{
    "2013-03-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1466089": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 12 de fevereiro de 2013, com redução da carga horária de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, do servidor CARLOS HENRIQUE SALGADO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3196, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2013.00179085).\r\n\r\nReadapta, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 06 de março de 2013, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, a servidora RITA DE CÁSSIA SANTOS SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 1318, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MP-2013.00227695).\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABRÍCIO ROCHA BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no dia 17 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, especificamente nos feitos nos 0161121-15.2012.8.19.0001, 0191746-32.2012.8.19.0001 e 0011941-85.2013.8.19.0001, no mês de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA para cumprir os plantões noturnos dos dias 01 e 02 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para cumprir os plantões noturnos dos dias 15, 16 e 20 de março de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no dia 20 de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA CHRISTINO COSSATIS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de março de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, nos dias 20 e 21 de março de 2013.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES e KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri e a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Comarca da Capital, nos dias 20 e 21 de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta BÁRBARA PEREIRA VISENTIN para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 21 e 22 de março de 2013.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS e LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 21 e 22 de março de 2013, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN para cumprir o plantão do dia 24 de março de 2013, em substituição à Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT, na Comarca da Capital.\r\n\r\nNomeia RAPHAEL DE LEMOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.812, de 14 de março de 2013 (Processo nº MP-2013.00237387).\r\n\r\nDesigna RAPHAEL DE LEMOS SOARES para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Processo nº MP-2013.00237387).\r\n\r\nNomeia RAQUEL CAVALCANTE CAMPOS ROCHEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.812, de 14 de março de 2013 (Processo nº MP-2013.00249414).\r\n\r\nDesigna RAQUEL CAVALCANTE CAMPOS ROCHEDO para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Processo nº MP-2013.00249414).\r\n\r\nNomeia VALBERT ADELINO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.812, de 14 de março de 2013 (Processo nº MP-2013.00142274).\r\n\r\nDesigna VALBERT ADELINO DE OLIVEIRA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2013.00142274).\r\n\r\nNomeia TATIANA DUARTE DE ALVARENGA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Isa Pereira Braga (Processo nº MP- 2013.00238380).\r\n\r\nDesigna TATIANA DUARTE DE ALVARENGA para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2013.00238380).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2013, que nomeou RONALDO DE FREITAS BARROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.00269328).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 20 de março de 2013, que designou RONALDO DE FREITAS BARROS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2013.00269328).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, AMANDA DA ROCHA BANDOLI FREITAS, matrícula nº 5103, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de novembro de 2010, que a designou para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira (Processo nº MP- 2013.00196761).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2013, JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO, matrícula nº 3467, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis (Processo nº MP- 2013.00196761).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para participar da audiência destinada a interrogatório e oitiva de testemunhas nos autos do Processo nº 0037048-71.2012.8.19.0000, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013 ou em data posterior.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Niterói objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2012.01469762.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00243552 - Autorizo o afastamento dos servidores Fabrício Silva de Souza e Renato Dalforne de Oliveira para participarem do processo de capacitação destinado à utilização da ferramenta OLAP - Solução Integrada de Processamento Analítico online de Dados da REDE-LAB, a realizar-se nos dias 26 a 28 de março de 2013, em Brasília (DF).\r\n\r\nId: 1466089"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1466090": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00282162, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-1998.00116643 (Requerente: Marluce Laranjeira Machado - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Determino a retificação da decisão de fls. 04, verso, para fazer constar 3.177 dias de contribuição, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1466090"
                    ],
                    "1466091": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Promotores de Justiça Substitutos para reunião em que serão abordados temas referentes à progressão na carreira, designações e outros assuntos de interesse dos integrantes da classe inicial da carreira, a realizar-se no dia 22 de março de 2013 (sexta-feira), às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticiparão do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, o Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça e o Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1466091"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1466092": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2013\r\n\r\n04/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2013\r\n\r\n08/03\r\n\r\n19/03\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n11/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n14/03\r\n\r\n18/03\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n19/03\r\n\r\n-\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de abril de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1466092"
                    ],
                    "1466093": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01544019\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/04/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária no ramo de Engenharia Mecânica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de refrigeração do tipo split system e self contained, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de março e 05 de abril de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01140141\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/04/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de brigada de incêndio para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de março e 08 de abril de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1466093"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1466094": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 010/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no próximo dia 26 de março.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório anual previsto no referido ato normativo, a ser elaborado no mês de março de 2013, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/04/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br. Nos campos login e senha, inserir, respectivamente, seu email funcional do MPRJ (xxx@mp.rj.gov.br) e a senha recebida em email do CNMP.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67 de 16/03/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório anual deverá ser inserido no Sistema de Resoluções do CNMP e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 15/04/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções do CNMP é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br. Nos campos login e senha, inserir, respectivamente, seu email funcional do MPRJ (xxx@mp.rj.gov.br) e a senha recebida em email do CNMP.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 16/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, na Capital e no interior do Estado, que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 71 de 15/06/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório anual deverá ser inserido no Sistema de Resoluções do CNMP e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 15/04/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções do CNMP é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br. Nos campos login e senha, inserir, respectivamente, seu email funcional do MPRJ (xxx@mp.rj.gov.br) e a senha recebida em email do CNMP.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 17/2013)\r\n\r\nId: 1466094"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1466095": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 21 de março de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00123708 - (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1960 de 2002 (Parte(s): Colônia Materiais de Constrição LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000815 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 224 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00052487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 352 de 2002 (Parte(s): Carlos Liberal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00133425 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2004 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00076403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 618 de 2004 (Parte(s): Condomínio San Rafael), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00001542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Mercadinho do Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00101437800 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 160 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00097549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Vania Regina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00149191 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9584 de 2006 (Parte(s): Michele da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): “Bar do Cuíca”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00157324 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Sebastião Luis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00173223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Andressa Leandro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00029860 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2011 (Assunto: Apura o cumprimento da lei estadual que estabeleceu a política de cotas no âmbito da UERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00048264 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Galdina de Oliveira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00071931 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2008 (Parte(s): Shirley Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00122789 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Cláudia Alice de Souza Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00151656 - (um volume e um apenso 2009.00033815) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 082 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Professora Felicidade Moura e Escola Municipal Denise Maria Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00215381 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 185 de 2008 (Parte(s): Marcele da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00308756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1206 de 2008 (Parte(s): César Adaes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00056245 - (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2008 (Parte(s): Tamires Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00057272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Nelson Rodrigues Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00066205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Maria Genir Vicente Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00136035 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Carla Maria José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00139680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Miguel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00185305 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1356 de 2009 (Parte(s): Claudia Maria Mota de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00232711 - (quatro volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2007 (Parte(s): Rodolfo Henrique Lima de Souza e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00235883 - (um volume e um apenso 2009.00235898) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1898 de 2009 (Parte(s): Olga Regina Silva de Jesus e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00315907 - (um volume e um apenso 2010.00036543) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Adriano Monteiro Nunes Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00330251 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1199 de 2009 (Parte(s): Vania Constancia Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00331218 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 367 de 2009 (Parte(s): Maicon de Almeida Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00332279 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Renata Martins Maranduba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00435990 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 137 de 2009 (Parte(s): Creche Girassol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00437026 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): José Eustáquio Quintiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00438093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Evanir de Carvalho Santos e Alcino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00063946 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4533 de 2003 (Parte(s): Cintia de Lima Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00091876 - (apenso nº 2010.00195561) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Araujo Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00178877 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2010 (Assunto: Fornecimento esporádico de merenda escolar de qualidade ruim e ausência de diário de classe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00336124 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 010 de 2010 (Parte(s): Madalena de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00507180 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): Sheila Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00529007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de risco de queda de árvore em Sapê, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00554671 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2010 (Parte(s): Elisimar Borges de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00572785 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Asilo Recanto do Bem Viver de Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00591163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 222 de 2010 (Parte(s): Ilde Weneck e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00635209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00640037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Neleno de Souza Simen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00686650 - (um volume e um apenso 2012.00431109) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Jaqueline de Paulo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00809923 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Daniele Perez das Virgens), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00833887 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Marco Vinicius de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00847092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 218 de 2010 (Parte(s): Mariluce Araújo de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00852189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Clube Canto do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00903899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 231 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00968629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 245 de 2010 (Assunto: Risco de proliferação de vetores, invasão de calçada e poluição sonora provocados pelas atividades de restaurante/bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.01021343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2010 (Parte(s): Jean Pierre Gonçalves Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.01126636 - 2ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00017771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 274 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora pelo estabelecimento situado na Rua Santa Ignes, nº 230, Jardim Novo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00362705 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Fármacia Popular Vital Brazil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00407401 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Adriana Carvalho Telles da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00688467 - (apenso nº 2011.00688787) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Aline Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00695285 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Hospital Maternidade Santa Theresinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00702653 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00747520 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2011 (Assunto: Notícia de que o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Aperibé não registra crianças somente no nome da genitora, fazendo com que as mesmas fiquem sem registro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00800115 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01251990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberta Amaral de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01300105 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01313010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 19221, 30670 e 35344 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01374340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01427771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a aprovação de minuta de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Consorciada no Novo Centro Expandido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01449371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 101 de 2011 (Parte(s): Dora Brandão Lopes Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01464084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1330 de 2011 (Parte(s): Flávia Regina da Rocha Araujo Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00027761 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00094089 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Eugenia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00165090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6770 de 2012 (Assunto: Relato de suposta ocupação do passeio público, por meio de muro levantado na calçada caracterizando expansão de estabelecimento comercial do tipo bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00278790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00339058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2012 (Assunto: apurar suposto dano ambiental decorrente de inicio de empreendimento imobiliário de grande porte em área situada ao final da Rua Chopin, Cônego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00339399 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4722 de 2012 (Parte(s): Restaurante, Lanchonete e Pizzaria Pega Pega do Valqueire LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00411346 - (um volume e um apenso 2012.00594681) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 501 de 2012 (Parte(s): Zilma Pinto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00478217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Eva Maria Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00491404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Armando Paranhos da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00572000 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonia Julieta de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00595274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Pastor Benedito Panisset), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00630642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 229 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00636273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Katia Maria Germano de Souza e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00664813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 672 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00713838 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 418 de 2012 (Parte(s): Creche São Maximiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00726561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 212 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00726691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 266 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00742299 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00762486 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 101628 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00787444 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 078 de 2012 (Parte(s): Daniela Feliciano Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00794240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00990791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 328 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01005018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01015624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7021 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta supressão de vegetação em área pública que cerca a Rua Compositor Amadeu Veloso e faz fronteira com as ruas Henrique Lacombe e dom Emmanuel, Jardim Guanabara, pela prefeitura da Cidade do Rio de Jane com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01051072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1540 de 2012 (Assunto: Notícia de estacionamento irregular na Rua General Espírito Santo Cardoso - Várzea-Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01070235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01072009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01072956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1542 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora por parte de zelador de uma casa, que utiliza aparelhagem de som na Rua Capitão Edmundo ao lado da Igreja Assembléia de Deus - Várzea - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01077096 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01078096 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01078449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 293 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01078487 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Bárbara da Silva Donato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01100434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2012 (Parte(s): Jader Ruele das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01121852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 339 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Gomes Xavier Suzana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01121884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 343 de 2012 (Parte(s): Samira Roanna Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01128899 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Margarida de Paula Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01162106 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150607 (D100) de 2012 (Parte(s): Sergio Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01172566 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1489 de 2012 (Parte(s): Lucimar de Souza Vilela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01178716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 928 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01190192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 948 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01238313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 163811 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01274962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Carvalho da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01489550 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Projeto Mãe Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00051892 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082027 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 480 de 2006 (Assunto: eventual poluição sonora proveniente de estabelecimentos na Rua Manoel Cândido de Oliveira, Parque Bonifácio, São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00156470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2007 (Parte(s): Júlio Ferreira e Empresa Cor e Sabor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00156821 - (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1835 de 2007 (Parte(s): Fortebrás Metais, Indústria e Comércio Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00176807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Mauro Reis Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00187404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2012 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental consubstanciado na construção de fossas próximas ao curso hídrico do Rio Cônego, pelo Condomínio Quintas do Cônego, em Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00192547 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 2008 (Parte(s): Diego da Silva Brito e Claro Telefonia Móvel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00192692 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 406 de 2008 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00201167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2008 (Assunto: Notícia da existência de depósito de lixo em terreno baldio, no bairro Vila Odete, no Município de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00204411 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4133 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de obra irregular (extensão de três andares) no prédio situado na Rua Cândido Benício, 503, Campinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308766 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde de Vilar dos Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00136932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 424 de 2009 (Parte(s): Centro Interdisciplinar de Reabilitação LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00285475 - (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2009 (Parte(s): Espaço Fama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00057351 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2680 de 2010 (Parte(s): Mercocil LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00071095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Notícia da precariedade dos serviços de abastecimento d'água prestados no bairro Paraíso, no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00133545 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1175 de 2010 (Parte(s): Dayana Gaz Comércio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00255603 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2010 (Parte(s): Nelson da Silva Moza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00292403 - 1ª Promotoria DE Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 099 de 2010 (Parte(s): Rogério Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00356537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 2010 (Parte(s): Aundry Pinheiro Teixeira Barcellos e Colégio São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00362991 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Nelson Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00366030 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2010 (Parte(s): Ailton Soares Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00406354 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Janilcéia Alves Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00445362 - (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Miguel Arcanjo de Aguiar e Ângela Cristina de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00467818 - (um volume e um apenso 2012.00684397) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467818 de 2010 (Parte(s): Érica Almeida Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00469962 - (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 943 de 2010 (Parte(s): Eduardo de Souza Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00507207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Adriana Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00514862 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eleni Maria Meira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00543176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Vivo S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00671648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 108 de 2006 (Parte(s): Terrapleno-Terraplanagem e Construções LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00684491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2010 (Parte(s): Douglas Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00730388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2010 (Assunto: Investigar possível dano ambiental em decorrência de construção de fábrica de gelo em Área de Preservação Permanente, no Município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00733227 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2010 (Parte(s): Júlia Umbanzengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00863737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2011 (Parte(s): Walter Ferreira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00902341 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lauricélia Souza de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00935720 - (apensos nº 2011.00427373 e nº 2011.00471724) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Deise Montovanelli da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00954082 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Pereira Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00957518 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Jean Carlos dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00961472 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Mirian Teixeira Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01020927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3160 de 2011 (Parte (s): “Lava Jato Terrível”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01023247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Priscilla Regiolli Madeira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00003097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Concessionária de Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00133994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2012 (Parte(s): Edna Cleide Fabrício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00183020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): José Cupertino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00196843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00254894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 102 de 2011 (Parte(s): Shirley Freitas Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00286947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178 de 2011 (Parte(s): Patrícia Ferreira Beda Gomes e Transporte Peixoto LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00383865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Claro S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00385349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Aviário Caramujo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00415462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2011 (Parte(s): Monize Max Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00497231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 316 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria dos Santos Carvalho e AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00497683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 2011 (Parte(s): Clube Botafogo de Futebol e Regatas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00497693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 279 de 2011 (Parte(s): NRC - Niterói Racket Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00511406 - (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5564 de 2011 (Parte(s): Galwan Construtora e Incorporadora LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00532158 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 165 de 2012 (Parte(s): Eduardo Ragner Rabelo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00641374 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3038 de 2011 (Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00647063 - (um volume e anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Marcos Moreno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00773789 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cátia Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00779868 - (apenso nº 2012.00562035) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sonimar Andrade Cardozo de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00811831 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5729 de 2011 (Assunto: Apurar notícia da existência de poluição sonora e ocupação do espaço público pelas atividades do denominado Bar do Guga, localizado em Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00834946 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2179 de 2011 (Parte(s): Erlite Maria do Rosário Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00838307 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00875429 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Carlos Cruz Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00893521 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daiane Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01070528 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Celso Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01199380 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elcio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01328347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5916 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Refúgio Carioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01404947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Médico Avançado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01432703 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Margareth Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01461404 - (um volume e um apenso 2011.01270416) - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Marcos Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01464252 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Sebastião Delfim Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00018627 - Promotoria de Justiça de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leandra da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00040904 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Rosilene Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00047337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3307 de 2012 (Parte(s): Antônio F. Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00087993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2012 (Parte(s): Maria Luciana Pereira de Souza e Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos LTDA - Boate Zozô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00089658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1466 de 2012 (Parte(s): Cristiano Querubina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00150909 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00157611 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00173632 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3226 de 2012 (Parte(s): Frigorífico Calombé Indústria, Comércio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00197601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2012 (Parte(s): Valter Ferreira de Oliveira e Nissan do Brasil Automóveis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00197603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2012 (Parte(s): Luiz Matheus Aragão do Nascimento e AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00252472 - Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra Salles Ulrichsen Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00295253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 032 de 2012 (Parte(s): Bar do Janair), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00376028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 1525 de 2012 (Parte(s): Isaias da Rocha Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00376064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1528 de 2012 (Parte(s): Fernando Lopes da Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00476773 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00491502 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 382 de 2012 (Parte(s): Guacira Guarani da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00528293 - (um volumes e dois volumes do apenso 2012.01202980) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Tecnopol do Brasil Indústria e Comércio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00571904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica que estaria sendo provocada por oficina de lanternagem, soldagem e pintura de automóveis, em funcionamento sem as devidas licenças e estrutura adequada, a qual estaria emitindo gases tóxicos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00588122 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cinemagic), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00593087 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 049 de 2012 (Parte(s): Márcia da Silva Leitão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00610225 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00617592 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marco Antonio de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00631730 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 185962 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Amanda Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00631731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 2012 (Parte(s): Fábio Habib Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00777100 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Indaracir Quintanilha Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00816791 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Adilson de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00941148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00941533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6986 de 2012 (Parte(s): CEMV Alufinish Comércio e Serviços Anodização em Alumínio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00949911 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Jorge Ezequiel Negrão Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00949914 - (um volume e um apenso 2012.01115539) - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Marcos Paulo Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01013134 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 366 de 2012 (Parte(s): Tatiane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01177833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1033 de 2012 (Parte(s): Marcello José Reina Patelli e Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01300956 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01368494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1076 de 2012 (Parte(s): Posto Auto Abastecimento Love Story), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01375135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Lucas Montedonio Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01500595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2012 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01579055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Cipriano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01603173 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Sheila Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00040953 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daiana Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00051901 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luciana Célia José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004521 - (quatro volumes, apenso 2006.012.43099.00 e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 2001 (Parte(s): Francisco Cândido da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00001202 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2197 de 2002 (Parte(s): Maria Imaculada Pires de Oliveira e Santa Casa de Misericórdia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.23231.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1287 de 2009 (Parte(s): Mara Teixeira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.45900.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1744 de 2009 (Parte(s): Letícia Sabrina Oliveira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.17868.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2006 (Parte(s): Celia Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.22337.00 - (um volume e um apenso 2006.001.20728.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2846 de 2012 (Parte(s): Daniela Justino do Nascimento Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.33121.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00093346 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2006 (Parte(s): Abdon Claudino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00100643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 637 de 2006 (Parte(s): MPF e Marina Paquetá S/C LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00145521 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 563 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217851 - (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Colégio Estadual Santa Rita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00169715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 016 de 2012 (Parte(s): Supermercado Sendas (atual Extra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00330702 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2009 (Parte(s): Adriana Cristina de4 Lima Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00333425 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Luana Kelly Vidal Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1052 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de acesso à praia no Condomínio Residencial da Figueira e eventual responsabilidade pelo desrespeito a tal dever), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00433865 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1327 de 2009 (Parte(s): Tatiane Ferreira Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00437077 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Irene Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00249300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Nascimento Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00306471 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1116 de 2010 (Parte(s): Joseph Luproini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00335803 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2186 de 2010 (Parte(s): Franciele de Oliveira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00528111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5339 de 2010 (Assunto: Notícia de obra irregular em imóvel localizado na Rua da Lapa, Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00751036 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00940249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 104027 de 2010 (Parte(s): Suposta ausência de redução do quantitativo de alunos em turma com inclusão de deficiente auditivo na Escola Municipal Pastor Miranda Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00200196 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2011 (Parte(s): Raimundo Soares Faris e Josina da Silva Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00385678 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 2012 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgiza da Silva Filha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00392543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 142 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00484565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 773 de 2011 (Parte(s): Posto de Abastecimento Alfama ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00592631 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Verificar a contratação de pessoas com deficiência para os quadros de funcionários na Viação Saes Peña S.A, Viação Verdun S.A, Rodoviária A. Matias ltda. e Empresa de Transportes Braso Lisboa ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00693125 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00699506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15851 de 2011 (Parte(s): Leninlo Gomes da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00722722 - (um volume e um apenso 2012.00706515) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1881 de 2011 (Parte(s): Irenita Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00769132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2011 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00966597 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cíntia Aparecida Moraes Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00997858 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 995 de 2011 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01062328 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Bruna Codato do Carmo Araújo de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01210393 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Georgina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01243304 - 1ª e2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medida socioeducativa da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 2011 (Parte(s): CREAS Nelson Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01340584 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Malavota de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01359657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Alaíde do Rosário Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01413210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3205 de 2011 (Parte(s): Zulmira Porto Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01449948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3193 de 2011 (Parte(s): Risoleta dos Santos Duque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01451408 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3169 de 2011 (Parte(s): Lidia Stadikowsk Cavvadias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00101200 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Alquisa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00107473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Victor de Souza Miceli e Flandres Comércio Global de Varejo ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00157892 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2012 (Parte(s): Moriza Miranda e Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00265157 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2012 (Parte(s): Maria de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00278707 - (apensos nº 2012.00278710 e 2012.00278775) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aline da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00295352 - (apensos nº 2007.00136737 e 2008.00145518) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2007 (Parte(s): Juliana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00298158 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Simone Jardim David), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00299919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2693 de 2012 (Parte(s): Regina do Carmo Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00308928 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Janaína Canavezes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00313407 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Machado Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00333567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 481 de 2012 (Parte(s): Daiane Dantas Sirqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00340406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 2012 (Parte(s): Costa verde Transportes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00366273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Sonia de Aguiar Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00368721 - (apenso nº 2012.00637064) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 2012 (Parte(s): Monica Priscila Assis da Costa e B2W-Companhia Global do Varejo Americanas.com), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00394913 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Andréia Vieira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00412486 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Priscila Cristiane Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00430020 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Viviane Licker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00453553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00491508 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Aldineira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00492725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 115 de 2012 (Parte(s): Márcia Dalke), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00519839 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Roberta Luiz da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00535825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): Unidade Básica de Saúde de Piranema, Município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00579989 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Willian Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00595919 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isaias Cardinot de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00630316 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla Cristina Albuquerque da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00643879 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que haveria carência de professores no Colégio Estadual Jamil El-Jaick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00657619 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00658803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Beatriz Costa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00664791 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Selcinei Matos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00684356 - (um volume e um apenso 2012.00776557) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2812 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00698031 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 060 de 2012 (Parte(s): Kátia de Fátima Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00712658 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Nogueira Ferreira Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00715055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Daiana Cristiane de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00727148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): João Domingues Beatriz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00744139 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 088 de 2012 (Parte(s): Denise Silva Abad Schuenck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00748158 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 076 de 2012 (Parte(s): Alessandra Taveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00762246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 2012 (Parte(s): Colégio Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00764019 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João Inácio de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00828370 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 110 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que os guardas municipais estariam dificultando o funcionamento do Conselho tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00829907 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2012 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00830297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 914 de 2012 (Parte(s): Waldeck Pimentel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00830360 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Maria dos Santos Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00857755 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jean Carlos Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00866606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1025 de 2012 (Parte(s): Maria José Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00889424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Timóteo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00895217 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 2012 (Assunto: Menor em situação risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00926960 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Celvandina Miranda Serrano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2012.00957643 - (apensos nº 2012.01178889, 2012.00144865) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Maria Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00966181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2012 (Parte(s): Sulamita Nelas Fioretti e Groupon Serviços digitais ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00968459 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Amanda Marcela Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00990918 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 735 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00999437 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2012 (Parte(s): Eliane Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01004869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 319 de 2012 (Parte(s): Raíssila Juliana das Graças Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01051980 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Nilda Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01078463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Giselle da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01164180 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Antonia Fontes de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01166537 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 A de 2012 (Parte(s): Norma Pereira Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01221139 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Paula Monique da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01456361 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 476 de 2012 (Parte(s): Hamilton Itagiba Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00051731 - (cinco volumes principais; apensos nº 2007.00253313 e 2007.00253314) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 100 de 2006 (Parte(s): José Luiz Bernardino, Aldenir José da Silva e Marcelo da Silva Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00007483 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6484 de 2003 (Parte(s): Veronica Peçanha Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001479 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Sintia Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00009049 -5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 162 de 2012 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 282 de 2012 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00098196 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Cristiane Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00098617 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Maria Elisa de Lima Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00032184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Pedrina Tito Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00172882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2007 (Parte(s): Kátia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00173016 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2007 (Parte(s): Jaidete Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00173029 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2007 (Parte(s): Cristiane Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00246131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2007 (Parte(s): João Carlos Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00077932 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Sueli da Silva Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00086625 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Adilaine Moraes de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00091410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2008 (Parte(s): Vanessa de Oliveira Frazão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00122425 - (um volume e um apenso 2010.00969257) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2008 (Parte(s): Gisele Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00200965 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Eduardo Mendes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00200988 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2008 (Parte(s): Grécia Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00211297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11219 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de janeiro e Fundação Lar Escola Francisco de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00218945 - (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00218947 e 2008.00218949) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 142, 143 e 144 de 2008 (Parte(s): Liliane Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00002276 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2008 (Parte(s): Gabriela Conceição de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00051444 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00072299 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2004 (Parte(s): Denise Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00081837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Sofia Mendes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00117860 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Rosely Gomes Machado Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00119680 - (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8058 de 2004 (Parte(s): Elizete da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00144708 - (apenso nº 2007.00026431) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2009 (Parte(s): Afonsina Paiva Sotero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00241091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1206 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00329937 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 037 de 2009 (Parte(s): Jucilene dos Santos Moreira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00330391 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 153 de 2009 (Parte(s): Bruna Lohrance Silveira Vasconcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00330754 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 247 de 2009 (Parte(s): Ediléia Nascimento Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00331165 - (um volume e apensos Processos nº 2009.00270435, 2011.00790684, 2011.00650915, 2011.00413844) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1415 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Schuab da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 33/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00333299 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2009 (Parte(s): Daniela da Silva Cacela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00333305 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2009 (Parte(s): Norma Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00333307 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 2009 (Parte(s): Regiane Alves Bacelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00334437 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 059 de 2009 (Parte(s): Thais de Fátima Silvério Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00334459 - (apensos nº 2010.00711980, 2010.00709076, 2010.00684490, 2010.00733362 e 2011.00709786) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Carla Regina Vitorino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00334473 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Grace Kelly Nunes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00338332 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2009 (Parte(s): Maria Helia Martins Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00433863 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Tamires Luiza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00070099 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Tamires Morais Apolinário e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00084600 - (um volume e um apenso 2010.00074883) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2011 (Parte(s): Kelly Cristiane de Jesus Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00315165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14409 de 2010 (Assunto: Contratação irregular de profissionais de saúde por meio de ONG's, em detrimento ao chamamento de concursados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00362584 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Araujo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00635925 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2010 (Parte(s): Carolina Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00701786 - (um volume e um apenso 2010.00908669) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2012 e 2481de 2010 (Parte(s): Maria das Dores da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00774798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Wellington Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00054294 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2011 (Parte(s): Maria Leonor de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00003094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 353 de 2011 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Viação 1001 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00062542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustível Nota 1000), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00121792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2011 (Parte(s): Sider Shopping de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00254925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 258125 (DD) de 2011 (Parte(s): Jaqueline Rosane Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00256749 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00300741 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Amaro Souza das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00323938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Camila Rodrigues dos Santos Coe e Pamela Rodrigues do Santos Coe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00422377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2011 (Parte(s): Heron Milan e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00424703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta situação de abandono do imóvel situado na Travessa Manoel Lebrão, nº 26, Santa Teresa, com suposta existência de focos de mosquito da dengue e a presença de ratos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00462730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 2011 (Parte(s): Copercrédito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00604322 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2009 (Parte(s): Luiza Helena Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00605091 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 066 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00632631 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00636605 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leilielle Dias Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00642680 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Aline Chaves Nóvoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00667011 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 659 de 2011 (Parte(s): Univercidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00672890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 041 de 2011 (Parte(s): Amanda Luzia Silva de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00696115 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Denair Batista Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00877755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 318 de 2011 (Parte(s): Raimunda Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00884563 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Christiane Silva Malafaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00979077 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Ribeiro Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00997951 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Diego Ramos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01013995 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Antonio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01022708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 395 de 2011 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Hospital São Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01035059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01095297 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01106985 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Josiane de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01143270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta venda de remédios controlados sem retenção de receita médica, bem como ausência de farmacêutico responsável na “Farmácia do Márcio”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01145235 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Susie Maria Alvarenga Barbosa L. de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01168744 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01170733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1131 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01204710 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Paulo Fernando Martins Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01205156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2011 (Parte(s): Mercearia e Cereais Titular da Pavuna ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01241230 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria de lourdes L. Novais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2011.01243231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Goiás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01259305 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2012 (Parte(s): Maria Jose Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01275472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2010 (Parte(s): Posto Viradouro ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01281373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 095 de 2012 (Parte(s): Casa da Passagem Lisaura Ruas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01291396 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1430 de 2010 (Parte(s): Suzi Pereira Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01333255 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01346610 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daline Cunha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01394067 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Michela das Graças Ferreira Castilho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01413048 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Lucas Fernandes Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01413211 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Lidiane Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01439311 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01463403 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 002 de 2011 (Parte(s): Rosicléia de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00054758 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Diego da Conceição Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00076597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nelsio Paes de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00076893 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Tânia Rita da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00151398 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Raquel Alves Santos Nobre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00186160 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 141 de 2012 (Parte(s): Torcida Jovem do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00213766 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Manoel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00214390 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcia Maria Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00225735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 069 de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no Posto de Saúde da Família localizado em Varginha, Município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00246885 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Pinheiro Meira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00265931 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michael Douglas Moraes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00266358 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Kátia Andréia Nascimento Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00289602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 369 de 2011 (Parte(s): Drogaria R. Schenkel Farmácia ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00308061 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Zilnete furtado da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00309871 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Sueli Dias Godoes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00313358 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00313411 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 022 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00326325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00332692 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Jailson Gomes Polomo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00367276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Leonardo Alves Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00439613 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Jurema Selma de Oliveira Delaroli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00460626 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00476385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Luiza Palermo Severino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00500818 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Tomaz de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00501831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 2012 (Parte(s): Transporte São Silvestre S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00510279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00510316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Elisabeth da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00510957 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Maria Auxiliadora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00706729 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Dilson de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00729391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Leonilda Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00772226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01004991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde do Teixeira - Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01007035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Pedro II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01182344 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Claudete da Costa Carpaxo Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01184511 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo Batista de Lima Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01188219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Carlinda Barreto da Silva Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01190605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01207925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 160685 (DD) de 2012 (Parte(s): Fabiana da Glória Lopes e Dioni Carlos Alves de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01209291 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2012 (Parte(s): Marilene dos Reis Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01276053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Maurício Aquino Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01313753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1427 de 2005 (Parte(s): Luciana Barcellos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01329682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Luiz Claudio Brendler Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01336814 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 102 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Francisco Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01338022 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rejane Coelho Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01339203 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Heloísa Maria Baldino Pinto de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01344557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 970 de 2012 (Parte(s): Nair Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01404233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 004 de 2012 (Parte(s): Edinamar Santos da Silva Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01405196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 140646 de 2012 (Parte(s): Marcos Alberto Gonçalves e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01405660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre o funcionamento dos elevadores no Hospital Municipal Orencio de Freitas e Carlos Tortelly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01545380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 248 de 2012 (Parte(s): Maria Quinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002625 - (dois volumes principais e apensos Processos nº 2013.00093911 (dois volumes), 2013.00093914, 2013.00093926 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1037 de 2002 (Assunto: Apurar suposta deficiência no fornecimento de aparelhos ortodentários à população pela rede municipal de saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00142811 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128 de 2004 (Parte(s): Luana Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2004 (Parte(s): Maria Padilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00009147 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2004 (Parte(s): Cacilda Francisca de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00072277 - (um volume e apensos Processos nº 2006.00073938, 2012.01569620, 2012.01569717, 2012.01070489) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2004 (Parte(s): Valter José da Silva e Colégio Barão de Mauá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00128823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1582 de 2009 (Parte(s): Carolaine Silva Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079504 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2006 (Parte(s): Dulcenéia Generosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00087989 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2007 (Parte(s): Bruna Lohraine Silveira Vasconcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00097577 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Sandra Cardozo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00100767 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Cláudia Alves Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00018686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1712 de 2009 (Parte(s): Márcia Maria Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00025803 - (dois volumes e um apenso 2011.00780277) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade e existência de programas que mantenham o vínculo familiar e comunitário dos idosos na Estância São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00110313 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2007 (Parte(s): Diana Yamara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00161572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3576 de 2007 (Parte(s): Grupo de Ação Ecológica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00167287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3340 de 2007 (Parte(s): Sandra de Souza do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00177876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Ricardo Vagner Pedroso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00246132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Regiane Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00080365 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 406 de 2008 (Parte(s): Adriana Lúcia Henrique de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00120684 - (apensos nº 2008.00099814 e 2007.00025134) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Casa de Râmana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00158910 - (um volume e um apenso 2008.00045262) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00192664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 249 de 2008 (Parte(s): Fabiane de Souza Figueiredo e banco Unibanco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00206791 - (um volume e um apenso 2005.001.40007.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10106 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades e deficiências na prestação de serviço à pessoa com deficiência com a desativação do Hospital Municipal de Reabilitação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00217732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00218550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 037 de 2008 (Parte(s): Sandra Medeiros Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00219114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Salvelina Fátima de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00304862 - (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 442 de 2008 (Parte(s): Elaine Nascimento Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00307880 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 109 de 2008 (Parte(s): Julio Camara Olivier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00307881 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Beatriz de Oliveira Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00051049 - (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2008 (Parte(s): Luciane da Silva Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00057308 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Nathália da Conceição Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00096313 - (quatro volumes principais e apenso nº 2009.00280981) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 2002 (Parte(s): município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00113552 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2688 de 2009 (Parte(s): Iracema Dionísio Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00215363 - (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5026 de 2006 (Parte(s): Zuleide da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00298937 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 (Parte(s): Lidiane Vicentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00310125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 451 de 2009 (Parte(s): Lia de Jesus Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00316719 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Fabiana Martins Dionízio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00435935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Regianne da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00437072 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Fausto Lourenço de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00438210 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Cabral Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00035282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 026 de 2011 (Assunto: Notícia de abuso sexual contra adolescente perpetrado pelo padrasto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00151557 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2661 de 2012 (Parte(s): Letícia Matos Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00170215 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Adilson da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00192663 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 025 de 2010 (Parte(s): Roseane Gonçalves dos santos e Ana Cristina Lopes Borel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00285748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Wallace Rodrigues Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00378697 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 215 de 2011 (Parte(s): Escola Monte Sinai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00380843 - (um volume principal e três apensos Processos nº 2010.00378687, 2010.00370955, 2012.01225875) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Colégio MV1 Total), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00496296 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Cecília Biel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00547140 - (dois volumes principais; apensos nº 2011.00542566 e 2011.00191565) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 123 de 2010 (Parte(s): Elena Gonçalves Senna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00577902 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): Luciandra Aparecida da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00632159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Rosângela Martins Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00706975 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Hermes Carlos Azevedo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00709113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Wilson Carlos Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00725290 - (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Adriano Monteiro de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00810753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00827743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Hilda de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00840125 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lucas da Silva Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00873852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1077 de 2009 (Parte(s): Hilma dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00878385 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2414 de 2011 (Parte(s): Simone Batista Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00895018 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Flávia Ferreira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00901198 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Enilda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.01019471 - (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades em estabelecimentos comerciais coma venda de gás liquefeito de petróleo no município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.01023257 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2010 (Parte(s): Bárbara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.01127723 - (um volume e um apenso 2010.00707429) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2717 de 2012 (Parte(s): Amanda Assumpção Pereira Romão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00050709 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Josimar Marinho Neves Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00244146 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Adryele Maria Alves Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00290600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 306 de 2011 (Parte(s): Silvia Pereira da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00300582 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 2011 (Parte(s): Marilene dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00324942 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustíveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00458483 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Ingrid Machado Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00510701 - (apenso nº 2011.00537109) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 082 de 2011 (Parte(s): Mayara da Costa Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00536428 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra Regina Damasceno dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00546468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1615 de 2012 (Parte(s): Adriana Araujo Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00639258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Débora de Rezende Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00659313 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2475 de 2011 (Parte(s): Maria Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00663437 - (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Daniele Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00738143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Lenita Vaz de Mello Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00747050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 089 de 2011 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora produzida pelo “Bar do Jorge”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 36/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00751687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5945 de 2011 (Parte(s): Maurício Cesar do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00809124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Maria regina Ribeiro de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00814569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Janaina Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00815181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1961 de 2009 (Parte(s): Marilyn de Oliveira Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00820223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1916 de 2009 (Parte(s): Edna Clemente de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00830106 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 087 de 2012 (Assunto: Apurar a acoimada ocorrência de supressão de vegetação em área de preservação permanente ocorrida na Serra dos Mascates, em Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00852604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00866352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena da Silva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00871143 - (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2519 de 2011 (Parte(s): Patrícia Maria Rael dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00873629 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00886486 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Genésia de Almeida Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01043340 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa Abrigo Leonardo Nicolau Borges de Oliveira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01086346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2011 (Assunto: Acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01092230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2562 de 2011 (Parte(s): Rogeria Pinheiro Vieira Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01115254 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1381 de 2009 (Parte(s): Soraia Lírio Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01145146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosangela Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01168984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Rocha da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01196839 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciene Guimarães Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01209383 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2011 (Parte(s): Renata Guterres Vianna e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01210281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Gisele da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01293736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Instituto de Educação Ismael Coutinho - IEPIC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01300129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Galdino da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01335257 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Ferreira Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01339908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2633 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Paula Neld), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01353551 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 408 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01370781 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria Marta de Paula Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01374243 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Gisele Gabis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01375185 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valéria Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01405027 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): Andréia Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01405800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 510 de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades encontradas em posto de combustíveis existente no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01413907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Francisco Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01419790 - (apenso nº 2012.00105982) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01445254 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Belo Jasmim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01461521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal João XXIII), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.01464008 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 042 de 2011 (Parte(s): Fábio Clyste Pereira Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00074785 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 030 de 2010 (Parte(s): Cassiano Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00081345 - (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de justiça de Infância e juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2006 (Parte(s): Rede Municipal de Saúde de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00088957 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Real e benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00099483 - (com um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1959 de 2009 (Parte(s): Célia Lourenço Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00105947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00116138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Tânia Roberta dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00119875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 307 de 2012 (Parte(s): Marcos Adão Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00120405 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00139347 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Jorge da Costa Machado e Ophelia Marques Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00145426 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Rose Mary de Amorim Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00187923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Luciana Machado Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00212435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Carla Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00229642 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Mariana da Silva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00289245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1980 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina de Almeida Damasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00298099 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Halielma Pinheiro Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00299894 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Terezinha da Silva Venancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00300587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Lenir da Silva Seabra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00308499 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cintia Zilar Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00309574 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Josefa Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00327978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1083 de 2009 (Parte(s): Renan Ribeiro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00332805 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Ana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00339070 - (apenso nº 2012.00484805) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 598 de 2013 (Parte(s): Debora Regina da Mota dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00350158 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2710 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00367815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2012 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00367846 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2012 (Parte(s): Armando Lourenço da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00368195 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2012 (Parte(s): Ruth Neves Fraga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00396339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 475 de 2011 (Parte(s): Juciara Viegas de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00406077 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1079 de 2012 (Parte(s): Ana Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00418863 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2012 (Parte(s): Belmiro Novello Scofano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00418877 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Tiago Figueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00420298 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Evany do Nascimento Pena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00454070 - (um volume e apensos Processos nº 2012.01077330, 2012.00889046, 2012.00742300) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2720 de 2012 (Parte(s): Márcia Machado Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00461956 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Suposta agressão a deficiente físico) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00545752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Centro Pediátrico da Lagoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00610198 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jussara da Costa Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00623235 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréia Vasconcelos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00631541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Jocyane Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00637092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Giulia Catarina de Oliveira Cassadio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00686392 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Antonio Madruga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00719979 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): José Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00728274 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 081 de 2008 (Parte(s): Vanda Maria Leon Veloso Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00729177 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2783 de 2012 (Parte(s): Escola Particular Felizardo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.00744094 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 2012 (Parte(s): Alcinda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.00748641 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniel Duarte de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00755185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00776598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00783253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2790 de 2012 (Parte(s): Elisamar Alves Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00788438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): Bar da Vanuza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.00857716 - (apenso nº 2011.01095177) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Maria Teresa Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.00857844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marilza Rodrigues de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.00859549 - (um volume e um apenso 2012.01112946) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Izabel Cândida de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.00888749 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.00956413 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2012 (Parte(s): Luciana Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00990262 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane Almeida de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01005537 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01020187 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Alessandra Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01043606 - (apenso nº 2012.01021397) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01057735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2828 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01058561 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Gildirlei Marcílio Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01066280 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01071164 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 552 de 2012 (Parte(s): Erica Cristina Silva do Nascimento Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01077172 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 820 de 2012 (Parte(s): Maria Célia Teixeira de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01085383 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Tiago Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.01090620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dalva Tavares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.01114164 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2866 de 2012 (Parte(s): Marcia da Conceição Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01114210 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2868 de 2012 (Parte(s): Cristina Figueiredo Silva Ladeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.01121880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Josefa Gomes Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.01122709 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Gleiciane da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.01139753 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Geralda Florencio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.01142231 - (um volume e um apenso 2009.00216237) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Iracema Santana Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.01165556 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.01165972 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.01166884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 916 de 2012 (Parte(s): Consórcio Intersul e Transportes São Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.01170441 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Augusto da Silva Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n187. Processo nº 2012.01171346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Andréia Germano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2012.01177271 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Vecchi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.01181480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Rosilene Barrocas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.01181873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Figueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2012.01182242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Paloma de Oliveira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2012.01182852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2012.01187674 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1499 de 2012 (Parte(s): Lary Castro Leite e Lieden Maria Carvalho de Castro Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.01194304 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2879 de 2012 (Parte(s): Marcia Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 09/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.01200308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1505 de 2012 (Parte(s): Geovana Peres de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2012.01200408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n197. Processo nº 2012.01201026 - (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.01214183 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Irene Balthazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.01224869 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 2012 (Parte(s): Ana Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.01232342 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Eveline de Freitas Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.01251641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Oliveira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.01257445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Lourdes Bernadete Pereira Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2012.01258204 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandro Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2012.01306917 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 172458 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2012.01343093 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Escola Bertha Lutz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2012.01343160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Ella Regina Cavalheiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2012.01375485 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2012 (Parte(s): Zeli Henrique da Silva Montalione), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.01387800 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Rita Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.01416658 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2012 (Parte(s): Jorge Nogueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2012.01423961 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2005 (Parte(s): Simone Glória Ferreira e Wagner Gonçalves Mucury), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2012.01432411 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2012 (Parte(s): Cleri D'Angelis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2012.01437053 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 566 de 2012 (Parte(s): Marcia Regina Bastos de Souza Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2012.01443398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 262 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2012.01443404 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2012 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.01456519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2927 de 2012 (Parte(s): Daniele Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.01482780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Janice Gomes José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.01483910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Keila Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.01508110 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gustavo José Zorek), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2012.01579516 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Arcelino Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.00062702 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2013.00062730 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2005 (Parte(s): Rafael Sampaio da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2013.00062786 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2005 (Parte(s): Maria Helena da Conceição Pomacena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2013.00062810 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Crisleide Dias dos santos Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2013.00062837 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina da Silva Aguieiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2013.00062866 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Renata Barbosa das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076401 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2004 (Parte(s): Elissandra Martins Teixeira e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00015198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 10956 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00018822 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Creche Escola Esperança do Amanhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00019008 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Maria Helena Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021224 - (apenso nº 2012.00918735) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8483 de 2005 (Parte(s): Cristiano Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00024313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz de Souza Bessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00069862 - (um volume e um apenso 2004.001.53209.