv. nos autos), Cordeiro das Neves Ltda ( Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ 88981 D ).\r\n\r\n80 - 0039000-69.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SELMA RODRIGUES FERREIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n81 - 0039100-16.1998.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA PAIXAO ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n82 - 0043000-78.2003.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ) - Agravado: DAMIAO DOS SANTOS ABREU ( Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D ).\r\n\r\n83 - 0051600-59.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Celio Teixeira Sombra ( Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix RJ 137531 D ), Transportadora Ourique Ltda ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n84 - 0068300-77.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goitacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n85 - 0070100-07.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Marcelo Paes Leite ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Marcelo Paes Leite ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ).\r\n\r\n86 - 0071600-13.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Agravado: LUIZ RICARDO RODRIGUES FONTES ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n87 - 0080400-24.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marinete Costa Pires ( Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira RJ 160987 D ) - Recorrido: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações Ltda ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. (edital).\r\n\r\n88 - 0081800-14.1995.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Agravado: MARLI RAMOS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), BANCO EXPRINTER LOSAN S/A ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n89 - 0092000-52.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lani do Amaral ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n90 - 0100300-22.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - ( 061VT/RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho Embargante: Sergio da Silva Couto ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Embargado: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ).\r\n\r\n91 - 0106500-47.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n92 - 0108400-06.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Carlos de Almeida ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n93 - 0110900-18.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Idalia Ribeiro Carvalho ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Idalia Ribeiro Carvalho ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Unicard Banco Míltiplo S.A. (sucessor de Cartão Unibanco S.A). ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n94 - 0111200-78.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Carvalho de Faria ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n95 - 0115400-04.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pedro Henrique Alves Porto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0124000-39.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Celio Pereira Mendes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ).\r\n\r\n97 - 0124400-63.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Adv. Samara Barbosa Gentil SP 228195 D ), Luis Claudio Lopes dos Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n98 - 0135900-21.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: LIDERPRIME - Prestadora de Serviços Ltda ( Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP 116321 D ), Banco Panamericano S.A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Virginia da Conceição Fonseca Araújo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), LIDERPRIME - Prestadora de Serviços Ltda ( Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima SP 116321 D ).\r\n\r\n99 - 0139000-33.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Cesar Lobato Ramos ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Paulo Cesar Lobato Ramos ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n100 - 0139400-85.1991.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: EDGARD SARDINHA DA CUNHA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO REAL S/A ( Adv. Nelio Carvalhal Jr RJ 22405 D ) - Agravado: BANCO REAL S/A ( Adv. Nelio Carvalhal Jr RJ 22405 D ), EDGARD SARDINHA DA CUNHA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n101 - 0144600-12.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: André Silva Luiz ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n102 - 0145200-49.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rodrigo da Costa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n103 - 0150700-68.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Frederico Figueiredo Simas de Oliveira ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: Aguas de Niterói S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n104 - 0150800-52.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n105 - 0151600-90.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n106 - 0154900-98.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Augusto de Castro Rosa ( Adv. Mariluce Barbosa Alves RJ 85110 D ) - Recorrido: CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n107 - 0157100-32.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Antonio Carlos Caja Krull ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Antonio Carlos Caja Krull ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n108 - 0157600-96.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leandro Mendes Soares da Silva ( Adv. Rodrigo Martins Carneiro RJ 140514 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n109 - 0162700-27.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Valeria Bandeira de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Valeria Bandeira de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n110 - 0166600-96.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n111 - 0170300-80.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n112 - 0174500-38.2003.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n113 - 0193500-20.1996.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Debora May s/OAB Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), EROSITA DE ALMEIDA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n114 - 0223900-75.1999.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n115 - 0239800-51.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Everton Mota Leandro ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n116 - 0332800-30.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Anibal Filho ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n117 - 1188500-16.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PESAGRO EMP PESQ AGROP DO ERJ - N/P 1a. PROCURADORIA REGIONAL (Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos RJ 79673 D) - Agravado: RUTH RAMALHO DA SILVA e outros ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.03.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Março de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1460579"
                        ],
                        "1460580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos palácio, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e a Desembargadora vinculada Dalva Amélia de Oliveira, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n118 - 0162100-64.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargadora Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge José Miguel Ichaso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.03.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1460580"
                        ],
                        "1460581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Williams Vitor dos Santos Oliveira, Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Teixeira Messina\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Luis Marcelo Ferriera da Silva , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF , Isnard Antônio de Azevedo Júnior \r\n\r\nRcdo: Isnard Antônio de Azevedo Júnior , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio do Nascimento , Consabor Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Fernando Domingos dos Santos , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001536-54.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Edleide Maria de Melo e OUTRO\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia ,25.03.2013 às 12, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Cláudio da Silva Peixoto, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0080400-24.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marinete Costa Pires \r\n\r\nRcdo: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. , Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25.03.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460581"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1460659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000051-62.2010.5.01.0016 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ELIZABETH DE LIMA OLIVEIRA (Adv. Marli Soares Braga -OAB/RJ-123040) - RECORRIDOS: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Vinícius Barros Rezende -OAB/RJ-106790): “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000051-62.2010.5.01.0016-RO foi prolatado o acórdão de fls. 194/197, cuja conclusão é a seguinte: “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nTelma Rodrigues, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1460659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1460011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030700-46.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Silvia Leda Nascimento Tamiozo (Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D), - Recorrido: Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. (FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D), - Recorrido : Edmundo Rodrigues de Souza (Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BRAZINHA DE IPANEMA GALETO LTDA. e dar-lhe provimento, para afastar a revelia decretada e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000849-27.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Eliandro Fernandes de Lima (Evandro de Lima Fernandes SP299614D), - Recorrido : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIANDRO FERNANDES DE LIMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000997-36.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Anita Andrade Ramos ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Grupo Arbeit, GP Investimentos Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Smilles LLC (Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Imbra S.A. (Massa Falida de) n/p Asdrubal Montenegro Neto - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANITA ANDRADE RAMOS e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças reflexas dos pisos normativos a título do adicional de insalubridade quitado, como se apurar, em liquidação. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001624-97.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Joel dos Santos Duarte (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto ao mérito da demanda, por maioria, dar-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão dos ônus da sucumbência, dispensado do pagamento o autor, vencido o Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0166600-09.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), - Recorrido : BSI do Brasil em recuperação judicial, Ilca Silva Lima (Patricia Picorelli Soares RJ84402D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos, vencido o Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0113500-88.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorrido: Janvagno Freire de Sousa (Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças a título de horas extraordinárias e projeções e a devolução dos descontos salariais sob as rubricas ”ADEFP” e “vale solicitado”. Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fabiano Canabarro Moreira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Fabiano Canabarro Moreira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por FABIANO CANABARRO MOREIRA, BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA S.A., dar parcial provimento ao apelo autoral, para declarar o desfazimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado; e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego em face do primeiro réu, acolher o pedido sucessivo formulado em face da segunda ré, condenando ambos em obrigação de responderem solidariamente pelas obrigações de pagar contempladas na fundamentação, como se apurar, em regular liquidação, observando-se os critérios que o decisum integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0002900-82.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - Recorrido : Ana Célia Morais de Oliveira (Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extras sejam apuradas observando-se, com relação aos horários de trabalho e à fórmula a partir de abril de 2009, os critérios postos na fundamentação do voto da Relatora e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000602-53.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fernando Ribeiro da Silva Filho (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FERNANDO RIBEIRO DA SILVA FILHO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001121-84.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. (Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D), - Recorrido : Pedro Lúcio Magalhães Guimarães (Celio Coelho Luiz RJ118025D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001188-64.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Rodoban Segurança e Transorte de Valores Ltda. (Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Jose Joaquim Araujo Lapa (Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais e projeções em decorrência de desvio funcional. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000328-18.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Henrique Lohse (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por HENRIQUE LOHSE e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), - Embargado : Leandro de Jesus Almeida ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D), TELEMAR NORTE LESTE S.A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0075000-45.2007.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Pericelio Silva Dias (Alexandre Marques Lanza RJ85608D), - Embargado : Xhow Alimentos Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por PERICÉLIO SILVA DIAS e acolhê-los, para prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação do voto da Relatora ao acórdão a folhas 327/330.\r\n\r\nProcesso: 0006300-74.2003.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: VENTURA CULTURAL LTDA (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), - Embargado: SERGIO SARAPO (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), PAULO CESAR GONCALVES SIMAS (Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ81690D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por VENTURA CULTURAL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001369-37.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Reginaldo Galdino da Silva (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - Recorrido: Rio X Serviços Radiológicos Ltda.(Helison Amado de Carvalho RJ134840D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por REGINALDO GALDINO DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças salariais e a título do adicional de insalubridade, a partir de 1º.4.2011, com projeções em aviso prévio, férias, décimo terceiro 2011, FGTS e indenização tarifada, como se apurar, em regular liquidação, conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. O Exmo Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1460011"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055500-39.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Roberto Martins de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Roberto Martins de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, julgar o processo extinto com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC. O Exmos Desembargadores Marcos Palacio e Rildo Brito acompanharam o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1460807"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001427-09.2010.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - Senge/RJ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - Senge/RJ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de litispendência e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da NUCLEP para afastar a dispensa de recolhimento de custas e despesas processuais para o autor e, dar provimento ao do SINDICATO para deferir honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação; e julgando improcedente o pedido da cautelar. Vencido o Exmo. Des. Relator que dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, improcedente o recurso do reclamante e procedente o pedido cautelar. A Advogada do Sindicato se manifestou da Tribuna informando que protocolizou petição anexando o Acordo Coletivo, pleiteando que fosse deferido prazo para a Reclamada se manifestar; o que foi indeferido em face do julgamento já ter sido iniciado na Sessão de 18/06/2012. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0000867-29.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge Campion Ribeiro ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada RIO ROTAS, não conhecer do recurso quanto à quarta reclamada CITY RIO, por deserto, rejeitar a preliminar e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à sucessão.\r\n\r\nProcesso: 0097700-66.2006.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Reinaldo Fernandes Braschi ( Antonio Soares SP84035D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Finaustria Assessoria Adminstracao e Servicos de Credito S/C Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de Vistor do Exmo. Des. Marcos Palacio, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por REINALDO FERNANDES BRASCHI e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que o reclamante se enquadra na categoria dos financiários, condenando solidariamente FINÁUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO S/C LTDA. e BANCO ITAÚ S.A., ao pagamento dos direitos postulados, referentes a tal categoria profissional (reajustes salariais e reflexos, anuênios e reflexos, auxílio refeição, auxílio alimentação e participação nos lucros), compatibilizando-se o período contratual do autor com a vigência das normas coletivas, razão pela qual, em liquidação de sentença, deverão ser observadas essas restrições, bem como o limite do pedido; condenar solidariamente as rés ao pagamento de diferenças a título de participação nos resultados, como se apurar em liquidação, observando-se os critérios da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas rés. Vencida a Exma. Relatora Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao enquadramento - voto proferido na sessão de 15.10.2012. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1460675"
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                            "1460676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-64.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Manoela dos Santos Zanker RJ153728D ), - Recorrido : Vanderson Alves de Souza ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da integração da parcela ¿adicional de atividade¿ nas verbas: anuênio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e repouso semanal remunerado. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000789-03.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Caetano Weirich Cardoso ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 538 do CPC. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) e custas de R$ 106,00 (cento e seis reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0273900-98.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fábio Rodrigues da Silva ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Itamar Miranda OliveiraRenato Viana RibeiroLuis Claudio de Almeida - Recorrido : A.R.G Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir aos reclamantes os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001044-05.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tatiana Goes Teixeira ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Tatiana Goes Teixeira ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a condenação ao pagamento de diferenças salariais e consectários seja adstrita ao período compreendido entre dezembro de 2008 à abril de 2009; e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000811-39.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria Lucia da Silva Souza ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000598-55.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wilmar Araújo dos Santos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), Wilmar Araújo dos Santos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA para excluir da condenação o pagamento de horas extras, e, consequentemente, dos reflexos das mesmas, e negar provimento ao recurso do reclamante, o que resulta na improcedência dos pedidos, restando prejudicada a análise do recurso interposto pela segunda reclamada. Inverter o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000638-27.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Juliana da Silva do Couto Silva ( Wagner Costa Magalhães RJ152960P ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade ,conhecer parcialmente do recurso, e dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa e reconhecer a dispensa imotivada, condenando a ré a proceder a entrega das guias do FGTS e Seguro-Desemprego, bem como proceder a baixa na CTPS da autora com data de 10.05.2012; e ainda condená-la ao pagamento de aviso prévio, 13º proporcional de 2012 (04/12), indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477 da CLT, e férias vencidas 2010/2011, acrescidas de 1/3, autorizar a dedução do valor comprovadamente pago à fl.130. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST pela reclamada. Inverter o ônus de sucumbência. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação do tocante a abandono de emprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1460676"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090400-13.2008.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Francisco Carlos Justo ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Francisco Carlos Justo ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos de VRG Linhas Aéreas S.A., S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) e do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento. Por maioria, conhecer dos recursos Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., por se tratar de litisconsórcio unitário e, no mérito, dar-lhes provimento para absolver as reclamadas da condenação imposta, vencido o Exmo. Relator que não conhecia dos recursos. Redigirá o acórdão o exmo. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Marcos Iantorno dos Santos de Jesus ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. Marcos Iantorno dos Santos de Jesus ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade ,conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente do recurso do reclamante, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar que a prescrição quanto ao FGTS não recolhido é trintenária e dar parcial provimento ao interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, para determinar que os recolhimentos fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e que a apuração da correção monetária no que diz respeito ao salário e demais verbas pagas juntamente com este obedeça ao entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001241-68.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcelo Figueiredo Azevedo ( Ricardo Cidade Baptista RJ100298D ), Dannemann Siemsen Advogados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcelo Figueiredo Azevedo ( Ricardo Cidade Baptista RJ100298D ), Dannemann Siemsen Advogados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade ,conhecer parcialmente do recurso do reclamante, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tão-somente para deferir a gratuidade de justiça; e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios; para julgar extinto com resolução do mérito os pedidos formulados no item 1 e 2 do aditamento à inicial, diante da prescrição total pronunciada, e para declarar que o pedido de horas extras e de equiparação salarial (item 1 e 2 da petição inicial) não fazem parte da lide e, em decorrência, absolver a reclamada da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial (item 1 da petição inicial) e de horas extras e reflexos (itens 2, 4 e 5 da petição inicial) e honorários advocatícios. Inverter o ônus da sucumbência. Custas pelo reclamante, dispensado o recolhimento ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0169100-55.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria Amelia Silveira Cacilhas ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Maria Amelia Silveira Cacilhas ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade ,conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar provimento aos recursos das reclamadas para absolvê-las da condenação, o que resulta na improcedência do pedido, restando prejudicada a análise do recurso da autora. Inverter o ônus de sucumbência..\r\n\r\nProcesso: 0003129-45.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Inaélcio Ribeiro de Azevedo ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela PETROS em contrarrazões e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000787-02.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), Anunciação Fernandes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), Anunciação Fernandes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial, o que resulta na improcedência do pedido. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001445-82.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José Roberto Liberato da Cruz ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), Jair Alves Vieira ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e prosseguindo no exame do mérito julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0070900-30.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Monica Maxnuk Gralha ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000619-89.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vanessa da Cunha de Oliveira ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Restaurante Alentejano Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151700-60.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Ivoney Rodrigues de Andrade ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Gate Gourmet ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento, julgando improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001345-21.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : Combras 2000 Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por supressão de instância. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que conhecia.\r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Henrique de Paula ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Jorge Henrique de Paula ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0229700-40.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Valdeir Silva da Penha ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município de Campos dos Goytacazes e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001044-38.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aline Souza Chiptelli ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - Recorrido : Guerbet Produtos Radiológicos Limitada ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001428-43.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Waldemar Pires Filho ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir progressões horizontais somente pelo critério de antiguidade, com o consequente pagamento de diferenças salariais a partir de agosto de 2007, parcelas vencidas e vincendas, bem como seus reflexos no adicional de triênio, nas férias com o terço constitucional, e nos 13º salários, devendo ainda a reclamada proceder o recolhimento do FGTS incidente sobre as diferenças salariais ora deferidas, conforme parâmetros traçados na fundamentação, e tudo como se apurar em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo réu, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, devendo a reclamada ressarcir o autor pelo pagamento das custas processuais de fl. 259.\r\n\r\nProcesso: 0000795-33.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Condomínio do Edifício Residencial Mozart ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Alecsandro Costa da Silva ( Denise Maria Magalhães dos Santos RJ142826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0064100-39.2008.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : Leonardo Jorge de Souza Gonçalves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Conceição Bastos Valença do Nascimento ( Clovis Osvaldo Schons RJ129552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001464-85.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Robson Braga Santos RJ107073D ), Marcelo Dias Dantas ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Andreia Lourenço da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Andreia Lourenço da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesouções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello no dano moral e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do BANCO BRADESCO, para declarar que não se aplicam os efeitos da revelia ao segundo reclamado, vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello na revelia. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Des. Gloria Regina Ferreira Mello, acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação, dos efeitos da revelia, no recurso da reclamada\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1460677"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133400-41.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Alberto Nery Baptista ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade , conhecer do agravo, afastar a preclusão e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000515-17.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Renan Fonseca Medeiros ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023600-40.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Kathia Raquel Ruppenthal RS46514D ), - Recorrido : Marcelo Pereira Primo ( Cecy Santoro RJ13526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC. Manter o valor arbitrado à condenação. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello e o Exmo Juiz Leonardo Dias Borges acompanharam o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001498-60.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Wilson Luiz Alves ( Jose Mauricio Luiz Alvez RJ113752D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156200-44.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Michel da Silva dos Santos RJ130907D ), - Recorrido : Wallace Maia de Queiroz ( Patricia de Azevedo Guerra RJ113811D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta à reclamada a multa no valor de um por cento e a indenização no valor de vinte por cento, ambas sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0130500-68.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gloria Regina Prado da Silva ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado (município) para determinar a dedução de 6% do salário base do reclamante referentes ao vale-transporte, bem como deverá ser considerada para fins de apuração da correção monetária, como época própria, a data de vencimento da obrigação, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, determinar que na apuração do imposto de renda, seja observado, além do entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, o artigo 12-A da Lei. A Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000682-87.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luana Cristina da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização no valor equivalente aos salários, décimo-terceiro, férias acrescidas de abono constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), que seriam devidos no período compreendido entre a dispensa até cinco meses após o parto, conforme se apurar em liquidação de sentença. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST, além do artigo 12-A da lei 7.713/1998. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Heraldo de Alvarenga Gouvêa ( Gleydstone Goulart da Fonseca RJ52527D ), - Recorrido : Sendas S/A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Recorrido : Flávio Silva Vieira ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eliane de Sant Ana Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Eliane de Sant Ana Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhes parcial provimento, ao da TNL, para excluir da condenação o pagamento de multa normativa; ao da reclamante, para deferir o pagamento de horas extras - 15 minutos antes da jornada-, com adicional de 50%, de segunda à sábado e adicional de 100%, para domingos e feriados não compensados, observados os dias efetivamente trabalhado conforme controles de ponto, excluindo-se os períodos de licença, faltas e afastamentos, de 1 hora extra por dia trabalhado, pela concessão parcial do intervalo, acrescida de 50% e reflexos, e de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% e integrações-reflexos nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, no FGTS e no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%, como se apurar em liquidação de sentença. Diante do provimento parcial dos recursos, impõe-se que sejam ajustados os cálculos proferidos na sentença líquida. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no vínculo com a TNL e nas horas extraordinárias no recurso do reclamante. Esteve presente pela reclamante o Dr. Mario Carvalho OAB/RJ 113536- D, que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000490-75.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para confirmar o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000437-78.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Agravado : Marco Antônio Gomes de Melo ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106200-31.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Valdinei Gomes Barreto ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que de 18.06.2008 a 29.06.2009 incidam juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, e de 30.06.2009 até a data do efetivo pagamento sejam aplicados os juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Henrique Pinto da Rocha ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001363-34.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Salvino Nogueira da Costa Filho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Machado e Raposo Construções Ltda. - por unanimidade,não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sérgio Soares de Andrade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000838-35.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Tânia Guatiello de Oliveira Fernandes ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento em dobro do intervalo intrajornada e reflexos e de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos, o que resulta na improcedência do pedido. Inverter o ônus de sucumbência, devendo o autor ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais, devidamente corrigidas.\r\n\r\nProcesso: 0001459-64.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antônio Leonardo Barros de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Leonardo Barros de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, e julgar prejudicado o recurso adesivo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Mauro Nunes Mendes ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade ,conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Manter o valor arbitrado à condenação. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello que divergiu no tocante à salário ¿por fora¿ e acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001417-60.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Renato Bayardino ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Renato Bayardino ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer parcialmente dos recursos e dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada, por maioria, para excluir da condenação a integração das horas extras e da integração do CTVA no salário de contribuição da FUNCEF, o intervalo do artigo 384 da CLT e para determinar que a incorporação do CTVA siga os critérios estipulados no item 3.6 da RH151; vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello no CTVA; ao do reclamante, por maioria, para reconhecer, além dos domingos e feriados, os sábados como repouso semanal remunerado e para determinar a aplicação do divisor 200, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges na antecipação de tutela. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.. A Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação nos tópicos: intervalo do artigo 384 da CLT, multa normativa e divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0037100-56.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mario Fernando Girard D andrea ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), - por unanimidade ,conhecer do recurso e , no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o reclamante como bancário, condenando a primeira reclamada ao pagamento dos títulos referentes a tal categoria profissional, compatibilizando o período contratual do autor com a vigência das normas coletivas apresentadas, razão pela qual em liquidação de sentença deverão ser observadas tais restrições, bem como os limites do pedido e de horas extraordinárias, consideradas aquelas que ultrapassem o limite semanal de 30 horas, conforme parâmetros traçados na fundamentação e da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001222-21.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Antonio Fernando Maia de Souza ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Recorrido : Antonio Fernando Maia de Souza ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), Infoglobo Comunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para para deferir as diferenças salariais pela equiparação ao modelo, diferenças estas que deverão ser consideradas para fins de cálculo das horas extras deferidas, observada a prescrição quinquenal, vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello na limitação da equiparação salarial e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de direito autoral, na razão de 25% (vinte e cinco por cento), no período imprescrito até março de 2008, e das diferenças entre 25% e 17% a partir de abril de 2008, conforme fundamentação do voto do Relator. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001118-04.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORonaldo Andrade Sampaio - Recorrido : Ronaldo Andrade Sampaio ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e, prosseguindo no exame do mérito, julgar improcedente o pedido; e ao da reclamada para reconhecer que a ré possui as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, exceto quanto ao reexame necessário. O Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kenia dos Santos Carvalho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Nit Clean Service Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Vencido o Exmo Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0142600-32.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Pizzaria Parme Ltda.Pizzaria dos Josefas Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Eunizio de Souza Gomes ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1460678"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001575-56.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DIANA ROCHA MIRANDA DE ALMEIDA MATTOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 0113400-91.1987.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Roberto Figueira de Mello RJ28866D ), - Agravado : ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), ROBERTO MAGALHAES DE ANDRADE CAMARA ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), LUIZ CASRES GUIMARAES ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para que seja fixado o valor da execução conforme as planilhas apresentadas pelo perito às fls. 1240/1244.\r\n\r\nProcesso: 0285100-64.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Heloisa Helena Faria Froes ( Jose Evangelista Vienna Filho RJ71233D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar a dispensa por justa causa, para restabelecer o contrato de trabalho e condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 30.000,00 ( trinta mil reias) e custas de R$ 600,00 ( seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pelo réu. Invertido o ônus de sucumbência. Comunique-se a AGU por meio eletrônico.\r\n\r\nProcesso: 0147600-17.2000.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : JOSE MONTEIRO PEREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade,conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001514-23.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Via Varejo S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Alexandre Ramos Cardoso ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo Relator com ressalvas no na multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000877-22.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Eduardo Severo Vieira ( Fábio Caldas Feliciano RJ152299D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandro Marins RJ163241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135200-81.1992.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SIND DOS TRABS NAS INDS DE ALIM D.CAXIAS ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - Agravado : ROBERTO MOREIRA FABIANO ( Roberto Moreira Fabiano RJ54480D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho quanto a essa matéria e anular os atos praticados a partir de fl. 2156, bem como a decisão de fls. 2201/2202, determinando a liberação da quantia bloqueada em favor do sindicato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1460759"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-33.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marinete Timoteo Ferreira ( Livia Schneider Boechem da Cunha RJ137664D ), - Recorrido : Athos Farma Sudeste S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar à autora as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, observados os limites do pedido, conforme fundamentação da Relatora, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001961-79.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Cristina Barros da Silva ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, acrescentando somente a determinação de que o cálculo do pagamento das horas extras deferidas observe apenas o adicional de 50% sobre o valor-hora das comissões auferidas, obtendo-se o divisor pelo número de horas efetivamente trabalhadas, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1459933"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000673-71.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Condomínio Conselheiro Paulino ( Valeria Briglia Matos RJ116051D ), - Recorrido : Natália Bezerra da Silva ( Paulo Cesar do Prado RJ146840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar presentes as férias cujo período concessivo é anterior a 01.06.2006, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-16.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça e, em consequência, determinar o destrancamento do recurso e que a CFEI-2 proceda à reautuação do presente como recurso ordinário, voltando a esta relatora para regular processamento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Rodrigo Costa Soares Savin ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Telelistas Região Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas.com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Infoguias Editora S.A. ( Raphael Silveira Sposito RJ167004D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, acolhê-los, em parte, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão quanto à questão da base de cálculo das verbas rescisórias, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151800-28.2004.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, c onhecer dos agravos de petição interpostos por ambas as partes, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita pelo autor em contraminuta e, quanto ao mérito, negar provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043900-95.2009.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Mauricio Gonçalves Rubinstein ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - Agravado : EDEN JORGE CARDOSO DO NASCIMENTO ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2005.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : J. Macedo S/A ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Italo Cesar Rodrigues de Souza ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, rejeitar a primeira preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta pela reclamada, conhece ro do agravo de petição interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Janete Gomes dos Santos ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Janete Gomes dos Santos ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso da ECT por intempestivo, conhecer dos demais recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128200-17.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Juliano Guanais Pinto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Juliano Guanais Pinto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolher, em parte, os do autor, sanando a omissão sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os da ré, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055500-29.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Oswaldo Couto Reis Junior ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Oswaldo Couto Reis Junior ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e do réu e, no mérito, dar parcial provimento ao do réu para limitar o pagamento das horas extras dos dias de pico em 10 (dez) dias/mês, e dar provimento parcial do autor para, sanando omissão no v. Acórdão, determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja observado o preconizado na súmula 264 do C.TST, na forma da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Wagner Brito de Medeiros ( Wagner Brito de Medeiros RJ158880D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação das horas extras trabalhadas em 2 horas em dois dias por mês e ao intervalo intrajornada nesses dias, sem reflexos e para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001265-34.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda em recuperação judicial ( William Sidney Suleibe SP166636D ), - Recorrido : Gabriel Pereira Camilo ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1460005"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1460528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0033300-96.2006.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Batista da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Batista da Silva Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 141/143, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0179600-41.1999.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE PADUA COUTINHO FERREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Agdo: CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 344/349, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079500-62.2007.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Areiza Viana Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Areiza Viana Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 929/938, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Escola Criança Doce Creche e Pré Escolar Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Agdo: FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)], Agdo: CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER DA SERRA LTDA - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 247/284, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001492-81.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Arnaldo dos Santos [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: En nio Perez Junior [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Makoto Matsumoto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Cláudio Roberto Brasil Jorge [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Ennio Perez Junior [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Cláudio Roberto Brasil Jorge [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Makoto Matsumoto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Arnaldo dos Santos [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gleisson Maciel de Souza [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela primeira ré às fls. 193/198, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001571-49.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Silva de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Silva de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, indicando o nome do atual patrono que deverá figurar na capa dos autos, face ao falecimento do Dr. Carlos Eduardo Bosisio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000482-09.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elizabete Alves da Mota [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Proj. Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Proj. Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 147/158, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460528"
                            ],
                            "1460696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160800-87.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001720-65.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Piraí Dragagens e Construção Ltda. ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - Recorridos : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Antonio de Paulo de Jesus ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( José Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Wendel de Lima Bilatt Osório ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar seja excluído da condenação o reembolso do alegado desconto indevido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192300-37.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridos: Rafael Mayerhafer Vieira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das Reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e inexistência de solidariedade entre as Rés e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, DAR provimento, para indeferir o pedido de pagamento de suplementação de aposentadoria e, por consequência, julgar improcedentes os demais pedidos, por acessórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1460696"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1460401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE CARLOS ALVES DIAS ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Ésio Guerra Espíndola ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Leite Corrêa Advogados Associados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Márcio Paar Santiago ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Raul José Beiriz Marques ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002061-57.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Vitor Hugo Gonçalves Neves ( Paulo Afonso Loyola Costa RJ127464D ), - Agravado : Cruz Vermelha Brasileira - Filial Volta Redonda ( Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli RJ121461D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001318-71.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : - Agravado : GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Viviane Alves de Deus RJ128253D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jose Expedito do Nascimento ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-61.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Paulo Augusto Barbosa Praxedes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002120-82.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Claudio Cristiano Gomes Monteiro de Oliveira ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Cia Falcon Comércio de Roupas Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso autoral ante a falta de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-14.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Antonio Alves Pessoa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Antonio Alves Pessoa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para excluir o termo final imposto ao pensionamento deferido em favor do reclamante, devendo este perdurar durante toda a vida do trabalhador, enquanto se mantiver a incapacidade gerada pela doença do trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-47.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Marcelo da Costa ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Marcelo da Costa ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da parte ré, CONHECER EM PARTE do apelo da parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001529-57.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Jose Edilio Reimol ( Nely Cafure RJ26567D ), Keppel Fels S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-05.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antônio de Paula Coelho Neto ( Sergio Galvao RJ21332D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), Antônio de Paula Coelho Neto ( Sergio Galvao RJ21332D ), Soluções Integradas Indústria Comércio e Serviços Ltda. EPP - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001063-39.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Davi Bruno Kalile ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contrarrazões e CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130600-87.2001.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Embargado : RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES ( Adilson Topini RJ73036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0023300-06.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JUDAS TADEU FAJARDO VALENTE ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1460401"
                            ],
                            "1460549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Marcos Jacinto Vicente ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para determinar o reflexo das diferenças salariais no cálculo das horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001593-36.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Miguel Freire Marinho Neto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045500-91.1999.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Maria Rachel Fernandes Lisboa Goulart ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Embargado : Marco Cezar Mendonca NunesCooperativa dos Profis de Inf As e Consultoria Ltda ERICA PINHO BOHMGAHREM ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Henrique Cavalcanti de Melo - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001376-52.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Felipe Tadeu Menende Samora ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1460549"
                            ],
                            "1460556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0045500-91.1999.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Rachel Fernandes Lisboa Goulart\r\n\r\nEbgdo: Henrique Cavalcanti de Melo, Cooperativa dos Profis de Inf As e Consultoria Ltda , ERICA PINHO BOHMGAHREM, Marco Cezar Mendonca Nunes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Profis de Inf As e Consultoria Ltda , Henrique Cavalcanti de Melo, Marco Cezar Mendonca Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.193/194. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Jacinto Vicente \r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.682/682v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460556"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1460679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000022-46.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Café Bom Dia Ltda. ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ) - Recorrido: Nélio Soriano Gonçalves ( Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino RJ 128346 D ).\r\n\r\n2 - 0000065-35.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes ( Adv. Mauricio de Freitas SP 85878 D ) - Recorrido: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes ( Adv. Mauricio de Freitas SP 85878 D ), Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n3 - 0000104-61.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rafaela Cristina Francisco ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n4 - 0000107-90.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Oliveira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n5 - 0000134-08.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Timjuca Celulares Ltda. ME ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Marcelle Carolina Pessanha da Silva ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ), Timjuca Celulares Ltda. ME ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ).\r\n\r\n6 - 0000162-88.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Fidelity Naticonal Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Luziana de Andrade Ferreira ( Adv. Leonardo Cavalcante de Souza RJ 157911 D ), Fidelity Naticonal Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n7 - 0000177-36.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Flávia de Carvalho Braz ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Feira do Retalhos Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n8 - 0000205-19.2012.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Gilvam da Silva ( Adv. Rogerio Santos Beze RJ 113058 D ) - Agravado: Clinica Terapeutica Harmonya Ltda. ( Adv. Thiago Alvim Cabral RJ 127207 P ).\r\n\r\n9 - 0000243-92.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda n/p Sueli de Carvalho e Souza, Nit Clean Service Ltda., Nit Clean Service Ltda. n/p José Julio da Silva e Souza, Jorge Damião Canuto da Silva ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n10 - 0000289-83.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Reinaldo Paulino de Lima ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n11 - 0000293-50.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: André Martins Domingos ( Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ 18405 D ) - Recorrido: PH Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Lauro Antonio Calenzani MG 48826 D ).\r\n\r\n12 - 0000295-68.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Leal ( Adv. Israel Alves de Oliveira RJ 77393 D ) - Recorrido: Convenção Batista Carioca ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Junta de Educação da Convenção Batista ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Convenção Batista Brasileira ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n13 - 0000311-38.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Mauricio Fernandez ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n14 - 0000328-72.2011.5.01.0039 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Policlinica de Botafogo ( Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D ), Jorge Luiz Seixas ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Policlinica de Botafogo ( Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D ), Jorge Luiz Seixas ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n15 - 0000343-22.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fernanda Cristina de Souza ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ) - Recorrido: Mauristina Artigos de Festas Ltda ( Adv. Franklin Gomes Madeira RJ 73474 D ).\r\n\r\n16 - 0000343-75.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gabrielle Stuart Gonçalves ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D ).\r\n\r\n17 - 0000367-57.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Letícia Maria Nunes Lima ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n18 - 0000380-69.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alcir da Silva ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n19 - 0000407-32.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Cinéia Nascimento Leal ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n20 - 0000438-31.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Pereira da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n21 - 0000451-11.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Selaria Inglesa Confecções Ltda. ( Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ 129093 D ) - Recorrido: José Lucas Filho ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n22 - 0000454-05.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando da Conceição ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n23 - 0000472-68.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Alcides Gonçalves Filho ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ).\r\n\r\n24 - 0000481-18.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilson Santos de Oliveira Rosa ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Rodolfo Graziano Sinforoso ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n25 - 0000493-36.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Margarida Pires Gomes ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Milly Cultural Serviços Ltda. ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n26 - 0000517-59.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Nelson da Silva ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n27 - 0000535-49.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João Moraes Júnior ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n28 - 0000544-81.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rosinei Fernandes Machado ( Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ 48966 D ) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n29 - 0000581-72.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Antonio Carlos dos Passos ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ) - Recorrido: KIT-PÉ Indústria e Comércio de Máquinas e Derivados de Madeiras Ltda. ( Adv. Caroline Lansky Bastos RJ 156225 D ), PLUMATEX Colchões Industrial Ltda ( Adv. Caroline Lansky Bastos RJ 156225 D ).\r\n\r\n30 - 0000588-14.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ronaldo Braga de Santana ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Caferedes Construções, Instalações e serviços Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 169603 D ).\r\n\r\n31 - 0000599-08.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Soraya Morly Bombazar Andrade ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A., Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB Par Investimentos S.A. - Fundaçao Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Soraya Morly Bombazar Andrade ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Tap S.A. Transportes Aéreos Portugueses ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n32 - 0000617-28.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cleber de Almeida Rodrigues ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n33 - 0000624-70.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Geraldo Esteves ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fundação Itaubanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n34 - 0000637-89.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: DHL Express ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Angelica Cristina da Mota Silva ( Adv. Ivan Pereira Barreto RJ 150299 D ).\r\n\r\n35 - 0000673-08.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Emerson da Silva Alves ( Adv. Rafael Ricardo Garrido RJ 169704 D ).\r\n\r\n36 - 0000674-13.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Silva ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ) - Recorrido: Auto Escola de La Obra ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n37 - 0000686-41.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Edson Jose Costa ( Adv. Valeria Valle dos Santos RJ 127839 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n38 - 0000690-71.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Edson Silva Lopes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n39 - 0000707-89.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eliana Maria Bello Magalhães ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0000730-98.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Neila Santos Burmann ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Correios EBCT Agência Largo do Machado ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Arcolimp Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ 111136 D ).\r\n\r\n41 - 0000771-90.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorge Patricio Farias Osorio ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ).\r\n\r\n42 - 0000774-21.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Ana Cristina dos Anjos Nunes ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n43 - 0000782-53.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João Rafael da Silveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n44 - 0000783-14.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rafael Barbosa Araujo ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n45 - 0000801-13.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Thiago do Nascimento Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. ( Adv. Celio Teixeira da Silva Neto RJ 169273 D ).\r\n\r\n46 - 0000802-59.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Juliana Brito de Matos Ramos ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Lojas Rener S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Lojas Rener S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Juliana Brito de Matos Ramos ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n47 - 0000804-71.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: George Thomas Yapuncich ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ) - Recorrido: Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ), George Thomas Yapuncich ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n48 - 0000827-24.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nestral Rações Ltda ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ) - Recorrido: Alexander Genásio Martins Gomes ( Adv. Damiana Carla Brito Andrade RJ 139667 D ).\r\n\r\n49 - 0000832-47.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vania Carvalho do Nascimento ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n50 - 0000878-14.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: FAXX Locação de Equipamentos e Serviços LTDA-ME ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Cláudio Cassiano de Mendonça ( Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D ).\r\n\r\n51 - 0000890-53.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alessandra Souza de Freitas Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Ariana Bar Ltda (Churrasquinho do Jorge) ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n52 - 0000900-07.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), José Reynaldo Monteiro de Souza ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), José Reynaldo Monteiro de Souza ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ).\r\n\r\n53 - 0000901-38.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Antônio Gahyva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0000925-54.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rafael Pereira do Couto ( Adv. Luciano Rodrigues Lacerda RJ 123793 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Adv. Joao Ribeiro de Souza RJ 5465 D ).\r\n\r\n55 - 0000949-41.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Haim Kohen ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n56 - 0000950-69.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luciane Maia do Nascimento ( Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri RJ 119063 D ) - Recorrido: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ).\r\n\r\n57 - 0000952-16.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alessandro Barbosa Guimarães ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ).\r\n\r\n58 - 0000971-31.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dayany Guimarães Barreto ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n59 - 0000975-91.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Valéria Francisco de Oliveira ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n60 - 0001018-25.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Andréa de Souza dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n61 - 0001075-66.2012.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CANDIDA BARBOSA FIUZA ( Adv. Giorgio Vilela Santoni RJ 92780 D ) - Agravado: JONAS GOMES SALES ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n62 - 0001107-85.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Letícia Moreira Moraes - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n63 - 0001117-85.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 0001137-52.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luís Fernando de Oliveira Guedes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n65 - 0001178-54.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Elaine Alexandre dos Reis ( Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos RJ 151229 D ).\r\n\r\n66 - 0001231-69.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rita de Cassia Soares da Silva ( Adv. Sirnaldo Reis do Amaral RJ 158716 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ), Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n67 - 0001255-08.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana Figueiredo Marques ( Adv. Robson Alves de Souza RJ 141962 D ) - Recorrido: Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ).\r\n\r\n68 - 0001256-18.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorrido: Clayton Aristides Gonçalves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n69 - 0001269-25.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eduardo Tales Cabral de Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n70 - 0001283-54.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sandro Oliviero ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Bel Lar de Composição Térmica Ltda ( Adv. Marcelo Farias de Carvalho RJ 86251 D ).\r\n\r\n71 - 0001332-78.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rivaldo Genuíno Matias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Condomínio do Edifício Thomas Lawrence ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: Rivaldo Genuíno Matias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Condomínio do Edifício Thomas Lawrence ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n72 - 0001341-21.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Maurício Leal Corrêa ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n73 - 0001371-41.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Alessandra de Souza de Mecêdo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n74 - 0001379-20.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pablo Fernandes da Silva ( Adv. Flavio Rosa Mendes RJ 159118 D ) - Recorrido: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. ( Adv. Alexandre Wagner de Souza RJ 105792 D ).\r\n\r\n75 - 0001410-09.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n76 - 0001413-11.2011.5.01.0034 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Marcio Antonio da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n77 - 0001428-17.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Flávio Coutinho Glória ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Flávio Coutinho Glória ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n78 - 0001460-39.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Joana Rita Provenzano Domiciano ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n79 - 0001462-44.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Victor de Azevedo Ferreira ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ).\r\n\r\n80 - 0001495-63.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ivan de Oliveira Lobato ( Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n81 - 0001535-06.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Douglas da Silva Gomes ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n82 - 0001574-52.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n83 - 0001587-15.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Eduardo dos Santos Cruz ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n84 - 0001596-09.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Patricia Santos da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n85 - 0001608-33.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josivaldo Antonio da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Érika Meirelles Schwacke ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ), Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n86 - 0001633-68.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jorge Luiz Alves da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jorge Luiz Alves da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n87 - 0001637-21.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alexandre Ferreira Vieira ( Adv. Jose Manuel Fernandes Marques RJ 102188 D ) - Recorrido: Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizabeth Domingas da Silva, Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizangela Dominga da Silva, Regiplast Comércio de Plastico Ltda. ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ).\r\n\r\n88 - 0001719-83.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Tenório ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n89 - 0001825-48.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Oséas Sabino Soares ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ) - Recorrido: Expresso São Jorge Ltda. ( Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D ).\r\n\r\n90 - 0001939-96.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andreia Condado Moreira ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ) - Recorrido: Drogaria Zanon Ltda. - ME .\r\n\r\n91 - 0002010-94.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Izabel de Fátima Oliveira Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n92 - 0002027-62.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ), Jorge Marciro Costa ( Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano RJ 165631 D ).\r\n\r\n93 - 0002656-33.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Amanda de Souza Miguel ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ) - Recorrido: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME.\r\n\r\n94 - 0014200-92.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Genil Pereira Policarpo ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n95 - 0023600-57.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antônio Sérgio Correa e Castro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n96 - 0026400-34.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Luiz Cesar Rodrigues ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n97 - 0034800-30.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Luiz Ribeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Luiz Ribeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n98 - 0041000-54.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Clovis Ferreira de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viviano Auto Posto Comercial LTDA. ( Adv. Joao Marcos Pineschi RJ 29269 D ).\r\n\r\n99 - 0041300-96.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elton Jose dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n100 - 0045300-78.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Patrícia d Icarahy Mota ( Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D ) - Recorrido: São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n101 - 0053800-14.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Antonio Amaro Pinto Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n102 - 0060200-95.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Monica Soares Brandao Nicolau ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n103 - 0062800-54.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Baptista dos Santos ( Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 40186 D ), Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Paulo Roberto Baptista dos Santos ( Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 40186 D ).\r\n\r\n104 - 0064400-15.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson de Oliveira Mariano ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n105 - 0070400-30.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n106 - 0083300-68.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ) - Recorrido: Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin ( Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha RJ 83762 D ).\r\n\r\n107 - 0086800-44.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: SERGIO FERREIRA BIRIBA ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n108 - 0087700-81.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marlon Sruleviht ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), PROTEGE S/A ¿ PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marlon Sruleviht ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), PROTEGE S/A ¿ PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n109 - 0087800-62.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA, JUAREZ JOSÉ DE OLIVEIRA, DNA Mão de Obra Temporária Ltda., CATIA CRISTINA ZACARIAS DE SOUSA, Thiago Luiz Cirilo Castilho ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n110 - 0089400-78.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cesar Pinheiro Marcello ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ) - Recorrido: Varig Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n111 - 0090000-46.2006.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distrubuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Joseni Gomes da Silva ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n112 - 0090700-05.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Julio Cesar Gianizeli Petersen ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n113 - 0093000-85.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA. ( Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva RJ 114869 D ).\r\n\r\n114 - 0098700-25.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimaraes ( Adv. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 81013 D ) - Recorrido: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n115 - 0100800-87.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JOSE PERACIO DA SILVA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: LATICINIOS RENATA LTDA.\r\n\r\n116 - 0107000-76.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), Klauber Lavinas Pereira ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), Klauber Lavinas Pereira ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n117 - 0109100-85.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ligiane Verônica Ganzaga Bonácio ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ) - Recorrido: Metta II Assistência Técnica em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ), Jaqueline Lopes Pereira ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ), Marcia Cristina dos Santos Corrêa ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ).\r\n\r\n118 - 0113500-91.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Manufatura Zona Oeste S.A. ( Adv. Edson do Nascimento Silva RJ 144059 D ).\r\n\r\n119 - 0127600-66.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro ( Adv. Eduardo Teixeira Alegria RJ 80236 D ).\r\n\r\n120 - 0138500-97.2003.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: WALTER NAVEGA DE CARVALHO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ( Adv. Regina Maria Evaristo RJ 88049 D ), Maria Manuela Fernandes Santos, Daguimar Neves Varella.\r\n\r\n121 - 0148300-75.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Miriam Graça Aranha da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.a. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n122 - 0148800-88.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n123 - 0153900-20.2006.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Lincoln Fassini Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n124 - 0159200-05.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rosely Mendonca da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rosely Mendonca da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n125 - 0159700-15.2009.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Agravado: Renita Bezerra Pernambuco ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n126 - 0162500-63.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andre Luiz Vianna de Souza ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n127 - 0162700-40.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbana e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Alex Correa Caldas ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n128 - 0169500-59.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Levi Gomes da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n129 - 0180000-34.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Agravado: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), ITAPUGENIO BATISTA GUSMAO ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n130 - 0317100-74.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ivo Vidal Machado ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n131 - 0360400-36.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ) - Agravado: SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEG ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n132 - 1011500-95.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ELCIO AZEVEDO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1460679"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154000-04.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alan George Arvizian dos Reis Moraes (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184200-73.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Gmr Farmacia de Manipulação Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), Dayverson Mendes Costa (Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D), - Recorridos: Dayverson Mendes Costa (Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D), Gmr Farmacia de Manipulacao Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, acolher o pedido de pagamento de indenização pelo uso de motocicleta a partir de 1º de julho de 2002. CONHECER do recurso ordinário da Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a responsabilidade da Ré pelas diferenças decorrentes da mora relativamente ao Imposto de Renda, determinando que seu recolhimento seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência, bem como para que a correção monetária seja apurada na forma prevista na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Mantêm-se os valores arbitrados em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0161000-28.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: Cássia Duarte da Silva (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), Proj. Filipenses Manut. de Resultados (Frederico Perpetuo da Conceição RJ88664D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002924-88.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaboraí), - Recorridos: Instituto Sorrindo Para a Vida (Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D), Benedita Nunes da Silva (Francisco Antonio de Freitas Neto RJ65597D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0241200-51.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), -Agravado: Odilon Graca de Queiroz Filho (Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000665-14.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Wellington Couto Areias (s Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D), Myria do Espírito Santo de Almeida Araújo (Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D), - Recorrido: Transpetro - Petrobrás Transporte (Rui Meier RJ65637D), - p|or unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, e tendo o Desembargador Relator reformulado seu voto, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D), - Recorridos: L T de Aquino Construções EPP, Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), Roosevelt Paiva de Lima (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reduzindo a jornada fixada pela sentença a patamares mais palatáveis, ou seja, das 7h às 20h, com uma hora de intervalo, de segundas-feiras a domingos, com gozo de um dia de repouso remunerado ao mês, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001457-12.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: José Carlos Coutinho (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0174000-61.1997.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), -Agravado: ANKE SCHNELLRATH (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com ção do tópico referente à “cota previdenciária devida pelo trabalhador” por se tratar de matéria inovada em grau recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da conta liquidatória, a fim de que sejam excluídos os valores apurados a título de diferenças de férias e gratificações natalinas em virtude da inclusão em sua base de cálculo do aumento da média remuneratória decorrente dos reflexos das parcelas a título de horas extras na remuneração dos repousos semanais.\r\n\r\nProcesso: 0000487-65.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sueli Roque da Silva (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: Mariana Henter de Rezende (Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000498-77.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flávio José Soares de Moura (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir as diferenças salariais postuladas decorrentes da progressão na carreira de Engenheiro U-6, então ocupada pelo Autor, para Engenheiro U-7 referente ao ano de 2007. \r\n\r\nProcesso: 0001109-66.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MENDONÇA MOREIRA (Ricardo Pereira RJ123410D), - Recorrido: NGA 2000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ151828D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001093-87.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Thiago Brandão de Miranda (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), Nova Casa Bahia S/A (Tais de Oliveira Honório RJ149776D), - Recorridos: Nova Casa Bahia S/A (Tais de Oliveira Honório RJ149776D), Thiago Brandão de Miranda (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestivo, suscitada pelo Autor em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, na apuração dos encargos previdenciários, seja observada a atual redação da Súmula nº 368 do TST. CONHECER do recurso adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001798-14.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D), - Recorridos: Tervig Vigilância e Segurança Ltda. e Orlando Pereira da Silva (Alexandre Soares Lopes RJ91288D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151300-93.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: JOHN SALVINO DA SILVA (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0074300-95.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Agravado: SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D), - por unanimidade, conhecer agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: Ana Cristina Alves do Nascimento (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001801-83.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D), - Agravado: Guilherme Cristóvão Nicodemus (Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0191800-95.1999.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ58184D), - Agravados: PEDRO ABELARDO GANEM (Sebastião de Souza RJ351D), SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Senhora Modas e Bolsas Ltda. (Washington Luiz Junior RJ53732D), - Recorrido: Josias de Oliveira (Paulo Sergio Pinto Monteiro RJ84108D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento, suscitada pelo Autor em contrarrazões, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR DESERTO.\r\n\r\nProcesso: 0001406-02.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Aparecida Santos Alves de Azevedo (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da concessão de prazo para a produção de prova testemunhal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168300-10.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorridos: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a preliminar de nulidade e a prejudicial de prescrição total, arguidas pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, prejudicados os demais aspectos do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-10.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda. (Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D),- Recorrido: Gisele de Mattos Gorni (Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por entrega incompleta da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1460789"
                            ],
                            "1460820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Verdes Mares Turismo Ltda (Bruno Falcao do Amaral RJ117903D), Casalar Motel Ltda (Bruno Falcao do Amaral RJ117903D), - Recorrido: Edilamar Rosa de Souza Gomes (Edson Luiz Felizardo da Silva RJ164447D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido autoral, invertendo-se os ônus da sucumbência, por não fazer jus a Autora ao pagamento das férias proporcionais em razão de a dispensa haver-se dado por justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0001339-48.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pérola Comércio e Serviços Ltda. (Valdir Kehl SP99626D), - Recorrido: Marlon Fabricio Morais Rodrigues (Haroldo Rezende Costa RJ110820D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus sucumbenciais, dispensado o Autor do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000409-91.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Provar Negócios de Varejo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Agravado: Raphael Dias da Silva (Vagner Costa Gonçalves Junior RJ152817D), - por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO suscitada pelo Agravado em contraminuta e conhecer do agravo de petição da Executada. No mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da conta homologada a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, indeferindo, ainda, o pedido de condenação da Agravante como litigante de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1460820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1459852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Santana Mazullo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alex Santana Mazullo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 504/510.\r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Siqueira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Arcádia Mall, Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Condomínio Quinta do Lago [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Rcdo: Associação Congregação de Santa Catarina- Colégio Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Rcdo: Serviplan - Serviços Associados Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Rcdo: Condomínio do Ed. Correas Plaza Center Comercial [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Rcdo: Nilson Siqueira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio Quinta do Lago\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 444/449, querendo.\r\n\r\nProcesso: 0030900-23.2002.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Veronica Hagemeyer Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA, Agdo: VALNEI MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALNEI MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o Agravo de Petição, de fls. 216/221.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1459852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1460701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010761-24.2012.5.01.0000 - Pet Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Irenio Manoel Ferreira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Embargado : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0016989-15.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator. Os Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry,Gloria Regina Ferreira Mello, Ana Maria Soares de Moraes,Rosana Salim Villela Travesedo e Marcelo Augusto Souto de Oliveira acompanharam o relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0016593-38.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0016261-71.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460701"
                            ],
                            "1460700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093900-89.2008.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Breno Alfredo Ferreira da Silva ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Breno Alfredo Ferreira da Silva ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso das Rés, por irregularidade de representação e conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Autor e, dar parcial provimento ao das rés, para excluir da condenação as diferenças salarias decorrentes de reajustes normativos, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, vencidos a Desembargadora Relatora e o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que davam provimento parcial mais amplo ao recurso ordinário das Rés, para excluir, ainda, a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que dava parcial provimento ao do autor, para deferir a condenação solidária.\r\n\r\nProcesso: 0001142-35.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - Recorrido : Georges Leandro Gomes Cabral ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001392-77.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Maurinei Moreira Fernandes ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Embargado : Ivanir Martins de Melo ( André Luiz da Silva Machado RJ142557E ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : José Carlos Martins de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1460825": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-41.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Energia S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jorge Rodrigues de Jesus ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-63.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Fábio de Araujo Silva ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\n3 - 0000031-12.2010.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMERCIAL DE ALIMENTOS PENAFIEL DO ARSENAL LTDA ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ) - Agravado: Valdilene Maria Ferreira ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-35.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Jorge Clemente ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n5 - 0000076-48.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wasser Farma Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sidnei Roberto Pinheiro Ansel ( Adv. Ana Paula Machado Soares RJ 128738 D ).\r\n\r\n6 - 0000095-63.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eliana Amorim da Silva ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ) - Recorrido: Centro Pharma Manipul Prod Farm e Cosméticos LTDA ME ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n7 - 0000142-02.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Sebastião Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Sebastião Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n8 - 0000159-34.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Galdino da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000177-36.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gerson Tavares da Silva Ferreira ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ), Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Gerson Tavares da Silva Ferreira ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ).\r\n\r\n10 - 0000216-96.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nedio de Oliveira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n11 - 0000295-79.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fábio Alves de Barros ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n12 - 0000334-17.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Thiago Andre Santos ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n13 - 0000382-76.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Es tadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Muniz ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n14 - 0000415-47.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Mara Oliveira Eskinazi ( Adv. Raphael Manhães Martins RJ 147187 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Mara Oliveira Eskinazi ( Adv. Raphael Manhães Martins RJ 147187 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n15 - 0000424-47.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Margarete dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n16 - 0000440-33.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabricio Amador da Cunha ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Residencial Bosque de Itapeba ( Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel RJ 100815 D ).\r\n\r\n17 - 0000460-79.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Cristina Frias Mariz Ramos ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ).\r\n\r\n18 - 0000467-06.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jairo Correa de Freitas ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jairo Correa de Freitas ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000497-40.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Francisco Carlos Santos da Silva ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n20 - 0000499-05.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fadel Transporte e Logistica Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Antonio Jose do Nascimento ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n21 - 0000502-76.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Nilton Cavalcante da Costa ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ).\r\n\r\n22 - 0000504-38.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mário César Silveira ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Archidéa Nogueira de Paula ( Adv. Samuel Aranda Neto RJ 62356 D ).\r\n\r\n23 - 0000511-19.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juliane da Silva Pereira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Walter Aroca Silvestre SP 16785 D ).\r\n\r\n24 - 0000520-97.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Douglas Gomes Correia ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Douglas Gomes Correia ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n25 - 0000532-70.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Umberto Batista dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n26 - 0000549-12.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mauro Roberto da Costa Oliveira ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), GPP Reparos Navais Ltda., STX OSV Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n27 - 0000579-66.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A), Lidiane Viriato da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Lidiane Viriato da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n28 - 0000612-46.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Alves Guedes ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n29 - 0000647-28.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ivanir Alves Medeiros Fernandes ( Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira RJ 152775 D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS).\r\n\r\n30 - 0000655-54.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Batista da Silva Filho ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n31 - 0000655-88.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo Nunes Dulcetti ( Adv. Ricardo Bandeira de Mello Modesto de Almeida RJ 151246 D ).\r\n\r\n32 - 0000659-97.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ITAU SEGUROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo Cesar Barreto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Barreto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ITAU SEGUROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n33 - 0000660-36.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - Recorrido: Darci Ribeiro dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n34 - 0000687-89.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aderaldo dos Santos de Abreu ( Adv. Elton de Oliveira e Souza RJ 171959 D ) - Recorrido: FMC Farmárcia Rio Ltda. ME ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n35 - 0000725-52.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Heinz Jurgen Weiler ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\n36 - 0000741-95.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Guiomar Gomes Berreto Rangel ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Guiomar Gomes Berreto Rangel ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Hipercard Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n37 - 0000750-96.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VCM Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Ana Paula Ferreira Bandeira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n38 - 0000761-16.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Luiz da Silveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n39 - 0000763-23.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Genivaldo Ramos da Silva ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Ancawahi Montagem Comercial e Indústria Ltda. .\r\n\r\n40 - 0000767-66.2011.5.01.0077 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Samira Dib ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Samira Dib ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n41 - 0000781-28.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: João Carlos Gomes da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), João Carlos Gomes da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n42 - 0000800-41.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Edson de Souza Araújo ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n43 - 0000838-40.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Artur Manoel Correia Saldanha ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Jackeline Ramos Leite SP 270311 D ) - Recorrido: Artur Manoel Correia Saldanha ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Jackeline Ramos Leite SP 270311 D ), ME Representações Ltda. ( Adv. Raphael Gomes Amaral RJ 154873 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n44 - 0000862-95.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mauricio Humberto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n45 - 0000895-28.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francisco Antonio da Silva ( Adv. Maria Rejane de Souza RJ 133850 D ) - Recorrido: Via Empreendimentos imobiliários S.A. ( Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior SP 112027 B ), Parceira Engenharia Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ).\r\n\r\n46 - 0000897-81.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rondinele Vieira da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Rondinele Vieira da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n47 - 0000902-38.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ) - Recorrido: Fabiany Fernandes Lopes ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n48 - 0000913-22.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Modec Serviços de Petroleo do Brasil ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Mauricio da Costa ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ) - Recorrido: Modec Serviços de Petroleo do Brasil ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Mauricio da Costa ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n49 - 0000915-91.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Paula Ferreira de Castro ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ), Marlui FM Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Marlui FM Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ana Paula Ferreira de Castro ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ).\r\n\r\n50 - 0000952-60.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bogazzi Services Navale SRT Nassau Bahamas ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Marinete Figueira de Souza ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ) - Recorrido: Bogazzi Services Navale SRT Nassau Bahamas ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Marinete Figueira de Souza ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ).\r\n\r\n51 - 0000985-83.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Transportes Souza Araújo Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Wagner Duarte ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n52 - 0001038-07.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jânio Nunes Teodoro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Jânio Nunes Teodoro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n53 - 0001043-70.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Aparecida Menezes Antunes ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 0001057-87.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Kleber Marcius Quaresma ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ) - Recorrido: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001061-14.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Raflesia de Jesus Coelho ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D ).\r\n\r\n56 - 0001070-35.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marco Aurélio Lombardi ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n57 - 0001090-15.2010.5.01.0010 - RO ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jorge Leta do Nascimento Silva ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorridos: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ), Transportes São Geraldo Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n58 - 0001095-60.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carlos Rangel Nogueira ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Serpros Fundo Multipatrocinado ( Adv. Elaine D Avila Coelho SP 97759 B ) - Recorrido: Carlos Rangel Nogueira ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Serpros Fundo Multipatrocinado ( Adv. Elaine D Avila Coelho SP 97759 B ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ).\r\n\r\n59 - 0001126-46.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jovenice Oliveira de Souza ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0001151-54.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Airton Araújo de Oliveira (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n61 - 0001161-85.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Marco Antonio Carvalho Dias ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n62 - 0001165-45.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Ana Paula Santos Ribeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n63 - 0001175-13.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Thaís Fernandes dos Santos ( Adv. Cleber Adorno Soares RJ 127794 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Thaís Fernandes dos Santos ( Adv. Cleber Adorno Soares RJ 127794 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA) \r\n\r\n64 - 0001191-08.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Êxito Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: José Itamar Mendes de Queiroz ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n65 - 0001334-63.2010.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Emmanuel Lima da Conceicao ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Agravado: Fernando Dias ( Adv. Cecilia Maria Carvalho RJ 64653 D).\r\n\r\n66 - 0001339-44.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Luciane Patrício Braga de Moraes ( Adv. Renato Pereira Chaves RJ 88567 D ).\r\n\r\n67 - 0001347-46.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sidney Teixeira ( Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho RJ 45673 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A..\r\n\r\n68 - 0001360-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Lúcia Rizzo Guimarães ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D).\r\n\r\n69 - 0001396-69.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: JSL S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), André Bernardo de Souza ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ) - Recorrido: André Bernardo de Souza ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ), JSL S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n70 - 0001402-61.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nubia Melo Ferreira ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: Prodata Consultoria de Informática Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n71 - 0001404-26.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristina Maria Gomes da Silva Neves , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NE CESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ), Cristina Maria Gomes da Silva Neves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n72 - 0001407-25.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: J L C Transportes e Logisticas Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Luciano Pires Nascimento ( Adv. Edvaldo Lima dos Santos RJ 98807 D ), Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n73 - 0001414-21.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Venilton Guilherme Ferreira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Venilton Guilherme Ferreira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n74 - 0001427-78.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Julio Cesar Sobral Pinto Dias ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n75 - 0001471-92.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gilberto Thiago Nunes (Adv. Alexssander Tavares de Mattos 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n76 - 0001500-45.2004.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n77 - 0001515-09.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Paulo Drumond de Carvalho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n78 - 0001516-28.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Engewest Sub Locação de Mão de Obra Ltda., Francisco Fernandes Filho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n79 - 0001533-79.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valdeci da Silva ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0001536-82.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tatiana Lucia Pereira ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ) - Recorrido: Eserver Serviços de Call Center Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n81 - 0001551-50.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Eugenio Bruno Silva de Oliveira ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ), Ética Rio Comércio de Antenas Eletronicas e Instalações Ltda. ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D).\r\n\r\n82 - 0001563-69.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Padaria e Confeitaria Fajardo LTda. ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ) - Recorrido: Bruno Pereira Brandão ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n83 - 0001566-37.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ), Wilson Rangel Campos ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n84 - 0001566-75.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joaquim Cleto de Sousa ( Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves RJ 34277 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n85 - 0001583-80.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hélio Martins Filho ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ) - Recorrido: BRF Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n86 - 0001661-57.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ), José Arnaldo da Costa Feitoza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ), José Arnaldo da Costa Feitoza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n87 - 0001707-66.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cléber José Esmael ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ) - Recorrido: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA )\r\n\r\n88 - 0001840-48.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Altamiro Pacheco Filho ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n89 - 0001846-32.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fluke Engenharia Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: José Geraldo de Matos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n90 - 0002036-59.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alziro Ribeiro Paulo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n91 - 0002185-14.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nathália Lima Pinheiro ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n92 - 0002600-23.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ) - Recorrido: Onicio dos Santos ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n93 - 0002673-70.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Nivaldo de Souza Scardine ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n94 - 0002700-16.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: EDNO DA COSTA PEREIRA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n95 - 0005300-84.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gisele Araujo de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Gisele Araujo de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n96 - 0006700-77.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Anderson de Souza Militao ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), Tracthor Participações Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n97 - 0008600-28.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Claudio Alves da Rocha ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Alessander Lopes Pinto (socio Abbondanza de Temperos Ltda), ABBONDANZA ESPECIARIAS DE TEMPEROS LTDA ME. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ), Luiz Christino Sant\"Anna Gomes da Silva (socio Abbandania Especiarias), Bruno Freire Moreira (socio Abbondanza Especiarias deTemperos), Paulo Cesar Barros Morgado (socio Abbandania Especiarias de Temperos) ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ), Abdel Mikhail Nader (socio Abbondanza Especiarias de Temperos ), Ednaldo das Neves Nunes (socio Abbondanza Especiairias de Temperos).\r\n\r\n98 - 0016600-81.2004.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MEDICAL COOP COOPERATIVA ASSIST MEDICA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: TEREZA RIBEIRO DA FONSECA ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), MEDICAL COOP COOPERATIVA ASSIST MEDICA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n99 - 0017000-27.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO FARIAS DA CUNHA ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n100 - 0017400-85.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Antonio Jose Soares Filho ( Adv. Luiz Carlos Carreira RJ 38132 D ).\r\n\r\n101 - 0022200-81.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n102 - 0026000-98.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Helio Jose Machado ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n103 - 0030300-82.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CIJ Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda (Mundo Verde) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Fabio Ventura Torres ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n104 - 0035000-47.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Anderson da Silva Schultes ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Anderson da Silva Schultes ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n105 - 0039700-12.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Silva de Siqueira ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n106 - 0045700-06.1999.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Agravado: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n107 - 0055500-96.2008.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Timoclia Christo Poulos Psycha ( Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ 155815 D ) - Agravado: Maria Conceição Paiva ( Adv. Marcelo Jose Soares Vieira RJ 102333 D ).\r\n\r\n108 - 0062100-13.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Giacomelle ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n109 - 0068300-89.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Marcelo de Souza Marques ( Adv. Cesar dos Santos Pacheco RJ 55176 D ) - Recorrido: Marcelo de Souza Marques ( Adv. Cesar dos Santos Pacheco RJ 55176 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n110 - 0069600-36.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Marcelo Coelho de Souza RJ 88637 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Marcelo Coelho de Souza RJ 88637 D ), Aluisio Falcão Barreto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n111 - 0070400-11.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Fernanda Campos de Matos RJ 131872 D ).\r\n\r\n112 - 0070900-13.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Pinto ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n113 - 0072800-37.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido: Carlos Roberto de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n114 - 0075500-09.1997.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n115 - 0075700-44.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Neisa Gonçalves Pimentel ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ), Arca da Aliança VigiLância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ).\r\n\r\n116 - 0078900-18.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ótica Leman s Ltda. ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ) - Agravado: Paula Francinete Farias Custodio ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ).\r\n\r\n117 - 0082600-45.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Valdeci de Souza Nunes ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Valdeci de Souza Nunes ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ), Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n118 - 0084500-69.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aloisio Araújo Rodrigues ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, Aloisio Araújo Rodrigues ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Netto s Serviços Temporários Ltda..\r\n\r\n119 - 0087900-32.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bruno de Castro Girão ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Bruno de Castro Girão ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n120 - 0089700-49.1998.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SUELI POLESSA PAULA ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Agravado: Jair da Silva , Marcelo Rocha Amado , INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ( Adv. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 48236 D ), SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA .\r\n\r\n121 - 0095600-95.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: JORGE DA SILVA NUNES ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n122 - 0098000-12.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Juliard Fabio de Oliveira da Silva ( Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva RJ 159189 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n123 - 0100900-24.1998.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SÉRGIO DIAS ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), NORIVAL RODRIGUES DELPHIM ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), ALDEIRA DE SOUZA SILVA ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), VALDIR FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n124 - 0105300-10.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Cristiano Alves da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n125 - 0106400-11.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Walber dos Santos Rocha ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ).\r\n\r\n126 - 0112300-97.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DURVALINO FRANCO MELLO ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Agravado: NAVEGACAO MANSUR SA ( Adv. Fabio Cesar Borges Cives RJ 119047 D ).\r\n\r\n127 - 0124800-73.1991.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: VIVALDO DIOGO (ESPÓLIO DE), SUELI DOS SANTOS FRUTUOSO, Antonio Barbosa Martins, CHURRASCARIA MOUSINHO LTDA(SUCESSORA) ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n128 - 0125900-59.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: JOAO BATISTA TEIXEIRA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n129 - 0130000-27.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Lícius de Sá Freire ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n130 - 0132600-30.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roque dos Santos Sousa Filho ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n131 - 0132700-25.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n132 - 0132800-77.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n133 - 0138300-44.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Luiz de Oliveira ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Jose Luiz de Oliveira ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n134 - 0138300-75.2005.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: Olguin Construtora Ltda., Anisio Neves ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ).\r\n\r\n135 - 0139400-38.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maxwell Davi da Costa ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Rexam Beverage Can South America S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), GM Costa Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Laginha do Nascimento RJ 148193 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n136 - 0140600-85.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), EDSON LEANDRO GOMES ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n137 - 0149900-19.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Adilson Souza Codeceira ( Adv. Nilton Lafuente DF 16858 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n138 - 0150400-45.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Lauri Estevao de Souza ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Jorge Luis Lemos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda..\r\n\r\n139 - 0152100-52.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Rejane Iglesias de Assis Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Rejane Iglesias de Assis Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n140 - 0152500-95.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MAURICIO GUIMARAES BODOYRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n141 - 0153100-63.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GENALDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ) - Agravado: CAFE E BAR CANTINHO DA TIA ANGELA LTDA.\r\n\r\n142 - 0156400-92.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), RUY SERGIO LACERDA GERMELLO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n143 - 0166100-53.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n144 - 0166300-25.1997.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A) ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ) - Agravado: MARIO PEDRO CRUZ PINTO ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n145 - 0169600-45.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Kátia Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Kátia Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n146 - 0170800-33.2002.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n147 - 0172800-25.2004.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FABIO DE ALMEIDA FONTES ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Agravado: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ), COMERCIAL PENTAX LTDA ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ), ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Deisimar Batista dos Reis RJ 159495 D ).\r\n\r\n148 - 0178700-04.2009.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Nazareth Rodrigues Campos ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n149 - 0181600-48.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ) - Recorrido: Bianca Swan de Beauclair ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ).\r\n\r\n150 - 0186100-46.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ivan Sales de Oliveira ( Adv. Rogildo Ramos Veiga RJ 127696 D ).\r\n\r\n151 - 0190800-65.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Irmandade de São Vicente de Paulo ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: José Carlos Brasil Junior ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n152 - 0213400-04.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Espólio de Odilon Araújo da Costa N/P ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ), Gilmar Brandão Correa ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ) - Recorrido: Gilmar Brandão Correa ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), ADG. Comercio de Metais e Ferragens Ltda ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), Espólio de Odilon Araújo da Costa N/P ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ).\r\n\r\n153 - 0225000-17.1999.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ 1428 B ) - Agravado: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), FICHER SEGURANCA LTDA ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ).\r\n\r\n154 - 0274800-02.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Socorro Costa Ltda ( Adv. Joao Vieira Nunes Neto RJ 29660 D ), Josafa de Jesus de Souza Nunes ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ) - Recorrido: Socorro Costa Ltda ( Adv. Joao Vieira Nunes Neto RJ 29660 D ), Josafa de Jesus de Souza Nunes ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n155 - 0301200-37.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Daniel Benasayag Birmann ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Agravado: Guilherme de Freitas Marinho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.03.2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de março de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1460825"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001492-36.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Carlos Pinto Reis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Carlos Pinto Reis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. Negar provimento ao apelo da parte ré e dar provimento ao da parte autora para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do Sindicato assistente, à razão de 15% do valor devido à demandante, como se apurar em liquidação de sentença. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se inalterado o valor atribuído a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000812-61.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elaine Navarro Duarte ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000260-37.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Ferreira de Abreu ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, deferir ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça, rejeitar as arguições suscitadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a arguição de coisa julgada acolhida pelo r. Juízo, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para regular prosseguimento e julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001368-85.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Celso Roberto de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos, tudo na conformidade da fundamentação do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460443"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000051-38.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Raymundo Eleodoro dos Santos Filho ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Viação Penha Rio Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante RAYMUNDO ELEODORO DOS SANTOS FILHO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-22.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Bruno de Oliveira Ribeiro ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000953-04.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Embargado : Erlon Octavio Nugas Machado ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0001499-58.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Diogo Ramos dos Santos ( Jonathan Reis Barreiros RJ165068D ), - Recorrido : Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante DIOGO RAMOS DOS SANTOS para acrescer à condenação indenização por dano moral, no importe de R$ 1.500,00, nos termos da fundamentação. A referida parcela não constitui base de cálculo para contribuições fiscais e previdenciárias. Fixa-se em R$ 3.000,00 o valor da condenação. Custas pela ré, R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0001500-92.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Adail das Flores Soares ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante ao divisor. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0001695-56.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das contribuições sindicais alusivas aos exercícios de 2007 e 2010. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001696-41.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001822-19.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : J M R Com Engenharia e Construções Ltda. ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - Embargado : Angelo Máximo Morete Pinto ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada, impondo-lhe multa no importe de 1% (um por cento) do valor da causa. Ajustar para R$ 20.210,00 e R$ 410,64 os valores inicialmente fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001910-05.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : João Felipe de Almeida Rangel ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo reclamante, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o adicional das horas itinere em 50%.Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante o provimento parcial, porquanto ilíquida a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0036000-03.2009.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Agravado : Paulo Fernando Ferreira de Andrade ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, nos termos da fundamentação. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes acompanhou o Relator com divergência de fundamento. Presente a Dra. Fátima Gaspar Moutinho.\r\n\r\nProcesso: 0042800-35.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : AMARO VIANA FILHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição quanto ao tópico ENCARGOS SOCIAIS (fls. 302/303), em face do trânsito em julgado da matéria. Rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de valores e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Rosângela Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Elói João Prade ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0127600-89.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, DAR PROVIMENTO ao recurso, para, em relação aos substituídos Celso Lourenço Gonçalves, Julio Cesar da Silva Fernandes, Sebastião Jorge Dias e Manoel Rubens Antonio Raymundo, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. IV, do CPC, e, em relação aos demais substituídos, julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo sindicato-autor, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, DAR PROVIMENTO ao apelo e julgar improcedente a pretensão autoral, com reversão de custas já fixadas, cujo valor fica mantido.\r\n\r\nProcesso: 0149700-89.2004.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : AMADO DE AZEVEDO FILHO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator com divergência de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0168600-69.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido. Prejudicado o exame das demais matérias destacadas no recurso ordinário interposto pela reclamada, inclusive o recurso ordinário interposto pelo sindicato-autor. Custas, em reversão, pelo autor, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 50.000,00 (fls. 10).\r\n\r\nProcesso: 0222000-67.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Barbara de Castro Vieira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Apoio Conservas e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460156"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ministério Público da União ( Procuradoria ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 425/432, porquanto não comprovados os requisitos da Súmula nº 08, do c. TST. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460765"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0222000-67.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRcdo: Barbara de Castro Vieira, Apoio Conservas e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservas e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 163/167, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460172"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001117-17.2012.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nAgdo: Marinete dos Santos Silva , Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comerciais e Industriais Ltda - COOPERAUDI, Cooperativa de Profissionais de Apoio às Áreas Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Profissionais de Apoio às Áreas Comercial e Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.62/63, no prazo de 8 (oito dias).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460603"
                            ],
                            "1460618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0064000-54.2006.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Teresinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nEbgdo: Monica Silva Goni, Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. - Studio de Beleza Fio Reto, Patricia Martins Coelho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Monica Silva Goni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 223/224, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Ayres de Freitas da Silva, União Federal \r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal , Patricia Ayres de Freitas da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 310/316, no prazo de 8 (oito dias).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1460289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0208300-56.1999.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Isaac Santos Credmann\r\n\r\nAgdo: OLAVO ALVES DE SOUZA, REI DOS SORVETES LTDA ME, ANTONIO WILTON ARAUJO PAIVA (SOCIO), FRANCISCO EVALDO RODRIGUES BRAGA (SOCIO), VALMY LOPES DE MORAES (SOCIO), JOSÉ EVANGELISTA S.CAMELO -Sócio, ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do(a) Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301, e, facultativamente, apresentar contraminuta ao recurso de fls. 247/253, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1460721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Luiz Antônio Pinheiro de Azevedo ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial de R$ 782,93, no período de 1º de janeiro de 2010 a01.11.2010, de forma proporcional o tempo trabalhado, nos termos da OJ nº 358 da SDI-I, do C.TST, devendo as mesmas compor a base de cálculo do aviso prévio, décimo terceiro salário,férias acrescidas do terço constitucional; adicional noturno, FGTS e multa de 40%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013., Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1460721"
                            ],
                            "1460857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Reginaldo de Oliveira Geraldo ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - Recorrido : Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. ( Neide Ribeiro do Amaral RJ53214D ), Globex Utilidades S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a coisa julgada reconhecida em primeiro grau, em relação ao suposto labor prestado de 02.05.2008 a 30.06.2009, e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamento dos pedidos como entender de direito, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Aeróleo Táxi Aéreo S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : Paulo Roberto Sondermann Lima ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Silvio Henriques de Lira ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156200-17.2007.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Club Med Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Talento World Consultoria Empresarial Ltda ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), Maria de Fatima Constant Cassara ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a atualização monetária da multa processual deve se dar a partir da data da sentença, quando foi fixada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114400-53.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Edimea Teixeira Vasconcelos ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : MV Vimar Instituto de Depilação para Tratamento de Beleza Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Carla Cristiane de Souza ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Aplicar a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexandre da Silva Marçana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Alexandre da Silva Marçana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para determinar que os reflexos das horas extras incidam em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% e repouso semanal remunerado e não primeiramente em RSR e, com estes, nas demais parcelas; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar sejam consideradas como extras as horas excedentes da quadragésima semanal, utilizando-se para o cálculo das extraordinárias o divisor 200, consoante dispõe a Súmula 431 do C. TST; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Mantido o valor da condenação. Vencidos os Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao vínculo de emprego do reclamante com a Telemar.\r\n\r\nProcesso: 0099700-96.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Viação Andorinha Ltda., sucessora de Viação Santa Sofia S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ceir Dias Cruz ( Eliana Santos de Goes RJ88669D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petiç¿o interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000246-26.2010.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Romulo Roberto de Almeida Souza ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - Embargado : Ultra Link Telecomunicações Ltda ( Adriana Rangel RJ107539D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000372-73.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Jacaré do Marvi Hortigranjeiros Ltda. ME ( Felipe Garcia Inojosa RJ142252D ), - Embargado : Hamilton Barroso Meneses ( João Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000704-57.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Valmir Ribeiro de Moraes ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001546-10.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Condomínio do Hotel Vieira Souto ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - Recorrido : Veronica Castro de Lima ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamada por deserto, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : João Pereira de Oliveira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Garagem Ribeiro Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Por fim, colhe-se a oportunidade para recomendar às partes que se abstenham de manejar de forma indevida os embargos declaratórios (que somente são cabíveis em caso de omissão, contradição e obscuridade), sob pena de imposição de multa, nos termos da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001457-43.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Janeide Feitoza de Vasconcelos Aquino ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada reconhecida em primeiro grau e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamento do pedido como entender de direito, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001146-06.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Renato Borges ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1460857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1460297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110400-27.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D) - Recorrido: Sérgio Calabria de Oliveira Santos (Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1460297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1460641": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001105-44.2012.5.01.0032 - AIAP\r\n\r\nAgte: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Agdo: ADEMAR ANTONIO BOSCATO, Agdo: AMILTON PENEDO DA SILVA , Agdo: MAGNA GUIA BARROSO, Agdo: ROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONY RODRIGUES PEREIRA, Agdo VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento do Agravo de Instrumento, conforme decisão monocrática de fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2013.5.01.0067 - AIAP\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Olivetti Riguetti [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivaldo Simiao da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lucia Helena Olivetti Riguetti, Agdo Vivaldo Simiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento do Agravo de Instrumento, conforme decisão monocrática de fls. 14/16. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1459715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091900-67.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ricardo S. Peixoto ME - Salão New Richard ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), Elissandra Gomes Cravo ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, para julgar improcedente o pedido ao \"reconhecimento do vínculo empregatício\", exonerando-o de pagar, à reclamante, qualquer parcela de natureza trabalhista, pelo período em discussão, e, de igual sorte, a indenização por danos morais fixada pelo d. Juízo de origem. Fica prejudicado o julgamento do mérito do recurso ordinário interposto pela reclamante (pelo qual a trabalhadora pretenderia lhe fosse reconhecido o direito a horas extras), em face do que decidido, em relação ao apelo do reclamado. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas não se determina que a reclamante reembolse ao reclamado o valor das custas judiciais recolhidas em preparo ao seu recurso ordinário, pelo direito à gratuidade de justiça que a ela foi reconhecido no primeiro grau de jurisdição, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001076-56.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Super Mercado Zona Sul ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Rita de Cássia Hortêncio da Silva ( Agenor Santana da Silva RJ142720D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, no que concerne à \"condenação ao pagamento do piso da categoria relativa à norma coletiva colacionada pelo recorrido\" (sic), e, quanto ao mais, dele conhecer, dando-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de \"indenização compensatória do dano moral\" à reclamante. Daí resulta a improcedência in totum do pedido formulado pela reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas não se determina que a reclamante reembolse ao reclamado o valor das custas recolhidas em preparo ao seu recurso ordinário, pelo direito à gratuidade de justiça a ela reconhecida no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0143600-92.1996.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : LOURENCO PEREIRA NETO ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Allan Gomes dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001001-74.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Beatriz Ramos de Carvalho ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, anulando a r. sentença proferida em 20.09.2012, determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que o d. Juízo de origem conceda, à trabalhadora, oportunidade para requerer o que entender de direito, visando ao prosseguimento da causa. Desde logo consigna-se, porém, que não se admitirá a citação do reclamado por edital, até que se esgotem todas as tentativas para localizá-lo ou aos seus sócios. Para tanto, a reclamante deverá diligenciar na obtenção dos atos constitutivos do reclamado, a partir dos quais será possível identificar os seus sócios. Se a reclamante aguardou mais de dois anos para vir em busca da tutela jurisdicional, ela não poderá queixar-se de eventual demora na localização do reclamado ou de seus sócios. E no que se refere ao pedido à \"entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego, ou em caso de omissão por parte da ré, seja expedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho para habilitação junto ao referido benefício\", deverá a reclamante, ainda que revel o reclamado, fazer prova de que, após o término do contrato de trabalho que os vinculava, não haveria obstáculo a essa \"habilitação\" Adota-se tal procedimento porque o programa do seguro-desemprego é mantido com recursos públicos, que devem ser preservados, com ressalva de entendimento da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho de que não seria possível ditar o procedimento a ser adotado pelo Juízo de 1º grau em relação ao seguro- desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000653-21.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jandiara da Silva Magalhães ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.1991.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : DENIR PAULINO DA SILVA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, anular a decisão que, em data que se desconhece, rejeita os seus embargos de declaração (v. fls. 1.823/1.823 vº), determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que outra (decisão) seja proferida, examinando, com a necessária especificidade, em seu mérito, todas as questões objeto dos embargos de declaração. Com isso, fica prejudicado o julgamento do restante do agravo de petição interposto pelo autor, e assim também o julgamento do agravo de petição apresentado pelo réu. Por óbvio que após o d. Juízo de origem julgar os embargos de declaração opostos pelo reclamante em 07.05.2012 (v. peça de fls. 1.812/1.819), a este último e também ao reclamado abrir-se-á a possibilidade de ingressar com recurso - agravo de petição - na defesa de seus respectivos interesses.\r\n\r\nProcesso: 0000793-02.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Espaço Cultural Dom Pixote ( Fabiane Aparecida Zahra RJ125784D ), - Recorrido : Viviane Kuntze Tavares ( Renata Dabés Moreira de Carvalho RJ160584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, Espaço Cultural Dom Pixote, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para, reformando a r. sentença proferida em 22.10.2010, julgar improcedente o pedido ao \"reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª reclamada ...\", exonerando-o de pagar, à reclamante, qualquer parcela de natureza trabalhista, pelo período em discussão. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas não se determina que a reclamante reembolse ao primeiro reclamado o valor das custas recolhidas em preparo ao seu recurso ordinário, pelo direito à gratuidade de justiça reconhecido à trabalhadora no primeiro grau de jurisdição, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Antonia da Rocha Felipe ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, IBI Promotora de Vendas Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : JAYME MESQUITA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jayme Mesquita, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109200-46.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Francirleidi Fabiana Marvila Simões ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Recorrido : Coopermizo Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e dele se aproveitar para, de ofício, anular todos os atos praticados nestes autos desde 05.03.2009, quando foi determinada \"a citação da reclamada por edital\" (v. ata de fls. 17), incluindo, portanto, a r. sentença que veio a ser proferida em 22.03.2010. Com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, o d. Juízo de origem deverá providenciar os atos constitutivos da reclamada (por consulta à Junta Comercial ou ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas), visando à sua localização - por si própria ou por algum de seus sócios cooperativados. Determina-se que o d. Juízo de origem providencie os atos constitutivos da reclamada, na medida em que foi reconhecido à reclamante o direito à gratuidade de justiça (v. Fls. 21). Somente após esgotarem-se as tentativas para se localizar a reclamada será possível fazer a citação por edital.\r\n\r\nProcesso: 0190400-98.1991.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGICEIA CASSIANA (INVENTARIANTE ESPOLIO LUIZ AUGUSTO S.ESPIRITO SANT ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0114600-57.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CITY CORRETORA DE CAMBIO E DE VALORES MOB LTDA ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2000.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : HELIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001080-95.2012.5.01.0043 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001266-29.2012.5.01.0008 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia De Transportes Sobre Trilhos Do Estado Do Rio De Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : PAULO PIRES DA LUZ ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0133600-70.2007.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Whirlpool S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Fabio Julio da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Whirlpool S.A., mas a eles negar provimento. E por considerar a segunda reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que se arbitra no equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução. Possível, ao reclamante, a imediata execução do valor relativo à condenação agora imposta à segunda reclamada, por decorrer de questão processual, que em nada se refere à responsabilidade subsidiária atribuída à empresa, no processo de conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0065400-68.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), FAULHABER ENGENHARIA LIMITADA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Faulhaber Engenharia Ltda, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, mas apenas para, reformando a r. decisão exarada em 06.02.2012, determinar que \"os juros e a multa moratória [sobre contribuições previdenciárias] incidam a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença\", \"consoante o disposto no caput do artigo 276 do Decreto nº 3048/99\", ou seja, a partir de 02.06.2003 (v. fls. 278), vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal apenas quanto ao tema \"aviso prévio\", e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Adreléia Calixto da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0166700-44.2006.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0222700-28.1997.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ricardo Cezar de Souza Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para...\r\n\r\nProcesso: 0217100-40.1993.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AROUCA BARRA CLUBE ( Erik Gustavo de Sousa Stofanelli RJ103698D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0173600-41.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Sulimar dos Santos ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E atendendo ao que requer a reclamante, em contra-minuta, considerar manifestamente protelatórios os embargos à execução opostos pela reclamada em 03.03.2011 (v. peça de fls. 197/198), e assim também o agravo de petição sob exame. Por isso, condena-se a reclamada a pagar, à reclamante, multa que se arbitra desde logo no equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução - sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo. A condenação que agora se impõe à reclamada encontra expresso amparo em lei (arts. 600, 601 e 746 do CPC), e se destina, inclusive em caráter \"pedagógico\", a orientá-la para que não mais proceda como o fez nestes autos. Fica ciente a reclamada, porém, de que não há limite, em lei, para as condenações por litigância de má-fé ou pela prática de atos atentatórios à dignidade da justiça. Cada ato do réu/devedor que se enquadre em alguma das hipóteses previstas nos arts. 17 e 600 do CPC atrai penalidade específica. \r\n\r\nProcesso: 0095500-89.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Advocacia Geral da União ), - Recorrido : Magali da Cunha Corrreia ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000110-49.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Leandro Assumpção Valentim ( Jose Carlos dos Santos RJ145082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1459715"
                            ],
                            "1459957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : MASSA FALIDA de Viação Aérea Rio-Grandense ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - Agravado : Ney Carlos Lovato ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense S.A.), e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E por considerar que a primeira reclamada incorre na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, tanto que \"se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos\" (art. 600, inciso II, do CPC), condená-la a pagar, ao reclamante, multa que se arbitra, desde logo, em 20% do valor atualizado do débito em execução (sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo). Fica ciente a primeira reclamada de que não há limite, em lei, para as condenações pela prática de atos atentatórios à dignidade da justiça. Cada ato do devedor que se enquadre em alguma das hipóteses do art. 600 do CPC, justifica que a ele se aplique penalidade específica (como autorizado pelo art. 601). A condenação pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça se impõe apenas à primeira reclamada, por sua lamentável conduta neste processo, não se estendendo ao segundo réu. Os valores devidos ao reclamante pela condenação agora imposta à reclamada não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1459957"
                            ],
                            "1460032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001001-74.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz Ramos de Carvalho\r\n\r\nRcdo: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 5 de março de 2013 (acórdão de fl. 34/36): \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\".\r\n\r\nProcesso: 0109200-46.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Francirleidi Fabiana Marvila Simões\r\n\r\nRcdo: Coopermizo Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopermizo Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 5 de março de 2013 (acórdão de fl. 33/35): \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e dele se aproveitar para, de ofício, anular todos os atos praticados nestes autos desde 05.03.2009...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000442-42.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antônio Paulo Mendo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antônio Paulo Mendo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos recursos da Primeira e Segunda Rés, em relação aos tópicos \"Do custeio\" e \"Do aporte\", por falta de interesse recursal e em relação aos demais pontos conhecer dos recursos. Rejeitam-se as preliminares. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento aos recursos das Rés para improcedente a aplicabilidade dos novos níveis salariais previstos no PCAC - 2007 ao Autor. E, por maioria, dar provimento ao recurso do Autor para: a) afastar do pagamento das diferenças salariais devidas à título de suplementação de aposentadoria, ao Autor, o teto previsto para o salário-real-de-benefício; b) afastar da condenação quaisquer deduções sobre as diferenças salariais a serem recebidas pelo Autor, a título de suplementação de aposentadoria, como forma de custeio do plano atuarial da PETROS. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados,vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em todos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001065-31.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Nilton Romano dos Santos ( Vinicius Barata Rijo RJ151222D ), - Agravado : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Merck do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a esta Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0121900-25.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Paulo Aguiar Ferreira ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Empresa e Suporte Organizacao e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000444-69.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Jussara Pereira da Silva ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para: a) condenar a Ré ao pagamento de diferenças de adicional noturno considerando o percentual de 35%, nos termos dos instrumentos normativos da categoria dos bancários; b) condenar a Ré ao ressarcimento das custas; c) condenar a Ré ao pagamento do intervalo intrajornada à razão de uma hora com o adicional de 50%; d) julgar procedente o pedido de pagamento do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, com o adicional de 50%; e) excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e a indenização de 20% consagrada no art. 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : Denis dos Santos Bahia ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para esclarecer que o provimento do recurso ordinário da Ré foi parcial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Rodrigo de Oliveira Rocha ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para que se exclua, da parte dispositiva do acórdão, a condenação da Ré ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000661-78.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Amauri de Araújo Marques ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para reconhecer a tempestividade do recurso ordinário interposto pelo Autor, o qual deverá retornar a esta Relatora para apreciação.\r\n\r\nProcesso: 0140000-21.2006.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Alcemir Dias de Oliveira ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Alcemir Dias de Oliveira ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos da Ré, com efeitos modificativos, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 17 de agosto de 2001 e rejeitar os embargos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itau S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Luiz Fernando Silva de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000070-31.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Techint S.A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Luiz Antonio Alves da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para que passe a constar do dispositivo do acórdão o parcial provimento dos recursos das Rés também para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000785-03.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Carlos Augusto da Silva Dias ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000649-94.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marcos Cardozo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Universo Promoções e Vendas Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Nova Coop1 Cooperativa de Vendedores de Planos de Saúde e Odontológico Ltda. ( Marco Aurelio de Azevedo Haffner RJ99106D ), Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. ( Fernando Miranda dos Santos RJ76846D ), Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação, parar dar provimento ao recurso quanto ao tópico reflexos dos repousos, para que repercutam sobre aviso prévio, multa do art. 477, § 8º da CLT, férias, 13º salários e FGTS, mais a multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Thamiris Miranda de Melo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Thamiris Miranda de Melo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação JudicialIbi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos das Rés, sem efeitos modificativos, para, analisando o pedido de suspensão da expedição de ofícios para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, para fins de investigação de suposto crime de perjúrio em juízo, negar-lhe provimento. E, por unanimidade, acolher os embargos da Autora, sem efeitos modificativos, para: a) sanar o erro material, com base no art. 897-A, parágrafo único, da CLT, fazendo constar da decisão, ao invés de \"auxílio-alimentação\", a verba \"auxílio-refeição\"; b) prestar esclarecimentos, estabelecendo que os cálculos dos valores devidos à título de horas extras deverão observar o Divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ronaldo da Silva Sabino ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos e: a) não conhecer o requerimento de aplicação da OJ 394 do TST, por falta de interesse recursal; b) negar provimento ao requerimento de aplicação da Sumula 340 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460205"
                            ],
                            "1460206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Embargado : Sergio de Oliveira Pacheco ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, fixando as custas em R$ 160,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, R$ 8.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001276-58.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. ( William Sidney Suleibe SP166636D ), - Recorrido : André Silva de Melo ( Estevao da Silva Ribeiro RJ86850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento,.\r\n\r\nProcesso: 0000024-93.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ober S.A. Industria e Comércio ( Roberto Scoriza SP64633D ), - Recorrido : Rodolfo da Silva Moreira ( Waldir da Silva Fonseca RJ157754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460206"
                            ],
                            "1460444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000168-27.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Isy Benjamin ( Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo Isy Benjamin ( Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o do Autor quanto aos honorários e o da Ré, quanto à prescrição bienal e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de estorno de comissões e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para determinar: a) que a jornada de trabalho seja considerada de 07h às 19h30; b) o pagamento total do intervalo intrajornada reduzido; c) o pagamento do adicional de sobreaviso em todos os finais de semana, de 09h às 18h; d) a repercussão da parcela prêmio sobre o repouso semanal remunerado no período anterior a julho de 2006, observada a prescrição já declarada em 1ª instância; e) que seja pago ao Autor, por mês, indenização relativa ao uso do combustível, correspondente a meio salário mínimo mensal no período imprescrito. Declara-se que o valor relativo ao uso do combustível tem natureza indenizatória. Atribui-se à condenação o valor de R$ 35.000,00, com custas de R$ 700,00, pela Ré. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra e, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000412-82.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jose Paulo Pacheco Marques ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Raquel Martins Freitas RJ122929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de horas extras prestadas até setembro de 2008, com adicional de 50%, excluídas as parcelas prescritas, considerando-se como tais as excedentes a seis em cada dia, as quais repercutirão sobre sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio; b) julgar procedente o pedido de horas extras relativas ao intervalo para refeição suprimido, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio; c) julgar procedente o pedido de multa do art. 477 da CLT; d) julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, na razão de 15% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 30.000,00 e fixando-se as custas em R$ 600,00, pela Ré. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nProcesso: 0094000-84.2005.5.01.0059 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Agravado : Felipe Conceicao Magalhaes ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Cooperativa de Trabalhos Profissionais de Informatica Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0103800-98.1998.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Marcelo de Oliveira Ramos RJ70194D ), - Agravado : ARIVALDO MENEZES PASSOS ( Jane Maria de Souza RJ41446D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade e por não delimitados os valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Hélio Corrêa da Silva Medeiros ( Danuza Labanca Brandão Visintainer RJ147212D ), - Recorrido : Hélio Corrêa da Silva Medeiros ( Danuza Labanca Brandão Visintainer RJ147212D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0143200-89.2003.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FLAVIO MARQUES CARNEIRO ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a) a base de cálculo adicionar de insalubridade seja o salário mínimo e b) reduzir a condenação ao pagamento das horas extras, adotando-se a jornada de segunda a sexta, das 8h às 19h e dois sábados e dois domingos por mês das 8h às 17h, sempre com intervalo de uma hora. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1460444"
                            ],
                            "1460224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0121900-25.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Aguiar Ferreira\r\n\r\nEbgdo: Empresa e Suporte Organizacao e Servicos Ltda., COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa e Suporte Organizacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.186/188: ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460224"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1459810": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2007.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonio Rodrigues Barros ( Claudineia Lage RJ62670D ), Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000746-97.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge FariaS Alonso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prejudicial de mérito, arguida pela reclamada para, reformando a sentença, declarar a prescrição total, extinguindo o feito nos termos do CPC 269, IV, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT. Custas de R$ 100,00, pelo autor, das quais está dispensado (fls. 62/63).\r\n\r\nProcesso: 0000677-52.2012.5.01.0003 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Katia Leite de Oliveira ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000766-36.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Sirlene Cristina da Conceição ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-24.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir, arguidas pela 2ª reclamada (PETROS) e acolher a preliminar de inexistência de litispendência, arguida pelo autor, para afastar a litispendência declarada pelo magistrado a quo, declarando nula a decisão monocrática e determinando a suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo 0117000.74.2009.5.01.0059, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Esteve presente a Dra. Luciana Benevides Schueler, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0011000-04.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Eba Publicidade e Propaganda Ltda. E Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. N/P MARC ALAIN FRANÇOINS GOUYOU BEAUCHAMPS (SÓCIO) - Embargado : Eba Publicidade e Propaganda Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Eba Publicidade e Propaganda Ltda. E Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. N/P IMAGEM FILMES DISTRIBUIDORA LTDA (SÓCIA)Danilo de Abreu Almeida ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), Eba Publicidade e Propaganda Ltda. E Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. N/P MAUI PARTICIPAÇÕES LTDA (SÓCIO)Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. N/P BRUNO WAINER (SÓCIO) - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, conforme o teor do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001572-79.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001571-94.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Rosana Catarina Soares da Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a irregularidade na sua formação, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2009.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Editora Gráfica Universal Ltda. ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), - Agravado : Victor Hugo Bastos Guerra ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-63.2003.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão havida no acórdão, atribuindo-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001224-83.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Leonardo de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Leonardo de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do Recurso Ordinário da 1ª ré Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., por irregularidade na representação processual; conhecer, entretanto, dos demais recursos para rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao apelo do 2º réu (Banco Santander) para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) gratificação semestral; b) requalificação Profissional; c) auxílio creche/babá; e d) adicional por tempo de serviço. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001012-43.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Paulo Fernando Silva da Costa Junior ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e indeferir a antecipação dos efeitos da tutela. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000327-26.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Reback Cava ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, mantendo o marco prescricional definido na sentença, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencdida a Relatora que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edson Carlos Laurindo ( Mariza Augusto Mendonca RJ87517D ), Premium Rio Veiculos Ltda. ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), - Recorrido : Premium Rio Veiculos Ltda. ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), Edson Carlos Laurindo ( Mariza Augusto Mendonca RJ87517D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré para afastar da condenação o pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : WAGNER NOGUEIRA DA SILVA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), COOPERATIVA PRODUCOP LTDA ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), CRIATIVA COBRANCA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular apreciação dos embargos à execução opostos às fls. 271/291, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079800-89.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Fernando Andre da Rocha Salles ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para o refazimento dos cálculos a fim de que sejam excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021200-28.2002.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de tempestividade da petição de fls. 747/748, arguida pelo agravante e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para determinar a contagem dos juros da mora relativos ao período compreendido entre a data do depósito de fls. 679 (01.03.2010) e a expedição do alvará de fls. 745 (11.05.2012), observando-se o levantamento parcial em 09.07.2010 (fls. 697), nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136900-64.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Francisco Carlos de Almeida Alves ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-76.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Roberto Ezequiel da Costa ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. ( Carla Quintino Murakoshi SP169603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043500-10.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Ana Maria David Henriques Rodrigues ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as indenizações para reparação de dano moral e assédio moral, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000254-61.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Sônia da Fonseca Arújo ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109300-85.2002.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para complementar a fundamentação do acórdão embargado, mantendo inalteradas suas conclusões, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000499-22.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Teresa Cristina Carneiro Pereira ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; acolher a preliminar para, reformando a sentença, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111200-95.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), Jorge Luiz Grotera da Silva ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para afastar a condenação da 2ª Ré ao pagamento de indenização para reparação de danos morais e das custas, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Marcio Soares ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Recorrido : Buzios Internacional Apart Hotel ( Carlos de Almeida Felix RJ63924D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com adicional de 60%(conforme cláusula 4ª da CCT juntada às fls. 28) e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), nas férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT), nos 13º salário (S. 45, TST), FGTS + 40% (S. 63, TST) e nas verbas rescisórias deferidas por decisão transitada em julgado no processo nº 1767/03, fixando-se a jornada das 9h às 19h, de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal e 1 hora de intervalo intrajornada, e de 9h às 22h de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal e 1 hora de intervalo intrajornada, nos meses de janeiro, fevereiro, março e julho, na forma da fundamentação supra, julgando-se procedentes os pedidos contidos nas alíneas ¿b¿, ¿c¿, ¿d¿ e ¿e¿ do libelo, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pela ré. Esteve presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1459810"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-58.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Wilson Roberto Morgado ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar que seja deduzido do salário base do autor o percentual de 6% (seis por cento), referente ao vale transporte dos meses de abril e maio de 2010. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001026-93.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aline Cristina Braga ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Recorrido : Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D), Editora Plug in Play Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Editora OEM de Niteroi Informáica Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001035-71.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Agostinho Prestes Nogueira Lima ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Vp Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Agostinho Prestes Nogueira Lima ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Vp Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes.; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e de nulidade da r. decisão a quo, decorrente de julgamento extra petita, arguida pela primeira ré (VP Serviços Terceirizados Ltda.) e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer o exercício da advocacia para a segunda ré (CEDAE), apesar de ter sido contratado pela primeira ré (VP) e deferir os pedidos contidos nas alíneas “l” e “m” da inicial e as horas extras a partir da 5ª (quinta) hora diária, nos termos do que dispõe o caput do artigo 20 da Lei nº 8.906/94, observada a jornada de trabalho apontada na inicial; conceder parcial provimento ao recurso da segunda ré (CEDAE) para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras no cálculo dos repousos semanais remunerados, para efeito de cálculo dos depósitos do FGTS; e negar provimento ao recurso da primeira ré VP, com valores a serem apurados em liquidação. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o novo valor fixado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001385-19.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Denise Machado de Andrade ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Denise Machado de Andrade; acolher a preliminar de cerceio de defesa, declarar a nulidade da r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, possibilitando a produção da prova testemunhal pretendida pela autora e prolatada nova decisão, como entender de direito. Esteve presente o Dr. Olimpio Lyrio Neto, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vanusa de Souza Farias ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Vanusa de Souza Farias e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Rapahel Marques Paixão, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001479-67.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luciano Ribeiro Machado ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - Recorrido : BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Luciano Ribeiro Machado, rejeitar a preliminar de irregularidade da carta de preposição e de inexistência de instrumento de mandato hábil outorgado à patrona da ré e, mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antônio da Silva Coelho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001576-94.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Maria Geracina de Assis Dias ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0095400-53.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Paulo Roberto Rosado Machado ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, arguida pelo autor; conhecer do recurso interposto pela ré; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, o pagamento da indenização por dano estético e fixar a data limite para pagamento do pensionamento deferido pela r. sentença recorrida o dia 9 de dezembro de 2026, data em que o autor completará 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1460712"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029400-07.2003.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), JOSE GONCALVES LOPES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), JOSE GONCALVES LOPES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, os acolher parcialmente, sendo os do réu apenas para esclarecer que a apuração das comissões deve observar os mesmos percentuais que eram efetivamente praticados pelo embargante, para pagamento ao autor das comissões devidas para cada um dos produtos por ele comercializados, e aos do acionante, para deferir os reflexos das gratificações ajustadas, tal como pretendido, passando a constar da fundamentação do v. acórdão embargado o texto acima, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0042500-56.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Leila Fuli Caetano ( Joao Tancredo RJ61838D ), Ruan Fuli Machado ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Servicos Maritimos Continental S/A ( Gualter Scheles Junior RJ93212D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1460862"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001026-93.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Cristina Braga\r\n\r\nRcdo: Editora Plug in Play Ltda, Editora OEM de Niteroi Informáica Ltda, Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Editora OEM de Niteroi Informáica Ltda. e Editora Plug in Play Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 266/269: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1460713"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Igor Barenboim [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gloria Léa Khodari [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Antonio Condorelli [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Agdo: Jair Marchesini [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Antônio Carlos Duarte Moraes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Agdo: BARENBOIM S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Agdo: Pedro Barenboim [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Duarte Moraes , Agdo Antonio Condorelli, Agdo BARENBOIM S.A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377: À Contraminuta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460714"
                            ],
                            "1460715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Igor Barenboim\r\n\r\nAgdo: Gloria Léa Khodari, Antonio Condorelli, Jair Marchesini, Antônio Carlos Duarte Moraes , BARENBOIM S.A , Pedro Barenboim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gloria Léa Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377: À Contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1458468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000182-69.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Translemes Transportadora S.A. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eraldo Vieira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-06.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Leidiane Maria Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcdo: Leidiane Maria Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leidiane Maria Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 190: \"Indefiro o requerimento apresentado pela parte autora por falta de amparo legal. A Presidência deste Egrégio Tribunal suspendeu o expediente nos órgãos instalados no Município do Rio de Janeiro no dia 08.02 do corrente (Ato 21/2013 da Presidência do TRT da 1ª Região - publicado no Diário Oficial de 01.02.2013), importando que o início do prazo somente ocorreu em 14.02.2013 (5ª f.), restando prejudicadas as alegações de fls. 189. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1458468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1460578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam da Paz Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, em 10 dias, tendo em vista que a reclamante apresentou, junto às contrarrazões, cópia da exordial da ação anteriormente ajuizada, a fim de comprovar a interrupção da prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1460578"
                            ],
                            "1460541": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000872-22.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: BRF BRASIL FOODS S/A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário José Olimpio [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BRF BRASIL FOODS S/A., Mário José Olimpio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1460541"
                            ],
                            "1460704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Dig Digitação Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ), Maria de Fátima Souza Muller ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0011 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Lucia Helena Vicentina Tanus ( Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravados : Nelson de Matos Pereira, Bamby s Supermercados Ltda. e Olavo de Souza Cruz - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000518-47.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Alexandre Batista de Souza - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Simone Silva de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ), Banco Ibi S.A. Banco Mútiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Suesc Sociedade Unificada Ensino Superior Cultural ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, condenar as rés no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo a segunda e a terceira reclamadas, subsidiariamente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Sem Advogado Nos Autos ), Josué Adriano Ramos ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089900-63.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio GrandenseRicardo Carvalho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VDB Investimentos S.A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Ricardo Carvalho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio GrandenseVRG Linhas Aéreas S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade/maioria, CONHECER dos recursos de Viação Aérea Riograndense e do autor; REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria arguida por VRG e GOL em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista na cláusula 60 da Convenção Coletiva 2005/2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1460704"
                            ],
                            "1460716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva \r\n\r\nEdital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0011 - AIAP\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nAgdo: Bamby s Supermercados Ltda., Nelson de Matos Pereira, Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bamby s Supermercados Ltda., Nelson de Matos Pereira, Olavo de Souza Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Souza Muller, Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1460716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1460149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0164100-31.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Instituto João Moreira Salles (Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a cobrança da multa e dos juros incidentes sobre a quota previdenciária, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1460149"
                            ],
                            "1460194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000514-20.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gilmar de Deus Bandeira Gomes ( Andre Luiz Moreira Pimentel RJ133864D ), - Recorrido : Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento dos valores correspondentes ao ticket-alimentação, no importe de R$ 8,00 por dia, e café da manhã, na base de R$ 2,00 diários, quanto aos meses de março, abril e maio de 2010. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0091800-67.2009.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Centro Comercial de Mury Ltda., Manuel da Costa Martins (Ibervan Melo RJ12866D ), -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Acar Comércio de Móveis, Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), - Recorrido : Simone Cardoso Andrade ( Lucio Arlei de Lima Melo RJ146416D ), Italínea Comércio de Móveis Ltda. - “por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000514-20.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar de Deus Bandeira Gomes\r\n\r\nRcdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento dos valores correspondentes ao ticket-alimentação, no importe de R$ 8,00 por dia, e café da manhã, na base de R$ 2,00 diários, quanto aos meses de março, abril e maio de 2010. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1460194"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-70.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: TRANSPORTES MOBILINE LTDA\r\n\r\nEgdo: Mobile Transporte de Moveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Egdo: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mobile Transporte de Moveis Ltda., Egdo Sergio de Amorim Amancio\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Abreu Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Abreu Santos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000496-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio das Chagas Rodrigues da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Palmares de Hotéis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Resort [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio das Chagas Rodrigues da Silva , Réu Cia Palmares de Hotéis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Resort \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143800-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Taconi Barcia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Taconi Barcia \r\n\r\nVista fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0059600-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Robaco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Robaco\r\n\r\nApresentar contraminuta de agravo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Mello de Oliveira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Mello de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logística Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 65.638,81, abatido o valor do depósito recursal, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0051200-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Oliveira da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-11.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção , Réu: Aurimar Geraco Garção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001012-11.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Monteiro Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Monteiro Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Conceição de Carvalho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Nogueira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 269, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio Leandro de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelio Leandro de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 124, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-81.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-32.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pires Alves Vieira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires Alves Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ACIOLI COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: William Paranhos Câmara (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ACIOLI COSTA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000244-85.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gonçalves [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Evaristo Moereira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Clinica Odontoface\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 398, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-53.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0065900-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso das Neves Leitao\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito do valor a ser ressarcido à reclamada, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisilaine Vieira da Rosa de Lira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrosiana Companhia Grafica e Editorial [Adv. Valéria de Paula Thomás de Oliveira (OAB: RJ 131919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisilaine Vieira da Rosa de Lira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Timóteo Alves Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Timóteo Alves Junior, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.858,77, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000549-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rufino [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Rufino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-94.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELCIO LTDA, Réu: RENATO SANTOS DA SILVEIRA, Réu: ROBERTO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com o nº de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0093000-60.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0162200-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Gomes [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-35.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA, Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 428 e pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000106-50.2013.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Messias Ambrosio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 05 dias com valor do crédito ofertado ao consignado, por meio de depósito judicial no Banco do Brasil ou CEF, além de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipótese de dispensa imotivada, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Atendidos, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000413-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silva de Deus [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Ind. Doc. e Alim. Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva de Deus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOPES SUDARIO [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PEÇANHA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LOPES SUDARIO\r\n\r\nVenha o reclamante com o nº de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0105600-45.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Belarmino da Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000219-09.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Gaspar Alves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros Didático Mello e Campos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Gaspar Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236100-64.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves (OAB: RJ 20730 - D)], Aut: 02\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA DE MENDONCA\r\n\r\nContraminutar o recurso interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006700-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE FARIA MENDES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada pela União, fls. 368/370, bem como para comprovar o depósito do valor ali indicado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-77.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER INTEGR POR PROF LIBER LTDA INTER PROJET [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FINATEC FUND EMPREEND CIENT TECN UNIV BRA UNB [Adv. Andre Vieira Macarini (OAB: DF 2705 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)], Réu: ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benis da Conceicao Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Benis da Conceicao Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Varella [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF 994 Som e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Varella \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso de Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso de Paiva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teles da Silva Flores de Almeida [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Teles da Silva Flores de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Couto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile Boyd Sulamen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Couto de Souza\r\n\r\nFornecer novo endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Taigo Eventos Ltda. ME [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taigo Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0038400-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Penha Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Penha Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-45.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Leandro da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de), Aut Rosemere Leandro da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos, sucessivamente, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Dores Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Dores Rodrigues , Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 28.284,29, abatido o valor do depósito recursal, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000790-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lessa Trigueiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lessa Trigueiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-85.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gonçalves [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Evaristo Moereira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Clinica Odontoface\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 398, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordão Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordão Muniz, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-38.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Emily da Costa Pereira [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Emily da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos em R$ 5.686,05, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0038400-84.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sudario Evangelista Correa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sudario Evangelista Correa\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000269-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa Junior [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Barbosa Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Augusto Segovia Coronel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Augusto Segovia Coronel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 522, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kellem de São Paulo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-29.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santos de Oliveira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 300, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-32.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE MARIA LIMA GOIABEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não houve êxito em obter as declarações de imposto de renda da reclamada e/ou sócios ante a não entrega das mesmas. \r\n\r\nId: 1459436"
                            ],
                            "1460463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001635-41.2012.5.01.0002 - MS\r\n\r\nIpte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Usina Santa Cruz S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/03/2013, às 8h50min nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nId: 1460463"
                            ],
                            "1460710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-13.2010.5.01.0002 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cecy Passos Peixoto de Azevedo [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rqte Cecy Passos Peixoto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: \"Vistos etc. A reclamada na petição de fl. 101/106 apresenta extratos onde consta o valor de R$ 11.203,20, informando ainda que “configura valor a ser creditado na conta vinculada caso seja determinada a expedição de alvará para liberação da conta.”. Expedido o alvará 0562/2013 há a informação de que a conta vinculada do reclamante está zerada. Este juízo deduziu o valor apresentado nos extratos de fls. 103/106 na homologação de cálculos, induzido a erro pela reclamada. Logo, revogo a homologação de fl. 110 na passagem que abate o saldo de fl. 106, uma vez que não há garantia do juízo. Proceda-se ao bloqueio junto ao BACENJUD, intimando-se concomitantemente as partes para ciência deste despacho. Alerto ainda a reclamada para os termos dos artigos 14, 16, 18 e 538 do CPC. Vindo o depósito, expeça-se alvará ao reclamante e/ou ao seu patrono indicado na fl. 118.\" \r\n\r\nId: 1460710"
                            ],
                            "1459434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2013\r\n\r\n0034200-68.2006.5.01.0002 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (sócio),Duomo Confeccoes Ltda.,JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.146,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES (sócio),Duomo Confeccoes Ltda.,JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.146,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086400-23.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nExecutado: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA,Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.574,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096400-68.1993.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURO DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Hugo Goldemberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Goldemberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.404,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-17.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Givanildo Ferreira Pires\r\n\r\nExecutado: EDNALDO LUIZ DE FRANÇA (sócio),J e Franca Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,JONILSO LUIZ DE FRANÇA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNALDO LUIZ DE FRANÇA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.858,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONILSO LUIZ DE FRANÇA (sócio),J e Franca Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,JONILSO LUIZ DE FRANÇA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JONILSO LUIZ DE FRANÇA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.858,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459434"
                            ],
                            "1459435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Fogaça\r\n\r\nRéu: Cooperativa Administração e Projetos , CPM Braxis S.A., Bradesco Seguro SA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Administração e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicar ciente assim da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459435"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-14.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pinheiro da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Malvinas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.212, que defere o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Klen Xavier de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-66.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silva Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silva Lopes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0019700-91.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Barbosa Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Barbosa Goncalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093800-95.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA LOUREIRO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DA CANCELA LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA DA CANCELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-63.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nMnaifestar-se sobre os cálculos da UNião, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000546-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Leitão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASFUN Associação de Con. e Ben dos Func. Civis e Serv. em Aut. Municipais Est. e Federais do Brasil [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASFUN Associação de Con. e Ben dos Func. Civis e Serv. em Aut. Municipais Est. e Federais do Brasil \r\n\r\nCiência do depósito de fls.162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-77.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ryder Logistica Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls.281, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0095300-89.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paiva e Souza [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paiva e Souza\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.82 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001411-20.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinícius da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HW Turismo e Transportes Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0182400-44.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AUGUSTO CAEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-09.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Macahdo [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Farma [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Macahdo , Réu Pronto Farma \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.83 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.ME [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALVES DOS REIS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios efetivos para o prosseguiemento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-84.2013.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Laurentino do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0202000-65.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0202500-34.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 359/368, para fixar o valor da condenação em R$ 1.257.732,92(101.414.534, 86 TR), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Beltrão de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.736/746, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-89.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE CAROLINA BORGES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL CALYPSO LIMITADADA [Adv. Sylvia Marisa Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 70415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE CAROLINA BORGES, Réu MOTEL CALYPSO LIMITADADA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.123, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-74.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS AZEREDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS AZEREDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.236, que defere o desentranhamento dos documentos às fls.14,15/28 e 81/84 e indefere em relação as demais peças, por falta de amparo legal, porquanto são expedientes essenciais ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serviços e Abastecimentos Gasolina e Derivados Vacarri Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pereira \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.83, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001396-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem da Conceição Cunha da Silva Júnior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda. , Aut Rubem da Conceição Cunha da Silva Júnior \r\n\r\nImpugnar os cáculos de liquidação conforme fls.116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia Pereira Padrão [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia Pereira Padrão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.1114, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001044-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pereira Leão [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Construções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pereira Leão\r\n\r\nCiência do despacho de fls.42 v: Informar o novo endereço ou endereços dos sócios ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001033-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.180, em 48 h, sob pena de execução, dos valores inadimplidos do acordo, além da multa .\r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessirene Nascimento de Alencar [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Gessirene Nascimento de Alencar\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.76 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000639-74.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Albuquerque Amaro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Albuquerque Amaro\r\n\r\nCiência da certidão defls.40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-30.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Euclides da Silva Muniz Junior [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.33, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0015000-19.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.305, que defere a dilação de prazo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Miguel da Silva Soares [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Maquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Miguel da Silva Soares, Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Maquinas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.122/128, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077300-41.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE POSSIDONIO DE SOUZA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTOR [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODOCTOR\r\n\r\nDepositar em guia GPS, código 2909, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0112900-31.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIETA JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIETA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do depósito de fls.128, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-77.2013.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Nunes Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020300-49.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcoes e Reformas Navais Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparo e Construcoes Navais [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Vicente Oliveros Perez, Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Maurício da Silva Carvalho [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparo e Construcoes Navais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos homologados, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000744-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Melo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Melo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 3.500,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-94.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antônio Martins da Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Costa Sarmento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Espiral Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espiral Servicos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.108, que defere vista do processo na Secretaria, pelo prazo de 05 dias, sem a retirada dos autos, diante da atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0000214-13.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Pereira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda. [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)], Réu: Estacionamento Menarios Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Oficina Paris Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, Réu: JORDANA INIGUEZ SOLARES [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: PEDRO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORDANA INIGUEZ SOLARES\r\n\r\nCiência dos depósitos às fls.269/270, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.282, que defere o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Oliveira de Castro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Oliveira de Castro\r\n\r\nCiência do resultado negativo do leilão e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.182 verso: Pagar o crédito autoral, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicação financeira \r\n\r\nProcesso: 0000562-31.2012.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Prol de França [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Humberto Tomé da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Ricardo Humberto Tomé da Silva\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000192-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astuto Belem [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa Negócio Imobiliário Ltda. [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Astuto Belem\r\n\r\nCiência da penhora de fls.109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-11.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELISON MOREIRA LUCIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.302: Comprovar o recolheimento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Conceição da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.141, no prazo de 30 dias, com vista ao andamento ao feito, sob pena de arcar com ônus de sua inércia. \r\n\r\nId: 1460709"
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                            "1460708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0183500-48.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nPelo presente fica m Emanoel Macabú Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR, conforme fls.164, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012700-69.2008.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sol 5 Telemarketing Ltda., Flavio Roberto Goncalves Monteiro, Jorge Luiz Guerra, Maria Tereza Abboud, Patricia Cristina Ferreira Portela, Teresa Cristina Goncalves Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Roberto Goncalves Monteiro, Maria Tereza Abboud, Sol 5 Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recursos de fls.320/353 e 354/388 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000884-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paiva e Souza\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, n/p sócia Nice Lourdes Garcia Brant, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.82, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0065600-29.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Vitalino da Silva\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.70, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460708"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0104700-34.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC MOYSES TOBELEM [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC MOYSES TOBELEM, Réu Julio Bogoricin Imóveis Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados por Julio Bogoricim Imóveis Ltda em face de Isaac Moyses Tobelem. Custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000077-88.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz André da Rocha Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Com. Serv. Assis. Med. e Integral Diagnostico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Rocha Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018000-69.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Carlos Henrique de Carvalho Silva \r\n\r\nTer ciência da sentença que conheceu dos Embargos Declaratórios para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MENDONCA DELGADO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MENDONCA DELGADO\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-41.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Marques [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. (EM RECUPEÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Marques\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação na Recuperação Judicial nº 0013/2013, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0150200-31.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA NOGUEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO) [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU a exceção de pré-executividade interposta. \r\n\r\nProcesso: 0000425-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Orlando Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000954-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Peres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Júnior Colégio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Júnior Colégio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001248-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santiago de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158600-43.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Mello Bouço [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Mello Bouço, Réu Banco Rural S.A. \r\n\r\nTer ciência da antecipação da audiência para o dia 20/03/2013, às 15:15 horas, devendo dar ciência aos seus clientes. A ré deverá, ainda, trazer sua testemunha conforme ata de audiência, ficando mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000033-69.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nascimento de Souza [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula Car Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paulino Fernandes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-29.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Machado [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Machado\r\n\r\nTer ciência da decisão que INDEFERIU o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nProcesso: 0150800-03.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cristiano Bejarano Fernandes [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cristiano Bejarano Fernandes, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 189/191,no valor bruto de R$ 24.501,06, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.501,06, atualizado até 07/03/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0147000-64.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Ser.de Seg. e Trans.de Valores Ltda.( Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Ferreira, Réu Pires Ser.de Seg. e Trans.de Valores Ltda.( Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 290/295, no valor bruto de R$ 287.213,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ ,275.118,32, atualizado até 21/02/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001362-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Costa Giannini [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Edmilson Costa Giannini, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.235/237, no valor bruto de R$ 24.140,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 20.397,21, atualizado até 08/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 248,15. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. DEVERÁ A 1ª RECLAMADA, ALTM S.A., COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL APURADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001250-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aleluia Marques Pimenta [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aleluia Marques Pimenta \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0038300-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Jesus Pereira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Confeccoes Ltda.(Massa Falida) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Jesus Pereira\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção de fls.124, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2013.5.01.0005 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ricardo Luiz Monteiro da Silva [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nVenham os documentos necessarios de qualificação do autor: CPF, PIS, CTPS com o contrato indicado e comprovante de residencia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000576-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Réu Qualy Serviços Ltda., Aut Sara Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material no dispositivo da sentença de fls.99, devendo ser acrescido na mesma:\" Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, pelo autor, dispensado\". \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-17.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Maximo da Silva [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Copatec Cooperativa de Técnicas de Enfermagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Maximo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Renato José da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença que conheceu dos Embargos Declaratórios para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000004-19.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bernardo da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP - Mayer Tecno Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001764-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações da 1ª e da 2ª reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001354-47.2010.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kisla Simas Clark [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Exdo HSBC Seguros Brasil S.A., Exdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Exte Kisla Simas Clark\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001780-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 2ª reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000013-78.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Barros\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000055-30.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elídio Vieira Dutra [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elídio Vieira Dutra\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 2ª reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1460658"
                            ],
                            "1460656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2013\r\n\r\n0150200-31.1995.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA COSTA NOGUEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO) e Outros\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO FIGUEIREDO,E I ENGENHARIA DE INSTALACOES,MIRAK ENGENHARIA LTDA ,LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.044,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS,E I ENGENHARIA DE INSTALACOES,MIRAK ENGENHARIA LTDA ,LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.044,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460656"
                            ],
                            "1460657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000116-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yndira Yta Machado\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000576-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material no dispositivo da sentença de fls.99, devendo ser acrescido na mesma:\" Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, pelo autor, dispensado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460657"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456748": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 05-03-2013 nº 61-2013\r\n\r\nProcesso: 0000387-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Freire [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Freire \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 179, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2006.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Lisete Vieira Miranda [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Exdo: ELIANE COELHO DA SILVA [Adv. Ademir Costa (OAB: RJ 107044 - D)], Exdo: EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Lisete Vieira Miranda\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Virginio da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Virginio da Silva\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 1678. \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda N/ Pessoa do sócio Marcos Costa de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelar Comércio e Distribuição S.A. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigelar Comércio e Distribuição S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Gimenes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda., Aut Heloísa Helena da Silva Gimenes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-31.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Salvador da Silva [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Namar Transportes e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Salvador da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 24, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Costa Rodrigues [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Rodrigues, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 146, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0216400-04.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE CABELEIREIRO R. M. BATON LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES , Réu: CLAUDIO MUNIZ DE ARAGAO, Réu: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Medeiros [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Medeiros, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauro da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Marinho da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engeharia Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA, Réu: Marcia Correa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Marinho da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-12.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78, que indeferiu o requerido na petição de fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Adailton Graf [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Coifeur Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Adailton Graf \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derio Lisboa [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastilando Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derio Lisboa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer peças para a formação da CPI no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: DISMEDICA DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-51.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratório Enila Indústria e Comércio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wilson da Silva Pedro [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson da Silva Pedro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: JOAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Santos Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda., Réu: CNS - Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Santos Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Valéria Rodrigues Mendes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedo RJ Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedo RJ Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda. , Aut Kátia Valéria Rodrigues Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-34.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA JOTHA LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA JOTHA LOPES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito judicial à disposição deste juízo da importância recebida através do alvará nº 1622/2012, diretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene Mariano dos Santos [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Maria Carrazedo de Lorena [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Maria Carrazedo de Lorena \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda., Aut Renato da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-80.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo da Silva [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalacomestic Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL LOPES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDENSE CAR LTDA, Réu: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA, Réu: Valci Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Jose Fornazier Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Loock Moveis e Decorações Ltda., Réu: Marcelo Leira Mello, Réu: ARTUR HENRIQUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Jose Fornazier Neves\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rios Borges [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Terceirização de Serviços Ltda. ME [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rios Borges \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais estimados à fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0161300-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Montenegro Silva de Freitas Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marilda Montenegro Silva de Freitas Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 948/949. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CUSTODIO PEREIRA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 215/216, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-02.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes da Costa, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.1058, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-75.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Raimundo de Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: M. TRUCK ENGENHARIA LTDA. EPP, Réu: FABIO LUIZ MARTINS E SANDRA PIRES MARTINS, Réu: JOSE ROBERTO RIBEIRO ALVES, Réu: JOÃO VICENTE OSCAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Raimundo de Lima\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cruz Conceição [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Goiás Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Goiás Ltda. , Aut Penha Cruz Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-18.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO REPRESENTADO POR HERIKA DE SOUZA LEITE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar, no prazo de 10 dias, qual o beneficiário do valor correspondente ao crédito destinado a previdência privada, a fim de que o mesmo seja liberado através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112300-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borne Garbin [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial, Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial, Ebgdo Varig Logística S.A, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacirene da Silva Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacirene da Silva Xavier\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pedro da Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Ingrid Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lins dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Shopping Barra Point\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lins dos Santos, Réu Associação das Pioneiras Sociais, Réu Globosat Programadora Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio Veiga de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Antônio Veiga de Oliveira , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro José de Castro [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0026100-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o pedido da petição de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000080-37.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves da Conceição [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Alimentos Popular do Vidigal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1456748"
                            ],
                            "1460638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 12-03-2013 nº 65-2013\r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001510-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Cunha [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azime Comércio e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001508-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sampaio da Silva [Adv. Raquel de Sousa Martins (OAB: RJ 91966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME , Réu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínios Residencial Barra Bali dos Edifícios Appel Bali e Silver Bali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sampaio da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001506-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Araújo de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiane Araújo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001505-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísia Camelo da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísia Camelo da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001493-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Fabiano Vieira da Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro de Comércio do Catete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Fabiano Vieira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/13 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001503-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Santos Rocha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hand Care Cirurgia e Recuperação Funcional da Mão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Santos Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001498-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Lima [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Castro Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001501-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Conceição Santos Silva [Adv. Marco Rodrigo de Souza da Costa (OAB: RJ 172474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: Rio Avante Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: VPLAN Consultores Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Conceição Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001499-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitório Sousa Diniz [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Íntegra Serviços e Logística Ltda. , Réu: Bungue Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitório Sousa Diniz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001491-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Benites Carvalho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Benites Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/13 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001495-89.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Corrêa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/03/13 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lopes Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Fashion Mall S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Lopes Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/03/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1460638"
                            ],
                            "1460693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 13-03-2013 nº 66-2013\r\n\r\nProcesso: 0001525-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Melo Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Melo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001511-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Forte Camilo [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Forte Camilo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001513-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ramiro de Lima [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ramiro de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001518-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Moraes Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Parodi Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Moraes Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001519-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Moreira [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Moreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001523-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Francis Antunes dos Santos Mendonça [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Legal Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Francis Antunes dos Santos Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001522-72.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001521-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ubiratan Lopes Gomes Júnior [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Consórcio Maracanã - Rio 2014\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ubiratan Lopes Gomes Júnior \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001526-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Freire [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Riluhen Instalação e Manutenção de Rede Elétrica e Telefonia Ltda., Réu: Global Táxi Aéreo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Freire\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001652-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edlene do Nascimento Vieira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edlene do Nascimento Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001514-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Nascimento dos Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Perola da Pompeia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001517-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Candida Joaquim [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Gonçalves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Candida Joaquim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DO CUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001524-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Marques [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Interntional Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Marques \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001512-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira dos Santos [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1460693"
                            ],
                            "1456746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 05-03-2013 nº 13-2013\r\n\r\n0000986-95.2011.5.01.0007 ExCCP\r\n\r\nExequente: Woshington Barbosa Soares \r\n\r\nExecutado: RONEI GUAZI REZENDE,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONEI GUAZI REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.124,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-21.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LIRIO FELIX\r\n\r\nExecutado: MARTA STRECH RANGEL - devedora derivada,FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA,HOMEDSON LOPES DOS SANTOS,FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA STRECH RANGEL - devedora derivada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.086,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-83.2002.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO\r\n\r\nExecutado: RENATA XIMENES LINS,AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA,JORGE LUIZ AMADO MARTINS,RICARDO SANCHES CABRAL,JAIR PARDO,DIONE INÁCIA LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA XIMENES LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.267,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456746"
                            ],