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Ana Cláudia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00093738 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2006 (Parte(s): Tatiana da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00124191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Neilza de Moraes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00015823 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00119991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2008 (Parte(s): Leonardo Rocha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00223260 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2008 (Parte(s): Izaque Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00305741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 948 de 2008 (Parte(s): Amilton Valle dos Anjos e Ampla S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00030949 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2009 (Parte(s): Priscilla ribeiro Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00104044 - (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7092 de 2004 (Parte(s): Valdirene Laudelina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00203872 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2008 (Parte(s): Angela Beatriz Pereira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00329878 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Rubens Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00329893 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Simone Bran de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00329914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Regina Baraúna de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00330047 - (apenso nº 2009.00114664) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2009 (Parte(s): Lucimar Vieira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00330110 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00330150 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 096 de 2009 (Parte(s): Mariana da Silva Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00330577 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Maira Henriques de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00333051 - (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00333149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Genivaldo Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00334611 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2008 (Parte(s): Érica Dias Moraes do Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00334619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 092 de 2009 (Parte(s): Adriana dos Santos Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00440009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Samara Dias Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00217680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2010 (Assunto: Apurar falhas no fornecimento de água prestado pela CEDAE no Município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00236044 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00342515 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2266 de 2010 (Parte(s): Renata Pereira Nicácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00356545 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Andréia Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00398302 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2012 (Parte(s): Nicole Tsimba Mbabu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00443295 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00473444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473444 de 2010 (Parte(s): Nancy Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00496919 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2010 (Parte(s): Valdete Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00553340 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2010 (Parte(s): Eloisa Simão Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00687507 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Kátia Virgínia Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00850102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2325 de 2010 (Parte(s): Cristiane Valéria Flores da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00855328 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosely de Oliveira Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00930208 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marta Cristina Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00955647 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Simone Ayres Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00955676 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2544719 (D100) de 2010 (Parte(s): Mariana Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00999003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Elaine Caminha da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01023266 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Geane Macedo Vasconcelos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01126623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Thalita Bernardes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00004598 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 001 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00081851 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Romário José Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00102808 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Carmo Sagrada Família), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00157183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 082 de 2009 (Parte(s): Cleuza Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00184896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2011 (Parte(s): Flávio Rodrigues da Silva Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00251012 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Daniel dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00415526 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Lessa Marra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01407648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Carla Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01412887 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Vanuza Campos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01412970 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01413069 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2012 (Parte(s): Aline Roberto Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01421041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01426814 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 123 de 2011 (Parte(s): Cláudio Xavier da Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01449280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2008 (Parte(s): Diva Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01455161 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Antonia Diane Ribeiro de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01463521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00012433 - (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00026454 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2642 de 2012 (Parte(s): Valéria de Oliveira Couto Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00074658 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Lessa Marra e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012; \r\n\r\n66. Processo nº 2012.00074712 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Tatiana Cruz do Amaral e Marialda de Souza Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00297966 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00297975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00298034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gisele de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00298163 - (um volume e um apenso 2011.01107855) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Joselma Pessanha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00308336 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Marli de Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00326345 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2793 de 2012 (Parte(s): Luana barbosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00332793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 047 de 2012 (Parte(s): Gildete dos santos Sagramento Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00340149 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades na escola Municipal Francisco Ouverney), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00528501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 359 de 2012 (Parte(s): Francisca Cavalcante Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00546165 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Rita Tertuliano de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00562134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nara Cristina Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00602508 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Joana de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00609803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Tamiris Maria dos Santos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00664778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Dayana Floriano da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00671326 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Antonio Simões da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00699632 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Martha Maria Porto da Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00737788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 105 de 2012 (Parte(s): Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00742447 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2012 (Parte(s): Flávia de Araujo Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00742487 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel de Moura Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00755123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Sirlene de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00755408 - (um volume e um apenso 2012.01320604) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 552 e 963 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00762741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 101146 (DD) de 2012 (Parte(s): Edson de Carvalho Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00762844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 97086 (DD) de 2012 (Parte(s): Nilcéia Costa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00800446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Vivian Rose Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00828773 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00851977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta falta de acesso a portadores de necessidades especiais na construção da praça pública localizada a Av. Presidente Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00895092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 103968 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00895203 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00920131 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2806 de 2012 (Parte(s): Andreia de Souza Stefanine), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00983515 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Geisa Pontes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01012913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sheila Peregrino Gomes Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01012964 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01020456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 117808 (DD) de 2012 (Parte(s): William Joaquim de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01020523 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01042436 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01049301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 127323 (DD) de 2012 (Parte(s): Ana Rocha de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01049614 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 523 de 2012 (Parte(s): Jéssica Barros de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01049748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Paula Silva de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01051447 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 118585 (DD) de 2012 (Parte(s): Silvana dos Santos Gomes Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01057006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01057332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01077627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01090482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01098429 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01106208 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01177491 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Aline Cristina das Chagas de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01183863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucas dos Santos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01202630 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Aline Cristina de Oliveira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01252436 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana Aparecida Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01253431 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Rosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01271084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7046 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposto vazamento de esgoto na calçada da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 141, Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01298816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 2012 (Parte(s): Amanda Caroline dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01368831 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2012 (Parte(s): Rosana Moreira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01401088 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 586 de 2012 (Parte(s): Cinthia Conceição de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01509132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Visando buscar a estrutura adequada de funcionamento dos Conselhos Tutelares de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01545255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 208685 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01563867 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 2012 (Parte(s): Mônica Silva de Jesus Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01573689 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 746 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01596654 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2004 (Assunto: Notícia de menores em bailes funk onde consumiam bebidas alcoólicas e drogas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01596658 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2005 (Parte(s): Ronaldo Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01596665 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01596670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2005 (Parte(s): Luciene Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01596676 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2005 (Parte(s): Daniele Pereira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01596683 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2007 (Parte(s): Joyce da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01596746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2005 (Parte(s): Alice Nascimento Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00096368 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2007 (Parte(s): Heloisa de Sales Marinho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157028 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Fontin), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00968008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 018 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de falta de iluminação pública em poste localizado na Rua Luis Nunes, em frente ao nº 30, bairro do Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01130126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1066 de 2009 (Parte(s): Pit Stop de Teresópolis ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01345847 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Hamilton dos Santos Chagas), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00032396 (apenso nº 2012.00326380) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Associação de moradores e Amigos de São Pedro da Serra), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01114373 - Promotoria de Justiça Eleitoral de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposto uso de programas sociais com fins eleitoreiros), com base no Enunciado do CSMP nº 30/2010;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00094051 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 387 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00086829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2006 (Parte(s): Janaína dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00026890 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Aline Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00248539 - (apenso nº 2012.00290648) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00028892 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 841 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00068824 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Ana Carla Pereira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00075497 - (com um anexo; apensos nº 2012.00278578 e 2012.00664309) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1012 de 2009 (Parte(s): Sueli Soares de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00085947 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Thaís da Silva e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00201445 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2008 (Parte(s): Fátima Ocirema de Carvalho Gaglianone e Best Line), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00215071 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2008 (Parte(s): Rosileide de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00215366 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina Viviani Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Vanderlei Barbosa Leite Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217810 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Rafael de Moura Oliveira e Rodrigo Soares de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00307965 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 009 de 2008 (Parte(s): Maria Janeide de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00052725 - (três volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Katia Regina Ribeiro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00082062 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00085445 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): João Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00111668 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2009 (Parte(s): Guilherme Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00195337 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 2009 (Parte(s): Christine Paula da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00290158 - (um volume e apensos Processos nº 2009.00315950, 2010.00000385, 2009.00287000) - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00300431 - (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 259 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Sempre Vida Nise da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00317026 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Thiago Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00320795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Welhison dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00330723 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 230 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00332280 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2009 (Assunto: Verificar a regularidade da merenda escolar, a fim de assegurar o direito à saúde das crianças e adolescentes do Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00332289 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Paulo Henrique Valentim Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00332396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Luciana Alves de Melo de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00332577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2009 (Parte(s): Cristiane Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00333209 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2009 (Parte(s): Elke Tatiana Medina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00333219 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Adriana de Souza Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00437024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Taísa Hellen da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00438077 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Nilton Cézar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00441114 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 387 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00108464 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 077 de 2012 (Parte(s): Glauce Paula Silva Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00128175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Assunto: Comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas da ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00134823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2437476 (DD) de 2010 (Parte(s): Vanderlei Alves Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00156142 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Sabrina Cristiane Vederal Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00170254 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jandira Félix Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00313514 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edilândia Barbosa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00317921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Michele Rodrigues Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00424883 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 535 de 2012 (Parte(s): Leda Maria Alves Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00508565 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Deise Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00521641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Monique Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00556247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1557 de 2010 (Parte(s): Universo Online S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00618783 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1742 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Romualdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00715455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Angelomar de Souza Boeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00885220 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernanda Motta Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00909033 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Thuany Cristine de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00968228 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 169 de 2011 (Parte(s): Auto Posto AP Benfica ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01126794 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 007 de 2010 (Parte(s): Luis Cláudio dos Santos Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01129252 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Rosilene Alves Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00123597 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00133982 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00225715 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Andreia Costa Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00272979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 2011 (Parte(s): Construtora Tenda S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00312013 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Gilson Ferreira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00320951 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Tatiana do Carmo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00363784 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Claudilane da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00374269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Posto Mac-Hero ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00411021 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Pedreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00432939 - (apensos nº 2011.01416036, 2011.01199006 e 2011.01393009) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00436552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 024 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00485313 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 2011 (Parte(s): Peixaria Encantos do Mar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00485414 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vânia Barros Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00511514 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 046 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00525486 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2011 (Parte(s): Renata Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00539758 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 941 de 2011 (Parte(s): Manoel Roberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00547911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 630 de 2011 (Parte(s): Lourenço dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00567222 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Angélica Cristiane Barbato de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00591245 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2003 (Parte(s): Julio Cesar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00591485 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Aparecida Helena de Sousa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00606020 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00645022 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1023 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado Casa de Pedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00685087 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1077 de 2011 (Parte(s): Juliana do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00685206 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00808436 - (apensos nº 2011.00843421 e 2011.01038998) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2536 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00816800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2011 (Parte(s): Luis Guilherme Almeida Bandeira de Menezes e Litoral Rio Transportes ltda. e Consórcio Transcarioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00820399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Tokstok do Plaza Shopping Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00863652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Manoel Mattos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00873992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Reynaldo Schmitz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00975763 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 367 de 2011 (Parte(s): Drogaria Americana LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01008487 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daphane Freitas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01182667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1154 de 2011 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01268264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Roberta Firmino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01275060 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 813 de 2011 (Parte(s): Juliana da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01281656 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01333251 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01339531 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Eliane Juvenal da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01339569 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01352958 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): CRESCER - Centro de Reabilitação Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01368107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01368292 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raná Trevizani Ávila Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01368487 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01405554 - (um volume e apensos Processos nº 2012.00033939, 2011.01449471, 2011.01263453 e 2011.01263449) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1312 de 2011 (Parte(s): Fluent Celular, Groupon e Groupalia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01407897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01449695 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2643 de 2012 (Parte(s): Juliana Rabelo Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01453661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00066441 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edna Germano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00107898 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Flávia Firmino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00109548 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 007 de 2012 (Parte(s): Jovenil Amaral Rodrigues Junior), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00115651 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 045 de 2012 (Assunto: Informar eventual falta funcional cometida por algum conselheiro tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00145757 - (um volume e apensos Processos nº 2012.00214072 e 2012.00225335) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2683 de 2012 (Parte(s): Tatiana de Paula Ximenes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00181577 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00187927 - (um volume e um apenso 2012.00368172) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00199756 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Apurar suposta falta de professores no CIEP 411 Municipalizado - Doutor Armando Leão Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00225276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 013 de 2012 (Parte(s): Reginaldo Barros de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00229232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 096 de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva Erthal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00229543 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane da Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00237244 - (um volume e um apenso 2012.00172569) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Colégio Macedo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00260912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia envolvendo a conduta da direção da E. E. Professora Dalila de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00289358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1594 de 2009 (Parte(s): Regina Oliveira Antonia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00298331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2856 de 2012 (Parte(s): Luciene do Nascimento Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00307557 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Raimundo Nonato dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00326318 - (apenso nº 2007.00172942) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Viviane Osório de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00332762 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Sofia Costa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00333047 - 10ªPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 813 de 2012 (Parte(s): Leila da Silva Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00366224 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daiana de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00372854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00460399 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Merces Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00469830 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Osvaldo Lopes Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012 e 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00476321 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2012 (Parte(s): Chena Conceição Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00476676 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Pedro de Souza Castro Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00500332 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2012 (Parte(s): Liliane Natalino de Oliveira Bolquett), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00536019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Formando Vidas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00537820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 061 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de falta de professora para a turma 503 da Escola Estadual Menezes Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00664593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Junior Rodrigues Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00678729 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00679541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Crisolina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00684777 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00844304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 045 de 2012 (Parte(s): Anderson Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00888826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 102367 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00950459 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Andrea de São Pedro Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00992430 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gesilane da Silva Florêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00999054 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Márcia Marins Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01004868 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 722 de 2012 (Parte(s): Gorette Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01005672 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 716 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01005870 - (um volume e um apenso 2012.01147062) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 718 e 811 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01012928 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 109622 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Rômulo Tude), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01013343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01035347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Vanessa Moreira Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01042462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 122991 (DD) de 2012 (Parte(s): Fátima Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01042517 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Bruno Amaral de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01043721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2822 de 2012 (Parte(s): Cláudia Berenice Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01049474 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 796 de 2012 (Parte(s): CIEP Brizolão 253 - Guimarães Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01049747 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Érica da Silva Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01073040 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jovane Jorge Bogado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01111794 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia de tal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01122230 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizângela Pereira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01181483 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elidiane da Silva Malaquias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01182246 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 856 de 2012 (Parte(s): Anderson Arruda da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01207924 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rogéria Oliveira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01208163 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 113 de 2012 (Parte(s): Daniele Portella da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01252270 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 992 de 2012 (Parte(s): Lesley da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01289701 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1202 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01301115 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Paes e Escola Municipal Maria Celeste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01362678 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): Vanessa Fagundes Lucas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01431882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): Nelson do Nascimento Moura Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007.\r\n\r\nId: 1466095"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 14ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 14 de março.\r\n\r\nAos quatorze dias de março de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 13ª sessão, de 12 de março de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 3, 4, 2, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, aniversariante no dia 18 de março, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, acompanhado pelos demais senhores conselheiros, louvada a sua capacidade de resistência e de luta. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2902 processos: 117 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 305 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 60 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 683 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 281 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1456 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor vencedor pela comunicação o Processo TCE no 113281-9/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo registro in casu e determinação, e solicitou vista do Processo TCE no 203516-4/2009 (aposentadoria da Prefeitura de Mangaratiba). O relator parabenizou o Presidente pelo evento Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, realizado nesta Corte, no dia 13 de março, quando anunciou que serão organizados cursos e seminários com objetivo de esclarecer e capacitar gestores públicos sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006, incentivando prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios a utilizá-la em proveito para o desenvolvimento de suas cidades. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 210952-3/2004. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 205139-5/2012. Solicitou vista do Processo TCE no 215963-2/2010 (Edital de Concurso Público n.º 001/10 - abertura - da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 228827-0/2009. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacado o voto aprovado do relator ou andamento: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Processo TCE no 100039-3/2013 (denúncia da Secretaria de Estado de Educação), pela diligência interna e comunicação, acatando parcialmente o relator sugestão do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes de acrescentar o item expedição de ofício ao jurisdicionado, com determinação, sendo o voto aprovado por unanimidade. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/03/2013 11:21:29 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n223686-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n229844-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n113939-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113942-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214962-1/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n239155-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239185-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239469-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200274-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n213223-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214810-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214821-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218160-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222165-5/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223535-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n119359-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201638-3/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n227615-7/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227883-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n230011-8/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204043-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219034-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214634-8/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n230644-8/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n221543-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n239298-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243539-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214625-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218231-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219513-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219650-7/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219999-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220341-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n225755-7/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226901-5/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113676-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117994-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102774-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102773-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229086-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228986-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204420-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n223915-7/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227620-2/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227621-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202059-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n229846-1/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n222044-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n200818-5/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211072-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n240742-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106854-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218493-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220198-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223060-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226905-1/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203826-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205856-5/12 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213386-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219616-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n223860-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n223893-3/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227715-3/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n231982-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101032-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101033-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202053-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203932-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n235054-4/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n111476-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218172-6/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n228576-8/10 e APENSOS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/GUARDA MUNICIPAL MACAÉ)\r\n\r\n213866-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n214071-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214820-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226548-9/11 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n106936-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117810-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117811-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120034-5/12 E APENSOS (TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n214704-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203102-8/12 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203024-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n205234-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214984-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n217475-3/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n223912-5/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n223913-9/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227712-1/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227853-1/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n206852-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n233336-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n219160-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n232599-3/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n222394-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n107574-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207164-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n214690-2/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215633-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218113-2/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219961-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223006-0/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n119459-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200102-7/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n232196-8/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201974-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201566-4/12 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201752-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204422-3/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n207044-8/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223525-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236752-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215877-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201739-5/13 E APENSOS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITAPERUNA)\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n223729-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n115546-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117303-7/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201145-2/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201146-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201159-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217059-1/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n217734-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n218509-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219962-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104196-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118451-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202776-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205342-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211655-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n211663-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n213745-8/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217373-9/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219446-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236812-2/12 REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n102125-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101615-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101616-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208296-0/12 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214556-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101982-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101991-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102217-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102329-0/13 DENÚNCIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208040-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226610-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n242914-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100403-1/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n202440-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF PORTO REAL\r\n\r\n206363-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA MACUCO\r\n\r\n227323-5/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103328-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103338-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n210856-8/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n231216-2/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235928-3/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103327-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103330-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203460-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RESENDE\r\n\r\n216575-5/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO /PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102691-9/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n200476-2/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202481-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF PORTO REAL\r\n\r\n229353-6/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102074-7/13 DENÚNCIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201066-6/13 DENÚNCIA/CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n208025-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228972-6/10 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n232373-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-9/2013 - Interessados: LUIZ AUGUSTO FELÍCIO WESTIN DE CARVALHO, PEDRO NICOLAU GABRICH, DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ, FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO ARAÚJO, JOSELITA VIRGÍNIA DOS SANTOS SOARES, HELCE RIBEIRO JULIO JUNIOR, JOSÉ ANACLETO DUTRA DE RESENDE JÚNIOR, PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO, MARIA CRISTINA DORNAS, VICTOR TEIXEIRA DUBEUX, GUILHERME CHONCHOL BAHBOUT - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-7/2013 - Interessados: MICHELLE XAVIER DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA AZEREDO DA SILVA, MÁRCIA MOURA FRANCO, ANA CRISTINA PEIGAS ROQUE, FÁBIO BRITO DOS SANTOS, LAYLA LUYZE DA SILVA BARBOSA, SUÉLEN LIMA DE MATOS, MICHELY APARECIDA POLIDO MENDES, RENATA LUNA DO NASCIMENTO, BRUNA DA SILVA DIAS, CARLOS ROBERTO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-1/2013 (01/302692/08) - Interessados: NEUSA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, AYLTON VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100767-2/2013 - Interessados: ANGÉLICA TAPIA DE LIMA BARBOSA, SILVIA THEES CASTRO, ANDREA MARIA DE ASSIS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102319-9/2010 (01/300936/09) - Interessado: LEILA RANGEL GOMES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-0/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-4/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-8/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-2/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-8/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-7/2012 (01/602342/04) - Interessado: REGINA CÉLIA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103785-3/2012, 102726-0/2012, 102727-4/2012, 102728-8/2012, 102749-2/2012, 102763-8/2012, 105227-5/2012, 105230-2/2012, 105247-5/2012, 105249-3/2012, 105252-0/2012, 105964-5/2012, 105969-5/2012, 105970-4/2012, 105972-2/2012, 105984-5/2012, 105991-8/2012, 106046-6/2012, 106321-4/2012, 114733-9/2012, 114817-1/2012, 114818-5/2012, 114819-9/2012, 114832-1/2012, 114863-0/2012, 115267-7/2012, 115701-3/2012, 115709-5/2012, 115710-4/2012, 115732-2/2012, 116785-6/2012, 117079-2/2012, 117770-8/2012, 117879-0/2012, 117992-8/2012, 118081-2/2012, 119646-5/2012, 119647-9/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-7/2006 (09/46442504/01) - Interessado: ELISABETH PAULA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-8/2012 (08/220598/09) - Interessado: IVETE ARAÚJO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-0/2012 (03/2610096/06) - Interessado: ZENI CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-0/2010 (01/301716/08) - Interessado: EDITH MELLO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105227-5/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105230-2/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105247-5/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-3/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-0/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-1/2012 (01/601620/05) - Interessado: GILZA MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-5/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105969-5/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-4/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-2/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-5/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-8/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106046-6/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-0/2009 (01/301156/09) - Interessado: ANTONIA DE OLIVEIRA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106321-4/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-5/2010 (08/200572/09) - Interessado: ISIS NOGUEIRA BUENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-2/2012 (08/608752/09) - Interessado: MAURIA NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-9/2008 (08/221489/07) - Interessado: JACOB HANNA NAJJAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107089-5/2012 (01/302125/11) - Interessado: JANAINA GOMES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-4/2010 (09/761902/03) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-6/2012 - Interessados: EDUARDO DE MACEDO SOARES, ANDRÉA AKEMI SATO HAUSSMAM, LUCAS BERBET PULCHERI, CARLA GUENIN BAPTISTA, FERNANDA RAQUEL OLIVEIRA BOEDO, BRUNO BOHME, PAULA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL, JULIANA SILVA DOS SANTOS, ROBERTA ESTEVES VIEIRA DE CASTRO, TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS, ROSA JUREMA MOREIRA NOVELLI, FÁBIO CHAVES CARDOSO, LAENIR MARIA FERREIRA SILVA, ANA TEREZA ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-3/2009 (01/703266/01) - Interessado: ELIZABETH PAULA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107913-1/2009 (19017/07) - Interessado: ODETE DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-2/2009 (25/3243584/92) - Interessado: EURICO BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-0/2009 (01/717851/02) - Interessado: CELESTE CHAVES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-4/2012 - Interessados: FELIPE NEVES DE ALBUQUERQUE, ROBERTA SIUFFO SCHNEIDER, DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA, CONSTANTINO GONZALEZ SALGADO, GUSTAVO SALGADO DUQUE, ANA LUIZA FERREIRA SALES, SABRINA ANDRADE DE GODOY BEZERRA, ROBERTA ARAÚJO NASCIMENTO, EDGARD FREITAS QUINTELLA, PEDRO PIMENTA DE MELO SPINETI, ALEXANDRE HUGO DURAND PEREIRA, MARCELO IMBROINISE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-9/2012 - Interessados: BIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA, ANA LUÍSA BRANDÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108876-3/2012 - Interessados: BERNARDO CUNHA SENRA BARROS, MÔNICA ROCHEDO MAYALL - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-6/1991 (08/301952/89) - Interessado: JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-1/2012 - Interessados: MARCOS FONTELES VIANA, JULIANA MONTEIRO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-7/2012 - Interessado: MICHEL LUCIANO HOLGER TOLEDANO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109332-4/2012 - Interessados: FABRÍCIO DE OLIVEIRA CORRÊA, CAROLINA DE ANDRADE LEITE, LÍGIA CORDEIRO MATOS FAIAL, PATRÍCIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA, SIMONE MAIA MANZANO, LUCIANA SILVA DE SOUZA, ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-2/2012 - Interessados: LUIZ FERNADES DE OLIVEIRA, ANA MARIA ROCHA DE SOUZA, MÁRCIA MARIN VIANNA, CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA, MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA REIS FERRAZ, PATRÍCIA BRAUN, DENISE MARIA ANTUNES CORDEIRO, MARGARIDA DOS SANTOS COSTA, MÔNICA ANDRÉA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109988-9/2012 - Interessados: MARIANA MALHEIROS CARONI, MÁRCIA TAKEY - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-8/2011 (01/302887/08) - Interessado: NEUSA GALLAGHER TOZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-2/2011 (09/46203/84) - Interessado: ALDEMAR ARMADA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-7/2012 - Interessados: BRUNO MATTOS COUTINHO, FELIPE DA ROCHA SCHMIDT - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-1/2012 - Interessados: MÁRCIA BRAZUNA DE CASTRO, LAURA GOMES NUNES DE MELO, MÁRIO CÉSAR MOREIRA DE ARAÚJO, LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-8/2012 - Interessados: MARCELLA GOUVEIA DE CARVALHO, DANIELE SALLES PEREIRA TOUZA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-3/2012 (25/2725576/92) - Interessado: JOSÉ AILTON SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-7/2012 (25/8581/93) - Interessado: JORGE JOAQUIM FAIAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-1/2012 (25/83524/93) - Interessado: JAYME DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-6/2012 (25/741537/93) - Interessado: JORGE TORRES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-4/2012 - Interessados: MARIANA MALHEIROS CARONI, MARCOS CÉSAR SANTOS DE CASTRO, ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA, THIAGO THOMAZ MAFORT, FERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE ALBUQUERQUE- Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111824-0/2007 (03/1720362/06) - Interessado: MARCIA AREAS SCHWARTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-9/2012 - Interessado: BEATRIZ FERNANDES CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-3/2012 - Interessados: MARIA DA GRAÇA JUSTO ARAÚJO, TATIANA DE ALMEIDA SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-7/2012 - Interessado: GUSTAVO CASIMIRO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-1/2012 - Interessado: MÁRIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-5/2012 - Interessados: HELENA BRANDÃO MALBOUISSON, ANTÔNIO VILELA PEREIRA- Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-8/2012 - Interessado: CAROLINA MIRANDA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-2/2012 - Interessado: DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-6/2012 - Interessado: VANINA HEIDY MATOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-0/2012 - Interessado: EDUARDO JOSÉ LOPES TORRES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-8/2012 - Interessados: MAJA KAJIN, MIRIAM PLAZA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-2/2012 - Interessado: FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-6/2012 - Interessado: BRUNO HENRIQUE PIMENTEL ROSADO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE SÁ BARRETO DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-4/2012 - Interessado: FRANCISCO ROMÃO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-3/2012 - Interessado: GABRIELA MARQUES SCHÄFER - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-7/2012 - Interessado: SIMONE VARGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-5/2012 - Interessado: DAYSE APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-3/2012 - Interessado: ALEXANDRE MARQUES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-3/2012 - Interessado: MARCELO VERDINI MAIA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-8/2009 (09/396300/85) - Interessado: PAULO JULIO RIBEIRO PORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-7/2009 - Interessado: NORMA FARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-4/2012 - Interessados: WENDELL BARBOSA LIRA, DIEGO BARROS BATISTA, SILVANA MENDONÇA DA FONSECA, GILBERTO DA SILVA VAZ, SIDNEI GOMES DOS SANTOS JUNIOR, RAFAEL AMORIM RAMOS, PLÍNIO DE FREITAS MARTINHO, JÉSSICA SILVA DOS SANTOS, MÁRCIO MARQUES SILVA, MISCHELLE PAIVA DOS SANTOS, SAMARA DA SILVA MONTANI, CAMILLA VIANNA GOMES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-4/2009 (01/712623/05) - Interessado: CLARICE DA SILVA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-8/2012 (03/10400659/12) - Interessado: LUCELINA MOTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-4/2006 (03/10001714/03) - Interessado: SOLANGE PESTANA PANTOJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-3/2012 (01/300808/12) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DOS ANJOS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-2/2012 - Interessado: BEATRIZ RODRIGUEZ LOPES VINCENT - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113243-7/2012 - Interessado: ELDA FIRMO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-1/2012 - Interessado: SÉRGIO ANDRÉ ROCHA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-0/2012 - Interessados: RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, LEILA CRISTINA SOARES BROLLO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-0/2012 (03/11402361/11) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113629-5/2012 (03/6412/12) - Interessado: ABEL SIMÕES DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113630-4/2012 (03/812382/11) - Interessado: NORMA DA SILVA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113633-6/2012 (03/8611792/10) - Interessado: JORGETE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-4/2012 (03/10103982/10) - Interessado: JOSILA BARROS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113636-8/2012 (03/11300828/10) - Interessado: NILCE DE OLIVEIRA BELGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113639-0/2012 (03/10600538/06) - Interessado: LUCINETE RODRIGUES DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113679-0/2012 (03/11301473/10) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS GAVINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-9/2012 (03/10400009/11) - Interessado: VERA LÚCIA BERNARDO DE SOUZA SHIAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-3/2012 (03/3310040/11) - Interessado: SIMONE RAMOS SALOMÃO TEIXEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113689-5/2012 (03/10300333/12) - Interessado: GERALDA DA SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113793-2/2012 (03/10700644/12) - Interessado: JOSÉ GEORGES PINHEIRO GERALDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-6/2012 (03/10501522/12) - Interessado: VILMA MATOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113795-0/2012 (03/8612581/12) - Interessado: TANIA MARA FERREIRA SANTOLIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-4/2012 (03/8611352/12) - Interessado: MARLENE DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113800-1/2012 (03/4710066/10) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113801-5/2012 (03/10500519/06) - Interessado: LÚCIA SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113802-9/2012 (03/203764/10) - Interessado: VERA REGINA CÂMARA DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-7/2012 (03/11200803/09) - Interessado: LURICEA AVELINO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113809-7/2012 (03/10104146/09) - Interessado: ROSANE MARINHO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-6/2012 (03/10500680/10) - Interessado: ROSA MARIA MAURER COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113811-0/2012 (03/10500478/10) - Interessado: RONALDO MACHADO BRAZÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-6/2009 (01/650055/83) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-0/2009 (01/701380/07) - Interessado: LÚCIA MELLO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-4/2012 (03/10402946/12) - Interessado: SIRLENE BARRETO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113961-1/2012 - Interessados: GUILHERME DA SILVA BUENO, TÂMARA QUÍRICO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113984-4/2009 (01/704344/07) - Interessado: SONIA SANTANA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114236-1/2012 (08/220709/09) - Interessado: MAYSA MENDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-1/2012 (03/8613106/11) - Interessado: CLERE REGINA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114318-5/2012 (03/10501530/11) - Interessado: ROSANGELA CYPRIANO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-6/2012 (03/2110535/10) - Interessado: NILZA DE MENEZES ZANIBONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114324-4/2012 (03/10403718/11) - Interessado: MARISA PEÇANHA DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114326-2/2012 (03/11402167/11) - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-3/2012 (03/7130006/11) - Interessado: AMARIDICE NEVES DE GOUVEA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-3/2012 (03/10102028/10) - Interessado: MARIA BEATRIZ MACEDO SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-7/2012 (03/10204521/10) - Interessado: LÚCIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114353-5/2012 (03/1730135/07) - Interessado: ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-1/2012 (03/8611399/12) - Interessado: GILDA MARTINS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114426-9/2009 - Interessado: VERA LÚCIA P. DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114733-9/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114817-1/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114818-5/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114819-9/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114832-1/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-0/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-5/2012 (03/10000280/11) - Interessado: IEDA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114963-6/2012 (03/10301641/12) - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-0/2012 (03/811058/12) - Interessado: MARIA DO CARMO FATURINE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114965-4/2012 (03/10300143/11) - Interessado: ZILDA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-8/2012 (03/10203711/10) - Interessado: SUELY RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114967-2/2012 (03/10103878/10) - Interessado: AMÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114970-9/2012 (03/10300366/09) - Interessado: ENY GONÇALVES DORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114971-3/2012 (03/12929/10) - Interessado: ERIVAL PEREIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114983-6/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114997-7/2012 (03/11003280/09) - Interessado: BENEDITO PRUDENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-1/2012 (03/3510039/10) - Interessado: ROSI CARREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114999-5/2012 (03/200636/11) - Interessado: VANISE DOMINGUES CURVELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-7/2012 (03/2610136/11) - Interessado: TEREZA CRISTINA BORGES DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115002-5/2012 (03/10200623/11) - Interessado: ERZENILDA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-9/2012 (03/810796/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115004-3/2012 (03/11004309/10) - Interessado: JURACY MAFESSONI DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-1/2012 (03/810870/11) - Interessado: LEOLINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115007-5/2012 (03/10204087/10) - Interessado: MARIA CRISTINA COELHO FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-9/2012 (03/3610185/11) - Interessado: MARILZA DE MENDONÇA BOCCALETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115010-2/2012 (03/4410052/10) - Interessado: CONSUELO ROCHA CARREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115012-0/2012 (03/10001295/11) - Interessado: MARILZA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115014-8/2012 (03/4553/11) - Interessado: MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115019-8/1990 (10/203652/82) - Interessado: UBIRAJARA PAULO DAS FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115026-1/2012 (26/203126/87) - Interessado: JOSÉ BERNARDO DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115082-5/2012 - Interessado: ALEXSANDRO ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115083-9/2012 - Interessado: ROSELY SICHIERI - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-3/2012 - Interessados: PATRÍCIA REBELLO DA SILVA, LUIZA BARBOZA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115085-7/2012 - Interessado: LIDIANE APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115086-1/2012 - Interessados: BRUNO DE PINHO ALHO, CARLA REGINA ALVES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-6/2012 - Interessado: ANDRÉ PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-0/2012 - Interessado: SABRINA BALTOR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-9/2012 (01/300122/12) - Interessado: MARISA SANTOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115267-7/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115600-3/2012 (01/301228/09) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115601-7/2012 (25/503579/91) - Interessado: PAULO LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115614-4/2012 (01/302093/11) - Interessado: MARILEIA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115701-3/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115709-5/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115710-4/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115732-2/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115873-2/2012 (03/10202529/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MARQUES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115875-0/2012 (03/10104652/10) - Interessado: MARLI SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115879-6/2012 (03/1120067/99) - Interessado: MARIA CELESTE TUCHE DE ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-5/2012 (03/10500228/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115991-0/2012 (03/10402167/12) - Interessado: EMILIA DA CONCEIÇAO CORDEIRO LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116036-3/2012 (03/10101196/02) - Interessado: SUELI FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116049-0/2012 (03/10101592/10) - Interessado: MARIA RITA GOMES CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116050-9/2012 (03/2010453/10) - Interessado: NEUZA MOREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116060-4/2012 (03/813287/11) - Interessado: JOSELI SANTOS MONDEGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116062-2/2012 (03/10400720/12) - Interessado: ELIZIANA DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116065-4/2012 (03/203817/09) - Interessado: EDINA BEZERRA DE ALMEIDA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116066-8/2012 (03/2210179/11) - Interessado: MARIANGELA DE OLIVEIRA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116085-4/2012 (03/114447/12) - Interessado: MARIA REGINA DOS SANTOS SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116086-8/2012 (03/11301091/10) - Interessado: MARIA DE LURDES MIRANDA AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-3/2012 (01/317028/12) - Interessado: JEHOVAH BATISTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-8/2012 (03/11300332/10) - Interessado: ROSANE QUEIROZ SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116150-5/2012 (03/11201911/10) - Interessado: RAQUEL REGO VILLARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116216-5/2012 (09/5145/81) - Interessado: BENICIO DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116222-4/2012 (03/10402164/12) - Interessado: NORMA LIBIA BARROSO CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116223-8/2012 (01/301391/12) - Interessado: NIRCEA RANGEL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116253-3/2012 (03/2610097/11) - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116311-1/2012 - Interessados: PAULA PENIDO MARTINS ALBUQUERQUE, MONIQUE CRISTINE MATTOS DE MESQUITA, CARLOS DARCY ALVES BERSOT, JULIANA GOUVÊA DE FREITAS, MADALENA JULIANA DA SILVA FREITAS, PAULA CRISTINA LEITÃO DE ASSUNÇÃO, PRISCILLA LUZ GENN CLAVERY, CLARISSA DA SILVA RIBEIRO, FERNANDA CAVALCANTI CARNEIRO, ROBERTA COSTA MARQUES COSENZA FRADE, HELEN MEDRADO DAVID PEREIRA, CLÁUDIO DE JESUS VALENÇA, ANA CAROLINA RIBEIRO CORREIA, LARISSA GUEIROS PIÑEIRO, ALESSANDRA GONÇALVES DE ALMEIDA COSTA, CHRISTIANE DA SILVA PRADO, ALEXANDRE LUIZ NASCIMENTO LOBO, THIAGO CARVALHO DE LIMA, THAÍS ELLER, DÉBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS AMORIM, LEANDRO AURÉLIO DA SILVA SANTANA, RAFAEL DE OLIVEIRA SARTINI, DENISE DOS SANTOS BROEDEL, RENATA BUARQUE DE MACEDO VALENTE, MICHELLE FÁTIMA BREMENKAMP DE SOUZA, VITOR DE SOUZA BORGES DOS SANTOS, FLÁVIA ATHAYDE VELOSO MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116375-7/2012 (03/812144/10) - Interessado: REGINA GLÓRIA SILVA JORGE MUSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116395-7/2012 - Interessados: RODRIGO GUIMARÃES CUNHA, ANNA CARYNA CABRAL, MAGDA DE SOUZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, JOSÉ ANTÔNIO DE FLORIANI POZZA JUNIOR, FLÁVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FARIA, RAFAEL QUARESMA GARRIDO, GIOVANNA IANINI FERRAIUOLI BARBOSA, DOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMAN, TIAGO DA CUNHA FERREIRA, DÉBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO, LUIS EDUARDO BARROS COSTA FERNANDES, JAQUELINE ABEL DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116400-8/2012 - Interessado: CONRADO LYSANDRO RODRIGUES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116449-4/2012 (03/10500289/12) - Interessado: IMA DE OLIVEIRA QUINTANILHA LILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116450-3/2012 (03/10204359/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116477-1/2012 (03/10204053/11) - Interessado: ANA LUIZA ESCADA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116479-9/2012 (03/4111609/10) - Interessado: SUELY DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116492-1/2012 (03/8612643/11) - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116496-7/2012 (03/10403411/11) - Interessado: ELIZABETH NASCIMENTO VIEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116523-6/2012 - Interessado: BRUNO GARCIA REDONDO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116565-4/2012 - Interessados: ANA BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS, MANUELLA LIMA GOMES OCHTROP, ANA BEATRIZ SANTOS BACCHIEGA DE FREITAS- Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116575-9/2012 (03/10203057/10) - Interessado: TAMARA SANDRA GUIMARÃES VADOLIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116578-1/2012 (03/11004547/10) - Interessado: LEIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116579-5/2012 (03/10402465/10) - Interessado: MARCIA VALERIA MOTTA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116581-8/2012 (03/814180/11) - Interessado: CATIA TEIXEIRA FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116582-2/2012 (03/10403931/11) - Interessado: STELLA BORGES PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116616-9/2012 (03/10200280/11) - Interessado: SELMA REGIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116617-3/2012 (03/10300145/11) - Interessado: MARIA JOSÉ GUERSON SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116618-7/2012 (03/11400251/11) - Interessado: NEILA VULGARI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116620-0/2012 (03/11300982/10) - Interessado: ELSA DE AZEVEDO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116626-4/2012 (03/10500587/12) - Interessado: SONIA REGINA FÉLIX FERREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116639-1/2012 (03/10403822/11) - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA DA HORA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116643-2/2012 (03/1310665/10) - Interessado: IRENE MARIA SOARES GALDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116647-8/2012 (03/4111614/10) - Interessado: DINA VIDAL MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116650-5/2012 (03/8612045/11) - Interessado: LAURITA DA PAZ CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116653-7/2012 (03/8612616/11) - Interessado: RAQUEL DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116693-7/2012 (03/7300179/96) - Interessado: ALCEA QUEIROZ NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116719-7/2012 (03/4110325/03) - Interessado: ANA SANT´ANA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116769-2/2012 (01/710135/07) - Interessado: MARIA ASSUNTA PALMIERI SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116773-3/2012 (03/10201798/12) - Interessado: DENISE FERRAZ FONTINHAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116774-7/2012 (01/601235/04) - Interessado: MARIZA BARROSO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116776-5/2012 (03/10006696/11) - Interessado: LAUDICEA DA SILVA TAVARES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116785-6/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116884-8/2012 (03/10401007/12) - Interessado: FÁTIMA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116901-2/2012 (03/3310163/10) - Interessado: NILSEA TEREZINHA NEVES HEIZER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116913-5/2012 (03/4710057/10) - Interessado: ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116968-0/2012 - Interessados: RAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA, MARCOS BORGES MORETO, PATRÍCIA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, ROSANA RODRIGUES DE ANDRADE, CLAUDIA REGINA SCARAMELLO H W FERNANDEZ, JULIANA CHAVES CARNEIRO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117039-2/2012 (01/300405/11) - Interessado: DAYSE MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117070-6/2012 - Interessados: ANA LETÍCIA DE MATOS MILHOMENS, MARCOS ÁREAS MARQUES, JULIANA DE MIRANDA VIEIRA, LILIAN CÂMARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117079-2/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117104-9/2010 (01/302476/09) - Interessado: ELZA DOS SANTOS MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117107-5/2012 (03/10300742/11) - Interessado: NAZI SOARES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117109-3/2012 (03/1310448/10) - Interessado: LUZIA DAS GRAÇAS CASTANHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117110-2/2012 (03/221070/07) - Interessado: DALVA DA ROCHA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117112-0/2012 (03/10100582/11) - Interessado: CARMEN LÚCIA CORREA DE SÁ PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117115-2/2012 (03/10403821/11) - Interessado: SOLANGE MARIA VASCONCELOS FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117116-6/2012 (03/11202593/11) - Interessado: MIRIAN EMILIA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117117-0/2012 (03/10203081/11) - Interessado: MARIA DEISE DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117118-4/2012 (03/813679/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE AZEVEDO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117119-8/2012 (03/4111580/10) - Interessado: TANIA SILVEIRA DE MEDEIROS ULLMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117120-7/2012 (03/10700222/12) - Interessado: RITA DE FÁTIMA ROCHA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117121-1/2012 (03/10500678/12) - Interessado: MERCEDES LOPES CAETANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117129-3/2012 (03/4111425/10) - Interessado: MARISTELA CARNEIRO DO REGOCHERR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117132-0/2012 (03/203475/11) - Interessado: JULIA DA SILVA RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117134-8/2012 (03/10203928/11) - Interessado: ELIZABETH BOTTO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117156-6/2012 (01/600564/02) - Interessado: ROSA AUREA DE ALMEIDA CARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117183-9/2012 (03/807099/94) - Interessado: ANNA IRENE RICALDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-3/2012 (01/601335/05) - Interessado: JANETE CORREA AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117254-4/2012 (03/11400857/10) - Interessado: REGINA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117266-7/2012 - Interessados: ANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS, RENATA GERVAIS DE SANTA ROSA, CARLA COUTINHO CORRÊA DA SILVA, ALINE STERQUE VILLACORTA, KARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, RAFAEL BORGES GOMES, WALDIR TAVARES DA SILVA, IVAN ZYNGIER - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117282-1/2012 (03/10100131/11) - Interessado: HIGINA MARCELLO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117283-5/2012 (03/11400866/10) - Interessado: MARIA DEL CARMEM S P GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117307-7/2012 (03/10700007/11) - Interessado: MARINA HENRIQUES ROQUINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117335-4/2012 (03/810135/12) - Interessado: ROSE MARY LINHARES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117350-4/2012 (03/8613051/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117352-2/2012 (03/10403952/11) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS BARRETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117412-8/2012 (03/201832/10) - Interessado: LIZETE DA SILVA LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117413-2/2012 (03/10501302/11) - Interessado: DENISE DE JESUS RUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117422-3/2012 - Interessados: CÁTIA CRISTINA SILVA SOUSA VERGARA PALMA, LUCIANNE RIGHETI MONTEIRO TANNUS, ANA PAULA NEVES BORDALLO, VICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR, ANA BEATRIZ WINTER TAVARES, ALESSANDRA SALDANHA MATHEUS F DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117454-6/2012 (03/10006675/11) - Interessado: MARIA DO CARMO SAMPAIO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117466-9/2012 (03/10403418/11) - Interessado: EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117578-8/2012 - Interessados: IVAN MATHIAS FILHO, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA, BERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA, RODRIGO DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117625-7/2012 - Interessados: ÂNGELA CORRÊA FERREIRA BAALBAKI, BRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117677-0/2012 - Interessado: CECÍLIA FERNANDA SARAIVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117679-8/2012 - Interessados: DIOGO DE MAYRINCK, LÚCIO PAULO DO AMARAL CRIVANO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117680-7/2012 - Interessados: CAROLINA VIANNA DANTAS, ANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117681-1/2012 - Interessado: ANA PAULA MUNIZ GUTTIERRES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117683-9/2012 - Interessados: HUMBERTO CARVALHO CARNEIRO, LAURA CARDOSO VASCONCELOS, VERÔNICA GOULART MOREIRA, MONIQUE DE FRANÇA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117699-8/2012 (03/331046/11) - Interessado: ANA MARIA SANSANO BARDASSON DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117761-7/2012 (03/811491/11) - Interessado: ROSANE SOUZA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117770-8/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117773-0/2012 (01/301398/12) - Interessado: GLÓRIA MARTA DA CRUZ ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117774-4/2012 (01/301512/12) - Interessado: ALTAMIRA ERUNDINO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117780-3/2012 - Interessados: ANDRÉ DA LUZ MOREIRA, PAULO CÉSAR DE CASTRO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117792-6/2012 - Interessado: MARIA CARMEN EULER TORRES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117793-0/2012 (01/301500/12) - Interessado: NEYDE DE ANDRADE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117795-8/2012 (01/301399/12) - Interessado: EDNA BATISTA DE SOUZA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117879-0/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117880-9/2012 - Interessados: SÔNIA MARIA SCHNEIDER, JAQUELINE LUZIA DA SILVA, ANA KARINA BRENNER - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117886-3/2012 (01/309254/10) - Interessado: ANA REGINA DURAES FLORINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117906-9/2012 (01/301644/11) - Interessado: AMANDA CORDEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117912-8/2012 (25/2066577/93) - Interessado: RUBENS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117915-0/2012 (25/2055567/93) - Interessado: SILVIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117917-8/2012 (25/1176523/92) - Interessado: SEVERINO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117918-2/2012 (25/161596/93) - Interessado: VALNIR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117919-6/2012 (25/106571/93) - Interessado: UBIRATAN OLIVEIRA SCARINCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117920-5/2012 (25/104574/92) - Interessado: UMBERTO ELLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117923-7/2012 (25/11194502/93) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117924-1/2012 (25/99574/92) - Interessado: ALBERTO CORREA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117926-9/2012 (25/20581/93) - Interessado: ANTONIO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117927-3/2012 (25/3614577/93) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM ALVES NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117929-1/2012 (25/22541/92) - Interessado: ALDIR DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117930-0/2012 (25/1354579/93) - Interessado: AUGUSTINHO DE SOUSA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117932-8/2012 (25/33578/93) - Interessado: AMAURY BRAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117940-5/2012 (25/943571/93) - Interessado: ALVARO PEREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117943-7/2012 (25/156590/93) - Interessado: ALICIO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117944-1/2012 (25/478579/93) - Interessado: ANTONIO DA SILVA BUENO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117949-1/2012 (25/1894570/93) - Interessado: ALCIR FRANCISCO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117952-8/2012 (12195/11) - Interessado: NELY PALERMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117963-7/2012 (1595/12) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117969-1/2012 (2200/12) - Interessado: CLIFFORD NEVES PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117992-8/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117993-2/2012 - Interessado: ANDRÉ PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118029-4/2012 (1489/12) - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118066-2/2012 (01/301327/12) - Interessado: IRENE DA SILVA LUCIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118070-3/2012 (01/300603/11) - Interessado: MARIA DE NAZARE DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118071-7/2012 - Interessados: MARCELE ZVEITER, CARLA MARINS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118081-2/2012 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118083-0/2012 (1616/12) - Interessado: NORBERTO CELLA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118114-5/2012 (01/315644/10) - Interessados: FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA, GIAN LUCCA GOMES FERREIRA DA SILVA, TUANY GOMES FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118115-9/2012 (01/300321/11) - Interessado: THIAGO SCHUWENCK GUARILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118135-9/2012 (03/8300004/95) - Interessado: SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118308-8/2012 (03/3310069/11) - Interessado: SILVIA LUZIA LATINI BADINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118416-1/2012 - Interessados: BÁRBARA CATHALÁ ESBERARD, FELIPE ALVES MOTA REBELLO DE MENDONÇA, RAFAEL GONÇALVES DE MENDONÇA, RAQUEL AL-CICI PROTÓGENES GUIMARÃES, MOISÉS COPELMAN - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118421-6/2012 (13/20056/10) - Interessado: RODSON MAGALHÃES LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118452-5/2012 (01/702488/07) - Interessado: IARA MARIA DIAS DE TOLEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118463-4/2012 (01/302406/09) - Interessados: EDILA GUIMARÃES OSÓRIO, WALMIR GOMES OSÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118530-3/2012 (03/10402511/10) - Interessado: GILDITH MARIA FARIA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118543-0/2012 (01/300712/11) - Interessados: JULIANA FERNANDES CASTRO, CARLOS EDUARDO DE CARVALLHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118568-0/2012 (03/10400228/12) - Interessado: ELEONORA MARIA SOARES FERREIRA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118574-9/2012 (01/705225/07) - Interessado: ELZA VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118578-5/2012 (01/300631/12) - Interessado: JOÃO HAMMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118664-0/2012 (03/810554/10) - Interessado: NEIDE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118705-0/2012 (03/8810011/99) - Interessado: MARILIA DE SOUZA COELHO CORTES FALANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118751-9/2012 (01/302090/09) - Interessado: ITACIARA CLARA FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118761-4/2012 (01/710204/07) - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA ABREU DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118806-0/2012 (01/710726/07) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118827-4/2012 - Interessado: ÉLCIO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118828-8/2012 - Interessado: LEANDRO SOUZA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118830-1/2012 - Interessados: ANDRÉ DE ALMEIDA MÁXIMO, ANA LETÍCIA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC, FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA, ALEXANDRE DA COSTA SENA, LEANDRO AUGUSTO JUSTEN MARZULO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118845-6/2012 (03/10401072/10) - Interessado: JOSETE MARIA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118851-5/2012 (01/702213/07) - Interessado: BELIZAN DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118858-3/2012 (01/301669/11) - Interessado: CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118915-7/2012 (03/10404201/12) - Interessado: CLENI RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118952-5/2012 (01/302008/12) - Interessado: RITA DE CASSIA LEAL E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118963-4/2012 (03/10105371/09) - Interessado: REGINA MACIEL VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118990-7/2012 - Interessados: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK, PATRÍCIA CASTRO K DA SILVA, ADRIENE TRUGILHO DE AZEVEDO, PRISCILA MAGALHÃES DOS SANTOS, DAVIDSON FURTADO DIAS, TATIANE PASSALINI DE ALMEIDA, HELONEIDA PAULINO DE SOUZA, YVES SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119026-9/2012 - Interessados: NADIA TAVARES EL KADI, RODRIGO DE SEQUEIRA REIS, GABRIEKA SOARES CIPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119029-1/2012 - Interessados: ANA LETÍCIA DE MATOS MILHOMENS, BRUNO MIRANDA NEVES, ANA LETÍCIA COUTO ARAÚJO, RAPHAEL WASSERMAN PAES DE FIGUEIREDO, HELAINE GRACIELLA DA SILVA GOMES, CAREN VICTORINO REGIS, VIRNA MAC-CORD CATÃO, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, MICHELE RIBEIRO DE CARVALHO, ROSANA CARLOS VIDAL NASCIMENTO, RACHEL ALONSO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119105-1/2012 (03/10301626/11) - Interessado: LEGUIMAR NUNES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119106-5/2012 (03/11202657/11) - Interessado: MARIA JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119107-9/2012 (03/12327/11) - Interessado: VALDECI ALVES PEREIRA DURANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119109-7/2012 (03/4210019/06) - Interessado: MARIA APARECIDA VAZ DO PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119110-6/2012 (03/10300441/11) - Interessado: CLEIDE RANGEL BAHIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119122-9/2012 (03/10401042/10) - Interessado: REGINA CÉLIA PACHECO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119149-7/2012 (03/10801667/11) - Interessado: MARIA APARECIDA NOVAES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119151-0/2012 (03/10203568/10) - Interessado: SONIA LÚCIA CABRAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119153-8/2012 (03/201854/08) - Interessado: DENYSE SANTOS POMBAL SANT´ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119154-2/2012 (03/2610053/11) - Interessado: EDEMILCE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119156-0/2012 (03/2010037/10) - Interessado: SUZANA DUPRAT REBELLO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119165-1/2012 (03/10501777/11) - Interessado: CIDALINA CORREA BRANCO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119166-5/2012 (03/10700656/11) - Interessado: VANILDA CUNHA BAIAO ANACLETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119168-3/2012 (03/10501952/11) - Interessado: INEZ ALT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119169-7/2012 (03/812437/10) - Interessado: MARIA AMÉLIA PINHEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119172-4/2012 (03/7130087/11) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119208-9/2012 (08/221002/11) - Interessado: MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119460-9/2012 (01/300586/12) - Interessado: NEIVA MARIA VIEIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119488-1/2012 (01/301590/12) - Interessado: ANA MARIA LIMA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119498-6/2012 (01/300919/12) - Interessado: ANTONIO JOSÉ LUZ DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119646-5/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119647-9/2012 - Interessado: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119699-2/2012 (12/520/07) - Interessado: JOSÉ CORDEIRO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119862-1/2012 - Interessados: ELOÁ PAULO DO CARMO, MONALISA PEDRO DA SILVA, PRISCILA PEREIRA BARRETO NOGUEIRA, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119863-5/2012 - Interessados: JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, GLÓRIA BARCELOS CRUZ, MAX OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119864-9/2012 - Interessados: LETÍCIA GONÇALVES DA ROCHA, JOSÉ ARY BOECHAT E SALLES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119865-3/2012 - Interessados: FELIPE ANTONY VELLOSO DOS SANTOS, LIA ROQUE ASSUMPÇÃO, MIGUEL DE MIRANDA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120113-7/2012 (01/603526/00) - Interessado: MIRIAN GONÇALVES PALCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129135-6/2011 (01/300247/11) - Interessado: IRIS MENDES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132045-8/2011 (11/30093/11) - Interessado: ESTELA MARIA PRACA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-6/1998 (2829/97) - Interessado: JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-5/2009 (2911/08) - Interessado: GRES ALUNOS DO SAMBA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-0/2011 (B/02-16/10) - Interessado: MARIA APARECIDA LEONE PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-1/1983 (/00) - Interessado: COSME DUARTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-3/2011 (2009/04/180) - Interessado: ROBSON BEZERRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-0/2011 (693/09) - Interessado: WILSON CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-6/2004 (5056/99) - Interessado: MARIA ROSA FELIPE DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-4/2008 (01/070/07) - Interessado: JACI PEREIRA BULGARIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-4/1981 (04/2263/81) - Interessado: NEUSA DA ROSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-1/2012 (1246/10) - Interessado: INEZ CAVALCANTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-1/2009 (1415/08) - Interessado: ILSON PIRES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-0/1989 (/00) - Interessado: MARLENE DA SILVA SALES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-5/2008 (97/12/22048) - Interessado: LIDIA MARIA PEREIRA DE SALES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-2/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-2/1995 (04/20926/94) - Interessado: MARIA HELENA DE PAIVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-4/2010 (213/09) - Interessado: JOSENIR DA COSTA COTRIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-8/2012 (1506/11) - Interessado: LUZIA REIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-2/2012 - Interessado: ELIS MARIA SPALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-7/2012 (582/11) - Interessado: CÉLIA BARBOSA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-0/2007 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-6/2011 (2010/121464) - Interessado: EDEUZITA LINA DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-7/2011 (929/10) - Interessado: MIRIAM CONCEIÇAO DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-9/2012 (025/11) - Interessado: LERIAN DE SOUZA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-9/2012 (175/11) - Interessado: JOÃO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-0/2012 (109/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-8/2011 (046/11) - Interessado: MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-9/2012 (964/11) - Interessado: GLÓRIA BARRETO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-9/2009 (06/280/07) - Interessado: ELENI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-9/2011 (1105/10) - Interessado: JANE MARIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-1/2004 (60115/02) - Interessado: DIVINA DO CARMO SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-8/2006 (2005/09/000265) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO LOPES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-5/2012 (100/12) - Interessado: ROZANGELA SOUZA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-6/2012 (047/12) - Interessado: LUCIENE FELIPPE VELAZQUESZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-2/2011 (1316/09) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE PITEIRAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-1/2009 - Interessado: PAULO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-8/2012 - Interessado: JOÃO BAPTISTA MEDEIROS DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-0/2012 (183/12) - Interessado: ADEMAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-0/2012 (01/76/10) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVEIRA DE S. GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-4/2011 (51533/05) - Interessado: IACYR REIS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-6/2009 - Interessados: LUIZ CRISTIANO DA SIMA NEVES, - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-9/2012 (280/12) - Interessado: MARIA LUIZA PRIORI VIRGINIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-5/2009 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-8/2012 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-9/2012 (05/920/08) - Interessado: CLEUZA SANTOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-4/2012 (919/92) - Interessados: ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUZA, ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-0/2012 - Interessados: ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA (PERÍODO DE 01.01 a 08.11), PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS (PERÍODO DE 10.11 a 24.12.11), FERNANDO CESAR PEREIRA (PERÍODO DE 24.12 a 31.12.11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NILSON JÚDICE DE MORAES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-5/2009 (310/736/09) - Interessado: MARLENE AURELIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-0/2009 (210/080/09) - Interessado: MARIA DA PENHA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-7/2012 (558/11) - Interessado: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ART-FLU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-9/2012 (13034/12) - Interessado: HÉLIO REIS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-6/2012 (079/12) - Interessado: MARINES DA CONCEIÇÃO CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-9/2011 (096/11) - Interessado: NILCE ALVES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219842-2/2011 (092/11) - Interessado: DANIEL LINCOLN RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-3/2012 (242/12) - Interessado: FABRICIA FELIPE BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-4/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-5/2012 - Interessado: MIRIAN DUTRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-6/2010 - Interessado: MARIA OLIVIA GUIMARÃES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-2/2008 - Interessados: ADRIANA MANHÃES HENRIQUE CARVALHO, ALDEMIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ALESSANDRO FERNANDES CUSTÓDIO, ALEXANDRE PINTO ASSUNÇÃO, ALEXANDRO JACOB PENA, ANA FLÁVIA DOS SANTOS CORRÊA, ANA MARIA LOURENÇO DA SILVA INÁCIO, ANA MARIA MOURA DOS SANTOS BARRETO, DANIELLI NUNES DE MEDEIROS, DIRCEU MACHADO JÚNIOR, DORIDARNEL RODRIGUES DA SILVA, ELAINE CAMPOS DE OLIVEIRA, ELAINE ISGRANCIO DA SILVA, ELOISANETH ALVES FRASSETTI, ESMÊNIA CASCARDO DOS SANTOS, FERNANDA BARRETO PERES, IVONE AGUIAR LEANDRO VIEIRA, KÁTIA OLIVEIRA LIPPI, MARCELO CUNHA DA SILVA, MARCILIO JOSÉ CAROLINO DA SILVA, MONIQUE DA SILVA VENANCIO, ROBERTA BARRETO PORTO, RONER FREDERICO NUNES DE MELO, SIMONE LIMA BITENCOURT, VERA LÚCIA CABRAL SOARES, ALESSANDRA QUEIROZ OLIVEIRA SILVA FERREIRA, ALESSANDRA RODRIGUES CINQUINE, MARIA DE FÁTIMA PERES MACEDO SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA SOUZA, ROSIMÁRCIA GOMES BARCELOS, ADENILDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, CRISTINA MÁRCIA ABEL REIS, DESIMARA ALMEIDA SALES, IVANILDA FERREIRA DE ANDRADE PINHEIRO, TIAGO FERREIRA CORRÊA, ANA PAULA ALMEIDA DE MACEDO, ANDRÉA ALBINO DE OLIVEIRA, FERNANDA MARIA BELMONT, RAQUEL DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-7/2011 (03/168/11) - Interessado: RAYMUNDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-9/2011 (2010/081178) - Interessado: ADILA DO CEO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-0/2007 (0225/0/) - Interessado: MARIA NILZA PAIM ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-8/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-3/2009 (2009/05/224) - Interessado: TEREZA VIANNA SUBERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-8/2009 (2009/04/162) - Interessado: WALDEA NEVES DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-6/2009 (6839/08) - Interessado: MARIA PAULA BARRETO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-0/2007 (20/4316/04) - Interessado: JOÃO ANTONIO IPSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-8/2009 - Interessado: JACKELINE CORRÊA PASCOAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-1/2009 (644/07) - Interessado: SEVERINO JOÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-0/2011 (193/11) - Interessado: DILSO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-1/2011 - Interessado: WILSON DA SILVA GIANINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-4/2011 (179/11) - Interessado: HERMOGENIA BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-2/2012 (313/12) - Interessado: SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-6/2012 (971/12) - Interessado: RICARDO VIEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-1/2012 (306/12) - Interessado: PAULO JORGE DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-4/2012 (309/12) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-6/2008 - Interessados: ANDREA PINHEIRO CORREA, JOÃO LUIZ FERREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-8/2010 - Interessados: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO E JOSÉ CARLOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-3/2006 (4045/05) - Interessado: ODINEA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-5/2008 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-2/2008 (310/877/08) - Interessado: LUZIA PARREIRAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-6/2008 (310/1080/08) - Interessado: MARLY OLIVEIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-4/2008 (310/973/08) - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-3/2008 (310/472/08) - Interessado: MARILEI DO CARMO DA SILVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-7/1999 (2875/97) - Interessado: ANGELA MARIA GONZALES MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-1/2008 (310/886/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-9/2012 (658/12) - Interessado: AMÉLIA CARDOSO RODRIGUES JOAQUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-4/2008 (310/390/08) - Interessado: FÉ MARIA MARQUES ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-2/2011 (20/3088/10) - Interessado: LEOCY MARIA BAENA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-8/2007 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-6/2012 (379/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-5/2012 (249/12) - Interessado: CARLOS FERNANDES PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236821-3/2012 (939/11) - Interessado: LUCIANO DELUCA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-3/2012 (900/11) - Interessado: PAULO ROBERTO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-5/2008 (237/08) - Interessado: ANA MARIA PIRES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-1/2012 (1397/11) - Interessado: VALERIA IJJE TARDIN BARBIRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237183-6/2012 (52/12) - Interessado: LUZIA DE JESUS BARRETO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-5/2008 (310/1535/08) - Interessado: MARIA INAIDA RANGEL ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-7/2008 (310/1481/08) - Interessado: LÚCIA FERNANDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-9/2008 (310/1645/08) - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237828-7/2008 (310/1697/08) - Interessado: LÚCIA BARBOSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239157-7/2010 (72/08) - Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239288-2/2010 (153/08) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ASSUNÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239852-9/2010 (0577/09) - Interessado: MARIA JESUS DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240723-4/2008 (1025/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240785-3/2012 (431/12) - Interessado: CLEZIO ROBERTO SENRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-3/2008 (1430/08) - Interessado: MARILENES BIDES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241029-0/2010 (929/09) - Interessado: ROSANGELA SARTORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241750-1/2010 (246/10) - Interessado: LUCI MARIA DE OLIVEIRA BEIRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244675-6/2010 (139/10) - Interessado: MARIA LUIZA ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302418-1/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE LUIZ CARLOS DA S GUIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302837-9/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE TARCISIO O DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106371-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114044-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117050-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117621-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131227-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202226-5/2013, 202231-0/2013, 202232-4/2013, 202233-8/2013, 202234-2/2013, 202235-6/2013, 202236-0/2013, 202237-4/2013, 202238-8/2013, 202239-2/2013, 202240-1/2013, 202241-5/2013, 202242-9/2013, 202243-3/2013, 202244-7/2013, 202245-1/2013, 202246-5/2013, 202247-9/2013, 202248-3/2013, 202249-7/2013, 202250-6/2013, 202251-0/2013, 202252-4/2013, 202253-8/2013, 202254-2/2013, 202255-6/2013, 202256-0/2013, 202257-4/2013, 202258-8/2013, 202259-2/2013, 202263-3/2013, 202264-7/2013, 202265-1/2013, 202266-5/2013, 202268-3/2013, 202269-7/2013, 202270-6/2013, 202271-0/2013, 202272-4/2013, 202273-8/2013, 202274-2/2013, 202275-6/2013, 202276-0/2013, 202277-4/2013, 202278-8/2013, 202279-2/2013, 202280-1/2013, 202281-5/2013, 202282-9/2013, 202283-3/2013, 202285-1/2013, 202286-5/2013, 202287-9/2013, 202288-3/2013, 202289-7/2013, 202290-6/2013, 202291-0/2013, 202292-4/2013, 202293-8/2013, 202294-2/2013, 202295-6/2013, 202296-0/2013, 202297-4/2013, 202298-8/2013, 202299-2/2013, 202300-7/2013, 202301-1/2013, 202302-5/2013, 202303-9/2013, 202304-3/2013, 202305-7/2013, 202306-1/2013, 202307-5/2013, 202308-9/2013, 202309-3/2013, 202310-2/2013, 202311-6/2013, 202312-0/2013, 202313-4/2013, 202314-8/2013, 202315-2/2013, 202316-6/2013, 202317-0/2013, 202318-4/2013, 202319-8/2013, 202320-7/2013, 202321-1/2013, 202322-5/2013, 202323-9/2013, 202324-3/2013, 202325-7/2013, 202326-1/2013, 202327-5/2013, 202328-9/2013, 202329-3/2013, 202330-2/2013, 202331-6/2013, 202332-0/2013, 202333-4/2013, 202336-6/2013, 202337-0/2013, 202338-4/2013, 202339-8/2013, 202340-7/2013, 202341-1/2013, 202342-5/2013, 202343-9/2013, 202345-7/2013, 202346-1/2013, 202358-4/2013, 202360-7/2013, 202362-5/2013, 202365-7/2013, 202367-5/2013, 202369-3/2013, 202371-6/2013, 202373-4/2013, 202375-2/2013, 202377-0/2013, 202388-9/2013, 202390-2/2013, 202392-0/2013, 202395-2/2013, 202396-6/2013, 202398-4/2013, 202401-7/2013, 202404-9/2013, 202405-3/2013, 202407-1/2013, 202410-8/2013, 202411-2/2013, 202414-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217756-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218363-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, OUTRAS DECISÕES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-7/2008 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224135-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224782-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-2/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225424-0/2011, 211151-7/2012, 211153-5/2012, 211154-9/2012, 211155-3/2012, 211157-1/2012, 211158-5/2012, 211162-6/2012, 211163-0/2012, 211165-8/2012, 211166-2/2012, 211168-0/2012, 211169-4/2012, 211170-3/2012, 211172-1/2012, 211176-7/2012, 211177-1/2012, 211178-5/2012, 211179-9/2012, 211181-2/2012, 211182-6/2012, 211183-0/2012, 211185-8/2012, 211188-0/2012, 211192-1/2012, 211193-5/2012, 211194-9/2012, 211197-1/2012, 211263-6/2012, 211264-0/2012, 211266-8/2012, 211270-9/2012, 211271-3/2012, 211569-8/2012, 211571-1/2012, 211574-3/2012, 218906-9/2012, 218907-3/2012, 218908-7/2012, 218909-1/2012, 218910-0/2012, 218911-4/2012, 218912-8/2012, 218914-6/2012, 219607-2/2012, 210650-6/2012, 225462-2/2011, 225463-6/2011, 225473-1/2011, 225476-3/2011, 225478-1/2011, 225480-4/2011, 225483-6/2011, 225489-0/2011, 225490-9/2011, 225491-3/2011, 225492-7/2011, 225495-9/2011, 225497-7/2011, 225498-1/2011, 225499-5/2011, 225500-0/2011, 225501-4/2011, 225503-2/2011, 225504-6/2011, 225505-0/2011, 225506-4/2011, 225507-8/2011, 225508-2/2011, 225510-5/2011, 225511-9/2011, 225513-7/2011, 225514-1/2011, 225516-9/2011, 225517-3/2011, 225518-7/2011, 225520-0/2011, 225522-8/2011, 225523-2/2011, 225524-6/2011, 225525-0/2011, 225527-8/2011, 225529-6/2011, 225530-5/2011, 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235567-2/2012, 235569-0/2012, 235570-9/2012, 235571-3/2012, 235572-7/2012, 235573-1/2012, 235574-5/2012, 235575-9/2012, 235576-3/2012, 235578-1/2012, 235579-5/2012, 235580-4/2012, 235581-8/2012, 235582-2/2012, 235583-6/2012, 235584-0/2012, 235586-8/2012, 235587-2/2012, 235588-6/2012, 235589-0/2012, 235590-9/2012, 235591-3/2012, 235592-7/2012, 235593-1/2012, 235594-5/2012, 235595-9/2012, 235602-8/2012, 235605-0/2012, 235606-4/2012, 235607-8/2012, 235608-2/2012, 235609-6/2012, 235610-5/2012, 235611-9/2012, 235612-3/2012, 235614-1/2012, 235615-5/2012, 235616-9/2012, 235617-3/2012, 235618-7/2012, 235619-1/2012, 235621-4/2012, 235622-8/2012, 235623-2/2012, 235624-6/2012, 235626-4/2012, 235628-2/2012, 235629-6/2012, 235630-5/2012, 235631-9/2012, 235633-7/2012, 235634-1/2012, 235635-5/2012, 235636-9/2012, 235637-3/2012, 235638-7/2012, 235639-1/2012, 235640-0/2012, 235641-4/2012, 235642-8/2012, 235643-2/2012, 235644-6/2012, 235645-0/2012, 235646-4/2012, 235647-8/2012, 235648-2/2012, 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239647-6/2012, 239649-4/2012, 239651-7/2012, 239652-1/2012, 239653-5/2012, 239654-9/2012, 239656-7/2012, 239657-1/2012, 239658-5/2012, 239659-9/2012, 239660-8/2012, 239661-2/2012, 239662-6/2012, 239663-0/2012, 239664-4/2012, 239666-2/2012, 239667-6/2012, 239668-0/2012, 239670-3/2012, 239671-7/2012, 239672-1/2012, 239674-9/2012, 239675-3/2012, 239676-7/2012, 239677-1/2012, 239678-5/2012, 239679-9/2012, 239680-8/2012, 239681-2/2012, 239682-6/2012, 239683-0/2012, 239684-4/2012, 239685-8/2012, 239686-2/2012, 239687-6/2012, 239689-4/2012, 239690-3/2012, 239691-7/2012, 239693-5/2012, 239694-9/2012, 239695-3/2012, 239696-7/2012, 239697-1/2012, 239698-5/2012, 239699-9/2012, 239700-4/2012, 239701-8/2012, 239702-2/2012, 239703-6/2012, 239704-0/2012, 239705-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241125-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242073-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242538-2/2012 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242633-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242850-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242874-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242906-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243148-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/03/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nsº\r\n\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n116612-1/2011\r\n\r\nOZÉAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n200024-1/2013\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n200251-5/2009\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n209336-1/2011\r\n\r\nZEDIL DOS SANTOS\r\n\r\n211109-2/2011\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n222952-7/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n225424-0/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n230687-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234064-1/2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n242850-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n242874-4/2012\r\n\r\nSessão: 14/03/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nsº\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n224885-2/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA\r\n\r\n224885-2/2003\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n214392-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n207098-0/2004\r\n\r\nId: 1465838"
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                    "1465829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 218/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.269-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL : SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Sergio P. A. M.Teixeira, \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que a inércia do Interessado frente à decisão plenária pretérita,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito do Município Quissamã, em R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso VII da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 18.03.2013\r\n\r\nId: 1465829"
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                    "1465839": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 261/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.392-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/ SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Convênio n.º 092/06, celebrado em 09/02/06 entre a Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Curso José de Anchieta, objetivando a implantação, execução e manutenção do Projeto de Controle Social - Coordenadoria de Conselhos, com vigência até 09/02/2007, no valor total de R$ 90.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 30/03/2012 pela Notificação da Sr.ª Heloísa Helena Mesquita Maciel, então Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de validamente notificada, a jurisdicionada permaneceu inerte, resultando na regular expedição do Certificado de Revelia n.º 1632/2012 (fls. 213);\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Heloísa Helena Mesquita Maciel, então Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR 's-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1465839"
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                    "1465840": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 262/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 200.251-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Alunos do Samba, no valor de R$ 36.167,00, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 1.418,86 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1465840"
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                    "1465841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 263/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 211.109-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE PITEIRAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Quissamã, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Piteiras, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Piteiras, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Piteiras, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 5.622,18 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1465841"
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                    "1465842": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 264/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 207.098-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Paraty, em cumprimento a decisão exarada no processo TCE nº 210.268-4/01 (Inspeção Especial) com a finalidade de apurar o dano causado ao Erário municipal diante de diversos pagamentos irregulares;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 06/07/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 14/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/03/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1465842"
                    ],
                    "1465370": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n251043-9/2002\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n4939/2013\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n218038-8/2012\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n5690/2013\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n218785-3/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n3963/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n220838-9/2002\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n5826/2013\r\n\r\n019.143.718-28\r\n\r\n112624-4/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n5477/2013\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n217047-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n3838/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n217047-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4441/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n216548-7/2011\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n4012/2013\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n231187-9/2008\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4499/2013\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n206107-9/2012\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n6010/2013\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n222210-9/2009\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n5416/2013\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n281353-2/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n5456/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n212202-2/2000\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n6044/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n202902-1/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n5509/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n221909-4/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5365/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n236127-3/2011\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5463/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n213541-1/2009\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n4092/2013\r\n\r\n882.954.947-91\r\n\r\n224436-4/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4754/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224146-1/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4756/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224307-7/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4758/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217501-8/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n5738/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n214395-6/2012\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n4449/2013\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n217668-2/2012\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SIQUEIRA CHAVES\r\n\r\n4610/2013\r\n\r\n827.662.907-53\r\n\r\n234068-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4042/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4043/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n128824-2/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO TARGA\r\n\r\n5710/2013\r\n\r\n730.485.427-87\r\n\r\n217478-5/2012\r\n\r\nROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n5079/2013\r\n\r\n074.679.697-83\r\n\r\n228662-3/2010\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n5403/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n206365-3/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n5804/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n213991-9/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n4616/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n214358-6/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n4617/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n229837-7/2010\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5746/2013\r\n\r\n019.588.457-44\r\n\r\n240611-2/2010\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n5093/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n112131-1/2012\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n5767/2013\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n217645-0/2012\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4604/2013\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 1465370"
                    ],
                    "1465737": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 91/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.920-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE ITAOCARA/ Recurso de Revisão interposto por ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.489-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/ Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nId: 1465737"
                    ],
                    "1465843": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 18/03/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 6 - 3ª Coluna \r\n\r\n13ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-8/2012 - Voto:.............................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-5/2012 - Voto:.............................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-8/2012 - Voto:.............................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-7/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-5/2012 - Voto:.............................................\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nId: 1465843"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1465490": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n635/2013 \r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nGEORGE COUTINHO JARDIM\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1075/2013 \r\n\r\n223399-2/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1272/2013 \r\n\r\n100724-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28849/2012\r\n\r\n100773-2/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n43955/2012\r\n\r\n237171-9/10\r\n\r\nELEILTON LACERDA FIGUEIREDO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44901/2012\r\n\r\n216255-3/08\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46577/2012\r\n\r\n207811-7/11\r\n\r\nWILSON SILVA FORT\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48833/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1057/2013 \r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1206/2013 \r\n\r\n234037-6/10\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n1797/2013 \r\n\r\n110022-1/09\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2544/2013 \r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2785/2013 \r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nJOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2790/2013 \r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2795/2013 \r\n\r\n216255-3/08\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n46579/2012\r\n\r\n209397-6/08\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n47386/2012\r\n\r\n209397-6/08\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n47388/2012\r\n\r\n217186-7/05\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48083/2012\r\n\r\n271249-1/03\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48441/2012\r\n\r\n234076-4/11\r\n\r\nMÁRIO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48707/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216237-0/11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n234/2013 \r\n\r\n106905-7/04\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n2227/2013 \r\n\r\n227262-5/08\r\n\r\nVALDEMIR JOSE DA COSTA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n17983/2012\r\n\r\n218644-1/11\r\n\r\nMARCIA FIALHO\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n26315/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223399-2/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n1270/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217194-9/11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n240/2013 \r\n\r\n208366-2/09\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n271/2013 \r\n\r\n102740-7/09\r\n\r\nORLANDO DE AGUIAR LOURENÇO\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1244/2013 \r\n\r\n223399-2/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1274/2013 \r\n\r\n223399-2/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1275/2013 \r\n\r\n238947-7/12\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1412/2013 \r\n\r\n201348-8/11\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2120/2013 \r\n\r\n210530-8/99\r\n\r\nNILTRO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2197/2013 \r\n\r\n115912-7/05\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41781/2012\r\n\r\n103527-4/06\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42338/2012\r\n\r\n217962-7/09\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS DE AVELAR\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42509/2012\r\n\r\n234815-3/05\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45565/2012\r\n\r\n228402-3/11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n45995/2012\r\n\r\nId: 1465490"
                    ],
                    "1461026": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n631/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n672/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nMÔNICA CAPELLA SANTORO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n673/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nLUIZ JORGE SILVA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n676/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n694/2013 \r\n\r\n200488-5/10\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2096/2013 \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n48673/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n240329-3/99\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n43815/2012\r\n\r\n216506-6/06\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44494/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204513-8/12\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n99/2013 \r\n\r\n110968-8/12\r\n\r\nVINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n1280/2013 \r\n\r\n103527-4/06\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n2126/2013 \r\n\r\n228453-4/12\r\n\r\nANTONIO JACKSON SANTOS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n2351/2013 \r\n\r\n216828-8/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n43828/2012\r\n\r\n216828-8/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n43830/2012\r\n\r\n214792-6/11\r\n\r\nELIZABETH BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n45237/2012\r\n\r\n206845-3/12\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n47369/2012\r\n\r\n206845-3/12\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n47374/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n48672/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227501-6/10\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n97/2013 \r\n\r\n210654-3/04\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n550/2013 \r\n\r\n212343-8/03\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n909/2013 \r\n\r\n113268-5/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2081/2013 \r\n\r\n271569-5/01\r\n\r\nSIRLEI TESTA DA SILVEIRA\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36952/2012\r\n\r\n221994-4/06\r\n\r\nCRISTIAN ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40406/2012\r\n\r\n217434-6/07\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44005/2012\r\n\r\n234235-9/06\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47560/2012\r\n\r\n102740-7/09\r\n\r\nJOEL LOPES CORRÊA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48294/2012\r\n\r\nId: 1461026"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1465906": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.619 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor DIRCEU RODRIGUES DINIZ, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2718/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 19.02.2013.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.625 - Reduz em 50% (cinqüenta por cento), pelo prazo de 01 (um) ano, a carga horária de trabalho do servidor MARCIO MARTINS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2384/0-4, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.632 - Aposenta AIDA VIDAL MORAES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1307/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 14.02.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.633 - Aposenta MARIA CECILIA CAVALCANTE BENITES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2712/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. \r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.642 - Exonera LUIZA SICILIANO AIETA, matr. 02/4144/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 01.03.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.643 - Nomeia LUAH DE CARVALHO SOUZA RESENDE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Luiza Siciliano Aieta, matr. 02/4144/0-4, com validade a contar de 01.03.2013.\r\n\r\nId: 1465906"
                    ],
                    "1465908": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 18.639, de 13 de março de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI, do artigo 88, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e XVI, do artigo 142, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.767-8/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Administração, MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, matr. 02/4185/0-8, e ao Coordenador-Geral da Coordenadoria de Recursos Humanos, MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2894/0-7, para assinarem apostilas declaratórias, portarias de lotação, bem como para examinarem e decidirem, observadas as normas prescritas para os servidores públicos em geral e as disposições específicas e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sobre os seguintes requerimentos:\r\n\r\n- abono e desconto de faltas;\r\n\r\n- anotações de documentos nos cadastros funcional e financeiro;\r\n\r\n- averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço;\r\n\r\n- licença-prêmio: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- licença para acompanhar o cônjuge: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- licença para trato de interesses particulares: concessão e cancelamento;\r\n\r\n- alteração de nome e estado civil, e;\r\n\r\n- emissão de certidão e declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor a contar de 12 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Executivo nº 18.058, de 19.01.2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1465908"
                    ],
                    "1465919": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.616-2/2012 - Ana Carolina Serralheiro Lopes Gomes. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1465919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1465817": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.603-6/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura anual da revista Web Jml de Licitações e Contratos, no período de abril de 2013 a março de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 005/13, a favor da Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1465817"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1465803": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.662-2/13\r\n\r\nPARTES : SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ\r\n\r\nOBJETO : os agentes signatários, dentro dos parâmetros traçados pelo Convênio de Cooperação Geral firmado entre o SEBRAE/NA e a ATRICON de nº 58/2010 e respectivos termos aditivos, traçam como objetivo a mobilização de um esforço conjunto em torno da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios, propondo a aplicação de ações alternativas capazes de conferir maior efetividade ao trabalho de cada instituição, com foco no direito constitucionalmente previsto de um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA : 13/03/2013\r\n\r\nId: 1465803"
                        ],
                        "1465598": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.489-9/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, MAURO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nOBJETO : o pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes de Mestrado em Economia Empresarial com previsão de duração de 06 (seis) semestres.\r\n\r\nPRAZO : a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 15/03/2013\r\n\r\nId: 1465598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1465910": [
                        "IB - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.327-4/2013 - Solange Maria Araujo Silva, matr. 02/2829/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.04.2013.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.656-3/2013 - Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9; proc. TCE nº 300.703-2/2013 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4; proc. TCE nº 300.665-4/2013 - Rafael Segurasse Faria, matr. 02/3644/0-9; proc. TCE nº 300.765-0/2013 - Carlos Eduardo Bernardes, matr. 02/1674/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.04.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.752-3/2013 - Daisy de Freitas Durão, matr. 02/1589/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.04.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.801-0/2013 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 29.04.2013. \r\n\r\nId: 1465910"
                    ],
                    "1465913": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 19.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.830-1/2013 - Jorge Luiz da Silva, matr. 02/2505/0-0. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.784-6/2013 - Obadias Sampaio, matr. 02/1472/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.521-2/2013 - Jorge Walter Drumond Poyares, matr. 02/0970/3-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.519-9/2013 - Andre Carlos Sacco da Silva. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1465913"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1466081": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 21.03.2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 21 de março de 2013, quinta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1466081"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1466082": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 870-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, em cada escola da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, uma sala de música.\r\n\r\n§1º Todo o equipamento necessário para o funcionamento da sala de música, aí compreendidos, entre outros, os equipamentos sonoros e os instrumentos musicais, deverá ser adquirido com verba própria da Secretaria de Educação.\r\n\r\n§2º A sala de música deverá ser ajustada ao fim a que se destina, com isolamento acústico e mobiliário necessário e adequado.\r\n\r\nArt. 2º Nas novas edificações, a sala de música deverá constar, obrigatoriamente, na planta arquitetônica.\r\n\r\nArt. 3º Nas escolas em funcionamento, os educadores deverão discutir e propor um espaço para o funcionamento da sala de música. \r\n\r\nArt. 4º Deverão ser nomeados professores, com formação pertinente, tantos quantos forem necessários, respeitando-se suas jornadas de trabalho, cobrindo todo o período diário da escola, para ministrarem aulas e se ocuparem da organização das salas de música.\r\n\r\nParágrafo único. Os professores deverão passar por cursos de formação específica para o exercício da nova função.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREIA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 870/2011: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o programa de aproveitamento de alimentos não consumidos nos restaurantes, empresas, mercados e supermercados, que produzam ou distribuem alimentos industrializados, com o objetivo de promover a distribuição destes para a população carente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° Consideram-se alimentos não consumidos aqueles produzidos por restaurantes e resultantes do excedente não consumido e não servidos à mesa, ou os alimentos vindos de empresas que industrializam ou distribuem alimentos que não tenham sido violados, e encontram-se dentro do prazo de validade e normas de higiene.\r\n\r\n§2° Produtos in-natura também poderão ser doados desde que estejam em bom estado de conservação.\r\n\r\nArt. 2° Os estabelecimentos poderão participar do programa individualmente ou através de seus sindicatos ou associações.\r\n\r\nArt. 3° Cabe ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, a inspeção e fiscalização do programa, assim como inspecionar as condições de higiene e funcionamento dos restaurantes, empresas, mercados e supermercados, distribuidores de alimentos, verificando o rigor da qualidade dos alimentos disponibilizados para doação, isentando o doador de qualquer culpabilidade civil ou criminal.\r\n\r\nArt. 4° Os municípios podem participar mediante o desenvolvimento de ações complementares, no âmbito de suas competências. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREIA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 900/2011: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46/2013\r\n\r\nALTERA O ART. 102 E O ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido, no art. 102 da Constituição do Estado, o § 9º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 102..................................................... \r\n\r\n§9º O Deputado ou a Deputada, sempre que representando uma das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou a Assembleia Legislativa, neste último caso mediante deliberação do Plenário, terá livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras, sujeitando-se os respectivos responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei, na hipótese de recusa ou omissão.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescidos, no art. 109 § 2º da Constituição Estadual, os incisos VII, VIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 109........................................................\r\n\r\n§ 2º................................................................\r\n\r\nVII - convocar dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestar informações sobre assuntos de área de sua competência, previamente determinados, no prazo de trinta dias, sujeitando-se, pelo não comparecimento sem justificação adequada, às penas da lei;\r\n\r\nVIII - convocar representantes de empresa resultante de sociedade desestatizada e representantes de empresa prestadora de serviço público concedido ou permitido, para prestar informações sobre assuntos de sua área de competência, previamente determinados, no prazo de 30 (trinta) dias, sujeitando-se, pelo não comparecimento sem adequada justificação, às penas da lei.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Alexandre Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Hélcio Ângelo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO processo de desestatização de empresas sob o controle do Estado, bem como a privatização dos serviços públicos, mediante permissão ou concessão, que se instalou em nosso Estado, impõem ao Poder Legislativo a instituição de mecanismos fiscalizadores pertinentes e específicos, bem como de instrumentos legais de acompanhamento das ações públicas desestatizadas, a par dos já atribuídos, em legislação específica, aos órgãos controladores e fiscalizadores das atividades privatizadas.\r\n\r\nO artigo 99, inciso X da Constituição Estadual estabelece que compete privativamente à Assembleia Legislativa “fiscalizar e controlar os atos do poder Executivo, inclusive os da administração indireta”. A competência constitucionalmente atribuída ao Poder Legislativo visa assegurar-lhe instrumento capaz de garantir o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, onde se incluem, além da probidade administrativa, a eficiente prestação dos serviços públicos.\r\n\r\nAssim, no momento que o Estado transfere a responsabilidade da prestação dos serviços públicos a terceiros, desestatizando-os, é evidente que deve o Poder Legislativo buscar instrumentos hábeis para controlar e fiscalizar os atos desses terceiros, na preocupação de obter e harmonizar a mais eficiente prestação de serviços públicos possível, com tarifas populares acessíveis a todos os cariocas.\r\n\r\nÉ exatamente o que pretendemos, aguardando o imprescindível apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 102 - Os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.\r\n\r\n§ 1º - Desde a expedição do diploma, os Deputados da Assembléia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença da Casa.\r\n\r\n§ 2º - O indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.\r\n\r\n§ 3º - No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Assembléia Legislativa, a fim de que esta, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.\r\n\r\n* § 3º - No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Assembléia Legislativa, a fim de que esta resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\n§ 4º - Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 5º - As imunidades dos Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante voto de dois terços dos membros da Casa, no caso de atos praticados fora do recinto da Assembléia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida.\r\n\r\n§ 6º - Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.\r\n\r\n§ 7º - A incorporação às Forças Armadas de Deputado, embora militar e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 8º - Poderá o Deputado, mediante licença da Assembléia Legislativa, desempenhar missões temporárias de caráter diplomático ou cultural.\r\n\r\nArt. 109 - A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\n§ 1º - Na constituição da Mesa Diretora e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com participação na Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 2º - Às comissões, em relação a matéria de sua competência, além de outras atribuições previstas nesta Constituição, cabe:\r\n\r\nI - discutir e votar projeto de lei que dispensar na forma do Regimento, a deliberação do plenário, salvo recurso de um décimo dos membros da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - realizar audiências públicas com entidades representativas da sociedade civil;\r\n\r\nIII - convocar, na forma do artigo 100 desta Constituição, Secretário de Estado ou Procurador-Geral para prestar informações sobre assuntos inerentes a atribuições de sua pasta;\r\n\r\nIV - receber petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;\r\n\r\nV - solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;\r\n\r\nVI - apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.\r\n\r\n§ 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, serão criadas a requerimento de um terço dos membros da Assembléia Legislativa, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.\r\n\r\n§ 4º - Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembléia Legislativa, com atribuições definidas no Regimento Interno, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, eleita na última sessão ordinária de cada período legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2047/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a implantação do Sistema de Identificação biométrica nos recém-nascidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema de Identificação Biométrica dos recém-nascidos, consiste na implantação de um banco de dados civil atrelado as impressões digitais dos recém-nascidos aos de suas mães.\r\n\r\nArt. 3º - As impressões digitais serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico que serão implementados e controlados pelas respectivas maternidades e hospitais.\r\n\r\nArt. 4º - As impressões digitais dos recém-nascidos serão recolhidas imediatamente após o seu nascimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo criar um sistema de identificação mais eficiente do que o em vigor atualmente em nosso Estado.\r\n\r\nEste sistema servirá como importante fator de prevenção na resolução de casos de subtração de bebes e também de troca de bebes em maternidade, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos.\r\n\r\nA implantação de equipamento leitores de impressão digital, aliados ao banco de dados de recém-nascidos, em aeroportos e rodoviárias também facilitará a identificação de pessoas que acompanha um bebê ou uma criança em qualquer viagem, coibindo crimes contra menores.\r\n\r\nPor tratar-se de medida de longo alcance social,espero contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Poder Executivo, através das Secretarias competentes e da FAETEC, instalará unidades profissionalizantes nos complexos prisionais, masculinos e femininos.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe às Secretarias envolvidas estabelecer os cursos profissionalizantes a serem oferecidos, de modo a atender o gênero dos detentos e a demanda do mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação do aqui disposto correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A aplicação deste dispositivo legal destina-se a atender o que dispõe a Lei n° 6346, de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta objetiva complementar o que estabeleceu a Lei n° 6346/12,tratando de oferecer mecanismo para capacitar profissionalmente os detentos, de ambos os sexos.\r\n\r\nMais do que oferecer ocupação e estímulo aos apenados, a proposta pretende prepará-los para a ressocialização, evitando a reincidência (com índice expressivo) e dando-lhes a 2° e definitiva chance de ter uma vida digna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2049/2013\r\n\r\nDÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos judiciais em tramitação perante o Poder Judiciário Estadual, que tenham como objeto a remoção de moradores em ocupação de áreas de risco e a destruição de coisa alheia, no intuito da viabilização de ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres, receberão, mediante requerimento do Estado, Municípios ou Órgão do Ministério Público, tratamento prioritário na prática de todo e qualquer ato ou diligência procedimental, tais como, distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusão em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais.\r\n\r\nParágrafo único - O ente público interessado na tramitação prioritária de que trata esta Lei deverá requerê-lo ao juiz da causa ou ao juiz distribuidor, comprovado o objeto da ação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando o artigo 2º da Lei Federal Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, cujo texto estabelece como dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a adoção das medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, pretende-se, mediante a presente proposição, prover o Poder Público de instrumento capaz de contribuir para com o enfrentamento de eventuais impasses relacionados à atividade de Defesa Civil. \r\n\r\nPrende-se seu objeto ao fato de que as medidas necessárias aos trabalhos de Defesa Civil, não raro, podem envolver - em nome da salvaguarda de vidas e minimização de desastres potenciais - a remoção de moradores localizados em áreas de risco ou a destruição de bens particulares cuja permanência, na situação em que se encontrem, apontem para inaceitável grau de risco à incolumidade pública.\r\n\r\nAssim é que, presentes condições passíveis de enquadramento no objeto do presente diploma e ante a resistência de moradores e proprietários, torna-se imprescindível jurisdição célere, de forma a permitir ao Poder Público a adoção de medidas eficazes à proteção da vida e do patrimônio.\r\n\r\nAfinal, não é necessário esforço de pensamento para que seja compreendida a gravidade da matéria e os riscos eventualmente decorrentes da submissão de questões de tal natureza à burocracia e rotinas normais do Poder Judiciário - que, por sua natureza, são estabelecidos com o fito de que sejam evitados tratamentos diferenciados e perigosos critérios de priorização.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2050/2013\r\n\r\nOBRIGA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECEREM REGISTRO NUMÉRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a ter gravadas as solicitações de auxílio, bem como a informarem aos usuários a data e o horário das comunicações efetuadas aos seus serviços de emergência .\r\n\r\nParágrafo Único: As gravações de que trata o caput deste artigo deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e, quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do sistema até que a controvérsia seja resolvida.\r\n\r\nArt. 2º - As informações de que trata o caput do artigo 1º deverão ser fornecidas através de registro numérico de identificação dos atendimentos, devendo ser enviadas ao requerente, alternativamente, nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - serviço de mensagem curta de telefonia móvel;\r\n\r\nII - comunicação via postal;\r\n\r\nIII - por meio eletrônico (e-mail).\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito do disposto na Resolução nº 564/2011 da Anatel, os responsáveis por serviços públicos de emergência de que trata a presente Lei, solicitarão às prestadoras de telefonia móvel, o encaminhamento das mensagens de texto de seus usuários enviadas aos mesmos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em até 180 (cento e oitenta) dias, por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉCECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVárias notícias veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da comunicação de eventos emergenciais, como ocorrências policiais, incêndios e etc. e o efetivo atendimento das mesmas.\r\n\r\nSabemos todos que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, assim como o Corpo de Bombeiros Militar tem grande demanda em nosso Estado, entretanto, até mesmo para preservá-los, precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços.\r\n\r\nO projeto que apresento tem esse objetivo, razão pela qual solicito a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2051/2013\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei nº. 5498, de 07 de julho de 2009, que \"Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais, Mediante Contrato de Gestão, e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a contratação pelo tempo determinado de doze meses de servidores para a manutenção dos serviços contratados com base na Lei nº. 5498, de 07 de julho de 2009.\r\n\r\nParagráfo único - Findo o prazo estabelecido no caput do presente artigo, as funções deverão ser exercidas por servidores públicos concursados.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 2º da presente Lei, fica autorizado a realização de concurso público para preenchimento dos cargos que se para a manutenção dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA reforma do Estado iniciada no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo como formulador o Sr. Bresser Pereira, determinou que certas áreas da administração pública deveriam deixar de ser executadas diretamente pelo Estado, passando essa função para entidades privadas sem fins lucrativos e com finalidade social: as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).\r\n\r\nAs áreas repassadas seriam as definidas como propriedade pública e não-estatal, isto é, áreas que poderiam ser executadas por entidades privadas, sob supervisão do Poder Público, através de contratos de gestão: cultura, saúde, educação, etc.. Desta forma o Estado Brasileiro diminuiria de tamanho e aumentaria a sua capacidade de investimentos, já que os gastos diretos com o funcionalismo público seriam reduzidos, além de se conseguir uma eficiência maior, pois o clientelismo e a corrupção seriam obstacularizados com essas entidades.\r\n\r\nA formulação de Bresser Pereira passava pela existência de uma sociedade civil organizada, que de fato existia de forma incipiente quando do início dos seus textos, mas já naquela época, não demonstrava capacidade para exercer funções de substituição do Estado.\r\n\r\nApós quase vinte anos do início desse processo, verificamos que as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são focos de descontrole, ineficência, desperdício de dinheiro público, além de clientelismo.\r\n\r\nOs tribunais de contas, principalmente da União, avolumam processos de denuncia, onde essas entidades são os protagonistas, junto com o Poder Público, que se mostra ineficiente em exercer o controle sobre as finanças e metas que deveriam ser cumpridas.\r\n\r\nHoje temos organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público em cada esquina: nunca se viu sociedade tão organizada para usufruir de recursos públicos como esta.\r\n\r\nVisando dar um basta a essa privatização sem empresas, é que propomos a revogação da presente lei que trata dessas organizações, estabelecendo salvaguardas para que os serviços que hoje são executados por elas não sofram descontinuidade.\r\n\r\nEm um primeiro momento, autorizamos a contratação temporária de servidores para que se possa realizar concurso público para servidores de provimento efetivo no prazo de um ano, a contar da revogação da lei das OS e OSCIPS.\r\n\r\nAcreditamos que essa revogação é o melhor para o Estado do Rio de Janeiro e para o nosso serviço público, que precisa ser prestigiado e não esvaziado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2052/2013\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº. 5501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; de Cultura; de Educação ; de Saúde; de Segurança Alimentar ; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Ciência e Tecnologia ; Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei nº. 5501, de 07 de julho de 2009, que \"Dispõe Sobre a Qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a contratação pelo tempo determinado de doze meses de servidores para a manutenção dos serviços contratados com base na Lei nº. 5501, de 07 de julho de 2009. \r\n\r\nParagráfo único - Findo o prazo estabelecido no caput do presente artigo, as funções deverão ser exercidas por servidores públicos concursados.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 2º da presente Lei, fica autorizado a realização de concurso público para preenchimento dos cargos que se para a manutenção dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA reforma do Estado iniciada no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo como formulador o Sr. Bresser Pereira, determinou que certas áreas da administração pública deveriam deixar de ser executadas diretamente pelo Estado, passando essa função para entidades privadas sem fins lucrativos e com finalidade social: as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). \r\n\r\nAs áreas repassadas seriam as definidas como propriedade pública e não-estatal, isto é, áreas que poderiam ser executadas por entidades privadas, sob supervisão do Poder Público, através de contratos de gestão: cultura, saúde, educação, etc.. Desta forma o Estado Brasileiro diminuiria de tamanho e aumentaria a sua capacidade de investimentos, já que os gastos diretos com o funcionalismo público seriam reduzidos, além de se conseguir uma eficiência maior, pois o clientelismo e a corrupção seriam obstacularizados com essas entidades.\r\n\r\nA formulação de Bresser Pereira passava pela existência de uma sociedade civil organizada, que de fato existia de forma incipiente quando do início dos seus textos, mas já naquela época, não demonstrava capacidade para exercer funções de substituição do Estado.\r\n\r\nApós quase vinte anos do início desse processo, verificamos que as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são focos de descontrole, ineficência, desperdício de dinheiro público, além de clientelismo.\r\n\r\nOs tribunais de contas, principalmente da União, avolumam processos de denuncia, onde essas entidades são os protagonistas, junto com o Poder Público, que se mostra ineficiente em exercer o controle sobre as finanças e metas que deveriam ser cumpridas.\r\n\r\nHoje temos organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público em cada esquina: nunca se viu sociedade tão organizada para usufruir de recursos públicos como esta.\r\n\r\nVisando dar um basta a essa privatização sem empresas, é que propomos a revogação da presente lei que trata dessas organizações, estabelecendo salvaguardas para que os serviços que hoje são executados por elas não sofram descontinuidade.\r\n\r\nEm um primeiro momento, autorizamos a contratação temporária de servidores para que se possa realizar concurso público para servidores de provimento efetivo no prazo de um ano, a contar da revogação da lei das OS e OSCIPS.\r\n\r\nAcreditamos que essa revogação é o melhor para o Estado do Rio de Janeiro e para o nosso serviço público, que precisa ser prestigiado e não esvaziado\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE, JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE, JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados PEDRO AUGUSTO, Luiz Martins, Marcelo Simão, Edson Albertassi, Graça Matos, Inês Pandeló, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Papa Francisco, nasceu como Jorge Mario Bergoglio em Buenos Aires, no dia 17 de dezembro de 1936. Ele é o 266º Papa da Igreja Católica Apostólica Romana e atual chefe de estado do Vaticano, sucedendo o Papa Bento XVI, que abdicou ao papado em 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nÉ o primeiro jesuíta e primeiro latino a ser eleito Papa, além de ser o primeiro pontífice não-europeu em mais de 1200 anos.Arcebispo de Buenos Aires desde fevereiro de 1998 e cardeal presbítero desde 21 de fevereiro de 2001, foi eleito em 13 de março de 2013.\r\n\r\nJorge Mario Bergoglio é filho do casal de imigrante italianos Mario Bergoglio e Regina Maria Sivori. Nascido e criado no bairro de Flores, atual sede do San Lorenzo, fez graduação e mestrado em química, na Universidade de Buenos Aires. Na juventude, teve uma doença respiratória que numa operação de remoção lhe fez perder um pulmão devido ao tabaco. Durante a sua adolescência, teve uma namorada, Amália.\r\n\r\nIngressou no noviciado da Companhia de Jesus em março de 1958. Fez o juniorado em Santiago, Chile. Graduou-se em Filosofia em 1960, na Universidade Católica de Buenos Aires. Entre os anos 1964 e 1966, ensinou Literatura e Psicologia, no Colégio Imaculada, na Província de Santa Fé, e no Colégio do Salvador, em Buenos Aires. Graduou-se em Teologia em 1969. Recebeu a ordenação presbiterial no dia 13 de dezembro de 1969, pelas mãos de Dom Ramón José Castellano. Emitiu seus últimos votos na Companhia de Jesus em 1973.\r\n\r\nEm 1973 foi nomeado Mestre de Noviços, no Seminário da Villa Barilari, em San Miguel. No mesmo ano foi eleito superior provincial dos jesuítas, na Argentina. Em 1980, após o período do provincialato, retornou a San Miguel, para ensinar em uma escola dos jesuítas. \r\n\r\nNo período de 1980 a 1986 foi reitor da Faculdade de Filosofia e Teologia de San Miguel. Após seu doutorado na Alemanha, foi confessor e diretor espiritual em Córdoba. Além do espanhol, fala fluentemente italiano, alemão, francês e inglês, tendo razoáveis conhecimentos de português.\r\n\r\nDom Mario Bergoglio presidiu a ordenação episcopal dos seguintes prelados:\r\n\r\n- Horácio Ernesto Benites Astoul (1999)\r\n\r\n- Jorge Rubén Lugones, (1999)\r\n\r\n- Jorge Eduardo Lozano (2000)\r\n\r\n- Joaquín Mariano Sucunza (2000)\r\n\r\n- José Antonio Gentico (2001)\r\n\r\n- Fernando Carlos Maletti (2001)\r\n\r\n- Mario Aurelio Poli (2002)\r\n\r\n- Eduardo Horácio García (2003)\r\n\r\n- Adolfo Armando Uriona, (2004)\r\n\r\n- Eduardo Maria Taussig (2004)\r\n\r\n- Raúl Martín (2006)\r\n\r\n- Hugo Manuel Salaberry Goyeneche, (2006)\r\n\r\n- Óscar Vicente Ojea Quintana (2006)\r\n\r\n- Hugo Nicolás Barbaro (2008)\r\n\r\n- Enrique Eguía Seguí (2008)\r\n\r\n- Ariel Edgardo Torrado Mosconi (2008)\r\n\r\n- Luis Alberto Fernández (2009)\r\n\r\n- Vicente Bokalic Iglic, (2010)\r\n\r\n- Alfredo Horacio Zecca (2011)\r\n\r\nFoi concelebrante nas ordenações episcopais dos seguintes prelados:\r\n\r\n- Oscar Domingo Sarlinga (2003)\r\n\r\n- Luis Mariano Montemayor (2008)\r\n\r\nO registro de autoria de obras de pontífices são padronizados conforme regras do Código de Catalogação Anglo Americano. Têm-se três entradas distintas, conforme a responsabilidade autoral:\r\n\r\n- Francisco, papa, 1936-\r\n\r\n- Bergoglio, Jorge Mario, 1936-\r\n\r\n- Igreja Católica. Papa (2013-: Francisco)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Federação de Associação de Favelas - FAFERJ pelos seus 50 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Armando José, Bebeto, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Carlinhos Moutinho, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Panisset, Marcos Soares, Paulo Melo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosernverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ - foi criada em 12 de junho de 1963, portanto há 50 anos e sob outra sigla, então denominada FAFEG em alusão ao antigo Estado da Guanabara. Passou a denominar-se FAFERJ em decorrência da Lei Complementar 20, de 1º de julho de 1974, que unificou os Estados da Guanabara e Rio de Janeiro. Nos primeiros anos de fundação da entidade a luta das lideranças comunitárias se concentrava contra a ditadura militar com o apoio do Partido Comunista. Era comum nomes do primeiro escalão do “partidão”, a exemplo de Luiz Carlos Prestes, participarem de eventos nas associações de favelas. “Essa espécie de aliança “não-declarada” entre o morro e os políticos de esquerda começou ainda nos anos 40. Nas eleições de 1947, por exemplo, 18 dos 50 vereadores escolhidos por votação direta na então capital do país - entre eles o próprio Prestes - pertenciam ao PC. Muitos deles contavam com o apoio maciço dos moradores de comunidades\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Sebastião de Oliveira Menezes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Luiz Martins, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSebastião Menezes possui graduação em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1967), especialização em Morfologia Tropical (1968) e mestrado em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1973). Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1968/1993) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (1995/2009). Estudioso da geologia do estado do Rio de Janeiro, tendo aprofundado estudos sobre os pegmatitos da região. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geologia Ambiental, atuando principalmente em Geomorfolgia. Já publicou mais de 50 trabalhos científicos e dois livros, um deles já em segunda edição. \r\n\r\nAlém de seu currículo profissional, que por si só já configuraria justificativa para tal condecoração, Sebastião Menezes tem se dedicado a luta pela retificação dos limites intermunicipais entre as cidades de Varre-Sai e Porciúncula. Uma luta que vai além da simples questão territorial, mas que diz respeito também aos costumes e tradições dos moradores das comunidades de Arataca e Jacutinga.\r\n\r\nDessa forma, Sebastião de Oliveira Menezes tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento de nosso Estado. Tendo em vista o importante trabalho realizado pelo professor justifica-se a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 258/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES PARA MINISTRAREM PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de destinar recursos para criação do programa de capacitação de policiais e bombeiros militares para ministrarem palestras sobre prevenção ao uso de drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES PARA MINISTRAREM PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para criação do “Programa de Capacitação de Policiais e Bombeiros Militares” para ministrarem palestras sobre prevenção ao uso de drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - As palestras serão ministradas na rede pública de ensino, nos dias de folga do policial ou bombeiro militar, sem comprometer seu período de descanso;\r\n\r\n§ 2º - O policial ou bombeiro militar que participar do programa receberá uma gratificação mensal de acordo com o número de horas de palestras realizadas;\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Prevenção à Dependência Química;\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como escopo capacitar profissionais da área de segurança pública para ministrarem palestras de prevenção ao uso de drogas. Infelizmente, a cada dia o número de usuários aumenta em nosso Estado, assim como o envolvimento de menores no tráfico de entorpecentes. A prevenção é a melhor arma contra as drogas. Qualificar profissionais da área da segurança e prepará-los para ministrarem palestras, na rede estadual de ensino, será de grande importância no combate a este mal que assola, principalmente, as crianças e adolescentes do nosso Estado.\r\n\r\nNeste sentido, ninguém melhor do que os policiais e bombeiros militares para ministrarem estas palestras, pois são profissionais que no dia a dia estão envolvidos com situações relacionadas às drogas. A sociedade tem grande respeito por estes servidores da área de segurança e o projeto certamente vai colaborar ainda mais com a política da polícia cidadã que visa a aproximação do Estado através de seus servidores com as comunidades. \r\n\r\nA escolha do policial e bombeiro militar se justifica no sentido de que ambos lidam no seu dia a dia com as drogas, sendo o primeiro de forma repressiva e o segundo, muita das vezes, socorrendo pessoas acometidas dos males provocados por tais substâncias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.03.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PÓLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um pólo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ no Município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, poderá celebrar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, de Ciência e Tecnologia e com o Município de Nova Iguaçu para utilizar instalações e terrenos públicos para implantação do pólo, e se for necessário desapropriar áreas para efetivar a instalação do pólo universitário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica pela importância de se dar acesso à educação em todos os seus níveis, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A educação é a base do desenvolvimento de uma população e contribui significativamente na redução das desigualdades.\r\n\r\nOs três pilares da educação são: pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, que quando bem aplicados formam um indivíduo apto para a convivência humana e qualificado para ser inserido no mercado de trabalho, garantindo-lhe melhores condições de vida e dignidade.\r\n\r\nEm 2012, a população do Município de Nova Iguaçu foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 801 746 habitantes. A mesma pesquisa apontou que o Município de Nova Iguaçu era o quarto mais populoso do Rio de Janeiro (ficando atrás somente de Duque de Caxias, de São Gonçalo e da capital) e o 19º de todo o país. Diante dos dados apresentados, considera-se de extrema importância a instalação de um pólo de educação de nível superior, dando mais oportunidades aos moradores do Município de Nova Iguaçu e adjacências de almejar o ingresso na Universidade.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 249/2012\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 21.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a criação de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, com os objetivos de, dentre outros:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar o processo de criação dos novos aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro, em especial no que concerne ao cumprimento da legislação ambiental e da Lei Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nII - acompanhar e fiscalizar o processo de fechamento dos lixões atualmente existentes, em especial no que concerne ao cumprimento da legislação ambiental e da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e à implementação de políticas públicas - de saúde, de saneamento, de assistência social, de educação, de segurança alimentar, de habitação e de geração de trabalho e renda - dirigidas aos catadores de materiais recicláveis e seus familiares; e\r\n\r\nIII - colaborar na formulação das políticas públicas acima referidas, inclusive assegurando a efetiva participação dos representantes dos catadores de materiais recicláveis, e propugnar pelo diálogo e pela cooperação entre os diversos órgãos do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipais para a implementação dessas políticas.\r\n\r\nIV - A COMISSÃO ESPECIAL será formada por 7 (sete) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias, na forma do que determina o parágrafo 3º do artigo 29 da Resolução nº 810/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, André Corrêa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Requerimento objetiva mobilizar o Poder Legislativo estadual no cumprimento da Lei Federal Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir da integração e coordenação dos esforços dos diversos órgãos públicos nas esferas federal, estadual, dos municípios fluminenses assim como assegurar a participação direta dos catadores(as) de materiais recicláveis. \r\n\r\nA chamada “Lei do Lixo” prevê a erradicação (encerramento e fechamento definitivo) dos lixões no prazo de até 4 (quatro) anos, assim como a implantação de programas de remediação (recuperação ambiental) destes Passivos Ambientais que por décadas contaminaram o solo e os corpos hídricos, assim como provocaram intensa poluição atmosférica e serem importantes vetores de problemas de saúde pública que em especial impactam as comunidades de baixa renda situadas em seu entorno. \r\n\r\nNo entanto, este processo preconizado na legislação federal tem se dado no Estado do Rio de Janeiro sem o efetivo reconhecimento e valorização dos Direitos humanos, sociais, trabalhistas e previdenciários destes milhares de trabalhadores(as), como foi amplamente constatado por Comissão representativa da ALERJ que vistoriou recentemente o antigo lixão de Itaóca, situado no município de São Gonçalo, onde centenas de famílias vivem atualmente em situação desumana e de extrema vulnerabilidade social e pobreza (em habitações insalubres e precárias, com graves problemas de saúde como hanseníase, câncer, entre outras), passam fome diariamente já que não dispõe de qualquer fonte de renda para garantir o sustento de suas famílias desde o fechamento deste lixão em março de 2012.\r\n\r\nEstima-se que nos próximos anos serão encerrados cerca de 30 lixões nos municípios fluminenses onde trabalham na catação milhares de catadores que precisam, em cumprimento aos princípios e diretrizes da Lei Federal No. 12.305/2010, ser incorporados em programas municipais de coleta seletiva e na cadeia produtiva da reciclagem através de Políticas Públicas voltadas para sua Inclusão Social e Produtiva, com isso garantindo trabalho e renda em benefício destes trabalhadores(as). Estas famílias encontram-se numa profunda invisibilidade social e excluídas economicamente, foram abandonadas historicamente pelo Poder Público: além de não se beneficiarem dos vultuosos lucros das empresas concessionárias privadas que gerenciam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano dos municípios que, segundo dados oficiais, a chamada “conta lixo” consome aproximadamente 18% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1926 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias à construção de estabelecimento prisional, situado fora do complexo de Gericinó, especialmente destinado à custódia de ex servidores das áreas de Segurança Pública, Defesa Civil e Administração Penitenciária.\r\n\r\n1927 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias à construção de Organização Militar, situado fora do complexo de Gericinó, especialmente destinado à custódia de Militares Estaduais.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1925 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de uma Unidade Escolar da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, no município de Itatiaia\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1929 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de colocação de cobertura, alambrado e piso, pintura e iluminação na quadra esportiva localizada na Usina Santa Maria, pertencente a Carabuçu, 4º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1930 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma do alambrado, pintura, manutenção e iluminação na quadra esportiva, localizada na rua Tenente José Teixeira nº 1396, no bairro Santa Terezinha, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1931 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de colocação de cobertura, alambrado, piso, manutenção e iluminação na quadra esportiva, localizada na Praça José do Canto Mascarenhas, no bairro Lia Márcia, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1932 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de manutenção e iluminação na quadra esportiva, localizada no bairro Nova Bom Jesus, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1933 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de colocação de cobertura, piso e marcação na quadra esportiva, localizada na rua Manoel Vieira s/nº, no bairro Pimentel Marques - Sede -, Pimentel Marques II (Complexo), no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1934 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de manutenção, pintura e iluminação na quadra esportiva localizada em Barra do Pirapetinga, pertencente a Pirapetinga, 5º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1935 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, manutenção e iluminação na quadra esportiva localizada no Distrito Pirapetinga, 5º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1936 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de colocação de piso e manutenção na quadra esportiva localizada na rua José Bastos Borges nº 800, no bairro Pimentel Marques - Sede -, Pimentel Marques I (Dr. Francisco), no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1937 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, manutenção e iluminação na quadra esportiva localizada no Distrito Carabuçu, 4º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1938 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, manutenção e iluminação na quadra esportiva localizada no Distrito de Rosal, 3º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1939 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, manutenção, colocação de portão e iluminação na quadra esportiva localizada no Calheiros, 2º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1940 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, colocação de alambrado, piso, construção de vestiário, iluminação e marcação na quadra esportiva localizada na rua Aristides Figueiredo nº 962, no bairro Pimentel Marques - Sede -, Pimentel Marques III (Colégio Sebastião Pimentel Marques), no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1941 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, colocação de alambrado, piso, construção de vestiário e iluminação, na quadra esportiva localizada na rua Assu Teixeira Borges nº 52, no bairro Asa Branca, no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1942 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de reforma, pintura, limpeza e iluminação na quadra esportiva localizada no Distrito Serrinha, 6º Distrito do município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n1943 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para obras de colocação de cobertura, alambrado, piso, pintura, marcação e iluminação na quadra esportiva localizada na rua Otacílio de Aquino, no bairro Bela Vista, no município de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1615 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. ELIANE MIRANDA DA COSTA, Diretora do 15º Distrito Regional de Fiscalização na região de Madureira, pela importância de seu atendimento prestado a toda a população do nosso Estado.