                            "1456747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05-03-2013 nº 17-2013\r\n\r\nProcesso: 0000860-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nelson Rodrigues\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456747"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-73.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA LEITE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA E COHEN REFORMAS LTDA, Réu: SERGIO RIBEIRO VAZ BRAGA, Réu: TATIANA VALESKA COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO QUE, COMO A SENTENÇA INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA PETICAO INICIAL, CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇAO E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Conceicao [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS, Réu: Almir de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-94.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Soares Caramuru [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Natalia da Costa Crivalaro (OAB: SP 257476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Soares Caramuru, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-33.1975.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Tayt Son Rolas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Filipe Correia Rolas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Elísio Rolas (espólio de) - a/c inventariante Juracy Rollas [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Tayt Son Rolas\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo ao reclamante MARIO CALCIA para manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut José Elson Tamiozzo, Réu Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-29.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Avelino Correa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Avelino Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Rossi Munhoz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Rossi Munhoz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-03.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA MARQUES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARQUES\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE COM O NUMERO DO SEU CPF EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-45.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-46.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: H S G AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Fausto Gueiros Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra, Réu: Sergio Luiz Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-55.1999.5.01.0008 - CartOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Cabral [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Neto de Souza Martins [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Neto de Souza Martins\r\n\r\nCIENCIA DO LEVANTAMENTODAS RESTRIÇOES JUNTO AO DETRAN-RJ, BEM COMO PARA QUE ESCLARECA SOBRE QUAL PROCESSO DA 27a VT/RJ SE REFERE A PETICAO DE FLS 342. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Franco [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilare Instituto de Depilação Ltda. ME - Pellomenos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueiredo [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Andréia Edson [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da re , conforme determina fls 117/verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0294400-16.1981.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA, Réu: NIVALDO SIMIAO DA ROCHA, Réu: Roberto Srour, Réu: Valter Narloch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Réu: MALHARIA MONI LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA APARECIDA VERSUTTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 788 em que o Juizo, pela ausencia de responsabilidade patrimonial do requerente supracitado, determinou a expedicao de oficio solicitando a devolucao da CPN numero 0076/2012, de fls 689, independentemente de seu cumprimento, devendo a parte autora indicar meios uteis para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ELIAS JUNIOR [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ELIAS JUNIOR, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Lino Emiliano [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Lino Emiliano \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-96.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO [Adv. Rodrigo Lessa Vieira (OAB: RJ 148550 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Aldo Avlim Rodrigues Ferreira [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Avlim Rodrigues Ferreira, Aut JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora interpostos por ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA nos termos da fundamentacao de fls 623. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dairane das Neves Ribeiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Dairane das Neves Ribeiro, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-66.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciegna Martins da Cruz [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: West Love Motel [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciegna Martins da Cruz\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 33. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-47.2012.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-84.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Inacio da Silva [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldesign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)], Réu: ODETE MARTINS LOPES, Réu: JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA, Réu: JORGE LUIZ SILVA LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 498 usque 502, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Ribeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo Roberto Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Correia dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Miludi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Correia dos Santos , Réu Miludi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/147, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 22.843,08, cota previdenciária de R$ 5.103,33 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilkson Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria da Conceição Ferreira [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Centro Educação Padrão de Ensino Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura , Aut Joana Maria da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos , Réu: GORETE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Helena Vieira \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-58.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Belo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda., Aut Marcio Eduardo Belo\r\n\r\nCiencia, a re, de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido pela mesma as fls 453 eis que se trata de notificacao de deferimento de dilacao de prazo requerida pela propria re na peticao de fls 445. Prazo de 5 dias. APOS, ao autor para contestar os embargos a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-89.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Santos Normando [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmovel Serviços de Informática Ltda., Réu: Dragan Ackermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Santos Normando\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-78.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Amorim Marcelino Peres [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Alérgico Ciência Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Amorim Marcelino Peres, Réu Pró Alérgico Ciência Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-65.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Silva [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Lima\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-81.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Paraiso Vieira Lima [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Casa Del Mar Residence Service [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Casa Del Mar Residence Service, Aut Cristiane Paraiso Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Magalhães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Serviços e Representações Ltda., Réu: Jorge Rodrigues de Lime, Réu: Marcos Antonio Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Magalhães\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-41.2000.5.01.0008 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: Cecílio Reis\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND.E PARTIC. LTDA. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Rqdo: ANA LUCIA PERRONE, Rqdo: DALVA NACIF EL KHOURI, Rqdo: GEORGE EL KHOURI, Rqdo: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouzinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mouzinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor de fls 302/303. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-43.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrasil Previdência Privada (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-53.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Magé Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUTON MENESES DE SOUZA, Réu: Elso Almeida, Réu: Mauricio Nunes de Oliveira, Réu: FRANCISCO LEUDO MENESES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio/email de fls 225 usque 237, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Glauco Ribeiro Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-63.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Beff Pereira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Beff Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60/61, acompanhado de copia de documentos de fls 62 usque 69. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-86.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: Sebastião José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE LINO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0250400-76.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: INTERBRAS CAYAMAN COMPANY, Réu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIOANL SA -INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.800,00, QUE SERAO ADIANTADOS PELA PRIMEIRA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0274300-25.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Quina Simões [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: Bruno Martins Simões [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Aut: Rodrigo Martins Simões [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Aut: Suely Mondim Drummond [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonça-Boulevard) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonça-Boulevard)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Rafaela Batista de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Rafaela Batista de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-31.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Inácio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Inácio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Secretaria Municipal de Saude e Defesa Civil, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AUGUSTO GOMES FILHO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ WAY INSTALACOES LTDA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AUGUSTO GOMES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Thomaz Dreilich\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 700,00, REFERENTE A MULTA APLICADA PELO TST, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlinea Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)], Réu: Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-39.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EQUIVALENTE A 776.162,56 IDTRs, APURADO PELA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 498, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0274400-09.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Lopes Sacramento [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilância e Segurança Ltda., Réu: FLÁVIO CARDOSO SANT ANNA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Lopes Sacramento, Réu FLÁVIO CARDOSO SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execeção de pré-executividade foi rejeitada, nos termos da fundamentacao de fls 337. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Tavares de Souza [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Francisco Jucier Rodrigues Furtado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Iron Izaias Borges Junior [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Paulo César Barbosa Pereira [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Roberval Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Sérgio Henrique dos Santos Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Tavares de Souza , Aut Francisco Jucier Rodrigues Furtado , Aut Iron Izaias Borges Junior , Aut Paulo César Barbosa Pereira , Aut Roberval Gomes do Nascimento , Aut Sérgio Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatorio mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas epocas proprias, inclusive contribuiçoes previdenciarias conforme exemplo de fls 275. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224800-72.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: Ary Cruvello d´Avilla (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS , INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Madureira Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Diego Madureira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-57.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Veiga [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: n/p sócios: SICILIANO CARMELA e/ou LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramos Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre as petiçoes de fls 375 e 389. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 \r\n\r\ndias uma vez que os reus possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-97.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1452589"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000499-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452587"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria da Conceição Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura , Centro Educação Padrão de Ensino Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educação Padrão de Ensino Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO\r\n\r\nPelo presente fica m TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JOSEK SZYJA BRAKARZ, ARON DAVID BRAKARZ E ERICH HIRSCH, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.375.544,61 IDTRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-33.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Oncell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. Oncell do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Oncell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. Oncell do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, FRANCISCO MARIA RIBEIRO FROTA, ONEHOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA E ANTONIO RAFAEL BARRADAS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 19.861,81. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Molina Princepe \r\n\r\nRéu: Metalúrgica Crisper Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Crisper Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ESTACIO LACERDA LEITE E THEREZA PONCE LOPES DE ALMEIDA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 17.705,38. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Lino Emiliano \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452588"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1458025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061500-13.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Moises Alves Torres [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Moises Alves Torres\r\n\r\nIndique novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA TRAJANO DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 -D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nIndique meios inéditos de prosseguimento em 30 dias, pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento do processo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Gonçales [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda. [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lippaus Logística Ltda. , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-36.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA.(Sucessora da Drogaria Cruzeiro) [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-29.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MENDES CALASSARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Conceição da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonal Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comércio Ltda., Réu Cia de Engenharia de Trafego Cet Rio \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução na forma do art. 475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Queiroz de Lima, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cardoso de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Cardoso de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE INACIO DE PAULA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA, Aut WALLACE INACIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos valores existentes nos autos em penhora, bem como a rda depositar a diferença apontada pela Contadoria. Prazo: 5 (cinco) dias. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-83.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORAGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDIA REGINA ESTEVES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOARES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 517, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-62.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wagner Souza de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 318. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-43.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGIENIZACAO DE IIMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cabral Medeiros [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cabral Medeiros , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0118500-78.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1458025"
                            ],
                            "1458026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001499-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Maciel [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Maciel , Réu Vigodent S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Manuel Morais da Camara Jardim [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Manuel Morais da Camara Jardim, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Caminha de Amorim [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilson Caminha de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiele do Nascimento de Souza [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossiele do Nascimento de Souza , Réu Light Energia S/A, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. de fls. 165/167. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/85 que julgou o elenco de pedidos. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Germano dos Santos [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Germano dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Santos da Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)], Réu: Elizabeth Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Fonseca dos Santos, Réu Dilma Santos da Rocha, Réu Elizabeth Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matassoli Gomes [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser Tapajós Academia Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser Tapajós Academia Ltda., Aut Thiago Matassoli Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados improcedentes e que os embargos declaratórios da rda foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Amaral Capitano [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Amaral Capitano, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-62.2012.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Teekay do Brasil Servicos Maritimos Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teekay do Brasil Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 524/526 que julgou o elenco de pedidos. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Godinho dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Godinho dos Santos , Réu Tentação do Jabour Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Tavares Cabral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Tavares Cabral, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1458026"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-34.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva dos Anjos [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva dos Anjos, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001231-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000678-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cesar Araújo dos Santos [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cesar Araújo dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 03/04/2013, às 10horas para anotação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001232-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Corrêa Esteves [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Corrêa Esteves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001152-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Júnio Silva dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Júnio Silva dos Santos , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que será liberado ao autor o saldo existente do depósito de folha 101v. \r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Germano Machado Fagundes Pereira, Réu Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000236-81.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Melo Simões [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Melo Simões\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Baêsso de Lima [Adv. Cláudia Lima Lomba (OAB: RJ 142960 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0000024-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S. Pimenta Engenharia Ltda [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento , Réu E.S. Pimenta Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0129300-86.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva Gomes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE RIO, Aut Sebastiana da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cáluculos de fls.211 e do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Soares da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comércio de Móveis Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001432-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso dos Santos \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação pela reclamada e apresentar ou se manifestar sobre os cálculos apresentados no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl.52. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jairo Coelho (OAB: RJ 83009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da consulta do Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092800-55.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Réu: Formato Digital [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Video Ciencia Producoes Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Réu Formato Digital, Aut Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes, Réu Video Ciencia Producoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 938. \r\n\r\nProcesso: 0000138-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Argumento Barra Ltda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Café Severino Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Severino Ltda., Réu Livraria Argumento Barra Ltda, Aut Maria da Conceição Pereira \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 267/312 em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001302-62.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Martins da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: D & C Limpeza e Conservação Ltda - EPP [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D & C Limpeza e Conservação Ltda - EPP, Aut Margarida Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 34 e o extrato do FGTS juntado aos autos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000450-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira dos Santos Brittes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Primafe Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primafe Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação a liquidação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: T.K.R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Deivson Goncalves de Aquino , Réu: Dejavan Goncalves de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001296-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Sebastião Carlos Fernandes\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 01/04/2013, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0131200-80.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: Demestri Associados Comercial Ltda EPP, Réu: RHSolucoes – Informática Ltda EPP, Réu: Hamilton Barreto Lima, Réu: Luis Paulo Unti Demestri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baggio e Carvalho Engenharia Ltda., Aut Celso Mendes Ferreira\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 03/04/2013, às 13 horas para anotação da CTPS da parte autora, devendo o autor informa o nº da sua CTPS. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-23.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Policarpo Palmerim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Magalhães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-23.2012.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wellington Baêsso de Lima [Adv. Cláudia Lima Lomba (OAB: RJ 142960 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wellington Baêsso de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Luis Carlos Cavalcanti [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Wallens Angelo Souza Bispo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Wallens Angelo Souza Bispo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460147"
                            ],
                            "1460599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000236-81.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Melo Simões [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Melo Simões\r\n\r\nDesconsiderar a notificação para contestar a exceção de pre-executividade. Contestar os embargos à execução e tomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1460599"
                            ],
                            "1460145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0001409-43.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Souza Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Paulo Renato de Franca Pimentel,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Renato de Franca Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.165,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.165,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-24.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Cordeiro Andrade do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Antonio Pascoal da Silva,Pascoal e Julian Ltda.,Manuel Araujo da Silva,Alcebíades Paes Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Pascoal da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.241,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Araujo da Silva,Pascoal e Julian Ltda.,Manuel Araujo da Silva,Alcebíades Paes Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Araujo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.241,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460145"
                            ],
                            "1460146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001210-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Saraiva\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital da Barra da Tijuca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-61.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RJ Ribeiros Serv de Pint Int e Ext Telh e Imp O. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Ribeiros Serv de Pint Int e Ext Telh e Imp O. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Corrêa Esteves \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite \r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0092800-55.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Formato Digital, Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Video Ciencia Producoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 938. \r\n\r\nProcesso: 0000678-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cesar Araújo dos Santos\r\n\r\nRéu: O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 03/04/2013, às 10horas para anotação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460146"
                            ],
                            "1460467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1° e 2° Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1° Público Leilão marcado para o dia 14.05.2013, a partir das..12:30hs, no. Auditório do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, estabelecido na Rua do Lavradio, n° 132 – 10° Andar – Lapa - Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28.05.2013, para o 2° e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0000417-19.2010.5.01.0011 CartPrec – Rte. JOANA LÚCIA DE ANDRADE (Adv. Paula Lima Hartmann, OAB/RJ 145307D) Rdo. SOCIEDADE DE HOTELARIA ANHANGUERA GOIÂNIA LTDA (SEM PATRONO) – Bem(ns): I) IMÓVEL COMPOSTO PELO PRÉDIO N° 1.508 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 2 DO PAL 35212, SITUADO NA ESTRADA DO JOÁ, LADO PAR, MEDINDO 20,00m DE FRENTE, NOS FUNDOS MEDE 40,00m, MAIS 10,00m (APROFUNDANDO O TERRENO); MAIS 10,00m (ALARGANDO O TERRENO), ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GÁVEA, À DIREITA MEDE 24,30m, MAIS 6,30m EM RETA (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 9,42m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00m, MAIS 29,00m EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 16,50m (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 90,00m (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 185,5m (APROFUNDANDO AINDA MAIS O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PAL 35212, DA ESTRADA DO JOÁ; E 340,00m À ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM OUTROS TERRENOS. O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO NO 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOB MATRÍCULA N° 17.142, AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). OBS.: A PENHORA FOI FEITA POR ESTIMATIVA DO VALOR DE MERCADO, EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO POSSÍVEL A ENTRADA NO IMÓVEL. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 146. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO ESTRADA DO JOÁ, N° 1.508 – JOÁ – RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000431-66.2011.5.01.0011 RTOrd – Rte. JOÃO LUCAS BATISTA (Adv. Enio Conceição de Lima, OAB/RJ 120302D) Rdo. CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv. Luciene Fatima Miqueloti, OAB/RJ 69029D) – Bem(ns): I) 59 LEITOS TIPO FOWLER, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 180,00 CADA UM. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 10.620,00. OBS.: BENS JÁ PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 89. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO RUA JOSÉ FERNANDES, N° 1.011 - SEPETIBA– RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes que, de acordo com § 2°, do artigo 888 da CLT, os interessados no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juízo. Caso não seja cumprido o prazo anteriormente determinado o arrematante perderá o sinal de que trata o § 2º do artigo 888 da CLT, de acordo com o § 4° do mesmo artigo. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imóvel. O arrematante poderá solicitar ao juízo responsável que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dívidas referente ao imóvel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisão ao juízo responsável. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 1460467"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lins Clemente [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lins Clemente\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000730-40.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Guedes [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodiplay Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira Guedes\r\n\r\nInformar se persiste em todos os itens da postulação ou se tem condições de vir com o depósito dos honorários mesmo de forma parcelada .\r\n\r\nProcesso: 0075400-93.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM WANDERLEY DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: GERARD RAYMUND ANDRE WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-02.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nProcesso: 0132600-63.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLITO COZENDEY MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLITO COZENDEY MONTEIRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, interposto pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0052200-33.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloquio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-13.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAVALHEIRO CAVALCANTE [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: FABIO ALVES DE BRITO, Réu: Paulo Almeida Benedito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAVALHEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Nazaré Goulart de Santana [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Compra Fácil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Nazaré Goulart de Santana\r\n\r\nTer vistas de fl. 68 .\r\n\r\nProcesso: 0166100-23.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-74.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Bispo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Bispo\r\n\r\nDeve o advogado vir regularizar sua petição de fl. 199, em 48 horas, sob pena de não ser recebida por estrar apócrifa .\r\n\r\nProcesso: 0080100-64.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC DE DADOS LTDA, Réu: ADEMIR PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARALUCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-79.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PARAGUACU GERALDO FONSECA [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: GERALDO EVARISTO MONTEIRO, Réu: LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PARAGUACU GERALDO FONSECA\r\n\r\nTer vistas de fls. 332/333 .\r\n\r\nProcesso: 0047700-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Vieira\r\n\r\nDizer sobre a petição de fls. 635/642, ciente de que deverá se manifestar especificamente sobre os valores históricos apresentados pela reclamada e , em caso de discordância, deverá apresentar os valores históricos que entender devidos, mês a mês .\r\n\r\nProcesso: 0070900-13.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Telles de Almeida [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Telles de Almeida\r\n\r\nFicar ciente de que a providência requerida já foi realizada, tendo porém, restado sem êxito, conforme fls. 121/122, devendo indicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farzatt Siciliano [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer quanto ao enquadramento da parte autora, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DIAS [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DIAS\r\n\r\nTer vistas de fls. 325/326, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0048700-80.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO BATISTA DE ANDRADE, José Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404 .\r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-06.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSELMO CARLOS SANTOS BARBOSA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: TRANSPORTADORA TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA [Adv. David da Silva (OAB: SP 170919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS\r\n\r\nTer vistas de fl. 364 .\r\n\r\nId: 1460412"
                            ],
                            "1460413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-45.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Barcelos e Silva\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Condominio Riviera Del Fiori\r\n\r\nPelo presente fica m Six Mult Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 210 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460413"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-74.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Vieira Pinto\r\n\r\nDevolva-se o prazo ao autor. \r\n\r\nId: 1460757"
                            ],
                            "1460358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205800-86.1990.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460358"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1455570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-34.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Daniel de Almeida Modesto [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedical Unibra Equipamentos Médicos Ltda., Réu: Intermedical Equipamentos Urologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Daniel de Almeida Modesto\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 74: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensando-a do recolhimento das custas de R$ 496,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu patrono, por D.O. \"\r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 231/261, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Lisboa de Almeida [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lisboa de Almeida, Réu Mitos M e I Treinamento em Organização de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078000-76.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emiliano de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emiliano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo e a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido na petição de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp,. de fls. 628: \"Homologa-se os presentes cálculos do réu, relativos a cota previdenciária atualizada, no valor de R$ 43.256,79, para todos os efeitos legais. Intime-se o réu ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0016300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: 50 MM Livraria Comercio e Prestacao de Servicos em Internet Ltda. ME, Réu: CARDILO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 84: \"Indefere-se o requerido. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judicial. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0123700-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Canuto Eloy [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vinco Plastificadora Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Canuto Eloy \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 67/69 .\r\n\r\nProcesso: 0000433-27.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Nunes de Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de fls. 147/148 foi indeferido, eis que o próprio acórdão juntado pela rte manteve os apelados/autores na posse dos empreendimentos .\r\n\r\nProcesso: 0029400-05.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do V. Acórdão de fls. 801/803 .\r\n\r\nProcesso: 0124900-79.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Mídia Digital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48: \" Tendo em vista o que consta na ata de fls. 35, e o constante de fls. 37 e 38, julgo extinto o processo, submisso aos arts. 267, I, do CPC e 769 da CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000778-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 7 do acordo, no prazo de 10 dias, sob as penas ali cominadas .\r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAtender à solicitação do calculista de fls. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PINTO BARROS [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSEL ASSESSORIA CONSERV E SERV EMPRES LTDA, Réu: FRANCISCO WALTER FERREIRA CARNEIRO, Réu: SIDNEY COELHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PINTO BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as Certidões de Crédito Trabalhista nos. 0009/2013 e 0010/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000930-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Rodrigues [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Eduardo da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Réu: Jorge Luís Domett Teixeira, Réu: Patrícia Domett Teixeira [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Domett Teixeira\r\n\r\nComprovar que os valores bloqueados efetivamente correspondem à salário, eis que a declaração juntada aos autos somente informa que a conta é salário, mas não que os valores são fruto do trabalho da requerente .\r\n\r\nProcesso: 0001464-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro de Mesquita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ribeiro de Mesquita, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO\r\n\r\nPrestar, de maneira comprovada, as informações solicitadas pelo réu na petição de fls. 645/646 .\r\n\r\nProcesso: 0001190-21.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Jesus Oliveira [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100200-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277/277v.: \"...Pois bem, no presente caso a executada foi citada em 28/08/2008 (fls. 211) e, não havendo como aproveitar o recolhimento de fls. 222, incidiu em mora a ré, sendo a competência a se considerar 09/2008. Ante o exposto, indefere-se a medida. Intimem-se, sendo o INSS, por mandado encaminhando-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0118100-78.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER ANDRADE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 382/383 .\r\n\r\nProcesso: 0001188-17.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Abreu [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 881 .\r\n\r\nProcesso: 0074900-79.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fidelis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 142/152 .\r\n\r\nProcesso: 0000011-81.2013.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Azevedo Marinho [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Azevedo Marinho \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 22: \"1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo 1o. da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora, dispensado-a do recolhimento das custas de R$ 500,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu pratrono, por D.O. \"\r\n\r\nProcesso: 0001057-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Anne Silva Hamelin [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegga Pizza Pizzaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Anne Silva Hamelin, Réu Pegga Pizza Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001480-70.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gabriela de Souza Ferreira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Galvão Cury , Aut Marília Gabriela de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 155: \"1. Homologo os cálculos de fls. 154, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000401-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Américo de Oliveira Pires [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Américo de Oliveira Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-11.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Abreu Pedrosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001123-90.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Soares Barbosa Rios [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Soares Barbosa Rios \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Chagas [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro Chagas \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 512/513 .\r\n\r\nProcesso: 0000961-95.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lima dos Santos Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Lima dos Santos Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Mattos [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0107300-35.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ELODIA TERESA BAETA PASSOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: NELI CORREA GONÇALVES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CARLA GUIMARÃES DE MAGALHÃES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: EDSON HENRIQUE VIVES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: PAULO SERGIO NEVES SUETE [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CLEIDE GOMES DA COSTA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: SORAIA BEZERRA VIEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ELIANE PIRES DE CARVALHO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: JOSÉ EVILÁCIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: GILSE DOS SANTOS LIRIO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUCIA REGINA BAPTISTA FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CARMEN DE SANTANA LOPES DE SOUZA [Adv. Edi son de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE MEDEIROS ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ZELINA JULIETA FIGUEIREDO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 2368/2451 .\r\n\r\nProcesso: 0000548-44.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara de Deus Monteiro [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Aut: Tainã de Deus Monteiro [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda, Aut Tainã de Deus Monteiro , Aut Tamara de Deus Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 470: \"1. Homologo os cálculos de fls. 435/439, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Guaravita , Réu: RENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: PVF 2 EQUIP. COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza \r\n\r\nTomar ci~encia da decisão de fls. 62: ...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, submisso aos arts. 267, I, do CPC e 769 da CLT. Defere-se o desentranhamento dos documentos, a exceção da procuração. Custas no valor de R$ 560,00, pela parte autora dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0119600-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Montez Pedrete [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCAÇAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Montez Pedrete\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 0046700-09.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: VICENTE GOMES DE AMORIM , Réu: LUZINETE BEZERRA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, conforme requerido na petição de fls. 173 .\r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Gomes [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-94.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPIONS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 174/177 .\r\n\r\nProcesso: 0000426-69.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Filho de Farias Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Noa Noa [Adv. Renata de Farias Moreira Guimaraes (OAB: RJ 93099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Noa Noa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C2AM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FELICIDADE\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 325 .\r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico Winter (OAB: RJ 157566 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL CANDELARIA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0073200-73.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Feliciano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Feliciano da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Carlos Henrique dos Reis, Réu: Ponto da Arte Editora Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira Coelho\r\n\r\nContestar os embargos à penhora de fls. 201/202, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do Rte, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001553-71.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Lannes Maia [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nExdo: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Lannes Maia \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 61/70 .\r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA, Réu: IEDA MARIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, Réu: KÁTIA CRISTINA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 98/101 .\r\n\r\nProcesso: 0000377-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira de Oliveira [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 19, apresentando os cálculos dos valores que não foram corretamente recolhidos ao FGTS durante o contrato de trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0001261-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Gonçalves Araujo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Gonçalves Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 0001256-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Tornencio dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel Ltda. \r\n\r\nDizer da possibilidade de adiantar o valor de R$ 1.000,00 para o início da perícia, inlcusive de forma parcelada .\r\n\r\nProcesso: 0001625-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio ferreira Couto [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transpote Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio ferreira Couto\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001620-36.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint Moritz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Clemente de Lima \r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 57: \" 1- Por não atendidos os requisitos do art. 852-B, I e parágrafo da CLT, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2- A parte autora, as custas de R$ 460,00, sobre o valor atribuído à causa. 3- Autorizado o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. 4- Intime-se a parte autora através de seu patrono, por D.O. \"\r\n\r\nProcesso: 0126700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mato Alto Comércio de Móveis Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Oliveira, Réu Mato Alto Comércio de Móveis Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 140: \"1. Homologo os cálculos de fls. 139, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, atra vés de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001042-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Soares da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocapo S.A. serviços de Vigilância e Segurança (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Soares da Silva, Réu Pocapo S.A. serviços de Vigilância e Segurança (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 26: \"Homologa-se o acordo de fl. 21, por seus próprios termos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0102100-13.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE AGUIAR TRAJANO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu METRO-DADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000427-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Amatuzo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Amatuzo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 113: \"Indefere-se a intimação da testemunha por intempestivo o requerimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerceli Aguiar \r\n\r\nFalar sobre a devolução da notificação postal de fls. 79, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Cruz [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001252-27.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Araújo dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0071900-08.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locban Locacao de Banheiros Especiais Ltda. ME [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locban Locacao de Banheiros Especiais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 56 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001252-27.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Araújo dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 125/196 .\r\n\r\nProcesso: 0001516-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Correa de Freitas [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: S e L Serviços Empresariais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco GMAC S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Correa de Freitas\r\n\r\nTer vista da peitção de fls. 221/224 .\r\n\r\nProcesso: 0094900-03.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Campos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 475/483 .\r\n\r\nProcesso: 0000964-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Maria de Nazareth da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 100/103, em 05 dias, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000152-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Rafael [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Gerdal Cosigua [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdal Cosigua, Réu Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001226-63.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clin Comércio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Carneiro [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clin Comércio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 133/134, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0126000-44.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Rodrigues [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Sendas e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catialane Gomes Siqueira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catialane Gomes Siqueira \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0000188-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva dos Santos [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001621-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Antônio da Silva Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Antônio da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por intempestivo .\r\n\r\nId: 1455570"
                            ],
                            "1455571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130200-26.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tuttisanti Pilouchas [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tuttisanti Pilouchas\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0180600-20.2003.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: ESTETICA REALENGO DOCES SALGADOS CASEIROS LTDA, Cgte: Leonardo Tavares Gonzaga, Cgte: Alcinea Cesário da Silva, Cgte: Jadir da Silva, Cgte: Sérgio Gonzaga de Freitas, Cgte: Leandro Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nCgto: ROBERTO CALIXTO DA COSTA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROBERTO CALIXTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147/159 .\r\n\r\nProcesso: 0166300-48.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes Fonseca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gomes Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-69.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0171500-41.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Aut JORGE LUIZ GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240/240v.: \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, determinando a isenção de custas por parte do embargante, nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no. 0008/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0150500-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Santos de Franca Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Santos de Franca Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-77.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, 1335/1335v.: \" ...Ante o exposto, declara-se de ofíciio a incompetência material dessa especializada para execução da contribuição previdenciária relativa a terceiros, julgando-se procedente a impugnação aos cálculos previdenciários do executado na forma da fundamentação supra. Intimem-se, sendo o INSS por mandado encaminhando-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0181300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Simoes Utsch [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 867: \"1. Homologo os cálculos de fls. 844/857, com os ajustes efetuados pela Contadoria do Juízo, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0146400-79.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Damiana Couto de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE, Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Damiana Couto de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio dos Reis [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jorge Claudio dos Reis\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 453/456, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0218400-53.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELI BARBOSA DANTAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 742 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0151000-17.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 350: \"Considerando-se que o crédito do autor foi integralmente pago às fls. 337/340 e que a homologação de fls. 345 refere-se à contribuição previdenciária, julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à rda pelo depósito de fls. 349. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0146200-38.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Eximia Servicos Temporarios Ltda [Adv. Priscilla Caldeira Carbone Martines (OAB: SP 243300 - D)], Réu: JOSÉ ULISSES PAIVA DOS ANJOS, Réu: AGNALDO DE JESUS PATRICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Eximia Servicos Temporarios Ltda, Aut Rafael Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 172: \"Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos provisoriamente na secretaria da Vara, consoante o disposto no Provimento no. 1/CGJT de 03.5.2012. \"\r\n\r\nProcesso: 0143500-17.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SÓCIO JOÃO MÁIRO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos ofício de fls. 357/358 e 359 .\r\n\r\nProcesso: 0143000-57.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murillo Calazans [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Murillo Calazans\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 633/650 .\r\n\r\nProcesso: 0260700-45.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA, Réu: Hygino Vieira Filho, Réu: Adalberto Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 185 e 188 .\r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa de Freitas [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toshio Maruta Neto [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora Venda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0158900-13.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VILLA NOVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PUCA LTDA, Réu: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VILLA NOVA\r\n\r\nTer vista de fls. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0271700-42.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0293000-41.1984.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 535: \"Face à concordância dos rtes, homologo os cálculos da rda de fls. 529/532 para os efeitos jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a rda por mandado para os efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal ao contador para atualização. Após, expeça-se RPV. \"\r\n\r\nProcesso: 0184500-40.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Teixeira de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que convolou o depósito de fls. 68 em penhora .\r\n\r\nId: 1455571"
                            ],
                            "1455568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000431-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Puppin Anastacio Alves \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Gratuidade Judicial; b)Apresentar defesa; c) Efetuar o pagto em audiência dos salários a partir de outubro de 2010; d) Trazer aos autos os controles de frequência; e) Multa do artigo 467 da CLT...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455568"
                            ],
                            "1455569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000930-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Rodrigues\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A., Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-96.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Call 2 Reformas e Pinturas Ltda., Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Call 2 Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 50/51, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0139400-67.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 3.808,10) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo da Hora Santos\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda., Edmundo Vieira do Nascimento, Antonio Vieira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vieira do Nascimento, Edmundo Vieira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 6.954,00) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136900-81.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: 3BDX SERVICOS EMPRESARIAIS MARKETING DIRETO E INFORMATICA LTDA. , Rodrigo Ribeiro Araújo, MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada a fiel DEPOSITÁRIA da penhora efetuada sobre o veículo descrito nos AUTOS DA PENHORA de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Chagas \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345, que rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455569"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Cosme da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Dirlei Cosme da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castello Branco Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Ronaldo Castello Branco Fontes \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações, será expedido alvará para levantamento de depósitos recursias e, posteriormente, os autos encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004000-34.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Afonso Rosa [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Emerson Afonso Rosa \r\n\r\nComparecer à secretaria da 15ª VT/RJ para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000146-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Morais Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0053600-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo Cicero da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo Cicero da Silva, Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutencao e Conservacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A 1ª Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074400-78.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Pulgueres de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 766. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pinto de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Pinto de Lima\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0061600-81.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rezende da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paula Costa [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Newton Lopes Cavalcante, Réu: Marcio Lopes Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Paula Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thassiane Cristina Souza Ricardo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-28.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ODORICO DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)], Aut: EDMAR CYPRIANO MACHADO [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ODORICO DE OLIVEIRA BEZERRA, Aut EDMAR CYPRIANO MACHADO, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001376-41.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Siqueira Mederla [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Siqueira Mederla \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre resposta de ofício de fls. 127/165, conforme despacho de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000144-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Fernandes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pontes Soares [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Pontes Soares \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0092000-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Michel Neves Sarkis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva da Encarnacao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Eiras [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Eiras\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.194/198. \r\n\r\nProcesso: 0001406-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos dos Santos [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Paris [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos dos Santos\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001069-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lyra [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Cómércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Faria Pinho (OAB: RJ 144899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Construções e Cómércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000301-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho de Oliveira [Adv. Leonardo da Silva Oliveira (OAB: RJ 148792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz, Aut Ricardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria da 15ª VT/RJ para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001076-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Alvitos Pereira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Alvitos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-86.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Jose Santo Ceciliano (OAB: RJ 121419 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Carlos Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, devendo a ré depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildea Santos da Costa Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildea Santos da Costa Moraes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1665/1668. \r\n\r\nProcesso: 0000851-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Souza [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Regina Hilaria do Patrocinio Ferreira, Réu: Lauro Cesar Inacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Souza, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-96.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Saraiva da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda., Aut Marcos Vinícios Saraiva da Silva\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039100-89.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Goncalves Leite [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE FATIMA VARGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Espinha Ltda., Aut Juraci Goncalves Leite\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000107-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Carcare Serviço Auto Motivo [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carcare Serviço Auto Motivo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0091200-84.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do documentos juntado pelo banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001152-69.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes da Costa, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Simões Alves Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Vera Lúcia Simões Alves Pereira \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-24.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raulino [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Previdencia Empregados Banco Nacional Habitacao - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Previdencia Empregados Banco Nacional Habitacao - PREVHAB, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilberto Raulino\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, 1ª Ré e 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Pereira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Rosario Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Rosario Reis\r\n\r\nTomar ciência do ofício do INSS, devendo ainda comprovar o pagam,ento do previdenciario, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Simoes Presentes Finos Ltda. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas, Réu Roberto Simoes Presentes Finos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 329, pelo prazo de 5 dias e que decorrido o prazo legal serão expedidos os alvarás, conforme valores discriminados na Promoção da Contadoria de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001018-42.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Oliveira de Paula [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Deus me Ilumine Ltda. ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Deus me Ilumine Ltda. ME, Aut Wilian Oliveira de Paula\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa da Silva \r\n\r\nTomar Ciência do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0084500-29.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Claudio Luciano da Silva [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)], Aut: FERNANDA CAETANO CAROSIO [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)], Aut: VITOR CAROSIO DA SILVA rep. por FERNANDA CAETANO CAROSIO [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Claudio Luciano da Silva, Aut FERNANDA CAETANO CAROSIO, Aut VITOR CAROSIO DA SILVA rep. por FERNANDA CAETANO CAROSIO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001090-29.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes de Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.89/90. \r\n\r\nProcesso: 0039700-08.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lima da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Fundação Apoio Cefet do Rio de Janeiro - FUNCEFET\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000823-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadurre e Vereza Reparos e Reforma em Elétrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cardoso de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000460-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à secretaria da 15ª VT/RJ para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneska Rosa Teixeira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pau de Arara Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Pau de Arara Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elício Ferreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)], Réu: VINKO MAHOVLIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elício Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivens Dias de Souza\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.300,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000022-10.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria do Carmo [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000888-23.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Carneiro de Oliveira Neto [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Maria de Fátima Carneiro de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lopes de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001553-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gomes da Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gomes da Costa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000340-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Marinho do Nascimento [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda S/C [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)], Réu: Jose Carlos Feitosa Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Marinho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica Avaliador Federal, a fls 84 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira (sócio/fiel depositário), Réu: Marina Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LUIZ HENRIQUE LOPES LEÃO TEIXEIRA, Réu New Bridge Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que, nos termos do art. 888, §3º, da CLT, foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que seja(m) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo. \r\n\r\nProcesso: 0045300-88.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONCIO DE SOUZA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LEONCIO DE SOUZA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046200-37.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJARIO MALTA HENRIQUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJARIO MALTA HENRIQUES\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fls. 368/369, tendo em vista que não compravada a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa Aguiar [Adv. José Eymard Loguércio (OAB: SP 103250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação a sentença de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-23.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Francisco Lopes Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001407-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Correa da Silva [Adv. Douglas Moreira da Silva (OAB: RJ 175925 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitra Cooperativa de Trabalho de Transporte de Cargas e Passageiros [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: RPR Serviços Médicos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Correa da Silva , Réu RPR Serviços Médicos Ltda. , Réu Unitra Cooperativa de Trabalho de Transporte de Cargas e Passageiros \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.1985.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Aut: ROBERTO DE ARAUJO FIORANI [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora CM Ltda [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)], Réu: Alexandre Montenegro Vieira [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Montenegro Vieira, Réu Construtora CM Ltda, Aut PEDRO PAULO MACHADO, Aut ROBERTO DE ARAUJO FIORANI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ramos Figueredo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Luis Claudio Ramos Figueredo, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 342/345 e 346/347. \r\n\r\nProcesso: 0000424-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Santana da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jesse Santana da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Girnaldo de Aquino Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: MÔNICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Girnaldo de Aquino Alves\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). \r\n\r\nProcesso: 0001162-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Jose Carlos do Nascimento , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-82.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Nascimento Castro , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Lucy da Mota Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayre Lucy da Mota Oliveira \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 347/354. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lopes da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lopes da Silva\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 492/494. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0068800-52.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL SCARPATE FELISBERTO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: ROMA VEÍCULOS E ERVIÇOS LTDA, Réu: JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, Réu: LILIANE ARAUJO SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL SCARPATE FELISBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certid]ão do Oficial de Justiça, bem como fornecer meios para prosseguir a execução. - prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira da Fonseca Cavour [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Paula [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Paula, Réu Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Fernandes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Construções Ltda. ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Construções Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0086000-48.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA), Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut NELSON DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563. Prazo de 15 (quinze) dias para a Ré comprovar nos autos a variação salarial do Reclamante do período imprescrito, juntando, para tanto, cópia dos recibos salariais ou fichas financeiras, sob pena de ter-se como corretos os valores apontados pelo reclamante às fls. 454/456. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes Luis Calmo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal, Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Cristina de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nunes Luis Calmo\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Cícero dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cícero dos Santos \r\n\r\nCiência do documento juntado pela ré e se for o caso apresentar cálculos da diferença que entende devida- prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1460817"
                            ],
                            "1460818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-95.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Fazer Decoracoes Ltda [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Luiz Carlos Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte de Fazer Decoracoes Ltda\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005600-76.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Lucia Correa Fernandes (OAB: RJ 89587 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arki Servicos de Seguranca Ltda, Aut ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Simao Issa [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Joao Moreira Salles - IJMS, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, impugnação do autor de fls 527/532. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Maria Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gilcilea Maria Pires\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Com e Ind de Equipamentos Medico Hospitalar Ltda [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Almir de Sousa e Silva, Réu: Lucio Ricardo da Silva, Réu: Paulo Roberto Garcia Lomenha, Réu: Jorge Garcia Lomenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.418 ( Indefiro o requerido às fls 417, por falta de amparo legal ) - prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 1268/1270. \r\n\r\nProcesso: 0135300-08.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO LIMA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO LIMA, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0156300-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Luiz Pinheiro [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Maseias Frutos do Mar Ltda. EPP [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: PX Mirmads Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maseias Frutos do Mar Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da certidão de fls.29 e venha a Ré omprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: DTB - Rio Transportadora de Bebidas Ltda [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)], Réu: Roberto Antonio Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTB - Rio Transportadora de Bebidas Ltda, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0141000-81.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Ferreira Magalhaes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina Ferreira Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A., Réu BANCO CITIBANK S.A., Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0161600-80.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JB ON LINE [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: GRAFICA JORNAL DO BRASIL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: NELSON TANURE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA, Réu COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu EDITORA JB S/A, Réu GRAFICA JORNAL DO BRASIL, Réu JB ON LINE , Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA, Réu RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\nToamar ciência do ddespacho de fls. 975V. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-62.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARANDA DURAO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO BARANDA DURAO\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 429/431 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-34.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA GODINHO [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\nIdicar meios para prosseguir a execução tendo em vista acertidão do oficial de justiça prazo de 15 dias.Prazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-52.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIZABETH DUTRA LOLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-15.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA BARRETO DE SALLES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SOJORNAL SOCIEDADE JORNALISTA E EDITORAL SA-a/c DEMAREST & ALMEIDA ADV [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA BARRETO DE SALLES\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: LENITA DE ASSIS LAMEIRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DELZA AUZIER BORGES, Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rqte IVANDILSON DE OLIVEIRA, Rqte JAIME PACHECO, Rqte LENITA DE ASSIS LAMEIRA, Rqte MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ, Rqte MAURO MORAES, Rqte MONICA CECILIA DULCETTI, Rqte REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Rqte SALVADOR JORGE TERRA, Rqte ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1864 e da Promoção da Contadoria com a especificação dos alvarás de fls. 1860/1863, bem como que decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás e ofício à CEF, conforme valores especificados às fls. 1862/1863. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Almeida Brant Seggia [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Almeida Brant Seggia\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação de fls. 335/344, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0137600-91.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglaé Costa da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0124400-34.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA GODINHO [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\nInformar meios para prosseguir a execução, tendo em vista a petição de fls. 552 prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-12.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OTACILIO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: NORMA MELLO DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Edson Pinheiro da Silva Ana Maria Pinheiro de Aquino Edna Pinheiro da Silva Monica Pinheiro Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MELLO DE SOUZA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MATIAS DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MATIAS DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/04/2013, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0100700-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria Santiago de Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0116300-70.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olber Nathan Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0227000-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás de nº 0097/2013 e nº 0114/2013. \r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo Cardoso Nobrega\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 1505/1559 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-50.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN Comercio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nTI: Jose Luiz Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Jose Luiz Alves, Aut MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, Réu SLIN Comercio de Roupas e Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0170100-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PATRICIA FREITAS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício de fls. 985/986 \r\n\r\nId: 1460818"
                            ],
                            "1460815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Marinho de Andrade\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Carvalho da Costa, Maria Cristina Sevalho Gonçalves, Rafael Barbosa Carvalho da Costa, RESTAURANTE EL MARINERO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001356-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Telles Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS, SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000072-36.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arthur Edmundo Alves Costa, Márcio Antônio de Sousa Pereira, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460815"
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                            "1460816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001252-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado da Cunha \r\n\r\nRéu: Quero Bônus Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quero Bônus Serviços Digitais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000328-13.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Lojas Cem S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Regina Hilaria do Patrocinio Ferreira, Lauro Cesar Inacio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Estrutural e Acústica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paula Costa\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda., Supermercado Zona Sul S/A, Newton Lopes Cavalcante, Marcio Lopes Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Lopes e Cavalcante Ltda., Marcio Lopes Cavalcante, Newton Lopes Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-10.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda, Jose Henrique Martins Leao Teixeira (sócio/fiel depositário), Marina Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Henrique Martins Leao Teixeira (sócio/fiel depositário), Marina Lopes Leao Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que, nos termos do art. 888, §3º, da CLT, foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que seja(m) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo. \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes Luis Calmo\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, União Federal, Lea de Andrade Magalhães, Cristina de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Cristina de Andrade Magalhães, Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do E.D. \r\n\r\nProcesso: 0001221-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thassiane Cristina Souza Ricardo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-89.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Goncalves Leite\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda., JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA VARGES\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA VARGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre Embragos de Terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460816"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-69.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Armando de Azevedo Faria [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia de Sa Lima da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Armando de Azevedo Faria, Egdo Patricia de Sa Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 30 dias, ante a complexidade dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A., Aut José Cleubi Pereira da Silva , Réu TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rogério da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Giralog Locações e Logistica Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Rogério da Silva , Réu Giralog Locações e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento, conforme art. 745-A do CPC, de aplicação subsidiária. Após, venha a executada com a comprovação do depósito de 30% do valor da execução, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147700-65.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio da Conceição Monteiro [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorio da Conceição Monteiro \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Moreira Carnaval [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Maria Angela Moreira Carnaval\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-53.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Jordao Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000812-25.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lourenço de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lourenço de Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-10.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Jose da Conceicao\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000607-93.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Edison Felisberto Junior [Adv. Antonio Carlos Valente de Oliveira (OAB: RJ 116018 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Edison Felisberto Junior , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramalho da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramalho da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0143500-15.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cavalcante [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Paulo Fernando Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143900-29.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton de Azevedo [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Welliton de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-77.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei de Carvalho Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Marcas Roda Mania Comércio de Acessórios Automotivos Ltda. [Adv. Albertson Barbosa da Silva (OAB: RJ 44125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei de Carvalho Silva, Réu Multi Marcas Roda Mania Comércio de Acessórios Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues dos Nascimento Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da ré, devendo a mesma comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099100-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Cândido de Castro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda., Aut Silvano Cândido de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes as impugnações (fls. 395/396). \r\n\r\nProcesso: 0000668-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vieira de Souza \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0271500-63.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBS GRAPIUNA MODAS E ATACADAO LTDA, Réu: Zelândio Cardoso de Lima, Réu: José Alfredo Cardoso de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VERAS RODRIGUES\r\n\r\nVir com a certidão de inteiro teor atulizada do RGI, reportando-se o Juízo aos termos do despacho de fl. 566. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Lopes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000210-97.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Reginaldo Ramos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156400-98.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente do Nascimento Moraes\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001188-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilene da Silva Barbosa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Aut Janilene da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-94.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pereira [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soares de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Soares de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0086600-61.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MOREIRA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Salles (OAB: RJ 67798 - D)], Réu: JOSÉ ELIOMAR DE SOUZA CARVALHO, Réu: NEPER GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut KLEBER MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001654-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Patricio Braga Lima [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Sandra Maria Patricio Braga Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Vitor Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação e improcedente o pedido formulado na reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0000077-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Sá Freire Caminada [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Nanci Sá Freire Caminada \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto Miller Ramos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alberto Miller Ramos , Réu Recreio Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Malaquias de Macedo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Maurício Malaquias de Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. , Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-09.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA SILVA NOGUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JUSSARA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000532-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima da Silva [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000680-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Motta Maturana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Lustres Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão Lustres Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000387-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Lopes do Nascimento [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Lopes do Nascimento\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000810-89.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Soares (Espólio de) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Soares (Espólio de), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Prado Moraes [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Nilce Prado Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Wagner de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Wagner de Souza \r\n\r\nInformar os nomes e CPF dos sócios que pretende a consulta no Infojud. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)], Rqte: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Rqdo Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro , Rqte SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido da Ação Declaratória, bem como procedente a oposição. \r\n\r\nProcesso: 0024900-79.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAMALHO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução propostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fls. 346/351. \r\n\r\nProcesso: 0000303-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Florentino [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nhaja licitantes nova data se dará no dia 21.05.2013, no mesmo horário. O\r\n\r\nleilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do\r\n\r\nLavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Egdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nQuerendo, contestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000785-42.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alvaro da Costa Melo Jose Andre [Adv. Manoel Teixeira Lopes (OAB: RJ 29504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alvaro da Costa Melo Jose Andre, Aut Enaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: car Personal Cine Transporte Ltda. [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 88. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Rocha Ramos [Adv. André Ricardo Alvarewga (OAB: RJ 135813 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0109200-81.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0163700-82.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Bayer [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 639, item 1 \" Não assiste razão à ré, com base nos cálculos de fl. 618, é devida a Fazenda Nacional a diferença de R$ 760,69 (setecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos)\", bem como comprovar o pagamento do valor acima descrito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001780-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Leonidia Venâncio [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Leonidia Venâncio\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Snorkel Investimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade-CST [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Riotrends Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comercio Shopping Trade-CST, Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Réu Multistore Comercio de Roupas S.A., Réu Opel Operadora de Lojas S.A., Réu Riotrends Operadora de Lojas S.A., Réu Snorkel Investimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001157-88.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Aparecida de Araújo Coutinho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1460868"
                            ],
                            "1460866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0132300-89.2001.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: CINEZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Bienvenido Negreira Mata,BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA,Rogério Souza Azevedo,Elias Ubaldino Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Bienvenido Negreira Mata, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.682,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Souza Azevedo,BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA,Rogério Souza Azevedo,Elias Ubaldino Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Souza Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.682,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022100-39.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nExecutado: Edson de Oliveira Guimarães Junior,Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda.,Marisol Lago Perez,Rita de Cássia Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson de Oliveira Guimarães Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.275,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000355-27.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Caroline Ferreira Silva \r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim S.A. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Barenboim S.A. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460866"
                            ],
                            "1460867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0024900-79.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAMALHO\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução propostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fls. 346/351. \r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda de Jesus Pereira (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim de Campo Grande Ltda. - RENALCAMP\r\n\r\nPelo presente fica m HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge Martins de Carvalho\r\n\r\nRéu: Forplay Video Ltda., CSW Participacoes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA, Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA, Videosistema Filmes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nPelo presente fica m KEITY LILIAN GAMARANO MIRANDA, WAGNER STANLAY LUIZ DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000998-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Silva \r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA FERNANDA FONTES LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460867"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0038600-22.2002.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO SILVA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: CRITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.876,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460364"
                            ],
                            "1460363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001151-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Cecato\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460363"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-30.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Umberto Freitas [Adv. Paula Caldas Ottero (OAB: RJ 162857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva , Réu Tranportes Zona Oeste Ltda. , Réu Umberto Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-79.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Urandi Guedes Lemos [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimovel Construções Ltda., Réu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urandi Guedes Lemos\r\n\r\nFornecer, com urgência, os dados corretos de sua conta bancária. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A)\r\n\r\nDefere o requerido nos termos de fl. 1367. \r\n\r\nProcesso: 0001326-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fernandes Nunes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut José Luiz Fernandes Nunes\r\n\r\nA rda para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência que foi negado o seguimento ao recurso da rda por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001275-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira de Amorim [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira de Amorim, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Brito Maia [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Telefonia S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Cristiane de Brito Maia, Réu Tim Telefonia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001317-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosemere Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parecelamento. À parte autora para início do pagamento e ciência de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0125500-68.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-08.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Moraes de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Moraes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126800-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Gloria Ferreira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Gloria Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: IAM - Administração e Participação S/C Ltda., Réu: Francisco Mazzei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PECANHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134200-62.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: ALTACIR RIBEIRO BRUM, Réu: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229 que dá ciência da nomeação do fiel depostitário , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marinho da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Marisa Marinho da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moreira de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Azevedo de Araujo [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Moreira de Souza\r\n\r\nIndicar meios para dar andamento ao feito , em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Marins França [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Marins França\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143800-05.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardo Filho, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 798 . A rda fica ciente que n o silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu de Sousa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de diferença, com dedução do depósito recursal, que ora é convolado em penhora. Deverá a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de imediata penhora on line, bem como ter ciência de que no silêncio, será liberado ao autor o valor dos depósitos deduzidos. \r\n\r\nProcesso: 0142100-96.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Canejo da Cunha [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario RJ S/C [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Canejo da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do ofício de fl. 109 \r\n\r\nProcesso: 0000400-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Oliveira de Lima [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Nilson Silvério (sócio da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargopress Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000473-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Sergio Campinho Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-20.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Pinto \r\n\r\nA parte autora para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-67.2012.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila Cruz de Almeida [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson de Almeida Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson de Almeida Rego, Egte Sheila Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001167-63.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Moreira [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Moreira, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-83.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Fatima Cristina de Franca Monteiro, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 962 . A rda fica ciente que no silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001344-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves de Sousa [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Solventes Tintas Verniz Tempo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de fls. 87, que defere a expedição de alvará e ofício. \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves Gomes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Beleza [Adv. Bianca Silva Camara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Beleza \r\n\r\nPagar em 48h o valor da execução nos termos de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.1990.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito (OAB: RJ 115721 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CHURRASCARIA RINCAO LTDA, Cgto Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 594 e 601. \r\n\r\nProcesso: 0001417-96.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pedroso dos Reis [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pedroso dos Reis \r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0126300-28.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Negromonte Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Negromonte Ferreira, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460131"
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                            "1460128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0001268-37.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Gonçalves Gomes \r\n\r\nExecutado: Arte e Beleza \r\n\r\nPelo presente fica citado Arte e Beleza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.993,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460128"
                            ],
                            "1460129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001240-98.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldo Miranda Teixeira \r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-31.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silveira \r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001232-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliclei Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: União Sul Transportes Ltda., Supermercado Zona Sul S.A., Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Sul Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000492-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cota Pinto\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda., H e G Assistência Veicular Ltda., Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) H e G Assistência Veicular Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001397-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Machado da Silva \r\n\r\nRéu: Mackro Construções e Comércio de Material de Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mackro Construções e Comércio de Material de Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Neuza Gonçalves Miller\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neuza Gonçalves Miller, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Caetano \r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Daniel Machado Tinoco\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460129"
                            ],
                            "1460130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luis Gomes \r\n\r\nRéu: Padaria Sr. Pão de Bangu Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Sr. Pão de Bangu Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460130"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-22.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Jesus Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Jesus Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 497/505, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-94.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Oliveira Monteiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Oliveira Monteiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-63.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Terra Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Paco Cordeiiro Terra de Sant anna [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eron Terra Ribeiro, Aut Paco Cordeiiro Terra de Sant anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que dá por corretos os cálculos da ré de fls. 365 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito remanescente do autor, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000537-04.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Almeida Silva [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Fashion Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Almeida Silva \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0002900-37.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Malaquias Rodrigues dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Rio Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)], Réu: Franklin Luz Castro , Réu: Liane Rouquete Rossi Luz Castro, Réu: Arnaldo Rossi, Réu: Henry Stul, Réu: Ruy Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Malaquias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-55.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001209-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Freitas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condomínio Cristal Lake [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Condomínio Solar da Barra [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)], Réu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Réu Condomínio Cristal Lake, Réu Condomínio Solar da Barra, Aut Mario Jorge Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-96.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Aquino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Aquino dos Santos \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barros Ferreira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços Tecnicos Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços Tecnicos Informação do Brasil Ltda. , Aut Fábio Barros Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SÓCIO), Réu: DELMA PINTO FERREIRA (SÓCIA), Réu: SANDRA PAUPÉRIO F. FERNANDES (SÓCIA), Réu: REGINA RAMOS DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nDiga o exequente se assumirpá o encargo referente à prenotação dos imóveis, no prazo de 05 dias, devendo vir com a certidão de ônus reais dos imóveis, se for a hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0098200-60.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Barbosa\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-89.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO NOGUEIRA RESENDE [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO NOGUEIRA RESENDE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 214. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-81.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Correa de Melo Monteiro [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa de Melo Monteiro, Réu Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 136/141 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fundiário e previdenciário, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISOLUTIONS TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-80.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Almeida [Adv. Debora Dias Pereira de Oliveira (OAB: RJ 136152 - D)]\r\n\r\nRéu: SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Leonete Souza dos Santos, Réu: Tania Maria Frizzo, Réu: Maria Eunice Machado Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fi ca autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000568-24.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Araujo Barbosa [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Araujo Barbosa\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que diligencie, em 10 dias, a indicação dos dados imprescindíveis à geração de ofícios às operadoras. \r\n\r\nProcesso: 0000885-22.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut José Carlos Carvalho da Silva , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-34.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Solutions Tecnologia da Informação Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-20.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Generoso de Souza Júnior [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: JS 2007 - INDUSTRIA, COMERCIO, MONTAGEM, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS 2007 - INDUSTRIA, COMERCIO, MONTAGEM, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME, Aut Valdecy Generoso de Souza Júnior \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 191/197 para que produzam seus efeitos legais. Convolo o depósito recursal de fls. 182 em penhora. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais, o recolhimento previdenciário e das custas de R$ 160,00, sendo os dois últimos através de guia própria ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ANTUNES LEONARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065800-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 259/260 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fls.171, atualizado às fls. 265 em penhora; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e dos honorários advocatícios, devendo deduzir o saldo de fls. 265 ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0135900-65.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Araújo Correa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Araújo Correa\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000290-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana de Freitas Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana de Freitas Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152, bem como apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 143. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-63.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDA PESSOA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES-ACETAN SUCESSORA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: COLEGIO PRIMUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDA PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\nVista por 5 dias do oficio de fls. 421/424. \r\n\r\nProcesso: 0008100-20.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-15.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Lima dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Lima dos Santos, Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 187 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-96.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transporte Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metral Empresa de Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 212/216, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-66.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA , Réu: Aline de Oliveira Duarte , Réu: Nilza Ferreira Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002400-68.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Sucessora deGE Promocoes Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Sucessora deGE Promocoes Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Lopes de Souza [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: ART PHOTO & CRAFT LTDA ME , Réu: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA , Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. , Aut Roosevelt Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-76.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Lacerda [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do descontos previdenciário(R$ 203,57). \r\n\r\nProcesso: 0000970-71.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar Moreira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-53.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO GERALDO MOREIRA GUIMARAES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANA MARIA GONCALVES LOURES, Aut: ANA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA, Aut: DARCLE ROIG DA SILVA, Aut: CLEUZA HELENA PEREIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO GERALDO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-83.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA RIBEIRO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Aut: Fundação Boas Novas\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES SOCIAIS, Réu: Davi Fernandes D´Araujo socio, Réu: Fundação Boas Novas [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: Grupo Cristao de Televisao S/C Ltda socio, Réu: Ciro Fernandes D´Araujo socio, Réu: Cio Fabio D´Araujo Filho socio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Boas Novas \r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls 381, 384, 387, 393 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-92.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barcellos Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barcellos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-62.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Pereira de Assumpção [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Pereira de Assumpção\r\n\r\nManifeste-se a autora, em 48 horas, se deseja continuar com o pedido de insalubridade, sendo para tanto necessário o pagamento dos honorários periciais, mesmo que parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0001400-57.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva, Réu Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 145 para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo os dois últimos através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000267-14.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Judith Gomes de Freitas [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE-CAMOB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Judith Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000668-42.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sindra da Silva [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar cópia da emenda à inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-50.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO GOMES SALAZAR [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOELETRIC ASSESSORIA LTDA , Réu: Antonio Pereira de Oliveira Brasil socio Prestoeletric Prestacao de Serv ...., Réu: Marcos Antonio Monteiro socio Prestoeletric Servicos Eletricos...., Réu: Reinaldo Moura socio Prestoeletric Prestacao de Servicos....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO GOMES SALAZAR\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0069300-62.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0001501-60.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Penross Métodos Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-19.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Duarte Belem [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA-ME, Réu: Genesis Servicos Telefonicos Ltda. [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)], Réu: Lélia Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Duarte Belem\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001130-67.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues Boura [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. , Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-11.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do desconto fiscal sobre a base de R$ 6.100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001039-40.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Imper Rio RDL Transportes Ltda. [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leite da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001079-85.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva de Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Seis Sigma de Consultoria [Adv. Herlon Max Lucena Barbosa (OAB: PB 17253 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva de Azevedo, Réu Instituto Seis Sigma de Consultoria\r\n\r\nTomar ciência de que a correta data para a qual foi designada a próxima audiência é 16/04/2013, às 15:30h. \r\n\r\nProcesso: 0108900-66.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELICIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR , Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Alves [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Conservação Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus Alves, Réu Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu WR Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 381/384 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Amaral [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: FW CENTER COMERCIAL E INTERNET LTDA [Adv. Maximiano Alves dos Santos (OAB: RJ 135074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Amaral \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001344-87.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Duarte [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Paulo Pereira Duarte, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho, tendo sido determinada a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-75.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFAN RADOVICZ CORREA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFAN RADOVICZ CORREA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001239-81.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Félix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. [Adv. Aline de Oliveira Dias Ribeiro (OAB: RJ 122514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Félix \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 263/269. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 170/172 no restante do prazo de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0030100-82.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Malheiros da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Proshila Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Malheiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0009700-62.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA SILVA GUIMARAES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 290/295 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0131400-87.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Haelton Gil [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Flavio de Magalhaes Chaves [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Luiz Mario Ferreira de Sousa [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Paulo Klein Lontra [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima, Aut Flavio de Magalhaes Chaves, Aut Haelton Gil, Aut Luiz Mario Ferreira de Sousa, Aut Paulo Klein Lontra\r\n\r\nAo autor para manifestações sobre fls. 1020/1029, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-83.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Amarantes [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Amarantes\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0110900-54.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO AMARO DE FARIAS [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO AMARO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001000-24.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVARENGA, Réu: JOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do INFOJUD, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000044-27.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Tavares Miranda [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-78.1996.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ESTADO R J [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ESTADO R J\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000434-60.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo da Rosa Vilela [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Patrick Bitencourt Ferreira , Réu: Padaria e Confeitaria Flor de Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Azevedo da Rosa Vilela \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001269-82.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henderson Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henderson Cardoso , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Antunes de Sousa Elias [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Jader Antunes de Sousa Elias\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos já abarcados pela coisa julgada foram extintos, sem resolução de mérito, à exceção daquele relativo ao dano moral, e de que foi rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000864-12.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Figueiredo Gomes Junior [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-96.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-58.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Alves Filho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Antônio Alves Filho \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1460786"
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                                "Processo: 0213800-08.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA, Réu: Antonio Cordeiro da Cruz (SOCIO)ASB Pintura e Servicos de Calafate, Réu: Antonio Soares Bezerra (SOCIO)ASB Pinturas e Servicos de Calafates, Réu: Francisco de Assis da Silva (SOCIO)ASB Pintura e Serv de Calafate, Réu: Messias Alberto Lopes Barroso (SOCIO)ASB Pintura e Servico de Calafate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0154700-83.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que dá por corretos os cálculos da executada de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0147200-58.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Oliveira [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Grande Horizonte Empresa Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-78.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Santos Soares [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Helio Luiz Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo celebrado entre as partes pelos próprios termos. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-84.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DUARTE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS RJ [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0140800-57.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Vasconcelos de Almeida [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTTI IDEA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Suely Rocha, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Vasconcelos de Almeida \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, dispensando-se as custas. \r\n\r\nId: 1460787"
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                            "1460781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0192400-06.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTUERPIA INEZ RODRIGUES REIS\r\n\r\nExecutado: Juarez Brasil Farah,VACATION TIME LTDA (MASSA FALIDA DE),VACATION TIME LTDA N/P SOCIA,HOTEL VILA BOA VIDA,Wani de Oliveira,Cintia Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Juarez Brasil Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.448,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192400-06.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTUERPIA INEZ RODRIGUES REIS\r\n\r\nExecutado: Wani de Oliveira,VACATION TIME LTDA (MASSA FALIDA DE),VACATION TIME LTDA N/P SOCIA,Juarez Brasil Farah,HOTEL VILA BOA VIDA,Cintia Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wani de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.448,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192400-06.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTUERPIA INEZ RODRIGUES REIS\r\n\r\nExecutado: Cintia Nogueira de Carvalho,VACATION TIME LTDA (MASSA FALIDA DE),VACATION TIME LTDA N/P SOCIA,Juarez Brasil Farah,HOTEL VILA BOA VIDA,Wani de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cintia Nogueira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.448,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-40.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Ademário dos Santos Pedreira,CLINICA DE ASSIST.M.ODONT.DIAMANTES LTDA CAMOD,CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA,CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA,Osmarinho Dornela Graciano\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademário dos Santos Pedreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.510,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-40.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Osmarinho Dornela Graciano,CLINICA DE ASSIST.M.ODONT.DIAMANTES LTDA CAMOD,CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA,CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA,Ademário dos Santos Pedreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmarinho Dornela Graciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.510,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178900-28.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FIGUEIREDO DONDE\r\n\r\nExecutado: Maria José Sandar Pereira Pinto,VIACAO RUBANIL LTDA,Macário Duarte Soares de Paiva,José Ferreira,Cassiano Antôni Pereira,Manuel João Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Sandar Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.136,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178900-28.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FIGUEIREDO DONDE\r\n\r\nExecutado: Manuel João Pereira,VIACAO RUBANIL LTDA,Macário Duarte Soares de Paiva,José Ferreira,Cassiano Antôni Pereira,Maria José Sandar Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel João Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.136,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088200-40.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSUE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ KAYSER CORREA,Mario Carmine Braile ,Braulio Sebastiao Alves Fernandes ,SAPIENCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ KAYSER CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.347,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088200-40.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSUE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Braulio Sebastiao Alves Fernandes ,Mario Carmine Braile ,JOSE LUIZ KAYSER CORREA,SAPIENCIA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Braulio Sebastiao Alves Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.347,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460781"
                            ],
                            "1460782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-71.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. N/P sócio Nilo Francisco da Silva Filho, Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. N/P sócio Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460782"
                            ],
                            "1460783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-26.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 D)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-40.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-04.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-21.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nJoaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-71.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 D)\r\n\r\nVania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-03.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-45.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-62.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-39.2001.5.01.0019 - RTSum - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-06.2008.5.01.0019 - RTSum - Carga: Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-33.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000926-23.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-15.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nJose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000293-75.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-87.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-76.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-05.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-73.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nSulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000859-58.2010.5.01.0019 - RTSum - Carga: Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 D)\r\n\r\nJaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-89.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-95.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-39.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nAndre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000297-49.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro Pereira Santos (OAB: RJ 175083 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-07.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vanessa Barbosa Rosa (OAB: RJ 177026 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000897-36.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nLuciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-76.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nMario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-49.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Raphael Barbosa Faria Goettenauer de Almeida (OAB: RJ 186094 E)\r\n\r\nMonica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-02.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-11.2004.5.01.0019 - RTSum - Carga: Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-08.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Dayanna Farias de Mello (OAB: RJ 172738 E)\r\n\r\nVera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001282-18.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nHercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-27.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000281-61.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-33.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nLicia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000732-23.2010.5.01.0019 - RTSum - Carga: Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-32.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-73.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-54.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nJose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000994-36.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 D)\r\n\r\nMarcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000351-78.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-78.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-31.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000821-75.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 180162 E)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-38.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-14.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-06.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-88.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-62.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nBruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-78.2012.5.01.0019 - RTSum - Carga: André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 D)\r\n\r\nVania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001218-71.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-74.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-78.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-86.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000300-72.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Mercante Paes (OAB: RJ 194957 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-69.2002.5.01.0019 - RTSum - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nPedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-35.2001.5.01.0019 - RTSum - Carga: Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-14.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-13.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-32.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001700-49.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 D)\r\n\r\nAlex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001212-98.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Silas Erbe de Miranda Silva (OAB: RJ 182826 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-40.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nSergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-73.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Celia Regina Tertuliano dos Santos (OAB: RJ 106889 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-75.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nOsvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-76.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-19.2006.5.01.0019 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-94.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108600-31.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460783"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-43.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-18.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-32.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-22.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nJoao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-25.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 D)\r\n\r\nRodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240900-60.1985.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-86.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-49.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-37.1987.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-54.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 D)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-49.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230500-40.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 156150 E)\r\n\r\nVera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252000-02.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-15.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nJose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-53.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nClesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165300-32.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-41.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218900-95.1987.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Adriane Santos Di Pace (OAB: RJ 193312 E)\r\n\r\nCelson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-60.2005.5.01.0019 - RTSum - Carga: Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-70.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nMarcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136000-20.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nBruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-43.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anderson Barboza de Oliveira (OAB: RJ 186579 E)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-29.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180400-66.2001.5.01.0019 - RTSum - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nFatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-47.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233100-87.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208700-72.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-18.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nFlavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-48.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-34.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-88.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniel de Almeida Mattos (OAB: RJ 190635 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460784"
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                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-15.2013.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nAgdo: BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA, Romulo Ferreira da Silva, Harold Leo Carlman III\r\n\r\nPelo presente fica m Romulo Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0040000-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues Boura\r\n\r\nRéu: MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. , COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m MEGATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: ART PHOTO & CRAFT LTDA ME , CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA , INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m ART PHOTO & CRAFT LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460785"
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                        "Atos": {
                            "1460263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001681-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Costa de Morais [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Costa de Morais \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da reclamada, tendo em vista o retorno negativo da notificação. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035000-08.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino José Luiz [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)], Aut: SALVINO JOSÉ LUIZ [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvino José Luiz, Aut SALVINO JOSÉ LUIZ , Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor depositado por terceiro (Banco Itaú) que garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000457-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Jorge Rodrigues Tavares (OAB: RJ 23277 - D)], Réu: Icamps\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues Pessoa Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nNo prazo de 05 dias, tomar ciência do presente despacho e comprovar o depósito judicial de R$ 1.526,50, sob pena de manutenção da inclusão no BNDT (sem garantia de débito) até que seja garantido integralmente o juízo \r\n\r\nProcesso: 0127600-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa de Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa de Araújo \r\n\r\nComparecer a Seção de Distribuição de mandados desta Justiça do Trabalho a fim de acompanhar o sr. oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001079-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga Francisco [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braga Francisco , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Defan Consultoria Organizacional Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para vista das respostas do ofícios da CEF e do INSS, no prazo de 20 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio João da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Célio João da Silva, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios da Previ - AAPREVI [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios da Previ - AAPREVI , Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marques Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Servilog Ltda. ME, Aut Welton Marques Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. Devendo a Ré retirar ainda a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001539-48.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de França [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Irmãos Ltda., Réu: Mapa Construções e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de França \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0073500-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 7.847,98, sendo R$ 1.023,65 referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.632,78 (multa R$ 784,80 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,51 conforme sentença de fl. 70.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000170-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira dos Santos , Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 14.077,32 referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 10.950,55, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 10.950,55), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 12.045,61 (multa R$ 1.095,06 + valor da diferença)\r\n\r\nb)comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001036-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Leite [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Pedro Henrique Alves Santana (OAB: RJ 137443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda. , Aut Eliane dos Santos Leite \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 15.903,03, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 17.493,33(multa R$ 1590,30 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00 conforme sentença de fl.131.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS) \r\n\r\nProcesso: 0000462-93.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges de Oliveira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Borges de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-23.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Catalão [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Catalão\r\n\r\nRestituir as guias de FGTS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre da Silva Vieira [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fábio Alexandre da Silva Vieira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculosfixando o valor total da condenação em R$ 56.896,39, referente ao crédito do Exeqüenteconvolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 50.420,58, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 50.468,58), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 55.515,44 (multa R$ 5.046,86 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS) \r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson dos Santos Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação do crédito remanescente, no valor de R$ 8.882,48. Convolado em penhora os depósitos, faltando para complementação da garantia R$ 687,33, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento da difrença do crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 756,06 (multa R$ 68,73+ valor da diferença)\r\n\r\nProcesso: 0000008-11.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Nascimento Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gada Indústria de Doces Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Nascimento Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da reclamada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ramalho Ornellas, Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, e a reclamada ainda, comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000384-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Pia [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-04.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Mendonça [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001256-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins do Nascimento [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins do Nascimento, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Guilherme de Araújo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante do valor das custas R$ 199,11, em 10 dias, ficando ciente que seus dados só serão excluídos do BNDT após o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Jordão de Paula [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira Jordão de Paula\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do recurso ordinário interposto, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível. \r\n\r\nProcesso: 0198300-35.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0040100-12.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Rodrigues\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta por satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794 I do CPC, com liberação do saldo à reclamada e arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014100-33.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Leal [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes Leal\r\n\r\nRetificar os cálculos, observando os termos dos itens 7 e 8 da Promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-90.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva de Aquino [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva de Aquino\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-81.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Veloso Passos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Providencia [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco da Providencia\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Logística e Transportes Ltda .EPP [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Logística e Transportes Ltda .EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas, em 5 dias, sob pena de imediato bloqueio e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0094100-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000385-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas dos Santos Quintella [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procec Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1460263"
                            ],
                            "1460407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Custódio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima Custódio , Réu FB Moura Transportes e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 19/03/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1460407"
                            ],
                            "1460806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans International Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagens Marsans International Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0130300-26.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Pires Ferreira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Pires Ferreira \r\n\r\nAo Autor para, caso queira, dar início a execução provisória, ficando ciente das penas legais em caso de provimento do recurso da ré e eventual prejuízo. \r\n\r\nProcesso: 0000221-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bispo Ramos [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bispo Ramos\r\n\r\nAo Reclamante, para contestar os embargos declaratórios, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ramos do Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Luiz Garrido Torraca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvio Luiz Garrido Torraca\r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo de 5 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001520-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliã Macena da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliã Macena da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0163000-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Mendonca [Adv. Cleber José Barboza (OAB: RJ 134277 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max da Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 324, devendo vir com meios de prosseguir a execução de forma a integralizar o valor homologado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Nilton Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Aut: Sandra Vieira Rodrigues Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelo I. Perito às fls. 83, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Rocha Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Jose Alexandre Rocha Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, abrindo o prazo de 5 dias para o reclamante apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; e a 2ª Reclamada, para ciência do despacho de fls. 590, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel dos Santos Cruz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-93.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Grace Machado Aguiar [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda. (massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Grace Machado Aguiar\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação em 10 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037400-34.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO ROSA LIMA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Jet Transportes Internacionais Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO ROSA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 378, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-10.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Camargo Lestayo [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Camargo Lestayo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000811-28.2012.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o parcelamento em 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0059600-98.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIOMAR MORAES [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rodrigues Parmera [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Alice Rodrigues Parmera\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME, Réu Schipper Engenharia Ltda., Aut Severino Barbosa de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-07.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Pereira de Melo Neto [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Araujo de Andrade [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joana Menezes da Silva Santos, Aut Osiris Pereira de Melo Neto, Réu Paulo Roberto Araujo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da abertura do prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001325-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silton Castro Gonçalves [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Tres Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tres Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001358-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Souza da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre os documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001126-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Vieira Sobrinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Vieira Sobrinho, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-16.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME. [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Lourenco da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Motta [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda., Aut Wilson da Motta \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073400-33.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MESQUITA DE MELO [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MESQUITA DE MELO, Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, a partir do qual será dado por cumprido o acordo e arquivado o processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MIRANDA PADRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MIRANDA PADRAO\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 288, assinando-se o prazo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110600-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA CALDAS BONVINI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará de fls. 381, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIDNER DA SILVA LOPES [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REIDNER DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1460806"
                            ],
                            "1460264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0073500-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Limp Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 7.847,98, sendo R$ 1.023,65 referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.632,78 (multa R$ 784,80 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 90,51 conforme sentença de fl. 70.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460264"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Mario Santana Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphins Transportes Turismo e Eventos Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Mario Santana Lima, Réu Dolphins Transportes Turismo e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.368/370. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-22.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO GOMES PONTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: FAUSTO VASQUES VILLANOVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JUPIRA VIEIRA LEMOS, Aut: JOSE AUGUSTO CASTRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ELIZABETH PEREIRA WEHBE, Aut: MARIA MARINHO DE CARVALHO, Aut: MARCO AURELIO DIAS DE SOUZA LOPES, Aut: MARCOS NIEMEYER MOREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA REGINA SALES BARROSO\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Eliana Sanches Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.318. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rodrigues [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Rodrigues, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.229/232. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Alves Souza de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivania Alves Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.237/238. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-71.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TOBIAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC,EM LIQ EJU [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC,EM LIQ EJU, Aut WALTER TOBIAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo o Reclamante apresentar cópias necessárias à expedição de RPV, bem como informar número do CPF do seu procurador. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000498-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mendes de Souza [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Mendes de Souza, Réu Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.322/323. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Guimaraes [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convençã Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro , Réu Convenção Batista Carioca , Aut Diego da Costa Guimaraes , Réu Junta de Educação da Convençã Batista Carioca \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.261/263. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA, Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.422. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-60.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wilson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.162/163. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Tamyres da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Tamyres da Silva , Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.98/100. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-19.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA ADM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESSORIA ADM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu BANCO ABN AMRO REAL SA SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.240. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Caetano de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu W. Caetano de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.44/45. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Menezes de Souza [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycell Comercial de Celulares Ltda. ME, Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Menezes de Souza, Réu Claro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.117. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056300-91.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira de Oliveira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda., Aut Joao Ferreira de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.811. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001390-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pinto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga a Ré em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZVIP Planejamento e Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-94.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRE Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIRE Transportes Ltda. , Aut Marcelo Rodrigues Macedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.129/133. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-67.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino d Ávila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino d Ávila Melo Neto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.739/773 e 774/801, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-50.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Linhares Brito [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Jason Linhares Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.184. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000632-91.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Peçanha da Costa Borges Tomaz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Peçanha da Costa Borges Tomaz , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.52/54. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Jorge Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.231/232. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lima de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.453. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000658-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva do Nascimento [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1249/1257. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-84.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Kleber Ribeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.364/365. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Amorim Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, Aut Regina Célia Pinheiro Amorim Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.173. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-51.2011.5.01.0021 - Protes\r\n\r\nRqte: Maria Claudia de Oliveira Baistrocchi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Claudia de Oliveira Baistrocchi\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e comparecer à Secretaria para retirar os autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO GRIPP [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO GRIPP, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.275. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Pontes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0001452-81.2010.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Luisada [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Luisada, Réu Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.49. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON XAVIER DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE E LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-09.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes Lins [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Lins\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.132. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-68.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE VENTURINI [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE VENTURINI, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.558/559. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-09.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: MCURY COMPUTACAO LTDA e Outros [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCURY COMPUTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guedes Batista [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guedes Batista, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.84. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. , Aut Luiz Felipe Martins Tavares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.213/214. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-15.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Delgado Ribeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Delgado Ribeiro, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000362-67.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Toledo Portela [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Toledo Portela, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.201/202. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendonça Vaz de Melo [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, Aut Wallace Mendonça Vaz de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.37. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Torres Maciel [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cunha Torres Maciel , Réu Rip Serviços Siderurgicos Ltda, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.258/260. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-75.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-54.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ZULMIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ZULMIRA LOPES\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.278/289 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-70.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANIR DE SOUZA CATHOUD [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANIR DE SOUZA CATHOUD, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.898. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Perrout [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Perrout, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.574/577. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1460021"
                            ],
                            "1460643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rodrigues da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.48. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080500-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo das Neves Salviano [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Lívio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo das Neves Salviano, Réu Silvio Lívio Rossi Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.150. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda., Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.168. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MATHIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.214. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0079700-66.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo 5 ER Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ELISEU REIS JUNIOR, Réu: PATRICIA DA SILVEIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000823-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Domingues Gonçalves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Domingues Gonçalves , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.119. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075300-48.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MAIA JACINTO ROSA [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAA/C SOCIO ARIEL LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MAIA JACINTO ROSA\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 13.266,76, conforme cálculos de fls.462/463. Às partes para manifestações, sendo a Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução,em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-74.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Azevedo de Souza [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Anastacio Antônio Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Azevedo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0099100-66.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Pereira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao Recanto do Idoso [Adv. Maria da Conceição Lopes da Silva Oliveira (OAB: RJ 144840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Pereira do Nascimento, Réu Maria da Conceicao Recanto do Idoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.108. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143700-66.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO REIS TAVARES [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO REIS TAVARES, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut TEMISTOCLES GUSMAO BAHIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, nos termos do acórdão de fls.844/856 e 861/865, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0035400-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Araujo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Paraiso [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores do Paraiso, Aut Marcelo Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.150. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104500-76.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTALICIO SOARES BALTAZAR [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Réu: JORGE ANTONIO BATISTA MAROUN [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)], Réu: SUELI MOURA, Réu: EURIVALDO CUNHA, Réu: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA, Réu: ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTALICIO SOARES BALTAZAR\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0046600-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Serviços Tecnico Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida Fernandes , Réu Rally Service Prestadora de Serviços Tecnico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.209. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001117-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Franco [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Franco \r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-47.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCES MARQUES FIALHO (sucessora de JOAO GONCALVES FILHO) [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nVista à reclamada de fls.717 para que requeira o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1460643"
                            ],
                            "1460671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Paresque de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção de Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fábio Alexandre Paresque de Araújo, Réu Trishop Promoção de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 06º VT de Niteroi para o dia 21/03/2013, às 10:45h para a oitiva da testemunha MARCIO CESAR MONSORES BARBOSA. \r\n\r\nId: 1460671"
                            ],
                            "1460022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000894-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Martins Tilli\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Brasil Ltda., Censis Centro de Sistemas Ltda., Consórcio Telelistas, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000025-78.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Godinho\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Rioprevidência , JOSÉ JULIO DA SILVA E SOUZA, SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE E LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0030300-54.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda., João Nunes Dias de Medeiros Pereira, Domingos José Dias de Medeiro Pereira, Urbano José de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos José Dias de Medeiro Pereira, João Nunes Dias de Medeiros Pereira, Urbano José de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460022"
                            ],
                            "1460644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0025100-76.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA, ZINOLANDIA DE MEDEIROS BASTOS, SAMIRA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m SAMIRA DE OLIVEIRA SARMENTO, ZINOLANDIA DE MEDEIROS BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000077-74.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Azevedo de Souza\r\n\r\nRéu: Anastacio Antônio Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Anastacio Antônio Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001149-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Caldas William\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - GNA, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gestores de Negócios Associados - GNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.439/440. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-62.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vale de Souza , MARIA NADIA DA COSTA VALE DE SOUZA, SAMUEL COSTA DE SOUZA, QUEILA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460644"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000515-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Locontainer Ironbox Locações de Containers e Guindastes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 20 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-74.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Moraes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Nayara Moraes da Silva , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.459,38 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153300-63.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES SIQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-88.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 195 no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos de Almeida [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-04.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolino Vicente dos Santos Filho [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolino Vicente dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 89 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Buna Muniz da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Buna Muniz da Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Brasif Administração e Participações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif Administração e Participações , Réu Coral Administração e Serviços Ltda., Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-95.2012.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ovimar Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa São Luis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa São Luis Ltda., Exte Ovimar Dias \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 37.350,84 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001082-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coppetec Centro de Tecnologia [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coppetec Centro de Tecnologia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Felippe de Mattos Prates, Réu: Maria Luiza de Mattos Prates, Réu: Newton Prates Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sá Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO RODRIGUES NERI [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO RODRIGUES NERI\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira Horto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marloui Modas Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marloui Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-49.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES, Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF, Aut JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 1062/1098 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santos Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , Aut Maurício Santos Pereira \r\n\r\nCiencia de que convolou em penhora o deposito de fls 396. \r\n\r\nProcesso: 0202400-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA JOSE LISBOA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-68.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Janderson dos Santos [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001496-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Couto de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Alerta Brasil Cooperativa Estado do Rio de Janeiro , Réu: MF4 Blindados [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF4 Blindados, Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-64.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei do Espirito Santo [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Ramos de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Espirito Santo \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.989,75 . \r\n\r\nProcesso: 0000929-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tiago dos Santos Figueiredo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tiago dos Santos Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Benigno Eugenio Carcereri Leite [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Benigno Eugenio Carcereri Leite , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVista as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santana da Silva Filho [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chácara do Rio [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chácara do Rio, Aut Paulo Santana da Silva Filho\r\n\r\nCiencia do deferimento da vista requerida por 10 dias sucessivos ,intercalados por 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000124-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marly de Moraes Ursulino [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Quental [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Helio Luiz Quental\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Brum Lima [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: G2 RJ Comércio e Serviços Automotivo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G2 RJ Comércio e Serviços Automotivo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1460403"
                            ],
                            "1460404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0040800-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Dias Morais \r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Conhecer dos Embargos de Declaraçao formulados e dar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000042-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Constantino da Silva \r\n\r\nRéu: Shopping Nova Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Shopping Nova Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460404"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/03/2013 - doc 75\r\n\r\nProcesso: 0000005-38.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene G. Ferreira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Luiz de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha (número inexistente). \r\n\r\nProcesso: 0000698-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aguiar da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Aguiar da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observando os critérios discriminados às fls. 55, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenite de Oliveira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda., Aut Zenite de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 25/03/2013, às 15:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Apresentar, ainda, o Autor, os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000702-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lecio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial, Aut Flavio Lecio Felix Oliveira , Réu Morada Investimentos SA\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 25/03/2013, às 15:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Apresentar, ainda, o Autor, cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000709-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jairo de Macedo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde\r\n\r\nDepositar R$ 320,50, em 05 dias, sob pena de execução, conforme fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio Rodrigues Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Administração Hotelaria e Participações S.A. [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)], Réu: João Andrade Leal Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Julio Rodrigues Junior\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias, conforme fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000337-39.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatham William de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. , Aut Jonatham William de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 42.874,86\r\n\r\nProcesso: 0000383-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes do Amarante [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda ME [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológicas Ltda ME, Aut André Luiz Lopes do Amarante \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 64.873,44 ( pela 1a. ré ). \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 9.320,67\r\n\r\nProcesso: 0001339-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Barbosa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logística Ltda [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Barbosa, Réu Itália Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 9.925,62\r\n\r\nProcesso: 0001114-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Crisia da Silva Cabral [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Crisia da Silva Cabral, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 29.992,72\r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutritália Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Réu Nutritália Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.033,86\r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 49.517,73\r\n\r\nId: 1460353"
                            ],
                            "1460352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/03/2013 – doc 11\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento \r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência de que a tutela antecipada foi deferida parcialmente. Deverão as partes comparecer no dia 13/03/2013 às 14:30 horas, no átrio do 4º andar, em frente à 26ª VT/RJ, sem intervenção da secretaria, para anotação da CTPS do autor e entrega das guias para saque do FGTS e chave de conectividade, sob pena de multa de R$ 1.500,00, que será cobrada na fase de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460352"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001059-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Muriely Santos Godeiro [Adv. Cesar Augusto Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 155129 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Muriely Santos Godeiro \r\n\r\nAo autor para, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0151800-50.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Mair Carneiro Resnick, Réu: Angela Tulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findo os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, o feito ficará suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Varella Gadret Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-19.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lúcio Braga Gomes [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Dutra Lattari [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Dutra Lattari , Aut Walter Lúcio Braga Gomes \r\n\r\nCiência ao autor e à primeira ré de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 02 de abril de 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS, conforme sentença de fl.107. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-77.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0006500-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Alberto Cortez [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Tecnologia em Optica Ltda. [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Réu: Leonel do Canto e Mello, Réu: Maria Lucia Neves do Canto e Mello, Réu: Manoel Neves do Canto e Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia em Optica Ltda., Aut Fatima Maria Alberto Cortez\r\n\r\nCiência às partes de que não há que se falar em inadimplemento, pois não pode o autor reclamar do atraso se continuou recebendo os valores mês a mês, demonstrando que teria relevado a mora da reclamada. Execução extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000473-33.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Andrade de Albuquerque [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Vipe Serviços de Telemarketing Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Andrade de Albuquerque\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da primeira ré ou o seu correto endereço para citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO\r\n\r\nAo autor para juntar aos autos cópia de seu CPF, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-50.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO PRATES DA SILVA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: DANILO RANGEL ROCHA, Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (SOCIA DE PARQUE TEMATICO LTDA), Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA (SOCIA DE PARQUE TEMATICO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PRATES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peregrino Wanderley da Costa Junior [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Contabil Ltda., Réu: JOSÉ DA COSTA JOAQUIM, Réu: MARCOS ANDRÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peregrino Wanderley da Costa Junior\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findo os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, o processo será suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-03.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARAUJO ALVES FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARAUJO ALVES FILHO\r\n\r\nAo embargado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-64.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luciene Santos de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica - Em liquidação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Luciene Santos de Almeida\r\n\r\nAo reclamante, para, à luz do mandado devolvido com certidão negativa, apresentar meios à satisfação de seu crédito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-55.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Machado de Almeida [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Novacat Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado de Almeida \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com memória discriminada dos cálculos, prazo de 10 dias, nos termos do art.852-B, I, CLT, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nAo autor para, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001528-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Oliveira Freitas [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Oliveira Freitas \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo ao autor por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0052900-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Barbosa de Souza Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: Bertin S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S.A., Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários à luz do acordo celebrado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Souza\r\n\r\nAo autor para, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos no acórdão liquidando, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAGE COIFFEUR LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA NEVES MOREIRA, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISAGE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.334, no valor total de R$ 4.556,88, equivalentes a 367.514,33 IDTR's, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento da diferença apurada em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0090400-69.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOIL CORDEIRO PINTO [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: J GARRIDO Y GAMBOA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J GARRIDO Y GAMBOA\r\n\r\nCiência à ré da penhora de valores (fls.386/389), prazo de 5 dias, sendo certo que, em caso de não integralidade, deverá a reclamada, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0123400-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Espirito Santo João [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficiencia Humboldt Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Espirito Santo João\r\n\r\nVista das manifestações das rés, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-48.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cabral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cabral\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Lima dos Anjos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josemar Lima dos Anjos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 01 de abril de 2013 às 15 horas, para anotação na CTPS, conforme sentença de fl.312. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda e no acórdão de fls.364/368, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Souza Menezes de Farias [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs reclamadas para impugnação aos cálculos ora apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Lima \r\n\r\nContestar os embargos, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058700-21.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Inalda dos Santos de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda., Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD - SÓCIO, Réu: NEIDE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalda dos Santos de Oliveira \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado à fl.101, prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Souza Cesário\r\n\r\nAo autor para, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0160800-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda devido em razão do acordo de fl.257, prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079800-37.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Barros Mandarino Filho [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwika sair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Barros Mandarino Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-57.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY DE PAULA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE MAGALHÃES DA SILVA, Réu: David Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY DE PAULA BEZERRA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para manifestação quanto aos documentos acautelados do sócio David Soares da Silva. na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069100-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 30 dias, findo os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Almeida Fausto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Hotel Ltda - Hotel Panda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faisao Hotel Ltda - Hotel Panda, Aut Genival de Almeida Fausto\r\n\r\nÀs partes para ciência, em 5 dias, de que os depósitos recursais de fls.141 e 193 foram convolados em penhora. À ré, querendo, para embargar, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137600-43.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findo os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, o feio ficará suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-39.2001.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: NILO SERGIO DE PAULA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NILO SERGIO DE PAULA\r\n\r\nNão recebido o agravo de petição por manifestadamente intempestivo. \r\n\r\nId: 1460586"
                            ],
                            "1460585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0100600-57.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEULUS DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nExecutado: Cláudio Fernandes dos Santos,IGORNETO SERVICOS LTDA,SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,Antonio Carlos França Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção Júnior,IGORNETO SERVICOS LTDA,SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,Antonio Carlos França Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460585"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Botafogo Lamarao, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 134.344,93 ou 10.832.608,71 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 16.729,63 ou 1.352.243,33 TRs; FGTS para depósito - R$ 11.877,33 ou 957.702,77 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 177.574,12 ou 14.321.585,96 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000462-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Antônio da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Antônio da Silva, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.348, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000277-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Costa Azevedo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: SUPER AMIGOS COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. , Aut Karla Cristina da Costa Azevedo , Réu SUPER AMIGOS COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marius Magnus de Souza Secron [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marius Magnus de Souza Secron , Réu Multiner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Victor da Silva [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Salles Cardoso [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Salles Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 128 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Alves Santiago [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete Alves Santiago , Réu Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.115 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amaral Lima [Adv. Daniel Matheus (OAB: RJ 140403 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Nespel Logística Ltda., Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270: Indeferido o requerimento da parte autora, que deverá diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0002000-22.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Souza da Silva [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Ong Associação Beneficente Amar [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene de Souza da Silva , Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Machado de Araújo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME, Réu PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA, Aut Wallace Machado de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 6.115,41 ou 493.102,67 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 1,403,10 ou 113.293,84 TRs; Custas - R$ 500,00 ou 41.071,30 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.630,05 ou 686.778,08 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut José Luiz Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Souza [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.824: Indicar fiel depositário do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leal Herdy [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leal Herdy \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030600-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bitencourt Soares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Thiago Bitencourt Soares\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 35.690,38 ou 2.877.815,50 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 8.519,49 ou 688.524,23 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 47.778,53 ou 3.595.117,89 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-05.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Rodrigues Silva [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda., Réu: My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: FLAVIO GROSSMAN BERGIER, Réu: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rodrigues Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001134-09.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maia Pimenta [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Magalhães [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos Magalhães\r\n\r\nContestar embargos a execução em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-58.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORINO ALVES PINTO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTORINO ALVES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-86.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA , Réu: ALFREDO MARTINS DA ROCHA , Réu: MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.339: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 656/06, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-38.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA LIMA COELHO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSINI LOPES DA FONTE, Réu: MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE, Réu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA LIMA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-49.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Augusto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Engenharia Ltda., Aut Sebastiao Jose Augusto\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0150400-85.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Maria da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Supermercados Guanabara (Loja da Barra da Tijuca) [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. , Aut Joana D arc Maria da Silva , Réu Supermercados Guanabara (Loja da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-34.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro de Souza Silva [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1199: Informar o atual estágio da ação penal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Claudio Lourenco de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Claudio Lourenco de Almeida, Aut CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-19.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Herotides dos Santos [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Maria Herotides dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 15 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0118800-37.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.296: Informar o número do CPF da parte autora e do seu patrono, uma vez que não consta nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-86.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson de Morais Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Wenderson de Morais Lopes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 147.442,45 ou 11.888.698,51 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 6.164,58 ou 504.940,40 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 168.351,28 ou 13.083.732,94 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franklin Alves [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nApresentar as guias TRCT (COD 01) e CD/SD para habilitação ao Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: CASSIO CAMPOS [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nContestar embargos, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Athayde [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais fixados á fl. 296. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Vidal dos Santos Monteiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Vidal dos Santos Monteiro \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084000-55.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE MARTINS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD SHINE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA ME , Réu: Irani de Oliveira Funicelli, Réu: Renata Oliveira Funicelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-84.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1460548"
                            ],
                            "1460547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2013\r\n\r\n0101700-39.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO ALVES,LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.),JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.069,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS,LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.),JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.069,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460547"
                            ],
                            "1460546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001621-76.2012.5.01.0028 - ExProvAS - Carga: Francine de Oliveira Graciano (OAB: RJ 159660 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-92.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460546"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1458768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0074300-47.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinete de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinete de Oliveira da Silva, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão para contestar o embargo de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-46.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco dos Santos [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marcos de Maria [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTransportes Amigos Unidos SA não regularizou sua representação , não tendo juntado o substabelecimento. Defere-se o prazo de 72 horas para que o junte. \r\n\r\nProcesso: 0041000-31.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva Diniz [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: CARLOS MANOEL MEDEIROS CAETANO, Réu: JOSÉ LUIZ D´AVILA BLEULER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000378-65.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Sá Gomes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda., Réu: Saulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Sá Gomes\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Pessoa Velloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Lucio Mauro Pessoa Velloso \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA , Réu: FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, Réu: HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000740-96.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Martins Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Visconde do Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumarj Administração e Locação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleidimar Marques de Brito [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa, Réu: Luiz Eduardo de Sousa, Réu: CHRISTINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA SOUSA, Réu: CHRISTINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleidimar Marques de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0087/2013 à sua disposição para recebimento no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0055300-42.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Thiago Amadeu Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut João Thiago Amadeu Martins, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Pinhais [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildes dos Santos\r\n\r\nPromover o reclamante a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042500-69.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel Alexandre de Melo Daumas [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda. [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)], Réu: Luiz Edilson Santos Silva, Réu: Francisco Franco Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Alexandre de Melo Daumas\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA, Réu REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18 / 03 /2013 às 11 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O executado deverá pagar no prazo de 15 (quinze) dias o valor R$ 32.948,51 sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédio autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000922-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Teles Alexandre [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Moda Infantil Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Teles Alexandre\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-98.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Ramos Alecrim [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência UNA designada para o dia 05/06/2013, as 09:30 horas prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gonçalves [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Santana Vieira Lima [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Santana Vieira Lima\r\n\r\n1) Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidencia do E.TRT/RJ, que instituiu, no ambito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Projeto Conciliar – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, INCIDINDO, TODAVIA, O TEOR DO ARTIGO 467 DA CLT, DEVENDO SER QUITADAS AS VERBAS RESILITORIAS INCONTROVERSAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50%. \r\n\r\n2) Ciente de que, em não alcançada a conciliação, não sera recebida defesa, mas tão-somente documentos de representação e assistencia, EXCETO as ações que versem EXCLUSIVAMENTE sobre MATERIA DE DIREITO QUE DEVERÃO SER CONTESTADAS;\r\n\r\n3) O não comparecimento da PARTE AUTORA importara no arquivamento da reclamação e, da PARTE RE, na declaração da revelia, com a consequente confissão (artigo 844 da CLT);\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a PARTE AUTORA, de sua CTPS, e a PARTE RE, através de socio, diretor ou empregado registrado, devendo trazer sua CTPS, e com carta de preposição (Sumula 377 TST), portando copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada devera observar o art. 33, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n5) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERA DAR CIENCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nSegue copia da inicial em anexo a(s) Re(s). \r\n\r\nProcesso: 0030100-86.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Santos do Carmo [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Santos do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0056800-02.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Lucia Figueiredo Santanna [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Serviços de Entrega de Documentos Ltda [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Figueiredo Santanna\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Serrano [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Serrano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0009/201 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0055400-50.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues Santos [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Antonio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0010100-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Clei Miguel de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Clei Miguel de Souza, Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1128, início da perícia para 15/03/20013, sendo que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B. Félix Comércio de Gesso Ltda. [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)], Réu: Cresmário Bezerra Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza, Réu C.B. Félix Comércio de Gesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito de fls. 109 e 110 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Alfama [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Alfama \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 82 para manifestar-se em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira Guilherme [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO MERITI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO NOVO MERITI, Réu Instituto de Qualidade de Vida Iquavi , Aut Verônica Pereira Guilherme \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação ao Consórcio Novo Meriti e procedente em parte em relaçaõ ao Instituto de Qualidade de Vida Iquavi . Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cabral Pereira [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalaca Comercio de Veiculos Ltda. ME - Romana Automoveis [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 154211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalaca Comercio de Veiculos Ltda. ME - Romana Automoveis , Aut Paulo Sergio Cabral Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Teresinha Piveta Bortoluzzi [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 148, sendo que a Ré deverá juntar aos autos os contra-cheques do autor do período de junho de 2002 a agosto de 2006, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-42.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mattos Xavier [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mattos Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Reis [Adv. Suellen Muniz Alves (OAB: RJ 137792 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S/A [Sucessora de Imbrapar Sul Participações S/A]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Reis\r\n\r\nA Reclamante para apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao de fl. 123, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-55.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marconi de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1458768"
                            ],
                            "1460000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001353-53.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Correa Valente \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda., COOPSERV Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPSERV Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460000"
                            ],
                            "1458767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Inacio de Freitas \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458767"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126900-93.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERALDO GOMES RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEL CONSERTOS EM VEICULOS LTDA ME [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: DANILLO SOBRINO DE CARVALHO, Réu: DAYSE VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVEL CONSERTOS EM VEICULOS LTDA ME, Aut ESPOLIO DE GERALDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nÀs partes tomarem ciência do despacho de fls. 204, devendo juntar cópias das peças processuais que possuírem. \r\n\r\nProcesso: 0001739-43.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Rodrigo Carvalho Affonso [Adv. Rodrigo Carvalho Affonso (OAB: RJ 131227 - D)]\r\n\r\nEgdo: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA. [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)], Egdo: MARCOS ANTONIO MUGUET [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Egdo: Ana Virginia Carvalho Affonso, Egdo: GOLDENCOOP BW COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Egdo: Espólio de Edward Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA., Egdo GOLDENCOOP BW COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA, Egdo MARCOS ANTONIO MUGUET, Egte Rodrigo Carvalho Affonso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Lima de Sousa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide Lima de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Banco do Brasil ao ofício nº 0064/2013. \r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-72.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dantas [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA SPINDOLA, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dantas\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Helena Elias Gomes, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202300-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA VARANDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JORGE JOSE DAVID, Réu: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LIMA VARANDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, tendo em vista que as tentativas nesse sentido foram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0118000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanete Silva Barbosa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanete Silva Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves do Amaral [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Alves do Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Goncalves [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de fls. 47, bem como da expedição do alvará nº. 0283/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0016/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0048700-19.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Aut NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nRéu: Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. a/c Jan BraathenRua [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Detector Eletronics do Brasil Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. a/c Jan BraathenRua , Réu Detector Eletronics do Brasil Ltda. , Aut Luciano Ribeiro de Paiva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197400-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Réu: Inacio Mendes Barbosa, Réu: Marisa de Toledo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para receber Mandado de Entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira Lima, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDigam as partes em dez dias COMUNS, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento. No caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo a cima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Em sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000183-69.2013.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0125200-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANA ALVES DA SILVA [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA, Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA, Réu: JOÃO PERRI DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANA ALVES DA SILVA, Réu TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Ferreira Neto , Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000823-77.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDigam as partes em dez dias COMUNS, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento. No caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo a cima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Em sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017300-88.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LA FONTANA PROD ALIMENTICIOS E ARTESANATO LTDA, Réu: TYLA CAROLINA LOPES BLASO, Réu: WALLACE PEREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Nunes, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131800-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rouzane Vasconcelos de Andrade [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenus Centro de Ultrasonografia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rouzane Vasconcelos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001103-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franicsco Marcelo Duarte Matos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel , Réu Plenitude Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. A ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDO o parcelamento requerido às fls. 207, suspendendo a execução. Venha a ré com o comprovante de depósito da 1ª parcela, em 5 dias, e as demais a cada 30 dias subsequentes, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0138600-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex Princival Roque [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperati va de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alex Princival Roque \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Ferreira de Souza [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baptista Para\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nId: 1459151"
                            ],
                            "1460287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001551-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Castro Pereira [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Eit Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Castro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 10:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001081-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Souza dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plasticos Ltda., Aut Lucelia Souza dos Santos \r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 117. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001558-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Nazzuca [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda., Réu: Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Nazzuca \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001553-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Filho [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços em GNV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 10h. \r\n\r\nProcesso: 0001697-91.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Gomes Ávila [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Gomes Ávila\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 9:20h. \r\n\r\nProcesso: 0001627-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Houara Lordello Lima [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: BSES Ensino de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Houara Lordello Lima \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 9:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Medeiros Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Medeiros Costa, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 11:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001160-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria dos Santos Castanheira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Regersons Language Institute Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria dos Santos Castanheira, Réu Regersons Language Institute Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0000108-30.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Guimarães Borba [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: B 2 B Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Guimarães Borba\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 9h. \r\n\r\nProcesso: 0001606-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Nobre Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio Nobre Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000947-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Barbosa Serafim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Barbosa Serafim, Réu Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Sousa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei, Aut Angelica Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 9:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Lima, Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 9:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001139-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Alves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação verbal da juíza titular desta Vara e, em decorrência da suspensão do expediente, na forma do ato 41/2013, da E. Presidência deste TRT, a Audiência foi redesignada para o dia 05/06/2013 às 10:20h. Tomar ciência que os processos nº 0000008-12.2012.5.01.0031 e 0000232-47.2012.5.01.0031 foram apenasados aos presentes autos. \r\n\r\nId: 1460287"
                            ],
                            "1460288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001572-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz de França \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460288"
                            ],
                            "1459271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0169300-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nRéu: ROMIL TRANSPORTES LTDA, Carlos José Michelon (Sócio), José Dorneles Michelon (Sócio), Ladair Pedro Michelon (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Dorneles Michelon (Sócio), Ladair Pedro Michelon (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0118000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanete Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAIVA MENDES\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, AUSBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA , HELENY MACHADO DE PAIVA, DANIEL MACHADO DE PAIVA, JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA, JOÃO PERRI DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL MACHADO DE PAIVA, HELENY MACHADO DE PAIVA, JOÃO PERRI DE PAIVA, JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459271"
                            ],
                            "1460290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0131000-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuitan da Conceição Ribeiro \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para atenderem a promoção da contadoria, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT, em dez dias sucessivos, permeados por 3 dias úteis, para providências cartorárias. A ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460290"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-18.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINTO DE MIRANDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0242800-63.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: TITO DE SOUZA DA ROCHA , Réu: RODRIGO MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 (item 2.1). \r\n\r\nProcesso: 0222700-09.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL COELHO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 431 e da Sentença Homologatória de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0098800-81.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES SOBRINHO [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC EDUCACIONAL ISA MATTOS PRATES [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Felippe de Mattos Prates, Réu: Maria Luiza de Mattos Prates, Réu: Newton Prates Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC EDUCACIONAL ISA MATTOS PRATES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES BEZERRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-54.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ALVES DE JESUS RIBEIRO [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A, Aut MARLENE ALVES DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 334 .\r\n\r\nProcesso: 0000815-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistemas de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços de Instalação S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Oliveira , Réu Lider Telecom Comércio e Serviços de Instalação S/A, Réu Telefonica Sistemas de Televisão S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-59.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BUENO DA SILVA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: JDSOUZA SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)], Réu: TACKER PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDSOUZA SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA, Réu TACKER PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0193500-88.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOREL JOSE GONCALVES [Adv. Fernando de Faria (OAB: RJ 68677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos na Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Branco Pereira Júnior [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009200-44.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MOISES SPRITZER\r\n\r\nTomar ciência da planilha reelaborada pela contadoria do juízo conforme determinado na decisão de embargos de fls. 309/310, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Carneiro da Fonseca [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coqueiral Guaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163 e para complementar o valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050000-37.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimentos do i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0003300-75.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Modesto [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO, Réu: JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Modesto, Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 132, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-97.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 275/278, bem como do depósito recursal atuallizado à fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000823-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho da Silva Pereira Junior [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Polyana Colucci (OAB: SP 124357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentair Water do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre a parcela constante no item 4 do acordo homologado às fls. 63, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-29.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA REGINA VIEIRA DE MELO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA REGINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 235/237: \"julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-31.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Sarges Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar as tabelas do PCCS de agosto de 2007 em diante referente ao nível salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001678-82.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Alcir José da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serede Serviços de Rede S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0174200-77.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Luiza Valério da Silva n/p Cyntia Mara Gorgulho Nara Valerio da Silva n/p Cyntia Mara Gorgulho Valério \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 975 .\r\n\r\nProcesso: 0020100-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1459129"
                            ],
                            "1459127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2013\r\n\r\n0056100-80.2007.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Joao de Sousa\r\n\r\nExecutado: Marcia Lins da Silva Ferreira,Gileade Comercio Ltda.,Alexandre Silva Reis,Fabio Garcia da Costa,Luiz Mendes Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Lins da Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.677,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Mendes Filho,Gileade Comercio Ltda.,Alexandre Silva Reis,Fabio Garcia da Costa,Luiz Mendes Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Mendes Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.677,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Silva Reis,Gileade Comercio Ltda.,Alexandre Silva Reis,Fabio Garcia da Costa,Luiz Mendes Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Silva Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.677,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Garcia da Costa,Gileade Comercio Ltda.,Alexandre Silva Reis,Fabio Garcia da Costa,Luiz Mendes Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Garcia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.677,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459127"
                            ],
                            "1459128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0175000-90.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Leal da Silva\r\n\r\nRéu: Taxi Cargas 2011 Transportes e Serviços Ltda. ME, Ana Rita Dias dos Santos Lopes, Armando dos Santos Lopes Junior, Rosangela Maria da Silva Andrade, Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Rita Dias dos Santos Lopes, Armando dos Santos Lopes Junior, Paulo Roberto Ferreira, Rosangela Maria da Silva Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 119, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de o Juízo proceder ao bloqueio através do Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0108600-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificacao Rio Oeste Ltda., Valdemar Gomes de Barros \r\n\r\nPelo presente fica m Valdemar Gomes de Barros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 76, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor atualizado às fls. 70, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003300-75.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Modesto\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda., Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, JOÃO JOSÉ CARDOSO, JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., JOÃO JOSÉ CARDOSO, JOSÉ CARDOSO, TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 132, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-29.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA REGINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235/237: \"julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda., TITO DE SOUZA DA ROCHA , RODRIGO MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO MONTEIRO TAVARES, TITO DE SOUZA DA ROCHA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107 (item 2.1). \r\n\r\nProcesso: 0000815-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telefonica Sistemas de Televisão S/A, Lider Telecom Comércio e Serviços de Instalação S/A, Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação \r\n\r\nPelo presente fica m Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como ter ciência da decisão de fls. 390: PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459128"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-81.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIAS MALLET LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DIAS MALLET LOPES\r\n\r\nTer ciência do depósito de fl. 584, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146100-57.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira Barreto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira Barreto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001329-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria remanescente, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000114-28.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Navarro [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nRegularizar sua representação processual e apresentar carta de preposto, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 534. \r\n\r\nId: 1459604"
                            ],
                            "1459290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-09.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lopes Leiroz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A., Aut Walmir Lopes Leiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0228500-46.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDINHA OLHO D AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001495-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Talyuli [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o acordo homologado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria da Conceição [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha de Jesus Bógea Santana [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria da Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza , Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000023-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Quelli Martins Firmino [Adv. Bianca Ferreira da Silva (OAB: RJ 167433 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Quelli Martins Firmino , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001024-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Carvalho , Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Carlos dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Carlos dos Santos , Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 100 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000941-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rocha [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia da Silva , Réu Paulo Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Henrique [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicacões Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicacões Ltda. ME, Aut Leonardo da Silva Henrique, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 520,00, pelo parte autora isenta, \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Peçanha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchant Cobranças Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Peçanha, Réu Merchant Cobranças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000106-51.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideo Imoto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideo Imoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 522 \r\n\r\nProcesso: 0001682-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gustavo dos Santos Marques [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleligue Brasil Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Gustavo dos Santos Marques \r\n\r\nTer ciência que o requerimento foi indeferido, conforme despacho de fl. 56 \r\n\r\nProcesso: 0001122-74.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Cardoso de Macedo [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Valmir Cardoso de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 479,13, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 23.956,80, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Carvalho dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000128-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Coelho Salgueiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Aut Priscilla Coelho Salgueiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001677-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheina Cassia Mathias [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Sheina Cassia Mathias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001051-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Diniz Feitosa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Magno Diniz Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0049700-06.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0028700-90.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID CHREEM TECIDOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 600. \r\n\r\nProcesso: 0000976-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santos do Bom Fim [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Santos do Bom Fim, Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 72, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Gonçalves [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica V. Sa intimado a cumprir corretamente a determinação de fl. 42, ante a ausencia de depositario, conforme despacho de fl. 45 \r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube de Regatas do Flamengo, Cgto Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 578 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001563-55.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Junior [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Sergio de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Karoline Dias da Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Dias da Silva, Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1459290"
                            ],
                            "1459289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0175400-69.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Cesar Zdanowski Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lago Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da arrematacao do imovel situado à Rua Barao do Bom Retiro, 865, apto 207, Engenho Novo. \r\n\r\nProcesso: 0001560-37.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Beff Pereira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Futura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela ré \r\n\r\nProcesso: 0041600-76.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO, INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda., Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos de fls. 405/427 dos autos do processo em referência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459289"
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                                "Processo: 0000195-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralfi Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfi Santos Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-54.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Borges [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Borges \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os endereços das empresas indicadas as f. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001662-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco das Neves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emily dos Santos Monteiro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily dos Santos Monteiro\r\n\r\nAnte despacho de f. 22, fornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000921-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.219/222 , ATUALIZADOS A F. 226, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 17,57, EQUIVALENTE A 1.416,72 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-08.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria Izabel Correia Campello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 1081: \"(...) Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro-me incompetente em razão da matéria para processar e julgar o presente feito, (...) e independententemente do decurso de qualquer prazo, (...), enviem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor de Feitos da Comarca da Capital da Justiça Estadual.\" \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutero Alves Feitosa \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pampolha Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Humberto Pampolha Lima , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 862, que declinou a competência para a Justiça Cível da Capital. \r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga Donana, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PONTES COIMBRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PONTES COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania dos Santos Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania dos Santos Araujo, Réu Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 71/72, ATUALIZADOS A F. 74, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.052,67, EQUIVALENTE A 84.879,73 IDTR , SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.004,64, EQUIVALENTE A 81.006,94 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 48,03, EQUIVALENTE A 3.872,79 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086400-98.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA GIAMBARBA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA GIAMBARBA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0007300-69.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 389/390, ATUALIZADOS A F. 482, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 74.030,04, EQUIVALENTE A 5.969.394,27 IDTR, SENDO: R$ 73.946,57, EQUIVALENTE A 5.962.663,69, DEVIDO PELA 1a. RÉ E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA 2a. RECLAMADA; R$ 83,47 EQUIVALENTE A 6.730,58 IDTR, DEVIDO EXCLUSIVAMENTE PELA 2a. RÉ (MULTAS DOS EMBARGOS - F. 176/179). ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 321, DEIXO DE LIBERAR POR ORA O DEPÓSITO RECURSAL AO AUTOR. À 1a. RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Janderson Resende Floriano\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Mendonça [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Wilson Costa de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA MARIA DE SOUZA [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMIRO LEMOS DOS PASSOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás 300/10 e 1256/12. \r\n\r\nProcesso: 0160900-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias Vaz\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira Rosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Oliveira Rosa \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira Rosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Oliveira Rosa \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Faria [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelio Gomes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Rio da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcia Andrea Rio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinta a pretensão executória, em face do reconhecimento da ocorrência de prescrição superveniente. \r\n\r\nProcesso: 0001102-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva dos Santos Júnior [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Gilson Silva dos Santos Júnior\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 298/303, ATUALIZADOS A F. 308, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 18.390,63, EQUIVALENTE A 1.482.888,11 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados [Adv. Bianca Figueiredo Castro (OAB: RJ 157370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-79.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes Pizza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes Pizza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 15. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 634 e de f. 647, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-72.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Aut Washington Francisco Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.643/646 , ATUALIZADOS A F. 784/786, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 26.381,00, EQUIVALENTE A 2.127.174,06 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000135-92.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jacob Mascarenhas [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda, Aut Luiz Carlos Jacob Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paiva da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 36, com prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000111-64.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cordeiro de Paula [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Tour Transportes e Locação de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cordeiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0100600-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lomba do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Roberto Lomba do Nascimento\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.407, FIXANDO A DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR EM R$ 11.877,127, EQUIVALENTE A 957.795,44335 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Esquina da Cacuia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landemberto Lourenço Marinho\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair da Silva André [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair da Silva André\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nascimento da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A. \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001323-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barra [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barra \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, mantidos os fundamentos lançados na sentença para o indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460154"
                            ]
                        }
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0110100-56.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Manuel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000993-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ruth Costa Marques [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administrativo de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDIGA A ´RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052300-26.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Sena Carvalho [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Sena Carvalho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0036600-20.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)], Réu: GAFISA ENGENHARIA LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)]\r\n\r\nTI: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gomes Cordeiro Junior [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Margrand Cor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Gomes Cordeiro Junior\r\n\r\nVENHA INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE QUE SEJAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0069800-04.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: OSNI DA SILVA N/P VIUVA SYLVIA ENNES DA SILVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ARMANDO GONÇALVES TEIXEIRA N/P ARLETE TELES TEIXEIRA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Aut: Espólio de Yara Queiroz Ribeiro [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)], Aut: Joselito Gonçalves Matta, Aut: Helio da Costa Pereira, Aut: LUIZA GOMES DA SILVA [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)], Aut: ADELAIDE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE DE OLIVEIRA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.6649/6651. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000753-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Almeida\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001328-47.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes da Silva \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001417-70.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge de Oliveira Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.731: DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JUBILEU SOARES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: MASTER INSPECT SUP VIST SERVS PORTUARIOS LTDA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER INSPECT SUP VIST SERVS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nà vista da petição de fls. 342 e do início do bloqueio, venha a ré, em 10 dias, com a primeira parcela do parcelamento pretendido \r\n\r\nProcesso: 0086200-88.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSTA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELET DO MUN RJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELET DO MUN RJ\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 5 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA 1ªº PARCELA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056300-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nA FIM QUE SE FIXE O TERMO FI9NAL PARA A LIQUIDAÇÃO, VENHA A RÉ PROVAR, EM 30 DIAS, A INCLUSÃO DA ´RUBRICA DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, DEFERIDA EM SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, NO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000079-27.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barreto dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Campelo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.;A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Campelo da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA RÉ. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001180-36.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Azevedo Guimarães Oliveira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Fature Consultoria e Faturamento Ltda. [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)], Réu: PAULO CORREA BRANDÃO, Réu: SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO, Réu: WALDYR DE MANSILHA CECILIANO, Réu: JOSE ARTUR FIALHO AMORIM, Réu: FERNANDO CELSO GONÇALVES DE CARVALHO, Réu: ALMIR DE PADUA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Azevedo Guimarães Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM PLANILHA ATUALIZADA COM OS VALORES DEVIDOS À ´TITULO DE FGTS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Guilherme Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Farmacia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Guilherme Martins\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA PRAÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0072400-31.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva Costa \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-77.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Borges Campos dos Santos [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)], Aut: JONATAS DAVI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)], Aut: ESDRAS EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: Artezzano Casa de Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Borges Campos dos Santos, Aut ESDRAS EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS, Aut JONATAS DAVI CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001016-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Imperio do Frango [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Bartekim , Réu: GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Imperio do Frango \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda ME [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Mercearia Xixorro Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Netto, Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda ME , Réu Mercearia Xixorro Ltda\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0230300-97.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA DA PENHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJU COM E IND GRAFICA LTDA, Réu: MARLI DA SILVA FERNANDES, Réu: JOSÉ CARLOS DIEPPE BRAZ, Réu: SONIA MARIA TAVARES VERÇOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARIA DA PENHA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001344-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania da Gloria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania da Gloria da Silva , Réu Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0146200-63.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Martins Marciano Lucas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Igor Martins Marciano Lucas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Margarida \r\n\r\nOS NOVOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA NÃO APURAM DIFERENÇAS DE FGTS DO PERIODO DO CONTRATO DE EMPREGO, CONFORME DETERMINADO EM FLS 345. VENHA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza do Espírito Santo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza do Espírito Santo \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 206 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ªº RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000404-36.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Ferreira Francisco Siqueira [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nascional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Ferreira Francisco Siqueira , Réu Sindicato Nascional dos Oficiais da Marinha Mercante \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000671-37.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Carla Félix Pinto Borges [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pronto Baby Ltda Hospital da Criança [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: ATUALCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATUALCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA, Aut Ursula Carla Félix Pinto Borges \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001631-27.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Corrêa Haje [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Corrêa Haje\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001584-19.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane de Oliveira Peixoto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Jovane de Oliveira Peixoto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0118500-20.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nTENDO EM VISTA O VALOR DO INSS EXECUTADO (FLS. 128) E O SALDO ORA JUNTADO, CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0000926-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bernardo de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Bernardo de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001467-28.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé Silva Rodrigues [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canto Livre [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé Silva Rodrigues\r\n\r\nDEFERIDO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001296-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Ferreira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasil Comércio de Roupas Ltda., Aut Márcia Gomes Ferreira\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0148600-36.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS DILETA LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-18.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS BARBOSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: ILIDIA DE ABREU NUNES, Réu: PAULO DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000578-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Oliveira Filho\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0101200-40.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Coordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-83.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0005200-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Farias Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocred Negocios de Varejo Ltda., Aut Sandra Lucia Farias Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 371 DOS AUTOS. VENHA A RÉ DEPOSITAR, EM 5 DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS PORQUE PRECLUSA A MATÉRIA. PENA DE BLOQUEIO ON LINE EM SUAS CONTAS. \r\n\r\nProcesso: 0000093-45.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Pereira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000263-46.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenair Chagas da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistencia Domiciliar Ltda. [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)], Réu: Ccoperar Saude Coop. Prest. Serv. Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ccoperar Saude Coop. Prest. Serv. Saude Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000382-07.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes de Queiroz [Adv. Fabiane dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 138543 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000470-45.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Machado Ferreira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA GPS E DO DARF. \r\n\r\nId: 1458403"
                            ],
                            "1460189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000825-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosangela Maria Vieira do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001373-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcia Regina Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO EM PARTEAOS EMBARGOS DA PRIMEIRA RÉE NEGADO PROVIMENTO OS EMBAGOS DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001090-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Acosta da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Viviane Acosta da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001131-24.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Atp Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atp Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Luis Cláudio Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000630-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Almeida , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001564-28.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia de Tecnologia de Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rotec Engenharia de Tecnologia de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001078-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fiel de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fiel de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001618-91.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Rejane Rocha Pereira [Adv. Moacyr Meira Vasques (OAB: RJ 41415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira , Aut Silvia Rejane Rocha Pereira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000880-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Carvalho Cardoso da Silva [Adv. Nelson Fernandes Soares Junior (OAB: RJ 107624 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Vivian Carvalho Cardoso da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000111-32.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Arruda Correia, Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001562-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo de Souza Pinto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1460189"
                            ],
                            "1458401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Mello \r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) WZT Transportes de Conveniência Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000598-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Porciano \r\n\r\nRéu: Titu s Transportes Caxias Ltda. , Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Titu s Transportes Caxias Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458401"
                            ],
                            "1458402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0025400-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sousa Santos\r\n\r\nRéu: L e C Prest Service Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Master Empreendimentos e Servicos Ltda., Master Empreendimentos e Servicos Ltda. A/C MARCOS CESAR PIMENTEL, L e C Prest Service Ltda. N/P MARILSA DE ARAUJO GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m L e C Prest Service Ltda., L e C Prest Service Ltda. N/P MARILSA DE ARAUJO GAMA, Master Empreendimentos e Servicos Ltda., Master Empreendimentos e Servicos Ltda. A/C MARCOS CESAR PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000382-07.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes de Queiroz\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS RECORRIDOS \r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza do Espírito Santo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 206 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ªº RÉ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458402"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000350-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flores Anunciação [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flores Anunciação\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101900-81.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolme Romario dos Santos Zock Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolme Romario dos Santos Zock Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001418-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lemos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica Méier [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lemos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003400-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André do Espiríto Santo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seves Posto de Serviço Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nTI: Coopmusau-Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André do Espiríto Santo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 130, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se já sacou o alvará de nº 2282/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123500-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: Teresinha Cherpinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001529-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-81.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Silva Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do depósito recursal e dos valores arrecadados, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001450-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Duarte da Silva [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000751-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Holmes da Conceição [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: La Grega Ferreira Construtora Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Holmes da Conceição\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gonçalves Balthazar [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gonçalves Balthazar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-49.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Paiva Mercearia [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000534-52.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José André de Souza [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro Pereira Barbosa [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Yogu Fruta Rio Comércio de Sorvetes Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: Eun Ji Cho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro Pereira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, inclusive para manifestar seu interesse na adjudicação dos bens, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pexioline Terra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson dos Santos Gabriel [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115, sendo a 2ª ré, condenada subsidiariamente, ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001041-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Costa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha Jorge, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103300-72.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Indrio Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: Alvaro Ramos Quintas, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Franz Josef Treu, Réu: Luiz Bersou, Réu: Treu Sociedade Anônima Máquinas e Equipamentos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 328/330.. \r\n\r\nProcesso: 0168200-16.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE CHIARELLI REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2013.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Andrey Patrick Cardoso Galdino da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias; inclusive para contrarrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-32.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: IVAN FARIA [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)], Aut: ZAIRA NEVES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)], Aut: JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Heráclitos Ferreira Athanassiadou \r\n\r\nDestinatário(s): Heráclitos Ferreira Athanassiadou\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3854/3854verso. \r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves Fabricio [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: F.B. Moura Transporte e Serviços Ltda. ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.B. Moura Transporte e Serviços Ltda. ME, Aut Leandro Neves Fabricio \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000834-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Norte Grill Restaurante ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grill Serviços Ltda., Réu Norte Grill Restaurante ltda.\r\n\r\nCumprir o item 6 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0125100-74.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito judiciais e pelo depósito recuresal, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000475-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Justino Baptista [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Justino Baptista \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-89.2013.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Freitas\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias; bem como para contrarrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-02.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BESSA FERREIRA [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR BESSA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/146. \r\n\r\nProcesso: 0000452-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanei Filgueiras Veloso [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanei Filgueiras Veloso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000577-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Tralhão Pinheiro [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Tralhão Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Real [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Marianny Bittencourt Mendes, Réu: Walquíria de Mello Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Real\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0247/2013 Banco do Brasil, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0016300-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjaria Santos e Santos Comércio de Frutas Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: José Rodrigues dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Mônica Costa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigues dos Santos, Réu Laranjaria Santos e Santos Comércio de Frutas Ltda. ME, Réu Mônica Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANSELMO SALES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO, Réu: ANSELMO DA SILVA GONCALVES , Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANSELMO SALES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-65.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: Eliana Alves Ristow, Réu: Antônio José da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119200-22.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Hansen Cruz de Almeida [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro Lima Ltda., Réu: Mônica Regina de Lima, Réu: Maria das Dores Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Hansen Cruz de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nDizer se arcará com a remoção do bem penhorado às fls. 402 para o depósito judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-74.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Quagliotti Salamone (OAB: SP 103587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge David Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge David Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Souza [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Souza \r\n\r\nContestar embargos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO TELES DA MOTA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTO LTDA, Réu: Edson Roberto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO TELES DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 115, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-46.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves da Rocha [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Boêmia Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves da Rocha \r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-70.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODON GOMES JUREMEIRA\r\n\r\nInformar o nome do locatário do imóvel de propriedade dos réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-16.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Costa Fernandes [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Costa Fernandes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121000-22.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Venceslau Jaques [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Venceslau Jaques\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Mendes [Adv. Carim Cristina Gerbasi (OAB: RJ 123286 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Paulo Cesar de Mello e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energimar Tecnologia e Energia Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 3 do termo de conciliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-36.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Azevedo [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000678-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva Alves [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder da Silva Alves\r\n\r\nInformar se já retornou ao Brasil para que o feito possa ser reincluído em pauta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Batista Colares [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): AIG Capital Investments do Brasil S/A e AIG Venture Holdings LTD.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001328-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOULART SZTEJNBERG [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do INSS, do valor bloqueado às fls. 594 e 645, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001173-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rita\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel descrito às fls. 202, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teófilo de Vasconcelos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosntrumapin Construções Máquinas Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teófilo de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-50.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Réu: OSMAR FARIA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-30.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Freitas [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Engenho do Pao Ltda., Réu: Edilene Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza de Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-79.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLANE FERNANDES DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS RODRIGUES [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0049200-60.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Trindade [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Trindade, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alba da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho , Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat , Réu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. , Réu: Sandtracks Franquias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 77, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-68.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCINVAL BRAGA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: Paulo Cézar Silva de Abreu , Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCINVAL BRAGA NETO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-14.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Guimarães Lopes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Guimarães Lopes, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0101800-05.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CAMELO DE MESQUITA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Jesus Geraldo da Silva, Réu: Maurício George Silva da Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CAMELO DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058500-22.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA LUIZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA, Réu: MARCONI DE ARRUDA , Réu: RICARDO LUIZ VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA LUIZ\r\n\r\nIndicar os endereços para cumprimento dos mandados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-23.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARSIL LIMA DE MOURA [Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior (OAB: RJ 95849 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOT LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Célio Murillo Menezes da Costa, Réu: Rachel de Araújo Menezes da Costa, Réu: Jorge Santos Menezes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOT LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALERIO PAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL BUONO PAPA RESTAURANTE LTDA [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)], Réu: JOAO CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL BUONO PAPA RESTAURANTE LTDA, Aut JOSE VALERIO PAIVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-63.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Manumar Eletrica Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Izabel de Fátima dos Santos Lemos, Réu: Marco Antônio Vilela Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iza Manumar Eletrica Ltda.\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 118/140/141/142/143/147, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001640-49.2012.5.01.0039 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cesar Teixeira [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000565-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Leite da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Granville Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Granville Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, bem como das custas e da cota previdenciária, como determinado no Termo de Conciliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Guimarães de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. (Massa Falida de), Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Guimarães de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Quintão de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Agenciamento Ltda. - ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S Agenciamento Ltda. - ME, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000655-80.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pereira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Página Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001183-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100900-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de), Réu: Paulo Teixeira de Albuquerque, Réu: Geovane Clebiton Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1460436"
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                            "1460437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190900-39.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: Reynaldo Moçali, Réu: André Luis de Oliveira Azambuja Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189200-91.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DA SILVA BRAGA [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Athaide da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1460437"
                            ],
                            "1460852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045700-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o requerimento de expedição de alvará, uma vez que não há cálculos homologados. Venha o autor com os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nId: 1460852"
                            ],
                            "1460434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0011600-34.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Gonçalves Leite\r\n\r\nExecutado: Joana D´arc do Nascimento,Chrsitian Cabeleireiros Ltda,Dayse Benaion Araujo,João Paulo Benaion de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana D´arc do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.955,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-46.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEITOR BARBOSA FILHO\r\n\r\nExecutado: Jose de Freitas Filho,CURSO PREPARATORIO ATLAS,ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN,TODARTE PROPAGANDA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,Helvecio Elias de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Freitas Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.329,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helvecio Elias de Freitas,CURSO PREPARATORIO ATLAS,ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN,TODARTE PROPAGANDA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,Helvecio Elias de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Helvecio Elias de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.329,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460434"
                            ],
                            "1460435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000677-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Silva Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-14.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Guimarães Lopes\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FCF Air Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Xavier Pereira Leonardi \r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora da Paz \r\n\r\nPelo presente fica m Salão Nossa Senhora da Paz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-09.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA, Fernando Roberto Rodrigues, Paulo Antônio Marques Munhoz\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-63.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Iza Manumar Eletrica Ltda., Izabel de Fátima dos Santos Lemos, Marco Antônio Vilela Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Izabel de Fátima dos Santos Lemos, Marco Antônio Vilela Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 118/140/141/142/143/147, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460435"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Hamilton dos Santos Ferreira \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da Promoção retro, em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1460408"
                            ],
                            "1460409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: PATRICIA DE GODOY MURAD PIM, Réu: ANDERSON RICARDO MARTINS PIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001110-76.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Henrique Oliveira Ubaldo [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Henrique Oliveira Ubaldo\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela ré a fls. 314/319, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Welliton Macena da Silva [Adv. Fabio Breyer Amorim (OAB: RJ 124274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000384-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Teles da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000162-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mateus da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mateus da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000998-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Agrellos Pereira [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Qualipetro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Agrellos Pereira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria ACCOR PdB Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria ACCOR PdB Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000323-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Trajano da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendências Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Trajano da Silva, Réu Nova Tendências Refeições Ltda., Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 14h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000236-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Martins da Silva [Adv. Nelson Fernandes Soares Junior (OAB: RJ 107624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Isaias Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 14:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS da Reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0220000-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOBILE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NOBILE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1460409"
                            ],
                            "1460822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0143100-02.2004.5.01.0040 – Rte. RUBENS GREGÓRIO DE ARAUJO (Adv. Luiz Mario Soares Ventura – OAB/RJ: 053685/D) Rdo. UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Honda Fit/EX Flex, ano 2009, placa EIY-4909, avaliado em R$ 40.550,00 (quarenta mil quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1460822"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001535-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zereida Sabina de Oliveira [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zereida Sabina de Oliveira \r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DIA 21.03.2013, às 09:30 horas, na 41ªVT/RJ.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao.O nao comparecimento da re\r\n\r\nclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao\r\n\r\nda pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS, do Registro Geral\r\n\r\nde Identidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI (Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente\r\n\r\nna pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado re-\r\n\r\ngistrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art\r\n\r\n843,paragrafo 1.da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto, com co-\r\n\r\npia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal\r\n\r\ndo reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de traba\r\n\r\nlho assinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observan-\r\n\r\ncia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O.,par\r\n\r\nte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independen-\r\n\r\ntemente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedien-\r\n\r\nte de intimacao das testemunhas, requerendo, em tempo habil, o que\r\n\r\nfor de seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na\r\n\r\nrenuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do\r\n\r\nart.412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359,\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato nr.1897/2003, havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o de\r\n\r\ncoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntransparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. \r\n\r\nId: 1460315"
                            ],
                            "1460758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-30.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Firmino de Oliveira [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Firmino de Oliveira\r\n\r\nInformar o correto endereço do 2º réu. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042100-77.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elena de Oliveira [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Matos [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto de Matos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ªVT/RJ no dia 12.04.2013 às 15 horas para anotar a CTPS do autor. Deverá o autor oferecer cálculos, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.03.2013 às 10:00 horas, nesta 41ª VT/RJ e as partes para prestarem depoimento pessoal sob o ônus da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000882-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cunha da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda., Réu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cunha da Silva \r\n\r\nAo autor para que informe o correto endereço da testemunha FERNANDA CASIMIRO DELINO DE SOUZA, no prazo de 05 dias, sob as cominações do art. 412, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 1460758"
                            ],
                            "1460318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000242-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligás Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460318"
                            ],
                            "1460314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001572-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vinícius Santiago Ribeiro \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-90.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460314"
                            ],
                            "1460316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000362-07.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus \r\n\r\nRéu: Orion Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Orion Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460316"
                            ],
                            "1460317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000916-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Brito Porto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460317"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Alves de Souza [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Alves de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001024-96.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Irena Ribeiro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenzo D´Adamo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorenzo D´Adamo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Vieira Marinho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freitas Araújo [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Transportes Ltda. ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: ALL Pet Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freitas Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0087700-62.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAcostar as fichas financeiras dos paradigmas, relativas aos períodos mencionados, documentação necessária à elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada oportunamente pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000602-87.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ferreira Netto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDeferido devolução de prazo à ré, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0105200-39.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Cavalcanti Ribeiro [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luci Ferreira de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Luci Ferreira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre petições de fls. 212. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-76.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidirley Trindade da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda., Réu: Transportes Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirley Trindade da Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 06, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001005-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Lima Garcia [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Casa Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Lima Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0090200-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Monteiro Mendes Filho [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Rio Comunicacao Total S/C Ltda. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Monteiro Mendes Filho\r\n\r\nDeferido devolução de prazo à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0054500-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Farias Junior [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolecar Automóveis Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Farias Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0106100-85.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Sucena de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Diesel Servicos e Pecas S.A. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Diesel Servicos e Pecas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 220/2013 (BANCO DO BRASIL SA) \r\n\r\nProcesso: 0000843-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Guerra [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Guerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0001068-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Raimundo dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fonte da Saudade Ltda EPP [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fonte da Saudade Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001281-87.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza Rosa [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Ltda., Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza Rosa\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, conforme sentença de fls. 162/165. \r\n\r\nProcesso: 0149200-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 160/2013 - TELEMAR NORTE LESTE SA (CEF) e 161/2013 - TELSUL SERVIÇOS SA (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0059400-32.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MEDEIROS ARAUJO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MEDEIROS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência e manifestações sobre fls. 326. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-98.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Nonata de Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Forpas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Nonata de Almeida \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS, 09 COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR NEVES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: PC & G TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, Réu: João Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-88.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Assis Xavier [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Granitos e Mármores São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Assis Xavier \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA A/C DIRETOR, Réu: Flavio Lustman [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066500-67.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WELITON DIAS VIANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Réu: IVO RODRIGUES CEZAR , Réu: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: Jailton Lima de Araujo, Réu: Rildo Medeiros Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELITON DIAS VIANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-38.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aramis Martins de Morais [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aramis Martins de Morais \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 18, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000714-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfa Lis Cesar Inocencio [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio\r\n\r\nDeferido devolução de prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)], Réu: Maria da Conceição Baptista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nTomar ciência do teor das certidões da Sra. Oficial e, para, no prazo de 10 dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0088000-77.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Saturnino Martins [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000695-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melba Lima Gorza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada Augusto Motta - Unissuam [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada Augusto Motta - Unissuam\r\n\r\nComprovar recolhimento(s) fiscal/previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000460-54.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Anizio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPromover a juntada de documentos, conforme despacho de fls.318. No prazo de 15 dias, na forma do art. 355 e sob as penas do art.359. \r\n\r\nProcesso: 0095900-97.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RAMOS [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RAMOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0173700-75.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Réu: ASSOC DE PREV DOS EMPREG DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ 162/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0119500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO, Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS, Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DO CANTO CORDEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1456318"
                            ],
                            "1459756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-82.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Mendes de Araujo [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Mendes de Araujo \r\n\r\nCOMPARECER AUDIÊNCIA 02/4/2013 14:20\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 10 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 10 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nId: 1459756"
                            ],
                            "1456319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0155500-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benvindo Filho \r\n\r\nRéu: JVO Engenharia e Automacao Ltda - EPP, Joaquim Vicente de Oliveira(socio), Inácio Marcelino de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Inácio Marcelino de Oliveira, Joaquim Vicente de Oliveira(socio), JVO Engenharia e Automacao Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 34.994,60 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira Viana\r\n\r\nRéu: RENJ Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RENJ Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 40/41. Julgado procedentes os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1456319"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-86.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu FRB Serviços de Saúde Ltda. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos , Réu Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-10.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Soraya dos Santos Motta [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)], Réu: Jesmond Comércio Varejista Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda., Réu Jesmond Comércio Varejista Ltda., Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167600-57.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANTOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: PBC Comunicação Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTOS DE SOUZA JUNIOR, Réu PBC Comunicação Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 491, sendo o autor para que, inclusive, deposite a diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselayne Brito dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselayne Brito dos Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-49.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedreira Sampaio (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: Manoel Pires Sampaio [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: Lenita Barbosa Sampaio\r\n\r\nRéu: MOSEL IMORTACAO E COMERCIO DE VINHOS FINOS LTDA [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)], Réu: MAISON LATOUR IMP. EXP. E COMERCIO LTDA. [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)], Réu: EXPAND GROUP BRASIL S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: CONFRARIA DO VINHO IMPORTADORA LTDA. [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)], Réu: Otavio Piva de Albuquerque [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFRARIA DO VINHO IMPORTADORA LTDA., Réu EXPAND GROUP BRASIL S/A, Réu MAISON LATOUR IMP. EXP. E COMERCIO LTDA., Aut Manoel Pedreira Sampaio (Espólio de), Aut Manoel Pires Sampaio, Réu MOSEL IMORTACAO E COMERCIO DE VINHOS FINOS LTDA, Réu Otavio Piva de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da penhora havida nos autos da CPE 0000586-97.2010.5.01.0401. \r\n\r\nProcesso: 0001678-46.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Mahia Lopez [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Mahia Lopez \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112200-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ALTERNATIVA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ednaldo Ferreira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUZA GUIMARAES PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-49.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Fidelis [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário indicado pela União às fls. 561/564. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obson Chagas Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-71.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Dalvina da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson de Jesus Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-27.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Palmer [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Palmer, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-24.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Fabio Caldas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoiria Representação e Intermediação Ltda., Réu: Ranaissance do Brasil Holetaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro - RJ [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Fabio Caldas, Réu Ranaissance do Brasil Holetaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001771-09.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal, na forma da Recomendação 03/2010 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001244-28.2010.5.01.0044 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rogério Paviato [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Paviato , Réu Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 149/151 e da determinação de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000111-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Barros [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Barros, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-98.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Araújo Francisco dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Araújo Francisco dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001337-88.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Barros [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastião Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Barros \r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Aut JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência da expediçãode alvará. Ao reclamante, para indicar meios de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Meireles [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestação sobre os cálculos de fls. 617/622. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-48.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA DISTRIBUIDORA PUB REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: Carlos Eduardo Feio de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Luiz Carlos Gonçalves, Réu: Inácio Lopes [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inácio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000870-12.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliane da Silveira Moreno [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane da Silveira Moreno, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nAo autor para ciência da expedição de alvará. À reclamada para comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-36.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Macello Ramos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-27.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francys Lopes Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - CCOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiga a reclamda se, ante a manifestação do autor, desiste dos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nId: 1460069"
                            ],
                            "1460067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0001397-31.2010.5.01.0054 RTSum\r\n\r\nExequente: Henrique Augusto de Andrade\r\n\r\nExecutado: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferr Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.439,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094900-10.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Canejo Ferraz \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Marimar\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Marimar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.800,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460067"
                            ],
                            "1460755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0137800-13.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Cecilia Martins\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,Caixa Economica Federal - CEF,Marco Aurélio Azevedo Viana,Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.367,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460755"
                            ],
                            "1460068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001145-24.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Fabio Caldas\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoiria Representação e Intermediação Ltda., Ranaissance do Brasil Holetaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoiria Representação e Intermediação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Equip Auto Reboque e Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 42/46 e de fls. 53. Deverá, também, comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460068"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-59.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DE JESUS [Adv. Ursula Rodrigues Soares (OAB: RJ 159840 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP FONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081300-15.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência das certidões às fls. 225-verso e 227, bem como manifestar-se, sobre a petição de fls. 228 e seguintes da parte ré. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145700-14.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: A EVANGELISTA S/A [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018500-29.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0073000-84.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Matos das Neves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0180700-70.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 252 e 254, bem como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução processual. \r\n\r\nProcesso: 0126100-12.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE RODRIGUES LEITE [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORTIME DYNAMIC COM E SERV LTDA, Réu: J R S INNOVATION COM IMP E EXP LTDA [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168400-18.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST BRASILIA EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.321 : \" Cite-se a 2ª ré à execução, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001562-65.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Sousa Pinto [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Sousa Pinto \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001010-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Ramos de Camargo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Ramos de Camargo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0198900-33.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARROZO MARQUES [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARROZO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-98.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Felipe Macedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Felipe Macedo \r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Araújo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0216000-98.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DOS SANTOS MATOS [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Ribeiro [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo;: 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000542-39.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Baião [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0012300-30.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Matusalem Barbosa Laclot [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINOMIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, Réu: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem Barbosa Laclot\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-61.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL THEOPHILO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (na pe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL THEOPHILO\r\n\r\nRealizada consulta JUCERJA. Vista à parte autora das respostas obtidas para que requeira o que for do seu interesse. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0149500-16.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHINGTON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nRealizada consulta INFOJUD. Vista à parte autora das respostas obtidas para que requeira o que for do seu interesse. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001127-91.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Dias da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Dias da Silva \r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000125-52.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kobayashi Mantovi [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Baiense Reis [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: 700 Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 700 Veículos Ltda., Réu Viva Motors Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-29.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIO VIENA LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mendes [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Mendes, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244, que julgou improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada e procedente em parte a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0138400-93.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GONCALVES SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA COCKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GONCALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167900-39.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Goncalves Diniz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Penafiel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Goncalves Diniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \"INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE, POSTO QUE TAL IMÓVEL PLEITEADO, ENQUANTO OBJETO DE PENHORA (FL. 203) APENAS CONSTA EM UM REGISTRO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000671-44.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Neto de Oliveira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Service S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Tiago Neto de Oliveira \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0095600-79.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uhuxiley Emmerich [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Uhuxiley Emmerich\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 364, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100700-93.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FREITAS MORAES [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL LOUCAS 349 LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FREITAS MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-43.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA DE LIMA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRealizada consulta JUCERJA. Vista à parte autora das respostas obtidas para que requeira o que for do seu interesse. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022500-72.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCOS DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-92.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ESTEVES SOTELLO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PRINCESA ISABEL S C LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ESTEVES SOTELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar o Ofício nº 0202/2013, endereçado à DRT, para recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE MARIA CAETANO CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0111200-43.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046500-39.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SANTANA\r\n\r\nCumprir , no prazo de 30 dias a última parte do despacho de fl. 129 \r\n\r\nProcesso: 0021900-02.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceicao da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Canarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088200-53.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE PAIVA NORONHA [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: BIJOULI IPANEMA BOUTIQUE LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIJOULI IPANEMA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Barbosa da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Barbosa da Silva \r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014800-16.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CESARIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTOBOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Horacio Dombiak (OAB: RJ 71070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES CESARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Santos de Lima [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Citycol S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0186200-88.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut OZANAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 549, que julgou procedentes os embargos à execução interpostos e improcedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Passos Graciano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Júnior [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 813: Procedentes os embargos declaratórios opostos pela ré para corrigir erro material. \r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Edilson Martins da Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 602: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelas rés para suprir a omissão na sentença, de modo a incluir ser Improcedente o pedido quanto às 5ª e 6ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Freire Filho [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: B W U Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B W U Comércio e Entretenimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA XAVIER [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA XAVIER\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Kaiuca [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Alfredo Kaiuca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648: Procedentes em parte os embargos de declaração opostos pelo autor para corrigir erro de digitação. \r\n\r\nProcesso: 0000665-03.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares de Castro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0016900-84.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Prado [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Prado\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0246600-83.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AVILA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Aut: JOSE DE AVILA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: JOSE JERONIMO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: JOSE LUIZ JUSTINO DE AVILA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: ELIANE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: ELIETE PONTES DA SILVA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE JUSTINO DE AVILA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: MARIA APARECIDA ROCHA LOPO [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: MARIA CHAGAS DA SILVA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: RONALDO PINHEIRO RAMOS [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: WALDEMIRO DE CARVALHO [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: VIRGINIA LUCIA PACHECO CAPELLA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Aut: HOSANA MARA TELES [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE AVILA, Aut ELIANE MOREIRA DOS SANTOS, Aut ELIETE PONTES DA SILVA, Aut HOSANA MARA TELES, Aut JOSE DE AVILA, Aut JOSE JERONIMO DA CONCEICAO, Aut JOSE LUIZ JUSTINO DE AVILA, Aut LUIZ HENRIQUE JUSTINO DE AVILA, Aut MARIA APARECIDA ROCHA LOPO, Aut MARIA CHAGAS DA SILVA, Aut RONALDO PINHEIRO RAMOS, Aut VIRGINIA LUCIA PACHECO CAPELLA, Aut WALDEMIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000993-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Ronaldo Correia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 451: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante para suprir omissão quanto à base de cálculo das horas extras, domingos e feriados trabalhados .\r\n\r\nProcesso: 0043900-69.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA SILVA CANIZES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DA SILVA CANIZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao Arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000450-61.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Santana Vilardi [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviço [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Santana Vilardi\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001365-76.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ferrarezi [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Aut Renata da Silva Ferrarezi\r\n\r\nApresentar razões finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-71.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0163200-88.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut NODERVAL NEVES FILHO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407, que julgou procedentes em parte os embargos à execução interpostos pela 2ª executada. Aguarde-se a apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes dos Santos [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodi Depilação Ltda. [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jodi Depilação Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000172-60.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cristina Duarte Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Supermercado S.A. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Cristina Duarte Mendes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1459397"
                            ],
                            "1459398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2013\r\n\r\n0164800-62.1994.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: TRANSBOI TRANSPORTES LTDA,JOAO PEREIRA DE MACEDO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSBOI TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.073,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO PEREIRA DE MACEDO (DEVEDOR DERIVADO),JOAO PEREIRA DE MACEDO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO PEREIRA DE MACEDO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.073,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459398"
                            ],
                            "1459400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werton Marcelino Ribeiro de Sá \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459400"
                            ],
                            "1459399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Gomes Pereira \r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Campinho Point Super Lanches Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: declaração de pagamento por fora; horas extras; intervalo intrajornada; diferenças; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT; honorários advocatícios e expedição de ofícios aos órgãos públicos fiscalizadores.\r\n\r\nProcesso: 0001503-43.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Oliveira de Freitas\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001640-25.2012.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mauricio Batista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Avantes Lanternagens Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Avantes Lanternagens Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werton Marcelino Ribeiro de Sá \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-75.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Campanhan Silva\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459399"
                            ],
                            "1459401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-22.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-91.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nRita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-07.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ana Paula Ramalho Martins Guaranho (OAB: RJ 160988 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-56.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-11.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-46.2007.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-89.2000.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459401"
                            ],
                            "1459402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000717-67.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar de Brito\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DG Teleinformática Assistência Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459402"
                            ],
                            "1459403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0009900-67.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga de Carvalho\r\n\r\nRéu: Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alphantares Terceirizacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000191-59.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m G. Nedeff e Cia. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238 que julgou IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, bem como contrarrazoar o recurso ordinários apresentado pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459403"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180, bem como, informar o cartório em que se encontra registrado o imóvel indicado à penhora, em 30 dias, pois que há a necessidade da certidão do ônus reais para que seja possível a realização da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE GOUVEIA CASTEX [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: A S NOVAGAS VEICULOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Goncalves da Rosa, Réu: Severina Clementino Cirilo, Réu: Sueli Andrea da Silva Goncalves da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE GOUVEIA CASTEX\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Tanscheit [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comércio Shopping Trade , Réu Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , Réu Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. , Réu Opel Operadora de Lojas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Scansetti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Marcelo da Silva Scansetti , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosendo de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 789 Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosendo de Oliveira , Réu Restaurante 789 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-07.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Castro e Silva Sobreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME, Réu: Doranilda Mendes de Mello, Réu: Davi dos Santos Maria [Adv. Waldir Nascimento Coutinho (OAB: RJ 60986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias Castro e Silva Sobreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147 e de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121700-94.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco da Silva [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco da Silva\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Real , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Chaves [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001525-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Rodrigues Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Rodrigues Santos , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 335/343, fixando o principal no valor equivalente a 3.618.108,51 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 246 e 287. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida ao autor, no valor equivalente a 2.128.820,58 IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.167.038,11 IDTRs e custas = R$ 257,45. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Rocha , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-41.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Bastos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Bastos, Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 337/343, fixando o principal no valor equivalente a 2.955.767,20 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 248, 268 e 323. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida ao autor, no valor equivalente a 1.095.483,76 IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.371.861,57 IDTRs e custas = R$ 242,02. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0012700-28.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira da Silva [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nRéu: Turma Sekinha Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: CLÓVIS FERNANDES CORRÊA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ CORRÊA ESTEVÃO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: Ana Maria Corrêa de Araújo [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turma Sekinha Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DE R$ 1.011,53, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001532-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto (OAB: RJ 71737 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional do Trabalho Reação e Ação Ltda. [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marllos Neves Conceição [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Marllos Neves Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 196 e ss., por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilly Ronize Oliveira de Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SZM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilly Ronize Oliveira de Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 119, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 566/574, fixando o principal no valor equivalente a 36.416.447,54 IDTRs + FGTS a depositar em conta vinculada, no valor equivalente a 2.767.099,39 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 284 e 424. \r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Fernandes Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fls. 184, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jerônimo Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Anacleto da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Anacleto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001506-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anália Matias dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: L Eau vivre Cosméticos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anália Matias dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 194, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Andrade Moreira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Margran d Cor Ltda. ME, Réu: Edgard Ribeiro, Réu: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Andrade Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001624-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição Prata de Oliveira [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Infantil Pintando O Sete Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceição Prata de Oliveira, Réu Buffet Infantil Pintando O Sete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 257, em 8 dias \r\n\r\nId: 1460673"
                            ],
                            "1460674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0164700-57.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA, MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI, SALIHA ISTANBULI\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI, SALIHA ISTANBULI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 113/113 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rocha \r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA CRISTINA DAMASIO ABREU , JOSÉ BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento \r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ZILBERBERG, GIL GROSMAN, MUNIZ ZILBERBERG , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nPelo presente fica m SR. KENNETH GERALD CLARK JÚNIOR, Sr. RAFAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Martha Strecht Rangel, Christiane Correa de Oliveira, Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nPelo presente fica m HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084600-76.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. n/p ALESSANDRO FERNANDES BARCELLOS, Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. n/p CELSO DA SILVA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131400-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Anacleto da Silva\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Renato Soares de Moura, Camilo Soares de Moura Netto, Emílio Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Camilo Soares de Moura Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 70/71, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460674"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Freitas Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Fatima Maria Freitas Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,\r\n\r\nProcesso: 0019300-72.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MORAES MOURAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despaco de fls. 422. À reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, incluindo INS e IR, além das fichas financeiras do autor e tabela salarial prevista para o cargo daquele, a fim de possibilitar a aferição dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-39.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carnaval [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Frulatto Sucos e Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Carnaval\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001645-38.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Luiz de Brito Santos [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Atlântica de Petróleo , Réu: Alfa Financeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Luiz de Brito Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de exttinção. \r\n\r\nProcesso: 0001065-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quirino do Couto Pinheiro [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Quirino do Couto Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio Ricardo Onida Junior, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 528 , para fixar o quantum debeatur em R$ 711,78, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001628-02.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Cosme de Almeida [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cosme de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001472-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Instituto de Ensino Superior da Amazonia [Adv. Ricardo José Figueiredo Junior (OAB: RJ 148483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Souza, Réu Iesa Instituto de Ensino Superior da Amazonia \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80/2 , para fixar o quantum debeatur em R$ 178.335,16, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001675-73.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Martins [Adv. Pierre Loureiro da Silva (OAB: RJ 150278 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Martins\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001648-90.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Luiz Santos de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001729-39.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Sa dos Santos [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Maviz Restaurante e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Sa dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001579-58.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira do Carmo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira do Carmo \r\n\r\nVir com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Marins Medeiros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Ibram Instituto Brasileiro de Museus - Museu Villa Lobos - a/c da Procuradoria Regional Federal da Segunda Região\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Irany Marins Medeiros , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de fls.572. Por satisfeitos so pressupostos de admissibilidade, foram recebidos os recursos de fls. 539/545 e fls.547/571. \r\n\r\nProcesso: 0001706-93.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvirley Barão Peres [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvirley Barão Peres \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000262-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Destefane dos Santos Domingues [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Destefane dos Santos Domingues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000452-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nogueira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Nogueira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-84.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA, Réu: MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE MORAES , Réu: NILTON P. BOTELHO, Réu: JULIO ADALBERTO GAONA, Réu: M.C.S. PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EINN PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA, Réu: NEPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor , inclusive da parte final de fls. 329 , prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000509-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dilson Alves da Silva [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME\r\n\r\nVista à ré da petição de fls. 49, quanto a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sandra Maria Rosas Leitao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-69.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Bezerra Batista [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. , Réu: City Rio Rotas Turística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Bezerra Batista \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001487-80.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Silva de Oliveira [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2004.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nCgto: LEOMAR GONCALVES COLARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA, Cgto LEOMAR GONCALVES COLARES\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 418. \r\n\r\nProcesso: 0000615-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Balbino Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Promotora Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-15.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Félix da Silva [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Itália Barra Veículos Ltda., Réu: Squadra Rio Ltda., Réu: Eurobarra Rio Ltda., Réu: Américas Barra Ltda., Réu: Adriano José dos Reis Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-66.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Multimídias, Réu: Hyundai Caoa Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira da Silva\r\n\r\nDeverá acompanhar a diligencia e COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2013 AS 09:00 HORAS.1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0028500-93.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes Barreto Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001548-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Rocha Seixas [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Percepção Ltda. , Réu: Sociedade Educacional Percepção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio da Rocha Seixas \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024700-28.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168, verso. Vista à ré, no prazo de 05 dias, da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000160-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jair Costa dos Santos\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-61.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Ribeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1460537"
                            ],
                            "1460538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000254-48.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues da Silveira [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda. - Botecotaco [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues da Silveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls,243.contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro Sobral [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro Sobral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099900-41.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0223500-17.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI:Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Claudio Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 0001058-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Coleta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edivaldo da Silva Coleta \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001365-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Renato dos Santos [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avençada de Saúde [Adv. Patrícia Soares Furlanetto (OAB: RJ 107267 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Renato dos Santos , Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avençada de Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000517-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Ramos de Albuquerque [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanny Ramos de Albuquerque, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista Siqueira [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Batista Siqueira \r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Orconfisc - Organizacao Fiscal Contabil [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista do oficio juntado aos autos, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167500-84.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição da ré, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Lopes Antunes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Lopes Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailda Santos de Souza de Oliveira [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Coelho Construções e Participações Ltda., Aut Nailda Santos de Souza de Oliveira , Réu Sociedade de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 282 e do trânsito em julgado da sentença líquida, devendo a ré efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, dando o cumprimento ao julgado, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0164500-52.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO NAZARETH FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001118-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino (OAB: RJ 122565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Réu: UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- CNPJ: 34.023.077/0002-80\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Valeria Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001085-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Soares Sant Anna [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veiculos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor.\r\n\r\nProcesso: 0146400-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC Quality Lavanderias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0227400-08.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça, por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima Câmara de Albuquerque [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Diego Lima Câmara de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Santos Junior [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Santos Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 341. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0175200-19.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro o prazo requerido.\r\n\r\nProcesso: 0117400-52.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gaspary Prazeres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gaspary Prazeres, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.258. Prazo comum para contrarrazoar o RO, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TOMAZ ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188200-52.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO SOARES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA RECANTO VERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia dos oficio juntados aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0209100-56.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção (sócio), Réu: Aurimar Geraço Garção (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0160600-56.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA, Réu: STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do oficial de justiça fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0055700-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Bonifácio de Souza Barcelos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nComprove a ré as alegações com documentos no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001480-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Leandro Candido [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Alean Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Alean Bar e Restaurante Ltda., Aut Juliano Leandro Candido \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0199600-97.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)], Aut: ALDACI BESERRA OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)], Aut: JOSE ROBERTO RAIMUNDO [Adv. Carlos Augusto de Andrade Reis (OAB: MG 51084 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACI BESERRA OLIVEIRA, Aut CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES, Aut JOSE ROBERTO RAIMUNDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 0094300-05.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Elio Martin [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal.\r\n\r\nId: 1460538"
                            ],
                            "1460539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pitta [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barros Lopes [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Tatiane Barros Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0001169-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Fernandes Barbosa de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Granati Calçados Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Fernandes Barbosa de Souza, Réu Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda., Réu Granati Calçados Complementos Ltda.\r\n\r\nVirem com os quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142900-09.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ALVES DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SA [Adv. Vanusia Marroques Santana (OAB: RJ 99816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000062-52.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo de Souza [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa e Cia. Educação Física e Cultura [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melissa e Cia. Educação Física e Cultura \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001225-67.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Carvalho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Explore Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Nascimento Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 733/38, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000725-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Miguez Goetschel [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Credit Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Credit Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0118300-84.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ FAGUNDES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO HENRIQUE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nTI: Zoe Marques Cury (Espólio de Jorge Said Cury) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000097-75.2012.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lima Bayma [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158. Contrarrazoar o Recurso Ordinário em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0000026-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carvalho Araújo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 406. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000922-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel João da Silva\r\n\r\nDefiro o requerido.\r\n\r\nProcesso: 0001538-69.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peçanha Azeredo [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gulminetti [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Gulminetti \r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para audiência no dia 25/03/2013, as 10:20h, deixando claro que não haverá novo adiamento pelo mesmo motivo, sob pena de envio de ofício á OAB e instrução do processo sem a presença do patrono, não havendo que se alegar , após, nulidade pro cerceamento de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0146500-91.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmo Freire [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmo Freire , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 434. Homologado os cálculos de fls. 431/432.Ressalta-se que já existe, inclusive, depósito no autos em valor superior ao devido ao reclamante, que convola-se em penhora como garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000772-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcos Antônio Azevedo Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.922,91, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001040-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Batista da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu:Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Raimundo Nonato Alves Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 243. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nRetirar certidão, prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0001008-24.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Proteção e Transportes de Valores Ltda. , Aut Ronaldo Alves Teixeira \r\n\r\nTer ciencia de que foi designado audiencia no juizo deprecado para o dia 25/06/2013 às 15:20h.\r\n\r\nProcesso: 0175600-38.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE HENRIQUES PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut FRANCISCO JOSE HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001507-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0001066-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lidia de Jesus Silva Durães [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2008.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Fernandes Quaresma [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Edilson Fernandes Quaresma\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 226/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.542,20, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000838-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo Silveira Lima [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Senador Muniz Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo Silveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000920-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ponce da Motta [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Leonardo Ponce da Motta\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado, vindo a reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0159800-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Accacio Salvador Caldeira Junior [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accacio Salvador Caldeira Junior \r\n\r\nAdequer seus cálculos conforme promoção da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000500-35.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO GOMES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SEBASTIAO ROBERTO GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 242.Recebido o agravo de petição de fls 234/241.\r\n\r\nProcesso: 0087100-78.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lunalva Silveira Chaves [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lunalva Silveira Chaves\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerido.\r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aniceto Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aniceto Costa\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000806-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Joel Alberto Soares, Réu: Ieda Maria Soares, Réu: Camila Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0150100-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Réu: AUGUSTO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho de Moraes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.267/268. Intime-se a reclamante para atender à solicitação da contadoria no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121000-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Amorim da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atentimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene Amorim da Silva, Réu Tivit Atentimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/03/2013 às 10:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1460539"
                            ],
                            "1460535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000697-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Donato Melo Andrade \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013, as 09:15h nesta 50ª VT/Rj para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460535"
                            ],
                            "1460536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walerio Veiga Costa \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001436-06.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Carla de Souza Rosado\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., JOAO ROSELIO CAMPOS, MARCIA MARIANO, JOSE MARCIO MORENO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARCIO MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000525-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida Rodrigues \r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda. , ALLAN CAMPOS LOPES, MARCELO FARIAS DE ARAUJO, CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO, MARCUS FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m AGL Alimentos e Bebidas Ltda. , ALLAN CAMPOS LOPES, CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO, MARCELO FARIAS DE ARAUJO, MARCUS FARIAS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 60/62. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacão no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-70.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cassimiro da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CLAUDIO ROSA SIMOES, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000079-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Pereira da Cruz\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000726-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros de Oliveira , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Holanda Previ Sociedade Previdência Privada\r\n\r\nPelo presente fica m Holanda Previ Sociedade Previdência Privada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração e de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460536"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001595-09.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva\r\n\r\n.Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 10:20 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ricardo Gonçalves Uchôa [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano, Aut Sylvio Ricardo Gonçalves Uchôa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 10:00 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001073-79.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaiane Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva Pereira , Réu Renaiane Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 10:30 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000818-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helder Ribeiro Alves dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude dos incidentes provocados pela chuva do dia 05/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 10:50 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0155900-53.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Junio dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Junio dos Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude dos incidentes provocados pela chuva do dia 05/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 10:40 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aldyr do Nascimento Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato Aldyr do Nascimento Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude dos incidentes provocados pela chuva do dia 05/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 13:45, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0165900-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES, Réu ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:50 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000478-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Mattos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Integrado Ciam Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Mattos dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude dos incidentes provocados pela chuva do dia 05/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 13:30 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel LuIz de Almeida [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellblue 213 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellblue 213 Cabeleireiros Ltda., Aut Raquel LuIz de Almeida \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 10:10 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000923-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacosta Turismo Ltda., Aut Márcio Vieira Lima\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada e se realizará no dia 21/03/2013 às 14:00, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.. \r\n\r\nProcesso: 0001535-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Edmar Rodrigues Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Edmar Rodrigues Lopes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:35 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001542-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Sales Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelia Sales Costa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:15 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001223-60.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira do Nascimento [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A., Aut Wallace Pereira do Nascimento \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:45 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Guimarães [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Guimarães \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:20 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001565-71.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Belconstplan Construções e Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André de Moura \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:05 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001553-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Larangeira dos Santos [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Larangeira dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:25 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001552-72.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marinho Falcão [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Marinho Falcão \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:30 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Carvalho\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados a comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho que, por determinação da Exma Dra Juíza do Trabalho Titular, foi remarcada em virtude da falta de energia elétrica e suspensão do expediente do dia 06/03/2013, e se realizará no dia 21/03/2013 às 09:10 horas, devendo estes INFORMAREM A SEUS CONSTITUÍNTES.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1460393"
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                                "Processo: 0021000-77.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILENE RABELO DOS SANTOS VALADARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARILENE RABELO DOS SANTOS VALADARES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327/327 verso que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igilda Maria Espinheira de Mendonça [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igilda Maria Espinheira de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência quanto os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Faria Afonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcos André de Faria Afonso \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José do Nascimento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. , Aut Márcio José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-26.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Sirley Pahins de Oliveira [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Proctológico da Barra S/C Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Centro Proctológico da Barra S/C Ltda., Rcte Rcdo Teresinha Sirley Pahins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.199 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 40.402,59 ou 3.257.774,2120 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 22.647,32 ou 1.826.116,9659 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000475-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Nei Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 230 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 75.846,93 ou 6.115.750,8124 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.705,85 ou 863.2423,7289 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 504,34 \r\n\r\nProcesso: 0182600-25.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência que determinado a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinton [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valeria Pinton\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, julgou- os improcedentes e rejeitou o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001254-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves do Nascimento, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Nassim Mellem [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., Aut Jerônimo Vieira Nassim Mellem \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Televisão Record S.A. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose da Silva , Réu Radio Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis dos Santos [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis dos Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenito dos Santos Morais [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda., Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Portcon Serviços Técnicos Ltda N/P do sócio Andre Luiz Ferreira de Melo, Réu: Portcon Serviços Técnicos Ltda N/P do sócio Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenito dos Santos Morais \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Rosa Chagas [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Rosa Chagas, Réu DCG Construções Ltda. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, julgou os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0018700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cristiano dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cristiano dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001175-98.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mota do Nascimento [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mota do Nascimento \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte ré ou requerer o que for de seu interesse, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001562-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos e documentos para viablilizar a formação de Carta Precatória para oitiva da testemunha Michel David Freitas dos Santos. Caso não apresente no prazo estipulado será declarada a perda da prova testemunhal. \r\n\r\nProcesso: 0000920-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estevão Orefice Masson [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sá Cavalcante CSC Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar ps recolhimentos sendo a contribuição previdenciária em 31% do valor do acordo e as custas no valor de R$ 700,00 em 10 dias sob pena de execução através de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000078-97.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Lopes [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Silva Lopes, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 133 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 19.024,65 ou 1.534,010,9177IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 555,98 ou 44.830,2276 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Andre de Oliveira Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 457 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 52.224,90 ou 4.211.631,1402 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 12.510,99 ou 1.008.937,7879 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Carvalho de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do ínicio da perícia para o dia 18/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000071-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Almeida [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião de Almeida, Réu Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência porque o reclamante não teve acesso aos autos e não pode se manifestar como determinado á fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cleuber de Oliveira Vicente [Adv. Paulo José Varela Gerpe (OAB: RJ 127552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Cristina Sabato [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Cristina Sabato, Aut Roberto Cleuber de Oliveira Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Outrossim, apresentem quesitos e documentos necessários para oitiva de testemunhas através de carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0090800-66.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA HELENA LOPES RAMOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA HELENA LOPES RAMOS, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nVir com novos cálculos, comprovando os valores dos tickets refeição utilizados, observando a promoção, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Jefferson Clayton Sezini Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Francisco da Silva de Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Francisco da Silva de Moura, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Rodrigues de Oliveira , Réu Editora JB S.A., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 344 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.217,57 ou 985.136,9548IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.202,24 ou 96.939,9850IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro Salsa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Laruse MF da Silva Salão de Beleza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laruse MF da Silva Salão de Beleza, Aut Wendel Ribeiro Salsa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 61 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.163,83 ou 980.803,7478 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.760,87 ou 141.983,8896 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0012600-64.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Guimaraes [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Guimaraes, Réu JMF Cargo Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 131 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 894,04ou 72.088,9541 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0008300-69.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS SILVA DE MELO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS SILVA DE MELO\r\n\r\nIndicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho, Aut Vânia Cravo Nabuco de Freitas\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-28.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Brandão Assumpção de Barros [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Biometrix Diagnóstica Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha Pombo (OAB: PR 18933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biometrix Diagnóstica Ltda., Aut Carolina Brandão Assumpção de Barros\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel dos Santos Maia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Roicles Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Alberto Gatti Cavalcanti [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Marco Aurélio Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Marcos Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Alexsandro Dias de Medeiros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: José Aurélio Barile Zanette [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gatti Cavalcanti , Aut Alexsandro Dias de Medeiros , Aut Humberto Manoel dos Santos Maia , Aut José Aurélio Barile Zanette , Aut Marco Aurélio Teixeira , Aut Marcos Ramos Rodrigues , Aut Roicles Gomes , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que determinado o ínicio da perícia para o dia 18/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0037000-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Juju Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juju Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em seu favor de nº 118/2013, 119/2013 (CAIXA) \r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alvaro dos Santos Kury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruno Alvaro dos Santos Kury, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Consuelo Passinato Khalil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rosana Consuelo Passinato Khalil \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000034-78.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rocha Fernandes [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rocha Fernandes , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 65 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 36.166,16 ou 2.916.886,9149 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.707,19ou 540.950,8432IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 600,00 \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nFornecerem as cópias dos demonstrativos de pagamentos dos meses posteriores ao mês de janeiro/2011 bem como se manifestarem sobre os cálculos de liquidação juntados às fls.544/574, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mendonça de Azevedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marinho Carvalho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Roberto Marinho Carvalho \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-77.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Miraides Aquino Martins [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouxinol Assessoria e Administração Imobiliária Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Miraides Aquino Martins, Réu Rouxinol Assessoria e Administração Imobiliária Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Ricardo Guimaraes Pinho\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz dos Santos Vieira \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera de Albuquerque Monteiro Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: GERALDO GOMES DUARTE, Réu: TAM - LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: MÁRCIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correia Marques\r\n\r\nContestar embargos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Camara de Oliveira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Camara de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que designado o ínicio da perícia para o dia 18/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0038800-11.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Charles Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eco Golf Center Administracao de Balneários Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sunplace Residence Service [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Charles Carvalho da Silva \r\n\r\nPor garantido o juízo. Ao embargado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDepositar a diferença devida( R$ 125,18) sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000198-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Angélica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0166000-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Silva de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Marcos Henrique Silva de Moura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 586 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 92.990,38 ou 7.479.075,2949 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 16.015,92 ou 1.291.408,5745 IDTR. \r\n\r\nId: 1459705"
                            ],
                            "1459703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA, PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA., Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (socia), Durval Nunes dos Santos (socio), Glaucia Sabino da Costa (socia), Teresa Cristina Miglioli (socia)\r\n\r\nfica m Durval Nunes dos Santos (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte valor R$ 2.240,98. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nfica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459703"
                            ],
                            "1459702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-79.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Kamilla Nunes Moraes (OAB: RJ 190045 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459702"
                            ],
                            "1459704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/03/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0106400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Melo da Silva Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. Adv.: Olir Dantas Cunha OAB.: RJ 21392 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cento e vinte e Ito quilos de meia malha penteada, cor branca, nova, avaliado em R$ 2.544,64 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). avaliado em 2.544,64\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Santana, 42, Ramos , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.544,64\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459704"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Santana Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Santana Vieira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme fl 93. \r\n\r\nProcesso: 0037400-87.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Assumpcao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Sergio Mauricio de Assumpcao\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 354. \r\n\r\nProcesso: 0000743-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Beserra Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Casa do Criador Comercio Agropecuario de Iguaba Grande Ltda [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Beserra Lima, Réu JS Casa do Criador Comercio Agropecuario de Iguaba Grande Ltda\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 177. \r\n\r\nProcesso: 0000138-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Felix [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Felix\r\n\r\nManifestar-se em 5 DIAS, valendo o silêncio como afirmativa, se cumprido integralmente o acordo homologado para fins de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0201900-88.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolette de Weck Marques da Silva sucessora causa mortis de Helio Marques da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINE LTDA [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari (OAB: RJ 56150 - D)], Réu: Marcio Marcoline, Réu: Regina Celia Vieira Marcolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolette de Weck Marques da Silva sucessora causa mortis de Helio Marques da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor na petição de fl 191 p. \r\n\r\nProcesso: 0010700-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carvalho da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Carvalho da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001591-94.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Luz Reis da Silva [Adv. Alessandra Karina Assunção de Azevedo (OAB: RJ 144522 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.., Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Reis da Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-56.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARLA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA RAPHAELA LTDA ME, Réu: Jaime Damiao Rafael, Réu: Joao Guilherme Azevedo Zelcovit, Réu: Maria Inez Trindade de Azevedo [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CARLA SILVA\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, acerca do pedido de reserva de crédito solicitado através do ofício de fl 250, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008500-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ranulpho de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Ranulpho de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 237. \r\n\r\nProcesso: 0001497-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Praia de Oliveira e Silva [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Life Produtos Hospitalares [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Life Produtos Hospitalares\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, conforme depósito de fl. 55 \r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer em 48 HORAS, sob pena de prosseguimento nas astreintes. \r\n\r\nProcesso: 0000128-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carsam Reformas e Serviços Ltda. ME [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carsam Reformas e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000636-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Rodrigues Lacerda [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Curty Comércio e Serviços ME [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ Curty Comércio e Serviços ME \r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do Rte em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000461-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Duarte da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Duarte da Costa, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 293. \r\n\r\nProcesso: 0000049-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Conceição Hirt Dalmeida P. Leal [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença apontada pelo INSS em 5 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandey Garcia Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 76 à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-71.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Farias Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)], Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda , Réu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda , Réu: V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda , Réu: PNEU E AMORTECEDOR ETC COMERCIO E INSTALAÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Farias Paiva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis de Sousa Lopes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Tecnologia em Informática Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis de Sousa Lopes \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 198. \r\n\r\nProcesso: 0000402-18.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Luciana de Almeida Paula [Adv. Anderson Pereira Evangelista (OAB: RJ 157582 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Eduardo Guimaraes Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 301 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001215-45.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana de Moura , Réu Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme fl 92. \r\n\r\nProcesso: 0000740-21.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moacir Felicio [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento das custas, no valor de R$ 70,00 pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0148900-76.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: ANNA REGINA BARBOSA DE BARCELLOS, Réu: HILDUR BARBOSA DE BARCELLOS, Réu: RICARDO BARBOSA DED BARCELLOS, Réu: SERGIO AUGUSTO THORSTENSEN BARBOSA DE BARCELOS, Réu: JOÃO BAPTISTA DA SIVLA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nFicar ciente do depósito à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081600-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Mesquita Campos Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000742-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Soares [Adv. Willians Mateus da Silva (OAB: RJ 160692 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Log Oil e Gás Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supply Log Oil e Gás Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento das custas arbitradas, conforme termo de conciliação de fl. 67 \r\n\r\nId: 1459565"
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                                "Processo: 0104700-92.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tadeu Loureiro de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Antônio da Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Cimento Popular Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Antônio da Silva, Réu RJ Cimento Popular Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza de Oliveira da Silva [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelina Jones Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Dielética Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dielética Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Souza Matouc [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Souza Matouc\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Jorge Jabor [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitive 1 Comércio e Serviços de Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definitive 1 Comércio e Serviços de Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a realização dos depósitos nas datas acordadas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução da multa de 100% pela mora. \r\n\r\nProcesso: 0046700-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nilton Pereira da Silva, Réu: Maria da Gloria Nogueira de Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução,observando o prazo iniciado às fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0071400-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Coury [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Coury\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 347, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001120-75.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Correia [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: EM da Silva Serviços de Alimentação e Eventos - Restaurante Plage [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM da Silva Serviços de Alimentação e Eventos - Restaurante Plage , Aut Luiz Fernando de Souza Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72: \"Homologo os cálculos de fls. 63/71, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.032,09, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 933,28, do FGTS a depositar no valor de R$ 1.249,05 e das custas no valor de R$ 120,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Milezi Alves [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Milezi Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Braga Di Luccas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Braga Di Luccas, Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 553: \"Homologo os cálculos de fls. 546/552, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 176.963,82, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 19.052,67, do imposto de renda no valor de R$ 2.257,28 e das custas no valor de R$ 644,26, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0005400-65.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Lima Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Manuel Lima Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1019: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 1015/1018, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 1018. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-50.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Sant Anna [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-14.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilma Batista da Silva [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilma Batista da Silva\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000434-83.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alfredo da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alfredo da Silva \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOAO TOMAZ\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1460406"
                            ],
                            "1460478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-64.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Barbosa [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Barbosa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Editora o Dia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Venancio de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069800-25.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Management Rio Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Réu: Macieli Abreu, Réu: Eduardo Ernesto Gritti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-70.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Lideranca em Servicos de Portaria LTDA, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-12.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alves Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Centro Gastronomico Bosque da Freguesia Ltda., Réu: BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ, Réu: ALESSANDRA ESTEVES BRONZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alves Sousa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Santos [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-68.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Goncalves de Pinho [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Edson Naif Mardine , Réu: Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Goncalves de Pinho\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-91.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO PEREIRA LIMA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO PEREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCILIO DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Menino do Rio Copias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCILIO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-58.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIOTEC DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)], Réu: Mário Bastos Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-20.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carminda Soares de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Filomena de Castro Nogueira [Adv. Selma Coelho dos Santos (OAB: RJ 79921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carminda Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-13.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA, Réu: Maria da Gloria Ferreira dos Anjos [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Santos da Cunha [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalismo Produtos Naturais ME - Si Sobrá Nós Vende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Santos da Cunha\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-03.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azarias de Amorim [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA , Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Azarias de Amorim\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-39.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)], Réu: SOCIEDADE GERAL DE PARTICIPACOES - SOGEPAR S.A., Réu: WILLIAM DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE BARBOSA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Sousa Barberino [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Joeferson Arosa Moutinho, Réu: Hilma Conceicao Arosa Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais de Sousa Barberino\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candou de Brito [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Celso Peres de Brito, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Candou de Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1460478"
                            ],
                            "1460555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000718-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes da Silva [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaside Manutenção Ltda ME [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098900-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Batista da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA , Réu: Daniel Perez Barbosa, Réu: Luis Carlos Braga Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Batista da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA GARCIA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 163/164 foram convolados em penhora. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-42.2013.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Renato Avelino da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Toesa Service Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-93.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Gonçalves Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Cristiane Pereira da Silva, Réu: Willams Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se nos autos conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-22.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ellen Marques do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edna Ellen Marques do Nascimento, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo dos Santos Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME, Réu: Thiago Fabris Gallo, Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo dos Santos Maria \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-74.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA , Aut MARCELO ANDRADE DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-97.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DE MOURA DIAS [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)], Aut: JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Marcia Serra Venancio Monteiro [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DECIO DE MOURA DIAS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-93.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIS RODRIGUES [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Maria Regina Pena Dolabela, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Cabral [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda., Réu: Francisco Alfredo Cuda, Réu: Gloria Maria Trindade Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Cabral \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leal Reiff [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1460555"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1454915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mamore Nobre Pereira de Mello [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mamore Nobre Pereira de Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-48.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informatica S.A [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000073-63.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos de Matos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosena Serviços Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos de Matos \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA-SOCIO RDA, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.80, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-67.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Lira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Melo de Lira, Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-59.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Costa de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz Costa de Oliveira \r\n\r\nCiência do documento de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Santos Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Ramos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos obreiros, em dez dias, ficando a reclamada ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Mesquita Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson de Mesquita Oliveira , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Conceição de Araujo [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GERALDO BELINATO [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: Jaquim Alberto da S. Amorim, Réu: Joquim Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GERALDO BELINATO, Réu PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de cinco dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo a autor. \r\n\r\nProcesso: 0059000-61.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Francisco Jose dos Santos Milheiro (OAB: RJ 125997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Leandro da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-44.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Oliveira Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Oliveira Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que ACOLHEU a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Capital.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara, Réu: Marilene Leite Barbosa , Réu: Maria Christina Leite Barbosa , Réu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares Vaques [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Pérola Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETRAUX, Aut Rogerio Tavares Vaques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Amaro Filho [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.37 '\r\n\r\nProcesso: 0001131-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fagundes de Souza [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Fagundes de Souza\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-61.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Martins Teles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Ricardo Martins Teles\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000033-13.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME, Aut Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-50.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA DA SILVA CORTES [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)], Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Zilma Therezinha M. de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA DA SILVA CORTES\r\n\r\nCiência da petição de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0001172-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Lima Linhares [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Lima Linhares\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0079700-34.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LOPES CASTRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)], Réu: SERVINET SERVICOS SC LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA, Réu SERVINET SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela primeira reclamada e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0034100-14.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Freitas [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Réu: Concreta Service Patanal LTDA (sócio reclamada), Réu: Alessandro Marques ( sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel de Freitas\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-55.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Sousa Lima [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Sousa Lima, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou prescritos os créditos anteriores a 01.04.2006 e julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001543-95.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Monica da Silva Machado [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Monica da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-33.2003.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO DO ROZARIO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: ACOUGUE FLOR DE PILARES 2001 LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO DO ROZARIO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 1454915"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1456415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tiburcio Barbosa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tiburcio Barbosa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Duarte [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacional Consultoria Ltda.\r\n\r\nVenha o deposito dos honorários periiais \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO TERRA\r\n\r\n\"...Indicar meios habeis para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. Despacho de fls.250. \r\n\r\nProcesso: 0101800-53.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"As reclamadas, para querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo 10 dias , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância\"\r\n\r\nProcesso: 0001049-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Rezende de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth Rezende de Souza \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053200-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nindeferido requerimento de fls. 188. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-13.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA PANELAS BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BROWN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA PANELAS BARBOSA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000517-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Fernandes Ferreira, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada). conforme sentença de fls. 207/209 a V. Acordão de fls 234/235v \r\n\r\nProcesso: 0091200-70.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR EMIDIO TRINDADE JUNIOR [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE IDIOMAS LORD INGLISH LTDA, Réu: FERNANDO SÉRGIO CABRAL JUNIOR, Réu: ANDREA MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR EMIDIO TRINDADE JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson da Motta Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cabral de Lima [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício João Lira Filho [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício João Lira Filho\r\n\r\nTomar cciencia dos novos calculos apresentados pelo rte. para, querendo, apresentar impugnação, em 10 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fical se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0077900-89.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Bezerra do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bezerra do Nascimento, Réu Ralamar Alimentos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-66.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BURGUES [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BURGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitção em falência. pz. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ivane Leite Quinan\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-09.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Deckmann Nicoletti [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar calculos do rte. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO CORTES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio377.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001468-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nascimento dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional, Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Quadra Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ESTHER JULIÃO ADÃO ( S ), Réu: DOUGLAS ADÃO SIMPLICIO ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-80.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cunha da Silva [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Agrelense Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Agrelense Ltda.\r\n\r\n\"A reclamada, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância\"\r\n\r\nProcesso: 0052700-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAIVA DAMAZIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR, Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE PAIVA DAMAZIO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0202100-23.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ANDRADE SANTANA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Aldair Gomes de Oliveira, Réu: Edson Parente da Rocha Martins Neto, Réu: Marcelo Parente Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ANDRADE SANTANA\r\n\r\nTer vista das declaraçõesd IR, que se encontram acauteladas na Secretaria de Vara. \r\n\r\nProcesso: 0061600-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Cláudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ferreira Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004700-78.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos novos calculos apresentadols, parta, querendo apresentar impugnação, em 10 dias, de forma fundamentada, devidmente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária fiscal, se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0067600-73.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ALCIDES DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SINPMERJ SIND PATRONAL MICRO EMP PEQ PORTE ERJ [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ALCIDES DE ASSIS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125800-05.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alexandre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alexandre dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0124100-67.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CORREIA MADUREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MOBILI IND E COMERCIO MOVEIS EM GERAL LTDA, Réu: MAHA MAHFOUZ LAILA ( S ) , Réu: HELENA AGUILA LAILA ( S ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CORREIA MADUREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-35.2010.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Alegás do Cajú Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Alegás do Cajú Ltda. \r\n\r\nManifeastar-se sobre petição do MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth Rezende de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth Rezende de Souza \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0210000-86.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO, Aut: MARIA LUCIENE DOS SANTOS NASCIMENTO, Aut: RITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n\r\nter vista do despacho de fls. 137. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-70.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR PIRES representado por Berenice da Silva Pires [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUBARRA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME [Adv. Wagner Gabriel de Almeida (OAB: RJ 144235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR PIRES representado por Berenice da Silva Pires\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Cunha Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: PATRICIA VIEIRA DA CUNHA, Réu: MIRIAM DE ASSIS CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araujo de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0214900-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OZOTERIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut PAULO CESAR OZOTERIO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001250-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC Gerico Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel \r\n\r\nComprovar depósito da execuçãoem 05 dias ante a condenação subsidiária. Valor R$ 3. 483,25. \r\n\r\nProcesso: 0126600-62.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Belisio Vianna [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Ferreira Rosa [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Belisio Vianna \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Duarte\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082500-32.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR, Aut ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nOferecer em 30 dias, as peças necessárias para restauração do 1º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: REGINA CÉLIA DE SOUZA HENUD, Réu: ADOLFO CARLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcondes Gomes dos Santos\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), observandose a sentença de fls. 340/343 e acordão de fls 414/419 \r\n\r\nProcesso: 0150200-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Bebiano da Silva [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Beneficiência Portuguesa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Bebiano da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0153500-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ROCHA DE FREITAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA 45 COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0007000-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: Classe a International Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, Réu: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDespacho de fls. 347 \"deixo de conhecer o Agravo de petição interposto pelo executado Antonio da Silva Matos, tendo em vista não haver decisão de embargos a execução, bem como o Juizo não estar garantido\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-22.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SANTOS VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IRENE VIANA CALAZANS, Aut: WILSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSO SALES PINTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSO SALES PINTO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-58.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elinete de Lima Brito\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017200-16.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Knoploch dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jose Luiz de Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Evandro Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"As reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância\"\r\n\r\nId: 1456415"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-63.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP\r\n\r\nVir, no prazo de 48h, com o novo endereço do consignatário, sob pena de extinção. (fls. 37) \r\n\r\nProcesso: 0076800-93.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Martinez Bastos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Educacional Expoente Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Dreher (OAB: PR 24801 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Martinez Bastos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas.(fls. 394) \r\n\r\nProcesso: 0000787-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mapa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mapa, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial médica, às expensas da parte autora, para apuração da perda auditiva alegada. Apresentem as partes quesitos e, caso queiram, seus assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, inciando-se pelo autor. (fls. 284) \r\n\r\nProcesso: 0000236-68.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Saba Matrak Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração, na forma do Provimento 03/2011 (art. 10), da Egrégia Corregedoria do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0036100-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Roman [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos do Reclamante (fls. 295/296), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-55.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anice Maria Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citiprevi Entidade Fechada de Previdência Complementar [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citiprevi Entidade Fechada de Previdência Complementar\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, para manifestação sobre cálculos, pelo prazo adicional de 10 dias. (fls. 772) \r\n\r\nProcesso: 0000744-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnir Damasceno Bastos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Leite de Oliveira Ribeiro [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Leite de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAnte a devolução da notificação dirigida à Reclamada (fls. 88) e tendo restado negativa a busca por seu atual endereço nos cadastros da Jucerja, venha com o atual endereço da demandada, a fim de que seja regularmente notificada (fls. 89) \r\n\r\nProcesso: 0000140-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilder Anacleto da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilder Anacleto da Silva\r\n\r\nAdmitido o Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante às fls. 335/337, interposto pelo Reclamante. Deferido o prazo de 10 dias para o autor informar ns autos o endereço atual da 1ª Ré ou sócios (comprovando a qualidade, mediante juntada do contrato social) (fls. 338) \r\n\r\nProcesso: 0000871-49.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cruz Rufino [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cruz Rufino \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 117), devenddo indicar meios efeivos para o prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-32.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Cardoso [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci da Silva Cardoso\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos complementares nos autos do processo nº 0165700-81.2009.5.01.0059, conforme depacho fls. 924. \r\n\r\nProcesso: 0140000-79.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Machado Rampasso (sucessora de Claudio Rampasso) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Machado Rampasso (sucessora de Claudio Rampasso)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, de fls. 252/258. \r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco de Miranda Mérola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lídia Maria da Silva Dornellas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luci da Silva Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lúcio Valentim de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos complementares à autora Luci da Silva Cardoso, conforme despacho nos autos do processo nº 0001530-32.2011.5.01.0024 representada pela advogada Caroline de Mello Silva Temo, OAB-RJ 152195. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rafael da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Rafael da Silva\r\n\r\nDevolvido o prazo de 8 dias ao autor, para contrarrazoar Recurso Ordinário, teno em vista a certidão de fls. 415 (fls. 416) \r\n\r\nId: 1459901"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0072300-18.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Henriques\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda.-EPP, Darlan Thebas (sócio), Zilma Alves Thebas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Darlan Thebas (sócio), Zilma Alves Thebas (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora suficientes para garantir a solvabilida de do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 113) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459907"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida da Silva , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha Ferreira [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Marcos Antonio da Rocha Ferreira, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa Lopes [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: GRAZIANO GERANIO, Réu: GAETANO VEZZOLI, Réu: DOROTEA MIOTTO GABRIELLI, Réu: GIOVANNI VEZZOLI, Réu: FRANCESCO VEZZOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 238, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Paluanna Guimarães Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paluanna Guimarães Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonelly 2006 Restaurante Ltda - ME Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de fl.59/61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rone´z Comestíveis Ltda EPP, Réu: Sheila Timbó Martins, Réu: Antônio da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira \r\n\r\nIndefiro requerimento à fl. 80 eis qque não garantido o Juizo. outrossim, informo pendêencia de guia de depósito da Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0025200-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nTomar ciência da impugnação/ embargos a execução e dos alvarás expedidos. prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-97.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYANA SA IND BRASILEIRA MATERIAL PLASTICOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desp de fl. 476, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-40.2012.5.01.0063 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Francisco Bezerra de Paiva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Exdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Bezerra de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line, bem como informar em 05 dias o CNPJ completo da executada Galileo Gestora de Recebíveis S/A, a fim de proceder ao bloqueio on line da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001295-79.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rubia dos Santos Araujo [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial, Réu: MH Med Serviços Médicos Hospitalares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rubia dos Santos Araujo\r\n\r\nManifestar sobre petiçao da a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-88.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Domingos Pereira Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Domingos Pereira Brito\r\n\r\nIndique meios para citação do 2º Rèu , em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0069700-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Nen Correia da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serv. Tec. Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Nen Correia da Silva, Réu Atos Origin Serv. Tec. Informação do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-89.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Soares [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Etrel Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gustavo Almeida Cea [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gustavo Almeida Cea\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-62.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Prudencio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Gilberto Araujo da Silva [Adv. Juliana Bessa Ferraz (OAB: RJ 109472 - D)], Réu: Her Chopp Restaurante Ltda N/P SR RENATO PEIXOTO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lag Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Leonardo de Miranda Braga [Adv. Juliana Bessa Ferraz (OAB: RJ 109472 - D)], Réu: Restaurante Jeromao Detal Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Prudencio Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor , em 30 dias com planilha de cálculos em que conste o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0043000-43.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES, Réu: SONIA MARIA DE AZEVEDO MENEZES, Réu: Teresinha Cristina Cardoso Menezes [Adv. Thatiane Campello Moitrel Costa (OAB: RJ 181463 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresinha Cristina Cardoso Menezes\r\n\r\ntomar ciencia do desp. de fl. 359, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-89.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Farias [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton do Nascimento Farias\r\n\r\nIndique meios para citação do Rèu , em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000785-95.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-13.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Magalhães Antunes [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastrô Comidas Artesanais Ltda. ME [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Magalhães Antunes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Deferido desentranhamentod dos documetos, exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-16.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Felix da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nOptar pela perícia ou exclusão do documento impugnado, em 05 dias, valendo o silêncio como opção pela a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000386-03.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cavalcante [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nMnifestar sosbre petição do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-34.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Salles Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Salles Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido desentranhamento dos documentos exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-42.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TRICOTE [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TRICOTE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 02 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0185400-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA, Réu SAINT CLAIR EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carlos Pereira da Costa [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanseg 15 Serviços e Consultoria Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Carlos Pereira da Costa\r\n\r\nIndique meios para c itação do Rèu , em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001316-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathallia Andrade Thalés de Mendonça [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathallia Andrade Thalés de Mendonça\r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal dó 1º Réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057900-16.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Silva , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-67.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Cristine Santos da Anunciação Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima L. Anselmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Cristine Santos da Anunciação Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido desentranhamento dos documentos acostados aos autos exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-58.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Pereira Zelcovit Crestan [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pereira Zelcovit Crestan\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.defiro desentranhamanto dos documentos acostados aos autos, exceto procuração. .\r\n\r\nId: 1459278"
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                                "Processo: 0154900-86.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE CARVALHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Daniel Storugo [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)], Réu: Gisele Joseph Strougo, Réu: Elege Partcipacoes e Representacoes Ltda, Réu: Jacques Strougo, Réu: Joseph Nessim Benjamim Strougo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante para, no prazo de 05 dias, comparecer a esta secretaria a fim de receber a certidão para habilitação da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RONDOM CAR COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)], Réu: Ana Lucia Vicente Serra, Réu: Rosangela da Costa Baptista Cosme, Réu: José Luiz Carvalho da Costa, Réu: Claudio Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONDOM CAR COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154900-18.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Alves de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0105200-25.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, Réu: EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES, Réu: NAUMIN AIZEN, Réu: PAULO ADOLFO AIZEN [Adv. Moyses Garfinkel (OAB: RJ 16207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000623-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Max Segurança Máxima Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Paulo Octavio Investimento Imobiliário Ltda. - Construtora Paulo Octavio [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ACP foi julgada improcedente e os pedidos formulados na RTord procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-43.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CELIA COELHO GUIMARAES BARROS, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 810/811: \"Decido Acolher a impugnação à sentença de liquidação e declarar extinta a execução por satisfeito o débito ( art. 794, I, do CPC).\" \r\n\r\nProcesso: 0050300-87.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA COSTA [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)], Aut: RENATA MUNIZ LEONARDO [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)], Aut: ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO, Réu: Mauricio Pinheiro , Réu: Otávio Vieira Filho, Réu: José Francisco Filho, Réu: Claudio Nogueira Espindola, Réu: Ary Paula Sodre, Réu: Carlos Alberto Ceccato, Réu: Felipe Viveiro Montenegro, Réu: Rosa Maria Pinho, Réu: Cláudio Luiz Latta de Souza, Réu: Antônio Cels de Queiroz e Souza, Réu: Luiz Lourenço de Oliveira, Réu: C.R.T Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços e Construções Ltda, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA COSTA, Aut RENATA MUNIZ LEONARDO, Aut ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-49.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Gidalte Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Rejane Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Gilson Pinheiro Maia [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gidalte Pinheiro Maia, Réu Gilson Pinheiro Maia, Réu Rejane Pinheiro Maia , Réu ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-15.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM GERALDO NEVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Aut CRISPIM GERALDO NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Malaquias [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual (em recuperação judicial) [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Malaquias\r\n\r\nAo reclamante para, no prazo de 05 dias, comparecer a esta secretaria a fim de receber a certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2001.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: RENATO DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)]\r\n\r\nExdo: NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Brasil Shopping Rio, Aut Fabio Anderson Rodrigues da Silva, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito, fls 247/25. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Nicolas Villas Bôas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. Em recuperação judicial [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Nicolas Villas Bôas\r\n\r\nAo reclamante para, no prazo de 05 dias, comparecer a esta secretaria a fim de receber a certidão para habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023600-35.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GUIMARAES LOUREIRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut RENATA GUIMARAES LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1459923"
                            ],
                            "1459924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0118400-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRéu: RONDOM CAR COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME , Ana Lucia Vicente Serra, Rosangela da Costa Baptista Cosme, José Luiz Carvalho da Costa, Claudio Costa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Carvalho da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459924"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Motta Amorim [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Erbs Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Motta Amorim , Réu Erbs Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Yoshida\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Gonçalves da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68, Aut Girleide Gonçalves da Silva , Réu Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo as rés proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, observando a responsabilidade solidária, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Lion Empresa de Alim. e Serviços Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Jesus \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TRINDADE DE AQUINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: M F IDMA SA IND PLASTICAS, A/C 2O. LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL TRINDADE DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 171, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000823-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Zanelato dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Assad Luiz Thome Assessoria Legal Trabalhista S/C - CNPJ:58496860/0002-29 [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assad Luiz Thome Assessoria Legal Trabalhista S/C - CNPJ:58496860/0002-29\r\n\r\nTomar ciência da incorreção do código do recolhimento do IR juntado aos autos, devendo diligenciar diretamente na Receita Federal a fim de providenciar os acertos necessários, se for de seu interesse, bem como deverá, ainda, comprovar nos autos o recolhimento correto de IR e custas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 428 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pechoto dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Benício Biz Editores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pechoto dos Santos\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado Barbosa [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado Barbosa, Réu RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000139-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Salazar Carneiro dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Salazar Carneiro dos Santos \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000621-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mariano dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 754, no prazo de 05 dias, quando poderão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000674-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut José Luiz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROS GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Aut MARCELO BARROS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000740-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mena de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A - CPNJ: 02905100/0019-57 [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mena de Oliveira \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Teixeira da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000833-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Maria de Andrade Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Shopping Prezunic Guadalupe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Maria de Andrade Silva\r\n\r\nIndicar a autora o correto nome da 2ª Ré em face da qual pretende demandar, com o respectivo endereço, em 05 dias, sob pena de extinção do processo em face desta, prosseguindo-se o feito apenas em face a 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Abreu da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Philip Daniel Toledano, Réu S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense , Réu Varig Logistica S.A. - Variglog (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1129 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Marcos Aurélio Martins Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0082200-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Silva de Paiva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique da Cunha Melo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Taikai Restaurante Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique da Cunha Melo , Réu Taikai Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001534-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ferreira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Ferreira, Réu Net Rio Ltda., Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 129, no prazo de 15 dias, observando a responsabilidade subsidiaria da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000875-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela do acordo ou depositá-la com acrescimo da multa pactuada, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata execução, tendo em vista a noticia de descumprimento do acordo apresentada pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Rodrigues [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Aut Paulo Cesar Martins Rodrigues , Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 379 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda - CNPJ: 06197724/0001-53\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000644-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Taveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos da Conceição Taveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000321-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-76.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut SILVANA CARACCIOLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1459761"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2013\r\n\r\n0160300-93.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willians da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.016,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLLORES ROBERTO BACELLAR ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado DOLLORES ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.016,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083100-78.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdenir da Silva\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DJALMA PIRAM ,RA Recursos Humanos,Carlos Alberto de Souza Aguiar,Roberta Pessoa de Souza Aguiar ,Rodolfo Murilo Pessoa de Souza,REGINALDO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DJALMA PIRAM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.222,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DA SILVA SOUZA ,RA Recursos Humanos,Carlos Alberto de Souza Aguiar,Roberta Pessoa de Souza Aguiar ,Rodolfo Murilo Pessoa de Souza,REGINALDO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DA SILVA SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.222,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001254-97.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilton Santana de Araújo \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.869,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001156-15.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesley Geovane Santana Martins\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI ,Barenboim SA,PEDRO BAREMBOIM \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.308,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-03.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Maria Monteiro de Carvalho\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR ,Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.577,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR ,Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.577,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-79.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Marino Guimaraes\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DANTAS DE SOUSA ,Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DANTAS DE SOUSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.819,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES ,Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.819,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-48.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Coelho Fernandes\r\n\r\nExecutado: Maria Isaura de Fátima Mello Monteiro ,Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda.,Carlos Lacerda Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isaura de Fátima Mello Monteiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.109,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Lacerda Monteiro ,Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda.,Carlos Lacerda Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Lacerda Monteiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.109,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128200-22.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Petrucci\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.394,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.394,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-48.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana de Souza Manso \r\n\r\nExecutado: ANGELO SALVATORE PETROCELLI ,Waterproof Comércio Relógios Ltda.,ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROECK \r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELO SALVATORE PETROCELLI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.877,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROECK ,Waterproof Comércio Relógios Ltda.,ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROECK \r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROECK , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.877,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129900-96.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucilene Souza Vieira \r\n\r\nExecutado: RONALD FARIA ,Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD FARIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.607,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172600-63.2003.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: GILBERTO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: WALTER PEDREIRA REUTER ,AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA,Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER PEDREIRA REUTER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.514,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Wichan Ramos,AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA,Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Wichan Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.514,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-31.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josuel Morais \r\n\r\nExecutado: FABÍOLA OLIVETRA REBOUÇAS ,Mano s Car da Freguesia Mecânica Ltda.,WILSON CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado FABÍOLA OLIVETRA REBOUÇAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.191,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON CARLOS RODRIGUES ,Mano s Car da Freguesia Mecânica Ltda.,WILSON CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON CARLOS RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.191,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189400-74.2000.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: NILSON DA CUNHA PEDROSO,MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUCOES LTDA.,UNIAO FEDERAL,UBIRAJARA AVELINO DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON DA CUNHA PEDROSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.688,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UBIRAJARA AVELINO DE MELLO,MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUCOES LTDA.,UNIAO FEDERAL,UBIRAJARA AVELINO DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRAJARA AVELINO DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.688,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224600-16.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Coelho Loureiro (Espólio de), representado pela inventariante Maria Celeste Caetano Loureiro\r\n\r\nExecutado: PATICIPAÇÕES CHP S/A ,CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE HOTÉIS S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado PATICIPAÇÕES CHP S/A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.080,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-56.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonel Agostinho Ribeiro Mendes \r\n\r\nExecutado: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR ,Aliança Vigilância e Seguradora Ltda.,JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ,LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS \r\n\r\nPelo presente fica citado AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.005,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010900-05.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Canuto dos Santos\r\n\r\nExecutado: JUREMA DUARTE MACEDO,J.P. Merck Mercearia Ltda. ME,MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES ,EDMUNDO RODRIGUES ,KEILAH DE PAULA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JUREMA DUARTE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.578,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KEILAH DE PAULA BARROS,J.P. Merck Mercearia Ltda. ME,MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES ,EDMUNDO RODRIGUES ,KEILAH DE PAULA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado KEILAH DE PAULA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.578,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-22.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júnior José de Carvalho \r\n\r\nExecutado: VALÉRIO ROSA DA SILVA ,Adelmom Indústria e Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. ,SIDNEI MAURITY DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado VALÉRIO ROSA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.497,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEI MAURITY DOS SANTOS ,Adelmom Indústria e Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. ,SIDNEI MAURITY DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEI MAURITY DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.497,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000735-88.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Areal Guanabara Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Areal Guanabara Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-75.2002.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: GILDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nExecutado: ARCIDES DE MATOS CARVALHO ,Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda,MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado ARCIDES DE MATOS CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.580,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO ,Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda,MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.580,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082900-03.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Amorim da Silva\r\n\r\nExecutado: Mega Stampa Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mega Stampa Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.972,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013900-62.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR PAVAN LAMARCA\r\n\r\nExecutado: Ernesto Erick Millon,PHOENIX AIRLINES LTDA,Taylor José do Nascimento,MARIANO RAMON GONZALES \r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Erick Millon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.317,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIANO RAMON GONZALES ,PHOENIX AIRLINES LTDA,Taylor José do Nascimento,MARIANO RAMON GONZALES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANO RAMON GONZALES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.317,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107800-16.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anacélio Araújo dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jota GE Serviços Gerais de Gesso Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Jota GE Serviços Gerais de Gesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.952,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000722-89.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Salustiano\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI ,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000529-40.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Camilo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO ,WAGNER SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.786,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004000-45.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE CESAR BRAGA\r\n\r\nExecutado: MARCELO JUNGER DE FREITAS ,ATMO FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA,ARI RICARDO NUNES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO JUNGER DE FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.309,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000523-04.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ticiana Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: EDILSON DE AZEVEDO GENÉSIO ,Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.,NILO FRANCISCO SILVA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON DE AZEVEDO GENÉSIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120100-10.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edesia de Oliveira Pereira \r\n\r\nExecutado: Clorofila Pedra Bonita Produtos Naturais Ltda. ME,Tania Peres da Silva ,Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clorofila Pedra Bonita Produtos Naturais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.771,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227200-73.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLENE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nExecutado: Artecor Fotolito Ltda,Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Artecor Fotolito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.978,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-29.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Costa de Souza\r\n\r\nExecutado: JOSELITA RODRIGUES QUEIROZ,Joraf Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda.,CARLOS ALBERTO QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITA RODRIGUES QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.169,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO QUEIROZ,Joraf Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda.,CARLOS ALBERTO QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.169,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000409-65.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Jesus Teixeira \r\n\r\nExecutado: MARK MONTEIRO DE AZEVEDO ,Via Delta Construtora Ltda. ME,Gafisa S.A.,DIOGO ASSIS SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARK MONTEIRO DE AZEVEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.775,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIOGO ASSIS SOUZA ,Via Delta Construtora Ltda. ME,Gafisa S.A.,DIOGO ASSIS SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado DIOGO ASSIS SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.775,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-12.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: PEDRO BRISQUILIARI ,HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BRISQUILIARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.677,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000529-11.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisa Queli de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos,Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.447,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001332-57.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ely Antunes Palmeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Ely Antunes Palmeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 558,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-62.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA NETTO ,ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA,SURAVIA TRADING AND INVESTIMENT INC,FERNANDO LUIS BARBOSA DA SILVA ,RODRIGO JOSÉ BARBOSA DA SILVA ,AUGUSTO CÉSAR ROXO DE URZEDO ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO VIEIRA NETTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.512,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-54.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Nunes Santos\r\n\r\nExecutado: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME,Quality Service Rio Mecânico Ltda,Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda,Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.715,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Quality Service Rio Mecânico Ltda,Quality Service Rio Mecânico Ltda,Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda,Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Quality Service Rio Mecânico Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.715,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda,Quality Service Rio Mecânico Ltda,Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda,Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.715,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda,Quality Service Rio Mecânico Ltda,Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda,Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227.715,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000264-09.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Washington Silva de Freitas \r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001263-25.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Dias Araújo \r\n\r\nExecutado: Serdem Clínica Médica Lúcia de Castro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Serdem Clínica Médica Lúcia de Castro Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.778,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000255-47.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ZULEIDE SILVA ARAÚJO ,Ativa Marketing Ltda. ,Vivo S.A. ,RODOLFO SILVA ARAUJO \r\n\r\nPelo presente fica citado ZULEIDE SILVA ARAÚJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.396,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODOLFO SILVA ARAUJO ,Ativa Marketing Ltda. ,Vivo S.A. ,RODOLFO SILVA ARAUJO \r\n\r\nPelo presente fica citado RODOLFO SILVA ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.396,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ativa Marketing Ltda. ,Ativa Marketing Ltda. ,Vivo S.A. ,RODOLFO SILVA ARAUJO \r\n\r\nPelo presente fica citado Ativa Marketing Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.396,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001309-14.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Cristóvão Ribeiro Ferreira \r\n\r\nExecutado: SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA,Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda.,Silo Engenharia ,Município do Rio de Janeiro,ANDRÉ LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ GOMES DE CARVALHO,Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda.,Silo Engenharia ,Município do Rio de Janeiro,ANDRÉ LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ GOMES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-93.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson da Silva Sabino\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,União Federal,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,União Federal,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054800-04.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eunice Valadares de Carvalho \r\n\r\nExecutado: MILTON COLPO,Clínicas das Amendoeiras Ltda. ,ALZIRA TAVARES DE SÁ,HYLDETTE PHILOMENA MAGNA CAMARÃO COLPO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON COLPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.201,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALZIRA TAVARES DE SÁ,Clínicas das Amendoeiras Ltda. ,ALZIRA TAVARES DE SÁ,HYLDETTE PHILOMENA MAGNA CAMARÃO COLPO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA TAVARES DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.201,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HYLDETTE PHILOMENA MAGNA CAMARÃO COLPO,Clínicas das Amendoeiras Ltda. ,ALZIRA TAVARES DE SÁ,HYLDETTE PHILOMENA MAGNA CAMARÃO COLPO\r\n\r\nPelo presente fica citado HYLDETTE PHILOMENA MAGNA CAMARÃO COLPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.201,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000550-16.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Monteiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda.,RAUL HUE CHAVES NETO ,SÉRGIO IANNIBELLI \r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.431,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158400-80.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Vicente\r\n\r\nExecutado: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.,Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos\r\n\r\nPelo presente fica citado Linea Mare Servicos Nauticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.224,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000111-73.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Oliveira Magalhães \r\n\r\nExecutado: FÁBIO OLIVEIRA BITENCOURT FILHO ,Associação Pro Matre ,ALL Service Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.,VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY \r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO OLIVEIRA BITENCOURT FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.496,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075700-08.2009.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Edilaine da Silva Cruz\r\n\r\nExecutado: DIEGO FERNANDES DE MATTOS ,DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. ,VÃNIA REGINA BRANDA \r\n\r\nPelo presente fica citado DIEGO FERNANDES DE MATTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.632,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091000-49.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara Emygdia de Almeida\r\n\r\nExecutado: ADEMÁRIO DOS SANTOS PEDREIRA ,Hospital das Clinicas Sao Sebastiao,OSMARINHO DORNELA GRACIANO \r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMÁRIO DOS SANTOS PEDREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.047,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSMARINHO DORNELA GRACIANO ,Hospital das Clinicas Sao Sebastiao,OSMARINHO DORNELA GRACIANO \r\n\r\nPelo presente fica citado OSMARINHO DORNELA GRACIANO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.047,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-87.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Visconti Braz da Silva\r\n\r\nExecutado: EMÍLIO RODRIGUES RIOS ,Itacamp Industrial Ltda.,LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ \r\n\r\nPelo presente fica citado EMÍLIO RODRIGUES RIOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.852,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ ,Itacamp Industrial Ltda.,LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ \r\n\r\nPelo presente fica citado LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.852,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-27.2007.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Julia da Silva Felipe\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis ,Executive Service Servicos Vigia Ltda.,Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.705,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-90.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: PÉRICLES MATIAS ,Companhia Comércio e Construção,DARCI RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado PÉRICLES MATIAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.896,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARCI RODRIGUES ,Companhia Comércio e Construção,DARCI RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.372,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000329-33.2012.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Denilson Lucio Candido da Silva\r\n\r\nExecutado: Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda.,Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.614,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000598-09.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex de Souza Pinheiro \r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI ,Barenboim e Cia. Ltda.,PEDRO BAREMBOIM \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.554,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155600-50.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO SILVEIRA NETO\r\n\r\nExecutado: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA,AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, N/P SÓCIOS PATRÍCIA DE MELO SANTOS E LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.742,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-68.2002.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ALMIR SANTANA TEODOSIO\r\n\r\nExecutado: Maristela Aragão Matta Echeandia (sócia),CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA,José Luis Echeandia Pascual (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maristela Aragão Matta Echeandia (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.027,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA,CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA,José Luis Echeandia Pascual (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.027,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luis Echeandia Pascual (sócio),CATAMARA BAR E RESTURANTE LTDA,José Luis Echeandia Pascual (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luis Echeandia Pascual (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.027,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000930-10.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eleni Maciel Lima \r\n\r\nExecutado: ANDERSON AMORIM CHAPETA ,Sacolão Remardil Legumes Ltda. ,ALESANDRO LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON AMORIM CHAPETA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.743,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESANDRO LUIZ RODRIGUES ,Sacolão Remardil Legumes Ltda. ,ALESANDRO LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ALESANDRO LUIZ RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.743,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-62.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALESKA GUIDOLINI CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE S. MOTTA ,FACA TURISMO LTDA,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE S. MOTTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,FACA TURISMO LTDA,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-79.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Marino Guimaraes\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DANTAS DE SOUSA ,Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DANTAS DE SOUSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES ,Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES \r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150900-89.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Eduardo do Amaral\r\n\r\nExecutado: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR ,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ,LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS \r\n\r\nPelo presente fica citado AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30,085,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ,LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.085,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064400-83.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Ignêz\r\n\r\nExecutado: ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS ,Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,Mitra Segurança Privada Ltda.,FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.626,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO ,Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,Mitra Segurança Privada Ltda.,FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.626,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000566-38.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilda Maria Tavares dos Santos \r\n\r\nExecutado: Associação Educacional Santa Dorotéia ,Congregação de Santa Dorotéia do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional Santa Dorotéia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.655,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001537-86.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucimar da Silva David\r\n\r\nExecutado: Tatiana Ribeiro Pontes \r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Ribeiro Pontes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001388-90.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Novo Horizonte Goumet Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Horizonte Goumet Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-88.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Clesio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nPelo presente fica citado Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.406,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150800-71.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.341,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001212-14.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taciane Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: KCG Serviços Gerais Ltda.,Casa e Video ,ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS ,MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.874,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096700-45.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MERCADO INHAUMA LTDA.,SUELI MARCONDES TAVARES,ISABEL TORRES DE MEDEIROS,Mara Lucia Sena Cardoso,Manuel Pereira Salgado,Paradiso Aqua Fresh - Ind., Com., Mineracao e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO INHAUMA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.161,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168500-02.2002.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA e Outros\r\n\r\nExecutado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.034,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068800-77.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabeth Tavares Farina\r\n\r\nExecutado: REGINA BRAZ DA SILVA ,Associacao Educacional Pinheiro,THEREZINHA BRAZ DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA BRAZ DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.565,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THEREZINHA BRAZ DA SILVA ,Associacao Educacional Pinheiro,THEREZINHA BRAZ DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZINHA BRAZ DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.765,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-06.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rachel Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administracao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.569,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000219-05.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irene Ferreira\r\n\r\nExecutado: VERA NUBIA DO NASCIMENTO ANDRADE,GRÁFICA E EDITORA PANTONE LTDA,OTÁVIO AUGUSTO AGUIERAS \r\n\r\nPelo presente fica citado VERA NUBIA DO NASCIMENTO ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OTÁVIO AUGUSTO AGUIERAS ,GRÁFICA E EDITORA PANTONE LTDA,OTÁVIO AUGUSTO AGUIERAS \r\n\r\nPelo presente fica citado OTÁVIO AUGUSTO AGUIERAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157000-31.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Carlos Francisco\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE DE SOUZA SEQUEIRA ,Organizacao Infantil Siqueira Ltda. ME,ANDERSON DE SOUZ SEQUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE DE SOUZA SEQUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON DE SOUZ SEQUEIRA ,Organizacao Infantil Siqueira Ltda. ME,ANDERSON DE SOUZ SEQUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON DE SOUZ SEQUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 465,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-30.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josildo Silva Bezerra\r\n\r\nExecutado: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.411,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154400-95.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio de Oliveira Santos \r\n\r\nExecutado: Souza Cruz S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Souza Cruz S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.506,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086500-32.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadia Valéria Damico Coelho\r\n\r\nExecutado: EDUARDO ANDRADE PINTO,Célula Scam Serviços Médicos Ltda.,MARCELO RUBENS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO ANDRADE PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.710,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO RUBENS,Célula Scam Serviços Médicos Ltda.,MARCELO RUBENS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO RUBENS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.710,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170200-08.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: PEDRO AQUINO ,GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda.,ARLETE COUTINHO AQUINO \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO AQUINO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda.,GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda.,ARLETE COUTINHO AQUINO \r\n\r\nPelo presente fica citado GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARLETE COUTINHO AQUINO ,GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda.,ARLETE COUTINHO AQUINO \r\n\r\nPelo presente fica citado ARLETE COUTINHO AQUINO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.430,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460124"
                            ],
                            "1460125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001039-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sá dos Santos\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Criativa Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO JUIZ TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS\r\n\r\nAS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o\r\n\r\nRECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou\r\n\r\nempregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o\r\n\r\nRECLAMADO, trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da\r\n\r\nempresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao\r\n\r\nRECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados na forma do Art.1º, alínea \"c\" do\r\n\r\nProvimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou\r\n\r\nseja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado\r\n\r\ndo TRT - 1ª Região - Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência,\r\n\r\nna forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependentemente de intimação, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que\r\n\r\ndesejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT),\r\n\r\ndeverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data da\r\n\r\naudiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de\r\n\r\nausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7-Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do\r\n\r\nhorário acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460125"
                            ],
                            "1460126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda., AFONSO SANDER KOERNER , SILVIO SANDER KOERNER\r\n\r\nPelo presente fica m AFONSO SANDER KOERNER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000289-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Silva Carneiro Cordeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460126"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000662-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sergio Rodrigues Vieira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Goncalves [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 281/282 a fim de que se manifeste sobre o pedido de parcelamento requerido pelo consignante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-22.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO SOARES DE MAGALHAES [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO WALL STREET LTDA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO SOARES DE MAGALHAES\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Felismino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Felismino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-23.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Assis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira de Assis \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Ofício para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Jesus da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Calazans Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: Márcia Lessin Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Calazans Rodrigues , Réu Márcia Lessin Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 71. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR LEMES\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento por 180 dias (despacho fl. 358). \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Walquir Magalhaes Pimentel\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 72, eis que a diligência já foi efetivada. Vir com meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos mencionados pelo autor à fl. 372, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soares Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Wajsros [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Sérgio Wajsros\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 6.254.599,70 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000192-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Carvalho Pires [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Carvalho Pires\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento das custas (R$ 440,00), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla da Silva [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Archer Corrêa Cohen [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Archer Corrêa Cohen\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 11:00horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que o réu deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-34.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Fabio Roquete (OAB: RJ 76913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência sobre certidão do oficial de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Venâncio [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnês Botelho de Oliveira , Réu: Márcia Oliveira de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Venâncio \r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide dos Santos de Lima\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos de fls.223, como determinado as fls. 223 Vº. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz Paulo Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 17.011.256,68 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000094-26.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Cassiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de fl. 31 e em cinco dias vir com o endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0122300-28.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NUNES SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES CREDIT E ASSESSMENT LTDA [Adv. Armando Jose Tavares (OAB: RJ 89219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NUNES SILVA\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da Ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves Gomes\r\n\r\nTer ciência das certidões dos Oficiais de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Carneiro Bricio [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: ALCYR LOUSAN AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Carneiro Bricio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-94.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silveira Paiva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil , Réu Bruanc Oleo e Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-59.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DO CARMO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DO CARMO, Aut EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Baptista do Carmo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Novais [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Novais\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sandro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sandro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-14.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA , Réu: RUBENS MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 400) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049100-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BENEDITO DA SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA GOMES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: COMERCIO DE REFEICOES SHANUS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 337. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0115900-32.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA CORDEIRO, Réu PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de designação em pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-49.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Regis Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LIRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Regis Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221. Diga o autor se tem interesse na penhora dos veículos ou apresente outros meios para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Andrade [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Vidraçaria Fortaleza [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: ROSANE VIEIRA FERREIRA LEITE [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: GABRIELLE DE ALEMIDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nAnte a penhora insuficiente, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida da Costa Lourenço da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aparecida da Costa Lourenço da Silva\r\n\r\nComparacer à AUDIÊNCIA UNA - DIA 13/05/2013 às 09:30 horas nesta vara do trabalho. POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0120300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio da Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Inácio da Silva\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento de Lima [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO & MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-ME [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Nascimento de Lima \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 115/116. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-88.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO DE PAULA FERNANDES [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 531. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa Florentino da Rocha [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Denim Maq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Réu: Samia Soteras, Réu: Suany Barbosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa Florentino da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Fernandes\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero . Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-29.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lorenço dos Santos [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratique Transporte e Logística Carga e Descarga, Réu: Meridiam Group , Réu: M L PATROCINIO CARGA E DESCARGA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lorenço dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço para citação da segunda ré, eis que não cumpriu integralmente o determinado à fl. 39. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-52.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira Machado [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Marcela Teixeira Machado \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 217.702,13 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0064300-30.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauber Batista da Conceicao [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)], Réu: Alcenir Manoel do Amaral, Réu: Clemilda dos Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Batista da Conceicao\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 105, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MIGUEL MENDES [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)], Réu: MARIO ESMAIL AMIDEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS MIGUEL MENDES\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-18.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-65.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA, Réu: ANNA THEREZA ASSED VIANNA [Adv. Gabriel da Silva Torres (OAB: RJ 136775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Gonçalves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVenha a Ré para que traga aos autos informações da recuperação Judicial (juízo, nº dos autos, dados completos do administrador judicial). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anoldo Maia Gomes Filho [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA , Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anoldo Maia Gomes Filho \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Andrade Jorge [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 186. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO BRITO VEIGA, Réu ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , Réu COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazosucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001235-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Kefren Silva de Aquino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Kefren Silva de Aquino \r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-67.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Silva Couto [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda., Réu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante - Colégio Ciam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e vir com o endereço atual da Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1460399"
                            ],
                            "1460398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA , ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, ALFREDO BRITO VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Arrematação foram julgados improcedentes e contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460398"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000051-68.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odillon Zine da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p socio Mario Alves de Assis , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p socio Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos \r\n\r\nRéu: LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda., Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda., LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda. n/p socio André Luiz Fragoso Gomes, LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda. n/p socio Mauro Figueiredo da Rosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma de Araujo Rique\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda., Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. n/p socio Carla Alexandra da Fonseca de Araujo, Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. n/p socio Keily Cristina Silva Guedes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460863"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomes de Sá Benedito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/235. \r\n\r\nProcesso: 0082200-60.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Conceição da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha Dirigida Ltda., Aut João Carlos Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/159 - improcedente. Custas de R$ 380,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001004-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Sousa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/23 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0111000-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cristovão da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Empresas Cinemas São Luiz S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Iate Clube Urca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cristovão da Conceição , Réu Empresas Cinemas São Luiz S.A, Réu Iate Clube Urca , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/266 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Joaquim da Silva [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Joaquim da Silva , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/152 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda (EDITAL), Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nA exeqüente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298/301 - procedente em parte. Custas de R$ 1.200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000946-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Araújo de Souza da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Araújo de Souza da Silva , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222/223 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000604-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Machado Piereck de Sá [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino, Aut Graciela Machado Piereck de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 862, sendo o reclamante para informar o nome e endereço completo, inclusive o CEP de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Réu HSBC Banck Brasil S.A., Aut Wallace Barbosa Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/149 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001145-53.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.,, Aut Roberto Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224/227 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000541-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lins da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Soluções Financeiras Ltda. EPP, Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Juliana Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/126 - procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins Durao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio, Aut Sheila Martins Durao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327/329 - improcedente. Custas de R$ 330,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001251-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Almeida Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Aut Joaquim Pereira de Almeida Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/143 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0116400-93.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Assis Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Assis Christino, Réu Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/249 - procedente em parte a RT e improcedente a reconvenção. Custas de R$ 280,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Lucio Silva Pinheiro [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lucio Silva Pinheiro , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269/271 - improcedente. Custas de R$ 520,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0039400-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Aut Rodrigo Ferreira de Souza, Réu Tejofran de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278/281 - procedente em parte. Custas de R$ 380,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio Irmão\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 156/161, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-09.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos da Silva [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Serviços Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Lucia Barbosa Sansão Soares, Réu: Jose Luiz dos Santos Soares [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0131200-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Amaral [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda. , Aut Marcio da Silva Amaral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/106 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000815-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da baixa da CTPS e entrega das guias do seguro desemprego e do FGTS código 01, no dia 20/03/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000453-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Sobreira Dalco [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: TELELISTA (REGIÃO 1) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Sobreira Dalco, Réu Infoguias Editora S.A., Réu TELELISTA (REGIÃO 1)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/149 - procedente em parte. Custas de R$ 497,80 pela 2ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Patrícia de Sales [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Érica Patrícia de Sales, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298/307 - parcialmente procedentes. Custas de R$ 500,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0074500-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Paulo de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. n/p do administrador judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Paulo de Moura\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Amaro de Melo [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icafarma Farmácia Ltda., Aut Silvania Amaro de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/155 - improcedente. Custas de R$ 410,00 Rte. \r\n\r\nId: 1460247"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1460841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lécio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Flavio Lécio Felix Oliveira, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.204 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Barbosa [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Megeve [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Megeve , Aut Expedito da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérit,o rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0033800-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Alonso de Campos Lima [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Pesquisa da Imagem- IBRAPI [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Marcelo Lana Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Alonso de Campos Lima\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000814-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Soares Passomides [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Soares Passomides , Réu Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reu e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000472-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha dos Santos Soares do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Moura Tavares [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Moura Tavares , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos de declaração a fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000880-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira Braga, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289/300 , julgando procedentes em parte dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000922-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Siqueira Reis [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Climede Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Siqueira Reis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pereira de Souza [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Trinta Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Lúcia Batista Rocha, Réu: Sebastiana Duarte Melo, Réu: Júlia Beatriz Gribel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira de Souza\r\n\r\nTer vista de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0000743-95.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A., Aut Rodrigo da Silva Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0060300-18.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson do Espírito Santos [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Espírito Santos \r\n\r\nAtender a determinação de fls.109-vº. \r\n\r\nProcesso: 0001331-05.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos de Oliveira [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., Aut Claudio Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0034800-52.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Magalhaes\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000348-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Zanella da Silva \r\n\r\nTer ciência de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001184-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrut S.A., Aut Valeria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-81.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolino Alves Rocha [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Freire Gomes\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Coelho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Ibi S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Coelho\r\n\r\nTer ciência da deliberação defls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000661-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira Barbosa [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Soluvel Brasilia S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ferreira Barbosa\r\n\r\nTer ciência de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Sotero Gomes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Veras da Costa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Veras da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0001389-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.205 , julgando improcedentes os Embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001139-72.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Ramos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Ramos , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.112, que julga improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001332-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Corrêa de Lima Henriques [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Femath Industria e Comércio de Roupas Ltda. ME (Lojas Sandpiper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Corrêa de Lima Henriques\r\n\r\nAtender a determinação de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0000563-50.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Eucy Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lucimar de Oliveira Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Renan Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Rodrigo Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Regiane Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Raquel Ferreira de Avila [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu CSN CIMENTOS S/A., Aut Edilson de Oliveira Lima , Aut Eucy Oliveira Lima , Aut Lucimar de Oliveira Lima , Aut Raquel Ferreira de Avila , Aut Regiane Ferreira de Avila , Aut Renan Ferreira de Avila , Aut Rodrigo Ferreira de Avila \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 981, julgando improcedentes os Embargos declaratórios das rés. \r\n\r\nId: 1460841"