\r\n\r\n1616 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS - AFJ na pessoa de seu presidente Ilmo Sr. CLARO NUNES DE ALMEIDA, pela importância de seu atendimento prestado a toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1617 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. VALÉRIA FERNANDES, pelos 25 anos de produção dos melhores doces artesanais de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n1614 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Exmo Sr. Delegado de Polícia, Dr. JULIO DA SILVA FILHO, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\nReunião do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\nData: 25 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Definição dos convidados e programação do evento “Compras Públicas Sustentáveis”\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 28 de março de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Apresentação da metodologia de pesquisa e construção do mapa de cultura do ERJ pelo professor Glaucio Marafon.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1466082"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset. (17). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosângela Gomes, a convite; André Ceciliano, a convite; Luiz Paulo, a convite; Samuquinha, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci ) - Lida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que no momento está presente nas Comissões. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cida Diogo, que também está presente nas Comissões. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que também se encontra nas Comissões e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende o Expediente Inicial retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h:40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 830/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. está dando parecer ao Veto.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, é que acabei de chegar. Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo para orientar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, confesso que estranhei o Veto do Governo, porque o ex-prefeito Carlos Emir Mussi está falecido há muitos anos. O Deputado André Lazaroni, Deputado com mandato, está querendo dar a um próprio Estadual, a UPA, o nome de Carlos Emir Mussi, que também foi esposo de uma ex-Deputada, Tânia Jardim. Parece-me que não há vício de iniciativa como coloca o Executivo. \r\n\r\nEntão, como na dúvida pro reo, oriento o voto “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É só V.Exa. olhar o meu voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS também encaminha o voto “sim”, entendendo algumas razões do Veto por parte do Poder Executivo, mas pedindo a sua compreensão, porque tem homenagens e homenagens. Não se pode tirar totalmente a autoridade do Poder Legislativo em apresentar um Projeto de Lei concedendo o nome em homenagem a uma pessoa pública ou até a uma pessoa que teve a sua vida não na área pública, mas na área privada, com reconhecimento social.\r\n\r\nPPS vota pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é até uma medida de justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, está se encaminhando pelo 'sim'. O Presidente votou 'sim'.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Maravilha, então. Temos confiança, então, na liderança de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Se o Presidente vota “sim”, o Líder do Governo encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, a Presidência solicita a V. Exª. que chegue até à Mesa, por favor.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, o PMDB encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nAbstiveram-se os Senhores Deputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotal Sim: 39; Total Não: 0; Total Abstenção: 2; Total de Votos: 41.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO PROJETO DE LEI 871-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de minha autoria e do Deputado Gilberto Palmares tem como objetivo fomentar a reinserção social dos detentos de regime semiaberto, na medida em que sua inclusão ao mundo do trabalho é a forma mais eficiente para sua recuperação e ressocialização. \r\n\r\nHouve um rapaz que estava em liberdade condicional e que trabalhou comigo durante dois anos e foi um funcionário brilhante; graças a Deus ele se recuperou, não reincidiu no crime. \r\n\r\nO jornal O Globo publicou, no domingo, uma matéria de duas páginas que diz que o Rio de Janeiro é o Estado onde presidiários menos trabalham, dentro ou fora da cadeia; são ociosos. \r\n\r\nHoje, o jornal Extra publicou ótima matéria que fala da dificuldade que têm os ex-presidiários para arrumar emprego quando saem da cadeia. Quem me conhece e acompanha meu trabalho na televisão e nesta Casa sabe que sou um dos que mais brigam para que aqueles que cometem crimes paguem por eles na cadeia, mas também sempre defendi o direito de que, depois de terem pagado pelos crimes que cometeram, tenham a oportunidade de trabalhar. \r\n\r\nEste Projeto, de minha autoria e do Deputado Gilberto Palmares, reserva vagas de emprego para detentos egressos do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador aprovou o artigo 2º, que diz: “Ficam reservados 5% das vagas dos empregos das prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para detentos egressos do sistema penitenciário e cumpridores de medidas alternativas”, mas vetou o artigo 1º, e concordo com esse Veto porque tem a Lei dos Editais. Ocorre que ele vetou o §2º, que diz: “A observância do percentual de vagas reservadas para detentos egressos do sistema penitenciário e cumpridores de medidas alternativas dar-se-á durante todo o período da prestação de serviços e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos”. Ora, isso é para evitar que a empresa contrate o ex-presidiário ou quem está em liberdade condicional e o demita logo depois, antes da prestação total do serviço.\r\n\r\nEstamos preocupados com a violência, e eu sou um dos que mais cobram a prisão dos que cometem crimes, mas justamente por isso tenho autoridade pra dizer que, quando saem da cadeia,... O sistema prisional deste País é falido e não dá ao preso oportunidade para trabalhar; assim que se abrem as portas da prisão, ele vê o mundo dez, doze anos diferente daquele que ele viu ao entrar. É muito difícil alguém dar emprego a um ex-presidiário. Já briguei com alguns companheiros no Congresso Nacional para que fizessem uma lei determinando que, depois de cumprida a pena, fosse retirado da ficha criminal do indivíduo o fato de ele ter sido presidiário porque ele já pagou sua pena com a sociedade. E, aqui, a única coisa que eu penso neste Projeto de Lei, junto com o Gilberto, é justamente isso, o § 2º: para evitar que a empresa contrate para cumprir a lei e mande embora antes do final do serviço total do contrato. Com o artigo primeiro eu concordo, mas com o Art. 3º, “o acesso dos candidatos à reserva de vagas-trabalho obedecerá ao pressuposto do procedimento único de seleção”, eu também não estou dizendo que as empresas sejam obrigadas a contratar pessoas que não sejam qualificadas para o serviço. Se o candidato é carpinteiro ou marceneiro, pedreiro ou engenheiro, se ele tem capacidade para ocupar uma vaga, por que nós não colocarmos à disposição deles o direito de ele se resocializar, o direito de se reintegrar com totalmente com a sociedade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concluindo, Sr. Presidente, depois, nós mesmos, se não derrubarmos esse veto, nós mesmos poderemos ser vitimas, tomara Deus que não, mas ninguém está livre disso, poderemos ser vítimas daqueles que nós agora temos a oportunidade de dar o direito de ele se reintegrar à sociedade, que ele volte a delinquir. Hoje numa matéria do jornal Extra, 53% reincidem, voltam a delinquir. Nós temos a obrigação de dar oportunidade àqueles que já pagaram seus crimes, àqueles que têm direito de trabalhar, ter o primeiro emprego depois de tanto tempo na cadeia.\r\n\r\nPor isso, peço aos meus colegas e amigos, Deputados e Deputadas, a derrubada desse veto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em discussão. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Enquanto o pessoal vai votando, quero dizer que estamos recebendo de novo, aqui, Sr. Presidente, o pessoal do SAMU do Médio Paraíba. Imaginávamos, depois de todas as intervenções, inclusive do Deputado André Ceciliano, Deputado Nelson Gonçalves, Deputada Inês Pandeló, os deputados da região, que a questão já estivesse equacionada. Ao que tudo indica, o drama continua e não é possível que os trabalhadores que cumprem com suas atribuições, relevantes atribuições, permaneçam nessa situação e voltem aqui, hoje, mais uma vez, esperando que esta Casa possa contribuir para a superação do problema. Então vamos ver se há uma solução, hoje, para que saiam daqui com uma solução definitiva.\r\n\r\nSalve o SAMU, 192! Parabéns aos trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, primeiro queria louvar o Deputado Wagner Montes. Este é um Projeto importantíssimo. A essência foi acatada, que é reservar um percentual, mas, em relação aos outros pontos, o Governo entende que o veto foi necessário. Respeitando os seus argumentos, encaminhamos o voto “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar o PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, primeiro, quero orientar o PSOL. Quero também fazer uma saudação ao Deputado Wagner Montes, parabenizá-lo pelo Projeto apresentado e pelo debate do veto que nós estamos fazendo aqui. Nós do PSOL somos a favor do projeto do Deputado, somos contrários, vamos votar contrário ao veto. Hoje a grande maioria da população carcerária é oriunda dos setores mais pobres da população. Infelizmente no nosso País os poderosos não chegam à cadeia. A cadeia no nosso País é feita para os pobres. Então, nesse sentido, nós achamos extremamente meritório o Projeto do Deputado e nós vamos votar e orientamos então a votação contrária ao veto e pelo Projeto do Deputado.\r\n\r\nA segunda questão que eu quero apresentar aqui, até porque eu e os outros membros da Comissão de Saúde e vários parlamentares da região, acompanhamos a questão do SAMU, é para informar à Presidência da Casa que, na semana passada, quando os trabalhadores estiveram aqui, nós sentamos - o senhor não estava no momento, a Sessão era presidida pelo Deputado Edson Albertassi -junto com outros parlamentares da região e tiramos um conjunto de encaminhamentos no sentido de resolver a demanda dos trabalhadores do Samu. São mais de cinco meses sem salários ou direitos trabalhistas, numa situação de muita penúria. O que esses trabalhadores estão passando é uma situação limite. \r\n\r\nA própria entidade, a Cruz Vermelha - que contratou esses trabalhadores, que intermediou a contratação -, está junto deles, estarrecida, pois já temos inclusive informações de que o dinheiro veio de Brasília, foi repassado e, no entanto, o consórcio formado pelas onze prefeituras da região não paga esses trabalhadores e se recusa a pagar. \r\n\r\nO que acontece, objetivamente, Sr. Presidente: temos hoje o Samu, o Sistema de Emergência, que pega as pessoas para o atendimento médico, paralisado na região. Completamente paralisado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, o assunto é muito relevante, mas vou concluir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem as tribunas no horário normal para discutir o assunto. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vou concluir, Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só que é uma questão muito grave. \r\n\r\nA Comissão de Saúde se reuniu nesta semana. Fiz esse comunicado e a Deputada Rosângela Gomes também fez. A Comissão resolveu que vai marcar uma ida à região, para negociar com os prefeitos e o consórcio, tentando intermediar a solução desse problema. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi também ficou de conversar com as prefeituras da região e temos que ver se temos uma resposta para isso hoje. Temos também um indicativo do Presidente da Comissão de Saúde, de uma audiência com o Secretário de Saúde para tentar resolver o problema. \r\n\r\nPeço desculpas a V.Exa. Sei que estamos no processo de votação, mas são pais e mães de família há cinco meses sem salário, passando fome. A expressão certa é esta: passando fome. Acho que vale a pena gastarmos três minutos a mais para tentarmos construir alguma coisa que resolva esse problema. \r\n\r\nConheço o peso que V.Exa. tem e a forma como poderia nos ajudar nesse debate, na resolução dessa questão. Trata-se de pessoas que estão trabalhando, atendendo à população há cinco meses sem salários, numa situação muito delicada. \r\n\r\nAs Comissões da Casa estão trabalhando e peço a V.Exa. - estou lhe fazendo um pedido - que ajude a Comissão de Saúde e os outros parlamentares a resolverem esse problema. Não é justo o que está acontecendo e sei que V.Exa. terá sensibilidade suficiente para nos ajudar nisso. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEstamos num processo de votação...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Eu sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ouço sempre todos falarem em Regimento Interno. Estamos em votação, e a palavra deve ser usada apenas para orientação de bancada. Temos os expedientes Inicial e Final para discutirmos as questões inerentes a outros temas diferentes daqueles em votação. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, entendo, mas abriu a discussão e isso tem acontecido em outros momentos. Então. quero saudar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló, “abriu a discussão”, não: quem preside a Casa, com o devido respeito, é o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEu concedi um Pela Ordem. Não abri precedente nenhum, não; vou conceder o Pela Ordem, mas não abri discussão nesse processo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - V.Exa. possibilitou à Deputada Janira Rocha falar e também desejo essa mesma benevolência de V. Exa. \r\n\r\nQuero saudar todos os profissionais do Samu presentes nesta Casa. Da outra vez em que estiveram aqui, estava fora - nos eventos do Dia Internacional da Mulher - mas, desde que soube, tenho tentado obter informações e fazer contatos com o Ministério da Saúde para saber, de fato, o que está acontecendo. \r\n\r\nHá uma distorção de informações: alguns dizem que o Ministério já repassou os recursos; outros dizem que não repassou, por falta de prestações de contas. Outros dizem ainda - como falou a Deputada - que já estão os recursos no local, mas não foram repassados aos profissionais. \r\n\r\nFato é que nós da bancada, através do meu pedido, estamos entrando em contato com o Ministério da Saúde para saber qual é a real situação e para ver como podemos atuar nesse assunto. \r\n\r\nLembro que esse consórcio foi liberado na região com a presença do Governador e dos representantes dos diversos municípios e, agora, precisamos resolver realmente esse problema o quanto antes. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito à bancada do PSB o voto “sim”. Quero elogiar os dois Deputados, Wagner Montes e Gilberto Palmares, pela sua posição social que representa esse Projeto de Resolução. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PMDB o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, a Sra. Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para orientação de bancada) - Para a bancada do PSDB a orientação é o voto “sim”, pela derrubada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica que, ao sair daqui, o Deputado Edson Albertassi irá atender, na Sala das Comissões, os representantes, e eu farei um contato com o Secretário de Estado de Saúde sobre o problema. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rejane, esclareço que, em votação pelo painel, a Presidência nem deveria fazer a chamada. Em caso de votação em painel, cabe ao Deputado votar. \r\n\r\nCom a palavra, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu não percebi que já estávamos em processo de votação e pedi para orientar a bancada do PCdoB. Agora, então, vou fazer a minha declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, não terminou a votação ainda. Ainda vou fazer a 2ª chamada nominal. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pois não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 18; votos “não”, 28; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pedi a palavra para declaração de voto porque entendo que não será possível fazer valer o direito aprovado nesse Projeto de Lei. Essa lei acaba não tendo validade alguma. Votamos o Veto parcial, mas o Projeto original foi sendo tão modificado pelo Governo, que acaba que não garantimos nem os 5% que esses trabalhadores teriam em termos de disponibilidade de vaga. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, aproveito o momento para informar sobre a questão do Samu, que é muito delicada. Porque há mais de dois anos esses trabalhadores me procuram e também vários gabinetes aqui na Alerj para que resolvamos essa questão. Essa questão não é diminuta porque esses trabalhadores são os responsáveis pelo atendimento móvel de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Deixar, hoje, os trabalhadores sem o direito ao salário é um aviltamento aqui no Estado. Não é somente a questão salarial, não. Esses trabalhadores estão trazendo várias questões de assédio moral, de perseguição trabalhista. (Palmas)\r\n\r\nAgradeço aqui ao Deputado Edson Albertassi e ao senhor também, Sr. Presidente, por terem encaminhado esse processo. Que consigamos realmente resolver a questão desses trabalhadores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para agradecer aos 18 companheiros que votaram pela derrubada do Veto, pela posição firme que mantiveram. É uma pena que não conseguimos dar uma oportunidade àqueles que saem da cadeia. Eu vou continuar orando para que ninguém seja vítima daquele que não conseguiu um emprego e teve que voltar a delinquir. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo em que a bancada governista, que é muito forte nesta Casa, conseguiu manter o Veto, não dando a oportunidade aos presos, àqueles que vão estar em liberdade condicional, àqueles egressos do sistema carcerário, do mesmo jeito que essa bancada governista tão forte conseguiu manter o Veto do Governador, evitando, impedindo, que os ex-presidiários possam ter acesso ao emprego e ressocializarem-se, que eles também se unam da mesma forma, todos os companheiros e muitos amigos meus inclusive, para não manterem presos dentro da mediocridade, não manterem presos dentro dum sistema que não dá salário digno ao pessoal do Samu, que está aí, aos professores, aos médicos, aos profissionais de segurança pública. Vamos também torcer para que todos juntos, independente de sigla partidária, possamos rever e continuar lutando por melhores salários por aqueles que lutam por nós: professores, médicos, policiais, pessoal do Samu e a todos aqueles que merecem o nosso voto. \r\n\r\nMuito obrigado a todos que votaram “sim” e também aos que votaram “não”. Estamos juntos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Thiago Pampolha. Em seguida, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Presidente, só para dizer que o Deputado líder do Governo, André Corrêa, fez a solicitação pedindo para que mantivéssemos o Veto do Governador, ainda que parcial, mas seguimos a orientação do líder Iranildo Campos, líder do nosso partido, defendendo o Projeto e a derrubada do Veto do brilhante Deputado Wagner Montes, entendendo que é um Projeto que realmente vem ao encontro aos interesses da população; que dá oportunidade de pós-trabalho, de emprego, para a população que muitas vezes sofre inúmeros preconceitos pela vida pregressa. \r\n\r\nQuero saudar aqui o Deputado Wagner Montes e dizer que estamos juntos, mas respeito muito o Deputado André Corrêa, que fez esse pedido, mas não pudemos acatá-lo diante do projeto belíssimo apresentado pelo Deputado Wagner Montes e o pedido do meu líder Iranildo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO Projeto que está na pauta, 1966/13, é de minha autoria e eu gostaria de solicitar a retirada porque já existe para ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, com o mesmo teor, de outro Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e retira de pauta a matéria.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Declaração de voto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Obrigada, Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que o PSDB votou favoravelmente ao Projeto do Deputado Wagner Montes, por entender a sua importância no processo de ressocialização dos detentos. Infelizmente, a base do Governo não consegue entender dessa forma. Eu esperava que a base do Governo tivesse o entendimento, a clareza, da importância deste Projeto. Mas infelizmente a base do Governo segue a cartilha única, que é a cartilha do Governador do Estado, que não condiz com a realidade do sistema prisional.\r\n\r\nO PSDB votou “sim”, pela derrubada do Veto e estará sempre presente nesta Casa para defender os interesses da população. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável, como não podia deixar de ser. Li com muita atenção o excelente Projeto feito pelos Deputados Wagner Montes e Gilberto Palmares. \r\n\r\nO Veto do Governo, é contrário ao que foi dito pelo líder do Governo - mesmo sendo parcial, altera completamente o sentido do Projeto. Porque não é só uma redução do percentual; ele muda outros critérios que fazem com que o Governo não tenha nenhuma obrigatoriedade nos contratos, nas licitações de cumprir com o Projeto. Então, o Projeto perdeu completamente o seu excelente sentido.\r\n\r\nÉ lamentável em um país que tem a maior taxa de crescimento de população carcerária do mundo. Nenhum país tem essa população carcerária crescendo tanto quanto o Brasil. Conversei com V.Exa sobre esse assunto. A irmã de V.Exa. trabalha com isso e conhece o sistema. O Brasil já é a quarta população carcerária do mundo e o Rio de Janeiro, nesse contexto, tem o menor índice de presos trabalhando, o que é grave.\r\n\r\nO Projeto, evidentemente, era bem-vindo ao Rio de Janeiro pelas inúmeras dificuldades, e quem trabalha dentro do sistema conhece.\r\n\r\nÉ uma pena. Acho esse Veto equivocado, pelo menos o conjunto de Vetos apresentado está equivocado. Por isso, votei “sim”. Estão de parabéns os Deputados Wagner Montes e Gilberto Palmares.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1777/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.597/2009, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, Deputado Comte Bittencourt; em seguida, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero saudar os educadores de Três Rios, o ISE, de Três Rio, que estão em nosso plenário. (Palmas)\r\n\r\nDistribuímos aos Srs. Deputados as razões para a defesa da derrubada do Veto. Nos últimos dez anos, esta Casa deu várias contribuições à Educação do Estado do Rio de Janeiro e eu destacaria dois grandes momentos: primeiro, em 2005, no Governo da ex-governadora Rosinha, quando aprovamos a Lei 4528, que regulamentou o Sistema Estadual de Educação. Começamos ali a construir o pensamento legislativo da política de Educação enquanto política de Estado, tirando a Educação do lugar comum das políticas de Governo que sofriam em Governos sucessivos a chamada descontinuidade de programas. \r\n\r\nO segundo grande momento foi a contribuição no Plano Estadual de Educação, sancionado pelo Governador Sérgio Cabral na sua íntegra, em dezembro de 2009.\r\n\r\nEstamos aqui pedindo alteração de quatro itens do plano, todos eles que já estão acontecendo na prática no Sistema Estadual de Educação. O primeiro deles, à época, fizemos um debate transferido todos os cursos técnico-profissionalizantes do Estado para a Faetec. A Faetec foi criada com o foco de ser o braço da política de Educação para a formação profissional. \r\n\r\nEntão, reorganizar a Faetec foi um debate profundo que fizemos na Comissão de Educação. Excluímos apenas duas escolas, as que eram mantidas pela Secretaria de Cultura: a Escola de Teatro Martins Pena e a Escola de Música Maestro Heitor Villa Lobos. Pela natureza das suas formações, as Comissões de Educação e Cultura entenderam que essas escolas deveriam ser mantidas na esfera administrativa da Secretaria de Cultura. Acontece que a comunidade da Escola de Teatro Martins Pena - fizemos lá uma audiência pública - fez a opção de ser transferida para a Faetec. Hoje, a Escola de Teatro Martins Pena está na alçada administrativa da Faetec.\r\n\r\nO que estamos propondo, no primeiro item, é apenas a correção do texto do que já acontece na prática: mantém-se, na Secretaria de Cultura, a Escola de Música Maestro Heitor Villa Lobos, que lá já está; e se mantém, na Faetec, a Escola de Teatro Martins Pena.\r\n\r\nO segundo item, para o qual peço a atenção dos Srs. Deputados, diz respeito aos institutos superiores de Educação. Nós, da Comissão, tínhamos a compreensão de que a formação do professor deveria se dar nas duas grandes universidades do Estado: a Uerj e a Uezo. Esse debate permeou um mês de trabalhos na Comissão de Educação.\r\n\r\nConseguimos convencer as duas reitorias da transferência de todas as escolas de formação de professores de nível superior da Faetec para as duas universidades públicas estaduais. O lugar delas, a academia.\r\n\r\nFizemos uma aprovação de Emenda de Plenário, do Deputado Paulo Ramos, tirando dessa transferência os dois institutos centenários: o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - Iserj - e o Instituto Superior de Campos. Essas duas escolas foram mantidas na esfera da Faetec. Os demais ISE: Bom Jesus, Três Rios, Itaperuna, todos foram transferidos para as duas universidades.\r\n\r\nA Faetec fez a sua parte: deixou de oferecer vestibular. Só que as universidades não assumiram os institutos. Hoje, temos um grande problema no interior do Estado, que é a falta de oferta de formação de professores para educação infantil e para as séries iniciais do fundamental, pelo Poder Público.\r\n\r\nIsso vai criar um problema, em curto prazo, nos concursos públicos dos municípios. Acabar com os ISE, já que as universidades não assumiram, nós estamos decretando o encerramento da oferta de curso de formação de professores, público, gratuito, presencial, que alimenta os sistemas municipais de Educação.\r\n\r\nEstamos propondo, depois de uma audiência pública realizada em Três Rios, realizada aqui na Comissão de Educação, com a presença da presidência da Faetec, que concorda, e o próprio decreto do Governador Sérgio Cabral já prevê essa nova composição dos Institutos Superiores Tecnológicos de Educação, a presença dos ISE.\r\n\r\nÉ fundamental que esse Projeto seja mantido para que a Faetec possa ofertar, já no próximo semestre, vagas de formação de professores, presencial, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor último, o nome da Faetec. A Comissão de Educação propôs, à época, que mudasse a nomenclatura da Faetec e passasse a se chamar Fundação de Apoio à Educação Profissional do Estado do Rio de Janeiro. Foi uma iniciativa da Comissão de Educação, sancionada pelo Governador, mas que não foi acolhida pela Faetec, nem pelo Governo do Estado.\r\n\r\nEstamos propondo que se mantenha a nomenclatura Fundação de Apoio à Escola Pública - Faetec, como é atualmente.\r\n\r\nPeço ao líder do Governo e aos demais líderes que encaminhem o voto favorável. Não é um embate com o Poder Executivo. Tudo isso, na prática, já acontece. O que pretendemos é apenas acertar o texto da lei que cria o Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nPor isso, meu pedido é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Para justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que se encontra cumprindo agenda em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para discutir, mas como o presidente da Comissão que trata da questão votou pela derrubada do Veto, e como eu sei que já há um acordo, inclusive com a participação do líder do Governo para derrubada do Veto, eu, para agilizar o processo de votação, deixo de discutir e depois declaro o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, eu não sei se ainda está em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não, é em discussão.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Quero encaminhar, assim que for possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Encerrada a discussão, em processo de votação.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pelo PDT, o Deputado Paulo Ramos vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, após os esclarecimentos, debate, inclusive com a participação do Presidente Paulo Melo, as questões que o Deputado Comte Bittencourt expõe aqui, na verdade, adaptam a lei à realidade, que já é assim, e o Deputado Comte negociou isso junto ao Governo e nós entendemos e vamos encaminhar o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Eu acho que essa discussão foi muito importante, aqui na Casa. Não me sinto, ainda, satisfeita com os rumos do antigo Instituto de Educação, que eu acho que precisa ter um tratamento melhor do que ele tem na atual estrutura. Acho que a Faetec também precisa ser mais valorizada, mais aperfeiçoada, mas, sem dúvida, o meu voto é “sim” e parabéns à Comissão de Educação, que soube ousar nas suas propostas e negociar o que deveria ser negociado. (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores conversou muito sobre este tema, a bancada, e nós já tínhamos fechado questão de votar favoravelmente ao Projeto, contra o Veto, por entender que as questões expostas pelo Deputado Comte Bittencourt, além de importantes foram amplamente debatidas aqui, pela Comissão de Educação. Não tinha como nós votarmos diferentemente, senão pelo Projeto e pela derrubada do Veto.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar pelo PSOL, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar pelo PSOL, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar os trabalhadores da Faetec que estão aqui. Com certeza, a mobilização dos trabalhadores ajudou o Deputado Comte Bittencourt e ajudou a Comissão a fazer o debate e a construir a intermediação entre a necessidade de vocês e o Governo. Então, isso é muito importante. A mobilização dos trabalhadores ajuda os parlamentares e aqueles que, aqui dentro, realmente tem um compromisso com vocês.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão, que a dirige com brilhantismo, sabe, realmente, estar na Comissão e usá-la para intermediar, para ponderar os interesses dos trabalhadores da Educação junto ao Governo.\r\n\r\nEntão, o PSOL junto com a Comissão de Educação, vota junto com o Deputado Comte Bittencourt, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Presidente, o encaminhamento do PSC é votar “sim” e dizer que, não só pelo encaminhamento feito pelo Deputado Comte Bittencourt, pela sensibilidade do Governo em fazer com que nós tivéssemos aqui uma votação unânime a respeito deste Projeto.\r\n\r\nO PSC encaminha voto “sim”, Presidente. (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência convoca os Srs. Deputados que estão nos gabinetes para que venham ao plenário para que procedam à votação nominal.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminha a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O Partido da República encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Wagner Montes, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pelo PSD, com autorização do meu líder, Elídio Campos, “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado o trabalho que tem sido realizado pelo Deputado Comte Bittencourt à frente da Comissão de Educação um belíssimo trabalho. \r\n\r\nO PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à 2ª. e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. O veto está derrubado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando da elaboração e aprovação do Plano Estadual de Educação, mesmo não pertencendo à Comissão de Educação, era e sempre fui um frequentador assíduo de todas as reuniões e de todos os debates que lá aconteciam, sob a liderança do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nQuando da votação em plenário, Sr. Presidente, ciente de que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro não dispunha de estrutura e nem de vontade para assumir os Institutos Superiores de Educação, apresentei uma emenda, que foi aprovada, pelo menos resguardando o Instituto Superior de Educação, o ISERJ, aqui na Mariz e Barros, Rio de Janeiro, e o ISEPAM, em Campos. A emenda foi aprovada, acolhida, e ficaram resguardadas aquelas duas instituições mais do que centenárias, deixando obviamente uma janela aberta para que os demais ISEs fossem igualmente contemplados.\r\n\r\nCom o passar do tempo, ficou evidente que não seria razoável, tendo em vista a falta de vontade política da UERJ em assumir as responsabilidades deferidas no Plano Estadual de Educação, ficou evidente que não seria razoável a extinção dos demais ISEs. Não era possível. Os ISEs vêm sendo aniquilados progressivamente e há necessidade de recuperação.\r\n\r\nQuando da elaboração deste Projeto, mesmo não sendo eu membro da Comissão de Educação, também participei, fui contemplado com a autoria e, hoje, estamos abrindo caminho não só para a preservação, mas para a ampliação, para a recuperação de todos os demais ISEs. Portanto, àqueles que aqui estão participando desta luta, quero enviar o meu abraço e manifestar o meu reconhecimento, porque todo nosso esforço decorre da luta que eles travaram. (Palmas)\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, tivemos aqui um debate também quando do que chamamos da privatização da cultura no Estado do Rio de Janeiro. Conseguimos naquela época, em função de muito esforço e da mobilização, salvar o Theatro Municipal. Salvamos o Theatro Municipal, mas não salvamos nem os demais teatros, nem a Escola de Teatro, nem a Escola de Música. Agora, pelo menos, estamos recuperando para o patrocínio público a Escola de Teatro Martins Pena e estamos deixando na Secretaria de Estado de Educação a Escola de Música Villa Lobos. Pelo menos é uma etapa, mas vamos perseverar na luta para que amanhã a Escola Villa Lobos também esteja na estrutura de profissionalização da própria Faetec. \r\n\r\nSr. Presidente, parabéns a todos, parabéns aos servidores que aqui estão e vamos, pelo menos agora, lutar para que o Plano Estadual de Educação seja integralmente cumprido, o que não vem acontecendo. \r\n\r\nParabéns a todos! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável, dizendo que a bancada do PT já tinha definido essa questão. \r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Cultura, tenho acompanhado a questão da Escola Martins Pena e, como muito alegria, já tínhamos fechado a questão, evidentemente parabenizando o Deputado Comte Bittencourt. Levei essa questão à bancada muito em função do debate que fizemos na Comissão de Educação. \r\n\r\nParabenizo os professores aqui presentes. Essa é uma vitória de vocês e, evidentemente, que também do Presidente, Deputado Comte Bittencourt, que teve não apenas a sensibilidade para apresentar as Emendas, mas a articulação política que, sem esta, seria impossível convencer o líder do Governo e sensibilizá-lo da importância dessa questão. E foi com o apoio da base do Governo que conseguimos essa importante vitória. \r\n\r\nParabéns a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é que, quando a Deputada Rosângela Gomes vem ao microfone, tenho que me render a ela, não só por cortesia, mas também por respeito.\r\n\r\nSr. Presidente, além de seguir a orientação de bancada dada pela minha vice-líder, Deputada Lucinha, verificamos que o Projeto dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos visa, na verdade, dar regra legal àquilo que na prática já vem ocorrendo. O espírito dessa lei é que se legalize toda uma situação institucional que ao longo dos anos foi criada. \r\n\r\nAté estranhei o Veto do Executivo, porque vetou algo que ele mesmo vem produzindo, talvez dando vício de iniciativa por uma questão só de origem ou vaidade de não ser o criador do Projeto. \r\n\r\nO PSDB votou “sim” e declara o seu voto com alegria, por termos derrubado um Veto em Plenário, o que é sempre motivo de regozijo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, galeria, eu me lembro muito bem da discussão que se travou sobre o Plano de Educação do Estado, com várias reuniões e audiências públicas. Naquela ocasião, como a Faetec resistia na questão de ter cursos de educação superior! \r\n\r\nFoi um debate que prosperou na Comissão de Educação, com a presidência do Deputado Comte Bittencourt, mas com a presença muito forte da categoria, especialmente de Três Rios, em várias reuniões, apresentando essa questão.\r\n\r\nÉ uma alegria estar aqui hoje como membro da Comissão de Educação que fez esse Projeto, adequando-o. O Governador vetou a matéria acredito que por orientações indevidas, já que o Projeto corrigia também para o bem do Estado. E aqui, com a participação do líder do Governo, com a discussão com o Presidente da Comissão e com a presença da categoria, o Veto foi derrubado para que vigore o que é realmente de direito e da realidade atual.\r\n\r\nCom alegria, votei favoravelmente ao Projeto, e contra o Veto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) -Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs., boa tarde. Quero dizer que nós, do PRB, votamos a favor da propositura do Deputado Comte Bittencourt por entendermos que é uma norma mais benéfica para o plano da Educação, que ajusta as necessidades dos profissionais no momento em que a Educação do Estado do Rio de Janeiro passa por dificuldades.\r\n\r\nEntendemos que essa proposta é mais benéfica, e queremos parabenizar o autor pela propositura. Por essa razão, o PRB votou de forma favorável.\r\n\r\nNão obstante, Sr. Presidente, quero apenas ressaltar o nosso compromisso, também com os profissionais do Samu que aqui estão. O nosso partido vem acompanhando bem de perto as necessidades dos profissionais da Saúde, daquela região.\r\n\r\nEstivemos na Comissão junto com os senhores e demais Deputados que atenderam os profissionais naquele momento. Ontem, eu fiz uma intervenção neste plenário, ocasião em que V.Exa. se ofereceu gentilmente para intermediar as necessidades e os anseios dos funcionários do Samu junto à Secretaria. V.Exa. ficou de trazer o resultado ou uma solução. Isso já foi abordado aqui, por nós, e também junto com os demais Deputados na Comissão de Saúde - eu, Inês, Janira, o Márcio e os demais Deputados.\r\n\r\nQuero dizer que estamos juntos com os profissionais do Samu, ratificando o nosso posicionamento, o posicionamento do nosso partido, em defender os trabalhadores daquela região.\r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as nossas observações. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, professores aqui presentes, em primeiro lugar quero dizer que este é um Projeto muito importante porque trabalha com a Educação e com a Cultura.\r\n\r\nA estrutura funcional e institucional da Cultura é precária. É tão precária que a Escola de Teatro vai para a Faetec, e a de Música vai para a estrutura da Secretaria de Cultura. Definitivamente, não é uma estrutura organizada, mas certamente os membros, os funcionários dessas escolas se manifestaram em função das oportunidades maiores ou menores que têm de atuar de maneira eficiente. É o que conseguimos.\r\n\r\nEstou declarando o meu voto em homenagem à Comissão de Educação, ao Deputado Comte Bittencourt, que fez um belo trabalho, ao Deputado Paulo Ramos, que se preocupou muito com essas escolas, mas quero deixar registrado que tanto a Faetec quanto essas escolas precisam ter um tratamento melhor, como o velho e bom Instituto de Educação, que também está numa situação técnica inferior àquela que teve no passado, de ser o grande coordenador da Pedagogia e do ensino na Cidade do Rio de Janeiro, e agora no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que estarei disponível, como outros Deputados já o disseram, para que possamos dar uma solução melhor para esses órgãos da cultura e da educação, que estão degradados em relação ao que merecem e ao que já tiveram no passado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1916/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, ocnvido o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável, concluindo por substitutivo. Estamos acatando uma Emenda Modificativa, que regula a questão do feriado apenas para a Região Metropolitana. Portanto, o parecer é favorável com Emenda concluindo por substitutivo.\r\n\r\nDeputado Albertassi eu lhe peço forma de redação final, segundo o parágrafo 2º do artigo 64, socorra-me a Mesa aqui. Estou novo, Presidente, estou só no 5º mandato. Devagar vamos aprendendo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1916/2013 que \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nAutor: COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nRelatório \r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nParecer do Relator \r\n\r\nO presente projeto tem como finalidade determinar a suspensão das atividades dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Estadual de Ensino situados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de junho do ano em curso, em virtude da realização de eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro em atendimento ao disposto na Lei Estadual n° 6.363 de 19 de dezembro de 2012, tendo em vista de tratar-se de uma quinta-feira, dia letivo, permitindo que os mesmos possam se antecipar nas medidas necessárias a adequação do calendário. \r\n\r\nTendo em vista que a matéria não apresenta qualquer óbice constitucional quanto a sua tramitação, e no sentido de aperfeiçoar a matéria apresento o parecer pela constitucional idade com emenda concluindo por substitutivo, pedindo forma final de redação de acordo com o § 1° do art. 164 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nO caput do Art. 1° do Projeto de Lei n° 1916/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 1° - Os estabelecimentos vinculados ao Sistema Estadual de Ensino situados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro terão suas atividades suspensas no dia 20 de junho de 2013, em virtude da realização de eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro em atendimento ao disposto no Art. 20 da Lei Estadual n° 6.363 de 19 de dezembro de 2012. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA CCJ \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1916/2013 \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N° 6.363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArtigo 1° - Os estabelecimentos vinculados ao Sistema Estadual de Ensino situados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro terão suas atividades suspensas no dia 20 de junho de 2013, em virtude da realização de eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro em atendimento ao disposto no art. 20 da Lei Estadual n° 6.363 de 19 de dezembro de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos a que se refere o art. 1° deverão organizar-se para a reposição do dia suspenso, objetivando não prejudicar o calendário escolar do ano 2013. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer, pela Comissão de Educação, o Deputado Comte Bittencourt é autor, tem a palavra a Deputada Andréia Busatto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, antes de emitir o meu parecer, quero questionar sobre esse Projeto, ao seu autor, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nLogo depois da Copa das Confederações - disso depende o meu parecer -, haverá a Jornada Mundial da Juventude. A expectativa, até pela escolha do novo Papa, é de quatro milhões de jovens, então, o impacto será muito maior. Eu gostaria de saber se o Projeto está contemplando essa questão, porque o mérito, evidentemente, é positivo, mas é importante contemplar também a Jornada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quer que eu explique?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Estamos em processo de acolhimento de parecer.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Pois é, Presidente, mas essa questão orienta o meu parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência abre um precedente e passa a palavra ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o precedente aberto por V. Exa.\r\n\r\nA Jornada Mundial da Juventude Católica acontece na última semana de julho, quando o sistema estadual de educação já está em recesso. Agora, a Secretaria Estadual de Educação antecipou o recesso de julho, por mais uma semana - a semana anterior à semana do Encontro da Juventude - já está no calendário da Secretaria de Estado de Educação, também não haverá aula por causa da semana preparatória da Semana da Juventude.\r\n\r\nEstamos apenas regulamentando o artigo 20, da Lei da Copa, propondo que o recesso escolar, na Copa das Confederações, se dê apenas na Região Metropolitana, no único dia da semana que tem jogo, que não é nem da Seleção Brasileira, são duas outras seleções. Mas como temos que facilitar para a solução do problema de deslocamento, de transporte, a Comissão de Educação está propondo que, no dia desse jogo, se não me engano no dia 20 de junho, as aulas do sistema estadual de educação, na Região Metropolitana, sejam suspensas, acolhendo a orientação da Lei que o Governador encaminhou para a Casa, a Lei Maior da Copa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Esclarecido. O meu parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Esportes, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bruno Correia. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Samuquinha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de saudar, na minha declaração de voto, os colegas educadores do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa dos professores Cláudia, Sônia e Mansur, que estão aqui muito preocupados com essa questão do recesso de aulas no período da Copa das Confederações. Atendemos a um pleito do setor educacional do Rio de Janeiro. Parabéns aos senhores! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência saúda os profissionais de Educação e os do Samu do Médio Paraíba e comunica que, tão logo termine a Sessão, junto com os Deputados da Comissão de Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Servidores Públicos e com os Deputados da Região do Médio Paraíba estaremos na sala 316, no terceiro andar, já com a permissão do Deputado Paulo Melo, nosso Presidente, para o comunicado do Secretário Sérgio Cortes com relação ao assunto dos pagamentos atrasados. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1158/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para discutir a matéria) - Gostaria de lembrar aos nobres Parlamentares da Casa a importância desse Projeto, para atender a uma necessidade urgente da população da Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa Zona Oeste do município do Rio de Janeiro está localizado aproximadamente 50% do território da nossa cidade e, em Campo Grande, onde hoje há uma média de 350mil habitantes, somando-se Santa Cruz e mais a área de Inhoaíba, Paciência e Cosmos, nós só temos duas clínicas conveniadas ao SUS que fazem hemodiálise. \r\n\r\nEntão, esse Projeto é fundamental, porque vai dar oportunidade, através do programa que vai ser criado, de levantar todas essas carências e de o Estado assumir a responsabilidade de dar oportunidade de atendimento à população da Zona Oeste na própria região. Peço aos nobres Parlamentares amigos que votem favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nParabéns à Deputada Lucinha!\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1757/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIO PANISSET, ROBSON LEITE E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 435/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE ALTERA A LEI 5.244, DE 14 DE MAIO DE 2008, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ALTINEU CÔRTES E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com abstenção dos Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É evidente que a situação da dengue é um drama, mas não dá para se punir e responsabilizar única e exclusivamente as pessoas, o indivíduo, com multas inclusive que não sei qual é o parâmetro para estabelecer isso e não ter, na verdade, políticas públicas preventivas. Isso sim, deveríamos estar aqui, cobrando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A matéria foi aprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Deputado Luiz Paulo, abstenção. Não é isso? E considera o voto do Deputado Luiz Paulo como abstenção. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 703/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o Projeto com o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) - Presidente, somente para justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que se encontra em Brasília. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para esclarecer que a Emenda aprovada garante também que a consulta de enfermagem seja espaço para garantia do vermífugo. Então, foi uma Emenda que aperfeiçoa o Projeto, garantindo não só que seja distribuído com a prescrição médica, mas também com a orientação da consulta de enfermagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Enfermeira Rejane, é para informar que a Emenda da Comissão de Saúde foi rejeitada, porque o Substitutivo já contempla a proposta da Comissão de Saúde. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então foi rejeitada, não é? \r\n\r\nNós apresentamos a Emenda no sentido de aprimorar o Projeto, porque esse tipo de medicação já é garantida nos protocolos do Ministério da Saúde, então não é somente médico que pode prescrever a medicação. Qualquer profissional de nível superior pode fazê-lo, uma vez que está no protocolo do Ministério. São medicações que seguem o protocolo. E votamos a Emenda no sentido de aprimorar, porque a população que necessita da medicação não precisará ir somente à consulta médica, que já está com um quantitativo que não possibilita que mais pacientes sejam atendidos. Então, essa medicação pode ser dada por qualquer outro profissional de Saúde. Foi no sentido de aprimorar e não continuar centralizando o atendimento somente num profissional. \r\n\r\nInfelizmente, só temos a lamentar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A proposta de V.Exa. foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Foi só prejudicada. Está contemplada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Desculpe, Sr. Presidente. A Emenda foi aprovada ou rejeitada? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Emenda foi rejeitada por conta de o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça já contemplar a proposta de V.Exa. \r\n\r\nA proposta está contemplada. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não. Eu acho que o Substitutivo não contemplava o restante dos profissionais.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para registrar com pesar, aquilo que todos já sabem, o falecimento do grande Emílio Santiago. Não tive o convívio direto, mas várias vezes estivemos juntos em programas de televisão, fora da televisão, em festas. Quem conheceu o Emílio Santiago sabe que, independente de ter sido um dos melhores cantores deste País, Emílio Santiago, botafoguense, era dono de um caráter a toda prova.\r\n\r\nPerdemos não só um grande talento na música popular brasileira como perdemos um homem de caráter, digno, honrado, uma pessoa que só fazia o bem e que por isso era admirado por todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1642/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 833/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Verificação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados, que estão em seus gabinetes, para que venham ao plenário para procederem à votação nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vota a favor do Projeto do Deputado Marcelo Freixo, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para fazer um reforço aos Deputados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nNós tínhamos quórum, até pouco tempo, os Deputados saíram, eu ainda quero crer que estejam em seus gabinetes. Então, se puderem vir ao plenário votar favoravelmente a essa homenagem, eu agradeço; quem ainda estiver na Casa, para que possamos ter quórum, eu agradeço.\r\n\r\nObrigado, Presidente. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra para encaminhar a votação o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT orienta à sua bancada o voto “sim”, por entender que o assassinato do Cícero Guedes não foi o primeiro e, infelizmente, não será o último.\r\n\r\nA luta pela terra no Brasil é uma luta que vem de muitos anos e ainda não conseguimos alcançar o patamar de resolver a questão da reforma agrária no Brasil. É muito legítima a luta do Movimento dos Sem Terra.\r\n\r\nMais do que isso, hoje há uma situação de ameaça real em Campos. Enquanto aqui ficamos discutindo, há pessoas sendo seriamente ameaçadas, pessoas cujos nomes não vou citar o nome porque estão no Programa de Proteção a Testemunhas. A situação em Campos é tensa e grave, ali na questão da Fazenda Cambaíba. \r\n\r\nA Medalha que o Deputado Marcelo Freixo está concedendo - aliás, quero parabenizar o Deputado por isso - além da homenagem extremamente importante, vai não apenas ao MST, mas ao Cícero. Quem conhece o MST conheceu o Cícero; a voz do MST era a voz do Cícero, mas, sobretudo, pela questão da ameaça, uma Medalha Tiradentes, hoje, joga luz sobre o que está acontecendo na região de Campos.\r\n\r\nEu peço atenção ao líder do Governo com relação a isso, temos conversado com o Governo do Estado, é grave a questão ali. Infelizmente, lamentamos não ter a presença, aqui, de todos os Deputados para que tenhamos quórum para aprovar essa Medalha, porque é uma atitude de defesa para quem mora naquela região e tem a ameaça, evidentemente, em função da questão do MST.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A Deputada Inês estava na minha frente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada pela gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação tem a palavra a Deputada Inês Pandeló, pelo PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Quero aqui pedir a cada Deputado, a cada Deputada, que estão em seus gabinetes a descerem até o Plenário. Ontem, já tivemos uma verificação de quórum, para este Projeto, e a Sessão caiu. Trata-se de um Projeto que representa a posição de cada um de nós a favor ou contra uma reforma agrária. \r\n\r\nA reforma agrária em nosso País está tardia. Países capitalistas do mundo inteiro - vou repetir - capitalistas do mundo inteiro já fizeram a reforma agrária há muito tempo. É uma vergonha para o nosso Estado, uma vergonha para o nosso País pessoas ainda serem assassinadas simplesmente porque lutam para plantar, para sobreviver, graças ao cultivo da terra. Que essa terra seja distribuída com mais igualdade. Portanto, é uma luta justa e essa homenagem respalda toda a luta do companheiro Cícero. Portanto, vamos votar todos. Eu conclamo a todos os Deputados que desçam para dar o seu voto pelo sim ou pelo não. Vamos tocar a Sessão e não deixar que ela caia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, quero dar o meu testemunho, como Deputado que nasci, vivi e militei na política em Campos dos Goytacazes, que a proposta do Deputado Marcelo Freixo é uma homenagem justa a alguém que sempre lutou pelos direitos da pessoa humana.\r\n\r\nLembro-me de uma passagem, em 2009, quando o Movimento Sem Terra ocupou a prefeitura de Campos dos Goytacazes. Deputado Marcelo Freixo, quero que V.Exa., autor desta justa homenagem, ouça esse meu testemunho. Em 2009 o MST ocupou a prefeitura de Campos. Eu fui lá como interlocutor e fiquei admirado como o Cícero conseguia, através do cantarolar, cantando, de forma ordeira e pacífica controlar e dirigir a todos do Movimento Sem Terra que ocuparam a prefeitura de Campos.\r\n\r\nNós temos que tirar o aspecto ideológico dessa homenagem. É uma homenagem aos brasileiros, a um retirante, que comeu poeira na luta pelo seu pedacinho de terra. Como bem disse em sua sustentação, o Deputado Marcelo Freixo, ele não era alguém egoísta, já não estava nem mais lutando pelo seu pedaço de terra, mas estava lutando pela distribuição da terra. Por isso, faço aqui um apelo a todos os Deputados que venham e votem. Que façam essa homenagem ao povo brasileiro. \r\n\r\nA reforma agrária tem que deixar de ser um tabu. Dois mil anos antes de Cristo, a Grécia fez reforma agrária. A França fez no terceiro século da era Cristã. Então, existem vários países que já resolveram e superaram esse problema, e aqui no Brasil, lamentavelmente, a reforma agrária ainda tem o peso do conteúdo ideológico.\r\n\r\nPor isso, peço que sejam feitos pelo Parlamento Fluminense o atendimento à propositura do Deputado Marcelo Freixo e a homenagem. Por isso, peço o voto “sim” para a homenagem ao Cícero Guedes e ao Movimento Sem Terra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Janio Mendes, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero aqui fazer o apelo aos Deputados que estão presentes nesta Casa Legislativa, nos gabinetes, para que possamos votar esta homenagem post mortem. Ontem, já discutíamos aqui este assunto e falávamos da importância deste momento. Há uma crise atual na área rural no município de Campos dos Goytacazes; é um fato recente. \r\n\r\nTive oportunidade, ao longo da minha caminhada política, de testemunhar a luta dos trabalhadores rurais na minha cidade, Cabo Frio, pela reforma agrária. Tive oportunidade de testemunhar a covardia do assassinato do líder rural Sebastião Lan. Acompanhei o sofrimento da sua família e toda a angústia, todo o drama das famílias de trabalhadores rurais da região de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia durante os dias que sucederam à morte de Sebastião Lan. \r\n\r\nEra Vereador na minha cidade, Cabo Frio, e tinha que, todos os dias, ir a uma casa para acolher uma família. Ninguém tinha paz, ninguém conseguia dormir. Havia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais uma dúvida: qual seria a próxima vítima? Por isso, falo da importância deste momento, de a Assembleia Legislativa se posicionar de forma firme. \r\n\r\nA Medalha post mortem é um ato simbólico, mas é um anúncio para aquela comunidade de que há no Parlamento fluminense um olhar atencioso e cuidadoso para com a questão. Isso encoraja, vai arrefecer os ânimos e mostrar para a sociedade a atenção e o zelo desta Casa para com uma questão social de importância.\r\n\r\nVou, Deputado Marcelo Freixo, consultar os Anais desta Assembleia Legislativa. Se ainda não houver uma homenagem justa feita ao líder dos trabalhadores rurais da Região dos Lagos, Sebastião Lan, vou propor também uma Medalha post mortem a ele. É uma forma de, neste momento, unirmos cada vez mais forças para dizer que não toleramos esse tipo de violência e que queremos que a reforma agrária avance com justiça e com verdade.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o apelo de que venham votar não a todos os Deputados. Esse apelo já está feito. Gostaria de fazer um apelo a um único Deputado, Flávio Bolsonaro: que ele retire o pedido de verificação. \r\n\r\nÉ legítima a existência de posições diferenciadas, de divergência. A legitimidade se consolida na medida em que o Deputado se contrapõe, faz uma defesa contrária ao Projeto ou mesmo vota contra e declara seu voto logo em seguida. Com isso ele registra sua posição, garante que o conjunto da Casa Legislativa a conheça e permite que esse Projeto possa ser apreciado e votado.\r\n\r\nO pedido de verificação feito pelo Deputado Flávio Bolsonaro não está prejudicando apenas a votação desse Projeto específico de Medalha. Já verifiquei que há na pauta Projetos de interesse das mulheres do nosso Estado - dois Projetos pelo menos interessam a todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro -, Projetos que interessam a crianças de creches e escolas em municípios do nosso Estado. Tenho absoluta convicção de que o Deputado Flávio Bolsonaro não tem interesse em prejudicar a votação desses outros Projetos. Por isso, insisto no apelo para que ele retire seu pedido de verificação de quórum, para que possamos continuar a apreciar a pauta como um todo, inclusive aprovando esses Projetos que interessam a mulheres e crianças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há aqueles que sabem - outros não sabem - que o Brasil ainda é um país atrasado porque não fez a reforma agrária. Inicialmente, quero mandar uma saudação a todos que integram o MST, a Via Campesina e demais instituições e organizações que lutam pela reforma agrária. É claro que sabemos que é justa a homenagem que esta Casa há de prestar a Cícero Guedes, um grande lutador social assassinado recentemente; ele merece esse reconhecimento. \r\n\r\nÉ claro que temos que exigir e esperar a presença dos Parlamentares no plenário para votação, até porque, além dessa iniciativa do Deputado Marcelo Freixo para conceder a Medalha Tiradentes a Cícero Guedes. Há outros Projetos importantes na pauta, razão maior para que haja quórum. \r\n\r\nNão estamos numa queda de braço, embora possa aparentar, numa luta ideológica; quem pede verificação de quórum tem o direito de fazê-lo. A grande questão é que o Deputado deve estar presente para votar, seja a favor ou contra. Eu mesmo, em várias oportunidades, peço verificação de votação, porque é uma ação política, mas a falta de quórum deve ser colocada na conta dos que estão ausentes.\r\n\r\nPortanto, votei 'sim', a favor da homenagem a Cícero Guedes, e venho proclamar minha defesa intransigente da reforma agrária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, concordo com a parte final do discurso do Deputado Paulo Ramos, pois pode ficar a impressão de que a responsabilidade de não ter quórum é do Deputado Flávio Bolsonaro. Eu, a exemplo de todos os que passaram por este microfone, estou presente, cumprindo o meu dever e minha obrigação de ficar aqui até que a pauta se esgote. \r\n\r\nO Deputado que pede verificação não pode ser responsabilizado pela queda do quórum, nem pela não votação dos Projetos que estão na pauta. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, fico impressionado com o cinismo do PT, que acabou com qualquer referência de ética e moral que havia neste País. Hoje em dia, quando fazemos uma denúncia, por mais grave que seja, ela cai no vazio, porque o PT fez coisas tão graves que fica parecendo muito pouco, que não vai dar em nada. Falo em cinismo porque o PT acabou de comemorar dez anos de presença no poder, mas até agora não fez a reforma agrária. Que partido é esse, que tem como um de seus pilares a bandeira da reforma agrária e age dessa forma? Integrantes do partido vêm aqui cobrar a reforma, mas eles têm que cobrar é da União, tem que cobrar do Lula e da Dilma. Parece que essa não é uma questão crucial para o PT.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, registro o meu voto 'não' e solicito a V.Exa. que proceda à verificação de votação.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, ainda não houve reforma agrária neste País porque, infelizmente, por força da necessidade circunstancial da política, alguns quadros que integram ou não a base do Governo Federal têm posição ideológica igual a do Deputado que me antecedeu. Eles são contrários à reforma agrária, não pura e simplesmente por isso, mas porque têm saudades da ditadura militar, que matou e torturou; porque flertam com o período em que havia tortura, e dele sentem saudades, que ainda ocorre quando encontramos trabalho escravo no campo. \r\n\r\nO PT não tem sequer 90 Deputados Federais no meio de 513 e para aprovar a PEC contra o trabalho escravo nós precisamos de um pouco mais; precisamos de Deputados que tenham essa identidade e, infelizmente, não encontramos. Na bancada do PT não tem Deputado ruralista. Estes estão em outras bancadas, independente de governo e de oposição, mas a bandeira, sim, de esquerda e de direita.\r\n\r\nPara concluir, quero solicitar ao Deputado Janio Mendes que essa proposição ao Sebastião Lan, que é importante, seja ampliada para os Deputados que querem um País para todos e não apenas para alguns como foi durante 500 anos. Mas que querem um País para todos; querem um País para os mais pobres; que não querem criminalizar a pobreza; colocar esses que lutam pela reforma agrária atrás das grades, como conseguiram fazer no período da ditadura militar. Em nome da democracia quero pedir ao Deputado Janio Mendes e a outros Deputados como as Deputadas Cida Diogo, Inês Pandeló, os Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos e outros mais, V.Exa. também, para assinar essa propositura, dando uma demonstração de que há mais pessoas aqui nesta Casa que pensam a democracia como um valor. Vamos sair daqui agora com a certeza de que chegaremos a casa. Há 40 anos certamente não chegaríamos porque o braço armado da ditadura viria nos pegar e nos matar a saída do plenário.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, um minuto para V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Só um minuto, rápido. Eu quero só registrar que práticas como essa que nós acabamos de ver, onde o parlamentar não quer debater o tema e quer apenas provocar outros parlamentares, é muito pequena para o Parlamento brasileiro. Eu acho que isso enfraquece a força da política e do Parlamento, porque quando não se quer debater se faz isso: pede-se a apenas verificação de quórum, não faz o debate e sai acusando partidos ou parlamentares de determinadas práticas. Isso para mim reflete o período ditatorial, autoritário, que muitas pessoas como alguns parlamentares desta Casa, no Congresso Nacional e familiares de parlamentares, querem perpetuar e fazer voltar à época dura da ditadura onde só o que eles pensavam (o que eles pensam) é que vigoraria. Por isso é que nós vivemos na democracia; queremos o debate; queremos que cada um coloque a sua posição e que depois possamos votar. Infelizmente, há parlamentares e pessoas ainda neste País que não gostam muito do debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Chamada nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero pedir a V.Exa. para proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já estou fazendo, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É porque o PT fica nervoso, Sr. Presidente. O Governo Lula assentou menos pessoas do que o Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso deve gerar uma vergonha absurda para essas pessoas, a incompetência.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Isso é mentira, isso é mentira Sr. Presidente! Não dá para aceitarmos provocações de gente que não tem respeito pelo direito humano; gente que não tem respeito à democracia neste País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Correa, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “não” o Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotal de votos, 24; total de votos “sim”, 22; total de votos “não”, 1 e total de “abstenção”, 1.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 839/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação (Pausa). \r\n\r\nNão há quorum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 840/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DOUTORA ROSA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação (Pausa). \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 841/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALINE DE SOUZA BUSNARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação (Pausa). \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO 2º DISTRITO - CAMPOS ELISEOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação (Pausa). \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1966/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje a pedido do Sindicato dos Professores do Sul Fluminense, para fazer a leitura de um documento redigido pelo sindicato em relação aos profissionais de Educação do Município de Volta Redonda, da Fundação Educacional de Volta Redonda. \r\n\r\nTal ofício foi endereçado à Procuradoria Regional do Trabalho, e solicita a atuação do órgão junto à Fundação Educacional de Volta Redonda. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Sindicato dos Professores do Sul Fluminense, na qualidade de entidade sindical, representando os docentes celetistas da Fundação Educacional de Volta Redonda, vem solicitar a intervenção deste órgão junto à referida instituição educacional para solucionar o conflito existente.\r\n\r\nEm razão da não aplicação, por parte da referida instituição de ensino, da aplicação da lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, adequação do plano de cargos e salários e outros itens, conforme abaixo relacionados, os professores, desde o dia 4 de março, encontram-se em greve, sendo pleiteados os seguintes pedidos: aplicação da lei do piso com a garantia de 1/3 de hora atividade; adequação do plano de cargo, carreira e salário do professor, tendo como base o piso estipulado pela lei federal. \r\n\r\nDe acordo com a lei, o professor enquadrado por formação em ensino médio, 25 horas/aula = 1015 reais; aplicando a diferença existente no plano de cargos e carreiras entre o professor enquadrado com formação em nível de ensino médio e o professor enquadrado por formação superior, o valor hora/aula passa a ser de 17 reais e oito centavos; garantia das promoções verticais a partir deste piso, ou seja, a cada dois anos, 5%, e a manutenção da comissão para estudar as demais cláusulas do plano; efetivação dos professores aprovados no último concurso e realização de novo concurso para o preenchimento das vagas existentes; retorno do triênio, conforme artigo 111, da Lei Orgânica do município. \r\n\r\nO artigo 6°, da lei n° 11.738/2008 assim dispõe: “A União, os estados e os municípios deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração desta lei, atualizando na forma do artigo 5º desta lei, e o vencimento inicial da carreira vigente. \r\n\r\nNo referido dispositivo acima, textualmente é determinado que a União, os estados e os municípios deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração no município, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério, ou seja, a instituição de ensino teria que ter feito a adequação do mesmo, de 2008, o que não fez até a presente data. \r\n\r\nA referida lei fixa apenas sobre piso de salário e, para a complementação desta determinação, o Tribunal já decidiu que não incorpora para cálculo de valor hora/aula qualquer gratificação, seja de que origem for. \r\n\r\nAinda há de se esclarecer que a adequação do plano de cargos e salários da Fevre, Fundação Educacional de Volta Redonda, conforme se verifica, entre as categorias de professores que há no mesmo, havia uma diferença em percentual de um salário para outro, o que não fora feito pela Fevre, e adequando o valor do salário que já vinha operando, com a diferença entre os níveis de professores, verifica-se que a mesma não está cumprindo a lei do piso. \r\n\r\nQuanto ao 1/3, houve recentemente decisão com relação ao mesmo, decidindo os embargos interpostos, o qual também não está sendo cumprido. \r\n\r\nQuanto ao concurso público, no tocante a vagas, há várias informações de pessoas com contrato por prazo determinado, em vez de serem chamados os professores que foram devidamente aprovados em concurso público, conforme levantamento feito pelo Sinpro, Sindicado dos Professores, do Sul Fluminense, inclusive, isto é comprovado por várias reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, no sentido de ser liberado o Fundo de Garantia, que fora depositado e não é fornecida guia para ser feito o saque, conforme determinado em lei. \r\n\r\nNo tocante ao triênio, este era pago pela Fevre e, posteriormente, fora retirado dos professores. \r\n\r\nAssim solicitamos a atuação desse órgão no sentido de buscar solução ao impasse existente.”\r\n\r\nAssinam este documento o diretor presidente João Batista Dalbone de Carvalho e o diretor de assuntos jurídicos João Marques de Fonseca Filho.\r\n\r\nSr. Presidente, fiz questão de ler este documento na íntegra para registrar que o Sindicato dos Professores tem buscado alternativas junto a diversos órgãos que defendem os interesses dos profissionais de educação dos trabalhadores no nosso Estado.\r\n\r\nInfelizmente, o Prefeito de Volta Redonda, além de descumprir o piso nacional dos professores, tem desrespeitado o conjunto dos professores daquela Cidade, principalmente na Fundação Educacional de Volta Redonda, e não tem cumprido o que determina não só o piso nacional, mas o que determina basicamente a Lei. Ele prefere manter professores com contrato por tempo determinado. Vence esse contrato, ele renova o contrato. Vence esse contrato renovado, ele renova mais uma vez. O Tribunal de Contas já determinou que isso é ilegal. Precisa haver a contratação de profissionais por concurso público. \r\n\r\nO concurso público já foi realizado, já classificadas essas pessoas e elas não são chamadas. Por quê? Prima a velha prática. O contrato por tempo determinado garante a subserviência desses profissionais a quem está no comando da Prefeitura. O concursado efetivado tem estabilidade e com isso não precisa ficar subjugado aos interesses de quem está à frente do Executivo municipal.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, essa luta dos professores é uma luta justa. Eles estão em greve. A comunidade pleiteia uma solução para esse embate, principalmente as mães e pais dessas crianças que estão sem aula, desses filhos que estão sem conseguir estudar por conta de uma greve que é justa, onde o Prefeito não ausculta o conjunto dos profissionais de educação, não atende minimamente aos seus pleitos e simplesmente nega qualquer tipo de negociação. Ele entrou agora com um pedido de suspensão da greve. E, infelizmente, o Judiciário deu o direito a que a greve seja suspensa. Eu espero que o Sindicato consiga uma liminar suspendendo essa decisão do Judiciário e que os profissionais continuem no seu movimento legítimo, justo, pleiteando esse direito junto à Prefeitura de Volta Redonda.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estarei encaminhando ao Ministério da Educação um ofício, como parlamentar desta Casa, solicitando informações junto ao MEC sobre o não cumprimento do piso nacional dos professores. Que medida deve ser tomada pelo próprio Ministério junto a uma Secretaria de Educação de um Município que desrespeita uma Lei Federal, não cumpre essa Lei e não respeita principalmente os interesses dos profissionais de educação daquela Cidade. Estarei à frente, junto com esse Sindicato, defendendo os interesses desses profissionais, desses trabalhadores da educação, porque educação é fundamental, ensino é fundamental e eu tenho absoluta certeza de que a justiça deverá ser feita, obrigando a que esse Prefeito, que não tem nenhum compromisso com a educação das nossas crianças em Volta Redonda, seja obrigado a respeitar os profissionais da educação daquela Cidade.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORREA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO,\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 303-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2.538, DE 19 DE ABRIL DE 1996, PARA OBRIGAR AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIFUNDIREM EM SEUS “CAMPI” ALERTA SOBRE O TROTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 602/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, INFORMAR AO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS CLÍNICAS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A GRATUIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS; NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” A CÍCERO GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 821/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INSTRUMENTISTA RILDO HORA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRANDE DESPORTISTA EDUARDO ANTUNES COIMBRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO PM SÉRGIO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA DR ANDRÉ LONGO - DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E PESQUISA DAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 241/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA, NO 1º DISTRITO- CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO RE GIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO § 4º do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - A apresentação de artistas amadores deve obedecer a um sistema de rodízio, de forma a permitir a participação de representantes das diversas regiões do Estado, inscritos nas Secretarias de Cultura dos seus municípios de origem e selecionados por meio de edital público de ocupação, cuja seleção será realizada pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se, no artigo 2º o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o orçamento da cultura para a produção do projeto, sendo os recursos aplicados segundo os mesmos critérios do parágrafo anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1871/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 60/2012).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*SUPRESSIVA Nº 35\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Barbosa, 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Gilberto Palmares, Nilton Salomão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1466083"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, QUE “FIXA PRAZO PARA REPARO DE ELETRODOMÉSTICOS, EM GARANTIA”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos que fixa prazo para reparo de eletrodomésticos, em garantia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que modifica o artigo 1° alterando para dez dias o prazo fixado para o fornecedor reparar o defeito do produto de uso doméstico.\r\n\r\nVoto contrário à emenda, uma vez que, o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 18, §§ 1° e 3° determinam o prazo de 30 dias para consertar o defeito e, quando o produto for essencial, a troca é imediata.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2719/2009 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2719/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e DR. GOTARDO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa criar um cadastro único de todos os compradores, vendedores e fabricantes de próteses de silicone e produtos assemelhados.\r\n\r\nA indevida comercialização e o uso indiscriminado das próteses de silicone, bem como os seus assemelhados (gel, pomadas e silicone em forma liquida) em nosso Estado, sem a devida certificação dos órgãos competentes (Inmetro e Anvisa), têm causado danos irreparáveis ao consumidor.\r\n\r\nOs artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nEntão, diante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1475/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1475/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1546/2012, QUE “DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina tempo máximo de espera para a venda de ingressos em eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame determina que os estabelecimentos responsáveis pela promoção de eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer, de caráter público ou privado, realizados no Estado por meio de aquisição onerosa de ingressos, ficam obrigados a disponibilizar pessoal suficiente e necessário para que o atendimento na venda de ingresso seja efetivado no tempo máximo de 20 (vinte) minutos de espera.\r\n\r\nNa justificativa do projeto, o autor alega que a relação de consumo estabelecida entre a empresa promotora de um show ou outro tipo de evento e o seu público alvo não pode ficar à mercê da boa vontade do empresário, sendo absurda a demora na fila para a aquisição de ingressos de alguns eventos de grande porte em nosso Estado. \r\n\r\nSegundo o artigo 24, V, da Constituição Federal, possui os Estados e o Distrito Federal competência legislativa concorrente à União, na elaboração de normas que dispõem sobre produção e consumo:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nV- produção e consumo; (...)\r\n\r\n§1º. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.\r\n\r\n§2º- A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\n§3º- Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados\r\n\r\nexercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\n§4º- A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.”\r\n\r\nNeste diapasão, podemos afirmar que a norma em questão é adequada, vez que a fixação de tempo máximo de espera é o meio adequado para garantir um serviço de qualidade.\r\n\r\nDo mesmo modo, tal lei se mostra necessária, pois contempla medidas estritamente necessárias ao fim almejado, qual seja, a preservação da integridade dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1546/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1546/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1587/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1587/2012, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor implantar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem.\r\n\r\nA proposição baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde, que emitiu o parecer, concluindo que as normas de saúde existentes nesta proposição já existem e vem sendo implementadas pela Secretaria. Portanto, sendo desfavoráveis ao projeto.\r\n\r\nA pretensão autoral, como diz o parecer de fls. 9/10, vem sendo atendida através da portaria GM nº 1944, de 27 de agosto de 2009. Nada mais salutar do que uma lei estadual para ratificar esse atendimento.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1587/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1587/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A GUARDA E ARMAZENAMENTO DE ARMAS NO INTERIOR DOS FÓRUNS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a guarda e armazenamento de armas no interior dos fóruns e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir a guarda e o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior dos fóruns.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que a matéria abordada é de competência da União e está definida na Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2012 - Estatuto do Desarmamento, mais precisamente em seu artigo 25, que estabelece que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.\r\n\r\nESTATUTO DO DESARMAMENTO\r\n\r\n“Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei”.\r\n\r\nEm maio 2011 o Ministério da Justiça criou a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 - Tire uma arma do futuro do Brasil, cujo objetivo era inutilizar definitivamente os artefatos sob a guarda do Poder Judiciário que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. \r\n\r\nEntão, diante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1608/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1608/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1616/2012, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, pelo qual proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária. \r\n\r\nDe se notar que o projeto não vai de encontro à liberdade de expressão ou artística, mas tão somente não fomenta, às custas do dinheiro público, a propagação e incentivo às práticas de violência e discriminação às mulheres.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1616/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO - GERALDO PUDIM (voto - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, INÊS PANDELÓ, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1627/2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1627/2012, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise, em síntese, reservar vagas para as pessoas com deficiência, ditando normas a serem cumpridas.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social. Porém, com o intuito de sanar o vicio de iniciativa, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6 - O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará aos infratores, as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do art. 6º.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do art. 6º.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do art. 6º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1627/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1627/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1654/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.778, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE 'INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' EM LOCAIS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1654/2012, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que “Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências” em locais de privação de liberdade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende disponibilizar, em locais de privação de liberdade, a integra da Lei Estadual nº 5.778/2010, bem como a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, uma vez que as leis são para conhecimento de todos.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1654/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1654/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1803/2012, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que torna obrigatório a oferta de sanitários especiais na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o Autor viabilizar, nos locais que menciona, a implantação de sanitário especial para utilização dos portadores de nanismo ou de baixa estatura.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1803/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1803/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DO MAL DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1816/2012, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora da proposição ora sob análise.\r\n\r\nO projeto visa criar um Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer, bem como aos seus familiares que são vitimas de uma doença degenerativa incurável.\r\n\r\nEssa doença atinge, geralmente, as pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, quando necessitam, geralmente de mais assistência.\r\n\r\nÉ um dever de o Estado procurar dar uma melhor qualidade de vida a sua população, em especial aos idosos, ainda mais doentes.\r\n\r\nCom o propósito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Saúde, suplementada, se necessária”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1816/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1816/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1836/2012, QUE “ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRËA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1836/2012, de autoria do nobre Deputado Alexandre Corrêa, que altera o art. 4º da Lei 6084, de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, modificar o art. 4º da Lei nº 6084/2011. A proposta de alteração aprimora a lei e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1836/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1836/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 3.019/2010, QUE “DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE ALERTA PARA CHUVAS FORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 3.019/2010, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição possui caráter relevante, razão pela qual este relator é de parecer FAVORAVEL ao projeto de lei nº 3019/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3019/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos e IRANILDO CAMPOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 346/2011, QUE “AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 346/2011, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas à proposição, bem como o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça não são capazes de eludir os riscos provocados pelos balões, com ou sem fogo, à atividade aeronáutica - em particular considerando o grande volume do tráfego aéreo sobre a cidade do Rio de Janeiro. Tampouco são capazes de evitar curtos circuitos e outros danos à rede de transmissão de energia e, mesmo, à vida humana, em decorrência da soltura de balões. Em vista de tais aspectos, este relator é de parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei nº 346/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 346/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 925/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 925/2011, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade, este relator é de parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei nº 925/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 925/2011, com voto Favorável do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO (voto Favorável) e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1.658/2012, QUE “OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO “COMO CONSTRUÍDO” OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 1.658/2013, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que obriga a entrega pelas construtoras do projeto “Como Construído” ou “as built” no término definitivo da obra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição vem a preencher lacuna representativa referente à inconformidade de obras entregues com os projetos originais e facilitará a realização de futuras obras, reformas e, mesmo, a fiscalização dos serviços de construção por parte dos proprietários dos imóveis, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 1.658/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.658/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1038/2007, QUE “AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1038/2007, da Deputada Inês Pandeló, que autoriza o Estado a alterar a Lei nº. 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Servidores Públicos, Cultura e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração os pareceres de tais comissões, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1038/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1038/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1576/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1576/2008, do Deputado Domingos Brazão, que altera a Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais-Militares).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração os pareceres de tais comissões, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1576/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1576/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 42/2011, QUE “INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 42/2011, do Deputado Edino Fonseca, que institui a possiblidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração os pareceres de tais comissões, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 42/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 42/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 98/2011, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO NORTE FLUMINENSE”. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator Original: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora do Vencido: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 98/2011, que autoriza a contratação, em caráter emergencial e a título precário, de profissionais da área de saúde e agentes administrativos para viabilizar a implantação de Policlínica Militar no Estado do Rio de Janeiro no Norte Fluminense.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta é de relevância social, pois visa agilizar o funcionamento de unidade hospitalar localizada em Campos, atualmente paralisada por falta de profissionais da área de saúde, obrigando os pacientes locais, buscarem atendimento médico em hospitais distantes.\r\n\r\nCom a finalidade de aprimorar o projeto de lei apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 98/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a contratar, em caráter emergencial temporário, médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, técnicos e agentes de saúde, em quantitativo não superior a 150 (cento e cinquenta) profissionais para a implantação e funcionamento da Policlínica da Policia Militar no Norte Fluminense, através da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se o Parágrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 98/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo deverá no prazo de 2 anos, a contar da data de contratação desses profissionais, realizar concurso público para suprir as vagas existentes, ora preenchidas em caráter emergencial temporário, com servidores efetivos.\r\n\r\nPelos motivos expostos, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 98/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2013, aprovou o parecer do Relato do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 98/2011, com voto em Separado Favorável, do Deputado Nilton Salomão, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, (Relatora do Vencido) membros efetivos e JANIRA ROCHA, suplente. \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 98/2011, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO NORTE FLUMINENSE”. \r\n\r\nAutor: Deputado Roberto Henriques\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado Nilton Salomão\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 98/2011, de autoria do Deputado Roberto Henriques, que autoriza a contratação, em caráter emergencial e a título precário, de profissionais da área de saúde e agentes administrativos para viabilizar a implantação de Policlínica da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, no Norte Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta visa atendimento aos servidores da Polícia Militar da ativa, inativos e aos seus dependentes, com fito de efetivar a implementação de Policlínica da Polícia Militar, no Norte Fluminense. Tal iniciativa está sob os auspícios do preceito constitucional, que em sua dicção define saúde como direito de todos e dever do Estado, assim, mediante políticas sociais e econômicas, que visem a redução do risco de doenças, bem como o acesso a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, meu parecer ao Projeto de Lei nº 98/2011, é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 924/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, em absoluto proveito do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa tecnicamente o projeto de lei em exame, merecendo assim prosperar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 924/2011, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, ao Projeto de Lei nº 924/2011, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA .\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ASPÁSIA CAMARGO; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 1566/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"CONSUMO RESPONSÁVEL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Consumo Responsável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, em absoluto proveito do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual merece prosperar\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1566/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1566/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ASPÁSIA CAMARGO; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de março de dois mil e treze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a deliberação para realizar a seguinte Audiência Pública: “Apresentação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados RICARDO ABRÃO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado RICARDO ABRÃO declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 20.03.2013, omitido do D.O. de 19.03.2013. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: Esclarecimentos, com a Light e Cedae, a respeito da falta de energia elétrica (apagão) e consequentemente falta de água em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro. Acompanhamento do contrato de concessão e cronograma de investimentos da Ampla de Energia e Serviços S.A.. E o impacto das perdas dos royalties do petróleo nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Minas e Energia, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente. \r\n\r\nId: 1466084"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1466085": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1468/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4522/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA, matrícula nº 412.919-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA CRISTINA BRUGNARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1469/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4717/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.339-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso - Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10204/2007 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8232/2008 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2009.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11784/2012 - DEPARTAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 05/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WAP AIR REFREIGERAÇÃO LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4437/2013 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho em favor da empresa HOMEVENDAS Produções Artísticas Ltda., com vistas à execução dos serviços solicitados pelo Departamento de Cultura.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4540/2013\r\n\r\nMESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4541/2013\r\n\r\nMESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4702/2013\r\n\r\nMESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.03.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 129/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4589/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de março de 2013, a funcionária CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n° 201.444-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 47/2011 - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 130/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4761/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, o servidor requisitado CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA, matrícula nº 306.756-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.03.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10290/ 2012 - JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n14847/2012 - LEONICE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n15185/2012 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n853/2013 - MARIA APARECIDA BEVILACQUA CARVALHO\r\n\r\n1116/2013 - ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n1536/2013 - MARCOS VINICIOS BATISTA\r\n\r\n1738/2013 - LELANDRO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1930/2013 - MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS \r\n\r\n1931/2013 - JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n1969/2013 - AFFONSO JOSE SOARES FILHO\r\n\r\n1995/2013 - DERLY DA SILVA LUIZ\r\n\r\n2000/2013 - KARLA PATRICIA COSTA RALIN\r\n\r\n2023/2013 - CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2096/2013 - REBECA GUEDES AGUIAR\r\n\r\n2134/2013 - JORGE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n2177/2013 - MARCELO LOPES MARTINS\r\n\r\n2257/2013 - BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO\r\n\r\n2345/2013 - ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n2347/2013 - OTAVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n2348/2013 - ADRIANE LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\n2371/2013 - SIRLEI PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n2412/2013 - LUCIANA PISANI MAYWALD\r\n\r\n2695/2013 - JORGE CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3160/2013 - MARCIA GOMES LACERDA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do Processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1282/2013 - ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do Processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5886/2012 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/12, DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26/2013 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/12, DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1475/2013 - CARMEM VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 13/17, DEFIRO o pedido de ABONO PERMANÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1239/2013 - ROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fls.02, na forma do opinamento da Procuradoria Geral de fls.10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3697/2013 - FANI MARIA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2313/2013 - LINDOMAR DE PONTES MARQUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2681/2013 - AURÉLIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2898/2013 - ELIAS CAMILO JORGE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/12, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n937/2013 - RONEY TEIXEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/12, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2389/2013 - VALDECI RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/11, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2734/2013 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 11/13, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2467/2013 - DIRLEINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/11, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2533/2013 - FABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 08/10, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2788/2013 - ABEL PORTO MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/12, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3120/2012 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 36/39, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14695/2012 - HUGO BOMFIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 15/18, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n768/2013 - ISA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 14/19, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1547/2013 - LEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 11/14, DEFIRO .\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1262/2013 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDEFIRO, o pedido na forma requerida em fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4223/2013 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nDEFIRO, o pedido na forma requerida em fl. 02.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.03.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3043/2013 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1466085"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1466086": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA A SEGUIR: “APRESENTAÇÃO DA COMISSÃO E SUAS METAS PARA O ANO DE 2013, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL”.\r\n\r\nEm 20 de março de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3286/2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral que “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos para prestação de serviço social, nas condições que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1- Questões pertinentes aos funcionários do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda (Fazendários e Auditores Fiscais);\r\n\r\n2- Manutenção do convite feito ao Presidente do Rioprevidência.\r\n\r\nIII.ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2081/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação do serviço de instalação de uma cobertura em estrutura metálica no pátio da garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 11 de abril de 2013, às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de março de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de parecer: 01 parecer\r\n\r\nII. Discussão e deliberação sobre os seguintes temas: \r\n\r\n1- Questões pertinentes aos funcionários do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda (Fazendários e Auditores Fiscais);\r\n\r\n2- Manutenção do convite feito ao Presidente do Rioprevidência.\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 20.03.2013)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de audiência pública com o tema a seguir: “Apre sentação da Comissão e suas metas para o ano de 2013, com a presença de autoridades governamentais e entidades da sociedade civil”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.03.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO E JANIO MENDES, membros efetivos, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 21 de março de 2013, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO. 20.03.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de abril\r\n\r\nDatas: 2, 4, 9, 11, 16, 18, 25 e 30 e abril\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de abril a 15 de maio \r\n\r\nDatas: 8, 10, 15, 17 e 24 de abril; 6, 8, 13 e 15 de maio\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até os dias 26 de março e 3 de abril para os respectivos cursos, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27/03 e 1º/04 para o curso de Redação Oficial e nos dias 4 e 5 de abril para o curso de Regimento Interno, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 08 de março de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a) __________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1466086"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1465666": [
                    "V - Ata",
                    "OILTANKING TERMINAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.409.230/0001-60 / NIRE Nº 332067033-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias Quotistas Realizada em 11 de dezembro de 2012: Dia, Hora e Local: No dia onze de dezembro de 2012, às 10:00horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Floriano, nº 19, sala 1201, Centro. Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença da totalidade das sócias quotistas, conforme facultado pelo art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002. Composição da Mesa: Presidente Holger Cristian Donath; Secretário Sergio Lage. Presença: Sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) Interoil Representação Ltda., representada na forma de seu contrato social por seus sócios quotistas, o Sr. Sergio Lage, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.359.673, expedida pelo SSP-BA, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 003.412.234-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 22º - parte, Centro, e o Sr. Hélio Lyra de Aquino, brasileiro, separado, advogado, portador da carteira de identidade nº 44.879, expedida pela OAB/RJ, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 200.828.197-34, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 22º - parte, Centro; e (ii) OiltankingGmbH, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Holger Cristian Donath, argentino, casado, engenheiro mecânico, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº V579396-N e inscrito perante o CPF/MF sob o nº 060.833.857-50, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Jornalista Tim Lopes, 255, apto 610, Bloco 08, Barra da Tijuca, conforme procuração outorgada em 06 de dezembro de 2011, arquivada nesta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA sob o nº 00002252365. Ordem do Dia: Aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)por ser excessivo em relação ao objeto social. Deliberações:Resolveram os sócios presentes, por unanimidade, nos termos do art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002, tendo em vista a percepção de todos os sócios de que o capital da Sociedade encontra-se excessivo em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em relação ao seu objeto social, aprovar a sua redução de R$ 33.256.564,00 (trinta e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais) para R$ 23.256.564,00 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais),restituindo-se o valor em excesso aos seus sócios, na proporção da participação de cada um no capital da Sociedade e cancelando-se,em razão disso,10.000.000 (dez milhões) quotas representativas do capital da Sociedade. De acordo com o disposto no artigo 1.084, §2º, da Lei nº 10.406/2002, a redução de capital aprovada nos termos do item acima somente poderá ser levada a efeito pela Sociedade após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. Mesa: Holger Cristian Donath - Presidente; Sergio Lage - Secretário. Sócios: OILTANKING GMBH - pp. HolgerCristianDonath. INTEROIL REPRESENTAÇÃO LTDA. - Sergio Lage e Hélio Lyra de Aquino.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS QUOTISTAS\r\n\r\n11/12/2012 - 10:00h\r\n\r\nId: 1465666"
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                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração nº 03/2013 realizada em 04/03/13. 1. Data, Hora e Local: Aos 04/03/13, às 09h (horário de Brasília) na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana, RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração (C.A.) da HRTP a todos os membros do C.A. da HRTP em 25/02/13. 3. Presença: Estiveram presentes à reunião na sede da Cia. os Srs. Marcio R. Mello, John A. Willott, Milton R. Franke, Carlos T. de F. Gomes, Wagner E. Peres, Joseph P. Ash, Charles L. Putz, William L. Fisher, Peter L. O'Brien, Thomas W. Ebbern e Elia N. Shikongo. Os Srs. Carlos T. F. Adeodato e Nilo C. de A. Filho também participaram como convidados. 4. Mesa: O Presidente do C.A. da Cia., Sr. Marcio R. Mello, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. John A. Willott para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Examinar as demonstrações financeiras da HRTP com relação ao exercício fiscal encerrado em 31/12/12, incluindo o relatório da administração; aprovação das referidas demonstrações financeiras e recomendação para que as mesmas sejam aprovadas pela assembleia geral de acionistas; (b) Aprovação da publicação de edital de convocação relativo à assembleia geral de acionistas e respectivos documentos; (c) Aprovação de contratos e garantias em favor de subsidiárias da Cia.; e (d) Assuntos gerais de interesse da Cia.. 6. Deliberações aprovadas: O Presidente do C.A., Sr. Marcio R. Mello introduziu a reunião e passou a palavra ao Sr. John Willott, que propôs a adoção de Procedimentos Internos pelo C.A. a serem implementados a partir da presente data. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. (a) Os membros do C.A. examinaram as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social findo em 31/12/12, compreendendo o MD&A, o relatório da administração, e as contas para o exercício fiscal de 2012, incluindo o balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, complementadas por notas explicativas. Considerando o parecer dos auditores independentes, Ernst & Young Terco, emitido em 25/02/13, a manifestação favorável da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 18/02/13 e do Comitê de Auditoria da HRTP em reunião realizada em 25/02/13, e ainda, diante dos esclarecimentos prestados pelos administradores nesta reunião do C.A., decidiu: (i) aprovar os referidos documentos e (b) recomendar a aprovação dos mesmos pela Assembleia Geral Ordinária da Cia.. (b) O C.A. aprovou a publicação do edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29/04/13 às 11:00, a fim de discutir a seguinte ordem do dia: (i) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) Eleger os membros do C.A. da Cia., incluindo o Presidente e o Vice-Presidente do referido órgão e fixar o montante global da remuneração dos administradores da Cia.; e (iii) Deliberar sobre a destinação do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/12 para a conta de prejuízos acumulados. (c) O Sr. Marcio R. Mello prestou esclarecimentos adicionais aos termos e condições apresentados nos materiais previamente disponibilizados aos conselheiros, sobre o status de alguns dos contratos necessários para a campanha exploratória da Bacia do Solimões, conforme a seguir: (i) Proposta para estender a duração do contrato celebrado com a Halliburton, para os serviços integrados de perfuração e avaliação de poços de óleo, através de termo aditivo, para um período de 2 anos; (ii) Proposta para celebrar termo aditivo ao contrato celebrado com a Geoquasar, a fim de cobrir os custos resultantes da mudança de escopo dos serviços; Proposta para aditivar o contrato de prestação de serviços de sísmica 2D celebrado com a Geoquasar para acrescentar a aquisição de serviços de mais de 34.7 km de linhas sísmicas; e Proposta para estender a duração do contrato até 30/06/13; (iii) A contratação de MI SWACO, para fornecer químicos para perfuração e serviços especializados para fluidos de perfuração, através de um novo contrato, também pelo período de 2 anos. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelo C.A.. (d) O Sr. Marcio R. Mello informou os demais membros sobre a necessidade de aportar recursos através de um novo aumento de capital, a fim de atender aos compromissos contidos no programa de trabalho da subsidiária HRT África. Colocada em votação, os membros do Conselho aprovaram por unanimidade a remessa de até R$ 250.000.000,00 a ser integralizado da seguintes forma: (i) R$ 100.000.000,00 pela HRTP; e (ii) R$ 150.000.000,00 pela HRT O&G, ambos a serem alocados ao capital da filial localizada na Namíbia. Adicionalmente, o C.A. aprovou a metodologia de transfer pricing sugerida por consultores externos no tocante ao Leasing Agreement das sondas de perfuração celebrado entre a HRT Netherlands B.V e a HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. Ainda, de forma a evitar a necessidade de sucessivas aprovações, o C.A. autorizou a Diretoria Colegiada da HRTP a realizar todo e qualquer pagamento com relação à campanha exploratória da Namibia, desde que estejam contemplados no orçamento aprovado. O C.A. decidiu agendar uma nova reunião de conselho a ser realizada na Namíbia entre os dias 24 e 27 de maio. Finalmente, os Conselheiros discutiram matérias de interesse geral da Cia., nos termos dos documentos arquivados na sede da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Mr. Marcio R. Mello, John A. Willott, Milton R. Franke, Carlos T. de F. Gomes, Wagner E. Peres, Joseph P. Ash, Charles L. Putz, William L. Fisher, Peter L. O'Brien, Thomas W. Ebbern e Elia N. Shikongo. Marcio R. Mello - Presidente da Mesa e Presidente do C.A.. John A. Willott - Secretário da Mesa e membro do C.A.. JUCERJA nº 2448936 em 13/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1465868"
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                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 22 de fevereiro de 2013. 1. Data, hora e local: Ao dia 22 do mês de fevereiro de 2013 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 4. Ordem do Dia: Aprovar a participação indireta da Companhia em instituição localizada no exterior. 5. Deliberações: 5.1. Deliberaram os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por autorizar que a Companhia passe a investir, participar e deter, indiretamente, através de sua agência nas Ilhas Cayman, o controle acionário da sociedade estrangeira a ser constituída sob a jurisdição do México (\"Sociedade Mexicana\"), bem como de qualquer subsidiária por ela detida. 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Mexicano (Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários do México) para obtenção de uma licença para a Sociedade Mexicana operar como uma corretora de títulos e valores mobiliários no México (Casa de Bolsa), bem como que sejam realizadas todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil, da Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários do México e da Autoridade Monetária das Ilhas Cayman. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Emmanuel Rose Hermann, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Caval canti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013. André Santos Esteves - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2449342 e data de 14/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1465898"
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                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF­ Nº 02.538.768/0001-49\r\n\r\nNIRE (JUCERJA) Nº 3330016739-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 27 de fevereiro de 2013. 1. Local, Data e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia, n° 651, 22° andar - parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-041, no dia 27 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas. 2. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração abaixo assinados. 3. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição de um novo Diretor da Companhia e; (ii) a consolidação da atual Diretoria. 5. Resoluções: Discutido o primeiro item da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a eleição como novo membro da Diretoria da Companhia o Sr. Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 25.756.857-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 278.042.388-94, domiciliado no Município de São Paulo, onde exerce suas atividades profissionais na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000, mantendo-se remuneração global mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da Diretoria, valor que será distribuído ‘entre os Diretores conforme julgarem conveniente. O mandato do Di retor ora eleito terá o mesmo prazo de vigência dos Diretores em curso, sendo válido, portanto, até 30 de novembro de 2015. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a representação da Companhia ou quaisquer atividades mercantis, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em face desta deliberação, resolvem os conselheiros consolidar a atual Diretoria da Companhia, que passará a ser composta pelos seguintes membros: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87; Matheus Guimarães Antunes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade nº 4.307.987 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.035.908-44, ambos domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, onde exercem suas atividades profissionais na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, bairro do Itaim Bibi, CEP 04.543-000; Sérgio de Lima Cavalcanti, brasileiro, casado, zootecnista, portador do RG nº 1.524.136 SSP/PE, inscrito sob CPF/MF nº 217.309.204-97, domiciliado no Município de Petrolina, Estado do Pernambuco, na Rodovia BR 122, Km 174, Zona Rural, Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, CEP 56.300-000; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 25.756.857-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 278.042.388-94, domiciliado no Município de São Paulo, onde exerce suas atividades profissionais na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000. 6. Encerramento e Data: Franqueada a palavra a quem ainda dela quisesse fazer uso, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013. 7. Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Conselho de Administração: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão; Amilcar Bastos Falcão e Demian Fiocca. Integrante da Diretoria eleito nesta data: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário de Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002447438 em 08/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1465516"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Dia, local e hora: 06 de março de 2013, às 13 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores, Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro, conforme assinaturas apostas na presente ata e no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Alteração na composição do Conselho de Administração, para eleger 1 (um) membro efetivo, em substituição ao Conselheiro renunciante, Sr. André Fernandes Berenguer, para complementar o prazo restante do mandato, ou seja, a encerrar-se, em caráter excepcional, na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social de 2013. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/1976. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 5.2. Tendo em vista a renúncia do Sr. André Fernandes Berenguer ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, a única acionista aprovou a eleição, como membro efetivo, o Sr. Luiz Carlos da Silva Cantidio Júnior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 27.405.893-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 150.915.381-00, com escritório na Av. Juscelino Kubitschek, 2.235, 16º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04.543-01, com mandato de gestão pelo prazo remanescente, ou seja, a encerrar-se, em caráter excepcional, na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2013. 5.2.1. O Conselheiro de Administração ora eleito declara que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e, (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.2.2. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia compreende, atualmente, 9 (nove) membros efetivos e seus respectivos suplentes, quais sejam: a) como efetivo o Sr. Humberto Eustáquio César Mota e seu suplente, o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; b) como efetivo a Sra. Maria Estela Kubitscheck Lopes e sua suplente, a Sra. Carmen Lúcia Claussen Kanter; c) como efetivo o Sr. Rutelly Marques da Silva e seu suplente, o Sr. Márcio Luís Domingues da Silva; d) como efetivo o Sr. Luiz Carlos da Silva Cantidio Júnior e seu suplente, o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira; e) como efetivo o Sr. Sergio Alair Barroso e seu suplente, o Sr. Luiz Fernando Rolla; f) como efetivo o Sr. Raul Belens Jungmann Pinto e seu suplente, o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto; g) como efetivo o Sr. Djalma Bastos de Morais e seu suplente, o Sr. Wilson Borrajo Cid; h) como efetivo o Sr. José Carlos Aleluia e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; e, i) como efetivo, da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa Acionista: LIGHT S.A., rep/ Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 08/03/2013, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2447552, EM 08/03/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nAGE - 06/03/2013\r\n\r\n303262-02\r\n\r\nId: 1465885"
                ],
                "1465875": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 06 de março de 2013, às 12 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e pelo Diretor de Finanças e Relação com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Alteração na composição do Conselho de Administração, para eleger 1 (um) membro efetivo, em substituição ao Conselheiro renunciante, André Fernandes Berenguer, para complementar o prazo restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2013. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/1976. Foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 5.2. Tendo em vista a renúncia do Sr. André Fernandes Berenguer ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, a única acionista aprovou a eleição, como membro efetivo, do Sr. Luiz Carlos da Silva Cantidio Júnior, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 27.405.893-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 150.915.381-00, com escritório na Av. Juscelino Kubitschek, 2.235, 16º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04543-01, com mandato de gestão pelo prazo remanescente, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2013. 5.2.1. O Conselheiro de Administração ora eleito declara que: não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; e, não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976. 5.2.2. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia compreende, atualmente, 9 (nove) membros efetivos e seus respectivos suplentes, quais sejam: a) como efetivo o Sr. Humberto Eustáquio César Mota e seu suplente, o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; b) como efetivo a Sra. Maria Estela Ku bitscheck Lopes e sua suplente, a Sra. Carmen Lúcia Claussen Kanter; c) como efetivo o Sr. Rutelly Marques da Silva e seu suplente, o Sr. Márcio Luís Domingues da Silva; d) como efetivo o Sr. Luiz Carlos da Silva Cantidio Júnior e seu suplente, o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira; e) como efetivo o Sr. Sergio Alair Barroso e seu suplente, o Sr. Luiz Fernando Rolla; f) como efetivo o Sr. Raul Belens Jungmann Pinto e seu suplente, o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto; g) como efetivo o Sr. Djalma Bastos de Morais e seu suplente, o Sr. Wilson Borrajo Cid; h) como efetivo o Sr. José Carlos Aleluia Costa e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; e, i) como efetivo, da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os presentes. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista Light S.A.: LIGHT S.A., rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, certifico o deferimento em 08/03/2013, e o registro sob o nº 2447550, em 08/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1465875"
                ],
                "1465915": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2012. Data, local e hora: 4 de julho de 2012, às 09:00h, na nova sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021. Mesa: Patrícia Tendrich Pires Coelho - Presidente e Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o pedido de renúncia do Diretor Marcos Machado da Silveira; (ii) autorizar a cumulação de funções de Diretoria; (iii) retificar o valor da remuneração global dos membros da Diretoria definido na Assembleia Geral de Constituição; (iv) eleger jornal para publicação dos assuntos da Companhia; (v) alterar a forma de representação e de outorga de procurações da Companhia; (vi) deliberar sobre o arquivamento da atual composição acionária da Companhia, tendo em vista a saída do acionista Marcos Machado da Silveira, e (vii) alterar o endereço da sede da Companhia. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: (i) Acatar o pedido de renúncia do Diretor Operacional Marcos Machado da Silveira, conforme termo de renúncia arquivado na sede da Companhia, liberando o referido Diretor da obrigação de permanecer em seu cargo até sua substituição, conforme disposto no parágrafo terceiro do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. (ii) Em face do pedido de renúncia do Diretor Operacional, autorizar que a Diretora-Presidente acumule as funções da Diretoria Operacional, até que a Assembleia Geral delibere sobre a eleição de novo membro a ocupar a referida Diretoria. (iii) Retificar o valor determinado para remuneração global anual dos membros da Diretoria fixado na Assembleia Geral de Constituição da Companhia realizada em 8 de maio de 2012, como sendo de até R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). (iv) Determinar que todas as publicações legais da Companhia sejam realizadas no Diário Mercantil, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (v) Alterar a forma de representação da Companhia e a forma de outorga de procurações, passando o caput e parágrafos do Artigo 16 do Estatuto Social a terem a seguinte redação: “Art. 16. A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia, ou que exonerem a Companhia de obrigações para com terceiros, ou de terceiros para com a Companhia, sem limite mínimo ou máximo de valores, serão obrigatoriamente praticados por: (a) Isoladamente pelo Diretor-Presidente; ou, (b) Por outro Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos outorgados na forma do parágrafo primeiro abaixo: Parágrafo Primeiro: Observado o disposto no parágrafo segundo a seguir, as procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura da Diretora-Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins ad judicia, serão válidas por no máximo 1 (um) ano. Parágrafo Segundo: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros.” (vi) Tendo em vista a cessão e transferência da totalidade das ações do acionista Marcos Machado da Silveira para a acionista Patricia Tendrich Pires Coelho, e ainda, a manifestação de renúncia ao direito de preferência do acionista Arthur Joaquim de Carvalho, quanto à aquisição das referidas ações, tudo conforme devidamente formalizado em Contrato de Cessão e Transferência de Ações, resolvem os acionistas deliberar sobre o arquivamento da atual composição acionária da Companhia na forma do disposto no Anexo I. (vii) Alterar o endereço da sede da Companhia, passando o Artigo 2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1.401, Centro, CEP 20030-021, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho e Arthur Joaquim de Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2012. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente; Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 00002360090 em 24/7/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1465915"
                ],
                "1465240": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1465240"
                ],
                "1465903": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.110.438/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da BTG Pactual Securitizadora S.A., realizada em 25 de fevereiro de 2013, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local: Dia 25 de fevereiro de 2013, às 12:00 horas, na sede da companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Botafogo. 2. Presentes: Compareceram todos os membros efetivos do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário: Presidente: Roberto Balls Sallouti; Secretário: João Marcello Dantas Leite. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: 4.1. Consignar que as Demonstrações Financeiras Individuais da BTG Pactual Securitizadora S.A. relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram objeto de: a) relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras, sem ressalva, dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes; e b) manifestação favorável da Diretoria, que reviu, discutiu e concordou com as referidas demonstrações financeiras e com a opinião expressa no parecer dos auditores independentes. 4.2. Aprovar, nos termos do Estatuto Social da companhia, as Demonstrações Financeiras individuais da BTG Pactual Securitizadora S.A., relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de exame dos Auditores Independentes KPMG Auditores Independentes; ficando desde já autorizados os membros da Diretoria Executiva da sociedade a tomarem todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados através de seu envio à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. 5. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata, assinada por todos os presentes: Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. Roberto Balls Sallouti - Presidente; João Marcello Dantas Leite - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2449448 e data de 14/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 25/02/2013\r\n\r\n303266-02\r\n\r\nId: 1465903"
                ],
                "1465809": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de março de 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10:00 horas do dia 15 de março de 2013 na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 500, bloco 12, loja 208/parte, CEP 22640-100. 2. Convocação e Presenças: Convocada em caráter de urgência, na forma do parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto Social da Profarma, pelo Presidente do Conselho. Presentes todos Conselheiros. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker e secretariados pelo Sr. Marcelo Rocha. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização, pela Companhia, da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real adicional, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), de 20.000 (vinte mil) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o montante total de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (“Emissão” ou “Oferta Restrita”); e (ii) caso aprovada a Emissão, a autorização para a Diretoria da Companhia, nos termos do seu Estatuto Social, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização e formalização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituições financeiras para intermediar, estruturar e coordenar a Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, bem como os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão; (b) negociação e assinatura dos contratos, instrumentos e eventuais aditamentos relacionados à Emissão; e (c) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: 5.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos dos membros presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: i. autorizar a Companhia a realizar a Oferta Restrita, nos termos do Art. 59 e seguintes da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, (“Lei das Sociedades Por Ações”), e do Artigo 18 alíneas (p) e (q) do Estatuto Social da Companhia, a qual terá as seguintes principais características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão pública de debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Oferta Restrita: O valor total da Oferta Restrita será de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (c) Séries: As Debêntures serão emitidas em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas até 20.000 (vinte mil) Debêntures; (e) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (f) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (g) Valor Nominal Unitário: Cada Debênture terá o valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”); (h) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não conferindo qualquer garantia ou privilégio especial ou geral a seus titulares, observado o disposto no item (i) abaixo; (i) Garantia: As Debêntures contarão com garantia real na forma de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de duplicatas de emissão da Companhia, na proporção de 30% (trinta por cento) do saldo devedor da Emissão, de acordo com o previsto na Escritura de Emissão (conforme definido abaixo) e no respectivo contrato de garantia a ser celebrado pela Companhia; (j) Forma e Comprovação da Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados ou cautelas, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovado pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente no CETIP21; (k) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 08 de abril de 2013 (“Data de Emissão”). (l) Data de Vencimento: A data de vencimento das Debêntures será 08 de março de 2018 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, de Resgate Antecipado e de Amortização Antecipada Parcial a serem previstas na escritura de emissão, a ser celebrada entre a Companhia e o agente fiduciário, no âmbito da Emissão (“Escritura de Emissão”); (m) Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP (ou outro sistema que venha a substitui-lo), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, e (b) para negociação, no mercado secundário, por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP (ou outro sistema que venha a substitui-lo). As negociações devem ocorrer apenas entre investidores qualificados, nos termos do artigo 109 da Instrução CVM 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, combinado com o Artigo 4° da Instrução CVM 476, observado que as Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição, nos termos dos Artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476; (n) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos oriundos da Emissão serão utilizados para resgate integral das Notas Promissórias e/ou aquisição de outras companhias, desde que tais companhias pertençam ao mesmo setor de atuação da Companhia e não estejam em situação de recuperação judicial (“Companhias Adquiridas”); (o) Forma de Subscrição e Preço de Integralização: As Debêntures serão integralizadas no mercado primário, a vista, no ato de sua subscrição (“Data de Integralização”), em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário; (p) Atualização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures não será atualizado monetariamente. (q) Amortização do Principal: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado, do Resgate Antecipado ou da Amortização Antecipada Parcial das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas semestrais, sendo o primeiro pagamento devido em 8 de setembro de 2015 e os demais no mesmo dia dos meses de março e setembro de cada ano, conforme detalhado na Escritura de Emissão; (r) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus a juros correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo (“Taxa DI”), calculadas e divulgadas pela CETIP, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de um spread de 1,00% (um por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a Data de Emissão, até a data de vencimento ou, se for o caso, da data de liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado, do Resgate Antecipado ou da Amortização Antecipada Parcial das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão pagos a partir de 8 de setembro de 2013, em parcelas semestrais, sempre 8° (oitavo) dia dos meses de março e setembro de cada ano ou no primeiro Dia Útil subsequente, caso o mesmo não seja um Dia Útil, e o último será devido na Data de Vencimento. (s) Resgate Antecipado Facultativo e Obrigatório: A Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, realizar, a partir de 08 de março de 2016, o resgate antecipado facultativo total ou parcial das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido de Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou a data do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo resgate, e acrescido, ainda, de um prêmio correspondente a um percentual (“Prêmio”) que será aplicado ao produto do saldo do Valor Nominal Unitário pela quantidade de Debêntures que serão efetivamente resgatadas. O Prêmio será equivalente a: (i) 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), caso o Resgate Antecipado Facultativo ocorra entre de 08 de março de 2016, e o de 07 de março de 2017; e (ii) 0,30% (trinta centésimos por cento), caso o Resgate Antecipado ocorra entre o de 08 de março de 2017 e o de 07 de março de 2018. As Debêntures estão sujeitas a resgate antecipado obrigatório total pela Companhia, de forma unilateral, sem o pagamento de qualquer penalidade, custo ou prêmio aos titulares de Debêntures, caso a aquisição de qualquer das Companhias Adquiridas não seja concluída por qualquer motivo, de acordo com os procedimentos a serem previstos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Obrigatório” e, conjuntamente com o Resgate Antecipado Facultativo, o “Resgate Antecipado”), sendo vedado o resgate antecipado obrigatório parcial das Debêntures; (t) Amortização Antecipada Facultativa Parcial: Alternativamente ao resgate parcial das Debêntures, a Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, realizar, a partir de 08 de março de 2016, amortizações parciais antecipadas sobre o saldo do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures em circulação (“Amortização Parcial Antecipada”), mediante o pagamento de uma parcela do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, limitado a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido: (x) dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou a data do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo pagamento da Amortização Parcial Antecipada; e (y) do Prêmio, calculado nos mesmos termos estabelecidos nos subitens “(i)” e “(ii)” do item “(s)” acima (“Amortização Antecipada Parcial”). (u) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as eventuais regras expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora de acordo com o aqui previsto poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e os termos da Escritura de Emissão. (v) Local de pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures serão realizados pela Companhia, no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso, os procedimentos adota dos: (a) pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (b) pelo banco escriturador mandatário, para os titulares das Debêntures que não estiverem vinculadas ao CETIP21; (w) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures (“Debenturistas”), os valores em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago, e juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas razoavelmente incorridas para cobrança; (x) Vencimento Antecipado: Nos termos previstos na Escritura de Emissão, na ocorrência de determinados eventos ali definidos, os Debenturistas, representados pelo agente fiduciário, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, independente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial, do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso), acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data Emissão (ou data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso) até a data do efetivo pagamento, e demais encargos e custos previstos na Escritura de Emissão; e (y) Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação e dispensa automática de registro perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição, com a intermediação do BB - Banco de Investimento S.A., na condição e intermediário líder (“BB-BI” ou “Coordenador Líder”) e do HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“HSBC” e, em conjunto com o BB-BI, “Coordenadores”); tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); ii. autorizar a celebração, pela Diretoria, de todos os contratos e instrumentos contratuais relativos à emissão das Debêntures, incluindo, mas não se limitando, à Escritura de Emissão e aos documentos que se referem à contratação de instituições financeiras e quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Oferta Restrita, bem como a prática de todos e quaisquer atos e a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, inclusive todos e quaisquer atos necessários à concessão, constituição e formalização das garantias outorgadas no âmbito da Emissão, bem como quaisquer aditamentos; e, ainda, discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. Marcelo Rocha - Secretário.\r\n\r\nId: 1465809"
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                "1465944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1465871": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.164.616/0001-59 - NIRE 33 3 00 26725-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da TNL PCS S.A. (\"Companhia\"), realizada no dia 31 de janeiro de 2013, às 16hs, lavrada na forma de sumário, de acordo com o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), conforme faculta o §1º do artigo 17 do Estatuto Social. 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede social da Companhia, na Rua dos Jangadeiros, nº 48, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de janeiro de 2013, às 16hs.2. Ordem do Dia: (I) Aprovar a redução do capital social da Companhia; (II) Aprovar a contratação da empresa FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A. (VEOTEX). 3. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei das S.A., em face à presença da acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Presenças: Presente a acionista detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Alex Waldemar Zornig e a secretaria dos trabalhos a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista presente aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista presente, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Com relação ao item I constante da Ordem do Dia, a acionista deliberou aprovar a redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 5.114.612.879,48 (cinco bilhões, cento e quatorze milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 9.821.515.014,50 (nove bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil e quatorze reais e cinquenta centavos), representado por 6.193.576.714 (seis bilhões, cento e noventa e três milhões, quinhentas e setenta e seis mil, setecentas e quatorze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, para R$ 4.706.902.135,02 (quatro bilhões, setecentos e seis milhões, novecentos e dois mil, cento e trinta e cinco reais e dois centavos), sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Companhia, mantendo-se, ademais, inalterado o percentual de participação da acionista no capital social da Companhia. Ficou decidido, ainda, que, do montante total da redução de capital ora aprovada, (a) a importância de R$ 678.744.814,70 (seiscentos e setenta e oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e setenta centavos) será compensada com valor devido pela acionista à Companhia, a título de mútuo, incluindo principal e encargos; (b) o montante de R$ 4.032.272.246,40 (quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) será compensado com valor devido pela acionista à Companhia, a título de debêntures, incluindo principal e encargos; e (c) o valor de R$ 403.595.818,38 (quatrocentos e três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e oito centavos) será pago à acionista mediante a transferência de crédito detido contra a Oi S.A., a título de debêntures, incluindo principal e encargos. Quanto ao item II, o Sr. Alex Zornig apresentou proposta de contratação da empresa FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A. (VEOTEX), pela Companhia, Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., 14 Brasil Telecom Celular S.A., Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. e Brasil Telecom Call Center S.A., no valor de R$ 32.968.215,00, para prestar serviços de Locação e Manutenção de Sistemas de Segurança Eletrônica (CFTV e Alarmes) nas unidades Oi, pelo prazo de 3 anos, por ter apresentado a melhor proposta comercial, bem como solução tecnicamente aprovada. A proposta foi aprovada por unanimidade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pela acionista presente, que constituiu o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig (Presidente da Mesa); Luciana de Assis Serra Alves (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A., neste ato representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária.\r\n\r\nAGE - 31/01/2013\r\n\r\n303260-02\r\n\r\nId: 1465871"
                ],
                "1465816": [
                    "V - Ata",
                    "RJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF N° 00.975.518/0001-40 - NIRE 3330016309-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data. Hora e Local: Aos 07/02/13, às 10 hs, na Rua da Assembleia, 10, sl 3918, RJ. 2. Quorum: Acionistas representando 93,59% do capital social votante e total da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no \"DORJ\", Parte V, nas edições dos dias 28, 29 e 30/01/13, páginas 6, 18 e 6, respectivamente, e no jornal \"Diário Comercial\", nas edições dos dias 28, 29 e 30, páginas 2, 2 e 4, respectivamente. 4. Mesa: Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Secretário: Antônio Pádua Arantes. 5. Deliberações: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade de votos: 5.1. A proposta de aumento do capital social, por subscrição particular, no valor de R$ 15.900.000,00, passando o capital social de R$ 24.000.000,00 para R$ 39.900.000,00, mediante a emissão de 3.180 ações ON, com valor nominal de R$ 5.000,00, pelo preço de emissão de R$ 5.000,00 cada uma, totalmente integralizadas mediante a capitalização de créditos de igual valor decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados à Cia. pelos acionistas indicados nos Boletins de Subscrição que passam a integrar a presente Ata como Anexo I. 5.2. Nos termos do Art. 171, §2º da Lei 6.404/76, será garantido aos demais acionistas o prazo de 30 dias para exercício do direito de preferência, contados da publicação da presente Ata, sendo que os acionistas que exercerem o direito de preferência deverão efetuar o pagamento no ato do exercício, à vista, em moeda corrente nacional, e as importâncias pagas serão entregues diretamente aos acionistas titulares dos créditos decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital, devendo as ações correspondentes serem atribuídas aos acionistas nas proporções por eles subscritas. 5.3. A alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social para refletir o novo valor capital Social da Cia., em decorrência das deliberações acima, que passa a viger com a seguinte redação: Capitulo II. Do Capital Social e Ações: Art 5º. O capital social é de R$ 39.900.000,00, representado por 7.980 ações ON, de valor nominal de R$ 5.000,00 cada uma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os acionistas. Acionistas: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro, Empresa de Transportes Flores Ltda, FETRANSPOR-Federação das Empresas de Transportes Rod. Do Leste Meridional do Brasil, Lélis Marcos Teixeira, Expresso Real Rio Ltda, Evanil Transportes e Turismo Ltda, Expresso Pégaso Ltda, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda, Sind. Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Nova Iguaçu, Viação Nossa Sra. do Amparo Ltda, Turismo Três Amigos Ltda, Viação Acari Ltda, Viação Nossa Sra. da Penha Ltda, Auto Viação 1001 Ltda, Viação Verdun S/A, Viação Redentor Ltda, Litoral Rio Transportes Ltda, Transportes Barra Ltda, Transportes Futuro Ltda, Viação Vila Real S/A, Auto Viação Alpha S/A, Auto Viação Bangu Ltda, Auto Viação Jabour Ltda, Auto Viação Tijuca S/A, Empresa de Ônibus Guarulhos S/A, Empresa de Transportes Braso-Lisboa Ltda., Empresa de Viação Ideal S/A, Rodoviária A. Matias Ltda, Tel-Transportes Estrela S/A, Transportes Zona Oeste Ltda, Viação Andorinha Ltda, Viação Montes Brancos Ltda, Viação Normandy do Triângulo Ltda, Viação Nossa Sra. de Lourdes Ltda, Auto Viação Vera Cruz Ltda, Auto Lotação Ingá Ltda, Auto Onibus Nova Suiça Ltda, Auto Viação Jurema S/A, Auto Viação Reginas Ltda., Auto Viação Três Amigos S/A, Breda Rio Transportes Ltda., Caprichosa Auto Ônibus Ltda, Coesa Transportes Ltda, Emp. Transp. Limousine Carioca S/A, Empresa de Onibus N. Sra. da Penha S/A, Empreendimentos Garça Branca Ltda, Holding Brasil S/A, Otávio Vieira da Cunha Filho, Real Auto Ônibus Ltda, Rio Ita Ltda, Transportadora Tinguá Ltda, Transportes Estrela Azul S/A, Transportes Master Ltda, Transportes Mosa Ltda., Transportes Oriental Ltda., Transportes Paranapuan S/A, Transportes Santa Maria Ltda, Transportes Santo Antônio Ltda, Transportes São Silvestre S/A, Transportes Vila Isabel S/A, Turismo Transmil Ltda, Viação Itapemirim S/A, Viação Novacap Ltda, Viação Pavunense S/A, Viação Galo Branco Ltda, Viação Pendotiba S/A, Viação Perro Ita Ltda. e Viação Vera Cruz S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Antônio Pádua Arantes-Secretário. RJ, 07/02/13. Jucerja Reg. 2449329, em 14/03/13.\r\n\r\nId: 1465816"
                ],
                "1465307": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de agosto de 2012. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 11 horas do dia 14 de agosto de 2012, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 30/07/2012, 31/07/2012 e 01/08/2012, às fls. 13, 8 e 15, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, edições dos dias 30/07/2012, 31/07/2012 e 01/08/2012, às fls. C3, B6 e B3, respectivamente. 3. Presença: Compareceram, em primeira convocação, acionistas representando mais de 2/3 do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa. Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a eleição de novo membro para compor o Conselho de Administração da Companhia, em adição aos que atualmente compõem o órgão, para o mandato que se encerrará juntamente com o mandato dos demais conselheiros, em 30 de abril de 2014. 6. Deliberações: (a) Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. (b) Foi aprovada pela maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes a eleição do Sr. José Paulo Ferraz do Amaral, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.036.124-2, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.857.128-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 2, 5º andar, parte, Barra da Tijuca, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato que se encerrará juntamente com o mandato dos demais Conselheiros da Companhia, em 30 de abril de 2014. (c) Desta forma, a partir da presente data, o Sr. José Paulo Ferraz do Amaral passará a ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração, ficando este órgão composto pelo total de 7 (sete) membros, na forma do artigo 14, parágrafo 1º do Estatuto Social, com o mandato até 30 de abril de 2014, conforme a seguir: (i) José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP/RJ nº 01.743.139-6, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, na qualidade de Presidente; (ii) Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF sob o nº 013.893.857-10; (iii) Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº CREA/RJ 12.950-D, inscrito no CPF sob o nº 025.004.347-53; (iv) José Carlos de Araújo Sarmento Barata, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade IFP nº 1.433.927, inscrito no CPF sob o nº 009.618.507-44, este na qualidade de Conselheiro Independente, (v) José Paulo Ferraz do Amaral, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.036.124-2, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.857.128-49, todos acima residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 2, 5º andar, parte, Barra da Tijuca; (vi) John Sullivan, canadense, engenheiro, portador do passaporte nº WQ655902; e (vii) Russell Goin, americano, engenheiro, portador do passaporte nº 479417603, sendo os dois últimos conselheiros residentes e domiciliados em Toronto, Ontário, Canadá, com escritório na 20 Queen, Street West, sala 500, M5H 3R4. 7. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2012. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2373347 e data de 21/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/08/2012\r\n\r\n303237-02\r\n\r\nId: 1465307"
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                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2013 - Data, local e hora: 4 de março de 2013, às 10:30h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021. Mesa: Alessander Lopes Pinto - Presidente e Simone de Abreu Primo - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 22, 25 e 26 de fevereiro de 2013 e jornal Diário Mercantil, nos dias 22, 25, e 26 de fevereiro de 2013, na forma da lei. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o desligamento do Diretor Operacional Marcos Machado da Silveira; (ii) Tomada de Contas da Gestão e Relatório de Administração do Diretor Operacional Marcos Machado da Silveira; (iii) Eleger novo Diretor da Companhia; (iv) Criaçao de Nova Diretoria. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, observados os impedimentos, por unanimidade e sem reservas: (i) Destituir do Cargo de Diretor Operacional o Sr. Marcos Machado da Silveira, com data retroativa à 9 de fevereiro de 2013. (ii) Em face do desligamento do Diretor Operacional, autorizar que a Diretora-Presidente acumule também as funções da Diretoria Operacional, até que a Assembleia Geral delibere sobre a eleição de novo membro a ocupar esta última Diretoria. (iii) Devidamente notificado para apresentar as contas e relatórios de sua gestão e administração, referente ao período em que ocupou o cargo de Diretor Operacional, o Sr Marcos Machado da Silveira apresentou Relatório de sua Administração juntamente com prestação de contas, em documento de 6 (seis) laudas. Deliberaram os acionistas, em razão da matéria, encaminhar para realização de auditoria externa o Relatório apresentado pelo Sr. ex-diretor. (iv) Deliberaram os acionistas em criar nova Diretoria Estatutária: Diretoria Financeira, com atribuições específicas a serem definidas e estabelecidas em próxima assembleia geral. (v) Eleger para o cargo de Diretora Financeira a Sra. JULIA SOUZA DE PAIVA ERNANNY, brasileira, casada sob o regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade 10498382-0 IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 767.523.137-68, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Alfredo Duarte, 121, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, CEP 22461-170, com mandato de 1 (um) ano, a qual, presente à Assembleia, declarou não estar incursa em quaisquer dos crimes que a impeça de exercer atividade mercantil, e por ato contínuo, tomou posse mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Alessander Lopes Pinto; Secretário: Simone de Abreu Primo. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho, representada por sua procuradora Simone de Abreu Primo; e Marcos Machado da Silveira, assistido por seu advogado, Cesar Romero Vianna Junior. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de março de 2013. Alessander Lopes Pinto - Presidente, Simone de Abreu Primo - Secretária. JUCERJA nº 00002447460 em 8/3/2013. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1465931"
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                "1465967": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1465967"
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                "1465925": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2012 - Data, local e hora: 10 de agosto de 2012, às 09:00h, na nova sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021. Mesa: Patrícia Tendrich Pires Coelho - Presidente e Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias; e (ii) alterar o Estatuto Social para fazer constar o novo valor do capital, se autorizado. Deliberações: (i) Com base no disposto no item 'h', do parágrafo terceiro do Artigo 7º do Estatuto do Social, os acionistas autorizaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), através da emissão de 2.500 (duas mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. As ações ora emitidas participarão de forma integral dos resultados do exercício em curso, tendo sido totalmente subscritas e integralizadas nesta data pelos acionistas nominados e qualificados no Boletim de Subscrição, que corresponde ao Anexo I da presente Ata, que fica arquivado na sede da Companhia, havendo todos os acionistas, pretéritos e presentes, renunciado ao direito de preferência que, porventura, lhes coubesse no momento de cada subscrição. (ii) Tendo em vista a autorização para aumento do capital na forma do item (i) acima, deliberaram os acionistas, novamente de forma unânime e sem reservas, sobre a alteração do Estatuto Social, de forma a refletir o novo capital social da Companhia. Assim, passa o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, a viger com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dividido em 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho e Arthur Joaquim de Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente; Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 00002370948 em 15/8/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1465925"
                ],
                "1466049": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1466049"
                ],
                "1465985": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1465985"
                ],
                "1465609": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ 33.644.865.0001/40 - NIRE 3330013882-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 21 de fevereiro de 2013, às 14h00, na sede social da Companhia, localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-010. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o pedido de renúncia do Sr. Bruno Coelho Amaral ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (ii) a eleição do Sr. João Daniel Marques da Silva como membro da Diretoria da Companhia, em substituição ao Sr. Bruno Coelho Amaral. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuições previstas no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foram: (i) aceito o pedido de renúncia do Sr. Bruno Coelho Amaral, em 06/02/2013, ao cargo de Diretor sem designação específica; e (ii) aprovada a eleição do Sr. João Daniel Marques da Silva, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09.222.067-2, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº. 035.387.987-88, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça XV de Novembro, nº 21, sobrado, Centro, CEP 20.010-010, como membro da administração da Companhia, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica em substituição ao Sr. Bruno Coelho Amaral, com mandato que se encerrará em 02 de julho de 2014, devendo o mesmo permanecer em seu cargo até a eleição e posse de seu substituto. Os Conselheiros agradecem ao Sr. Bruno Coelho Amaral pelos relevantes serviços prestados como membro da Administração da Companhia, no cargo de Diretor sem designação específica e saúdam o Sr. João Daniel Marques da Silva, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente; Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. Alexandre Antunes de Andrade; (3) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (4) Sr. José Braz Cioffi; e (5) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro próprio às fls. 23 e 24. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002448890 em 13.03.13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1465609"
                ],
                "1465928": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração nº 04/2013 realizada em 15/03/13. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/03/13, às 10h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana, RJ. 2. Convocação e Presenças: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração da HRTP a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP, dispensando-se as formalidades, nos termos do art. 19 e parágrafos do Estatuto Social da HRTP, e estando cientes e presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcio Rocha Mello; Secretária: Sra. Priscila Sarandy Domingues. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a outorga de garantia à subsidiária. 5. Deliberações: O Sr. Presidente do Conselho de Administração Marcio Rocha Mello prestou esclarecimentos sobre a outorga de garantia pela HRTP à subsidiária HRT O&G Exploração e Produção em Petróleo Ltda. (“HRT O&G”). O Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovou a concessão de garantia pela HRTP à sua subsidiária HRT O&G, conforme documentos arquivados na sede da Cia., no tocante à importação de sondas pela HRT O&G e em razão da exigência legal de se garantir os impostos federais aplicáveis, suspensos por força do Regime de Admissão Temporária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada. Assinaturas: Srs. Mr. Marcio R. Mello, John A. Willott, Milton R. Franke, Carlos T. de F. Gomes, Wagner E. Peres, Joseph P. Ash, Charles L. Putz, William L. Fisher, Peter L. O'Brien, Thomas W. Ebbern e Elia N. Shikongo. Priscila Sarandy Domingues - Secretária da Mesa.\r\n\r\nId: 1465928"
                ],
                "1465926": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2012. - Data, local e hora: 24 de setembro de 2012, às 09:00h, na nova sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1.401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021. Mesa: Patrícia Tendrich Pires Coelho - Presidente e Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o pedido de renúncia do Diretor Arthur Joaquim de Carvalho; (ii) eleger novo Diretor Operacional; (iii) autorizar a cumulação de funções de Diretoria; (iv) deliberar sobre o arquivamento da atual composição acionária da Companhia, tendo em vista a saída do acionista Arthur Joaquim de Carvalho. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: (i) Acatar o pedido de renúncia do Diretor Administrativo Arthur Joaquim de Carvalho, conforme termo de renúncia arquivado na sede da Companhia, liberando o referido Diretor da obrigação de permanecer em seu cargo até sua substituição, conforme disposto no parágrafo terceiro do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. (ii) Eleger, para o cargo de Diretor Operacional da Companhia, o Sr. Marcos Machado da Silveira, com mandato de 1 (um) ano, o qual, presentes à Assembleia, declarou não estar incurso em quaisquer dos crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil, e por ato contínuo, tomou posse mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. (iii) Em face do pedido de renúncia do Diretor Administrativo, e da eleição do Diretor Operacional, autorizar que a Diretora-Presidente acumule as funções da Diretoria Administrativa da Companhia, até que a Assembleia Geral delibere sobre a eleição de novo membro a ocupar esta última Diretoria. (iv) Tendo em vista a cessão e transferência da totalidade das ações do acionista Arthur Joaquim de Carvalho para o novo acionista Marcos Machado da Silveira, e ainda, a manifestação de renúncia ao direito de preferência da acionista Patricia Tendrich Pires Coelho, quanto à aquisição das referidas ações, tudo conforme devidamente formalizado em Contrato de Cessão e Transferência de Ações, resolvem os acionistas deliberar sobre o arquivamento da atual composição acionária da Companhia na forma do disposto no Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho e Arthur Joaquim de Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente, Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 00002390809 em 27/9/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1465926"
                ],
                "1465890": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 25 de fevereiro de 2013, às 10h30min, na sede da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A., (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia, Light S.A., representando a totalidade do capital social, neste ato representada, por seus Diretores, Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a rerratificação da aprovação para realização do projeto do Hotel Royal Tulip; e, 4.2. Deliberar sobre o financiamento Proesco - Projeto de Eficiência Energética na RJR - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Projeto Coca-Cola). 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura da matéria constante da ordem do dia. 5.2. A única acionista aprovou a rerratificação da aprovação do projeto do Hotel Royal Tulip, realizada na Assembleia Geral Extraordinária de 15 de junho de 2012, no sentido de alterar o valor inicial do CAPEX aprovado para a realização do projeto do Hotel Royal Tulip, considerando um investimento final após a conclusão do projeto básico e da contratação de fornecedores, passando o valor inicial correspondente à contribuição da Companhia de R$ 7.197.000,00 (sete milhões, cento e noventa e sete mil reais), para R$ 7.562.000,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais), valor atual da contribuição da Companhia. Com esta alteração, as principais premissas do projeto passam a ser as seguintes: Novas Premissas para o Projeto \r\n\r\nCenários\r\n\r\nVPL\r\n\r\nTIR\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nReceita Líquida\r\n\r\nConsumo Take or Pay (TRhora)\r\n\r\n163.5 mil\r\n\r\n13,46% a.a.\r\n\r\n13.7 mil\r\n\r\n32.8 mil\r\n\r\nConsumo Médio (TRhora)\r\n\r\n733.1 mil\r\n\r\n18,67% a.a.\r\n\r\n15.3 mil\r\n\r\n36.2 mil\r\n\r\n5.3. A única acionista aprovou o empréstimo, pelo BNDES, através da linha especial de financiamento Proesco, para implantação do projeto de eficiência energética na RJR - Rio de Janeiro Refrescos Ltda., nos seguintes termos: a) Beneficiária: Light ESCO Prestação de Serviços S.A.; b) Interveniente: Light S.A.; c) Valor financiado: R$ 63.777.000,00 (sessenta e três milhões, setecentos e setenta e sete mil reais) divididos em 3 (três) subcréditos: 1) A - R$ 26.511.000,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e onze mil reais); 2) B - R$ 30.628.000,00 (trinta milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais); e, 3) C - R$ 6.638.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais); d) Finalidade: Implantação de projeto de eficiência energética na Rio de Janeiro Refrescos Ltda. na cidade do Rio de Janeiro (RJ), mediante construção de planta de cogeração a gás natural, com redução de consumo de energia em 8.905 MWh/ano; e) Garantia: Fiança da Light S.A.; f) Custo: Subcréditos A e C (TJLP + 2,18% a.a.) e B (3% a.a.); g) Prazo de utilização: até 15/04/2014; h) Prazo de carência: até 15/04/2014; e, i) Amortização: Subcréditos A e B (106 meses) e C (58 meses) após carência. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pela única acionista, Light S.A. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa Acionista: LIGHT S.A. Evandro Leite Vasconcelos; João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, certifico o deferimento em 11/03/2013, e o registro sob o nº 2448052, em 11/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGE - 25/02/2013\r\n\r\n303263-02\r\n\r\nId: 1465890"
                ],
                "1465958": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1465390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Seguradora Líder dos Consórcios\r\n\r\ndo Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - César Lopes de Souza, identidade nº 1.104.495 SSP/DF, CPF/MF nº 553.628.341-34; João Carlos França de Mendonça, identidade nº M5.121.306 SSP/MG, CPF/MF nº 023.696.286-85; Leandro Evangelista Poli, identidade nº 20.279.963-8 SSP/SP, CPF/MF nº 166.314.758-21; Márcio de Moraes Palmeira, identidade nº 10.043.594-0 IFP/RJ, CPF/MF nº 023.994.177-20; Rogério Hashimoto, identidade nº 22.096.969-7 SSP/SP, CPF/MF nº 157.083.608-60; Rosete Boukai Neta, identidade nº 06.622.362 IFP/RJ, CPF/MF nº 759.253.387-15; e Sergio Wilson Ramos Junior, identidade nº 14.010.355-7 SSP/SP, CPF/MF nº 818.965.067-04. DECLARAM sua intenção de exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º, 6º, 9º, 14 e 15 andares, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, para os quais serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no dia 27 de março de 2013 e que preenchem todas as condições estabelecidas na legislação em vigor para exercício do cargo para os quais serão eleitos. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Endereço da SUSEP: Av. Presidente Vargas nº 730, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20071-900. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. César Lopes de Souza, João Carlos França de Mendonça, Leandro Evangelista Poli, Márcio de Moraes Palmeira, Rogério Hashimoto, Rosete Boukai Neta, Sergio Wilson Ramos Junior.\r\n\r\n(21 e 22/03/2013)\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1465390"
                        ],
                        "1465517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34036434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO. Nos termos do Artigo 11º, § 1º, inciso I, letra “B”, observando o disposto no Artigo 10º e Parágrafo Único do Regimento do Conselho Deliberativo, ficam os senhores Conselheiros convocados para a Reunião Ordinária deste Conselho a ser realizada na Sede Social no dia 27 de março de 2013, (quarta-feira) às 19h em primeira convocação e às 20h em segunda convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar e julgar as CONTAS e ATOS DO CONSELHO DIRETOR relativos ao exercício de 2012, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Artigo 7º, letra “h” do Regimento do Conselho Deliberativo, consoante prescrição do Artigo 13, letra “W” número 1 do Regimento do Conselho Diretor, obedecendo ao preceito do Artigo 9º do Regimento do Conselho Deliberativo; 2. Fixação e homologação dos novos valores do Titulo de Sócio Proprietário e da Taxa de Transferência (Artigo 13º, letra “j” do Regimento do Conselho Diretor). 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2013. GILBERTO ADIB COURI - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1465517"
                        ],
                        "1464146": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2013, às 14 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 18 de março de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1464146"
                        ],
                        "1463436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na avenida João Cabral de Mello Neto nº 400 - salas 101 a 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2013\r\n\r\nAngelo Fernando Padilha\r\n\r\nId: 1463436"
                        ],
                        "1465008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de março de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) Deliberar sobre o cancelamento da totalidade das ações da Companhia que estejam em tesouraria na data da Assembleia. Duque de Caxias, 20 de março de 2013. Luiz Alves Filho. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1465008"
                        ],
                        "1465659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas Instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18:30h em primeira convocação e 19:00h em segunda convocação, no dia 30 de abril de 2013, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2012; b) Eleição dos conselhos de Administração e Fiscal da Instituição; AGE: a) Alteração do Estatuto; b) Assuntos Gerais. Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 13/03/2013. Dr. Ivan Lopes de S.Thiago Filho. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1465659"
                        ],
                        "1437978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nConcessão de licença - NJ. PARTICIPAÇÕES LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Instalação nº: LI - 000010, emitida em 07 de janeiro de 2013, com validade até 07 de janeiro de 2017 para realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água, uma área de lazer e uma Estação de Tratamento de Esgoto (Tratamento Secundário), do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, do Governo Federal, numa área de 18.742,38 m², com supressão de 05 indivíduos isolados de vegetação nativa e exótica, e terraplanagem, no seguinte endereço: Estrada das Piabas, S/N, Área 1, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1437978"
                        ],
                        "1465534": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS DEBENTURISTAS: 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações. A Vale S.A. comunica que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas em 31.03.13, no valor bruto de R$ 0,033898116 por debênture, R$ 13.171.420,10, aos detentores de debêntures com posição em custódia no Cetip21 - Títulos e Valores Mobiliários e no Bradesco, no fechamento do dia 28.03.13. A liquidação financeira ocorrerá em 02.04.13. Há incidência de imposto de renda na fonte sobre o montante a ser pago aos debenturistas, na modalidade de renda fixa, aplicando-se a alíquota relativa à situação individual do beneficiário, com exceção daquele que comprovar, de modo inequívoco, o seu direito à dispensa de retenção na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Luciano Siani - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1465534"
                        ],
                        "1437979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nConcessão de licença - NJ. PARTICIPAÇÕES LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Instalação nº: LI - 000008, emitida em 07 de janeiro de 2013, com validade até 07 de janeiro de 2017 para realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água, uma área de lazer e uma Estação de Tratamento de Esgoto (Tratamento Secundário), do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, do Governo Federal, numa área de 16.796,82m², com terraplanagem, no seguinte endereço: Estrada das Piabas, S/N, Área 2, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1437979"
                        ],
                        "1437980": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nConcessão de licença - NJ. PARTICIPAÇÕES LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Instalação nº: LI - 000009, emitida em 07 de janeiro de 2013, com validade até 07 de janeiro de 2017 para realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água, uma área de lazer e uma Estação de Tratamento de Esgoto (Tratamento Secundário), do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, do Governo Federal, numa área de 18.372,77m², com supressão de 16 indivíduos isolados de vegetação nativa e exótica, e terraplanagem, no seguinte endereço: Estrada Campo Alegre, S/N, Área 3, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1437980"
                        ],
                        "1437981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nConcessão de licença - NJ. PARTICIPAÇÕES LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Instalação nº: LI - 000011, emitida em 07 de janeiro de 2013, com validade até 07 de janeiro de 2017 para realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água, uma área de lazer e uma Estação de Tratamento de Esgoto (Tratamento Secundário), do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, do Governo Federal, numa área de 22.180,69m², com supressão de 07 indivíduos isolados de vegetação nativa e exótica, e terraplanagem, no seguinte endereço: Estrada Campo Alegre, S/N, Área 4, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1437981"
                        ],
                        "1437982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nConcessão de licença - NJ. PARTICIPAÇÕES LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Instalação nº: LI - 000012, emitida em 07 de janeiro de 2013, com validade até 07 de janeiro de 2017 para realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água, uma área de lazer e uma Estação de Tratamento de Esgoto (Tratamento Secundário), do programa MINHA CASA, MINHA VIDA, do Governo Federal, numa área de 22.546,21m², com supressão de 46 indivíduos isolados de vegetação nativa e exótica, e terraplanagem, no seguinte endereço: Estrada Campo Alegre, S/N, Área 5, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1437982"
                        ],
                        "1464986": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE: 33300161392\r\n\r\nFato Relevante. Em atendimento ao disposto na Instrução CVM 358/02 e nos arts. 157 e 289 da Lei 6.404/76, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado que, tendo em vista o encerramento das atividades do Jornal Gazeta de Notícias, a Cia. passará a efetuar as suas publicações legais no jornal Monitor Mercantil/RJ, jornal de grande circulação editado na localidade de sua sede. Em atenção ao disposto no §3º do art. 289 da Lei 6.404/76, constará no extrato da ata da AGO da Cia. de 2013 aviso aos acionistas da alteração do Jornal. RJ, 21/03/13. Carlos Eduardo Reich de Sampaio - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1464986"
                        ],
                        "1463881": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARINO DE OLIVEIRA FILHO - COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS ME\r\n\r\nCNPJ: 16.704.754/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARINO DE OLIVEIRA FILHO - COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022631, com validade até 13 de março de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e resíduos de serviços de saúde (A, B, D e E) sob a forma fracionada, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/512798/2012) \r\n\r\nId: 1463881"
                        ],
                        "1463551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS ZBY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.395.526/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS ZBY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022630, com validade até 13 de março de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de troca de óleo, na ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, 75 - CAMPINHO, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/200089/2003) \r\n\r\nId: 1463551"
                        ],
                        "1464544": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 28 de março de 2013, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Eleição do Conselho de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos, e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1464544"
                        ],
                        "1464587": [
                            "V - Convocação",
                            "Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária: Através do presente Edital, ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clinica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 08 de abril de 2013 , às 20:00 hs em 1ª convocação e às 20:30 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\nPrestação de Contas do Exercício findo em 31/12/2012.\r\n\r\nAssuntos gerais \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2013\r\n\r\nDr. Eduardo Augusto Bordallo\r\n\r\nDiretor de Desenvolvimento\r\n\r\nId: 1464587"
                        ],
                        "1463053": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral ordinária e extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 29 de abril de 2013, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: ordinariamente, discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Eleição dos membros do conselho fiscal e seus suplentes e fixação de sua remuneração. 4) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Extraordinariamente: 1) Posse do 5º membro do Conselho de Administração da empresa representante dos empregados. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Petrópolis, 12/03/2013. Eduardo Ascoli de Oliva Maya - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1463053"
                        ],
                        "1464267": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2013, às 11h00min, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar a incorporação da sociedade controlada GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., com aumento do capital social de R$ 3.607.968.000,00 para R$ 3.654.212.262,98, com emissão de 1.045.666 ações Ordinárias e 976 ações Preferenciais, sem valor nominal, e consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social. 2) Aprovar nova redação do art. 2º, do Estatuto Social, que trata do objeto social e dos títulos de estabelecimentos da Sociedade. 3) Alterar a redação do Art. 11, excluindo-se a letra 'b' e ajustando a indicação das demais, a do 'caput' do Art. 12, do § 2º do Art. 13, do Art. 14 e do caput do Art. 17, do Estatuto Social da Sociedade. 4) Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29/07/2005. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 15 de março de 2013. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1464267"
                        ],
                        "1464100": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas da Companhia a se reunirem no dia 28 de março de 2013, às 09h30, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 29 de outubro de 2012 e 13 de dezembro de 2012, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição da Diretoria da Sociedade; g) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e, h) Alteração e ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Modificação do artigo 1º do Estatuto Social para excluir o texto “nova denominação da Axa Seguros do Brasil S.A.”, com sua consequente alteração; b) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a ser efetivado mediante a incorporação de reservas, sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; c) Modificação da composição da Diretoria para exclusão do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e criação de 05 (cinco) cargos de Diretores sem designação específica, aumentando o número máximo de Diretores de 08 (oito) para 12 (doze), com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; d) Modificação do caput do artigo 10 do Estatuto Social para inserir uma alínea “f” que estabeleça expressamente a competência da Diretoria para resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade, com sua consequente alteração; e, e) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra, bem como as alterações estatutárias aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de agosto de 2012. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representado por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Fábio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1464100"
                        ],
                        "1465960": [
                            "V - Ata",
                            "READ SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.660.924/0001-38\r\n\r\nNIRE 33.2.0713018-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nO Administrador da READ SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA., sociedade com sede na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vereador Manoel Braga, nº 151B, sala 03, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.660.924/0001-38 (\"Sociedade\"), Sr. Célio Paranhos, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os senhores sócios e os representantes do espólio do sócio falecido, Sr. Camillo Machnizh, bem como seus herdeiros e sucessores legais, para comparecerem na reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na Rua Vereador Manoel Braga, nº 151B, sala 03, Centro, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 01 de abril de 2.013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) alteração da redação que consta da segunda deliberação da 6ª Alteração Contratual da Sociedade, datada de 23 de outubro de 2012, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2409528, por despacho de 9 de novembro de 2012 (\"6ª Alteração Contratual\"), referente à pluralidade de sócios da Sociedade; (ii) ratificação das demais deliberações aprovadas na 6ª Alteração Contratual; (iii) ratificação de todos os atos já praticados pelo Administrador da Sociedade, Sr. Célio Paranhos, em nome da Sociedade, desde a sua investidura no referido cargo até a presente data; (iv) liquidação da única quota detida pelo sócio falecido, Sr. Camillo Machnizh; (v) emissão de 01 (uma) nova quota, no valor de R$ 1,00 (um Real), pela Sociedade, subscrição e integralização da referida quota pela sócia Read ASA; (vi) reconhecimento da integralização do saldo remanescente do capital social da Sociedade; (vii) cessão e transferência de 01 (uma) quota, devidamente subscrita e integralizada pela sócia Read ASA para o Sr. Willi Kristoffersen, que ingressará na Sociedade na qualidade de sócio; (viii) nomeação de um administrador para a Sociedade; e (ix) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Macaé, 20 de março de 2013. Célio Paranhos - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303216-02\r\n\r\nId: 1465960"
                        ],
                        "1461770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 25 de abril de 2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2012; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 15 de março de 2013. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1461770"
                        ],
                        "1460959": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nAVISO. Na forma do art.133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Cultura Inglesa S.A. informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/03/2013 (3ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 19/03/2013. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1460959"
                        ],
                        "1460966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nAVISO. Na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), os administradores da Torre Empreendimentos S.A. informam que os documentos elencados no referido artigo, estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/03/2013 (3ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. Rio de Janeiro, 19/03/2013. Victório Fernando Bhering Cabral, Diretor; Roberto Nicola Beck, Diretor.\r\n\r\nId: 1460966"
                        ],
                        "1464992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia, à Estrada da Gávea 151, Gávea/RJ, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. RJ 20/03/13.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n303177-02\r\n\r\nId: 1464992"
                        ],
                        "1465576": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Negociações sobre Potencial Alienação de Ações pelo Acionista Controlador. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013 - A MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (Bovespa: MPXE3; GDR I: MPXEY) em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e aos investidores em geral que recebeu informações do seu acionista controlador, Sr. Eike Fuhrken Batista, de que o mesmo está em tratativas sobre a potencial alienação de determinado número de ações de emissão da MPX de sua titularidade. Até o momento, não há qualquer documento assinado. A MPX manterá os acionistas e o mercado informados sobre eventuais acontecimentos subsequentes, inclusive sobre a eventual assinatura de documentos definitivos. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MPX Energia S.A..\r\n\r\nId: 1465576"
                        ],
                        "1464175": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 31 de março de 2013, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303162-02\r\n\r\nId: 1464175"
                        ],
                        "1464275": [
                            "V - Convocação",
                            "SUNSET EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.445.965/0001-38-NIRE 33.2.0092326-6\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Sócios da Sunset Empreendimentos Ltda., a se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 27/03/2013, às 11h, na Av. Niemeyer nº 214, Leblon/RJ, 22450-220, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleição de novo Administrador; (ii) exame, discussão e votação de proposta de alteração do Contrato Social; (iii) prestação de contas relativa aos 5 últimos exercícios, abrangendo os respectivos balanços patrimoniais e de resultado do exercício; (iv) contratação de auditoria externa independente para análise das contas, dos balanços e da gestão nos 5 últimos exercícios, apurando e quantificando eventuais prejuízos para a sociedade e eleição de Comissão de Sócios para acompanhar os trabalhos da auditoria; (v) deliberação sobre ação de responsabilidade civil contra o Administrador Antônio de Oliveira Cerqueira por irregularidades na gestão dos negócios sociais, caso apuradas pela auditoria externa independente que venha a ser contratada; (vi) deliberação sobre o ingresso de medida judicial para declarar a nulidade do Contrato de Locação datado de 21/06/2010, firmado pelo Administrador Antônio de Oliveira Cerqueira com Vidigal Serviços de Hotelaria Ltda. sem o conhecimento/autorização prévia dos Sócios, em proveito próprio e em detrimento dos interesses sociais; e (vii) outros assuntos gerais do interesse social. Os Sócios que se farão representar na Reunião por procurador deverão depositar, na sede da sociedade, com antecedência de 48h da data de realização, o instrumento de mandato, com poderes necessários de representação. Encontram-se à disposição dos Sócios, na sede social, em observância ao § 3º do art. 135 da Lei nº 6.404/76, cópia da proposta da alteração da redação do Contrato Social a que se refere o tópico objeto do item (ii) da Ordem do Dia. RJ, 18/03/2013. Sunset Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nId: 1464275"
                        ],
                        "1465297": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.935.054/0001-50 - NIRE nº 33300282459\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão: A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, pelo presente edital de convocação, convida os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“2ª Emissão”) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 09 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“Escritura de Emissão”), que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão e (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. \r\n\r\nId: 1465297"
                        ],
                        "1464288": [
                            "V - Convocação",