                            ],
                            "1460840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Softwere e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460840"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1458527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001396-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Junior Soares Andrade [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Junior Soares Andrade\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001227-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001090-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Barros Siqueira [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituo Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituo Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os cálculos apresentados pelo INSS, na forma do art 879 da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida, Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nManifestem-se as Reclmadas, em querendo, sobre os cálculos do Reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permados por cinco, na forma do art 879, parágrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanes Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanes Rangel \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 330, fixada a condenação em R$ 4.684,56 devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000959-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanabará João Pedro Júnior [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Ruas Boipeba e Araras A/C Maria Cristina O. P. Alves - síndica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanabará João Pedro Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o proseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001380-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 66/67, tendo em vista que o valor do recibo é diferente do fixado no acordo de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls 172 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Miranda de Araujo [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - ME, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Miranda de Araujo \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001420-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Correa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001255-75.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento das custas, a fim de que os autos possam ser arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157300-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patrocinio Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patrocinio Carvalho \r\n\r\nContraminutar, em querendo, ao agravo de petição interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária apurada ás fls 172 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fontes de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanessa Fontes de Oliveira \r\n\r\nTomem ciencia as partes da decisão dos Embargos de Declaração fls 417/420 e venham as Reclamadas, em querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação deverá esta vir fundamentada (art 879, parárgafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042300-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante em 10 dias. Em caso de impugnação, dverá esta vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028400-19.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Réu: Esequias Barreto Desidério [Adv. Renata Dolores Campos dos Santos (OAB: RJ 143885 - D)], Réu: Joana D´Arc Gonçalves Correa, Réu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. a/c Esequias Barreto Disidério - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095600-09.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carreira Jose [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Valter Carreira Jose\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 309, fixada a condenação em R$ 50.834,88 devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento da Silva [Adv. Hânnya Zuleika da Cunha (OAB: RJ 162255 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Brasil Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supply Brasil Comércio e Serviço Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamante. Em caso de impugnação deverá esta vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122100-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Moraes Tenório [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Moraes Tenório \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo às fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Vieira da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordináieo interposto pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-63.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Martins Loli [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pleito de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-24.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nobuyuki Oishii [Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB: ES 7529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto às impugnações de fls 541/561-v. \r\n\r\nProcesso: 0000622-98.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central da Barra Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Padaria Central da Barra Ltda.a/c Maria Betania Ferreira da Silva - sóc, Réu: Padaria Central da Barra Ltda. a/c Luiz Fernando Alves de Souza - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Central da Barra Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls 142/144. \r\n\r\nProcesso: 0001222-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Aparecida Gregorio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA DOS SANTOS GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Aparecida Gregorio \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001136-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Martins , Réu P. Tavares de Carvalho Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 324 e seguintes, fixada a condenação em R$ 23.884,94, devendo a reclamada comprovar o o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001415-03.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Campos Braga Barreiros [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Marcio Baroukel de Souza Braga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Kléber Leite [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Campos Braga Barreiros , Exdo Clube de Regatas do Flamengo , Exdo Kléber Leite, Exdo Marcio Baroukel de Souza Braga \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 136 e seguintes, fixada a condenação em R$ 51.378,89, devendo a reclamada comprovar o o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1458527"
                            ]
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                                "Processo: 0001080-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Faria [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Santos Faria \r\n\r\nManifestar sobre fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0080000-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Candido\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Furtado [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil , Aut Robson Costa Furtado , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185/188, no valor líquido de R$ 9.170,88 equivalentes a 753.557,69 IDTR, alem de R$ 487,86 equivalentes a 40.086,74 IDTR a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 70,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000676-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia da Conceição Silveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme , Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil , Réu Hoteis Othon S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bezerra\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001241-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Soares [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o adimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Firmino Campelo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Amaro da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaro da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-36.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silveira Calado [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VRN Comércio de Ferramentas e Manutenção e Instalção Comerciais Ltda., Réu: Cil Construtora Icec Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nTomor ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 210. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000896-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wilson de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Pessoa Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira da Costa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market , Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-65.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Rosa Lima [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 122. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Batista de Azevedo [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Faelson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: Norte Light Iluminações e Elétrica Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faelson Distribuidora e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 146. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0041800-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Morais de Lucena [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Tecnologia Optica Ltda. [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Réu: LEONEL NEVES DO CANTO E MELLO, Réu: LEONEL DO CANTO E MELLO, Réu: MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia Optica Ltda.\r\n\r\n'Vir com o depósito dos honorários devidos ao leiloeiro, equivalentes a R$ 16.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santana Pinto Santiago [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes de Carvalho [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mendes de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre o adimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina Rodrigues [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda Eirele [Adv. Marli Terezinha Zago Ender (OAB: SC 15809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar de Souza, Réu Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda Eirele\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 74 \r\n\r\nProcesso: 0112300-86.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Nunes da Silva [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia \r\n\r\nRecolher o INSS do acordo (item 3) da ata de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0037200-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Lento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mello Lento\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Avellar da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-81.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos Neto\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi expedido alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0138900-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto dos Santos Barcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto dos Santos Barcelos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mitterlehner Mauricio [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-53.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaborai Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-89.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Luiz Oliveira Mello [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Administração e Serviços Ltda., Aut Walter Luiz Oliveira Mello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90, no valor líquido de R$ 5.322,94, equivalentes a 429.203,59 IDTR, alem de R$ 429,59 equivalentes a 34.639,13 IDTR a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 90,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1455374"
                            ],
                            "1455373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000655-85.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Athayde \r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda., Chrystiano Baptista Garcia, Marco Antonio Caetano Barreira, Vanessa Gonçalves de Abreu, Wanderson Espínola Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Chrystiano Baptista Garcia, Vanessa Gonçalves de Abreu, Wanderson Espínola Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 16.109,80, equivalentes a 1.299.293,60 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0050200-66.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda., MARIA ANGÉLICA DA SILVA , ALTIVO PITALUGA, BRASILEIRO DE GOIÁS PITALUGA, Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Imaculada Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 846,37, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1455373"
                            ],
                            "1460850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000038-28.2011.5.01.0081: RTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVA (ADV: MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ: 57917) - RDO: DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA E OUTRO(S): BENS: 55(CINQUENTA E CINCO) CONJUNTOS DE PORTA PALLETS (ESTANTES DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ESTRUTURA METALICA FIXA DE ARMAZANAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M EM VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000320-84.2010.5.01.0054 (81ªVT/RJ): RTE: MARIA DE ALEXANDRE (ADV: OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ: 38663) - RDO: CHARMANT CABELEREIROS. BENS: - (01) - 07(SETE) CADEIRAS DE CABELEREIRO ELÉTRICAS, AVALIADAS EM R$ 17.500,00 - (02) - 05(CINCO) CIRANDINHAS AVALIADAS EM R$ 1.250,00 - (03) - 02(DOIS) CARRINHOS AUXILIARES AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (04) - 02(DOIS) LAVATORIOS AVALIADOS EM R$ 3.600,00 - (05) - 04(QUATRO) CADEIRAS DE CLIENTES AVALIADAS EM R$ 3.200,00 - (06) - 01(UM) BALCAO DE RE CEPÇÃO EM MADEIRA, COM TAMPO DE VIDRO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (07) - 05(CINCO) ARMARIOS DE MADEIRA AVALIADOS EM R$ 1.750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 30.700,00 (TRINTA MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMBAUBA, 138 LOJA F, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCILIO JOSE DE SANTANA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000415-62.2012.5.01.0081: RTE: JORGE ISRAEL LIGNEU SCOVINO (ADV: WELLINGTON VIEIRA LEITE - OAB/RJ: 51612) - RDO: SUPERMERCADO MONTREAL S/A. BENS: 12(DOZE) CARRINHOS TIPO SUPERMERCADO, DUPLOS, DOIS CESTOS SUPERPOSTOS, AVALIADO CADA EM R$ 210,00, TOTAL R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LEOPOLDO FROES, 31, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELISAEL EWEN DE ARAUJO, GERENTE DE LOJA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0088700-36.2009.5.01.0081: RTE: JOELMA DA SILVA OLIMPO E OUTROS (ADV: MARCEL FONTENELLE DE MELLO - OAB/RJ: 153139) - RDO: ROYAL PLAN PLANEJAMENTO DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (ADV: EDGAR GOLDEN - OAB/RJ: 127525). BENS: 01(UMA) MESA DE MADEIRA COM ESTRUTURA EM INOX, TAMPO DE MARMORE CARRARA ESMERALDA, RETANGULAR, MEDINDO APROX 2,20M X 1,20M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO BRANCO, 147/22º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JANETE BARBOSA DOS SANTOS, ADVOGADA, OAB/RJ: 107161.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001452-27.2012.5.01.0081-CARTPREC. RTE: ANGELO MARCIO MARTINS COSTA - RDO: IDEASNET S/A. BENS: (01) - 18(DEZOITO) CADEIRAS COM RODIZIO, ENCOSTO, ASSENTOS REVESTIDOS EM TECIDO NA COR COBRE, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 8.100,00 - (02) - 08(OITO) CADEIRAS PARA ESCRITORIO COM RODIZIOS, ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO EM CORES VARIADAS, COM BASE BEGE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 572/401, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001468-49.2010.5.01.0081: RTE: ROZALIO COSTA BRITO (ADV: DANIELA GUIMARÃES SOARES - OAB/RJ: 117171) - RDO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 01(UM) VEICULO TOYOTA COROLLA ANO/MOD 2002/2003, GASOLINA, XEI 1.8 VVT, PLACA LOE-6370, RENAVAM 788084038, CHASSI 9BR53ZEC238505031, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA PROF EURICO RABELO, 177/179, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ADOLF GOLDBERG, SOCIO. RESSALVAS: VEICULO JÁ PENHORADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS 0152200-98.2005.5.01.0022 E 0001468-49.2010.5.01.0081.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de março de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1460850"
                            ],
                            "1460851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02 DE ABRIL DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16 DE ABRIL DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 9899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0050400-05.2009.5.01.0081: RTE: SANDRA MARA PEREIRA (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUÃN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 07(SETE) PNEUS PARA ONIBUS (NOVOS) CTRBZ, MODELO 275180, ARO 22,5, AVALIADOS EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LELY CHAFIC REBEHY, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001443-65.2012.5.01.0081-CARTPREC. RTE: MANOEL MACHADO ALMEIDA (ADV: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO - OAB/RJ: 34334) - RDO: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), COMPANHIA HOTEIS DO LEME E OUTRO(S). BENS: (01) - 72(SETENTA E DOIS) COFRES EXTRA 43, AVALIADOS EM R$ 27.360,00 - (02) - 26(VINTE E SEIS) CHAISE LONG BERLIM ALMOFADA MOD 94017900, AVALIADOS EM R$ 50.206,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 77.566,00 (SETENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV ATLANTICA, 1470, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERA LUCIA REIS DE CASTRO SAMPAIO, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000073-51.2012.5.01.0081: RTE: CARLOS DAS NEVES DA SILVA (ADV: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS - OAB/RJ: 123026) - RDO: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA; COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. BENS: (01) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 30.000BTU´S CADA, TIPO SPLIT VAPORIZADORES NA COR BEGE, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 2.500,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA YORK TIPO SPLIT, 60.000 BTU´S CADA, ESTADO DE USO E FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (03) - 01(UM) AR CONDICIONADO MARCA CARRIER DIGITAL, 18.000 BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (04) - 10(DEZ) ARQUIVOS C/04 PORTAS EM FERRO, COR CINZA, 0,50MX0,40MX1,40M, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 500 BL10, LJ 105, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOSALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, SOCIO-DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0007700-14.2009.5.01.0081: RTE: JOSICLAY DOS SANTOS FARIAS (ADV: RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ: 73103) - RDO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (ADV: RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/RJ: 81143). BENS: 954 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO) KG DE PAPEL FILISET DE 180 G/M2, EM BOBINA, CUJO KILOGRAMA AVALIADO EM R$ 34,12, TOTAL R$ 32.550,48 (TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CANAL DO RIO TIMBO, 760, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, CHEFE DO JURIDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0070700-22.2008.5.01.0081: RTE: CRISTIAN SODRE DO NASCIMENTO (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) -RDO: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (ADV: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO- OAB/RJ: 107324). BENS: (01) - 18(DEZOITO) COMPUTADORES AMD 220 MHZ, PLACA MÃE “ON BOARD” 512 MB MEMORIA RAM DDR, 400 MHZ, DRIVE DE DVD, HD 120GB, TECLADO, MONITOR DE LCD DE 15” EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 7.200,00 - (02) - 02(DUAS) MAQUINAS COPIADORAS SHARP AL-15 51CS, AL-15 S1CS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 6.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMERINO, 128, SALA 902, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, SÓCIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0104000-09.2007.5.01.0081: RTE: ROSANA DE JESUS DE SOUSA (ADV: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ: 67993) - RDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA (ADV: JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ: 67993). BENS: 01(UM) ONIBUS VW/MASCA GRANMINI PLACA LCA-6916, RENAVAM 911696296, 2006/2006, A DIESEL, CHASSI 9BWR682W96R627859, COM ACESSIBILIDADE, CAP 35 PAS/POT 180/4700 CIL, BOM ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA CEL PHIDIAS TAVORA, 400, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WILLAMES MODESTO BRAGA, ASSIST DEP JURIDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0150700-43.2007.5.01.0081: RTE: LLOYDIO MOREIRA (ADV: LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN - OAB/RJ: 64379) - RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. BENS: 01(UM) APARELHO TOMOGRAFIA SIEMENS MODELO SOMATOM EMOTION, FUNCIONANDO, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DAHAS CHADE ZARUR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos inerentes aos imóveis de Condomínio/IPTU são de responsabilidade do Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Leiloeiro será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação, que deverá ser em Guia Única - valor da remição mais comissão - sob pena de prosseguimento do leilão/execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1460851"
                            ]
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1460362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193800-39.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA VARGAS SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1460362"
                            ],
                            "1460402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Simplicio Dias [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Valfre Piazza - Serviços de Lavanderia, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Simplicio Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA CALVELLI [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO PEREIRA CALVELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-25.2012.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Fernando Bezerra Barros [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Brasfels Ltda, Rqte Luiz Fernando Bezerra Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460402"
                            ],
                            "1460361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0173000-53.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA RABELO\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 153 do processo 959-56.1999.5.01.0401 em penhora, decorrente da reserva de crédito efetuada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1460152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-15.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Rossarola Barbosa [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Rossarola Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-39.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LINEZ BARBOSA COSTA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Comam-Va Conselho Mun Associacoes Moradores Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINEZ BARBOSA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Camilo [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Roberto Camilo, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 2a. reclamada foram recebidos como simples petição para retificar o erro material na Sentança, e, assim, determinar que as custas sejam suportadas, exclusivamente pela 1a. reclamada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000914-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos Sebastião [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Cezar [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Conora Veículos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0230100-03.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MOURA MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MOURA MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-90.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenil Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao de obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1758/2012, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0072300-43.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVAN CANDIDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 551. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Maltez de Britto [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-90.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo dos Santos Nascimento [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Retifica Couto Ltda [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Retifica Couto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-40.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Stabellini Dias [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Reluz Logística Reversa Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reluz Logística Reversa Ltda., Aut Vinícius Stabellini Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 286. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ifuoe Kuribara da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-44.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Fonseca Fortunato [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira Artesanato e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fonseca Fortunato\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 78. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-82.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gonçalves Filho [Adv. Leandro Caetano Vieira (OAB: RJ 150562 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIA DO FERRO FABRICAÇAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA ME, Réu: Anna Luiza Tavares de Souza Bueno Azevdo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Réu: Maria Theresa Tavares de Souza Bueno [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Theresa Tavares de Souza Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pellegrino Vasconcellos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pellegrino Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-52.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Bedetti Souza [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Bedetti Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lopes da Costa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodolfo Alberto [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodolfo Alberto\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324400-49.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA GODOY DE CARVALHO LEGENTIL [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA GODOY DE CARVALHO LEGENTIL\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 238. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemício da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Machado Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000867-56.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilha Cristina da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho do João Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho do João Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 15. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jube Lemos da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jube Lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Mancebo [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Mancebo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Rocha [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Paulo Barros de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykel Paulo Barros de Oliveira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001537-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Gomes [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantico S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Paiva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-27.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Antero [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos de Carvalho [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-66.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ricardo dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-92.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fraga [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Siqueira da Silva [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Siqueira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Réu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: SELTE SERVICO ELETRICO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Oceanica Servicos s/c Ltda [Adv. Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 24209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venina Leal Maia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Machado de Oliveira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Machado de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Machado [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apre sentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-39.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio Pereira Bezerra [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube - BTC [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Tênis Clube - BTC\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 73/82. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paula Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira Rufino [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1460152"
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                                "Processo: 0000300-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000323-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Vitorino [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Caic de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Vitorino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0005700-55.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Delvira de Carvalho Pereira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nora Eleonor Lorenzio [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nora Eleonor Lorenzio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 103 e 110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva Pinto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Recanto da Sabedoria Ltda ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Recanto da Sabedoria Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000304-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia do Nascimento [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comercio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimateia do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Levy Antunes Miranda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Antunes Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000011-59.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ultramar Comercio de Pescado e Gelo Ltda [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ultramar Comercio de Pescado e Gelo Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Castro de Souza [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda. - (Infornova Ambiental Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Castro de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000319-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos Filho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Recanto do Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0059900-12.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Freitas [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: CARSEG - J.J. Carvalho ME [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)], Réu: Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre de Oliveira Freitas, Rcdo Rcte Café De La Paix Comércio de Alimentos LTDA - Bobs, Rcdo CARSEG - J.J. Carvalho ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Carneiro da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ante a inércia do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Altino Lohr Junior [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: V Santo Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Lohr Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001074-85.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leite [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leite\r\n\r\nInforme o autor o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-41.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Barreto de Almeida [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Spnola Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Barreto de Almeida\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, observando o v.Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-56.2013.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan Luis dos Santos Me (Vig Bazar) [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gracilene dos Santos do Espírito Santo [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Agdo: Denise Coutinho Porto dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Coutinho Porto dos Santos, Agdo Gracilene dos Santos do Espírito Santo\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. Prazo de 08 dias. O 2º réu deverá tomar ciência da interposição do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000291-59.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J Justino Lopes Comércio de Calçados - ME (Menor Preço dos Calçados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0135600-62.2007.5.01.0432 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da A \r\n\r\nExdo: Nova Buzios Drogaria Ltda [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Exdo: Carlos Alberto Mendes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nova Buzios Drogaria Ltda\r\n\r\nInformar acerca do parcelamento da dívida, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelli da Silva dos Santos [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0055700-93.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara. [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Fernando Notari Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nInformem as partes se o acordo foi cumprido e justifiquem seu baixo valor. \r\n\r\nProcesso: 0001862-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gomes Alves [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gomes Alves\r\n\r\nInformar o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000443-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Nunes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda [Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidraen Dragagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000308-95.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Planejamento e Incorporação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000671-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil da Silva dos Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontes Agro Pecuária Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontes Agro Pecuária Ltda , Aut Jovenil da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/04/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-11.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Walder Cardozo dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Costa do Sol Imóveis [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Costa do Sol Imóveis \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000200-71.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Barroso dos Santos [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo José Maia Gonçalves [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Barroso dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000199-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Castro Pereira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Castro Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Búzios Green Ville I , Aut Paulo Roberto Costa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/05/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001190-62.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vitorino [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Príscila Pires Machado Alves [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vitorino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000770-86.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Luiz de Melo [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Lopes Manutenção na Construção [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinaldo Luiz de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/2013 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000204-06.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Moses Alhadef Junior [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Juju de Aquarios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moses Alhadef Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1460771"
                            ],
                            "1460772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000742-21.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Gomes de Souza [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Araújo Padaria e Confeitaria Ltda Me [Adv. Juliana Purificacao Gallo Netto (OAB: RJ 129561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Gomes de Souza\r\n\r\nDiga a autora se recebeu o acordo em sua integralidade, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001717-14.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Christina Bentes Franco [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte no Plural Produção Cultural e Serviços Ltda [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Christina Bentes Franco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Santana [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lívia Nepomuceno, Réu: Rosana Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (letra A) na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francineide dos Santos Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mamma Mia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-23.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Garcia da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Teixeira de Almeida [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)], Réu: Vitor Luiz Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Garcia da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sabido de Aguiar [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sabido de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000609-76.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Costa dos Santos [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Costa dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Manoel Goyano [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Tartari de Oliveira, Réu: Samuel Scheined\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Manoel Goyano\r\n\r\nInforme o autor o CNPJ da executada a fim de viabilizar a execução dos valores apontados às fls. 112, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-49.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorlenei Silva Lopes [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Silva Comércio de Pescados Ltda. ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorlenei Silva Lopes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096800-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILSON BARRETO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILSON BARRETO\r\n\r\nVenha o autor e seu advogado com seus respectivos números de CPF, a fim de viabilizar a confecção da certidão de massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa Cabral [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa Cabral\r\n\r\nO autor deverá cComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e cópia dos demais documentos que julgar necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NEVES ADAMI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA NEVES ADAMI\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Faria Braga [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0223300-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martinho Alves dos Santos [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac , Réu: Jair Olegário Izaac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martinho Alves dos Santos\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-75.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wheriky da Silva Fernandes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Ponto (N/P de Marcos Pereira Gomes), Réu: Nilson de Tal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wheriky da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000266-46.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Luiza de Souza Silva [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Carvalho Trindade Junior, Réu: Produzem Produções Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Luiza de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13, devendo a autora apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (letra D) na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000581-45.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Cruz Jorge [Adv. Sarah Barbosa Calvo (OAB: RJ 146552 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Cruz Jorge \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/04/2013, às 11:00 horas, para entrega das guias do seguro-desemprego à autora, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-55.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Vieira de Barro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Mais Telefones Celulares Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Mais Telefones Celulares Ltda, Aut Valquíria Vieira de Barro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94, que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração prestando esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Ramos [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu Vargas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Ramos\r\n\r\nInforme o autor o número do CPF do executado, a fim de viabilizar a execução dos valores apontados às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057000-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Gomes Rangel [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereni Gomes Rangel\r\n\r\nA autora deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da sua interposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000917-15.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella de Jesus Saraiva [Adv. Vagno Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168973 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbetiba Centro Ortopedico Ltda [Adv. Luciana Santos da Silva (OAB: RJ 144009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbetiba Centro Ortopedico Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1460772"
                            ],
                            "1460770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0004300-40.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Solidade da Cruz\r\n\r\nRéu: Power Biker Materiais Esportivos Ltda, Marcelo Loes Versiani, Gustavo Petrocelli\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Petrocelli, Marcelo Loes Versiani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 91, 113, 114 e 115 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-07.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Neri Dias\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m São Camilo de Cabo Frio Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0057000-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Gomes Rangel\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA autora deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da sua interposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alegre da Costa\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153-verso, que não conheceu dos Embargos interpostos por incabíveis, uma vez que não versam sobre qualquer das matérias especificadas no art. 884 da CLT, apenas tentam atingir a própria coisa julgada, o que não pode ser admitido, e para ciência da interposição do Agravo de Petição pelo 2º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460770"
                            ],
                            "1460769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0116900-04.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Vitor de Alvarenga Francisco\r\n\r\nExecutado: Juscelio e Monica Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Juscelio e Monica Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 239,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-70.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro de Souza da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda n/p sócio José de Souza Cabral ,Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda n/p rep. legal José de Souza Cabral,Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda n/p sócio Irene Sousa Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Cabral, CPF: 632.580.307-82, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.338,75, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da executada, livres e desembaraçados, para garantia da execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0047500-63.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia administradora FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN, CPF 018.966.257-38, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.237,98, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1460416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Veloso de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Veloso de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000099-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Mathias [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPara tomar ciencia do despacho de fls. 228 conforme despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0004500-78.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Peixoto Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Peixoto Cardoso\r\n\r\nPara contraminutar o agravo de peticao, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001139-82.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselma Pereira da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonivan Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselma Pereira da Costa\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira Campista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Profine Indústria de Aditivos Minerais Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Teixeira Campista, Réu Profine Indústria de Aditivos Minerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 08 de abril de 2013 para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0013700-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Pacheco [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida devolucao de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Lirio de Souza Filho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariângela Roza Nogueira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A.B Azeredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela Roza Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 31/33. \r\n\r\nProcesso: 0000364-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nogueira Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nogueira Viana\r\n\r\nPara indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jesuino dos Santos Neto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jesuino dos Santos Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azeredo\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenogeni dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenogeni dos Santos Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000289-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Espírito Santo Pires [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Espírito Santo Pires, Réu Prosegur Sistemas de Segurança LTDA \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, bem como dos esclarecimentos de fls. 160/161, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000264-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moraes dos Santos [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Fderal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moraes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos com excecao da procuracao, e que o processo permanecera na Vara por 10 dias para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0000342-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Abreu Nunes [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Othon (Cia Açucareira Usina Cupim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Abreu Nunes\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a Excecao de Pre-executividade oposta pela executada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: V. S. Boulevard Artigos de Couro Ltda [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane Lima de Oliveira dos Santos, Réu V. S. Boulevard Artigos de Couro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 32/35 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.860,00, equivalente a 149.980,65 IDTR's, atualizados até 30/11/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderléa Carneiro Viana da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderléa Carneiro Viana da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-19.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Wellington de Souza dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: A. RG. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. RG. Ltda\r\n\r\nPara manifestar-se sobre peticao do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-28.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Luc de Pádua Ltda [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Luc de Pádua Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam ne cessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002755-29.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gonçalves Cremonez [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Silva Bernardino [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gonçalves Cremonez\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alexim de Vasconcelos Rangel [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alexim de Vasconcelos Rangel \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do desentranhamento dos documentos acostados com a inicial com excecao da procuracao, ficando ciente que o processo permanecera na Vara por 10 dias para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Nogueira\r\n\r\nRetifique a parte autora seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlini Construtora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José da Silva Souza\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A\r\n\r\nPara comprovar corretamente o deposito referente a poresente execucao, no prazo de 5 dias conforme despacho der fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0009500-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horaci Fernandes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horaci Fernandes \r\n\r\nPara adequar seu calculos conforme promocao de fls. 230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-29.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Costa Neves [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Costa Neves\r\n\r\nComprove o reclamante o descumprimento da obrigacao pela reclamada com copia do extrato da conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro da Silva Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vinicio da Silva Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro da Silva Paes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Viana Barreto\r\n\r\nVenha a parte autora com a retificacao de seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000047-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Guimarães Rodrigues [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares (ANGLO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Guimarães Rodrigues\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-57.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli José de Almeida de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: G T S Cassaro Alimentos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G T S Cassaro Alimentos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nPara ter vista dos cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003039-37.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionizio de Souza Cruz [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio de Souza Cruz\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a habilitacao de seu credito junto ao Juizo de recuperacao ou indique meios para prosseguimento da execucao, sob pena de extincao da execucao por renuncia ao credito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-67.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simone Campos Ferreira Correa [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Nunes Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Simone Campos Ferreira Correa\r\n\r\nVenha o cgte com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Claret de Almeida e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal-CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal-CEF, Aut Candida Claret de Almeida e Silva, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nPara as partes contra-arrazoarem os ROs, e para 2a reclamada tambem tomar ciencia do recurso da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000304-31.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neomar Gonçalves Nogueira Buchaúl [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Fernandes Ensino de Idiomas e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neomar Gonçalves Nogueira Buchaúl\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva Rodrigues Barreto [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva Rodrigues Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-80.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPara comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-57.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Barros Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Barros Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000088-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Ramos da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Ramos da Silva\r\n\r\nPara retificar os calculos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MAURICIO DE SOUZA SILVA [Adv. Alice Maria de Menezes Gomes (OAB: RJ 146930 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPara proceder ao deposito do valor remanescente, fls. 804, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Cihen - Jorge Indústria de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio dos Santos Chagas\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Santiago Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Monteiro [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 145233 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Santiago Nascimento\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Monteiro de Souza [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002329-80.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva (ESPÓLIO DE) representado por Conceição de Fatima Teixeira da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Araujo Mercearia ME [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva (ESPÓLIO DE) representado por Conceição de Fatima Teixeira da Silva, Réu R. F. Araujo Mercearia ME \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 17/04/2013 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-50.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pessanha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Lyrio Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Lyrio Moreira\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Azevedo de Souza [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do desentramento de documentos, e que os autos aguardarao na Secretaria por 10 dias para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0009100-50.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhiia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhiia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nPara manifestar-se swobre a peticao e documentos de fls. 269/272 e 309 e seguintes do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Penha Teixeira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Coriolano Penha Teixeira, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao fls. 168/171 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.933,54, equivalente a 2.655.514,88 IDTR's, atualizados até 28/02/2013, com a imposição de multa, observando o prazo de 15 dias(CLT, art. 760), devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Cristina Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Cristina Alves \r\n\r\nVenha com a planilha de calculos de eventuais valores remanescentes devidos, bem como para que comprove, em 10 dias o valor sacado de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesario Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, E FOI EXPEDIDO O ALVARÁ 0686/2013, COMPROVE O VALOR SACADO PELO ALVARÁ, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Rodrigues Baltazar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim , Aut Geilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 109/112 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.243,91, equivalente a 3.003.080,98 IDTR's, atualizados até 14/02/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander Brasil S/A, Aut Jose Alfredo da Silva Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-84.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciario que entende devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-66.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor dos Santos Romeu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha o cgte , com o deposito que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000157-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecyas Robson Domingues da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRÍCOLA DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecyas Robson Domingues da Silva\r\n\r\nPara retificar os calculos, conforme promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Lucia Chagas Machado [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helma Lucia Chagas Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues Martins [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues Martins\r\n\r\nVenha com o ajuste dos calculos conforme promocao da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cesar Machado Pessanha [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cesar Machado Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alvarenga Carvalho [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-82.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A., Aut Jozelio Francisco Severiano\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 691/695, conforme despacho de fls. 696. \r\n\r\nProcesso: 0011800-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Almeida Dias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio de Almeida Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000393-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Correa Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Correa Ramos\r\n\r\nPara manifestar-se sobre excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000186-50.2013.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Kath Ellenn Campos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kath Ellenn Campos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito, com base art. 295 inciso V do CPC e nos termos do inciso I e VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000273-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses da Silva Rivas [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses da Silva Rivas\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos, e que os autos permanecerao na Secretaria por 10 dias para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0000303-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares Luiz [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Berto Manutenção Hidráulica Ltda [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Soares Luiz\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-39.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilson de Souza Monteiro [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L. Welten Comercio de Aves e Ovos [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson de Souza Monteiro\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilésio Ribeiro de Paiva [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes TRR de Combústiveis Ltda n/p de Hamilton Bastos Paes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes TRR de Combústiveis Ltda n/p de Hamilton Bastos Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Pessanha Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nPara comprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1460416"
                            ],
                            "1460417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027300-37.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Posada Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Ribeiro\r\n\r\nPara indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-24.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miranda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257700-16.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Sousa Barbosa [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Sousa Barbosa, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito de fls. 78 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nComprove o Sindicato autor o repasse do valor liberadeo através dos alvarás aos substituídos, em 10 dias, sob pena de multa R$ 5.000,00(cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0158400-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailza Caetano da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Rte para, querendo , oferecer contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Venancio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Venancio\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-94.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Gomes\r\n\r\nPara indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, prazo de 30 dias, sob pena de certidao de cradito. \r\n\r\nProcesso: 0018000-17.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Maria Pinheiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Maria Pinheiro\r\n\r\nPara retificar os calculos conforme promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo da inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0020500-76.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA\r\n\r\nPara ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-59.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Rebeca Soares Ferreira (OAB: RJ 154600 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DIAS MELO\r\n\r\nVenha a reclamada em 5 dias com o deposito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021800-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues Matias [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Rodrigues Matias \r\n\r\nVenha com retificacao dos calculos conforme promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceildo de Souza Correia [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceildo de Souza Correia\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nPara comprovar o valor sacado pelos alvaras de fls. 251 e 252, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Maia Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadri Acessorios & Presentes Ltda. Me [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Maia Souza, Réu Valadri Acessorios & Presentes Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014200-49.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lemos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lemos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0024900-55.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinto Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pinto Rodrigues\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO MEDINA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia do credito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029000-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdebrando Rodrigues Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdebrando Rodrigues Barreto, Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls., para fixar o valor da condenação em R$ 76.337,94 equivalentes a 6.155.342,33 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-73.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelinton Junior Gomes Gandra [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: Yago Vitorino Gandra [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: Natalia Vitorino Gandra, Aut: Natan Vitorino Gandra [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Ribeiro Parente e Cia Ltda E.P.P. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Vitorino Gandra, Aut Uelinton Junior Gomes Gandra, Aut Yago Vitorino Gandra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 130, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo do Rosario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\nPara levantamento do alvará expedido fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0227700-33.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mírian da Costa Barreto Gonçalves [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mírian da Costa Barreto Gonçalves\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Silva Pessanha [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves da Silva, Réu Rodrigo da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 149. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 56.566,77, equivalente a 4.561.137,41 IDTR's, atualizados até 30/01/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos Sevilha Moraes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Carlos Sevilha Moraes\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-83.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Apolinario Neto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Apolinario Neto, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito de fls. 127 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Word Service Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPara comprovacao do valor da execucao R$ 4.675,96 equivalente a 377.035,98 IDTRs, na forma do art. 475 J do CPC, com a imposicao de multa, observado o prazo de 15 dias ( CLT, art. 760), sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0016800-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Moco de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira Moco de Azevedo\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Viana\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-13.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Negro\r\n\r\nRéu: Rosilene dos S. S. Pizzaria e Restaurante Me [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene dos S. S. Pizzaria e Restaurante Me\r\n\r\nCompravar o deposito da 1a parcela no valor de R$ 697,00, conforme penhora realizada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-77.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muguet Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Muguet Azevedo\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Nogueira de Souza Barbosa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Km 13 [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Km 13, Aut Selma Nogueira de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls., para fixar o valor da condenação em R$ 36.586,17 equivalentes a 2.950.116,92 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ 405,01), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-52.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, npo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira de Oliveira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira de Oliveira\r\n\r\nRetifique a parte autora seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0017300-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Pereira da Conceição [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Pereira da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renunicia do credito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nVenha com a comprovacao do recoolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-17.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 24 de abril de 2013 para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia de Souza Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0029900-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pessanha Guedes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pessanha Guedes\r\n\r\nVenha o rte com a retificacao dos calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Beck Paiva [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Beck Paiva\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-41.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que foi julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Alves Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda, Aut Diego Alves Araujo\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 199. Ficando citada a reclamada da execucao, na forma do art. 475 J do CPC, com imposicao de multa, observada o prazo de 15 dias(CLT, art. 469), sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0038000-09.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sunset Park\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0026200-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelino Crespo [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcelino Crespo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia do credito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0029300-78.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe de La Prix Comercio de Alimentos Ltda (Bob s) [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe de La Prix Comercio de Alimentos Ltda (Bob s)\r\n\r\nPara trazer aos autos a guia legível do depósito efetuado junto a Caixa Economica Federal fl 278, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete das Neves Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerusa Márcia Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete das Neves Rodrigues\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-39.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Tavares [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Tavares\r\n\r\nRetificar seus calculos, em 10 dias conforme promocao da contadoria, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do rte. \r\n\r\nProcesso: 0056400-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Alvarenga Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Alvarenga Pessanha, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 147 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0016100-09.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET BERG LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-84.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R Seixas Panificacao Confeitaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Souza\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Viana Pacheco [Adv. Tarcisio de Oliveira Miranda (OAB: RJ 69963 - E)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Rocha Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Viana Pacheco \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO E DESPACHO DE FOLHA 64. \r\n\r\nProcesso: 0018100-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Elidio de Souza Cruz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovacao do valor remanescente, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atagildo Rocha Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiaco Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica\r\n\r\nPara ter vistas dos novos calculos do rte no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-27.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilça Ribeiro Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central de Travessão Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilça Ribeiro Dias\r\n\r\nPara contestar embargos a execcao, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0199300-77.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Simoes Ind e Confeccoes de Roupas e Brindes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Santana [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Santana\r\n\r\nPara indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085900-17.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Serafim Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F Pitta Comercio Gens Alimenticios (Supermercado Pitta)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Serafim Alves\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0246800-08.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima Neto [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lima Neto\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denaziel Vargas da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denaziel Vargas da Silva, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nPara ter vistas dos esclarecimentos do perito em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0025400-19.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Silva Cardoso [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Cardoso\r\n\r\nPara indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0022300-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cordeiro Nogueira [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cordeiro Nogueira \r\n\r\nVenha copm a retificacao dos calculos, conforme promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-84.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPara contraminutar o agravo interposto pela Uniao. \r\n\r\nProcesso: 0197400-25.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanélio Barreto de Faria [Adv. Ivanelio Barreto de Faria (OAB: RJ 16631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0025700-54.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA, Aut ISRAEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037100-02.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPara manifestar-se sobre documentos de fls. 333/338, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-37.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria das Dores [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria das Dores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 114. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 427,05, equivalente a 34.434,24 IDTR's, atualizados até 01/02/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-31.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECI MARQUES E OUTRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDECI MARQUES E OUTRA\r\n\r\nVenha o autor Laudeci Marques com o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0083200-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Barreto Figueiredo (Loja Banji) [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceição Pinto\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Santos Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia do credito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1460417"
                            ],
                            "1460876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175200-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila de Fátima Barreto Rangel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mila de Fátima Barreto Rangel\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063500-34.1994.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Golff Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DUMAS DE BARCELOS\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa 14/2012 revogou as Resoluções Administrativas 06/2006 e 05/2011, indique o Exequente, em 30 dias meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-52.2012.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: Mercedeck Auto Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Panificação Silva Lopes Estrela Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: R. A. M. Supermercados Ltda. (Matriz) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: R. A. M. Supermercados Ltda. (Filial) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Luna & Martins Cereais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Mercedeck Auto Peças Ltda\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001247-74.2012.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: Irmãos Rangel Barreto Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Terramar Motores Peças Implagric Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: N. F. Azeredo Com de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Rosimax Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rosimax Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151400-74.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS, Aut JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.04.2013, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 990, designado como: IMÓVEL: Prédio residencial de 381m2, situado na Rua Baronesa de Lagoa Dourada, nº 160, Centro, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito municipal e respectivo terreno próprio, atualmente com a área de 1,126,00m2, medindo 26,40m de largura na frente, onde confronta-se com o prédio nº 185 que da frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, 43,40m de comprimento dos lados onde se confronta, pelo lado direito, com o prédio nº 156 da mesma rua Baronesa de Lagoa Dourada e pelo lado esquerdo com a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, compreendendo prédio unifamiliar com dois pavimentos, garagem, dependências e demais benfeitorias, avaliado em R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0191400-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Terra da Silva [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedra Negra Ltda [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Sebastião Batista de Almeida [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Maria da Glória de Almeida [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pedra Negra Ltda , Aut Jocimar Terra da Silva, Réu Maria da Glória de Almeida, Réu Sebastião Batista de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIAÊNCIA NO DIA 20/03/2013 ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1460876"
                            ],
                            "1460414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0133600-91.2006.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Amaro Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nExecutado: Érica Alves Gonçalves,Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Érica Alves Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.852,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.,Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.852,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Seraphim Celano,Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.852,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro de Rezende Sobreira,Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro de Rezende Sobreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.852,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade,Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.852,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000182-81.2011.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariângela Roza Nogueira \r\n\r\nExecutado: Carlos A.B Azeredo \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos A.B Azeredo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.064,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000187-40.2010.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocelma Caetano Mayerhofer de Souza\r\n\r\nExecutado: F. J. Serviços de Diagnósticos Médicos Ltda,FABEL DOS SANTOS SILVA,JULIANA DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\nPelo presente fica citado F. J. Serviços de Diagnósticos Médicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIANA DE SOUZA MEIRELES,FABEL DOS SANTOS SILVA,JULIANA DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA DE SOUZA MEIRELES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABEL DOS SANTOS SILVA,FABEL DOS SANTOS SILVA,JULIANA DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\nPelo presente fica citado FABEL DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004900-97.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia da Silva Raymundo\r\n\r\nExecutado: MARGOT KLARNER DE REZENDE,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGOT KLARNER DE REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ SCORZELLI RATTES,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ SCORZELLI RATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEBORA RODRIGUES RATTES,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORA RODRIGUES RATTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNESTO SIMÕES LAMBERTS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO MENEZES BACELLAR,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO MENEZES BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELMA RODRIGUES RATTEZ,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado HELMA RODRIGUES RATTEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEDA NUNES MALDONADO,Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda,LEDA NUNES MALDONADO,DEBORA RODRIGUES RATTES,MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,JOSÉ SCORZELLI RATTES,FLAVIO MENEZES BACELLAR,ERNESTO SIMÕES LAMBERTS,HELMA RODRIGUES RATTEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDA NUNES MALDONADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028700-23.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Mara Regina Freitas de Carvalho,Gregos e Troianos Sanduiches Ltda. A/C MARA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Mara Regina Freitas de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.779,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000352-53.2011.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Freitas Marques \r\n\r\nExecutado: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.926,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007600-51.2003.5.01.0281 Pet\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS\r\n\r\nExecutado: MARCIA CRISTINA BOTELHO,ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.634,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO LOPES DUARTE,ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,CLAUDIO LOPES DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO LOPES DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.634,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036400-84.2006.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: MÁRIO TERRA ARÊAS FILHO,Diario Norte Flumin.Editora Grafica e Publicidade Ltda.Jornal a Cidade,RONALDO DE FREITAS ARÊAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO TERRA ARÊAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.281,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025000-05.2008.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea do Rosario Barreto\r\n\r\nExecutado: Construtora 2 M Ltda ME,Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora 2 M Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.788,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025600-26.2008.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josimar Pedro de Souza\r\n\r\nExecutado: Marli Pereira Pinto,Construtora 2 M Ltda,Bunker Engenharia Ltda,Carlos Ronaldo Rodrigues Barcelos,Carlos Ronaldo Rodrigues Barcelos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.757,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460414"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0023200-59.1996.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLICINEIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nélio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.037,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460874"
                            ],
                            "1460415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderléa Carneiro Viana da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Maia Souza\r\n\r\nRéu: Valadri Acessorios & Presentes Ltda. Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Francisca de Azeredo, Macson Rufino da Silva Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024200-21.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILSON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carla de Araujo Azevedo de Poly Carvalho, GEOPLAN ENGENHARIA LTDA, Luciano de Poly Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o deposito foi convlado em penhora, ocorrendo a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029500-17.2008.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: Eco Lurb Empresa de Coleta de Lixo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ariadne da Cunha Lima, Eco Lurb Empresa de Coleta de Lixo Ltda., Olavo de Andrade Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460415"
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                            "1460875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0217600-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Paes Vianna\r\n\r\nRéu: Longistech Energia, Engenharia, Logistech Energia Engenharia , João Febronio de Oliveira Neto, Luiz Cláudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m João Febronio de Oliveira Neto, Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42/47 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4809,38, atualizados até 31/03/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460875"
                            ],
                            "1460877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "01/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ: 043755/D) move a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ: 093969/D), Proc n. RTOrd 0151400-74.2002.5.01.0281, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.04.2013, às 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 990, designado como: IMÓVEL: Prédio residencial de 381m2, situado na Rua Baronesa de Lagoa Dourada, nº 160, Centro, nesta cidade, 1º sub-distrito do 1º distrito municipal e respectivo terreno próprio, atualmente com a área de 1,126,00m2, medindo 26,40m de largura na frente, onde confronta-se com o prédio nº 185 que da frente para a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, 43,40m de comprimento dos lados onde se confronta, pelo lado direito, com o prédio nº 156 da mesma rua Baronesa de Lagoa Dourada e pelo lado esquerdo com a Rua Conselheiro Thomaz Coelho, compreendendo prédio unifamiliar com dois pavimentos, garagem, dependências e demais benfeitorias, avaliado em R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1460877"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1460257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Guilera Seabra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Guilera Seabra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000206-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Almeida Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut José Francisco Almeida Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002445-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paiva Chagas [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda N/P Wdilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: G T S Cassaro Alimentos-ME N/P Wadilson Sebastião Fereira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Paiva Chagas\r\n\r\nVista ao autor dos embargos de declaração de fl. 169/172. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fiuza de Castro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Construtora Marcio Costa Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Andrea Fiuza de Castro, Réu Construtora Marcio Costa Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000528-55.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Carvalho Viana [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carvalho Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 12:09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001667-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva de Santana [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoriamix Comércio e Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva de Santana, Réu Vitoriamix Comércio e Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Fátima Peixoto de Souza, Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000530-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vicente Imbeloni [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente Imbeloni\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/05/2013 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002338-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001948-66.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Doenças Nervosas e Mentais LTDA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Doenças Nervosas e Mentais LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, em relação ao crédito do autor, pelo depósito recursal, para que, querendo, interponha embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000533-77.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Márcia da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ézito Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Márcia da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto da Criança Pinókio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro Rosa, Réu Instituto da Criança Pinókio\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi designada audiência para o dia 09/08/2013, às 11:50h, na 4ª Vara do Trabalho de Niterói para a oitiva da testemunha Mario Luiz Vargas Teixeira - CP n° 0000709-90.2012.501.0283. \r\n\r\nProcesso: 0001542-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Rangel de Souza Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Rangel de Souza Ribeiro\r\n\r\nVista a autora da petição de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001693-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janyffer de Souza Peixoto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janyffer de Souza Peixoto, Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000924-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alvarenga de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nFica a autora notificada para devolver o alvará do seguro-desemprego que se encontra em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2009.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Matos Prata [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario dos Santos Leitão [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmario dos Santos Leitão, Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia18/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0002592-72.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejalma Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -CNA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 162/164. \r\n\r\nProcesso: 0002575-36.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Jesus de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 142/144. \r\n\r\nProcesso: 0001234-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Peixoto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002137-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Azeredo Nascimento [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimento e Participações LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimento e Participações LTDA \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 148, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001265-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Travassos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Travassos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0002136-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valentim Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimento e Participações LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimento e Participações LTDA \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 147, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Hotéis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 14:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002056-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Maria Costa Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria Costa Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Vieira Rosa [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Vieira Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 15:13 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer na secretaria desta VT a fim de que seja procedida as anotações determinadas as fls 19. \r\n\r\nProcesso: 0002593-57.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandra Rangel Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -CNA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 0002520-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusileia do Nascimento Rangel [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusileia do Nascimento Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003574-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Fidélis de Alencar [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Fidélis de Alencar\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílson Lemos Codeço [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílson Lemos Codeço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:23 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001401-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Neves Tirelo [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Neves Tirelo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 341/342. \r\n\r\nProcesso: 0001779-79.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Maciel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cix Distribuição de Cartão Telefônico Ltda. [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cix Distribuição de Cartão Telefônico Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002504-34.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 168/170, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002114-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Dias Silva Neves Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A - em recuperação judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos, Aut José Martins\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000494-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bernardo Terra [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bernardo Terra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:15 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira, Réu Naked e Vieira Ltda\r\n\r\nVista à ré dos documentos de fls. 253 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000677-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nunes de Oliveira [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002529-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Gomes da Silva [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stock Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina Gomes da Silva\r\n\r\nFica o subscritor da petição de fls. 189 notificado para informar sua situação profissional uma vez que a procuração de fls. 09 informa que é advogado e no substabelecimento de fl. 196 , informa que é estagiário de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000534-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa Viana [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemagic Campos Cinemas Ltda, Réu: Cinematográdica 28 de Março - EPP, Réu: Cinemagic - Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barbosa Viana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 14:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000411-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha de Souza [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 286,95, e das custas, R$ 34,70, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelbo Gomes da Silva [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L. J. Monteiro Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/004/2013 às 13:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Azevedo Gomes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002492-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane Barreto da Silveira [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane Barreto da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001466-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Jardim Fernandes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S/A, Aut Raul Jardim Fernandes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Manhães Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Imperial Ltda [Adv. Alice Maria de Menezes Gomes (OAB: RJ 146930 - D)], Réu: Diogo Guedes Cardoso, Réu: Adelma Leonor Guedes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton Manhães Pessanha\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 64 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Abreu Candiano [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002302-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivanda dos Santos Silva Lopes [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Moreira Vestuário ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Moreira Vestuário ME, Aut Josivanda dos Santos Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000377-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Kleber de Souza Maciel [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Imcorporações Spe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Kleber de Souza Maciel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 14:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000131-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Mesquita Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Mesquita Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 0705/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Gomes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002484-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Alberto de Paula Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clinicas Ltda, Réu: União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 2.783,41, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001603-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Azevedo Viana, Réu Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001942-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nId: 1460257"
                            ],
                            "1460811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas praças para os dias 03/04/2013 e 10/04/2013, ambas às 14:03 horas na sede deste Juízo. Fica ciente, ainda, de que caso pretenda adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça.\r\n\r\nProcesso: 0001121-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Soares [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Zaccaro Noronha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Zaccaro Noronha\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas praças para os dias 03/04/2013 e 10/04/2013, ambas às 14:04 horas na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1460811"
                            ],
                            "1460255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0000030-90.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alandreson dos Santos Ccruz e Outros\r\n\r\nExecutado: S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME,Indústrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A.B.R.E - Serviços e Representações Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.458,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026400-14.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeir Gomes Sebastião\r\n\r\nExecutado: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A,Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial,Cia. Açucareira Usina Barcellos em Recuperação Judicial,Othon Administração S/A,Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A,Cia. Hotéis do Leme\r\n\r\nPelo presente fica citado Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.486,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460255"
                            ],
                            "1460256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cosntru Construções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001942-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira \r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Municipio de São Fidélis\r\n\r\nPelo presente fica m Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003574-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Fidélis de Alencar\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fidalcon Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460256"
                            ],
                            "1460809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001570-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Porto\r\n\r\nRéu: Jhuliet Petshop Ltda, Pets House Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jhuliet Petshop Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré notificada para que compareça à audiência no dia 04/04/2013, às 11:10 horas, na 3ª VT de Campos, mantidas as determinações anteriores. Fica ciente, ainda, da emenda à inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460809"
                            ],
                            "1460810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/03/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/04/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) ônibus Mercedes Benz/ Ciferal Turquesa, placa LNP0270, branco, ano 2001, diesel, RENAVAN 768919240, chassi 9BM3840731B28329, capacidade de 44 passageiros, em regular estado de conservação avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Abelardo de Melo, 307, Joquéi - Club, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28030-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/04/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001121-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Soares e Outros. Adv.: Janaina Alves da Costa Fernandes OAB.: RJ 117615 D\r\n\r\nRéu: Anibal Zaccaro Noronha e Outros. Adv.: Cristiano de Souza Carvalho OAB.: RJ 120619 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador Petium Dual Core, 2,60GHz, com 1GB de memória RAM em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00\r\n\r\nUm monitor Sansung Sync Master 710N de 17 polegadas em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00\r\n\r\nImpressora HP Laserjet P1005, com impressão em branco e preto em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 570,00. avaliado em 1.470,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nossa Senhora do carmo, , 335, Parque São Benedito, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.470,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1458821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143700-54.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Fraga [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Réu: RENATA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nTI: Marcia da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Fraga\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0176000-21.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BEZERRA DOS RAMOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: D S TADUK BAZAR ME [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Réu: DIB SALIM TAUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO BEZERRA DOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0044200-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Barbosa de Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa (OAB: RJ 131435 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira , Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: \"P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.\" [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Sousa de Macedo, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Jorge Ramos Pereira, Réu: José Evaristo Joffily Henriques Filho, Réu: Claudio Jorge de Oliveira, Réu: Custódia Assunção Alves da Silva Casanova, Réu: Custódia de Assunção Pereira Matos, Réu: Luiz Filipe Matos Nunes, Réu: Nelson Alves Viana Filho, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Normanda Santos Henriques, Réu: Waldirio Pereira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0017500-12.2000.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nCgto: DAVID DA SILVA FELIX [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-28.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGIO CONFECCOES LTDA, Réu: Anna Paula Vilas Gomes, Réu: Nelson Lourenço, Réu: Artur Francisco Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-33.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRAILDA CASTRO DE MIRANDA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: Getsemany Transporte e Locações Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRAILDA CASTRO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROKOR PINTURAS TECNICAS LTDA, Réu: FERNANDO JOSE LODEIRO, Réu: CARLOS ANTONIO D´AURIA, Réu: MARILENE COMIN LODEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0302900-25.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEIXAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Correa da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Correa da Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Dias de Souza [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangão e Cia , Réu: ERNANDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002148-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Cardozo Carvalho [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cardozo Carvalho , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-77.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MEDEIROS TENORIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Serviços de Engenharia e Construções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MEDEIROS TENORIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0066200-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR DE MENEZES SANT´ANA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORACOES LTD, Réu: SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN, Réu: ALMIR PAIVA MACHADO\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENIR DE MENEZES SANT´ANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0154600-62.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D-8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: Vanessa de Lima Gomes Silva\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0159900-73.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: CIRLENE GRILO MENDES , Réu: GESSANA GRILO DA SILVA , Réu: DQANIELLE GRILO MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0160600-78.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Valente Damasceno [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPROENF Centro Profissional de Enfermagem Ltda [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Valente Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0129000-64.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORDEIRO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AMARELINHO DE CAXIAS LTDA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)], Réu: ALEXANDRE AUGUSTO REIS, Réu: ARMANDO ALVES LAVOURAS [Adv. Wilson Linhares (OAB: RJ 51014 - D)], Réu: MARLI REIS LAVOURAS [Adv. Wilson Linhares (OAB: RJ 51014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002171-71.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Almeida Moreno [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0260700-37.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANSCICO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANSCICO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0153800-44.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO GUIMARAES [Adv. Flavio Guimaraes Pascarillo (OAB: RJ 106909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanxess Elastômeros do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0241500-29.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONES ANGELO CARNEIRO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Peças Plásticas em Geral Ltda., Réu: Emma Denise Vieytes , Réu: Edgardo Vieytes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONES ANGELO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000559-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Dias [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Imp Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Dias\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Lift Transportes e Remoções Especiais Ltda [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 65614 - D)], Réu: Job Oliveira Leite, Réu: Marlon Lopes Pidde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Ind Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza da Silveira\r\n\r\nCiência do ofício da 1ª Vara Federal,. \r\n\r\nProcesso: 0060600-07.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Borges de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Creuza dos Santos, Réu: Emanuelle dos Santos Gomes Giro de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0164600-24.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Jorge Braz de Souza, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nId: 1458821"
                            ],
                            "1458822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-24.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Alves [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft - Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: Maurílio Lourenço Gomes, Réu: Fernando César Santilli Gabaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0235700-79.1983.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEIXOTO SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA S.DE LOURDES [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 66907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEIXOTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0056100-97.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EXPEDITO DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EXPEDITO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0229300-73.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagaz Indústria e Comércio de Óculos Ltda, Réu: KEIICHIRO TSUJI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0181600-42.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E Engenharia LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0165000-67.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Eny das Graças Caseta , Réu: Edson Braga Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Inailson Freire Vasconcelos [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Industria e Comércio de Artef de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jorge Carlos de Almeida Gonçalves, Réu: Telmo Pereira da Costa Oneti, Réu: Sandra Nascimento Machado, Réu: Márcia Elizabeth Eugenio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inailson Freire Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0195600-18.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEUZI ORNELA MACEDO [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PITORESCA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Nilton Noronha Soares, Réu: Alexandre dos Santos Amaro [Adv. Taynná Marreiros de Moura (OAB: RJ 162691 - D)], Réu: Artur Duarte Pereira Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEUZI ORNELA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0001055-64.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Monteiro de Araujo [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Monteiro de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0083200-51.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damião Gomes Montenegro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E. Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damião Gomes Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Silvia Allessandra Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luis Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0193800-91.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIA BRASILEIRA SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME SERAFIM DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0065300-36.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA, Réu: Carlos Alberto Kyrillos [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0035200-25.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Florencio [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda, Réu: Henrique Itamar Schmith, Réu: Paulo Henrique Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana Florencio\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0218200-09.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA , Réu: James de Souza Gomes, Réu: Jadir Tavares Calheiros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Romano Batista [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: VERÔNICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Romano Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0158400-40.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CARLOS DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Gilvan James de Carvalho Passos, Réu: Mário Alberto Dumer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0151300-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coleta de Barros [Adv. Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para Andaimes Ltda, Réu: Marinho Monteiro, Réu: Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coleta de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0082400-33.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DIAS DE MELLO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTDA ME, Réu: Jose Raimundo Alves, Réu: Maria de Fátima Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DIAS DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0032400-73.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tito Neto. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0001208-63.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Ribeiro [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: OSENILTON DA CUNHA RODRIGUES, Réu: MARIA DE LURDES DA CUNHA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0038500-73.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MOACYR DOMINGOS TARDIVO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Fabio Poli, Réu: Marcello Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MOACYR DOMINGOS TARDIVO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0183900-07.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR SERAFIM MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Maria José da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR SERAFIM MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0041400-63.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR RODRIGUES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Norões do Nascimento [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0060800-34.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Garcia Robaina [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Cardoso de Freitas Ltda , Réu: Antonio Jorge Vinhas da Silva, Réu: Antonio Santos Amaro Nunes, Réu: Avelino Cardoso de Freitas, Réu: Conceicao Souza de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Garcia Robaina\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0211200-74.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: G P EDITORA E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Réu: Ana Maria Bittencourt Miranda dos Santos, Réu: Josélia da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0024200-23.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Aparecida Guerreiro Terra [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME , Réu: Liliane Ribeiro Vieira, Réu: Lucilia Pereira Hamamura dos Santos Souza, Réu: NELSON HAMANURA DOS SANTOS SOUZA, Réu: Lucineide Pereira Hamamura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Aparecida Guerreiro Terra\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0055800-28.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alberto da Rosa Júnior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comércio de Peças e Serviços Ltda, Réu: MANOEL ALVES , Réu: MAGNO JEFFERSON MEDEIROS DAS CHAGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alberto da Rosa Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nId: 1458822"
                            ],
                            "1459479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066700-75.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Noronha de Brito [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: José Moreira Primo Neto, \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Noronha de Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria , em 05 dias , a fim de retirtar Certidão de Credito Previdenciário . \r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Barbosa , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos (Espolio de) [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Grego Brás Ltda. Me [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: HRISTOS ALEIXO HOULIARAS, Réu: GABRIEL RAMOS DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, e CPF do sócio ,em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0230300-93.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luiz Antonio de S. Queiroz Ferraz Junior, Réu: Manoel Simoes Caram Assemany\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA MOREIRA, Réu GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro de Souza\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino Rocha da Silva Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Targino Rocha da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Geraldo da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCAO, Réu: MARCELO LACERDA FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000472-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Veggi [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício River [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício River \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000843-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma da Vila Ltda. [Adv. Robson William dos Santos (OAB: RJ 156713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Nunes, Réu Supermercado Celma da Vila Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0108600-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Mendonça [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S./A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D arc Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000570-64.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Florenço Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Florenço Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rego Sampaio [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivone Oliveira de Abreu [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Egdo: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, Egdo: MARIA EMILIA COSTA, Egdo: MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ivone Oliveira de Abreu, Egdo Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lito de Souza [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0083800-38.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno , Réu Facility Empreendimentos Ltda , Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0081200-40.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ASSIS COSTA FILHO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CBI-LIX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE ASSIS COSTA FILHO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Mazioli ME [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Mazioli ME, Aut Jose Dias\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002203-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Gomes Duarte [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002280-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Barboza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Barboza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 18/03/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0249500-04.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Maruy Ltda [Adv. Ruy Barbosa Pereira (OAB: RJ 31017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA ALVES CORDEIRO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-12.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Lima [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A., Aut Lúcia Maria Lima \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-16.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENARTE GOMES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NGA SUL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENARTE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lucia Silva de Lima [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Amigos da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lucia Silva de Lima \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0091000-67.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes Oliveira dos Anjos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Latourrele Caxiense Modas Ltda, Réu: Luciano Nogueira Martins , Réu: Dionea da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes Oliveira dos Anjos\r\n\r\nComaprecer a secretaria a fim de retirar certidão decrédito quantoa cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0000823-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva dos Reis Aprigio [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani da Silva dos Reis Aprigio\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias derradeiros, sob pena extinção sem análise de mérito, tendo em vista o motivo da devolução do CE .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0018100-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessórios Ltda ME [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: ROSECLER ANIZIO CARNEIRO, Réu: NECY ANIZIO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-09.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Falque, Réu: João Demetrio Falk Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arobio Gomes da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arobio Gomes da Silva, Réu Sanebras Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0296000-26.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES VITOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA FILGUEIRAS LTDA., Réu: SR.MIGUEL RUBENS FILGUEIRAS (SOCIO DA RDA).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES VITOR\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rizzani Barbosa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: SIMONE BARROCO DA SILVA, Réu: MARIA FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rizzani Barbosa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nId: 1459479"
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                            "1460584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001274-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira de Magalhães [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Pereira de Magalhães \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido conforme fundamentado a fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001070-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caeiro Leite Lopes [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0189000-30.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Joaquim Lucio Videira [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)], Réu: Ana Amélia Videira Contarato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Lucio Videira \r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos , devendo ainda regularizar sua representaç~çao juntando procuraççao aos autos , bem como informar e-mail da parte assistida para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000558-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Melo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pelas rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1460584"
                            ],
                            "1460871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Everaldo Ferreira Souza , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl.194 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbatto Fontoura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados por ausencia de garantia do juizo, nos termos da fundamentação de fl.583 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000381-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva da Costa Netto [Adv. Márcia Cristina Guimarães Lima (OAB: RJ 87753 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Ricardo Silva da Costa Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.380 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001777-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Freire [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut Marcelo Gomes Freire, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados e aqueles opostos pela parte autora foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 275 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001959-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Oliveira Galdino [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Tais de Oliveira Galdino \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.60 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002119-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcileide de Oliveira Costa [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Empresa e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Réu: Brasalpla RJ Ind e Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Carvalho (OAB: SP 109094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasalpla RJ Ind e Embalagens Ltda., Aut Dilcileide de Oliveira Costa, Réu Prova Prime Empresa e RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.116 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002076-07.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Construção Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construção Ltda., Réu FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Aut Rolzinei Oliveira Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 92 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000372-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Souza Sá Bittencourt [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda. (Matriz) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Souza Sá Bittencourt , Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Drogaria Passarela Ltda. (Matriz)\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 137 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002107-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Claudio dos Santos Lopes [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A, Aut Marcio Claudio dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pelas partes ré e autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 276 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002109-94.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Guedes\r\n\r\nRéu: FPF Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPF Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 38 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0152700-30.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MADEIRA DA SILVA E OUTROS(+3) [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: ADRIANO MADEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: HAMILTON MADEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: SUZANA MADEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: João Barreto Pereira da Costa, Réu: Jandira Lopes Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MADEIRA DA SILVA, Aut HAMILTON MADEIRA DA SILVA, Aut MARIA APARECIDA MADEIRA DA SILVA E OUTROS(+3), Aut SUZANA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 426 e ss. , em 05 dias , valendo o silêncio como satisfação da obrigação . \r\n\r\nProcesso: 0000875-77.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaylane Correa Teixeira de Freitas (representada por Sebastião Celso de Oliveira e Alcineia Correa Souza de Oliveira) [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl.118 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2012.5.01.0201 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Wilson da Costa Ritto Filho \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela 1ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 1594 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002101-54.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Elias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Marcos da Silva Elias, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 1ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl.286 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001072-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Breder de Oliveira Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: ANTONIO OCTACILIO TICOM [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO OCTACILIO TICOM, Aut Cristiano Breder de Oliveira Santos , Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciencia de que aexceç~çao de pre- executividade oposta pela 2ª parte ré indeferida , nos termos da fundamentação de fl. 201 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do início de NOVA perícia em 06.04.2013,às 10 hs , DEVENDO O RECLAMANTE COMPARECER NO CENTRO DE ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA BOTAFOGO, situado na rua Voluntários da Patria , 408. . \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Severino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Valdomiro Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.353 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001889-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta de Castro Ribeiro [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Estrela do Gramacho Ltda., Aut Paula Roberta de Castro Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 60 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1460871"
                            ],
                            "1459478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000013-09.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda., ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO, CARMEN LUCIA NUNES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN LUCIA NUNES PEREIRA, ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002209-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Batista\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil em Liquidação Judicial, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil em Liquidação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte / a Revelia . Custas R$ 139,10 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima da Silva \r\n\r\nRéu: B.S. Construções Ltda n/p Sergio Braga Chaves, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Oswqaldo de Andrade Dreux, Sergio Braga Chaves \r\n\r\nPelo presente fica m B.S. Construções Ltda n/p Sergio Braga Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias .. \r\n\r\nProcesso: 0000093-70.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Fermade Comércio e Representações Ltda ME, ELINALVA BARBOSA BARRETO, DENIS SILVA BOFFA\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS SILVA BOFFA, ELINALVA BARBOSA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000139-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilson Basilio da Cruz\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Inter Techma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 531,35 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda., FERNANDO FALCÃO, MARCELO LACERDA FALCÃO, PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, CRISTALDO PARTICIPAÇÕES LTDA, BRUNO GONÇALO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTALDO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014400-05.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda, Tecnoform Industria e Comercio Ltda, JESUS GONZALES IGLESIAS, MAYRA VIEIRA DE SOUZA, SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MAYRA VIEIRA DE SOUZA, RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., MARIA JOSE COSTA RAMOS, ALOYZO RAMOS MURTA, ANDREIA RAMOS MURTA, ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PATRICIA RAMOS MURTA, MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001768-05.2011.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ANSELMO AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO AGUIAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova daa da audiência em 09/04/2013 . as 9:55 hs. Mantidas as as determinações anteriores.Devendo ainda a 5ª reclamada, ENGELÉTRICA cumprir determinaçao de fl. 123, trazendo cópia da CTPS de Hélio Francisco da Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459478"
                            ],
                            "1460872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados de plano por ausencia de garantia do juízo, nos termos da fundamentação de fl.583 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460872"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1460668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0335800-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE KONA CONFECCOES LTDA, Réu: FRANCISCO FERREIRA SOBRAL [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: ELIANA MARIA C. SOBRAL, Réu: HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001731-35.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-46.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Francisco de Assis Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor tranferido à fl. 34, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001764-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra da Silva, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-70.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Salesio Scheffer, Réu: Zeneu Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda, Aut Sirlei Costa dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 683/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 15/03/13. Ciência também quefoi deferido o parcelamento do débito, conforme decisão de fl. 637, devendo a Ré observar os cálculos de fl. 639 e comprovar o pagamento dos 30% em 20/03/13. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-94.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição dos Santos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelene Beatriz de Matos Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Conceição dos Santos , Réu Suelene Beatriz de Matos Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fl.51-verso ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0121000-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fontes Mathias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioenergia Com Atacadista de Biocombustíveis Ltda, N/P Paulo Roberto Prette, Réu: Bioenergia Comércio Atacadista de Biocombustíveis Ltda, Réu: Paulo Roberto Prette, Réu: Juliana Silverio Junho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fontes Mathias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rangel Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH N/P Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rangel Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acauelados na pasta da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce Coiffeur Salão de Beleza [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marluce Coiffeur Salão de Beleza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 12/04/2013, às 15h, conforme sentença de fls. 34/36. \r\n\r\nProcesso: 0112700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 626-verso, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: SÉRGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Mendes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls. 256\r\n\r\nProcesso: 0116000-29.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Souza Gusmão [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Souza Gusmão\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0002307-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Áereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Murta, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos reclamados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001334-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Aut Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2013.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial) [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial), Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias sucessivos , com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001460-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sampaio de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-76.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplenagem Indúsria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001663-22.2011.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Exdo: Roberto Bittencourt da Silva, Exdo: Catharina Elmor da Silva, Exdo: Robisi Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulicea Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que por não preenchidos os requisitos de admissibilidade ao Agravo de Petição, foi negado seguimento. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apisul Reguladora de Sinistro Ltda., Aut Arthur Gomes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 716/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 718/2013 em nome da Ré ou seu advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 15/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0190100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Alex Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Alex Silva, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará ao reclamante e ao Inss. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-32.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-57.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Moura [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rio Polímeros S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fiedelis Sigmaringa Pereira Jr representante da empresa Isoquality, Réu: Graziele Aracy Leite Garcez, representante da empresa ISOQUALITY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Moura , Réu Rio Polímeros S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 309,63 ou Tr's 24.966,13 à fls. 139-verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001829-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: JF Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Avelino da Silva [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Associacao Nikkei do Rio de Janeiro [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nikkei do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Goulart Crespo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Vieira Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Goulart Crespo\r\n\r\nDizer se recebeu o pagamento referente ao acordo firmado entre as partes, conforme Termo de Conciliação de fls. 29, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099300-75.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de \"Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\" N/P DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL DRº ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Manhães da Silva, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO À FLS 667, PARA QUE TIREM CÓPIAS DO RECOLHIMENTO DE IRRF DE FL. 460, DO CÁLCULO DE FL 660, A FIM DE REQUERER JUNTO À RECEITA FEDERAL A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO RECOLHIMENTO, ANTE OS TERMOS DA IN 1127/11 DA RFB. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001832-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca Nascimento de Carvalho [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Luciana Francisca Nascimento de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 626-verso, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000706-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Muniz de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Muniz de Carvalho \r\n\r\nContestar Embargos à Execução da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0081600-28.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura, Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEY IDALGO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001899-71.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo dos Santos Santana [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: José Cerqueira Nunes representante de Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Me, Réu: Marcelo Vieira Estevam representante legal de Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferkok Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: José Carlos Mendes Garcia [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Alexsander Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda, Réu José Carlos Mendes Garcia, Aut Josely Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-79.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE JESUS MARQUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE JESUS MARQUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002473-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Ferreira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A, Réu: Gafisa S.A, Réu: Luiz Henrique Almeida Diniz, Réu: Daniela Ferrari Toscano de Britto, Réu: Marcelo de Melo Buozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 4º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Moura Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Reniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Moura Ferreira\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves dos Santos Gigot [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satelite Ltda ME [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves dos Santos Gigot, Réu Satcom Rastreadores Via Satelite Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência que o crédito exequendo foi completamente quitado, que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cortes Peixoto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cortes Peixoto, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o início da perícia para o dia 11 de abril de 2013. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER AO CONSULTÓRIO DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001769-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Diogo de Assis [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Diogo de Assis \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002476-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A., Réu: Luiz Henrique Almeida Diniz, Réu: Marcelo de Melo Buozi, Réu: Daniela Ferrari Toscano de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 4º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001744-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce Coiffeur Salão de Beleza [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Araujo da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 39 , em 30 dias. E Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 12/04/2013, às 15h, conforme sentença de fls. 34/36. .\r\n\r\nProcesso: 0001797-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Rodrigues Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Rodrigues Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002514-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter do Nascimento Gonzaga [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A., Réu: Luiz Henrique Almeida Diniz, Réu: Marcelo de Melo Buozi, Réu: Daniela Ferrari Toscano de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter do Nascimento Gonzaga\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0218700-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues Gervasio [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues Gervasio \r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000891-59.2011.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araujo Medeiros Bordignon [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araujo Medeiros Bordignon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dallana Moreira Alves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda., Réu: JRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C DO SÓCIO: ANA MARIA MAURO BORGES , Réu: JARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C SÓCIO: ALEXANDRA GUEDES HIUNES BORGES, Réu: Ana Maria Mauro Borges, Réu: Alexandra Guedes Hiunes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dallana Moreira Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001087-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viana de Aguiar [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Viana de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0249/2013 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002335-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Garôfa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José da Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Patricia Ramos Murta , Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Garôfa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001087-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viana de Aguiar [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Viana de Aguiar, Réu Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 39.910,13 ou 3.218.065,46 Tr's à fl. 163, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Assis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-84.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: DUQUE DE CAXIAS N/PJOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO CONFORME GUIA JUNTADA AOS AUTOS À FL. 459, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001810-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-10.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLUCAO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS ACO LTDA ME, Réu: Ana Maria de Barros Farneze, Réu: JOAQUIM DIOGO DA SILVA, Réu: Conceicao Aparecida Farnesi, Réu: Margarete Ribeiro Lara, Réu: Magna Diogo da Silva, Réu: Edenilson Weneck Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 709/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 708/2013 em nome do sindicato ou seu advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 15/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução, excluída a Ré do BNDT e que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio da Silva Trindade [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio da Silva Trindade , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 182.344,51 ou 14.702.949,50 Tr's à fl. 252.v, atualizados até 31/03/2013, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonça da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471: A ré deverá juntar aos autos os cartões de ponto do autor referentes aos períodos de 14/11/2006 a 18/06/2007 e 19/04/2009 a 29/10/2009, sob pena de fixação da jornada descrita à inicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete de Souza Carvalho [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete de Souza Carvalho \r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002485-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A., Réu: Luiz Henrique Almeida Diniz, Réu: Marcelo de Melo Buozi, Réu: Daniela Ferrari Toscano de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140500-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Andrade [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: MARCO ANTONIO DELAGDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 582. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-91.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Sucena Machado [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal [Adv. Rodrigo da Costa Marques (OAB: RJ 162222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. Loreal\r\n\r\nA Reclamada deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo José da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Campelo de Albuquerque\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0117600-51.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcia Rodrigues da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 719/2013, em nome da Petrobras e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 15/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1460668"
                            ],
                            "1460669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 170/173 e que tais valores foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1460669"
                            ],
                            "1460667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuren Jose Queiroz Ramos \r\n\r\nRéu: Sase Serviços de Assistência Social Evangélico Ambulatória e Hospital Maternidade de Duque de Caxias , Isaias de Souza Maciel , Hésio Cesar de Souza Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Isaias de Souza Maciel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 02/04/2013, às 11:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0005700-10.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: ACOLUCAO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS ACO LTDA ME, Ana Maria de Barros Farneze, JOAQUIM DIOGO DA SILVA, Conceicao Aparecida Farnesi, Margarete Ribeiro Lara, Magna Diogo da Silva, Edenilson Weneck Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m ACOLUCAO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS ACO LTDA ME, Ana Maria de Barros Farneze, Conceicao Aparecida Farnesi, JOAQUIM DIOGO DA SILVA, Magna Diogo da Silva, Margarete Ribeiro Lara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 709/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 708/2013 em nome do Sindicato ou seu patrono, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 15/03/13. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013, às 10:16 hs, nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-89.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Ribeiro Correa\r\n\r\nAgdo: Nova América S.A., Ministério Público do Trabalho, Nova Guamar Participações Têxteis Ltda, Companhia Taubaté Industrial, Franklin Vieira Walter, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Márcio Tomé Peres\r\n\r\nPelo presente fica m Eliomar Meirelles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento,prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Basílio de Souza\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001842-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Miller da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001227-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Dezere Félix\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira \r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DILSON AUGUSTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada sobre suas cotas sociais na empresa FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO, até o valor da execução no montante de R$ 22.614,47. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais \r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Jacinto Soares, Rodrigo Luiz Pinto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Melo Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0157200-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Genoma Comercial de Móveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a penhora sobre as cotas sociais pertencentes a Sergio Bayer e a Izio Bonder para comprovar o pagamento do crédito exequendo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO PEREIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001087-29.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viana de Aguiar\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Faber Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 39.910,13 ou 3.218.065,46 Tr's à fl. 16.v, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460667"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1460776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Silva do Carmo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias, Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Sylvio Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.145/152, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000958-52.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 9.258,60, EQUIVALENTE A 746.728,26 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 817,50, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0098300-73.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREGRINO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA., Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut MARLENE PEREGRINO DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 160, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.666,88. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Araújo [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, \r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.641,50, EQUIVALENTE A .1.261.218,03IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.152,17, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 83,97, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Araújo [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Araújo , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 368 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.641,50. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 83,97, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz Pequeno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Leonardo Cruz Pequeno\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 199 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.882,99. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0056300-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourete Peçanha [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: CLAUDIO DA SILVEIRA FAGUNDES , Réu: HILDALEA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourete Peçanha\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaurino Ramos da Cruz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 577, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 65.941,90. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0177100-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely de Jesus Lobo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 355,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.641,58. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Silva Noronha [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco da Silva Noronha\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.162, DE QUE ASSITE RAZÃO AO AUTOR, DEVOLVENDO-SE O PRAZO PARA CIENCIA DA DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AVILA [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON AVILA, Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 475/476, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000211-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda., Aut Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/41, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001010-48.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Rosa da Rocha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 12.020,53 , EQUIVALENTE A 969.249,07 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 212,98 , REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00 , QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Romildo Rosa da Rocha\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 192 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12.020,53. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0165800-83.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula da Silva Borel [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Bela Primavera Ltda ME, Réu: NATALIA DE LIMA , Réu: LENICE VIANNA DE LIMA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Borel\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre Car Serviços e Acessórios Para Veículos Ltda. (Rodeio S Car) [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mestre Car Serviços e Acessórios Para Veículos Ltda. (Rodeio S Car)\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.077,69, EQUIVALENTE A 651.326,81 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 874,27 , REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 160,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guedes da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 70 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.077,69. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0243700-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Awa Petroleo Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: EDNO MOREIRA, Réu: MADALENA DANTAS, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES VIANA , Réu: LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Lage\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-23.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria de Souza Siqueira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria de Souza Siqueira\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Sandro Mendes das Neves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Engenharia Ltda, Réu: OSWALDO DE ANDRADE DREUX, Réu: SERGIO BRAGA CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Sandro Mendes das Neves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos periciais, no prazo de 10 dias comuns, podendo a ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sôbre os documentos ora apresentados pelo autos. \r\n\r\nProcesso: 0001445-51.2012.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo de França [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Esan Engenharia e Saneamento Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de França\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 59.828,56, EQUIVALENTE A 4.824.144,69 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 19.023,57, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. IMPOSTO DE RENDA (FL. 577). \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda , Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada e de que seus sócios foram incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0002394-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Gomes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira Gomes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2013, ÀS 11:15H, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001898-80.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva de Melo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Domus Populis Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva de Melo\r\n\r\nInformar o endereço atual da 2ª ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001374-83.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Nogueira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. Empreiteira de Obras ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Nogueira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/62, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000573-70.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 411,35, EQUIVALENTE A 33.168,05 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 70,29 REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Aldair Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Lopes.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 295 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 411,35. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 500,00. \r\n\r\nId: 1460776"
                            ],
                            "1460777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001236-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicios Passos Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicios Passos Ferreira\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0002360-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Prado de Pinho [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)], Aut: Amanda Prado da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)], Aut: André Lucas Prado da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinterra Terraplenagem Ltda., Réu: MDC Agregados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Prado da Silva , Aut André Lucas Prado da Silva , Aut Flavia Prado de Pinho \r\n\r\nInformar o endereço atual da(s) ré(s) ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Carvalho de Araujo [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Rio Ltda. [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagna Transportes Rio Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 420,95, EQUIVALENTE A 33.942,38 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 96,77, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00 QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Marcelo Caetano de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Rio Ltda. [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 138,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 420,95 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jeronimo de Freitas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jeronimo de Freitas , Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/04/2013, às 15h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. O exequente, após esta data, deverá apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidfos a título de INSS, em conformidade com o art. 879 §§1º-A e 1-B, CLT, bem como o percentual referente às verbs tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0099900-08.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SARACURUNA MOVEIS LTDA, Réu: RITA DE FATIMA DA SILVA, Réu: OSVALDO ALVARES AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-48.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisberto de Souza Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A- Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto de Souza Costa\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Félix de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Félix de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 47, que extinguiu o feito sem resolução de mérito (267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Maria Costa Vianna [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Costa Vianna, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 e 94(v.), que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-95.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Paixão Jesuino Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 31, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (267, VIII, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-31.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: ROGER BRAZ RESENDE, Réu: RENATO JOSÉ MESQUITA ADOLFO SILVA, Réu: DANILO PIRES, Réu: SELIRIO ANTONIO REICHERT, Réu: LILIANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Tavares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos de Lima Serafim [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Tavares\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Hermano, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nResponder o Embargos de Declaração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-94.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Severino dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Severino dos Santos \r\n\r\nNOS TERMOS DO ART.162, § ÚNICO DO CPC REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] Réu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.604,37 , EQUIVALENTE A 129.364,85 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ .109,23, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] Réu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes Soares\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.367. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.604,37. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 109,23. \r\n\r\nProcesso: 0001295-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Assis [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Catering Comercial Ltda ME\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 1.500,00, nos termos do artigo 475-J, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002037-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moraes Nepomuceno [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Vila Ema Comercio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: SAERJ Supermercados Associados do Estado do Rio de Janeiro (Supermarket) [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Vila Ema Comercio de Generos Alimentícios Ltda., Réu SAERJ Supermercados Associados do Estado do Rio de Janeiro (Supermarket)\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Construções e Serviços do Mineiro Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Claudio Antônio de Souza Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Construções e Serviços do Mineiro Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.378,10, EQUIVALENTE A 191.752,88 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Construções e Serviços do Mineiro Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Claudio Antônio de Souza Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Maximiliano Bittencourt\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.235 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.378,10 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001228-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Matos Junior [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Cons Assess Seg Meio Amb Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira de Matos Junior \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-66.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Pessanha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar o endereço correto do consignatário, em até 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001855-80.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vasconcellos Sodré [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 18.031,33, EQUIVALENTE A 1.453.917,02 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.619,32, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 240,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Robson Vasconcellos Sodré [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Nova Barcelos Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):, Aut Robson Vasconcellos Sodré\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 685 ... ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 18.031,33. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0206500-04.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Jose da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Jose da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 41,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.273,07. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0188600-08.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Duarte Barcelos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Martins Empreiteira e Construções Ltda., Exdo: JORGE MANOEL MARTINS DE SOUZA, Exdo: MONICA ALAIDE GOMES PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Duarte Barcelos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério do Nascimento \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-12.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME, Réu: JOSÉ CARLOS OTERO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1460777"
                            ],
                            "1460778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002094-16.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Dayane Tomaz de Albuquerque [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Dayane Tomaz de Albuquerque, Réu Rodovia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 141/142, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-86.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS SANTOS [Adv. Geneci Soares (OAB: RJ 79640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FIAT PAV CONST IND E COM LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.265, SEM MANIFESTAÇÃO, POR 5 DIAS, AO ARQUIVO GERAL, COM A DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0220700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Batista [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Réu: OSWALDO CASSIANO DA CUNHA , Réu: MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Batista\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO JUNTADA Á FL.179. \r\n\r\nProcesso: 0001760-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rosa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rosa , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.217 que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Faria Júnior [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNAÇÃO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProcesso: 0000213-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Sousa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Aut Rafael Pereira Sousa\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Friganso Comércio e Distribuição de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Oliveira\r\n\r\nInformar os endereços atuais da 1ª e da 2ª rés, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001994-95.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.191,54, EQUIVALENTE A 96.077,21 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 22,39, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 101 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.191,54. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 22,39. \r\n\r\nProcesso: 0210300-40.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Moises, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ ... , EQUIVALENTE A ... IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ ... , REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ ... , QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. ... ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ ... . HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ ... . \r\n\r\nProcesso: 0000424-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Muniz Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Muniz Vieira \r\n\r\nManifestar quanto ao embargos opostos à fls 337/342. \r\n\r\nId: 1460778"
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                            "1460779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001924-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Cardoso Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Cardoso Acacio, Réu Transportes Fabio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 237/240, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira do Couto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira do Couto \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.260 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 88.186,14. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 700,00 \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ramos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ramos da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.225,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 45.732,75 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000380-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo de Lima Barbosa [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita Pisos e Azulejos Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Favorita Pisos e Azulejos Ltda.\r\n\r\nNos termos do art.475-J, do CPC, fl.85, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1460779"
                            ],
                            "1460774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0203000-27.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: CLEODON MARQUES DA SILVA ,Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me ,FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA ,FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado CLEODON MARQUES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.142,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR ,Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me ,FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA ,FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.142,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-21.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de França Soares\r\n\r\nExecutado: HUGO SILVA FONTES ,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH ,JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO ,RICARDO SERMENO ERAZO \r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO SILVA FONTES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH ,JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO ,RICARDO SERMENO ERAZO \r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME RICARDO SERMENO ERAZO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO ,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH ,JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO ,RICARDO SERMENO ERAZO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIGIA DE LA COTERA DORCICH ,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH ,JOSE EURIPOEDES SALOMÃO CAMARANO ,RICARDO SERMENO ERAZO \r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIA DE LA COTERA DORCICH , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160100-68.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Santos de Moura\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,Platurno Comercial de Moveis Ltda,SÉRGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.526,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO BAYER,Platurno Comercial de Moveis Ltda,SÉRGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.526,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188400-98.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.993,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tbc III Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tbc III Transportes Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.993,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189000-37.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TECHNE ENGENHARIA LTDA,DAVID ALBERT SKABA,WALDIR DE CARVALHO BELEM \r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID ALBERT SKABA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.322,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-83.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz de Morais Nunes\r\n\r\nExecutado: RITA MARGARIDA FERNANDES,R M FERNANDES - DEDETIZADORA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA MARGARIDA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.432,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149800-08.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Bastos Araújo \r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ,RUBENS MARCONI,JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ,RUBENS MARCONI,JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS MARCONI,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ,RUBENS MARCONI,JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS MARCONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-87.1996.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nExecutado: Felizardo Traversim Filho,SENC SERVICOS DE ENG E CONSTRUCOES LTDA,ADEEL PARADA,LUIZ ANTONIO DIAS MARTINS,JAIME LUCIO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Felizardo Traversim Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.960,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-08.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Maurício Bento e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE ALVIM MOTA,T.D.B Petrocelli,PETROCELLI-RIO COM. IND. EXP. E REPRESENTAÇÃO LTDA ,FRANCESCO PETROCELLI,JANAÍNA DA CONCEIÇÃO COSTA CLARO,TERESA DI BIASE PETROCELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE ALVIM MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.776,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERESA DI BIASE PETROCELLI,T.D.B Petrocelli,PETROCELLI-RIO COM. IND. EXP. E REPRESENTAÇÃO LTDA ,FRANCESCO PETROCELLI,JANAÍNA DA CONCEIÇÃO COSTA CLARO,TERESA DI BIASE PETROCELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA DI BIASE PETROCELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.776,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000733-32.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Ramos \r\n\r\nExecutado: Jose Mauricio Rocha Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Mauricio Rocha Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.517,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Jesus Maciel Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Jesus Maciel Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.517,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-63.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: ELIMA MARIA BULHOES DA SILVA,Empresa de Bebidas Mauá Ltda,FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIMA MARIA BULHOES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.055,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO,Empresa de Bebidas Mauá Ltda,FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.055,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228900-51.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Avelino da Silva\r\n\r\nExecutado: João Batista Vieira,Star Recursos Humanos S/C Ltda,Ivan Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.173,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Morgado,Star Recursos Humanos S/C Ltda,Ivan Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.173,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177100-47.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ely de Jesus Lobo\r\n\r\nExecutado: HGE Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica citado HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.641,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, além de multa de 10% (475-J, CPC). Sindicato: R$ 846,24. Custas: R$ 20,00 (fl. 355).\r\n\r\n0000686-58.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva \r\n\r\nExecutado: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda ,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB ,JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota Mohamed Slaib , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.959,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179300-22.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aroldo Vicente de Freitas \r\n\r\nExecutado: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda ,Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 34.209,31 (principal) e R$ 891,69 (cota previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução (fl. 281), acrescida de multa de 10% (475-J, CPC).\r\n\r\n0026800-05.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me, MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE, LUIS CARLOS RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Carlos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.191,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Alves de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.191,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460774"
                            ],
                            "1460775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0153100-75.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Lima de Assis \r\n\r\nExecutado: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Graal Construtora Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.156,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000350-20.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Ferreira do Couto \r\n\r\nExecutado: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.186,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000348-50.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Ramos da Silva \r\n\r\nExecutado: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.732,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460775"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1460332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002454-45.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Cruz Silva\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002493-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Felismino\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002452-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002490-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002484-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoerk da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002455-30.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso Amaral \r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002492-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Aristides de Laia\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0002486-50.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coelho\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1460457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178900-22.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ILZA PERES DE ASSIS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE STRAUBE DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA PERES DE ASSIS\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 14/03/2013, às 08:45 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1460457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1457064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002951-70.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayane Cristine de Souza Braga [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena de Itaguai Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Cristine de Souza Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 186/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e ofício 160/2013 à DRT (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0225300-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuilemi Carvalho Reis [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuilemi Carvalho Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 143/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002963-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Medeiros da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tur [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 189/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e ofício 163/2013 (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0128700-15.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE LARGER [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED DO BRASIL S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED DO BRASIL S.A., Aut JOSIANE LARGER \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.847/893, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Santos de Souza [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milber Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 201/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0025300-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Construtora e Instaladora Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 196/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001444-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia dos Anjos Ceia [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Gomes Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia dos Anjos Ceia\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 190/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e oficio 164/2013 à DRT (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira da Cruz [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 207/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000383-81.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulino Ambrósio [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral (R$ 148,45) e previdenciário (R$ 39,12), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda A/C Administrador Judicial Dr. Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiney de Azevedo Beloni\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 199/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0097300-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Pereira Junior [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 172/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000079-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nunes Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 175/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002869-39.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 192/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Carvalho de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Everton Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG. BANC.COM. E IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Carvalho de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002817-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lucas da Silva [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangara Paisagismo Ltda ME [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 181/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e ofício 140/2013 à DRT (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0000079-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nunes Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 173/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003049-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair José Candido [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonair José Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 15h00. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados.A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado,sob as penas do art.359 e segs.,do CPC, observando o art.1º,\"c\",Prov.12/92. Outras provas serão especificadas em audiência.RITO ORDINÁRIO.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0097000-21.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ARCOVERDE [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS A/C WANDA MENDES REIS [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS A/C WANDA MENDES REIS\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, R$ 9.508,55, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pereira Cardoso de Souza [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Gomes Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pereira Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 191/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e ofício 165/2013 à DRT (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0002931-79.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lomar de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Aut: David Luis Alves Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Aut: Célio Balbino da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Aut: Ricardo Martins da Costa [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda, Réu: Effer Construtores Associados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Balbino da Silva, Aut David Luis Alves Nascimento, Aut Jorge Lomar de Oliveira, Aut Ricardo Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 125/2013, 126/2013, 127/2013 e 167/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0002959-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Freire Valente Godinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tur [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Freire Valente Godinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 187/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e ofício 161/2013 à DRT (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0002964-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tenis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tour [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 188/2013 à CEF Agência Itaguaí (FGTS) e ofício 162/2013 à DRT (seguro desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0000565-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineia Ferreira Brante Duarte [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineia Ferreira Brante Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 205/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000172-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 183/2013 à CEF e 184/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0234300-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Rosemberg de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelin0 do Nascimento Navarro [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Ltda [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelin0 do Nascimento Navarro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 202/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0023900-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Penha Ferreira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Penha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 200/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0225300-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuilemi Carvalho Reis [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 171/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1457064"
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                            "1460855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001056-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pimentel [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pimentel\r\n\r\nTendo em vista o equívoco no depósito dos honorários advocatícios referente à 4ª parcela, informado pela parte ré às fls. 27 e 31, fica INTIMADO o patrono do autor a comprovar nos autos o depósito do valor efetuado a mais, equivalente a R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara do Nascimento Clemente [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Movimento e Arte Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MUNIZ BARRETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que foram estimados os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais),ficando a ré INTIMADA a proceder ao depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Reis Santos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Reis Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIntimadas as partes a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0125100-10.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Chet Empreendimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº203/2013 ao BB . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-27.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAICON CHICARINI [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON CHICARINI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº247/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nepunuceno [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nepunuceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 198/2013, remetido à Caixa Econômica Federal, bem como da extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000232-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Peres [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ambrozio Comercio e Construção A A C C ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ambrozio Comercio e Construção A A C C ME, Aut Leonardo de Moura Peres\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0002085-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mendes dos Santos [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259700-31.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Carvalho Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.166 que homologou os cálculos de liquidação, devendo a 1a ré comprovar o depósito, no prazo de 48 horas sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1460855"
                            ],
                            "1460856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lima dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A., Réu: Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Lima dos Santos \r\n\r\nCiência da devolução do prazo à parte autora, conforme requerido à fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000886-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arg - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arg - Civilport - Porto Sudeste, Aut Mauro Sergio da Silva \r\n\r\nIntimadas as partes da garantida do Juízo, fls.155. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-75.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinto Xavier\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 58 que julgou extinta a execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277900-86.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda e Outros\r\n\r\nTI: inss \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira Filho, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvará nº: 211/2013 e 213/2013, respectivamente ao autor e à ré, remetidos à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 1460856"
                            ],
                            "1460853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0165400-77.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana da Conceição Torres Silva\r\n\r\nRéu: A.B. Carvalho Hotel Pousada\r\n\r\nPelo presente fica m A.B. Carvalho Hotel Pousada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor de R$ 1.140,47, colocado à disposição deste Juízo, conforme fls. 117, dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460853"
                            ],
                            "1460854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000470-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ricardo da Rocha Sá \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , José Ventura S. Netto , Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Ventura S. Netto , Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nRéu: Norteste Montagens Ltda , Valcir Manhe Tome, Gerson Duarte de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Duarte de Lima, Valcir Manhe Tome, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Jesus Lima\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Targino Jacobs Filho, Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nPelo presente fica m Nayara de Oliveira Henrique, Targino Jacobs Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Conceição Pessanha, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda , Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lanes Rodrigues Teixeira \r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda , Dilson Augusto Duarte , Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Marlucio Augusto Duarte, Dilson Augusto Duarte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001174-50.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: ARC Comercio e Servicos Ltda - ME, Cristhian Silas de Oliveira, Roberta Fabiana Lima da Costa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Cristhian Silas de Oliveira, Roberta Fabiana Lima da Costa Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-21.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen da Conceição Soares Gomes \r\n\r\nRéu: Filadelfia Transportes e Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Transportes e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80 que homologou os cálculos de fls.59/76 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 70.865,36, equivalentes a IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001044-31.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ambrósio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Manain Serviçosde Bufê e Restaurante Ltda , Crisna Maria Ramos Martins, João Roberto Pires da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Crisna Maria Ramos Martins, João Roberto Pires da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000537-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Rocha Marques\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira Ltda - ME, Alberto de Oliveira Rosa, Anderson de Oliveira Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto de Oliveira Rosa, Anderson de Oliveira Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Alves Silva\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufê e Restaurante Ltda , Crisna Maria Ramos Martins , JOão Roberto Pires da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Crisna Maria Ramos Martins , JOão Roberto Pires da SIlva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Reis Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos do Juízo, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Patrícia Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença judicial, fls.185/193. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1460469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Petini Teixeira [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nVir com a diferença devida, sendo a primeira em 15/03/2013 e as demais todo dia 15 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, conforme despacho de folha 236. \r\n\r\nId: 1460469"
                            ],
                            "1460861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164700-17.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR BRANDAO MENDES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Veículos LTDA [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)], Réu: LUDWING AMMON, Réu: LEILA NEHME AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BRANDAO MENDES, Réu Macaé Veículos LTDA\r\n\r\n** Tomar ciência de que foi deferido prazo para substituição dos bens penhorados. \r\n\r\n** Comparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 19/03/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000792-42.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Fortes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha Fortes \r\n\r\nJuntar aos autos quesitos para formação da CPI da ré, mesmo que venha a comparecer no Juízo Deprecado quando da oitiva da mesma, conforme despacho de fls. 183. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1460861"
                            ],
                            "1460637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Lojas Americanas, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heliete Pereira\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460637"
                            ],
                            "1460860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000105-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alberto Agape de Oliveira\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keity Líria Porto dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460860"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz\r\n\r\nFica o autor intimado para trazer sua CTPS à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de que seja realizada as devidas anotações. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalsidnei Motta Cruz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-38.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Freitas da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Freitas da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para dar andamento à execução ou manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Sérgio Evangelista (OAB: SP 133076 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damasio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pelo réu não foram conhecidos, mas, tão somente, foi corrigido de ofício, o erro material para fixar o valor das custas em R$ 600,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gama de Andrade [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar, nos autos, as custas processuais no valor de R$ 200,00 e, com duas cópias, o recolhimento das parcelas relativas ao INSS referente à parte do trabalhador, no valor de R$ 12.742,15 e ao Imposto de Renda no valor de R$ 10.902,94, conforme sentença homologatória de fls.338, em 15 dias a contar do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000980-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para para realizar o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 2500,00 no prazo de 48 horas, sob pena de BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0149400-75.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Inacio de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Freiostone Equipamentos e Servicos Ltda, Réu: Márcio Bastos Ferreira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)], Réu: Usifreios Serviços de Manutenção e Reparo Industrial Ltda EPP [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Inacio de Souza, Réu Márcio Bastos Ferreira, Réu Usifreios Serviços de Manutenção e Reparo Industrial Ltda EPP\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0261700-77.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.J. Pina Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vieira Goncalves\r\n\r\nFica o autor intimado para diligenciar junto ao juízo deprecado, no prazo de 48 horas, para fornecer meios necessários à efetivação da penhora e avaliação, sob pena de renúncia ao crédito exequendo e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000268-94.2012.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execuções e Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRqdo: Natália Elisabet Roslik\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Trizell Asessoria, Planejamento e Execuções e Serviços Ltda\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a decisão proferida no processo criminal ou atual estado daquele processo, sob pena de extinção (art.267, III do CPC). Vindo o documento aos autos, em pauta. Ao contrário, transcorrido o prazo sem manifestação do autor, extingo, desde já, o processo, dispensada a cobrança das custas e nova intimação do autor, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino Pedro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Raimundo da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Maurílio Nascimento [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Bionálise de Macaé [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Bionálise de Macaé\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001843-40.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Barros Dutra [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Barros Dutra\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir dos Santos Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Andreia Barradas Pimentel (OAB: RJ 161541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam os réus intimados de que deverão apresentar contestação quando da realização da próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0158400-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mota Carneiro [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mota Carneiro\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damasio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damasio, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que os Embargos Declaratórios opostos pelo autor Fernando Damásio foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Anselmo da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nIntime-se a ré para ter vista dos autos e para solucinar as pendências indicadas pela CEF, no prazo de 5 dias, sob pena de BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Engenho Central de Quissaman [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Engenho Central de Quissaman\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fl.635, eis que os documentos juntados não comprovam a alegada sucessão trabalhista e que a questão já foi decidida em sede de embargos à execução com o reconhecimento da responsabilidade da ora requerente em razão de o título executivo ter sido formado em face da mesma. Ademais, a execução já se encontra suspena diante da matéria aduzida em sede de agravo de petição, não cabendo a intimação do autor como pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0001972-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Ananca Ochante [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Ananca Ochante\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1460750"
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                            "1460751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002003-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taloane Brum da Silva de Souza [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Flavia Correia de Lima [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Izabel Cristina de Souza Costa Magalhaes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Simone Lima Fidelis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Instituto Batista de Ensino S/C Ltda, Réu JORGE BARCELOS MACHADO, Réu Luisa Rejane da Silva Jardim Machado\r\n\r\nUma vez que a Fundação Petros já teve ciência do ato de constrição dos valores de propriedade do sócio, conforme fl.296, convolo o valor bloqueado em penhora, ficando desde já a Fundação Petros autorizada a promover o desconto dos valores bloqueados quando da realização do cálculo da aposentadoria complementar devida ao sócio da ré. Assim, ficam intimados o Instituto Batista de Ensino S/C Ltda, seus sócios e a Fundação Petros para se manifestarem, caso queiram, no prazo de 05 dias, ficando ainda cientes de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001889-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Souza Bueno Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Souza Bueno Portugal, Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas da retificação de ofício da decisão de fl.278, a fim de que passe a constar que os embargos não foram conhecidos. Fica, ainda, notificada a autora de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002005-35.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdogenio Bazilio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdogenio Bazilio\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela das Graças Leal de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: Itamar Marques de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.229, nos seguintes termos: \"A questão já foi exaustivamente apreciada nos autos, não cabendo sucessivos requerimentos da reclamada no mesmo sentido\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Serra [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Serra\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela das Graças Leal de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: Itamar Marques de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Marques de Oliveira, Aut Rosangela das Graças Leal de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Garcia da Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto pelo réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-54.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Amparo [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição de M Batalha Fernandes ME - Restaurante Pimenta de Cheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Amparo\r\n\r\nFicam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência para cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001845-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Tavares Fontes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos dos arts.518,§1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Guimarães Barreto\r\n\r\nTer ciência do ofício do registro de imóveis que se encontra nos autos da carta precatória, sendo que na hipótese de ainda pretender a penhora do imóvel deverá promover os atos determinados pelo referido registro bem como fornecer o endereço dos demais co-proprietários a fim de terem ciência da penhora, tudo a ser cumprido no prazo de 30 dias, sob pena de renúnica tácita à execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1460751"
                            ],
                            "1460831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idecivane Lima de Sousa [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Macaé Palace Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idecivane Lima de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/04/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vando Pereira dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Casas Brancas Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vando Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/04/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Consorcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Fagundes Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A, Réu: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Fagundes Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/04/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Costa Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1460831"
                            ],
                            "1460749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001843-40.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Barros Dutra\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimar de Souza\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001950-84.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alice Alves Franco\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460749"
                            ]
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                                "Processo: 0395600-74.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0383900-14.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AVANI SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0419600-80.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney de Castro Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0387200-08.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0385800-32.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA socia fls. 45, Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA socio fls. 46, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA socio fls. 47\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0395600-74.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0397800-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR EUCLIDES BARRETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO OBRAS LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO SALVZ BURGS [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR EUCLIDES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0386100-18.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVULO JOSE FERREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA LIDER LTDA ME [Adv. Nilson Coelho Talask (OAB: RJ 58240 - D)], Réu: GILBERTO FERREIRA MARQUES, Réu: RAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVULO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0377800-67.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RUFINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA, Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS, Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS JUNIOR, Réu: MARTA DA CAMARA TORRES DANTAS, Réu: RICARDO DA CAMARA TORRES DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RUFINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0428600-75.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI BAGGI RESTAURANTE LTDA (INSONIA CAFE CLUB), Réu: Socio: WAGNER DELGADO BUSTAMANTE - CPF: 740.901.437-72, Réu: Socia: GRAZIELLA DE BAGGI SILVA E ATTAYDE - CPF: 031.251.457-32\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0243900-85.2002.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Cgte: Vania Marcia Farias Lopez, Cgte: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nCgto: SERGIO ALBERTO M VASCONCELOS [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO ALBERTO M VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0335400-67.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDES DE AGUIAR FILHO [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MARIA LANCHES DE NITEROI LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERNANDES DE AGUIAR FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0463500-16.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDONEI CASTRO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NEZIA MARTINS JORGE [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: JOSE MARTINS JORGE [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDONEI CASTRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0415700-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO PONE [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: DELACI DOS SANTOS, Réu: DOMINGOS DE ABRAO, Réu: MATIAS MACIEL CRUZ FILHO, Réu: Atlantic Industria de Conservas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0359500-96.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AGUIAR DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO 2 ENGENHARIA LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO BRITO DAS NEVES, Réu: ROGER EGGENSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1460543"
                            ],
                            "1460553": [
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                                "Processo: 0002500-65.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosana Lobo Alves Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Mara Rosana Lobo Alves Soares\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 533/535 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonaldo Clementino dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti Ltda. , Aut José Leonaldo Clementino dos Santos \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112300-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 471/475 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001234-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Selano [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda. , Aut Wanderlei Selano \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Marcelo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 432/436 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Pissiali [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Pissiali, Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 630/637 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001820-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Leal\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mekron Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Guaraci Alves Vieira , Réu Mekron Engenharia Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 389/392 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ribeiro [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodolfo da Costa Ribeiro, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 484/488 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163400-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderildo da Cruz Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ligier Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderildo da Cruz Silva , Réu Marcelo Ligier Lelis Auzier dos Santos \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Pereira da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Pereira da Silva , Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 198/203 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0187900-55.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Faustino do Nascimento , Réu Pinto de Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 360/363 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000933-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Carvalho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 126/130 que rejeitou os embargos declaratorios, com aplicação de multa e indenização em face da reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1460553"
                            ],
                            "1460566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-36.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SINAPSYS GRUPO ENERSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000512-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves da Silva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CORREA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Réu: AMARILIO RINALDI PACIELLO, Réu: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CORREA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut SERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes, para manifestações recíprocas, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, para atos da serventia, inciando-se pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000850-41.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Daniel Nogueira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Daniel Nogueira, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do Primeiro Reclamado. A Reclamante deverá, ainda, se manifestar sobre fls. 292/296.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Ltda., Réu: LRM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 2º Reclamado.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0015100-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araújo Abreu [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araújo Abreu\r\n\r\nApresentar os valores devidos ao INSS pela Reclamada, discriminados mês a mês. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002356-52.2012.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Sílvio Gonçalves dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odarir Peloso Pereira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odarir Peloso Pereira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pacheco Monteiro\r\n\r\nRéu: NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0250000-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG SILVA GUIMARAES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ROSANA MEATO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG SILVA GUIMARAES\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-23.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Moura [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: COLÉGIO BETANIA LTDA., Réu: YEDDA REGINA SOARES SILVA VIZELLA, Réu: Marcos Cesar Pimentel, Réu: Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Moura\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211500-18.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO, Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 260, inclusive de que será expedido alvará à Reclamante pelos depósitos existentes nos autos, até o limite se seu crédito, devendo a Reclamada vir com o depósito, em 48 hs, da quantia ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0196400-76.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo dos Santos\r\n\r\nApresentar totalização mês a mês dos valores históricos apurados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-74.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sfirri [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0177900-40.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE ABN AMRO REAL S/A), Aut VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes de que o valor líquido incontroverso será liberado em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023600-09.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo credor apurado, devendo o Reclamado vir com o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053800-91.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MIRANDA PINTO [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES, Aut HELEN RUTH MATHEUWS, Aut IZA DE E JESUS FERNANDES GONCALVES, Aut JOSE FANARA, Aut JOSE ZENON VILELA DE MORAES, Aut LAURA DE MIRANDA PINTO, Aut LEDA BATISTA E SILVA, Aut LURDES EYER CAMPOS, Aut NEWTON BORGES DE MORAES, Aut NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA A/C ADV, Aut PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRES, Aut RONALD NOBREGA, Aut RONALDO PLINIO DE MENEZES, Aut THEREZA MARIA SALGADO COSTA, Aut WILMA MONTEIRO CABO A/C ADV\r\n\r\nAo RTE: Contra-minutar o AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela RÉ, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0246000-13.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDeverá a embargante apresentar os itens e valores devidos, em planilha contábil, indicando os valores incontroversos, sob pena de rejeição dos embargos à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-55.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcival da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda. N/P SOCIO CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO - FLS 02), Réu: CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO, Réu: ANA BEATRIZ CORREIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcival da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 62/67 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues da Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues da Conceição\r\n\r\nApresentar os valores devidos ao INSS pela Reclamada, discriminados mês a mês. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-58.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001729-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilfran Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacos Construções Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilfran Ferreira da Silva, Réu Bacos Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0165300-06.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Moreira Braga [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001083-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milvia Machado [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso para Idosos Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Repouso para Idosos Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0191600-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0045600-85.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON JOSE CARVALHO - N/P ANGELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 508 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Lemos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Bento Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus Lemos\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-91.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEIA LUCIANO DE SA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, Réu: ATLANTIC IND. DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILEIA LUCIANO DE SA\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250000-22.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Wendos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Taina Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taina Lelis Auzier dos Santos \r\n\r\nDiga a Reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Abreu Amador [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Fitness Academia Ltda. [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Abreu Amador\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0059000-45.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JCM REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: JONAS GONCALVES MERITELLO (SOCIO FLS. 214) [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)], Réu: CLAUDIO GONCALVES MERITELLO (SOCIO FLS 215)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVIO FRANCA DOS SANTOS, Aut JORGE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-37.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS QUEIROGA MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0237800-27.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-07.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-60.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1460566"
                            ],
                            "1460510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0045700-25.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César da Silva\r\n\r\nExecutado: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.645,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216400-73.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIVALDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS LOYOLA - SOCIO FLS 86,SONDOPOCO SOND E PERF DE POCOS ART LTDA,CARLOS LOYOLA JR - SOCIO FLS 87\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS LOYOLA - SOCIO FLS 86, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.018,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192600-79.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Louseir da Silva Menegussi\r\n\r\nExecutado: Remilda Neves de Marins (sócia fl. 88) ,R. N. de Marins Comercio Varejista de Artigos Usados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Remilda Neves de Marins (sócia fl. 88) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.641,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192000-10.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CONCEICAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA,ELIANE ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.897,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-54.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaina Alves Andrade\r\n\r\nExecutado: ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA,Centro Educacional Semente do Saber de Piratininga Ltda ,CÁTIA MARÍLIA DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.960,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÁTIA MARÍLIA DE PAULA,Centro Educacional Semente do Saber de Piratininga Ltda ,CÁTIA MARÍLIA DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado CÁTIA MARÍLIA DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.960,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001640-59.2011.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO,Itec Instituto Tereza Coutinho S/C \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.204,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-64.1994.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDILEA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Andrade Sacramento,ROBERTO C.BATISTA SOCIO CHESTERFIELD COM.IND.,Roberto Carvalho Batista \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Andrade Sacramento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.840,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Carvalho Batista ,ROBERTO C.BATISTA SOCIO CHESTERFIELD COM.IND.,Roberto Carvalho Batista \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carvalho Batista , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.840,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460510"
                            ],
                            "1460530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0005800-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Freitas Filho\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001933-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Gomes\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Ltda., LRM Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460530"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1459175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057800-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Brasília Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Brasília Ltda., Aut Marcelo da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-90.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COUTINHO DA SILVA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Aut: JOCIEI DA SILVA SILVERIO [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIEI DA SILVA SILVERIO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002115-12.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187100-29.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Ledugerio de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Ledugerio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará nº 1702/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158500-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Conceicao Padilha [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Réu: Modelo Construtora Rts [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Conceicao Padilha, Réu Modelo Construtora Rts\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001086-87.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Marcio Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0020700-25.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda. n/p de Mário Antônio da Silva Alves (sócio) , Réu: MCW REPAROS NAVAIS LTDA. n/p de Maria Cecília Xavier Cardoso (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0121500-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine de Melo Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Label Less Plaza Confeccoes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine de Melo Fernandes, Réu Label Less Plaza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0261400-30.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1725/2012 \r\n\r\nProcesso: 0380200-22.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.403/404 \r\n\r\nProcesso: 0134000-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisostono Luiz Pedro Ivo [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz Silva Veiga [Adv. Carlos Romulo Figueiredo Guimaraes (OAB: RJ 107184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisostono Luiz Pedro Ivo , Réu Nelson Luiz Silva Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001410-77.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Vidal Moreira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Vidal Moreira , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal.IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Sadraque Gomes Alves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Sadraque Gomes Alves, Réu Zoomgraf K Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0172900-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Soluções Ltda. n/p sócio Carlos Moreira [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Oliveira , Réu C S Soluções Ltda. n/p sócio Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-57.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA (n/p Claudio Pereira Dantas), Réu: MARTA DA CAMARA TORRES DANTAS, Réu: RICARDO DA CAMARA TORRES DANTAS, Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS, Réu: CLAUDIO PEREIREIRA DANTAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.136 \r\n\r\nProcesso: 0301800-62.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1642/2012, para os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001592-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Costa de Sá [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceição Costa de Sá, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001069-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rocha Lougon [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Klinicar Auto Serviços Ltda. [Adv. Diego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rocha Lougon, Réu Klinicar Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0239300-62.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO VALENTE [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: ARAMIS PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: ARTHUR LUIZ PEREIRA GUIMARAES [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: AROLDO ALVARES [Adv. Alexandre de Souza Barbosa (OAB: RJ 119385 - D)], Aut: JORGE DE AZEVEDO MELO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: EDIO LOSSIO [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Aut: LAURO TEIXEIRA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis (OAB: RJ 73003 - D)], Réu: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA CENTRUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ALVARES\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347800-81.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SILVA AMARAL [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: L W B DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: RENAVE [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L W B DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA, Aut MAURICIO SILVA AMARAL, Réu RENAVE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Conceicao Padilha [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Réu: Modelo Construtora Rts [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Conceicao Padilha, Réu Modelo Construtora Rts\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002025-67.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Gomes [Adv. Miriam Rosa Sobreira (OAB: RJ 166826 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niteroi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal.IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001821-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valério dos Santos Filho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-70.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTEC SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0076700-84.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IUNG TOBEY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE IUNG TOBEY, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. RDA: Contestar impugnação lançada pelo exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-39.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair Thomaz da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal.IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Jardim Medeiros [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)], Aut: Hilton Pereira Travassos -testemunha rte, Aut: Ivanilson Correa da Costa testemunha rte\r\n\r\nRéu: Elisabeth Schueler Cavalleiro [Adv. Cinthia Tavares de Oliveira (OAB: RJ 125948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabeth Schueler Cavalleiro\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114900-15.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut SILVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1700/2012, bem como para a reclamada se manifestar sobre a impugnação do exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ramos Rocha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana de Abreu Rodrigues [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana de Abreu Rodrigues, Aut Kelly Ramos Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal.IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0108200-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ribeiro Fagundes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ribeiro Fagundes , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-88.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Alves [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Santa Terezinha [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Santa Terezinha\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, em 05 dias , sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-75.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ROBERTO DA SILVA [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologaçâo dos cálculos, fls.167, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055700-96.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1646/2012 \r\n\r\nProcesso: 0312200-96.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA VALE DA SILVA [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: Roberto Carvalho de Azevedo, Réu: Roberto Luiz de Azevedo, Réu: Cecilia Carvalho de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA VALE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-55.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut UILSON DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0192800-83.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves, Réu Expresso Garcia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, nos termos do art. 884 da CLT, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nId: 1459175"