                            "SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.533.494/0001-51-NIRE 33204235356\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. Sócios da Shalimar Empreendimentos Ltda., a se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 27/03/2013, às 14h, na Av. Niemeyer nº 218, Leblon/RJ, 22450-220, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleição de novo Administrador; (ii) exame, discussão e votação de proposta de alteração do Contrato Social; (iii) deliberação sobre o ingresso de medida judicial para declarar a nulidade do contrato de locação datado de 21/06/2010, firmado pelo Sócio Antônio de Oliveira Cerqueira com Vidigal Serviços de Hotelaria Ltda. sem o conhecimento / autorização prévia dos administradores e demais Sócios, em proveito próprio e em detrimento dos interesses sociais; (iv) deliberação sobre ação de responsabilidade civil e/ou criminal contra o Sócio Antônio de Oliveira Cerqueira por irregularidades na assinatura no Contrato de locação a que se refere o item (iii) supra, sem poderes ou autorização necessários para tanto; e (v) outros assuntos gerais do interesse social. Os Sócios que se farão representar na Reunião por procurador deverão depositar, na sede da sociedade, com antecedência de 48h da data de realização, o instrumento de mandato, com poderes necessários de representação. Encontram-se à disposição dos Sócios, na sede social, em observância ao § 3º do art. 135 da Lei nº 6.404/76, cópia da proposta da alteração da redação do Contrato Social a que se refere o tópico objeto do item (ii) da Ordem do Dia. RJ, 18/03/2013. Shalimar Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nId: 1464288"
                        ],
                        "1464287": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.376.475/0001-51 \r\n\r\nEdital de Convocação - AGE: Ficam convocados os senhores acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 28/03/13, às 10h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia, por meio da emissão de 15.625.008 (quinze milhões, seiscentas e vinte e cinco mil e oito) novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, para subscrição privada, ao preço de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) por ação, apurado em 31/12/2012, que deverá ser atualizado pela taxa de juros CDI desde a data de apuração até a data de cada subscrição, perfazendo o valor total de R$ 25.000.012,80 (vinte e cinco milhões, doze reais e oitenta centavos) na data de apuração, e a consequente alteração da redação do art. 7º do estatuto social da Cia, se for o caso; e (ii) ratificação da eleição dos conselheiros nomeados nas reuniões do conselho de administração realizadas nos dias 27/07/12 e 31/08/12. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter maiores informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto, mediante contato com a Cia até as 18 (dezoito) horas do dia 25/03/13, por telefone (021 2277-6251) ou por e-mail (janete@ebpbrasil.com). RJ, 18/03/13. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303161-02\r\n\r\nId: 1464287"
                        ],
                        "1465030": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº.04.467.870/0001-26 - NIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Acionistas da DBTRANS S.A. para a AGO e AGE a serem realizadas cumulativamente em 25/04/2013, às 10 horas, na sede da Cia, à Av. Rio Branco, nº. 128 - 12º andar, Centro, RJ, em cumprimento ao disposto no Art. 6º do Estatuto Social desta Cia, para que deliberem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em AGO: (i) Apreciação e aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos mesmos. 2. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração no Art. 9º do Estatuto Social da Cia, de forma a permitir sua adequação ao que atualmente prevê o Art. 146 da Lei nº 6.404/76, com nova redação dada pela Lei nº 12.431/11, em referência aos requisitos e impedimentos para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (ii) Consolidação do Estatuto Social, em conformidade com a deliberação tomada em relação ao item acima. Os documentos da administração pertinentes às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem das Assembleias deverão observar o art. 126 da Lei n°. 6.404/76. RJ, 20/03/2013. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração DBTRANS S.A..\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303026-02\r\n\r\nId: 1465030"
                        ],
                        "1462619": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Araruama, 15/03/2013. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1462619"
                        ],
                        "1464795": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 25/04/13 às 8 hrs, na sede social, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/12. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2014/2015. 4 - Reforma do Estatuto Social. 5 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/12. RJ, 20/03/13. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303151-02\r\n\r\nId: 1464795"
                        ],
                        "1464127": [
                            "V - Convocação",
                            "TAXI-AD BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.308.559/0001-71 - NIRE 33 2 0667190-1\r\n\r\nSociedade Empresária Limitada\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Sócios Quotistas da TAXI-AD BRASIL LTDA. convidados para a Reunião de Quotistas que se realizará no dia 03/04/13, às 17h, à Rua Dias Ferreira, nº 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Distratar o Contrato Social que deu origem à constituição da sociedade, estabelecendo sua dissolução e liquidação, para os fins e efeitos de direito, e Consequente Extinção da Sociedade Taxi-Ad Brasil Ltda., na forma da lei. RJ, 14/03/2013. Taxi-Ad Brasil Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303095-02\r\n\r\nId: 1464127"
                        ],
                        "1465911": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.159.114/0001-65\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Sociedade MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. comunica, a quem interessar possa que, em 28/03/2013 será realizada uma Assembléia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre redução de capital social, por redução da atividade econômica por diminuição de investimentos. Comunica, ainda, que está assegurada à Praça A Higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Laerte Monteiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nId: 1465911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1463772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intelecto\r\n\r\nCNPJ 68.776.186/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intelecto, mantido por Grupo de Ensino Intelecto Ltda situado na Rua Sacramento Blake nº 56, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do \r\n\r\nEnsino Médio, em 2012. Anderson Carvalho de Amorim Consule, Larissa Tainá Pereira de Azevedo, Lorraine Caroline Menezes Macedo. Diretora: Rosângela Carvalho da Silva Reg nº 4830/06 , Secretário: Alfredo Antônio Pessanha Coelho da Silva Reg. Nº 276/03, publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de O. Santos matrícula: 0942689.1, RM IV SEEDUC RJ.\r\n\r\nId: 1463772"
                    ],
                    "1463194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2007: Ewerton Albino Simões. 2006: Pâmela Maxine Quintan Firmino. 2005: Bianca Macedo Gorm. 2004: Silvana de Souza Silva. 2003: Danielle da Silva Schuaber, Welington Roberto de Jesus Fraga. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2011/2º: Ingrid de Andrade Vizeu, Lyssa dos Reis Buriche, Rayane Nascimento de Oliveira, Rodrigo de Pádua da Costa, Roseane da Conceição Lôbo Santos, Thayses Candido dos Santos. 2009/2º: Marcelle Marques Pereira. 2007/2º: Ewerton Albino Simões, Raquel Cristine Braga Brasil dos Passos. 2005/2º: Fernanda Sant'Ana Delgado. 2004/2º: Silvana de Souza Silva. 2001/2º: Bruna Roedel Carvalho. 2001/1º: Shirlei Pires Fonseca. Técnico em Análises Clínicas - 2010/2º: Bruna Glenda Duarte. Técnico em Automação Industrial - 2011/2º: Cristiano Rocha do Nascimento, Fabio Daniel Targino de Assis, Tiago Silvio Ferreira dos Santos. 2011/1º: Eduardo Tadeu de Melo Meloto, Luciano da Silva Dantas. 2010/1º: Éliton Mendes de Lima. Técnico em Automação: 2007/2º: David Viana de Araújo. 2006/1º: Filipe Souza da Silva. 2005/2º: Heraldo Ferreira Cespe. Técnico em Eletrônica - 2006/2º: Elise Oliveira do Carmo. 2001/1º: Percília Costa do Nascimento Cruz. Técnico em Enfermagem - 2010/2º: Fabiane Noemi Souza dos Santos, Rafaela Aleixo de Lima Neves Costa. 2009/2º: Fabrícia Oliveira Paes. 2006/2º: Deilaine da Cruz Ferreira. 2005/1º: Andressa Silva Sales. 2004/2º: Alexandra Coimbra da Silva. Técnico em Informática - 2011/2º: Marllon Souza de Oliveira. 2008/2º: Nathalia de Oliveira Alencar. 2005/2º: Bianca Macedo Gorm. Técnico em Patologia Clínica: 2006/1º: Rosângela Corrêa Gomes Teixeira. 2005/2º: Maiara Dantas Pinheiro. 2003/2º: Liliane da Silva Precioso dos Santos. 2000/2º: Priscila Fernandes Nunes de Arruda. Técnico em Programação web - 2008/2º: Everton dos Santos do Nascimento. Técnico em Segurança do Trabalho - 2011/2º: Alex Groetars da Silva, Elaine Cristina Nery Rabello, Márcio Vinicius Navarro da Silva Corrêa, Roberto Carlos da Costa Campos Filho. Técnico em Telecomunicações - 2002/2º: Amanda dos Santos Cardoso. Secretária - Lucy Vieira de Souza, Reg. 639/98 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 1463194"
                    ],
                    "1465644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO- E.J.A: 2003 2º SEMESTRE: Fábio de Oliveira Santos, Carlos André Andrade Braga 2004 1º SEMESTRE: Aline Souza de Jesuz Siqueira 2004 2º SEMESTRE: Elaine Lamarão Moreira 2006 2º SEMESTRE: Lucia Helena Gomes Guimarães 2007 2º SEMESTRE: Renan Soares Zambrano 2008 1º SEMESTRE: Luciana Santos da Silva 2009 2º SEMESTRE: Arthur Dantas Rodrigues de Oliveira 2010 1º SEMESTRE: Luis Ernani Branco de Jesus 2010 2º SEMESTRE: João Fernando da Costa Almeida 2011 1º SEMESTRE: João Pereira de Vasconcelos Neto, Leandro Kloper de Moraes Barbosa, Thiago Pereira Nolasco 2011 2º SEMESTRE: Juliana Coutinho da Silva, Leonardo Soares de Oliveira 2012 1º SEMESTRE: Angelita dos Prazeres Catarino Pestana, Vanessa Vieira da Silva Melo, Victor Hugo Gomes Santos Ribeiro Quintanilha, Welder Agualuza Pereira TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2009: Luciene de Mattos Garcia, Marcelo Lima da Silva Diretora Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ Secretário Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ.\r\n\r\nId: 1465644"
                    ],
                    "1464862": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEBRAS-CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.355.894/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE - mantido por CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA, situado na Rua México, 03 Sobreloja - CENTRO, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM: 2° Semestre de 2010: Katia Valéria da Silva Andrade Jeronimo, Rosilene Conceição Damazio Flores. 1° Semestre de 2011: Filipe da Silva Rodrigues, Renata dos Santos Leculgo. 2° Semestre de 2011: Viviane Pereira Lira, Walker Alves de Cerqueira. 1° Semestre de 2012: Luiz Gustavo Queiroz Freire, Michelle de Oliveira Rezende. 2° Semestre de 2012: Ana Celia Rocha França, Elen Gonçalves Pereira, Flavio Benedito Nogueira Santos Machado, Gloria Rocha da Silva, Henrique de Oliveira Cardoni, Simone Marques Gomes, William Vieira Pereira. 1° Semestre de 2013: Danielle Gerhardt Moreira. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1° Semestre de 2009: Julio Cesar Galvão Pinto. 2° Semestre de 2011: Maria de Fátima Silva das Chagas. 1° Semestre de 2012: Claudia Maria da Silva, Helanne Silva da Costa. Diretora: Graça Maria Nunes Proença Formoso REG. 32/80 MEC, Secretária Escolar: Patrícia Gomes Cesar REG. 398/12 CDIN. Professor Inspetor Escolar: Dilce Blezer Moreira - Matr. 0956561-5 \r\n\r\nId: 1464862"
                    ],
                    "1461769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ - 02.107.740/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda., situado na Rua Guarujá, nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2004/1: Silvio Alves de Sobral Junior. 2008/1: Glaucio de Souza Mourão. 2009/1: Amanda Prado Lobo, Lenilson Moreira Freire. 2010/1: Paula Lorrany Machado de Oliveira. 2011/1: Iago Luis Rocha Giglio dos Santos. 2011/2: Miguel Ângelo Palomanes Martinho Lima. 2012/1: Rafael Nogueira de Morais. ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, 1999: Alex da Cruz Marques, Leonardo Moreira Borges. 2010: Daniella Farias da Silva, Igor Araujo do Vale, Lyvia Maria Felix de Andrade. 2011: Adriano Reis Gusmão da Silva, Marcella da Conceição Pinto Araujo, Ruam Vinicius de Brito Guimarães Gomes.Retificação da Publicação de 27/09/2011 P.2, onde lê-se Ensino Médio - Técnico de Informática, Ano 2006, Thaís Cardoso Trindade, leia-se, Ano 2008. Publicação de 10/07/2012 P.9, onde \r\n\r\nlê-se Ensino Médio - Técnico de Informática, Ano 2000, Tiago Rosa Mendonça, leia-se Ano 2001. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa -Reg. 1038/SEEC, Diretora: Maria Cristina Barroco Serrano de Castro D.252/UniverCidade, Professor Inspetor Escolar Marcellus Gonçalves de Macedo, Matr. 944855-6 RM IV-SEEDUC e Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva Matr.0942722-0 RM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1461769"
                    ],
                    "1465371": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nCNPJ: 11.291.049/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI, Entidade Mantenedora Grupo Rousseau de Ensino Ltda., situado na Rua Cambauba, 151 - Jardim Guanabara - CEP 21940-005 - Rio de Janeiro, torna pública os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2011 - BRUNA GEROLIS DE MORAES, CAROLINA GEROLIS DE MORAES, GIOVANNI BALMAS CARUZO, GIULIO FURLANETTO DOS SANTOS, ISABELA LIMA RIBEIRO WALTER, JOÃO VICTOR LOPES MARQUES, MAY LINN LIAO AMORELLI, NATASHA WENDHAUSEN DA CRUZ, PATRICK MACHADO MIRANDA FRENK, PEDRO ELIAS PEREIRA MUNIZ, YAGO GONÇALVES MASCARENHAS - Diretora: Camila de Oliveira da Silva. Reg. 1659/08-UNESA Processo nº E-03/10.203.934/09 Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva. Reg.11687/08-UCAM Processo nº E-03/10.203.934/09. \r\n\r\nId: 1465371"
                    ],
                    "1464823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA ,\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getulio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos \r\n\r\na Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2011 - 1º Semestre - Alexsandro Perciliano Miranda, Alessandra Teixeira de Souza, \r\n\r\nAnderson Guisso Ferreira, Antonio Sousa do Nascimento Junior, Bruno Cunha Fassarella, Bruno da Paz Bento, Carlos Eduardo Barbosa, Celso Neves de Souza, Celso Revelino Alves, Cristiana da Cunha Silva, Cristiano Santos da Costa, Damião Bispo dos Santos, Daniella Diniz Teixeira, Dennys Willians da Silva, Ederson Cassio de Souza Lopes, Elcio Rogério de Almeida Silva, Felipe Macedo Sant'Anna, Fernando Wilson Filipino Junior, Filipe de Santana Silva, Francisco Emanoel de Sousa Oliveira, Francyne Pinheiro Freitas Pinel, Geraldo Pereira da Costa, Ivaldemir Martins da Silva, Jaqueline Maria dos Santos Caetano, Jardel Marinho da Rosa Junior, Jefferson Filadelfo Martins Pinto, Jefferson Hudson Nascimento Gregorio de Souza, Jidean Souza Reis de Santana, Jonathas Pafumi, Josefa Simões Ferreira, Kelen Nunes do Amaral Peixoto, Kleber Aiolfe Luz, Kleber Miglio de Jesus, Layane Lima de Jesus, Leandro Leme do Nascimento, Leonardo Genecy de Jesus Rosa, Lucimar Custodio da Silva, Malvina Michevicz, Marcelo Gomes da Silva, Marcio Crespo de Souza, Maria das Neves Cavalcante de Lima, Maria Inacia Bezerra da Silva, Marizete dos Santos Souza, Maurício Colombo, Mauricio Nunes Monteiro, Michelle de Souza Rocha, Milena Fernanda Mizael Farias Sanches, Milson Borges Junior, Pâmella Messias Andrade, Paula Cristina Carvalho Fonseca Caldas Sanábio, Paulo Cesar da Conceição, Paulo Dimas Ferreira, Pedro Henrique Kuperchmit, Rafael Figueiredo da Silva Júnior, Renata da Silva dos Santos, Ricardo Alexandre Ferreira Lucas, Ricardo Rodrigues da Cunha Filho, Ricardo Sousa Santana, Roberto da Silva Souza, Rosangela Dallagnol Pockovski Tormos, Rosiane Cassiano de Menezes Costa, Rossini Jose Gonçalves Neto, Sueli Hungaro Franco, Tânia Conceição Lucas, Thiago de Oliveira Izidoro, Tulio Costa de Carvalho, Valdenir Lopes Costa. 2012 - 2º Semestre - Angelico dos Santos de Oliveira, Antonio Marcos de Jesus, Bransildes Duarte Côrtes, Camilla Mello Barbosa Dias, Carlos Cordeiro, Douglas da Silva Nascimento, Edson Cesar Ribeiro, Elson Vagner Martins Soares, Everaldo Rodrigues, Felipe Costa Pinto, Felipe Lopes de Morais, Flavio Sales de Paula, Gabriella Augusta Rezende de Gouveia, Ivano Verreschi Neto, Jeovanni Alcântara Alexandre, Jonas Campos Menezes da Silva, Leandro Soares Godinho, Marcus Vinicius Esteves dos Santos, Mateus Damasceno Perônico, Paulo Felipe Vidal Silva, Rita de Cássia Silva Nunes, Roberto Andrews Adour Correia Lima Junior, Valmir Freitas da Silva, Victor Amadeu dos Santos.Retificando a Publicação de 25 de Janeiro de 2013 Pagina 10 - Vanessa Lacerda Moreira Magalhães Ferrari e a de 05 de Janeiro de 2013 Pagina 05 - Ana Paula Guerra Peixe Feijó Abreu. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1464823"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "1464803": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERDADE\r\n\r\nCNPJ 32.320.418/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Síndico, no gozo de suas atribuições, convoca os senhores co-proprietários para comparecimento à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 03 (três) de abril de 2013, quarta-feira, no escritório da Lowndes & Sons S/A, na Avenida Presidente Vargas nº 290 - 2º Andar, às 09:30hs, em primeira convocação, com a presença de titulares de dois terços das frações ideais, ou às 10:00hs, em segunda convocação, com a presença de quaisquer quantidades de frações ideais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a. Deliberar sobre fixação de cota de contribuição para despesas, observadas as frações ideais de cada proprietário; b. Deliberar sobre a situação do IPTU; c. Deliberar sobre a utilização provisória do terreno para estacionamento de veículos; d. Deliberar sobre débito de co-proprietário; e. Deliberar sobre a dispensa das convocações mediante Publicação no Diário Oficial, passando a serem efetuadas mediante cartas convocatórias. \r\n\r\nId: 1464803"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1465048": [
                            "V - Extravio",
                            "Mini Mercado Fortaleza do Paraíso Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 05.368.841/0001-70\r\n\r\nExtravio de Documentos\r\n\r\nVem declarar que, foram extraviados os documentos fiscais emitidos por ECF (MFD)- PAF, das máquinas registradoras referentes ao período de 09/2007 a 12/2012.\r\n\r\nId: 1465048"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, em atendimento a ao disposto no art. 34 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, bem como ao disposto no art. 2º Inciso I Lei Municipal nº 1359/2007 que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal, solicita o comparecimento de todos os fornecedores, cadastrados no CADASTRO DE FORNECEDORES, e demais interessados em participar de licitações, em especial Microempreendedor Individual -MEI, Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP para se cadastrarem e/ou atualizarem os dados cadastrais já existentes, devendo para tanto, dirigir-se ao Departamento de Licitações, situada na Travessa Assumpção, nº 69 - Centro - CEP 27.123-080, Barra do Piraí - RJ. Maiores esclarecimentos através dos telefones (24) 2444-4552 / 2442-5372 ou 2443-1102 Ramais: 225 e 228. Comissão Permanente de Licitação. Portaria 073/13.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPara fins de cumprimento do artigo 162, combinado com o artigo 166, da Lei Municipal nº 326, de 28 de abril de 1997, fica convocado a comparecer ao trabalho, no prazo de 48 horas, a partir da data de publicação, o servidor municipal MARCO ANTÔNIO DA SILVA - Servente de obras, sob pena de caracterizar-se “abandono de emprego”. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Barra do Piraí, 13 de março de 2013.Roberto Gomes Nogueira-Secretário Municipal de Recursos Humanos\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 23/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº. 01/2009 do Decreto nº. 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº. 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 18232/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÂO: 54041-2 NOME: ESMERALDO DA SILVA CARGO: VIGIA. Barra do Piraí, 14 de março de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos-SMRH/MAFC\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 24/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2011\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº. 01/2011 do Decreto nº. 102 de 02 de setembro de 2011, publicado no Boletim Municipal nº. 486 de 06 de setembro de 2011, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 19726/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÂO: 28632-0 NOME: JOICE TINOCO PINTO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. Barra do Piraí, 14 de março de 2013. Roberto Gomes Nogueira Secretário - Municipal de Recursos Humanos SMRH/MAFC\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 25/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº. 01/2009 do Decreto nº. 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº. 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 19726/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÂO: 59137-8 NOME: VLADIMIR LOPES DE SOUZA CARGO: FISIOTERAPEUTA. Barra do Piraí, 14 de março de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos SMRH/MAFC\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 18/2013-CONCURSO EDITAL Nº. 01/2009\r\n\r\nNo Boletim Municipal de nº. 634 de 07 de março de 2013, favor desconsiderar na convocação nº. 18/2013: onde se lê cargo: de Auxiliar de Serviços Gerais, leia-se Auxiliar de Atendimento. Barra do Piraí, 14 de março de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1464788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 04 de abril de 2013, às 10h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 10:10 as 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.020/2013\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS MAGNÉTICOS OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA ADEQUADA, QUE PERMITAM A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONVENIADOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TAIS CARTÕES, DOS RESPECTIVOS BENEFICIOS (CREDITOS) PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 08 de abril de 2013, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.021/2013\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE BARRA MANSA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 08 de abril de 2013, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:10 as 14:30 horas\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1465805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº018/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CORREÇÃO DE APARELHO DE RAIO X\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:05/04/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº013/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE GERADORES DE GASES MEDICINAIS PARA UPA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:08/04/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1465310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013 \r\n\r\nObjeto: Execução de exames laboratoriais de análises clínicas, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTipo: Menor Percentual de Desconto sobre a Tabela SUS.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 05 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1465694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465645": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A EXAMES CARDIOLÓGICOS Á REALIZAR-SE NO DIA 03 DE ABRIL DE 2013 ÁS 10 HORAS. PARA RETIRADA É NECESSÁRIO COMPARECER À PREFEITURA MUNICIPAL DE 10 HORAS ÁS 13 HORAS COM UMA RESMA DE PAPEL E 1 CD OU PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DO EDITAL. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº09/13, MENOR PREÇO POR ITEM VALOR TOTAL DO ESTIMADO: R$ 68.530,00. TELEFONE PARA CONTATO :(24)2463 1051 ENTRE 10 E 13H.\r\n\r\nId: 1465645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465797": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Concorrência Pública nº 01/2013, referente ao P.A. nº. 0351/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Recuperação de Pavimento Asfáltico e Intertravados, em vias dos Bairros Jardim Itatiaia e Campo Alegre, neste município, dia 24/04/2013 às 08.00 horas. Visita Técnica: dia 19/04/2013, as 08.00 (oito) horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de março de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº37/2013, referente ao P.A. nº. 6531/2012, que objetiva o fornecimento de gases medicinais (oxigênio, ar comprimido e óxido nitroso), em cilindros com entrega domiciliar, para atender as necessidades da SMS e Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros, por um período de 12 (doze) meses, dia 09/04/2013 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de março de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº38/2013, referente ao P.A. nº. 8063/2012, que objetiva a Contratação de Empresa para Aquisição de Leite em Pó, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, por um período de 06 (seis) meses, dia 09/04/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de março de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº36/2013, referente ao P.A. nº. 1681/2013, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Domiciliares, através da locação de equipamentos e veículos, com as respectivas guarnições, por um período de 12 (doze) meses, dia 08/04/2013 às 08.00 horas. VISITA TÉCNICA: Agendamento 4º dia útil anterior a licitação. Realização 3º dia útil anterior a licitação. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de março de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº39/2013, referente ao P.A. nº. 7328/2012, que objetiva a Aquisição de material de consumo e equipamentos, destinado a alunos deficientes visuais (rotuladora braile, discos de fração, máquina de escrever Braille e etc.), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 09/04/2013 às 14.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de março de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº40/2013, referente ao P.A. nº. 183/2013, que objetiva a Aquisição de material de Construção (cimento, brita, ferro, caibro, e etc.), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, dia 10/04/2013 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de março de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1465797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 019/2013\r\n\r\nProcesso nº. 1922/2013 e 1926/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DE MERENDA DE ALUNOS PERTENCENTES À REDE DE ENSINO (ESCOLAS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADAS E CRECHES), COM VIGÊNCIA PARA 12 (DOZE) MESES, UTILIZANDO-SE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 04/04/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 05/04/2013 às 11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 20 de março de 2013.Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 08/2013.\r\n\r\nId: 1465399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1464844": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n*EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/13. Contratada: SÓCONSTROI CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Urbanização no Jacaré, PPI - intervenção em favelas - TC 0352.704-41, no Município de Niterói/RJ. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.850.112,47 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e doze reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública nº 11/12 Proc. EMUSA Nº 510/1876/12. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA. Niterói, 15 de março de 2013. \r\n\r\nId: 1464844. A faturar por empenho\r\n\r\n\"Omitido do D.O. do dia 20/03/2013."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465493": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nESPAÇO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO - EMES\r\n\r\nLISTAGEM DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno Letivo de 2007:\r\n\r\nKátia da Silva Matos.\r\n\r\nRepublicação:\r\n\r\nOnde se lê Catia Silene da Silva Souza Costa,\r\n\r\nlê-se Cátia Silene da Silva Souza Costa\r\n\r\nAno Letivo de 2011:\r\n\r\nCarlos Antonio Caldeira da Silva, Fabiana Peres da Silva, Maria Bernadete Batalha de Souza.\r\n\r\nAno Letivo de 2012.\r\n\r\nAdriana Lacerda Roque, Adriano Galhardo Cheico, Alcilene Mendonça da Costa Quintanilha, Alessandra de Souza Silva, Aline Martins Batista, Aline Pereira Martins, Aloir Cardozo, Amarildo Batista da Silva, Amilda Crivellari Dumas, Ana Beatriz Silva Garcia, Arlindo Leite dos Santos, Beatriz dos Santos Gonçalves, Bruno Araujo de Oliveira, Caique Pereira Baptista, Carla dos Santos Moreira, Carlos Henrique da Costa Dario, Cibele Ramos Damasceno Vieira, Claudia Regina Sowada, Claudiene da Silva Matos, Claudio Gonçalves Xavier, Daniela dos Santos, Débora Nunes Fernandes, Dinésia Moreira da Silva, Douglas Borges Caldeira, Douglas Pereira de Souza Aragão, Driele da Silva Marciano, Edna Lúcia Santos Silva, Edinea Guimarães de Souza Figueiredo, Edivane Barbosa de Oliveira Rocha, Elizabeth Silva Freire Magalhães, Elizete Alves da Silva, Erika Moraes Rezende, Eva Oliveira da Conceição, Fátima Viegas da Silva, Fernanda dos Santos Duarte, Gabriel Fievet Marques, Gabriel Vítor Seabra de Abreu Pontes, Geni Rodrigues de Brito, Gessimara de Carvalho Conceição, Hívina Rodrigues Valgueiro, Irinéa Martins de Castro, Israel Candido Lopes, Izael Borges Fíngolo Júnior, Jorge Mauricio da Costa Cardoso, Jorgiana Fonseca da Silva, José Ricardo Moreira de Abreu, Leonardo Pereira Franco, Lívia Souza Soares, Lorena Gomes Bortone da Silva, Luan Xavier Guimarães, Luciane Carvalho Ribeiro, Luciane Conceição dos Santos, Lucimar Machado Oliveira, Luiz Ricardo Dias de Araujo, Marcelo Alejandro Mollica, Marcia Lucia dos Santos Cardoso, Márcio Aurélio Silva Moço, Márcio Cordeiro Souza, Marcos Aurelio de Souza Bezerra, Margarete Fonseca dos Santos, Maria Antonia Carvalho Nicolau, Mayara da Costa Pereira, Maximo Grei dos Santos Machado, Mirian da Silva dos Santos, Nilson Soares da Fonseca, Paulo Sergio da Conceição Ernandes, Priscila Azevedo, Priscila da Conceição e Silva Belga, Ramon Lessa da Silva, Rebeca Lira da Silva, Reginaldo Klein da Silva, Roberta da Silva Vieira, Rodolfo Motta da Silva Botelho, Rodolpho Peixoto Bomfim, Rodrigo Bezzi de Almeida, Rosilei Estrela Ferreira, Sebastião Augusto Margarido, Shaiana da Silva Amaral Alves, Silvia Angélica da Silva Belisário, Sônia Maria Pires da Silva, Stefany Araújo Severo, Suelene Pereira Anacleto, Tairine Moraes de Amorim, Taís Guimarães Guerra Carvalho, Tamiris da Silva Santos, Tatiane Martins Sousa, Thuany Figueiredo Gonçalves, Tiago Bitesnik da Silva Almeida, Vanda Lima dos Reis, Viviane Francisco de Oliveira Vieira, Viviane Maria da Costa, Viviane Peclat Alves Rocha, Willian Ferreira Vieira, Zenaide Conte Oliveira.\r\n\r\nId: 1465493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 003/2013 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, incluindo perecíveis, não perecíveis, hortifruti e carnes, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos. \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 03/04/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 20 de março de 2013.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1465718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 008/2012\r\n\r\nO Município de São João da Barra, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria de N° 290 de 02 de maio de 2012, torna público que por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foram feitas alterações no Edital de licitação para concessão do Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em São João da Barra, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nO Item 6.1.2. “ f ” passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“f) Comprovação de que é proprietário, locatário, arrendatário ou outra forma legal de posse da garagem, com instalações e equipamentos, de acordo com especificação do Anexo I deste Edital. Este item poderá ser suprido com a apresentação de compromisso formal, na forma do Anexo X, acompanhado do respectivo cronograma de disponibilização da garagem, exatamente nos mesmos moldes da proposta técnica, isto é, o cronograma de disponibilização deverá ser idêntico ao tempo de instalação constante da proposta técnica, sob pena de desclassificação. Conforme mencionado acima, em total obediência ao disposto no art. 30, §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93, poderão os licitantes apresentar mera declaração de disponibilidade da garagem, das instalações e dos equipamentos necessários à execução do contrato de concessão.”\r\n\r\nO Item 7.5 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“7.5. As propostas técnicas serão analisadas com base em critérios objetivos abaixo descritos, sendo atribuição da Comissão de Licitação justificar pormenorizadamente os pontos concedidos em cada item do critério de avaliação: \r\n\r\na) Experiência na operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros com utilização de ônibus;\r\n\r\nb) ITEM EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE-RJ; c) ITEM EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE-RJ; d) Implantação de Bilhetagem Eletrônica;\r\n\r\ne) Implantação de Tecnologia Embarcada e\r\n\r\nf) Percentual de Frota com acessibilidade.\r\n\r\nOs Itens 7.5.2 e 7.5.3. passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.5.2. EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n\r\n7.5.3. EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n\r\nOs Itens 7.5.5. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.5.5. Implantação de Tecnologia Embarcada.\r\n\r\nPontuação atribuída ao prazo de tempo em dias para implantação da Tecnologia Embarcada no sistema de transporte coletivo de passageiros, mediante apresentação de declaração formal apresentada pelo proponente no corpo da proposta técnica.\r\n\r\nEntende-se por tecnologia embarcada todos os equipamentos eletrônicos que venham a melhorar o desempenho operacional do veículo e que tragam conforto e segurança aos usuários, tais como:\r\n\r\nComputador de bordo e GPS;\r\n\r\nITEM EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE-RJ;\r\n\r\nAparelhos de Televisão, para informações do transporte e de utilidade publica;\r\n\r\nITEM EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE-RJ;\r\n\r\nDispositivo de comunicação on-line com a garagem e CCO (Centro de Controle de Operações)\r\n\r\nITEM EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE-RJ.\r\n\r\nOs Itens 7.5.6. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.5.6. Percentual de Frota com acessibilidade.\r\n\r\nPontuação atribuída à porcentagem de veículos com soluções de acessibilidade a pessoas com deficiência de locomoção apresentadas pela proponente para ser implantado no inicio da operação dos serviços, mediante declaração formal apresentada pelo proponente no corpo da proposta técnica. Frise-se, o item 5.4.1 do Anexo I deste edital, que contem o projeto básico/termo de referencia com o estudo técnico de estruturação do serviço, define o percentual mínimo de 50% da frota com equipamentos necessários às pessoas com deficiência, sendo certo que a pontuação estabelecida neste item refere-se ao percentual acima desta quantidade.\r\n\r\nOs Itens 11.2. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n11.2. Havendo necessidade de se criar novas linhas para atender cobertura espacial mínima, a saber, em torno de 500 (quinhentos) metros para linhas urbanas e 2.000 (dois mil) metros para linhas rurais em região de baixa densidade, o poder concedente realizará os estudos de viabilidade econômico-financeira e o interesse público, restando consignado que a eventual concessão dessas novas linhas a serem criadas será precedida de licitação na modalidade concorrência pública, conforme preconiza o art. 2º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nOs Itens 11.6. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n11.6. EXCLUÍDO POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n\r\nOs Itens 11.8. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n11.8. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para início da operação, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Este prazo poderá ser prorrogado por até 90 (noventa) dias, a critério da Administração, desde que devidamente fundamentado, onde fique demostrada cabalmente a impossibilidade técnica do início dos serviços.\r\n\r\nOs Itens 12.1. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n12.1. A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte coletivo poderá ser reajustada a cada doze meses, desde que comprovada alteração que impacte no valor apresentado na proposta e ponha em risco o equilíbrio econômico-finaceiro do contrato, conforme inteligência do § 2º do artigo 9º da Lei Federal n. 8987/95. Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso, nos moldes do § 3º do artigo 9º da Lei Federal n. 8987/95.\r\n\r\nOs Itens 12.5. passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n12.5. Conforme art. 9º § 12 da Lei Federal n. 12.587/12, o poder público poderá, em caráter excepcional e desde que observado o interesse público, proceder à revisão extraordinária das tarifas, por ato de ofício ou mediante provocação da empresa, caso em que esta deverá demonstrar sua cabal necessidade, instruindo o requerimento com todos os elementos indispensáveis e suficientes para subsidiar a decisão, dando publicidade ao ato.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, uma vez que as correções acima interferem na formulação das propostas, com base no artigo 21, § 4o da Lei 8.666/93, torna-se pública a existência desta errata que alterou as regras do edital, estando disponível para retirada por qualquer interessado o edital completo contendo as modificações neste extrato elucidas.\r\n\r\nFrise-se que, excetuando-se as alterações descritas nesta errata, o conteúdo do edital permanece inalterado, sendo certo que os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos devidamente corrigidos, mediante requerimento formal, contendo a identificação e dados para correspondência - emails, endereço e telefones, entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD Virgem, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no endereço Rua Barão de Barcelos, No 88, Centro, São João da Barra/RJ. Para as empresas que já retiraram o edital não há necessidade de apresentação de novo requerimento, bastando apenas apresentar preposto devidamente identificado na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que também por determinação do TCE-RJ, o certame permanece adiado sine die.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de março de 2013.\r\n\r\nFelipe Miranda e Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações e Contratos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1465914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 001/2013 - Registro de Preço -FMS - \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis, sob forma de genérico, referência ou similar, para atender aos munícipes usuários dos PSF'S e Unidades e Farmácias Básicas de Saúde deste município, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/03/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/04/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal. \r\n\r\nSão João da Barra, 20 de março de 2013.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1465719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.045/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.011/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Bolsas, Placas e Outros Materiais para Ostomia.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 172/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 03/04/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.046/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.012/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Motocicletas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.429/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 03/04/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.047/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Colchões, Cobertores e Travesseiros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.378/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 04/04/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1465826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1465292": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço, do tipo menor preço por item/lote, objetivando o Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de escritório para atender ás diversas Secretarias e Departamentos.\r\n\r\nDIA/HORA: 04 de abril de 2013 as 09:00hs.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1465292. Empenho"
                        ],
                        "1465324": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computador, notebook, impressora, etc., para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 08 de abril de 2013, às 10h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1465324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1465746": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 51/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de cessação das atividades nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Volta Redonda, de forma preventiva, para que sejam averiguadas as causas de um curto circuito ocorrido em um dos ventiladores situados no 1º pavimento do Fórum Trabalhista de Volta Redonda, no dia 19 de março de 2013, bem como para garantir a segurança dos magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente no Fórum Trabalhista de Volta Redonda, localizado na rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, que abriga as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Volta Redonda, no dia 19 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos processuais relativos aos processos em trâmite nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Volta Redonda, com início ou vencimento previstos para o dia 19 de março de 2013, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1465746"
                        ],
                        "1465747": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 52/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito da Capital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos para funcionamento do novo grupo de Varas do Trabalho da Capital a receber o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 24ª, 23ª, 22ª, 21ª, 20ª, 19ª, 18ª, 17ª, 16ª, 15ª, 14ª, 13ª, 12ª, 11ª, 10ª, 9ª, 8ª, 7ª, 6ª, 5ª, 4ª, 3ª, 2ª, 1ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro no período de 26 de março a 1º de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1465747"
                        ],
                        "1464665": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 70/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 14 de março de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-00245-2013-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Desembargadora MÁRCIA LEITE NERY, da Segunda para a Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464665"
                        ],
                        "1464666": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 71/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 47, de 28 de fevereiro de 2013, que altera a convocação da Juíza Vólia Bomfim Cassar, titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da Segunda para a Sétima Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 70, de 18 de março de 2013, que remove, a pedido, a Desembargadora Márcia Leite Nery, da Segunda para a Sétima Turma, em vaga originada pela remoção do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO da Juíza convocada VÓLIA BOMFIM CASSAR para determinar que passe a funcionar na Segunda Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464666"
                        ],
                        "1464667": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 72/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 14 de março de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-15520-2012-000-01-00-3,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, da Quarta para a Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464667"
                        ],
                        "1464668": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 73/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 46, de 28 de fevereiro de 2013, que altera a convocação do Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da Quarta para a Terceira Turma, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 72, de 18 de março de 2013, que remove, a pedido, a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, da Quarta para a Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do Juiz convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar na Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1464668"
                        ],
                        "1465724": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 00066-2013-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADO, na qualidade de viúva do ex-servidor MARCO ANTONIO MENDES MACHADO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 27 de dezembro de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-262-2013-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor MANOEL DA SILVA RIBEIRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1465724"
                        ],
                        "1465623": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.3.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 14558-2012-000-01-00-9, de MONICA CIRELLI LUCAS DE MELO MOTTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.022 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À SGP para publicação e prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso 01174-2013-000-01-00-7, de Andre Gustavo Melo de Souza. Assunto:Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando a manifestação da SGP (fls.12/12v), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Juliana Coelho Loureiro a título de companheira do servidor Andre Gustavo Melo de Souza, bem como o seu registro nos assentamentos funcionais do requerente. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso 01465-2013-000-01-00-5, de Bruno Vieira Feitosa. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando a manifestação da SGP (fls.19/19v), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Simone da Verdade a título de companheira do servidor Bruno Vieira Feitosa, bem como o seu registro nos assentamentos funcionais do requerente. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”.(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1465623"
                        ],
                        "1465723": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.3.2013, no Processo TRT-PA-00066-2013-000-01-00-7. Interessada: LUIZA MARIA WICTHOFFET. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor Sr. Marco Antonio Mendes Machado. “Expeça-se a portaria de concessão de pensão post mortem à Luiza Maria Wicthoffet Machado. Proceda-se ao pagamento das verbas precedentes a 01/01/2013 por exercícios anteriores, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, deste E. TRT, alterado pelo Ato 61/2010.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1465723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1465588": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 10 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0120000-94.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AVELINO [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller Zveiter, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARIO AVELINO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001231-71.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilson Nascimento da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cremilson Nascimento da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Silva Ferreira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Tania Regina Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0154600-93.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia da Barra Iorb Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ortopedia da Barra Iorb Ltda., Aut Marcia Silva da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Portela Santos da Rocha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Lotérico Ltda. [Adv. Leandro Cassano Serpa (OAB: RJ 130850 - D)], Réu: SANTO CASSANO \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: GIUSEPPE PISCITELLI \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: GIUSEPPE LA TORRE \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: VITTORIO GUADAGNO \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: LUIGI CASSANO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Lotérico Ltda., Aut Wilma Portela Santos da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0131500-27.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Aut: INSS AUTOR, Aut: INSS EMPRESA, Aut: IRRF, Aut: PERITO, Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO, Aut MONICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELANIE VALLE DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut MELANIE VALLE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0004900-62.1994.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ELIMAR MARTINS DE SOUZA [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOSPAQ-ASSOC MORAD. RUAS SEVERIANO DA FONSECA [Adv. Marco Antonio Martins Coelho (OAB: RJ 85625 - D)], Réu: JAIR FRANCISCO DUPRE [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: AMERICO PEDRO MACHADO [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICO PEDRO MACHADO, Réu AMOSPAQ-ASSOC MORAD. RUAS SEVERIANO DA FONSECA, Réu JAIR FRANCISCO DUPRE, Aut RAIMUNDO ELIMAR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cattein Neves [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cattein Neves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001435-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Catia Nascimento [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim Beleza e Estética Ltda.- ME n/p Joceni Farias Rodrigues e Adriano Paixão Rodrigues, Réu: Joceni Farias Rodrigues, Réu: Adriano Paixão Rodrigues, Réu: Therezinha Vasconcelos de Carvalho, Réu: Monique Vasconcelos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Catia Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 11h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0023900-41.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA NOBRE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA NOBRE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 11h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0029900-18.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Classic 2002 de Jacarepagua Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Rubem de Oliveira Barbosa, Réu: Luiz Roberto Amaral Vergueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva Pinto, Réu Vidracaria Classic 2002 de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 11h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0013500-15.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 11h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0202200-74.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEA QUIRINO DA COSTA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEA QUIRINO DA COSTA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 11h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0153300-17.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARDELY CANDIDO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P LINDACI ALVES COSTA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA N/P Wallace Fernandes Machado, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARDELY CANDIDO DA SILVA , SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de abril de 2013 às 11h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1465588"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1463737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064300-82.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Europasso Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Europasso Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-97.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Barroso Fernandes Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Newton Barroso Fernandes Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Francisco das Chagas Alves Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco das Chagas Alves Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rcdo: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-11.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Teixeira Correia [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-18.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Ocean Flat [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jolimar Andre Henrique [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jolimar Andre Henrique\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.1996.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliseu Dias da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002125-76.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walker Almeida Rosa [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Corrêa Barbosa [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Corrêa Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-71.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Texeira de Oliveira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max Quality Comércio e Representações Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sueli Texeira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2007.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Iannuzzi Barbosa [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001443-14.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Carvalho da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Carvalho da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-40.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: André Cunha dos Santos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRcdo: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Cunha dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001545-27.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Ramos Gomes [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luft Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-42.1994.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Agdo: OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-96.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Décio Morais da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Décio Morais da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001526-96.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno da Silva Matheus [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heleno da Silva Matheus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-05.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antônio da Silva Garcia [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: INAAP- Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Vital Brazil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000819-76.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rcte: Helena de Assis Xavier, Rcte: HELENA DE ASSIS XAVIER, Rcte: Elaine Nascimento dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Marcela Nery dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Bianca Martins [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Georgette Gonçalves da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Nadir Gomes da Silva Efrásio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Renata Godoi Leite [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Etiene Oarde do Nascimento Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Paulo César da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Maria do Carmo Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Maria José Gomes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELENA DE ASSIS XAVIER, Rcdo: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA , Rcdo: Paulo César da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Marcela Nery dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Maria do Carmo Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Maria José Gomes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Georgette Gonçalves da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Renata Godoi Leite [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Nadir Gomes da Silva Efrásio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Etiene Oarde do Nascimento Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Elaine Nascimento dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Bianca Martins [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Helena de Assis Xavier, Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199800-61.2009.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaina Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-63.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Moura Sassone [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana Moura Sassone\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: José Salvador Marques [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christiano Pinho de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-05.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Roberto José da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000021-73.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Edifício Mediterrâneo FLT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Rezende da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Rcdo: Citta Park Estacionamento Ltda., Rcdo: Transamérica Flats Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condominio Edifício Mediterrâneo FLT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-52.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agenor Alves de Oliveira Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-54.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Maria Boldrini Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-04.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Feitoza Santana [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2004.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO DE ALENCAR SANTOS [Adv. José de Ribamar Lima Bezerra (OAB: ES 4080 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213900-23.1995.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030800-26.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Jose Paulo Bastos Monteiro da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Paulo Bastos Monteiro da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002432-21.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Aluisio Rosa Martinho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Rcte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos (OAB: RJ 119730 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluisio Rosa Martinho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos (OAB: RJ 119730 - D)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aluisio Rosa Martinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Rcte: Pepsico & Cia [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico & Cia [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: José Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Carlos Ferreira Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001817-72.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Dabrion Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Camelo Leitão [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dabrion Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelmo Caldas Gualberto [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Rcdo: S. Campos Construtora e Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1463737"
                        ],
                        "1463738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000098-35.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcte: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcdo: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte Carla Barbosa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carla Barbosa dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000677-27.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jorge Alberto Cotta Cardoso [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alberto Cotta Cardoso [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Morada S.A., Rcte Rcdo Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001501-70.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001437-48.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Médico Hospitalar Ltda. - SMH [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Maria Teixeira [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade Médico Hospitalar Ltda. - SMH\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Sociedade Médico Hospitalar Ltda. - SMH. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Sociedade Médico Hospitalar Ltda. - SMH. \r\n\r\nProcesso: 0000789-24.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Delegá de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Márcio Delegá de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcio Delegá de Almeida . \r\n\r\nProcesso: 0000977-14.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Rondynele Silva Lessa [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Ebgte: Unicard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unicard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Bianca Nascimento Veloso da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Bianca Nascimento Veloso da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bianca Nascimento Veloso da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Cotilha de Paula [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001457-97.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tarciso Barroso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001325-97.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: João Aciremo do Carmo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcte: Waldemar dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: João Aciremo do Carmo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcdo: Waldemar dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Antonio Scandian [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Edson Antonio Scandian [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Antonio Scandian. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Celia da Costa Abelha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acom Comunicações S.A. , Rcte Celia da Costa Abelha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Celia da Costa Abelha . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Acom Comunicações S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônio Rosivan Marques de Jesus, Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000799-03.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Terra Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Guilherme Terra Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guilherme Terra Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rcte: Julio Cesar Juvenal de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Juvenal de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcdo: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Julio Cesar Juvenal de Almeida, Rcdo Rcte P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de P. H. Transportes e Construções Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Cesar Juvenal de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0000538-88.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Souza Cintra [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Rcdo: CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcdo Rcte PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Jeannice Abrahão Sousa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Jeannice Abrahão Sousa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jeannice Abrahão Sousa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Correa Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Mauricio Correa Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mauricio Correa Rodrigues. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000550-17.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Laudemir Pereira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Laudemir Pereira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Laudemir Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001429-48.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Valentim Carraresi [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Valentim Carraresi, Ebgte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Valentim Carraresi. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nId: 1463738"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Química S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077200-62.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Companhia Distribuidorta de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson de Jesus Lima [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson de Jesus Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057100-98.2003.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Gomes da Costa [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Gomes da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059500-37.2008.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Pereira Lima Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-90.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Angelica de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001280-09.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: André de Souza da Costa [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André de Souza da Costa, Agdo Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-49.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121100-88.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Silvino Moreira Chagas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Agdo Agte Furnas Centrais Eletricas S.A., Agdo Silvino Moreira Chagas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000852-84.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio de Paula Mello [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio de Paula Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joselito Dias Sobreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eaton Ltda. , Agdo Gran Sapore BR Brasil S.A. , Agdo Joselito Dias Sobreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045300-52.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Souza Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Souza Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2002.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ALMY BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMY BATISTA DE ALMEIDA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leticia Nascimento dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Gestão Ambiental Ltda., Agdo Leticia Nascimento dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-89.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Tupinambá da Conceição de Souza Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex de Oliveira Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex de Oliveira Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Daiana da Costa Menezes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiana da Costa Menezes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo da Conceição Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo da Conceição Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000602-03.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JOÃO GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: JOÃO GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte JOÃO GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-17.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Marcos Sperduto Malagueta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Marcos Sperduto Malagueta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130600-81.2006.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diego Queiroz Veloso [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2003.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUIZ ANDRE DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Agdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANDRE DA SILVA, Agdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000528-47.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Eric Oliveira Guarana (OAB: RJ 79192 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Roberto Justino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Eric Oliveira Guarana (OAB: RJ 79192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roberto Justino da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000610-88.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marianna de Oliveira da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marianna de Oliveira da Costa, Agdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1463739"
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Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo José Rodrigues da Silva, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078700-96.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Alves de Souza Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-52.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria Remar Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria Remar Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-26.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinaldo Rodrigues Guimarães [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinaldo Rodrigues Guimarães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000136-09.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Perez Caneda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz Perez Caneda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061900-66.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-34.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total OP de Rec Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Araci Silva de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Araci Silva de Souza, Agdo Qualidade Total OP de Rec Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria de Almeida Lucas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria de Almeida Lucas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000483-56.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JACY ANASTACIO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-41.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Odair da Silva Antônio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odair da Silva Antônio , Agdo Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-49.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antonio Silva Costa , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021600-45.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopinter [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Agdo: Simone Machado Mosa Fernandes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Cooprecreio - Cooperativa Mista de Servicos e Trabalhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopinter, Agdo Cooprecreio - Cooperativa Mista de Servicos e Trabalhos Ltda., Agdo Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Simone Machado Mosa Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-19.1994.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ais Associacao para Investimento Social [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ARE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-93.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Ribeiro de Oliveira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174400-78.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-98.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Gustavo Silva Giffoni [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Gustavo Silva Giffoni\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174600-16.2004.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE MARQUES DE ARAUJO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000860-85.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: HARSCO METALS LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alexandre da Mata Abrantes [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Alexandre da Mata Abrantes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000071-59.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Emilio Hildebrando [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Agdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guard Angel Serviços Ltda., Agdo Mauro Emilio Hildebrando\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-86.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Vitor Raja Gabaglia [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Vitor Raja Gabaglia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Portes Magalhães [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Portes Magalhães, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000481-78.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rachel Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128100-79.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nivaldo Cardoso Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato da Silva Cândido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato da Silva Cândido\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1463740"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1465590": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n4.3.2013:\r\n\r\nTRT-PA-04767-2007-000-01-00-7, de ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 914 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastro no Sistema Informatizado de Pessoal – Ergon.”;\r\n\r\nTRT-PA-00242-2005-000-01-00-0, de AUREA CELESTE DOS SANTOS GRAÇA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, indefiro o pedido de averbação do tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil como tempo de serviço público, tendo em vista o que restou decidido nos autos do TRT-PA nº 2447-2007-000-01-00-2.”;\r\n\r\nTRT-PA-260-2013-000-01-00-2, de LUCIANA GODOY BODSTEIN. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1401 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 17662-2012-000-01-00-5, de ROSA MARIA PEREIRA FREITAS LEI. Assunto: Abono de Permanência (art. 2º, da EC nº 41/2003): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 09/02/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00836-2004-000-01-00-0,de CRISTINA TELLES DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.087 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90; de 948 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01; bem como de 462 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-39-2013-000-01-00-4, de MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o pedido de abono de permanência, uma vez que a requerente não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do artigo 40, § 19º da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 00088-2013-000-01-00-7, de: MARCUS COELHO SOARES. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.216 (mil duzentos e dezesseis) dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C.TCU e nos autos do processo TRT-PA-SAI Nº 45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-7975-2010-000-01-0, de de LUIZ AUGUSTO DINIZ ALVES. Assunto: REVISÃO DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, indefiro o pedido de revisão de tempo de serviço/contribuição formulado pelo interessado quanto às averbações atinentes à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e à GE CELMA LTDA., tendo em vista a impossibilidade de se averbar o tempo de serviço/contribuição referente à Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública como tempo de serviço público para fins de aposentadoria, conforme restou decidido nos autos do TRT-PA Nº 02447-2007-000-01-00-2. Expeça-se e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/2008 desta Corte, dando-lhe ciência do teor da informação de fls. 116/118. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-134-2013-000-01-00-8, de CÉSAR LUIZ DE FARIA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA Nº 09207-2010-000-01-00-4, de JOSE ROBERTO CRISAFULLI. Assunto: Abono de Permanência – Revisão ex officio: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio para que seja retificada a concessão do Abono de Permanência, para que seu efeito passe a contar de 21/02/2007, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, alterando-se o cadastro efetuado no Sistema Ergon, observando-se a aplicação da prescrição, a contar do quinquênio que antecede a data de 07/12/2012, conforme previsto no Decreto nº 20.910/32, no que concerne aos valores referente ao abono de permanência, percebidos a maior, o que implicará a inexigibilidade de ressarcimento pelo i. Magistrado dos valores correspondentes ao período de 24/10/2004 a 20/02/2007. Dê-se ciência ao i. Magistrado.”; \r\n\r\nTRT-PA-16493-2012-000-01-00-6, de ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS. Assunto: Tempo de serviço e afastamento: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.688 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculado à Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-00046-2013-000-01-00-6, de VIVIENE MATOS DOWSLEY. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011 desta Corte, defiro a averbação de 1.981 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-01169-2012-000-01-00-3, de: CAMILA DE LIMA BASTOS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 137 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, bem como 828 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento, respectivamente, nos artigos 100 e 103, I, da Lei nº 8.112/90.À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a)Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1465590"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1464979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004237-11.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. \r\n\r\nEbgdo: Exmo Desembargador Relator do Processo 0106000-44.2007.5.01.0028.\r\n\r\nTerceiro interessado: Iram Lopes da Rosa Filho (Adv. Sebastião Nunes Lisboa-OAB/RJ-32.012\r\n\r\nDestinatário(s): Iram Lopes da Rosa Filho\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 124/126. Prazo: 08 dias (embargos de declaração em agravo regimental)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464979"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1465219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013588-08.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D), - Suscitado : Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o suscitante nas custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nId: 1465219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1465039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0615300-23.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Réu: Nilcéia Vicente Pereira da Silva (Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D) - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, isentando o autor do pagamento das custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à causa. Condenação em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nId: 1465039"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000182-29.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Marcos Aurélio Peixoto Rodrigues ( Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves RJ108012D ), Arco Iris Reparos Navais Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001448-56.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Votorantin Cimentos do Brasil S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Jorge Luiz da Silva ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159400-80.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato Rocha de Andrade ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. A/C ADM JUD. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO ( Paulo Pacheco de Medeiros Neto MG49756D ), Renato Rocha de Andrade ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT e negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000019-41.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Jacqueline Rodrigues ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Itau Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Maria Jacqueline Rodrigues ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MARIA JACQUELINE RODRIGUES e FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, o da parte autora para, reconhecida a equiparação a financiário, reconhecer-lhe as vantagens normativas dos instrumentos de convenção coletiva firmados entre a CONTRAF e FENACREFI, o da parte ré para delimitar o deferimento de diferenças de horas extras consoante parâmetros especificados. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título e fundamento. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos do empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012).Custas de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Pela reclamante compareceu Dr. Flávio Marques de Souza (OAB 92657).\r\n\r\nProcesso: 0217000-60.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Walmir Alves da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Walmir Alves da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS e WALMIR ALVES DA SILVA para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Contudo, serão observados ainda as seguintes delimitações: 1)os valores resultantes da repercussão no FGTS serão recolhidos à conta vinculada, uma vez que o contrato de trabalho permanece vigente; 2)os documentos suprimidos com o extravio dos autos poderão ser colacionados em liquidação dos créditos; 3)outros parâmetros poderão ser delimitados no que diz respeito à incidência fiscal (imposto de renda), uma vez que a legislação e demais atos normativos aplicáveis são aqueles vigentes quando da liquidação dos créditos, ocasião em que precisar-se-ão os fatos geradores (S. 368/TST). Pela CEDAE compareceu Dra. Flavia Bastos (OAB 135177).\r\n\r\nProcesso: 0001303-14.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Flavia Coelho de Abreu ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : PC Service Tecnologia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), Caixa Economica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para, declarando a nulidade do feito a partir de fls.241, determinar a baixa dos autos para a oitiva da testemunha no que concerne ao tema da jornada, facultada às rés a produção de contraprova.\r\n\r\nProcesso: 0001293-96.2011.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LAERTE TELES DE AQUINO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Zilda de Assis Peixoto de Siqueira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000935-24.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Apolo da Silva Ramidan ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marco Apolo da Silva Ramidan ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante e, quanto ao recurso do réu, julgar prejudicada a apreciação dos temas da retificação da CTPS, multa normativa e multa do artigo 477, negando provimento quanto ao tópico da verba honorária; dar provimento ao recurso do autor no que toca aos itens a e b do petitum, bem como ao tema da redução da carga horária, negando provimento no que diz respeito às indenizações por danos morais, materiais, e pelo uso de imagem e à verba honorária; idem, quanto aos descontos, ficando prejudicado o recurso no que diz respeito às diferenças de verbas rescisórias. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcio Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0125100-17.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Pamela Ferreira dos Santos Soares ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001423-28.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Margil Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Embargado : Ana Paula da Costa Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000427-91.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro ( Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ72994D ), - Recorrido : Maria Carolina Alves Oliveira ( Karina de Mendonca Lima RJ133475D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação. Pelo autor falou Dr. Jorge Braga Junior (OAB 78954).\r\n\r\nProcesso: 0001377-65.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria da Conceição Barbosa do Nascimento ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército ( Jose Americo Ribeiro RJ84845D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DO NASCIMENTO em face de CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de afastar do provimento jurisdicional de primeira instância a prescrição quinquenal pronunciada de ofício. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação que ora é majorado. Pela recorrente compareceu Dr. Paulo Eduardo Borges Gomes (OAB 170425).\r\n\r\nProcesso: 0046700-52.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cosme Cláudio dos Santos ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Vivian Cavalcanti de Camilis RJ171180A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COSME CLÁUDIO DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Delio Rodrigues Corrêa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. Alexandre Jullien (OAB 99253).\r\n\r\nProcesso: 0119500-25.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Leandro José Fernandes ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para fixar a data da rescisão indireta do contrato em 29.09.2009, como pretendido pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2006.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Horacio Jose Fonseca Cerreia ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Embargado : Perfetti Van Melle Brasil Ltda. ( Ruy Pereira Silveira RJ290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000900-26.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Arenildo da Costa Cavalcante ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085600-03.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Fabio Cesar Montenegro ( Andre Candido Almeida RJ150822E ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para fazer constar do dispositivo \" ... e dou-lhe provimento para excluir da condenação a verba honorária.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1465249"
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                            "1465603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosemary Benetti ( Alexandra Queiroz Pinto RJ101762D ), BRC Automóveis de Alguel Ltda. ( Eduardo Ordoño RJ192991D ), Dallas Rent a Car Ltda. ( Eduardo Ordoño RJ192991D ), - Recorrido : Dallas Rent a Car Ltda. ( Eduardo Ordoño RJ192991D ), Rosemary Benetti ( Alexandra Queiroz Pinto RJ101762D ), BRC Automóveis de Alguel Ltda. ( Eduardo Ordoño RJ192991D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao do réu para reduzir o valor da indenização por litigância de má fé para R$ 5.000,00 e negar provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0131600-11.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Edith Maria Salustiano Villas Boas ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Edith Maria Salustiano Villas Boas ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, declarando a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar o tema sucessão, condenar as reclamadas solidariamente e negar provimento ao recurso da 4ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-82.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Embargado : Ricardo Conholato Rosa ( Marcia Rocha Caffaro RJ117702D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a sentença a quo resta confirmada no que toca ao tema da verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0002050-17.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Antonio Claudio Pires de Oliveira ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Antonio Claudio Pires de Oliveira ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-57.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mauricio de Souza Moura ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001148-51.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo dos Santos Souza ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), Consórcio MPE Comsbem ( Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ75477D ), Marcelo dos Santos Souza ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150400-50.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcia Maria Cruz de Oliveira e Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcia Maria Cruz de Oliveira e Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o banco-reclamado ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 50.000,00 e, ainda, manter a responsabilidade do réu ao pagamento dos honorários periciais, ante sua sucumbência na pretensão objeto da perícia. Fixa-se novo valor à causa em R$ 65.000,00. Custas de R$ 1.300,00 pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0133400-64.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudio Paulo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Claudio Paulo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e CLAUDIO PAULO DA SILVA para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-26.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Regina Lucia Vieira de lima Gonçalves ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040500-14.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Feliciano Gomes da Silva ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - Recorrido : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, após rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida em contrarrazões, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por FELICIANO GOMES DA SILVA em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1465603"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0003070-57.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Angel´s Segurança e Vigilancia LTDA(Elisangela Afonso da Silva RJ112375D),-Embargado:Marco Antonio Gomes Gonçalves(Leandro Gomes Neto RJ151142D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000024-96.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Es Pimenta Engenharia(Daniele de Jesus da Silva RJ115778D), -Embargado:Jucimar Gomes da Silva(Fabiane Pereira Corrêa RJ111991D), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                            "1465779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificacao\r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rosana Margato de Faria, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, às fls. 130/143, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1465175": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nRcdo: Fibra Servicos Ltda, Marcos Rogerio dos Santos Maximo\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000648-02.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rosanilda Galdino dos Santos\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000144-56.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Regis Denolato \r\n\r\nRcdo: Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000176-42.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nRcdo: Givanilson Bezerra de Macedo , Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Bernardo de Souza\r\n\r\nRcdo: H Stern Comércio e Indústria S.A., Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Leticia Gomes Ferreira\r\n\r\nAgdo: Free-Lance Consultoria de Saude Ltda., Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda., Klinger Aguiar Dantas, Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Antonio Rodrigues da Silva e Klinger Aguiar Dantas, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001497-39.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Ivanildo Alves, Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002639-31.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Gerson Martins Correa\r\n\r\nRcdo: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Gerson Martins Correa, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000940-98.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , José Ernande Manoel de Gois \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ADIR JOSE GURGEL\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda, TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME, P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (Ministerio da Saude - HSE)\r\n\r\nAgdo: William da Silva Bandeira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida)\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000207-96.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia S/A \r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Wanderson Paula da Silva, BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Francisco Pedro \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nRcdo: Guilherme de Almeida Maciel, Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Robson Cosme Vivone Silva, Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CRISTIANO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Alice Costa da Conceição\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1998.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL, COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2006.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Seluta Duarte, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/04/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465175"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1465734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-77.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André dos Santos do Nascimento ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Recorrido : TV Globo Ltda. ( Daniela Figueiredo e Mello RJ84888D ), - resolveu a 2a Turma, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antônio Duarte de Souza ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - Recorrido : Antônio Duarte de Souza ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta que o provia, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença (fl.141).\r\n\r\nProcesso: 0000078-85.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Sapucaia ( Procuradoria Munic de Sapucaia ), - Recorrido : Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Adriano Silva dos Anjos ( Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ164613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000170-31.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcio Gonçalves Brasil ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença apenas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fls. 110, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000284-13.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Manoel Bezerra da Silva Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Manoel Bezerra da Silva Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação o restabelecimento do plano de saúde médico e odontológico pelo tempo que durar a aposentadoria por invalidez do autor, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que pronunciava quanto ao recurso do reclamado a prescrição, restando prejudicado o recurso do reclamante. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.118v para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000286-71.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MRV Engenharia e Participações Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Recorrido : Daniel Jorge de Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Embargado : Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Miguel Lanzellotti Baldez ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000345-09.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luciana Rodrigues da Costa ( Rodrigo Gomes Nunes da Motta RJ128596D ), - Recorrido : Discloro Comércio e Indústria Ltda. ( Leandro Barbosa de Azevedo RJ135767D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000628-63.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosimere dos Anjos Fagundes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento das diferenças de horas extraordinárias laboradas acima da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% e 100% para o labor em domingos e feriados, utilizando-se para tanto o divisor 220, observando-se a jornada registrada nos controles de ponto e integração no repouso semanal remunerado, férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS. Devido também o pagamento das diferenças salariais em decorrência do desvio de função, a partir de junho de 2005, observado o período imprescrito, com os devidos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a multa prevista no art.477, da CLT. Deve-se aplicar a tabela progressiva do imposto de renda, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB n. 1.127/2011. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fls. 463v para efeito de condenação e custas. Presente pelo reclamante o Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ20020-D, que da tribuna requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000806-34.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportadora Juliace Ltda. ( Andreia Massine da Silveira RJ124295D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Transportadora Juliace Ltda. ( Andreia Massine da Silveira RJ124295D ), Genivan de Sena Alves ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação a multa do art.467, da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados a fls.787/788 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001131-50.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Janderson Duarte de Alcantara ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Limpind Manutenção e Construção Ltda. ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001346-28.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Gilberto Bezerra Fraga da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados na sentença (fl.651). Restou prejudicada a apreciação dos demais itens dos recursos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0001370-27.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rebeca de Oliveira da Hora ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para incluir na condenação a retificação da CTPS do autor, o pagamento nas diferenças salariais, integrações e reflexos perseguidos, de bilhete refeição, cesta básica, horas extras decorrentes da supressão das pausa intrajornada e indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar no tocante à aplicabilidade das convenções coletivas celebradas entre o SINTTEL e o SINDIMEST. Após relido o relatório e considerada apta a votar a Desembargadora Marcia Leite Nery, integrou a nova composição eis que finda a convocação do Juiz Leonardo Pacheco. Ausente momentaneamente o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001721-50.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Piraí Dragagens e Construção Ltda. ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - Recorrido : Eraldo Lucas de Oliveira ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001912-64.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Recorrido : Livia Nery Rocha Ribeiro ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de 12 horas extras mensais pela participação em cursos. Desta forma, em face à redução da condenação, rearbitrado seu valor em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cartorio do 15 Oficio de Notas ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Adirson Jose Palmeira ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Adirson Jose Palmeira ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Cartorio do 15 Oficio de Notas ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar arguida pelo réu, para extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV e VI, do CPC. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação e custas arbitrados à fl. 419.\r\n\r\nProcesso: 0045800-48.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), WTG - Nitideal Serviços de Informática Ltda ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Filho ( Marcelo Joventino Coelho MT5950A ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), TCD Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), WTG - Nitideal Serviços de Informática Ltda ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, negar ao do terceiro réu, reformando a sentença para que sejam consideradas extras as horas que ultrapassarem a quadragésima quarta semanal, ou seja, a jornada legal. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0145101-53.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolher a prejudicial de mérito, suscitada em contrarrazões de recurso, e extinguir o processo com apreciação do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior), vencido o relator que que o provia e invertia o ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery com base no art. 117 do regimento interno deste tribunal. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0146800-27.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alessandra Teles da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença para que seja observado o entendimento contido na Súmula 439 do C. TST, quando do cálculo da correção monetária e juros, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 251, para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1465734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1464967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mara Regina Pereira Muniz ( Marcos Cesar Simor Pani RJ91367D ), - Recorrido : SESC - Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, quanto aos pedidos de licença-prêmio e prêmio aposentadoria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, quanto à penalidade do art. 477, da CLT, conhecer do recurso no que concerne aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a penalidade prevista no art. 477 da CLT. Invertidos os ônus da sucumbenciais e mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Falou pela reclamante o Dr. Marcos Cesar Simor Pani OAB/RJ 91367 - D. Presente pela reclamada a Dra. Debora Lucia Foletto OAB131361 - D.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464967"
                            ],
                            "1465316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001587-81.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcello Costa de Souza ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAEROArgus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Manoel Granja Santoro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto da prescrição parcial , rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, ratificando a relatora voto proferido anteriormente, sendo acompanhada pelo Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido n sessão do dia 21/11/2012), dar-lhe parcial provimento, devendo ser reformada a r. sentença para condenar a ré ao complemento de RMNR, com juros e correção monetária, na forma da lei, e reflexos, na forma do pedido ¿4¿ (fls.18), nos termos da fundamentação do voto da relatora, que este decisum integra. Ônus sucumbenciais invertidos. Mantido o valor da condenação. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. As deduções fiscais deverão observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, adotando-se o regime de competência, não incidindo imposto de renda sobre os juros de mora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1465316"
                            ],
                            "1449770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001271-18.2010.5.01.0074 - ED(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEbgte: Adilson Eraclito dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nimpugnar, querendo, embargos de declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1449770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1465015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153300-53.1998.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (em liquidação extrajudicial) - Embargado: WALTER VIEIRA CAVALCANTE (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo e rejeitar o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios requerido pela reclamante.\r\n\r\nId: 1465015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1465091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0000262-29.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRctes: Pedro Fernando de Lima e Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)] e Auto Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdos: Auto Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Pedro Fernando de Lima e Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Pedro Fernando de Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 78:\"Intime-se o reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 69/71.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465091"
                            ],
                            "1465119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0157900-86.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRctes: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)] e Hércules de Castro e Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdos: Hércules de Castro e Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 244: \"Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465119"
                            ],
                            "1465702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-02.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : JVC Empreiteira e Mão de Obra Ltda. ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - Embargados : Orlancio de Souza Oliveira ( Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ95927D ) e Construtora Labes Melo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0097600-25.2009.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D )e Rápido Macaense Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Embargado : Leonardo Rodrigues de Azeredo ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1465713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000948-39.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daiane Correa de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daiane Correa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.93, que transcrevo a seguir: \"J. Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária, por 5 dias. Em 19.03.2013. DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - RELATOR.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1465713"
                            ],
                            "1465712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000850-79.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Comércio de Colchões Center de Vila Isabel Ltda. ( Luiz Simplicio Noya de Alencar RJ22448D ), - Recorrido : Ricardo Pereira Gonçalves Macedo ( Carlos Roberto RJ64679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1465712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1465012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166000-77.2003.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ONEL DE MATOS DIAS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando-se, em parte, a r. decisão agravada de fls. 813/814, apenas para considerar como corretos os cálculos autorais de fl. 776, no tocante ao percentual utilizado no pagamento das comissões retidas, ante a sua concordância expressa com os cálculos da ré, no tocante a esse tópico, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128900-90.2001.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : PAULO ROBERTO SALVAT SIQUEIRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : VIVO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam confeccionados novos cálculos referentes à dedução fiscal pertinente, observando-se a quantidade de meses do período liquidado e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, conforme as disposições contidas no art. 12-A, caput e §§ 1º e 9º, da Lei 7713/88, inseridos pela Lei 12350/2010, com a exclusão das verbas de natureza indenizatória e dos juros da mora da base de cálculo do imposto de renda, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093300-06.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Marcelo dos Santos Bento RJ103446D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Marcelo dos Santos Bento RJ103446D ), André Paiva de Souza ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -por unanimidade, conhecer do recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Deise Silva Figueiredo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1465012"
                            ],
                            "1465721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001251-91.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Genival Silvestre de Santana [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genival Silvestre de Santana , Ebgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 129/130, bem como sobre os Embargos de Declaração de fls. 134/135. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Síria de Confecções e Artefatos Ltda. [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Síria de Confecções e Artefatos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú cartões S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Bruno Sant Anna Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Sant Anna Ramos, Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1465721"
                            ],
                            "1465735": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0180200-05.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Rose Mary Oliveira Caruso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A, Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Rose Mary Oliveira Caruso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho monocrático de fls. 1.071 do seguinte teor: 'Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo.'\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1465735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1464661": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Leandro Conceição Lopes ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000367-65.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : João Marcos Barros ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que no caso concreto não há que se falar na aplicação dos juros previstos na Lei 9.494/97, art. 1º-F, porquanto o 2º Réu (Município do Rio de Janeiro) atua na qualidade de responsável subsidiário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001335-20.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelo de Carvalho Maestrelo ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001073-96.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Status Mille Recursos Humanos Ltda.Renato Félix de Moura ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por maioria, conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto aos juros.\r\n\r\nProcesso: 0002533-06.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município de Seropédica - Recorrido : Cinara Ferreira Viana ( Luciene Maria Henrique Barreto RJ116505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000607-85.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : FMS Intermediações e Negócios Ltda. ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - Recorrido : Ueverson Barbosa de Souza dos Santos ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento parcial para excluir os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000406-56.2011.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria de Fátima de Freitas Glória ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Tecelagem Safira Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Joselaine Barbosa da Silva ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464661"
                            ],
                            "1464662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Amanda dos Santos Lorena Soares ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, para no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto aos juros.\r\n\r\nProcesso: 0000826-61.2011.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Cristiano da Costa Ramos ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange aos limites traçados pelo Autor para a liquidação da sentença, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001097-48.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Theodora Alice Sá de Rezende ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões pela 1ª Ré, e decretar a nulidade da sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito da causa, dando, por conseguinte, provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que afastava a prescrição e passava para o julgamento da causa. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001264-32.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Magno Alvarenga de Barros ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela 1ª Ré em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000298-44.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ademir de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ana Lucia Marques ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Mário Pereira Duarte ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Paulo Afonso Carneiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Emilia Augusta de Sousa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo a prescrição total sentenciada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115600-67.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Antônio Milton Rodrigues Lima ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Virgínia ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Mara das Graças de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 81337), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0110100-16.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Flavio Pereira da Costa Barros ( Rafael da Silva Guimarães RJ151149D ), - Embargado : American Virginia Industria Comercio Importacao Export. Tabacos Ltda. ( Pedro Gelsi Junior RJ130427S ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Jorge Alves ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Jorge Alves ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. Não conhecer do recurso da Ré no que tange à época própria para a correção monetária, aos juros, aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam excluídas da condenação as parcelas vincendas contidas no item ¿a¿ do pedido, o percentual de 100% para as horas extras, devendo ser adotado o divisor de hora 220, e negar provimento ao recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0001381-68.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Edi Luzia Martins dos Santos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ione de Souza ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento aos recursos das Reclamadas, para julgar os pedidos improcedentes, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que negava provimento ao recurso. Presente a Dra. Bábara Muniz (OAB/RJ 141566), pela PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0001892-56.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alex Sandro Nunes Rodrigues ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ167040D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria da Lourdes Sallaberry quanto ao conhecimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Cristiane Borges Santos ( Cleria Rosane Pereira RJ143362D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO SANTADER (BRASIL) S.A para, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para que passe a constar da parte dispositiva do julgado: ¿ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para julgar improcedente a reclamação trabalhista, e parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada mantendo a multa de 1% sobre o valor da causa, nos embargos de declaração opostos por procrastinatórios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes. Deixo de inverter o ônus da sucumbência ante a gratuidade de justiça deferida.¿\r\n\r\nProcesso: 0002124-94.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Jose Carlos Gonçalves de Almeida ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento aos recursos das Reclamadas, para julgar os pedidos improcedentes, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que negava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001502-41.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. ( Henry Allan Carneiro Pereira RJ128419D ), Sebastião Rosa Germino ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000002-33.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sylvio Iarmolinski dos Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000676-03.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Makro Atacadista S/A ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Agraciara dos Santos Henrique ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, para no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que dava também a multa do art. 477. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000673-26.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elyane Borges de Miranda ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões; conhecer do recurso, à exceção do tópico intitulado ¿diferenças salariais¿; e, no mérito, dar parcial provimento para fixar a jornada indicada na inicial, deferindo à autora o pagamento de horas extras, consideradas aquelas excedentes à 44ª semanal, com repercussão no repouso semanal remunerados e reflexos nas parcelas de cunho salarial nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Invertidos os ônus de sucumbência. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que fixava jornada extraordinária menor. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000890-72.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosane Gomes Cerqueira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : Gastroendo Serviços Medicos S/C Ltda. ( Artur Vinicius Estruc da Silva RJ132743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença de 1º grau, por cerceamento de defesa, suscitada pela Reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução, dando, por conseguinte, provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Valdeir Feitosa Barreto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, corrigir erro material no dispositivo, determinar que se lê ¿por unanimidade¿, leia-se ¿por maioria¿, nos termos da fundamentação supra. Fixo à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000471-95.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Paulo Feijó Bouviere ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, pronunciar a prescrição extintiva, dando provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Marta Cristina de F. Alves (OAB/RJ 150162), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001529-63.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mara Lucia Candido ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Recorrido : Gilse Rose Tavares ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000144-82.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Isaura Maria Medeiros da Rosa ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos requisitos extrínsecos de admissibilidade e não conhecer do recurso quanto aos requisitos intrínsecos ante a violação ao inciso II, do art. 514, do CPC, princípio da dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464662"
                            ],
                            "1464663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166800-87.2003.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Agravado : ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e dar-lhe provimento para declarar nula a decisão dos Embargos à Execução, devendo os autos serem devolvidos à Vara de Origem para prolação de nova decisão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464663"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000923-48.2011.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Andre Dias de Arruda ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038600-52.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Alda Lemos dos Santos ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Sociedade dos Amigos do Greip - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001616-76.2012.5.01.0247 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Paulo Sérgio de Oliveira Paiva ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Agravado : 7182 Comércio de Comunicações Ltda ME ( Empresa do grupo econômico TELMIX - Eletro e Celular - representante da Vivo ) ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), Foncel Telecomunicações Ltda. ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), XYZ77 Telecomunicações Ltda. ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), VIVO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000364-84.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Sonia Maria Andrade ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Nôga Brondi Rezende ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Instituto Metodista Bennett ( Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ140488D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0141700-87.2008.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wagner Gomes Werneck ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - Recorrido : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao requerimento de gratuidade de justiça e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias constantes das guias ministeriais de fls. 228/515, em relação a todo o período laborado, acrescentando-se 45 minutos diários aos horários de saída registrados nos documentos datados até 20/04/2006, deduzindo-se os valores pagos a idênticos títulos, conforme recibos de pagamento vindos aos autos (fls. 195/221), com acréscimo dos adicionais normativos de 50% (primeiras duas horas extras) e de 100% (para as demais), e reflexos RSR, FGTS, férias acrescidas de 1/3 e décimos terceiro salários, bem como de uma hora extra diária (referente à supressão do intervalo intrajornada) e seus reflexos legais, limitadas às quantidades pedidas pelo autor, conforme alíneas “j” “l” e “m” do rol de fls. 06/07. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000274-06.2012.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicação e Participações S/A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Vilma Duarte Costa ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto aos pedidos de limitação da condenação de horas extras e de diferenças de vale-transporte aos dias efetivamente laborados conforme recibos salariais, e conhecê-lo quanto aos demais aspectos, assim como ao apelo da segunda reclamada. No mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111300-53.1989.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : RICARDO JOSE TAVARES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria Cecilia Ferreira Isidro e outros (Pedro Machado de Souza, RJ 16494D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para declarar a nulidade processual, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam julgados os embargos opostos à execução pela União (fls. 985/998) e que haja ciência de todos os atos subsequentes aos autores, ao réu (INSS) e à União.\r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cláudio Daltro Vianna ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Cláudio Daltro Vianna ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado no que concerne (I) à base de cálculo das horas extraordinárias; (II) à repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado e, de ambos, nas demais verbas; (III) aos reflexos de horas extras em gratificação semestral e (IV) à gratuidade de justiça. Não conhecer do recurso adesivo do reclamante no tocante (I) aos reflexos das horas extras em trezenos, FGTS, férias e verbas rescisórias e (II) ao reconhecimento da natureza salarial das horas extras decorrentes da não concessão integral do intervalo, no quantitativo de 1 hora diária. Conhecer dos recursos quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamado para limitar a condenação ao pagamento de diferenças de comissão ao período de 05.4.2005 a 31.10.2006 e excluir da condenação a multa normativa. Ao do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000765-31.2010.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO BARCELLOS ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) declarar que, às diferenças de FGTS pleiteadas nessa ação, aplica-se a prescrição quinquenal; (2) limitar a condenação ao pagamento de diferenças decorrentes da existência de salário 'por fora', referentes a comissões pela venda de serviços, a 16/07/2008 e (3) excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões, no valor diário de R$ 20,00. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000318-67.2011.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sandro Serafim Fernandes ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Ricardo Cavalheiro Mendonça ME ( Tayrony Espindola Borges RJ117029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2010.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Fernando Gonçalves ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Maria Thereza de Nazareth Ribeiro Santos - Petrópolis Cartório do 7º Ofício ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465338"
                            ],
                            "1465500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0125500-18.2008.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Gilmar das Neves ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de reduzir o valor da pensão mensal para R$ 545,58 (quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), o qual deverá sofrer or da pensão mensal para R$ 545,58 (quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), o qual deverá sofrer atualização com base com base nos índices de reajustes aplicados à categoria profissional que integrava e naqueles aplicados ao seu benefício, devendo sempre corresponder à diferença entre o salário da ativa e o benefício previdenciário atual. Novo valor de custas fixado em R$ 800,00, calculado sobre o valor arbitrado à condenação remanescente (R$ 40.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0001421-04.2011.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Valeria Sother de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do adicional de 10%, observado o marco prescricional (novembro/2011) e limitado aos meses efetivamente trabalhados até a licença sem vencimentos da autora (a partir de maio/2007), período de suspensão contratual, que vigeu até a rescisão em junho/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000190-57.2011.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcílio Soares (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), Elevadores Atlas Schindler S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Marcílio Soares ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos legais e negar provimento ao recurso do autor, para manter a justa causa aplicada. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fábio Ramos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que acolhia o cerceio de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000410-12.2012.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tatiana de Oliveira Ramos ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Tatiana de Oliveira Ramos ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar provimento àquele da ré para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, com as respectivas diferenças de avos nas férias proporcionais, nas gratificações natalinas proporcionais e no FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, bem como da multa prevista no art. 477, da CLT, o que leva à improcedência total do pedido. Custas de R$ 499,60 (quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) pela reclamante, dispensada, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais), na forma do art. 789, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000880-53.2010.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Ana Lúcia Câmara Feijó ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de excluir a condenação relativa à concessão da progressão relativa ao interstício completado em 2008, o que resulta na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164300-73.2009.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jonilson Neves Ramos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para (1) declarar que as empresas reclamadas integram grupo econômico, e, com isso, condenar a segunda a responder de forma solidária perante os créditos deferidos ao reclamante e (2) condenar as rés ao pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos. Novo valor de custas fixado em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0069800-78.2008.5.01.0068 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : José França Barbosa ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de (1) determinar o refazimento dos cálculos de fls. 149/149, no tocante às horas extras mensais e respectivos reflexos e (2) limitar a incidência de juros e multa sobre o valor devido a título de contribuição previdenciária a partir do dia 2 do mês subsequente ao do vencimento da obrigação de pagar (dia dois do mês seguinte ao da homologação dos cálculos de liquidação). \r\n\r\nProcesso: 0196600-14.1998.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho An gela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Agravado : JOSE ANTONIO DA COSTA ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão do valor relativo à incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Roberto Salvador (Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marcos Antonio Marinho Miglioli ( Marco Antonio Marinho Miglioli RJ118884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1465684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0134400-56.2006.5.01.0011 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado de Santa Catarina ( Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF (+9) (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Sindicato dos Jogadores de Futebol Profissional do Estado do Para (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado do Piaui (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Dra. Ana Beatriz Macedo RJ71488D ), Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Pernambuco (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará (Dra. Ana Beatriz Macedo RJ71488D ), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado da Paraíba (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ71488D). Recorridos : Superior Tribunal de Justiça Desportiva (Dr. Marcelo Juca Barros OAB/RJ122727D), FAAP Federação das Associações de Atletas Profissionais (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D), Confederação Brasileira de Futebol - CBF (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, reformando a sentença recorrida, declarar que a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL - FENAPAF é a detentora exclusiva do direito de indicar os auditores representantes dos atletas no Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 40,00 pelos réus, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, atribuído à causa na inicial. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1464985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-51.2010.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Robson Gonçalves da Silva ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Relator que dava parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação as horas extras, inclusive as relativas aos intervalos intrajornada, e seus reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0141400-31.2009.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Comercial Automotiva Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Albertino Mendes Batista ( Wanderleia Coutinho Brotto RJ86144D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Sustentou o Dr. Paulo Maltz (OAB/RJ 32854), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0066000-12.1993.5.01.0054 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante : JORGE DE FRANCA MESSIAS ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : W M NAUTICA LTDA ( Jorge Soares dos Santos RJ17183D ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, para afastar a prescrição intercorrente e determinar a intimação da autora para que dê andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 6/2006 deste Tribunal. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001632-98.2010.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Celio Aragão de Sousa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento das folgas compensatórias. Vencido o Juiz Relator que excluía da condenação as horas extras referentes ao intervalo interjornadas. Redigirá o acordão a Desembargadora Maria da Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1464985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1465631": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS – 20/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Sr. Advogado abaixo para devolução dos autos à Secretaria da 5ª Turma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão:\r\n\r\nPEDRO MAXFELDT PAIM BENET (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso: 0034000-16.2007.501.0038 (AP) \r\n\r\nPartes: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (agravante) e COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (agravado).\r\n\r\nCarga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E) - Data: 10/12/2012 - fl. 017 do livro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1465631"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1465271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Agdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: JULIO CESAR NOGA BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR NOGA BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 311/320, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465271"
                            ],
                            "1465303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0091500-42.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 490/495, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2007.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Edilene Coutinho de Araujo Marlene [Adv. Reginaldo Pereira Alves (OAB: RO 679 - D)], Agdo: Roberto Bier Duarte [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilene Coutinho de Araujo Marlene\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 69/81, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2005.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Jose Antunes Sousa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antunes Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 484/486, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-17.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Izabel Maria Meireles de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda. [Adv. Ocladio Marti Gorini (OAB: SP 48311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela segunda ré às fls. 288/293, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001512-51.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nRcdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Ana Cristina do Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro às fls. 138/153, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465303"
                            ],
                            "1465327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciano do Nascimento Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Márcio Luis de Souza Padilha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Cristina Maria Corrêa Padilha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciano do Nascimento Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira reclamada, bem como de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001417-20.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lúcia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Vera Lúcia Alves Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 460, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000610-90.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002197-69.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Rogerio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465327"
                            ],
                            "1465356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Jorge Calazans da Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)], Ebgdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Calazans da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 183/190, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465356"
                            ],
                            "1465654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0183600-19.1996.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Agdo: LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, Agdo: SERGIO FRANCISCO AREAL, Agdo: JOSE EDUARDO MAGALHAES, Agdo: OSWALDO FRANCISCO AREAL, Agdo: ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL, Agte VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 294/302, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465654"
                            ],
                            "1465241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0037000-32.2001.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: ELY DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAgdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO SA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO SA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 215/224, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465241"
                            ],
                            "1465244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JULIO CESAR NOGA BARBOSA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 311/320, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1465626": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0068400-75.1995.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Eduardo Bandeira Maia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 498: \" Tendo em vista o requerimento de concessão de efeito modificativo à conclusão do julgado, dê-se vista ao Agravado, por 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1465626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1465286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001169-06.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilda Machado Amorim [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A, Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1465286"
                            ],
                            "1465519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000795-78.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Olegario de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edifício Miami Center [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Edifício Miami Center\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1465519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1465586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA 6ª TURMA\r\n\r\nCANCELAMENTO DA PAUTA DE 01. 04. 2013\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Sexta Turma, Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, ficam CANCELADAS as pautas das Sessões Extraordinária e Suplementar do dia 01.04.2013 (2a feira), que seriam realizadas, às 13:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 4º andar, Sala de Sessão nº 3, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformamos ainda que conforme publicação anteriormente feita, os processos constantes da pauta ora cancelada são os seguintes:\r\n\r\n“ PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000065-05.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hidroquímica Engenharia e Laboratórios S/S Ltda. ( Adv. Luciana de Farias RJ 63228 D ) - Recorrido: Aline Santos Mesquita ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-85.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Simone Totola Dondoni Santos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n3 - 0000070-67.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanderlei Batista Bispo ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP.\r\n\r\n4 - 0000072-53.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fator S.A. Corretora de Valores ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Eliana Campos da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n5 - 0000089-14.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Roberto de Almeida Carvalho ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A .\r\n\r\n6 - 0000107-92.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Catia Regina Souza da Silva ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n7 - 0000128-62.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Núbia Kelly Soares de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n8 - 0000133-69.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josaphat Cianci Barbosa ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josaphat Cianci Barbosa ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n9 - 0000192-37.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ) - Recorrido: Luziane Correa Monteiro ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n10 - 0000210-23.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Antonio Braz da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Antonio Braz da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n11 - 0000219-49.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Guedes do Nascimento ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Rica Transportadora Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Moraes RJ 100567 D ).\r\n\r\n12 - 0000256-39.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jackson Franklim Maciel da Costa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Macrometais Estrutura Metálicas ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n13 - 0000265-38.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Severino Valdeci da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porção ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Lincenciamento e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Severino Valdeci da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n14 - 0000268-89.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Barros ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n15 - 0000269-45.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Paulo da Silva Rego ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n16 - 0000289-05.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ), Jose Ricardo Vargas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Jose Ricardo Vargas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ).\r\n\r\n17 - 0000292-27.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Milson Barreto Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n18 - 0000294-54.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sabino Ferreira de Paula ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n19 - 0000314-78.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adriano Vitorino Waltz ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Water Planet ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n20 - 0000350-37.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Felipe Ramos Campana RJ 128809 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Felipe Ramos Campana RJ 128809 D ), Genildo Correa Silva ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Fakida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n21 - 0000421-93.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ) - Recorrido: Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ), Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n22 - 0000445-74.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Altair de Olivera Franco ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n23 - 0000469-15.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Simone Henrique Prado ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n24 - 0000473-75.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Neuza Maria Quintino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Neuza Maria Quintino ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n25 - 0000478-32.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tegma Logistica Integrada S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gleyson Barreto de Oliveira ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n26 - 0000485-90.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Thaiany Cristine Farias de Oliveira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n27 - 0000495-27.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernando Paiva de Souza ( Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n28 - 0000506-96.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Luiz Salomé ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n29 - 0000519-17.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Maria de Fatima Paes Cabral Amaro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Paes Cabral Amaro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ).\r\n\r\n30 - 0000537-05.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Falcão Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Wellington da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Wellington da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Viação Falcão Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n31 - 0000553-11.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Altomir Manhães ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n32 - 0000604-32.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Patricia Lima de Souza da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n33 - 0000613-55.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Recorrido: Alvaro Teixeira de Farias ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n34 - 0000615-48.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodrigo Martins de Souza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n35 - 0000621-10.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Fabiana Santos Ferreira ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n36 - 0000644-20.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Astromaritma Navegação S.A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Macedo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n37 - 0000712-74.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre Luiz Povill Calian ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n38 - 0000767-64.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anderson dos Anjos Ferraz ( Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa RJ 81475 D ) - Recorrido: Claudia Lobato ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ), Andre Luiz Correa Pereira ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ).\r\n\r\n39 - 0000771-97.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudia Gomes Santos ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ) - Recorrido: Santa Club - Club Mix.\r\n\r\n40 - 0000779-28.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Eduardo Ferreira de Aguiar ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n41 - 0000814-54.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria Goretti Alves ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n42 - 0000820-55.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Carine Gomes Pires de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Carine Gomes Pires de Almeida ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n43 - 0000839-16.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Santos da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Santos da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n44 - 0000923-23.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tania Maria Cortes da Silva ( Adv. Silvano da Silva Lopes RJ 152861 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n45 - 0000939-71.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) - Casa e Vídeo ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Flávio Silva de Vasconcelos ( Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ 161595 D ).\r\n\r\n46 - 0000960-71.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n47 - 0001002-20.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda., Severino Barbosa da Silva ( Adv. Francisca de Oliveira RJ 37085 D ).\r\n\r\n48 - 0001041-77.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro de Lima Matias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Leandro de Lima Matias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n49 - 0001065-74.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vagner de Almeida Alves ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001091-83.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio Barbosa de Souza ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), DLP Security Segurança Vigilância Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n51 - 0001105-67.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gizele Gomes dos Santos ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ).\r\n\r\n52 - 0001147-62.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adriana Sant Ana do Espirito Santo ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n53 - 0001216-77.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Danilo Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n54 - 0001240-11.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itautec S/A - Grupo Itautec ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Roberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n55 - 0001272-28.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Flávio Alexandre Policarpo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n56 - 0001328-49.2011.5.01.0026 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Claudionor Dias da Costa ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n57 - 0001333-09.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: André Luiz de Souza ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n58 - 0001347-11.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adilson Gomes dos Prazeres ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n59 - 0001448-81.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alston do Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jog de Madureira Serviço de Vigia e Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ 38834 D ), Antônio José Gomes ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n60 - 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabíola Carla d Anunciação Rangel ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n61 - 0001519-32.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Soares Pereira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n62 - 0001531-75.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Monica Cristina de Souza Alves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n63 - 0001536-64.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Alberto Bernardo Peçanha ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n64 - 0001543-96.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Maria Dias da Silva ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n65 - 0001582-76.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Rodrigues da Silva ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0001626-12.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Canteiro de Construções Racionalizados Ltda ( Adv. Antônio Sérgio Genga Filho SP 231721 D ) - Recorrido: Alexandro Xavier Alvarenga ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n67 - 0001675-08.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Venício da Conceição Costa ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n68 - 0001755-02.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Douglas Nascimento dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ).\r\n\r\n69 - 0001928-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Silvia Vital dos Reis ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n70 - 0002221-26.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Elaine Rosangela da Costa ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ).\r\n\r\n71 - 0010600-94.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gilberto Fernandes de Oliveira ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n72 - 0012300-13.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Amico Saúde Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Golberth Wollf Santos Reis ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Golberth Wollf Santos Reis ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Amico Saúde Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n73 - 0029500-94.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Paula Rodrigues das Virgens ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Conmdeh Convênios Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n74 - 0035000-41.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia da Cruz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vanderlea Magalhães Rodrigues Lanches ME ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n75 - 0055800-47.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Severino Fernandes Pessoa ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n76 - 0059500-46.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Janaina Mengal Gomes Fabri Ferreira ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ).\r\n\r\n77 - 0069600-28.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportes Saudade Nordeste Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n78 - 0091700-43.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ivone Meneses da Silva Queiroz ( Adv. Marcus Aurelio Mendes Grillo RJ 138630 D ).\r\n\r\n79 - 0094300-79.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n80 - 0105000-61.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda., Fernanda Luiza Garcia Maia ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n81 - 0106100-64.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Lecy Nicolao Lourenco - Espolio de ( Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva RJ 70255 D ).\r\n\r\n82 - 0107600-45.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ (massa falida) ( Adv. Fabio Abreu Menezes RJ 162850 D ), FLORENCIO BATISTA DA SILVA ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n83 - 0109700-25.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo Moreira Filho ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), IMV Indústrias Metais do vale .\r\n\r\n84 - 0115400-56.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Edison Christovao ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n85 - 0121100-19.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Nubia da Silva Pinto RJ 145821 D ) - Recorrido: AMBEV Companhia Brasileira de Cerveja ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ), Marcelo Sardinha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n86 - 0124200-32.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Fatima Cristina Fernandes da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Fatima Cristina Fernandes da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n87 - 0132100-69.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Josias Araujo Rodrigues ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n88 - 0136000-65.2001.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), M R S LOGISTICA SA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Recorrido: M R S LOGISTICA SA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CARLOS ANTONIO PENA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n89 - 0138600-87.1998.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Marcia Leonardo dos Santos RJ 61162 D ).\r\n\r\n90 - 0143800-97.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Anderson Pereira de Sales ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n91 - 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carla Lucia de Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0161600-33.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ache Laboratorios Farmaceuticos ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Marcio Geraldo Amancio ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n93 - 0171700-14.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Fabio Gomes de Oliveira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n94 - 0177800-66.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Ademir Alves dos Reis ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n95 - 0186500-66.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Otto José Pinto da Costa ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n96 - 0259300-47.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Natália Rangel de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Natália Rangel de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n97 - 0271600-52.1998.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ANDRE LUIZ FERNANDES SOARES ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Agravado: MARCENARIA DO ERNESTO - FABRICA DE MOVEIS ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n98 - 0288300-92.1999.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: AUTO LOTACAO INGA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n99 - 0000054-86.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Flavia Nascimento de Oliveira ( Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos RJ 124650 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial LTDA. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n100 - 0000110-62.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Sonia Neves da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n101 - 0000143-43.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Lêda Magda Horácio Rodrigues ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Lêda Magda Horácio Rodrigues ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n102 - 0000166-92.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cosmim Queiroz ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Recorrido: Gtech Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Sergio Malamud RJ 80736 D ), Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. .\r\n\r\n103 - 0000222-24.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alstom Brasil Energia ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Etevaldo Jesus de Assis ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), PSN Montagens e Manutenção Ltda. ( Adv. Vinicius Schuel Palhano Silva RJ 79887 D ).\r\n\r\n104 - 0000260-19.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gisele Garcia do Amaral ( Adv. Manoel Baia Campos RJ 138514 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0000306-87.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alex Sandro Alves dos Santos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Rilse Buffet e Restaurante Ltda EPP ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n106 - 0000372-76.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Alex Sandro de Almeida Ebias ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n107 - 0000381-30.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celso da Silva Junior ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda., Condomínio Vivenda Verde ( Adv. Manoel Teixeira Lopes RJ 29504 D ).\r\n\r\n108 - 0000387-62.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Filó S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Marlon Santos Ramalho ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n109 - 0000467-35.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tássia Camila Santana Ribeiro ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n110 - 0000468-89.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Deilson de Carvalho Viana ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n111 - 0000551-98.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Jonatha da Silva Munford ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n112 - 0000553-87.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Rodrigo Teixeira de Andrade ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ), Marco Rodrigo Teixeira de Andrade ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n113 - 0000594-72.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gualter de Siqueira Pereira ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n114 - 0000599-68.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n115 - 0000602-27.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana Cristina Veiga de Assis ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n116 - 0000620-24.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Luis Felipe Mocarzel de Kanel ( Adv. Thiago Vianna Lopes RJ 157236 D ).\r\n\r\n117 - 0000641-39.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n118 - 0000647-45.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Marcia Ribeiro Campos ( Adv. Jurema Vieira da Conceicao RJ 114116 D ).\r\n\r\n119 - 0000669-97.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcia Santos de Carvalho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Ralph dos Santos Mansur ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n120 - 0000744-33.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elisângela dos Santos Rosa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. .\r\n\r\n121 - 0000774-73.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n122 - 0000805-72.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jeremais Ferreira de Souza ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n123 - 0000910-11.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josue Pereira Rodrigues ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA ( Adv. Adriano dos Santos Moraes RJ 160883 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA ( Adv. Adriano dos Santos Moraes RJ 160883 D ), Josue Pereira Rodrigues ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n124 - 0000915-74.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Célio Marques Araújo Alves ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n125 - 0000953-19.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Ramos de Souza ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Anderson Ramos de Souza ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n126 - 0000991-83.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André de Souza Costa ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André de Souza Costa ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n127 - 0001044-96.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Lucia Pazos Moraes ( Adv. Ana Lucia Pazos Moraes RJ 71780 D ).\r\n\r\n128 - 0001085-84.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Gonçalves de Lima ( Adv. Marco Antonio Porto Beck RJ 76827 D ) - Recorrido: Jason Martins Valadares ( Adv. Bruno Hurtado Maciel RJ 163094 D ).\r\n\r\n129 - 0001129-95.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Eduardo Fernandes Gomes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n130 - 0001146-21.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira Rodrigues ( Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues RJ 167739 D ).\r\n\r\n131 - 0001148-86.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno de Araujo Dias ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), TECHINT ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n132 - 0001163-82.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tradimaq Ltda. ( Adv. Henrique Augusto Mourão MG 51900 D ) - Recorrido: Geiso do Nascimento Matos ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).\r\n\r\n133 - 0001168-34.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Cristina Monteiro Figueira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n134 - 0001336-05.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Fernando José Taveira de Miranda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), JFSR Transportes Ltda. .\r\n\r\n135 - 0001414-55.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edivaldo Freire Gomes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Cyrela Brazil Realty S.A – Empreendimentos e Participaçõe ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Almassa Construções Ltda. ME ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n136 - 0001438-38.2010.5.01.0073 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Francisco Valentim Braga Filho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n137 - 0001519-38.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Willians Lima de Carvalho ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula .\r\n\r\n138 - 0001566-17.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. EPP ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Joseano Jorge da Silva ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n139 - 0001573-11.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Christiane Maria dos Passos Pereira ( Adv. Anderson Devesa de Souza RJ 142428 D ).\r\n\r\n140 - 0001582-23.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renata Rocha Coelho Borba ( Adv. Daniele Araujo Lemos RJ 102676 D ) - Recorrido: Jardim Escola Santa Marta Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n141 - 0002815-74.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S/A ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ) - Recorrido: Marcelo Souza Christo ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ), Exata Soluções Em Tecnologia Ltda ( Adv. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D ).\r\n\r\n142 - 0010400-08.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALE S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ), Rui Manuel Ferreira Pinto ( Adv. Daniela Motta Baptista Pereira RJ 144248 D ) - Recorrido: VALE S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ), Rui Manuel Ferreira Pinto ( Adv. Daniela Motta Baptista Pereira RJ 144248 D ).\r\n\r\n143 - 0012300-10.1998.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DOCAS INVESTIMENTOS S A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: SERGIO RICHARD THOMAZ ( Adv. Sidney Nunes Moraes RJ 69383 D ).\r\n\r\n144 - 0030800-02.1991.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), ANA MARIA DA FONTOURA XAVIER ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n145 - 0030900-07.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jeremias Ferreira da Silva ( Adv. Thiago Moraes da Silva RJ 145389 ).\r\n\r\n146 - 0031400-14.2007.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Renata Mendonca Ferreira ( Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D ).\r\n\r\n147 - 0032500-12.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ).\r\n\r\n148 - 0037100-57.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Wagner Vital ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n149 - 0038700-36.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: HELENA ANTUNES SOARES ( Adv. Tania Regina Pio de Abreu Silva RJ 75334 D ) - Agravado: Rosemary Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n150 - 0053100-71.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Andre Leitão Pimentel Machado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Andre Leitão Pimentel Machado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n151 - 0064900-23.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Alberto Dias Leal ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Laticínios Missões do Oeste Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n152 - 0074500-88.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonardo Carvalho de Freitas ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n153 - 0081200-74.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Aline Cristina Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Anderson Felipe Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n154 - 0084200-52.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Eva Cristina Baring da Cunha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n155 - 0087100-54.1995.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA. - Agravado: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES ( Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues RJ 54231 D ), TRANSPORTES MOSA LTDA ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ).\r\n\r\n156 - 0097300-71.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilson dos Santos Prado ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilson dos Santos Prado ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda..\r\n\r\n157 - 0109400-56.2004.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n158 - 0121900-57.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ailton de Mesquita Vieira ( Adv. Vera Dias Araujo Raeli RJ 50480 D ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n159 - 0148600-90.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional S.A - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sheyla da Costa Pereira ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional S.A - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sheyla da Costa Pereira ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 D ).\r\n\r\n160 - 0155100-95.2004.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ), PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n161 - 0158500-47.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Mario Manela, Tracthor Participações Ltda ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE ( Adv. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D ).\r\n\r\n162 - 0164900-61.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARCELO DIAS LYRA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Agravado: SULBEL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA ( Adv. Celina Vieira da Franca Cardoso RJ 34735 D ).\r\n\r\n163 - 0193000-85.1997.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA ( Adv. Alvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ).\r\n\r\n164 - 0194100-12.1996.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PEDRO GOMES CARNEIRO ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Agravado: FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n165 - 0207600-37.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: EXPRESSO TANGUA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n166 - 1015200-79.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: AIREZE MENDES DE ALVARENGA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Março de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria “\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis – Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 1465586"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143400-63.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda , .Marcos Andre Langer de Oliveira (Flavio Branco Pereira RJ117616D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000698-35.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosana Ferreira Francisco (Rodrigo de Miranda Oliveira RJ128155D), - Recorrido: Lojas Cem S/A (Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0058800-33.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Vera Lucia Farias Guimarães (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que época própria da contribuição previdenciária seja apurada na forma da Súmula nº 381 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001227-69.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Paulo Vidal Martins (John Charles Costa da Fonseca RJ79296D), - Recorridos: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, por falta de interesse jurídico, conhecer dos demais pedidos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0221700-36.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Barra Mansa (Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D), Roosevelt Brasil Fonseca, Marcio Jose de Matos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Marcio Jose de Matos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Município de Barra Mansa (Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D), Roosevelt Brasil Fonseca - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), - Recorrido: Edson Leal de Carvalho (Rosemary Mathias Cabral RJ68181D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2002.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa Falida de), JORGE JOSE FERREIRA (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055700-75.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Reinaldo Correia (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057400-13.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Clodomiro Madureira Botelho (Ana Martha Mandetta RJ61378D), ANR Serviços Representações de Negócios Ltda. aos cuidados do Sr. Ariosvaldo Sant´anna e Sr. Antônio Sant´anna - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0248800-70.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-11.2005.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A. (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - Embargados: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. (Marco Condeixa RJ63401D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Roberto da Silva (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à Embargante a multa de 1% calculada sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0115500-71.1988.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY ( Jorge dos Anjos Vieira RJ29794D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053300-26.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Embargado: Andréia Cristina de Oliveira Xavier (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0106100-38.2007.5.01.0015 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor em relação às diferenças de vale-transporte. CONHECER do recurso quanto às demais matérias, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita e de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher os pedidos de diferenças salariais com reflexos e integrações decorrentes, observado o marco prescricional fixado em sentença, e de devolução do valor de R$ 133,41 (cento e trinta e três reais e quarenta e um centavos) descontado a título de multa. CONHECER do recurso ordinário do Réu, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sejam apuradas como extras tão somente as horas trabalhadas após a oitava diária. Mantendo o valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro, em causa própria.\r\n\r\nProcesso: 0169900-71.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIO FRANCO FILHO (Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D), - Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087100-32.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D), - Agravados: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A. (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), ALMIR ALVES MOTTA (Orandi Mendes Silva RJ42794D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão homologatória de fls. 301 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1011000-29.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: JOSE ROMERO DE LIMA (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1464774"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175000-70.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: LUIZ CARLOS ANDRE (Jaime Jose Mateus RJ87261D), - por u nanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-78.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - Recorrido: Edvaldo Fernandes da Costa (Cassio Taufer Dias RJ119682D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002123-23.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D), - Recorrido: Fátima Regina Pereira Hartmann (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-94.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CRISTIANO AZEVEDO DE SOUZA (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Recorrido: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Joana Doin Braga RJ124148D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pagamento de horas extras, assim consideradas as que ultrapassem a jornada de 8 horas diárias e o módulo semanal de 44 horas, observando-se as seguintes jornadas: de segunda a sábado das 8h às 20h e um domingo por mês, com intervalo intrajornada de 1 hora, acrescidas dos adicionais de 60% e 100%. Por habituais, as horas extras deverão ser integradas ao salário e repercutidas nos repousos semanais remunerados (Súmula nº 172), aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3,13º salário, FGTS e indenização de 40%. Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0000741-47.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Luis Carlos de Carvalho (Rosalia Rios Marot RJ105049D), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade e autorizar a dedução de parcelas pagas a títulos idênticos aos aqui deferidos. Mantêm-se, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000114-04.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Cynthia Antunes do Nascimento (Emmanuel Vicente Costa RJ159936D), - Recorridos: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Cynthia Antunes do Nascimento (Emmanuel Vicente Costa RJ159936D), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários da Autora e da Ré na parte referente à devolução de descontos, haja vista que, apesar de constar do rol de pedidos, a sentença sobre ela não se manifestou, não cabendo ao Tribunal fazê-lo, sob pena de supressão de instância. Também não conhecer do apelo da Autora quanto à indenização por danos morais por apresentados novos fatos em momento inoportuno. Quanto às demais matérias, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para condenar a Ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantenho, contudo, os valores arbitrados à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000984-75.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Roberto Araujo de Souza (Mariana Paulon RJ86806D), - Recorrido: Roberto Araujo de Souza (Mariana Paulon RJ86806D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva, arguida pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para acolher o pleito de reflexos das diferenças salariais no cálculo do adicional de triênios, das horas extras, do adicional noturno, das férias, da gratificação de férias, do décimo terceiro salário e do abono de férias, na forma como deduzido. Manter, contudo, os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0098300-54.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE (Davi Brito Goulart RJ40085D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Vera Lucia Chagas Leite RJ63760D), - Agravados: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE (Davi Brito Goulart RJ40085D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Vera Lucia Chagas Leite RJ63760D), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, com observância aos valores decorrentes do pleito equiparatório deferido na ação nº 963/1995, ajuizada na 30ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0053300-08.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Adeclecio Jose do Couto (Jessika Batista Goncalves RJ103718D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos, que devem observar o critério dos juros decrescentes para todas as parcelas vincendas, ou seja, devidas após o ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0155600-06.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco J. Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - Agravado: Demetrius Santos de Castro (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0189800-62.2001.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DAVID SA (Daniela Isola Cerasi RJ40353D), - Agravado: Lenisa Monteiro Dantas CarneiroRosana Meato Vargas (Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D), MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Danielle Maduro Cardozo RJ105603D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0102000-36.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Lojas Americanas SA (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Agravado: Ronaldo Rodrigues Raposo (Reginaldo Severino da Silva RJ83651D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104800-86.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Elivaldo Braganca Gil (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0006800-19.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: W.M. Do Local Comércio e Serviços Ltda. (Renato Alves Silva RJ84284D), - Agravado: Jonas Eufrosino de Souza (Marco Antonio Leal Brandi RJ97894D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042000-34.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Churrascaria Império do Frango Ltda. (Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D), - Agravado: Antônio Santiago Pereira (Sergio Luiz Pio RJ53781D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001352-27.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Trishop Promoção e Serviços Ltda (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - Embargados: Vanessa Alves Ribeiro (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0071300-61.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido: Armando Ramos Munive (Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Eduardo Mello Hoffmann (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. (Remis Almeida Estol RJ45196D), - Recorrido: Eduardo Mello Hoffmann (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. (Remis Almeida Estol RJ45196D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA, decretar a nulidade do processado a partir da de fls. 131, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, realização da audiência de instrução e julgamento e regular processamento do feito, restando prejudicados os demais aspectos dos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001469-39.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nadia Maria de Oliveira (Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D), - Recorrido: Perfumaria de Alcântara Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário (Sidney Monteiro Guedes Filho RJ114239D),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-11.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rogerio Pereira Braga Fabio Arantes Salgado RJ82162D), - Recorrido: Império da Banha Auto Serviço Ltda (Nely Cafure RJ26567D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171700-33.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Recorrido: Leandro Rodrigues de Almeida (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Márcia Fereira Rodrigues Mendes (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos tópicos “responsabilidade subsidiária e multa do artigo 477 da CLT” por falta de interesse recursal. Quanto ao primeiro, porque a condenada nessa modalidade de responsabilidade foi a segunda Ré, não tendo a primeira legitimidade para se insurgir contra a matéria; quanto ao segundo, porque a sentença indeferiu o pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernanda Neves dos Santos Mendonça (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D), - Recorrido: Arte Quimica Farmácia de Manipulação Ltda. (Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a justa causa por abandono de emprego, considerando o término do pacto como dispensa imotivada em 03/02/2012, fazendo jus a Autora ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (10/12), acrescidas de 1/3, multa do artigo 477 da CLT, 13º salário proporcional, FGTS e indenização de 40%, bem como à entrega das guias do seguro-desemprego; ao pagamento dos salários do período da estabilidade, às horas extras, considerando a jornada das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos no aviso prévio, nos repousos semanais remunerados, nas férias proporcionais, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e indenização de 40%. Deve ser observado o divisor 200 (aplicação da Súmula nº 431 do C. TST). Tem direito ainda ao piso salarial da categoria, de R$ 1.210,00 (cláusula terceira), ao reembolso refeição de R$ 21,00 (cláusula 13ª) e ao reembolso quilometragem (cláusula 12ª), previstos na convenção coletiva adunada com a inicial (fls. 15/33), mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000138-97.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eaton Ltda. (Renato Arias Santiso RJ81248D), - Recorrido: Adriano Ferreira da Costa (João Roberto Ferreira RJ165110D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tópico que trata da extinção da Consignante no Estado do Rio de janeiro, por considerá-lo inovação à lide e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001039-02.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Renal Service Assistência Médica Ltda. (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), - Embargado: Salomão Mansur Netto (Simon Mansur Netto RJ60073D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e ACOLHÊ-LOS para, empregando-lhes efeito modificativo, tornar nulos todos os atos decisórios praticados a partir de fls. 84 e determinar a reinclusão do feito em pauta para novo julgamento do recurso ordinário de fls. 46/69, observado-se as formalidades legais que o precedem.\r\n\r\nProcesso: 0038900-28.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Eduardo Fontes Moreira RJ78779D), - Agravado: EMANUEL BRAGANCA VELOSO (Lauro Mario Perdigão Schuch RJ37500D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o Imposto de Renda seja apurado na forma prevista pelo título executivo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1465658"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149200-03.1996.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : JACKS ROIZMAN ( Marialva Pereira RJ40042D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105700-44.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ANTONIO JORGE DOS SANTOS ( Francisco Victor Augusto RJ84887D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar que os cálculos sejam refeitos, excluindo o reflexo do repouso semanal remunerado oriundo das horas extras para o cálculo do FGTS com multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214300-93.2002.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : POSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada, determinando a suspensão da execução até a quitação do parcelamento, conforme a norma do § 1º, do artigo 889-A, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Robespierre Magalhães Peixoto ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104500-10.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Marcos Rogério Soares da Silva ( Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva RJ155683D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a condenação na reparação moral e por dano estético, a resultar na improcedência o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-35.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : David Marco de Salles ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão referente à compensação e/ou dedução de parcelas já pagas, por falta de interesse, pois já deferida no julgado(fl. 116) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0087300-60.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitais e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Rio de Janeiro ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar o 2º Réu na reparação moral coletiva no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para expungir o excesso da condenação, limitando a nulidade das cláusulas coletivas tão somente em relação aos empregados não sindicalizados, na forma do pedido e para reduzir o valor da multa pela obrigação de não fazer de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para o R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão do julgamento ultra petita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Katy Secundino dos Reis ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse recursal, pois consta da condenação e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré nas diferenças salariais pelo piso normativo, pagamento de auxílio refeição, multa normativa previstos na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ, pausas de 10 minutos a cada 50 minutos laborados, com o acréscimo de 50%, além dos reflexos no repouso, férias, com o terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas rescisórias e na reparação moral de R$ 5.000,00, observados os parâmetros da Súmula nº 439, do C.TST, e a responsabilidade subsidiária do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000696-84.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Antonio Carlos Almeida ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita e coisa julgada suscitadas pela Ré, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação apenas as promoções por antiguidade relativas a 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Piton.\r\n\r\nProcesso: 0001423-69.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wagner José Barros Milagres ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Prevhab Previdência Complementar ( Gustavo Rabelo Tavares Borba RJ95369D ), Wagner José Barros Milagres ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da 1ª Ré e do Autor, exceto quanto às diferenças de complementação de aposentadoria com base na curva salarial, por falta de condenação correspondente (item 13 da fundamentação de fls.393), REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar complementação de aposentadoria, e também a de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré e DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para determinar a isenção de imposto de renda sobre as diferenças de complementação de aposentadoria, com fulcro no artigo 6º, VII, da Lei 7.713/88, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1462287"
                            ],