                            ],
                            "1459198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000460-39.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Aldair Thomaz da Silva Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Aldair Thomaz da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal.IMPROCEDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459198"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1460271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000794-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fernandes Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Comércio de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fernandes Marins \r\n\r\nVista à parte autora da petição e documentos juntados aos autos às fls. 63/65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AGUIAR SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-84.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDizer a parte Ré onde se encontram os bens ofertados, ciente de que, no silêncio, será procedida penhora on-line pela diferença. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-75.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP , Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-61.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira Pereira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: T. W. A. & GUEDES REFEICOES E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ferreira Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Francisco da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada nos termos do artigo 844 da CLT. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-12.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimaraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20, tendo início pela 1.ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000547-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Melo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P. de Souza Turismo e Viagens [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.P. de Souza Turismo e Viagens \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001182-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Lima dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Silva Brito [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Rodrigues Brasil [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos Vinicius Rodrigues Brasil\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/3/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Costa Pereira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Escola Meus Primeiros Passos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0191600-50.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TEIXEIRA PINTO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à 2.ª Vara Cível acerca do ofício de fls. 135. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Mello [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: ESTALEIROS CHAMON LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIROS CHAMON LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ausgusto Pita de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ausgusto Pita de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de se intimar a Ré para apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000328-39.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Luciano [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Carvalho da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados aos autos às fls. 46/47. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320600-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENNE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPESCO COOP PRESTACAO SERV CONS SERVID UFF [Adv. Paula Petillo Mercaldo Musella (OAB: RJ 146927 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Carlos Alfredo Bittencourt Pinto (OAB: RJ 37880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPESCO COOP PRESTACAO SERV CONS SERVID UFF\r\n\r\nVista à 1.ª Ré da petição juntada aos autos às fls. 293. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton da Costa Soares [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.502,00), sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Macedo Rosa [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Piratininga Friends Car Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piratininga Friends Car Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm. de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Liderprime Prest. Serv. Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Adm. de Cartões de Crédito Ltda., Réu Liderprime Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVA GOMES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: CHESTERFIELD COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Pinto Spesse, Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/3/2013 para início da perícia nos autos do processo em epígrafe. Apresentar laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-24.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pacheco Ferreira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Abissulo Rosas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pacheco Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-53.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina da Conceição [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco Sales dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: It Instalações Técnicas Ltda. - ME, Réu: Construtora Odebretcht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco Sales dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Teixeira Sa Rego Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Teixeira Sa Rego Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Teixeira [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de se intimar a Ré para apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0093500-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY CARLOS FIDELIS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTDA N/P SOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY CARLOS FIDELIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, sob pena de se intimar a Reclamada a apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0148400-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Brandão [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Brandão , Réu Tecnit Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/3/2013, às 14h30min, para retificação da CTPS da Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. A Reclamada deverá, ainda, traditar as guias do FGTS/SD. Após a anotação, a Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138300-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa da Silva [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa da Silva\r\n\r\nVir o Exequente com as peças necessárias para expedição de certidão de habilitação de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Costa Matos Serpa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Costa Matos Serpa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vaz Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria de Escritório Reparos e Manutenção em Geral Ltda. - COOPCEL [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria de Escritório Reparos e Manutenção em Geral Ltda. - COOPCEL, Aut Luciano Vaz Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/3/2013 para início da perícia nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0048600-06.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Soares Gomes [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Gilar Lubat Oficina Mecanica e Serralheria Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: ETP Inspecao Manutencao Engenharia e Reparos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Inspecao Manutencao Engenharia e Reparos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002070-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Otacílio da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Calimba [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Calimba, Aut Sebastião Otacílio da Silva\r\n\r\nVista às partes do ofício e documentos juntados aos autos às fls. 212/218. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0282800-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar [Adv. Marcio de Souza Figueiredo (OAB: RJ 99157 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Metropolitana RJ Coop Trab Medico - Em Insolvência Civil [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Monteiro Muylaert Mello Fougo de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1.º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-28.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DE SOUZA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 548. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0427600-60.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA E SILVA ARGOLO [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE, Réu: MEDSON 188 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA E SILVA ARGOLO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0287100-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nInformar a parte autora se aceita o parcelamento, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Aut: Gil Carlos Senna Corrêa , Aut: Maxoel da Silva Rodrigues , Aut: João Braz da Silva , Aut: Marcelo Amaral Maciel , Aut: Joilson da Mota Santana , Aut: José Maria de Oliveira , Aut: Carlos Alberto de Souza Gomes , Aut: Luiz Cláudio Andrade Negreiros , Aut: Sueli Figueiredo da Silva , Aut: Aldenir Dutra Mota , Aut: Gilberto Germano de Souza , Aut: André Luiz Corrêa Moreira , Aut: Carlos Henrique de Miranda , Aut: Carlos Rangel da Silva , Aut: Guanair Lima dos Santos , Aut: João Geraldo de Araújo , Aut: Joaquim Fernando Magalhães Silva , Aut: Jorge Eduardo Pinto , Aut: Liborio Cordeiro do Couto , Aut: Manoel Moraes de Souza , Aut: Pedro Tavares Vianna , Aut: Carlos Luz de Almeida Lima, Aut: Roberto Oliveira Rosa, Aut: Sérgio Vogas da Silva , Aut: Elvis Cordeiro Vieira, Aut: Sonia Raquel Daudt , Aut: Marcos Vinícius Vieira Coutinho , Aut: Jociel Marinho da Conceição , Aut: Francisco Pinto Ferreira , Aut: Paulo Henrique Alves Rosa , Aut: Valdecir Vieira Serpa , Aut: Vanimarcos do Nascimento Siqueira , Aut: Juarez Ferreira da Silva , Aut: Marco Antonio Gomes Pinheiro , Aut: Reginaldo Sales Freitas , Aut: Paulo Roberto Soares , Aut: Leandro Antunes da Silva , Aut: Paulo Ricardo de Oliveira Santos , Aut: Ronaldo Rodrigues Machado , Aut: André Luiz Barcellos Leite , Aut: Jardel Botelho de Paula \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC\r\n\r\nFornecer o correto número de identidade do Sr Joaquim Fernando Magalhães, bem assim, do Sr Adelson de Oliveira Couto, à vista do teor do ofício recebido pelo Instituto Felix Pacheco. \r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Mauro Chaves Coelho [Adv. Luis Fernando Pagnano Aguirre (OAB: RJ 115466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Mauro Chaves Coelho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 2.544,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 127.200,00). \r\n\r\nProcesso: 0002119-43.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Vargas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Escola Técnica Padrão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, III, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana da Silva Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G. Corretora de Seguros Ltda. EPP, Réu: Bradesco Companhia de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-96.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Serpa Baptista Pereira [Adv. Rubens Antonio Alves Varella (OAB: RJ 73155 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Informática e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Serpa Baptista Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Cruz Branco [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA MARIA ROUPAS LTDA A/C Roberta Luisa Vairolatti [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Cruz Branco\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré. Parte: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Melo Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa de Melo Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-84.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Guilherme da Silva Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Flat San Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Guilherme da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0293700-68.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Randora Com. Vareg. de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-41.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir a parte autora com o correto endereço dos sócios da Reclamada, uma vez que ainda não houve citação válida deles nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lira Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA N/P LUIS CARLOS DE AZEREDO PERROUT [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA N/P ERALDO DE AZEREDO PERROUT [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Aut Francisco Lira Rodrigues\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/3/2013, às 14 horas, para retificação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0228000-48.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Pires [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: ALBERTO MORELLI CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Pires\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/3/2013, às 15h30min, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000218-74.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados aos autos às fls. 89/92. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0139000-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 114/115. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387100-44.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA MACHADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C Yamazak Barbosa Tavares [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nVir a Exequente com as peças necessárias para expedição da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nId: 1460271"
                            ],
                            "1460270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0056600-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moutinho\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda n/p sócio ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA.\r\n\r\nPelo presente fica m Aca Casas e Casas Construções Ltda n/p sócio ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-21.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA - ME , ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM , DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-71.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma Alves Avelino \r\n\r\nRéu: Roseane de Souza , Clodoaldo Farias Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Clodoaldo Farias Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o cumprimento da sentença quanto ao recolhimento previdenciário. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Amparo Freire da Cunha Julio\r\n\r\nRéu: Nitimag Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nitimag Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460270"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1460803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 12/03/13\r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Morais da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL PICANÇO DE ASSIS [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)], Réu: Centro de Atividades Body Fitness [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Body Fitness, Aut Philipe Morais da Silva, Réu RAFAEL PICANÇO DE ASSIS\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 04/04/13, a partir das 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/04/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem / Ultra Imagem Diagnósticos Ultra-Sonográficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rosa de Oliveira, Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 04/04/13, a partir de 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/04/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0169300-42.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal a/c Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niteroi [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Ala Moana Moda Praia Ltda (Massa Falida de) [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ala Moana Moda Praia Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 04/04/13, a partir das 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/04/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0127700-75.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademi Araujo Chaves [Adv. William Cordeiro Caiana (OAB: RJ 51657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marimar Pedras Decorativas Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademi Araujo Chaves, Réu Marimar Pedras Decorativas Ltda\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 04/04/13, a partir de 11:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/04/13, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1460803"
                            ],
                            "1460681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2013\r\n\r\n0201700-41.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Posto JCB Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m citados Posto JCB Ltda; Jefferson Santos Vianna e Fernando de Barros Vianna, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.439,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.77.\r\n\r\n0177900-52.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldecy Soares Mello\r\n\r\nExecutado: Metalurgica Serrafer Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.,Jorge Nascimento dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m citados Jorge Nascimento dos Santos e Cristina Maria Vieira de Almeida Santos que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.704,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.110.\r\n\r\n0127400-11.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Virgillio Dias de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nPelo presente fica citado Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.581,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0255700-59.2006.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: World Service Empreendimentos S/C. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado World Service Empreendimentos S/C. Ltda., Wanda Augusta de Souza e Tania de Souza Ramosque se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.972,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.90\r\n\r\n0075600-41.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica da Silva Reis\r\n\r\nExecutado: Marp Intermediação de Negócios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marp Intermediação de Negócios Ltda. ME, Marcia Cristina Alves Navega e Edna Oliveira Teixeira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.187,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001716-08.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Manoel de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construtora Silva Barreto Ltda.,RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Silva Barreto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.501,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-45.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlucia Raimundo da Costa\r\n\r\nExecutado: Projecao Papelaria e Bazar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Cardoso de Souza que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.761,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001623-11.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Rocha de Assis Moreira \r\n\r\nExecutado: Marta Viana \r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Viana , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210400-74.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ralph Marchi Aniceto\r\n\r\nExecutado: E. C. Niterauto Centro Automotivo Ltda. - ME,Oficina Mecanica Volkspan Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m citados E. C. Niterauto Centro Automotivo Ltda. - ME, Oficina Mecânica Volkspan Ltda - ME e Euclides Alves de Pinho que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.750,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000577-21.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Serafim do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Empreiteira de Obras Novo Horizonte Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m citados Empreiteira de Obras Novo Horizonte Ltda ME, Marcelo Queiroz de Azevedo e Pedro de Alcantara Galvão que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.693,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.80.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460681"
                            ],
                            "1460680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001089-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lua Yasmim Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: NS Empreiteira Nascimento Silva Simples Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NS Empreiteira Nascimento Silva Simples Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000684-94.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Bessa Lopes\r\n\r\nRéu: Wmotos Express Service, Lanchonete Bobs\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wmotos Express Service, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460680"
                            ],
                            "1460683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001650-91.2011.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: S B Lagoa Padaria Mercearia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S B Lagoa Padaria Mercearia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Juiz de Fora Language Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga Cardoso\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Condomínio Chacara San Francisco\r\n\r\nPelo presente fica m Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo 3º Réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Castro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460683"
                            ],
                            "1460682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/03/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/04/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001093-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Morais da Silva e Outros. Adv.: Indio do Brasil Cardoso OAB.: RJ 27681 D\r\n\r\nRéu: RAFAEL PICANÇO DE ASSIS e Outros. Adv.: Otavio Barbosa Cortes Freitas OAB.: RJ 26569 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um aparelho para musculação “Barra livre, mais paralela, em metal medindo 2,37m de altura x 1,33m de largura, em utilização, em estado razoável de conservação Avaliação: R$ do(s) as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Caetano Monteiro, 1201, Pendotiba, Niterói/RJ. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Caetano Monteiro, 1201, Pendotiba, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/04/2013, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 11:02 horas, no local situado à Av Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rosa de Oliveira e Outros. Adv.: Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB.: RJ 74296 D\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um aparelho de raio x marca “SIEMENS”, número de série: 1036/03074, com pleto, com maca e estativa, em bom estado e funcionando R$ 60.000,00. 2) Avaliado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moacir Padilha, 250, Niterói/RJ. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MOACIR PADILHA, 250, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/04/2013, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 11:01 horas, no local situado à Av Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001341-36.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: DANIELA DE JESUS VILHENA e Outros. Adv.: Antonio Rangel Junior OAB.: RJ 69669 D\r\n\r\nRéu: MALHAS 226 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Conjunto de mesa em madeira laqueada de branco, base central, tampo medindo aproximadamente 1.50x150, com tampo de cristal, cadeiras estofadas em tecidos acetinados perola estrutura também em madeira laqueada de branco, bom estado R$ 8.000,00. 2) Sofá de 4 lugares, retrátil forrado em tecido chamois caqui, com branco, duas almofadas pequenas soltas, bom estado R$ 6.000,00. Total avaliado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente João Pessoa, 153/402 - icarai, Niterói/RJ. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Pessoa, 153/402, Jardim Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/04/2013, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 11:03 horas, no local situado à Av Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0127700-75.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademi Araujo Chaves e Outros. Adv.: William Cordeiro Caiana OAB.: RJ 51657 D\r\n\r\nRéu: Marimar Pedras Decorativas Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ricardo Candido Pereira OAB.: RJ 54498 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) 40m2 (quarenta metros quadrados) de pedras São Tomé rosada corte manual, cujo valor do metro quadrado é de R$ 68,00(sessenta e oito reais). Avaliação total: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rodovia Amaral Peixoto, JM 28 Caxito Maricá/RJ. avaliado em 2.720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto, Km 28, Caixito, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.720,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/04/2013, a partir das 11:05 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 11:05 horas, no local situado à Av. Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0187800-25.2007.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira Leite e Outros. \r\n\r\nRéu: Waldir de Carvalho Belem e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: IMÓVEL: Imóvel designado por prédio nº 23 com frente para a rua Projetada edificado no lote de terreno no nº 2 da quadra 2 inscrito na PMN sob o nº 146.435-3, medindo: 21,00m de frente; 21,00m de fundos para terras de grilo paz; por 20,50m pelo lado direito para o lote 001; e 21,00m pelo lado esquerdo para o lote 3, com área total de 435,75m2, do desmembramento “JARDIM CAMBOATA”. Avaliado em R$ 550.00,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 656B do CPC, Carta de Doação no R-04. Penhorado e Avaliado ás fls. 151. avaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio Jardim Camboata, 23, Camboinhas, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/04/2013, a partir das 11:04 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 11:04 horas, no local situado à Av Amaral Peixot, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0169300-42.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal a/c Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niteroi e Outros. \r\n\r\nExdo: Ala Moana Moda Praia Ltda (Massa Falida de) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma central de ar condicionado “HI ZACHI”, com módulo compressor medindo aproximadamente 1,60m de altura, por 0,90m de profundidade, digo largura 0,55m de profundidade cor bege, com contagem de refrigeração não especificada, completa com duas de refrigeração atendendo a loja e sobreloja, funcionando R$ 14.500,00. 2) Nove estantes em aço cor cinza aproximadamente 2,20mx0,90mx0,40m, seis prateleiras cada R$ 810,00. 3) Dois armários em aço cor cinza com quatro gavetas, puxadores em inox, R$ 220,00 todas. 4) Geladeira tipo escritório, marca “ELETROLUX” R30, cor branca funcionando R$ 250,00. 5) Duas cadeiras tipo secretária com apoio para braço giratórias, estrutura na cor preta e forração azul R$ 240,00. 6) Duas cadeiras tipo diretor estrutura preta e forração cinza, apoio para braço giratórias R$ 320,00. 7) Cinco estantes em aço três cores cor preta e duas cinza, aproximadamente 2,00x0,30x0,90m, com cinco prateleiras R$ 350,00 total. 8) Três mesas tipo escritório, com seis pés tubulares cor preta aposto três a três, tampo em madeira com centro cor preta, aproximadamente 1,60x0,80, R$ 600,00. 9) Aparelho de Fax “PANASONIC”-KX-FHD353, funcionando no local R$ 200,00. 10) Microcomputador “COMPAQ-400” CPU vertical com “DRIVE” de CD e “FLOPPY” de processador Intel de 1,106H2 e memória RAM de 128 MB, HD de 18,6 GB, monitor COMPAQ-HU 540, teclado e mouse, acoplado a impressora matricial “EPSON -LX300”, funcionando R$ 1.000,00. 11) Mesa para computador, estrutura metálica preta, tampo inferior de aproximadamente 1,10x0,75, cor marfim e prateleira superior marfim de 1,10x0,30 R$ 120,00. 12) Mesa para impressora, estrutura metálica preta, tampo cor marfim de aproximadamente 0,80mx0,60 R$ 80,00. 13) Manequim em resina feminino, meio corpo parte superior, R$ 700,00. Total avaliado: R$ 19.390,00 (dezenove mil trezentos e noventa reais). Conforme penhora realizada na carta Precatória nº 156.54.2012.501.0043. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07/08 e 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) no Largo do Machado, 29 loja 49 e 50 Catete Rio de Janeiro - RJ. avaliado em 19.390,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Largo do Machado, 29, Lojas 49 e 50, Catete, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.390,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460682"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1460746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/03/2013 ARQ63\r\n\r\nProcesso: 0207000-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Luisa Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Luisa Xavier \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-13.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva Gerhard [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0102/2013 em 15/02/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001411-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Cristina dos Santos Silva [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bazar Piratininga Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Santana Freitas [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Santana Freitas, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer em Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de regularizar a situação processual homologando-se o acordo. RECLAMANTE: fica ciente de que foi expedido o alvará nº 0141/2013 em 04/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)], Réu: Luiz Roberto Rodrigues da Silva, Réu: Cléia Lúcia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que restou indeferido o requerimento de expedição de alvará, visto que não houve integralização do crédito exequendo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rembenski [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Aguiar dos Santos n/p inventariante Rhamnuzia Coelho dos Santos [Adv. Consuelo Fagundes da Silva Pinto (OAB: RJ 110414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de João Aguiar dos Santos n/p inventariante Rhamnuzia Coelho dos Santos, Aut Rita de Cassia Rembenski\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF para manifestação em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041800-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivania Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivania Guedes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000389-54.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Cunha Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 10 de fl.266, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do valor remanescente informados às fls. 212, bem como da petição da Ré com juntada de guia de depósito de fls. 214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001731-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Chaves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Chaves \r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rocha Coelho [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxistas da Região Oceânica de Niterói Ltda [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.99/104), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. - ME, Réu: Geres de Souza Guimarães, Réu: Rebeca Maria Guimarães Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, bem como de que deve dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0212300-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.175), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Noêmia Veiga Aguiar ( Espólio de ) [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Nabor Veiga Aguiar ( Espólio de ) [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nabor Veiga Aguiar ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000878-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Caroline Medeiros da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffer Been Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Caroline Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0146/2013 em 04/03/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0079/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0213000-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda Me, Réu: Aloísio André da Silva, Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique dos Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência das Declarações de Ajuste Anual da Reclamada, fornecidos pela Receita Federal, pelo prazo de 15 dias, na Secretaria desta Vara, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória dos Santos Ferreira [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muncipal de Limpeza de Niterói [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0142/2013 em 04/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001311-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Quintanilha da Rocha [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ecletico Moda Feminina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Quintanilha da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0147/2013 em 04/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0195400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de IR da ré acauteladas na secretaria da Vara, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cabral de Macedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Martins Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cabral de Macedo \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1460746"
                            ],
                            "1460747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/03/2013 ARQ64\r\n\r\nProcesso: 0002075-81.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ramos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Fabiano Cavalcante Ribeiro [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Fabiano Cavalcante Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nilla Cunha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Logística Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nilla Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Antunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Antunes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, devendo, inclusive, fornecer o correto endereço da Ré, considerando a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001644-47.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pontes Quitete [Adv. Douglas de Almeida (OAB: RJ 137882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lode Comércio Indústria de Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pontes Quitete\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0002212-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fernandes Junior [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Fernandes Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lanna Pires Tavares [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Lanna Pires Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Istal Projeto Construcao e Reforma [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Istal Projeto Construcao e Reforma\r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar o valor da condenação (principal - R$ 8.048,43, custas de execução - R$ 11,06, INSS da parte autora - R$ 32,08 e INSS do empregador - R$ 96,46, estes em guias próprias e de forma individualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001122-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Gomes Vidal [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria N.S. de Lourdes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. , Réu Padaria e Confeitaria N.S. de Lourdes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenira Cassimiro de Oliveira [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernando Capitulino Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenira Cassimiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Christiano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A.. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Christiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001638-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsom Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robsom Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o endereço correto de seu cliente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon da Conceição de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Continental Serviços Tecnicos - Ltda. [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Réu: STX OSV Niteroi [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Continental Serviços Tecnicos - Ltda. , Réu STX OSV Niteroi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-25.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista Martins [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR - Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana França de Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Protrauma Itaipu Ltda. [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protrauma Itaipu Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Azeredo Pereira [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniodonto Leste Fluminenese Coop. de Trabalhos Odontológicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniodonto Leste Fluminenese Coop. de Trabalhos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-85.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Amorim [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento das custas processuais, cota previdenciária e fiscal, em 05 dias. Ciente, ainda, de que deverá aguardar a manifestação da União Federal acerca do acordo celebrado às fls. 332, após, o que, será liberada a restrição dos veículos pelo Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001039-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira da Costa [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira da Costa , Réu Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES, \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Simões Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Simões Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielcio Pereira da Silva [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluna Car Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paluna Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rocha de Oliveira [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Mega Sport Center Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que reportou-se o Juiz aos termos do despacho de fls. 194 quanto a gratuidade de justiça, pelo que, foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0117400-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Jose Santos Tobias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: B. R. A. Montagens Instalacoes e Servicos Ltda ME [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Maua Jurong S/A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo efetuado pela 1ª Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mata Lisboa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mata Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de que a execução passou a se processar em face da 2ª reclamada. Assim, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002153-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alves da Silva Filho [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Servicos e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Alves da Silva Filho \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Freitas Lugão [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Freitas Lugão \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001963-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Santos de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Lindemberg Lessa Alkange \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 586,96 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 29.348,00, dispensadas. \r\n\r\nId: 1460747"
                            ],
                            "1460744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0073800-38.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Batista Rocha\r\n\r\nExecutado: Rener Pereira Pinto,Élcio de Mendonça Caciano,William Moyses Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rener Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.986,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-31.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello\r\n\r\nExecutado: Rogério Araújo da Cunha,Marcelle Santiago Ferreira da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Araújo da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.118,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030400-71.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edith Wilma Elaine Pikler Salvador \r\n\r\nExecutado: Jana Martins Pires Amorim,Instituto Terceiro Setor- método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Jana Martins Pires Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.622,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rego Carvalho,Instituto Terceiro Setor- método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rego Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.622,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Lopes Machado,Instituto Terceiro Setor- método, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.622,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178400-81.2007.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Freitas Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Bio Vida Laboratorio de Patologia Clinica Ltda n/p Rossilene Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Bio Vida Laboratorio de Patologia Clinica Ltda n/p Rossilene Rodrigues da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.089,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214200-73.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Tarcisio Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Academia Coconut Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Coconut Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.254,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001957-42.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Ferreira da Silva Gomes Saraiva\r\n\r\nExecutado: Joana Mello Jaul\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Mello Jaul, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.598,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002041-77.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramon Cirillo Costa Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.823,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460744"
                            ],
                            "1460745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0212300-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001909-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Chesterfield Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chesterfield Comércio e Indústria de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações de baixa na CTPS da parte autora, no dia 02/04/2013 às 10:00 horas. Ciente, ainda, de que deverá comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001957-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva Gomes Saraiva\r\n\r\nRéu: Joana Mello Jaul\r\n\r\nPelo presente fica m Joana Mello Jaul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 02/04/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cirillo Costa Ribeiro \r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 02/04/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Simões Vieira\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1460830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183500-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos da reclamante de fls. 628/630, fixando o valor do crédito autoral e encaminhando os autos para expedir mandado. \r\n\r\nProcesso: 0026700-59.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANA MARQUES FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ART DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANA MARQUES FERNANDES, Réu FABRICA YPU-ART DE TECIDOS, COURO E METAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado acolhimento aos embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Elias [Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva (OAB: RJ 119946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Wagner Cardoso Elias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-59.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Egdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Egdo: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao Supermercados, Egdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Egdo: FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA, Egdo: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandra Carvalho da Silva, Egte JOSÉ GERALDO GARCIA , Egdo Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido do embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-86.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA ALVES COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDNEA ALVES COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a impugnação da exequente à sentença de liquidação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-96.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Egdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Egdo: Wanice Alvim Arruda Carvalho, Egdo: Cristiane de Souza Lobo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane de Souza Lobo, Egte JOSÉ GERALDO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido do embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-32.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO SALES BUCKER [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO SALES BUCKER, Aut AMADEU C CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-05.2011.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariza Teixeira Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S/A, Exte Mariza Teixeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1460830"
                            ],
                            "1460829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000857-96.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Wanice Alvim Arruda Carvalho, Cristiane de Souza Lobo, FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Wanice Alvim Arruda Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido do embargante. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-59.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA \r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao Supermercados, Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda, FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA, Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao Supermercados, Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Moura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido do embargante. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460829"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1460835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Conceição [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Rodrigues de Araujo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S.A., Aut Regiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 491/492. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cruz de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro-pecuária Bela Vista Limitada [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro-pecuária Bela Vista Limitada, Aut Antônio Cruz de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000168-15.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Louredo de Paula [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A.Neves Roupas e Armarinho - ME [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A.Neves Roupas e Armarinho - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65 a 66. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidimar Freitas Alves [Adv. Mirian Barroso Mozer Garcia (OAB: RJ 124018 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Thurler Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Freitas Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000165-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Durval Pimentel [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Durval Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Euripedes Celles silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutremix Premix Racoes Ltda [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)], Réu: Mozart Benati, Réu: Onival José Mazieri , Réu: Marcelo Araújo Piovezan [Adv. Claudio Roberto Medeiros Astolphe (OAB: SP 85503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Euripedes Celles silva, Réu Marcelo Araújo Piovezan, Réu Nutremix Premix Racoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Silva Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Zão [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. W. Andrade Confecções, Aut Viviane de Souza Zão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000277-63.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Rosa Costa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucama Café e Whiskeria Ltda. [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Rosa Costa, Réu Lucama Café e Whiskeria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaiza Moraes Barroso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Sousa Açougue e Minimercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaiza Moraes Barroso\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Diante do teor da certidão de folha 14, intime-se a autora a informar, no prazo de cinco dias, o correto endereço do reclamado e/ou de seu representante legal, bem como a qualificação deste último, visando possibilitar a sua regular citação\". .\r\n\r\nProcesso: 0000170-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Freitas da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenei Moraes Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Baptista [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Verly Polonio [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel - Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Verly Polonio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Verly Polonio [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel - Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Verly Polonio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1460835"
                            ],
                            "1460836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Flauzino de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Flauzino de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033600-54.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nExtrair, no prazo de trinta dias, os documentos que entende necessários para instruir as reclamações individuais. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da SIlva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da SIlva\r\n\r\nInformar, no prazo de 48 horas, quais testemunhas deseja que sejam efetivamente inquiridas. \r\n\r\nProcesso: 0001296-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Ecard Nicolau [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Transportes Ltda. [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Ecard Nicolau\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da nomeação do perito Dr. Danilo Pinto Bastos, devendo as partes apresentarem seus quesitos e eventuais assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001154-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Salerno dos Santos [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Salerno dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de FGTS nº 0126/2013, remetido à CEF/ Centro, em nome de Maria da Penha Salerno dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000872-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Rocha Lemos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Rocha Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de FGTS nº 0127/2013, remetido à CEF/ Centro, em nome de Francisco da Rocha Lemos. \r\n\r\nProcesso: 0029100-81.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cariello Medeiros [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0129/2013, remetido à CEF/ Centro, em nome de Itaú Unibanco S/A, no valor de R$ 1.427,38. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nogueira Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de FGTS nº 0128/2013, remetido à CEF/ Centro, em nome de Sergio Nogueira Barcelos. \r\n\r\nProcesso: 0055700-08.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR ABRAHAO PINHEIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR ABRAHAO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Autor, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 18.585,05, equivalentes a 1.498.600,99 TRs, em novembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Laise Bastos de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a restauração dos autos extraviados; ter ciência ainda da expedição de Ofícios à OAB/RJ, ao MPF/RJ, à Polícia Federal e à CEF; devendo as partes apresentarem as peças necessárias para a restauração dos autos. prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1460836"
                            ],
                            "1460837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000205-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Yorrana Silva Fersura [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Lemos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yorrana Silva Fersura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Voguel Ind.e Comercio Ltda, Réu: José Renildo Marquete de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-97.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Diniz [Adv. Rosiane Vieira da Silva (OAB: RJ 135007 - D)]\r\n\r\nRéu: Oberto Fidelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Diniz\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Torres [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Prata Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes Torres \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ladeira Bonafé de Souza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Beltrão [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Beltrão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-68.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirele de Oliveira Dirques [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Paula Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirele de Oliveira Dirques\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidões de crédito: Nº 10/2013 e 11/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-38.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Muniz de Campos [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Muniz de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás no.142/2013 e 143/2013, respectivamente nos valores de R$ 1.597,00 e R$ 160,00, a sua disposição na agência centro, da CEF, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000211-49.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Paiva Viana [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgalo Km 8 Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paiva Viana \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000475-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizie Martins André da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Faxina de Friburgo Material de Limpeza Ltda [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizie Martins André da Silva, Réu Ponto da Faxina de Friburgo Material de Limpeza Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-47.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLENE SILVEIRA GOMES [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLENE SILVEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Carla da Silva Estorani Farinha [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Carla da Silva Estorani Farinha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-90.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Araújo Barrias [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: LOB Comércio de Material de Construção Ltda. (Trevo de Cordeiro Mat. de Construção) [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOB Comércio de Material de Construção Ltda. (Trevo de Cordeiro Mat. de Construção)\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-10.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Robson Mourão [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão da objeção de pré-executividade de fls. 159/160: cenhecido e negado provimento. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1460837"
                            ],
                            "1460833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2013\r\n\r\n0043800-91.2005.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli de Fatima Diamantino Marques\r\n\r\nExecutado: Dionea Nascimento Franca Malhas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dionea Nascimento Franca Malhas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.885,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460833"
                            ],
                            "1460834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco da SIlva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 17 de abril de 2013, às 11h15min, a realização da audiência de instrução. Nesta oportunidade deverão as partes prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-57.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Macedo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 18 de abril de 2013, às 09h10min, a realização da audiência inaugural, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Bento\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 18 de abril de 2013, às 09h00min, a realização da audiência inaugural, sendo mantidas as cominações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 17 de abril de 2013, às 11h00min, a realização da audiência de instrução. Nesta oportunidade deverão as partes prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-71.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 17 de abril de 2013, às 11h30min, a realização da audiência de instrução. Nesta oportunidade deverão as partes prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Paredes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 17 de abril de 2013, às 10h50min, a realização da audiência de instrução. Nesta oportunidade deverão as partes prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Machado\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 18 de abril de 2013, às 10h50min, a realização da audiência de instrução. Nesta oportunidade deverão as partes prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1460508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-47.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut RICARDO DIAS FONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-47.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Souza, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-57.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Carvalho Batista [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Carvalho Batista, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Reist [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC - Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA, Aut Eliana da Silva Reist\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-72.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE MATOS BAIENSE, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução e Impugnação de Exequente: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILDO MACHADO ALBANO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut DARILDO MACHADO ALBANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno de Oliveira Chavinhas [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno de Oliveira Chavinhas, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Oliveira Gama, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira de Souza, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tinoco Leite [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Conectsat Soluções em Telecomunicações Ltda. , Réu: Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. , Aut Felipe Tinoco Leite \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Miranda dos Santos Campos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Aut Patrícia Miranda dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE . \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Natalino da Silva [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Soares Serviços Técnicos Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Natalino da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-84.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Réu: Viacao Falcao Ltda , Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Barbosa, Réu Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-96.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamentos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamentos Ltda, Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Pereira Ramalho [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardes e Silva Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Pereira Ramalho\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1460508"
                            ],
                            "1460509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M J 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILDO MACHADO ALBANO\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460509"
                            ],
                            "1460464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ADRIANO JERONIMO DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 067993/D) move a PREÇO CERTO DO FARRULA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, SEBASTIÃO LUIZ DE MIRANDA, Proc n. RTOrd 0127400-53.2003.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.04.2013, as 13:14 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 57/58, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 1.813, casa 3, da Av. Retiro da Imprensa, com área de construção de 34,91m2 e a respectiva fração ideal de 435/1.000 avos do lote de terreno nº 540, da mesma Av. Retiro da Imprensa, que ao todo mede 36,00m de frente; 11,00m de fundos; 37,00m pelo lado direito e 30,00m pelo lado esquerdo,, com a área de 685,00m2, confrontando á direita com a Rua Araripe, por onde faz esquina, à esquerda com o lote 539, e nos fundos com o lote 526, ambos de S/A Farrula ou sucessores, situado na Vila Heliópolis, Gleba I, em Belford Roxo, 4º distrito deste município, dentro do perímetro urbano, tudo conforme certidão do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu, matrícula nº 63.584, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 57/58. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1460464"
                            ],
                            "1460465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE EUGENIO DE SOUZA (Adv. Jocob Pedro Nemer Gadelha - OAB/RJ: 092379/D) move a FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA N/P SÓCIO JOÃO BESSA BEIRÃO, Proc n. CartPrec 0185100-84.2003.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.04.2013, as 13:14 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 188, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 13, na Rua Jane, Andrade de Araújo/RJ, cadastrado sob o nº 230.693, medindo 9,70m de frente para a Rua Jane, mais 10,20m em curva, 6,00m de largura na linha dos fundos por 15,20m de extensão pelo lado direito e 20,70m de extensão pelo lado esquerdo, com características e confrontações descritas na certidão do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, matrícula nº 13.238, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 188. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1460465"
                            ],
                            "1460466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS ALEIXO (Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB/RJ: 067152/D) move a TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ZELIETE DA SILVA GONÇALVES, ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, SONIA QUEIROZ GONÇALVES (Adv. Antonio de Pádua Won-held Gonçalves Freitas - OAB/RJ: 090073/D), Proc n. RTOrd 0125500-11.1998.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.04.2013, as 13:14 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 227, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno da Rua Tenório Cavalcante, nº 47 (antigo nº 6), com 10,00m de frente e fundos por 40,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 400m2, confrontando pelo lado direito com os lotes 1 e 5, pelo lado esquerdo com o lote 7, distante 35,00m da esquina formada com a Estrada Plínio Casado, pelo lado direito situado no bairro da Prata, no perímetro urbano do Município de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 227. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1460466"
                            ],
                            "1460472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.04.2013, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.04.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n13:00 Proc. RTOrd 0001217.56.2011.5.01.0223 - Rte. RODRIGO ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ: 80052/D) Rdo. ADVANCED RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - RIO CAPITAL WOLD COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Leonardo Antonio Carneiro de Moraes OAB/RJ 141269/D) - Bem(ns): 1) 5 (cinco) computadores completos compostos por monitor LCD, da marca “AOC”, modelo F19L, CPU, teclado e mouse, todos em funcionamento, avaliado R$ 1.000,00 cada. 2) Um computador composto por monitor LCD, marca “AOC”, MODELO 2036 VA, e CPU, em funcionamento, avalio R$ 1.000,00 cada. 3) Um computador completo composto por monitor CLD, da marca “AOC”, modelo 212 VA, CPU, teclado e mouse, todos em funcionamento, avalio em R$ 1.200,00. 4) 5 (cinco) computadores completos compostos por CPU, teclado, mouse e monitor ( marcais “AOC”, “DELL” e “LG”), todos em funcionamento, que avalio em R$ 900,00 cada. 5) Uma impressora da marca HP, laser Jet P1102W, em funcionamento que avalio em R$ 300,00. 6) Um forno microondas da marca “ELETROLUX”, modelo ME 185, em funcionamento que avalio em R$ 150,00. 7) 13 (treze) cadeiras executivas com rodízio (sem braços), cor preta, em bom estado de conservação, que avalio em R$ 30,00 cada. 8) Uma mesa retangular para escritório, com tampo amarelo e base em ferro, em bom estado de conservação que avalio em R4150,00. 9) Um armário baixo com 4 gavetas, na cor amarela em regular estado que avalio em R$ 100,00. 10) Duas estações de trabalho para telemarketing, com 5 lugares cada uma em regulara estado que avalio em R$ 500,00 cada. Total da Avaliação: R$ 13.790,00 (treze mil setecentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Floripes Rocha,380 loja 123 - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n13:01 Proc. RTOrd 0000329.24.2010.5.01.0223 - Rte. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. Clovis Osvaldo Schonsl - OAB/RJ: 129552/D) Rdo. LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA (Adv. Simone Maria da Hora OAB/RJ 132165/D) - Bem(ns): 1) Um veículo automotor FIAT/FIORINO, branco, RENAVAM 901967912, placa DTW-9280, CHASSI 9B25504978789861, combustível gasolina/álcool/gás (estando este desativado), ano de fabricação 2006, modelo 2007, de propriedade de Leandro Vieira Arruda, CPF 090.698.217-02, sócio da executada, com avaria na lataria, funcionando, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Emílio, 201 Carmary - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n13:02 Proc. RTOrd 0016700.39.2005.5.01.0223 - Rte. EDINEIA ARAUJO DA SILVA (Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB/RJ: 79618/D) Rdo. CARLOS ANDRE TORRES (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D) - Bem(ns): 1) Onze peças de cimento forma de placa, câmara única, sem tampa C-1,70x48x60cm (comprimento x profundidade x largura), de fabricação própria, avaliados em R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Axelia, 404, Piam, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n13:03 Proc. CartPrec 0000052-37.2012.5.01.0223 - Exte. SANT CLAIR PENIDO TEIXEIRA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 032696/D) Exdo. COTEPAV CONSTRUÇÕES TERRAPLANA E PAVIMENTAÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo da marca Fiat Uno Mille Fire, placa LNS-6440, chassi 9BD15822524349068, ano fabricação 2001, ano modelo 2002, cor predominante vermelha, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Benjamim Pinto Dias, 1132, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n13:04 Proc. RTOrd 0024700.23.2008.5.01.0223 - Rte. NELSON CARVALHO MENDES (Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 119879/D) Rdo. CASSIO NA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Marcos André Santos Souza - OAB/RJ 143288/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de fabricação de sorvetes, da marca Flyever, em aço inox, mod 80.200, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Acarau, 535, Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n13:05 Proc. RTOrd 0002048.41.2010.5.01.0223 - Rte. MARIA LYRA MOREIRA (Adv. Dario Dias Bertao - OAB/RJ: 064985/D) Rdo. TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de corte de espuma vertical, marca Schmuzger, usada, em regular estado, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 162, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 11505, Km 12, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n13:06 Proc. RTOrd 0216000.43.2009.5.01.0223 - Rte. BRUNA CASTRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. Rosa Maria da Silva Bogea - OAB/RJ: 045479/D) Rdo. MONICA JARDELINA COSTA DO NASCIMENTO - Bem(ns): 1) Um conjunto de balcões (cinco), para padaria composto por um balcão frigorífico, avaliado em R$ 5.000,00; um balcão caixa, avaliado em R$ 2.000,00; um balcão seco, avaliado em R$ 3.500,00; um balcão seco, avaliado em R$ 4.000,00 e um balcão curvo, avaliado em R$ 4.000,00, todos da marca Gelopar, em bom estado de conservação, totalizando R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Soares, 382, Jardim América, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n13:07 Proc. RTSum 0002116.54.2011.5.01.0223 - Rte. BRUNO MATOSINHO BASTOS (Adv. Laert Pereira - OAB/RJ: 120012/D) Rdo. LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma caldeira ATA 1000, á gás, com capacidade de 100Kg, funcionando e em bom estado de conservação, com queimador Baltur, modelo italiano TGB120P, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 40.000,00; 2) Uma lavadora industrial, com capacidade de 100Kg, Yamata/Sintec, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Emilio, s/n, lote 06, quadra 1, Parte, Carmary, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n13:08 Proc. RTOrd 0002067.13.2011.5.01.0223 - Rte. SOLANGE GLÓRIA FORTES LOPES (Adv. Jose Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ: 076488/D) Rdo. HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA EPP E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma caldeira ATA 1000, á gás, com capacidade de 100Kg, funcionando e em bom estado de conservação, com queimador Baltur, modelo italiano TGB120P, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 40.000,00; 2) Uma lavadora industrial, com capacidade de 100Kg, Yamata/Sintec, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Emilio, 201, Parte, Carmary, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n13:09 Proc. RTOrd 0001466.07.2011.5.01.0223 - Rte. KATIA REGINA DE CARVALHO (Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB/RJ: 152811/D) Rdo. PRONTOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva - OAB/RJ: 100901/D) - Bem(ns): 1) Duas camas hospitalares, em aço inox, com colchão, manual, em bom estado, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Getulio Vargas, 222, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n13:10 Proc. RTOrd 0130100.94.2006.5.01.0223 - Rte. ANTONIO BARBOSA DA FONSECA (Adv. Luiz Brito Junior - OAB/RJ: 060783/D) Rdo. GELO CRISTAL DE NOVA IGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S); Terceiro Interessado: FLAVIO MARCELO GONZAGA DE MEIRELLES (Adv. Adriana Rosa de Meirelles - OAB/RJ: 106047/D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca/modelo M. Benz L 1620, ano fab/mod 1998, placa KMJ-9385, chassi 9BM695014WB153870, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Costa e Silva, 1209 e 1219, Mesquita/RJ.\r\n\r\n13:11 Proc. CartPrec 0001819-13.2012.5.01.0223 - Exte. ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA (Adv. Ivan Gomes de Araujo - OAB/RJ: 086139/D) Exdo. INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo IMP Renault Clio RT 1998/1998, placa LCH-5115, cor azul, chassi 8ª1557TTZWS018932, combustível gasolina, necessitando de reparos devido a falta de manutenção e a falta de uso, avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cosmorama, 197, Bloco 16, apt. 202, Cosmorama, Mesquita/RJ.\r\n\r\n13:12 Proc. CartPrec 0001634-72.2012.5.01.0223 - Exte. GUTIERRES LEÔNIDAS DE SOUZA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ: 069566/D) Exdo. PEDRO PAULO - POINT DO SABOR - Bem(ns): 1) Duas geladeiras marca Gelopar, na cor branca, com a frente em vidro, em funcionamento, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Um balcão registrador, marca Gelopar, na cor branca, com a frente em vidro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 3) Dois freezers horizontais, modelo Dupla Ação, com duas portas, na cor branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alumínio, 15, Jardim Paraíso, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n13:13 Proc. ExFis 0000277-57.2012.5.01.0223 - Exte. UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu Exdo. OLARIA VALE DE LAGES LTDA - Bem(ns): 1) Uma prensa para telha colonial (romana e portuguesa), em ferro, com a capacidade de 25 toneladas, da marca Mecânica Bonfanti S/A, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Bom Jardim, s/n, Lages, Paracambi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Jacqueline de Almeida Peixoto, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1460472"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1460383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20/02/2013 – Lote 40/2013.\r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Sizino [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services R H Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Makro Atacadista Sociedade Anonima [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réus Makro Atacadista Sociedade Anonima e Adecco Top Services R H Ltda.Autor Jorge Manoel Sizino.\r\n\r\nVista as partes da sentença homologatória de fl.549, sendo os reclamados . Para manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o que melhor atende a seus interesses.Convolado em penhora os depósitos recursais no importe de R$ 38.184,48.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se imediatamente alvará ao reclamante pelos depósitos existentes. \r\n\r\nId: 1460383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1460365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192300-73.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nRéu: MICK S BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Cybelle Castilho Paula de Araújo [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: Gilberto de Paula Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cybelle Castilho Paula de Araújo\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.282 , bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leonardo Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Aut Vanderlei Leonardo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-34.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Passamai da Silva [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)], Aut: Carlos Henrique Lahr [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)], Aut: Marco Aurelio de Andrade Souza [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lahr, Aut Fabiano Passamai da Silva, Réu GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA, Aut Marco Aurelio de Andrade Souza\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000236-16.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Returno dos Queijos e Frios Ltda [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruth Bazilio Chabuh\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Returno dos Queijos e Frios Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-16.2008.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Morro do Serrano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-31.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Peixe de Águas Claras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-10.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Rocha Machado Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Rocha Machado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Damázio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Damázio Guedes Pereira, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 752. \r\n\r\nProcesso: 0000707-03.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Tavares de Almeida [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda. [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Albifros - Acesso a Internet Rápida Ltda. [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: All Connection Telecom Ltda. [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Tavares de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000738-57.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Barros da Cruz [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofercil Comércio de Ferro e Cimento Ltda. [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho (OAB: MG 21943 - D)], Réu: Manchester Distribuidora Ferro e Aço Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Arcelormital Aços Longos [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcelormital Aços Longos, Aut Arnaldo Barros da Cruz, Réu Cofercil Comércio de Ferro e Cimento Ltda., Réu Manchester Distribuidora Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício juntado aos autos, conforme ata de fls. 193, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Borsato Moraes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose Borsato Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-57.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa da Providência [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia da Silveira Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa da Providência\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-74.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Guerra [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Clube de Estimulação Globalizada Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Silva Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-86.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERAC. DE SERVICOS LTDA. [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução e, se for o caso, certidão atualizada do registro de imóveis referente ao número de matrícula do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0050400-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Ciscoto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.283. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-68.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS LIMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPA DOCES E SALGADOS LTDA ME, Réu: FILOMENA DAS GRAÇAS CARDOZO, Réu: APARECIDA CRISTINA DA COSTA FRIAS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-63.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Honorato de Araújo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Honorato de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Roque Modas Ltda [Adv. Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Silva, Réu Rique Roque Modas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 147/149, que julgou improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 560,00, pelo autor, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0162700-41.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ireneo Lagreca (OAB: RJ 88122 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO 2000 LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Nilza de Oliveira [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Luiz Carlos de Souza [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Paulo Cesar Barbosa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.214. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Fecher Teixeira Bastos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Fecher Teixeira Bastos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-24.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pierre Coutinho Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pierre Coutinho Eckhardt, Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls..498/499. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO MENDES LINHARES NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DE NOGUEIRA LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO MENDES LINHARES NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Cardoso Vieira Valone [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brazil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brazil Indústria Óptica\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-09.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Arcanjo de Oliveira [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fontes de Souza [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fontes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-16.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar - SMH [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marise Moura da Cunha Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Médico Hospitalar - SMH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33 , que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 50,00, pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Arruda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima da Silva [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Extrativa Pedras Morin Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-70.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Severino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Company Comércio Ltda. [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)], Réu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Severino, Réu Lord Company Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278, que negou seguimento ao RO do 1º reclamado, por deserto. Prazo de 08 dias. Ciência, também, ao autor e primeiro réu, para contra-arrazoar o recurso interposto pela 2ª ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Couto Amaro da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Couto Amaro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-88.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Brusdzenski [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Ricardo da Silva Brusdzenski\r\n\r\nCiência da decisão de fls.72/74, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0177700-08.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andre Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda., Réu: IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Andre Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-87.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TELLES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Torres Cantu [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Superkanina Com. de Rações e Art. de Armarinho Ltda. ME [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Torres Cantu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-97.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Alves Callado [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calendarius Comércio e Confecções Ltda [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves Callado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1460365"
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                                "Processo: 0002069-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemilson Ferreira Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemilson Ferreira Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002002-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Gregório [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Gregório\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001997-38.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Vidal dos Santos [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber da Silva Vidal dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002046-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raqueli dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raqueli dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001999-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alex de Almeida [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alex de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002012-07.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Strauss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001994-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan França Coelho e Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan França Coelho e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002009-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Alvim Messias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Contruções e Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Alvim Messias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001696-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002008-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Viana Simões [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Viana Simões \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002007-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Firmino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Firmino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002006-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlei de Paula Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlei de Paula Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002013-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nohall Solução e Inovação em Inspeção de Peças e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002005-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cristina Magalhães de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Design Móveis e Decorações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Cristina Magalhães de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002003-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Leão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Leão \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002001-75.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Ale Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Castro Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002010-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Itatiaia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002004-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carmo de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiber Serviços Industriais Ltda. Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Carmo de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001971-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Ribeiro da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002011-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Maximo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Point Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Maximo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001998-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Souza [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1459813"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Norberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.ME, Réu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Guilherme Jose Norberto, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary das Graças Nogueira Veronezi [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sul - Plano Funeral , Réu: Cemitério Parque Recanto do Vale, Réu: KC de Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary das Graças Nogueira Veronezi \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada KC de Carvalho, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001246-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Pires [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Pires, Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento parcial , Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otávio Correa da Silva [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec Net Assessoria Técnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Virtual Net Fone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio Correa da Silva \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Furtuoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INB Indústrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Furtuoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Gonçalves [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Gonçalves\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 05 dias, requerendo a bem de seu interesse, à vista de sua manifestação de fls.918. \r\n\r\nProcesso: 0001767-64.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição, Réu WS Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha João Gilberto Ignácio, o dia 03.07.2013 às 10:20 horas, na 1ª VT/Barra do Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0034200-58.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelly de Sousa Jerônimo [Adv. Deborah Akemi Kalil Fadel (OAB: RJ 153991 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelly de Sousa Jerônimo\r\n\r\nDar continuidade ao depósito inerente ao adiantamento dos honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-95.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielle Cristiano de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auge-Limp Material de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME [Adv. Andreia Lovison (OAB: RJ 157112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auge-Limp Material de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-29.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Mattos [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada 1ª praça dos bens penhorados nos autos da CP (0000388-63.2011.501.0421), o dia 10.04.2013 às 14:01 horas, e caso não haja licitante, a 2ª praça será realizada no dia 17.04.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001080-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Coelho\r\n\r\nVir com o endereço atual da reclamada para citação, tomar ciencia de que foi declarado nulos os atos a partir da citação não realizada, inclusive a decisão de fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURITI COELHO FELISBINO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO DA FONS.&GAMA IND.COM.DE ART.DE MET.LTDA, Réu: CONTROLE DINAMICO TECNICA E SONORIZACAO LTDA. [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURITI COELHO FELISBINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, remetido a CEF.(notificado na forma da OS 01/94) .\r\n\r\nProcesso: 0001046-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Aliani [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sandro Aliani\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-24.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luã dos Remédios Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Romildo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luã dos Remédios Ribeiro \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000176-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Messias dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: KC de Carvalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Messias dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada KC de Carvalho, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000745-34.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Cunha [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda., Aut Thiago Reis da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rahyana Tailles Medeiros dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rahyana Tailles Medeiros dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito, fls.159. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000187-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André \r\n\r\nRegularizar representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000938-83.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Renato de Faria Moura [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renato de Faria Moura\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.159 e tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Não há profissional habilitado, do conhecimento do Juízo, que aceite realizar a perícia para recebimento ao final. Sendo assim, diga em 10 dias, sob pena de perda da prova, como pretende produzir a prova pericial, uma vez que lhe cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 333 do CPC c/c artigo 818 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009500-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guimaraes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil-INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1459814"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-20.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 15 dias, sob pena de execução (notificado na forma da OS 01/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paulo\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2006.5.01.0521 - Arrest\r\n\r\nRqte: Joao de Assuncao Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Tropical Line Servicos Industriais Ltda., Rqdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda., Rqdo: Tropical Line Servicos Empresariais Ltda., Rqdo: Tropical Line Servicos Ltda., Rqdo: Hot Line de Resende Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao de Assuncao Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a avaliação dos bens constritos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Emidio do Valle\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Não há notícia de que outros programas estejam em fase de implantação. Diante do princípio da razoável duração do processo e das frequentes metas estabelecidas pelo CNJ, foi mantido despacho de fls.953, ou seja, vir o reclamante com o deposito integral ou parcelado, no prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119300-78.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian dos Santos Fernandes [Adv. Ney Arataú de Andrade Silveira (OAB: RJ 144657 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito. E Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: IVP Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Katia Liz de Faria Gonzalez (OAB: RJ 144866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Soares\r\n\r\nComprovar o depósito da guia retirada em 18.11.2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-65.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON FARIA DE CASTRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Benedito Tavares Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 15 dias, sob pena de execução.(notificado na forma da OS 01/2012.) .\r\n\r\nProcesso: 0028300-02.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Faustino de Melo [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: JMHTL Administração Hoteleira LTDA , Réu: Joao Batista dos Santos, Réu: Marcio Pugliesi, Réu: Jorge Luis Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faustino de Melo\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0023100-09.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Souza Rodrigues da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon de Itatiaia, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Roberto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Souza Rodrigues da Cunha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, advertindo trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0027800-72.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELER CRISTINA PEREIRA ALVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-20.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA FERNANDES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-57.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO TAVARES COUTINHO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Réu: Adriana Medrado Pinto Fonseca, Réu: Leandro Barcelos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REI DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-27.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO LACALVIA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro Real Mateiral de Construcao Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro Real Mateiral de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022600-84.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE ANDRADE CORREA [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nRéu: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: Silvia Snitkowsky Segall, Réu: Vanderlei Afonso Sovierzovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.122 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, da CP apensada aos autos. (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0016700-38.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO HONORIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE SUCATAS PARAISO DE RESENDE LTDA [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)], Réu: Souza e Faria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0027900-32.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIO CAPISTRANO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\ncomprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027700-20.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO REAL MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 15 dias, sob pena de execução.(notificado na forma da OS 01/2012.) \r\n\r\nProcesso: 0015100-06.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SEBASTIAO DA FONSECA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ/GRANJA ROCHA KLOTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SEBASTIAO DA FONSECA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse, prestando informações, inclusive, acerca do processo 493/1993. \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Maurílio de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Maurílio de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria, em sua interia composição (cota empregador e empregado), em 30 dias, adequando-os aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nId: 1459815"
                            ],
                            "1459816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030900-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SISSI SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DA TERRA [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)], Réu: Isabel Cristina A. S. Castellões - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SISSI SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a Certidão atualizada do RGI, EM 30 DIAS, ou indique outors meios objetivos para prosseguimento da execução, observando-se as formalidades necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-94.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GONCALVES MACHADO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN GONCALVES MACHADO\r\n\r\nComplementar as informações acerca dos endereços residenciais dos demais reclamantes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-26.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAINE ALVES DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: DILAN MAGAZINE LTDA [Adv. Walquiria Vilela da Costa (OAB: RJ 167515)], Réu: Dalmir Procópio Duarte, Réu: Alan Procópio Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILAN MAGAZINE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', (notificado na forma da OS 01/2012). .\r\n\r\nProcesso: 0000251-09.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mendonça [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante à Mineira, Réu: Arthur Rogério Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.53 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0034000-56.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moreira Vilela [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Moreira Vilela\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0033500-87.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Calixto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio do Duplo R [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: RONALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitio do Duplo R\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, na forma registrada na ata de fls.106, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DA SILVA [Adv. Rubens Sergio Guimaraes (OAB: SP 101146 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão (art.879 § 2º da CLT.) \r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Paula da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Salada 94 Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Paula da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador ) e do imposto de renda, caso devidos, tudo com fulcro no Provimento nº 01/96 CG/JT combinado com Artigo 879, parágrafo 1º, parágrafo 1º A e B, todos da CLT, EM 15 (quinze) dias.(notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 0036900-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcello Barbosa da Silva ME N/P Francisca Barbosa da Silva [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)], Réu: joao marcello barbosa da silva me [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Marcello Barbosa da Silva ME N/P Francisca Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-83.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideraldo Luiz da Veiga [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000370-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0034700-32.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dimas da Silva Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castelhoes Artesanato ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dimas da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.71 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000330-85.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Miguel de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Logística e Transporte Ltda., Réu: AGV Logística S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGV Logística S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lúcio Machado Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lúcio Machado Reis, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência da oitiva da testemunha o dia 04.09.2013 às 11:00 horas,na VT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0031300-10.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M Servicos Ltda., Réu Itibra Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0029200-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claodemir Geronymo [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claodemir Geronymo\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.43 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0034800-84.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Dimas da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castelhoes Artesanata ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanne Dimas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.69 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000178-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Arruda [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Arruda\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000376-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa Construtora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Construtora S.A., Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-31.2009.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edenilton Santos Brandão [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Gafisa S/A, Rqdo: Construtora Engevap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alex Ferreira\r\n\r\nManifestar-se objetivamente nos autos, informando acerca do cumprimento do acordo, valendo o silencio como integralmente cumprido. \r\n\r\nId: 1459816"
                            ],
                            "1459817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-28.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ferreira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: Karla Fabiana Andrade dos Santos, Réu: Adalberto Nogueira Ribeiro, Réu: Lojas Mahamantra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0052600-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Carneiro da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Armazéns Gerias e Logística da Amazônia S/A [Adv. José Carlos Wahle (OAB: SP 120025 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Carneiro da Silva, Réu Resende Armazéns Gerias e Logística da Amazônia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Dias Guedes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Dias Guedes, Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, com relação do Municipio de Resende e procedente em parte, em face da Construtora Barrense Ltda, custas pela 1ª reclamada, de R$ 16,00, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-80.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marici Nunes de Andrade [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: Karla Fabiana Andrade dos Santos, Réu: Adalberto Nogueira Ribeiro, Réu: Lojas Mahamantra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marici Nunes de Andrade\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução das notificações com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victória [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Amarante Brandão (OAB: SP 208895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-13.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana de Oliveira Ventura Figueira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: Karla Fabiana Andrade dos Santos, Réu: Adalberto Nogueira Ribeiro, Réu: Lojas Mahamantra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Oliveira Ventura Figueira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução das notificações com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000057-38.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Conceição Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Conceição Alves\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias,(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Filho [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada e/ou seus sócios, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0092400-83.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE SID.S/A P/ MARIO HERMES MARASSI, Réu: Mário Hermes Marassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução das notificações com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000376-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristino Vieira de Oliveira [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristino Vieira de Oliveira, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. custas de R$ 440,00 pelo reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1.060/05, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-88.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Rosana dos Santos Luiz de Araujo [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pousada Caminho do Marimbondo Ltda - ME [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Pousada Caminho do Marimbondo Ltda - ME, Rqte Rosana dos Santos Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. custas no valor de R$ 372,00 pela reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1.060/50, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Barbosa Lopes [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Barbosa Lopes \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001062-95.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Helena da Silva Diniz [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: Karla Fabiana Andrade dos Santos, Réu: Adalberto Nogueira Ribeiro, Réu: Lojas Mahamantra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Helena da Silva Diniz\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução das notificações com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012.) \r\n\r\nProcesso: 0000663-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Resende Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira , Réu Posto Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por frça do disposto no art.12 da Lei 1.060/50, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-14.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teodoro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Humberto Marassi (OAB: RJ 3797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001766-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ferreira de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Ferreira de Aguiar \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000293-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Galvão de Souza [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Galvão de Souza , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. custas de R$ 30,00 pela rda, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001874-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mangia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Mangia da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, (notificado na forma da OS 01/2012.) \r\n\r\nProcesso: 0000404-71.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Cardoso [Adv. Lucinéia Bernardi Leite Villela de Souza (OAB: RJ 120203 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-97.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva da Silva Pedroso [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paiva da Silva Pedroso, Réu Santa Casa de Misericórdia de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1459817"
                            ],
                            "1460476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001737-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Alves [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Alves, Réu Resenauto Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 28/08/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002256-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pfaff Duval [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Pfaff Duval\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29/08/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002283-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marculino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marculino de Oliveira , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29/08/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000666-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildem Renato do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. , Aut Wildem Renato do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29/08/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001814-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Balbino [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuário Ltda., Aut Jéssica dos Santos Balbino\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 29/08/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000919-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vianini [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Deborah Bartolomei Seleme (OAB: PR 40496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vianini, Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 03/09/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1460476"
                            ],
                            "1459818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-29.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 186442 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001076-16.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 186442 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001102-48.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187469 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459818"
                            ],
                            "1459819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Furtuoso\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INB Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de 300,00 pelas reclamadas, Prazo de 8 (oito) dias. E contrarrazoar o recurso ordinário, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-91.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.154, fixando a condenação no valor de R$ 11.253,82 equivalente a 918.991,27 IDTRs, devidos ao reclamante e R$ 1.125,38 equivalente a 91.899,13 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também, contribuições previdenciarias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Deverá as reclamadas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-18.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO NUNES DE FARIA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.157, fixando a condenação no valor de R$ 18.523,60 equivalente a 1.512.644,29 IDTRs , devidos ao rte e R$ 1.852,36 equivalente a 151.264,43 IDTRs de honorários advocatícios, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de.), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.158, fixando a condenação no valor de R$ 25.609,80 equivalente a 2.066.102.90 IDTRs, devidos ao rte e R$ 2.560,98 equivalente a 206.610,29 IDTRs de honorarios advocaticios, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038400-55.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MICHEL BORGES\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos de fls.157, no valor de R$ 28.285,14, custas de R$ 160,00, as reclamadas deverá proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475 - J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036500-37.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, , fixando a condenação no valor de R$ 6.092,90 equivalente a 497.548,56 IDTRs, devidos ao rte e R$ 609,29 euivalente a 49.754,86 IDTRs de honorarios advocaticios, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459819"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1460367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001875-43.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Miranda Leal [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nT. ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias, para apresetnação dos documentos mencionados na assentada de fls. 239, bem como de que a ré deverá abster-se de apresentar petições duplicadas por meio do peticionamento eletronico.. \r\n\r\nId: 1460367"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1460351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felis Ferreira da Silva [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felis Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/04/2013 as 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001640-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia de Jesus [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Filpo Salgado Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filpo Salgado Alimentos Ltda., Aut Valdineia de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/04/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001618-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Rocha de Andrade [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine da Rocha de Andrade\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, 3ª ou 5ª feira, a partir das 12:00 horas, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justica para acompanhar a a diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001474-93.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Huch da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça a Festa Decoração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Huch da Silva\r\n\r\nComparecer `a esta Vara do Trabalho, na Rua José Augusto da Costa, 53, centro, Teresópolis, 3ª ou 5ª feira,a a partir das 12:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProcesso: 0000184-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mendes da Costa [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia anteriormente designada para o dia 16/04/2013 foi adiada para o dia 02/05/2013 as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000251-71.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monique de Carvalho Fonseca Pacheco [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monique de Carvalho Fonseca Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/04/2013 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas dos Santos Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Anadir M. Duque ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/05/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000254-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/05/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000746-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bittencourt dos Santos [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado Do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bittencourt dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado Do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 97, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 24/04/2013 as 13:50 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Camacho Ferreira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Camacho Ferreira, Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/04/2013 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000819-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa de Oliveira [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sidnei Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 61, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 11:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000747-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Correa da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut João Paulo Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 117, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 25/04/2013 as 10:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1460351"
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                            "1460558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes Fernandes\r\n\r\nAo impugnado, por 5 dias.(fls.832/833) \r\n\r\nProcesso: 0145800-64.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rafael Lemos Vieira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rafael Lemos Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA BATISTA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Arcirlei Suddré Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, Aut ESTELITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/04/2013 as 15:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nAo excepto, em 5 dias (fls.148/155) \r\n\r\nProcesso: 0138000-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Andrade de Moraes [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal de Teresópolis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal de Teresópolis, Aut Júnior Andrade de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 189, devendo a reclamada, ainda, comprovar o recolhimento previdenciario devido, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/03/2013 as 15:30 horas, devendo ainda a reclamada proceder a entregar as guias do FGTS ja regularizados os depositos, inclusive indenizacao de quarenta porcento e repercussao no aviso previo indenizado e 13 salarios, sob pena de, nao o fazendo, ficar condenado ao pagamento da importancia de R$ 1182,72 \r\n\r\nProcesso: 0000524-21.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Felix da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Tania Regina Alvarenga Silva (OAB: RJ 84380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Janaina Felix da Cruz\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM DIA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.106 \r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ademir Rebelo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Filippo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Filippo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000824-46.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma de Souza Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Conces Ltda [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conces Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOREIRA\r\n\r\nAo Agravado, em 5 dias(fls.352/367) \r\n\r\nProcesso: 0001216-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY E VIGILANCIA LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLAUDINO ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Fernanda de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Renata Perrin Sobrinho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, representado por sua genitora Maria de Fátima Veiga Dupré [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Perrin, Aut PAULO PERRIN, Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, representado por sua genitora Maria de Fátima Veiga Dupré, Aut Renata Perrin Sobrinho, Aut Sandra Maria de Oliveira, Aut Terezinha de Lima Perrin\r\n\r\nCiencia dos calculos atualizados da contadoria de fls 309 \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Lopes do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: União Norte do Paraná de Ensino S/A ( Universidade Norte do Paraná - UNOPAR) [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theodan Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nId: 1460558"
                            ],
                            "1460711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-85.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Romario Rende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Santana [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Henrique Fontes Martins (Haras E2F) [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Santana, Réu Sérgio Henrique Fontes Martins (Haras E2F)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira A Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcos Vinicius Vieira A Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-85.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Silva, Réu Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1460711"
                            ],
                            "1460540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0008600-10.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Wilck Son Maia\r\n\r\nExecutado: Espaco Les Gormands Teresopolis Restaurantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaco Les Gormands Teresopolis Restaurantes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460540"
                            ],
                            "1460552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.51, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0192700-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Bernardo\r\n\r\nRéu: FMV - Servicos e Apoio Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FMV - Servicos e Apoio Empresarial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., UNIAO A/C PROCURADORIA\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1457797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231700-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Antonio de Melo [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Natanael Antonio de Melo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Tavares Lourenço [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Tavares Lourenço, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0281200-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira, Réu Transpetro - Petrobras Transportes S.A., Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0204500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlindo Egidio Borges [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlindo Egidio Borges, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0291700-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eraldo Goncalves Pacheco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eraldo Goncalves Pacheco\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000435-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado da Silva, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001699-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parreira [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parreira, Réu MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0184400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001091-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Calixto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto Calixto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 16/04/2013 foi adiada para 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Barbosa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Barbosa, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0170100-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BILLY GOLL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON FERREIRA DA SILVA RADIADORES ME [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON FERREIRA DA SILVA RADIADORES ME, Aut BILLY GOLL DA SILVA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-47.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito Ferreira Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Hipolito Ferreira Paulino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Romão Modesto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Aut Charles Romão Modesto, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Marta do Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquíria Pinto Pereira [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Marta do Nascimento, Réu Valquíria Pinto Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 15/04/2013 às 10:30h \r\n\r\nProcesso: 0122600-40.2008.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/04/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1457797"
                            ],
                            "1457816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luiz da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionários da CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0235600-23.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vasconcelos Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038400-71.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Theodoro Bento da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Theodoro Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307600-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Romeu de Souza Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Romeu de Souza Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0304000-89.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Oliveira Assuncao [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Batista Oliveira Assuncao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0246500-31.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wellington de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001503-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Marques Cardoso Gil [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: SAH Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Marques Cardoso Gil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut William Santos Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0242700-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Moreira Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Moreira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146000-30.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001579-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0337500-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Aurelio de Moura Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Aurelio de Moura Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-04.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0304900-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Barros [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rqte: Ana Maria de Barros, Rqte: Antonio Carlos de Barros, Rqte: Eliane Barros de Paula\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Paulino de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-96.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrei Luiz Marques [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZILINA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informcao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZILINA DE SOUZA, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informcao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Jesus [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016900-80.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jorge de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Grigorio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0300900-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Maria Domingos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lopes Jacob [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lopes Jacob\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301900-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Archanjo Vieira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Archanjo Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Silva Lugão [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Silva Lugão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lopes Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiasa Goiatuba Álcool Ltda., Aut Paulo Ferreira Lopes Junior, Réu TNC Construções Industriais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263200-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cordeiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Cordeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando dos Santos Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204700-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Carvalho Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Carvalho Costa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erlino Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Erlino Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173700-68.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Vicente [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075100-46.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valdenir Machado de Miranda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riomar dos Santos Moreira [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Riomar dos Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0164600-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Antonio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO SIQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARINO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0159900-07.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Francisco Matias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160500-28.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Lauro Batista Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Lauro Batista Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Sousa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Dias Carvalho [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Dias Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pinheiro de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0105300-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 378. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1457816"
                            ],
                            "1458427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240700-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, Aut: LIANDRY E SILVA CARRETIERO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Jose de Bem [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupy S.A., Aut Olney Jose de Bem\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amaral Braga [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Karla Jackeline Jesus Vieira (OAB: RJ 169419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Amaral Braga, Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha Raquel Cristina P. Peres foi designada para o dia 09/04/2013 às 13:00 hs, na 47° Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo 1567-53-2012-501-0047. \r\n\r\nProcesso: 0488900-81.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0461100-78.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL FRANCISCO, Réu RGIS Servicos de Inventarios LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0263400-89.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Azevedo Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Azevedo Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Onesio da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S.A., Rqte Sebastiao Onesio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087600-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guanair de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guanair de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILES EULER DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILES EULER DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0057200-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio de Assis Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Claudio de Assis Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-91.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Iris dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino da Silva Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Rivelino da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivospena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Domingos Pires [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Domingos Pires, Réu Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nId: 1458427"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001562-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Maria Lúcia Alves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000824-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Dias [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fábio José Dias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0147600-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Apolinário dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Apolinário dos Santos, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001888-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ventura [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ventura, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cinesio Oliveira \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Geraldo de Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Geraldo de Novaes, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001265-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Nilson José de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001700-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Carvalho de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda., Aut Márcio Carvalho de Souza, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauderlei Custodio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauderlei Custodio da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000122-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Almico [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alexandre Almico\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000262-59.2011.5.01.0341 - IAFG\r\n\r\nRqte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0058500-52.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 20/05/2013 às 10:30h \r\n\r\nProcesso: 0000272-40.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Gonçalves [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Gonçalves, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001637-32.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Perrut de Mello [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar Perrut de Mello\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000558-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Archanjo [Adv. Marcela Mansur (OAB: RJ 152576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Almeida, Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000161-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Quintanilha Júnior [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Sales Transportes Ltda. [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Quintanilha Júnior , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Clementino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Severino Clementino Ferreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001505-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firmiano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Firmiano, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Silva Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Simone Aparecida Silva Fortes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0067300-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso de Souza [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Paulo Afonso de Souza \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0206200-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Olveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Industria e Comercio Ltda. em Recuperacao Judicial [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Olveira, Réu Hikari Industria e Comercio Ltda. em Recuperacao Judicial\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246700-77.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR FERNANDES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA, Aut LINDOMAR FERNANDES\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 20/05/2013 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane da Cruz Lemos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jeovane da Cruz Lemos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil, Aut Vanderlei Cardoso\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000581-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Frederico Maielo Maximiano Alves [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.(em recuperação judicial), Aut Marcos Frederico Maielo Maximiano Alves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001479-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Carvalho Peron [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Odir Carvalho Peron\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Dias, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246600-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADALBERTO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA, Aut JOAO ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 20/05/2013 às 10:20h \r\n\r\nProcesso: 0000725-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Brito [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Brito, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1458769"
                            ],
                            "1460477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059500-68.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S.A., Aut JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000336-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Donizete Abel [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Aut Lázaro Donizete Abel\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0185500-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Diniz Nogueira Rosa [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Viviane Diniz Nogueira Rosa\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0217600-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0223200-74.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Correa de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Fernando Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000105-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Célio de Bem [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda., Aut Mauro Célio de Bem \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI REIRADO DE PAUTA, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA APURAR TANTO A HIPOACUSIA, QUANTO O BENZENISMO AO ENCARGO DO AUTOR. FICAM AS PARTES TAMBÉM CIENTES A, QUERENDO, OFERECER QUESITOS A PERÍCIA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081900-22.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0114500-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Antonio Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Antonio Moreira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0185000-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Paulo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0095300-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1460477"
                            ],
                            "1458423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/03/2013\r\n\r\n0100400-39.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Paula de Souza \r\n\r\nExecutado: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.627,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104500-37.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso de Souza \r\n\r\nExecutado: Coopersul - Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopersul - Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.644,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174000-98.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Luis Elis\r\n\r\nExecutado: CELSO PERES BRITO,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO PERES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.184,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001498-46.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Francisca Pereira\r\n\r\nExecutado: Rafael Pinheiro Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Pinheiro Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214000-24.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO,CX MAGAZINE LTDA,ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.284,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252500-28.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO ACCIOLI VIEIRA\r\n\r\nExecutado: PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA,MARIO JOAQUIM AREDES CRESCENCIO,CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA,PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.296,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0352800-66.1996.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NAP & FILHOS LTDA,CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES,ANDERSON DA MATA GABRIEL,CLAYTON DA SILVA ELIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado NAP & FILHOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.124,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAYTON DA SILVA ELIAS,CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES,ANDERSON DA MATA GABRIEL,CLAYTON DA SILVA ELIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAYTON DA SILVA ELIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.124,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034000-53.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIRCEU ANTONIO BRAGA\r\n\r\nExecutado: ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA,MADILAN IND E COM REPRESENT E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSILENE EMILIA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.445,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000572-65.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lúcia do Carmo Maia\r\n\r\nExecutado: Fernando Guedes da Costa,Supermercado Muito Mais Retiro,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.968,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Alan Kaminski,Supermercado Muito Mais Retiro,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.968,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Supermercado Muito Mais Retiro,Supermercado Muito Mais Retiro,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Muito Mais Retiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.968,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010900-98.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CAETANO JOSE GONCALVES SILVA\r\n\r\nExecutado: M K 2000 COMERCIO LTDA (n/p DOS SÓCIOS OLDINOR MIRANDA QUEIROZ e MARCELO GEORGES KHOURY)\r\n\r\nPelo presente fica citado M K 2000 COMERCIO LTDA (n/p DOS SÓCIOS OLDINOR MIRANDA QUEIROZ e MARCELO GEORGES KHOURY), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.704,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458423"
                            ],
                            "1458425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0066900-02.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS DOS SANTOS, JOSE GERALDO ALVES DE ABREU, CARLOS CARDOSO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Wilson da Costa Ritto, José Arthur Nunes Vieira, Paulo Roberto Nunes Vieira, WILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nPelo presente fica m José Arthur Nunes Vieira, Paulo Roberto Nunes Vieira, WILSON DA COSTA RITTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaracados da reclamada para satisfacao dos creditos dos autores. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO, fernando cesar dos reis oliveira, Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva \r\n\r\nRéu: Ramos e Rodrigues Top Const e Montagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ramos e Rodrigues Top Const e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-14.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adirson Alves Miranda\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda., Gilberto Corrêa Dias, José Ramos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Corrêa Dias, José Ramos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaracados da reclamada para satisfacao dos creditos dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0495800-80.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA, JOSAFA ALEXANDRE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON BATISTA RAMOS, ELIEGE CRISTINA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaracados da reclamada para satisfacao dos creditos dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS ROSA\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL BUENO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaracados da reclamada para satisfacao dos creditos dos autores sob pena da desconsideracao da personalidade juridica e oficio ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000148-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernades Martins\r\n\r\nRéu: Nova Águia Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Águia Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira Queiroz\r\n\r\nRéu: José Ricardo dos Santos , Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM FACE DA 1 RECLAMADA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-27.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Carvalho Neves\r\n\r\nRéu: CSN Aços Longos S/A, América Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Leal\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-39.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Joao Batista Emercik Junior, Joviane Vieira Lima Emerick, Jose Antonio de Oliveira Castro ME, Roberta Lima Emerick Martinelli\r\n\r\nPelo presente fica m Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0259500-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE AMORIM CALDERON\r\n\r\nRéu: PADARIA VENANCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA VENANCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0240700-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO, JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, LIANDRY E SILVA CARRETIERO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-82.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silvestre Ventura\r\n\r\nRéu: J A Alves Comercio de Pecas de Automoveis e Acessorios Ltda., JOAO BATISTA ALVES, ADRIANO DUARTE RICARDO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO DUARTE RICARDO, J A Alves Comercio de Pecas de Automoveis e Acessorios Ltda., JOAO BATISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaracados da reclamada para satisfacao dos creditos dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PROJEL LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PROJEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos foram homologados, devendo a ré efetuar o depósito de tal valor , em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0138700-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luciano Ferreira\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-65.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Brito Pinheiro Maciel\r\n\r\nRéu: Valepar Produtos Congelados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Valepar Produtos Congelados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1458425"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1460428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-48.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves de Caires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves de Caires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000944-74.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola D´Assumpção Reis [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola D´Assumpção Reis, Réu Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha ALINE MARIA TOLEDO para o dia 06/05/2013, às 10h05min, a ser realizada no posto avançado da Vara Trabalhista de Cabo Frio, situado à Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Âncora, Rio das Ostras/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0353700-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 121, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0397000-43.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Ribeiro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApontar, caso necessite, novas provas a serem produzidas, de forma justificada, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, devendo no mesmo prazo manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, sendo o silêncio interpretado como desinteresse. \r\n\r\nProcesso: 0260600-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIZAR FRANCISCO SOBRINHO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda., Réu: Jose Ailton Macedo Dias, Réu: Raul Bueno da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0213700-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Coelho Elmi Gripp [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. V. Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. V. Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0125400-68.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELIO CARDOSO LUSTOSA [Adv. Lincoln Ferreira Palboni (OAB: RJ 114505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: Marialva Torturella Goncalves [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)], Réu: Rodrigo Torturella Goncalves [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marialva Torturella Goncalves, Réu Rodrigo Torturella Goncalves, Réu SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA, Réu STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 456/456-v, ficando através desta notificação nomeado depositário do bem constrito a ré MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES, fluindo a partir desta intimação o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0078200-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Couto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Couto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0188100-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M.R.S. Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.S. Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0173300-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Correia Huang [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Mário de Oliveira Filho (OAB: SP 54325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0105700-42.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0021800-06.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Melo Godinho Missel [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Eventos e Promocoes Ltda.A/c socio Júlio Cesar Bachi [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: Clauidio Joaquim Correa Bitencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJS Eventos e Promocoes Ltda.A/c socio Júlio Cesar Bachi\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Viana da Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria Vidro Braz Ltda. ME [Adv. Fabricio Queiroz de Souza (OAB: RJ 129638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadria Vidro Braz Ltda. ME, Aut Juliana Viana da Costa \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Figur [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Chirus Bar Ltda., Réu: Darci Artemio Figur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Figur\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0292100-24.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RULBIA PITANGA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001511-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pires da Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pires da Luz\r\n\r\nApurar corretamente as cotas previdenciárias, haja vista que o pagamento do salário deverá compor base de cálculo para apuração de tais rubricas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0537000-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI CARREIRA [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELENA TOSTES ME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Réu: AUTO ESCOLA EVELLYN LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI CARREIRA\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado à fls. 162, item 1, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-52.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Antônio da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Antônio da Silva Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, observando o determinado à fls. 34. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357900-96.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0204300-79.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SYTYS SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)], Réu: Guilhermo Pinheiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-02.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GOMES DO NASCIMENTO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0145700-60.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALDUINO EMILIO DA COSTA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pleito, tendo em vista os valores depositados nos autos terem sido devolvidos à ré através do alvará de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0272400-62.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIMAR LEONEL DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A A GONCALVES GRAFICA ME, Réu: Adamo Andrade Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILIMAR LEONEL DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lúcia Martins [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilu Terezinha Muller de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lúcia Martins\r\n\r\nInfomar o atual endereço da ré MARILU, no prazo de 10 dias, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0529000-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE OLIVEIRA SALERMO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: FV FONSECA LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV FONSECA LTDA \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000752-44.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126700-50.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GLAUBER MIRANDA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: WRC RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Carlos da Conceicao (OAB: RJ 70830 - D)], Réu: SERES SERV DE RECRUTAM SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA, Réu PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA, Réu SERES SERV DE RECRUTAM SELECAO DE PESSOAL LTDA, Réu WRC RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré PEDRASUL), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0251400-54.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilson Alves de Sousa dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S/A (em recuperação judicial) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Renato Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0244900-74.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-47.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Adair Rodrigues Leite [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adair Rodrigues Leite, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-27.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Duarte de Andrade , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício ao Ministério do Trabalho, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 30 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0192700-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0310000-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0225700-18.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO PERIS - ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados (2º volume), no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0042900-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva (OAB: RJ 9583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida em sentença, a fim de colocar termo na liquidação das diferenças devidas. \r\n\r\nProcesso: 0150600-96.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000258-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0238900-24.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Ademar Pereira de Souza, Réu: Vanderly Fidelis da Silva, Réu: Fernando Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000389-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marcos de Almeida Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marcos de Almeida Coutinho \r\n\r\nDizer em qual município se deu a prestação de serviços para a ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Matos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula e Eduardo Acessorios Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Rosilane de Paula Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Matos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0245000-58.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Renato Belo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0226900-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIMAR LELIS DE LIMA VICENTE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Réu: Eliane almada Rodrigues de Paula, Réu: Silvio Pacheco Moerbeck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIMAR LELIS DE LIMA VICENTE\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel descrito à fls. 109, a fim de se permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-61.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA VIEIRA REZENDE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLTA REDONDA SHOPPING SOUZA LTDA, Réu: JOSE DE SOUZA MAFRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA VIEIRA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0461300-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS TOLEDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CSN Cimentos S.A.(Nova Denominacao de FEM Projetos,Construcoes...S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS TOLEDO\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 600/600-v. \r\n\r\nProcesso: 0000931-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis de Carvalho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-32.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001000-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar Fem Projetos Contrucoes e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 117/117v. \r\n\r\nProcesso: 0189500-46.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANE BATISTA TOLENTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: SIDER SHOPPING CENTER [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDER SHOPPING CENTER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269200-95.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Bagalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0237100-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Martins Santana [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.A Comercio de Pneus e Acessorios Ltda ME [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.V.A Comercio de Pneus e Acessorios Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOPES DE SAO THIAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0123800-02.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados (2º volume), no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0135800-85.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se acerca de uma possível conciliação, sendo o silêncio entendido como deisnteresse. Poderão as partes indicar justificadamente a necessidade de outras provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron de Souza Pereira [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara no dia 23/04/2013, às 16h, para sejam feitas as devidas anotações na CTPS do obreiro. Após, venha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 38/38v. \r\n\r\nProcesso: 0139700-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima Lima Lagoa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrir e Alimentar de Volta Redonda Refeições Coletivas Ltda. ME [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)], Réu: Hospital Vita [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita , Réu Nutrir e Alimentar de Volta Redonda Refeições Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer deferida em sentença, no prazo de 48h, sob cominação de astreintes no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento injustificado. \r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas 19 de Julho Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Velas 19 de Julho Ltda. ME, Aut Luiz Claudio Pereira de Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0141800-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO THOME [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Fernandes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Reginaldo Barbosa de Castro Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Figueiredo Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 116/116v. \r\n\r\nProcesso: 0517500-12.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO 313\r\n\r\nTI: Leandro Mariane Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Mariane Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da entrega do bom alvo dos embargos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse em receber o bem, liberando o depositário de seu encargo legal. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Lucia Ferreira de Azevedo [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Facilita veículos , Réu: Hebert Cavalcanti Amaral, Réu: ESPOSTI AMARAL AUTOMOVEIS LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0552400-21.2003.5.01.0342 - Arrest\r\n\r\nRqte: EDSON JOSE DA FONSECA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Rqte: ARMANDO AYRES, Rqte: ISAIAS RAMOS MUNIZ\r\n\r\nRqdo: P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)], Rqdo: PAULO CESAR FERNANDES, Rqdo: CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDSON JOSE DA FONSECA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0491800-34.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES TOLEDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA IMITACAO DO CRISTO [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: RUBEN LUSTOSA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES TOLEDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nei de Araujo Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: SP 214749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar a realização dos depósitos pactuados nos termos da avença de fls. 27, no prazo de 05 dias, sob cominação de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Barros Lopes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Barros Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Anselmo de Almeida [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Anselmo de Almeida, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/04/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0250700-15.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eugenio Rodrigues da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S.A . [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eugenio Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Paula Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: N C R Brasil Ltda. [Adv. Paula Orsi Cruz (OAB: SP 211539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Paula Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, devido a decisão não ser recorrível de imediato, pois é interlocutória.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN SAQUES EVANGELISTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN SAQUES EVANGELISTA, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 487/478v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0281300-29.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TERCIO SOARES AVILA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TERCIO SOARES AVILA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-28.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Ramos dos Santos [Adv. Pedro Angelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 73950 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido Salgueiro Moreira [Adv. Ramon Dias Avila (OAB: RJ 141973 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido Salgueiro Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0298800-98.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001345-73.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Medina da Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Medina da Silveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0288400-25.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Viana da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Voldac Industria e Comercio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Voldac Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Batista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-26.2008.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital Evangélico Regional Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Willian da Silveira [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital Evangélico Regional Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Cgto Robson Willian da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Valim dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0107200-85.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Peixoto Gama [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Daniel Ferreira de Paiva Junior (OAB: RJ 131116 - D)], Réu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Peixoto Gama\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Cosntrucoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Cosntrucoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mila Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: Edson Silva dos Santos [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Silva dos Santos, Aut Gleice Mila Novaes, Réu L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nReapresentar, caso queira, suas contas, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0226200-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALCON LUTER DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista o saque poder ser realizado por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001180-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Leandro Brandão Marques\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012700-85.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Nascimento [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0247600-96.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: C. TABARRO BACCI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar o número do CPF do obreiro, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344800-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CHAGAS BOTELHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0216200-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio C Furtado ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0168300-17.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Egberto Magalhães Ganimi (OAB: MG 106997 - D)], Réu: Alber Antonio Ganimi Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi extinta sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0109700-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Wagner Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos \r\n\r\nProcesso: 0122400-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA [Adv. Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira (OAB: RJ 126448 - D)], Réu: ANDERSWON IOSTE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho Fernandes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0349800-40.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Abreu [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0450800-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GUILHERME [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PADUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP , Réu: COSME JOAQUIM DE PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GUILHERME\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Marques Abrahao [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA, Aut Roger Marques Abrahao\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara dia 23/04/2013, às 15h, para que sejam feitas as devidas anotações na CTPS do autor. Após, venha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 475/475-v. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ DRESCH, Réu: FRANCISCO JOSE MUNIZ DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias, conforme a Lei n. 6.830/80, art. 24, I, e o enunciado 40 do 1º Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho, do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0362700-55.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Carvalho Costa [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Mauro de Souza, Aut: Wellington Nogueira da Rocha\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0482200-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CANDIDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1460428"
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                            "1460427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0445300-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADOS SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0449100-43.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MUNIZ ESCANO\r\n\r\nRéu: MK 2000 COMERCIO LTDA, Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Georges Khoury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0163000-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Chantal\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Patricia Rodrigues Sena, Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Rodrigues Sena, Paula Rodrigues Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0176800-33.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0449500-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRUZINGA DOS SANTOS, União Federal\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0373400-90.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josebel de Paula Januario\r\n\r\nRéu: RN COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME, Edmilson Reis Pereira, Guilherme Augusto Arbex\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Augusto Arbex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0068800-70.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ALVES SILVA\r\n\r\nRéu: PENSAO COMIDA BOA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PENSAO COMIDA BOA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0095700-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Marques Miranda\r\n\r\nRéu: Construtora BR 15 Ltda, Geane Salviano, Welington Andrade Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Geane Salviano, Welington Andrade Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0226500-41.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Porto\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Antonio Luiz Calvacanti de Albuquerque, Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Calvacanti de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000389-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marcos de Almeida Coutinho \r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tegma Cargas Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1460427"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1461086": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.405 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 6 DE ABRIL COMO O “DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, cujos seguidores são popularmente conhecidos como “Mórmons”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(. ...)\r\n\r\n06 - DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. \r\n\r\n(. . .)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3048-A/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Gilberto Palmares \r\n\r\nId: 1461086"
                    ],
                    "1461087": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.406 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DA TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO E GUARDA-CORPOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório, no Estado do Rio de Janeiro, informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - As informações deverão estar descritas no Sistema Internacional de Medidas (SI), por profissional habilitado, qualificado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme parâmetros do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Deve constar informações sobre prazo de validade das telas e rede de proteção, assim como a periodicidade de manutenção e recalculo de tensões, quando se tratar de guarda-corpos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a venda e instalação de telas e redes de proteção, assim como guarda-corpos sem o cumprimento integral do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará aos estabelecimentos infratores, em responsabilidade concomitante entre fabricante e comerciante, multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) para cada um, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa estar a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 578-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nId: 1461087"
                    ],
                    "1461089": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.407 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE DIABÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UADERJ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a União de Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1696/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nilton Salomão\r\n\r\nId: 1461089"
                    ],
                    "1461090": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.408 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as edificações residenciais com mais de 3 (três) pavimentos no Estado do Rio de Janeiro terão que, obrigatoriamente, disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo. \r\n\r\nParágrafo Único - A coleta seletiva disposta no caput deverá proceder à separação dos seguintes materias:\r\n\r\nI - papel;\r\n\r\nII - plástico;\r\n\r\nlll - metal\r\n\r\nIV - vidro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da coleta seletiva de lixo:\r\n\r\nI - incentivar a coleta seletiva, a reutilização e a reciclagem;\r\n\r\nII - proteger a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;\r\n\r\nIII - preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais; e\r\n\r\nIV - reduzir a geração de resíduos sólidos e incentivar o consumo sustentável.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 529/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1461090"
                    ],
                    "1461091": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.409 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. (NR)'”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As agências bancárias devem disponibilizar, no mínimo, uma cadeira de rodas para atendimento às pessoas com deficiência, maiores de 60 (sessenta) anos, ou pessoas que apresentem alguma dificuldade de locomoção. \r\n\r\nParágrafo Único - A disponibilização mínima prevista no caput deverá ser proporcionalmente aumentada, de acordo com a necessidade, para o adequado atendimento às pessoas enquadradas nesta Lei em cada agência bancária. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 2º da Lei nº 3.212, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O atendimento às pessoas mencionadas no artigo 1º será efetuado, necessariamente, no andar térreo das agências bancárias, salvo nos casos em que existam serviços de elevadores. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 5º da Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1391-A/2012\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Bernardo Rossi e Márcio Pacheco\r\n\r\nId: 1461091"
                    ],
                    "1461092": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.410 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º e o seu inciso II da Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- São expressamente proibidos os ruídos:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em pregões, anúncios ou propaganda na via pública ou para ela dirigidos, desde que não ultrapasse o nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica adicionado onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art.(...) - Obedecendo ao disposto no Art. 2º, inciso I, cada Município regulamentará a presente Lei, dentro de seus limites.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1469/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1461092"
                    ],
                    "1461093": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.411 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída campanha de prevenção sobre os malefícios do consumo de “oxi”, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para fins, desta lei, considera-se oxi (abreviação de oxidado) uma mistura de base livre de cocaína, cal, permanganato de potássio e algum combustível, como querosene, gasolina, diesel ou solução de bateria. \r\n\r\n§ 2º - A campanha disposta no caput, será confeccionada em material impresso, de leitura simples e esclarecedora, a ser distribuído, gratuitamente, mostrando para a população os malefícios causados pelo consumo do oxi. \r\n\r\n§ 3º - O material impresso será distribuído gratuitamente, na rede pública, como também em locais de intensa circulação de pessoas, inclusive de crianças e adolescentes.\r\n\r\n§ 4º - A campanha poderá ser disseminada através de rádio, televisão, jornal, revista e outros meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão, a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 532/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Claise Maria Zito \r\n\r\nId: 1461093"
                    ],
                    "1461094": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 47 Rio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de fevereiro de 2013, do Ofício nº 08-M, de 19 de fevereiro de 2013 do Projeto de Lei n.º 2084 de 2009, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que “INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAUFERJ, APROVA O REGULAMENTO QUE O REGERÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2084/ 2009 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAUFERJ, APROVA O REGULAMENTO QUE O REGERÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nNota-se ocorrência de vício de iniciativa por desconsideração ao disposto no art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” da Constituição fluminense.\r\n\r\nAo obrigar a criação e utilização do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei adentra na organização administrativa do Poder Executivo, acarretando-lhe indevida interferência parlamentar. \r\n\r\nAlterações na organização e no funcionamento da Administração Pública estadual, bem como criação de atribuições a órgãos e entidades, são providências materialmente administrativas que, quando não implicam em aumento de despesas, podem ser disciplinadas mediante decreto, a teor do art. 84, VI, “a” da CRFB.\r\n\r\nPor outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa cabe, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo, na forma do disposto no art. 61, § 1º, II, “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nDestarte, a proposição ofende o art. 2º da Constituição da República e o art. 7º da Constituição Estadual, que consagra o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nPor fim, relevante observar que se encontra em pleno funcionamento no Estado fluminense o Cadastro de Fornecedores do SIGA, que conforme hoje implantado, segundo normas regulares, atende satisfatoriamente às necessidades outrora apontadas pelo presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1461094"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1461065": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.102 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2013 (quinta-feira santa).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.103 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI 6.335, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, QUE TEM POR FINALIDADE ACOMPANHAR E SUBSIDIAR A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NOS EXAMES E ESCLARECIMENTOS ÀS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PRATICADAS, NO PERÍODO PREVISTO NO ARTIGO 8º DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE HISTÓRICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/183/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt.1º - Fica criada a COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que terá por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas, no período previsto no artigo 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Estadual da Verdade terá prazo de funcionamento de 02 (dois) anos para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da instalação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Estadual da Verdade deverá apresentar, ao final, relatório circunstanciado, contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações, respeitando a legislação vigente, em especial as Leis nºs 6.683, de 28 de agosto de 1979, 9.140, de 4 de dezembro de 1995 e 10.559, de 13 de novembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Estadual da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por 07 (sete) membros, nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, residentes no Estado do Rio de Janeiro, identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sendo vedada a participação de membros das Forças Armadas e Órgãos de Segurança de Estado, assim como colaboradores do regime militar nos mais diversos níveis de representação do Estado ou da sociedade.\r\n\r\n§ 1º - Os membros serão nomeados para mandato com duração até o término dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, sendo esta considerada extinta após a publicação do relatório circunstanciado das atividades.\r\n\r\n§ 2º - A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º - Os 07 (sete) membros da Comissão Estadual da Verdade serão nomeados em cargos em comissão, sendo o Presidente, símbolo DG, e os demais nomeados em cargos de Assessor Especial, símbolo DAS-8. \r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Estadual da Verdade contará com equipe de apoio formada por 10 (dez) Assessores, a serem nomeados em cargos remanejados de órgãos do Estado do Rio de Janeiro, que tenham atuação na promoção e defesa dos direitos humanos, como segue:\r\n\r\nI - 01 (um) Secretário Executivo - símbolo DAS-7;\r\n\r\nII - 07 (sete) assessores DAS-6;\r\n\r\nIII - 02 (dois) assessores técnicos DAI-6.\r\n\r\nArt. 6º - Os Assessores poderão, excepcionalmente, ter exercício fora da sede da Comissão Estadual da Verdade no Estado do Rio Janeiro, quando estritamente necessário às atividades da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do caput deste artigo os servidores exercerão as atividades na sede da Comissão Nacional da Verdade no Distrito Federal.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Estadual da Verdade editará, no prazo de 60 (sessenta) dias da entrada em vigor deste Decreto, Regimento Interno detalhando sua forma de funcionamento e as competências da Secretaria Executiva e da Assessoria.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão Estadual da Verdade colaborará com a consecução dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, dentre os quais:\r\n\r\nI - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º deste Decreto;\r\n\r\nII - identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º deste Decreto, suas even tuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;III - encaminhar, à Comissão Nacional da Verdade, toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar no alcance dos objetivos aqui dispostos;\r\n\r\nIV - colaborar com todas as instâncias do Poder Público para apuração de violação de direitos humanos, observadas as disposições legais;\r\n\r\nV - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos; \r\n\r\nVI - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.\r\n\r\nArt. 9º - Para execução dos objetivos previstos no art. 9º deste Decreto, a Comissão Estadual da Verdade poderá:\r\n\r\nI - receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;\r\n\r\nII - requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;\r\n\r\nIII - convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;\r\n\r\nIV - determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;\r\n\r\nV - promover audiências públicas;\r\n\r\nVI - requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão Estadual da Verdade;\r\n\r\nVII - promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; \r\n\r\nVIII - requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.\r\n\r\n§ 1º - As atividades da Comissão Estadual da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.§ 2º - A Comissão Estadual da Verdade poderá requerer, ao Poder Judiciário, acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados, necessários para o desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 10 - As atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual da Verdade serão públicas, exceto as que, a seu critério, exijam a manutenção de sigilo por ser de grande relevância para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Estadual da Verdade poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior ou organismos internacionais para o desenvolvimento de suas atividades, cabendo à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos dar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.104 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo relacionado neste Decreto,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que trata a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.109.940\r\n\r\nE-11/30.1499/2010 - Vol. II\r\n\r\nFERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.105 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/080/148/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e posteriores alterações, que preconiza destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência às populações carentes, bem como apoio às atividades institucionais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O resultado líquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2012 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognóstico, no transcorrer do ano de 2013, observado o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2013, em programas e projetos de interesse social, relacionados à segurança pública, à educação, cultura e esportes, à seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se resultado líquido para efeito deste Decreto, o remanescente da arrecadação, após a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos alocados às atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado de execução de programas ou projetos previamente autorizados.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.106 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINCLUI VINAGRE NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.161/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Convênio ICMS 128/94, de 20 de outubro de 1994, e no artigo 4º, da Lei nº 3.188, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/422/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 32.161, de 11 de novembro de 2002, o qual dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Anexo Único\r\n\r\n1. \r\n\r\n-\r\n\r\nfeijão;\r\n\r\n2. \r\n\r\n-\r\n\r\narroz;\r\n\r\n3. \r\n\r\n-\r\n\r\naçúcar refinado e cristal;\r\n\r\n4. \r\n\r\n-\r\n\r\nleite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);\r\n\r\n5. \r\n\r\n-\r\n\r\ncafé torrado ou moído;\r\n\r\n6. \r\n\r\n-\r\n\r\nsal de cozinha;\r\n\r\n7. \r\n\r\n-\r\n\r\ngado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;\r\n\r\n8. \r\n\r\n-\r\n\r\npão francês de até 200 g;\r\n\r\n9. \r\n\r\n-\r\n\r\nóleo de soja;\r\n\r\n10. \r\n\r\n-\r\n\r\nfarinha de mandioca;\r\n\r\n11. \r\n\r\n-\r\n\r\nfarinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;\r\n\r\n12. \r\n\r\n-\r\n\r\nmassa de macarrão desidratada;\r\n\r\n13. \r\n\r\n-\r\n\r\nsardinha em lata;\r\n\r\n14. \r\n\r\n-\r\n\r\nsalsicha, lingüiça e mortadela;\r\n\r\n15. \r\n\r\n-\r\n\r\ncharque;\r\n\r\n16. \r\n\r\n-\r\n\r\npescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;\r\n\r\n17. \r\n\r\n-\r\n\r\nalho;\r\n\r\n18. \r\n\r\n-\r\n\r\nmargarina vegetal, exclusive creme vegetal,\r\n\r\n19. \r\n\r\n-\r\n\r\nfubá de milho; e\r\n\r\n20. \r\n\r\n-\r\n\r\nvinagre.\r\n\r\n.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.107 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/9/2005, na Lei nº 5490, de 25/6/2009, o que consta no processo administrativo E-03/11357/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever constitucional do Estado de garantir a educação a todos que dela desejarem e precisarem;\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos;\r\n\r\n- que o concurso 2012, autorizado através do processo E-03/9027/2012, encontra-se em andamento com previsão de publicação do edital em janeiro/2013;\r\n\r\n- a necessidade de providenciar os meios de se garantir que o início do ano letivo se dê com a tranqüilidade desejada, tendo todas as turmas seus respectivos professores;\r\n\r\n- que não há concurso público em vigor para o cargo de Professor Docente II e a sua necessidade configurar-se como temporária, em razão das negociações entre a Secretaria de Estado de Educação e as diversas prefeituras, no que se refere à municipalização do ensino da Educação Infantil e das séries iniciais do 1º segmento do Ensino Fundamental, conforme comando inserto na Lei nº 9.394 de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e\r\n\r\n- que não há candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes para os cargos de Professor Docente I que se visa a preencher.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a prorrogar para o ano letivo de 2013, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.599/2005, os 50 (cinquenta) contratos temporários de professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, que efetivaram o contrato no ano de 2012 e que se encontravam na função de regência de turma até o final do ano letivo de 2012, cuja autorização para contratação inicial constou do processo E-03/13068/2011, para continuarem contratados, na medida das necessidades identificadas, no ano letivo de 2013, bem como proceder à contratação temporária de até 100 (cem) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com habilitação de curso na modalidade Normal e/ou Licenciatura Plena em Pedagogia, para suprir as carências temporárias em efetiva regência de turma no ano letivo de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEEDUC reservar 05% (cinco por cento) das contratações de que trata o presente artigo aos portadores de deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se declararem negros ou índios.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a prorrogar para o ano letivo de 2013, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.599/2005, os 231 (duzentos e trinta e um) contratos temporários de professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, que efetivaram o contrato no ano de 2012 e que se encontravam na função de regência de turma até o final do ano letivo de 2012, cuja autorização para contratação inicial constou do processo nº E-03/13026/2011, para continuarem contratados, na medida das necessidades identificadas, no ano letivo de 2013, bem como proceder à contratação temporária de até 2.500 (dois mil e quinhentos) professores com formação específica para lecionar as disciplinas do currículo oficial, para regência de turma no 2º segmento do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos de Educação Profissional de Nível Médio, para o ano letivo de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEEDUC reservar 05% (cinco por cento) das contratações de que trata o presente artigo aos portadores de deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se declararem negros ou índios.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento dos novos contratados, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. \r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2013. \r\n\r\n§ 1º - Os contratos temporários prorrogados terão eficácia a contar de 01/01/2013 e as novas contratações a partir da data de suas formalizações.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 5º - A carga horária semanal dos professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental contratados, será de 22 (vinte e duas) horas sendo 20 (vinte) horas em efetiva regência de turma e 02 (duas) horas em atividades complementares.\r\n\r\nArt. 6º - A carga horária semanal do Professor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Educação profissional será de 16 (dezesseis) horas semanais, sendo 12 (doze) horas de efetiva regência de turma e 04 (quatro) horas em atividades complementares.\r\n\r\nArt. 7º - A remuneração mensal dos Professores contratados nos termos deste Decreto será de R$ 798,64 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) para os professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 1.001,82 ( hum mil e um reais e oitenta e dois centavos) para os professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Educação profissional e, obedecerá conforme o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei nº 4.599, de 27/09/2005, aos padrões remuneratórios dos planos de carreira dos Professores Docentes I e Professores Docentes II da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A remuneração mensal dos Professores contratados será reajustada sempre que houver concessão de reajustes gerais ou específicos dos Professores Docentes I e II, integrantes do Plano de Carreira de que trata a Lei nº 1.614/1990.\r\n\r\nArt. 8º - Os professores convocados, somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 9º - Aos contratados, objeto do presente Decreto será assegurado:\r\n\r\n- licença maternidade;\r\n\r\n- licença paternidade;\r\n\r\n- férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses;\r\n\r\n- verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral referida o inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivada à rescisão em razão de desnecessidades supervenientes tais como:\r\n\r\n1 - Reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\n2 - Movimentação de professor efetivo da disciplina:\r\n\r\na) Por amparo especial;\r\n\r\nb) Readaptação próxima à residência;\r\n\r\nc) Excedente de outra unidade escolar por extinção de turma, segmento, modalidade de ensino, unidade escolar ou municipalização;\r\n\r\n3 - Nomeação de candidato aprovado em Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 10 - Será expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedada a contratação do pessoal de que trata o presente Decreto antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 11 - As Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão tomarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Educação para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.108 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 42.426, de 27 de abril de 2010, o contido no processo nº E-23/1525/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD/RJ, na forma do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.108 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD/RJ\r\n\r\nDECRETO Nº 42.426, DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Natureza, Finalidade\r\n\r\nArt. 1º - O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ, instituído pelo Decreto nº 42.426, de 27 de abril de 2010, alterado pelo Decreto nº 43.374, de 26 de dezembro de 2011, atuará como órgão normativo e deliberativo das políticas públicas sobre drogas no Estado do Rio de Janeiro, vinculado administrativamente à estrutura da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\nArt. 2º - O CEPOPD/RJ atuará de forma integrada ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, tendo por finalidade articular, integrar e propor as políticas públicas relacionadas com: \r\n\r\nI - redução da demanda por drogas, por meio da prevenção do uso indevido, abusivo, e, ou nocivo, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas; \r\n\r\nII - redução da oferta de drogas, por meio de estratégias de controle da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ assegurará a orientação central para as políticas públicas setoriais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sua descentralização para a esfera municipal e o fomento da participação social em todos os seus níveis, com vistas à necessária intersetorialidade e integralidade da política pública na área. \r\n\r\nArt. 4º - O CEPOPD/RJ promoverá a devida articulação com o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, órgão central do SISNAD, na forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 5.912/2006, assegurando a integração dos órgãos e entidades fluminenses ao Sistema Nacional. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Atribuições e Competências\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao CEPOPD/RJ: \r\n\r\nI - exercer orientação normativa e fiscalizadora sobre as atividades previstas no art. 1º deste Regimento Interno; \r\n\r\nII - promover a integração das políticas públicas setoriais do Estado do Rio de Janeiro, relativas à assistência ao usuário de drogas e suas famílias, respeitando os princípios da descentralização, intersetorialidade e integralidade das políticas públicas;\r\n\r\nIII - acompanhar, atualizar e aprovar a política estadual sobre drogas, alinhada à política nacional e as políticas públicas setoriais na esfera estadual; \r\n\r\nIV - fomentar a elaboração de políticas municipais sobre drogas, alinhadas aos marcos legais e normativos, nacionais e estaduais, sob controle social, através, principalmente, dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas; \r\n\r\nV - apoiar a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, visando à cooperação mútua nas atividades do SISNAD e sua realização no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - apoiar a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e a sociedade civil organizada, reconhecendo a importância da participação social; \r\n\r\nVII - apoiar a produção e integração dos sistemas de informações com as esferas de governo municipal, estadual e nacional, resguardando os níveis de restrição e sigilo quando necessários; \r\n\r\nVIII - apoiar pesquisas e a socialização de informações qualificadas para o conhecimento sobre drogas no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - registrar e fiscalizar entidades, órgãos, programas e projetos que, em âmbito estadual, sejam relacionados às atividades indicadas no art. 2º deste Regimento Interno; \r\n\r\nX - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, bem ainda o desempenho dos programas e projetos da política estadual sobre drogas; \r\n\r\nXI - convocar, por meio de Editais, os Fóruns dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, fóruns estaduais e dos segmentos representativos da sociedade civil organizada interessados e dedicados à temática de drogas; \r\n\r\nXII - prover e organizar Conferência Estadual de Políticas sobre Drogas, com peridiocidade bianual; \r\n\r\nXIII - promover, apoiar e facilitar a criação e continuidade de funcionamento de COMADs nos municípios fluminenses; \r\n\r\nXIV - aprovar e propor alterações em seu Regimento Interno. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Constituição e Composição do Conselho\r\n\r\nArt. 6º - O CEPOPD/RJ será composto de 29 (vinte e nove) membros titulares e respectivos suplentes. \r\n\r\nArt. 7º - Representarão, paritariamente, com direito a voz e voto, de um lado, a esfera governamental, com 14 (catorze) membros e respectivos suplentes, e do outro, a esfera não governamental, com 14 (catorze) membros e respectivos suplentes. \r\n\r\nArt. 8º - O Ministério Público terá assento no CEPOPD/RJ, sendo representado por um titular, e respectivo suplente, com direito a voz e sem direito a voto. \r\n\r\nArt. 9º - O Poder Público será representado por um membro e respectivo suplente, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; \r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação, preferencialmente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE; \r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; \r\n\r\nV - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda; \r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Cultura; \r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Segurança; \r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; \r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Turismo; \r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; \r\n\r\nXII - Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - 02 (dois) membros e respectivos suplentes de Universidades Públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sendo um deles, preferencialmente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 10 - A Sociedade Civil Organizada será representada por membros e respectivos suplentes, da seguinte forma:\r\n\r\nI - 06 (seis) profissionais de formação distinta, indicados por Conselhos Regionais, preferencialmente, das seguintes categorias: Serviço Social; Educação; Farmácia; Medicina; Psicologia e Ordem dos Advogados do Brasil; \r\n\r\nII - 02 (dois) representantes de Instituições vinculadas à estratégia de redução de danos; \r\n\r\nIII - 01 (um) representante de Comunidade Terapêutica; \r\n\r\nIV - 01 (um) representante de associação de usuários vinculada à promoção e defesa dos direitos humanos; \r\n\r\nV - 01 (um) representante de entidade dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes usuários de drogas; \r\n\r\nVI - 01 (um) representante de Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD ou congênere; \r\n\r\nVII - 02 (dois) representantes de associações dedicadas a estudos e pesquisas na área da Política Pública sobre Drogas. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Mandato, das Substituições e da Vacância\r\n\r\nArt. 11 - Cada membro titular do CEPOPD/RJ terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Conselho, titulares e suplentes, terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, enquanto no desempenho das funções para as quais foram designados, respeitadas as indicações previstas em lei. \r\n\r\nArt. 12 - Os Conselheiros representantes dos órgãos públicos, incluídos os do Ministério Público, serão constituídos por indicação oficial da autoridade responsável e designados pelo Governador do Estado. \r\n\r\nParágrafo Único - O mandato dos Conselheiros de que trata o caput deste artigo será cumprido pelos titulares ou por seus suplentes, formalmente, tal como indicado, podendo um e, ou, outro serem substituídos, a qualquer tempo, pelas autoridades responsáveis que os indicarem. \r\n\r\nArt. 13 - Os Conselheiros representantes de Conselhos de Categorias profissionais, conforme disposto no Inciso I do Art. 10 serão constituídos por indicação oficial das autoridades responsáveis e designados pelo Governador do Estado. \r\n\r\n§ 1º - O mandato dos Conselheiros de que trata o caput deste artigo será cumprido pelos titulares ou por seus suplentes, formalmente, tal como indicado, podendo um e, ou, outro serem substituídos, a qualquer tempo, pelas autoridades responsáveis que os indicaram. \r\n\r\n§ 2º - Na impossibilidade, ou falta de interesse, de algum desses segmentos, referidos no inciso I do Artigo 10, ocuparem os assentos preferenciais, as vagas serão ocupadas por indicação de outros Conselhos Profissionais dedicados ao tema, após deliberação do CEPOPD/RJ.\r\n\r\n§ 3º - Será considerada impossibilidade ou falta de interesse do segmento, a ausência de resposta oficial que exceda o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de solicitação de indicação emitida pelo CEPOPD/RJ. \r\n\r\nArt. 14 - Os Conselheiros representantes de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas - COMADs ou congênere, de que trata o Inciso VI do Art. 10, serão eleitos em Fórum próprio, especialmente convocado para esse fim, com divulgação e acompanhamento de todo o processo por parte do CEPOPD/RJ, no qual poderão fazer parte todos os municípios fluminenses com COMADs instituídos.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos de que trata o caput deste Artigo será considerado eleito, como titular para representar os COMADs fluminenses no CEPOPD/RJ, o Conselho Municipal mais votado no Fórum, e, como suplente, o segundo COMAD mais votado. \r\n\r\n§ 2º - O mandato dos Conselheiros de que trata o caput deste Artigo será cumprido pelo titular ou por seu suplente, formalmente, tal como indicado, podendo um e, ou, outro serem substituídos a qualquer tempo, desde que sejam oficialmente feitos pelos Presidentes dos respectivos COMADs que os indicaram. \r\n\r\nArt. 15 - Os Conselheiros representantes dos demais segmentos não governamentais, de que tratam os Incisos II, III, IV, V e VII, do Art. 10 deste Regimento Interno, serão eleitos em Fórum próprio, com ampla divulgação e acompanhamento de todo o processo de candidatura e eleição, por parte do CEPOPD/RJ, no qual poderão fazer parte toda e qualquer entidade identificada com os seguimentos indicados nos respectivos incisos. \r\n\r\n§ 1º - Para efeitos de que trata o caput deste Artigo serão consideradas eleitas, para representar os segmentos da sociedade civil CEPOPD/RJ, as entidades mais votadas, em cada um dos segmentos, no Fórum. \r\n\r\n§ 2º- O mandato dos Conselheiros, representantes das entidades eleitas, será cumprido formalmente, pelo titular ou por seu suplente, podendo um e, ou, outro serem substituídos a qualquer tempo pelo representante legal da entidade. \r\n\r\nArt. 16 - Serão substituídos em qualquer dos segmentos que compõem o CEOPOPD/RJ os Conselheiros que: \r\n\r\nI. renunciarem; \r\n\r\nII. cometerem reconhecida falta grave; \r\n\r\nIII. deixarem de comparecer a 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, ou a 03 (três) reuniões alternadas, nos últimos 12 (doze) meses, salvo por licença de saúde, ou por motivo de força maior, justificada por escrito ao Conselho, ou em missão autorizada pelo CEPOPD/RJ; \r\n\r\nIV. assumir qualquer cargo político-partidário eletivo, em qualquer esfera de governo. \r\n\r\n§ 1º - No caso do inciso II deste Artigo a perda do mandato será decidida pelo Plenário, em sessão extraordinária e pública, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, assegurada ao Conselheiro ampla defesa, deixando que a decisão e os motivos que levaram o Conselheiro a tomá-la sejam comunicados por ofício ao órgão público ou ao fórum próprio. \r\n\r\n§ 2º - Serão consideradas faltas graves os atos ou pronunciamentos públicos não condizentes com a política de integração, direitos e garantias dos usuários, com o decoro público e com a probidade administrativa. \r\n\r\n§ 3º - O Conselheiro, titular ou suplente, que pretender concorrer a qualquer cargo político-partidário eletivo de um dos entes federados, deverá licenciar-se do CEPOPD/RJ no prazo de desincompatibilização fixado pela legislação eleitoral. \r\n\r\n§ 4º- Considera-se presente o membro titular quando substituído pelo seu suplente, sendo garantidas às pessoas com deficiência as condições para tal participação. \r\n\r\nArt. 17 - Será substituída a entidade não governamental que incorrer numa das seguintes situações: \r\n\r\nI. atuação irregular de acentuada atividade administrativa que a torne incompatível com as finalidades do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nII. extinção de sua base territorial de atuação no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII. imposição de penalidade administrativa reconhecidamente grave, por consenso da maioria absoluta dos membros do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nIV. desvio ou má utilização de recursos financeiros recebidos de órgãos e entidades do governo ou da sociedade civil; \r\n\r\nV. inexistência de sua finalidade principal, pela prestação dos serviços propostos na área das políticas sobre drogas; \r\n\r\nVI. renúncia; \r\n\r\nVII. apresentar incompatibilidade com o exercício do Fórum a que se vincula; \r\n\r\n§ 1º - A perda do mandato da entidade dar-se-á por deliberação de maioria absoluta dos membros do CEPOPD/RJ, em procedimento iniciado por provocação dos seus integrantes, ou qualquer cidadão, sendo assegurado o direito de ampla defesa. \r\n\r\n§ 2º - A substituição decorrente da perda de mandato dar-se-á mediante ascensão da entidade que estiver na ordem subseqüente da eleição do fórum próprio. \r\n\r\nArt. 18 - As ausências dos Conselheiros a qualquer outro serviço ou função, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, serão justificadas quando houver convocação para seu comparecimento ao CEPOPD/RJ ou participação em diligências ordenadas por ele.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos de vacância não previstas neste Regimento serão objeto de deliberação do CEPOPD/RJ. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Organização e do Funcionamento\r\n\r\nArt. 20 - O CEPOPD/RJ será integrado por: \r\n\r\nI. Plenário; \r\n\r\nII. Diretoria Executiva; \r\n\r\nIII. Comissões Permanentes; \r\n\r\nIV. Comissões Provisórias; \r\n\r\nV. Secretaria Executiva; \r\n\r\nVI. Membros de Apoio. \r\n\r\nArt. 21 - O Plenário do CEPOPD/RJ é instância de deliberação colegiada, configurada pela reunião ordinária ou extraordinária de todos os seus membros, onde as decisões serão tomadas, através de consenso ou votação nos termos deste Regimento. \r\n\r\nArt. 22 - Será recomendável aos suplentes dos membros do CEPOPD/RJ a participação nas reuniões, conjuntamente com os respectivos titulares, sem direito a voto, salvo se estiverem representando seus titulares. \r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de qualquer representante titular, fica garantida a participação do suplente, com direito a voz e voto, com exceção para o Ministério Público que terá direito a voz.\r\n\r\nArt. 23 - O Plenário do CEPOPD/RJ instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples de seus membros, salvo quando se tratar de matérias relacionadas com o Regimento Interno, com o FESPREN, com o orçamento, com o relatório de gestão, com o PPA- Plano Plurianual ou com o afastamento de Conselheiro, quando então o quorum mínimo de instalação será de maioria absoluta de seus membros. \r\n\r\nParágrafo Único - Salvo nos casos que exijam presença da maioria absoluta para instalação e deliberação, quando se tratar das demais matérias, o Plenário instalar-se-á e deliberará por maioria simples dos presentes, desde que este número não seja inferior a 08 (oito) membros. \r\n\r\nArt. 24 - O CEPOPD/RJ reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, ou por número de oito de seus membros. \r\n\r\nArt. 25 - Compete ao Plenário: \r\n\r\nI. eleger um Presidente e um Vice-Presidente, escolhendo-os, dentre os seus membros titulares, por votação secreta e maioria simples de votos, os seus Presidente e Vice-Presidente, em chapa conjunta e paritária; \r\n\r\nII. eleger, entre seus membros, de forma paritária, para um mandato de 2 (dois) , 05 (cinco) Conselheiros que deverão compor as Comissões Permanentes; \r\n\r\nIII. deliberar sobre a constituição e destituição das Comissões Especiais; \r\n\r\nIV. deliberar sobre os pareceres das Comissões; \r\n\r\nV. deliberar sobre o quadro de servidores do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nVI. elaborar o Regulamento Eleitoral Interno do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nVII. apresentar emendas a este Regimento Interno, se necessário; \r\n\r\nVIII. Baixar normas de sua competência, necessárias à regulamentação e implementação da Política Estadual sobre Drogas; \r\n\r\nIX. deliberar os casos omissos neste Regimento Interno. \r\n\r\nParágrafo Único - Todas as matérias a serem votadas no Plenário poderão ser distribuídas previamente às Comissões Permanentes e Específicas para apreciação. \r\n\r\nArt. 26 - As matérias sujeitas à apreciação do CEPOPD/RJ, que necessitem de parecer das Comissões Permanentes e Especiais, uma vez levadas à plenária, somente poderão ser deliberadas após a leitura do parecer das referidas Comissões. \r\n\r\nParágrafo Único - Os membros das Comissões escolherão dentre si qual deles será o Conselheiro relator. \r\n\r\nArt. 27 - Para elaboração do parecer a Comissão, quando necessário, ouvirá as outras Comissões correspondentes e, ao expor o relatório, apresentará o parecer dessas Comissões. \r\n\r\nParágrafo Único - Se a Comissão não se manifestar, o Conselheiro Relator mencionará o fato em seu relatório. \r\n\r\nArt. 28 - Com ou sem parecer da Comissão, o Conselheiro Relator deverá apresentar seu relatório ao Plenário na primeira reunião ordinária que se seguir à distribuição. \r\n\r\nParágrafo Único - Se a matéria for de extrema urgência, o Conselheiro Relator poderá pedir ao Presidente ou ao conselho que convoque Reunião Extraordinária para esse fim específico. \r\n\r\nArt. 29 - O Relatório deverá ser lido em Plenário, juntamente com o parecer e o voto do Conselheiro relator. \r\n\r\nParágrafo Único - A leitura do Relatório poderá ser dispensada se o mesmo houver sido encaminhado a todos os Conselheiros, juntamente com a Convocação e a ordem do dia. \r\n\r\nArt. 30 - Caberá ainda ao Conselheiro Relator apresentar ementa de sua decisão para valer como deliberação do Plenário, caso este acompanhe seu voto. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso a decisão do Plenário seja contrária ao voto do Conselheiro Relator, caberá ao Plenário decidir sobre a nova redação da ementa, devendo ser apresentada na mesma reunião para apreciação do Plenário. \r\n\r\nArt. 31 - Todos os Conselheiros estarão sujeitos à distribuição, inclusive o Presidente do CEPOPD/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando o Presidente do CEPOPD/RJ tiver que apresentar um relatório, deverá passar a Presidência da Reunião a seu sucessor regimental, de modo a poder proferir seu voto sem infringir o disposto neste Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 32 - A votação poderá ser nominal ou aclamação e cada membro titular terá direito a um voto. \r\n\r\nArt. 33 - O Conselheiro suplente será automaticamente chamado para exercer o mesmo voto, quando da ausência do respectivo titular. \r\n\r\nArt. 34 - Em caso de divergência insuperável deverá ser garantido o assessoramento técnico à Comissão e/ou ao Plenário, no sentido da obtenção de maiores subsídios para encaminhamento da questão. \r\n\r\nParágrafo Único - Os votos divergentes poderão ser registrados em ata da reunião, a pedido do membro que o proferiu. \r\n\r\nArt. 35 - As Deliberações do CEPOPOD/RJ serão consubstanciadas em Resoluções ou outras modalidades. \r\n\r\nArt. 36 - As matérias sujeitas à análise do CEPOPD/RJ deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva ou apresentadas em Assembleia por qualquer cidadão, ou ainda, por intermédio de algum de seus Conselheiros. \r\n\r\nArt. 37 - Os trabalhos do Plenário terão a seguinte sequencia: \r\n\r\nI. verificação de presença e da existência de quorum para a instalação do Plenário; \r\n\r\nII. distribuição de uma minuta com as deliberações da reunião anterior; \r\n\r\nIII. leitura, discussão, votação, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior; \r\n\r\nIV. franqueamento da palavra para comunicações breves, com tempo previamente estipulado pelo Plenário; \r\n\r\nV. apresentação, discussão e votação das matérias que constarem em pauta. \r\n\r\nArt. 38 - A deliberação das matérias que forem sujeitas à votação atenderá, prioritariamente, àquelas que tenham a designação prévia do Conselheiro Relator e, obedecendo à seguinte ordem: \r\n\r\nI. o Presidente dará a palavra ao Conselheiro relator, que apresentará seu parecer, escrito ou oral da matéria; \r\n\r\nII. terminada a exposição, a matéria será posta em discussão; \r\n\r\nIII. o Conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido poderá pedir vista da matéria;\r\n\r\nIV. o prazo de vista será até a data da próxima reunião, mesmo que mais de um membro do Conselho a solicite, podendo, a juízo do Plenário, se prorrogado por mais tempo; \r\n\r\nV. após entrar em pauta de uma reunião, a matéria deverá ser, obrigatoriamente, votada, no máximo, em duas reuniões subseqüentes; \r\n\r\nVI. encerrada a discussão, far-se-á a votação, cujo resultado será lançado na ata.\r\n\r\nArt. 39 - A leitura do parecer do Conselheiro Relator poderá ser dispensada, a critério da Plenária se, previamente, quando da convocação da reunião, houver sido distribuída cópia do mesmo a todos os Conselheiros. \r\n\r\nArt. 40 - O Parecer do relator deverá constituir-se de ementa, na qual constará o síntese normativa do parecer, do relatório, da fundamentação, da condução e do voto. \r\n\r\nArt. 41 - A pauta da reunião, organizada pela Diretoria Executiva será comunicada, previamente, a todos os Conselheiros, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias consecutivos, para as reuniões ordinárias, e de 03 (três) dias para as reuniões extraordinárias. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de urgência ou de relevância, o Plenário do CEPOPD/RJ, por voto da maioria simples, poderá alterar a pauta. \r\n\r\nArt. 42 - A cada reunião será lavrada uma ata, onde conste a exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações. \r\n\r\nArt. 43 - As datas de realização das reuniões ordinárias do CEPOPD/RJ serão estabelecidas em cronograma e sua duração será definida na pauta de convocação, podendo ser prorrogada ou interrompida para prosseguimento em data a serem estabelecidas por maioria simples de seus membros. \r\n\r\nArt. 44 - Será facultativo ao Presidente, ou por maioria simples de Conselheiros, solicitar o reexame por parte do Plenário de qualquer resolução normativa exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza. \r\n\r\nDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 45 - A Diretoria Executiva será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01(um) Secretário Geral e 01 (um) Secretário Adjunto. \r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Presidente eleito a designação do Secretário (a) Geral, que poderá ser membro titular ou suplente de representação diferente do Presidente, e, do Secretário (a)-Adjunto (a) que deverá ser de representação diferente do Secretário Geral. \r\n\r\n§ 2º - A eleição do Presidente e Vice-Presidente da gestão recém-eleita deverá ocorrer na primeira Assembleia após a posse dos novos Conselheiros. \r\n\r\n§ 3º - A eleição do Presidente e Vice-Presidente será presidida pelo Conselheiro titular ou suplente mais idoso.\r\n\r\n§ 4º - O mandato do Presidente e do Vice-Presidente terá a duração de 01 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, por meio de eleição na assembléia subseqüente ao fim do mandato da atual presidência. \r\n\r\n§ 5º - Uma vez reconduzida à presidência e vice-presidência na próxima eleição, os candidatos às chapas deverão ser de representatividades diferentes da atual, garantindo assim a alternância entre as esferas governamental e não governamental. \r\n\r\n§ 6º - Quando não aprovada a recondução da atual presidência e vice-presidência, os candidatos das chapas deverão ser de representatividade diferente da atual presidência, garantindo assim a alternância. \r\n\r\nArt. 46 - Caberá ao Presidente: \r\n\r\nI. representar o CEPOPD/RJ perante a sociedade e os órgãos do Poder Público em todas as suas esferas; \r\n\r\nII. encaminhar aos órgãos competentes as diretrizes da Política Estadual sobre Drogas, de acordo com o previsto no Art. 5º deste Regimento Interno; \r\n\r\nIII. indicar o Secretário Geral e o Secretário Adjunto; \r\n\r\nIV. convocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta; \r\n\r\nV. assinar com os Secretários, todos os atos do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nVI. indicar à SEASDH o Gestor do FESPREN; \r\n\r\nVII. solicitar à SEASDH servidores para a Secretaria Executiva do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nVIII. autorizar despesas e pagamentos, em conformidade com a deliberação do Plenário; \r\n\r\nIX. autorizar despesas e pagamentos, independente da aprovação prévia do Plenário, até os valores que este fixar para atender às necessidades urgentes; \r\n\r\nX. apresentar ao Plenário, obrigatoriamente, as denúncias recebidas na 1ª reunião subseqüente ao recebimento das mesmas; \r\n\r\nXI. encaminhar aos órgãos do Poder Público em todas as suas esferas, bem como às entidades da sociedade civil, solicitação de informações ou providências que o CEPOPD/RJ julgar necessárias com relação à Política sobre Drogas; \r\n\r\nXII. atribuir aos Conselheiros tarefas específicas e delegar-lhes funções de representação, para atos e por prazos determinados; \r\n\r\nXIII. fomentar a integração intersetorial do CEPOPD/RJ com outros Conselhos Estaduais e Municipais; \r\n\r\nXIV. subscrever pareceres aprovados pelo Plenário sobre Programas e Projetos que envolvam as instituições governamentais ou não; \r\n\r\nXV. submeter ao Plenário as contas do CEPOPD/RJ do FESPREN e, uma vez aprovadas, encaminhá-las ao Tribunal de Contas e ao órgão de controle Interno, obedecidas as normas do Código de Administração Financeira, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nXVI. enviar, no período legal, a proposta orçamentária aprovada pelo CEPOPD/RJ para o exercício seguinte; \r\n\r\nXVII. submeter ao Plenário, para deliberação, o plano de aplicação dos recursos financeiros disponíveis no FESPREN, elaborado pela SEASDH; \r\n\r\nXVIII. aceitar ou receber para o FESPREN, doações, legados ou qualquer outra receita, levadas a apreciação e com o aval do Plenário; \r\n\r\nXIX. solicitar periodicamente aos órgãos públicos e privados, federais, estaduais e municipais, informações sobre valores repassados às instituições que atendam à Política sobre Drogas; \r\n\r\nXX. utilizar o voto de qualidade para fins de desempate; \r\n\r\nXXI. cumprir e fazer cumprir o presente Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 47 - Compete ao Vice-Presidente: \r\n\r\nI. substituir e representar o Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários; \r\n\r\nII. exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Presidente; \r\n\r\nIII. assessorar o Presidente em seus atos. \r\n\r\nArt. 48 - Compete ao Secretário Geral: \r\n\r\nI. substituir o Presidente e o Vice-Presidente, em suas faltas ou impedimentos conjuntos; \r\n\r\nII. coordenar os serviços de Secretaria Executiva, a serem desenvolvidos por servidores da SEASDH; \r\n\r\nIII. garantir redação das atas das reuniões do CEPOPD/RJ em livro próprio, assinando-as com o Presidente, bem como a redação da minuta referida no Artigo 38 deste Regimento; \r\n\r\nIV. responsabilizar-se pela correspondência do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nV. manter sob sua guarda e responsabilidade, o arquivo de correspondência recebida e emitida, livros e outros documentos; \r\n\r\nVI. assegurar a convocação das plenárias em conformidade com os Art. 25 a 44 deste Regimento Interno; \r\n\r\nVII. providenciar a publicação das Resoluções do CEPOPD/RJ no DOERJ e a compilação das Resoluções que possam interessar ao funcionamento do Conselho; \r\n\r\nVIII. apresentar relatório anual das atividades; \r\n\r\nIX. assegurar a distribuição aos Conselheiros das cópias das atas e das minutas das deliberações, a que se refere o Art. 38 deste Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 49 - Compete ao Secretário-Adjunto auxiliar o Secretário Geral e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos. \r\n\r\nDas Comissões Permanentes\r\n\r\nArt. 50 - O CEPOPD/RJ constituirá 04 (quatro) Comissões permanentes referidas aos eixos da política estadual, alinhada à política nacional, a saber: \r\n\r\nI. Comissão de Redução da Oferta; \r\n\r\nII. Comissão de Pesquisas e Avaliações; \r\n\r\nIII. Comissão de Prevenção e Redução de Danos Sociais e à Saúde; \r\n\r\nIV. Comissão de Defesa de Direitos. \r\n\r\nArt. 51 - O CEPOPD/RJ constituirá ainda: \r\n\r\nI. Comissão de Capitalização e Administração do FESPREN; \r\n\r\nII. Comissão de Inscrição de Entidades. \r\n\r\nArt. 52 - Cada uma das Comissões Permanentes será composta de, no mínimo, 04 (quatro) Conselheiros, titulares ou suplentes, eleitos pelo Plenário, respeitada a paridade de representação, cabendo aos seus membros indicar, dentre eles, aquele que exercerá as funções de Coordenador e de Conselheiro Relator de cada uma das Comissões. \r\n\r\n§ 1º - As Comissões permanentes do CEPOPD/RJ exercerão suas funções de controle social do FESPREN, acompanhando e fiscalizando a gestão do fundo. \r\n\r\n§ 2º - Qualquer Conselheiro poderá participar das reuniões das Comissões, desde que convidado por um dos membros da mesma. \r\n\r\nArt. 53 - A substituição de qualquer membro das comissões deverá ser aprovada em Plenário. \r\n\r\nArt. 54 - As Comissões emitirão pareceres sobre assuntos que lhe forem submetidos, apresentando-os, sempre na primeira reunião do Plenário, subseqüente aos seu recebimento ou no prazo que o CEOPOPD/RJ fixar. \r\n\r\nArt. 55 - O Plenário poderá designar um Conselheiro para mais de uma Comissão Permanente, mas o trabalho em uma delas não poderá escuso para o trabalho da outra. \r\n\r\nArt. 56 - A aquiescência do Conselheiro em assumir mais de uma Comissão por designação do Plenário implica em responsabilidades inerentes ao trabalho em cada uma delas. \r\n\r\nDas Comissões Especiais/Provisórias\r\n\r\nArt. 57 - O Conselho poderá constituir comissões provisórias com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas competências. \r\n\r\n§ 1º - As Comissões Especiais serão criadas pelo Plenário, compostas paritariamente para o exame de questões que, não sendo da competência das Comissões Permanentes, sejam consideradas relevantes para a Política Estadual sobre Drogas e para os objetivos do próprio CEPOPD/RJ. \r\n\r\n§ 2º - Caberá aos membros da Comissão Especial, indicar os Conselheiros que exercerão as funções de Coordenador e Relator. \r\n\r\n§ 3º - O CEPOPD/RJ poderá como convidar especialistas, pesquisadores e outras autoridades, sem direito a voto, para prestar informações cuja relevância importe para o bom desempenho das atividades de controle social nas Políticas sobre Drogas no Estado do Rio de janeiro. \r\n\r\n§ 4º - os especialistas convidados poderão acompanhar tanto o trabalho específico das comissões quanto as reuniões do colegiado. \r\n\r\n§ 5º - os recursos necessários para viabilizar o deslocamento de tais especialistas serão suportados pela SEASDH. \r\n\r\nDa Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 58 - A Secretaria Executiva do CEPOPD/RJ fica encarregada de prover os serviços de assessoria técnica e administrativa necessários ao bom desempenho das competências do Conselho. \r\n\r\n§ 1º - Para efeitos de que trata o caput, a SEASDH é o órgão encarregado da indicação de servidores dos seus quadros funcionais para o desempenho de tais funções. \r\n\r\n§ 2º - Consideram-se serviços de assessoria técnica e administrativa da Secretaria Executiva: \r\n\r\nI. assessoramento à Diretoria Executiva e as Comissões; \r\n\r\nII. elaboração das atas das reuniões do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nIII. elaboração de resoluções, atos ou instruções que garantam o pleno funcionamento das funções do CEPOPD/RJ; \r\n\r\nIV. apresentação de relatórios de atividades, convocação de reuniões do CEPOPD/RJ e demais trabalhos burocráticos; \r\n\r\nV. o exame, a análise documental, as visitas in loco e a emissão de parecer técnico acerca da pertinência dos serviços prestados por instituições públicas, privadas e entidades não governamentais com vistas à sua inscrição no CEPOPD/RJ.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDo FESPREN\r\n\r\nArt. 59 - O Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, instituído pela Lei Estadual nº 2.413, de 23 de junho de 1995, e regulamentado pelo Decreto nº 42.426/2010 tem por objetivo a prestação de apoio financeiro necessário ao desenvolvimento de ações estaduais consonantes com o art. 2º deste Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 60 - Constituem receitas do FESPREN: \r\n\r\nI - doações de quaisquer entidades nacionais, internacionais, ou estrangeiras, assim como de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras; \r\n\r\nII - recursos advindos de convênios com a União, Estados e Municípios; \r\n\r\nIII - recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD; \r\n\r\nIV - dotações orçamentárias. \r\n\r\nArt. 61 - Deverá o FESPREN proceder à escrituração contábil de suas receitas, despesas ou patrimônio em observância às normas orçamentárias e contábeis em vigor, bem como manter esses registros atualizados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ. \r\n\r\nArt. 62 - Os recursos do FESPREN serão movimentados em conta corrente bancária, aberta em banco centralizador destes recursos e conveniado junto ao Estado do Rio de Janeiro, vinculada tal conta à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\nParágrafo Único - A movimentação dos recursos deverá obedecer às normas do Código de Administração Financeira - Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ficando a programação do desembolso sujeita à orientação e aprovação do CEPOPD/RJ. \r\n\r\nArt. 63 - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH designará ou substituirá o gestor do FESPREN, conforme indicação do Presidente do CEPOPD/RJ. \r\n\r\nArt. 64 - Caberá ao gestor do FESPREN: \r\n\r\nI - propor para aprovação no CEPOPD/RJ as normas e diretrizes para gestão do FESPREN; \r\n\r\nII - submeter à aprovação do CEPOPD/RJ os critérios técnico-operacionais para financiamento das ações; \r\n\r\nIII - encaminhar ao CEPOPD/RJ relatório anual das atividades desenvolvidas; \r\n\r\nIV - encaminhar, anualmente, aos órgãos competentes a Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas do FESPREN; \r\n\r\nV - padronizar, mediante aprovação do CEPOPD/RJ, os planos e programas de trabalho das ações financiadas pelo FESPREN; \r\n\r\nVI - encaminhar para deliberação do CEPOPD/RJ o Plano Geral de aplicação dos recursos do FESPREN, disciplinando os acordos, contratos e convênios que digam respeito a verbas do Fundo; \r\n\r\nVII - promover a ordenação das receitas e despesas do FESPREN; \r\n\r\nVIII - assinar títulos e documentos que importem compromissos financeiros para o FESPREN. \r\n\r\nArt. 65 - O exercício financeiro do FESPREN coincidirá com o ano civil, devendo o órgão realizar seu balanço, obrigatoriamente, no dia 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito. \r\n\r\nArt. 66 - Os membros do CEPOPD/RJ responderão administrativa, civil e criminalmente pelos prejuízos que causarem ao FESPREN em virtude de comprovada ação dolosa ou culposa no exercício de suas funções. \r\n\r\nArt. 67 - A nenhum membro do CEPOPD/RJ é licito usar o nome do FESPREN para contrair, em nome dele, obrigação de favor, tais como fiança, aval ou endosso. \r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas disposições Finais\r\n\r\nArt. 68. A cobertura e o provimento de despesas com transporte e locomoção de especialistas, conforme artigo 17 do Decreto 26426/2010, garantidos pela SEASDH, com recursos do FESPREN, não serão considerados como remuneração. \r\n\r\nArt. 69 - As atividades desempenhadas pelos membros do CEPOPD/RJ serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas. \r\n\r\nArt. 70 - O orçamento do CEPOPD/RJ deve prever recursos financeiros para atender a despesas referentes aos gastos com intérpretes e tradutores, desde que o seu valor seja aprovado, previamente, pelo Plenário. \r\n\r\nArt. 71 - Compete ao Plenário indicar os conselheiros, de forma paritária, que representarão o CEPOPD/RJ em Congressos, Conferências, Encontros e outros eventos, à exceção daqueles cuja representação seja exigida a presença do Presidente. \r\n\r\nArt. 72 - O Presidente do CEPOPD/RJ, 90 (noventa) dias antes do término do mandato, convocará, para num prazo de 30 (trinta) dias, o Fórum para eleição das novas representações da sociedade civil. \r\n\r\nArt. 73 - Na hipótese de ocorrerem fatos que impeçam a substituição dos membros do CEPOPD/RJ, estes terão o seu mandato prorrogado até a posse oficial dos novos Conselheiros. \r\n\r\nArt. 74 - Por ocasião da posse serão convocados os membros titulares e suplentes. \r\n\r\nArt. 75 - Todos os Conselheiros do CEPOPD/RJ terão livre acesso a toda e qualquer documentação do Conselho e do FESPREN. \r\n\r\nArt. 76 - Será expressamente proibida a manifestação político-partidária nas atividades do CEPOPD/RJ. \r\n\r\nArt. 77 - Nenhum membro do CEPOPD/RJ poderá agir em seu nome sem prévia delegação. \r\n\r\nArt. 78 - o CEPOPD/RJ, após a aprovação deste Regimento Interno, atuará junto aos Poderes Executivo e Legislativo, visando à otimização da proposta orçamentária. \r\n\r\nArt. 79 - Os casos omissos no presente Regimento Interno serão dirimidos pelo Plenário do CEPOPD/RJ. \r\n\r\nArt. 80 - O presente Regimento Interno só poderá ser alterado por quorum de maioria absoluta dos Conselheiros efetivos, de acordo com Art. 23 deste Regimento. \r\n\r\nArt. 81 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nId: 1461065"
                    ],
                    "1461114": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.109 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DA VERDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH a Secretaria Executiva da Comissão da Verdade. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria Executiva ora instituída, os cargos em comissão definidos no Anexo I e II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto nos arts.1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o subitem 21 do item II, do Anexo I, do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007 e suas modificações.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria Executiva ora instituída, os cargos em comissão definidos no Anexo III ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.299, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.109 DE 12/03/2013 \r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.109 DE 12/03/2013\r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.109, de 12/03/2013\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor Técnico \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 1461114"
                    ],
                    "1461115": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.110 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, a ser instalada na Rua Olegário Nascimento, s/nº, Guaxindiba, município de São Gonçalo - RJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, para atender a Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, os seguintes cargos comissão: 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, 01 (um) cargo em comissão de Subdiretor, DAS-6, 03 (três) cargos em comissão de Chefe de Serviço, DAI-6 e 06 (seis) cargos em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no caput deste artigo será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 42.299, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1461115"
                    ],
                    "1461118": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.111 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUais NO VALOR global de R$ 901.221.966,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013 e TJ/115/32703/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 901.221.966,95 (novecentos e um milhões, duzentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 4 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1461119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n430.702 \r\n\r\n430.702 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n60.899 \r\n\r\n60.899 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n101.509 \r\n\r\n96.857 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n69.559 \r\n\r\n63.257 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n557.655 \r\n\r\n540.491 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n352.953 \r\n\r\n340.554 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.081.458 \r\n\r\n3.045.232 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n243.066 \r\n\r\n129.684 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.030 \r\n\r\n8.711 \r\n\r\nId: 1461119"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1461013": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/734/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue: \r\n\r\n- Central Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: JOÃO RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nSuplente: EUSÉBIO LUIS PINTO NETO, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011. \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nSuplente: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, designado pelo Decreto de 18 de abril de 2012, publicado no D.O. de 19.04.2012. \r\n\r\n2- Alterar a composição do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue:\r\n\r\n- Central Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: EUSÉBIO LUIS PINTO NETO, em substituição e completando o mandato conferido a João Ricardo Nascimento Oliveira, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nSuplente: ISAAC WALLACE DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Eusébio Luis Pinto Neto, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 25.10.2011. \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nSuplente: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Marcelo de Oliveira Coelho, designado pelo Decreto de 18 de abril de 2012, publicado no D.O. de 19.04.2012.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/693/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue: \r\n\r\nI - Membros indicados pela Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTitular: LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\nSuplente: BRUNO VAZ SASSON, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011. \r\n\r\nTitular: EDUARDO DAMIAN, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\n2- Alterar a composição do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nTitular: MARCELO DOMINGUES CANETTI, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\nSuplente: FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, em substituição e completando o mandato conferido a Bruno Vaz Sasson, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011. \r\n\r\nTitular: REYNALDO DA SILVA BRAGA, em substituição e completando o mandato conferido a Eduardo Damian, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2011, publicado no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/8947/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31.10.2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLAVIO MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCECÍLIA SANTOS SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/805/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 27 de janeiro de 2010, os candidatos aprovados, relacionados no anexo ao presente Decreto, para ocupar os cargos efetivos de nível médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme designação publicada no Diário Oficial do dia 03.01.2012.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - 9ª Convocação\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n573\r\n\r\n4040099\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n547\r\n\r\n4051834\r\n\r\nFELIPE MATIELI SÁ\r\n\r\n356\r\n\r\n4037058\r\n\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\n\r\n328\r\n\r\n4008440\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n364\r\n\r\n4023777\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n\r\n435\r\n\r\n4000717\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n397\r\n\r\n4055235\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n513\r\n\r\n4044039\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n458\r\n\r\n4042774\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\n498\r\n\r\n4049287\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n412\r\n\r\n4050211\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n373\r\n\r\n4027336\r\n\r\nCELSO RICARDO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n346\r\n\r\n4003549\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n416\r\n\r\n4011313\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\n531\r\n\r\n4055495\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n451\r\n\r\n4049880\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\n362\r\n\r\n4004029\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n386\r\n\r\n4041618\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n482\r\n\r\n4008455\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n408\r\n\r\n4053835\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\n379\r\n\r\n4020017\r\n\r\nBRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI\r\n\r\n419\r\n\r\n4012517\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n472\r\n\r\n4042133\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n496\r\n\r\n4013103\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n405\r\n\r\n4023496\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n545\r\n\r\n4087996\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\n388\r\n\r\n4027939\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n353\r\n\r\n4003203\r\n\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n\r\n414\r\n\r\n4005066\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\n418\r\n\r\n4026720\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n522\r\n\r\n4029568\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\n331\r\n\r\n4014761\r\n\r\nANDRÉIA GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n365\r\n\r\n4021108\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n369\r\n\r\n4011694\r\n\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n459\r\n\r\n4003086\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n450\r\n\r\n4002926\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n575\r\n\r\n4047930\r\n\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\n\r\n355\r\n\r\n4006217\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\n\r\n551\r\n\r\n4005154\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\n347\r\n\r\n4051083\r\n\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\n\r\n497\r\n\r\n4047129\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\n568\r\n\r\n4018798\r\n\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\n\r\n502\r\n\r\n4019462\r\n\r\nBRENO GONÇALVES BREDER\r\n\r\n517\r\n\r\n4004188\r\n\r\nALEX ALVES DE SOUZA\r\n\r\n504\r\n\r\n4020997\r\n\r\nBRUNO IMBASSAHY DE MELLO\r\n\r\n506\r\n\r\n4035013\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n358\r\n\r\n4007910\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n569\r\n\r\n4004631\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\n\r\n375\r\n\r\n4021122\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n348\r\n\r\n4024235\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n483\r\n\r\n4021662\r\n\r\nBRUNO VICTOR SOEIRO\r\n\r\n366\r\n\r\n4027188\r\n\r\nCELIDÔNIA WANDERELY DE CARVALHO\r\n\r\n400\r\n\r\n4045617\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUIÑOS\r\n\r\n512\r\n\r\n4020952\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n535\r\n\r\n4068133\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\n381\r\n\r\n4069109\r\n\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n476\r\n\r\n4080393\r\n\r\nLAÍZA TAKAMINE\r\n\r\n558\r\n\r\n4068137\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO\r\n\r\n339\r\n\r\n4085540\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\n\r\n376\r\n\r\n4065429\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n430\r\n\r\n4083967\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\n360\r\n\r\n4056285\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n543\r\n\r\n4066303\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n427\r\n\r\n4081334\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n469\r\n\r\n4078480\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n351\r\n\r\n4082791\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\n354\r\n\r\n4073497\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n378\r\n\r\n4088161\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\n344\r\n\r\n4065476\r\n\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n479\r\n\r\n4075681\r\n\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n368\r\n\r\n4082266\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n561\r\n\r\n4058757\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n446\r\n\r\n4065078\r\n\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n370\r\n\r\n4061887\r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\n447\r\n\r\n4059930\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n374\r\n\r\n4086037\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n349\r\n\r\n4073863\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\n413\r\n\r\n4061933\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n523\r\n\r\n4060922\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES\r\n\r\n515\r\n\r\n4050419\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\n367\r\n\r\n4079412\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\n440\r\n\r\n4146406\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\n371\r\n\r\n4109119\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n424\r\n\r\n4128499\r\n\r\nROMULO SANT`ANA GONÇALVES\r\n\r\n484\r\n\r\n4094079\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\n521\r\n\r\n4073438\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n491\r\n\r\n4104815\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n474\r\n\r\n4097124\r\n\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\n342\r\n\r\n4116425\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\n382\r\n\r\n4097233\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n550\r\n\r\n4121799\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\n399\r\n\r\n4132375\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n409\r\n\r\n4122765\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\n4093901\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\n338\r\n\r\n4134461\r\n\r\nSILVÂNIA ROSA SARMENTO SILVA\r\n\r\n567\r\n\r\n4095813\r\n\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n500\r\n\r\n4103258\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\n468\r\n\r\n4134586\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n471\r\n\r\n4147082\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\n487\r\n\r\n4111958\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n\r\n486\r\n\r\n4150480\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n407\r\n\r\n4127286\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n481\r\n\r\n4094724\r\n\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n\r\n552\r\n\r\n4125981\r\n\r\nRODOLFO LEITAO VIAL\r\n\r\n460\r\n\r\n4117726\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n335\r\n\r\n4096602\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n395\r\n\r\n4096526\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\n332\r\n\r\n4149879\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\n438\r\n\r\n4152964\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVLCANTE\r\n\r\n398\r\n\r\n4129810\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n402\r\n\r\n4122561\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n453\r\n\r\n4110535\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n403\r\n\r\n4150770\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\n507\r\n\r\n4146206\r\n\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\n380\r\n\r\n4153003\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\n509\r\n\r\n4112348\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\n554\r\n\r\n4149675\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n391\r\n\r\n4149733\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\n516\r\n\r\n4103473\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n492\r\n\r\n4146296\r\n\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n\r\n514\r\n\r\n4098378\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\n570\r\n\r\n4142810\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n520\r\n\r\n4114811\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA MOREIRA\r\n\r\n532\r\n\r\n4127942\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n548\r\n\r\n4115012\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\n442\r\n\r\n4148593\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n571\r\n\r\n4099204\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\n436\r\n\r\n4152492\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\n340\r\n\r\n4141975\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\n499\r\n\r\n4143643\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n485\r\n\r\n4116501\r\n\r\nQUÉDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\n508\r\n\r\n4099354\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\n556\r\n\r\n4102202\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n493\r\n\r\n4105695\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n553\r\n\r\n4114478\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n434\r\n\r\n4138191\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\n448\r\n\r\n4149626\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\n\r\n475\r\n\r\n4143736\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n577\r\n\r\n4139451\r\n\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSÊCA ALVES\r\n\r\n410\r\n\r\n4141416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n533\r\n\r\n4138844\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\n394\r\n\r\n4107157\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n562\r\n\r\n4142382\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n501\r\n\r\n4097397\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ASCOLI\r\n\r\n439\r\n\r\n4139597\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\n536\r\n\r\n4142018\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n576\r\n\r\n4150777\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n480\r\n\r\n4113589\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n452\r\n\r\n4135758\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\n\r\n503\r\n\r\n4095116\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\n563\r\n\r\n4142474\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\n510\r\n\r\n4152513\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n537\r\n\r\n4152286\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JÚNIOR \r\n\r\n455\r\n\r\n4106725\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n457\r\n\r\n4125354\r\n\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - 10ª Convocação\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n640\r\n\r\n4019159\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\n589\r\n\r\n4035262\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n581\r\n\r\n4028229\r\n\r\nCÍNTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n594\r\n\r\n4012541\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\n588\r\n\r\n4011984\r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n603\r\n\r\n4002085\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n597\r\n\r\n4004724\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\n607\r\n\r\n4028556\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\n604\r\n\r\n4029014\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n\r\n601\r\n\r\n4031360\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n609\r\n\r\n4001910\r\n\r\nADRIANO V DO NASCIMENTO\r\n\r\n644\r\n\r\n4010873\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\n647\r\n\r\n4024299\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n606\r\n\r\n4041031\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\n600\r\n\r\n4050385\r\n\r\nFÁBIO SOARES ROMERO\r\n\r\n611\r\n\r\n4036443\r\n\r\nDÉBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\n637\r\n\r\n4039617\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\n578\r\n\r\n4038841\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\n622\r\n\r\n4047711\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n639\r\n\r\n4058985\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n628\r\n\r\n4063201\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\n579\r\n\r\n4086705\r\n\r\nLUANA PEREIRA LIMA \r\n\r\n596\r\n\r\n4060949\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\n613\r\n\r\n4077621\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n602\r\n\r\n4086171\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\n627\r\n\r\n4059743\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\n624\r\n\r\n4060067\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n623\r\n\r\n4059322\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA\r\n\r\n629\r\n\r\n4057301\r\n\r\nGEIZA FAUSTIN JOSÉ\r\n\r\n631\r\n\r\n4120909\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n617\r\n\r\n4109803\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\n632\r\n\r\n4054746\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n593\r\n\r\n4110401\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\n652\r\n\r\n4152388\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\n616\r\n\r\n4128486\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n634\r\n\r\n4103147\r\n\r\nMAURICIO D'ARIGAU PEREIRA\r\n\r\n591\r\n\r\n4134752\r\n\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n636\r\n\r\n4095972\r\n\r\nMARCÍLIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n614\r\n\r\n4147604\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n598\r\n\r\n4105180\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n621\r\n\r\n4111674\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n651\r\n\r\n4096750\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n586\r\n\r\n4119404\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\n605\r\n\r\n4144689\r\n\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\n\r\n608\r\n\r\n4128549\r\n\r\nRONALD DA SILVA MENEZES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - 11ª Convocação\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n659\r\n\r\n4007630\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\n670\r\n\r\n4051496\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\n673\r\n\r\n4088635\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\n669\r\n\r\n4057243\r\n\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\n\r\n660\r\n\r\n4083805\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n655\r\n\r\n4061214\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n657\r\n\r\n4090477\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n656\r\n\r\n4073895\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n654\r\n\r\n4090923\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\n661\r\n\r\n4083701\r\n\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n668\r\n\r\n4152207\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n653\r\n\r\n4043592\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n663\r\n\r\n4133226\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n672\r\n\r\n4151275\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, os candidatos aprovados, relacionados no anexo ao presente Decreto, para ocupar os cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, conforme o resultado final publicado no Diário Oficial 09.05.2012, retificado no D.O. de 06.06.2012.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA / ARQUITETURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6105831\r\n\r\n3\r\n\r\nFÉLIX MAGERO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA / ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6106918\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n6116057\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO GOMES \r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6102410\r\n\r\n4\r\n\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6104754\r\n\r\n4\r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6116064\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ANÁLISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6113560\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFHAEL REZENDE DE MENEZES STOLARCZUK\r\n\r\n6116139\r\n\r\n4\r\n\r\nTHOMAS ALBERT DA SILVA\r\n\r\nANALISTA JURIDICO - DIREITO AGRÁRIO, URBANÍSTICO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6113874\r\n\r\n9\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA \r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6102026\r\n\r\n5\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n6110802\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCIO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n6107980\r\n\r\n21\r\n\r\nJOÃO MIGUEL HENRIQUES DE LACERDA\r\n\r\n6116499\r\n\r\n22\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n6115524\r\n\r\n24\r\n\r\nSUZANA GONZAGA DA VEIGA\r\n\r\n6115675\r\n\r\n2\r\n\r\nTARCISO DA SILVA BRITTO - reserva do item 2 do edital\r\n\r\n6107575\r\n\r\n7\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS - reserva do item 3 do edital\r\n\r\n6101647\r\n\r\n8\r\n\r\nANDREIA LUCIA NUNES - reserva do item 3 do Edital\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, ALLAN ARANTES PEREIRA, inscrição 6100803, classificação 4, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Superior de Analista de Desenvolvimento Fundiário - Analise Espacial / Engenharia Florestal, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Daniele Nunes de Castro, matrícula 10/0338-3.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, JORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA, inscrição 6108153, classificação 5, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Superior de Analista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Leila Sharon Nasajon Castro, matrícula 10/0360-7.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, ANDRÉ PONTES DE ANDRADE COSTA, inscrição 6101526, classificação 6, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio Técnico de Desenvolvimento Fundiário - Projetos de Infraestrutura, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Danilo Borges Silveira, matrícula 10/0385-4.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, WALTER ALVES SANSÃO, inscrição 6116900, classificação 9, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Aline Marques da Silva Batista, matrícula 10/0405-0.\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, ALINE CASTRO BARRETO, inscrição 6100682, classificação 25, aprovado, para ocupar o cargo efetivo de nível Médio de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em decorrência da exoneração a pedido de Genézio Gonçalves de Oliveira, matrícula 10/0403-5.\r\n\r\nId: 1461013"
                    ],
                    "1461116": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2013, MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 356-6, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/060/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0700104-3, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Marcos Paulo de Souza Oliveira, matrícula nº 356-6. Processo nº E-11/006/060/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2013, DEBORA RODRIGUES TELLES DE MENEZES anteriormente DÉBORA MAGALHÃES SILVA RODRIGUES, matrícula nº 306-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/060/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 356-6, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Débora Rodrigues Telles de Menezes, matrícula nº 306-1. Processo nº E-11/006/060/2013.\r\n\r\nNOMEAR MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, ID Funcional nº 2370568-0, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge da Silva Perrote. Processo nº E-21/005/115/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, JORGE DA SILVA PERROTE, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035274-3, CPF 880350267-04, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/115/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, ID Funcional nº 2370568-0 do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/115/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997394-2, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0. Processo nº E-21/005/115/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Planos e Orçamento, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/349/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO,ID Funcional nº 2013424-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/348/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº6366, de 20/12/2013. Ofício SEPREDEQ nº 006/2013.\r\n\r\nId: 1461116"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1461066": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/161194/2011, E-12/001/807/2013, E-12/081/46/2013 e E-17/002/2/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1461066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1460207": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4370937-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 16.07.2012, publicado no D.O. de 17.07.2012, tomou posse em 17.07.2012, com validade a contar de 17 de julho de 2012 - Processo nº E-12/2001/2012.\r\n\r\nCARLA SENA LEITE, Identidade Funcional nº 5004848-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.11.2011, publicado no D.O. de 01.12.2011, tomou posse em 01.12.2011, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011 - Processo nº E-12/3367/2011.\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE CASTRO, Identidade Funcional nº 5004861-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 01.12.2011, publicado no D.O. de 02.12.2011, tomou posse em 02.12.2011, com validade a contar de 02 de dezembro de 2011 - Processo nº E-12/3394/2011.\r\n\r\nDEBORA DO SOUZA MACIEL, Identidade Funcional nº 5004897-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 05.12.2011, publicado no D.O. de 06.12.2011, tomou posse em 06.12.2011, com validade a contar de 06 de dezembro de 2011 - Processo nº E-12/3411/2011.\r\n\r\nELIZANDRA SOARES DA SILVA LIMA, Identidade Funcional nº 5005113-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.03.2012, publicado no D.O. de 12.03.2012, tomou posse em 12.03.2012, com validade a contar de 08 de março de 2012 - Processo nº E-12/624/2012.\r\n\r\nHELDERSON MACHADO SILVA, Identidade Funcional nº 5005228-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 18.04.2012, publicado no D.O. de 19.04.2012, tomou posse em 19.04.2012, com validade a contar de 19 de abril de 2012 - Processo nº E-12/1056/2012.\r\n\r\nIZABEL KOPSCHITZ PRAXEDES LUSIS, Identidade Funcional nº 5006155-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 29.06.2012, publicado no D.O. de 02.07.2012, tomou posse em 02.07.2012, com validade a contar de 02 de julho de 2012 - Processo nº E-12/1877/2012.\r\n\r\nISABELLA A. BABLUMIAN, Identidade Funcional nº 5007254-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.07.2012, publicado no D.O. de 10.07.2012, tomou posse em 10.07.2012, com validade a contar de 10 de julho de 2012 - Processo nº E-12/1961/2012.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA, Identidade Funcional nº 5005092-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 27.02.2012, publicado no D.O. de 28.02.2012, tomou posse em 28.02.2012, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2012 - Processo nº E-12/436/2012.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FIGUEIREDO JACOUD, Identidade Funcional nº 5005743-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 31.05.2012, publicado no D.O. de 01.06.2012, tomou posse em 01.06.2012, com validade a contar de 01 de junho de 2012 - Processo nº E-12/1507/2012.\r\n\r\nMARCIO REIS FERREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5003751-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 07.10.2011, publicado no D.O. de 10.10.2011, tomou posse em 10.10.2011, com validade a contar de 10 de outubro de 2011 - Processo nº E-12/2809/2011.\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, Identidade Funcional nº 4345815-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 02.01.2012, publicado no D.O. de 03.01.2012, tomou posse em 03.01.2012, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012 - Processo nº E-12/0005/2012.\r\n\r\nMARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 1908581-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 13.02.2012, publicado no D.O. de 14.02.2012, tomou posse em 14.02.2012, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2012 - Processo nº E-12/333/2012.\r\n\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 04250778-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 06.06.2012, publicado no D.O. de 11.06.2012, tomou posse em 11.06.2012, com validade a contar de 06 de junho de 2012 - Processo nº E-12/1655/2012.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA LOURENÇO, Identidade Funcional nº 1908617-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 23.11.2011, publicado no D.O. de 24.11.2011, tomou posse em 24.11.2011, com validade a contar de 24 de novembro de 2011 - Processo nº E-12/3292/2011.\r\n\r\nKAMILA DA SILVA PITOMBEIRA, Identidade Funcional nº 5007869-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.09.2012, publicado no D.O. de 04.09.2012, tomou posse em 04.09.2012, com validade a contar de 03 de setembro de 2012 - Processo nº E-12/2474/2012.\r\n\r\nMICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA, Identidade Funcional nº 4349742-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 04.07.2011, publicado no D.O. de 05.07.2011, tomou posse em 05.07.2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011 - Processo nº E-12/496/2011.\r\n\r\nNILO SÉRGIO CORRÊA DA COSTA JÚNIOR, Identidade Funcional nº 5005243-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 25.04.2012, publicado no D.O. de 26.04.2012, tomou posse em 26.04.2012, com validade a contar de 26 de abril de 2012 - Processo nº E-12/1126/2012.\r\n\r\nRAMON JESUS PINTO DE SOUSA, Identidade Funcional nº 5004834-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.11.2011, publicado no D.O. de 01.12.2011, tomou posse em 01.12.2011, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011 - Processo nº E-12/001/282/2013.\r\n\r\nRÔMULO SILVEIRA DE MORAES, Identidade Funcional nº 5004833-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.11.2011, publicado no D.O. de 01.12.2011, tomou posse em 01.12.2011, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011 - Processo nº E-12/3365/2011.\r\n\r\nSIMONE WAISMAN, Identidade Funcional nº 4195827-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Apoio Administrativo, da Diretoria de Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 05.10.2011, publicado no D.O. de 06.10.2011, tomou posse em 06.10.2011, com validade a contar de 06 de outubro de 2011 - Processo nº E-12/2768/2011.\r\n\r\nTELMA DE JESUS VIEIRA, Identidade Funcional nº 4275201-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.12.2011, publicado no D.O. de 02.01.2012, tomou posse em 02.01.2012, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012 - Processo nº E-12/3743/2011.\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS THORPE, Identidade Funcional nº 4337881-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 07.11.2011, publicado no D.O. de 08.11.2011, tomou posse em 08.11.2011, com validade a contar de 07 de novembro de 2011 - Processo nº E-12/3092/2011.\r\n\r\nId: 1460207"
                    ],
                    "1461034": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPara fins de publicidade e registro perante a instituição depositária dos recursos destinados ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, dá-se ciência de que é a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano, nos termos do § 4º do art. 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a autoridade competente a movimentar, de forma isolada, as contas nº 291.911-7 e 291.912-5 do Banco do Brasil, Agência S. Público/RJ.\r\n\r\nId: 1461034"
                    ],
                    "1461117": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SHANA REIS CASTRO GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marino Bruno Azevedo, matrícula nº 0963181-3. Processo nº E-12/001/786/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2013, ISOLDA BROAD FLORENCIO, matrícula nº 0293707-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/078/562/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Nunes. Processo nº E-15/001/296/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BLANGUET MAMED para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira da Mata. Processo nº E-15/001/298/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, SINTIA BENITES DE CARVALHO GONÇALVES GOMES, matrícula nº 970513-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/308/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sintia Benites de Carvalho Gonçalves Gomes, matrícula nº 970513-8. Processo nº E-15/001/307/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DA FONSECA BORGES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Domingos Urubatan Lopes Coelho, ID Funcional nº 00870816-9. Processo nº E-01/004/382/2013.\r\n\r\nNOMEAR SIRLÉA RODRIGUES DE MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Pedro Correa Dantas, ID Funcional nº 04430017-4. Processo nº E-09/001/22/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLEYDE VITALINO DO ROSÁRIO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renata Mondelo Mendonça, ID Funcional nº 04428031=9. Processo nº E-09/001/22/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, JULIANA VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5005922-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/23/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997394-2, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0. Processo nº E-21/005/115/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MAGALHÃES DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999178-9, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gláucia Groppa Vieira. Processo nº E-21/956019/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, MARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997394-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do 0Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956019/2012.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967833-9, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo da Hora dos Santos. Processo nº E-21/956019/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967833-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956019/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, CANDIDO ALEXANDRINO D'ANGELO, matrícula nº 179436-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/574/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDILANE DA SILVA GABRIEL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Candido Alexandrino D'Angelo, matrícula nº 179436-1. Processo nº E-23/001/574/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de março de 2013, publicado no D.O. de 07/03/2013, que exonerou, com validade a contar de 01 de março de 2013, MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES, matrícula nº 179689-5, , com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de março de 2013, publicado no D.O. de 07/03/2013, que nomeou EDILANE DA SILVA GABRIEL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos Pinheiro Alves, matrícula nº 179689-5. Processo nº E-23/001/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA BATISTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alinie Souza Silva, ID. Funcional nº 4372801-4. Processo nº E-23/001/479/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tiago de Toledo Tuffi Felipe, matrícula nº 101222-8.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rodolfo dos Santos Rodrigues, matrícula nº 101113-9.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tulio de Sant'Anna Reis de Aquino Mello, matrícula nº 101823-3.\r\n\r\nNOMEAR EVERARDO CÂNDIDO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leonardo Toledo Josgriberg, matrícula nº 101755-7.\r\n\r\nNOMEAR DERNESA CORREA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Juliana da Silva Gonçalves, matrícula nº 101757-3.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO DA SILVA KAIBER para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Gerente Operacional, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fabiolla Costa Souza Correa Moraes, matrícula nº 101761-5.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DE PAULA FILHO para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Isabele Duran Cordeiro, matrícula nº 100689-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, MARCELO GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 101736-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Diogo Mendes, matrícula nº 101814-2.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RODRIGUES LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Simone de Medeiros Baptista Novaes, matrícula nº 101258-2.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ WANDERLEY DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luciana Henriques Rocha, matrícula nº 101787-0.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SILVA FERREIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sandro Meneguelli, matrícula nº 101728-4.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BARROS LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por José Anastácio Jales de Araújo, matrícula nº 100675-8.\r\n\r\nNOMEAR ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4 para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/004/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO,ID Funcional nº 2013424-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/003/2013.\r\n\r\nId: 1461117"
                    ],
                    "1461036": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2002 - D.O. DE 06.09.2002 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/9221/1999, ficam retificados os nomes e as matrículas dos Professores, relacionados no anexo a que se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo: \r\n\r\nCOORDENADORIA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n840997-1 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA \r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n844896-1 \r\n\r\nMATILDE NELSA SILVA SÁ \r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\nCOORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n840019-4 \r\n\r\nROMULO REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n837188-2 \r\n\r\nGILMAR ROSA \r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n834138-0JORGE \r\n\r\nNICANOR DE PROENÇA NOVAES JUNIOR \r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n837841-6 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ZEFERINO \r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\nId: 1461036"
                    ],
                    "1461098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/305/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1461098"
                    ],
                    "1460666": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/3466/2012 - AUTORIZO, , com fundamento no art. 167, alínea “b”, da Lei Estadual nº 287/79 e por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-02/3466/2012, a celebração do Termo de Cessão de Uso do bem móvel ali descrito entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, desde que atendidas as observações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1460666"
                    ],
                    "1460962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.042/2012 - vol. II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.042/2012 vol. II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 256/260), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.00285-1, pelo valor de R$ 2.290.496,01 (dois milhões, duzentos e noventa mil quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1460962"
                    ],
                    "1461035": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200938/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n° 19, lavrado no Livro C-08/SUPATI, em 13 de setembro de 2006, do imóvel situado na Avenida Tenente Coronel Alberto Mendes nº 1.620, Bairro Campo da Aviação, Município de Resende/RJ.\r\n\r\nO aditamento indica que na edificação, com endereço supracitado, a Fundação Leão XIII, que será interveniente no instrumento, ocupará 1(uma) sala no pavimento térreo.\r\n\r\nQuanto ao prazo e demais disposições permanecerão vigendo as disposições contidas no Termo de Cessão de Uso, já referido. \r\n\r\nId: 1461035"
                    ],
                    "1460665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/264/2013 - AUTORIZO, com fundamento no art. 167, alínea “b”, da Lei Estadual nº 287/79 e por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-02/001/264/2013, a celebração do Termo de Cessão de Uso dos bens móveis ali descritos entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, desde que atendidas as observações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1460665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460112": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 305 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nConstitui Grupo de Trabalho para ESTUDO E CERTIFICAÇÃO DA AGENERSA pela International Organization for Standardization - ISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de gestão de qualidade na AGENERSA - Processo nº E-12/003.125/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudo, visando a cetirficação da AGENERSA perante a International Organization for Standardization no âmbito da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nBruna Duarte Teixeira Martins - mat. 306-1\r\n\r\nDulce Maria Barros de Alarcão - mat. 312-9\r\n\r\nIgor Alves Pegado da Silva - mat 323-6\r\n\r\nPaulo Felipe Perin da Cruz - mat. 338-4\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar ao CODIR por intermédio da Secretaria-Executiva, relatório conclusivo dos estudos e sugestões para certificação da Agenersa na International Organization for Standardization;\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá trabalhar em conjunto com a Secretaria-Executiva no que diz respeito as atividades ligadas à SECEX e em conjunto com a Procuradoria no que diz respeito a legislação externas e internas da AGENERSA;\r\n\r\nArt. 5º - Todas as documentações deverão ser anexadas ao processo nº E-12/003.125/2013, juntamente com as atas de reuniões do Grupo de Trabalho, que tratará do estudo e certificação da padronização.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº. 300 de 28 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1460112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460359": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nNOMEIA NILSA LOPES DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por Mauro Santos de Araújo, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1460359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448105": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1430 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI Nº. 4.247/2003. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.094/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 503/10.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448106": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1431 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - 2ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.170/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 585 de 30 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448107": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1432 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS VERIFICAÇÃO DOS REAJUSTES PRATICADOS PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.251/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar o valor de R$ 708.823,15 (setecentos e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e quinze centavos), como ganhos financeiros obtidos indevidamente pela Concessionária PROLAGOS, em função da aplicação antecipada dos reajustes tarifários previstos para os meses de dezembro de 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o valor apurado, ainda em poder da Concessionária, a ser atualizada a época, seja considerada em prol da modicidade tarifária na próxima Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA no. 871/09, integrada pela Deliberação AGENERSA nº. 1023/12.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448108": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1433 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - EXERCÍCIO 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.052/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 1024/12.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1448108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448109": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1434 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.503/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a legalidade da multiplicação de tarifa mínima pelo número de economias quando a medição é feita por um único hidrômetro e o consumo total é inferior ao mínimo, com base no Decreto Estadual nº 22.872/96 e no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448110": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1435 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.504/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a legalidade da multiplicação de tarifa mínima pelo número de economias quando a medição é feita por um único hidrômetro e o consumo total é inferior ao mínimo, com base no Decreto Estadual nº 22.872/96 e no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448111": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1436 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.505/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve descumprimento do Contrato de Concessão por parte da Concessionária;\r\n\r\nArt.. 2º - Seja remetida cópia da decisão à cliente pela Secretaria Executiva;\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448112": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1437 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) CONFORME PRECONIZADO NO ART. 4º DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS - REFERÊNCIA 2013 E 2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.544/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o parágrafo único do artigo 2o da Deliberação AGENERSA Nº. 115, de 26/06/2007, por parte da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448113": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1438 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO PARQUE 2 MENINOS - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.562/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar ciência do projeto da Concessionária, relativo à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Parque 2 Meninos - São Pedro da Aldeia - RJ, aos Poderes Concedentes e ao Consórcio lntermunicipal Lagos São João e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer objeção, considerar aprovado o projeto apresentado pela PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução financeira, para análise pelas Câmaras Técnicas (CASAN e CAPET).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448114": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1439 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO TERRA MAR - 2° DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.601/2012, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Projeto de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Condomínio Terra Mar - 2º Distrito - Tamoios, Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, para análise, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias, após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que eventual diferença de valor seja consolidada e contemplada na análise da próxima Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 5° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448115": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1440 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO MARGARIDA II- 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.603/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto apresentado pela Concessionária, relativo à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Condomínio Margarida II - 2º Distrito - Tamoios - Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448116": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1441 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUA DO BAIRRO MONTE ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.626/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dar ciência do projeto da Concessionária, relativo à Expansão de Redes de Água do bairro Monte Alto no Município de Arraial do Cabo/RJ, aos Poderes Concedentes e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer objeção, considerar aprovado o projeto apresentado pela Prolagos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente para análise pela CASAN e CAPET:\r\n\r\na) Documentação referente à comprovação da execução física;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando o padrão EMOP, para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pela CASAN e CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448117": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1442 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Loteamento Florestinha - 2º Distrito, Município de Cabo Frio/ RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.692/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto referente à Implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Florestinha - 2º Distrito - no município de Cabo Frio, integrante do cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal, aprovado pela Deliberação AGENERSA no 638/2010, 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente para análise pela CASAN e CAPET:\r\n\r\na) Documentação referente à comprovação da execução física;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando o padrão EMOP, para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a Concessionária Prolagos apresente documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico, para análise pela CASAN e CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448118": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1443 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA /AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 524662.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.512/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária, porquanto tempestivos, para no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na integra a Deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448119": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1444 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência nº. 0000528876. Plano de Assistência Mensal oferecido pela GNS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.350/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Suspender os efeitos da Deliberação AGENERSA n° 1.262, de 27 de setembro de 2012, até o julgamento do processo nº E-12/020.327/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que o presente processo seja apensado ao processo nº E-12/020.327/2012.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448120": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1445 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA N.° 525080.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.520/2011, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, tendo em vista a demora na retirada da tubulação, atuando assim, de forma insatisfatória e ineficaz na prestação dos serviços.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 5°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448121": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1446 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº. 525236.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.529/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, nestes autos, não ocorreu descumprimento contratual, por parte da Concessionária CEG, em relação à reclamação autuada na AGENERSA sob o nº 525236.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento à indagação feita pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX remeta as cópias dos documentos acostados às fls. 16, 19 e 24 à relatoria do processo nº. E-12/020.327/2012, que trata da relação entre a CEG e a GNS.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448122": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1447 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - EXPLOSÃO DE BUEIRO NA RUA SETE DE SETEMBRO E/F AO Nº 111 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, OCORRIDO EM 07/07/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.294/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no valor de 0,005% (cinco milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro; Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, Item 11, e Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com artigo 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido aos fatos apurados no Processo nº. E-12.020.294/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX em conjunto com a CAPET e CAENE, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448123": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1448 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - COMERCIAL. INTERESSADO: CAFÉ E BAR LONDRES DO MÉIER LTDA. OCORRÊNCIA Nº. 517400.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.482/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1269/12 para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448124": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1449 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº. 524696.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.513/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448125": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1450 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nConcessionária CEG - OUVIDORIA/AGENERSA com mais de 30 dias. Ocorrência nº 525055.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.518/2011, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº. 1.040, de 29 de março de 2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a redação da Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448126": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1451 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Acidente/Incidente - ERT - Escapamento de gás na rua causado por terceiros. Rua Ana Neri, Nº 207 - Mangueira - Rio de Janeiro/RJ, ocorrido em 27/02/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.136/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.169/12, de 26 de julho de 2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448127": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1452 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA CEG COM MAIS DE 30 DIAS SEM RESPOSTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.337/2012, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1.288, de 27/09/2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a redação da Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448128": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1453 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência registrada na Ouvidoria AGENERSA. Prazo para atendimento de solicitação de ligação de gás.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.372/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto pela Concessionária CEG para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448129": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1454 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS 530463 e 530519 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.390/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1272/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448130": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1455 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA (530586) - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.394/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1292/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448131": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1457 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 532018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.595/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de advertência, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 combinado com a Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 019/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448132": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1458 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Atualização de tarifas de gás a todos os clientes, com vigência a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.694/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os presentes Embargos, dado sua tempestividade para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar, peIo princípio da autotutela, a tabela anexa à Deliberação AGENERSA n° 1423/2012, para que conste da seguinte forma:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,48841\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,69745\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,16050\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,93042\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,9052\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2139\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4126\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,7926\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8754\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,3019\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0171\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,7499\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2559\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4336\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9183\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2472\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9842\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6219\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4800\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3284\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1491\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1444\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1314\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9183\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,2472\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,9842\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,6219\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4800\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3284\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1491\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1444\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1314\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0877\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9269\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9183\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2472\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9842\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6219\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4800\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3284\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1491\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1444\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1314\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0869\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0869\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,11320858*1,02*1,0379*1,0379] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,4137\r\n\r\nIndustrial ( R$ /Kg)\r\n\r\n4,6299\r\n\r\nV. João\r\n\r\n-\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0289\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3730\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0635\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8573\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3434\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1994\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1891\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1542\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1542\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,11320858*1,02*1,0379*1,0379]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448133": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1459 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - Atualização de tarifas de gás a todos os clientes, com vigência a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.695/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os presentes Embargos, dado sua tempestividade. para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar, peIo princípio da autotutela, a tabela anexa à Deliberação AGENERSA n° 1424/2012, para que conste da seguinte forma:\r\n\r\nTarifas CEG Rio\r\n\r\nCusto do Gás Residencial/Comercial\r\n\r\n0,48451 \r\n\r\nCusto do Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,67876 \r\n\r\nCusto do Gás GLP Res\r\n\r\n2,16050 \r\n\r\nCusto do Gás GLP Ind\r\n\r\n1,93042 \r\n\r\nFator Impostos GN + Tx Reg\r\n\r\n0,7836 \r\n\r\nFator Impostos GLP Res + Tx Reg\r\n\r\n0,9950 \r\n\r\nFator Impostos GLP Ind + Tx Reg\r\n\r\n0,8756 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ /m3\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,8988\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,2072\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,4055\r\n\r\n83\r\n\r\n6,7853\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,8932\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,2230\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9598\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5979\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4562\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3045\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1252\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1203\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1073\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0632\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0632\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,8684\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5,2951\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0104\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,7435\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,2494\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3,4274\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,1183266*1,02*1,0353*1,0353] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGNV\r\n\r\n1,0632\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,9031\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,9012\r\n\r\nindustrial (R$ /kg)\r\n\r\n4,0139\r\n\r\nConsumidor Livre - \r\n\r\nCEG RIO - 01/01/2013\r\n\r\nCusto Gás Comercial/ Residencial\r\n\r\n0,48451\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0,67876\r\n\r\nFator Impostos + Tx Reg. Salineira e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx Reg. Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nIGP-M \r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n0,0290\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3721\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0632\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8570\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3436\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1992\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1890\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,1545\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8476\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8281\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6673\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4462\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3597\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2674\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1579\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1550\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1473\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,1201\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2339\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1485\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1350\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1163\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1014\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0923\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0921\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0912\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0889\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT=[[31.470_ + 0,286] x R x IGP-Mn x 1,1183266*1,02*1,0353*1,0353]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-Mo\r\n\r\nOnde\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448134": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1460 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GLP, A PARTIR DE 01/02/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/2/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas conforme tabela elaborada pela CAPET, em anexo.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REAJUSTE CEG/GLP - VALORES ATUALIZADOS\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,13766\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n1,90743\r\n\r\nFator Imposto + Taxa de regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Imposto GLP R + Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Imposto GLP I + Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,3907\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,6036\r\n\r\nId: 1448134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448135": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1461 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GLP, A PARTIR DE 01/02/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/3/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas conforme tabela elaborada pela CAPET, em anexo.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REAJUSTE CEG RIO /GLP - VALORES ATUALIZADOS\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,13766\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n1,90743\r\n\r\nFator Imposto + Taxa de regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Imposto GLP R + Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Imposto GLP I + Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,8782\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,9876\r\n\r\nId: 1448135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448136": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1462 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RETOMADA DE CONVERSÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.345/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação ASEP-RJ/CD nº 602/05, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 675/11.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448137": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1463 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CONVERSÃO - DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA TECDER.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.050/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,008% (oito milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, a Concessionária realize, em conjunto com a CAENE, vistoria no imóvel citado nos autos, e que a Câmara Técnica de Energia acompanhe a sua total regularização para o fornecimento de gás.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448138": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1464 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA - ARTS. 1º E 3º DA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 161/07 - PROCESSO REGULATÓRIO E- 04/887.150/1999.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.137/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº 051/2012 e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Suspender o presente feito para que a Procuradoria da AGENERSA acompanhe a tramitação do processo judicial, na forma da fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448139": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1465 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE INFORMAÇÕES DE REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.243/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a SECEX, anualmente, abra processos específicos e distintos para cada Concessionária, para acompanhamento da redução e controle de perdas de gás.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO apresentem trimestralmente o Relatório de Redução e Controle de Perdas de Gás, nos moldes da Instrução Normativa nº 06 de 30 de julho de 2009, atendendo aos termos dos Contratos de Concessão, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da meta estabelecida no item 3 da Parte 1 do Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE examine os relatórios enviados trimestralmente e emita Nota Técnica sobre os mesmos, tomando as providências para sanar eventuais irregularidades, quando couber.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo por exaurimento de finalidade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448140": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1466 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0005/2010. TERMO DE NOTIFICAÇÃO 003/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.090/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Instrução Técnica apresentada pela CAENE, em anexo, com numeração e data a ser ajustada, para procedimentos a serem seguidos pelas Concessionárias CEG e CEG RIO em obras de emergência classificadas como Nível 1, de acordo com a NT-200-BRA- Parte 4.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumpridas as determinações impostas as Deliberações AGENERSA nºs 593/2010, 616/2010 e 687/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSTRUÇÃO TÉCNICA IT -AGENERSA/CD Nº 001/12\r\n\r\nMINUTA\r\n\r\nData: 26/02/12\r\n\r\nNúmero do Processo Nº E-12/020.090/2010\r\n\r\nConcessionária: CEG\r\n\r\nAssunto:INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS EM OBRAS DE EMERGÊNCIAS CLASSIFICADAS COMO NÍVEL 1, DE ACORDO COM A NT-200-BRA - PARTE 4, COMO SEGUE ABAIXO:\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - As obras, reparos ou serviços de caráter emergencial, definidas como aqueles que, quando não executados de imediato, possam colocar em risco a segurança do tráfego, a integridade física dos transeuntes ou acarretar a imediata interrupção da prestação de serviço de utilidade pública, classificadas, pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, como Nível 1 de acordo com a NT-200-BRA-Parte 4, devem:\r\n\r\n1.1. Atender as Legislações de Licenciamento de Obras de Emergência em Vias Públicas de cada Município correspondente ao fato.\r\n\r\nParágrafo único - As Concessionárias CEG e CEG RIO não estão obrigadas a licenciar as obras, reparos ou serviços de caráter emergencial ocasionados por outros, uma vez que os responsáveis pela mesma são terceiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, dd de mês de 2013\r\n\r\nId: 1448140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448141": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1467 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DESLOCAMENTO DE TAMPA DE CAIXA DE PASSAGEM DE FIBRA ÓTICA NO SUBSOLO DA BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.294/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 874/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448142": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1468 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG - OF 4º PJTCOL/NI Nº 423/2010. INQUÉRITO CIVIL Nº 328/2008. MPRJ Nº 2007.00154251. LEI ESTADUAL Nº 3878/2002, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.335/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG vem cumprindo, sem ônus ao consumidor, o disposto na Lei Estadual no 3878/2002, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que faça a abertura de processo específico para que a CAENE, em conjunto com as Concessionárias CEG e CEG Rio, efetuem estudos sobre os critérios que deverão ser levados em consideração para a abertura de posto de atendimento aos usuários em cada município da área de concessão, nos termos da Lei Estadual no. 3878/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448143": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1469 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FORNECIMENTO DE GÁS AO CONDOMÍNIO ROSA DOS VENTOS - AV. MARECHAL HENRIQUE LOTT, Nº 50 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ, VISTORIA OCORRIDA EM 08/06/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.325/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Baixar o processo em diligência, para que a CAENE, em conjunto com a CEG, realize vistoria, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar se as instalações estão aptas ou não, a receber e utilizar o GN.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448144": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1470 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 524896.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.610/2011 (Apenso nº E-12/020.626/2011), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 1230/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448145": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1471 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS - REGISTRADA NO MÊS DE NOVEMBRO/2011. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.047/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, inciso VI da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de advertência, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, inciso I da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448146": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1472 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DESABAMENTO DE TRÊS PRÉDIOS NA AVENIDA 13 DE MAIO, OCORRIDO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.087/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação aos presentes autos.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448147": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1473 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.478/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.129/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração nº 126/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448148": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1474 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - VAZAMENTO DE GÁS - CONDOMÍNIO NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ITAIPU - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.227/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, com relação ao escapamento de gás ocorrido em 05/04/2012, não ocorreu, por parte da Concessionária CEG, descumprimento do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1448149": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1475 DE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. RUA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, Nº 1150 - PIRATININGA - NITERÓI/RJ, OCORRIDO EM 03/10/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.679/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária CEG, considerando que a mesma teve responsabilidade parcial nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Rua Francisco da Cruz Nunes, nº 1150, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico -financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1448149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459209": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417096/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 52.930,44 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), a favor da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a pagamento dos alugueres do imóvel situado na Av. Ministro Edgard Romero, 715 - lj A - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ - Posto de Habilitação de Madureira, relativo aos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1459209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460422": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nProcesso nº IO/0695/2011 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/2009, e alterações em vigor e art. 37 da Lei nº 4320/64, que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA ANTERIOR, no valor total de R$ 1.710.188,03 (um milhão, setecentos e dez mil cento e oitenta e oito reais e três centavos), em favor dos funcionários Ativos e Desligados desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IOERJ, referente às despesas com pessoal, encargos sociais e Vales Alimentação, relativos ao período de maio/2011 a dezembro/2012, em decorrência da aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho autorizado através do presente processo.\r\n\r\nId: 1460422"
                        ],
                        "1460182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 351 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/57/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 352 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/283/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460184": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 353 DE 08 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/284/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460185": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 354 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/125/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 355 DE 08 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/282/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460187": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 356 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/281/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 357 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/078/22/2013.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente, matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSERGIO PIERES TEIXEIRA MENDES - Assistente, matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459953": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA TELMA DA COSTA PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.0, matrícula nº 293.423-0, de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/078/374/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.605/1986 - DAVID JOSÉ SOKOLIK, Analista de Sistemas e Métodos matrícula n° 291.399-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 17/02/78 a 15/02/83, publicado no D.O. de 26/01/87, 16/02/83 a 08/07/88, publicado no D.O. de 23/08/90, 09/07/88 a 27/07/93, publicado no D.O. de 03/09/03 e de 28/07/93 a 25/08/98, publicado no D.O. de 25/05/2000, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/52/2013 - ICLÉA PEREIRA JORGE DE BARROS - Analista de Sistemas e Métodos nível 011.2, matrícula n.° 292.032-0 - fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/663.658/2012 - PAULO AFFONSO LOPES- Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas nível 041.3, matrícula n.° 291.701-1 - fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2013.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/184/2013 - Defiro o abono de permanência, da servidora ROSANGELA DE FATIMA BASTOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.179-9.\r\n\r\nId: 1459953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1460529": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEESQV Nº 25\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o Decreto n° 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto nº 44.094, de 28 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 04 de março de 2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Visa o cumprimento do Decreto Estadual n° 44.019, de 04.01.2013, publicado no D.O. de 07 de janeiro de 2013, que cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, mediante a transferência da dotação orçamentária. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 4601 00/ Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 00/ Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serv. entre Órgãos do Estado / Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R$ 224.00,00\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R$ 11.987.000,00\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativa.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490.00 - Fonte: 00 - Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 - Fonte: 00 - Valor: R$ 8.000,00\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 Fonte: 00 - Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3190.00 - Fonte: 00 - Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390.00 - Fonte: 00 - Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nTotal Geral: R$ 15.499.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1460529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1460083": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 880 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.933.297 \r\n\r\n13.844.360 \r\n\r\n25.710.955 \r\n\r\n39.555.316 \r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.542.513.490 \r\n\r\n3.542.513.490 \r\n\r\n3.542.513.490 \r\n\r\n3.542.513.490 \r\n\r\n12\r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.701.022 \r\n\r\n27.302.384 \r\n\r\n50.704.427 \r\n\r\n78.006.811 \r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n29.050.839 \r\n\r\n68.156.491 \r\n\r\n126.814.969 \r\n\r\n195.249.861 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n11\r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n12\r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n63.010.576 \r\n\r\n134.241.189 \r\n\r\n241.087.109 \r\n\r\n356.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.013.907 \r\n\r\n1.624.610 \r\n\r\n2.235.313 \r\n\r\n2.442.813 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.186.760 \r\n\r\n8.373.519 \r\n\r\n12.560.279 \r\n\r\n16.747.038 \r\n\r\n11\r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n18\r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n308.250.533 \r\n\r\n605.917.910 \r\n\r\n1.052.418.976 \r\n\r\n1.488.336.887 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n22\r\n\r\n166.993.563 \r\n\r\n346.984.981 \r\n\r\n616.972.107 \r\n\r\n899.957.088 \r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n880.951 \r\n\r\n1.761.903 \r\n\r\n2.642.854 \r\n\r\n3.523.805 \r\n\r\n10\r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\nId: 1460083"
                    ],
                    "1460173": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 869 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- Maria Cristina Hora, ID 2025353-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- Maria Cristina Hora, ID 2025353-2\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 877 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- Giovani Pillon Junior\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- Giovanni Pillon Junior\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- Sueli Farinha dos Anjos, ID 05007720-1\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- Sueli Farinha Jevaux, ID 4195825-0\r\n\r\nId: 1460173"
                    ],
                    "1461053": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.910.291/2003 - Interessada: HELENA RACHID DA SILVA (advogado Dr. Pedro Quintella Couto - OAB/RJ 162.492). VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 192 e traduzida no acórdão nº 2.464/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 193, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 86/87 e nos votos consignados às fls. 166/168, 170/171 e 196/199. \r\n\r\nId: 1461053"
                    ],
                    "1457871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/35/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para aquisição de capas de processos, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., com fulcro no art. 24, inciso XVI do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1457871"
                    ],
                    "1459577": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/508/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 02 (dois) servidores no VIII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1459577"
                    ],
                    "1459575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/411/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 04 (quatro) servidores no VIII Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 13.160,00 (treze mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1459575"
                    ],
                    "1460600": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de março de 2013, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2898/2012 - PROCESSO Nº E-03/813759/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Antonio Carlos Benício OAB-RJ nº 85.178\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2831/2012 - PROCESSO Nº E-03/10101/1998\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARDOSO FERRAZ\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Cláudio Thurler de Lima Júnior OAB-RJ nº 147.556\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nEm continuação:\r\n\r\nRECURSO Nº 2847/2012 - PROCESSO Nº E-03/2210536/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Richard Tavares OAB-RJ nº 72.011\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Maria José Teixeira de Oliveira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1460600"
                    ],
                    "1457721": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.502/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para Registro de Preços n° 01/2013, cujo objeto é o fornecimento de canetas esferográficas, envelopes e outros, com a ADJUDICAÇÃO dos 22 (vinte e dois) itens do Lote Único, em favor da empresa: CASTRO E CASTRO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA. CNPJ Nº 08.198.623/0001-22, no valor estimado de R$ 470.497,45 (quatrocentos e setenta mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1457721"
                    ],
                    "1460601": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor RICARDO BORGES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 50113496, em substituição a GIAN CARLO NAPOLITANO, ID. Funcional 43540066, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 028/2012, celebrado com a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., visando à aquisição de água mineral. Processo nº E-01/1627/2012.\r\n\r\nId: 1460601"
                    ],
                    "1460303": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1321/2012 - Com amparo no Parecer da ASJUR, REVOGO a licitação na Modalidade Concorrência nº 002/2012, por razões de interesse público.\r\n\r\nId: 1460303"
                    ],
                    "1460201": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/220698/2011 - JOSÉ ADOLFO DE QUADROS SÁ, Id. Funcional 31473350 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 28/08/1981 a 24/08/1996. \r\n\r\nId: 1460201"
                    ],
                    "1460248": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARILIA VIEIRA ALVES, matrícula 970.421-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2013. Proc. nº E-03/014/393/2013.\r\n\r\nULISSES FERREIRA DE SOUZA, matrícula 839.592-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 07.02.2013. Proc. nº E-03/004/387/2013.\r\n\r\nPALOMA SILVA NOGUEIRA, matrícula 951.797-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2012. Proc. nº E-03/814.520/2012.\r\n\r\nSUZANA SEABRA GONÇALVES LOBO, matrícula 830.456-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 28.01.2013. Proc. nº E-03/007/291/2013.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO, matrícula 925.237-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.12.2012. Proc. nº E-03/10.203.972/2012.\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA CARIUZ DOS SANTOS, matrícula 955.431-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.01.2013. Proc. nº E-03/007/287/2013.\r\n\r\nMARIA SUELLEN TIMOTEO CORREA, matrícula 958.318-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.01.2013. Proc. nº E-03/012/206/2013.\r\n\r\nEDNEA LEANDRO ALVES, matrícula 825.391-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 22.01.2013. Proc. nº E-03/005/155/2013.\r\n\r\nJUCIARA PEREIRA ROCHA, matrícula 939.556-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 29.01.2013. Proc. nº E-03/012/207/2013.\r\n\r\nEDECIL DE SOUZA CORREA, Identidade Funcional 44172672, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/004/341/2013.\r\n\r\nJONAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 940.036-7, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 29.01.2013. Proc. nº E-03/014/279/2013.\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES, matrícula 951.333-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2013. Proc. nº E-03/014/272/2013.\r\n\r\nIRINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 911.907-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.01.2013. Proc. nº E-03/014/270/2013.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA, matrícula 941.286-7, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 16.01.2013. Proc. nº E-03/014/150/2013.\r\n\r\nLENON SANTIAGO MENDES SUHETT, Identidade Funcional 44166958, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I -30 horas, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.01.2013. Proc. nº E-03/014/2/2013.\r\n\r\nTARSILA MARIA DA SILVA MORAES, matrícula 941.079-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/004/378/2013.\r\n\r\nLUCIANA GOMES, matrícula 912.356-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.01.2013. Proc. nº E-03/007/162/2013.\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES, matrícula 954.215-0, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/012/239/2013.\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA, matrícula 974.008-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2013. Proc. nº E-03/004/419/2013.\r\n\r\nANGELA APARECIDA PEREIRA, matrícula 915.310-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.02.2013. Proc. nº E-03/001/1308/2013.\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DA LUZ, matrícula 944.877-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/008/283/2013.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA PORTELA, matrícula 845.569-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.02.2013. Proc. nº E-03/001/1101/2013.\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 954.077-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.02.2013. Proc. nº E-03/001/1271/2013.\r\n\r\nJULIO CEZAR LINHARES AVELLAR, matrícula 929.026-3, do cargo de Professor Docente I, D ,Ref. 5, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/004/337/2013.\r\n\r\nFABIO MARINS MENDES, matrícula 973.191-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.12.2012. Proc. nº E-03/11.403.434/2012.\r\n\r\nTELMA MARGARIDA RODRIGUES, matrícula 916.389-0, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 18.12.2012. Proc. nº E-03/814.060/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nANTONIA CELIA DA SILVA, matrícula 850.928-3, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 06.11.2012. Proc. nº E-08/607.339/2012.\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO SIMÕES, matrícula 297.106-7, do cargo de Assistente Social, B, com validade a contar de 19.07.2012. Proc. nº E-08/605.163/2012.\r\n\r\nCELESTE PERES VALENÇA, matrícula 922.250-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 29.11.2012. Proc. nº E-08/607.748/2012.\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES BAIMA, matrícula 864.079-9, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 10.12.2012. Proc. nº E-08/607.955/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 877.872-2, do cargo de Médico Veterinário do Quadro I, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com validade a contar de 19.02.2013. Proc. nº E-02/001/363/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor KATIA QUINELATO DA PENHA, matrícula 963.002-1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 03.07.2012. Proc. nº E-01/004/497/2013.\r\n\r\nId: 1460248"
                    ],
                    "1460250": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA FARIA, matrícula 806.253-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2013. Proc. nº E-03/001/1097/2013.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA FARIA, matrícula 828.504-1, do cargo de Professor Docente I, D ,Ref. 6, com validade a contar de 18.02.2013. Proc. nº E-03/001/1098/2013.\r\n\r\nGLEYCE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 974.909-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/016/208/2013.\r\n\r\nJEFERSON DIEGO GONZAGA FREITAS, Identidade Funcional 44170068, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2013. Proc. nº E-03/014/406/2013.\r\n\r\nSILVIA VIVALDI RIBEIRO, matrícula 934.537-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.12.2012. Proc. nº E-03/11.556/2012.\r\n\r\nEMERSON TEBALDI POUBEL, Identidade Funcional 38288150, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.01.2013. Proc. nº E-03/003/95/2013.\r\n\r\nANDREA LINS E LINS SOUZA, matrícula 973.016-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.09.2012. Proc. nº E-03/11.002.521/2012.\r\n\r\nMARIA FREITAS LOUREIRO, matrícula 507.940-5, do cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, C, Ref. 8, com validade a contar de 15.02.2013. Proc. nº E-03/008/331/2013.\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DE SOUZA SILVA, matrícula 869.774-0, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 5, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/007/446/2013.\r\n\r\nMARIA CATARINA FELLOWS FONTES, matrícula 826.413-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 19.02.2013. Proc. nº E-03/012/310/2013.\r\n\r\nBARBARA HELGA DE FREITAS XAVIER DA SILVA, matrícula 975.223-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/001/886/2013.\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA SANTOS, matrícula 973.564-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.12.2012. Proc. nº E-03/11.554/2012.\r\n\r\nERIKA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 941.978-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.10.2012. Proc. nº E-03/11.002.595/2012.\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 958.172-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.09.2012. Proc. nº E-03/10.202.969/2012.\r\n\r\nLAIS DE PAULA PEREIRA, matrícula 973.086-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2012. Proc. nº E-03/812.194/2012.\r\n\r\nMARCLEIDE DO NASCIMENTO DIAN, matrícula 5.018.524-8, do cargo de Agente Administrativo de Creche-CIEP, com validade a contar de 18.02.2013. Proc. nº E-03/008/336/2013.\r\n\r\nSTELLA MARTINS PATITUCCI, matrícula 912.504-8, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/007/414/2013.\r\n\r\nJOSE ROBERTO PORTO DA COSTA, matrícula 847.045-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 19.02.2013. Proc. nº E-03/007/518/2013.\r\n\r\nADILSON CARLOS DE MELO, matrícula 941.585-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.12.2012. Proc. nº E-01/4.210/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor FABIOLA LELLIS POUBEL, matrícula 915.812-2, do cargo de Agente Administrativo de saúde, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.08.2012. Proc. nº E-08/606.134/2012.\r\n\r\nId: 1460250"
                    ],
                    "1460190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/54548/2008 - CLAUDIA SILVA DE ANDRADE, 3º Sargento PM, ID Funcional 32292244 - Vínculo 1 (PMERJ) e Técnico de Enfermagem - Vínculo 2 (SES). Mantenho o despacho de 07.04.2011, publicado no D.O. de 20.04.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/43220/2012 - GEOAITE DOS SANTOS LIMA, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional 42529760 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor de Ciências, matrícula 48933 (Prefeitura Municipal de Mesquita). Mantenho o despacho de 30.11.2012, publicado no D.O. de 12.12.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/37672/2005 - ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃRES MOREIRA, Professor I, matrícula 224891-2 (FAETEC) e Instrumentista Auxiliar matrícula 293091-5 (FUNARJ). Mantenho o despacho de 18.05.2012, publicado no D.O. de 28.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35511/2012 - ROMULO REIS BUSTAMANTE, Professor I, matrícula 117420-0 (FAETEC) e Assistente Técnico de Trânsito, matrícula 24/4338-0 (DETRAN). Mantenho o despacho de 29.11.2012, publicado no D.O. de 12.12.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nProcesso UERJ/7540/2011 - ARLENE FERREIRA FOGAÇA, TUM/Técnico de Enfermagem, matrícula 35553-7 (UERJ) e CABO PM, ID Funcional 24554880 - Vínculo 1 (FAETEC). Mantenho o despacho de 04.05.2012, publicado no D.O. de 14.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4492/2010 - MARIO THULER, Professor Docente I, ID Funcional 34118845 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Administração, matrícula 101649-2 (PCRJ). Mantenho o despacho de 14.02.2011, publicado no D.O. de 15.03.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201825/2007 - MARCELO MIGOWSKI FERREIRA, 3º Sargento PM, ID Funcional 24299146 - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 24.05.2011, publicado no D.O. de 31.05.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/3445/2012 - ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL, Perito Legista, ID Funcional 29972388 - Vínculo 1 (SESEG) e Perito Médico Previdenciário, matrícula 946971 (INSS). Mantenho o despacho de 14.09.2012, publicado no D.O. de 01.10.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nId: 1460190"
                    ],
                    "1460249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.434/2012 - LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUSA, matrícula 5.008.637-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1460249"
                    ],
                    "1459899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.528/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor CEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO, Identidade. Funcional nº 19515251, Agente de Fazenda B, matrícula nº 181.946-5, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1459899"
                    ],
                    "1459910": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JACQUELINE GONÇALVES DE FARIAS, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula 290.385-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.001.102/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor LUCIO DOS SANTOS SERRANO, Identificação Funcional nº 4050537-5, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 827.651-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.400.762/2012.\r\n\r\nId: 1459910"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nFERNANDO SANTOS KERR, matrícula 3.501.171-7, CPF 666.124.467-49, nascido em 06.02.1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 311.660, expedida pelo MB/RJ, PIS/PASEP nº 10706323847, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06.03.2013, publicado no D.O. de 07.03.2013, com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 07.03.2013\r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA, matrícula 3.501.172 -5, CPF 823.407.657-49, nascida em 20.01.1963, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 64.306, expedida pela OAB/RJ, PIS/PASEP nº 17000181638, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional,da Escola de Gestão e Políticas Públicas,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06.03.2013, publicado no D.O. de 07.03.2013, com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 07.03.2013\r\n\r\nJOSIE DA SILVA VIEIRA ARCANJO, matrícula 3.501.173 - 3, CPF 098.751.427 -00, nascida em 04.03.1982, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 12.574.657-8, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12850100546, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06.03.2013, publicado no D.O. de 07.03.2013, com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 07.03.2013\r\n\r\nCLAUDIONOR DE ALMEIDA GEREMIAS, matrícula 3.501.174 - 1, CPF 102.706.967-33, nascido em 19.01.1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0201489754, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 11978665312, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06.03.2013, publicado no D.O. de 07.03.2013 com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 07.03.2013\r\n\r\nROGÉRIO GARCIA CAPPELLI, matrícula 3.501.170 - 9, CPF 075.721.107 - 03, nascido em 13.04.1978, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10781930-2, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19019786701, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS - 8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06.03.2013,, publicado no D.O. de 07.03.2013 com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 07.03.2013\r\n\r\nRODRIGO WEISZ, matrícula 3.501.158 - 4, CPF 106.805.077-28, nascido em 21.07.1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0201303278, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13173961624, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação,da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06.03.2013,, publicado no D.O. de 07.03.2013 com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 07.03.2013\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 3.501.175-6, CPF 01800504780, nascido em 26.03.1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 087347530, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12447691779, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAÍ-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.03.2013, publicado no D.O. de 11.03.2013 com validade de 01.03.2013 e tomou posse em 11.03.2013\r\n\r\nId: 1460594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/0074/000030/2013 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei n° 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente ao fornecimento de vales transportes para os funcionários da CEPERJ, com fulcro no art. 25, inciso I da referida Lei em favor da FEDERAÇÃO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para o período de janeiro a dezembro do exercício em curso nos termos da autorização do Sr. Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 11.03.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/000.512/2013 - JORGE LUIZ DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 073-7. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição federal de 1988, acrescido pela da EC nº 41/2003, e o que consta no presente administrativo, com validade de 03.03.2013.\r\n\r\nDE 12.03.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/CIDE-117/1993 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matr. 034008-2, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 11.02.2008 a 10.02.2013.\r\n\r\nId: 1460595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/337611/2012 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AMBIÊNCIA PROJETOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/008/150/2013 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais), com base no art. 25, II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1460577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712418/2006 - JOSÉ BARBOSA DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/713069/2003 - JOÃO BATISTA FORTES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/347412/1967 - ALOISIO MAIA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712607/1989 - GILBERTO DE LIMA GUIMARÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/732340/1980 - LUIZ CHARRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/718674/1994 - LUIZ MATHEUS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702642/2007 - DANIEL HENRIQUE FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700336/1999 - ANTONIO XAVIER - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712804/1998 - JOAQUIM ZEFERINO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1460573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/715399/1997 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/701962/1994 - GLEIDE SOARES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/700089/1999 - JOÃO FERNANDO LIMA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. nº 12/323659/1975 - RIZZIO AFFONSO PEIXOTO BARANDIER - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704924/2001 - JOSE COELHO DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/725474/1984 - GERALDO MANOEL DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/717962/1982 - SABINO ADÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700449/1998 - VALTER JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/721396/1990 - ODAYR UBIRAJARA DANTAS E OUTROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/700429/2001 - JOÃO DE PAULA. \r\n\r\nId: 1460572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/731449/1993 - ADOLPHO TORRES DA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/726038/1992 - JOÃO ZACHARIAS.\r\n\r\nProc. n° E-08/607248/2009 - TANIA MARIA SAYÃO PRIOR.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/717877/2003 - ANNA MARIA GOMES MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/713955/2003 - ISAAC SANTOS MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/705711/1989 - LUIZ MAURO LOPES E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1460569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/709250/1983 - WALDERLYR JOSÉ DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. n° E-01/710307/1998 - CLAUDIO LUCIO MAGALHÃES. \r\n\r\nProc. nº E-04/320025/1979 - GENTIL JOSE MOREIRA. \r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/726361/1990 - ARMINDO GOMES E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/707703/1995 - JOSE PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717401/1992 - LUIZ CEZAR DA SILVA BASTOS E OUTROS.\r\n\r\nDE 11/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/721034/1988 - JORGE LUIZ DA SILVA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/709352/2003 - GILBERTO LUIZ FERREIRA. \r\n\r\nProc. nº 12/326500/1975 - SERGIO MOREIRA DOS ANJOS. \r\n\r\nId: 1460575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº 01/340813/1964 - FRANCISCO MACIEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/729884/1981 - ALTAMIRO COLEN.\r\n\r\nProc. nº E-01/739101/1987 - MANOEL JORGE MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E01/720560/1993 - TEMILDO MORAES LOUVAIN.\r\n\r\nProc. nº E01/720469/1994 - ROBERTO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/717362/1998 - WALTER LONTRA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/716785/2003 - YOLANDA MALUFF.\r\n\r\nProc. nº E-01/701215/2004 - AMADEU CHACAR FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/338108/2012 - MARIA AMELIA DOS SANTOS MENDES.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/743175/1982 - CARLOS ALVES DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nProc. nº 725690/1991 - JOÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1460570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. n° E-01/727901/1993 - VALDEVINO DE MOURA. \r\n\r\nProc. nº E-01/705953/1996 - WALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº 01/331014/1957 - VICENTE FRANKLIN - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702098/1993 - WILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/706393/1992 - LUIZ PINTO DE ABREU MACEDO E OUTROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/701034/2004 - HAMILTON RIBEIRO DA CUNHA. \r\n\r\nProc. nº E-01/705857/2007 - JOSE MARTINS TORRES. \r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/716569/1999 - ALBIS MAGALHÃES BORGES. \r\n\r\nProc. nº E-01/708106/2002 - WENCESLAU DA SILVA ROCHA. \r\n\r\nId: 1460574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/03/2013\r\n\r\nProc. nº ALERJ/19657/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2012, referente a MARIÂNGELA DE CÁSSIA NUNES FERREIRA COSTENPLATE.\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/11414/2303/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 838/2012, referente a RAUL SERGIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-09/89/27/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2012, referente a MOACIR CORDEIRO GALVÃO.\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/662922/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2012, referente a WANIA GOMES BATISTA.\r\n\r\nProc. nº E-08/201027/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2095/2012, referente a LÚCIA REGINA RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nProc. nºE-11/502/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2012, referente a LUCIO COSME DE ALMEIDA GUTTIERRES.\r\n\r\nProc. nº E-09/89/25/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 05/2013, referente a JORGE HENRIQUE DA CUNHA AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-09/10216/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2013, referente a JORGE AUGUSTO SAMPAIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/89/261/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2013, referente a FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/12503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 55/2012, referente a MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, tornando sem efeito o despacho datado de 26/05/2008, que homologou a Certidão nº 05/2008, publicada no D.O. de 05/06/2008, pelo processo nº ALERJ/5975/2007.\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/5546/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº1992/2012, referente a MARCELO DA COSTA BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-09/7620/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº1981/2012, referente a DÉBORA DOS SANTOS COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11823/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 325/2012, referente a ZILA MARIA FURTADO DA GRAÇA DIAS MAIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603782/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 346/2012, referente a MANOEL VALLE DA ROSA.\r\n\r\nProc. nº E-03/16112/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2011, referente a PAULO SERGIO MOREIRA NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-01/638/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2012, referente a NILZA DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/761/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 292/2012, referente a ALZIRA CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13516/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 548/2012, referente a GENILDA RIBEIRO ZANDOMENICO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6229/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2013, referente a DOMINGOS DE GUSMÃO BORGES SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-09/1645/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1630/2012, referente a ALEXANDER PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/967/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº1608/2012, referente a MÁRCIA VILHENA MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-26/7/858/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2013, referente a SUELI DA SILVA.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-03/15334/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 383/2012, referente a ROSÂNGELA GOMES DA CUNHA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2013.\r\n\r\nId: 1460571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1461095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 607 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04/12/2012. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1.º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual n.º 69/90, nos termos do § 2.º do art. 1.º da Resolução SEFAZ n.º 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 17 de janeiro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro de 2012, será conduzida pela Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 514/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1461095"
                    ],
                    "1458126": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/009872/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 007/2013, iniciada na Sessão Pública de 18/02/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-007/13, onde em 22/02/2013 os lotes 1 e 2 foram adjudicados ao licitante INNOVE ACABAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais), e os lotes 3 e 4 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA. - EPP, no valor total de R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1458126"
                    ],
                    "1459274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/006425/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 005/2013, iniciada na Sessão Pública de 04/02/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-005/13, onde em 15/02/2013 os lotes 1 e 8 foram arrematados pela sociedade empresária OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (MATRIZ), no valor total de R$ 8.653,00 (oito mil seiscentos e cinquenta e três reais); o lote 9 arrematado pela sociedade empresária ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., no valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais); e os lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 10 arrematados pela sociedade empresária ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA.-EPP, no valor total de R$ 48.525,00 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nId: 1459274"
                    ],
                    "1460366": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1196 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DO CONTRIBUINTE CREDENCIADOSPARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/036.121/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n02.421.421/0051-80\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n86092085\r\n\r\n21-2010/0058670-1\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nId: 1460366"
                    ],
                    "1459927": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 827 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.542/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 087/2012, da empresa TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, constante do processo administrativo nº E-04/009.542/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1459927"
                    ],
                    "1460544": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 828 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.874/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rodrigo Ventura de Souza, ID 5011260-0, Márcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3, e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1460544"
                    ],
                    "1460545": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 829 DE 12 DE MARÇO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Paulo Augusto do Couto Mouzinho, matrícula 0.974.634-8, pelo servidor Américo Cariolano Costa, matrícula 2290477-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nTELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nE-04/011.077/2011\r\n\r\n595/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1460545"
                    ],
                    "1460557": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nDESIGNA CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1944276-9, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 22/02/2013. Processo nº E-04/055/45/2013.\r\n\r\nId: 1460557"
                    ],
                    "1460551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/301.002/1983- ALOISIO DA CUNHA TAVARES - ID. Funcional nº 1954651-3 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.056/1987- CARLOS AUGUSTO SALDANHA COSTA - ID. Funcional nº 1951223-6 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1460551"
                    ],
                    "1458902": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.483/2011- JOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1959055-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a INDÚSTRIAS QUÍMICAS TAUBATE SA, no período de 01/03/1971 a 30/04/1971, totalizando 60(sessenta), dias de efetivo exercício; prestado CEFINVEST COORDENAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRO E INVESTIMENTO LTDA, no período de 01/01/1973 a 30/04/1973, totalizando 120 (cento e vinte) dias de efetivo exercício; prestado a COMPANHIA INDUSTRIAL VIDAL, no período de 12/10/1973 a 12/01/1974 e 14/01/1974 a 21/01/1974, totalizando 99 (noventa e nove) dias de efetivo exercício; prestado ao BANCO BRADESCO SA, no período de 07/01/1976 a 30/04/1985, totalizando 3.399 (três mil trezentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício; prestado ao BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, no período de 02/05/1985 a 30/05/1986, totalizando 394(trezentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício; prestado a DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIA SA, no período de 05/06/1986 a 16/09/1986, totalizando 102 (cento e dois) dias de efetivo exercício; prestado ao BANCO CIDADE SA, no período de 01/10/1986 a 01/12/1986, totalizando 61 (sessenta e um) dias de efetivo exercício; prestado a SINAL SA SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES, no período de 03/02/1987 a 18/10/1990, totalizando 1.351 (mil trezentos e cinquenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1458902"
                    ],
                    "1460613": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.123/2009 - SEBASTIÃO CHAGAS ANTUNES, Motorista, Id. Funcional nº 1947662-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/12/2006 a 26/12/2011.\r\n\r\nId: 1460613"
                    ],
                    "1460568": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.134/1987 - JOSINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA, Agente de Fazenda ”B”, Id. Funcional nº 1938387-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 11/08/2007 a 08/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.046/1999 - PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, Auditor Fiscal da Recita Estadual. Id. Funcional nº 1956824-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 24/10/1995 a 18/01/2001, 19/01/2001 a 17/01/2006 e de 18/01/2006 a 16/01/2011.\r\n\r\nId: 1460568"
                    ],
                    "1460114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.891ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\n*Recurso nº 36.060 (25.857). - Processo nº E-34/077.447/2006. - Inscrição Estadual: 77.453.466. - Recorrente LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Os Conselheiros Cheryl Berno e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestaram pela apresentação de declaração de votos, sendo a primeira subscrita pelo Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello e a segunda subscrita pelo Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.797. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DERIVADA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF. Como a redação do inciso XXXVI do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5356/2008, prevê expressamente que a penalidade será aplicada por mês ou fração, e levando-se em conta que cada atestado de intervenção refere-se a apenas um ECF, a multa, para cada ECF, deverá ser calculada multiplicando-se o valor unitário da mesma (devidamente convertido pela UFIR-RJ de 2008) pelo número de meses ou fração desde a data que a primeira infração relativa àquele ECF foi cometida, desprezando-se as demais ocorrências relativas àquele mesmo ECF. Interpretação mais benéfica ao contribuinte. Aplicação do art. 112, IV, do CTN. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1460114"
                    ],
                    "1460133": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de março de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 48.832/RV - Processo nº E-04/112.172/2010 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 48.823/RV- Processo nº E-04/142.332/2000 - Recorrente: MARTIN-BROWER BRASIL LTDA (SUCESSORA DE BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA) - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nº 49.708 e 49.709/RO's - Processos nsº E-04/238.475/2010 e E-04/238.476/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nº 46.488 e 48.423/RO's - Processos nºs E-04/110.150/2011 e E-04/110.520/2011 - Interessada: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representantes da Fazenda: Drs. Marcelo Lopes da Silva e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1460133"
                    ],
                    "1460134": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de março de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 48.824/RV - Processo nº E-04/050.404/2009 - Recorrente: METALÚRGICA M STEEL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 48.299 e 48.300/RV's - Processos nsº E-04/184.029/2012 e E-04/184.030/2012 - Recorrente: VALE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 48.900, 48.901 e 48.902/RV's - Processos nsº E-04/257.308/2012, E-04/257.310/2012 e E-04/257.311/2012 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.582/RV - Processo nº E-04/215.734/2011 - Recorrente: SCAL SERVIÇOS COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1460134"
                    ],
                    "1460135": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 48.119, 48.120 e 48.121/RV's - Processos nºs E-04/110.493/2011, E-04/110.494/2011 e E-04/110.495/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 48.122/RV - Processo nº E-04/110/502/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.364/RV - Processo nº E-04/181.392/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.370/RV - Processo nº E-04/181.448/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1460135"
                    ],
                    "1460136": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 47.074 e 47.075/RV's - Processos nºs E-04/066.551/2011 e E-04/066.522/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 48.797, 48.798, 48.799, 48.800, 48.801 e 48.802/RV's - Processos nsº E-04/040.280/2010, E-04/040.277/2010, e E-04/040.416/2010, E-04/040.417/2010, E-04/040.542/2010 E-04/040.546/2010 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.276/RV - Processo nº E-04/061.328/2008 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nºs 38.701/RV - Processo nº E-04/235.776/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1460136"
                    ],
                    "1460319": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.243ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2013\r\n\r\n*Recursos nºs 48.920 e 48.922. - Processos nºs E-04/264.662/2012 e E-04/264.660/2012 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.816 e 10817. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1460319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1459196": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.368 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providencias e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas de comunicação e afins da CODIN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 28/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2271.226610400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1459196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1461064": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 321\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R$ 2.000.000,00\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1461064"
                    ],
                    "1461063": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 322\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/400.983/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n\r\nND VALOR (R$ ) FR \r\n\r\n11121187 94.841,20 4490\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 \r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nTOTAL: 05 Pessoas Beneficiadas\r\n\r\nPessoas Beneficiadas\r\n\r\nQUANTD\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1\r\n\r\nE-17/400.983/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n94.841,20\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL 01 PROCESSO\r\n\r\n94.841,20\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1461063"
                    ],
                    "1459594": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 894 DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 004 e 005/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.909/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nº 004 e 005/2013, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréia - município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID. Funcional -43256518.Jorge Luiz Soares da Silva - Matr. 4436876.\r\n\r\nHumberto Mello Filho - Matr. 015.173-5Claudio de Assumpção Bastos - Matr. 013.856-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1459594"
                    ],
                    "1459590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/126/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no valor R$ 1.189.829,69 (um milhão, cento e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), referente às 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Medições de Reajustamento (2ª anualidade) dos serviços executados nos períodos de 01 a 30/04/2012, de 01 a 31/05/2012, de 01 a 30/06/2012, de 01 a 31/07/2012, de 01 a 31/08/2012, de 01 a 30/09/2012 e de 01 a 31/10/2012, respectivamente, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nId: 1459590"
                    ],
                    "1459700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/002.382/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 863, de 28 de dezembro de 2012, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2013/SEOBRAS, referente à aquisição de tubos para as obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Barra da Tijuca/Bangu/RJ. ADJUDICO o objeto do certame as empresas LIMPATEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. no valor total de R$ 2.473.307,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil trezentos e sete reais e quarenta centavos), relativos ao LOTE 1; e a empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. no valor total de R$ 14.725.247,52 (quatorze milhões, setecentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) relativos ao LOTE 2, de acordo com suas propostas e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 1459700"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460653": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 005 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Designar para integrar a Comissão de Licitações, de acordo com a Lei Federal n° 8666/93, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71009. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LOFIEGO, matrícula 13/90961.\r\n\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES, matrícula 13/90660.\r\n\r\nMONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310.\r\n\r\nROMULO KELLER RODRIQUES, matrícula 13/56524. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos do Presidenta da Comissão, será o mesmo substituído por Membro indicado pelo Assessor Chefe da Assessoria de Licitações.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1460653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460654": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR OS EDITAIS DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Considerando que a competência para assinar os Editais de Licitação é do autorizador de despesas fica essa atribuição delegada para a Ordenadora de Despesas CARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula n° 13/55934-4, Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria, depois de publicada, deverá ser comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1° do artigo 82 da Lei n° 287 de 04.12.1979. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1460654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANAIR LOPES, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56149 Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000550/2013 - BIDER n° 044, de 08.03.2013.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELLEN WHITE ARAUJO MENDES, Telefonista, matrícula nº 13/56956, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000493/2013 - BIDER n° 045, de 11.03.2013.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WANNER MARIA PINTO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula nº 13/70045, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000518/2013 - BIDER n° 045, de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1460234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SÔNIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55964, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000280/2013 - BIDER n° 045, de 11.03.2013. \r\n\r\nId: 1460655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.006/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta), dias corridos a contar de 23.10.2012, transferindo seu término para 24.03.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB JURISDIÇÃO DA 6ª ROC - ITAPERUNA, 10ª ROC - MIRACEMA E 19ª ROC - BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do processo n° E-17/204.655/2012, Contrato n° 131/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.007/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta), dias corridos a contar de 23.10.2012, transferindo seu término para 24.03.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDELIS E 17ª ROC - SANTA MARIA DE MADALENA, objeto do processo n° E-17/204.615/2012, Contrato n° 132/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/203.814/2011 - AUTORIZO a prorrogação de pelo período de 12 (meses) com relação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO DAS EDIFICAÇÕES DA SEDE RIO E NITERÓI DO DER-RJ, com acréscimo, processo n° E-17/203.814/2011, a cargo da firma MARÍTIMA SEGUROS S/A., a contar de 06.03.2013, transferindo seu término para 06.03.2014.\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000537/2013 - Fica AUTORIZADO o termo aditivo de rerratificação do Contrato n° 063/2012, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RODOVIA RJ-242, SOBRE O RIO PAQUEQUER NA LOCALIDADE DE CAMPINAS, COM 26,0 METROS DE EXTENSÃO E 10,0M DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, objeto do processo nº E-17/203.923/2012, a cargo da firma PRODEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1460233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.185/2008 - ANA BEATRIZ VIEIRA. AUTORIZO, Certidão.\r\n\r\nId: 1460619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460611": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nATO DE 30.01.1991 - ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, Arquiteto, matrícula n.º 285.287-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/67/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 24.11.2011.\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\n*ATO DE 08.01.2002 - LEONARDO VICENTE DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, matrícula n.º 868.817-8. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/004/66/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 05.01.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.03.2013.\r\n\r\nId: 1460611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/68/2013 - JOSÉ EDUARDO SIMÕES, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.128-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD n.º 865, de 06.04.1984, somente o tempo de serviço prestado à ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, conforme Certidão emitida em 22.11.2012, no período de 28.02.2006 a 22.11.2012, computando-se o total de 2.457 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e sete) dias de Serviço Público.\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/500.299/2012 - LEONARDO VICENTE DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, Nível C, matrícula n.º 868.817-8. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 05.01.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.03.2013.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/70/2013 - PAULA FERREIRA E TEIXEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.181-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO S.A. - ELETRONUCLEAR, conforme Certidão emitida em 23.04.2012, no período de 23.03.2009 a 22.04.2012, computando-se o total de 1.125 (mil cento e vinte e cinco) dias de Serviço Público.\r\n\r\nId: 1460615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460808": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.103/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 005/2013 - (DF), com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de 10% (dez por cento) da economia ou benefício fiscal que venha a ser apurado, através de levantamento que abrangerá períodos pretéritos que se encerram na data de assinatura do contrato, já incluídos os custos com mão de obra (salários, encargos sociais e trabalhistas) os custos fiscais, as despesas com serviços de apoio, secretaria e impressão de relatórios e documentos da FGV, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV referente à “IDENTIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS”.\r\n\r\nId: 1460808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460386": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.664/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 002/2012 - (DM), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 5.198.862,00 (cinco milhões, cento e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais), a favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA referente aos “SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM INSPEÇÃO E DIAGNÓSTICO ATRAVÉS DO CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV”,\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1460386. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1460419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/005/2013- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/025/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/006/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109/001/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109/007/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109/008/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/003/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/004/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/134/008/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1460419"
                    ],
                    "1459947": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor JOHNSON MACIEL RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 289.968-0, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/2434/1404/2006.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/2434/1404/2006 - CESSA o sobrestamento. \r\n\r\nId: 1459947"
                    ],
                    "1457383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8826/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8047/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2325/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1381/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2607/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/42194/1908/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0195/1835/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8235/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1710/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9519/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2640/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6458/1032/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4995/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4962/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01555/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1457383"
                    ],
                    "1459963": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2168/0006/2011- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6654/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8611/1123/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9029/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/970/1813/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5355/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8447/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5563/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001916/1404/2012- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9386/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070392/1035/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0377/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6257/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6690/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5266/0006/2012- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1459963"
                    ],
                    "1457393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso n° E-09/5482/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor CLAUDIO LUIZ PARAIZO, Inspetor de Polícia, matrícula 806.378-6, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1457393"
                    ],
                    "1459956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0272/1715/2008 - CESSA o sobrestamento do processo administrativo disciplinar em epígrafe, e determina o seu ARQUIVAMENTO, referente a servidora SONIA PEDRO DE ALMEIDA, Perito Criminal, matrícula 810.762-5, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1459956"
                    ],
                    "1459273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1126/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 002/2013, autorizando o registro de preço em favor da empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 07.848.715/0001-48, no valor global de R$ 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1459273"
                    ],
                    "1460482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/219/2013 - HOMOLOGO o processo de adesão a Ata de Registro de Preços nº 44/2012, desta Secretaria e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 00.245.360/0001-53, referente à aquisição com instalação de Thin Clients e Monitores para o Centro Integrado de Comando e Controle, com valor total de R$ 1.472.589,54 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1460482"
                    ],
                    "1459564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/57/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Bernadete Moreira Pessanha Cordeiro, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente ao serviço prestado à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1459564"
                    ],
                    "1459474": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 025/2012, que compreende o período de 06/09/2012 a 05/09/2013 (DOERJ nº 166, parte I, pagina 48 de 06/09/2012) do Pregão Eletrônico nº 044/2012 Registro de Preços para Aquisição de Material Veterinário, Processo nº E-09/0659/0004/2012, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote2\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\nTARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n88\r\n\r\nAgulha coleta múltipla, aplicação: coleta sangue, modelo: bisel trifacetado com protetor colela vácuo, numero pontas: 2 pontas, tamanho: 25/8 mm..\r\n\r\n6640.046.0002\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\nCNPJ: 00.839.576/0001-47\r\n\r\n89\r\n\r\nTeste anemia infecciosa equina, apresentação: kit 450 testes, metodo: idga soro, aplicação: detecção vírus febre aftosa\r\n\r\n6810.133.0001\r\n\r\nBRUSCH\r\n\r\nR$ 1.603,00\r\n\r\n90\r\n\r\nTeste microhematrocrito, apresentação: kit 100 testes, composição: massa seladora tubos caixa 10 bandejas, suporte transparente capilares 50 un, tubo plástico hematócrito 0,5 x 75 mm, aplicação: determinação microhematrocrito.\r\n\r\n6820.073.0001\r\n\r\nSM\r\n\r\nR$ 28,50\r\n\r\n91\r\n\r\nCorante panotico, composição: corante, fixador, revelador, aplicação: hematologia.\r\n\r\n6820.021.0001\r\n\r\nSM\r\n\r\nR$ 68,30\r\n\r\n92\r\n\r\nTubo coleta (utensilio laboratório),modelo: com tampa, material: polipropileno, tratamento: EDTA, fundo: cônico, capacidade: 5 ml, graduado: sem graduação, material tampa: borracha siliconizada, cor tampa: roxa, dimensão (D X H): 13 x 75 mm..\r\n\r\n6640.033.0012\r\n\r\nRONIALZI\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\n93\r\n\r\nTubo coleta (utensilio laboratório),modelo: com rosca, material: polipropileno, tratamento: estéril, fundo: chato, capacidade: 10 ml, graduado: n/a, material tampa: polipropileno, cor tampa: vermelho, dimensão (D X H): 10,5 x 100 mm.\r\n\r\n6640.033.0003\r\n\r\nRONIALZI\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 026/2012, que compreende o período de 06/09/2012 a 05/09/2013(DOERJ nº 166, parte I, pagina 48 de 06/09/2012) do Pregão Eletrônico nº 044/2012, registro de preços para aquisição de material veterinário, processo nº E-09/0659/0004/2012, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote3\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ ) / UNITÁRIO\r\n\r\nVIVA FARM E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n94\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antimicrobiano, cicatrizante tópico, principio ativo: policresuleno, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 36, unidade: % (g/g), volume: 12 ml, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6487.001.0046\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 22,61\r\n\r\nCNPJ: 11.004.882/0001-80\r\n\r\n95\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: sulfato de amicacina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 250, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6413.001.0006\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\n96\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: amoxicilina + clavulanato de potássio, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 500 + 125, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a\r\n\r\n6413.001.0128\r\n\r\nE.M.S\r\n\r\nR$ 41,80\r\n\r\n97\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anticolinergico, principio ativo: sulfato de atropina, forma farmacêutica: solução oftálmica, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 3ml, apresentação: frasco conta gotas, acessório: n/a.\r\n\r\n6470.001.0026\r\n\r\nALERGAN\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n98\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: psicoestimuladores, principio ativo: sulfato de atropina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: mg, volume: não localizado, apresentação: não localizado, acessório: não localizado\r\n\r\n6470.001.0005\r\n\r\nISOFARM\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n99\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: cefalexina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n6413.001.0085\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n100\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiácidos e inibidores da secreção gástrica, principio ativo: cimetidina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 150, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6427.001.0019\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\n101\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: germicidas, principio ativo: gliconato de clorexidina, forma farmacêutica: sabonete liquido, concentração / dosagem: 4, unidade: g/ml, volume: 1000ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6489.001.0013\r\n\r\nVICPHARM\r\n\r\nR$ 15,80\r\n\r\n102\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: preparações para tratamento de feridas e ulceras, principio ativo: colagenase+cloranfenicol, forma farmacêutica: pomada, concentração / dosagem: 0,6+0,01, unidade: ui/g, volume: 30g, apresentação: bisnaga+espatula, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6491.001.0010\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 44,45\r\n\r\n103\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: germicidas, principio ativo: clorexidina gluconato, forma farmacêutica: solução degermante, concentração / dosagem: 4, unidade: %, volume: 1000ml, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n\r\n6489.001.0022\r\n\r\nVICPHARM\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\n104\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: sulfadiazina de prata, forma farmacêutica: creme, concentração / dosagem: 1, unidade: %, volume: 400g, apresentação: pote, acessorio: n/a\r\n\r\n6487.001.0049\r\n\r\nPRATIDONA\r\n\r\nR$ 69,00\r\n\r\n105\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: cardiotonicos, principio ativo: cloridrato de dobutamina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 12,5, unidade: mg/ml, volume: 20ml, apresentação: frasco-ampola.\r\n\r\n6467.001.0005\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\n106\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: cardiotonicos, principio ativo: dopamina cloridrato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: ampola.\r\n\r\n6467.001.0006\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 23,90\r\n\r\n107\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: doxiciclina cloridrato, concentração / dosagem: 100 mg, apresentação: drágea\r\n\r\n6413.001.0130\r\n\r\nPHARLAB\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n108\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: broncodilatadores, principio ativo: sulfato de efedrina, forma farmacêutica: solucao injetável, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6467.001.0007\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n109\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, principio ativo: epinefrina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1mg/ml, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: n/a\r\n\r\n6474.001.0051\r\n\r\nARISTON\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\n110\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: adjuvantes cirúrgicos e corantes, principio ativo: fluoresceina sódica, forma farmacêutica: solução oftálmica, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 3ml, apresentação: frasco conta gotas, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6448.001.0001\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n111\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiinflamatorios não esteroidais, principio ativo: sulfato de gentamicina fosfato dissódico de betametasona, forma farmacêutica: solução oftálmica, concentração / dosagem: não aplicável, unidade: mg/ml, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n6493.001.0003\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 10,61\r\n\r\n112\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, principio ativo: isoflurano, forma farmacêutica: inalatória, concentração / dosagem: n/d, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0119\r\n\r\nCRISTALIA\r\n\r\nR$ 205,00\r\n\r\n113\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiinflamatorios esteroidais, principio ativo: prednisona, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n\r\n6401.001.0015\r\n\r\nPRATIDONA\r\n\r\nR$ 27,90\r\n\r\n114\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, principio ativo: metronidazol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6418.001.0011\r\n\r\nMEDLEY\r\n\r\nR$ 13,17\r\n\r\n115\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: norfloxacino, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6417.001.0014\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 36,20\r\n\r\n116\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: preparações para tratamento de feridas e ulceras, principio ativo: permanganato de potássio, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6489.001.0004\r\n\r\nLAPON\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\n117\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: tobramicina, forma farmacêutica: solução oftálmica, concentração / dosagem: 3, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco conta gotas, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6450.001.0013\r\n\r\nBIOSSINTETICA\r\n\r\nR$ 24,08\r\n\r\n118\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiinfecciosos, principio ativo: tobramicina + dexametasona, forma farmacêutica: pomada oftálmica, concentração / dosagem: 0,3 + 0,1, unidade: %, volume: 3,5g, apresentação: bisnaga, acessório: n/a.\r\n\r\n6450.001.0032\r\n\r\nBIOSSINTETICA\r\n\r\nR$ 36,00 \r\n\r\n119\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: analgésicos opioides, principio ativo: cloridrato de tramadol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6481.001.0013\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n120\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: antiinflamatorios esteroidais, principio ativo: triancinolona acetonida, forma farmacêutica: suspensão injetável, concentração / dosagem: 40, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a\r\n\r\n6401.001.0036\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 251,76\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 027/2012, que compreende o período de 06/09/2012 a 05/09/2013(DOERJ nº 166, parte I, pagina 48 de 06/09/2012), do Pregão Eletrônico nº 044/2012, registro de preços para aquisição de material veterinário, processo nº E-09/0659/0004/2012, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nLote4\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Unitário \r\n\r\nVETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP.\r\n\r\n121\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos gerais, principio ativo: acepromazina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 20ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0128\r\n\r\nAPROMAZIN 1% 20ML/SYNTEC\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nCNPJ: 07.266.548/0001-27\r\n\r\n122\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: n/d, principio ativo: alantoina+clorexidina+oxido de zinco+citronela+caolim+bentonita, forma farmacêutica: creme, concentração / dosagem: 20+10+20+6+236+140, unidade: mg+mg+mg+mg+mg/g, volume: 200g, apresentação: pote, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0144\r\n\r\nALANTOL 200G/VETNIL\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\n123\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitários, principio ativo: amitraz, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 125, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0016\r\n\r\nBIOTOX/Biofarm\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n124\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: sulfadiazina de prata+aluminio+cipermetrina+DDVP, forma farmacêutica: spray, concentração / dosagem: 01+5,0+0,4+1,6, unidade: G+G+G+G, volume: 500ml, apresentação: frasco spray, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0106\r\n\r\nBactrovet Prata 500ml/Koing\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n125\r\n\r\nMedicamento uso veterinário,grupo farmacológico:probioticos, principio ativo:bifidobacteriu, bifidum (minimo)+enterococcus faecium (minimo)+lactobacillus acidophilus+lactobacillus plantarum+saccharomyces cerevisiae,forma farmaceutica:pasta, concentração/dosagem:1,66x10-6+1,66x17+3,33x107+1,66x107+3,33x107,unidade:ufc+ufc+ufc+ufc+ufc/g,volume:34g,apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0084\r\n\r\nProbiotico 34g/Vetnil\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n126\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, principio ativo: tartarato de butorfanol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0023\r\n\r\nTorbogesic 10ml/Fort Dodge\r\n\r\nR$ 392,00\r\n\r\n127\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: adsorventes, principio ativo: carvão ativado + zeolita + caolim + pectina, forma farmacêutica: sache, concentração / dosagem: 400 + 400 + 100 + 100, unidade: GR + GR + GR + GR, volume: 8G, apresentação: caixa com 10 saches, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0118\r\n\r\nEnterex cx/Vetnil\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n128\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios não esteroidais, principio ativo: cetoprofeno, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: %, volume: 20, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0110\r\n\r\nBiofen 50ml/Biofarm\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n129\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos gerais, principio ativo: citrato de fentanila 78,5mcg sem conservante, forma farmacêutica: solução injetável isotônica, concentração / dosagem: 50, unidade: mcg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n6473.001.0004\r\n\r\nFentanil 10ml/Vanssen\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\n130\r\n\r\nColar caes, tipo: elizabetano, material: poliuretano, revestimento: n/a, tamanho: 7.\r\n\r\n3770.060.0001\r\n\r\nColar Elizabetano 7/Tati Coleiras\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n131\r\n\r\nColar caes, tipo: elizabetano, material: poliuretrano, revestimento: n/a, tamanho: 8.\r\n\r\n3770.060.0002\r\n\r\nColar Elizabetano 8/Tati Coleiras\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n132\r\n\r\nColar caes, tipo: elizabetano, material: poliuretano, revestimento: n/a, tamanho: 9.\r\n\r\n3770.060.0003\r\n\r\nColar Elizabetano 9/Tati Coleiras\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n133\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios não esferoidais, principio ativo: sulfato de condroitina ``a``+glucosamina+moluscos (perna canaliculis)+colageno+acido ascorbico+sulfato de manganes, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 20+30+10+5+5+2/100, unidade: G+G+G+G+G+G/G, volume: n/a, apresentação: caixa, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0161\r\n\r\nCondroton Comp Cx/Vetnil\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\n134\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, principio ativo: cloridrato de detomidina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0170\r\n\r\nDormiun 5ml/Agener\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\n135\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios esteroidais, principio ativo: dexametasona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0033\r\n\r\nDexaflan 10ml/Lema\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n136\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, antipireticos, antialergicos e analsegicos, principio ativo: dimetilsulfoxido, forma farmaceutica: gel, concentração / dosagem: 95, unidade: mg/g, volume: 100g, apresentação: pote, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0142\r\n\r\nDimesol Gel 100g/Marcolab\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\n137\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: analgésicos e antipireticos, principio ativo: dipirona sódica, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0040\r\n\r\nDipirona 50ml/Ibasa\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n138\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, anitpireticos, antialergicos e analgesicos, principio ativo: dimetilsulfoxido+cloridrato lidocaina+acetato de prednisolona, forma farmaceutica: liquido, concentracao / dosagem: 80+1+2, unidade: ML+MG+MG/ML, volume: 250ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0036\r\n\r\nEkyflogyl 250ml/Marcolab\r\n\r\nR$ 115,00\r\n\r\n139\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: cloranfenicol+aminoacidos+acetato de retinol+metionina, forma farmaceutica: pomada oftalmica, concentração / dosagem: 5+25+10.000+5, unidade: MG+MG+UI+MG/G, volume: 3,5g, apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6450.001.0014\r\n\r\nEpitezan/Alergan\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n140\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0045\r\n\r\nChemitril 50mg/Chemitec\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\n141\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0108\r\n\r\nFloxiclin 10ml/Biofarm\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n142\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: enrofloxacino, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: %, volume: 10ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0140\r\n\r\nBaytril 5% 10ml/Bayer\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n143\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, anitpireticos, antialérgicos e analgésicos, principio ativo: fenilbutazona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0048\r\n\r\nButafenil 100ml/Hertape Calier\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n144\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, principio ativo: fipronil/corante diazoico vermelho, forma farmaceutica: liquido, concentração / dosagem: 1+0,04/100, unidade: G+G/Ml, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0145\r\n\r\nTopline 1L/Merial\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\n145\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, antipireticos, antialérgicos e analgésicos, principio ativo: flunixina meglumina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0051\r\n\r\nFlunixin 20mg/Chemitec\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n146\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, anitpireticos, antialérgicos e analgésicos, principio ativo: flunixina meglumina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: g, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0129\r\n\r\nNiglumine 50ml/Hertape Calier\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n147\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antisepticos e desinfetantes, principio ativo: monometilol dimetil hidantoina, forma farmacêutica: spray, concentração / dosagem: 27,5, unidade: g/ml, volume: 100ml, apresentação: tubo para aerosol, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0146\r\n\r\nFormoped/Pfizer\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n148\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: sulfato gentamina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 40, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0053\r\n\r\nGentatec 50ml/Chemitec\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n149\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vitaminas (formulações puras e complexos), principio ativo: 22 aminoácidos + vitaminas complexo b + glicose, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: não localizado, unidade: não localizado, volume: 250ml, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0113\r\n\r\nGlicopan 250ml/vetnil\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n150\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitários, principio ativo: dipropionato de imidocarb, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 120, unidade: mg/ml, volume: 15ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0041\r\n\r\nDiazen 15ml/Valle\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n151\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitários, principio ativo: ivermectina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 0,01, unidade: g/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0060\r\n\r\nBiomectina 50ml/Biofarm\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n152\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, principio ativo: clorpirifos+diclorvos(ddvp)+violeta genciana+propelente (butano), forma farmacêutica: aerosol topico, concentração / dosagem: 7,1+11,5+1,7, unidade: MG+MG+MG/ML, volume: 500ml, apresentação: tubo para aerosol, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0065\r\n\r\nMata Bicheira 500ml/Ouro Fino\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n153\r\n\r\nLuva seguranca medico-hospitalar,modelo: palpação retal para equinos com comprimento até o ombro, material: plástico, tamanho luva procedimento: único, tamanho luva cirúrgica: n/a.\r\n\r\n4240.039.0012\r\n\r\nLuva Procedimento Longa/Walmur\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\n154\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios, antipiréticos, antialérgicos e analgésicos, principio ativo: meloxicam, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 2/100, unidade: g/ml, volume: não aplicável, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0163\r\n\r\nMaxican 50ml/Ouro fino\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n155\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: hidratacao, estimulante e medicação suporte, principio ativo: acatil dl metionina/cloreto de colina/cloridrato de tiamina/cloridrato de l-arginina/riboflavina/nicotinamida/pantotenato de cálcio/glicose, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5+2+1+0,04+0,6+0,02+0,5+0,2+20, unidade: G+G+G+G+G+G+G+G+G/100ml, volume: 100ml, apresentação: frasco, acessório: n/a.:\r\n\r\n6499.001.0143\r\n\r\nMercepton 100ml/Bravet\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n156\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, principio ativo: triclorfon/coumarfos/cyfluthrin, forma farmacêutica: po, concentração / dosagem: 77,6+1+1, unidade: G+G+G, volume: 100g, apresentação: sache, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0147\r\n\r\nNeguvon Assuntol cx/Bayer\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\n157\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, principio ativo: nitempiran, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 57, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: caixa, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0160\r\n\r\nCapstar 57mg cx/Novartz\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\n158\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: nitrofurasona, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 200/100, unidade: mg/ml, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0149\r\n\r\nNitrofurazona/Riocim\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n159\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: laxativos, principio ativo: óleo mineral, forma farmacêutica: solução oleosa, concentração / dosagem: não aplicável, unidade: não aplicável, volume: 1000ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0192\r\n\r\nOleo Mineral 1l/Horse\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n160\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas, corantes e diluentes (biológicos), principio ativo: sulfato gentamina+valerato de betametasona+clotrimazol, forma farmaceutica: creme, concentração / dosagem: 3+1,22+10, unidade: MG+MG+MG/MG, volume: 15g, apresentação: bisnaga, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0054\r\n\r\nOtomax/MSD\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n161\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: benzilpenicilina procaina+benzilpenicilina potassica+benzilpenicilina benzatina+sulfato de estreptomiocina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 3.000.000+1.500.000+3.000.000+2,400, unidade: UI+UI+UI+G, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0076\r\n\r\nMultibiotico Reforçado/Vitalfarm\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n162\r\n\r\nMedicamento uso veterinário , grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: benzilpenicilina procaina+benzilpenicilina potassica+benzilpenicilina benzatina+sulfato de estreptomicina, forma farmacêutica: pó liofilizavel injetável, concentração / dosagem: 300000+300000+600000+250, unidade: UI+UI+UI+MG, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0159\r\n\r\nMultibiotico/Vitalfarm\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n163\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: peroxido de benzoila/glicerina/microcapsulas, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 3,5+1,03+6,08/100, unidade: G+G+G/Ml, volume: n/a, apresentação: frasco, acessorio: n/a.\r\n\r\n6499.001.0150\r\n\r\nPeroxydex 500ml/Virbac\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\n164\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: hidratação, estimulante e medicação suporte, principio ativo: cloreto de colina+acetilmetionina+nicotinamida+inositol+vitamina b1+vitamina b6, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 35+100+10+10+5+1,5, unidade: MG+MG+MG+MG+MG+MG/ML, volume: 100ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0021\r\n\r\nAntitoxico 100ml/Mogivet\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n165\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: sulfato de gentamicina/betametasona/tolnaftato/iodoclorohidroxiquina, forma farmacêutica: creme, concentração / dosagem: 0,1+0,05+1+1/100, unidade: G+G+G+G/G, volume: não aplicável, apresentação: bisnaga, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0148\r\n\r\nQuadriderme/Schering\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n166\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antifisieticos/antiflatulentos, principio ativo: solução de silicone/suspensao de metilcelulose, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 30ml/100ml, unidade: ml, volume: não aplicável, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0141\r\n\r\nRuminol 100ml/Fraga\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n167\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: hidratação, estimulante e medicação suporte, principio ativo: sorbitol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 50/100, unidade: g/ml, volume: 200ml, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0151\r\n\r\nSedacol 200ml/Calbos\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n168\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, principio ativo: romifidina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100/1, unidade: mg/ml, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0168\r\n\r\nSedivet 20ml/Boering\r\n\r\nR$ 408,00\r\n\r\n169\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: sulfato de neomicina+nistatina+dexametasona+sulfato de polimixina+benzocaina, forma farmacêutica: solução otológica, concentração / dosagem: 2,5+100.000+1+100.000+10, unidade: MG+UI+MG+UI+MG, volume: 10ml, apresentação: fraco conta gotas, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0103\r\n\r\nNeodexa Solução Otologica 10ml/Coveli\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\n170\r\n\r\nSonda nasogastrica, tipo: sonda para equinos tipo nasogastricasilicone, material: silicone transparente sem ponteira de metal, calibre: 11mm, comprimento: minimo 2 metros.\r\n\r\n6515.232.0022\r\n\r\nSonda Endotraqueal 11/Prevetech\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\n171\r\n\r\nSonda nasogastrica, tipo: sonda para equinos tipo nasogastrica, material: silicone transparente sem ponteira de metal, calibre: 15 mm, comprimento: minimo 2 metros\r\n\r\n6515.232.0021\r\n\r\nSonda Endotraqueal 15/Prevetech\r\n\r\nR$ 82,00\r\n\r\n172\r\n\r\nMedicamento uso veterinario,grupo farmacologico: imunoterapicos/imunoglobulinas, principio ativo: solução de imunoglobulinas específicas purificadas por digestão enzimática concentradas e liofilizadas obtidas do soro de equinos hiperimunizados com veneno de serpentes dos gêneros \r\n\r\n6499.001.0164\r\n\r\nSoro Antiofidico/Lema\r\n\r\nR$ 136,00\r\n\r\ncrotalus, bothrops e lachesis, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a\r\n\r\n173\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: imunoterapicos/imunoglobulinas, principio ativo: anatoxinas do tipo imunoglobulinas obtidas por concentração e purificação do plasma de equinos hiperimunizados com toxinas ou toxoide tetânico, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5000/5, unidade: ui/ml, volume: n/a, apresentação: po liofilizavel, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0169\r\n\r\nVencosat/Vencofarma\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n174\r\n\r\nMedicamento uso veterinario,grupo farmacologico: hidratacao, estimulante e medicacao suporte, principio ativo: vitamina b1+vitaminab2+nicotinamida+vitamina b6+dextrose+cloreto de sodio+cloreto de potassio+cloreto de calcio+cloreto de magnesio, forma farmaceutica: solucao \r\n\r\n6499.001.0047\r\n\r\nSuprevit 500ml/laborvet\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\ninjetavel, concentracao / dosagem: 10+50+1000+10+50+3,5+0,2+0,12+0,05, unidade: mg+mg+mg+mg+g+g+g+g+g/ml, volume: 500ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavel\r\n\r\n175\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: espiramicina/metronidazol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 750.000+125, unidade: UI+MG, volume: n/a, apresentação: caixa, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0155\r\n\r\nStomorgyl 10cx/Merial\r\n\r\nR$ 97,00\r\n\r\n176\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, principio ativo: coumaphos/propoxur, forma farmacêutica: po, concentração / dosagem: 3+2, unidade: %, volume: n/a, apresentação: barrica, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0154\r\n\r\nTanitop 2Kg/Clarion\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\n177\r\n\r\nTermômetro clinico, modelo: analógico, enchimento: mercúrio, escala temperatura: 35~42 °C, divisão: 0,1 °C, haste: reta rígida.\r\n\r\n6515.310.0001\r\n\r\nTermometro/Walmur\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n178\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiinflamatorios esteroidais, principio ativo: cloridrato de oxitetraciclina+hidrocortisona, forma farmacêutica: spray, concentração / dosagem: 68+2, unidade: MG+MG/ML, volume: 75g, apresentação: tubo, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0073\r\n\r\nTerracortril/Pfizer\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n179\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: oxitetraciclina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 20, unidade: G, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0130\r\n\r\nTetravet\r\n\r\n50ml/Biofarm\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n180\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antimicrobianos gerais, principio ativo: cloridrato de ceftiofur, forma farmacêutica: solução tópica, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0025\r\n\r\nBioxell 50ml/Valle\r\n\r\nR$ 135,00\r\n\r\n181\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, principio ativo: filtrado estéril de cultura de clostridium tetani, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: n/a, apresentação: ampola, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0165\r\n\r\nTetanil/Ceva\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n182\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: sulfametoxazol/trimetropin, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 20+4/100, unidade: G+G/Ml, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0153\r\n\r\nSultrinjex 50ml/Biovet\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n183\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: ectoparasiticidas, principio ativo: permetrina+butoxido de piperonila+oxido de zinco, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 5+10+200, unidade: MG+MG+MG, volume: 250g, apresentação: pote, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0097\r\n\r\nUnguento 250g/Pearson\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n184\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: cicatrizantes, principio ativo: oxido de zinco/permetrina, forma farmacêutica: spray, concentração / dosagem: 25+0,5/100, unidade: G+G/G, volume: n/a, apresentação: tubo, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0097\r\n\r\nUnguento 400ml/Pearson\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\n185\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, principio ativo: vacina anti rábica produzida com vírus inativado para imunização de bovinos, caprinos, ovinos, equinos, caninos e felinos, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: não aplicável, volume: 10 doses, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0158\r\n\r\nVacnina Antirrabica/Vencofarma\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n186\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, principio ativo: vacina para tosse dos cães preparada a partir de corpos bacterianos de bordedetela bronchiseptica e do vírus da parainfluenza tipo 2, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0166\r\n\r\nBronkishield/Fort Dodge\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\n187\r\n\r\nmedicamento uso veterinario,grupo farmacologico: vacinas e toxoides, principio ativo: vacina polivalente para cães com fração cinomose+fração adenovirus tipo 1+fração adenovirus tipo 2+fração parainfluenza+fração parvovirose+fração coronavírus+frações leptospira para leptospira icterohaemorrhagiae, leptospira canicola, leptospira grippotyphosa e leptospira pomona, forma \r\n\r\n6499.001.0162\r\n\r\nDuramone/Fort Dodge\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\nfarmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: nao aplicavel, apresentacao: po liofilizavel, acessorio: nao aplicavel\r\n\r\n188\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas, corantes e diluentes (biológicos), principio ativo: vacina inativada de cepa Kenthucky do herpesvirus equinos tipo 1 (ehv 4) e os antígenos do virus da gripe a equi praga 56 e a equi 2 franca 79., forma farmaceutica: solução injetável, concentração / dosagem: não aplicável, unidade: não aplicável, volume: 1ml, apresentação: seringa, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0101\r\n\r\nFluvac EHV/Fort Dodge\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n189\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: vacinas e toxoides, principio ativo: vacina inativada contra encefalomielite+tetano+influenza, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: n/a, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n\r\n6499.001.0167\r\n\r\nFluvac EWT/Fort Dodge\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\n190\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacologico: antiparasitarios, principio ativo: pamoato de pirantel+praziquantel, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 144+50, unidade: MG+MG, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0082\r\n\r\nChemital/Chemitril\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n191\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, principio ativo: ivermectina/praziquantel, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 1,2+15/100, unidade: G+G/G, volume: n/a, apresentação: seringa com embolo graduado, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0156\r\n\r\nHandicap/Marcolab\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\n192\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: antiparasitarios, principio ativo: moxidectina, forma farmacêutica: pasta, concentração / dosagem: 2/100, unidade: g/g, volume: n/a, apresentação: seringa com embolo graduado, acessório: n/a.\r\n\r\n6499.001.0157\r\n\r\nEquest/Fort Dodge\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n193\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos, sedativos e similares, principio ativo: xilazina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n\r\n6499.001.0122\r\n\r\nXilazin 10ml/Syntec\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n194\r\n\r\nMedicamento uso veterinário, grupo farmacológico: anestésicos gerais, principio ativo: cloridrato de xilazina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: g/ml, volume: 100ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n\r\n6499.001.0127\r\n\r\nSedomin/Konig\r\n\r\nR$ 402,00\r\n\r\nId: 1459474"
                    ],
                    "1459820": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/161/2/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1459820"
                    ],
                    "1460123": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS VALVANO, Soldado PM, RG 84.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 05 anos de serviço a contar de 20.07.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0194/2596/2012.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MOTA, Soldado PM, RG 85.798, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.08.2008, com mais de 04 anos de serviço a contar de 09.11.2012. Proc. nº E-09/0036/8/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.371, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 01.10.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0073/2530/2012.\r\n\r\nCÉLIO SILVA DE SANTANA, Subtenente PM, RG 43.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 14.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0022/2/2013.\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS COSTA, Cabo PM, RG 74.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.2001, com 10 anos de serviço a contar de 14.12.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0029/2536/2011.\r\n\r\nJORGE ROBERTO SIMÕES AUGUSTO, Cabo PM, RG 71.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 11 anos de serviço a contar de 16.09.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1658/2503/2012.\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES AGUIAR, Soldado PM, RG 70.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 12 anos de serviço a contar de 22.05.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0018/2570/2012.\r\n\r\nSAINT'CLAIR COSTA ISMIRIM, Cabo PM, RG 81.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 07 anos de serviço a contar de 09.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0079/2594/2012.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA DIAS, Subtenente PM, RG 34.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 32 anos de serviço a contar de 13.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0007/2541/2012.\r\n\r\nWILDEN DA SILVA CORRÊA, Subtenente PM, RG 35.438, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 35 anos de serviço a contar de 18.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/311/2013.\r\n\r\nId: 1460123"
                    ],
                    "1460446": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/19/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 1.932.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois reais), com base no inciso II do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460446"
                    ],
                    "1460507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/5/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 85.560,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460507"
                    ],
                    "1460500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/4/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 4.008.900,00 (quatro milhões, oito mil e novecentos reais), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460500"
                    ],
                    "1460453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/14/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO SAAE, no valor de R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460453"
                    ],
                    "1460471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/11/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no valor de R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais), com base no inciso I do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460471"
                    ],
                    "1460487": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/3/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 9.896.837,26 (nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460487"
                    ],
                    "1460481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/22/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460481"
                    ],
                    "1460462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/110/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIO PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 15.627,50 (quinze mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460462"
                    ],
                    "1460423": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000290/2508/2011 - AUTORIZO a despesa, em favor da L.M. DE LUCAS ROCHA MADEIRRA LTDA-EPP, no valor total de R$ 14.730,30 (quatorze mil setecentos e trinta reais e trinta centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1460423"
                    ],
                    "1458642": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000254/2508/2011 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 3.875.186,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1458642"
                    ],
                    "1460506": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/5/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 004/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 85.560,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460506"
                    ],
                    "1460452": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/14/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO SAAE, no valor de R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta reais), com base no Inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460452"
                    ],
                    "1460445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/19/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 1.932.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460445"
                    ],
                    "1460499": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/4/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 003/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 4.008.900,00 (quatro milhões, oito mil e novecentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460499"
                    ],
                    "1458644": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000631/2508/2012 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 218.499,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1458644"
                    ],
                    "1459015": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/31/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43, iInciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, no valor total de R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1459015"
                    ],
                    "1460470": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/11/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no valor de R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais), com base no inciso I do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460470"
                    ],
                    "1460486": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/3/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 002/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, no valor de R$ 9.896.837,26 (nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460486"
                    ],
                    "1460480": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/22/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460480"
                    ],
                    "1460461": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/110/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGOCIO PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, no valor de R$ 15.627,50 (quinze mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460461"
                    ],
                    "1460617": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2013\r\n\r\nRequisição nº 003-43/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 015/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas ORTOPEDIA MONUMENTO LTDA, no valor de R$ 999,90 (novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), no atendimento à aquisição de colchão pneumático para atender as necessidades da paciente Ana Caroline Costa da Rocha Guerra, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1460617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1460629": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 477 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES APRESENTADAS PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL, OBJETIVANDO O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DA CATEGORIA DOS ISAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/001.22/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, em atenção às propostas apresentadas pelo Ilmo. Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal- RJ, constante no Ofício nº 002/2013, datado de 01 de março do corrente ano, objetivando o aprimoramento profissional da categoria, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.583, de 25/07/2005, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com as alterações promovidas pela Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, e \r\n\r\n- que, face à relevância das proposições e seus desdobramentos para a categoria de servidores e o próprio funcionamento desta Secretaria, o assunto merece a constituição de um grupo de trabalho para estudo das matérias propostas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos seguintes servidores que, sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Ato, um relatório conclusivo sobre as proposta e sugestões ora apresentadas pela Presidência do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal- RJ: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID 32211740\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nSAULER ANTONIO SAKALEN, ID 963682-2\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO, ID 1921414-6\r\n\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ID 3221758-7\r\n\r\nChefe de Gabinete/SEAPCG\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, ID 3220624-0\r\n\r\nDiretora do Departamento de Administração de Pessoal\r\n\r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ. ID 19708548\r\n\r\nDiretor do Centro de Instrução Especializada\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1460629"
                    ],
                    "1460612": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA IRANY DE SOUZA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 19750269, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/012/15/2013.\r\n\r\nId: 1460612"
                    ],
                    "1460483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/938.149/2012 - AUREVALDO DE VASCONCELLOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19697120 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, às fls. 16 do presente administrativo, o servidor faz jus ao Abono de Permanência a partir de 15.12.2011.\r\n\r\nId: 1460483"
                    ],
                    "1460484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/070.41/2013 - DEFIRO o requerido por RENATO DOS ANJOS SANTOS, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/070.42/2013 - DEFIRO o requerido por ALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/070.43/2013 - DEFIRO o requerido por RANILDO CARVALHO GONÇALVES, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1460484"
                    ],
                    "1459135": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/945.036/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto licitatório na Modalidade Carta Convite nº 001/2013, realizado em 04/03/2013, referente à reforma com adequação de salas para implantação de duas salas de Raio X, na Cadeia Pública de São Gonçalo/SEAP, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários em favor da empresa OBRA PRIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, CNPJ 04.856.692/0001-25, no valor de R$ 117.605,33 (cento e dezessete mil seiscentos e cinco reais e trinta e três centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1459135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1459612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido à implantação da UPA Fonseca e Supressão do IASERJ Central e IEISS, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de outubro e novembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 121.370,00 (cento e vinte e um mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido à implantação da UPA Fonseca e Supressão do IASERJ Central e IEISS, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de outubro a dezembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido à implantação da UPA São Gonçalo, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de outubro a dezembro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido à implantação da UPA São Gonçalo, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de outubro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 43.174,28 (quarenta e três mil cento e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido à implantação da UPA Fonseca e Supressão do IASERJ Central e IEISS, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de novembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 121.370,00 (cento e vinte e um mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido à implantação da UPA São Gonçalo, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de novembro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 43.174,28 (quarenta e três mil cento e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10532, referente ao cronograma de dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 7.333,33 (sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federa n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10533, referente ao cronograma de dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LDTA, no valor de R$ 39.928,59 (trinta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE12326, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LDTA, no valor de R$ 416,95 (quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE05712, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LDTA, no valor de R$ 0,41 (quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE07337, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA, no valor de R$ 0,08 (oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE00230, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA, no valor de R$ 1.212,53 (um mil duzentos e doze reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE09612, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA, no valor de R$ 0,16 (dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido à implantação da UPA Fonseca e Supressão do IASERJ Central e IEISS, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 7.333,33 (sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido ao à implantação da UPA São Gonçalo, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 39.928,59 (trinta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE09610, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 100.424,28 (cem mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10528, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 39.994,08 (trinta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10853, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 45.732,87 (quarenta e cinco mil setecentos e trinta dois reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE07325, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 2.233,32 (dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10532, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 3.308,43 (três mil trezentos e oito reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10740, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 136,39 (cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE07329, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 374,84 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido à implantação da UPA Fonseca e Supressão do IASERJ Central e IEISS, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 220.840,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido à implantação da UPA Fonseca e Supressão do IASERJ Central e IEISS, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades de pronto atendimento. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido à implantação da UPA São Gonçalo, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades de pronto atendimento. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013, e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido à implantação da UPA São Gonçalo, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3331/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos, referente ao Programa de Apoio dos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de dezembro de 2012, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5604/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital de Cantagalo, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização, instituído pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de setembro e outubro de 2012, em favor do HOSPITAL CANTAGALO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1118/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 11.765,60 (onze mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5859/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização do Município de Miguel Pereira, instituído pela Resolução SES nº 319 de 02/0/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de novembro e dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 33.773,82 (trinta e três mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1162/2013 - APROVO a despesa referente a empenho estimativo para pagamento de taxa de coleta de lixo -TCL, referente ao exercício de 2013, sendo esta despesa referente às seguintes unidades e inscrições: Centra-Rio -0.108.167-8 (R$ 758,00); PAM Cavalcanti -0.283.103-0 (R$ 253,00) e PAM Cavalcanti -0.283.111-3 ( R$ 253,00), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.264,01 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e um centavo), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5604/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE00215, para alteração da natureza de despesa, referente a repasse de recursos financeiros para o Hospital de Cantagalo, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização, instituídos pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de setembro e outubro de 2012, em favor do HOSPITAL CANTAGALO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5604/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital de Cantagalo, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização, instituídos pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de setembro e outubro de 2012, em favor do HOSPITAL CANTAGALO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90053/2010 - ANULO totalmente a despesa 2013NE00227, para correção do favorecido, em favor da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90053/2010 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo, instituído pelas Resoluções SESDEC nº 1.042 de 19/02/2010, publicada no D.O. de 24/03/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, D.O. de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas localizada no município de Nova Friburgo, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5743/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa para cobertura ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 41.758,00 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5743/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa para cobertura ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 10.439,50 (dez mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/078/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 68.301,81 (sessenta e oito mil trezentos e um reais e oitenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1547/2013 - APROVO a despesa para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 1º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 44.701.211,43 (quarenta e quatro milhões, setecentos e um mil duzentos e onze reais e quarenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1547/2013 - APROVO a despesa para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 1º trimestre de 2013 pelos prestadores públicos e privados (pessoa física) vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor da COMPLEXIDADE GP/PF, no valor de R$ 40.252,41 (quarenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1546/2013 - APROVO a despesa para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, realizados no 1º trimestre de 2013 pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica) vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO/PJ, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/1546/2013 - APROVO a despesa para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, realizados no 1º trimestre de 2013 pelos prestadores públicos e privados (pessoa física) vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO/PJ, no valor de R$ 15.673,08 (quinze mil seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando ao tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, Artrite Reumatoide e Asma atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do pregão Eletrônico nº 153/2012 com preços inscritos nas Atas de Registro de Preços nos 129/2012 - A, com vigência de 19/09/2012 até 18/09/2013, em favor da EXFARMA LTDA - MATRIZ, no valor de R$ 174.620,40 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando ao tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, Artrite Reumatoide e Asma atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do pregão Eletrônico nº 153/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 129/2012 - D, com vigência de 19/09/2012 até 18/09/2013, em favor da MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 236.454,00 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando ao tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, Artrite Reumatoide e Asma atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do pregão Eletrônico nº 153/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 129/2012 - F, com vigência de 19/09/2012 até 18/09/2013, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S/A. (ANTIGA PRODIET FARMACÊUTICA LTDA), no valor de R$ 221.382,00 (duzentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando ao tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, Artrite Reumatoide e Asma atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 129/2012 - C, com vigência de 19/09/2012 até 18/09/2013, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 28.160,00 (vinte e oito mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando ao tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, Artrite Reumatoide e Asma atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 129/2012 - B, com vigência de 19/09/2012 até 18/09/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 937.524,40 (novecentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9282/2011 - APROVO a despesa para aquisição de embalagem descartável para esterilização, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 302/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001 de 2013, com vigência de 03/01/2013 a 02/01/2014, em favor da RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 287.177,50 (duzentos e oitenta e sete mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5598/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Nossa Senhora das Dores, referente ao Programa de Apoio a Sala de estabilização do município de Areal, instituído pela Resolução SES nº 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor do fixo da competência de outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3331/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse de recursos, referente ao Programa de Apoio dos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de dezembro de 2012, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3331/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00216, para alteração da natureza da despesa, referente ao repasse de recursos, referente ao Programa de Apoio dos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no DO de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de dezembro de 2012, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento descartável, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 96/2011 promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com vigência até 26/02/2013, em favor da CREMER SA, no valor de R$ 121.697,10 (cento e vinte e um mil seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento descartável, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 11/2012 promovido pelo Ministério da Saúde, com vigência até 22/04/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento descartável, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 96/2011, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com vigência até 26/02/2013, em favor da CREMER SA, no valor de R$ 1.602,90 (um mil seiscentos e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa para aquisição de luva cirúrgica e de procedimento descartável, visando atender as UPAs, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 11/2012, promovido pelo Ministério da Saúde, com vigência até 22/04/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7023/2012 - APROVO a despesa para o Termo de Compromisso nº 002/2013, referente a adesão à Ata de Registro de Preços nº 086/2012 do Pregão Eletrônico nº 059/2012, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde do Ceará, com vigência até 13/06/2013, para aquisição do medicamento Leflunomide 20 mg- comprimido, visando ao tratamento dos pacientes portadores de Artropatias Psoriáticas atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 1B, com previsão para cobertura aproximada de 02 (dois) meses, em favor da CREMER SA, no valor de R$ 1.602,90 (um mil seiscentos e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1507/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00294, conforme determinação do Diretor Executivo do FES, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE/TFD, no valor de R$ 2.225.000,01 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais e um centavo), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1507/2013 - APROVO a despesa para aquisição de auxilio para pacientes cadastrados no Programa Tratamento Fora de Domicilio - TFD, 1º trimestre/2013, coforme regulamentação contida na Resolução SES nº 1899, de 18 de setembro de 2002, em favor de DIVERSOS BENEFICIARIOS -FES/RJ - PACIENTES TFD, no valor de R$ 2.225.000,01 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais e um centavo), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1459612"
                    ],
                    "1459961": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7492/2012 - APROVO a despesa para pagamento de infrações de transito ocorridas no exercício de 2011 e 2012, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 276,67 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7492/2012 - APROVO a despesa para pagamento de seguro obrigatório, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 100,78 (cem reais e setenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7492/2012 - ANULO a despesa da 2012NE10967, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 276,67 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7492/2012 - ANULO a despesa da 2012NE10966, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 100,78 (cem reais e setenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3132/2011 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE07227, tendo em vista que a empresa não efetuou a entrega do referido material, em favor da DIMACI/MG- MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 237.480,00 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 27/05/2011 a 26/05/2012 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,8841% para o período compreendido entre 27/05/2011 a 26/05/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica, com validade a contar de 27/05/2012, referente aos serviços de manutenção de aparelhos médico-hospitalares da marca Calgimed instalados nos Centros Cirúrgicos das Unidades da Rede SES: HEGV, HECC, HEAS, HERF, HEPII, HEAL, HEAPN, HEAT, HRA, HEPJBC, IECAC, IEDE, IEDS E HRBSJ, sendo esta despesa para os meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 85.046,10 (oitenta e cinco mil quarenta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/265/2013\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/368/2013\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7425/2012 - APROVO a despesa para Contrato nº 113/2012 para prestação de serviços de locação de (um) veiculo automotor, tipo sedan, biocombustível, capacidade 05 (cinco) pessoas, ar condicionado, direção hidráulica, airbag, vidro e trava elétrica, sem motorista, pelo período de 24 meses, a contar de 02/01/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro, em favor da LOCALIZA CAR RENTAL S/A, no valor de R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7448/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico: Esfignomanômetro para obeso, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 143/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 100 de 2012, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/364/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1681/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito referente à ambulância de placa LCW 2316, do Hospital Estadual Santa Maria, possibilitando sua baixa definitiva pelo DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1511/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito de 21 (vinte e um) veículos lotados nas Unidades de Pronto Atendimento- UPAs, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 208.032,87 (duzentos e oito mil trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1679/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito referente a duas Pick-Up, placas KNX 8513 e KXD 5362, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 1.276,94 (um mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1677/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito referente à ambulância de placa DKW 4753, do SAMU, possibilitando sua baixa definitiva pelo DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 212,82 (duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1678/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito referente à ambulância de placa LCF 28649, do Instituto de São Sebastião, possibilitando sua baixa definitiva pelo DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.234,36 (um mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1606/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito de 80 (oitenta) veículos integrantes da frota da SAMU, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 43.089,61 (quarenta e três mil oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1605/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito de 02 (duas) ambulância do SAMU, placa JFO 6848 e JFO 6568, ainda em nome do Ministério da Saúde, possibilitando sua baixa definitiva pelo DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 212,82 (duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4091/2012 - APROVO a despesa para aquisição de uniformes pré-hospitalares, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 279/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003-A de 2012, em favor da COMERCIAL FERUMA LTDA, no valor de R$ 188.518,00 (cento e oitenta e oito mil quinhentos e dezoito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4091/2012 - APROVO a despesa para aquisição de uniformes pré-hospitalares, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 279/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003-B de 2012, em favor da NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Antiga Newway Distribuidora Comércio e Representação Ltda), no valor de R$ 71.940,00 (setenta e um mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4521/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento Itraconazol 100mg, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de HIV com infecções oportunistas, pelo período de 12 (doze) meses, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 290/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 179 de 2012, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (Matriz), no valor de R$ 16.728,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/696/2013\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 507,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 507,50\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima mencionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 507,50 (quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7900/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento Valaciclovir 500mg, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de HIV nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 55/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 94-A de 2012, em favor da EM S S.A, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7900/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento Cetoconazol creme 20mg/g- bisnaga 30g, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de HIV nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 55/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 94-B de 2012, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S/A (Antiga Prodiet Farmacêutica Ltda), no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/388/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Atorvastitina 10 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Hiperlipidedemias, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 200/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154-B/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 273.770,00 (duzentos e setenta e três mil setecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/388/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Topiramato 100 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Epilepsia, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 200/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154-C/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/388/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Pravastatina 20 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Epilepsia, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 200/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154-E/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/388/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Atorvastitina 20 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Hiperlipidedemias, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 200/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154-A/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da E M S S.A, no valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8620/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de lâmina bisturi, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 73/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 102-A/2012, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 84.575,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8620/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de lâmina bisturi, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 73/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 102-A/2012, em favor da CREMER S/A, no valor de R$ 5.475,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de extensor infusão 2 vias infantil e extensor infusão 02 vias adulto para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 71-E, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1651/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00546, por equivoco na solicitação, em favor da LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5899/2009 - APROVO a despesa referente à aquisição de reativos necessários para realização de antibiogramas e identificação de enterobactérias (anti-soro), na elucidação de surtos de toxinfecção bacteriana no setor de microbiologia clínica, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 79/2011, com preços inscritos nas Atas de Registro de Preços nº 30/2012, com vigência de 19/03/2012 até 18/03/2013, em favor da SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 4.485,43 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/749/2012 - APROVO a despesa para à aquisição do medicamento Cinacalcet 30 mg e 60 mg- comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Jurídico, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 151/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/2012, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 01/08/2012 até 31/07/2013, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 424.431,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais), em conformidade com o art.2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1459961"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/745/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE08676, considerando que a empresa não efetuou na sua totalidade a entrega do material referente à aquisição de filtro barreira para circuito respiratório, visando atender as necessidades de Unidade da Rede SES, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/6213/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00097, para alteração do CNPJ informado, em favor da ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.947.651,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6213/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe - 100mg utilizado na profilaxia da infecção respiratória pelo vírus sincicial VSR, visando atender aos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 28/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 27/2012, com vigência de 12 meses, a partir de 19/03/2012 até 18/04/2013, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.947.651,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Seringa injetora, Cateter, torneira cirúrgica e extensão de pressão, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 80/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177-C de 2013, com vigência de 05/12/2012 até 04/12/2013, em favor da EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA, no valor de R$ 85.464,00 (oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Cateter, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 80/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177-A de 2013, com vigência de 05/12/2012 até 04/12/2013, em favor da BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Cateter, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 80/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177-A de 2013, com vigência de 05/12/2012 até 04/12/2013, em favor da BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Matriz), no valor de R$ 76.381,00 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Cateter, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 80/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177-F de 2013, com vigência de 05/12/2012 até 04/12/2013, em favor da VIDE BULA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA (matriz), no valor de R$ 95.064,00 (noventa e cinco mil sessenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Cateter, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 80/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177-E de 2013, com vigência de 05/12/2012 até 04/12/2013, em favor da MEIZLER BIOPHARMA S.A (antiga Meizler Biopharma S.A), no valor de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1646/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Cateter, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 80/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 177-D de 2013, com vigência de 05/12/2012 até 04/12/2013, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/230/2012 - APROVO a despesa para aquisição de preservativo masculino, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 225/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 163/2012, com vigência até 04/10/2013, em favor da MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2890/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais, para atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 112-A/2012, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 25.537,50 (vinte e cinco mil quinhentos trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/622/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cabergolina 0,5 mg, para o tratamento dos pacientes portadores de Hiperprolactinemia, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 201/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 131-A/2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 926.838,00 (novecentos e vinte e seis mil oitocentos e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/622/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Amantadina 100 mg, para o tratamento dos pacientes portadores de Doença de Parkinson, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 201/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 131-B/2011, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39.240,00 (trinta e nove mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/622/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Alfadornase 2,5 mg - ampola, para o tratamento dos pacientes portadores de Doença de Parkinson, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 1 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 201/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 131-C/2011, em favor da PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.105.110,00 (um milhão, cento e cinco mil cento e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6352/2011 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais essenciais para o acompanhamento e melhoria da qualidade de vida dos pacientes portadores de Fibrose Cística, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 229/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 88-B/2011, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 14/06/2012 até 13/06/2013, em favor da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 31.122,00 (trinta e um mil cento e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6352/2011 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais essenciais para o acompanhamento e melhoria da qualidade de vida dos pacientes portadores de Fibrose Cística, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 229/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 88-A/2011, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 14/06/2012 até 13/06/2013, em favor da METABÓLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 73.910,00 (setenta e três mil novecentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/390/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Acido Ursodesoxicolico 150 mg e 300 mg - comprimido, visando atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística atendidos pela SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 164/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 146-C de 2011, em favor da HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.907,00 (quatorze mil novecentos e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/390/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Xinafoato de Salmeterol 25 mg+ Propionato de Flticasona 125 mg e Xinafoato de Salmeterol 50 mg + Propionato de Fluticasona 250 mcg, visando atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística atendidos pela SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 164/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 146-B de 2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 49.049,37 (quarenta e nove mil quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7501/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Ranibizumabe 100 mg/ml 0,23 ml, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 25/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 26 de 2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (Filial), no valor de R$ 357.076,20 (trezentos e cinquenta e sete mil setenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/684/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de Surfactante Pulmonar de origem animal, visando atender aos recém-nascidos acompanhados nas UTI neonatais das Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 298/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002-A de 2013, em favor da CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/684/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de Surfactante Pulmonar de origem animal, visando atender aos recém-nascidos acompanhados nas UTI neonatais das Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 298/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002-B de 2013, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: termômetro clínico, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-A de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.787,50 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: algodão hidrófilo, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-B de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 202.425,00 (duzentos e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: caneta para bisturi, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-I de 2012, com vigência de 11/05/2013 até 10/05/2012, em favor da WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, no valor de R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: aminiotomo e pulseira identificação adulto, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-D de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da DE PAULI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.624,89 (treze mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: termômetro clínico, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-B de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 12.495,00 (doze mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: pulseira identificação adulto, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-D de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da DE PAULI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.048,20 (quatro mil quarenta e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2891/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Topiranato 25 mg, visando tratamento dos pacientes portadores de Epilepsia, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 200/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037-D/2012, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.010,10 (sete mil dez reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2891/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Mesalazina 400mg , visando tratamento dos pacientes portadores de Doença de Crohn, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 200/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037-C/2012, em favor da GERMED FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 62.947,80 (sessenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2891/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Cloridrato de Raloxifeno 60mg, visando tratamento dos pacientes portadores de Osteoporose, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 200/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037-B/2012, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 723.713,76 (setecentos e vinte e três mil setecentos e treze reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2891/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Mesalazina 500mg e Formoterol 6mcg + Budesonida, visando tratamento dos pacientes portadores de Doença de Crhom e Asma, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 200/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037-A/2012, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.463.635,80 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1460533"
                    ],
                    "1459102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.736/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido tranexâmico, adenosina e outros), na forma do termo de referência, em favor das seguintes empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no item 17, perfazendo o valor de R$ 270.000,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 16, perfazendo o valor de R$ 79.193,40; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CE), no item 22, perfazendo o valor de R$ 3.046.440,00; FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 04, 07, 08, 13 e 30, perfazendo o valor de R$ 2.337.964,20; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 23, perfazendo o valor de R$ 19.575,00; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 03 e 09, perfazendo o valor de R$ 549.000,00; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, nos itens 14 e 27, perfazendo o valor de R$ 792.000,00; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 06, 24 e 26, perfazendo o valor de R$ 3.702.082,50; JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 155.100,00; S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 32, perfazendo o valor de R$ 1.194.750,00 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 15, perfazendo o valor de R$ 220.410,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 12.366.515,10 (doze milhões, trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e quinze reais e dez centavos). Itens Fracassados: 02, 05, 10, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 25, 28, 29 e 31.\r\n\r\nId: 1459102"
                    ],
                    "1460475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.464/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (palivizumabe), na forma do termo de referência (Anexo 01), em favor da seguinte empresa: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 27.413.685,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e treze mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1460475"
                    ],
                    "1459106": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LUVAS CIRÚRGICAS ESTÉREIS E LUVAS DE PROCEDIMENTO, NÃO ESTÉREIS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 315/2012. Processo nº E-08/000.055/2012. Data de Assinatura: 28/02/2013. Valor total: R$ 12.370.700,00 (doze milhões, trezentos e setenta mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1459106"
                    ],
                    "1460489": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO TIÓCTICO, FLUTRIMAZOL, CLORIDRATO DE NEVIBOLOL E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL. Detentora(s) do(s) Registro(s): HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 05; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 23; e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS, nos itens 12 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 213/2012. Processo nº E-08/007.482/2011. Data de Assinatura: 27/02/2013. Valor total: R$ 9.811.497,00 (nove milhões, oitocentos e onze mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 1460489"
                    ],
                    "1460490": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NEPAFENACO E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL. Detentora(s) do(s) Registro(s): EXFARMA LTDA, no item 17; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 06 e 08; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13 e MERCK SA, no item 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2012. Processo nº E-08/004.373/2011. Data de Assinatura: 27/02/2013. Valor total: R$ 233.463,20 (duzentos e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1460490"
                    ],
                    "1460491": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (ENSURE PLUS HN 200 ML, INFATRINI 100 ML, RESOURCE BREEZE 237 ML E PEPTAMEN PÓ 430G), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 341/2012. Processo nº E-08/002.198/2012. Data de Assinatura: 27/02/2013. Valor total: R$ 77.250,00 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1460491"
                    ],
                    "1459804": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2013. Objeto: aquisição de medicamentos (ACARBOSE, ALENDRONATO DE SÓDIO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 29; COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07, 16, 17, 18 e 26; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 22; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 11 e 21; GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 03; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01, 02, 19 e 32; MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 31 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 12 e 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/2012. Processo nº E-08/000.731/2012. Data de Assinatura: 01/03/2013. Valor total: R$ 1.901.203,35 (um milhão, novecentos e um mil duzentos e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1459804"
                    ],
                    "1458275": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA). Detentora do Registro AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade:Pregão Eletrônico nº 333/2012. Proc. nº E-08/001.301/2012. Data de Assinatura: 28/02/2013. Valor total: R$ 6.000.600,00 (seis milhões e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1458275"
                    ],
                    "1459805": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2013. Objeto: Aquisição de medicamentos (AZUL DE METILENO, COLAGENASE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 05; DACON - FARMACOS DO BRASIL LTDA-ME, no item 13; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01 e 08; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 04, 09 e 15; MARIOL INDÚSTRIA LTDA, no item 19; MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, no item 10 e PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA-ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 246/2012. Processo nº E-08/000.739/2012. Data de Assinatura: 05/03/2013. Valor total: R$ 3.658.340,25 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1459805"
                    ],
                    "1460488": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG, XINAFOATO SALMETEROL E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 08; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 11 e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, nos itens 09, 10 e 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 228/2012. Processo nº E-08/002.297/2012. Data de Assinatura: 01/02/2013. Valor total: R$ 38.991,00 (trinta e oito mil novecentos e noventa e um reais).\r\n\r\nId: 1460488"
                    ],
                    "1460286": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 31.10.2012, publicado no D.O. de 18.12.2012 e INSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar eventuais irregularidades relacionadas a Termo de Ajuste de Contas (TAC), relativas a todas as Cooperativas que prestaram serviços para a Rede Hospitalar Estadual durante o exercício de 2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a comissão composta pelos servidores SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, matr. nº 852.036-3, MIRIAN BRUM DA SILVA COSTA, matr. nº 260.763-8 e LINDALVA PESSOA DA COSTA, matr. nº 809.183-7, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/06943/2012.\r\n\r\nId: 1460286"
                    ],
                    "1459851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/7313/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE08823, considerando que a empresa não fez a entrega do medicamento na sua totalidade, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1459851"
                    ],
                    "1457309": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2136 DE 21DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O REPASSE DO RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS SOB GESTÃO ESTADUAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8080/90, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.580/2011, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o Ofício nº 356/2012 do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, menciona que os recursos de custeio do bloco MAC podem ser geridos por qualquer Município, especialmente para ações e serviços que são prestadas em unidades de saúde próprias, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 21/02/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar que os recursos financeiros de custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios que se encontram sob gestão estadual, sejam transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, conforme relacionado no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33.086,25\r\n\r\n397.035,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n55.889,91\r\n\r\n670.678,86\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n72.866,25\r\n\r\n874.395,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33.086,25\r\n\r\n397.035,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n29.659,93\r\n\r\n355.919,16\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n8.305,00\r\n\r\n99.660,00\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n28.309,80\r\n\r\n339.717,54\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n28.300,00\r\n\r\n339.600,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n572.553,39\r\n\r\n6.870.640,56\r\n\r\nId: 1457309"
                    ],
                    "1457459": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2141 DE 04 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 227, de 26 de fevereiro de 2013, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 21 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência março/2013, com a planilha que consta no Anexos I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1457459"
                    ],
                    "1457460": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MARÇO/2013\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 21/02/2013\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n713.329,36\r\n\r\n548.796,76\r\n\r\n238.141,34\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n32.628,54\r\n\r\n15.764,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n401.894,14\r\n\r\n359.907,86\r\n\r\n19.926,84\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.810,64\r\n\r\n10.261,67\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n98.081,51\r\n\r\n46.764,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n76.463,37\r\n\r\n68.627,91\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n393.668,83\r\n\r\n416.324,43\r\n\r\n206.657,45\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n932.973,56\r\n\r\n1.313.544,23\r\n\r\n215.839,01\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.987.710,26\r\n\r\n1.516.788,16\r\n\r\n74.500,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n93.182,75\r\n\r\n55.223,78\r\n\r\n34.757,28\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.479,83\r\n\r\n264.841,92\r\n\r\n107.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.317.236,35\r\n\r\n1.643.988,63\r\n\r\n55.611,60\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.557,68\r\n\r\n120.062,47\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16\r\n\r\n40.833,20\r\n\r\n27.572,23\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.036.875,30\r\n\r\n4.342.988,80\r\n\r\n661.596,65\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n57.488,16\r\n\r\n72.053,76\r\n\r\n23.814,04\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.041,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.767,11\r\n\r\n63.085,84\r\n\r\n21.412,83\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.613,66\r\n\r\n72.890,93\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.118,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.900,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n64.063,51\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n101.803,90\r\n\r\n65.937,34\r\n\r\n17.588,56\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n37.177,90\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.776.755,93\r\n\r\n2.564.229,60\r\n\r\n182.500,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n34.316,31\r\n\r\n15.791,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.135,79\r\n\r\n74.675,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n67.611,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n821.907,23\r\n\r\n507.418,18\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n353.477,92\r\n\r\n183.649,65\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n49.359,72\r\n\r\n185,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n115.536,71\r\n\r\n47.217,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n857.865,47\r\n\r\n2.296.509,95\r\n\r\n451.002,32\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n88.627,25\r\n\r\n23.500,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n344.138,81\r\n\r\n293.879,72\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n737.863,58\r\n\r\n599.319,05\r\n\r\n63.911,58\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.658,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n761.272,08\r\n\r\n370.365,88\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n111.751,17\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n357.394,78\r\n\r\n148.285,42\r\n\r\n48.250,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.846,02\r\n\r\n25.665,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n891.000,87\r\n\r\n34.056,60\r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.293,17\r\n\r\n145.729,99\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94.310,43\r\n\r\n82.947,33\r\n\r\n28.997,34\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n232.413,62\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\n38.243,77\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n498.194,41\r\n\r\n84.066,85\r\n\r\n78.500,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4.194.322,77\r\n\r\n2.439.302,87\r\n\r\n1.099.397,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n765.561,12\r\n\r\n1.600.636,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3.988.993,37\r\n\r\n1.784.447,65\r\n\r\n459.192,51\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n156.837,81\r\n\r\n521.030,11\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n144.365,34\r\n\r\n76.782,57\r\n\r\n50.021,67\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.690,87\r\n\r\n48.052,54\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1.901.991,86\r\n\r\n2.856.157,88\r\n\r\n97.860,05\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.839,19\r\n\r\n31.130,21\r\n\r\n20.750,00\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n150.029,13\r\n\r\n95.619,46\r\n\r\n92.802,68\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n58.191,25\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\n23.102,84\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62\r\n\r\n57.102,05\r\n\r\n23.500,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65\r\n\r\n343.234,84\r\n\r\n27.963,63\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n472.878,08\r\n\r\n377.092,35\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n67.786,34\r\n\r\n159.783,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n515.562,05\r\n\r\n578.049,00\r\n\r\n159.872,81\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n441.010,04\r\n\r\n842.727,06\r\n\r\n173.093,32\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48\r\n\r\n36.036,85\r\n\r\n48.250,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70\r\n\r\n17.848,20\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n329.991,50\r\n\r\n188.393,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.368.057,59\r\n\r\n25.865.125,91\r\n\r\n4.509.539,91\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.175,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n148.522,44\r\n\r\n141.941,92\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n129.413,56\r\n\r\n72.062,64\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4.015.569,91\r\n\r\n3.906.639,71\r\n\r\n165.611,19\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n100.493,32\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.681.025,27\r\n\r\n787.540,33\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n20.826,12\r\n\r\n92,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n67.946,25\r\n\r\n20.747,21\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n322.587,54\r\n\r\n167.540,29\r\n\r\n40.611,25\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n36.892,18\r\n\r\n18.659,77\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.130,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n226.678,70\r\n\r\n112.019,89\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n262.715,11\r\n\r\n32.962,56\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74.301,19\r\n\r\n30.769,62\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n85.195,72\r\n\r\n258.167,95\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n969.490,92\r\n\r\n1.157.646,14\r\n\r\n394.431,41\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n326.841,21\r\n\r\n681.995,56\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n326.996,39\r\n\r\n334.474,42\r\n\r\n107.621,69\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07\r\n\r\n17.174,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n376.048,54\r\n\r\n1.046.202,60\r\n\r\n101.764,02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.793.882,02\r\n\r\n1.904.230,10\r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAjustes (mensal)\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n292.158,91\r\n\r\n-\r\n\r\n1.792.426,37\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n2.133,39\r\n\r\n78.355,72\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n539.114,08\r\n\r\n-\r\n\r\n1.320.842,92\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n1.355,27\r\n\r\n77.452,09\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n2.637,19\r\n\r\n-\r\n\r\n147.482,73\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51\r\n\r\n1.350,09\r\n\r\n174.832,79\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n38.764,97\r\n\r\n-\r\n\r\n1.055.415,68\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n571.569,49\r\n\r\n-\r\n\r\n3.033.926,30\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n477.233,14\r\n\r\n-\r\n\r\n4.056.231,56\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n46.832,89\r\n\r\n1.109,06\r\n\r\n229.996,70\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n442.357,51\r\n\r\n24.193,28\r\n\r\n949.349,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n535.132,23\r\n\r\n-\r\n\r\n3.551.968,82\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n44.862,49\r\n\r\n1.320,90\r\n\r\n366.482,64\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.671,81\r\n\r\n3.051,15\r\n\r\n143.811,40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n263.397,01\r\n\r\n-\r\n\r\n8.304.857,76\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n29.896,54\r\n\r\n-\r\n\r\n183.252,50\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n734,12\r\n\r\n47.832,12\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n2.341,56\r\n\r\n65.140,51\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n206.588,95\r\n\r\n1.046,62\r\n\r\n350.854,74\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107.986,00\r\n\r\n8.765,71\r\n\r\n298.740,60\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n55.032,76\r\n\r\n1.508,75\r\n\r\n95.051,65\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n10.498,44\r\n\r\n226.983,35\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.255,65\r\n\r\n-\r\n\r\n219.585,45\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n495,19\r\n\r\n62.000,70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n908.037,48\r\n\r\n-\r\n\r\n7.431.523,01\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n161.167,32\r\n\r\n5.607,45\r\n\r\n211.275,06\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n30.738,14\r\n\r\n-\r\n\r\n220.548,95\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n29.451,53\r\n\r\n2.243,40\r\n\r\n97.063,12\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n483.015,34\r\n\r\n13.616,88\r\n\r\n1.852.340,75\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n708.712,83\r\n\r\n5.828,04\r\n\r\n1.296.840,40\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n100.087,07\r\n\r\n5.690,16\r\n\r\n149.632,61\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n90.770,48\r\n\r\n3.756,98\r\n\r\n253.524,90\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n925.640,56\r\n\r\n34.712,32\r\n\r\n4.531.018,31\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n34.760,35\r\n\r\n-\r\n\r\n261.325,67\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39\r\n\r\n-\r\n\r\n738.594,92\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n1.472,26\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n562.887,28\r\n\r\n-\r\n\r\n1.963.981,48\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80\r\n\r\n1.347,31\r\n\r\n31.825,92\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n296.623,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1.508.261,45\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.429,78\r\n\r\n-\r\n\r\n320.053,56\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n299.815,98\r\n\r\n2.140,55\r\n\r\n853.746,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.764,93\r\n\r\n715,79\r\n\r\n147.276,06\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n32.136,42\r\n\r\n1.061,69\r\n\r\n1.020.693,89\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n29.684,68\r\n\r\n-\r\n\r\n269.207,84\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n51.126,03\r\n\r\n1.858,30\r\n\r\n257.381,14\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n166.146,61\r\n\r\n9.739,95\r\n\r\n473.270,49\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.110.214,95\r\n\r\n24.336,08\r\n\r\n1.770.976,21\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n1.032.373,05\r\n\r\n-\r\n\r\n8.765.396,35\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n304.263,45\r\n\r\n-\r\n\r\n2.670.460,64\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.094.604,06\r\n\r\n71.912,00\r\n\r\n8.327.237,59\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n850.806,79\r\n\r\n44.293,86\r\n\r\n1.541.174,71\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n79.218,50\r\n\r\n48,38\r\n\r\n350.388,08\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n32.518,76\r\n\r\n-\r\n\r\n222.262,17\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12\r\n\r\n5.023,15\r\n\r\n146.286,58\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1.852.333,60\r\n\r\n-\r\n\r\n6.708.343,39\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.529,84\r\n\r\n4.458,20\r\n\r\n197.249,23\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n42.519,77\r\n\r\n704,64\r\n\r\n380.971,03\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n41.819,37\r\n\r\n-\r\n\r\n153.646,93\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n109.881,92\r\n\r\n-\r\n\r\n243.403,59\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n743,41\r\n\r\n-\r\n\r\n412.775,52\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.082.074,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1.957.045,18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n33.331,77\r\n\r\n-\r\n\r\n260.901,66\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n375.073,88\r\n\r\n368,63\r\n\r\n1.628.557,75\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n763.823,91\r\n\r\n-\r\n\r\n2.220.654,33\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4.528,18\r\n\r\n305,75\r\n\r\n146.725,51\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.143,36\r\n\r\n394,33\r\n\r\n62.788,25\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91\r\n\r\n-\r\n\r\n534.494,94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.965.194,81\r\n\r\n-\r\n\r\n89.707.918,22\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n539,67\r\n\r\n91.838,54\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n44.807,55\r\n\r\n-\r\n\r\n343.521,91\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n92.951,76\r\n\r\n5.387,22\r\n\r\n411.174,64\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73\r\n\r\n-\r\n\r\n274.926,24\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n996.421,18\r\n\r\n-\r\n\r\n9.084.241,98\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n21.280,42\r\n\r\n1.750,44\r\n\r\n160.625,33\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n396.700,99\r\n\r\n-\r\n\r\n2.966.266,59\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n13.322,69\r\n\r\n1.110,22\r\n\r\n34.241,72\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n48.309,48\r\n\r\n4.017,93\r\n\r\n148.002,93\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n31.373,88\r\n\r\n-\r\n\r\n562.112,96\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n82.250,30\r\n\r\n3.775,45\r\n\r\n171.048,37\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66\r\n\r\n-\r\n\r\n98.186,37\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n102.220,63\r\n\r\n5.808,58\r\n\r\n451.919,21\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n157.243,52\r\n\r\n8.693,06\r\n\r\n488.921,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n162.759,05\r\n\r\n1.225,80\r\n\r\n280.329,87\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33\r\n\r\n316,74\r\n\r\n129.434,17\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n15.571,54\r\n\r\n805,57\r\n\r\n371.435,21\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n348.782,53\r\n\r\n-\r\n\r\n2.870.350,99\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n6.900,12\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n581.285,11\r\n\r\n-\r\n\r\n1.671.121,89\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n357.484,58\r\n\r\n-\r\n\r\n1.126.577,08\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n87,34\r\n\r\n39.186,04\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n42.385,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1.566.400,91\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n632.375,48\r\n\r\n-\r\n\r\n4.479.987,60\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTeto MARÇO/2013\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto MARÇO/2013\r\n\r\n1) Portaria nº 3.050, de 27 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Paciência - Município Rio de Janeiro\r\n\r\nRecursos de custeio. Portaria com efeito financeiro a partir da competência outubro de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro - UPA 24hs Paciência\r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\n2) Portaria nº 3.061, de 27 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Bangu - Município Rio de Janeiro\r\n\r\nRecursos em virtude da qualificação da UPA. Portaria com efeito financeiro a partir da competência abril de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro - UPA 24hs Bangu\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3) Portaria nº 3.062, de 27 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Macaé - Município Macaé\r\n\r\nRecursos em virtude da qualificação da UPA. Portaria com efeito financeiro a partir da competência junho de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nMacaé - UPA 24hs Macaé\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n4) Portaria nº 3.063, de 27 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Petrópolis II, Cascatinha - Município Petrópolis\r\n\r\nRecursos em virtude da qualificação da UPA. Portaria com efeito financeiro a partir da competência junho de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nPetrópolis - UPA 24hs Cascatinha\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n5) Portaria nº 3.064, de 27 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Petrópolis - Município Petrópolis\r\n\r\nRecursos em virtude da qualificação da UPA. Portaria com efeito financeiro a partir da competência junho de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nPetrópolis - UPA 24hs Petrópolis\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n6) Portaria nº 3.072, de 27 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Rocha Miranda - Município Rio de Janeiro\r\n\r\nRecursos de custeio. Portaria com efeito financeiro a partir da competência outubro de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro - UPA 24hs Rocha Miranda\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n7) Portaria nº 3.136, de 28 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Maricá - Município Maricá\r\n\r\nRecurso de custeio a ser transferido diretamente ao FMS de Maricá, por força da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 10/2013. Portaria com efeito financeiro a partir da competência outubro de 2012.\r\n\r\nObs.: Município não é pleno.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nSolicita retificação na portaria modificando à pra gestão estadual.\r\n\r\nMaricá - UPA 24hs Maricá\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n8) Portaria nº 3.132, de 28 de dezembro de 2012 - UPA 24hs Manguinhos - Município Rio de Janeiro\r\n\r\nRecursos em virtude da qualificação da UPA. Portaria com efeito financeiro a partir da competência abril de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRio de Janeiro - UPA 24hs Manguinhos\r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n9) Portaria nº 3.080, de 27 de dezembro de 2012 - CEO Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nConcede ao CEO do município de Comendador Levy Gasparan recursos adicionais em virtude da adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPortaria com efeito financeiro a partir da competência dezembro de 2012.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES - Nome Fantasia\r\n\r\nRepasse\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n7052065 - Centro Especializado de Odontologia \r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.650,00 \r\n\r\n19.800,00 \r\n\r\n10) Portaria nº 3.145, de 28 de dezembro de 2012 - SAMU - Vassouras\r\n\r\nHabilita Vassouras a receber o incentivo de custeio referente a SAMU e autoriza a transferência de custeio ao município.\r\n\r\nPortaria com efeito financeiro a partir da competência outubro de 2012.\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nUnidade de Suporte Básico\r\n\r\nUnidade de Suporte Avançado\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\nTotal Anual\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n27.500,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\n11) Portaria nº 3.172, de 28 de dezembro de 2012 - Reajuste do IAC\r\n\r\nConcede aumento no valor do incentivo à contratualização às Entidades Beneficentes sem fins lucrativos.\r\n\r\nPortaria com efeito financeiro a partir da competência dezembro de 2012.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nValor Adicional Mensal\r\n\r\nValor Adicional Anual\r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280868 IRMANDADE DA STA MISERIC. ANGRA DOS REIS\r\n\r\n19.177,49 \r\n\r\n230.129,85 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2799308 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL B. DO PIRAÍ\r\n\r\n13.817,02 \r\n\r\n165.804,20 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2287919 CASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\n36.407,84 \r\n\r\n436.894,02 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2287927 CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ CAMBINDA\r\n\r\n8.903,50 \r\n\r\n106.842,00 \r\n\r\nBARRA MANSA \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2280051 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n24.284,42 \r\n\r\n291.413,06 \r\n\r\nBOM JARDIM \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2282801 SANTA CASA DE BOM JARDIM\r\n\r\n6.460,95 \r\n\r\n77.531,44 \r\n\r\nCABO FRIO \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2278286 IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO\r\n\r\n26.808,74 \r\n\r\n321.704,89 \r\n\r\nCAMBUCI \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2283794 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\n5.261,08 \r\n\r\n63.133,00 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2287447 HOSP. ESCOLA ÁLVARO ALVIM\r\n\r\n16.221,86 \r\n\r\n194.662,28 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2287250 SOC. PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DE CAMPOS\r\n\r\n69.694,37 \r\n\r\n836.332,40 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2287382 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\n75.036,31 \r\n\r\n900.435,77 \r\n\r\nCANTAGALO \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2267713 HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\n2.710,56 \r\n\r\n32.526,68 \r\n\r\nCARMO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2272601 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n9.586,10 \r\n\r\n115.033,21 \r\n\r\nCORDEIRO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2283808 HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO\r\n\r\n1.494,46 \r\n\r\n17.933,51 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2278855 CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n78.519,50 \r\n\r\n942.233,95 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2825376 ASSOC. STO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA\r\n\r\n5.560,55 \r\n\r\n66.726,55 \r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2697041 IRMANDADE SÃO JOAO BATISTA DE MACAÉ\r\n\r\n2.913,86 \r\n\r\n34.966,37 \r\n\r\nMIRACEMA \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2285932 HOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\n2.199,60 \r\n\r\n26.395,17 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2276267 CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE\r\n\r\n8.755,83 \r\n\r\n105.069,90 \r\n\r\nPIRAÍ \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2267187 CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ\r\n\r\n21.976,04 \r\n\r\n263.712,53 \r\n\r\nPORCIÚNCULA \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2272369 ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n949,51 \r\n\r\n11.394,06 \r\n\r\nQUATIS \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2273101 ASSOC. PROT. ASSIST. À MATERN. E À INFÂNCIA DE\r\n\r\n6.698,49 \r\n\r\n80.381,90 \r\n\r\nRESENDE \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2288885 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\n13.773,26 \r\n\r\n165.279,16 \r\n\r\nRESENDE \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2288907 ASSOCIAÇÃO DE PROT. A MATERN. E A INFÂNCIA\r\n\r\n5.614,05 \r\n\r\n67.368,54 \r\n\r\nRIO BONITO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2296241 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n15.015,97 \r\n\r\n180.191,64 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2295393 STA CASA MISERIC. RJ HOSP N. SRA DA SAÚDE/ HOS\r\n\r\n9.449,43 \r\n\r\n113.393,10 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2273535 SANTA CASA DA MISERIC. DO RJ HOSPITAL SÃO ZAC\r\n\r\n11.555,53 \r\n\r\n138.666,31 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2295369 AÇÃO CRISTA VICENTE MORETTI\r\n\r\n7.125,16 \r\n\r\n85.501,90 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2269899 ASS. BRASIL. ASS. CANCER HOSP. MARIO KROEFF\r\n\r\n6.871,36 \r\n\r\n82.456,26 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2283328 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL\r\n\r\n28.721,74 \r\n\r\n344.660,82 \r\n\r\nSÃO GONÇALO \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2297566 SOCIED. DE ASSIST. E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\n14.666,34 \r\n\r\n175.996,03 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2280477 MISSÃO DE SÃO PEDRO\r\n\r\n2.687,38 \r\n\r\n32.248,59 \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nEstadual \r\n\r\n2704633 ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n4.708,81 \r\n\r\n56.505,68 \r\n\r\nTERESÓPOLIS \r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2292386 ASSOCIAÇÃO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA\r\n\r\n38.704,11 \r\n\r\n464.449,37 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMunicipal \r\n\r\n2295075 ASSOC DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATORIA\r\n\r\n6.528,32 \r\n\r\n78.339,89 \r\n\r\nTotal Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n608.859,50 \r\n\r\n7.306.314,03 \r\n\r\n12) Portaria nº 2.947, de 21 de dezembro de 2012 - Tabela de Procedimentos Cirúrgico Oncológicos.\r\n\r\nAtualizam, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n45.640,80\r\n\r\n547.689,54\r\n\r\nGESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO (CABO FRIO)\r\n\r\n50.925,13\r\n\r\n611.101,55\r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n11.657,20\r\n\r\n139.886,42\r\n\r\nNITERÓI \r\n\r\n34.170,26\r\n\r\n410.043,06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n1.081.828,51\r\n\r\n12.981.942,13\r\n\r\nTERESÓPOLIS \r\n\r\n17.132,41\r\n\r\n205.588,91\r\n\r\nVASSOURAS \r\n\r\n4.007,83\r\n\r\n48.093,94\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n15.140,45\r\n\r\n181.685,42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.260.502,58\r\n\r\n15.126.030,97\r\n\r\n13) Portaria nº 143 de 04 de fevereiro de 2012 - SAMU NITERÓI\r\n\r\nValor mensal da habilitação\r\n\r\nPortaria mensal PT nº143/2012\r\n\r\nValor Mensal Final\r\n\r\nValor Anual Final\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\n123.280,00\r\n\r\n321.280,00\r\n\r\n3.855.360,00\r\n\r\n14) Portaria nº 174 de 06 de fevereiro de 2012 - UPA Cabo Frio\r\n\r\nRecursos de custeio. Portaria com efeito financeiro a partir da competência novembro de 2012.\r\n\r\nMunicípio - UPA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nCabo Frio - Aires Bessa de Figueiredo\r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\n15) Portaria nº 198, DE FEVEREIRO DE 2013 - Recursos para custeio do medicamento Trastuzumabe na quimioterapia\r\n\r\nEfeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n29.536,42\r\n\r\n354.437,05\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n17.537,45\r\n\r\n210.449,35\r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n4.407,72\r\n\r\n52.892,63\r\n\r\nNITERÓI \r\n\r\n14.385,81\r\n\r\n172.629,71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n132.717,23\r\n\r\n1.592.606,76\r\n\r\nTERESÓPOLIS \r\n\r\n7.415,37\r\n\r\n88.984,46\r\n\r\nVASSOURAS \r\n\r\n5.046,01\r\n\r\n60.552,16\r\n\r\nVOLTA REDONDA \r\n\r\n13.982,79\r\n\r\n167.793,47\r\n\r\nTOTAL RJ\r\n\r\n225.028,80\r\n\r\n2.700.345,59\r\n\r\n16) UPA QUEIMADOS - Remanejamento dos recursos de custeio e qualificação em virtude da mudança de Gestão.\r\n\r\nGestão da UPA de Queimados passou para a SES na competência outubro de 2012. \r\n\r\nMunicipio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nObs.: Este valor será creditado no FES.\r\n\r\nDescontos do período entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013 (5 meses) - Repasse do teto MAC de Queimados para gestão estadual \r\n\r\nRemanejados do FMS de Queimados para o FES\r\n\r\nValor total \r\n\r\n5 parcelas mensais \r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n17) REMANEJAMENTOS - REDE DE OFTALMOLOGIA - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nRecursos de custeio para Clinica de Olhos Dr. Tanure-Oftalmologia com mudanças de referências - município de Petrópolis. \r\n\r\nMunicípio executor \r\n\r\nMudança de municípios encaminhadores \r\n\r\nValor Retirado Mensal \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nAlta complexidade Petrópolis e Sumidouro \r\n\r\n18.966,66\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nMédia complexidade Petrópolis e Sumidouro \r\n\r\n71.028,83\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nMédia e alta complexidade de S Sebastião do Alto \r\n\r\n2.414,02\r\n\r\nTotal remanejado para Petrópolis\r\n\r\n92.409,51\r\n\r\n18) REMANEJAMENTOS - REDE DE OFTALMOLOGIA - MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nRecursos de custeio para Clinica Walgland de Freitas Boldrim Castro ME com mudanças de referências - município de Mesquita. \r\n\r\nMunicípio executor \r\n\r\nMudança de municípios encaminhadores \r\n\r\nValor Retirado Mensal \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAlta complexidade Mesquita e Nilópolis \r\n\r\n19.935,20\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nMédia complexidade de Mesquita\r\n\r\n40.264,97\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nMédia complexidade de Nilópolis \r\n\r\n33.961,30\r\n\r\nTotal remanejado para Mesquita\r\n\r\n94.161,47\r\n\r\n19) REMANEJAMENTOS PPI - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nMunicípio solicitante\r\n\r\nMunicípio executor de origem\r\n\r\nNovo município executor\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nValor Médio \r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n45\r\n\r\n268,75\r\n\r\n12.093,75 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n45\r\n\r\n268,75\r\n\r\n12.093,75 \r\n\r\n20) REMANEJAMENTO PPI - COLPOSCOPIA\r\n\r\nConsiderando o fechamento do serviço de São José de Ubá.\r\n\r\nMunicípio Solicitante\r\n\r\nMunicípio executor de origem\r\n\r\nNovo município executor \r\n\r\nQuantidade (anual) \r\n\r\nValor Médio \r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nPORCIÚNCULA \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n21\r\n\r\n3,38\r\n\r\n71,00 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n12\r\n\r\n3,38\r\n\r\n40,50 \r\n\r\n21) REMANEJAMENTO RECURSOS DE CUSTEIO E QUALIFICAÇÃO DE UPAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM MUNICÍPIOS DE GESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nRemanejamento dos recursos de custeio de UPA s municipais da gestão estadual para os tetos MAC municipais.\r\n\r\nMunicípios - UPA porte III\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n22) REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DE CUSTEIO DE CAPS DOS MUNICÍPIOS SOB GESTÃO ESTADUAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33.086,25\r\n\r\n397.035,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n55.889,91\r\n\r\n670.678,86\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n72.866,25\r\n\r\n874.395,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33.086,25\r\n\r\n397.035,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n29.659,93\r\n\r\n355.919,16\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n8.305,00\r\n\r\n99.660,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n28.309,80\r\n\r\n339.717,54\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n28.305,00\r\n\r\n339.660,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n28.300,00\r\n\r\n339.600,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n600.858,38\r\n\r\n7.210.300,56\r\n\r\n23) Retorno de Teto MAC de Cardiologia de Duque de Caxias\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nValor mês \r\n\r\nValor ano \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n516.007,63 \r\n\r\n6.192.091,51 \r\n\r\nREVOGA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.805 DE 31 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro de remanejamentosTeto MARÇO/2013\r\n\r\nQuadro descritivo de pactuação e alteração física/ financeira conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011.\r\n\r\nMunicípio solicitante\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicípio executor de origem\r\n\r\nNovo município executor\r\n\r\nValor Médio \r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nRecursos Upa24hrs\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRede de Oftalmologia\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n227.599,92 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRede de Oftalmologia\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n852.345,96 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRede de Oftalmologia\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n28.968,24 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRede de Oftalmologia\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n239.222,40 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRede de Oftalmologia\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n483.179,64 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRede de Oftalmologia\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n407.535,60 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRessonância Magnética\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,75\r\n\r\n12.093,75 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRessonância Magnética\r\n\r\n45\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n268,75\r\n\r\n12.093,75 \r\n\r\nPORCIÚNCULA \r\n\r\nColposcopia\r\n\r\n21\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n3,38\r\n\r\n71,00 \r\n\r\nColposcopia\r\n\r\n12\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n3,38\r\n\r\n40,50 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRecursos Upa24hrs\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nCABO FRIO \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRecursos Upa24hrs\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n397.035,00 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n670.678,86 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n874.395,00 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n397.035,00 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n355.919,16 \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n99.660,00 \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n339.717,54 \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n339.660,00 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRecurso de Custeio CAPS\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n339.600,00 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRede de Saúde Auditiva \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\n793.799,84 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRede de Saúde Auditiva \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\n570.588,27 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRede de Saúde Auditiva \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\n-354395,15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRede de Saúde Auditiva \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\n-662935,64\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRede de Saúde Auditiva \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\nReajuste na Rede \r\n\r\n583.500,85 \r\n\r\nId: 1457460"
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                        "1459959": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nATO DE 04.04.2008 - JOSÉ AMÉLIO DA COSTA , matr. 08/104.755-7 - Fica acrescentado na base legal da aposentadoria, publicada em 04.04.2008: Onde se lê: art. 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, alínea “b”, inciso I, do Decreto nº 2479/79, Leia-se: art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição federal de 1988, na forma da Emenda constitucional nº 41/2003, c/c o art. 11, inciso III, da Lei nº 5260/2008. Revogando a apostila, publicada no D.O. de 27.05.2010. Proc. nº E-01/601.293/2006.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nATO DE 20.02.2013 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA CYPRIANO NEVES, matr.08/100.479-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.150/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.150/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/25 e Processo nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/202.150/2011.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nATO DE 25.02.2013 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA, matr. 08/103.967-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei-Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.058/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.058/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/25 e Processo nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/201.058/2012.\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nATO DE 28.02.2013 - DANILO DOS SANTOS, matr. 08/104.226-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei-Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/6/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/6/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/25 e Processo nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/004/6/2013.\r\n\r\nATO DE 15.09.1989 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA COSTA, matr. 08/106.547-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/004/93/2013, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1459959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/306.155/84 - MARIA OLÍVIA DE CARVALHO, matr. 08/100.741-1, período base de 17.08.2006 a 15.08.2011,\r\n\r\nProc. nº 08/304.012/88 - NEUMA ANTUNES DA SILVA, matr. 08/107.594-7, período base de 17.12.2007 a 14.12.2012,\r\n\r\nProc. nº E-08/905.330/92 - RICARDO RODRIGUES, matr. 08/106.183-0, período base de 08.01.2007 a 05.01.2012, \r\n\r\nProc. nº E-08/908.953/95 - ELIANE GUERRA DE LIRA, matr. 08/108.460-0, período base de 05.12.2007 a 03.12.2012,\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/201.408/2012 - JORGE RIBEIRO DE SANTA´ANNA, matr. 08/101.494-6 - O servidor faz jus, a partir de 01.05.87, 04.12.89, 04.12.92, 03.12.95, 08.12.98 e de 10.12.2001, aos aumentos de 20, 25, 30, 35, 40 e de 45% de triênios. \r\n\r\nId: 1460567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1460542": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 01/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de trailers para emergência, desencarceradores, conjunto de resgate, escoramento e levantamento \r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada sine die. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3086/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1460542"
                    ],
                    "1460504": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/039/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas Odontoclínicas do CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/03/2013, às 9h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/03/2013, às 9:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/004/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros para utilização nas Unidades de Proteção Comunitária - SUOP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2013, às 9:30h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/03/2013, às 10h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1460504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1460720": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.041.924,32. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II - Lote 03), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: Será até o dia 25/12/2013 a contar da data da publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTES DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2013NE00834. PROCESSO Nº: E-03/001/1746/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2013. \r\n\r\nId: 1460720"
                    ],
                    "1460697": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral nº 02/2013 do Contrato SEEDUC nº 64/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir, a partir de 08/03/2013, unilateralmente o Contrato SEEDUC nº 64/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10712/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral nº 03/2013 do Contrato SEEDUC nº 66/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir, a partir de 08/03/2013, unilateralmente o Contrato SEEDUC nº 66/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10713/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral nº 04/2013 do Contrato SEEDUC nº 65/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Rescindir, a partir de 08/03/2013, unilateralmente o Contrato SEEDUC nº 65/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.714/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1460697"
                    ],
                    "1459827": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I - ENSINO RELIGIOSO, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/002892/2010, torna público que fará realizar Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n1.2. O Concurso Público será realizado para selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva de cargos efetivos de Professor Docente I, para ministrar Ensino Religioso, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1.2.1. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, será ministrado em caráter confessional e plural, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa, vedadas quaisquer formas de proselitismo. \r\n\r\n1.3. A estratégia do Concurso Público constará de 03 (três) etapas, a saber:\r\n\r\n1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; \r\n\r\n2ª etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; \r\n\r\n3ª etapa: Avaliação de Títulos, exclusivamente de caráter classificatório. \r\n\r\n1.3.1. As três etapas de seleção serão realizadas no mesmo dia e local, no turno da tarde, em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.\r\n\r\n1.4. As provas serão realizadas nos municípios constante do Quadro a seguir, cuja escolha será facultada ao candidato no ato de inscrição. \r\n\r\nREGIONAIS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMetro III, IV e VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói e Cabo Frio\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTrês Rios e Vassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda e Angra dos Reis\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetro V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetro VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna e Sto Antônio de Pádua\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes e Macaé\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo e Cantagalo\r\n\r\n1.4.1. O candidato inscrito para as Baixadas Litorâneas, Centro Sul, Médio Paraíba, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II, deverá indicar a opção do município que deseja realizar a Prova Objetiva, uma vez que nessas Regionais existem duas alternativas.\r\n\r\n1.4.2. O candidato inscrito para as demais Regionais realizará a Prova Objetiva no município Sede conforme subitem 1.3.\r\n\r\n1.4.3. Em nenhuma hipótese o local de aplicação das Provas será alterado em desobediência ao disposto no subitem 1.4.\r\n\r\n1.5. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100/ 2334-7132/2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n1.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) ANEXO I - CRONOGRAMA;\r\n\r\nb) ANEXO II - NÍVEL, CARGO, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.\r\n\r\nc) ANEXO III - QUADRO DE REGIONAIS\r\n\r\nd) ANEXO IV - QUADRO DE PROVAS / PONTUAÇÃO;\r\n\r\ne) ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;\r\n\r\nf) ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n2.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu próprio nome, que deverá ser apresentado posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato da convocação para exercício.\r\n\r\n2.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n2.2. Ao se inscrever, o candidato deverá optar pelo e Município para futuro exercício, observando o Anexo III do Edital, e pelo tipo de vaga, apontando se concorre apenas às vagas de ampla concorrência ou ainda às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou às vagas reservadas a negros/índios.\r\n\r\n2.2.1. A opção por determinada municipalidade vinculará o candidato à Regional a que pertença a respectiva área de abrangência, mas não impede que a Administração indique município ou Regional distinta para exercício, cuja aceitação ficará a critério do candidato.\r\n\r\n2.3. A taxa de inscrição terá o valor único de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\n2.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n2.6. O candidato com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o disposto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.6.1. O candidato negro/índio, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o item 5 deste Edital.\r\n\r\n2.6.2. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou negro/índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.6.3. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) indicar se necessário o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada (fonte 14);\r\n\r\nb) solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n2.6.4. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n2.6.5. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.7. \r\n\r\n2.7. A Fundação CEPERJ disponibilizará Posto de Inscrição Presencial, onde os candidatos poderão fazer sua inscrição, em sua sede, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.7.1. As inscrições no posto de atendimento serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados ou pontos facultativos, das 10h às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n2.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.8.1. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art. 18 do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012. \r\n\r\n2.8.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos e cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\n2.8.3. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no artigo 2º, § 2º, da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido. \r\n\r\n2.8.4. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto no Cronograma - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n2.8.4.1. O modelo de requerimento de que trata o subitem 2.8.2. estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n2.8.5. O candidato deverá primeiramente preencher o requerimento de inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n2.8.5.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido o requerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.8.6. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n2.8.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n2.8.7.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n2.8.7.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n2.8.7.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no artigo 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;\r\n\r\n2.8.7.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma constante no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.8.8. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n2.8.9. Após o término do período de pedido de isenção, a Fundação CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n2.8.10. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n2.8.11. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.9. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\nPara requerer a inscrição por meio da internet, o interessado deverá:\r\n\r\n2.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o requerimento de inscrição e o boleto bancário.\r\n\r\n2.9.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n2.9.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n2.9.4. O candidato com deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 4 e subitens 2.6 a 2.6.5. Da mesma forma, o candidato negro/índio deverá fazê-lo considerando o disposto no item 5 e subitens 2.6.1 a 2.6.3.\r\n\r\n2.9.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n2.9.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.9.7. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição. \r\n\r\n2.9.8. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n2.9.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n2.9.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n2.9.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n2.9.12. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n2.9.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, deverá comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, no 54, Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10 e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso.\r\n\r\n2.9.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n2.9.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n2.9.16. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o tipo de vaga, município de realização da prova e do município para futuro exercício a que concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto das opções e sendo vedada qualquer alteração posterior ao pagamento da inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga. \r\n\r\n2.9.17. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n2.9.18. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n2. 9.19. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n2.10. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n2.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n2.10.1.1. O Posto de Inscrição será localizado na Sede da CEPERJ, sito na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ e funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n2.10.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n2.10.3. Efetuada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.10.4. O pagamento da taxa de inscrição será realizado, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco. \r\n\r\n2.10.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n2.10.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n2.10.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n2.10.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n2.10.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, por meio de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n2.10.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n2.11. Emissão da Segunda Via do Boleto Bancário: \r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n2.11.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n2.11.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n2.11.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n2.11.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n2.11.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária preferencialmente no Banco Bradesco.\r\n\r\n2.11.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.\r\n\r\n3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. Via Internet\r\n\r\n3.1.1. No período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n3.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n3.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva e discursiva.\r\n\r\n3.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n3.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas da não correção.\r\n\r\n3.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização das Provas no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n3.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n3.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem \r\n\r\n2.10.1.2, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n3.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n3.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas da não correção.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados, durante o prazo de validade do Concurso Público.\r\n\r\n4.2. A eventual aprovação do candidato com deficiência não implicará o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1., o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior à data do término das inscrições em mais de 90 (noventa) dias. \r\n\r\n4.3.1. Somente os laudos de candidatos cujas deficiências forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 4.3. Para tal, o Laudo Médico deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n4.3.2. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n4.3.2.1. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 4.3.2, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.3.2.2 O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10 às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n4.3.2.3. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica, no momento do exame admissional, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.3.2.4. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n4.3.2.5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 4.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.3.2.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.4. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhes, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, ressalvadas as hipóteses indicadas nos itens 2.6.4 e 2.6.5. \r\n\r\n4.5. O candidato com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência melhor do que a que lhe seria destinada em função da sua concorrência especial será convocado para assumir essa vaga e não será considerado no cômputo das vagas reservadas.\r\n\r\n4.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\n4.7. As vagas reservadas nos termos deste item 4 que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n4.8. O candidato com deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.\r\n\r\n5. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n5.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados neste concurso para o cargo, durante o prazo de validade do concurso público. \r\n\r\n5.1.2. Se o número de vagas a serem preenchidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput, será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n5.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n5.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 5.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n5.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n5.4. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência melhor do que a que lhe seria destinada em função da sua concorrência especial, será convocado para assumir essa vaga, e não será considerado no cômputo das vagas reservadas. \r\n\r\n5.5. Caso se verifique a situação descrita no item 5.4., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n5.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n5.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nO Concurso Público constará de 3 (três) etapas distintas: Prova Objetiva, Prova Discursiva e Avaliação de Títulos.\r\n\r\n6.1. DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n6.1.1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo o total de 60 (sessenta) pontos, será composta por 30 (trinta) questões, distribuídas em 2 (dois) Blocos, assim caracterizados:\r\n\r\n6.1.1.1. Bloco 1 - Português \r\n\r\nSerá comum a todos os candidatos e terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do professor de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas/disciplinas que estruturam as atividades pedagógicas da escola. \r\n\r\nEste Bloco será formado por 15 (quinze) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 10 (dez) pontos neste Bloco.\r\n\r\n6.1.1.2. Bloco 2 - Conhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nSerá comum a todos os candidatos, com ênfase em conhecimentos referentes à Metodologia, Legislação Educacional e Políticas Públicas, que visam à equidade e à qualidade da Educação.\r\n\r\nEste Bloco será formado por 15 (quinze) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 10 (dez) pontos neste Bloco.\r\n\r\n6.1.2. Todas as questões, nos dois Blocos, serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta. \r\n\r\n6.1.3. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos, descritos no Anexo V.\r\n\r\n6.1.4. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis da Prova Objetiva, respeitando-se o valor mínimo de acertos estabelecidos para cada bloco, em conformidade com o Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n6.1.5. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br a partir da data prevista no cronograma constante no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n6.2. DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n6.2.1. A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\n6.2.2. A Prova Discursiva constará da elaboração de uma redação e deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas. O candidato deverá elaborar um texto sobre apenas um entre 03 (três) temas propostos, todos relacionados ao Ensino Religioso.\r\n\r\n6.2.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% do total da pontuação estabelecida para a Prova Discursiva, explicitada no subitem 6.2.1.\r\n\r\n6.2.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n6.2.5. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que alcançarem a nota mínima para aprovação na prova objetiva, conforme disposto no Anexo IV.\r\n\r\n6.2.6. Ao total de Provas Discursivas estabelecido no subitem anterior, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência e para candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência e negros/índios.\r\n\r\n6.2.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que não atingir o número de linhas estabelecido no subitem 6.2.2.\r\n\r\n6.2.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero).\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA\r\n\r\n7.1. As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no mesmo dia, no turno da tarde, nos municípios de opção do candidato, elencados no item 1.4, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.2. O tempo de duração das Provas Objetiva e Discursiva, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 04 (quatro) horas.\r\n\r\n7.3. Em cada local de aplicação de provas, haverá pelo menos um Executor designado pela Fundação CEPERJ, que será responsável pela aplicação da Prova Objetiva e Discursiva.\r\n\r\n7.4. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n7.5. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.6. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.9. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.11. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais fixados.\r\n\r\n7.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n7.13. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n7.14. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n7.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n7.16. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n7.16.1. O candidato que aguardar o horário para levar o seu Caderno de Questões constante do subitem anterior, deverá se submeter à organização de saída da sala sugerida pelos fiscais. Para tal deverá levantar-se da cadeira ordenadamente, um de cada vez, e proceder à entrega do Cartão de Respostas e do Caderno da Prova Discursiva, cabendo ao candidato ônus de qualquer consequência decorrente do não cumprimento deste procedimento.\r\n\r\n7.17. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n7.18. Ao terminar as suas provas, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado, o Caderno de Prova Discursiva, com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente, e o Caderno de Questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no subitem 7.16.\r\n\r\n7.18.1. A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre e local de realização da prova.\r\n\r\n7.18.2. As Provas Discursivas serão desidentificadas no mesmo dia e local de realização da prova.\r\n\r\n7.18.3. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Prova Discursiva, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.\r\n\r\n7.19. Durante a realização das Provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.20. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.21. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.20 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n7.22. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n7.23. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado e, após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n7.24. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.15, 7.16 e 7.17. deverá assinar o Termo de Desistência, e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.25. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.26. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n7.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\n7.28. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n7.29. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8. DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA\r\n\r\n8.1. PROVA OBJETIVA\r\n\r\n8.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso.\r\n\r\n8.1.2. O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n8.1.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes.\r\n\r\n8.1.4. . O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo até às 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090. \r\n\r\n8.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n8.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico. \r\n\r\n8.1.7. Constitui última instância para Recursos o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais. \r\n\r\n8.1.8. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração, por força de impugnações, do ga barito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n8.1.9. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ. \r\n\r\n8.1.10. Após a divulgação e publicação do resultado preliminar da prova objetiva, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, tão somente para a recontagem de pontos, mas não mais sobre o gabarito. \r\n\r\n8.1.11. No prazo destinado à interposição destes recursos, o candidato poderá ter vista do seu cartão de resposta, na CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n8.2. PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n8.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da Redação e, se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n9. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\n9.1. A Avaliação de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 10 (dez) pontos, de acordo com os critérios descritos no item 9.13 deste Edital.\r\n\r\n9.2. Os títulos deverão ser entregues pelos candidatos após o término da Prova Objetiva, conforme previsto no Cronograma do Anexo I.\r\n\r\n9.3. As cópias dos títulos, devidamente autenticadas, deverão ser acondicionadas pelo candidato dentro de envelope tamanho ofício, identificado por formulário preenchido e colado na sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI deste Edital e que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n9.4. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope de títulos em desacordo com o previsto no subitem 9.3.\r\n\r\n9.5. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope com os títulos fora do prazo constante no Anexo I.\r\n\r\n9.6. Os candidatos que não apresentarem os títulos serão classificados apenas pelos pontos obtidos nas Provas Objetiva e Discursiva.\r\n\r\n9.7. Serão avaliados somente os títulos dos candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva. \r\n\r\n9.8. Para a comprovação da conclusão de cursos de Doutorado ou de Mestrado, serão aceitos somente os documentos relacionados no item 9.13 deste Edital, expedidos por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido.\r\n\r\n9.9. Só serão aceitos títulos de Doutorado e Mestrado obtidos em programas de pós-graduação “stricto sensu” reconhecidos pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n9.10. Para comprovação da conclusão de cursos de Especialização serão aceitos somente os documentos, relacionados no item 9.13 deste Edital, de instituições reconhecidas em que conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n9.10.1 Não serão considerados como títulos os cursos de Pós-Graduação “Strito Sensu” ou “Lato Sensu” que se constituírem e pré-requisito para o cargo.\r\n\r\n9.11. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\n9.12. As cópias de títulos não autenticadas não serão consideradas para efeito de pontuação.\r\n\r\n9.13. DOS CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n(em pontos)\r\n\r\nValor Máximo\r\n\r\n(em pontos)\r\n\r\nComprovante\r\n\r\nDoutorado na área da Educação ou na área da Educação Religiosa e reconhecido pelo MEC.\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nMestrado na área da Educação ou na área da Educação Religiosa e reconhecido pelo MEC.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nPós-Graduação “lato sensu” na área da Educação ou na área da Educação Religiosa e reconhecido pelo MEC.\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3\r\n\r\nCertificado ou Certidão\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n10\r\n\r\n10. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS \r\n\r\n10.1. Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá comparecer e protocolizar requerimento com tal fim no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n10.2. Os documentos apresentados à época da Recontagem de Pontos não serão avaliados, sob qualquer pretexto.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n11.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n11.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n11.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n11.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n11.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.23. \r\n\r\n11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando os Cadernos de Provas e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.\r\n\r\n11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n11.8. Recusar-se ou inadvertidamente deixar de entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e ou o Caderno de Prova Discursiva, ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n11.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n11.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal.\r\n\r\n11.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n11.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n11.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários quando da convocação para ingressar no exercício.\r\n\r\n11.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n11.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n11.16. Recusar a vaga ofertada nas hipóteses não admitidas, elencadas nos itens 14.5.1 e 14.5.3 deste Edital. \r\n\r\n12. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n12.1. O resultado final do Concurso e a classificação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados todos os candidatos que participaram do certame.\r\n\r\n12.2. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a soma da pontuação obtida nas Provas Objetiva e Discursiva e na Avaliação de Títulos, considerando-se o Município e a Regional de opção para o exercício e o tipo de vaga (ampla concorrência /pessoa com deficiência /negro/índio). \r\n\r\n12.2.1. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 4 (quatro) listas. A primeira lista é geral, por Regional e município destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoa com deficiência ou negro/índio no ato de inscrição.\r\n\r\n12.2.2. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, por Regional e município.\r\n\r\n12.2.3. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros/índios e sua classificação entre si, por Regional e município. \r\n\r\n12.2.4. A quarta lista será destinada a todos os candidatos aprovados, por ordem de classificação obtida, indicando-se o tipo de vaga a que concorre e a Regional à qual está vinculado o município de opção do candidato.\r\n\r\n12.3. A classificação de que tratam os subitens 12.2 a 12.2.4 será estabelecida em rigorosa ordem decrescente das notas finais, iguais as somas dos pontos obtidos na Prova Objetiva, Discursiva e Avaliação de Títulos.\r\n\r\n12.3.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:\r\n\r\n1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;\r\n\r\n2º) maior número de pontos na Prova Discursiva;\r\n\r\n3º) maior número de pontos em Português;\r\n\r\n4º) maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos;\r\n\r\n5º) maior número de pontos na Avaliação de Títulos;\r\n\r\n6º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n13. DO PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\n13.1. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010, respeitado o número da ordem de classificação, será convocado na vigência do concurso, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para se apresentar na Regional de opção, oportunidade em que será avaliado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, devendo apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identidade;\r\n\r\ne) O mesmo CPF utilizado no ato da inscrição;\r\n\r\nf ) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\ng) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\nh) Comprovação da habilitação mínima exigida por este edital;\r\n\r\ni) Comprovante de residência;\r\n\r\n13.1.1. Os candidatos aprovados, quando da convocação, também deverão apresentar o diploma conferindo Licenciatura Plena ou a Certidão de Conclusão do Curso com Licenciatura Plena, constando a data da colação de grau, na forma prevista no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n13.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.\r\n\r\n13.3. São requisitos para investidura no cargo, que deverão ser comprovados no ato da posse:\r\n\r\na. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.\r\n\r\nb. Apresentar o mesmo CPF utilizado no ato de inscrição.\r\n\r\nc. Possuir habilitação mínima exigida no ato da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.\r\n\r\nd. Ter sido credenciado pela Autoridade Religiosa competente, que deverá exigir do candidato comprovante de formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei nº 3.459, de 14/09/2000.\r\n\r\ne. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, art. 3º.\r\n\r\nf. Gozar dos direitos políticos.\r\n\r\ng. Estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\nh. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.\r\n\r\ni. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Órgão de Perícia Médica. \r\n\r\nj. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.\r\n\r\n13.4. O descumprimento das exigências contidas nos subitens 13.1, 13.1.1,13. 2 e 13.3 deste Edital acarretará a eliminação do candidato do concurso e, consequentemente, a perda do direito à investidura no referido cargo.\r\n\r\n13.5. A convocação dos candidatos aprovados será realizada obedecendo rigorosamente a classificação da listagem por Município e Re gional\r\n\r\n13.5.1. O candidato, a critério da Administração, poderá ser convocado obedecendo rigorosamente à classificação, pela pontuação na quarta listagem de que trata o item 12.2.4., para ser lotado em outro município de abrangência da Regional de opção, ou mesmo fora da Regional referida, em caso de inexistência de candidatos aprovados aguardando convocação para o município ou Regional a que se destine o provimento. \r\n\r\n13.6. O candidato que, após convocado, não comparecer à Regional no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de apresentação estabelecida no edital de convocação, será considerado faltoso e, consequentemente, eliminado do certame.\r\n\r\n13.7. Os candidatos convocados e habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação serão encaminhados à Perícia Médica para realização do exame médico pré-admissional.\r\n\r\n13.7.1. Os candidatos deverão comparecer para o exame médico pré-admissional munidos dos seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\n13.8. O candidato que após a realização dos exames médicos pré-admissionais, for considerado inapto ao exercício do cargo concorrido será eliminado do certame.\r\n\r\n13.9. Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência será emitido laudo sobre a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo.\r\n\r\n13.10. O candidato convocado, habilitado e considerado apto no exame médico pré-admissional, participará de Programa de Acolhimento, de caráter obrigatório, instituído pela SEEDUC.\r\n\r\n13.11. Depois de cumpridas as etapas relacionadas no item 13 deste Edital, o candidato será nomeado, admitido no cargo e encaminhado para exercício.\r\n\r\n13.11.1. Após a nomeação publicada, será observado o prazo estabelecido pelo Decreto nº 41.241, de 31/03/2008, para formalização da posse no cargo correspondente, sob pena de tornar sem efeito a nomeação e, consequentemente, ocorrer a perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\n13.12. Os candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I, Ensino Religioso constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, de acordo com a real necessidade da Administração.\r\n\r\n13.13. A posse de candidato detentor de outro cargo público estará condicionada a análise realizada pela Administração, quanto à licitude da acumulação declarada no ato da apresentação, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal e arts. 271 a 284 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. O candidato aprovado será responsável pela atualização de todos os seus dados pessoais, tais como endereço residencial, eletrônico e telefones de contato. A atualização deverá ser feita:\r\n\r\n14.1.1. Durante a realização do Concurso, na Fundação CEPERJ;\r\n\r\n14.1.2. Enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, na Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20220-800 ou nas Regionais cujos endereços constam no Anexo III deste Edital.\r\n\r\n14.2. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados pessoais.\r\n\r\n14.3. A Secretaria de Estado de Educação e a Fundação CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.\r\n\r\n14.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, por decisão do Governador.\r\n\r\n14.5. Após a publicação do resultado final, na medida das necessidades da Administração, os candidatos aprovados serão convocados por Edital e por correspondência pessoal, em ordem rigorosa de classificação, para se apresentarem, no dia e horário determinado.\r\n\r\n14.5.1. Se o candidato convocado para uma vaga no município ou Regional de exercício para o qual fez opção recusar essa vaga será excluído do Concurso Público.\r\n\r\n14.5.2. O candidato convocado para município distinto daquele de sua opção, dentro do prazo de que trata o subitem 13.6, poderá optar expressamente pela renúncia à classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados das listagens de que trata o item 12.2.4, considerando o tipo de vaga a que concorre, posição na qual aguardará uma nova convocação.\r\n\r\n14.5.3. A opção de que trata o item 14.5.2 somente poderá ser realizada uma única vez. Recusada a vaga ofertada pela segunda vez, o candidato será excluído do certame. \r\n\r\n14.6. O professor admitido no cargo não poderá ser removido, a pedido, do Município de lotação, dentro do prazo de 3 (três) anos, contados do início do efetivo exercício.\r\n\r\n14.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes ao Concurso. \r\n\r\n14.8. Este Edital estará à disposição na internet, nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n14.9. . Os editais, avisos e resultados pertinentes ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n14.10. A convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n14.11. A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará insubsistência de inscrição, eliminação do concurso, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação e pela CEPERJ. \r\n\r\nCRONOGRAMA \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas 2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n12/03 a 14/04\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n12/03 a 02/04\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n12/03 a 27/03\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n08/04\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência)\r\n\r\n16/04\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n13/05\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n14/05 a 15/05\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva e Discursiva e Entrega de Títulos\r\n\r\n19/05\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n21/05\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n22/05 a 03/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n12/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n12/06\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n13 e 14/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n21/06\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n21/06\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva (somente para os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, de acordo com o subitem 6.2.5 do edital)\r\n\r\n05/07\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n08, 09 e 10/07\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva\r\n\r\n19/07\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva\r\n\r\n19/07\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos (somente para os candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva)\r\n\r\n31/07\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n01 e 02/08\r\n\r\nDivulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados\r\n\r\n09/08\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nVAGAS, HABILITAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO MENSAL \r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nHABILITAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE MENSAL\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\n(6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio)\r\n\r\nLicenciatura Plena\r\n\r\n+\r\n\r\nCredenciamento para ministrar Ensino Religioso*\r\n\r\n16 horas\r\n\r\nR$ 1.001,82\r\n\r\n* Credenciamento emitido pela Autoridade Religiosa competente dos Credos credenciados na Secretaria Estadual de Educação até a publicação deste edital: Católico, Evangélico, Judaico, Espírita, Umbandista, Messiânico, Mórmon e Islâmico.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE REGIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMUNICÍPIO- SEDE\r\n\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, \r\n\r\nnº 17 - Centro - Niterói CEP: 24.020-002\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nAraruama, Armacão dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 Centro - Vassouras\r\n\r\nCEP: 27.700-000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nAreal. Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian,\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 São João - Volta Redonda\r\n\r\nCEP: 27.253-360\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba,\r\n\r\nParaty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41, Centro - Nova Iguaçu CEP: 26.220-100\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJaperi, Nova Iguaçu, Queimados\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRua: José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.426-010\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, \r\n\r\nnº 638, 3º andar \r\n\r\nMéier - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.720-013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAcari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá-Ilha, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Engenho de Dentro, Galeão-Ilha, Higienópolis, IAPI da Penha, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim \r\n\r\nGuanabara - Ilha, Lins de Vasconcelos, Madureira, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, Olaria, Oswaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa-Ilha, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tauá-Ilha, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre, Frequesia - Ilha, Engenho da Rainha, Cacuia - Ilha\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 23.080-280\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo\r\n\r\nGrande, Cosmos, Costa Barros, Deodoro, Guadalupe, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, Jardim Palmares, Magalhães Bastos, Nova Sepetiba, Paciência, Padre Miguel, Parque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy , Pedra de Guaratiba\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete Duque de Caxias\r\n\r\nCEP: 25.015-040\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.270-135\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnil -Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Copacabana, Curicica - Jacarepaguá, Engenho Novo, Estácio, Frequesia - Jacarepaguá, Gardênia Azul, Gávea, Glória,Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, \r\n\r\nIpanema, Itanhangá, Jacaré, Taquara, Tanque, Jardim Botânico, Lagoa,Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Taquara, Tijuca, Urca, Usina, Vargem Grande, Vidigal, Vila Isabel\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, \r\n\r\nnº 690/692 - Centro Belford Roxo\r\n\r\nCEP: 26.113-340\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna\r\n\r\nCEP: 28.300-000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, \r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema,\r\n\r\nNatividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua,\r\n\r\nSão José de Ubá, Varre-Sai\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 Centro -Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035-145\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus,\r\n\r\nCardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nQuissamã, Rio das Ostras, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, \r\n\r\nnº 442 Centro - Petrópolis\r\n\r\nCEP: 25.680-150\r\n\r\nPetropólis\r\n\r\nGuapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, Tanguá\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº15- fundos. Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nCEP: 28.610-160\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, \r\n\r\nCarmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras,\r\n\r\nMacuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05\r\n\r\n5º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nUnidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCONTEÚDO\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nVALOR POR QUESTÃO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nMÍNIMO DE PONTOS PARA APROVAÇÃO\r\n\r\nPor Conteúdo\r\n\r\nTotal da Prova\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nEnsino Religioso\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n--------\r\n\r\n20\r\n\r\nAvaliação de Títulos*\r\n\r\n--------\r\n\r\n---------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n------------\r\n\r\n---------\r\n\r\n--------\r\n\r\n*A pontuação correspondente à Avaliação de Títulos está relacionada no subitem 9.13 deste edital.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS \r\n\r\nTexto: informações explícitas e implícitas; significado de palavras e expressões; tema do texto. Suporte, gênero e enunciador do texto: Interpretação com o auxílio de material gráfico diverso; textos de diferentes gêneros. Relação entre textos: diferentes formas de tratar uma informação; posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou tema; intertextualidade. Coerência e coesão textuais: relações entre as partes do texto; identificação da tese do texto; relação entre tese e argumentos; partes principais e secundárias no texto; conflito gerador do enredo e elementos da narrativa; relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; relações lógico-discursivas presentes no texto. Relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido: efeitos de ironia ou humor em textos variados; efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações, da escolha de uma determinada palavra ou expressão; exploração de recursos ortográficos e morfossintáticos. Variação linguística: marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor do texto.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nCONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS \r\n\r\nAspectos Filosóficos da Educação - o pensamento pedagógico moderno: iluminista, positivista, socialista, escolanovista, fenomenológico-existencialista, antiautoritário, crítico. Tendências atuais:liberais e progressistas. O pensamento pedagógico brasileiro: correntes e tendências na prática escolar. Aspectos Sociológicos da Educação - as bases sociológicas da Educação, a Educação como processo social, as instituições sociais básicas, educação para o controle e para a transformação social, cultura e organização social, desigualdades sociais, a relação escola / família / comunidade. Educação e Sociedade no Brasil. Aspectos Psicológicos da Educação - a relação desenvolvimento / aprendizagem: diferentes abordagens, a relação pensamento / linguagem - a formação de conceitos, crescimento e desenvolvimento: o biológico, o psicológico e o social. O desenvolvimento cognitivo e afetivo. Aspectos do Cotidiano Escolar - a formação do professor; a avaliação como processo, a relação professor / aluno; a democratização da escola: participação e autonomia; os direitos da criança e do adolescente; a sala de aula e sua pluralidade; Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação - A LDB atual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. Educação no século XXI - Princípios da Educação a distância; as novas tecnologias na sociedade atual; competências e habilidades do educador; os novos paradigmas. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nBELLONI, M. L. Educação a distância. Campinas: Autores Associados, 1999.\r\n\r\nCANDAU, Vera Maria (org.). Magistério: Construção Cotidiana. 6ª ed. Petrópolis: Vozes: 2008.\r\n\r\nDAVIS, Claudia; OLIVEIRA, Zilma. Psicologia da educação. São Paulo: Cortez, 1990.\r\n\r\nDEL-CAMPO, Eduardo Roberto; OLIVEIRA, Thales Cezar. Estatuto da Criança e do Adolescente: Provas e Concursos. São Paulo: Atlas, 2007.\r\n\r\nFONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. Psicologia e Trabalho Pedagógico. Atual, 1997.\r\n\r\nGADOTTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. São Paulo: Ática, 1999.\r\n\r\nGADOTTTI, Moacir. Pensamento Pedagógico Brasileiro. São Paulo: Ática, 2004.\r\n\r\nGOMES, Cândido Alberto. A Educação em Novas Perspectivas Sociológicas. São Paulo: EPU, 2005,\r\n\r\nHOFFMANN, Jussara. Avaliação: Mito e Desafio. Porto Alegre: Mediação, 2002.\r\n\r\nHOFFMANN, Jussara. Avaliar: respeitar primeiro, educar depois. Porto Alegre: Mediação.\r\n\r\nKENSKI, V. M. Tecnologias e ensino presencial e a distância. 3ª edição. Campinas. Papirus. 2006.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nLIBANEO, J. C. Adeus professor, adeus professora: novas exigências educacionais e profissão docente. 3ª edição. São Paulo: Cortez. 2003. \r\n\r\nLUCKESI, Cipriano. Filosofia da educação. São Paulo: Cortez, 2002.\r\n\r\nMEC. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. Brasília, 1996.\r\n\r\nMORIN, E. Os sete saberes necessários a educação do futuro. 11ª edição. São Paulo. Cortez; Brasília: UNESCO, 2001.\r\n\r\nPARECER CNE/CEB 04/98. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental\r\n\r\nPILETTI, Nelson. Sociologia da Educação. São Paulo: Ática, 2006.\r\n\r\nTOSCANO, Moema. Introdução à Sociologia Educacional. 13ª Ed.Petrópolis: Vozes: 2008.\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PROVA DISCURSIVA)\r\n\r\nO Ensino Religioso nas Constituições Brasileiras e na Legislação Nacional e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)\r\n\r\nLei Federal nº 9475, de 22 de julho de 1997\r\n\r\nPareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre Ensino Religioso.\r\n\r\nParecer nº 474, de 1994 do Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nLei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000\r\n\r\nDecreto Estadual nº 31.086, de 27 de março de 2002\r\n\r\nResolução CNE/CEB nº\r\n\r\n04, de 13 de julho de 2010\r\n\r\nResolução CNE/CEB nº 07, de 14 de dezembro de 2010\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\n:\r\n\r\nMunicípio de Opção\r\n\r\nCoordenadoria Regional\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nRep/CEPERJ:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à CEPERJ\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado na área da Educação ou na área da Educação Religiosa\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado na área da Educação ou na área da Educação Religiosa\r\n\r\nN3\r\n\r\nPós-Graduação “lato sensu” na área da Educação ou na área da Educação Religiosa\r\n\r\nEm, / / 2013.\r\n\r\nExaminador Examinador\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 12/03/2013.\r\n\r\nId: 1459827"
                    ],
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                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/9027/2012, torna pública a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n1.2. O Concurso Público constará de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos, que serão realizadas em conformidade com os itens 6 a 10 deste Edital.\r\n\r\n1.2.1. As duas etapas acima mencionadas serão realizadas no mesmo dia e local, no turno da manhã, em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.\r\n\r\n1.3. A Prova Objetiva será realizada nos municípios pertencentes à Regional de opção do candidato, conforme quadro a seguir, cuja escolha será facultada ao candidato no ato de inscrição. \r\n\r\nREGIONAIS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMetro III, IV e VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói e Cabo Frio\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTrês Rios e Vassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda e Angra dos Reis\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetro V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetro VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna e Sto Antônio de Pádua\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes e Macaé\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo e Cantagalo\r\n\r\n1.3.1. O candidato inscrito para as Baixadas Litorâneas, Centro Sul, Médio Paraíba, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II, deverá indicar a opção do município que deseja realizar a Prova Objetiva, uma vez que nessas Regionais existem duas alternativas.\r\n\r\n1.3.2. O candidato inscrito para as demais Regionais realizará a Prova Objetiva no município Sede conforme subitem 1.3.\r\n\r\n1.3.3. Em nenhuma hipótese o local de aplicação da Prova Objetiva será alterado em desobediência ao disposto no subitem 1.3.\r\n\r\n1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) ANEXO I - CRONOGRAMA;\r\n\r\nb) ANEXO II A, II B e II C- NÍVEL, CARGOS, Nº DE VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA;\r\n\r\nc) ANEXO III - QUADRO DE PROVAS / PONTUAÇÃO;\r\n\r\nd) ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;\r\n\r\ne) ANEXO V - FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS.\r\n\r\n1.5. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100/ 2334-7132/ 2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato, no horário das 10 às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n2.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em seu próprio nome, que deverá ser apresentado posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato da convocação para exercício.\r\n\r\n2.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n2.2. Ao se inscrever, o candidato deverá optar pela disciplina, pelo Município para futuro exercício, observando os Anexos II - A, II - B e II - C do Edital, e pelo tipo de vaga, apontando se concorre apenas às vagas de ampla concorrência ou ainda às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou às vagas reservadas a negros/índios. \r\n\r\n2.2.1. A opção por determinada municipalidade vinculará o candidato à Regional a que pertença a respectiva área de abrangência, mas não impede que a Administração indique município ou Regional distinta para exercício.\r\n\r\n2.3. Os valores da taxa de inscrição serão:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTaxa de Inscrição\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\n2.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n2.6. O candidato com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o disposto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.6.1. O candidato negro/índio, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o item 5 deste Edital.\r\n\r\n2.6.2. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou negro/índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.6.3. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na. Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada (Fonte 14);\r\n\r\nb. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n2.6.4. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n2.6.5 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.7. \r\n\r\n2.7. A Fundação CEPERJ disponibilizará Posto de Inscrição Presencial, onde os candidatos poderão fazer sua inscrição, em sua sede, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.7.1. As inscrições no Posto de Inscrição Presencial serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados ou pontos facultativos, das 10h às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n2.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22.290-090 (das 10 às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.8.1. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012. \r\n\r\n2.8.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos e cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\n2.8.3. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no artigo 2º, § 2º, da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido. \r\n\r\n2.8.4. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto no Cronograma - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n2.8.4.1. O modelo de requerimento de que trata o subitem 2.8.2. estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n2.8.5. O candidato deverá primeiramente preencher o requerimento de inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n2.8.5.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido o requerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.8.6. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n2.8.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n2.8.7.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n2.8.7.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n2.8.7.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;\r\n\r\n2.8.7.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma constante no Anexo I deste Edital.\r\n\r\n2.8.8. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n2.8.9. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n2.8.10. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar, no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n2.8.11. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.9. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\nPara requerer a inscrição por meio da internet, o interessado deverá:\r\n\r\n2.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.\r\n\r\n2.9.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n2.9.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n2.9.4. O candidato com deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 4 e subitens 2.6 a 2.6.5. Da mesma forma, o candidato negro/índio deverá fazê-lo considerando o disposto no item 5 e subitens 2.6.1 a 2.6.3.\r\n\r\n2.9.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n2.9.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n2.9.7. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.9.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição. \r\n\r\n2.9.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n2.9.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n2.9.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n2.9.12. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n2.9.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 10 (dez) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, deverá comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto no 54 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso. \r\n\r\n2.9.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n2.9.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n2.9.16. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o cargo e a disciplina a que concorre e o município de sua preferência para futuro exercício, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto das opções e vedada qualquer alteração posterior ao pagamento da inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga. \r\n\r\n2.9.17. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n2.9.18. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n2. 9.19. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n2.10. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n2.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n2.10.1.1. O Posto de Inscrição será localizado na Sede da CEPERJ, sito na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ e funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 10 às 16h, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n2.10.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n2.10.3. Efetuada a inscrição, o candidato receberá o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.10.4. O candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco. \r\n\r\n2.10.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n2.10.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n2.10.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n2.10.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto, com o comprovante de pagamento, para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n2.10.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, por meio de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n2.10.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n2.11. Emissão da Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n2.11.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n2.11.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n2.11.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n2.11.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n2.11.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n2.11.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.\r\n\r\n3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. Via Internet\r\n\r\n3.1.1. No período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n3.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n3.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n3.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato as retificações necessárias pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n3.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas da não correção.\r\n\r\n3.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n3.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n3.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto de Inscrição onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 2.10.1.1 para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n3.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n3.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos o comparecimento no Posto de Inscrição e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas da não correção.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II - B deste Edital.\r\n\r\n4.2. A eventual aprovação do candidato com deficiência não implicará o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1., o candidato deverá declarar expressamente a deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior à data do término das inscrições em mais de 90 (noventa) dias. \r\n\r\n4.3.1. Somente os laudos de candidatos cujas deficiências forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 4.3. Para tal, o Laudo Médico deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n4.3.2. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n4.3.2.1. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f” do subitem 4.3.2 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.3.3. O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10 às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n4.3.4. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica, no momento do exame admissional, passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.3.5. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n4.3.6 Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 4.3., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste Edital concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.4. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, ressalvadas as hipóteses indicadas nos itens 2.6.4 e 2.6.5.\r\n\r\n4.5. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita 4 (quatro) listas. A primeira lista é geral, por Regional e município destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência ou negros/índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros/índios e sua classificação entre si. A quarta lista será destinada a todos os candidatos aprovados, por ordem de classificação obtida, indicando-se o tipo de vaga a que concorre e a Regional à qual está vinculado o município de opção do candidato.\r\n\r\n4.5.1. O candidato com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência melhor do que a que lhe seria destinada em função da sua concorrência especial será convocado para assumir essa vaga e não será considerado no cômputo das vagas reservadas.\r\n\r\n4.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n4.7. As vagas reservadas nos termos deste item 4 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n4.8. O candidato com deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.\r\n\r\n5. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n5.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II - B. \r\n\r\n5.1.2. Se o número de vagas a serem preenchidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput, será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n5.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n5.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 5.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n5.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n5.4. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 4 (quatro) listas. A primeira lista é geral, por Regional e município destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência ou negros/índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros/índios e sua classificação entre si. A quarta lista será destinada a todos os candidatos aprovados, por ordem de classificação obtida, indicando-se o tipo de vaga a que concorre e a Regional à qual está vinculado o município de opção do candidato.\r\n\r\n5.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência melhor do que a que lhe seria destinada em função da sua concorrência especial será convocado para assumir essa vaga e não será considerado no cômputo das vagas reservadas. \r\n\r\n5.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 5.5., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n5.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será feita de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n5.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nO Concurso Público constará de 2 (duas) etapas distintas: Prova Objetiva e Avaliação de Títulos.\r\n\r\n6.1. DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n6.1.1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo o total de 100 (cem) pontos, será composta por 50 (cinquenta) questões, distribuídas em 3 (três) Blocos, assim caracterizados:\r\n\r\n6.1.1.1. Bloco 1 - Português \r\n\r\nSerá comum a todos os candidatos e terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do professor de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas/disciplinas que estruturam as atividades pedagógicas da escola. \r\n\r\nEste Bloco será formado por 15 (quinze) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 10 (dez) pontos neste Bloco.\r\n\r\n6.1.1.2. Bloco 2 - Conhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nSerá comum a todos os candidatos, com ênfase em conhecimentos referentes a Metodologia, Legislação Educacional e Políticas Públicas que visam à eqüidade e à qualidade da Educação.\r\n\r\nEste Bloco será formado por 15 (quinze) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 10 (dez) pontos neste Bloco.\r\n\r\n6.1.1.3. Bloco 3 - Conhecimentos Específicos\r\n\r\nSerá específico para cada cargo/disciplina, direcionado aos conhecimentos/conteúdos necessários às suas respectivas atribuições, com ênfase em compreensão de fenômenos, resolução de situações-problema, construção de argumentações e elaboração de propostas.\r\n\r\nEste Bloco será formado por 20 (vinte) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 40 (quarenta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 20 (vinte) pontos neste Bloco.\r\n\r\n6.1.2. Todas as questões, nos três Blocos, serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta e uma única opção correta. \r\n\r\n6.1.3. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos, descritos no Anexo IV.\r\n\r\n6.1.4. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis da Prova Objetiva, respeitado o mínimo de pontos exigido para cada Bloco, em conformidade com o Anexo III deste edital.\r\n\r\n6.1.5. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n7.1. A Prova Objetiva será realizada nos municípios de escolha do candidato, conforme Quadro apresentado no item 1.3., na data pre vista no Cronograma - Anexo I, no turno da Manhã, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.2. O tempo total de duração da Prova Objetiva, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 4 (quatro) horas.\r\n\r\n7.3. Em cada local de aplicação de provas haverá pelo menos um Executor designado pela Fundação CEPERJ, que será responsável pela aplicação da Prova Objetiva.\r\n\r\n7.4. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n7.5. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.6. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.9. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.11. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais fixados.\r\n\r\n7.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n7.13. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n7.14. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n7.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n7.16. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n7.17. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n7.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 7.16. \r\n\r\n7.19. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.20. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.21. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.20 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n7.22. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n7.23. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n7.24. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.15, 7.16 e 7.17 deverá assinar o Termo de Desistência, e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.25. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.26. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n7.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, ressalvado o disposto no subitem 2.6.5.\r\n\r\n7.28. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n7.29. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n8.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso.\r\n\r\n8.2. O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n8.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes.\r\n\r\n8.4. O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo até às 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090. \r\n\r\n8.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.\r\n\r\n8.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico. \r\n\r\n8.7. Constitui última instância para Recursos o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais. \r\n\r\n8.8. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n8.9. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ. \r\n\r\n8.10. Após a divulgação e publicação do resultado preliminar da prova objetiva, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, apenas para recontagem de pontos, mas não mais sobre o gabarito. \r\n\r\n8.11. No prazo destinado à interposição destes recursos, o candidato poderá ter vista do seu cartão de resposta, na CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n9. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\n9.1. A Avaliação de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 11 (onze) pontos, para os dois cargos, de acordo com os critérios descritos no item 9.16. deste Edital.\r\n\r\n9.2. Os candidatos deverão proceder à entrega dos Títulos após o término da Prova Objetiva, conforme previsto no Cronograma do Anexo I.\r\n\r\n9.3. As cópias dos títulos, devidamente autenticadas, deverão ser acondicionadas pelo candidato dentro de envelope tamanho ofício, identificado por formulário preenchido e colado na parte externa do envelope, cujo modelo se encontra no Anexo V deste Edital e que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n9.4. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope de títulos em desacordo com o previsto no subitem 9.2.\r\n\r\n9.5. Os candidatos que não apresentarem os títulos serão classificados apenas pelos pontos obtidos na Prova Objetiva.\r\n\r\n9.6. Serão avaliados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva. \r\n\r\n9.7. Para a comprovação da conclusão de cursos de Doutorado ou de Mestrado, serão aceitos somente os títulos obtidos em programas de pós-graduação strictu sensu reconhecidos pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n9.8. Para comprovação da conclusão de Cursos de Especialização serão aceitos somente Certificados ou Certidões de instituições reconhecidas, em que conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n9.9. Os Certificados ou as Certidões relativas à Especialização somente serão considerados para pontuação se acompanhados do Diploma ou da Certidão de Graduação ou de Licenciatura Plena do Candidato.\r\n\r\n9.10. Os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo; \r\n\r\nb) certidão de Tempo de Serviço com o cargo exercido no órgão ou na instituição contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nc) cópia de contrato de prestação de serviços na área específica do cargo, com a indicação da data de início e término do contrato;\r\n\r\nd) atestado de Capacidade Técnica ou declaração de desempenho na área expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.\r\n\r\n9.11. Os atestados de capacidade técnica e as declarações, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), comprovando o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e do nome do representante da empresa que o assina, bem como nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante, para eventual consulta.\r\n\r\n9.12. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n9.13. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.\r\n\r\n9.14. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\n9.15. As cópias de títulos não autenticadas não serão consideradas para efeito de pontuação.\r\n\r\n9.16. DOS CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nValor Unitário (em pontos)\r\n\r\nValor máximo em pontos\r\n\r\nComprovantes \r\n\r\nNa área a que concorre\r\n\r\nEm outras áreas\r\n\r\nProfessor Docente I -16 horas e \r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDiploma ou Certidão\r\n\r\nEspecialização (carga horária mínima de 360 \r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3\r\n\r\nCertificado ou Certidão\r\n\r\nhoras), desde que não represente a qualificação mínima para o cargo\r\n\r\nProfessor Docente I -\r\n\r\n30 horas\r\n\r\nExperiência Profissional comprovada na função específica do cargo\r\n\r\n0,5 ponto por cada 12 meses completos de exercício, máximo de 6 anos\r\n\r\n----------------\r\n\r\n3\r\n\r\nVer subitens 9.10 a 9.13\r\n\r\nMáximo de Pontos\r\n\r\n11\r\n\r\n10. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS \r\n\r\n10.1. Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá protocolizar requerimento com tal fim no Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n10.2. Os documentos apresentados à época da Recontagem de Pontos não serão avaliados, sob qualquer pretexto. \r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n11.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n11.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n11.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n11.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as normas contidas neste Edital.\r\n\r\n11.5. Negar-se a atender ao disposto no subitem 7.23. \r\n\r\n11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no subitem 7.16.\r\n\r\n11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n11.8. Recusar-se ou inadvertidamente deixar de entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n11.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n11.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal.\r\n\r\n11.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n11.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n11.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir nos prazos estabelecidos os procedimentos necessários, quando da convocação para ingressar no exercício.\r\n\r\n11.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n11.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n11.16. Recusar a vaga ofertada nas hipóteses não admitidas, elencadas nos itens 14.5.1 e 14.5.3 deste Edital.\r\n\r\n12. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n12.1. O resultado final do concurso e a classificação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados todos os candidatos que participaram do certame.\r\n\r\n12.2. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a soma da pontuação obtida na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos, considerando-se o Município e a Regional de sua opção para o exercício e o tipo de vaga (ampla concorrência, pessoa com deficiência/negro;índio), com vistas ao preenchimento das vagas existentes neste Edital.\r\n\r\n12.2.1. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 4 (quatro) listas. A primeira lista é geral, por Regional e município destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoa com deficiência ou negros/índios no ato de inscrição.\r\n\r\n12.2.2. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, por Regional e município.\r\n\r\n12.2.3. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros/índios e sua classificação entre si, por Regional e município. \r\n\r\n12.2.4. A quarta lista será destinada a todos os candidatos aprovados, por ordem de classificação obtida, indicando-se o tipo de vaga a que concorre e a Regional à qual está vinculado o município de opção do candidato. \r\n\r\n12.3. A classificação de que tratam os subitens 12.2 a 12.2.4 será estabelecida em rigorosa ordem decrescente das notas finais, iguais à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos. \r\n\r\n12.3.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:\r\n\r\n1º- maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;\r\n\r\n2º- maior número de pontos na Prova Objetiva;\r\n\r\n3º- maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n4º- maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos;\r\n\r\n5º- maior número de pontos em Português.\r\n\r\n6º- maior número de pontos na Avaliação de Títulos\r\n\r\n7º- maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos\r\n\r\n13. DO PROVIMENTO DO CARGO\r\n\r\n13.1. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/10, respeitado o número da ordem de classificação, será convocado na vigência do concurso, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para se apresentar na Regional de opção, oportunidade em que será avaliado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, devendo apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) título de eleitor;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identidade;\r\n\r\ne) o mesmo CPF utilizado no ato da inscrição;\r\n\r\nf ) documento de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\ng) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\nh) comprovação da habilitação mínima exigida por este edital; \r\n\r\ni) comprovante de residência.\r\n\r\nj) CREF, para os candidatos à disciplina de Educação Física.\r\n\r\n13.1.1. Os candidatos aprovados, quando da convocação, também deverão apresentar o diploma conferindo Licenciatura Plena ou a Certidão de Conclusão do Curso com Licenciatura Plena, constando a data da colação de grau, na forma prevista no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n13.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.\r\n\r\n13.3. São requisitos para investidura no cargo, que deverão se comprovados no ato da posse:\r\n\r\na. ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.\r\n\r\nb. apresentar o mesmo CPF utilizado no ato de inscrição.\r\n\r\nc. possuir habilitação mínima exigida no ato da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.\r\n\r\nd. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, art. 3º.\r\n\r\ne. Gozar dos direitos políticos.\r\n\r\nf. estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\ng. ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.\r\n\r\nh. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Órgão de Perícia Médica. \r\n\r\ni. não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.\r\n\r\n13.4. O descumprimento das exigências contidas nos subitens 13.1,13.2 e 13.3 deste Edital acarretará a eliminação do candidato do concurso e, consequentemente, a perda do direito à investidura no referido cargo.\r\n\r\n13.5. A convocação dos candidatos aprovados será realizada obedecendo rigorosamente a classificação da listagem por Município.e Regional.\r\n\r\n13.5.1. O candidato, a critério da Administração, poderá ser convocado obedecendo rigorosamente à classificação, pela pontuação na quarta listagem de que trata o item 12.2.4, para ser lotado em outro município de abrangência da Regional de opção, ou mesmo fora da Regional referida, em caso de inexistência de candidatos aprovados aguardando convocação para o município ou Regional a que se destine o provimento. \r\n\r\n13.6. O candidato que, após convocado, não comparecer à Regional no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de apresentação estabelecida no edital de convocação, será considerado faltoso e, consequentemente, eliminado do certame.\r\n\r\n13.7. Os candidatos convocados e habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação serão encaminhados à Perícia Médica para realização do exame médico pré-admissional. \r\n\r\n13.7.1. Os candidatos deverão comparecer para o exame médico pré-admissional munidos dos seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\n13.8. O candidato que, após a realização dos exames médicos pré-admissionais, for considerado inapto ao exercício do cargo concorrido será eliminado do certame.\r\n\r\n13.9. Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência será emitido laudo sobre a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo.\r\n\r\n13.10. O candidato convocado, habilitado e considerado apto no exame médico pré-admissional, participará de Programa de Acolhimento, de caráter obrigatório, instituído pela SEEDUC.\r\n\r\n13.11. Depois de cumpridas as etapas relacionadas no item 13 deste Edital, o candidato será nomeado, admitido no cargo e encaminhado para exercício \r\n\r\n13.11.1. Após a nomeação publicada, será observado o prazo estabelecido pelo Decreto nº 41.241 de 31/03/2008 para formalização da posse no cargo correspondente, sob pena de tornar sem efeito a nomeação e, consequentemente, ocorrer a perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\n13.12. Os demais candidatos aprovados no Concurso Público, cuja classificação, observadas as regras de provimento estabelecidas neste Edital, exceder ao número de vagas estabelecidas para cada cargo, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.\r\n\r\n13.13. A posse de candidato detentor de outro cargo público estará condicionada a análise realizada pela Administração, quanto a licitude da acumulação declarada no ato da apresentação, nos termos do Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal e arts. 271 a 284 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. O candidato aprovado será responsável pela atualização de todos os seus dados pessoais, tais como endereço residencial, eletrônico e telefones de contato. A atualização deverá ser feita:\r\n\r\n14.1.1. Durante a realização do Concurso, na Fundação CEPERJ;\r\n\r\n14.1.2. Enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, na Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20220-800 ou nas Regionais cujos endereços constam no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n14.2. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados.\r\n\r\n14.3. A Secretaria de Estado de Educação e a Fundação CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.\r\n\r\n14.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, por decisão do Senhor Governador.\r\n\r\n14.5. Após a publicação do resultado final, na medida das necessidades da Administração, os candidatos aprovados serão convocados por Edital e por correspondência pessoal, em ordem rigorosa de classificação para se apresentarem, nos dia e horário determinados.\r\n\r\n14.5.1. Se o candidato convocado para uma vaga no Município ou Regional de exercício para o qual fez opção recusar essa vaga, será excluído do Concurso Público.\r\n\r\n14.5.2. O candidato convocado para município distinto daquele de sua opção, dentro do prazo de que trata o subitem 13.6, poderá optar expressamente pela renúncia à sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados da listagem de que trata o item 12.2.4, posição na qual aguardará uma nova convocação.\r\n\r\n4.5.3. A opção de que trata o item 14.5.2 somente poderá ser realizada uma única vez. Recusada a vaga ofertada pela segunda vez, o candidato será excluído do certame. \r\n\r\n14.6. O professor admitido no cargo não poderá ser removido, a pedido, do Município de exercício para o qual fez sua opção, pelo prazo de 3 (três) anos, contados do início do efetivo exercício.\r\n\r\n14.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes ao Concurso. \r\n\r\n14.8. Este Edital estará à disposição na internet, nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n14.9. Os editais, avisos e resultados pertinentes ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n14.10. A convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n14.11. A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará insubsistência de inscrição, eliminação do concurso, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação e pela CEPERJ. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas 2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n12/03 a 14/04\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n12/03 a 02/04\r\n\r\nPedido de Isenção da Taxa de Inscrição via SEDEX\r\n\r\n12/03 a 27/03\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n08/04\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência)\r\n\r\n16/04\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n13/05\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n14/05 a 15/05\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva e Entrega de Títulos\r\n\r\n19/05\r\n\r\nDivulgação/publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n21/05\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n22/05 a 03/06\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n12/06\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n12/06\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n13 e 14/06\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n21/06\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n21/06\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n05/07\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n08 e 09/07\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n17/07\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Final da Avaliação de Títulos\r\n\r\n17/07\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados\r\n\r\n17/07\r\n\r\nANEXO II - A\r\n\r\nCARGO, DISCIPLINA, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS \r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nVAGAS*\r\n\r\nHABILITAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE MENSAL\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n(16 horas) \r\n\r\nArtes\r\n\r\n73\r\n\r\nLicenciatura Plena na disciplina específica, nos termos da legislação em vigor e registro no Conselho Regional de Classe, na forma da legislação específica, quando for o caso.\r\n\r\n16 horas\r\n\r\nR$ 1.001,82\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nCR\r\n\r\nCiências\r\n\r\n1\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nCR\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nCR\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n82\r\n\r\nHistória\r\n\r\nCR\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n45\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nCR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n218\r\n\r\n*Ver Anexo II - B - Distribuição de Vagas por Município / Regionais\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nVAGAS*\r\n\r\nHABILITAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE MENSAL\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n(30 horas) \r\n\r\nFísica\r\n\r\n84\r\n\r\nLicenciatura Plena na disciplina específica e registro no Conselho Regional de Classe, na forma da legislação específica, quando for o caso.\r\n\r\n30 horas\r\n\r\nR$ 1.878,40\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n47\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCR\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n1\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n144\r\n\r\n*Ver Anexo II - B - Distribuição de Vagas por Município / Regionais\r\n\r\nANEXO II - B\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR MUNICÍPIO / REGIONAL\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS \r\n\r\nDISCIPLINAS: ARTES, BIOLOGIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, FILOSOFIA\r\n\r\nLEGENDAS: AC - Ampla Concorrência PD - Pessoas com Deficiência N/I - Negros/Índios CR - Cadastro de Reserva\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nArtes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nCiências\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nCom. Levy Gasparian\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDiesp\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPirai\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII \r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSao João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão Jose de Ubá\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nAperibé \r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nS. Antonio de Pádua\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nS. Francisco de Itabapoana\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nS.José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS \r\n\r\nDISCIPLINAS: HISTÓRIA, SOCIOLOGIA, ESPANHOL, INGLÊS, DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nLEGENDAS: AC - Ampla Concorrência PD - Pessoas com Deficiência N/I - Negros/Índios CR - Cadastro de Reserva\r\n\r\nDiretoria Regional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nHistória\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nInglês\r\n\r\nDisc. Ped.\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArmacao de Buzios\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nCom. Levy Gasparian\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nDiesp\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPirai\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSao João de Meriti\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão Jose de Ubá\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nS. Antonio de Pádua\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nS. Francisco de Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nS.José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS \r\n\r\nDISCIPLINAS: FÍSICA, GEOGRAFIA, PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, QUÍMICA\r\n\r\nLEGENDAS: AC - Ampla Concorrência PD - Pessoas com Deficiência N/I - Negros/Índios CR - Cadastro de Reserva\r\n\r\nDiretoria Regional\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFísica \r\n\r\nGeografia\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nQuímica \r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArmacao de Buzios\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n--\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nCom. Levy Gasparian\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras \r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDiesp\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParati\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPirai\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nSao João de Meriti\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n--\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão Jose de Ubá\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nAperibé \r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nS. Antonio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nS. Francisco de Itabapoana\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nNorte\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTanguá \r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nS.José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO II - C\r\n\r\nREGIONAIS\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMUNICÍPIO- SEDE\r\n\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, \r\n\r\nnº 17 - Centro - Niterói CEP: 24.020-002\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nAraruama, Armacão dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 Centro - Vassouras\r\n\r\nCEP: 27.700-000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nAreal. Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian,\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 São João - Volta Redonda\r\n\r\nCEP: 27.253-360\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba,\r\n\r\nParaty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41, Centro - Nova Iguaçu CEP: 26.220-100\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJaperi, Nova Iguaçu, Queimados\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRua: José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva São Gonçalo\r\n\r\nCEP: 24.426-010\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, \r\n\r\nnº 638, 3º andar \r\n\r\nMéier - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.720-013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAcari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, Cachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá-Ilha, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Engenho de Dentro, Galeão-Ilha, Higienópolis, IAPI da Penha, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara - Ilha, Lins de Vasconcelos, Madureira, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, \r\n\r\nOlaria, Oswaldo Cruz, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa-Ilha, Quintino Bocaiúva, Ramos, Rocha Miranda, Tauá-Ilha, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre, Frequesia - Ilha, Engenho da Rainha, Cacuia - Ilha\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 23.080-280\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo\r\n\r\nGrande, Cosmos, Costa Barros, Deodoro, Guadalupe, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, Jardim Palmares, Magalhães Bastos, Nova Sepetiba, Paciência, Padre Miguel, Parque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy , Pedra de Guaratiba\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete Duque de Caxias\r\n\r\nCEP: 25.015-040\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.270-135\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAnil -Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete, Catumbi, Centro, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Copacabana, Curicica - Jacarepaguá, Engenho Novo, Estácio, Frequesia - Jacarepaguá, Gardênia Azul, Gávea, Glória,Grajaú, Humaitá, Ilha de Paquetá, \r\n\r\nIpanema, Itanhangá, Jacaré, Taquara, Tanque, Jardim Botânico, Lagoa,Laranjeiras, Leblon, Manguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca, Rio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Taquara, Tijuca, Urca, Usina, Vargem Grande, Vidigal, Vila Isabel\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, \r\n\r\nnº 690/692 - Centro Belford Roxo\r\n\r\nCEP: 26.113-340\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna\r\n\r\nCEP: 28.300-000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, \r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema,\r\n\r\nNatividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua,\r\n\r\nSão José de Ubá, Varre-Sai\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 Centro -Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035-145\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus,\r\n\r\nCardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nQuissamã, Rio das Ostras, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, \r\n\r\nnº 442 Centro - Petrópolis\r\n\r\nCEP: 25.680-150\r\n\r\nPetropólis\r\n\r\nGuapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, Tanguá\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15, Fundos. Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nCEP: 28610-160\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, \r\n\r\nCarmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras,\r\n\r\nMacuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05\r\n\r\n5º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nUnidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nCargo \r\n\r\nProva\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor por Questão\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nNº Mínimo de Pontos\r\n\r\npara Aprovação\r\n\r\nPor Conteúdo\r\n\r\nNo Total \r\n\r\nda Prova\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n(16 horas)\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n(30 horas)\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS - PARA TODAS AS DISCIPLINAS DE PROF. DOCENTE I - 16 HS E 30 HS\r\n\r\nTexto: informações explícitas e implícitas; significado de palavras e expressões; tema do texto. Suporte, gênero e enunciador do texto: Interpretação com o auxílio de material gráfico diverso; textos de diferentes gêneros. Relação entre textos: diferentes formas de tratar uma informação; posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou tema; intertextualidade. Coerência e coesão textuais: relações entre as partes do texto; identificação da tese do texto; relação entre tese e argumentos; partes principais e secundárias no texto; conflito gerador do enredo e elementos da narrativa; relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; relações lógico-discursivas presentes no texto. Relações entre recursos expressivos e efeitos de sentido: efeitos de ironia ou humor em textos variados; efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações, da escolha de uma determinada palavra ou expressão; exploração de recursos ortográficos e morfossintáticos. Variação linguística: marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor do texto.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nCONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS - PARA TODAS AS DISCIPLINAS DE PROF. DOC. I - 16 HS E 30 HS\r\n\r\nAspectos Filosóficos da Educação - o pensamento pedagógico moderno: iluminista, positivista, socialista, escolanovista, fenomenológico-existencialista, antiautoritário, crítico. Tendências atuais:liberais e progressistas. O pensamento pedagógico brasileiro: correntes e tendências na prática escolar. Aspectos Sociológicos da Educação - as bases sociológicas da Educação, a Educação como processo social, as instituições sociais básicas, educação para o controle e para a transformação social, cultura e organização social, desigualdades sociais, a relação escola / família / comunidade. Educação e Sociedade no Brasil. Aspectos Psicológicos da Educação - a relação desenvolvimento / aprendizagem: diferentes abordagens, a relação pensamento / linguagem - a formação de conceitos, crescimento e desenvolvimento: o biológico, o psicológico e o social. O desenvolvimento cognitivo e afetivo. Aspectos do Cotidiano Escolar - a formação do professor; a avaliação como processo, a relação professor / aluno; a função social do ensino: os objetivos educacionais, os conteúdos de aprendizagem; as relações interativas em sala de aula: o papel dos professores e dos alunos; a organização social da classe; os direitos da criança e do adolescente; a sala de aula e sua pluralidade; Diretrizes, Parâmetros, Medidas e Dispositivos Legais para a Educação - A LDB atual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nCANDAU, Vera Maria (org.). Magistério: Construção Cotidiana. 6ª ed. Petrópolis: Vozes, 2008.\r\n\r\nDAVIS, Claudia; OLIVEIRA, Zilma. Psicologia da educação. São Paulo : Cortez, 1990.\r\n\r\nDEL-CAMPO, Eduardo Roberto; OLIVEIRA, Thales Cezar. Estatuto da Criança e do Adolescente: Provas e Concursos. São Paulo: Atlas, 2007.\r\n\r\nFONTANA, Roseli; CRUZ, Nazaré. Psicologia e Trabalho Pedagógico. Atual, 1997.\r\n\r\nGADOTTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. São Paulo : Ática, 1999.\r\n\r\nGADOTTTI, Moacir. Pensamento Pedagógico Brasileiro. São Paulo : Ática, 2004.\r\n\r\nGOMES, Cândido Alberto. A Educação em Novas Perspectivas Sociológicas. São Paulo: EPU, 2005,\r\n\r\nHOFFMANN, Jussara. Avaliação: Mito e Desafio. Porto Alegre: Mediação, 2002.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano. Filosofia da educação. São Paulo : Cortez, 2002.\r\n\r\nMEC-Parâmetros Curriculares Nacionais p/o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. Brasília,1996/ 2000.\r\n\r\nPARECER CNE/CEB 04/98. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.\r\n\r\nPARECER CNE/CEB 15/98. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio.\r\n\r\nPILETTI, Nelson. Sociologia da Educação. São Paulo: Ática, 2006.\r\n\r\nTOSCANO, Moema. Introdução à Sociologia Educacional. 13ª ed.Petrópolis: Vozes: 2008.\r\n\r\nZABALA, Antoni. A Prática Educativa - como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - ARTE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Os Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Artes Visuais e Teatro. A Arte na educação escolar: procedimentos pedagógicos (objetivos, conteúdos, métodos e avaliação). A história da Arte Brasileira e Universal: manifestações artísticas de diferentes épocas, principais características e artistas representantes. Os elementos das Artes Visuais e suas relações compositivas. História do Teatro através dos tempos; percurso histórico de diferentes concepções teatrais.\r\n\r\n2. O ENSINO DE ARTE: Fundamentos históricos, filosóficos e pedagógicos do ensino de Artes Visuais e Teatro. Procedimentos pedagógicos em Artes Visuais e Teatro: objetivos, conteúdos, métodos e avaliação. 3. HISTÓRIA DA ARTE UNIVERSAL E BRASILEIRA: da pré-história à contemporaneidade. Artes Visuais: principais manifestações artísticas, características das tendências e artistas representantes. Teatro: encenação teatral; conceito e percurso histórico de diferentes concepções teatrais e propostas contemporâneas. Características das tendências e artistas representantes. 4. ARTE, TECNOLOGIA E CULTURA: Manifestações artístico-culturais populares. Revolução tecnológica e novas formas de arte. A fruição estética e a atitude crítica em arte. 5. ARTE E FILOSOFIA: Teorias da arte. A questão estética: arte e verdade; o destino da arte; expressão e imaginação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBOAL, Augusto. Teatro do Oprimido. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1991.\r\n\r\nFERRAZ, Maria Heloísa C. de T. e FUZARI, Maria F. Rezende. Metodologia do ensino da arte: fundamentos e proposições. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2009. \r\n\r\nFUZARI, Maria F. Resende e Ferraz, Maria Heloísa. Arte na Educação Escolar. S. P.: Cortez, 1990.\r\n\r\nGARCEZ, Lucília e Oliveira, Jô. Explicando a Arte Brasileira. Rio de Janeiro: Ediouro. 2003.\r\n\r\nGASSNER, John. Mestres do teatro I e II. São Paulo: Perspectiva.\r\n\r\nMARTINS, Miriam Celeste, Gisa Picosque, M. Terezinha Guerra. Didática do Ensino da Arte - A Língua do Mundo. Poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD, 1998.\r\n\r\nMAGALDI, Sábato. Panorama do teatro brasileiro. São Paulo: Difusão Européia do Livro, INACEM.\r\n\r\nParâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): Arte/ Secretaria de Educação Fundamental- Brasília: MEC/SEF, 1997.\r\n\r\nPROENÇA, Graça. História da Arte. Rio de Janeiro: 1995.\r\n\r\nSPOLIN, Viola. Improvisação para o teatro. São Paulo: Ed. Perspectiva,1979.\r\n\r\nBARBOSA, Ana Mae (org.), Inquietações e mudanças no ensino da arte. São Paulo: Cortez, 2002. O ensino da arte: memória e história. São Paulo: Perspectiva, 2008. Teoria e prática da Educação Artística. São Paulo: Cultrix.\r\n\r\nBOAL, Augusto, Teatro do oprimido. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991. \r\n\r\nCAUQUELIN, Anne. Teorias da Arte. São Paulo: Martins, 2005.\r\n\r\nCOSTA, Cristina, Questões de arte: O belo, a percepção estética e o fazer artístico. São Paulo: Moderna, 2004. \r\n\r\nDOMINGUES, Diana (org), A arte no século XXI: a humanização das tecnologias. São Paulo. Fundação Editora da UNESP. 1997.\r\n\r\nFERRAZ, Maria Heloísa C. de T. e FUZARI, Maria F. Rezende. Metodologia do ensino da arte: fundamentos e proposições. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2009. \r\n\r\nFUZARI, Maria F. Resende e Ferraz, Maria Heloísa. Arte na Educação Escolar. S. P. : Cortez,1990.\r\n\r\nGASSNER, John. Mestres do teatro I e II. São Paulo: Perspectiva.\r\n\r\nLACOSTE, Jean. A filosofia da arte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1986.\r\n\r\nMAGALDI, Sábato. Panorama do teatro brasileiro. São Paulo: Difusão Européia do Livro, INACEM.\r\n\r\nMARTINS, Miriam Celeste, Gisa Picosque, M. Terezinha Guerra. Didática do ensino da Arte - A língua do mundo. Poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD. 1998.\r\n\r\nMinistério da Educação, Parâmetros Curriculares Nacionais. Arte/ Secretaria de Educação Fundamental - Brasília: MEC/SEF, 1997.\r\n\r\nPROENÇA, Graça. História da Arte. São Paulo: Ática, 1995.\r\n\r\nROUBINE, Jean Jaques. A linguagem da encenação teatral. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. \r\n\r\nSPOLIN, Viola. Improvisação para o teatro. São Paulo: Perspectiva, 1979.\r\n\r\nSTRICKLAND, Carol, Arte comentada: da pré-história ao pós moderno - tradução Angela Lobo de Andrade. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 HS) - BIOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nOrganização dos Seres Vivos: Teoria celular. Composição química da célula (elementos químicos mais freqüentes, as biomoléculas). Células procariotas / células eucariotas. A Organização Celular: A membrana celular (constituição, transporte de substâncias). O citoplasma (constituição, morfologia e fisiologia das organelas, fotossíntese, respiração e fermentação). O núcleo (a organização dos componentes). O ciclo celular (mitose, meiose). A natureza do material genético (estrutura do DNA, replicação do DNA, transcrição de RNA, síntese de proteínas). Histologia Animal e Vegetal: Tecidos animais (epitelial, conjuntivo, muscular e nervoso). Tecidos vegetais (condutores e meristemáticos). Seres Vivos: Classificação. Nomenclatura. Reinos. Vírus. Parasitoses (doenças humanas). Anatomia e Fisiologia Animal Comparada: Grandes funções vitais. Estratégias adaptativas a diferentes ambientes. Hereditariedade: Reprodução humana. Gametogênese. Embriologia e histogênese. Genética: Os trabalhos de Mendel (1ª e 2ª Lei de Mendel). Probabilidade aplicada à genética. Genealogias. Polialelia e grupos sangüíneos (ABO, Rh). Gens letais. Interação gênica e herança quantitativa. Ligação gênica. Cromossomos sexuais e herança. Anomalias genéticas. Ecologia: Estudos das comunidades. Fluxo de matéria e energia (cadeias e teias alimentares, ciclos biogeoquímicos). Interação entre os seres vivos na comunidade. Estudos das populações (densidade populacional, potencial biótico, resistência do meio). Agressões à biosfera (poluição, inversão térmica, efeito estufa, chuvas ácidas, camada de ozônio, eutrofização). Evolução: Origem da vida. Teorias evolutivas. Mecanismos de especiação. Evidências da evolução. Genética de populações. Evolução humana. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAMABIS, José Mariano e MARTHO, Gilberto Rodrigues. Biologia. Vols 1, 2 e 3. Ed. Moderna, 2005.\r\n\r\nFAVARETTO, José Arnaldo e MERCADANTE, Clarinda. Biologia. Vol. Único. Ed. Moderna, 2005.\r\n\r\nFROTA-PESSOA, Oswaldo. Biologia. Vols 1, 2 e 3. Ed. Ática, 2005.\r\n\r\nGAINOTTI,Alba e MODELLI,Alessandra. Biologia para o ensino médio. Vol. Único. Ed.Scipione, 2002.\r\n\r\nJÚNIOR, César da Silva e SASSON, Sezar. Biologia. Vols. 1, 2 e 3. Ed. Saraiva, 2005.\r\n\r\nLAURENCE, J. Biologia. Vol. Único. Ed. Nova Geração, 2005\r\n\r\nLINHARES, Sérgio e CEWANDSZNAJDER, Fernando. Biologia Hoje. Vol. único. Editora Ática, 2005.\r\n\r\nLOPES, Sônia e ROSSO, Sérgio. Biologia. Vol. único. Editora Saraiva, 2005.\r\n\r\nPAULINO, Wilson Roberto. Vols. 1, 2 e 3. Ed. Ática, 2005.\r\n\r\nPARÂMETROS Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Ministério da Educação. Brasília : Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 1999.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 HS) - CIÊNCIAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCiências no Ensino Fundamental - caracterização da área; fases e tendências dominantes; ciências naturais, cidadania e tecnologia; aprender e ensinar ciências naturais: a experimentação; Ciências e métodos científicos; abordagem metodológica de conteúdos; temas e atividades; objetivos gerais, conteúdos e avaliação para o ensino fundamental; orientações didáticas. O Universo - origem; o Sistema Solar; o Sol como fonte de energia; movimentos da Terra e da Lua e suas conseqüências. Rochas e solos - origem e estrutura da Terra; origem, tipos, composição e modificações das rochas; minérios, jazidas e minas; formação e tipos de solos; práticas agrícolas; erosão; doenças relacionadas com o solo; exploração e conservação do solo; combustíveis fósseis. Ar atmosférico - composição; relações com os seres vivos; poluição do ar; doenças transmissíveis pelo ar; pressão atmosférica e suas variações; ventos; noções básicas de meteorologia. Água - propriedades físicas e químicas; ciclo da água; relações com os seres vivos; pressão na água; flutuação dos corpos; vasos comunicantes; poluição da água; purificação da água; doenças relacionadas com a água; tratamento de água e esgoto. Meio Ambiente e Sociedade - Ecologia: conceitos ecológicos; ciclos biogeoquímicos; estudo das populações; sucessão ecológica; interações; cadeias, teias e pirâmides ecológicas; relações entre os seres vivos; reciclagem; energias alternativas; poluição e desequilíbrio ecológico. Seres vivos - Evolução: Lamarck e Darwin; mutação e seleção natural; biodiversidade. Citologia: célula (características, propriedades físicas e químicas); membrana, citoplasma e núcleo; atividades celulares; reprodução e desenvolvimento. Classificação dos Seres Vivos (cinco Reinos): classificação e caracterização geral (filos, classes, ordens, famílias, gêneros e espécies); funções vitais; adaptações ao ambiente e representantes mais característicos. Os Vírus. Biologia humana - origem e evolução do homem; anatomia e fisiologia humanas; doenças carenciais e parasitárias: métodos de prevenção e tratamento. Saúde no Ensino Fundamental - concepção, objetivos, conteúdos, avaliação, orientações didáticas. Orientação Sexual no Ensino Fundamental - concepção, objetivos, conteúdos, orientações didáticas. Genética - Leis de Mendel; polialelia; grupos sanguíneos; sexo e herança genética; anomalias cromossomiais; interação gênica. Fundamentos de Química - estrutura e propriedades da matéria; estrutura atômica; elementos químicos; tabela periódica; íons; moléculas; substâncias químicas; misturas e combinações: separação de misturas; reações químicas (tipos e equações); óxidos, bases, ácidos e sais; eletroquímica; termoquímica; equilíbrio químico. Química Orgânica: cadeia carbônica; fórmulas estruturais; classes de compostos orgânicos; Fundamentos de Física - estados físicos da matéria e mudanças de estado; força; movimento; energia cinética e potencial; gravidade; massa e peso; trabalho e potência; máquinas simples; hidrostática; movimentos ondulatórios; fenômenos luminosos; espelhos e lentes; calor e termodinâmica; eletricidade e magnetismo. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAMABIS e MARTHO. Biologia - vols 1, 2 e 3. 2ª Ed. São Paulo: Moderna, 2004.\r\n\r\nBARROS, C. e ROBERTO, Wilson. Coleção Ciências - Ensino Fundamental - Ed. Ática - 2006\r\n\r\nBISCUOLA, Gualter J. e MAIALI, André C. Física - Vol. único - Ensino Médio, Ed. Saraiva, 2002\r\n\r\nBORDENAVE, Juan Díaz et PEREIRA, Adair Martins. Estratégias de Ensino-Aprendizagem. Editora Vozes. Petrópolis: 2002\r\n\r\nCARVALHO, Geraldo C. e SOUZA, Celso L. Química de olho no mundo do trabalho - Volume único - Ensino Médio, Editora Scipione. São Paulo - 2006\r\n\r\nCRUZ, Daniel. Coleção Ciências: Educação Ambiental - Ensino Fundamental - 2ª Ed. São Paulo: Ática, 2004\r\n\r\nFAVARETO e Mercadante. Biologia - Volume único. São Paulo, 2005, Ed Moderna.\r\n\r\nGASPAR, Alberto. Física - Volume Único. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nGEWANDSZNAJDER, F. Coleção Ciências - Ensino Fundamental. 2 Ed. São Paulo: Ática: 2008.\r\n\r\nGEWANDSZNAJDER e LINHARES. Coleção Biologia Hoje. Vols 1, 2 e 3 - Ed.Ática, São Paulo.\r\n\r\nGEWANDSZNAJDER e LINHARES. Biologia - Volume único. Ed. Ática, São Paulo, 2006.\r\n\r\nLINHARES, S. e GEWANDSZNAJDER, F. Biologia - Volume único - Programa Completo. São Paulo: Ática, 2008.\r\n\r\nMEC - Parâmetros Curriculares Nacionais: Ciências Naturais; Meio Ambiente e Saúde; Orientação Sexual. Brasília : MEC/SEF, 1998.\r\n\r\nPERUZZO, T. e CANTO, E. Química - Na Abordagem do Cotidiano - Vol 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna, 1995.\r\n\r\nSANTANA e FONSECA. Ciências Naturais - Ensino Fundamental. Ed. Saraiva - 2009. São Paulo. \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - EDUCAÇÃO FÍSICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nFundamentos didático-pedagógicos da educação física; corporeidade e escola; aspectos da competição e cooperação no cenário escolar; educação física e sociedade; atividade física e saúde; crescimento e desenvolvimento; aspectos da aprendizagem motora; aspectos sócio-históricos da educação física; política educacional e educação física; cultura e educação física; avaliação do processo ensino-aprendizagem em educação física; didática e pedagogia dos esportes; aspectos fisiológicos e biomecânicos na educação física escolar; Psicomotricidade.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nASSIS de OLIVEIRA, Sávio. A reinvenção do esporte: possibilidade da prática pedagógica. Campinas: Autores Associados, 2001.\r\n\r\nBRASIL, Secretaria de Ensino Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental: Educação Física. Brasília: MEC/SEF, 1998. \r\n\r\nCASTELLANI FILHO, Lino. Política educacional e educação física. Campinas: Autores Associados, 1998.\r\n\r\nCOLETIVO DE AUTORES. Metodologia do ensino de educação física. São Paulo: Cortez, 1993. \r\n\r\nDAÓLIO, Jocimar. Educação física e o conceito de cultura. Campinas: Autores Associados, 2004.\r\n\r\nDARIDO, Suraya Cristina. Educação Física na escola: questões e reflexões. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003. \r\n\r\nDARIDO, Suraya Cristina; SOUZA Jr, Osmar Moreira de. Para ensinar educação física. Campinas: Papirus, 2007.\r\n\r\nFARIA JUNIOR, Alfredo Gomes de, et al. Uma introdução à Educação Física. Niterói: Corpus, 1999. \r\n\r\nFONSECA, Vitor da. Psicomotricidade: Filogênese, Ontogênese e Retrogênese. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2009.\r\n\r\nGALLAHUE, David L.; OZMUN, John C. Compreendendo o desenvolvimento motor: bebês, crianças, adolescentes e adultos. São Paulo: Phorte, 2003.\r\n\r\nGALLARDO, Jorge Sergio Perez (org.). Educação física escolar: do berçário ao ensino médio. Rio de Janeiro: Lucerna, 2005.\r\n\r\nHILDEBRANT - STRAMANN, Reiner. Textos pedagógicos sobre o ensino da educação física. Ijuí: Unijuí, 2003. \r\n\r\nKUNZ, Elenor. Transformação didático pedagógica do esporte. Ijuí: UNIJUÍ, 2001.\r\n\r\nLOVISOLO, Hugo. Educação Física: a arte da mediação. Rio de Janeiro: Sprint, 1995.\r\n\r\nMOREIRA, Wagner Wey (org). Educação física e esportes: Perspectivas para o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.\r\n\r\nOLIVEIRA, Marcus Aurélio Taborda de (org.). Educação do corpo na escola brasileira.Campinas: Autores Associados, 2006.\r\n\r\nSOARES, CARMEM LÚCIA. Educação Física: raízes européias e Brasil. Campinas: Autores Associados, 2001.\r\n\r\nSTIGGER, Marco Paulo & LOVISOLO, Hugo. Esporte de rendimento e esporte na escola. Campinas: Autores Associados, 2009.BRASIL, Parâmetros Curriculares Nacionais (Ensino Médio). Parte II. Linguagens, códigos e suas tecnologias. 2000. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/14_24.pdf \r\n\r\nBRASIL, PCN+ Ensino Médio. Orientações Educacionais Complementares aos parâmetros Curriculares Nacionais. Linguagens, códigos e suas tecnologias. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/linguagens02.pdf\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - ESPANHOL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCompreensão de textos. O contexto. Substantivos e adjetivos: gênero, número e grau. Verbos: tempos e modos. Artigos e contrações. Demonstrativos. Possessivos. Numerais. Advérbios e locuções adverbiais. Preposições. Conjunções. Acentuação. Sintaxe. O léxico espanhol: dificuldades específicas dos lusofalantes (heterogenêricos, heterotônicos e heterosemânticos). A unidade e a diversidade da língua espanhola: “dichos, refranes y frases hechas”.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBUITRAGO, Alberto. Diccionario de dichos y frases hechas. Madrid : Espasa Calpe, 1999.\r\n\r\nHOYOS, Balbina Lorenzo. Diccionario de Falsos Amigos. São Paulo : Página Aberta, 1992.\r\n\r\nJUNCEDA, Luis. Diccionario de refranes. Madrid : Espasa Calpe, 1998.\r\n\r\nMATTE BOM, Francisco. Gramática comunicativa del español. Madrid : Edelsa, 1995, 2v.\r\n\r\nREAL ACADEMIA ESPAÑOLA. Diccionario de la lengua española. Madrid : Espasa Calpe, 2001, 22 Edición 2v.\r\n\r\nSANCHÉZ, Aquilino & SARMIENTO, Ramón. Gramática Básica del Espanhol - Norma y uso. Madrid : SGEL, 1996.\r\n\r\nSECO, Manuel. Diccionario de dudas y dificultades de la lengua española.Madrid:Espasa Calpe, 2001\r\n\r\nSECO, Manuel. Gramática esencial de español. Madrid : Espasa Calpe, 1989.\r\n\r\nGOMEZ, Torrego, Leonardo. Gramática Didáctica del Español. Madrid. S. M. 2000\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - FILOSOFIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nFilosofia geral: gênese, conceito, conteúdo e método da filosofia; mito, sofística, ciência e filosofia; o problema da verdade; realismo e idealismo; ontologia, o ser e o ente. Epistemologia: o conhecimento para o racionalismo, o empirismo e o ceticismo; a relação entre mente e corpo; a filosofia da história. Ética e sociedade: a felicidade e o bem; liberdade e determinismo; razão e afetos; a teoria crítica. Lógica: a filosofia analítica da linguagem. Estética: o sublime e o belo; a filosofia da arte; a indústria cultural; a obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica. Política: público e privado; ação e discurso. Filosofia da educação: ensino, aprendizado e pensamento.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.\r\n\r\nARISTÓTELES. Física I-II. Tradução de Lucas Angioni. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2009.\r\n\r\nBENJAMIN, Walter; HORKHEIMER, Max; ADORNO, Theodor; HABERMAS, Jürgen. Traduções de José Lino Grünnewald. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1983.\r\n\r\nCHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Editora Ática, 1995.\r\n\r\nDESCARTES, René. Meditações. Tradução de J. Guinsburg e Bento Prado Junior. Col. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.\r\n\r\nDELEUZE, Gilles; GUATARRI, Félix. O que é a filosofia? Tradução de Bento Prado Jr. e Alberto Alonso Muñoz. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992.\r\n\r\nHEGEL, G. W. F. Cursos de estética I. Tradução de Marco Aurélio Werle. São Paulo: Edusp, 2001.\r\n\r\nHEIDEGGER,Martin. Ser e Tempo.Tradução de Márcia de Sá Cavalcante.Petrópolis:Ed.Vozes, 1994.\r\n\r\nHUME, David. Investigação sobre o Entendimento Humano. Tradução de Anoar Aiex. Col. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996.\r\n\r\nKANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Tradução de Valerio Rohden e Udo Baldur Moosburger. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1980.\r\n\r\nKANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. Tradução de Valerio Rohden e António Marques. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.\r\n\r\nKOHAN, Walter; BORBA, Siomara (org). Filosofia, aprendizagem e experiência. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.\r\n\r\nKONDER, Leandro. Filosofia e educação: de Sócrates a Habermas. R. J.: Forma & Ação, 2006.\r\n\r\nNIETZSCHE, Friedrich. Escritos sobre educação. Tradução de Noéli Correia de Melo Sobrinho. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2003.\r\n\r\nPLATÃO. A República. Tradução de Carlos Alberto Nunes. Pará:Universidade Federal do Pará, 1976.\r\n\r\nREZENDE, Antonio. Curso de filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; Seaf, 1997.\r\n\r\nSARTRE, Jean-Paul. “O existencialismo é um humanismo”. Tradução de R. C. Guedes. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1987.\r\n\r\nSOUZA, José Cavalcante (org). Os Pré-Socráticos. Col. Os Pensadores. S. P.: Nova Cultural, 1996.\r\n\r\nSPINOZA. Ética. Tradução de Tomaz Tadeu. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.\r\n\r\nWITTGENSTEIN, Ludwig. Tractatus Logico-Philosophicus. Tradução de Luiz Henrique Lopes dos Santos. São Paulo: Edusp, 2001.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - HISTÓRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nHistoriografia e Metodologia de História. História Antiga: Civilização Grega, Período Clássico na Grécia, Civilização Macedônia e o Período Helenístico, Civilização Romana. História Medieval: a Alta e a Baixa Idade Média. A crise do feudalismo. História Moderna: o Antigo Regime e o absolutismo; a expansão européia e a colonização européia da América; os sistemas coloniais na América; o Renascimento; a Reforma Protestante, a Revolução Científica do Século XVII. História Contemporânea: a Revolução Industrial; o Iluminismo, Ilustração, as Revoluções Burguesas; Nacionalismos; Liberalismo econômico; Imperialismo e a Partilha da África e da Ásia; O Imperialismo na América Latina; 1ª Guerra Mundial e seus desdobramentos; o período entreguerras, a Revolução Russa e a URSS; a crise de 1929-1933 e seus desdobramentos. A crise do Liberalismo, Nazismo, Fascismos, a 2ª Guerra Mundial; a Guerra Fria, a descolonização afro-asiática, a crise do Socialismo Real, a Crise da social democracia; o Oriente Médio contemporâneo. A América Latina no século XX; a nova ordem econômica internacional. Globalização. História do Brasil: Brasil Colonial, O Primeiro Reinado, a Regência, O Segundo Reinado, A Primeira República, O Estado Getulista (1930-1945), O Período Democrático (1945-1964), O Regime Militar (1964-1985), a Nova República, a Nova Ordem Mundial e o Brasil. História e Cultura Afro-Brasileira. História da América Contemporânea. Neoliberalismo. História da Educação, Fundamentos Históricos da Educação. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Tratado dos Viventes: Formação do Brasil no Atlântico Sul(séculos XVI e XVII). São Paulo, Companhia das Letras, 2000.\r\n\r\nANDERSON, Perry. Passagem da Antiguidade ao Feudalismo. São Paulo: Brasiliense, 2000. \r\n\r\nANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo: Brasiliense, 1985. \r\n\r\nAQUINO, Rubim Santos Leão e outros. História das sociedades - das sociedades modernas às sociedades atuais. Rio de Janeiro : Ao Livro Técnico, 1978.\r\n\r\nAQUINO, Rubim Santos Leão e outros. História das sociedades americanas. Rio de Janeiro : Livraria Eu & Você, 1981.\r\n\r\nARAUJO, Maria Celina Soares D'. O Estado Novo. RJ. Jorge Zahar Ed., 2000. \r\n\r\nCARDOSO, Ciro Flamarion S. Uma Introdução à História. São Paulo: Brasiliense, 1982. \r\n\r\nCARDOSO, Ciro Flamarion e BRIGNOLI, Héctor Pérez. História econômica da América Latina. Rio de Janeiro : Edições Graal, 1988. \r\n\r\nCARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. \r\n\r\nCARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil:o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. \r\n\r\nCATANI, Afrânio Mendes. O Que é Capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 1999. \r\n\r\nDELUMEAU, Jean. A Civilização do Renascimento. 2 vols. Lisboa : Editora Estampa, 1994.\r\n\r\nFALCON, Francisco e RODRIGUES, A. Edmilson. A Formação do Mundo Contemporâneo. A construção do Mundo Moderno XIV ao XVIII. Rio de Janeiro: Campus, 2006. \r\n\r\nFAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2002. \r\n\r\nFLORENZANO, Maria Beatriz B. O mundo antigo: economia e sociedade. Série: Tudo é História. Editora Brasiliense : São Paulo, 1986. \r\n\r\nFLORENZANO, Modesto, As Revoluções burguesas. Série: Tudo é História. S. P., Brasiliense, 1981. \r\n\r\nFRANCO Jr., Hilário. A Idade Média - o nascimento do Ocidente. São Paulo: Brasiliense, 1986.\r\n\r\nGLOTZ, Gustave. A cidade grega. Rio de Janeiro : DIFEL, 1980.\r\n\r\nGREMAUD, Amaury Patrick et all. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Atlas, 1997. \r\n\r\nHOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções: 1789/1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. \r\n\r\nHOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: o breve século XX 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. \r\n\r\nHOBSBAWM, Eric. Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1979. \r\n\r\nHOBSBAWM, Eric. A Era dos Impérios 1875-1914. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1989. \r\n\r\nHOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1990. \r\n\r\nKOSHIBA, Luiz. História: origens, estruturas e processos. SP. Ed. Atual.2000. \r\n\r\nKOSHIBA, Luiz; PEREIRA, Denise Manzi Frayse. (org).História do Brasil no Contexto da História Ocidental. SP. ED. Atual.2003. \r\n\r\nLESSA, Renato. A Invenção Republicana. São Paulo: Vértice / IUPERJ, 1988. \r\n\r\nLINHARES, M. Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990. \r\n\r\nMASSOULIÉ, François. Os conflitos do Oriente Médio. São Paulo : Ática, 1994.\r\n\r\nMATTOS, Ilmar Rohloff de, O tempo saquarema. São Paulo, HCITEC, 1987. \r\n\r\nMELLO, João Manuel Cardoso de.O Capitalismo Tardio. SP. Brasiliense.1982. \r\n\r\nMENDONÇA, Sônia Regina de e FONTES, Virgínia. História do Brasil Recente - 1964-1992. São Paulo: Ática, 1996. \r\n\r\n_________, Sônia Regina de. Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1985. \r\n\r\nMOTA, Carlos Guilherme. História Moderna e Contemporânea. S. P., Editora Moderna, 1986. \r\n\r\nPEDRO, Antonio; CÁCERES, Florival (org). História Geral. SP. Ed. Moderna.1986. \r\n\r\nPRADO, Maria Lígia. O Populismo na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1981. \r\n\r\nQUEIROZ, Tereza Aline Pereira de. As heresias medievais. São Paulo : Atual, 1988.\r\n\r\nREIS FILHO, Daniel A., FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org). O Século XX: o tempo das certezas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.I. \r\n\r\nREIS FILHO, Daniel A., FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org). O Século XX: o tempo das crises. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.II. \r\n\r\nREIS FILHO, Daniel A.; FERREIRA, Jorge e ZENHA, Celeste (org.). O Século XX: o tempo das dúvidas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. v.III. \r\n\r\nREIS , Daniel A. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro:Jorge Zahar Ed.,2000. \r\n\r\nROSTOVTZEFF, M. História de Roma. 4. ed. Rio de Janeiro : Zahar Ed., 1977.\r\n\r\nSAES, Décio. República da Capital: Capitalismo e Processo Político no Brasil. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2001. \r\n\r\nSILVA, Janice Theodoro da. Descobrimentos e civilização. S. P: Ática, 1987. (Série Princípios) \r\n\r\nSILVA, Sergio. Expansão Cafeeira e Origens da Indústria no Brasil. S. P.o: Alfa Omega, 1981. \r\n\r\nSTONE, Lawrence, Causas da Revolução Inglesa 1529-1642. São Paulo, EDUSC, 2000. \r\n\r\nVIOTTI DA COSTA, Emília. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - INGLÊS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Métodos e abordagens de ensino de língua inglesa e os PCNs. 2. O ensino da leitura em língua inglesa. 3. O ensino do vocabulário e da gramática da língua inglesa. 4. Inglês escrito e falado: contrastes principais. 5. Conteúdo léxico-gramatical - 5.1 Verbos: tempo, voz, aspecto e modo; 'Phrasal verbs' e verbos preposicionados; Discurso direto e relatado. 5.2 Substantivos, pronomes, artigos, adjetivos, possessivos, numerais. 5.3 Advérbios e preposições. 5.4 Subordinação, coordenação e períodos compostos. 6. Coesão lexical e gramatical.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nParâmetros Curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua estrangeira. (1998) Secretaria de Educação Fundamental. Brasília. MEC.\r\n\r\n.http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_estrangeira.pdf\r\n\r\nCARTER, R.; McCARTHY, M. Cambridge Grammar of English. Cambridge. Cambridge University Press. 2006. \r\n\r\nHARMER, J. (1997) How to Teach English. London: Longman. 1997.\r\n\r\nNUTTALL,C. (1996)Teaching Reading Skills in a Foreign Language.London:Heinemann.1996.Parte 3. \r\n\r\nRICHARDS, J.; ROGERS, T.; SWAN, M. Approaches and Methods in Language Teaching. Cambridge: Cambridge University Press. 2nd edition, 2001, capítulos 1 a 5\r\n\r\nSINCLAIR, J. (Org.) Collins Cobuild English Grammar. London: Harper Collins. 1990.\r\n\r\nTHORNBURY, S. About language. Cambridge: Cambridge University Press. 1997.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16H) - SOCIOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nFundamentos teóricos de conteúdo e de metodologia das ciências sociais. Etapas do pensamento sociológico. Filosofia, teoria política e antropologia cultural. Conceitos principais: sociedade, individuo e Estado; trabalho e poder; o público e o privado; democracia, cidadania e globalização; mercado e consumo; informática e tecnologia; educação; configurações institucionais. Modernidade e pós-modernidade. Teoria social hoje: a crise de paradigmas. Capitalismo, socialismo e comunismo. Situação histórico-social do século XX. Identidade nacional. Sociologia no Brasil: a formação nacional, a cultura e a história.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.\r\n\r\nARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução de Sérgio Bath. São Paulo: Martins Fontes, 1999.\r\n\r\nBAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução de Mauro Gama, Cláudia Martinelli Gama, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998.\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.\r\n\r\nCANCLINI, Néstor García. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1999.\r\n\r\nDURKHEIM, Emile. Educação e Sociologia. Tradução de Lourenço Filho. São Paulo: Edições Melhoramentos, s/d.\r\n\r\nFREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. São Paulo: Global, 2005.\r\n\r\nFRIDMAN, Luiz Carlos. Vertigens pós-modernas: configurações institucionais contemporâneas. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2000.\r\n\r\nGEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.\r\n\r\nGIDDENS, Anthony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 1999.\r\n\r\nGIDDENS, Anthony, TURNER, Jonathan (Orgs.). Teoria social hoje. Tradução de Gilson César Cardoso de Sousa. São Paulo: Editora UNESP, 1999.\r\n\r\nHADDAD, Fernando (Org.). Desorganizando o consenso: 9 entrevistas com intelectuais dissidentes. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.\r\n\r\nHELLER, Agnes… [et al]. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.\r\n\r\nHOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.\r\n\r\nKONDER, Leandro. Filosofia e educação: de Sócrates a Habermas. R. J. : Forma & Ação, 2006.\r\n\r\nMARX. O capital: edição resumida. Tradução de Ronaldo Alves Schmidt. R. J. : Zahar Editores, 1967\r\n\r\nMILLS, C. Wright. Poder e política. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1965\r\n\r\nSANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1999.\r\n\r\nSOARES, Luiz Eduardo. Os dois corpos do presidente e outros ensaios. R. J. : Relume-Dumará,1993\r\n\r\nTOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: leis e costumes. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1998.\r\n\r\nVELHO, Gilberto. Individualismo e cultura. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.\r\n\r\nWEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. Tradução de M. Irene de Q. F. Szmrecsänyi e Tamás J. M. K. Szmrecsänyi. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1967.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30H) - FÍSICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nIntrodução: Notações científicas. Algarismos significativos. Operações com algarismos significativos. Ordem de grandeza. \r\n\r\nI. MECÂNICA: 1. Cinemática: 1.1 Cinemática escalar: posição, deslocamento, velocidade e aceleração; movimentos uniforme e uniformemente variado - descrição analítica e gráfica. Movimentos variados quaisquer. 1.2 Cinemática vetorial: vetores posição, deslocamento, velocidade e aceleração; componentes tangencial e normal (centrípeta) da aceleração. 1.3 Movimento em queda livre: na vertical, em um lançamento oblíquo e em um lançamento horizontal. 1.4 Movimento relativo: em relação a um referencial em translação em relação a outro referencial fixo; princípio da relatividade galileana; referenciais inerciais. 1.5 Cinemática do Sistema Rígido: translação; rotação - velocidade e aceleração angulares; movimento de rotação uniforme; período e frequência; movimento de rotação uniformemente variado (descrição analítica e gráfica) e movimento geral. 2. Dinâmica: 2.1 Dinâmica da partícula: as leis de Newton; forças de atrito estático e de deslizamento; dinâmica do movimento de uma partícula em trajetórias retilíneas e curvilíneas. 2.2 Os grandes teoremas da mecânica: trabalho, energia cinética, teorema da energia cinética e potência. Impulso, momento linear, teorema do momento linear (quantidade de movimento). 2.3 Energia mecânica e sua conservação: forças conservativas e não conservativas, energia potencial gravitacional e energia potencial elástica. Energia mecânica e teorema da conservação da energia mecânica. 2.4 Momento linear e sua conservação: teorema da conservação do momento linear, interações unidimensionais e coeficiente de restituição. 3. Gravitação: As leis de Kepler. Lei da gravitação universal. Aceleração da gravidade. Dinâmica do movimento planetário, segundo Newton, para órbitas circulares. Conservação da energia mecânica no movimento planetário. 4. Estática do sistema rígido: Momento de uma força em relação a um eixo. Centro de massa. Condições de equilíbrio de um sistema rígido. Binário. Teorema das três forças. Tipos de equilíbrio. Máquinas simples em equilíbrio: alavanca (tipos de alavanca), plano inclinado, roldanas fixas e móveis. Associações de máquinas simples. 5. Hidrostática: Conceito de Pressão, propriedades dos líquidos, teorema dos pontos isóbaros, teorema de Stevin, experimento de Torricelli, teorema de Pascal e teorema de Arquimedes. II. TERMOLOGIA: 1. Termometria: conceito de temperatura, lei zero da Termodinâmica, escalas Celsius e Kelvin; escalas arbitrárias. 2. Dilatação térmica: dilatação linear, superficial e volumétrica; variação da densidade em função da temperatura e dilatação anômala da água. 3. Calorimetria: conceito de calor, calor específico de uma substância, capacidade térmica, cálculo do calor sensível. Equação fundamental da calorimetria. 4. Mudanças de fase: leis da fusão (franca) - solidificação, vaporização (ebulição) - condensação. Calor de mudança de fase, cálculo do calor latente e aplicação da equação fundamental da calorimetria em situações em que ocorram mudanças de fase. 5. Gases perfeitos e Termodinâmica: coordenadas termodinâmicas, equilíbrio termodinâmico e processos quase-estáticos: isobárico, isométrico, isotérmico e adiabático e o trabalho realizado nesses processos. 1ª Lei da Termodinâmica, energia interna de um gás perfeito e análise energética em processos quase-estáticos. 2ª Lei da Termodinâmica, processos cíclicos, ciclo de Carnot, máquinas térmicas e refrigeradores. III. ÓPTICA GEOMÉTRICA: 1. Luz: velocidade da luz no vácuo e em meios transparentes. Índice de refração. Leis da reflexão e refração. Desvio angular. Refringência e reflexão total. Objetos e imagens reais e virtuais em relação a um sistema óptico. 2. Espelhos: planos e esféricos (condições de Gauss). Equações de Gauss e da ampliação linear. Determinação gráfica de imagens. 3. Lentes: esféricas e delgadas (condições de Gauss). Equações Gauss e da ampliação linear. Determinação gráfica de imagens. Olho humano e principais defeitos na visão. Instrumentos ópticos. IV. ONDAS: 1. Movimento ondulatório: conceito de ondas e suas classificações (mecânica e eletromagnética). Ondas mecânicas transversais e longitudinais. Ondas periódicas: período, frequência e comprimento de onda. 2. Fenômenos ondulatórios: reflexão e refração: suas leis; superposição e interferência, ondas estacionárias e difração. 3. Som: Ondas sonoras, características do som, cordas vibrantes, tubos acústicos abertos e fechados, ressonância e efeito Doppler. V. ELETRICIDADE: 1. Eletrostática: Carga elétrica e sua conservação. O átomo: prótons, elétrons e neutrons. Transferência de carga. Condutores e isolantes. Tipos de eletrização. Lei de Coulomb. Campo e potencial elétrico de uma carga e de um sistema de cargas pontuais. Campo elétrico uniforme. Campo e potencial elétrico de um condutor em equilíbrio eletrostático. Linhas de força e superfícies equipotenciais. 2. Eletrodinâmica: 2.1. Corrente elétrica em um condutor: sentidos real e convencional e intensidade da corrente elétrica. 2.2 Resistor: Lei de Ohm; resistores ôhmicos e não ôhmicos. 1ª Lei de Kirchhoff. Associação de resistores. Potência consumida por um resistor. Curto-circuito. Gráficos tensão-corrente. 2.3 Gerador e receptor (motor): força eletromotriz, força contra eletromotriz e resistência interna. Gráficos tensão-corrente. 2ª Lei de Kirchhoff. Circuitos elétricos simples. 2.4 Instrumentos de medida: amperímetros e voltímetros. Ligação à terra. VI. ELETROMAGNETISMO: 1. Ímãs naturais: propriedades e campo magnético criado por eles. Magnetismo terrestre. 2. Campo magnético: experimento de Oersted, campo criado por corrente elétrica em um fio e em uma espira circular. Bobinas. 3. Forças de origem magnética sobre cargas elétricas em movimento: movimento de partículas carregadas em um campo magnético uniforme. 4. Indução eletromagnética: fluxo magnético, lei de Faraday e lei de Lenz.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nGASPAR, Alberto. Física. Editora Ática. 1. ed., 2000.\r\n\r\nGUIMARÃES, Luiz Alberto e FONTE BOA, Marcelo. Física para o 2º grau. Ed. Futura, 3. ed., 2009.\r\n\r\nMÁXIMO, Antonio e BEATRIZ, Alvarenga. Curso de Física. Scipione, 6. ed., 2007.\r\n\r\nRAMALHO, NICOLAU e TOLEDO. Os Fundamentos da Física. Editora Moderna, 9. ed., 2009.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30 HS) - GEOGRAFIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nA história do pensamento geográfico: Conceitos, temas e teorias da Geografia. A questão do método e a crítica do conhecimento. Meio ambiente, natureza e pensamento geográfico. A Geografia, os Parâmetros Curriculares e a Cartografia - A Geografia no contexto dos Parâmetros Curriculares (5ª a 8ª Séries): O conhecimento geográfico e sua importância social. Categorias. Objetivos Gerais. Metodologia. Cartografia: os mapas e as visões de mundo - Localização: coordenadas geográficas. Escalas. Projeções. Cartografia temática e representação espacial. O Espaço Mundial - A Geopolítica Mundial: Da Guerra Fria à nova ordem mundial: do mundo bipolar ao mundo multipolar. As transformações políticas no mundo contemporâneo; blocos econômicos supranacionais; a atual divisão internacional do trabalho. Meio natural, meio técnico e meio técnico-científico-informacional. A era da Globalização. Organismos supranacionais. A produção da globalização; a globalização e território na América Latina. Conflitos étnicos atuais, a questão das nacionalidades; movimentos separatistas; terrorismo. O Espaço Industrial: localização das indústrias (fatores determinantes); tipos de indústria; o processo de industrialização nos países pioneiros; grandes potências industriais; os países de industrialização recente e os subdesenvolvidos. Os diferentes modelos de produção industrial. A revolução técnico-científica. A produção mundial de energia e suas diferentes fontes. O Espaço Agrário: as novas relações cidade x campo; os sistemas agrícolas; a agropecuária em países desenvolvidos e subdesenvolvidos. A modernização das atividades agrícolas. A agricultura nos países desenvolvidos e nos subdesenvolvidos. Os Espaços Urbano e Regional: as cidades e as metrópoles; urbanização em países desenvolvidos e subdesenvolvidos; rede e hierarquia urbana; megacidades e cidades globais. Segregação no ambiente urbano. Infraestrutura e serviços urbanos. Região e organização espacial. As diferentes formas de regionalização do espaço mundial. A População e Espaço Geográfico: dinâmica, crescimento, distribuição e estrutura da população; teorias demográficas; migrações internas e externas. O Espaço da Circulação: transportes e comunicação no mundo atual. A Geografia das redes. A natureza e sua importância para o homem: Os diferentes componentes do quadro natural e seus processos (clima, vegetação, relevo, geologia, solos, hidrografia, águas oceânicas). Quadro natural: recursos e aproveitamento econômico. Domínios morfoclimáticos; natureza/questões socioculturais; problemas ambientais urbanos; mudanças ambientais globais e meio ambiente. A natureza da globalização e a globalização da natureza. Impactos das sociedades sobre o meio ambiente. Estratégias de uso e conservação na natureza. O Espaço Geográfico do Brasil - A Natureza do Território Brasileiro: grandes paisagens naturais; As dinâmicas e os processos da climatologia, da hidrografia, da geomorfologia, do relevo e dos solos; domínios morfoclimáticos; principais bacias hidrográficas e águas territoriais brasileiras. A Formação territorial do Brasil: A ocupação e a construção do território nacional. A organização do Estado brasileiro. O Brasil e suas diferentes regionalizações. Políticas territoriais. As regiões brasileiras e os contrastes regionais. O Brasil na Economia Global: O Brasil na economia-mundo. O Brasil e o mercado mundial. O Espaço Industrial Brasileiro: O processo de industrialização no Brasil. Concentração e dispersão espacial da indústria; o Sudeste como pólo industrial do país e a desconcentração industrial; as fontes de energia no Brasil. A exploração econômica dos recursos naturais. O Espaço Agrário Brasileiro: A produção agropecuária no Brasil; modernização do espaço agrário; as relações de trabalho no campo; a reforma agrária. Conflitos no campo. O Espaço Urbano Brasileiro: A organização do espaço urbano. Hierarquia e rede urbana; funções urbanas; urbanização, favelização, periferização e metropolização; estrutura interna das cidades brasileiras. Problemática socioespacial das metrópoles brasileiras. A questão do trabalho nas cidades: a expansão da economia informal. Segregação nas cidades brasileiras. A População e o Espaço Geográfico Brasileiro: Estrutura da população; dinâmica demográfica. Políticas demográficas; distribuição da população pelo território. Migrações. Questões étnicas no Brasil. Meio Ambiente: Questões e problemas ambientais no campo e nas cidades. Desenvolvimento urbano e impactos ambientais nas metrópoles brasileiras. A sustentabilidade e a conservação do meio ambiente. O planejamento ambiental no Brasil. As unidades de conservação no Brasil. Ensino da Geografia, na atualidade: Educação e Geografia. Estratégias metodológicas do ensino da Geografia, para a Educação Básica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBAUMAN, Zygmunt. Globalização - As consequências humanas. R. J. : Jorge Zahar Editor, 1999.\r\n\r\nBECKER, Bertha K. e EGLER, Cláudio. Brasil - uma nova potência regional na economia mundo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993. \r\n\r\nBECKER, Bertha e MIRANDA, Mariana (orgs). A Geografia Política do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997.\r\n\r\nBECKER, Bertha K. et alii (orgs). Geografia e Meio Ambiente no Brasil. São Paulo: HUCITEC, 1995. \r\n\r\nBECKER, Bertha K. Um futuro para a Amazônia. São Paulo: Oficina de Textos. 2008, 152p.\r\n\r\nBOLIGIAN, L. e ALVES, A.. Geografia - espaço e vivência. São Paulo: Atual, 2007. \r\n\r\nBORDENAVE, Juan Díaz et PEREIRA, Adair Martins. Estratégias de Ensino-Aprendizagem. Editora Vozes. Petrópolis: 2002\r\n\r\nCASSETI, V. Ambiente e Apropriação do Relevo. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nCASTELLS, M. A questão urbana. São Paulo: Paz e Terra, 1983.\r\n\r\nCASTELLS, M. A sociedade em rede. Volume I. São Paulo: Paz e Terra, 1999. \r\n\r\nCASTRO, Iná Elias et alii (org). Brasil: questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. \r\n\r\nCAMARGO, L.H.R. A ruptura do meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.\r\n\r\nCASTRO, I.E., GOMES, P.C.C. e CORRÊA, R.L. (orgs.) Geografia: Conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.\r\n\r\nCHRISTOFOLETTI, Antonio. Geomorfologia. São Paulo: Edgard Blucher, 2ª ed.1980.\r\n\r\nCOELHO, M. A. e TERRA, L.. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2003.\r\n\r\nCORRÊA, R. L. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1999.\r\n\r\nCORRÊA, R. L. Região e Organização Espacial. São Paulo: Ática, 1986.\r\n\r\nCORRÊA, Roberto Lobato. Trajetórias Geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.\r\n\r\nCUNHA, Sandra Baptista e GUERRA, Antonio José Teixeira (organizadores). Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2ª ed. 2001.\r\n\r\nDREW, D. Processos interativos Homem-Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994.\r\n\r\nGEIGER, P.P. As formas do espaço brasileiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. \r\n\r\nGOMES, P.C.C. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. R. J. : Bertrand Brasil., 2002.\r\n\r\nGOMES, P.C.C. Geografia e modernidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.\r\n\r\nGUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da (organizadores). Geormofologia e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 3a ed. 2000.\r\n\r\nGUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da (organizadores). Geormofologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 4a ed. 2001. \r\n\r\nGUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da (organizadores). Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. \r\n\r\nHAESBAERT, Rogério & PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A nova des-ordem mundial. São Paulo: Editora Unesp, 2006. \r\n\r\nHARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Ed. Loyola, 1992. \r\n\r\nIANNI, O. A era do globalismo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.\r\n\r\nIBGE. Atlas Geográfico Escolar. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.\r\n\r\nLUCCI, E. A; BRANCO, A L. e MENDONÇA, C. Território e sociedade no mundo globalizado: Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005.\r\n\r\nMAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Geografia: a construção do mundo - Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005.\r\n\r\nMAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Projeto de Ensino de Geografia. Natureza, Tecnologias, Sociedades. Geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. \r\n\r\nMAGNOLI, D. e ARAÚJO, R. Projeto de Ensino de Geografia. Natureza, Tecnologias, Sociedades. Geografia Geral. São Paulo: Moderna, 2005.\r\n\r\nMAGNOLI, D. O mundo contemporâneo: os grandes acontecimentos mundiais da Guerra Fria aos nossos dias. São Paulo: Atual, 2004.\r\n\r\nMARTINS, J. S. Projetos de pesquisa: estratégias de ensino e aprendizagem em sala de aula. Campinas-SP: Armazém do Ipê (Autores Associados), 2005.\r\n\r\nMEC. Parâmetros Curriculares Nacionais (5ª a 8ª série) - Geografia. Brasília, 1998.\r\n\r\nMORAES, A.C.R. Geografia: pequena história crítica. São Paulo: Hucitec, 1991.\r\n\r\nMOREIRA, João Carlos e SENE, Eustáquio. Geografia: Ensino Médio. São Paulo: Scipione, 2005.\r\n\r\nMOREIRA, João Carlos e SENE, Eustáquio. Geografia Geral e do Brasil: espaço geográfico e globalização. Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Scipione, 2008.\r\n\r\nMOREIRA, Ruy. Para onde vai o pensamento geográfico? Por uma epistemologia crítica. São Paulo: Editora Contexto, 2006.\r\n\r\nMOREIRA, Ruy. Pensar e ser em Geografia. São Paulo: Editora Contexto, 2007.\r\n\r\nPORTO-GONÇALVES, C. W. O desafio ambiental. Rio de Janeiro: Record, 2004.\r\n\r\nPORTO-GONÇALVES, C. W. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.\r\n\r\nROSS, J.L.S. Geomorfologia: Ambiente e Planejamento. São Paulo: Contexto, 1990. \r\n\r\nROSS, J. L. S. (org). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1996.\r\n\r\nSANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo; razão e emoção. São Paulo: EDUSP, 2002.\r\n\r\nSANTOS, M. Por uma outra globalização - do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002.\r\n\r\nSANTOS M. Técnica, espaço, tempo: Globalização e meio técnico científico informacional. São Paulo: Hucitec, 1994. \r\n\r\nSANTOS, M. e SILVEIRA, M. L. O Brasil. Território e Sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.\r\n\r\nSILVEIRA, M. L. (org.). Continente em chamas - globalização e território na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.\r\n\r\nSOUZA, M. L. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática socioespacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.\r\n\r\nSPOSITO, E.S. Geografia e Filosofia: contribuição para o ensino do pensamento geográfico. São Paulo: UNESP, 2004.\r\n\r\nTAMDJIAN, J.O e MENDES, I.L. Geografia Geral e do Brasil: estudos para a compreensão do espaço. São Paulo: FTD, 2004.\r\n\r\nVESENTINI, J.W. Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Ática, 2008.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30 H) - MATEMÁTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLógica - Sentenças e proposições. O uso de conectivos, a negação, a conjunção e a disjunção. Equivalência de proposições. Proposições condicionais e bicondicionais. Quantificadores. Conjuntos numéricos - Os sistemas de numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Conceitos, operações e propriedades. Estimativas com números e aproximações numéricas aplicadas à situações-problema. Progressões - Sequência. Progressões aritméticas e geométricas. Aplicações. Funções - Relações. Par ordenado. Plano Cartesiano. Produto cartesiano. Relações binárias. Relações de equivalência e de ordem. Representação gráfica. Aplicações de funções na resolução de problemas. Domínio, contradomínio, imagem. Sobrejeção, injeção, bijeção, função inversa e função composta. Função constante e função idêntica. Análise das representações gráfica, tabular e algébrica de funções de 1º e 2º graus, polinomiais, trigonométricas, exponenciais e logarítmicas. Equações, inequações e sistemas. Inequação produto e inequação quociente. Estatística - Construção e interpretação de tabelas e gráficos. Inferências e medições com base em amostras. Média, mediana e moda. Variância e desvio padrão. Aplicação de probabilidade e combinatória. Princípio multiplicativo, combinação e permutação. Proporcionalidade. Contagem. Razões e proporções. Regra de três simples e composta. Porcentagem e fator de correção. Juros. Matrizes. Sistemas lineares e determinantes - Aplicações de diferentes tipos de matrizes. Determinantes. Operações. Propriedades. Sistemas lineares. Geometria Analítica - Distância entre dois pontos e entre ponto e reta. Divisão de segmentos. Coeficiente angular. Condição de alinhamento. Equações da reta e da circunferência. Posições relativas. Paralelismo, Perpendicularismo. Tangência. Lugares geométricos. Elipse. Hipérbole. Parábola. Geometria - Conceitos primitivos,. medidas e formas. Retas paralelas. Ângulos, triângulos, quadriláteros e demais polígonos. Circunferências e círculos. Relações métricas, áreas. Representações planas e espaciais em desenhos e mapas. Congruência e semelhança. Sólidos geométricos: Poliedros, prismas, pirâmides. Cilindro, cone e esfera. Ângulos. Definições, aplicações e propriedades. Relações métricas. áreas e volumes. Unidades usuais. Trigonometria: razões trigonométricas no triângulo retângulo, funções trigonométricas de variável real. Equações trigonométricas simples. Resolução de problemas - A resolução de problemas como postura metodológica do professor. Construção, equação e interpretação de problemas. Ensino de Matemática, na atualidade: Educação e Matemática. Estratégias metodológicas do ensino da Matemática, para a Educação Básica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBORDENAVE, Juan Díaz et PEREIRA, Adair Martins. Estratégias de Ensino-Aprendizagem. Editora Vozes. Petrópolis: 2002\r\n\r\nDANTE, Luiz Roberto. Matemática, contexto e aplicações. Volumes 1,2 e 3. Sâo Paulo: Editora Ática. Volumes 1,2 e 3. Sâo Paulo: Editora Atual.\r\n\r\nIEZZI, Gelson e outros. Matemática, Ciência e aplicações. \r\n\r\nLIMA, Elon Lages e outros. A Matemática do Ensino Médio. Volumes 1, 2 e 3. Coleção do Professor de Matemática. Rio de Janeiro: SBM, 2002.ISBN 85-85818-10-7.\r\n\r\nMACHADO, Antonio dos Santos. Matemática no Ensino Médio. Volumes 1, 2 e 3. S. P.: Editora Atual.\r\n\r\nMARTINS, J. S. Projetos de pesquisa: estratégias de ensino e aprendizagem em sala de aula. Campinas-SP: Armazém do Ipê (Autores Associados), 2005.\r\n\r\nPAIVA, Manoel. Matemática: conceitos, linguagem, aplicações. Volumes 1, 2 e 3. São Paulo: Editora Moderna, 2002.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30H) - PORTUGUÊS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Argumentação. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Coesão, concisão, paralelismo sintático e semântico. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Polifonia. Concisão. Clareza. Níveis de linguagem. Valor semântico e emprego dos conectivos. Frase, período e oração. Estrutura sintática da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: o parágrafo como unidade de composição; tópico frasal e suas diferentes feições. Como desenvolver o parágrafo. Semântica: o sentido das palavras - adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Generalização e especificação - o concreto e o abstrato. Vocabulário: paráfrase, resumo e ampliação. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical - posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30H) - QUÍMICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nPrograma: Estrutura atômica. Classificação periódica dos elementos. Ligações interatômicas e intermoleculares. Estequiometria. Gases. Teorias ácido-base. Funções da química inorgânica: classificação, nomenclatura e reações. Compostos de coordenação ou complexos de metais de transição. Funções da Química Orgânica. Efeitos eletrônicos. Aromaticidade. Ácidos e bases em química orgânica. Estereoquímica. Análise conformacional. Reações da Química Orgânica: via radicais livres, substituição nucleofílica, substituição eletrofílica, eliminação, adição eletrofílica, adição nucleofílica, oxidação e redução. Soluções. Sistemas coloidais. Propriedades coligativas. Primeiro, segundo e terceiro princípios da Termodinâmica. Termoquímica. Cinética Química. Equilíbrio Químico. Reações de óxido-redução. Eletroquímica. Química nuclear. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nKOTZ, J. C.; TREICHEL, Jr. P. Química e reações Químicas. Vol. 1 e 2. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nBRADY, J. E.; HUMISTON, G. E. Química Geral. Vol. 1 e 2. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nRUSSEL, J. B. Química Geral. Vol. 1 e 2. São Paulo: McGraw-Hill.\r\n\r\nMASTERTON, W. L.; SLOWINSKI, E. J. Química Geral Superior. Rio de Janeiro: Ed.Guanabara Dois.\r\n\r\nATKINS, P.; JONES, L. Princípios de Química. Porto Alegre: Bookman.\r\n\r\nLEE, J. D. Química Inorgânica. Edgard Blucher, São Paulo.\r\n\r\nMORRISON, R.; BOYD, R. Química orgânica. 13. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.\r\n\r\nALLINGER, N. L. et al. Química orgânica. 2. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nSOLOMONS, T. W. G.; FRYHLE, C. Química orgânica. 8. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos. \r\n\r\nMcMURRY, J. Química orgânica. 4. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nATKINS, P.W. Físico-Química. Vol. 1, 2 e 3. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nCASTELLAN, G.W. Fundamentos de Físico-Química. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nPILLA, L. Físico-Química I e II. Livros Técnicos e Científicos Ed. S. A.\r\n\r\nMACEDO, H. Físico-Química. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Dois, 1981 \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS (deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS e 30 HORAS\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMunicípio de Opção:\r\n\r\nPólo (se for o caso):\r\n\r\nDiretoria Regional:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\n: Rubrica do candidato:\r\n\r\nObservações: Os documentos deverão estar autenticados e em envelope tamanho ofício.\r\n\r\nReservado à CEPERJ\r\n\r\nTÍTULOS NA ÁREA A QUE CONCORRE\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nN3\r\n\r\nEspecialização, com duração mínima de 360h\r\n\r\nN4\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nExaminadorExaminador\r\n\r\nTÍTULOS EM OUTRAS ÁREAS\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nN2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nN3\r\n\r\nEspecialização, com duração mínima de 360h\r\n\r\nExaminador Examinador\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 12/03/2013.\r\n\r\nId: 1459824"
                    ],
                    "1460554": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGilberto Gomes da Silva - 1981\r\n\r\n2-RAEC-CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGerlaine Salvador Silva - 2003\r\n\r\nRogelma Ramos Campos - 2006\r\n\r\nMaycon de Oliveira Rezende - 2007\r\n\r\nSuzana da Silva Lessa - 2008\r\n\r\nTatiane Nascimento Brito de Souza - 2009\r\n\r\n3-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana de Oliveira Schimit - 2009\r\n\r\nVívian Vaz de Marins - 2010\r\n\r\nMichelle Brandão Resende - 2011\r\n\r\n4-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClayton Augusto Nonato - 2001\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariana Lima Innocencio - 2010\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAlex Souza de Araujo - 2000\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BAPTISTA FERRINI - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAluizio Paiva da Cruz - 1984\r\n\r\nSandro Ricardo Sarmento de carvalho - 1991\r\n\r\n8- CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Oliveira dos Santos - 2004\r\n\r\n9-GINÁSIO PÚBLICO 436 - NEUSA GOULART BRIZOLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabrício dos Santos Cordeiro - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaís Sobreiro de Oliveira - 2005\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Cecilia Rossi Couto Ramos - 2009\r\n\r\n12-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nAnderson de Lima Silva -1999\r\n\r\n13-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - \r\n\r\nRodnei Barreira Pinto - 1994\r\n\r\n14-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDouglas Muniz Lins - 2005\r\n\r\n15-CES-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJorge Antonio Machado Vieira - 2005\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - José Fonseca\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCínthia Magalhães de Amorim Marinho - 2006\r\n\r\nJennifer da Silva Laranjeiras - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCristiana Fernandes Prado - 2000\r\n\r\nLeia-se: 5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCínthia Magalhães de Amorim Marinho - 2006\r\n\r\nJennifer da Silva Laranjeiras - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCristiana Fernandes Prado - 2000\r\n\r\nId: 1460554"
                    ],
                    "1460628": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Hoelton Alves da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1981\r\n\r\n01-Fatima Cristina de Almeida Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luiz William Ramos Maciel\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson de Freitas Neves\r\n\r\n02-Maria Daluz Pereira dos Santos Sousa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cledilson Vieira Ornellas\r\n\r\n02-Eugenio Jose da Silva Amaro\r\n\r\n03-Luciana Conceição Carvalho\r\n\r\n04-Raimundo Carlos Batista da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucieli Ataide da Silva\r\n\r\n02-Renata Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Walkiria do Nascimento Passos\r\n\r\n02-Nilvan José do Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monica Luzia de Oliveira Andrade da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Cristina de Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana Silva Leão\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Taborda da Costa\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva de Azevedo\r\n\r\n03-Daniel Landim Vatimo\r\n\r\n04-José Natalino Machado\r\n\r\n05-Raquel Barboza Corrêa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jones Vitorino de Oliveira\r\n\r\n02-Marcus Gouveia de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Silva de Santana\r\n\r\n02-Diego Reis dos Santos\r\n\r\n03-Edison Nascimento Paes de Lira\r\n\r\n04-Gracieli Gonçalves Gomes\r\n\r\n05-Jair Roberto Castor Maciel Filho\r\n\r\n06-Rafael Meira de Castro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduarda Fabiana Calixto\r\n\r\n02-Emanuel Fagundes Moreira\r\n\r\n03-Fábio Sampaio Vieira\r\n\r\n04-Jéssica Jeniffer Monteiro de Souza\r\n\r\n05-Jurandy Gonçalves de Almeida\r\n\r\n06-Lucas Rosa Barbosa\r\n\r\n07-Marcelo da Silva Mathias\r\n\r\n08-Paola Freitas Araujo\r\n\r\n09-Paulo Roberto Caetano Junger\r\n\r\n10-Rafael da Silva Dantas de Oliveira\r\n\r\n11-Romulo Schubert Costa\r\n\r\n12-Stefanie Cristine Monteiro Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, Regional Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Silva de Souza\r\n\r\n02-Jonatan Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Luciana Andrade Louzada Mesquita\r\n\r\n04-Maycon da Costa Valadão\r\n\r\n05-Michele Lourenço\r\n\r\n06-Rafael Ferreira Gervasio\r\n\r\n07-Sonia Mara Santos da Fonte\r\n\r\n08-Tatiane Lourdes Ferreira de Carvalho\r\n\r\n09-Thayná da Paixão Pessoa\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Dayane Bruna Silva Justo\r\n\r\n03-Elaine Pontes da Silva\r\n\r\n04-Elaine Santos da Silva\r\n\r\n05-Ismael do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Jeferson Gonçalves da Costa\r\n\r\n07-Luan Ribeiro de Araujo\r\n\r\n08-Luciana Bento Ferreira\r\n\r\n09-Monica Bispo do Nascimento\r\n\r\n10-Taís Oliveira Souza\r\n\r\n11-Victor Hugo Arruda da Cunha\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aurelio Fontes Sessa\r\n\r\n02-Cenira Lisbôa\r\n\r\n03-Cynthia Layhane dos Santos Silva\r\n\r\n04-Eugênio José de Magalhães\r\n\r\n05-Felipe Santos Poyares\r\n\r\n06-Ivanaldo Rodrigues Gomes\r\n\r\n07-João Vitor Cardozo Flores\r\n\r\n08-Maicon da Conceição Silva\r\n\r\n09-Matheus de Muros Neves Nascimento\r\n\r\n10-Mayara Damaceno Alonso Ferron\r\n\r\n11-Paulo Ernesto Leoni\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Geruza de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Larissa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Claudio Nicolichi Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Igor Rangel Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Emilio José Barreto Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Santos Tinôco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Damaceno Maria Gomes\r\n\r\n02-Douglas Mendes da Silva\r\n\r\n03-Edivania Floriano de Carvalho\r\n\r\n04-Jonatas Martiniano da Silva Silveira\r\n\r\n05-Marcelia da Costa Boyd\r\n\r\n06-Marcos Vinícius da Silva Vidal\r\n\r\n07-Tatiane de Assis Modesto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia da Silva Tubias\r\n\r\n02-Fabiane Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Maria Madalena Vidal Garcia\r\n\r\n04-Pablo de Moraes Alves\r\n\r\n05-Paulo Cesar Borges Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Everardo Rodigues Pereira\r\n\r\n02-Gabriela dos Santos Rissi\r\n\r\n03-Jefferson Martiniano da Silva Silveira\r\n\r\n04-Jocilene Alves Rabelo Vasconcelos\r\n\r\n05-Jocilene Teixeira da Costa Lima\r\n\r\n06-Lizandra Salviano do Nascimento\r\n\r\n07-Vagner Ferreira da Silva-\r\n\r\n08-Vinícius Hipólito da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivan Carlos da Silva Junior\r\n\r\n02-Rogerio de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3031 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Cristina Aguiar de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dhuli de Jesus Oliveira\r\n\r\n02-Zilma Silva Damacena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Ferreira Hipólito da Costa\r\n\r\n02-Silvana Alves dos Santos Lima\r\n\r\n03-Simone da Chagas Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávia Nunes Maia\r\n\r\n02-Jeferson Oliveira de Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESCULTOR HEITOR LEÃO VELLOSO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniela dos Santos Gomes\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniele dos Santos Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Simone da Silva Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Gaia Munhoz Parisio\r\n\r\n02-João Luiz França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia Valadão Domingos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giovanna Castro de Almeida\r\n\r\n02-Valdir José Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jhonatan Stumpf\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mary Ribeiro Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Hugo Soares Lyra\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Altair Rosa Sales\r\n\r\nLeia-se: 01-Aldair Rosa Sales\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ed Uilson Vieira Braga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evelyn da Silva Gois\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natalia Alves Barroso Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paraguassú Tupã de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Roseno Santana da Silva\r\n\r\n02-Vanessa Regina da Silva Varello\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Seabra Patricio\r\n\r\n02-Elisa Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo de Oliveira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kátia Cristina Figueiredo da Rocha\r\n\r\n02-Samara Cristine Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celson Santos da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Correa Albuquerque\r\n\r\n02-Wallace Domingos da Silva Atella\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Felipe Santos da Silva\r\n\r\n02-Felipe Nunes de Vasconcelos\r\n\r\n03-Michael Santos de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Bezerra de Oliveira\r\n\r\n02-Ingrid Alexandra Thomaz Alves\r\n\r\n03-Leyliane Oliveira Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pereira Leite de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Brins Santana\r\n\r\n03-Edvanda Tiburcio José\r\n\r\n04-Marlene Aparecida Ferreira\r\n\r\n05-Rafael Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Rômulo de Oliveira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Campos Conceição\r\n\r\n02-Caroline Venancio dos Santos\r\n\r\n03-Francisco Helio de Paiva\r\n\r\n04-Rodrigo Alves Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Santos Barbosa\r\n\r\n02-Amanda Priscila Cruz da Silva\r\n\r\n03-Caíque Silva Martins de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Borges de Souza\r\n\r\n05-Caroline Corrêa de Souza\r\n\r\n06-Daniele Gomes Monteiro\r\n\r\n07-Érica Araujo da Silva Viana\r\n\r\n08-Gabriel Matheus Thebas de Mecena dos Santos\r\n\r\n09-Gabriele Barros Batista\r\n\r\n10-Gislane Marques de Lima\r\n\r\n11-Gustavo Silva da Conceição\r\n\r\n12-Jefferson Fernandes Evangelista\r\n\r\n13-Jéssica de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Leonardo Rodrigues de Lima\r\n\r\n15-Leonardo Rodrigues de Melo\r\n\r\n16-Luan da Silva Coelho\r\n\r\n17-Marcio Sebastião do Carmo Rocha\r\n\r\n18-Matheus Guilherme da Silva\r\n\r\n19-Phelipe Portugal Falcon\r\n\r\n20-Rafael Rodrigues Teixeira\r\n\r\n21-Rodrigo Gomes Santana\r\n\r\n22-Rodrigo Neves Fahl de Souza\r\n\r\n23-Sabrina Nascimento Alves\r\n\r\n24-Wellington dos Santos Pires\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Portela Brito Vieira\r\n\r\n02-Elivelton Saturnino do Nascimento\r\n\r\n03-Ingrid dos Santos Azevedo Leite\r\n\r\n04-Philip da Costa Diniz Barbosa\r\n\r\n05-Vanderson Carvalho de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Moreira Lemos\r\n\r\n02-Jessica de Sousa Ferreira\r\n\r\n03-Leandro Affonso Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Guedes de Almeida\r\n\r\n02-Jessica de Souza Ramos\r\n\r\n03-Kelly Ramos de Albuquerque\r\n\r\n04-Niriele Bruno Rodrigues\r\n\r\n05-Priscila Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Luiz Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Sales Batista\r\n\r\n02-Daniela Chaves Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiane Nazaro de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcos Luís Mazzoleni Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Cortez Lucchesi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Regina Horta Dionizio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila de Almeida Candido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Laranjeira Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovani dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Moises Gonçalves Clemente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Cardoso Belchior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Francisca Felix da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Felipe Guimarães\r\n\r\n02-Suimei Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Denise Luiza da Silva\r\n\r\n02-Haunak Maia Lobo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Felipe Mota da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davidson Miguel Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Souza de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane Lima Ramão da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 12-Leonardo Romão Fernandes Lima\r\n\r\nLeia-se: 12-Leandro Romão Fernandes Lima\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Maria Gorete de Faria\r\n\r\nLeia-se: 03-Maria Goreti de Faria\r\n\r\nId: 1460628"
                    ]
                },
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 027/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Xenon Medical Bio-Sistemas LTDA - EPP. OBJETO: Cabos de Bisturi. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2296/2011. FISCAL DO CONTRATO: Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27.085-0. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ecomed Comércio de Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 450/2012. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). N.E: 00409 de 01/03/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2945/2012. FISCAL DO CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3.\r\n\r\nId: 1460357. A faturar por empenho"
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B. de Souza\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, do cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 057/SECDEP/2013.\r\n\r\nDepartamento LECO, Área Língua Japonesa \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaphael dos Santos Miguelez Perez\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nChizu Katayama de Andrade\r\n\r\n8,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nCarolina Maria Nagao Hwag\r\n\r\n7,7\r\n\r\n4º\r\n\r\nMárcia Tamy Igarashi\r\n\r\n7,1\r\n\r\nÁrea Língua Grega\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Coutinho de Oliveira\r\n\r\n76,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuana Cruz da Silva\r\n\r\n75,0\r\n\r\nÁrea Língua Latina e Cultura Clássica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPedro Ivo Zaccur Leal\r\n\r\n83,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nVivian Azevedo Garcia Salema\r\n\r\n82,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nLucas Matheus CAminiti Amaya\r\n\r\n71,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nThiago da Silva Pinheiro\r\n\r\n70,0\r\n\r\nDepartamento CULT, Área Literatura Brasileira e Teoria da Literatura \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Bastos Mansur da Silva\r\n\r\n90,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Antônio Silva\r\n\r\n85,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnna Faedrich Martins\r\n\r\n84,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcela Ferreira Medina de Aquino\r\n\r\n82,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nOsmar Soares da Silva Filho\r\n\r\n77,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nRenata Fernandes Magdaleno\r\n\r\n75,0\r\n\r\n7º\r\n\r\nCarla da Silva Miguelote\r\n\r\n72,5\r\n\r\n8º\r\n\r\nAndré Luis Mourão de Uzêda\r\n\r\n71,5\r\n\r\n9º\r\n\r\nSérgio Vieira Bugalho\r\n\r\n71,5\r\n\r\n10º\r\n\r\nAndré Vinicius Pessoa\r\n\r\n71,0\r\n\r\n11º\r\n\r\nKarla Menezes Lopes Niels\r\n\r\n71,0\r\n\r\nDepartamento LIPO, Área Língua Portuguesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnderson Ulisses S. Nascimento\r\n\r\n90,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcelo Moraes Caetano\r\n\r\n87,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nHeloana Cardoso\r\n\r\n85,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nrenata Calheiros Alves\r\n\r\n83,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nAytel Marcelo Teixeira da Fonseca\r\n\r\n82,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nDayhane Alves Escobar Ribeiro Paes\r\n\r\n82,0\r\n\r\n7º\r\n\r\nRegina Maria de Souza\r\n\r\n80,8\r\n\r\n8º\r\n\r\nAna Lúcia Monteiro Poltronieri Martins\r\n\r\n79,2\r\n\r\n9º\r\n\r\nTiana Andreza Melo do Nascimento\r\n\r\n73,3\r\n\r\n10º\r\n\r\nAdriana Almeida dos Santos\r\n\r\n72,5\r\n\r\n11º\r\n\r\nVito Cesar de Oliveira Monzolillo\r\n\r\n71,5\r\n\r\nÁrea Literatura Portuguesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nViviane da Silva Vasconcelos\r\n\r\n89,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nGlícia Silva Campos\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nNina Barbieri Pacheco\r\n\r\n77,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nElizabeth Fernandes Martini\r\n\r\n75,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nPaulo Ricardo Braz de Sousa\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea Filologia Românica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLívia Cristina Jandre Pacheco\r\n\r\n88\r\n\r\n2º\r\n\r\nEverton Lourenço da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\nDepartamento LNEO, Área Língua Francesa \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaquel Queiroz de Araújo Fernandes\r\n\r\n74,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarlos Guilherme de Souza Sampaio\r\n\r\n70,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nPatrícia Ana Wechler\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea Língua Italiana \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucia Maria Vieira O. C. de Lima\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnne Caroline de Morais Santos\r\n\r\n83,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nLívia Cristina Jandre Gama\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea Língua Espanhola\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAdriana Ortega Clímaco\r\n\r\n85,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndrea Galvão de Carvalho\r\n\r\n85,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nGisele Reinaldo da Silva\r\n\r\n80,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nAriel Matias Blanco\r\n\r\n71,0\r\n\r\nDepartamento LAG, Área Língua Inglesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Paula T. de S. Cypriano\r\n\r\n82,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nRosane de Sena Pinheiro\r\n\r\n79,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nFelipe Barbosa de Aguiar\r\n\r\n78,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcela Iochem Valente\r\n\r\n76,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nPaulo Roberto de L. Lopes\r\n\r\n74,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nAna Paula de S. P. Jakubow\r\n\r\n72,0\r\n\r\n7º\r\n\r\nJaime de Souza Junior\r\n\r\n71,0\r\n\r\n8º\r\n\r\nMichael Luiz de Freitas\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea Literatura Norte-Americana\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAdriana de Souza Jordão Gonçalves\r\n\r\n93,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nTarso do Amaral de Souza Cruz\r\n\r\n92,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nJuliana Almeida Salles\r\n\r\n74,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nPriscilla da Silva Figueiredo\r\n\r\n73,0\r\n\r\nÁrea Literatura Inglesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTarso do Amaral de Souza Cruz\r\n\r\n94,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana de Souza Jordão Gonçalves\r\n\r\n83,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nMaria Claudia Simões\r\n\r\n82,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nDébora Souza da Rosa\r\n\r\n71,0\r\n\r\nÁrea Literatura Alemã\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabiana Naura Machi\r\n\r\n85,0\r\n\r\nÁrea Língua Alemã\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabiana Naura Machi\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nReginaldo Guttemberg de Freitas\r\n\r\n83,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenato de Oliveira Torres Homem\r\n\r\n70,0\r\n\r\nDepartamento LING, Área Linguística\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlexandre José P. C. de A. Jacome\r\n\r\n98,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nIgor de Oliveira Costa\r\n\r\n83,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata Guimarães Palmeira\r\n\r\n81,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Paula da S. Passos Jakubów\r\n\r\n78,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nNaira de Almeida Velozo\r\n\r\n78,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nClara Novoa Gonçalves Villarinho\r\n\r\n78,0\r\n\r\n7º\r\n\r\nVictória Cristin do Nascimento Haddad\r\n\r\n76,0\r\n\r\n8º\r\n\r\nOdete Firmino Alhadas Salgado\r\n\r\n75,0\r\n\r\n9º\r\n\r\nLuiz Felipe Andrade Silva\r\n\r\n71,0\r\n\r\nÁrea L2 Para Comunidade Surda\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVanessa Gomes Teixeira\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nDanielle Coelho Lins\r\n\r\n79,0\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, do cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 073/FFP/2013.\r\n\r\nÁrea Literatura Brasileira, Literatura Portuguesa, Literatura Inglesa e Norte-Americana e Teoria Literária\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Betriz D. Barel\r\n\r\n93,33\r\n\r\n2º\r\n\r\nVanessa Cianconi V. Nogueira\r\n\r\n93,33\r\n\r\n3º\r\n\r\nTânia Teixeira da Silva Nunes\r\n\r\n90,78\r\n\r\n4º\r\n\r\nJuliana Garcia S. da Silva\r\n\r\n86,67\r\n\r\n5º\r\n\r\nRoberto Loureiro\r\n\r\n85,55\r\n\r\n6º\r\n\r\nJane R. dos Santos\r\n\r\n84,44\r\n\r\n7º\r\n\r\nSuelen Gonçalves Vasconcelos\r\n\r\n83,33\r\n\r\n8º\r\n\r\nMarcelo N. da Rocha\r\n\r\n81,22\r\n\r\n9º\r\n\r\nEduardo P. dos Santos\r\n\r\n80,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.03.2013.\r\n\r\nId: 1459897. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (televisores LCD, suportes para equipamento elétrico-eletrônico, etc.) para atender à Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 27.007,27. Processo HUPE nº 3535/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (aciclovir sódico, cefepima, piridoxina, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 96.447,60. Processo HUPE nº 3815/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (pinça endoscópica, trocater, tesoura coaguladora, etc.) para atender ao Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCG/HUPE, no valor total estimado de R$ 174.603,60. Processo HUPE nº 1443/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para execução de reforma da Oftalmologia, para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 519.307,33. Processo HUPE nº 3263/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (carros de transporte) para atender à Unidade de Enfermagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 9.168,76. Processo HUPE nº 716/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (caneta para eletrocautério), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 28.800,00. Processo HUPE nº 181/2013.\r\n\r\nId: 1460328. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2013-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/04/2013, às 14:00 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente à EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, para atender à Faculdade de Tecnologia - FAT - TIPO MAIOR OFERTA, pela contraprestação mensal mínima de R$ 350,00. Processo UERJ nº 12172/2012.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2013-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/04/2013, às 14:00 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente à EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, para atender à Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF - TIPO MAIOR OFERTA, pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.530,00. Processo UERJ nº 7774/2012.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2013-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/04/2013, às 14:00 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, para atender Pavilhão Prof. Paulo de Carvalho - PPPC - TIPO MAIOR OFERTA, pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.575,00. Processo UERJ nº 7775/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1457962. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCTA, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos, abaixo relacionados, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 28/09/2012. Processo nº E-26/052.662/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS-CCTA\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nCANDIDATO NÃO HABILITADO\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nCiência do Solo\r\n\r\nJADER GALBA BUSATO\r\n\r\nLEONARDO BARROS DOBBSS\r\n\r\nFRANCISCO COSTA ZAIA\r\n\r\nMARIA KELEN DA SILVA MOÇO TAVARES\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nId: 1460610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1458240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 016/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/555/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 51.504,27\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 20.03.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 20.03.2013, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e prestação de serviços de Sistemas de Incêndio, para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1458240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1459760": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 006/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SH Fôrmas Andaimes e Escoramento LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/180/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 008/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Beneteau Brasil Construção de Embarcações S.A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/178/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 009/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Monte Castelo Ideias Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/194/2013. \r\n\r\nId: 1459760. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460460": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA PARA COORDENADORES DE TUTORIA E DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1460460. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1459177": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) unidades de tubos de concreto armado redondo, seção: 1.200mm, comprimento: 1m (águas pluviais), 261 (duzentos e sessenta e uma) unidades de chapa de madeira compensado, material cedrinho, dimensão: 1.60x2.20, espessura: 10mm e 30 (trinta) unidades de tubo concreto armado, seção 1.000mm, comprimento: 1m (águas pluviais), na forma da proposta-detalhe apresentada pela contratada e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.551,40 (trinta mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-10 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.384/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Mapeamento Cartográfico Digital, apresentando fases de Aerolevantamento dos 20 (vinte) Assentamentos Rurais, na escala 1:2.000 e Levantamentos topográficos complementares e certificação junto ao Incra, com o georreferenciamento dos imóveis rurais relacionados nos moldes definidos pela Lei Federal nº 10.267/2001 e pelo Decreto Federal nº 4.449/2002, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.353.722,70 (hum milhão, trezentos e cinquenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2711.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.312/2012.\r\n\r\nId: 1459177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1460647": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Obras Públicas.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, como contratante, e a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, como contratada.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do projeto executivo e execução de obras para a reformulação e modernização da Estação Multimodal Maracanã e seu entorno, com o objetivo de dotá-la de melhorias estruturais de mobilidade e acesso de usuários aos locais de competição do Complexo Esportivo do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, bem como para os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 14(catorze) meses e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10(dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 174.820.962,31 (cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no Processo n.º E-10/706/2012.\r\n\r\nId: 1460647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 10/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2009 - INEA, assinado em 12.03.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses a contar de 12 de março de 2013, o Contrato nº 40/2009. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº E-07/504.405/2009.\r\n\r\nId: 1460225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460598": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e o CONSÓRCIO AMBIENTAL LAGOS DO SÃO JOÃO, com a intervenência da SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica entre os partícipes para evidenciar esforços para o monitoramento estatístico de desembarque pesqueiro das lagunas de Araruama e Saquarema, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: Não há repasse.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/31/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2013\r\n\r\nId: 1460598. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1460326": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2010, celebrado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Dançando para Não Dançar. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2013. PROCESSO Nº E-18/001.451/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 166/2010, celebrado em 10/09/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio e Janeiro e o Grupo Nativo de Teatro. OBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação do Convênio. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2013. PROCESSO Nº E-18/001.503/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1460326"
                        ],
                        "1459822": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012, celebrado em 22/02/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012 celebrado em 22/02/2013. \r\n\r\nId: 1459822"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1459288": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 344.136,00 (trezentos e quarenta e quatro mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: De 06/03/2013 a 05/03/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.694/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1459288"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460166": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Repactuação e ajuste de valores de prestação de serviços de limpeza, conservação e higiene.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.11.2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.461.532,60 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVALIDADE: A partir de 01.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 866/91, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e art. 57, inciso IV, c/c o art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/200612/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 13.12.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo contratual de 24,78% para contratação de pessoal.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano contados a partir de 24.11.2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.12.2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.071.668,90 (três milhões, setenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações da matéria.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/201232/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 18.12.2012.\r\n\r\nId: 1460166. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460421": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300107/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1460421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1460458": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 104 DE 05 DE MARÇO 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 105 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1460458"
                    ],
                    "1460243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/055/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, no montante de R$ 28.179,00 (vinte e oito mil cento e setenta e nove reais), em favor do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1460243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1459359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 14451/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, INC, no valor de R$ 10.793,47, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1459359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProcesso n° 7367/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANEAS ASSOC. NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASS. SOCIAL, no valor de R$ 360.000,00, com fulcro no art. 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1459074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1458816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nProcesso n° 2929/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COMPLEXO INDUSTRIAL FILÓ S/A, no valor de R$ 480.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso n° 2620/2013/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OLYMPUS LATIN AMERICA, no valor de R$ 308.310,61, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1458816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460624": [
                            "I - Ato",
                            "REDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPort. nº 02/2013 - PRORROGA, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância referente ao Proc. UERJ nº 15139/2011, a partir de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1460624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 229/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à OLGA GUIMARÃES GERMANO, matr. nº 6483-2, Professor Auxiliar, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 256/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à CLÁUDIA HAMACHER, matr. nº 35263-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 257/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOGLIO BEHRSIN, matr. nº 34667-6, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 299/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à FLAVIA VENANCIO SILVA, matr. nº 34743-5, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 315/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ANA MARIA MEDEIROS DA COSTA, matr. nº 34972-0, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 357/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à FLAVIA RECHTMAN SZUSTER, matr. nº 35930-7, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 458/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à MÁRCIA DA SILVA MADEIRA, matr. nº 7908-7, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 459/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à MARIA CRISTINA LOURO BERBARA, matr. nº 34549-6, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 619/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à SANDRA WEISSBLUM, matr. nº 5534-3, Professor Auxiliar, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 681/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ELAINE TOSCANO FONSECA, matr. nº 34919-1, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 683/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à LEILA MARIA BRASIL DANZIGER, matr. nº 34671-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 775/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a RONALD JOÃO JACQUES ARENDT, matr. nº 7000-3, Professor Titular, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 813/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à DINAIR LEAL DA HORA, matr. nº 33824-44, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 877/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a IVANILDO AMARO DE ARAÚJO, matr. nº 34993-6, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 895/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à DÉBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33650-3, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 897/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à LUCI MARY MELO LEON, matr. nº 32260-2, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 951/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à PATRÍCIA BRAUN, matr. nº 34752-6, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1007/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a RICARDO JOSE CORREA BARBOSA, matr. nº 31602-6, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1019/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a PAULO ROBERTO DE HOLANDA SALES, matr. nº 2373-9, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/29/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à FERNANDA LEMOS DE LIMA, matr. nº 32178-6, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/61/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34777-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/115/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a ANDRÉ SOARES MONAT, matr. nº 31596-0, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/119/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a HUMBERTO LIMA SORIANO, matr. nº 34263-4, Professor Titular, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/170/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO, matr. nº 3441-3, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/311/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a CARLOS SERGIO CORREA DOS REIS, matr. nº 5752-1, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/348/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33601-6, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/349/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à AMÁLIA CRISTINA DIAS DA ROCHA BEZERRA, matr. nº 36536-5, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/420/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a TADEU LEONARDO SOARES E SILVA, matr. nº 36549-4, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/421/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a JOÃO LUIS DE ARAUJO MAIA, matr. nº 32475-6, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/560/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a ALESSANDRO MENDONÇA FILIPPO, matr. nº 36557-7, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/562/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a MARCELO MELLO VALENÇA, matr. nº 36559-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/626/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a RODRIGO TOSTA PERES, matr. nº 36548-6, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/644/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a ROBERTO CORRÊA DOS ANJOS, matr. nº 33427-6, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/701/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. nº 32186-9, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/752/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI, matr. nº 4418-0, Professor Auxiliar, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/835/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a GILMAR MASCARENHAS DE JESUS, matr. nº 30513-6, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1012/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a MARCOS PAES TORRECILHA, matr. nº 32426-9, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1038/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO CARNEIRO, matr. nº 36496-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1040/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN, matr. nº 30789-2, Pesquisador Docente Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1098/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à MARISTELA GOMES DE SOUZA GUEDES, matr. nº 36561-9, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1153/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ILANA ASSBU LINHALES RANGEL, matr. nº 33407-8, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1297/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ANGELA LERNER SADCOVITZ, matr. nº 33511-7, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 914/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a JOSÉ RENATO NOGUEIRA, matr. nº 34562-9, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/748/2013 - DEFIRO o pagamento de Auxílio-Funeral a DIMAS CAMPOS DE OLIVERA, referente às despesas com o funeral de ELY DE FREITAS CAMPOS, matr. nº 26438-2, falecida em 02/02/2013.\r\n\r\nId: 1460622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460623": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 6675/2006 - FICAM fixados, a contar de 19/09/2006, os proventos mensais de CARMINA FERNANDES DA SILVA, matr. nº 26938-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Port. SRH nº 263/2006, publicado no D.O. de 19/09/2006, tornando sem efeito o despacho de 08/12/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009.\r\n\r\nId: 1460623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459896": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nPort. nº 2958/2008 - REJANE RAMALHO DA SILVA MENDES, matr. nº 27715-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, nível 8401”, leia-se: “no cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem. Nível 8411”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPort. nº 387/2010 - ROSANA SANTOS COSTA, matr. nº 35319-3 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento sob a matrícula nº 0926680155 2012 2 0080 102 0022787 76, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato para Rosana Santos Costa Santana.\r\n\r\nId: 1459896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460356": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº 2945/2012.\r\n\r\nId: 1460356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460609": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 10 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/549//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de Manutenção de Software firmado com a empresa All Soft Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 11 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTOS DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/543//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de equipamentos para processamento de dados firmado com a empresa Barandrecht & Cia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 12 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/548//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de computadores e prestação de assistência técnica firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no ART. 1º:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 13 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/553//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de computadores e prestação de assistência técnica firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7- Presidente;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/540//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Didática Editora do Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10.087-5 - Presidente;\r\n\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - matrícula nº 10.441-4;\r\n\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10.624-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 15 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/539//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em geral firmado com a empresa Didática Editora do Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10087-5) - Presidente;\r\n\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - matrícula nº 10441-4;\r\n\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10624-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 16 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM LONA/PAPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/541//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de empresa especializada na prestação de serviços gráficos em lona/papel firmado com a empresa Ed Info Suprimentos de Informática, Indústria Editorial, Comércio e Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10087-5 - Presidente;\r\n\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - matrícula nº 10441-4;\r\n\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10624-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADOR E NOBREAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/547//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de estabilizador e nobreak firmado com a empresa Jairo Antônio Zanatta.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 18 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/542//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de estabilizador e nobreak firmado com a empresa Jairo Antônio Zanatta.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT - matrícula nº 10087-5 - Presidente;\r\n\r\nPEDRO ALVES CABRAL FILHO - MATRÍCULA Nº 10441-4;\r\n\r\nALEXSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO - matrícula nº 10624-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 19 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/550//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de aquisição de equipamento de processamento de dados (computador) firmado com a empresa Mappe Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DIAS ALVES - matrícula nº 00346-7 - Presidente;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS - matrícula nº 10207-9;\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA - matrícula nº 00688-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1460609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1458238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/18//2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013, referente à aquisição de guaritas para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), à empresa AVFS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.016/2011 - GIOVANE DO NASCIMENTO, Professor Associado, matrícula nº 10750-8. AVERBE-SE o período de 15/08/1990 a 30/06/1994, num total de 1.410 dias de efetivo exercício, prestados a Secretaria de Estado de Educação/RJ, como Professor II.\r\n\r\nId: 1458238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.438/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 094/2012 R1 R1, referente à prestação de serviços gráficos em geral para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 58.949,12 (cinquenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), à empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1459829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/593//2013 - ERIC MOREIRA CARVALHO, Profissional de Nível Médio - Informática, matrícula nº 50.202-1 - DEFIRO a extinção de contrato decorrente do processo seletivo simplificado de Contratação Temporária por Tempo Determinando, conforme alínea “b”, Cláusula Décima Segunda, do Contrato nº 18/2012,\r\n\r\ncom validade a contar de 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1460608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 08.03.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/15360/2012 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva do Microscópio Eletrônico de Varredura, modelo JSM-6490LV, a favor da empresa JEOL FRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 58.440,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1459759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460334": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 09.08.2007, publicado no D.O. de 21/08/2007, que designou o servidor MARCELO MAXIMINO BERNARDO, Artífice de Piscina, matrícula nº 0220.435-2, como responsável pelos bens patrimoniais da ETE ADOLPHO BLOCH, com validade a contar de 01 fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/600/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor NEWTON CÉSAR MACEDO GUIMARÃES, Agente Administrativo, matrícula nº 226.155-0, como responsável pelos bens patrimoniais da ETE ADOLPHO BLOCH, com validade a contar de 01 fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/600/2013.\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 01.06.2011, publicado no D.O. de 10/06/2011, que designou a servidora MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA, Coordenadora de Unidade, matrícula nº 1041-3, como responsável pelos bens patrimoniais do CETEP VOLTA REDONDA, com validade a contar de 02 maio de 2012. Processo nº E-26/41.617/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DAGMAR COUTINHO SOUZA E SILVA, Coordenadora de Unidade, matrícula nº 1073-6, como responsável pelos bens patrimoniais do CETEP VOLTA REDONDA, com validade a contar de 02 de maio de 2012. Processo nº E-26/41.617/2012.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/39.391/2012- INDEFIRO a concessão de redução, em 50% da carga horária do servidor ADILSON VANDERLEI MARTINS, matrícula nº 221.113-3, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1460334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.783/2012 - DAGMAR DIAS CERQUEIRA, matrícula nº 00/0225.345-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 16.02.1987 a 29.03.2011, no total de 8.808 (oito mil oitocentos e oito) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.944/2012 - ELENY CRISTINA FERNANDES PEIXOTO, matrícula nº 00/0222.154-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de Serviço de 05.08.1991 a 21.02.1992, 01.07.1992 a 19.12.1992, 01.03.1993 a 01.03.1996 e 02.03.1996 a 08.02.1998, no total de 2.175 (dois mil cento e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.03.1982 a 01.12.1987, no total de 2.086 (dois mil e oitenta e seis) dias de exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, desprezando-se o período 09.02.1998 a 04.02.1999 a pedido da servidora e o período de 01.12.2010 a 31.12.2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/74/2013 - ELINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 00/0225.786-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 10.03.1988 a 06.04.2011, no total de 8.428 (oito mil quatrocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.994/2011 - FATIMA DA SILVA BATISTA, matrícula nº 00/0225.838-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 17.05.1985 a 01.03.1995, no total de 3.575 (três mil quinhentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, desprezando-se os períodos de 02.03.1995 A 29.01.1997, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.321/2012 - MARCIO SANTIAGO DE LIMA, matrícula nº 00/0225.724-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 09.02.1998 a 06.04.2011, no total de 4.804 (quatro mil oitocentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, desprezando-se os períodos de 07.04.2011 a 27.07.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.921/2012 - PRISCILIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 00/0226.259-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 16.02.2009 a 31.07.2011, no total de 895 (oitocentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS, desprezando-se os períodos de 01.08.2011 a 08.08.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.153/2010 - REGINA VIDAL MOREIRA, matrícula nº 00/0224.002-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 02.03.1993 a 31.12.1994, no total de 669 (seiscentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.857/2012 - VÂNIA LÚCIA GENTIL MONTEIRO, matrícula nº 00/0827.067-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 23.08.1990 a 13.11.1995, no total de 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.780/2006 - JOÃO JOSE BENEDITO DA HORA, matrícula nº 00/220.646-4, Professor FAETEC I - Processamento de Dados, nível 109.9;\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.344/2009 - LUCIANE CHAMARELLI E SILVA, matrícula nº 00/222.751-0, Agente Administrativo, nível 705-4.\r\n\r\nFICAM REFIXADOS, com validade a contar de 29/03/2012, os proventos dos servidores mencionados, em cumprimento ao art. 6º-A da EC nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1460335. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460468": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nWILLIAM SAPUCAIA FERNANDES, matrícula nº 10/0412-6, CPF nº 099982407-43, nacionalidade brasileira, nascido em 01/03/1983, do sexo masculino, carteira de identidade nº 020407220-1, expedida em 11/09/2000, pelo DETRAN/RJ, estado civil casado, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2013. Tomou posse em 04 de março de 2013, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1460468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1457498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/855/2011 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade de Concorrência Pública Internacional nº 01/2012, cujo Lote B do certame teve por objeto a elaboração de 01 (um) Projeto Executivo para embarcações de 500 (quinhentos) passageiros, construção e fornecimento de 02 (duas) embarcações de 500 (quinhentos) passageiros em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval, em favor da empresa INACE - INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S. A., pelo valor total de R$ 45.997.561,98 (quarenta e cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nId: 1457498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1461102": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.604 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.018/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA. para a atividade de extração de areia, situada no Sítio Havaí, localizado na Estrada da Caveira s/n, Município de São Pedro da Aldeia,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA. para a atividade de extração de areia, situada no Sítio Havaí, localizado na Estrada da Caveira s/n, Município de São Pedro da Aldeia, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461102"
                    ],
                    "1461103": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.605 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/03/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.842/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ para a atividade de extração de granito para a produção de brita, situada na Estrada de Imboassica s/n, Município de Macaé,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ para a atividade de de extração de granito para a produção de brita, situada na Estrada de Imboassica s/n, Município de Macaé, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1461103"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460532": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nAPLICO a pena de demissão ao servidor PAULO CESAR MENEZES LOPES, Assistente Operacional, matrícula 360708-2, após Processo Administrativo Disciplinar, por abandono de cargo, conforme art. 46, VI e art. 52, V do Decreto Lei nº 220/1975, art. 292, VI e art. 298, V do Decreto nº 2.479/1979, e art. 50, V do Decreto nº 41.628/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.132/2012.\r\n\r\nId: 1460532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/202.059/2003 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação, para realizar a extração de areia, em área de 11 hectares, conforme o processo nº 890.112/2005 do DNPM, na Rodovia Presidente Dutra, Km 197, parte, em Jardim Marajoara, município de Queimados, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1460097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.405/2009 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 40/2009, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12 de março de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do terceiro termo aditivo, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento, visualização, atualização e impressão das normas técnicas ABNT e MERCOSUL, no valor global de R$ 20.805,40 (vinte mil oitocentos e cinco reais e quarenta centavos), atualizado pelo índice IGPM/FGV de 6,9553% referente ao acumulado de novembro/2011 a novembro/2012.\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/509.641/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da CASA DA MOEDA DO BRASIL, com vistas à aquisição de folha base para emissão de licenças/certificados, no valor global de R$ 162.630,00 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais), conforme a autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1460218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.586/2010 - ANULO a decisão constante às fls. 114 do processo em referência, a qual foi publicada no DOERJ de 03/11/2011, INDEFIRO a impugnação apresentada em 09/12/2010, pela empresa SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA, RECUSO a solicitação de oitiva de testemunhas feita na mencionada impugnação, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/ 503.247/2011 - ANULO a decisão constante às fls. 42 do processo em referência, a qual foi publicada no DOERJ de 10/04/2012, INDEFIRO a impugnação apresentada em 13/07/2011, pelo Sr. JOSÉ RENATO ELIAS PONTES, RECUSO a solicitação de produção de prova pericial feita na mencionada impugnação, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.329/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada por IBRATA MINERAÇÃO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.372/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MADEIROSTRAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.915/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada por É PRA JÁ ANGRA SERVIÇOS E CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA-ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.807/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MED-LAUNDRY LAVANDERIA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.280/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.976/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por WAP DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.978/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por WAP DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1460429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.03.13\r\n\r\nProcesso n° E-07/512.947/2012 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1460244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.2767/2013 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, Geógrafo, matrícula nº 390.432-3. Averbo o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no cargo de Professor Docente I, no período compreendido de 09/04/2008 a 28/02/2009, no total de 326 (trezentos e vinte e seis) dias, correspondendo a 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/03/2009 a 22/03/2009, por ser concomitante, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1460451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/202.589/2006 - CONSIDERANDO a documentação apresentada, que comprova a mudança de CNPJ da empresa LUCARELI MOBILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN022147, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° FE015090.\r\n\r\nId: 1460177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1460306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nFICA PRORROGADA, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.645/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Caiçara da Juatinga\r\n\r\nInstituição: Verde Cidadania\r\n\r\nVigência: 17/03/2013\r\n\r\nProrrogação: 06/03/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.374/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Estúdio Áudio Comunitário\r\n\r\nInstituição: Espaço Cultural Francisco de Assis França\r\n\r\nVigência: 29/03/2013\r\n\r\nProrrogação: 16/06/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.375/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Eu Penso no Futuro\r\n\r\nInstituição: Organização Eu Penso no Futuro\r\n\r\nVigência: 29/03/2013\r\n\r\nProrrogação: 12/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.448/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Casa de Cultura Afro-Brasileira\r\n\r\nInstituição: Arte da Possibilidade - Gingas\r\n\r\nVigência: 29/03/2013\r\n\r\nProrrogação: 19/04/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.698/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: SEIVA - Boca do Mato\r\n\r\nInstituição: Instituição Ecologia Interior\r\n\r\nVigência: 12/04/2013\r\n\r\nProrrogação: 15/06/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.526/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Fazenda Machadinha\r\n\r\nInstituição: Confederação Brasileira de Caminhadas Anda Brasil\r\n\r\nVigência: 16/04/2013\r\n\r\nProrrogação: 19/05/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.683/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Fábrica de Sonhos\r\n\r\nInstituição: Associação Amigos na Cultura - ANAC\r\n\r\nVigência: 27/04/2013\r\n\r\nProrrogação: 09/04/2014\r\n\r\nId: 1460306"
                    ],
                    "1460004": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-18/001.776/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-18/001.776/2011... \r\n\r\nId: 1460004"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1459636": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\n*APOSENTA JOSE GALDINO DOS REIS, Técnico de Produção Teatral, Grupo III, Nível “5”, matrícula nº 29/0167-6, nos termos da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005. Processo nº E-18/005/108/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2013.\r\n\r\nId: 1459636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1459629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.862/2012 - JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO, matrícula nº 29/0835-8. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28.11.2012. \r\n\r\nId: 1459629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1460012": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nDESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/064/2011 - locação de imóvel, sito à Rua México, 41/19º andar, objeto do processo nº E-18/401.034/2012, os servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nId: 1460012. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1459427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001.190/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ R$ 384.882,04 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), a favor da empresa Esporte e Ação Comércio Esportivo e Eventos de Mangaratiba Ltda..\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2013.\r\n\r\nId: 1459427"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1460273": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 529 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Luiz Medeiros Gomes, Vice-Presidente Administrativo, matrícula nº 101.825-8, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI. autorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho;\r\n\r\nII. movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto com o Diretor do Departamento de Administração e Finanças, por força do Regimento Interno, da SUDERJ;\r\n\r\nIII. concessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV. aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nV. apreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e / ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI. assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVII. designação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVIII. assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nIX. adoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nX. concessão de diárias;\r\n\r\nXI. aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\n\r\nXII. autorização de contagens de tempo de serviço,nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXIII. Autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente á SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25/01/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 1460273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1458897": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/54/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor estimativo de R$ 2.311.664,00 (dois milhões, trezentos e onze mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/56/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor estimativo de R$ 2.314.374,00 (dois milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/4/2013 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO, concedido a servidora ANA MARIA BARROS FALCÃO, matrícula nº 101.779-7, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.623/2012 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO, concedido ao servidor TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 101.237-6, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nId: 1458897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1458799": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 38\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/63/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de Consorcio SQE. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\n3.789.770,64\r\n\r\nArt. 2°- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1458799"
                    ],
                    "1458800": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 39\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/64/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de serviços de Sistema de Informações Gerenciais, Monitoramento e Avaliação. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\n559.980,00\r\n\r\nArt. 2°- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1458800"
                    ],
                    "1458801": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 40\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/53/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação das Obras do Museu da Imagem e do Som (revestimentos e instalações). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\n38.600.000,00\r\n\r\nArt. 2°- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1458801"
                    ],
                    "1458789": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 41\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 que Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/54/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação das Obras do Museu da Imagem e do Som (Sistema de fachadas).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 21/02/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1665\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\n19.800.000,00\r\n\r\nArt. 2°- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1458789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1459937": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Fundação para Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de validade do referido Convênio de Cooperação, a contar de 27/02/2013.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143331/2012.\r\n\r\nId: 1459937. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1460327": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 04.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários - Técnico em Administração: FILIPE GONÇALVES DE AZEVEDO e FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS RAMOS. OBJETO: Estágio - Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3299, de 28.02.2013.\r\n\r\nId: 1460327"
                            ],
                            "1460091": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 19 de março de 2013, no horário das 11 às 15 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Superior Administrador\r\n\r\n017747k - HAROLDO FIGUEIREDO\r\n\r\n000527h - VERUSKA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n019380k - SIMONE ALMEIDA CANAS\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\n009111k - SIMONE VIEIRA CERVEIRA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado e Hepatite B\r\n\r\nId: 1460091"
                            ],
                            "1459615": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\n3ª PR NOVA IGUAÇÚ:\r\n\r\nTAÍS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTHAÍLA FLORES FONTES\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO ORNELLAS\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 18.03.2013, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ, no horário das 9 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 3 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nId: 1459615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1460085": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3303 DE 07 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, conforme o Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nASSISTENTE *\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n02\r\n\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE:\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 19205910.\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de março de 2013, SILVIA PARAVATO, ID Funcional nº 8903743, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria de Capacitação e Avaliação de Pessoal da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3303, de 07 de março de 2013. Proc. nº E-14/001.003801/2013.\r\n\r\nId: 1460085"
                    ],
                    "1460086": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, Procurador do Estado, Categoria Especial, ID Funcional nº 19215061, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-14/22487/2012\r\n\r\nId: 1460086"
                    ],
                    "1460089": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA SUZANI DUARTE CRESPO, ID Funcional nº 19239521, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Protocolo da Assessoria de Suporte a Processos da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado. Processo nº E-14/001.003329/2013.\r\n\r\nId: 1460089"
                    ],
                    "1460090": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os candidatos relacionados no Anexo, para início do estágio experimental, com seus respectivos exercícios, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar de 13 de março de 2013, data na qual deverão se apresentar na Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua do Carmo nº 27, 11º andar Centro às 11 horas.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nCoordenadoria de Conferência de Cálculos do Gabinete da Procuradora Geral - PG-02\r\n\r\nIEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nCoordenadoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias da Assessoria de Perícias e Avaliações do Gabinete da Procuradora Geral - PG-02\r\n\r\nROGÉRIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nNúcleo de Perícias Médicas do Gabinete da Diretoria de Gestão - PG-12\r\n\r\nDENIS CAMPOS\r\n\r\nId: 1460090"
                    ],
                    "1459459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/45.002/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº. 8666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 17.435,00 (dezessete mil quatrocentos e trinta e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.00135/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº. 8666/93, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no montante de R$ 1.890,00 (hum mil oitocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.00628/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº. 8666/93, em favor de MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. - EPP, no montante de R$ 2.601,00 (dois mil seiscentos e um reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1459459"
                    ],
                    "1460495": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/006.000001/2013 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID nº 19194587. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 28/02/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/045067/2013 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID nº 43872174. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 23/02/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004582/2013 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID nº 42666015. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 28/02/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004523/2013 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19224036. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/01/2013 a 21/02/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004422/2013 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, ID nº 19232470. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 21/01/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1460495"
                    ],
                    "1460087": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte e cinco de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e DAVI MARQUES DA SILVA, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012, e alterada pela Resolução PGE nº 3.249, de 06/11/2012. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualifica ção constante do seguinte processo nº E-14/001.002201/2013. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Davi Marques da Silva.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nId: 1460087"
                    ],
                    "1460088": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do primeiro de março do ano de dois mil e treze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e DAVI MARQUES DA SILVA, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012 e alterada pela Resolução PGE nº 3.249, de 06/11/2012. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/006.000371/2013. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Davi Marques da Silva.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nId: 1460088"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1459178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, FOTOLITAGEM, IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E ACABAMENTO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2005-2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.297/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00029. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1459178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461052": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2013. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Unir as partes com a finalidade de (i) definir diretrizes para a educação e fiscalização de trânsito, (ii) executar ações de educação e fiscalização de trânsito e (iii) promover o treinamento de policiais militares para que a PMERJ ministre cursos voltados para o trânsito em seus batalhões e unidades de polícia pacificadora, conforme descrito no plano de trabalho anexo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da publicação do instrumento no D.O. \r\n\r\nGESTORES: João Marcelo Gueiros, matr. nº 24/007.868-3 (DETRAN) e Marcelo Pereira Rocha, mat. nº 24298336 (PMERJ) . \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/575/2013.\r\n\r\nId: 1461052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460384": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415121/2012 - P.E. Nº 012/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados, na nuvem, para aumento da disponibilidade, aceleração de conteúdo e segurança das aplicações WEB.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.03.2013, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.03.2013, às 11 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.03.2013 às, 11:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço, Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1460384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460385": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419419/2012 - P.E. Nº 013/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas de impressora.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 178.700,00 (cento e setenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2013, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26.03.2013, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26.03.2013, às 11:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419277/2012 - P.E. Nº 014/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cone / barril sinalização-zebrado, produto: cone, material: PVC, cor (cone-faixa): laranja-branco, altura: 75 cm, quantidade faixa: 2, tipo faixa: refletiva, formato base: quadrado, padrão: NBR 15.071, particularidade: orifício passagem fita/ corrente.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 11.516,16 (onze mil quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26.03.2013, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26.03.2013, às 14h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26.03.2013, às 14:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418032/2012 - P.E. Nº 015/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 300 cadeiras universitárias com prancheta.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 32.130,00 (trinta e dois mil cento e trinta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.03.2013, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.03.2013, às 14h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.03.2013, às 14:30h\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço, Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1460385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460625": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/766095/2012 - P.E. Nº 003/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa credenciada pelo DENATRAN para: Fornecimento de 984.000 lacres de placas de identificação de veículos, na cor azul, com codificação numérica sequencial composta de nove dígitos numéricos e um dígito verificador, gravado a laser ou estampado, de modo indelével e personalizado, em alto relevo, com a sigla do DETRAN/RJ, permitindo a passagem do fio de selagem por seu interior; Fornecimento do fio de selagem para fixação da placa veicular a estrutura do veículo passando pelo interior do lacre permitindo uma lacração de maneira inviolável, considerando todos os possíveis tipos de veículos; Fornecimento eletrônico de informações, através de sistema informatizado integrado aos sistemas coorporativos do DETRAN/RJ agregando dados sobre a origem de fabricação dos lacres.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 5.904.000,00 (cinco milhões, novecentos e quatro mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.03.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25.03.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25.03.2013, às 14:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1460625. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1459546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de suporte para os processos de aquisição, desenvolvimento e implantação da 2ª versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 2.939.546,81 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). DATA ASSINATURA: 07/03/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3086/2012.\r\n\r\nId: 1459546"
                        ],
                        "1460582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio Convergência. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) alterar o período de Suporte Técnico da Etapa 8 da fase de produção para 7 (sete) meses e com o saldo dessa redução, incrementar o Banco de Horas - Manutenção Adaptativa da Etapa 9 dessa mesma fase em 240 horas, totalizando o banco de horas em 6600 horas, sem custos adicionais ao contrato; b) formalizar a adequação da nova programação de entrega dos produtos contratados e do cronograma de faturamento das Etapas do Projeto; c) alterar o cronograma de entrega da fase 1 do 6º Termo Aditivo. DATA ASSINATURA: 11/03/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1460582"
                        ],
                        "1460291": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/400.510/2012, fará realizar, no dia 02 de maio de 2013, às 11 horas, licitação na modalidade Concorrência nº 002/2013, do tipo TÉCNICA E PREÇO, em sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta Comercial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria especializada com vistas ao diagnóstico, desenvolvimento e acompanhamento da implantação de um modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos.\r\n\r\nDATA: 02/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, De creto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1460291"
                        ],
                        "1460226": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/32038/12, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÔNICA PICCOLO ALMEIDA, Professor FAETEC I, 40 horas, matrícula nº 220.480-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1460226"
                        ],
                        "1458079": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.683/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor EDMILSON DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde “C”, matrícula nº. 0803133-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1458079"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460794": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DO CURSO DE FORMAÇÃO, O RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO E RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE assistente PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL médio, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna públicos o Resultado da Avaliação Dos Recursos Contra o Resultado Preliminar do Curso de Formação e o Resultado Final do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Curso de Formação.\r\n\r\n1. Resultado da Avaliação dos Recursos Contra o Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\n1.1.Foram analisados todos os Recursos impetrados pelos candidatos e considerados improcedentes, foram indeferidos.\r\n\r\n2. RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n2.1.Considerando que não houve alteração de Pontos no Resultado Preliminar da Prova do Curso de formação, fica Mantido o resultado publicado/divulgado em 1 de março de 2013, como Resultado Final,\r\n\r\n3. RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAssistente Previdenciário - Ampla Concorrência\r\n\r\nClass\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNPre\r\n\r\nNAdm\r\n\r\nLPor\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nTipo\r\n\r\n1\r\n\r\n3160780\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n23/7/1980\r\n\r\nReg\r\n\r\n2\r\n\r\n3162107\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n3\r\n\r\n3165227\r\n\r\nKAPRICE FERNANDA FARIAS DE SALES\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n4\r\n\r\n3166831\r\n\r\nMARIO GONÇALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n29/8/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n5\r\n\r\n3170121\r\n\r\nWALACE DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n22/7/1977\r\n\r\nReg\r\n\r\n6\r\n\r\n3163604\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n3/5/1975\r\n\r\nReg\r\n\r\n7\r\n\r\n3166377\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n3/9/1969\r\n\r\nReg\r\n\r\n8\r\n\r\n3168374\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n9\r\n\r\n3166472\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9/2/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n10\r\n\r\n3160600\r\n\r\nANA APARECIDA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n13/9/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n11\r\n\r\n3167374\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14/8/1970\r\n\r\nReg\r\n\r\n12\r\n\r\n3160635\r\n\r\nANA CAROLINA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3/11/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n13\r\n\r\n3163609\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n1/7/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n14\r\n\r\n3167221\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n28/7/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n15\r\n\r\n3162015\r\n\r\nCLAUDIO ALVES LOBÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n20/5/1961\r\n\r\nReg\r\n\r\n16\r\n\r\n3168466\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n20/5/1974\r\n\r\nReg\r\n\r\n17\r\n\r\n3169069\r\n\r\nSIMONE EVANGELISTA CHARLES\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n1/8/1969\r\n\r\nReg\r\n\r\n18\r\n\r\n3163212\r\n\r\nFABIANA THOMAZ DA CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\nReg\r\n\r\n19\r\n\r\n3163257\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA FLORINDO\r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n24/7/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n20\r\n\r\n3167927\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18/8/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n21\r\n\r\n3161261\r\n\r\nBARBARA MARTINS BRAGA\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n11/7/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n22\r\n\r\n3164356\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n8/6/1976\r\n\r\nReg\r\n\r\n23\r\n\r\n3164880\r\n\r\nJORGE RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n19/11/1951\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24\r\n\r\n3168338\r\n\r\nRICARDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n25\r\n\r\n3168843\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28/7/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n26\r\n\r\n3163899\r\n\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n1/1/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n27\r\n\r\n3161308\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ DE ABREU OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n28\r\n\r\n3165603\r\n\r\nLETÍCIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n24/9/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n29\r\n\r\n3167306\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n5/10/1982\r\n\r\nReg\r\n\r\n30\r\n\r\n3161905\r\n\r\nCHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n1/7/1988\r\n\r\nN/I\r\n\r\n31\r\n\r\n3162091\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n32\r\n\r\n3163248\r\n\r\nFÁBIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n21/1/1978\r\n\r\nN/I\r\n\r\n33\r\n\r\n3165538\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n9/6/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n34\r\n\r\n3168951\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n17/2/1965\r\n\r\nReg\r\n\r\n35\r\n\r\n3168664\r\n\r\nRONALDO COSTA TAVARES\r\n\r\n71\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1958\r\n\r\nReg\r\n\r\n36\r\n\r\n3163183\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDAO\r\n\r\n71\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8/4/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n37\r\n\r\n3162770\r\n\r\nEDUARDO CRISTIANO OLIVERIA\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4/2/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\n38\r\n\r\n3164861\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n23/4/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n39\r\n\r\n3160152\r\n\r\nAHARON TERRA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3/12/1992\r\n\r\nN/I\r\n\r\n40\r\n\r\n3160591\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n16/3/1985\r\n\r\nReg\r\n\r\n41\r\n\r\n3167881\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n18/7/1990\r\n\r\nReg\r\n\r\n42\r\n\r\n3166681\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6/5/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n43\r\n\r\n3167106\r\n\r\nMIGUEL CARNEIRO DINIZ\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n31/3/1992\r\n\r\nReg\r\n\r\n44\r\n\r\n3164288\r\n\r\nISABEL MAIA DE QUEIROZ VERÇOSA\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n45\r\n\r\n3163240\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10/9/1976\r\n\r\nN/I\r\n\r\n46\r\n\r\n3160376\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTANNA\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/1/1965\r\n\r\nReg\r\n\r\n47\r\n\r\n3161704\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5/3/1985\r\n\r\nReg\r\n\r\n48\r\n\r\n3161895\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n1/4/1980\r\n\r\nReg\r\n\r\n49\r\n\r\n3165086\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n6/2/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n50\r\n\r\n3167564\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\nReg\r\n\r\n51\r\n\r\n3163286\r\n\r\nFABIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n31/3/1971\r\n\r\nN/I\r\n\r\n52\r\n\r\n3164072\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANÇA\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n17/7/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n53\r\n\r\n3163494\r\n\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8/9/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\n54\r\n\r\n3167600\r\n\r\nPATRÍCIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/6/1960\r\n\r\nN/I\r\n\r\n55\r\n\r\n3166529\r\n\r\nMARCUS ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\nN/I\r\n\r\n56\r\n\r\n3167796\r\n\r\nPERALES ANTONIO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1/2/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n57\r\n\r\n3162860\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n31/8/1984\r\n\r\nN/I\r\n\r\n58\r\n\r\n3163664\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n30/9/1989\r\n\r\nN/I\r\n\r\n59\r\n\r\n3167143\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n60\r\n\r\n3165455\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n3/7/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n61\r\n\r\n3161203\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/5/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n62\r\n\r\n3163462\r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/3/1982\r\n\r\nN/I\r\n\r\n63\r\n\r\n3161680\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16/9/1982\r\n\r\nN/I\r\n\r\n64\r\n\r\n3164728\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6/4/1991\r\n\r\nDef.\r\n\r\nAssistente Previdenciário - Pessoa com Defiência\r\n\r\nClass\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNPre\r\n\r\nNAdm\r\n\r\nLPor\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nTipo\r\n\r\n1\r\n\r\n3164728\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6/4/1991\r\n\r\nDef.\r\n\r\nAssistente Previdenciário - Negro e Indio\r\n\r\nClass\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNPre\r\n\r\nNAdm\r\n\r\nLPor\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nTipo\r\n\r\n1\r\n\r\n3167221\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n28/7/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2\r\n\r\n3164880\r\n\r\nJORGE RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n19/11/1951\r\n\r\nN/I\r\n\r\n3\r\n\r\n3161905\r\n\r\nCHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n1/7/1988\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4\r\n\r\n3163248\r\n\r\nFÁBIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n21/1/1978\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n3162770\r\n\r\nEDUARDO CRISTIANO OLIVERIA\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4/2/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n3160152\r\n\r\nAHARON TERRA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3/12/1992\r\n\r\nN/I\r\n\r\n7\r\n\r\n3163240\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10/9/1976\r\n\r\nN/I\r\n\r\n8\r\n\r\n3163286\r\n\r\nFABIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n31/3/1971\r\n\r\nN/I\r\n\r\n9\r\n\r\n3163494\r\n\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8/9/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\n10\r\n\r\n3167600\r\n\r\nPATRÍCIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/6/1960\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11\r\n\r\n3166529\r\n\r\nMARCUS ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12\r\n\r\n3167796\r\n\r\nPERALES ANTONIO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1/2/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13\r\n\r\n3162860\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n31/8/1984\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14\r\n\r\n3163664\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n30/9/1989\r\n\r\nN/I\r\n\r\n15\r\n\r\n3167143\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20/2/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16\r\n\r\n3165455\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n3/7/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17\r\n\r\n3161203\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/5/1987\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18\r\n\r\n3163462\r\n\r\nFERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n26/3/1982\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19\r\n\r\n3161680\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16/9/1982\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1460794. A faturar por empenho"
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                            "1460576": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS AO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, DO CONCURSO PÚBLICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando os subitens 7.6.1.e 7.6.2. do Edital de Abertura, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos apresentados pelos candidatos ao cargo de nível Superior do Concurso Público do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3160060\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3160220\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n3162130\r\n\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3162234\r\n\r\nDaniel Candeli \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3162476\r\n\r\nDebora Pinto Mattos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3162916\r\n\r\nEliete Amaral Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n3163518\r\n\r\nFernando Linhares de Assis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3163534\r\n\r\nFernando Queyroi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3164858\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3165058\r\n\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n3165073\r\n\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3165512\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3165736\r\n\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3166048\r\n\r\nLuiz Felipe Souza Ferreira da Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3166221\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3166230\r\n\r\nMarcelo Bandeira Botelho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3166387\r\n\r\nMarcio Alex dos Santos Feijo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3166392\r\n\r\nMarcio Antonio da Siva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3166481\r\n\r\nMarcos Augusto Almeida Cabral de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n3167445\r\n\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3169313\r\n\r\nTania Lucia Marques Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 1460576. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 001/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007487/2012\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2013, tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de padronização de fluxo de informações. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.206.094,52 (oito milhões, duzentos e seis mil noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 15/04/2013, às 14h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 17h, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1460450"
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                        "1456916": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 026/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de arquivo morto\r\n\r\nProcesso nº E-04/005625/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço unitário por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/03/2013, às 13h 50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2013, às 13h 55min.\r\n\r\nSESSÃO: 28/03/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1456916"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado da lavratura da nota de lançamento decorrente da nulidade de ato concessivo de benefício fiscal. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado nesta repartição fiscal à Rua da Maçonaria, 235 - Centro - CEP 25.805-024 - Três Rios - RJ.\r\n\r\nGETULIO CERCIO SANT'ANNA\r\n\r\nCPF 743.355.297-91 - Processo nº E-04/031/153/2013\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51002563, de 04/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.233,19\r\n\r\nId: 1460494"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1458949": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.100/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sidney Simões Correia com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Hurga Pinto Oliveira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/100/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0133/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ana Cristina Bernardo da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Valter Bernardo da Silva e Ana Cristina Bernardo da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/133/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0189/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Tereza Domingos da Cruz com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Marcus Paulo Barbosa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/189/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0114/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Samino Macedo Martins com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maria Clara Cardozo de Macedo. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/114/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0117/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Francisca Eliene Beserra Vieira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Cristiano Pinto Faria e Francisca Eliene Beserra Vieira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 11 (onze) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/117/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0129/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Veronica da Silva Santos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Maristela Nogueira dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/129/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0183/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Luzinete Cordeiro Nascimento Passos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Bruno Sérgio de Alcantara e Joelma Maria dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/183/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0184/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Joelma Maria dos Santos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Bruno Sergio de Alcantara, Luzinete Cordeiro Nascimento Passos e Benedito Nascimento Passos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/184/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0182/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Bruno Sergio de Alcantara com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Joelma Maria dos Santos, Luzinete Cordeiro Nascimento Passos e Benedito Nascimento Passos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/182/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1458949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. TERMO FINAL: 17/04/2014. VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 11/03/2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.541/2011.\r\n\r\nId: 1460550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1459513": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2377/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Alexsandra de Azevedo Torres com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Ester Marques dos Santos, Marcos Augusto Cerqueira e Ezita Costa Cerqueira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 04 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/377/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2380/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ester Marques dos Santos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Alexsandra de Azevedo Torres, Marcos Augusto Cerqueira e Ezita Costa Cerqueira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 04 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/380/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2378/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marcos Augusto Cerqueira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Ester Marques dos Santos e Alexsandra de Azevedo Torres. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 04 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/378/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0328/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Michelle Moreira Ferreira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Angelica Vicente. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 15 (quinze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 04 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/328/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.0352/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Adriana Costa dos Santos Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Andre Walace Silva e Adriana Costa dos Santos Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 11 (onze) meses. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ASSINATURA: 04 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/352/2013.\r\n\r\nId: 1459513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1459593": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 004/2013, firmada em 08 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréia, localidades de Rio Bonito - RJ - Lote I.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.193.882,58 (hum milhão, cento e noventa e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2012 - Processo nº E-17/001.909/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 005/2013, firmada em 08 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA SAINT-GOBAIN. CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréia, localidades de Rio Bonito - RJ - Lote II.\r\n\r\nVALOR: R$ 968.423,40 (novecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2012 - Processo nº E-17/001.909/2012.\r\n\r\nId: 1459593"
                        ],
                        "1460492": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 052/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.244/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 096/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.590/2010.\r\n\r\nId: 1460492"
                        ],
                        "1460908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 002/2013, firmado em 12/03/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Construção de um Centro Cultural Municipal.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.548.391,94 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.421/2012. \r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 1460908"
                        ],
                        "1461097": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 012/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Infraestrutura para Implantação de Unidades Habitacionais no Terreno denominado Fazenda Ermitage, no município de Teresópolis / RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1461097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1459797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 036-A, assinado em 06.10.2011. PARTES: DER-RJ e MULTIMIX - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Serviços de produção de filme educacional, descrição: contratação de serviços contínuos de produtora de vídeo especializada em web site e televisão PRAZO: 12 (doze) meses.VALOR: R$ 1.275.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.891/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2011.\r\n\r\nId: 1459797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 034/2008 (DE).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2011.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. e, como Órgão Gerenciador, o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual com despesa e correção de erro material na Cláusula Quarta do Aditivo nº 02”.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.309.187,88.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/109.384/2007.\r\n\r\nId: 1460914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1461003": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 022/2012 (DE).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2013.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo quantitativo com prorrogação de prazo”.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.600,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.394/2010 (PE nº 012/2012)\r\n\r\nId: 1461003. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1460605": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 248/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a R.M. Serviços e Manutenções Prediais Ltda - EPP. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo referente ao Contrato nº 248/2011, para execução de obras de reparos de revestimento na Unidades Educacionais Gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede Niterói) explicitadas na Cláusula Primeira do contrato ora aditado. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.818/2011. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1460605. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1459043": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de produtos e equipamentos de TIC (Thin Client).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 370.620,00 (trezentos e setenta mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id Func. 22696270 e Daniela Morley dos Santos - Id Func.42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Custódio Rubens Barbosa Junior - mat. 889.072-5, Fernando Gutman Barbosa - mat. 972.816-3, Luiz Eduardo de Carvalho - mat. 817.728-9 e Rodrigo Lopes Xavier - mat. 293.743-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/56//2013.\r\n\r\nId: 1459043"
                        ],
                        "1459276": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 081/2012, instaurado com base no processo nº E-09/5874/0006/2012, faz saber ao servidor ADAUCY DA SILVA CRUZ, 3º Sargento Bombeiro Militar, RG 21.980, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 14 de março de 2013, às 10:30h, a fim de participar da primeira sessão do processo administrativo, na qual será qualificado, interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados, em cuja cópia, juntada aos autos, passará recibo datado, ficando ciente de que, a partir da data ali aposta, contar-se-á o prazo de 05 (cinco) dias para que ofereça suas razões de defesa, por escrito.\r\n\r\nId: 1459276"
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                        "1459046": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos Autos do Inquérito Administrativo Processo nº E-09/4590/0006/2011 (PAD 034/11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SERGIO LUCIO TEIXEIRA TIBAU, Investigador Policial, matrícula 809.640-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no artigo no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este, c/c art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 1459046"
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                        "1459952": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/1200-2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para os equipamentos do serviço de odontologia do HPCJCM/PCERJ. \r\n\r\nVALOR: O preço do serviço ora prorrogado é de R$ 2.166,66 (dois mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 05/03/2013, o prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/374/1301/2007.\r\n\r\nId: 1459952"
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                        "1459845": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, o qual se encontrava suspenso:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/722/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30h do dia 26 de março de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26 de março de 2013, às 14:31h. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção geral preventiva, corretiva e de instalação (mão de obra) de equipamentos substituídos por inservibilidade ou por necessidade de acréscimo da carga térmica instalada, com fornecimento e reposição de peças dos equipamentos, elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de climatização nas UPJ's, listadas no item 3.1 do Termo de Referência, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, por um período contratual de 24 (vinte e quatro) meses, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.956.715,52 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1459845"
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                        "1458970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 090/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCRTÁVEIS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 065/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.814,30 (oitenta e sete mil oitocentos e catorze reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.148/2508/2012.\r\n\r\nId: 1458970"
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                        "1458969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 087/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 079/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.817,60 (cinco mil oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 075/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.823,36 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 081/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.281,04 (cento e trinta e um mil duzentos e oitenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 082/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.010,72 (oito mil dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 069/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÌCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 698,00(seiscentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 083/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.556,96(dezesseis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 077/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.644,20(quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 070/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRURGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.911,00 (vinte e cinco mil novecentos e onze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 073/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.857,00 (onze mil oitocentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 085/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.382,00 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1458969"
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                        "1459800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 039/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 055/2012 (ANEXO I)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.810,28 (seis mil oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.055/2508/2012.\r\n\r\nId: 1459800"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 060/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 061/2012 (ANEXO I)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.191,84 (cinco mil cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1460220"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 072/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.684,60 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1460323"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 089/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FARMACONN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 195.676,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 051/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEALTH TECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.676,00 (oito mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 068/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.623,60 (mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 088/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 050/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.129,60 (quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.053/2508/2012.\r\n\r\nId: 1458971"
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                        "1460324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 096/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.050,40 (treze mil cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1460324"
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                        "1459801": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 064/2013 de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 061/2012 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.762,00 (vinte mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1459801"
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                        "1460325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 095/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 065/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.686,88 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.148/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 097/2013 de 07 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 065/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.589,48 (setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.148/2508/2012.\r\n\r\nId: 1460325"
                        ],
                        "1458645": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação dos serviços de Técnico de Enfermagem. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços de Técnico de Enfermagem para o Hospital Central da Polícia Militar e Hospital da Polícia Militar - Niterói. PRAZO: 01/05/2012 a 30/09/2012. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 218.499,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000631/2508/2012.\r\n\r\nId: 1458645"
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                        "1458643": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 005/2012 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela PMERJ. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2013 a 31/05/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.875.186,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil cento e oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000254/2508/2011.\r\n\r\nId: 1458643"
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                        "1460424": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 108/2011 - de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a L.M. DE LUCAS ROCHA MADEIRRA LTDA-EPP. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 6º CPA. PRAZO: 01/02/2013 a 31/07/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 14.730,30 (quatorze mil setecentos e trinta reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000290/2508/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03. 2013.\r\n\r\nId: 1460424"
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                        "1458966": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 056/2012-2, de 07 de Março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Vencedora do ITEM nº 67, 68, 71 e 73. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 056/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.452,80 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1458966"
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                        "1459781": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 055/2012-1, de 11 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos itens nº 49, 57, 66 e 78. OBJETO: Aquisição de medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.430,84 (vinte mil cento e quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000055/2508/2012.\r\n\r\nId: 1459781"
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                        "1459949": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTorna pública a relação dos candidatos que deixaram de apresentar documentação necessária para o preencheimento do inventário pessoal, ou faltaram ao mesmo, sendo considerados reprovados na pesquisa social e documental em.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n0203005460\r\n\r\n13166\r\n\r\nSEM CNH\r\n\r\n0507019839\r\n\r\n13239\r\n\r\nSEM CNH\r\n\r\n0305005943\r\n\r\n13351\r\n\r\nSEM CNH\r\n\r\n1123058076\r\n\r\n13399\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n0203011581\r\n\r\n13440\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nOs candidatos reprovados interessados em receber a certidão com os motivos de reprovação, deverão comparecer ao SAC, no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, a fim de preencher requerimento solicitando-a. \r\n\r\nOs interessados em interpor recurso administrativo, terão prazo de 48 horas úteis, a partir da data de divulgação desta no site do CRSP.\r\n\r\nId: 1459949"
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                        "1459950": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\nORIENTAÇÕES: Para entrega e realização dos exames no CRSP, o candidato deverá:\r\n\r\n- O candidato deverá estar no estacionamento do CRSP pronto para o início dos exames às 6:30h. \r\n\r\n- Trazer caneta (azul ou preta), prancheta e identidade. \r\n\r\n- Atentar para higiene pessoal (tomar banho, fazer a barba e escovar os dentes). \r\n\r\n- Os candidatos deverão estar vestidos com sunga de praia por baixo da roupa. \r\n\r\n- As candidatas deverão estar vestidas com as duas peças do biquíni por baixo da roupa. \r\n\r\n- Trazer anamnese dirigida preenchida (disponibilizada no Site). \r\n\r\n- O candidato que usar lente de contato deverá estar SEM as mesmas e os que usarem óculos deverão trazê-los. \r\n\r\n- Trazer os exames abaixo relacionados, realizados a menos de 30 dias, de acordo com edital: \r\n\r\n1- Exames laboratoriais (Hemograma completo; Glicemia; Uréia; Creatinina; VDRL; TGO, TGP; Anti HIV 1 e 2; Grupo sanguíneo e fator RH; EAS; BHCG). O exame de BHCG é só para candidatos do sexo feminino.\r\n\r\n2- Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, discriminando olho direito e esquerdo; Medida da pressão intra-ocular; Teste sensocromático; Fundoscopia; Exame de Motilidade Ocular);\r\n\r\n3- Exame Otorrinolaringológico (Audiometria; Otoscopia; Rinoscopia; Laringoscopia); \r\n\r\nNa Audiometria tem que constar Audiograma com SRT ou IRF e discriminação vocal, assinados pela fonoaudiologista e pelo otorrinolaringologista.\r\n\r\n4- Exame Ginecológico (Colpocitológico podendo ter no máximo 1 ano + Laudo Ginecológico, disponível no Site);\r\n\r\n5- Exame Radiológico do Tórax PA (com laudo impresso); e\r\n\r\n6- Cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B iniciado e Dupla Adulto).\r\n\r\nTODOS OS LAUDOS APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS DEVERÃO ESTAR COM ASSINATURA ORIGINAL, NÃO SENDO ACEITO LAUDO COM ASSINATURA ELETRÔNICA.\r\n\r\nData do Exame Médico: 01/04/2013 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREMATR.\r\n\r\nRG 97.967\r\n\r\nGILMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQ. DEF.\r\n\r\n17.391\r\n\r\nTHIAGO QUINTÃO DE SOUZA\r\n\r\nREQ. DEF.\r\n\r\n17.694\r\n\r\nROMULO HENRIQUE BOTELHO\r\n\r\n1116023885\r\n\r\n17970\r\n\r\nEDER SANTOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1013065491\r\n\r\n17972\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n1117088648\r\n\r\n17976\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n811088282\r\n\r\n17978\r\n\r\nFILIPE GOMES LUCIANO\r\n\r\n1117066519\r\n\r\n17979\r\n\r\nGLEISON DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n1013034802\r\n\r\n17981\r\n\r\nJONAS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n507009868\r\n\r\n17983\r\n\r\nLEONARDO CIRIACO ANDRADES DA SILVA\r\n\r\n1119038440\r\n\r\n17985\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DUARTE\r\n\r\n507056146\r\n\r\n17986\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n1120025847\r\n\r\n17990\r\n\r\nREGINALDO BELO BEZERRA\r\n\r\n1120002043\r\n\r\n17991\r\n\r\nRENATO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n823079989\r\n\r\n17992\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1121019855\r\n\r\n17994\r\n\r\nTHIAGO MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n823052072\r\n\r\n17995\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE FREITAS GOMES\r\n\r\n1122042697\r\n\r\n17997\r\n\r\nWAGNER DA SILVA DE SANTANNA\r\n\r\n406075392\r\n\r\n17998\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES VIANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1115061785\r\n\r\n18000\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1120061538\r\n\r\n18005\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO FREITAS\r\n\r\n1115007031\r\n\r\n18006\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1115013057\r\n\r\n18007\r\n\r\nBRUNO GUILHERME DA CONCEICAO\r\n\r\n1013037021\r\n\r\n18008\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n1117068088\r\n\r\n18009\r\n\r\nGEOVANIO VANDELEI DOS SANTOS\r\n\r\n1117064067\r\n\r\n18010\r\n\r\nHEITOR CARLOS ROMERO NOVAES\r\n\r\n1119088432\r\n\r\n18016\r\n\r\nLUIS BORGES SENRA\r\n\r\n1119058753\r\n\r\n18017\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n1121043520\r\n\r\n18020\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n1114054584\r\n\r\n18024\r\n\r\nABIMAR LUCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n811016539\r\n\r\n18025\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n507057504\r\n\r\n18026\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LIMA\r\n\r\n811066641\r\n\r\n18030\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAUBE CAROLO\r\n\r\n1013037717\r\n\r\n18032\r\n\r\nEDER VIEIRA SEVERINO\r\n\r\n203033143\r\n\r\n18033\r\n\r\nERIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1117039503\r\n\r\n18034\r\n\r\nFABIO DO TANQUE GONCALVES\r\n\r\n507040004\r\n\r\n18035\r\n\r\nGILSON SILVA DOS REIS JUNIIOR\r\n\r\n1122023523\r\n\r\n18039\r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS REIS\r\n\r\n1123064464\r\n\r\n18040\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1119061629\r\n\r\n18043\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n1119014449\r\n\r\n18044\r\n\r\nLEONARDO BARROS BANDEIRA\r\n\r\n1119018637\r\n\r\n18045\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n1119071883\r\n\r\n18046\r\n\r\nMAICON DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1114064111\r\n\r\n18048\r\n\r\nMARLON LUCIO FIGUEIRA\r\n\r\n1120023034\r\n\r\n18050\r\n\r\nRENATO PEREIRA CASTRO\r\n\r\n507090135\r\n\r\n18051\r\n\r\nRODOLFO SALDANHA CONSTANTINO\r\n\r\n1120017979\r\n\r\n18052\r\n\r\nRODRIGO GOIS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1120036835\r\n\r\n18053\r\n\r\nRODRIGO LEAL SAFADI\r\n\r\n1118004412\r\n\r\n18055\r\n\r\nROGERIO DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n1121057455\r\n\r\n18056\r\n\r\nTHIAGO LUIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n1121085204\r\n\r\n18057\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL ALVES CABRAL PEREIRA\r\n\r\n1114037998\r\n\r\n18060\r\n\r\nANDERSON FEITOSA ALVES\r\n\r\n1114058737\r\n\r\n18061\r\n\r\nANDRE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1114000433\r\n\r\n18062\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118050719\r\n\r\n18063\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DE LIMA SILVA\r\n\r\n305007474\r\n\r\n18064\r\n\r\nBRUNO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n811028452\r\n\r\n18065\r\n\r\nCIMARO DUARTE DE MELO\r\n\r\n710097205\r\n\r\n18066\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n1116010000\r\n\r\n18067\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n1118074326\r\n\r\n18069\r\n\r\nDIOGO CHARLES DO COUTO\r\n\r\n1116017667\r\n\r\n18071\r\n\r\nEMANUEL DA SILVA GARCIA\r\n\r\n811052003\r\n\r\n18072\r\n\r\nFABIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1013043303\r\n\r\n18073\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n811002499\r\n\r\n18074\r\n\r\nJEAN SOUTO MONTE NOVO\r\n\r\n203026119\r\n\r\n18075\r\n\r\nJERONIMO SOARES PAZ DA SILVA\r\n\r\n203009522\r\n\r\n18076\r\n\r\nJOSIELTON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n406087831\r\n\r\n18080\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1120003426\r\n\r\n18084\r\n\r\nRENAN FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1120004878\r\n\r\n18087\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ROSA\r\n\r\n1114014347\r\n\r\n18093\r\n\r\nWESLEY VILELA\r\n\r\n204029260\r\n\r\n18095\r\n\r\nWILTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n203015932\r\n\r\n18099\r\n\r\nDIOGO DE BRITO SILVA\r\n\r\n811011567\r\n\r\n18101\r\n\r\nFREDERICO PACHECO VALENTIM\r\n\r\n203024229\r\n\r\n18102\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1119065437\r\n\r\n18104\r\n\r\nLUIZ ANDRE DA CUNHA MACEDO\r\n\r\n507030091\r\n\r\n18105\r\n\r\nMARCO ANTONIO ORTIZ GORGES G. BANDEIRA\r\n\r\n507020672\r\n\r\n18106\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA SILVA\r\n\r\n1115023725\r\n\r\n18111\r\n\r\nCHARLES DIOGO DA SILVA TELLES\r\n\r\n1117040923\r\n\r\n18112\r\n\r\n18112 FABIO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n1117001196\r\n\r\n18113\r\n\r\nFELIPE BARROZO SALLES DE ARAUJO\r\n\r\n1114056388\r\n\r\n18114\r\n\r\nJOSEMAR GERALDO DA COSTA RAIMUNDO\r\n\r\n1119044227\r\n\r\n18115\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n1120006283\r\n\r\n18116\r\n\r\nMAX XAVIER VON RANDOW\r\n\r\n1120012824\r\n\r\n18117\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA COSTA\r\n\r\n203054169\r\n\r\n18118\r\n\r\nRENAN CLAYTON DA SILVA PENCO\r\n\r\n823062874\r\n\r\n18120\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n204091177\r\n\r\n18121\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO ELERATI\r\n\r\n811035693\r\n\r\n18122\r\n\r\nADRIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n202085733\r\n\r\n18123\r\n\r\nALBANIR PIRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1114000619\r\n\r\n18124\r\n\r\nALEXANDRE ABRANTES DE PINNA JUNIOR\r\n\r\n608008107\r\n\r\n18125\r\n\r\nANDERSON MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\n1114028506\r\n\r\n18126\r\n\r\nARISTEU DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1116002204\r\n\r\n18128\r\n\r\nDANIEL BATISTA FRAGA\r\n\r\n1116085476\r\n\r\n18131\r\n\r\nEDUARDO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n811036027\r\n\r\n18133\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1122062101\r\n\r\n18137\r\n\r\nJONATAS MENDES GOMES\r\n\r\n1119021090\r\n\r\n18140\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n1119039323\r\n\r\n18142\r\n\r\nLUIZ WAGNER PESSOA SOUZA\r\n\r\n203054387\r\n\r\n18143\r\n\r\nMARCELO DUARTE VICENTE\r\n\r\n203063278\r\n\r\n18144\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS BETA\r\n\r\n203028939\r\n\r\n18147\r\n\r\nRODOLFO CARLOS SABINO\r\n\r\nData do Exame Médico: 02/04/2013 (Terça-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\n609094433\r\n\r\n18148\r\n\r\nSAULO VICENTE MENDONCA SARDINHA\r\n\r\n609042315\r\n\r\n18149\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DO COUTO\r\n\r\n1013009389\r\n\r\n18150\r\n\r\nVALDIR MARCOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1013063935\r\n\r\n18151\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1115014197\r\n\r\n18152\r\n\r\nBRUNO DUARTE MAXIMO\r\n\r\n1116084147\r\n\r\n18154\r\n\r\nDARLAN PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n507084998\r\n\r\n18155\r\n\r\nEDER DIEGO DE SOUZA\r\n\r\n608070633\r\n\r\n18157\r\n\r\nJALMER MARTINS SARDINHA\r\n\r\n1119006340\r\n\r\n18158\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO NETO\r\n\r\n1120005024\r\n\r\n18160\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013078235\r\n\r\n18161\r\n\r\nRAFAEL CASSIO ROCHA PRATA\r\n\r\n1120015961\r\n\r\n18162\r\n\r\nRAFAEL MAURICIO REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120006482\r\n\r\n18163\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n1120034356\r\n\r\n18164\r\n\r\nROBERTO BRUNO DE PAULA\r\n\r\n823022326\r\n\r\n18166\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA NUNES\r\n\r\n1013084435\r\n\r\n18168\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\n507021559\r\n\r\n18169\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ SIMOES\r\n\r\n1116066811\r\n\r\n18171\r\n\r\nDENISSON EMANNUEL VIVEIROS FERREIRA\r\n\r\n1119072397\r\n\r\n18172\r\n\r\nLEONARDO ORTIZ MACIEL GOMES\r\n\r\n1114006960\r\n\r\n18175\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n1116000784\r\n\r\n18179\r\n\r\nERALDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n1117040366\r\n\r\n18180\r\n\r\nFELIPE NERY DA SILVA\r\n\r\n811034945\r\n\r\n18181\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n507030337\r\n\r\n18183\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1122077768\r\n\r\n18184\r\n\r\nJOAO CARLOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n1120021821\r\n\r\n18187\r\n\r\nPAULO RODRIGO PEREIRA MAIA\r\n\r\n305021625\r\n\r\n18188\r\n\r\nTARCIO GUIMARAES CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n1121041242\r\n\r\n18189\r\n\r\nTHIAGO SCANZI GOMES\r\n\r\n507045715\r\n\r\n18191\r\n\r\nANDERSON HEBER RAMOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1114015028\r\n\r\n18192\r\n\r\nPABLO VIEIRA SILVA\r\n\r\n305011078\r\n\r\n18193\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DO ROZARIO\r\n\r\n710039619\r\n\r\n18194\r\n\r\nRANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n203027755\r\n\r\n18195\r\n\r\nRODRIGO ABREU PEREIRA\r\n\r\n823051300\r\n\r\n18196\r\n\r\nTADEU PIO SIMEAO\r\n\r\n507043450\r\n\r\n18197\r\n\r\nTHIAGO LUIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\n507018216\r\n\r\n18199\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1118035145\r\n\r\n18201\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1114045357\r\n\r\n18202\r\n\r\nRAMON FERREIRA COELHO\r\n\r\n507040206\r\n\r\n18203\r\n\r\nALAN TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n811011814\r\n\r\n18204\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO PARAGUAI\r\n\r\n305034675\r\n\r\n18205\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n507073831\r\n\r\n18207\r\n\r\nWAGNER LIMA RANGEL\r\n\r\n1114047695\r\n\r\n18209\r\n\r\nANDESON ANTONIO DE BERCELLOS\r\n\r\n1119004416\r\n\r\n18210\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n1123046724\r\n\r\n18214\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n1013061202\r\n\r\n18215\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1116019068\r\n\r\n18217\r\n\r\nDANIEL VIEIRA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n1120002141\r\n\r\n18219\r\n\r\nRENATO DO VALLE\r\n\r\n1122022395\r\n\r\n18220\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n1122042741\r\n\r\n18221\r\n\r\nWELBER VERISSIMO LIMA\r\n\r\n1114018715\r\n\r\n18222\r\n\r\nADENILSON BRAZ PEREIRA\r\n\r\n305042790\r\n\r\n18223\r\n\r\nBRUNO CECILIANO DE LIMA\r\n\r\n1115050269\r\n\r\n18224\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FONTES DE SOUZA\r\n\r\n1116002583\r\n\r\n18227\r\n\r\nEVANDERSON LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1122079608\r\n\r\n18229\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE ARAUJO VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n1123032371\r\n\r\n18230\r\n\r\nJORGE WILSON MACHADO TOSTA\r\n\r\n811019931\r\n\r\n18234\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\n203050972\r\n\r\n18235\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MORENO\r\n\r\n1013041103\r\n\r\n18236\r\n\r\nWESLEY BUARQUE PEIXOTO\r\n\r\n1114061033\r\n\r\n18237\r\n\r\nANDERSON FARIAS ORNELLAS\r\n\r\n1013063968\r\n\r\n18240\r\n\r\nCARPEGEANE DA SILVA\r\n\r\n1116069034\r\n\r\n18243\r\n\r\nEDWARD SONDERMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\n710061719\r\n\r\n18245\r\n\r\nETTORE DEFANTI NETO\r\n\r\n507038937\r\n\r\n18246\r\n\r\nFILIPE ENOC DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1119020059\r\n\r\n18247\r\n\r\nJULIO MILITAO DA SILVA\r\n\r\n203068503\r\n\r\n18248\r\n\r\nLUCIO DA SILVA COLITO\r\n\r\n203060015\r\n\r\n18249\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO B. GOMES DAS CHAGAS\r\n\r\n1120016567\r\n\r\n18250\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO CRUZ DE MATTOS\r\n\r\n1013040782\r\n\r\n18251\r\n\r\nRODRIGO FURTADO\r\n\r\n305070062\r\n\r\n18252\r\n\r\nSAMIR DO CANTO SILVA\r\n\r\n204051942\r\n\r\n18255\r\n\r\nWELTON DA ROCHA\r\n\r\n1116046868\r\n\r\n18256\r\n\r\nDANIEL AURELIO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n1120042702\r\n\r\n18257\r\n\r\nMIGUEL PINHEIRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n823044503\r\n\r\n18260\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n507088969\r\n\r\n18262\r\n\r\nBRUNO NEVES FELICIANO\r\n\r\n608091160\r\n\r\n18263\r\n\r\nDANILO ARMANDO DE SOUZA LINS\r\n\r\n1117023387\r\n\r\n18264\r\n\r\nFELIPE VELOSO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1117018674\r\n\r\n18265\r\n\r\nGLAUCO VALGA FERNANDES\r\n\r\n507046935\r\n\r\n18267\r\n\r\nJOSE RODRIGO DE LIMA\r\n\r\n203055719\r\n\r\n18268\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA LEONARDO\r\n\r\n1118027529\r\n\r\n18270\r\n\r\nMOISES MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120019416\r\n\r\n18272\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO CUSTODIO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n203012354\r\n\r\n18273\r\n\r\nPETER DOUGLAS GONZALEZ VIDAL\r\n\r\n1121019134\r\n\r\n18275\r\n\r\nTHIAGO CRUZ PEREIRA\r\n\r\n204016198\r\n\r\n18279\r\n\r\nVINICIUS ISAIAS VEIGA\r\n\r\n1122052809\r\n\r\n18280\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1122016174\r\n\r\n18281\r\n\r\nWESLEY DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n811042614\r\n\r\n18285\r\n\r\nALEX SANDRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n608073164\r\n\r\n18286\r\n\r\nALEXANDRO GONCALVES PURIFICATI\r\n\r\n1114017917\r\n\r\n18287\r\n\r\nARILDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1013088189\r\n\r\n18288\r\n\r\nAZIMIRO DE SOUZA JEREMIAS\r\n\r\n1115050429\r\n\r\n18290\r\n\r\nBRUNO FAUSTINO CARDOSO\r\n\r\n406073092\r\n\r\n18291\r\n\r\nCARLOS ALDY RAMALHO DE ANDRADE\r\n\r\n1115090194\r\n\r\n18292\r\n\r\nCARLOS ANIBAL DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n1013013006\r\n\r\n18294\r\n\r\nDEUZITO DE LIMA MARCIEL\r\n\r\n1116000760\r\n\r\n18295\r\n\r\nDIEGO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\n1116068100\r\n\r\n18296\r\n\r\nDIEGO LUIZ DE SETA SALDANHA\r\n\r\n811045700\r\n\r\n18297\r\n\r\nDIEGO MARCELO DA CUNHA FORTES\r\n\r\n811041120\r\n\r\n18298\r\n\r\nDIOGO DE ARAUJO ALVES.\r\n\r\n1116047367\r\n\r\n18299\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nData do Exame Médico: 03/04/2013 (Quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1116052752\r\n\r\n18300\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1117076978\r\n\r\n18308\r\n\r\nFABIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO\r\n\r\n203083197\r\n\r\n18309\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES SOUZA DE PAULA\r\n\r\n1117028082\r\n\r\n18310\r\n\r\nFELIPE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n811097089\r\n\r\n18311\r\n\r\nFERNANDO REIS DA SILVA\r\n\r\n608053144\r\n\r\n18312\r\n\r\nFRANCIMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n811070228\r\n\r\n18315\r\n\r\nGUILHERME FAJARDO ECHEBARRENA SAMPAIO\r\n\r\n507050103\r\n\r\n18316\r\n\r\nGUSTAVO EMILIO BAPTISTA PAULO\r\n\r\n1118068935\r\n\r\n18317\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n1122063201\r\n\r\n18319\r\n\r\nJEFERSON ANICETO DA SILVA\r\n\r\n1013048198\r\n\r\n18320\r\n\r\nJESIEL DOMINGOS ALVES\r\n\r\n1118009857\r\n\r\n18321\r\n\r\nJOHN LENNON MORANGO DA SILVA\r\n\r\n1122093081\r\n\r\n18322\r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE DA SILVA\r\n\r\n305008011\r\n\r\n18324\r\n\r\nJULIO CESAR MENEZES NUNES\r\n\r\n1119016221\r\n\r\n18326\r\n\r\nLEONARDO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n507077440\r\n\r\n18327\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n710013033\r\n\r\n18328\r\n\r\nLUCAS IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\n507035275\r\n\r\n18330\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SIMPLICIO ELIZEU\r\n\r\n811025742\r\n\r\n18331\r\n\r\nMAICON HENRIQUE PEREIRA MENDONCA\r\n\r\n1119043929\r\n\r\n18333\r\n\r\nMARCELO DE MELO GONCALVES\r\n\r\n1118089053\r\n\r\n18334\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n811003542\r\n\r\n18335\r\n\r\nMATHEUS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1120019417\r\n\r\n18336\r\n\r\nMAURICIO DURAES MACEDO MARTINS\r\n\r\n507093281\r\n\r\n18339\r\n\r\nPAULO ANDRE MIGUEL MARTINS\r\n\r\n608051906\r\n\r\n18340\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\n1120056465\r\n\r\n18341\r\n\r\nREGINALDO BATISTA CARDOZO\r\n\r\n823069574\r\n\r\n18345\r\n\r\nRODRIGO MOUZINHO ROSA\r\n\r\n1118055637\r\n\r\n18346\r\n\r\nRODRIGO PAES LEME PONCE LEAO\r\n\r\n507006787\r\n\r\n18347\r\n\r\nROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n305004585\r\n\r\n18348\r\n\r\nSAULO BARROSO RAMOS\r\n\r\n1121001524\r\n\r\n18351\r\n\r\nTHIAGO PIRES SOUZA\r\n\r\n609024774\r\n\r\n18352\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n823056749\r\n\r\n18353\r\n\r\nVAGNER AZEVEDO DE AZEREDO\r\n\r\n1013056942\r\n\r\n18354\r\n\r\nVINICIUS BARROS INOCENCIO\r\n\r\n1122027491\r\n\r\n18355\r\n\r\nWALACE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1118013210\r\n\r\n18356\r\n\r\nWEBER TAVARES LUCIO\r\n\r\n1122069233\r\n\r\n18358\r\n\r\nWYLTON WALDYR MENDES DA SILVA\r\n\r\n1115057222\r\n\r\n18363\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n1116060262\r\n\r\n18364\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA CANTO\r\n\r\n1116073862\r\n\r\n18365\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA VAZ\r\n\r\n203033939\r\n\r\n18368\r\n\r\nFELIPE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n1117038539\r\n\r\n18371\r\n\r\nFLAVIO COSME MENEZES PEREIRA\r\n\r\n101039356\r\n\r\n18381\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIOS DE BRITO MENDES\r\n\r\n811019773\r\n\r\n18382\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n203025590\r\n\r\n18384\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA LAGE\r\n\r\n1120007871\r\n\r\n18385\r\n\r\nRAFAEL ALVES SILVA\r\n\r\n1121027752\r\n\r\n18390\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1121074343\r\n\r\n18392\r\n\r\nVALDEMAR GOMEZ FERREIRA\r\n\r\n1122085493\r\n\r\n18393\r\n\r\nVINICIUS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n1117002692\r\n\r\n18398\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CANCELLAS\r\n\r\n1117039402\r\n\r\n18399\r\n\r\nGUILHERME DANIEL SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n305001105\r\n\r\n18400\r\n\r\nIVANEY JOSE DIAS GAMA\r\n\r\n1119070678\r\n\r\n18402\r\n\r\nMARCIO RICARDO MANHAES BANDEIRA\r\n\r\n1119030076\r\n\r\n18403\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOBIANCO LEAL\r\n\r\n406011964\r\n\r\n18404\r\n\r\nPATRICK FRANKLIN PASSOS\r\n\r\n203065886\r\n\r\n18405\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PEREIREIRA\r\n\r\n1013040379\r\n\r\n18406\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n507081025\r\n\r\n18409\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO DE AZEVEDO CORREA\r\n\r\n1115073292\r\n\r\n18410\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n507049365\r\n\r\n18411\r\n\r\nDENIS RICARDO SIMOES RIBEIRO\r\n\r\n811013094\r\n\r\n18413\r\n\r\nEDMILSON NAISCIMENTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n811035642\r\n\r\n18415\r\n\r\nEVANDRO DE JESUS MAIA\r\n\r\n1117090667\r\n\r\n18416\r\n\r\nFABIO SILVA GONDIN\r\n\r\n811053467\r\n\r\n18417\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n1117006232\r\n\r\n18418\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA CASTRO\r\n\r\n305065682\r\n\r\n18420\r\n\r\nILEDIO DE FERITAS DUQUE\r\n\r\n507076060\r\n\r\n18421\r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA\r\n\r\n811056607\r\n\r\n18422\r\n\r\nJULIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n811047464\r\n\r\n18423\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1119054980\r\n\r\n18424\r\n\r\nLEANDRO MENDES ROCHA\r\n\r\n1114016814\r\n\r\n18425\r\n\r\nLEONARDO AIRTON SILVA\r\n\r\n811022215\r\n\r\n18426\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEICAO\r\n\r\n1120038032\r\n\r\n18427\r\n\r\nMICHEL GOULART COUTO\r\n\r\n406046771\r\n\r\n18428\r\n\r\nOSMAR DAVID CAMPOS CARVALHO\r\n\r\n811058609\r\n\r\n18431\r\n\r\nRANULFO PESSANHA COUTINHO NEVES\r\n\r\n203023978\r\n\r\n18432\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n1120036015\r\n\r\n18433\r\n\r\nRODRIGO ALEX DOS SANTOS\r\n\r\n507074941\r\n\r\n18434\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n1013011051\r\n\r\n18435\r\n\r\nROQUE MELO DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n507092911\r\n\r\n18436\r\n\r\nSANTIAGO MANOEL AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n1121087403\r\n\r\n18438\r\n\r\nTHIAGO NUNES GOMES\r\n\r\n1121043593\r\n\r\n18439\r\n\r\nVANDO FERNANDES GOMES\r\n\r\n101089747\r\n\r\n18440\r\n\r\nWENDEL FELIPE ALVES BARTHOLO\r\n\r\n507022670\r\n\r\n18442\r\n\r\nADRIANO CAMILO\r\n\r\n811054752\r\n\r\n18443\r\n\r\nADRIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\n507038800\r\n\r\n18444\r\n\r\nANDERLEI CARLOS SEVERINO\r\n\r\n1114090444\r\n\r\n18445\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n608064339\r\n\r\n18446\r\n\r\nANDERSON SOARES BERNARDO\r\n\r\n507053507\r\n\r\n18447\r\n\r\nBRUNO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\n1115064782\r\n\r\n18449\r\n\r\nBRUNO PAULO PEREIRA DO CARMO DO VALLE\r\n\r\n1115047424\r\n\r\n18450\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1115020951\r\n\r\n18451\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\n1115086548\r\n\r\n18452\r\n\r\nCARLOS ARTUR NOVAES ENNES PINHEIRO\r\n\r\n608035231\r\n\r\n18453\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS AMARUZZA MACIEL\r\n\r\n912082492\r\n\r\n18454\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO\r\n\r\n202047654\r\n\r\n18456\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA SCANFELA\r\n\r\n1114086499\r\n\r\n18458\r\n\r\nCOSME ROBERTO PEREIRA LEVY\r\n\r\n1116012525\r\n\r\n18460\r\n\r\nDANIEL CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n507074787\r\n\r\n18461\r\n\r\nDANIEL DA ROSA SILVA\r\n\r\n1116034133\r\n\r\n18462\r\n\r\nDANNIEL FABRICIO SCHIRMER\r\n\r\nData do Exame Médico: 04/04/2013 (Quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\n101065951\r\n\r\n18466\r\n\r\nDIEGO VINICIUS VALIM\r\n\r\n608064894\r\n\r\n18468\r\n\r\nEDVALDO FONTES SOARES PAINS\r\n\r\n0608081881\r\n\r\n18469\r\n\r\nELIAS ALVES DOMINGOS JUNIOR\r\n\r\n0406045808\r\n\r\n18470\r\n\r\nELIAS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116048629\r\n\r\n18471\r\n\r\nEMILIO DE MELO FREDERICO\r\n\r\n0811002276\r\n\r\n18472\r\n\r\nERICK DOS SANTOS ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n0203030123\r\n\r\n18473\r\n\r\nERIK DA SILVA LUCENA PEREIRA\r\n\r\n0203005776\r\n\r\n18475\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0811052414\r\n\r\n18476\r\n\r\nFABIO LUIZ DA CONCEICAO REIS\r\n\r\n1114056322\r\n\r\n18477\r\n\r\nFABRICIO BRAMBILA FERREIRA\r\n\r\n1117088719\r\n\r\n18478\r\n\r\nFABRICIO JANDRE LAGO\r\n\r\n0608019846\r\n\r\n18479\r\n\r\nFELICIANO FERREIRA NETO\r\n\r\n0203052763\r\n\r\n18480\r\n\r\nFELIPE DA COSTA NUNES\r\n\r\n1117017177\r\n\r\n18482\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1117063247\r\n\r\n18484\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE MOURA\r\n\r\n0203065836\r\n\r\n18485\r\n\r\nFLAVIO ANGELO OLIVEIRA\r\n\r\n0507013788\r\n\r\n18489\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE BERTOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n1013003572\r\n\r\n18493\r\n\r\nJARVE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n0101008286\r\n\r\n18494\r\n\r\nJEAN JARDIM PORTO\r\n\r\n0203082059\r\n\r\n18496\r\n\r\nJEFTE DOS SANTOS DO BONFIM\r\n\r\n1122057108\r\n\r\n18497\r\n\r\nJOAO CARLOS MELO MEDEIROS\r\n\r\n0507042623\r\n\r\n18499\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1118022002\r\n\r\n18500\r\n\r\nJONNI AGUIAR LOPES\r\n\r\n1013022813\r\n\r\n18501\r\n\r\nJOSE PAULO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n0507077841\r\n\r\n18502\r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n1119017817\r\n\r\n18504\r\n\r\nKARLOS VINICIUS MORENO FEITOZA\r\n\r\n0406069393\r\n\r\n18505\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1119049086\r\n\r\n18506\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n1119045267\r\n\r\n18507\r\n\r\nLEANDRO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n1119034917\r\n\r\n18508\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n1119016083\r\n\r\n18511\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n1114005686\r\n\r\n18513\r\n\r\nLUCAS CAVOLI MENDES\r\n\r\n0811038030\r\n\r\n18514\r\n\r\nLUTERO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n1120089919\r\n\r\n18517\r\n\r\nMAURICIO CUNHA DE AZEVEDO JUNOR\r\n\r\n0507024313\r\n\r\n18518\r\n\r\nMAX RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0507049114\r\n\r\n18520\r\n\r\nMIQUEIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507003574\r\n\r\n18523\r\n\r\nPATRICK DA SILVA GOMES\r\n\r\n0203050499\r\n\r\n18524\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS FILHO\r\n\r\n1120044263\r\n\r\n18526\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DA PAZ\r\n\r\n1120015377\r\n\r\n18527\r\n\r\nPETER DE ALEXANDRIA CEZAR\r\n\r\n1120054712\r\n\r\n18528\r\n\r\nPHILIPPE DE SA FERREIRA\r\n\r\n0507022402\r\n\r\n18530\r\n\r\nRAFAEL SPOLAR GERALDO\r\n\r\n1013051842\r\n\r\n18534\r\n\r\nROBSON JORGE BATISTA\r\n\r\n1118016234\r\n\r\n18535\r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n1118079731\r\n\r\n18537\r\n\r\nRONALDO SILVA COSTA\r\n\r\n0203090642\r\n\r\n18538\r\n\r\nRUBEM COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0204052059\r\n\r\n18539\r\n\r\nSERGIO MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n0204022422\r\n\r\n18540\r\n\r\nSULLIVAN TORQUATO TULIO\r\n\r\n0823058070\r\n\r\n18541\r\n\r\nTHIAGO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n0823064267\r\n\r\n18542\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA SANTOS FELIZARDO\r\n\r\n1121016985\r\n\r\n18543\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n0406001111\r\n\r\n18545\r\n\r\nTHIAGO DUARTE LIMA\r\n\r\n0204052262\r\n\r\n18546\r\n\r\nTHIAGO RICHA TEIXEIRA\r\n\r\n1118006222\r\n\r\n18547\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0609050553\r\n\r\n18549\r\n\r\nVANDO MOTA RANGEL\r\n\r\n0507070639\r\n\r\n18552\r\n\r\nVITOR CRISTOFOLI DO SANTOS JOAQUIM\r\n\r\n1122004696\r\n\r\n18554\r\n\r\nWALLACE MARTINS SOARES\r\n\r\n1122059778\r\n\r\n18556\r\n\r\nWELLINGTON NOGUEIRA LEONCIO\r\n\r\n1122063782\r\n\r\n18557\r\n\r\nWILLIAM DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1114019010\r\n\r\n18558\r\n\r\nAIRTON FABIO ALVES PAES\r\n\r\n0305011276\r\n\r\n18559\r\n\r\nALAIN MARITNS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114074340\r\n\r\n18560\r\n\r\nALEX RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n0305006484\r\n\r\n18563\r\n\r\nALMIR DE PAIVA FERNANDES\r\n\r\n1114008674\r\n\r\n18564\r\n\r\nANDERSON SALDANHA DA SILVA\r\n\r\n1013043086\r\n\r\n18565\r\n\r\nANDRE FELICIANO\r\n\r\n0608095324\r\n\r\n18566\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n1115026860\r\n\r\n18568\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n1115020051\r\n\r\n18569\r\n\r\nBRUNO MARCIO COSTA CORREIA\r\n\r\n0710072641\r\n\r\n18570\r\n\r\nCARLOS DINIZ CAMPOS SOUZA\r\n\r\n0507030779\r\n\r\n18572\r\n\r\nCARLOS HENRRIQUE TRUGILHO ALBERGUINE\r\n\r\n0101026903\r\n\r\n18573\r\n\r\nCLEITON DA SILVA\r\n\r\n0203060439\r\n\r\n18574\r\n\r\nDANIEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n1116093079\r\n\r\n18575\r\n\r\nEDGLEY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1013066076\r\n\r\n18577\r\n\r\nERALDO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0912009003\r\n\r\n18578\r\n\r\nEWERTON HERINGER COSTA\r\n\r\n1117080528\r\n\r\n18580\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n1013023338\r\n\r\n18581\r\n\r\nGEIMISON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1117085182\r\n\r\n18582\r\n\r\nGERSON LUIS DA SILVA MOURA\r\n\r\n0203064350\r\n\r\n18583\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1114080239\r\n\r\n18584\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n1122003834\r\n\r\n18585\r\n\r\nJONATHAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n0101067591\r\n\r\n18589\r\n\r\nJOSE RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n0507053865\r\n\r\n18590\r\n\r\nLAERCIO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0507032917\r\n\r\n18591\r\n\r\nLEANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119059935\r\n\r\n18592\r\n\r\nLEONARDO DA PAIXAO MORAES\r\n\r\n0507007115\r\n\r\n18593\r\n\r\nLEONARDO LUIS MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n0608070884\r\n\r\n18594\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES AREAS\r\n\r\n1119065104\r\n\r\n18595\r\n\r\nMARCOS PAULO NZARETH DE SOUZA\r\n\r\n0305051082\r\n\r\n18596\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n0811050025\r\n\r\n18597\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0507094289\r\n\r\n18598\r\n\r\nMAURICIO FELIPE BERUTH PIMENTEL\r\n\r\n0811028552\r\n\r\n18600\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS REIS FILHO\r\n\r\n1120089245\r\n\r\n18604\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DOS S SILVA\r\n\r\n0811060280\r\n\r\n18605\r\n\r\nRENNAN VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0507004734\r\n\r\n18607\r\n\r\nROBERTO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n0823034507\r\n\r\n18608\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0101015838\r\n\r\n18610\r\n\r\nRODRIGO WALTER DA SILVA\r\n\r\n0204010212\r\n\r\n18612\r\n\r\nTHALES PEREIRA NOBRE\r\n\r\n0823038876\r\n\r\n18613\r\n\r\nTHALLES MOURA PERES GONCALVES\r\n\r\n1121087124\r\n\r\n18614\r\n\r\nTHIAGO BARROS DE PAULA\r\n\r\nData do Exame Médico: 05/04/2013 (Sexta-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1121005287\r\n\r\n18616\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE MARTINS SILVA\r\n\r\n1122088771\r\n\r\n18619\r\n\r\nWALLACE VACCANI DE SOUZA\r\n\r\n1122010567\r\n\r\n18620\r\n\r\nWILLIAM INACIO DE SOUZA\r\n\r\n1013083684\r\n\r\n18621\r\n\r\nWILLIAM TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES\r\n\r\n0811006909\r\n\r\n18623\r\n\r\nAUDIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1116025463\r\n\r\n18624\r\n\r\nCRISTOVAO LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n1122019961\r\n\r\n18628\r\n\r\nJOAO VITOR VASCONCELLOS ROSA\r\n\r\n1123004024\r\n\r\n18629\r\n\r\nJORGE WALLACY SARMENTO PIRES\r\n\r\n1120031303\r\n\r\n18632\r\n\r\nRUDSON LOPES MONTENEGRO\r\n\r\n1114007941\r\n\r\n18637\r\n\r\nADOLFO LETA AMARAL\r\n\r\n0202069678\r\n\r\n18638\r\n\r\nALAN BRUNO AZEVEDO SEABRA\r\n\r\n0202068455\r\n\r\n18639\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n0507086365\r\n\r\n18640\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ABREU COSTA\r\n\r\n0507090199\r\n\r\n18645\r\n\r\nCLEITON LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n0203065297\r\n\r\n18646\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1114090827\r\n\r\n18649\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BIZONI\r\n\r\n0811002536\r\n\r\n18650\r\n\r\nGIORGIO MAGNUM D`ALESSANDRO SAGARIA\r\n\r\n0305018128\r\n\r\n18653\r\n\r\nJEFFERSON MARCOS DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n1013081586\r\n\r\n18655\r\n\r\nJORGE GOMES NERY IBRAHIM\r\n\r\n1118016486\r\n\r\n18656\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MONTEIRO JACOB\r\n\r\n0203066692\r\n\r\n18658\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1013032903\r\n\r\n18659\r\n\r\nLEONAM DIORIO COSTA\r\n\r\n1119082836\r\n\r\n18660\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n0203024797\r\n\r\n18661\r\n\r\nLUCIO FAVIO GOMES MARINHO\r\n\r\n1119063302\r\n\r\n18663\r\n\r\nMARCELO AYRES EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n1119000928\r\n\r\n18664\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n0507054565\r\n\r\n18666\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CABREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811012219\r\n\r\n18667\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n1120035844\r\n\r\n18668\r\n\r\nRAFAEL MARCHETTI BEZERRA\r\n\r\n0811013857\r\n\r\n18669\r\n\r\nRENAN VERISSIMO MALDONADO\r\n\r\n0811029924\r\n\r\n18670\r\n\r\nROBSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1114038380\r\n\r\n18671\r\n\r\nROBSON MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n0823077142\r\n\r\n18674\r\n\r\nSERGE MAURICIO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1121016691\r\n\r\n18676\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1122043630\r\n\r\n18681\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114016057\r\n\r\n18682\r\n\r\nADIMILSON DE JESUS\r\n\r\n1114006084\r\n\r\n18684\r\n\r\nALEX FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n0101027938\r\n\r\n18685\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RANGEL\r\n\r\n0101070079\r\n\r\n18686\r\n\r\nANDERSON RANGEL GANDRA\r\n\r\n1013037200\r\n\r\n18687\r\n\r\nANDRE DE JESUS SILVA\r\n\r\n1114016852\r\n\r\n18689\r\n\r\nANDRE PERPETUA DA CUNHA\r\n\r\n0811050502\r\n\r\n18696\r\n\r\nCLAUDIO ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n1013007656\r\n\r\n18697\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\n1116020803\r\n\r\n18698\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n1116093652\r\n\r\n18699\r\n\r\nDANIEL NUNES\r\n\r\n0507055432\r\n\r\n18700\r\n\r\nDEIVISSON CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n0811024643\r\n\r\n18701\r\n\r\nDEVID JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0811045567\r\n\r\n18703\r\n\r\nELIHU LUIZ FURTADO JUNIOR\r\n\r\n0305027939\r\n\r\n18705\r\n\r\nFABIANO DA COSTA QUIRINO\r\n\r\n1117089791\r\n\r\n18707\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1117094855\r\n\r\n18709\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE PINHO OLIVEIRA\r\n\r\n0203040041\r\n\r\n18710\r\n\r\nHELTON PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1118071894\r\n\r\n18711\r\n\r\nHEVERSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1118034789\r\n\r\n18712\r\n\r\nHILARIO DE SA BARROS\r\n\r\n1118020424\r\n\r\n18713\r\n\r\nIONELLI PHILLIPI BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n0608042200\r\n\r\n18714\r\n\r\nIRVING SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1114016387\r\n\r\n18715\r\n\r\nISAAC GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\n0507024482\r\n\r\n18716\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA WANDERLEY GARCIA ROSA\r\n\r\n0710016143\r\n\r\n18720\r\n\r\nJHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n1122041982\r\n\r\n18722\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\n1013067235\r\n\r\n18723\r\n\r\nJOSE HENRIQUE LOPES MATTOS\r\n\r\n1123034803\r\n\r\n18724\r\n\r\nJOSE WILSON MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n1013032339\r\n\r\n18727\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO NASCIMENTO\r\n\r\n1119002933\r\n\r\n18728\r\n\r\nMARCO AURELIO CHAGAS BARROS\r\n\r\n1119067813\r\n\r\n18729\r\n\r\nMARCOS JACINTO VICENTE\r\n\r\n0203047797\r\n\r\n18731\r\n\r\nMARCOS SOUZA SILVA PIRES\r\n\r\n0101065782\r\n\r\n18734\r\n\r\nMIKE HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n1120016499\r\n\r\n18735\r\n\r\nOTAVIO MALTA COSTA\r\n\r\n0101079339\r\n\r\n18737\r\n\r\nPAULO RODRIGO RUIZ CORREA\r\n\r\n1120023410\r\n\r\n18738\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n1013002150\r\n\r\n18739\r\n\r\nPAULO VICTOR CALVANO SANTOS\r\n\r\n1118036683\r\n\r\n18740\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FILHO\r\n\r\n0811008316\r\n\r\n18741\r\n\r\nRAFAEL COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120056901\r\n\r\n18742\r\n\r\nRAFAEL EMILIANO ALBUQUERQUE\r\n\r\n0305038584\r\n\r\n18743\r\n\r\nRAPHAEL GOMES RHORMENS\r\n\r\n1013027444\r\n\r\n18744\r\n\r\nRENAN MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1120053003\r\n\r\n18747\r\n\r\nRIGO BERTO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1120042144\r\n\r\n18749\r\n\r\nRODRIGO JESUS PEREIRA\r\n\r\n1013071281\r\n\r\n18750\r\n\r\nRODRIGO STEFANO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n0507061440\r\n\r\n18751\r\n\r\nROGERIO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013048104\r\n\r\n18752\r\n\r\nSILVIO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1013002674\r\n\r\n18753\r\n\r\nSTENIO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n0406011761\r\n\r\n18754\r\n\r\nTHIAGO ARLINDO DA SILVA\r\n\r\n0823033061\r\n\r\n18756\r\n\r\nUIS PAULO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1114093211\r\n\r\n18757\r\n\r\nVICTOR CARVALHO LOURENCO\r\n\r\n0823007597\r\n\r\n18758\r\n\r\nVICTOR CESAR DA SILVA ALVES AZEREDO\r\n\r\n0507010355\r\n\r\n18759\r\n\r\nVINICIUS FRITZ SOARES\r\n\r\n1013059925\r\n\r\n18760\r\n\r\nVITOR COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0204010469\r\n\r\n18761\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n0912048876\r\n\r\n18764\r\n\r\nWALLACE LUCCA KOSNOWSKI COUTINHO\r\n\r\n0204029826\r\n\r\n18765\r\n\r\nWANDERSON WILLIAM CLAPP DE ALMEIDA\r\n\r\n1122028553\r\n\r\n18766\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1122057191\r\n\r\n18767\r\n\r\nWELLIGNTON SILVA DIAS\r\n\r\n1122089077\r\n\r\n18769\r\n\r\nWESLEY FREIRE RIVA\r\n\r\n0202054909\r\n\r\n18773\r\n\r\nBRUNO FABIANO PESSOA CARDOSO\r\n\r\n0202059771\r\n\r\n18774\r\n\r\nBRUNO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1013018646\r\n\r\n18775\r\n\r\nCLAUDINEI FRANCISCO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n1115011738\r\n\r\n18776\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1013051892\r\n\r\n18778\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1116023937\r\n\r\n18779\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nData do Exame Médico: 08/04/2013 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1116037773\r\n\r\n18781\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA GOSSELEN\r\n\r\n1116068287\r\n\r\n18782\r\n\r\nEDSON FELIPE CORREA LOPES\r\n\r\n0203041672\r\n\r\n18783\r\n\r\nELIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0811003491\r\n\r\n18784\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA STRECHT\r\n\r\n1013053409\r\n\r\n18785\r\n\r\nGILCIMAR BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1122064200\r\n\r\n18789\r\n\r\nJOAO RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1123033388\r\n\r\n18792\r\n\r\nJOSE ANTONIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n0305001729\r\n\r\n18795\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1118040135\r\n\r\n18796\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA QUIRINO (Req. Def.)\r\n\r\n0203045970\r\n\r\n18798\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n1119052313\r\n\r\n18800\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES GUARINO DA SILVA\r\n\r\n0203021027\r\n\r\n18801\r\n\r\nLUIS CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\n1013036123\r\n\r\n18804\r\n\r\nMARCIO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n1013033621\r\n\r\n18806\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n1120057861\r\n\r\n18808\r\n\r\nRENATO AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n1120047619\r\n\r\n18810\r\n\r\nRODRIGO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120058141\r\n\r\n18811\r\n\r\nRUI PEREIRA CATALUNA\r\n\r\n1121038852\r\n\r\n18813\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\n1121000074\r\n\r\n18814\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n0204048719\r\n\r\n18815\r\n\r\nTONNY DA SILVA CUNHA\r\n\r\n1013069378\r\n\r\n18818\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO SANCHES\r\n\r\n1123001703\r\n\r\n18823\r\n\r\nJOVERSY RORIGUES FILHO\r\n\r\n0811032449\r\n\r\n18827\r\n\r\nANDERSON SCHUMAKRE GONCALVES\r\n\r\n1114004296\r\n\r\n18828\r\n\r\nANTONIO LEONARDO MATIAS RAMOS\r\n\r\n0811075269\r\n\r\n18829\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SANTANA MENDES\r\n\r\n1013078073\r\n\r\n18831\r\n\r\nFABIO DE LIMA FONTES\r\n\r\n0811013900\r\n\r\n18832\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SLVA\r\n\r\n1122071234\r\n\r\n18834\r\n\r\nJOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1123074666\r\n\r\n18835\r\n\r\nJORGE PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n0811047637\r\n\r\n18836\r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES FIUZAS\r\n\r\n1119026488\r\n\r\n18837\r\n\r\nKLEBER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0305054988\r\n\r\n18839\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1119013285\r\n\r\n18841\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA NUNES\r\n\r\n1013080987\r\n\r\n18847\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA PORTO\r\n\r\n1120016487\r\n\r\n18848\r\n\r\nROBSON SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n0305039174\r\n\r\n18852\r\n\r\nWALLACE FELIX DUTRA\r\n\r\n0811044257\r\n\r\n18855\r\n\r\nANDRE MATEUS SOUZA NUNES\r\n\r\n1115004589\r\n\r\n18856\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAS\r\n\r\n0202058090\r\n\r\n18858\r\n\r\nCIRNEY DA SILVA VEZU\r\n\r\n1114084808\r\n\r\n18860\r\n\r\nDIEGO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n0608024061\r\n\r\n18861\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n0811092626\r\n\r\n18863\r\n\r\nFABRICIO CORREA DE FREITAS\r\n\r\n0507014031\r\n\r\n18865\r\n\r\nGILMAR SCALI SANTANA\r\n\r\n1117073022\r\n\r\n18867\r\n\r\nHEBERT SOARES MARTINS\r\n\r\n0203060682\r\n\r\n18869\r\n\r\nJOAO FELIPE DA SILVA PIO\r\n\r\n0203000944\r\n\r\n18870\r\n\r\nJONATHAN BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n0203025474\r\n\r\n18871\r\n\r\nJOSE ADRIANO DA SILVA\r\n\r\n0203075431\r\n\r\n18872\r\n\r\nLEONAN LEONARDO DE LIMA\r\n\r\n0305029063\r\n\r\n18873\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES SERPA\r\n\r\n0811006975\r\n\r\n18874\r\n\r\nLUIZ RAFAEL GUEDES NEVES\r\n\r\n0101024021\r\n\r\n18875\r\n\r\nMICHEL VEIGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013085002\r\n\r\n18877\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA\r\n\r\n0305087163\r\n\r\n18878\r\n\r\nRAFAEL SANTOS COUTO\r\n\r\n1120005226\r\n\r\n18879\r\n\r\nRICARDO PRATES\r\n\r\n0811025262\r\n\r\n18880\r\n\r\nROBSON DE MAGALHAES RAMOS\r\n\r\n1120019180\r\n\r\n18882\r\n\r\nRODRIGO DE MENESES NEGREIRO\r\n\r\n1120040959\r\n\r\n18883\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VIANA\r\n\r\n1013028359\r\n\r\n18887\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA GABRIEL\r\n\r\n0204048814\r\n\r\n18890\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n0823000833\r\n\r\n18891\r\n\r\nWILLIAN DO NACSIMENTO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0811060554\r\n\r\n18894\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DIAS FILHO\r\n\r\n0507076754\r\n\r\n18895\r\n\r\nEDUARDO LUIZ OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n0608043687\r\n\r\n18896\r\n\r\nGLEDSON INACIO ALVES\r\n\r\n1123015268\r\n\r\n18897\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\n0305011991\r\n\r\n18898\r\n\r\nLEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n0101022006\r\n\r\n18899\r\n\r\nLESLEY JULHE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1120096125\r\n\r\n18902\r\n\r\nMICHAEL LEAL DE SOUZA\r\n\r\n0823019031\r\n\r\n18904\r\n\r\nRONALDO FARIAS VIANA\r\n\r\n1121081641\r\n\r\n18905\r\n\r\nSEBASTIAO SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n1121097335\r\n\r\n18906\r\n\r\nTIAGO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n1013083326\r\n\r\n18907\r\n\r\nUESLEI SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n0608014078\r\n\r\n18909\r\n\r\nEDERSON GOUDARD PEREIRA\r\n\r\n0203063647\r\n\r\n18910\r\n\r\nRODRIGO ROSA CAMACHO\r\n\r\n0507055875\r\n\r\n18912\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DAMACENO\r\n\r\n0811006417\r\n\r\n18914\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA PAZ\r\n\r\n1116003440\r\n\r\n18915\r\n\r\nEDUARDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n0507070013\r\n\r\n18916\r\n\r\nELTHON JOHN CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n0811045637\r\n\r\n18917\r\n\r\nJOAO CARLOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1122033751\r\n\r\n18918\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1119043139\r\n\r\n18919\r\n\r\nLEONARDO VICENTE\r\n\r\n0203033139\r\n\r\n18920\r\n\r\nMAICON ROBERTO SEVERINO\r\n\r\n0101013641\r\n\r\n18922\r\n\r\nWAGNER MOURAO MACHADO\r\n\r\n1117016054\r\n\r\n18925\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n0710090328\r\n\r\n18931\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO MARTINS\r\n\r\n0912015122\r\n\r\n18932\r\n\r\nGLEYSON SCHUMACHER ORNELLAS\r\n\r\n0507033840\r\n\r\n18933\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1013036119\r\n\r\n18934\r\n\r\nROGERIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n0811032683\r\n\r\n18937\r\n\r\nANDERSON MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n1119000834\r\n\r\n18939\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n0912062606\r\n\r\n18940\r\n\r\nWALLACE SILVEIRA\r\n\r\n1114047659\r\n\r\n18943\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n1114010809\r\n\r\n18944\r\n\r\nANDRE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n1120020247\r\n\r\n18945\r\n\r\nPAULO CESAR PEIXOTO SANTOS\r\n\r\n0609003610\r\n\r\n18948\r\n\r\nTHIAGO CAETANO FERREIRA\r\n\r\n1122050084\r\n\r\n18949\r\n\r\nWENDELL COSTA TIMOTHEO\r\n\r\n1116048567\r\n\r\n18953\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS\r\n\r\n1122069162\r\n\r\n18957\r\n\r\nWILLIAM HENRIQUE MELO DE AMORIM\r\n\r\n0406046522\r\n\r\n18958\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO\r\n\r\n1122015027\r\n\r\n18965\r\n\r\nJORGE ANDRE DE SOUZA MARIA\r\n\r\n1118035436\r\n\r\n18967\r\n\r\nDONY CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nData do Exame Médico: 09/04/2013 (Terça-feira)\r\n\r\nHorário: 06:30h\r\n\r\nLocal: Estacionamento do CRSP\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1120024468\r\n\r\n3275\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO VILARINHO\r\n\r\n0204069403\r\n\r\n3277\r\n\r\nSILVIA REGINA ARAUJO DE MARINS ALVES\r\n\r\n0912056884\r\n\r\n3278\r\n\r\nTHAMIRYS GOMES DE ALMEIDA TONASSI\r\n\r\n1114079909\r\n\r\n3281\r\n\r\nAMANDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0912037352\r\n\r\n3283\r\n\r\nCASSIANI DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n0811014056\r\n\r\n3284\r\n\r\nCHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETH\r\n\r\n1013030440\r\n\r\n3285\r\n\r\nDEISE DA SILVA EDUARDO\r\n\r\n1117092810\r\n\r\n3287\r\n\r\nGABRIELA DANTAS DE SOUZA PONTES\r\n\r\n0305001084\r\n\r\n3289\r\n\r\nJESSICA APARECIDA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n0609075832\r\n\r\n3294\r\n\r\nSHEILA CRISTIANE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n0204035034\r\n\r\n3296\r\n\r\nURSULA CARLA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1115071120\r\n\r\n3299\r\n\r\nCLARISSA FRAGA GUIMARAES VIANA\r\n\r\n0203015201\r\n\r\n3301\r\n\r\nELISANGELA DE SOUA TAVARES CARLOS\r\n\r\n1117039882\r\n\r\n3302\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA GAMA\r\n\r\n0203033759\r\n\r\n3303\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA RODRIGUES PESSOA\r\n\r\n0305060509\r\n\r\n3304\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n0710017486\r\n\r\n3305\r\n\r\nJOSIANI APARECIDA SANTOS RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n0101049721\r\n\r\n3307\r\n\r\nPATRICIA MEIRELES SILVA\r\n\r\n0203011178\r\n\r\n3308\r\n\r\nRHAIZA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n0609057436\r\n\r\n3309\r\n\r\nSILVIA NANI CARVALHO\r\n\r\n0305065461\r\n\r\n3315\r\n\r\nALINE SANTANA FREIRE\r\n\r\n1114010711\r\n\r\n3316\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0811072241\r\n\r\n3320\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0507054695\r\n\r\n3322\r\n\r\nREJANE DANTAS DINIZ\r\n\r\n1122054692\r\n\r\n3323\r\n\r\nVANILSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0202057999\r\n\r\n3329\r\n\r\nBRUNA DE CASSIA CORTES ROMAR\r\n\r\n1117030448\r\n\r\n3330\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n1119074355\r\n\r\n3332\r\n\r\nJULIANE DE PAULA BORGES QUERINO\r\n\r\n1120000284\r\n\r\n3333\r\n\r\nMARYANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0203029290\r\n\r\n3334\r\n\r\nMONIQUE LEAL GOMES\r\n\r\n1121017361\r\n\r\n3335\r\n\r\nSHIRLEI CAMPOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1121038083\r\n\r\n3338\r\n\r\nTATIANA SILVERIO DE MELO\r\n\r\n1118060063\r\n\r\n3353\r\n\r\nBRUNA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1116002874\r\n\r\n3354\r\n\r\nDENISE DE LIMA AYRES SILVA\r\n\r\n0811073708\r\n\r\n3361\r\n\r\nLUANA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n1121054832\r\n\r\n3362\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nId: 1459950"
                        ],
                        "1459951": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n15ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCANDIDATOS QUE REALIZARAM EXAME NO\r\n\r\nDIA 26 DE JANEIRO DE 2013 NAS SALAS DE G à O\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0305054028\r\n\r\n2613\r\n\r\nLEONORA SIMOES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811059144\r\n\r\n2614\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119016338\r\n\r\n2616\r\n\r\nMARCELLE LEAL DA ROCHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120025464\r\n\r\n2618\r\n\r\nMICHELE SALES PAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823019978\r\n\r\n2623\r\n\r\nTATIANE DA CUNHA RAMIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507019803\r\n\r\n2630\r\n\r\nLUCIELLE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118023511\r\n\r\n2644\r\n\r\nJUBERLANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114036749\r\n\r\n2646\r\n\r\nAMANDA FARIAS ALVES COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116000831\r\n\r\n2648\r\n\r\nDAYANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA APPARICIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116023225\r\n\r\n2650\r\n\r\nDEBORAH SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123038961\r\n\r\n2655\r\n\r\nJOYCE GOMES FAUSTINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120069946\r\n\r\n2659\r\n\r\nNALU FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811040738\r\n\r\n2660\r\n\r\nNIVIA ROBERTA MACHADO GAMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013088714\r\n\r\n2662\r\n\r\nTARSILA PEREIRA LAZARINE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811008449\r\n\r\n2665\r\n\r\nDAYANE SANTOS MACIEL DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116007512\r\n\r\n2666\r\n\r\nELISANGELA MARIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116074222\r\n\r\n2669\r\n\r\nDANIELLE CORGOZINHO DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116002898\r\n\r\n2670\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811031476\r\n\r\n2671\r\n\r\nGISELLE CASSIA DINIZ BARCELOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203053944\r\n\r\n2672\r\n\r\nMONICA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202007478\r\n\r\n2674\r\n\r\nCHRISTIANE ANDREZA ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120022783\r\n\r\n2675\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA LINHARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116023314\r\n\r\n2680\r\n\r\nERICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608068387\r\n\r\n2681\r\n\r\nJULIANE TAVARES DE AGUIAR PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120062171\r\n\r\n2682\r\n\r\nNATALIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120016227\r\n\r\n2684\r\n\r\nPRISCILLA SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013056329\r\n\r\n2685\r\n\r\nROZILAINE DE ABREU CARLOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204022515\r\n\r\n2686\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115063695\r\n\r\n2689\r\n\r\nCASSIA CYPRESTE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115010012\r\n\r\n2691\r\n\r\nCHRYSTIANNE HELOISE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120036790\r\n\r\n2695\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811015966\r\n\r\n2696\r\n\r\nDANIELLE DE AQUINO GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120010131\r\n\r\n2702\r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608053323\r\n\r\n2704\r\n\r\nALINE CARVALHO CARLOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203001812\r\n\r\n2707\r\n\r\nRENATA BOTELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118022455\r\n\r\n2713\r\n\r\nTHAIS FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120000227\r\n\r\n2714\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES VALENCA TAVARES.\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507070642\r\n\r\n2715\r\n\r\nSAMARA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202006720\r\n\r\n2721\r\n\r\nCAMILA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119042767\r\n\r\n2725\r\n\r\nKAROLINE ADAMI ANICETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114037537\r\n\r\n2729\r\n\r\nANA CAROLINA MUNIZ COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013084275\r\n\r\n2731\r\n\r\nFABIELLE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119054566\r\n\r\n2735\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203049864\r\n\r\n2737\r\n\r\nMICHELE DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507077347\r\n\r\n2738\r\n\r\nMILENA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912023486\r\n\r\n2739\r\n\r\nGISELLE MARINS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203081930\r\n\r\n2742\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIDAL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117058516\r\n\r\n2752\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305057593\r\n\r\n2753\r\n\r\nANGELICA VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202013399\r\n\r\n2759\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118007511\r\n\r\n2764\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIGAARD MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119055111\r\n\r\n2765\r\n\r\nLIDIANE DOS PASSOS FERRAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608058392\r\n\r\n2767\r\n\r\nLUZIANE LAFAETE ALVARENGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121071138\r\n\r\n2769\r\n\r\nVANESSA BARRETO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115077015\r\n\r\n2770\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203066501\r\n\r\n2783\r\n\r\nGLAUCIA AMELIA TEIXEIRA DE SOUSA REIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507013546\r\n\r\n2786\r\n\r\nKELLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120056055\r\n\r\n2788\r\n\r\nPATRICIA BATALHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608035206\r\n\r\n2789\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA SARDELA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013048150\r\n\r\n2797\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122007081\r\n\r\n2798\r\n\r\nJANAINA NUNES DE AGUIAR SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114034162\r\n\r\n2805\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES MAZOLENI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120009610\r\n\r\n2807\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120044423\r\n\r\n2808\r\n\r\nNATACHA MARQUES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305060783\r\n\r\n2825\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823003810\r\n\r\n2828\r\n\r\nSUELEN SCOTELARO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119076842\r\n\r\n2839\r\n\r\nLUANA SILAME BONIFACIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507010924\r\n\r\n2840\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710000183\r\n\r\n2841\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA MEDEIROS.\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121007380\r\n\r\n2843\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NEVES DE AGUIAR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811040511\r\n\r\n2844\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608062399\r\n\r\n2850\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912063553\r\n\r\n2851\r\n\r\nISABELA SCHUENCK VELLINHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203061077\r\n\r\n2854\r\n\r\nNATHALIA DE REZENDE CAMILO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120073802\r\n\r\n2855\r\n\r\nROSEANE VIEIRA DE MELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114029241\r\n\r\n2858\r\n\r\nANNA LUCIA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115083845\r\n\r\n13562\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203050053\r\n\r\n13564\r\n\r\nDANILO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116063814\r\n\r\n13568\r\n\r\nEDIMILSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116006134\r\n\r\n13569\r\n\r\nEDUARDO DO COUTO ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117088865\r\n\r\n13571\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811061462\r\n\r\n13572\r\n\r\nFELIPE MORENO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117064353\r\n\r\n13573\r\n\r\nFLAVIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013040344\r\n\r\n13575\r\n\r\nHONNEY DIAS ACIPRETE BRASIL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122058576\r\n\r\n13579\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305023069\r\n\r\n13581\r\n\r\nJOSIMAR NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013067965\r\n\r\n13586\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119054468\r\n\r\n13587\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507029476\r\n\r\n13589\r\n\r\nNEWTON DE JESUS MACHADO FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811018427\r\n\r\n13593\r\n\r\nROBERTO VILLANOVA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114001130\r\n\r\n13594\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122081486\r\n\r\n13599\r\n\r\nWEDERSON FERNANDES GOMES DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122083578\r\n\r\n13601\r\n\r\nWILLIAMS JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114073397\r\n\r\n13603\r\n\r\nALESSANDRO LORENZETTI SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013064483\r\n\r\n13604\r\n\r\nALEX LOPES DOMICIANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710055412\r\n\r\n13605\r\n\r\nBISMARQUE DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115068759\r\n\r\n13607\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117016870\r\n\r\n13614\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406087979\r\n\r\n13617\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203086869\r\n\r\n13620\r\n\r\nJORGE DE SOUZA WENDLING\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123021670\r\n\r\n13622\r\n\r\nJOSE CARLOS SOUZA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013008786\r\n\r\n13625\r\n\r\nLEANDRO SACRAMENTO PATROCINIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013036654\r\n\r\n13626\r\n\r\nLEONARDO ARCHANJO VENANCIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507051925\r\n\r\n13629\r\n\r\nMAICON NERY DA COSTA AGRELOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119024114\r\n\r\n13630\r\n\r\nMARCELO SILVA GASTALDI DANTAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120001061\r\n\r\n13634\r\n\r\nPAULO FELIPE DE SOUZA VINAGRE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120017088\r\n\r\n13635\r\n\r\nRENAN LUIS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0609012914\r\n\r\n13637\r\n\r\nSALATIEL DE MELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101031515\r\n\r\n13639\r\n\r\nTOBIAS DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710052782\r\n\r\n13641\r\n\r\nWELINGTON RIGHI DE CASTRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823015022\r\n\r\n13642\r\n\r\nWELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122012965\r\n\r\n13644\r\n\r\nZANVERGUE GUERRA TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115002967\r\n\r\n13645\r\n\r\nBRUNO APRIGIO DE ARAUJO KAIZER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116078177\r\n\r\n13646\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507029042\r\n\r\n13651\r\n\r\nLINCOLN LIMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120032641\r\n\r\n13653\r\n\r\nMILTON ALVES DE MATOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013063283\r\n\r\n13654\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA JACINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114014348\r\n\r\n13659\r\n\r\nALLAN DE FREITAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114015143\r\n\r\n13660\r\n\r\nARMANDO FERRAZ AUFERIL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013069058\r\n\r\n13663\r\n\r\nELI EVERSON SILVINO PORTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507086604\r\n\r\n13665\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305001804\r\n\r\n13672\r\n\r\nLEONARDO SUEVO FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119044099\r\n\r\n13673\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119014772\r\n\r\n13674\r\n\r\nMARCOS DE ASSIS DIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118047570\r\n\r\n13676\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406077478\r\n\r\n13681\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120066242\r\n\r\n13684\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122068284\r\n\r\n13688\r\n\r\nWALNEI FREIRE CONVEM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507026506\r\n\r\n13691\r\n\r\nALAN TELES BATISTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202018108\r\n\r\n13693\r\n\r\nANDERSON COLEN DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202010438\r\n\r\n13695\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811081951\r\n\r\n13702\r\n\r\nDANIEL SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608067496\r\n\r\n13703\r\n\r\nDANILO BANCA RABELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305042483\r\n\r\n13706\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BELO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117039297\r\n\r\n13710\r\n\r\nGIOVANO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203025210\r\n\r\n13713\r\n\r\nIGOR SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013008650\r\n\r\n13718\r\n\r\nJULIO CESAR DE BARROS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119037435\r\n\r\n13719\r\n\r\nJULIO CEZAR GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119009931\r\n\r\n13720\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DA MOTA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013063808\r\n\r\n13722\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119063910\r\n\r\n13724\r\n\r\nMARCOS AURELIO DANTAS DE BARROS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119057238\r\n\r\n13725\r\n\r\nMARCUS DE BRITO GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608029337\r\n\r\n13727\r\n\r\nPABLO BOECHAT FALCAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013057450\r\n\r\n13740\r\n\r\nRONALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121024099\r\n\r\n13743\r\n\r\nVANDO MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118061902\r\n\r\n13745\r\n\r\nVITOR DIAS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122014741\r\n\r\n13746\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204005251\r\n\r\n13747\r\n\r\nYGOR RICARDO RIBEIRO MEDINA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114067583\r\n\r\n13749\r\n\r\nALEX LEANDRO DA SILVA GRILLO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114080774\r\n\r\n13750\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114027047\r\n\r\n13751\r\n\r\nANSELMO ELISEU GOES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115051926\r\n\r\n13753\r\n\r\nBRUNO DA CONCEICAO LEMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118056227\r\n\r\n13757\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507026579\r\n\r\n13758\r\n\r\nEWALDO LEONARDO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305008423\r\n\r\n13759\r\n\r\nFABIO LUIZ SAQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117061912\r\n\r\n13760\r\n\r\nFABIO SANCHES ROCHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117050709\r\n\r\n13762\r\n\r\nFAGNER LUIS SILVA DO VALLE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608041110\r\n\r\n13763\r\n\r\nFELIPE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203059796\r\n\r\n13768\r\n\r\nJULIANO PACHECO DE DEUS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811066870\r\n\r\n13770\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL RONFINI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507002192\r\n\r\n13772\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811049770\r\n\r\n13773\r\n\r\nMAICON DOS SANTOS TELLES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120036497\r\n\r\n13777\r\n\r\nMIGUEL DIAS COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120067446\r\n\r\n13780\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS DANTAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203035318\r\n\r\n13784\r\n\r\nRONISON DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823011445\r\n\r\n13785\r\n\r\nROVANE AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608083579\r\n\r\n13790\r\n\r\nIGOR DUARTE CAMPISTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013032090\r\n\r\n13804\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305004094\r\n\r\n13805\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA RAMOS SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123000255\r\n\r\n13807\r\n\r\nJUARES BARRETO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120075346\r\n\r\n13814\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DE MORAES PAULO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912036645\r\n\r\n13817\r\n\r\nSIRLEI BATISTA DE FARIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121003284\r\n\r\n13819\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DOS SANTOS DE LEMOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121038146\r\n\r\n13820\r\n\r\nTIAGO RANGEL PIRES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121016649\r\n\r\n13821\r\n\r\nVAGNER VIEIRA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507007318\r\n\r\n13822\r\n\r\nALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202066130\r\n\r\n13824\r\n\r\nALLAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114041787\r\n\r\n13828\r\n\r\nBERNADDO MARIANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202023487\r\n\r\n13832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116011675\r\n\r\n13834\r\n\r\nDANILO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811040220\r\n\r\n13837\r\n\r\nESTANISLAU WASILEWSKI JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203088892\r\n\r\n13838\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203027059\r\n\r\n13839\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MIGUEL SOBRINHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117047932\r\n\r\n13842\r\n\r\nFLAVIO MAGNO PADILHA DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117057073\r\n\r\n13845\r\n\r\nGLAUCUS GOMES MONTEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119083597\r\n\r\n13850\r\n\r\nLEANDRO ROMEIRO BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119072573\r\n\r\n13851\r\n\r\nLEONARDO LIMA MUNIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507009426\r\n\r\n13853\r\n\r\nMOISES DA HOTA MATHEUS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507034606\r\n\r\n13858\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FARIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710014379\r\n\r\n13861\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823070311\r\n\r\n13863\r\n\r\nRONNER DA MOTTA VIANNA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305009803\r\n\r\n13864\r\n\r\nTHIAGO LIMA SOARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115008383\r\n\r\n13869\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE SOUZA MAYRINK\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118021583\r\n\r\n13870\r\n\r\nBRUNO VIEIRA MAURICIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013065324\r\n\r\n13877\r\n\r\nFELIPE CABRAL NEPOUMUCENO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811012508\r\n\r\n13884\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507070995\r\n\r\n13892\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204005573\r\n\r\n13893\r\n\r\nUALLACE COELHO ANTUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115021828\r\n\r\n13902\r\n\r\nBRUNO SENA FRANCO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811096197\r\n\r\n13904\r\n\r\nGILLIARD LIMA CARDOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507009017\r\n\r\n13907\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COITINHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120013925\r\n\r\n13909\r\n\r\nRAFAEL FORTINI OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121029850\r\n\r\n13911\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ALBERTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608023471\r\n\r\n13917\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203057247\r\n\r\n13920\r\n\r\nRODRIGO QUINELATO DE SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121047770\r\n\r\n13921\r\n\r\nSEBASTIAO EDUARDO MARINHO LEITE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120005645\r\n\r\n2620\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1121018212\r\n\r\n2622\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117031063\r\n\r\n2625\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507044235\r\n\r\n2636\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0202049229\r\n\r\n2647\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120064055\r\n\r\n2661\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1121034076\r\n\r\n2687\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203046582\r\n\r\n2693\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1013067015\r\n\r\n2706\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118047911\r\n\r\n2709\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118035653\r\n\r\n2722\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305035892\r\n\r\n2727\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118020847\r\n\r\n2763\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1013032141\r\n\r\n2800\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811073428\r\n\r\n2824\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507043479\r\n\r\n2830\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1114019946\r\n\r\n2833\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608056459\r\n\r\n2835\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1123096055\r\n\r\n2838\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811066142\r\n\r\n13576\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1121071737\r\n\r\n13595\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507033220\r\n\r\n13623\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1119082264\r\n\r\n13631\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305070865\r\n\r\n13655\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0204059021\r\n\r\n13656\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1013035473\r\n\r\n13658\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608040745\r\n\r\n13662\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118043578\r\n\r\n13664\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117032632\r\n\r\n13666\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811045857\r\n\r\n13668\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1122035338\r\n\r\n13669\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120030182\r\n\r\n13682\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305057006\r\n\r\n13687\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507025553\r\n\r\n13694\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0202055578\r\n\r\n13697\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1115022135\r\n\r\n13699\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811026636\r\n\r\n13704\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116007988\r\n\r\n13705\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507034689\r\n\r\n13707\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117033833\r\n\r\n13708\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608071597\r\n\r\n13714\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120074292\r\n\r\n13728\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0823014218\r\n\r\n13736\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1013028825\r\n\r\n13738\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0823022278\r\n\r\n13739\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203036944\r\n\r\n13741\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1115035818\r\n\r\n13752\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0406095737\r\n\r\n13756\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1122016720\r\n\r\n13766\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0608038489\r\n\r\n13767\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811002844\r\n\r\n13774\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120015208\r\n\r\n13783\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1122062183\r\n\r\n13806\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507022613\r\n\r\n13809\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1119016728\r\n\r\n13810\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0101061209\r\n\r\n13815\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507039202\r\n\r\n13823\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507034693\r\n\r\n13829\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116058986\r\n\r\n13833\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0710002696\r\n\r\n13835\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116038860\r\n\r\n13836\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117056408\r\n\r\n13841\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0101056114\r\n\r\n13855\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811009956\r\n\r\n13860\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120007127\r\n\r\n13862\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118064676\r\n\r\n13867\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1115007873\r\n\r\n13873\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507065884\r\n\r\n13874\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1117069610\r\n\r\n13878\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203002344\r\n\r\n13882\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811070181\r\n\r\n13886\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1120093117\r\n\r\n13887\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1013006277\r\n\r\n13888\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507060405\r\n\r\n13894\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507009621\r\n\r\n13897\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203029685\r\n\r\n13903\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203023165\r\n\r\n13913\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1119081524\r\n\r\n13916\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0406094170\r\n\r\n13923\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O(a)s candidato(a)s APROVADO(A)S acima deverão observar a convocação para o Inventário Pessoal e Exame Toxicológico a serem divulgados pela Seção de Pesquisa Social.\r\n\r\nId: 1459951"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NEW SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA MÓVEL.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.911.000,00 (cinco milhões, novecentos e onze mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4698/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2013.\r\n\r\nId: 1459265"
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                        "1459266": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 877.322,36 (oitocentos e setenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos),\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5823/2012,\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2013.\r\n\r\nId: 1459266"
                        ],
                        "1459214": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Vert Soluções em Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de software, instalação , configuração, suporte técnico , transferência de conhecimento e banco de horas para gerenciamento e monitoramento de cópia de dados da rede.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 645.654,64 (seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6830/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149/80 e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nId: 1459214"
                        ],
                        "1460588": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR, AMOXILINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6519/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/03/2013, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TRIPTOFANA + HISTIDINA + ACETATO DE LISINA + TREONINA + TIROSINA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4395/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/03/2013, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUDROCORTISONA 0,1MG), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7502/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2013, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/03/2013, às 11:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1460588"
                        ],
                        "1459809": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PIRES, matr. nº 4914605-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602689/2012.\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE CARVALHO, matr. nº 3024740-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600852/2012.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ALVES, matr. nº 3022824-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/6019786/2012.\r\n\r\nBRUNO ROCHA DE SOUZA FRANCISCO, matr. nº 3024235-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602371/2012.\r\n\r\nCASSIA ADRIANA LIMA DA GLÓRIA, matr. nº 3024432-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601959/2012.\r\n\r\nERINEIDE MENDES DE LIMA, matr. nº 3025147-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601405/2012.\r\n\r\nFLAVIA LUCIA CORREA, matr. nº 3022132-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607961/2011.\r\n\r\nHELGA DA CONCEIÇAO ALMEIDA LEITE, matr. nº 3024581-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602126/2012.\r\n\r\nJULIANA MACEDO PAES, matr. nº 4907998-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601424/2012.\r\n\r\nLEONARDO FELIZARDO ADÃO, matr. nº 4910466-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602690/2012.\r\n\r\nLIVIA IZIDIA ARAUJO DA SILVA, matr. nº 3022918-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602460/2012.\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PEREIRA, matr. nº 3023272-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602755/2012.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 4910351-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602754/2012.\r\n\r\nMONICA MORAES MAYER, matr. nº 4911035-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602463/2012.\r\n\r\nPRISCILA SOARES, matr. nº 3044475-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607446/2011.\r\n\r\nRAYSA NESE BUCHAMANN, matr. nº 4913930-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602615/2012.\r\n\r\nREGINA DE JESUS COPPKE, matr. nº 4912374-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601402/2012.\r\n\r\nRICARDO ARY DE CASTRO LEAL, matr. nº 923.889-0, processo de desistência de concurso da SES nº E-08/604988/2010.\r\n\r\nTALITA MIRANDA DA COSTA MATHIAS, matr. nº 4912391-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601399/2012.\r\n\r\nId: 1459809"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1460382": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência nº 001/2013.\r\n\r\nDIA: 16/04/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/972203/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, transporte, alinhamento, instalação e start-up de 1 (um) tanque auxiliar de processo em reator de 350 litros e 4 (quatro) tanques auxiliares de processo em reator de 200 litros para a produção de soro biológico.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.497.140,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital junto ao Instituto Vital Brazil, das 09 às 12h e das 13 às 16h, na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou email: licitacao@vitalbrazil.rj.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1460382. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1460448": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/449/2013 - Anna Carolina da Costa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/450/2013 - Mirela Assad Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/451/2013 - Janine Furtado Lavigne de Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/452/2013 - Angelica Rodrigues da Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/453/2013 - Elisa Costa Cruz\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/454/2013 - Carla Vianna Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/455/2013 - Mariana Campos de Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/456/2013 - Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/457/2013 - Maria Martha Lemos Alves Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/458/2013 - Leticia Oliveira Furtado\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/459/2013 - Carlos Antonio Costa Martins\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/460/2013 - Arnaldo Goldemberg\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/461/2013 - Luiz Claudio Ramos Marins\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/462/2013 - Fernanda Antonia Nunes Lisboa Paranhos Marques\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/463/2013 - Leila Caixeiro Omari\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/479/2013 - Beatrice Mertem Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/480/2013 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/481/2013 - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/482/2013 - Christiano Paiva Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/483/2013 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/484/2013 - Jose Eduardo Salgado\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/485/2013 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/486/2013 - Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/487/2013 - Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/489/2013 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/490/2013 - Lucio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/491/2013 - Joao Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/492/2013 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/529/2013 - Paula Procopio Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/530/2013 - Juliana Bastos Lintz Vasconcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/531/2013 - Alessandra Pinto Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/532/2013 - Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/533/2013 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/534/2013 - Andre Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/535/2013 - Francisco Messias Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/536/2013 - Gustavo Brasil da Penha\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/537/2013 - Leonardo Reis Nazareth\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/538/2013 - Rodrigo Camara Ferraz\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/540/2013 - Claudia Valeria Taranto\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/541/2013 - Luiz Carlos Ambrosio Junior\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/515/2013 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/542/2013 - Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/543/2013 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/544/2013 - Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/545/2013 - Paulo Ricardo\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/546/2013 - Gisele Goes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/547/2013 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1460448"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1460341": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2603932.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante ANGELA XAVIER CAVALCANTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592423.\r\n\r\nPARTES: DPGE,UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante ANDRESSA FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2601056.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERTIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante AMANDA DA SILVA BATISTA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589171.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ALEXASANDRO MAIA BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2582236.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante ANDRE LUIZ DE CARVALHO MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589635.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e a estudante ALEXANDRA AVELINO SANTANNA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589415.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante AMANDA GOMES VICENTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593938.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE REDENTOR e o estudante ADAUTO LUCIO M TRAVASSOS JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592368.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2588132.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BEATRIZ CHIO DE SENNA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591310.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BIANCA MEIRELLES GUERRA GERBASSI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2571815.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante BRUNO ELIAS MORAES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592324.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante BRUNO MORGADO HORTA PENACAK.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586063.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante BRUNO MOTA DE ALBURQUERQUE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586186.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante BRUNA VIEIRA LOPES MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2588123.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BARBARA CAVALCANTE DE ALENCAR PINTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589434,\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO - UNIABEU e a estudante CLAUDIA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2579621.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CAMILLA DA SILVA PAIVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2602692.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2605462.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CELÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ e a estudante CAROLINE BRANDAO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2012 até 27/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589791.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CINTIA VAZ LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2595391.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINA SERODIO MALAFAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2594195.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante CAROLINA GAUDENCIO CAMPBELL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592677.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO e a estudante CAROLINA GANEFF RIBEIRO MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589539.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SA e a estudante CLARISSA VIANA FLORES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586375.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante CLEER DOS SANTOS COUTINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2587852.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589580.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO e a estudante CARLA MENEZES MANSOLDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2587867.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAMILLA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589579.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante CLARA MOREIRA BARONE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589232.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DANIELA DA FONSECA O. DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2013 até 06/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2594025.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM.REC.EDUC.S/A - UNIV.GAMA FILHO e a estudante DINEIA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2013 até 30/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592351.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante DIANA ALVES VITORIANO. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2578247.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e o estudante EDUARDO GALIANO MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2594006.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ERIC ARAUJO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590738.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ERICA SEIXAS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593776.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CNDIDO MENDES - UCAM e o estudante FERNANDO LONGO DE BARROS SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07^.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2607103.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante FERNANDA ROGERIA LIMA VIEIRA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2588254.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FABIANA COREA CAVALCANTI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2607654.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FRANCISCA C ALVES R MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591147.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FERNANDO CUNHA DA SILVA e o estudante FERNANDO CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2587728.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante FELIPE PORFIRIO SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2584757.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e o estudante FABRICIO BARRETO DOS SANTOS MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2013 até 06/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591312.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante FELIPPE BENINI SCHEFFELMEIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592253.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS - UCP e o estudante GUILHERMO DE PAUA MACHADO CATRAMBY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593781.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS - UCP e a estudante GIULIANNA MARTINS COSTALONGA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2599805.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GIOVANNA COLOMBO RUSSANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589545.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS e a estudante GABRIELA VIDAL GONCALVES VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2595990.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e o estudante GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2587829.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593871.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS ÉTROPOLITANAS - UCP e o estudante IGOR PENA TORRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592060.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante IAN FONSECA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2571657.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante ISABELA CORDOSO DA SILVA NUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589444.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante IVAN DALMOLIN DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592402.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante IZADORA FERNANDES RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590712.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante INGRID BATISTA FERREIRA OBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593645.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE e a estudante JULIANA FATIMA DE G C DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2599538.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIA YASMIN GUIMARAES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2605375.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOAO HENRIQUE F DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/08/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2588201.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e a estudante JANAINA BRANDAO BARBOZA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Compromisso nº 2603866. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante JAMILLE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589317.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JESSICA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591270.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JHENIFER TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589501.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante JOAO GABRIEL CALIL DE CARVALHO COURI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2595995.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante JAMINE ELMOR OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2582276.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇÚ e o estudante JOSE ANTONIO MAFRA CORREA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589216.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JOYCE RANGEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589568.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JENNIFER CATTEM CONTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592604.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/201 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589221.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante KARLA SIMAS DE SOUZA ESBERARD.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590814.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUCIANA SOARES MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2607745.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante LUIZA DE ARTAGAO QUENTAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590964.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e o estudante LUIZ DIEGO ALVES MARINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593491.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e o estudante LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592143.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante LUCIANA GODINHO LASMAR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2605923.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS CAEL e o estudante LUCAS PIETRO FERRAZ DE OLIVEIRA DAVILA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2601810.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LARISSA DA SILVA LERAM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590798.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS RAMOS KRAUSE DO SANTOS ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593660.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LANDER LINCOLN MOURA DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592298.\r\n\r\nPARTES: DPGE, COLÉGIO LUSO CARIOCA e o estudante LUCAS AUGUSTO CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 22/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589784.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASALLE/RJ e a estudante LAILA ALVES CHIANELLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590880.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LUAN ROGERIO DE OLIVEIRA VENTURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2582140.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUIS EDUARDO GOUVEA FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586459.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e o estudante LUIS PAULO ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592161.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇÚ e o estudante MATHEUS SOUZA PERES\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592151.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EUDC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante MARIA GABRIELA RIBEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590793.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MAYARA PEREIRA DE AMORIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589904.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCIA CRISTINA M DE A DE MOURA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2598055.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ - UNILASALLE/RJ e a estudante MAYRA CRISTINA LOURENCO GOMES DRUMMOND.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2599562.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARINA NOVELLINO VALVERDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2596167.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIA DANIELA CALIXTO DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2609141.PARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCIA CRISTINA ANTUNES CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2609480.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante MARCELLE GIOVANNINI LOUZADA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2583473.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIANA LOUBACK LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589248.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARY HELLEN BASTOS MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2588149.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante NATHALIA CAVALCANTI RABELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 22587522.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante NARAYANE SILVA CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 258750.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante PHILIPE PEIXOTO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2581600.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante PATRICE AUGUSTA ROSA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589460.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante PRISCILA SANTOS AMORIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591526.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM.RC.EDUC.S/A - C.UNIV.DA CIDADE e a estudante PATRICIA MACIEL GAMBOGE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589591.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante PAULA PAIVA VASQUES DE FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593848.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIACAO DAS FAC. CATOLICAS PETROPOLITANAS - UCP e o estudante PAULO MARCIO ESTEVES FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2582068.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante PRYSCILA ABREU DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2583289.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAYANE PEREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592419.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante RENAN ATALLAH FITTIPPALDI FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592163.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RAQUEL MORETTI MAGNO LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592167.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e a estudante REBEKAH MACHADO MORAIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586601.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e a estudante RAPHAEL PHILIP DE QUEIROZ ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2581720.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e a estudante RENATA MOTTA BASTISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2605775.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante ROBERTA DE CARVALHO F RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592507.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SABRINA AMADO MAGALHAES FERREIRA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/03/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591189.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante SILVIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590688.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SARAM BARRETO BARBOZA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591024.\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante SASHA GALLART.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592091.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante THAYMARA COSTA VOLINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2588190. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante THAIS MOTA LIMA VALLE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589386.\r\n\r\nPARTES: DPGE, GALILEO ADM.REC.EDUC.S/A - C.UNIV.DA CIDADE e a estudante TAIZA DA CONCEIÇÃO A DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2587758.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO e o estudante THALLES FURTADO LEBA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2593911.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante TAMINA BATAN RODY LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2591081.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante THALLES CAYO DINIZ OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2605491.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante THAIS SIQUEIRA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590790.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAIS MIRANDA RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586497.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante TATIANA LILIAN MIECZNISKOSKI. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2601734.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante TATHIANE MATOS PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2013 até 17/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592570.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante TALITA JINKINGS ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592461.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante TALITA ALMEIDA SALGADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2586353.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante THIAGO DE AS SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592174.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante VITOR DUTRA DINALLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589840.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇÚ e o estudante VITOR DIEGO MENEZES RUSSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2590092.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SEEDUC RJ - RJ ZONA NORTE 1 e o estudante VICTOR CESAR SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592177.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante VERENA MAGALHAES ROSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2584850.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante VIVIAN DELAMARE PADRAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2583532.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante VITOR HESPANHOL MUNIZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589181.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante VANESSA LIMA SATTAMINI GUIMARAES .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 30/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2589598.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIABEU e o estudante VICTOR DA SILVA BORBOREMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592291.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante VIVIANE DE ANDRADE ESTEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2013 até 03/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1460341"
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                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, conforme determina o art. 1º, inciso IV, da Resolução DPGE nº 435/2008, o banco de dados da Central de Relacionamento com o Cidadão deve ser constantemente atualizado. Os endereços, telefones, e-mails, dias, horários de atendimento e modo de funcionamento de todos os órgãos de atuação devem ser encaminhados para o e-mail crc@dpge.rj.gov.br, até o dia 5 de abril de 2013, a fim de viabilizar o correto encaminhamento dos assistidos que buscam informações através do Código de Utilidade Pública 129.\r\n\r\nId: 1460340"
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                    "1460342": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, foram DESLIGADOS no mês de MARÇO/2013, devendo os mesmos, no prazo de 60 (sessenta) dias, comparecer à Coordenação para a retirada dos documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, serão inutilizados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n121116\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n121071\r\n\r\nALINE BRITO MULLER\r\n\r\n111201\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n121124\r\n\r\nANA CAROLINA TERRA BRAGA\r\n\r\n111037\r\n\r\nANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA\r\n\r\n112218\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DOS S.FILHO\r\n\r\n111197\r\n\r\nBEATRIZ CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n111161\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\n121073\r\n\r\nBRENO DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n121002\r\n\r\nBRUNO SOARES RIPARDO\r\n\r\n111092 \r\n\r\nCAMILA DOS REIS GUIMARÃES\r\n\r\n111090\r\n\r\nCAMILA FONTOURA FERNANDES\r\n\r\n111207\r\n\r\nCAMILA ROSA LINS\r\n\r\n121079\r\n\r\nCARINA PEREIRA MAGANIN MOURA\r\n\r\n121015\r\n\r\nCHRISTIANE ANDRADE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n121105\r\n\r\nDABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO\r\n\r\n121094\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MACHADO\r\n\r\n111061\r\n\r\nDANIELLE REIS DA MATTA CELANO\r\n\r\n111049\r\n\r\nDARLANE MUNK DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n113018\r\n\r\nDIEGA ECCARD SOUTO \r\n\r\n121004\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO LIMA HENRIQUES\r\n\r\n111148\r\n\r\nFABIANA LIMA FLURCKOYA SILVA\r\n\r\n111190\r\n\r\nFABIO BARROZO MANSUR\r\n\r\n121138 \r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n111123\r\n\r\nFERNANDA VANESSA TOSTES VASQUEZ\r\n\r\n121155\r\n\r\nGABRIEL AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n121034\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBURQUERQUE\r\n\r\n111105\r\n\r\nGEYSE DIAS DE PAULA ORNELAS\r\n\r\n111158\r\n\r\nGLEICIANE APARECIDA DA S. BERNARDINO\r\n\r\n111157\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n121066\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n111211\r\n\r\nISABELE SOARES DE CASTRO\r\n\r\n111220\r\n\r\nISABELLE SANTOS PAIM\r\n\r\n111065\r\n\r\nISRAEL DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\n111212\r\n\r\nITALO COSTA NUNES\r\n\r\n121075\r\n\r\nIVAN ALKIMIM NETO \r\n\r\n113006\r\n\r\nJANIELLI MACHADO DE CARVALHO SALVE\r\n\r\n111163\r\n\r\nJARBAS DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n121056\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n121091\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n111180\r\n\r\nKARIN HUBER DA SILVA\r\n\r\n113020\r\n\r\nKRISHIA ATMA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n121048\r\n\r\nLAIS DE ABREU TIMOTHEO\r\n\r\n121145\r\n\r\nLAURA GANÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n110141\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n121146\r\n\r\nMAICON RAMOS TAVARES\r\n\r\n111200\r\n\r\nMARCELLA OLIVEIRA BARROS AMARAL\r\n\r\n113011\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n121081\r\n\r\nMARCELO QUEVEDO MIRANDA\r\n\r\n121055\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO BRUNO\r\n\r\n111139\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA\r\n\r\n121152\r\n\r\nMARIANA RIVERA VIEIRA\r\n\r\n111137\r\n\r\nMARIANA ZARIFE MARTINS\r\n\r\n111081\r\n\r\nMICKAEL MAGALHÃES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n111205\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE \r\n\r\n111136\r\n\r\nNATHASHA ALBRECHT DOS SANTOS\r\n\r\n121113\r\n\r\nPAOLLA CORDOVIL PEREIRA PINTO\r\n\r\n121001\r\n\r\nPAOLLA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n121040\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n121109\r\n\r\nPEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY\r\n\r\n121036\r\n\r\nRAMON HENRIQUE DE MARINS\r\n\r\n111195\r\n\r\nRAWLISON WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\n111064\r\n\r\nRENATA PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n121101\r\n\r\nROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS\r\n\r\n111177\r\n\r\nRODRIGO SAVIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n113012\r\n\r\nROSANA ALVES GAMA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n111156\r\n\r\nSABRINA DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\n111084\r\n\r\nSAMANTHA MAIA\r\n\r\n121153\r\n\r\nSAMYRA HAIDAR \r\n\r\n111057\r\n\r\nSARITA DE LIMA AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n121099\r\n\r\nSUZANA HOTH DE BARROS\r\n\r\n111112\r\n\r\nTAMIRES MARTINS CARDOSO\r\n\r\n111099\r\n\r\nTATIANE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n121078\r\n\r\nTHAILA FLORES FONTES\r\n\r\n111134\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n111054\r\n\r\nTHAIS GOMES DOKI\r\n\r\n111143\r\n\r\nTUANNE RAMOS\r\n\r\n113013\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n121148\r\n\r\nVINICIOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n111203\r\n\r\nWALKIRIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n121039\r\n\r\nWESLEY LIMA SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n111184\r\n\r\nWILSON PIMENTEL LACERDA JUNIOR\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 24.01.2013, página 02 referentes às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n111034\r\n\r\n111074\r\n\r\n122816\r\n\r\n122888\r\n\r\n122938\r\n\r\nId: 1460342"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1460983": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 43 de 12 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCria o Comitê Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o uso do crack ocasiona sérios danos à saúde dos seus usuários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Termo de Adesão para o Enfrentamento do Crack, firmado com o Governo Federal, prevê a constituição de comitê local para implementação de ações dele decorrentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão da gravidade da situação, faz-se necessário o desenvolvimento de um esforço coordenado de diversos órgãos da Administração Pública para implementação de ação governamental visando ampliar os serviços de atendimento integral e especializado aos usuários do crack e outras drogas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação das diretrizes estabelecidas no Acordo de Cooperação exige esforço conjunto do Poder Público Federal, Estadual e Municipal para a sua concretização;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o Comitê Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.\r\n\r\nArt. 2º. São objetivos do Comitê Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:\r\n\r\nI - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua; \r\n\r\nII - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas;\r\n\r\nIII - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas; \r\n\r\nIV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicação de boas práticas; \r\n\r\nV - disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas;\r\n\r\nVI - fortalecer as ações de enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas no Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nVII- atuar de forma integrada com o Comitê de Articulação do Estado e do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 3°. O Comitê Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será composto por representantes das secretarias e Fundações abaixo relacionadas e indicadas por seus respectivos representantes:\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção no Comitê\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nCoordenador do Comitê\r\n\r\nPresidente da Fundação da Infância e Juventude\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\n24047\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nSubcoordenadora\r\n\r\nSecretária da Família e Assistência Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\n22912\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n23226\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n11626\r\n\r\nAlcemir Pascoutto\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Ordem Pública\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Ordem Pública\r\n\r\n21724\r\n\r\nGilmar Barbosa Lemos\r\n\r\nSecretário Municipal de Justiça \r\n\r\nSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\n21606\r\n\r\n§ 1°. O Comitê será coordenado pelo Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e seu funcionamento será regulado por regimento interno a ser aprovado por seus membros e publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 2°. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê, representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos Estados, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como especialistas.\r\n\r\n§ 3°. Os membros do Comitê reunir-se-ão periodicamente, mediante convocação do Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nArt. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1460983"
                    ],
                    "1460848": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 480/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RENATA BARROS GOMES;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS . 0036083-93.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, depois de cumpridas as eventuais demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RENATA BARROS GOMES no cargo de Cirurgião Dentista - PSF:\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1460848"
                    ],
                    "1460459": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 560/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 40, §5º da Constituição Federal, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº9049, Solange de Abreu Mathias Quintanilha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 561/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 40, §5º da Constituição Federal, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº10627, Margarida Maria Leite Vieira Borges, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 562/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 6º - A da EC 70/12, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº15560, Rosa Helena Monteiro Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 587/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 22929, Jakeline Souza Rangel, com efeito a contar de 11/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 588/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas - A, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação, matrícula nº 21344, Mayara Mouta de Abreu, com efeito a contar de 10/09/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 589/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 40, §5º da Constituição Federal/88, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6908, Maria das Graças Alvarenga Pinto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 590/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 6º - A da EC 70/2012, APOSENTAR a Professora II - 22 horas - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº13672, Marcia Regina Nogueira Miguel, com efeito a contar de 18/06/2012, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1460459"
                    ],
                    "1460534": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 604/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1270/2011, que nomeou Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de março de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1460534"
                    ],
                    "1461031": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 607/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1309/2011, que nomeou Fábio Paravidino da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Secretário Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de março de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 608/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8258/2011, Fábio Augusto Viana Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1461031"
                    ],
                    "1460845": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPortaria nº. 057/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora ELIZA MARIA POLEY GOMES, matrícula nº 10632, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas Atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cristalina, com ônus para o referido Muinicípio, a contar de 18.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 28 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1460845"
                    ],
                    "1460846": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 068/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor MANOEL ALVES JÚNIOR, Agente de Fiscalização de Transportes Coletivos, matrícula nº. 14289, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas Atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, com ônus para aquele Município, a contar de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1460846"
                    ],
                    "1460847": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 069/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES ALEXIM, Médico Veterinário III, matrícula nº. 9445, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas Atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, com ônus para aquele Município, a contar de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1460847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1460975": [
                        "DOCG - Parecer",
                        "Processo Fiscal nº. 46.475/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 11.632.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso Fiscal nº. 48.598/07\r\n\r\nRecorrente: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.399.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1460975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1460705": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 002/ 2013 \r\n\r\nConsiderando a necessidade da continuidade de fluxos e de mecanismos de referência e contra referência na área da Saúde Mental em nosso município;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de elaboração de MODELO MUNICIPAL DE ANTEÇÃO PSICOSOCIAL em consonância com as exigências prescritas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\nConsiderando ainda, a demanda do Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Infância e da Juventude;\r\n\r\nFica, através do ato administrativo em tela nomeado o Grupo Gestor da Saúde Mental que será composto pelo:\r\n\r\n· Dr. Charbell Miguel Haddad Kury - Superintendente de Saúde Coletiva;\r\n\r\n· Renato Glória de Castro - Assessor Técnico - Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n· Milena Pereira Pessanha - Assistente Social - Superintendência de Controle e Avaliação;\r\n\r\n· Luciano Reis Moreira - Enfermeira Caps AD.\r\n\r\nQue, coordenado pelo primeiro, terá as atribuições de conduzir interinamente as ações do Programa Municipal de Saúde Mental, tendo a prerrogativa de constituir atos normativos, deliberar sobre as demandas existentes e configurar o MÓDULO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1460705"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1461008": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 014/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse público e a necessidade emergencial de suprir a alta demanda existente no Município e com o fito de sanar carências do transporte coletivo municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré Ltda. esclareceu parcialmente as dúvidas em relação ao seu quadro de funcionários e sobre a procedência dos veículos alugados com a juntada do contrato de locação e documentação superveniente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o teor do referido Plano prevê a locação de 80 (oitenta) coletivos para operarem em suas linhas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o aludido plano foi submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Município, que por sua vez, emitiu parecer favorável ao seu deferimento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DEFERIR, parcialmente, em caráter de urgência, a entrada em circulação de 10 (dez) coletivos vistoriados, cujos ônus contratuais advindos daquela locação serão de inteira e única responsabilidade da permissionária, ora locatária, podendo a presente permissão ser revogada ou prorrogada a qualquer tempo de acordo com a discricionariedade da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Os coletivos mencionados acima somente poderão circular da seguinte maneira: 2 (dois) coletivos na linha Centro x Eldorado; 2 (dois) coletivos na linha Centro x Parque Guarus (via Nogueira); 2 (dois) coletivos na linha Centro x Parque Guarus (via Beira Lago); 1 (um) coletivo na linha Centro x Donana; 1 (um) coletivo na linha Centro x Santo Amaro; 1 (um) coletivo na linha Centro x Codin; 1 (um) coletivo na linha Bugalho x Shopping Estrada.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão dos demais coletivos somente se processará após nova e criteriosa análise por parte da EMUT, cuja efetivação se dará por meio de futura publicação de Portaria autorizativa.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam mantidas as intervenções realizadas anteriormente nas demais linhas da Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nArt. 5º - Fica obrigatória a utilização dos validadores eletrônicos em todos os coletivos. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1461008"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1461049": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1461049"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1461012": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 062/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 062/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de março de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1461012"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1461014": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 029/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência nº. 029/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência nº. 029/12:\r\n\r\n14 de Março de 2013 às 15h (quinze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Março de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1461014"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1461010": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/12 - EMHAB\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na CP nº. 001/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n14 de Março de 2013 às 10h (dez horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Março de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1461010"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1461120": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1461120"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1460995": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130613738\r\n\r\n67 CONCEITUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n130724963\r\n\r\n7SEVEN CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130705748\r\n\r\nA A MARQUES COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130751642\r\n\r\nA B FERNANDES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130338010\r\n\r\nA COELHO DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n130422444\r\n\r\nA G S F HOLDING LTDA \r\n\r\n130754781\r\n\r\nA L S DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n130734276\r\n\r\nA R GUIMARAES SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n130518816\r\n\r\nA V F DE SANTANA DROGARIA ME \r\n\r\n130501301\r\n\r\nA. F. HENRIQUES CRISPIM ME \r\n\r\n130738026\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n124226736\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n130712361\r\n\r\nABSOLUT FITNESS ACADEMIA LTDA ME ME \r\n\r\n130728110\r\n\r\nAC2V COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n130714828\r\n\r\nADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA \r\n\r\n130690490\r\n\r\nADVOCACIA GERAL COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n130732990\r\n\r\nAFJF SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n130686425\r\n\r\nAGENO DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n130752860\r\n\r\nAGROCAMPO SERVICOS FLORESTAIS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130636231\r\n\r\nAGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA \r\n\r\n130706477\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n130715921\r\n\r\nALEXANDRE & ALEXANDRE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130457892\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n130462403\r\n\r\nALFAIATARIA MACEDO LEAL LTDA ME \r\n\r\n130627240\r\n\r\nALL CENTER VIP DE XEREM CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n130627216\r\n\r\nALL CENTER VIP DE XEREM CELULAR LTDA ME \r\n\r\n130705870\r\n\r\nALMARQUES MATERIAL DE CONSTRUCAO DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n130671380\r\n\r\nALPHA W TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130705519\r\n\r\nALTAPINT REVESTIMENTOS E TECNOLOGIA NO TRATAMENTO DE CORROSAO LTDA ME \r\n\r\n130753378\r\n\r\nALTERNATIVA DENTAL PRODUTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130704318\r\n\r\nALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n130752444\r\n\r\nAMBAR 2007 COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130726842\r\n\r\nAMPLA REDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130723487\r\n\r\nANDREA ANZOLIN BASTOS \r\n\r\n130726940\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n130313750\r\n\r\nANGLO FERROUS MINAS RIO MINERACAO S A \r\n\r\n130620491\r\n\r\nANSERG SERVICOS EM RADIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n130727903\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n130723916\r\n\r\nARMAZEM BANGU PET LTDA ME \r\n\r\n130708658\r\n\r\nART IN CORPO ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n130707147\r\n\r\nARTES BLENDA'S COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130338273\r\n\r\nASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n130338290\r\n\r\nASCS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130738140\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130738050\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130738182\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130738034\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130737968\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130738093\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130602779\r\n\r\nAUTO POSTO TRANSOESTE LTDA \r\n\r\n130755710\r\n\r\nAUTO TINTAS COMERCIO E MATERIAIS DE TINTAS LTDA \r\n\r\n130729477\r\n\r\nAZ BUSINESS CENTER EIRELI \r\n\r\n130712400\r\n\r\nB GALINDO TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICAS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n130733091\r\n\r\nB S BARBOSA LANCHERIA ME \r\n\r\n130738646\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n130453854\r\n\r\nBARROS E MELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130684775\r\n\r\nBARU COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130712671\r\n\r\nBASCOM SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130677574\r\n\r\nBAUHAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n130346284\r\n\r\nBAZAR CAMBRENSE LTDA ME \r\n\r\n130719455\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO REAL 2000 LTDA ME \r\n\r\n130599719\r\n\r\nBAZAR MINHA CASA LTDA ME \r\n\r\n130619213\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130704024\r\n\r\nBEATRIZ ROMANA PEIXOTO CHAVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130297542\r\n\r\nBELFORD ROXO UTLIDADES LTDA ME ME \r\n\r\n130709280\r\n\r\nBK RIO 2 BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n130708488\r\n\r\nBMFC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130756490\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130737860\r\n\r\nBOK AFFONSO BAZAR LTDA \r\n\r\n130596809\r\n\r\nBOUTIQUE DA BELEZA ESTETICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130727598\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130726516\r\n\r\nBR BRASIL 2010 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130739065\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n130738280\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130738328\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130738131\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n130738190\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n130727474\r\n\r\nBRANCO BILLAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130739227\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n130739235\r\n\r\nBRIDON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE CABOS LTDA \r\n\r\n130634956\r\n\r\nBRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n130738808\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n130675601\r\n\r\nBYEFAT SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130736686\r\n\r\nC B LOGISTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130755052\r\n\r\nC DE S CARVALHO TRANSPORTE DE TURISMO ME \r\n\r\n130724637\r\n\r\nC T INFO SERVICO E COMERCIO DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130728063\r\n\r\nC W RANGEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130709271\r\n\r\nCARDILE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130627593\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130708356\r\n\r\nCARRARA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130755451\r\n\r\nCARRETEL VERDE ARMARINHO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130619124\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130495239\r\n\r\nCASA DO REFRIGERANTE DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n130717940\r\n\r\nCASANIER COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130738670\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n130491845\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n130584428\r\n\r\nCENTER GAS COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n130726494\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DEIVID XAVIER LTDA ME \r\n\r\n130511447\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXATA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n130631744\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PINHEIRO DO FARRULA LTDA ME \r\n\r\n130453498\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL REZENDE DIAS LTDA ME \r\n\r\n130723525\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ROCHA AJALA LTDA ME \r\n\r\n130739200\r\n\r\nCERNER SOLUCOES PARA A SAUDE LTDA \r\n\r\n130735884\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130633089\r\n\r\nCHAMPIONS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130016330\r\n\r\nCHAVEIRO AVENIDA LTDA ME \r\n\r\n130727024\r\n\r\nCHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n130423157\r\n\r\nCHURRASCARIA TOZZONI DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n130728012\r\n\r\nCINCO DE AS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130737798\r\n\r\nCIRCUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130724033\r\n\r\nCLAMON LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130601268\r\n\r\nCLASSE A TRANSPORTES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130706256\r\n\r\nCLEBER RABELO DO CARMO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n130387517\r\n\r\nCLINICA KAUMARI EIRELI ME \r\n\r\n130674168\r\n\r\nCLUB 1 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130754447\r\n\r\nCMA2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n130738530\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n130688630\r\n\r\nCOELHO E FILHOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130549266\r\n\r\nCOLORMETRIA HR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130738735\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n130721123\r\n\r\nCOMERCIAL KLITZKE GERENCIAMENTO DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n130708712\r\n\r\nCOMERCIO DE ELEVADORES IDEAL DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n130724050\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS BERCO AZUL LTDA ME \r\n\r\n130756431\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n130756458\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n130693847\r\n\r\nCONTENTE ENTRETENIMENTO SERVICOS DE CONTEUDO E EDICAO DE SITE LTDA ME \r\n\r\n130400432\r\n\r\nCOONAST COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130634948\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS SHR LTDA \r\n\r\n123727642\r\n\r\nCOSME BIZOTI DE LIMA ME \r\n\r\n124172750\r\n\r\nCOSTA DO SOL RESORT LTDA ME \r\n\r\n130714097\r\n\r\nCRIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130719560\r\n\r\nCYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130503630\r\n\r\nCZAR CONSTRUCAO E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n130631523\r\n\r\nD C CRUZ ALIMENTOS ME \r\n\r\n130666025\r\n\r\nD FORNO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130687006\r\n\r\nD H MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130047643\r\n\r\nDANGE BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n130734110\r\n\r\nDELMA DUARTE GRANJA ME \r\n\r\n130691992\r\n\r\nDENTAL PHS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n130699152\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS ALDEIA DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n130736899\r\n\r\nDRE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130726044\r\n\r\nDROGARIA ANNEFARMA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n130599042\r\n\r\nDROGARIA ATLANTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n130725366\r\n\r\nDROGARIA H M A DO PONTO LTDA ME \r\n\r\n130615366\r\n\r\nDROGARIA MINIE LTDA ME \r\n\r\n130752673\r\n\r\nDROGARIA POP DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n130707090\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n130752703\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE GRUSSAI LTDA ME \r\n\r\n130752720\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n123894662\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124238238\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124238319\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124260322\r\n\r\nDT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130729744\r\n\r\nE V P COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130611093\r\n\r\nEBENEZER MARMORES LTDA ME \r\n\r\n124234402\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n130712760\r\n\r\nEDUARDO J C SENA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS ME \r\n\r\n130722456\r\n\r\nELA INVENTA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130702404\r\n\r\nELECTRIC LOG COMERCIO DE VEICULOS ELETRICOS UTILITARIOS DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n130739090\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n130602590\r\n\r\nELITE M A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130603546\r\n\r\nELIZANGELA NASCIMENTO SANTOS LANCHONETE \r\n\r\n130738115\r\n\r\nEMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130717843\r\n\r\nEMPENHO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130714780\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AMETISTA LTDA \r\n\r\n130243981\r\n\r\nEMPREITEIRA ALVORADA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n130258474\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130258512\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130499102\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130499226\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n130735914\r\n\r\nEMYLY STUDER DISCOS E FITAS LTDA ME \r\n\r\n130704075\r\n\r\nENDERSON DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130586510\r\n\r\nEOF FERNANDES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n130716014\r\n\r\nESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n130493309\r\n\r\nEVECOM BRASIL EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130707899\r\n\r\nEXPRESS SISTEMAS ELETRICOS & ELETONICOS LTDA ME \r\n\r\n130597236\r\n\r\nEXPRESSO ITATIAIA LTDA \r\n\r\n130244732\r\n\r\nF C F VIEIRA AGROPECUARIA ME ME \r\n\r\n130400840\r\n\r\nF E GONZALEZ COUTO BAZAR ME \r\n\r\n130539830\r\n\r\nF ZIOTTO LANCHONETE ME \r\n\r\n130725439\r\n\r\nFABIO COELHO VIANNA ME \r\n\r\n130715778\r\n\r\nFABRAH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130737186\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA \r\n\r\n130204200\r\n\r\nFAT IND E COM LTDA ME \r\n\r\n130706981\r\n\r\nFCF SERVICOS DE TELECOMUNICACAO ADMINISTRATIVOS E TI EIRELI \r\n\r\n130732630\r\n\r\nFERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n130459879\r\n\r\nFERNANDEZ MERA RIO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130659860\r\n\r\nFERREIRA E PAIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130736309\r\n\r\nFIGUEIRA & RIBEIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130354279\r\n\r\nFIORESE E CHEVIATERESE ESCAPAMENTOS DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130757047\r\n\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130757098\r\n\r\nFLECHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130723371\r\n\r\nFLORICULTURA IRMAOS PATRICIO LTDA ME \r\n\r\n130385816\r\n\r\nFLY RIO BOATE CASA DE SHOW RESTAURANTE BAR E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130728071\r\n\r\nFLYCELL LATIN AMERICA CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n130736236\r\n\r\nFM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130727121\r\n\r\nFORMATO 9 ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n130689777\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO TRIBOSOL LTDA EPP \r\n\r\n130584533\r\n\r\nFORPART S/A \r\n\r\n130632627\r\n\r\nFORTEBRAS METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130714330\r\n\r\nFOX COMERCIO E SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n130541257\r\n\r\nFRALYANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124172806\r\n\r\nG G DUARTE HOTEIS ME \r\n\r\n130685143\r\n\r\nG L MONTEIRO BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n130692280\r\n\r\nG R CORREA FILHO COMERCIO E INDUSTRIA DE LEITE ME \r\n\r\n130584231\r\n\r\nGAMA APOIO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n120688859\r\n\r\nGARBOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130617598\r\n\r\nGARBOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130709425\r\n\r\nGOHOUSE HOLDING LTDA \r\n\r\n130709212\r\n\r\nGOOD PRICE LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130595381\r\n\r\nGRAFICA ERTHAL EIRELI \r\n\r\n130595420\r\n\r\nGRAFICA ERTHAL EIRELI ME \r\n\r\n130454222\r\n\r\nGRAND BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n130521825\r\n\r\nGRAO NOSSO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n130739189\r\n\r\nGUANAMBI EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130003085\r\n\r\nH E V REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130514977\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n130752495\r\n\r\nHIDROCOMP PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130714232\r\n\r\nHOME & HOUSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130754340\r\n\r\nHOME SOLUTION COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n130543381\r\n\r\nHUBEL MODAS LTDA EPP \r\n\r\n130739243\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130739014\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n130461296\r\n\r\nILCF INSTITUTO DE LINGUA E CULTURA FRANCESA LTDA ME \r\n\r\n130716162\r\n\r\nIMC COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130692506\r\n\r\nIMOBILIARIA CACULINHA'S LTDA ME \r\n\r\n130736325\r\n\r\nIMPERIO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130753661\r\n\r\nIMPORTS TRENDY LTDA \r\n\r\n130043737\r\n\r\nINCERTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130230235\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA \r\n\r\n130752126\r\n\r\nINPEC INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n130754358\r\n\r\nINTEGRACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130737321\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n130728241\r\n\r\nIRMAOS MATARUNA LTDA ME \r\n\r\n130753572\r\n\r\nISABELA GUERREIRO DIMITRIOU MY FACE RIO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n130688819\r\n\r\nITAFER TRANSPORTE E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n130735043\r\n\r\nIVO PEREIRA DE AMORIM ACOUGUE ME \r\n\r\n130739600\r\n\r\nJ A PAULA SALAO DE BELEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130612480\r\n\r\nJ C LAGO CELULARES ME \r\n\r\n130498173\r\n\r\nJ E MARINS SORVETERIA ME \r\n\r\n130720887\r\n\r\nJ E S DOS SANTOS LANCHONETE \r\n\r\n130732125\r\n\r\nJ ELIAS SIQUEIRA \r\n\r\n130685615\r\n\r\nJ L A INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n130550752\r\n\r\nJ M VALENCA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130717681\r\n\r\nJ NOLASCO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130736430\r\n\r\nJ P S CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130754234\r\n\r\nJ X M PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130689050\r\n\r\nJB DISTRIBUICAO E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n130685062\r\n\r\nJB RIO COMERCIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130596558\r\n\r\nJMR COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130754706\r\n\r\nJOAO E WAGNER COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA E DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n130675725\r\n\r\nJOLEVIG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130702382\r\n\r\nJONATA DA SILVA H VIEIRA ME \r\n\r\n130710474\r\n\r\nJONIR BAZAR E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130688720\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO ME \r\n\r\n130516120\r\n\r\nJOSE RONALDO LOPES ME \r\n\r\n130676187\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n130676241\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n130677264\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n130677361\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n130677418\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n130677477\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n130674346\r\n\r\nJR CORPORATE REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n130730360\r\n\r\nJULIFARMA DE NATIVIDADE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n130540102\r\n\r\nK & R SANT ANA FERREIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130716197\r\n\r\nKC CAR EIRELI ME \r\n\r\n130708437\r\n\r\nKIFT MARKETING LTDA \r\n\r\n130724955\r\n\r\nKIKO BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n130635081\r\n\r\nKIRON SERVICOS DE INSTALACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130712302\r\n\r\nKO KET BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n130739588\r\n\r\nKONE DE BOM JARDIM COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n130757039\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n130731161\r\n\r\nKONKISTA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130727385\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n130727407\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n130727423\r\n\r\nKRANUNION GRUAS E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n130421499\r\n\r\nL & C ASSESSORIA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130715786\r\n\r\nL A SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130491853\r\n\r\nL F FURTADO DA GRACA ME \r\n\r\n130736643\r\n\r\nL F S FREITAS ME \r\n\r\n130636266\r\n\r\nL R M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130602876\r\n\r\nLA CANIZA CEVICHERIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130714518\r\n\r\nLAGOCONST CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n130714879\r\n\r\nLDM MONITOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130712779\r\n\r\nLE CHEF PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130709794\r\n\r\nLEO S CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n130751707\r\n\r\nLF VENANCIO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n130627534\r\n\r\nLISIA E BEATRIZ MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130725048\r\n\r\nLMN COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130739294\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n130736465\r\n\r\nLOUZADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME ME \r\n\r\n130707481\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n130739707\r\n\r\nLYPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130735060\r\n\r\nM A MELLO DE AZEVEDO SOUZA ME \r\n\r\n130613630\r\n\r\nM A P CUBAS JUNIOR CONSULTORIA AERONAUTICA \r\n\r\n130332763\r\n\r\nM A PEIXOTO TAVARES SERVICOS EM ELETRICA ME \r\n\r\n130708550\r\n\r\nM B DE ALMEIDA ANTENAS PARABOLICAS ME \r\n\r\n130328669\r\n\r\nM C DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n130717975\r\n\r\nM C NUNES MARQUES \r\n\r\n130707953\r\n\r\nM C SANTOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n130503720\r\n\r\nM G PAVIMENTACAO E URBANISMO EIRELI ME \r\n\r\n130422690\r\n\r\nM H T ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130712841\r\n\r\nM K A COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n130408905\r\n\r\nM L G GAMES ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n130498564\r\n\r\nM N BUCH SERVICOS INDUSTRIAIS \r\n\r\n130724416\r\n\r\nM SILVA FREITAS MERCEARIA ME \r\n\r\n130751286\r\n\r\nMACAE DISCO LTDA ME \r\n\r\n130723991\r\n\r\nMADAME CHICK LTDA ME \r\n\r\n130476048\r\n\r\nMAISS SERVICOS DE ENTRETENIMENTO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n130687987\r\n\r\nMALVEIRAS E FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130534480\r\n\r\nMANA A MANO L RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130752517\r\n\r\nMANFELLI SERVICOS DE INSTALACOES ASSESSORIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n130727490\r\n\r\nMANIA CARIOCA DE CAMPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130751740\r\n\r\nMARCELO ANDRADE AMADO ME \r\n\r\n124149804\r\n\r\nMARLENE ROZENBERG \r\n\r\n130526754\r\n\r\nMARMORARIA TEL TEL LTDA ME \r\n\r\n130243922\r\n\r\nMARVIDROS GONCALENSE COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n130717754\r\n\r\nMASTER SAFE SERVICO DE LAVANDERIA LTDA EPP \r\n\r\n130729418\r\n\r\nMB SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130684414\r\n\r\nMBSG JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n130349437\r\n\r\nMED CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130044415\r\n\r\nMEDICAL FORCE LTDA ME \r\n\r\n130709875\r\n\r\nMELLO & SANTOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130456357\r\n\r\nMENTAMAC DE BUZIOS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130709921\r\n\r\nMERCADAO DA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130595632\r\n\r\nMINERACAO PARECIS S A \r\n\r\n130711489\r\n\r\nMINIMERCADO COSTA BRAGANCA LTDA ME \r\n\r\n130736201\r\n\r\nMIRIAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130752452\r\n\r\nMISS BANGU PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n130751464\r\n\r\nMISTURA FINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n130421715\r\n\r\nML LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130726729\r\n\r\nMM UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130752304\r\n\r\nMO AL REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n130736058\r\n\r\nMONICA S MARCOLONGO CONFECCAO ME \r\n\r\n130672270\r\n\r\nMONIQUE HADDAD CIOMEI ME \r\n\r\n130727059\r\n\r\nMONTEIRO ANGELO CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n130738379\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n130710334\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS ALMEIDA RODRIGUES EIRELI ME \r\n\r\n130732460\r\n\r\nMR PIZZA 235 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130708399\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n130708470\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n130675709\r\n\r\nMSTYLE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n130734098\r\n\r\nMURILO BEZERRA JUNIOR AUDITORIA E CONSULTORIA INDEPENDENTE ME \r\n\r\n130751049\r\n\r\nN T RIBEIRO LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n130755664\r\n\r\nNACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130523372\r\n\r\nNAZETE ALVES DE LEMOS ME \r\n\r\n130408115\r\n\r\nNEP NUCLEO DE ESTUDOS EM PILATES LTDA EPP \r\n\r\n130739391\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n130352870\r\n\r\nNOVO HORIZONTE SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130714364\r\n\r\nNOVO RIO TRANSPORTES 2013 EIRELI ME \r\n\r\n130633135\r\n\r\nOLIVEIRA E MENEZES CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n130715204\r\n\r\nOLIVIER EFRAIM ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n130753220\r\n\r\nOPTICA ALTERNATIVA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n124070035\r\n\r\nOPUNER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130724009\r\n\r\nORLANDO MELO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130532851\r\n\r\nOSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO CONSULTORIA \r\n\r\n130738239\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n130515086\r\n\r\nOXUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n130529346\r\n\r\nP C DA CONCEICAO AZEVEDO EPP \r\n\r\n130737402\r\n\r\nP I OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n130727881\r\n\r\nP&C CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n130724564\r\n\r\nPACHECO & LACERDA CENTRO DE GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n130710261\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GILVANA LTDA ME \r\n\r\n130586625\r\n\r\nPALAVRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130739219\r\n\r\nPANGEIA AFRETAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130259195\r\n\r\nPAPELARIA MIRANDA 165 LTDA ME \r\n\r\n130584509\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130714801\r\n\r\nPARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA \r\n\r\n130057266\r\n\r\nPARVATI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n130732397\r\n\r\nPASSO A PASSO DE FRIBURGO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n130723606\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130737682\r\n\r\nPCP LATIN AMERICA POWER S/A \r\n\r\n130735620\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130709158\r\n\r\nPETRO VERDE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n130724602\r\n\r\nPETROCENTER ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n130711993\r\n\r\nPH4 SOLUCAO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n130716251\r\n\r\nPHAM AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI ME \r\n\r\n130727938\r\n\r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130708836\r\n\r\nPHYSYS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130726257\r\n\r\nPIMENTA ROSA LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130733415\r\n\r\nPITXULA CENTRO DE ESTETICA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n130599158\r\n\r\nPL WQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130732788\r\n\r\nPMQ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n130613789\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA \r\n\r\n130711683\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FRANCO VIANA LTDA ME \r\n\r\n130518379\r\n\r\nPOSTO LUC'DE PADUA LTDA \r\n\r\n130732532\r\n\r\nPRADO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130597481\r\n\r\nPRATICA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130733210\r\n\r\nPRESERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130733539\r\n\r\nPROG COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130714895\r\n\r\nPROLOGIS CCP FAZENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130714950\r\n\r\nPROLOGIS CCP RIO GUANDU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130553573\r\n\r\nPROTENSAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n130635960\r\n\r\nQX3 CONSULTORIA INFORMATICA E PUBLICIDADE S.A. \r\n\r\n123986540\r\n\r\nR A M MARQUES ME \r\n\r\n130755214\r\n\r\nR CARVALHO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130684201\r\n\r\nR G DE MEDEIROS SILVA ME \r\n\r\n130724556\r\n\r\nR J DA SILVA SERVICOS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130711438\r\n\r\nR L S CORREA ME \r\n\r\n130737364\r\n\r\nR LOG RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130727300\r\n\r\nR MARINHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130375810\r\n\r\nR NUNES ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130586161\r\n\r\nRADIO SOLIMOES LTDA ME \r\n\r\n130620459\r\n\r\nRADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n130620475\r\n\r\nRADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n130374083\r\n\r\nRADKAL INFOCELL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123099960\r\n\r\nRAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130753858\r\n\r\nRAQUEL DE M O RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130753882\r\n\r\nRAQUEL DE M O RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130753297\r\n\r\nREAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130727091\r\n\r\nRED HOUSE PRODUTORA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130537365\r\n\r\nREFRIGERACAO A M SAO JERONIMO LTDA ME \r\n\r\n130619469\r\n\r\nREGINA T MATSUMOTO ME \r\n\r\n130619574\r\n\r\nREI D ALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130728055\r\n\r\nRESA MUNDI TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n130716022\r\n\r\nRESTAURANTE AQUARIOS LTDA \r\n\r\n130751456\r\n\r\nRESTAURANTE DO CARLINHOS CARNE SECA LTDA ME \r\n\r\n130732346\r\n\r\nRESTOCLEAN DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130614696\r\n\r\nRIC CRED DE FRIBURGO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130543357\r\n\r\nRIGHT SIZE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130736481\r\n\r\nRJ RIO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130712485\r\n\r\nROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA \r\n\r\n130619086\r\n\r\nRODRIGUES & SANTOS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130711250\r\n\r\nRONALDO JOSE DE ALMEIDA ROSA ME \r\n\r\n130751448\r\n\r\nRR FORTES JARDINAGEM E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130581526\r\n\r\nRSC SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130727563\r\n\r\nRSP TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130738760\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n130516198\r\n\r\nRT MULTI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n130710660\r\n\r\nRUBIA E AMADO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130628204\r\n\r\nRVB ARQUITETOS LTDA ME \r\n\r\n130739634\r\n\r\nS C ROCHA CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n130220604\r\n\r\nS G C TRES SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n130692913\r\n\r\nS RABELO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n130314013\r\n\r\nS S L DE SA QUENTINHAS ME \r\n\r\n130501964\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130501999\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130502006\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130502022\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130502049\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130529931\r\n\r\nSAMILRIO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130497649\r\n\r\nSANTA FERR FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n130727040\r\n\r\nSANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130727458\r\n\r\nSANTOS E MONTELLA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n130284815\r\n\r\nSAPIENTIA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130712655\r\n\r\nSARNIA SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130720860\r\n\r\nSATURNO COMERCIO PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n130700940\r\n\r\nSCHMITH EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130539783\r\n\r\nSEPETROL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130712906\r\n\r\nSERVILOC SERVICOS DE LOCACAO LTDA \r\n\r\n130726290\r\n\r\nSETE MAQUINAS FRIBURGUENSE COMERCIO DE MAQUINAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130407089\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130502936\r\n\r\nSILENTIUM AMBIENTAL INSTALACOES ACUSTICAS LTDA EPP \r\n\r\n130675814\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n130668923\r\n\r\nSILVEIRA MP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130375829\r\n\r\nSILVIAN CORDEIRO ME \r\n\r\n130311405\r\n\r\nSIMEDI USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n130687545\r\n\r\nSINAL VERDE DE CABO FRIO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130598801\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n130384470\r\n\r\nSOCIEDADE BARRENSE DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n130739693\r\n\r\nSONIA & CLEBER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130424498\r\n\r\nSPE BARRA DO CHOC LOT 22 QD 116 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130725145\r\n\r\nSPE FONSECA TELES 145 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130296813\r\n\r\nSPE S&G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130634239\r\n\r\nSPE STX 24 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n130708739\r\n\r\nSPEED CHIP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130553972\r\n\r\nSPORT BAR E RESTAURANTE 2009 LTDA ME \r\n\r\n130756385\r\n\r\nSQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA EPP \r\n\r\n130736023\r\n\r\nSUCOS RODOVIARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n130723444\r\n\r\nSUED AMPARO SERVICOS DE AMBULANCIA LTDA ME \r\n\r\n130739006\r\n\r\nSUPERMERCADO CALDAS NOVA LTDA ME \r\n\r\n130707430\r\n\r\nSURIEL CORRETAGEM DE CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n130707449\r\n\r\nT C RIBEIRO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n130693952\r\n\r\nTAKI COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n130464260\r\n\r\nTAR MORADA DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130693278\r\n\r\nTECNOAUTO ASSISTENCIA TECNICA AUTIOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n130756156\r\n\r\nTECNOPAPER PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130635529\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n123601886\r\n\r\nTERACOM TELEMATICA LTDA \r\n\r\n130601667\r\n\r\nTERESA DIAS CARNEIRO \r\n\r\n130635944\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n130752223\r\n\r\nTHEROCK ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n130725617\r\n\r\nTHIAGO DANTAS DE ARAUJO COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n130597074\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA JANDAIA LTDA EPP \r\n\r\n124043020\r\n\r\nTIRADENTES VEICULOS LTDA \r\n\r\n130044377\r\n\r\nTRANS ANGRA S J LTDA ME \r\n\r\n130724149\r\n\r\nTRANSPORTES SOLUTIONS VIP LTDA ME \r\n\r\n130726788\r\n\r\nTRAUMADERM DE NOVA IGUACU CLINICA DE TRAUMATO ORTOPEDIA E DERMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n130736376\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n130694088\r\n\r\nTRI-RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n130751910\r\n\r\nTSL ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL S A \r\n\r\n130614998\r\n\r\nTURBULENCIA ZERO FILMES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n130736597\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A U F E \r\n\r\n130739138\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n130734268\r\n\r\nV M O M COUTINHO REPAROS EM CONSTRUCOES EPP \r\n\r\n130739057\r\n\r\nVALERUS ENERGIA LTDA \r\n\r\n123995884\r\n\r\nVC SISTEMA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n130586633\r\n\r\nVELHA COROCA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130731935\r\n\r\nVIA ORIENTAL RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n130406783\r\n\r\nVILLA VERIN DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n130704032\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n130684325\r\n\r\nVLADIVIDEO ARTES FOTOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n130491942\r\n\r\nVPN SOLUTION PROVIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130725935\r\n\r\nW B COMERCIO E REPRESENTACOES DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n130708585\r\n\r\nW DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130707970\r\n\r\nW L G INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130739332\r\n\r\nW&O DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n130739359\r\n\r\nW&O DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n130726834\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n130737739\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130602639\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130727709\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n130726672\r\n\r\nWORD INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130727644\r\n\r\nWTVISION SISTEMAS INFORMATICOS PARA TELEVISAO LTDA \r\n\r\n130119881\r\n\r\nXS HOLDING S A \r\n\r\n130417467\r\n\r\nZ7ZOE NETWORK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n130421103\r\n\r\nZI BLUE S/A \r\n\r\nId: 1460995"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 maro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130738999\r\n\r\n130736716\r\n\r\n124174990\r\n\r\n130712027\r\n\r\n130730068\r\n\r\n130529133\r\n\r\n130669016\r\n\r\n130382027\r\n\r\n130733890\r\n\r\n130676071\r\n\r\n130709727\r\n\r\n130674494\r\n\r\n130533777\r\n\r\n130738867\r\n\r\n130093335\r\n\r\n130726877\r\n\r\n130727482\r\n\r\n130732044\r\n\r\n130739812\r\n\r\n130538221\r\n\r\n130724912\r\n\r\n130712469\r\n\r\n130727962\r\n\r\n130728098\r\n\r\n130686336\r\n\r\n130691933\r\n\r\n130634417\r\n\r\n130706957\r\n\r\n130389293\r\n\r\n130751685\r\n\r\n130113417\r\n\r\n130579211\r\n\r\n130579289\r\n\r\n130579254\r\n\r\n130735078\r\n\r\n130737100\r\n\r\n130512346\r\n\r\n130706663\r\n\r\n130707600\r\n\r\n130708054\r\n\r\n130715697\r\n\r\n130712604\r\n\r\n130732338\r\n\r\n130737755\r\n\r\n130715824\r\n\r\n130753793\r\n\r\n130723827\r\n\r\n130735949\r\n\r\n130521760\r\n\r\n130753025\r\n\r\n130494356\r\n\r\n130739499\r\n\r\n130634565\r\n\r\n130464414\r\n\r\n130594946\r\n\r\n130738506\r\n\r\n130738425\r\n\r\n124275915\r\n\r\n130738395\r\n\r\n130727083\r\n\r\n130329860\r\n\r\n130387410\r\n\r\n130716219\r\n\r\n130736848\r\n\r\n130685194\r\n\r\n130694134\r\n\r\n130737208\r\n\r\n130534382\r\n\r\n130379794\r\n\r\n130739197\r\n\r\n130726656\r\n\r\n130534960\r\n\r\n130709948\r\n\r\n130389773\r\n\r\n130737950\r\n\r\n130583430\r\n\r\n130540285\r\n\r\n130752258\r\n\r\n130304956\r\n\r\n130672564\r\n\r\n130687685\r\n\r\n130730823\r\n\r\n130228109\r\n\r\n130733377\r\n\r\n130738557\r\n\r\n130550965\r\n\r\n130736872\r\n\r\n130727547\r\n\r\n130730319\r\n\r\n130732478\r\n\r\n130735817\r\n\r\n130512850\r\n\r\n130753181\r\n\r\n130530727\r\n\r\n130579980\r\n\r\n130499331\r\n\r\n130726559\r\n\r\n130727237\r\n\r\n130680990\r\n\r\n130751138\r\n\r\n130729337\r\n\r\n130594458\r\n\r\n130691593\r\n\r\n130736775\r\n\r\n130691160\r\n\r\n130735477\r\n\r\n130738565\r\n\r\n123988101\r\n\r\n130304905\r\n\r\n130709654\r\n\r\n130754013\r\n\r\n130685534\r\n\r\n130734985\r\n\r\n130736570\r\n\r\n130109924\r\n\r\n130304824\r\n\r\n130716049\r\n\r\n130750468\r\n\r\n130186066\r\n\r\n123393140\r\n\r\n130677590\r\n\r\n130692077\r\n\r\n130716421\r\n\r\n130712043\r\n\r\n130717770\r\n\r\n130739251\r\n\r\n130717690\r\n\r\n130459356\r\n\r\n130732354\r\n\r\n124257470\r\n\r\n130727156\r\n\r\n130530620\r\n\r\n130712175\r\n\r\n130501590\r\n\r\n130727032\r\n\r\n130727849\r\n\r\n130727814\r\n\r\n130553271\r\n\r\n130210722\r\n\r\n130352543\r\n\r\n130709700\r\n\r\n130726796\r\n\r\n130726001\r\n\r\n130756105\r\n\r\n130548111\r\n\r\n130684236\r\n\r\n130751260\r\n\r\n130281506\r\n\r\n130281581\r\n\r\n130725854\r\n\r\n130734969\r\n\r\n130374504\r\n\r\n130723215\r\n\r\n130752363\r\n\r\n130726583\r\n\r\n130358657\r\n\r\n130685941\r\n\r\n130714526\r\n\r\n130714569\r\n\r\n130714593\r\n\r\n130731420\r\n\r\n130728128\r\n\r\n130709310\r\n\r\n123289084\r\n\r\n124086381\r\n\r\n124086330\r\n\r\n130715107\r\n\r\n130737933\r\n\r\n130732206\r\n\r\n130538990\r\n\r\n130682284\r\n\r\n123488966\r\n\r\n130414840\r\n\r\n130737534\r\n\r\n130385190\r\n\r\n130714356\r\n\r\n130725030\r\n\r\n130304794\r\n\r\n130733636\r\n\r\n130733660\r\n\r\n130733679\r\n\r\n130733695\r\n\r\n130733768\r\n\r\n130733814\r\n\r\n130733830\r\n\r\n130733873\r\n\r\n130094331\r\n\r\n130708976\r\n\r\n130715956\r\n\r\n123489091\r\n\r\n130719218\r\n\r\n130690244\r\n\r\n130733253\r\n\r\n130727342\r\n\r\n130727318\r\n\r\n130595764\r\n\r\n130753270\r\n\r\n130719480\r\n\r\n130057193\r\n\r\n130184713\r\n\r\n123126843\r\n\r\n124248616\r\n\r\n130752797\r\n\r\n130723479\r\n\r\n130752290\r\n\r\n130714488\r\n\r\n130752762\r\n\r\n130598259\r\n\r\n130065145\r\n\r\n130723649\r\n\r\n130513300\r\n\r\n130599298\r\n\r\n130402893\r\n\r\n130723762\r\n\r\n130708674\r\n\r\n130727172\r\n\r\n130690740\r\n\r\n130714836\r\n\r\n130714399\r\n\r\n130267830\r\n\r\n130730220\r\n\r\n130374520\r\n\r\n130729060\r\n\r\n130739111\r\n\r\n130725994\r\n\r\n130195022\r\n\r\n130632600\r\n\r\n130691194\r\n\r\n130714984\r\n\r\n130627631\r\n\r\n130475114\r\n\r\n130098019\r\n\r\n130739456\r\n\r\n130707627\r\n\r\n130692751\r\n\r\n130709468\r\n\r\n130676004\r\n\r\n130722588\r\n\r\n130725609\r\n\r\n130549894\r\n\r\n130729779\r\n\r\n130540404\r\n\r\n130706868\r\n\r\n130715913\r\n\r\n130615048\r\n\r\n130199613\r\n\r\n130677795\r\n\r\n130709760\r\n\r\n123126797\r\n\r\n124248500\r\n\r\n130426180\r\n\r\n130426164\r\n\r\n130426199\r\n\r\n130729728\r\n\r\n130419672\r\n\r\n130732877\r\n\r\n130727792\r\n\r\n130714275\r\n\r\n130497770\r\n\r\n130614033\r\n\r\n130708402\r\n\r\n130714267\r\n\r\n130736040\r\n\r\n130707465\r\n\r\n130317977\r\n\r\n130738611\r\n\r\n130537322\r\n\r\n130708704\r\n\r\n130538965\r\n\r\n130739073\r\n\r\n130732915\r\n\r\n130724203\r\n\r\n130736520\r\n\r\n130736422\r\n\r\n130670618\r\n\r\n130237116\r\n\r\n130708747\r\n\r\n130687464\r\n\r\n130754862\r\n\r\n130719242\r\n\r\n130719358\r\n\r\n130723207\r\n\r\n130598402\r\n\r\n130717762\r\n\r\n130726605\r\n\r\n130678015\r\n\r\n130732710\r\n\r\n130727725\r\n\r\n124107656\r\n\r\nId: 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