                            "1462295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Katy Secundino dos Reis \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 636/639:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse recursal, pois consta da condenação e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré nas diferenças salariais pelo piso normativo, pagamento de auxílio-refeição, multa normativa previstos na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ, pausas de 10 minutos a cada 50 minutos laborados, com o acréscimo de 50%, além dos reflexos no repouso, férias, com o terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas rescisórias e na reparação moral de R$ 5.000,00, observados os parâmetros da Súmula nº 439, do C. TST, e a responsabilidade subsidiária do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462295"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045900-71.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Usa Park Estacionamentos Ltda. ( Dayse Martins Couto RJ11270D ), - Embargado : Rafael de Moura Neves ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos interpostos pela parte ré, e, no mérito, não os acolher, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465211"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000213-76.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Wellington Pereira da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000497-15.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Julio César Ferreira Martins ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e condenar o embargante ao pagamento de indenização, por embargos protelatórios, à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000525-69.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cesar Augusto de Andrade Meira Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar à parte autora, com os acréscimos legais, observada a prescrição parcial, diferenças salariais resultantes das progressões por antiguidade a que faz jus, consoante o PCCS, e suas repercussões no adicional por tempo de serviço, no adicional noturno, nas horas extras com reflexos nos RSRs, nas férias acrescidas de 1/3, nos décimos terceiros salários, na gratificação de férias, no abono de férias e no FGTS, tudo nos termos da fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré. Presente o Dr. Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000534-80.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CSB Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Luciano Alves de Santana ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000696-89.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), Ronaldo Pedro da Silva ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), Ronaldo Pedro da Silva ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001024-04.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)Jéssica Caroline Lins Ricardo ( Marcio da Silva Costa RJ148605D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001258-09.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eliane dos Santos Cardia ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Luis Cesar Kilson Cortes RJ164951D ), - Embargado : Cristiano Leal Ferreira ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Luciano da Silva dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Arkpiso Materiais de Construção Ltda. ( Edson da Silva Desiderio RJ43485D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0115500-46.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Cláudio Márcio da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Ricardo Abdalla Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Anelise Perego ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Florarte 21 Plantas Artesanato e Paisagismo Ltda. ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0228500-45.1998.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar invocada em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465128"
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                            "1465334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000296-73.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Marcio Roberto da Silva Pereira ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D), - Embargado: H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Marcio Roberto da Silva Pereira ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Patua Boutique Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, acolher, em parte, sem efeito modificativo, os opostos pela reclamada, tão e somente para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000441-47.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Vinicius Esteves Lopes ( Marcello Lima RJ74166D), - Recorrido: Vivo S.A. ( Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Odemar Gama de Azevedo Filho (Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Liane Marcondes Braga ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Embargado : Clinica Radiológica Luiz Felippe Mattoso Ltda. ( João de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamante, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0001273-90.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Valdecir Freitas Carneiro da Silva ( Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ61935D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001423-71.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Luiz Claudio Santana Barbosa (Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Gustavo Smith Heizer.\r\n\r\nProcesso: 0052600-16.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado: ERNESTO SATANDREA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A para determinar a retificação de cálculos, no que concerne às diferenças de horas extraordinárias e também para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0098900-84.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação 1001 Ltda ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido: Hélvio Salvador Henrique ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0100400-56.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Gustavo Cruz Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2009.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes: José Carlos Marques ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) e Alessandra Uchoa Massad Marques ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) - Embargados: Marcelo Rabello Araujo (Renata de Almeida Duarte RJ121893D ), BURGERTRADE COMERCIAL LTDA ( Renata de Almeida Duarte RJ121893D ), CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO (Sidney David Pildervasser RJ38519D), MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos agravantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465334"
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                            "1465491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001193-81.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eduardo da Silva Santana ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o pagamento de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001232-90.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Ana Lucia da Silva Sodre Barbosa ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pela Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e pelo Município de Maricá.\r\n\r\nProcesso: 0084900-52.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Álvaro Lucio Giffoni Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Álvaro Lucio Giffoni Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), JORGE DE ALMEIDA DINIZVarig Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, para retificar erro material, na forma da fundamentação, sem qualquer efeito modificativo e rejeitar os opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108000-10.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Rubens Bomfim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0116800-39.1999.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - Embargado : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), PAULO ROBERTO PEREZ ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento), na forma da fundamentação, que este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0123500-32.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Renata Hosman ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bissoli e Marques Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Everaldo Mello da Cunha Júnior RJ80633D ), Renata Hosman ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto por primeiro e segundo reclamados, por deserto. Conhecer do recurso ordinário interposto por reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar o horário de termino da jornada às 18:45 h e acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária, com o adicional de 50%, por cada dia de trabalho, de segunda e sexta-feira, em razão da redução do intervalo intrajornada, com reflexos, tudo na forma da fundamentação. Rearbitrar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando às custas o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Vencidas a Desembargadora Sayonara Grillo que majoraria o valor do dano moral, e a Juíza Vólia Bomfim Cassar que reconhecia o vínculo de emprego com o Banco Bradesco. Falou o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0170900-08.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Letícia Pimentel Módica ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Recorrido : Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP120903D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenizações pelo período de estabilidade gestacional e por danos morais, além da multa do § 8º, do artigo 477, da CLT, conforme fundamentação. Juros e correção monetária, na forma do artigo 883, da CLT e das Súmulas nº 200 e 381, do c. TST e 362, do c. STJ. As verbas ora deferidas possuem natureza indenizatória, não compondo a base de cálculo da contribuição previdenciária. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados. Vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que não concedia o pagamento de indenização por danos morais e procederia a baixa do contrato de trabalho no final do período de estabilidade gestacional.\r\n\r\nProcesso: 0173300-57.2001.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465491"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000559-20.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Filipe de Souza Pereira ( Sandra Cristina da Silva RJ154699D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais, excluído o reenquadramento, na forma da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Presente o Dr. Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adilson de Souza Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Celso Coelho Brégua ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Geraldo Guimarães de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Marileusa Marchetti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Frederico Adelchi Grizotti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001585-18.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Marcelo Oliveira da Silva ( Clovis Osvaldo Schons RJ129552D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0022300-36.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Roberto Santos da Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0027800-19.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Iete Spiegel ( Jose Heraldo Moreira RJ59007D ), - Agravado : Jorge Liuiz Almeida dos SantosViviane Xu MaAlberto SpiegelPressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. EPPCLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES ( Renata Barroso da Cruz RJ111405D ), Antonio Verlin PereiraEdna Lima SantosAntonio Wu ChenLela Spiegel - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela sócia executada, por incabível contra a decisão proferida.\r\n\r\nProcesso: 0033400-82.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Solange Tavares Amaral ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0100100-78.2007.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Moises de Souza Barreto ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465562"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000737-24.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Sandra de Araujo Ferreira ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos, por apócrifos\r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Vitorino de Souza Lima ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001298-53.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : NEY VARELA DA SILVA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001368-14.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Alexander de Oliveira Albrile ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto às contribuições previdenciárias, fiscais e deduções, por ausência de interesse. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001770-03.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Raquel de Souza Pereira ( Bruno Cezário Alves RJ166818D ), - Recorrido : Mega Litoral Comunicações Ltda.TNL PCS S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Simone Carlos dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0117700-93.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MONICA CARVALHO LOURENCO ( Vinicius A.C. Esposel RJ82150D ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Recorrido : MONICA CARVALHO LOURENCO ( Vinicius A.C. Esposel RJ82150D ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, no tocante às custas processuais. Quanto aos demais aspectos atinentes a ambos os recursos, conhecer e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.Alcimar Nelson Reis dos Anjos ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465707"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Marques\r\n\r\nEbgdo: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO, Marcelo Rabello Araujo, BURGERTRADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 168, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465344"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0027800-19.2003.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Iete Spiegel\r\n\r\nAgdo: Edna Lima Santos, Alberto Spiegel, Jorge Liuiz Almeida dos Santos, Lela Spiegel, Antonio Wu Chen, Viviane Xu Ma, Pressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. EPP, Antonio Verlin Pereira, CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 361/362, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465581"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nEbgdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Alcimar Nelson Reis dos Anjos, Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 267/268, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465732"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002251-35.2011.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Recorridos: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a primeira reclamada TELEMONT e, subsidiariamente, a segunda reclamada, TELEMAR, ao pagamento das diferenças de horas extras, pela inobservância da jornada de 40 horas semanais, diferenças do vale-refeição previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho, celebradas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ (fls.38/52) e horas extras relativas aos meses em que não foram juntados os cartões de ponto, que serão calculadas com base na jornada da inicial e apuradas em liquidação, observado a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e oito horas diárias, com repercussão nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive FGTS mais multa de 40% (quarenta por cento) e repouso semanal remunerado e multa do art. 477, da CLT. Autorizar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos a fim de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante. Inverta-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1465245"
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                            "1465239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000748-11.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Aline das Neves Pires [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline das Neves Pires \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiloidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 660/664 e 677/680, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0143900-60.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Jose Juarez (OAB:RJ 41820-D)]\r\n\r\nEbgdo: Maciel Bras Pestana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB:RJ 91224-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maciel Bras Pestana\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0001629-37.2010.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0105200-56.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Cabral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andrea Cabral\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiloidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 650/652, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Wallace Matheus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"..... Após, intime-se a ré, via diário oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0092300-15.2004.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: Banco SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibiloidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 563/567, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000629-79.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Lea de Almeida Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lea de Almeida Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1465239"
                            ],
                            "1465585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amauri Pereira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho : 'Cumpra-se a antecipação de tutela determinada pela E. Turma, em decisão de fls. 265/271, com expedição de imediato mandado de reintegração, devendo, para tanto, ser notificado o advogado do autor para comparecer ao setor competente deste E. Tribunal a fim de agendar com o senhor oficial de justiça o cumprimento da diligência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1465585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1465587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGAB. DES. PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: NORLLEDA AUTO ESCOLA LTDA. [Adv. Norli Meneghini Carline Rebello (OAB: RJ 148538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte NORLLEDA AUTO ESCOLA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1465587"
                            ],
                            "1465081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ilnaldo Alves Feitosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001043-74.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Marcilei de Oliveira Lima ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Marcilei de Oliveira Lima ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, mas dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de conceder o benefício da assistência judiciária gratuita; para condenar a reclamada a pagar ao autor o adicional previsto na cláusula 31 da norma coletiva (fl. 23), bem como reflexos em RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e 40%, observados o período imprescrito, a variação salarial e a dedução dos dias não trabalhados; a fim de determinar o pagamento uma hora extra a título de não fruição do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e reflexos em adicional noturno, RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e 40%, observados o período imprescrito, a variação salarial e a dedução dos dias não trabalhados; e para condenar o réu ao pagamento, como labor extraordinário, do período de quinze minutos diários nos dias em que tiver sido exigido o elastecimento da jornada normal, com adicional de 50% e reflexos em adicional noturno, RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e 40%, observados o período imprescrito, a variação salarial e a dedução dos dias não trabalhados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00, (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT), fixam-se como parcelas salariais. \r\n\r\nProcesso: 0001431-18.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcio Chaves Aguiar ( João Nery Campanário RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.*\r\n\r\nProcesso: 0000189-70.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Felipe José Viana Santos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170100-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para que seja afastada a prescrição declarada em relação aos substituídos José Tobias, João Luiz Correa Costa, José Cosme da Silva, Francisco Carlos de Oliveira da Silva, José Silvano Leite, Nilton Batista Pena, Roberto de Souza, Franklin Dimas Franco e Fernando José de Souza; e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas a título de participação nos lucros e nos resultados; para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para aplicar a Súmula 381 do C. TST no tocante à correção monetária e para determinar a dedução de parcelas pagas a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação. A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000629-31.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Leonardo de Oliveira Lopes Martins ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação \r\n\r\nProcesso: 0054500-69.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Cristiane Nepomuceno Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento o recurso da reclamada para excluir da condenação o “pagamento de diferenças de comissões, sendo esta diferença justamente pelo pago erroneamente a título de “DSR assinatura” “, por se tratar de julgamento extra petita, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Colhe-se a oportunidade para recomendar às partes que se abstenham de manejar de forma indevida os embargos declaratórios, sob pena de imposição de multa, nos termos da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000989-46.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Júlio César Moraes Tostes Junior ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Júlio César Moraes Tostes Junior ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, condenando-se a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, observando-se o divisor 220, o adicional de 50% para o labor realizado nos dias úteis e o de 100% para o labor prestado nos domingos e nos feriados, devendo ser observado também o adicional noturno. Deverá ser observada a jornada constante nos controles de ponto colacionados aos autos e não nos boletins diários de veículos, eis que esses últimos não retratam a real jornada do autor, mas sim o início e o término das rotas realizadas. No período em que não houver controle de ponto, deverá ser observada a jornada da inicial, das 06:00 às 22:00 horas, de segunda a domingo, com uma folga semanal, considerando-se como extras as horas excedentes a oitava diária. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo do aviso prévio, do 13º salário, das férias, acrescidas do terço constitucional, do FGTS e da multa de 40% e no repouso semanal remunerado. Considerando-se os termos da certidão de fl. 614, deverá, ainda, ser acostada aos autos a planilha juntada pelo autor em audiência com o demonstrativo de horas extras, para que não haja prejuízo ao reclamante. Condena-se a ré, ainda, ao pagamento da multa de 40% e da entrega das guias do FGTS. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00, (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013.Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1465081"
                            ],
                            "1465306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179600-66.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por deserto, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, acolher preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação a aplicação do disposto no artigo 159 do Código Civil de 1916 e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar-lhe parcial provimento declarar que não deverá incidir contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas a título de participação nos lucros e nos resultados ora deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1465306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1465758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-28.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adriane Maria Ferreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME .\r\n\r\n2 - 0000018-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Erivaldo dos Santos Almeida ( Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Automóveis.\r\n\r\n3 - 0000036-20.2012.5.01.0244 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Associação Educacional Plinio Leite ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Sueli Ourives ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-11.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alessandro de Jesus ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Alessandro de Jesus ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n5 - 0000065-57.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alan Gomes da Silva ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Sidney José de Freitas ( Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos RJ 78982 D ).\r\n\r\n6 - 0000099-14.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Roberto Silva do Nascimento ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n7 - 0000129-11.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Antenor Christo Junior ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ).\r\n\r\n8 - 0000137-77.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vieira Lagedo Refeições Ltda. - EPP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Recorrido: André Oliveira da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n9 - 0000164-31.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Agravado: Mauri Borges de Farias ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ).\r\n\r\n10 - 0000184-78.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Reis Rangel Soares ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ) - Recorrido: Dental JC Bangu Ltda. ME ( Adv. Oscar da Silva Sampaio RJ 22681 D ).\r\n\r\n11 - 0000217-59.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Andreza Ignácio dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n12 - 0000221-02.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ricardo Verçosa Dias Lima ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ).\r\n\r\n13 - 0000222-50.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Hamilton Campos Lima ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Hamilton Campos Lima ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n14 - 0000224-23.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Iatagan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Helvecio Emanuel Fonseca SP 109507 D ) - Recorrido: Wellington Evaristo de Andrade ( Adv. Robison Goncalves Gripp RJ 86026 D ).\r\n\r\n15 - 0000225-68.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Felippe Jacuboski Martins ( Adv. Aurelio Vieira Marques RJ 108931 D ) - Recorrido: Cia. Hering ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n16 - 0000229-36.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Julio Cezar Lessa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Julio Cezar Lessa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n17 - 0000229-59.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ( Adv. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D ), Vanessa de Souza Barreto da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Vanessa de Souza Barreto da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ), Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ( Adv. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D ).\r\n\r\n18 - 0000242-37.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Romildo Pereira dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Palazzo Imperial Boulevard Residense ( Adv. Paulo Cesar Pereira Soares RJ 66889 D ).\r\n\r\n19 - 0000248-06.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andre Luis de Carvalho ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n20 - 0000294-89.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Clério Pereira Pavão Filho ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ).\r\n\r\n21 - 0000297-74.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0000298-39.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Luzia de Oliveira ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Adv. Claudio Cesar J. Ferreira RJ 143766 D ).\r\n\r\n23 - 0000302-17.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Walmart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Clecilia Costa de Oliveira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n24 - 0000312-23.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Elzbieta Hitkiewicz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n25 - 0000328-60.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Neide Suzano Mendes ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ).\r\n\r\n26 - 0000344-19.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos Dias da Paixão ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ).\r\n\r\n27 - 0000359-13.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andréa Romano de Noronha ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Interbolsa do Brasil Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Recorrido: Interbolsa do Brasil Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), Andréa Romano de Noronha ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n28 - 0000372-95.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafael Gomes do Nascimento ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Cofeos Ferragens Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n29 - 0000373-71.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eliane Maria Alves da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Edson Rodrigues Gomes RJ 121919 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Edson Rodrigues Gomes RJ 121919 D ).\r\n\r\n30 - 0000435-72.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Juliana Maria André ( Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista RJ 135662 D ) - Recorrido: E.R. Miudo EPP ( Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 86497 D ).\r\n\r\n31 - 0000449-44.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcio Pereira Rodrigues ( Adv. George Rosa de Souza RJ 48149 D ) - Recorrido: Lumiar Health Builders Equip. Hosp. Ltda. ( Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena RJ 120877 D ).\r\n\r\n32 - 0000457-31.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Pian Ferreira ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ).\r\n\r\n33 - 0000463-26.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elayne Medeiros de Souza ( Adv. Edmilson da Silva RJ 162887 D ) - Recorrido: Telelistas (Região 2) Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas (Região 1) Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas.com Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n34 - 0000466-44.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ), Gustavo Curty Caldeira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ), Gustavo Curty Caldeira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n35 - 0000496-05.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fatima de Oliveira Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n36 - 0000539-16.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marilia de Sousa de Jesus ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n37 - 0000542-59.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo César da Silva ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000574-31.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rodrigo Batista Villanova ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n39 - 0000578-69.2011.5.01.0051 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Jose Francisco Rodrigues do Nascimento ( Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D ) - Agravado: Novo Mundo 2007 Restaurante Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n40 - 0000586-10.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Augusto de Souza ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n41 - 0000586-72.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Zaqueu Paes Leme Pires ( Adv. Alessandra Ranhel RJ 104823 D ).\r\n\r\n42 - 0000590-73.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jéssica Veloso Gonçalves ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n43 - 0000592-85.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CFK Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Leidiane Lopes de Oliveira ( Adv. Genelson Campos de Menezes Junior RJ 151412 D ).\r\n\r\n44 - 0000596-56.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itau Unibanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itau Unibanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Renata França de Souza Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n45 - 0000605-92.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Goulart Borges ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Slice Cooperativa de Trabalho , Tempo Participações S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n46 - 0000609-25.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Clara Siqueira de Carvalho ( Adv. Cristiano da Silva de Oliveira RJ 126466 D ).\r\n\r\n47 - 0000638-98.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos do Nascimento ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n48 - 0000665-37.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Espólio de RUBENS VIANA CEZAR e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n49 - 0000666-82.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SUELEN SANTOS SILVA ( Adv. Leandro da Silva RJ 107311 D ) - Recorrido: Gilberto Parreira Ferreira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n50 - 0000668-67.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luiz Antonio Cobuci Pinto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n51 - 0000697-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto ( Adv. Luiz Carlos Anchieta RJ 76513 D ).\r\n\r\n52 - 0000701-85.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n53 - 0000719-06.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sandro de França Meirelles ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n54 - 0000732-69.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alan de Lima Sant Anna ( Adv. Luciene Costa Villa Nova RJ 122458 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 0000755-75.2012.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ) - Agravado: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n56 - 0000757-35.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Leandro Dias Travassos ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n57 - 0000765-31.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0000870-42.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Leão Pedrosa ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda..\r\n\r\n59 - 0000893-96.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Salvatore Esposito ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA , Livraria Letras e Expressões Ltda. A/C Carmine Bruno.\r\n\r\n60 - 0000915-28.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Vieira Dantas ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n61 - 0000924-62.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Carla Aparecida Peterlini RJ 102673 D ) - Recorrido: Sirlene dos Santos Machado ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n62 - 0000956-33.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alessandro da Silva Pereira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Luckyston Restaurante Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Luckyston Restaurante Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Alessandro da Silva Pereira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n63 - 0000967-89.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ruth Helena Boechat Miranda ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n64 - 0000994-49.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio do Edifício Bay Market Center ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Empresa Paulista de Serviços S.A. ( Adv. Jose Antonio Martins Baraldi SP 171500 D ), Katia Martins de Amorim ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n65 - 0001023-39.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Francisco Pesenti Ramos ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ) - Recorrido: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Adv. Emerson Tavares RJ 32334 D ).\r\n\r\n66 - 0001044-36.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fernanda Manhães do Valle ( Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista RJ 148301 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n67 - 0001047-63.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flávio Alves Carvalhal RJ 170636 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n68 - 0001049-40.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nilza Gomes da Silva ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n69 - 0001054-41.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elizângela Coelho da Silva ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elizângela Coelho da Silva ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n70 - 0001057-64.2012.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Iolanda Ferreira Mourão ( Adv. Almir Roberto Pereira RJ 65101 D ) - Agravado: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n71 - 0001063-83.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Luiz Barbosa da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Condomínio Hermogenio ( Adv. Joaquim Marques Rodrigues RJ 26150 D ).\r\n\r\n72 - 0001070-27.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Confeitaria San Filipe Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n73 - 0001076-22.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fernando Gabriel de Simone ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n74 - 0001116-76.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cleide Lucia Cardoso Pereira ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n75 - 0001120-68.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Swissport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: American Airlines ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ), Danielle Christine Nascimento de Souza ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ).\r\n\r\n76 - 0001125-92.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Carlos Alberto Leandro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Carlos Alberto Leandro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n77 - 0001126-71.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Severino Antonio Barbosa da Silva Filho ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n78 - 0001175-62.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valma Pena Alves da Silva ( Adv. Cesar Gomes Calille SP 115863 B ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n79 - 0001179-32.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Odalea Sabino Alves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n80 - 0001180-91.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: André de Abreu Gomes ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n81 - 0001202-70.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UTC Engenharia - CNPJ:44023661/0027-47 ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Vicente Martins ( Adv. Danielle Buenaga de Azevedo RJ 123699 D ).\r\n\r\n82 - 0001206-53.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Laiana da Silva Guimarães ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Rosangela Soares da Silva RJ 67463 D ).\r\n\r\n83 - 0001218-56.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Assis Patriolino Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante O Baianão Ltda. ( Adv. Rose Mary Das Neves Santos RJ 71910 D ).\r\n\r\n84 - 0001235-35.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: André Valdinei dos Santos ( Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto RJ 64486 D ) - Recorrido: Agência Trade Model s , Radio Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n85 - 0001235-92.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fábio Luciano Maciel Rello ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ) - Recorrido: Fábio Luciano Maciel Rello ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ), Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n86 - 0001237-13.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge de Assis Gouvêa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n87 - 0001255-68.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG, Marcelo Brum de Carvalho ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ), Instituto de Desenvolvimento Social e Política - IDESP ( Adv. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918 D ).\r\n\r\n88 - 0001256-07.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Débora de Deus Venâncio ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Lojas Cem S/A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorrido: Débora de Deus Venâncio ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Lojas Cem S/A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ).\r\n\r\n89 - 0001267-53.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Zulmira dos Reis Leonardo ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n90 - 0001274-26.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ádila Cristina Miranda Pinheiro ( Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D ) - Recorrido: Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico - CAIF ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n91 - 0001281-50.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Claudio da Silva Chagas ( Adv. Patricia da Cruz Almeida RJ 164190 D ), Light Serviços de Eletricidades S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidades S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ALTM S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Luiz Claudio da Silva Chagas ( Adv. Patricia da Cruz Almeida RJ 164190 D ).\r\n\r\n92 - 0001282-97.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Alves - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n93 - 0001287-47.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Silvania Regina Alves Leonardo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0001288-58.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Rui Gregorio de Andrade ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n95 - 0001294-11.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adriana da Conceição Marcolino ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ) - Recorrido: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n96 - 0001300-51.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosineide Passos Ribeiro - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Rosineide Passos Ribeiro ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n97 - 0001305-52.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Ada da Silva Macedo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Ada da Silva Macedo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n98 - 0001317-46.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Agnaldo Campos de Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Agnaldo Campos de Freitas ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n99 - 0001357-21.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alelson Castro Alves Junior ( Adv. Reginaldo Pereira Alves RO 679 D ).\r\n\r\n100 - 0001359-25.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Carlos Augusto Passos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n101 - 0001381-95.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Jailton de Oliveira Garcia ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ).\r\n\r\n102 - 0001382-43.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), José Antonio Barbosa Filho ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ).\r\n\r\n103 - 0001391-12.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Valdeni Silva da Cruz ( Adv. Andreia Vieira Gomes RJ 157033 D ), Adeildo Félix da Silva ( Adv. Andreia Vieira Gomes RJ 157033 D ).\r\n\r\n104 - 0001405-34.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paula Falcão Delgado ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Companhia dos Esportes Ltda. .\r\n\r\n105 - 0001433-55.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jocemar Tito da Silva ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Jocemar Tito da Silva ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n106 - 0001467-77.2011.5.01.0421 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Isabella da Silva Camargo ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Rossana da Silva Camargo ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n107 - 0001502-88.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Diego de Souza Rodrigues ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ) - Recorrido: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n108 - 0001537-22.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportadora Binnoto S.A. ( Adv. Brian Curts de Souza Theodoro SC 19674 D ) - Recorrido: Lourenço Martins Rios Neto ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n109 - 0001542-43.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilmar Alves dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gilmar Alves dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n110 - 0001548-75.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Miriam Chaves B Moledo ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Amanda Magalhães Pereira ( Adv. José Carlos de Melo da Costa RJ 156889 D ).\r\n\r\n111 - 0001594-18.2011.5.01.0032 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Bueno ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n112 - 0001604-89.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Marly Alencar Brandão ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n113 - 0001657-66.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Eliane Mara de Jesus Sousa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n114 - 0001674-79.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Magalhães Quirino ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Iguaçu Top Shopping ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ).\r\n\r\n115 - 0001744-70.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: César Augusto Dias Silva ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n116 - 0001780-82.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilton da Conceição Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n117 - 0001792-93.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: André Luis Seixas de Oliveira ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ).\r\n\r\n118 - 0001890-63.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Alfaiate ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ).\r\n\r\n119 - 0001916-16.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Vera Lúcia da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n120 - 0001989-47.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Paulo Baldez da Rocha ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n121 - 0002000-76.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Cesar da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n122 - 0002168-24.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Lucia Gomes dos Santos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. A/C Administrador Judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ).\r\n\r\n123 - 0010900-59.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n124 - 0015300-27.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOAO LUIZ MENEZES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n125 - 0017500-79.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n126 - 0023500-21.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carina Scare Monteiro Gomes ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Reni Aparecida Silva dos Santos, Alberto Aparecido da Silva.\r\n\r\n127 - 0034000-90.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antonio Fernando Alves do Nascimento ( Adv. Francisco Aristeu Melo Alves RJ 122000 D ).\r\n\r\n128 - 0034300-82.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco Santander (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Luciene da Silva Pereira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n129 - 0035100-39.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flavio José Silva Morais ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ) - Recorrido: Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda ( Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira RJ 61361 D ), Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n130 - 0035200-39.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Alcido de Carvalho Weber ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n131 - 0037600-50.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n132 - 0037900-80.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nilo Casanova Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n133 - 0047900-06.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Marcel Goncalves Pereira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Santader (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n134 - 0068600-60.2001.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), ROBERTO SOARES DE SOUZA ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), União Federal.\r\n\r\n135 - 0068700-69.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO CRUZ ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Amelio Abrantes RJ 68253 D ).\r\n\r\n136 - 0075600-81.2005.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Alexandre Eugenio de Oliveira ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Agravado: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda..\r\n\r\n137 - 0082900-29.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá - Recorrido: Amilton Oliveira da Silva ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n138 - 0086800-51.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Hermes Alves de Souza Junior ( Adv. Jonas Manoel Dias RJ 127769 D ).\r\n\r\n139 - 0088400-49.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Patrícia Gomes Bezerra ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), MASSA FALIDA DE S.A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/Al .\r\n\r\n140 - 0096100-77.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Valladares Nascimento ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n141 - 0099300-64.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Danielle Claro Carneiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Danielle Claro Carneiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n142 - 0104100-71.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Marco Antônio Monteiro ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n143 - 0107200-67.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras , Lucas Jose da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n144 - 0107600-12.1994.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n145 - 0113700-47.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Dolores Alves da Silva ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Sound Station Informatica Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Som e ETC Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Dolores Alves da Silva ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), MD Sousa Audio e Video Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Som e Video Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Soimco Som e Imagem Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Sound Station Informatica Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Omena Sound Presentes Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n146 - 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n147 - 0120000-86.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mércia Betânia Ribeiro da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Mércia Betânia Ribeiro da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n148 - 0122400-03.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n149 - 0122600-43.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Elisângela Vaz Freitas ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n150 - 0123200-11.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Fernanda Magalhaes de Castro ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ).\r\n\r\n151 - 0137200-96.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Germano Rodrigues Magalhães ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ), José de Oliveira Dias ( Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ 80383 D ).\r\n\r\n152 - 0142200-64.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Adilson Oliveira Gomes ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda ( Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi RJ 93442 D ).\r\n\r\n153 - 0148900-33.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Robson Guedes da Fonseca ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal.\r\n\r\n154 - 0152500-75.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Wellineide Augusta Batista ( Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio RJ 109217 D ).\r\n\r\n155 - 0157700-15.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luis Henrique de Souza ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: BR Metals Fundicoes Ltda ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ), Free Lance Consultoria de Pessoal Mao de Obra Ltda..\r\n\r\n156 - 0158300-43.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Pinheiro da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Jacqueline Almeida Andrade ( Adv. Joao Paulo Goss Silva RJ 143541 D ).\r\n\r\n157 - 0158700-50.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n158 - 0161600-43.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gislaine Neves Gonçalves ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Cacique S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n159 - 0164500-80.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Marcos Paulo Reis Henriques ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: Consult Ar Condicionado do Meier Ltda. ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n160 - 0181200-26.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Verônica Cardoso dos Santos ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Maria Verônica Cardoso dos Santos ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói.\r\n\r\n161 - 0188500-72.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira de Almeida ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n162 - 0198400-08.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Ricardo Leandro Azevedo Brollo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n163 - 0346300-80.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n164 - 0382700-87.2002.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Lavoisier Marques Vilar ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1465758"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-24.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wilson Murilo Azevedo (Joao Nery Campanario RJ37898D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000098-48.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Josuel Matão Muniz (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorrido: Soares Gomes Engenharia Ltda. (Galdino Ribeiro Gomes RJ31713D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000128-15.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CGC/ MF: 33.130.543/ 0015-88 (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido: Taise Freire Graciano (Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hospital Dr. Balbino Ltda. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), - Recorrido: Dalila Pessanha Vieira (Fernando dos Santos Barbosa RJ82061D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000279-26.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Consulado Geral do Paraguay (Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D), Ruy Eduardo de Souza Areas (Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D) - Recorrido: Ruy Eduardo de Souza Areas (Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D), Consulado Geral do Paraguay (Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D) - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000346-90.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Paulo de Carvalho (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - Recorrido: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferença de horas extras de acordo com o horário declinado na inicial, bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador.Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000353-31.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Josenildo Firmino de Lima (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Josenildo Firmino de Lima (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000362-11.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. (Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D) - Recorrido: Elson Rodrigues Camelo (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000401-30.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: David José da Costa (Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), Rogério Macedo Duarte (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Rogério Macedo Duarte (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000525-73.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Global Transporte Oceânico S.A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000532-72.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. (Christian Casar Marins Teixeira RJ139132D) - Recorrido: José Antônio Correa Medina Filho (Issa Assad Ajouz RJ37574D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000564-15.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaborai) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida (Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D), Fernando Feijó Augusto (Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de Itaboraí), apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000565-18.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D) - Recorrido: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. (Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescrição total e prosseguindo no julgamento julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000565-90.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D), Claudete Silva (Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D) - Recorrido: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D), Claudete Silva (Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosemary Freitas da Silva (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D)- por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Marli Pereira Ribeiro (Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré (FIOCRUZ), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha RJ137595D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Elzo Mizahy (Jorge Safe e Silva RJ80938D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha RJ137595D), Elzo Mizahy (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos das rés para excluir da condenação o reajuste de acordo com o PCAC/2007, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir as diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0000737-29.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), JOAQUIM RODRIGUES (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido: JOAQUIM RODRIGUES (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor arguída em contrarrazões pela ré, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para, reformando a decisão de origem, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, prejudicada a apreciação do recurso ordinário interposto pelo autor, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado à condenação, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcio Portugual Fraga (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a carência de ação, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para que seja dado regular prosseguimento ao feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000769-57.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Luiz Carlos Diniz (Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D) - Embargado: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Elias Felcman RJ73386D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado: Roberta Costa de Araújo (Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D), Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Paulo Campagnani Soares (Renée de Souza Cunha RJ149309D) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador e o imposto de renda calculado mês a mês, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000917-13.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Romulo Alessandro Rodrigues Peixoto (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Romulo Alessandro Rodrigues Peixoto (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para considerar como extras as horas trabalhadas que excederam o limite de oito horas diárias e de 44 horas semanais e reflexos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000934-08.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D) - Recorrido: Cisino de Oliveira Neto (Neia Luiz de Souza RJ144270D) - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001060-18.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dirlene da Silva Freitas (Claudia Tostes de Sá RJ119271D), - Recorrido: Municipio de Laje do Muriaé (Procuradoria Munic de Laje do Muriae), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001111-74.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio Neo Niterói (Carlos Renato Pimentel Gomes RJ138117D) - Recorrido: Rodrigo Santiago (Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ79230D), Brasfor Serviços e Logística - por unanimidade, dar provimento ao recurso acolhendo o cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos para reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Claudia Menezes Zuzarte de Souza (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Bradesco Seguros S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Lorran da Silva Novaes (Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001342-30.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Geilson Silva Garcia (Deliro Batista da Silva RJ84862D), - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita), Geilson Silva Garcia (Deliro Batista da Silva RJ84862D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º réu (Município de Mesquita) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor, para incluir na condenação as integrações do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001425-05.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Falconiere Farias de Carvalho (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001445-97.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante:Paulo Bento de Sousa (Luiz Claudio Camargo Samoglia 74347) - Agravado: Jockey Club Brasileiro (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cláudia Regina de Oliveira Heleodoro (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. (Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a ré à retificação da CTPS para que passe a constar a função de operadora de telemarketing e ao pagamento de diferenças salariais com repercussões nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pela ré. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001605-13.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Jorge Santos (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por maioria, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001606-89.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GALVÃO ENGENHARIA S/A (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D) - Recorrido: DANIEL DA SILVA VITÓRIO (Rodrigo Soares Higino RJ158171D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela ré, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001651-02.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Douglas Germano Rosa de Souza (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para reformando a r sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, inclusive uma hora extra decorrente do intervalo intrajornada (Súmula nº 437 do C.TST), bem como reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando-se e os parâmetros acima fixados, com dedução dos valores comprovadamente recebidos título a título, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, sendo que a cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador e o imposto de renda calculado mês a mês, de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001719-69.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claro S.A. (Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D), - Recorrido: Jhonathan Pereira dos Santos (Monica de Farias Barros RJ107268D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001799-16.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: OPERADORA DE POSTOS E SERVIÇOS (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D), ROBSON SARAIVA PEREIRA (Ricardo Freitas Pereira RJ50817D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001895-14.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Auto Viação Vera Cruz Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D) - Embargado: Roberto Araújo Oliveira (Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001910-11.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D) - Recorrido: Luiz Afonso de Almeida Guedes (Achiles Silva do Amaral RJ67391D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001983-41.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Comercial Fourways Serviços Ltda. (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), - Recorrido: Gara Recursos Humanos Ltda EPP (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), Genildo Luiz de Araújo (Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D), - por unanimidade, rejeitar a arguição de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0002141-24.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Ferreira de Lima (Jorge Safe e Silva RJ80938D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência, ilegitimidade passiva e acolher, por maioria, a prescrição total, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, reformando a sentença de primeiro grau para EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise do presente recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2005.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Clovis Junqueira Saint Clair (Marco Aurelio Silva RJ108835D) - Embargado: Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social (Juliana Bracks Duarte RJ102466D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006500-88.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sincorá Construção e Incorporação Ltda (Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D) - Recorrido: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda., Antônio da Silva (Eduardo Vanzan RJ61009D), Engeprat Engenharia e Serviços Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0013000-53.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Costa (Nely Cafure RJ26567D) - Recorrido: Sociedade Portuguesa da Beneficência de Niterói (Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032800-12.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES (Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D), BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimentos Economico e Social (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido: Roberto Nelson Keller (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 18.12.2012, por maioria, dar provimento aos recursos, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à condenação (R$ 30.000,00) e às custas (R$ 600,00), vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Alessandro Barreiras de Oliveira (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D) - Agravado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara (Fabio Rodrigues Camara RJ60376D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido : Adecco Top Services RH S.A. (Alessandra Francisco RJ165882D), Levson Eduardo Novais (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076700-73.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Claudio de Souza Carneiro (Simone Boffil da Silva RJ82114D), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. CNPJ 66.185.802/0001-21 (em recuperação judicial) (Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Reduz-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas no valor de R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0089700-15.2009.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ícaro Aoki Brandão (Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - Recorrido: Ícaro Aoki Brandão (Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), - por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencido o Desembargador Relator e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para determinar que no cálculo das horas extras seja observado o horário de saída de 23h, de 2ª a 5ª feira, nos períodos em terra. Com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, eles deverão ser renumerados desde fls. 83.\r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio Luís Barbosa (Carlos David Areas Balla RJ127952D), - Recorrido: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda. (Alair Gomes Filho RJ72288D), Sinco Engenharia (Alexandre Casciano SP211158D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (SINCO ENGENHARIA) pelos créditos deferidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125900-77.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Paulo Cesar Resende Baldner (Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D), Carlos Eduardo Resende Baldner (Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D) - Agravado: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONST RUÇÃO LTDA (Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D) - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142500-18.1997.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARIA DA PAZ DO VALE (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - Agravado: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente e para determinar o prosseguimento da execução, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151800-64.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. (Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A), Cristiane Ferreira de Lima (Valter Bertanha Valadao RJ25883D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nId: 1465062"
                            ],
                            "1465093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0142500-18.1997.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DA PAZ DO VALE\r\n\r\nAgdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do v. acórdão de fls.383/384. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do v. acórdão de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0006500-88.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sincorá Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nRcdo: Antônio da Silva, Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda., Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do v. acórdão de fls. 237/239 .\r\n\r\nProcesso: 0001111-74.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Neo Niterói \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Santiago , Brasfor Serviços e Logística \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasfor Serviços e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de acórdão de fls. 78/79 .\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Marli Pereira Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. a´córdão de fls.236/239 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1465564": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0039500-29.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ALESSANDRO ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO DE LOJAS LIDER SA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALESSANDRO ALMEIDA RIBEIRO, Agdo UNIAO DE LOJAS LIDER SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Ante a total inadequação da medida utilizada às fls. 156/157, bem como sua intempestividade, não poderia ela ser conhecida, como bem decidiu o juízo da execução. E sendo intempestiva a impugnação de fls. 156/157, via de consequência, é também intempestivo o presente agravo de petição. Não conheço do agravo de petição, por intempestivo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465564"
                            ],
                            "1465565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027600-28.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Abilio Vieira Gomes [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)], Rcte: Andreia Miers Teixeira [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abilio Vieira Gomes [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)], Rcdo: 17 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcdo: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)], Rcdo: Andreia Miers Teixeira [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo 17 Oficio de Notas, Rcdo Rcte Abilio Vieira Gomes, Rcdo Espolio de Saul Guerra e Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1465597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000079-20.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Leila Wanderley Varella ( Leandro Aresta da Silva RJ111560D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Gonçalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação as multas normativas e os reflexos das diferenças salariais no FGTS, extinguindo sem resolução do mérito o pedido de salários atrasados. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas agora concedidas possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000119-90.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Consórcio Ipojuca Interligações ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Gilson Jorge de Oliveira dos Santos ( Evandro Aleluia RJ146408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000389-29.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lindaci Alice Lessa Teixeira ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Recorrido : Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, no período de 01.07.2007 a 01.08.2011, condenando a empregadora a anotar a CTPS da obreira e a pagar-lhe aviso prévio, férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS + 40%, multa do art. 477, § 8º, da CLT, e indenização equivalente ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação. Custas invertidas. Fica autorizada dedução do valor de R$ 65.767,54 (fls. 71/72), para evitar enriquecimento sem causa. As verbas deferidas têm natureza indenizatória, exceto décimo terceiro salário. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. A Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro ressalvou o seu entendimento pessoal quanto ao acúmulo de funções. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli determinava, ainda, a imediata expedição de ofícios à Receita Federal e ao INSS para cobrança das contribuições devidas pela própria reclamante sobre os valores que ela recebeu da reclamada nas épocas próprias, no que ficou vencido. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Jonas Manoel Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Prece Previdência Complementar da CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Recorrido : Alcino José da Silva Filho ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000576-33.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Pena & Meneghitti 2006 Transportes Ltda. ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : Erenildo Antunes de Almeida ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por deserção, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000589-11.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Colégio São Bernardo Ltda. ( Alberto Fabio de Andrade RJ139490D ), - Recorrido : Claudia Lagos de Oliveira da Cruz ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Alberto Andrade.\r\n\r\nProcesso: 0000605-50.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vanessa Pinto Silva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Anox Indústria e Comércio Ltda. ( Roberta Martins Alves Guimarães RJ123797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000621-13.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marilia Alves Riff ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Recorrido : Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre ( Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça RJ111031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000654-79.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Viação Vera Cruz S.A ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Recorrido : Cosme Cardoso do Nascimento ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Miguel da Silva Cavalcanti ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465597"
                            ],
                            "1465608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Wilton Basseto Júnior ( Aluízio Silveira de Oliveira RJ139567D ), - Recorrido : Volta Redonda Futebol Clube ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000696-62.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - Recorridos: Lindomar Vicente da Silva ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ) e Promder Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, a fim de fixar o termo final da estabilidade em 17.08.2011, para efeito de pagamento dos créditos correspondentes, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Instituto Metodista Bennett ( Roberta de Lima Santos RJ136833D ) e Bruno Lombaerde Varella Presto ( André Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - Recorridos : Bruno Lombaerde Varella Presto ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ) e Instituto Metodista Bennett ( Roberta de Lima Santos RJ136833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT sobre o FGTS mais 40% e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT assim como as férias. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000922-76.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda. ( Jorge Eduardo Duarte Guinle RJ114187D ), - Recorrido : Vera Lucia de Fatima Alves ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000958-87.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Elisane de Lima Soares ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar o recorrido ao pagamento das horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e elevadas para R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001032-58.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Academia de Ginástica Aqualife Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - Recorrido : Rodolfo Anselmo Araújo ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a penalidade prevista no art. 467 da CLT. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001182-18.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lucia Helena do Carmo Aguado ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Bruno Rozenbaum.\r\n\r\nProcesso: 0001241-03.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: João Leno da Silva Xavier ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ) e Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorridos: João Leno da Silva Xavier ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ) e Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir as diferenças salariais, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto ao uso de imagem, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação os domingos e feriados e os reflexos do repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001320-28.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : José Augusto Germano Alonso Ferrom ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por maioria, conhecer do recurso à exceção da multa de 10% do art. 475-J do CPC, vencido o Desembargador Relator, que conhecia também deste tópico, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001368-41.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Francinalva de Fátima Lima da Mata ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Avila Marques Restaurante e Lanchonete Ltda. - Espaço Gourmet ( Danilo Serra Tavares RJ156844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como termo inicial do vínculo empregatício o dia 15/01/2009, acrescendo à condenação a obrigação de retificação da data de admissão da obreira em sua carteira de trabalho e previdência social, bem como o pagamento da 1/12 do 13º salário de 2009. Custas mantidas. A parcela agora deferida tem natureza salarial. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465608"
                            ],
                            "1465648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001563-22.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Moisés Avelino Bernardo Filho ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça e para excluir da condenação os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Rita de Cácia Santos da Cruz Pilo e esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Tatiana Cristina Santana.\r\n\r\nProcesso: 0033100-61.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Recorrido : Cristiane Freitas Ferreira de Souza ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para restringir a condenação aos depósitos do FGTS e fazer incidir o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nProcesso: 0255900-47.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vanderley Francisco Romão ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ) e Hotéis Othon S.A. e Controladas ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da folha 114, devolver os autos ao juízo de origem, a fim de que a instrução seja reaberta, para realização de perícia, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos: Rafael dos Santos Monteiro ( Jose de Souza Mendonça RJ63028D ) e Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000572-63.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edvan Vieira Bezerra ( Maria Flor de Maio Santos RJ69460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Kátia Pereira da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ) e Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorridos: Alliage Serviços Temporários Ltda., Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Kátia Pereira da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ) e Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir os reflexos do repouso semanal decorrentes da repercussão das horas extras, como para determinar a aplicação da Súmula 381 do TST, quanto à correção monetária, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao dano moral; e, por unanimidade, dar provimento ao apelo obreiro, para condenar a empregadora também a pagar, como extraordinário, o intervalo intrajornada não usufruído, tudo nos termos da fundamentação. A parcela ora deferida possui natureza salarial, salvo as repercussões sobre aviso prévio e FGTS mais 40 %. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465648"
                            ],
                            "1465693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdos: Rafael dos Santos Monteiro e Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 165/166:\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRctes: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. e Kátia Pereira da Silva \r\n\r\nRcdos: Alliage Serviços Temporários Ltda. , Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Kátia Pereira da Silva e Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Alliage Serviços Temporários Ltda. e Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 435/442: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir os reflexos do repouso semanal decorrentes da repercussão das horas extras, bem como para determinar a aplicação da Súmula 381 do TST, quanto à correção monetária, vencido o Exmo. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao dano moral; e, por unanimidade, dar provimento ao apelo obreiro, para condenar a empregadora também a pagar, como extraordinário, o intervalo intrajornada não usufruído, tudo nos termos da fundamentação. A parcela ora deferida possui natureza salarial, salvo as repercussões sobre aviso prévio e FGTS mais 40 %. Custas mantidas. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013. \r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1464708": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADROA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Matuzalem Alves Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração conforme despacho de fls. 393.\r\n\r\nProcesso: 0069000-07.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Amarildo Pernambuco de Lucas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 223.\r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 0001381-52.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Emília Fragoso Martins da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emília Fragoso Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 223.\r\n\r\nProcesso: 0001505-05.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Octavia França dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 554.\r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvino Martins Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvino Martins Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Silvino Martins Neto\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 439 e 446.\r\n\r\nProcesso: 0038600-18.2006.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Moura Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 907. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-24.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandra Lourdes de Oliveira Mota [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)], Ebgte: Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda. [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandra Lourdes de Oliveira Mota [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)], Ebgdo: Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda. [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandra Lourdes de Oliveira Mota, Ebgte Ebgdo Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 130 e 132.\r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Helielcio Medeiros Fontes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Michellin de Participações Indústria Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Ebgdo: Tellus Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Michellin de Participações Indústria Comércio Ltda., Ebgdo Tellus Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Lemos Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Lemos Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 241.\r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2012.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Beatriz Roriz Moraes - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Conceição Barroso de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria da Conceição Barroso de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 128.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1464708"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1464957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-25.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Real Luz Ltda. ( Adv. Flávio Amaro Feitoza RJ 174266 D ) - Recorrido: Ana Karla Dias Pinto ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-90.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sandro dos Santos Carlos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 0000038-82.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Rio Bonito ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito ) - Recorrido: Instituto Data Rio de Administração Pública ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Odilon Gomes de Carvalho ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n4 - 0000047-68.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), João Simões Ribeiro ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), João Simões Ribeiro ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n5 - 0000052-05.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edvar Ribeiro de Jesus ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Edvar Ribeiro de Jesus ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Anderson Caven Gomes RJ 119427 D ), Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n6 - 0000115-12.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Regina Célia dos Santos Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Regina Célia dos Santos Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n7 - 0000119-77.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: VF da Silva Refeições ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ) - Recorrido: Andre Luiz Martins de Oliveira ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-12.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcelo Serrano de Castro ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n9 - 0000200-46.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Andreia Lima Nobre Barros ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n10 - 0000221-87.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RV Patrimóvel Consultoria S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Fernanda de Sousa Miranda ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Fernanda de Sousa Miranda ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), RV Patrimóvel Consultoria S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n11 - 0000285-03.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Facility Gestão Ambiental LTDA ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ) - Recorrido: Waldeir da Silva Chrisóstomo ( Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ 146013 D ).\r\n\r\n12 - 0000289-37.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Guilherme Bomfim Mano RJ 96112 D ), Claudio Soares de Moraes ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Guilherme Bomfim Mano RJ 96112 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Claudio Soares de Moraes ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n13 - 0000309-71.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Dirceu Fraga Guimarães Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Dirceu Fraga Guimarães Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n14 - 0000324-17.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Maria de Alcântara ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Mariah Studio de Beleza ME ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n15 - 0000330-53.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Thais Freitas Falcão ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. Thais Valim Ferraz RJ 145301 E ).\r\n\r\n16 - 0000348-58.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joselia Arcanja Sardeiro ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Companhia Palmares Hóteis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Joselia Arcanja Sardeiro ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Companhia Palmares Hóteis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n17 - 0000351-16.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 1176 B ) - Recorrido: Aldair Correa Ribeiro ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n18 - 0000381-36.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda ( Adv. Rodrigo Luis Shiromoto SP 221765 D ) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), Marcelo Julio do Nascimento ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n19 - 0000386-02.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n20 - 0000393-94.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Renato Eleoterio Oliveira ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n21 - 0000398-19.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gerson Lamartini de Biase ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n22 - 0000411-69.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ) - Recorrido: LISANDRA DE SOUZA CRUZ CARVALHO ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n23 - 0000412-89.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Gomes Júnior ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ).\r\n\r\n24 - 0000442-88.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Cristina Monteiro de Oliveira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n25 - 0000449-14.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Simone de Paula Menezes Fehnle ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. ( Adv. Alessandra Machado da Silva RJ 146356 D ).\r\n\r\n26 - 0000463-94.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Auto Viação São João Ltda ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Devane da Silva Junqueira ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n27 - 0000471-94.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: José Garcia da Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Grande Rio Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n28 - 0000555-11.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carlos Alberto Gonçalves Vilas Boas ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n29 - 0000560-40.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Valdir José Soares ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Valdir José Soares ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n30 - 0000592-65.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sérgio Leite Fortes ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ), Sérgio Leite Fortes ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ).\r\n\r\n31 - 0000599-25.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Relci Rocha Pereira ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Cria Serviços em Informática ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n32 - 0000611-43.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Claudio Coutinho de Oliveira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n33 - 0000630-09.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Márcio de Freitas Brito ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n34 - 0000648-83.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Adriana Aires Fosse ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferraz Martorano SP 113044 D ).\r\n\r\n35 - 0000649-38.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Conan Construções e Montagens Ltda ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Ataliba ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ).\r\n\r\n36 - 0000653-30.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Anderson de Ávila vasconcelos ( Adv. Anderson de Avila Vasconcelos RJ 110839 D ).\r\n\r\n37 - 0000728-92.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - ( 016VT/RJ ) - Embargante: Vladimir Ferreira Fernandes ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Embargado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n38 - 0000738-83.2012.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Maria Elizabeth Ferreira ( Adv. Maria Elizabeth Ferreira RJ 24054 D ) - Agravado: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ), Paulo Tharso Silva de Abreu ( Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D ), MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ).\r\n\r\n39 - 0000779-88.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Hilton Silva ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n40 - 0000806-41.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ruth Cherem Pereira da Silva ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: Ruth Cherem Pereira da Silva ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000877-71.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Alessandra Machado da Silva RJ 146356 D ).\r\n\r\n42 - 0000926-70.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), José Ailton de Queiroz Souza ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n43 - 0000952-30.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edson de Oliveira Pereira ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n44 - 0001011-96.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Niad Restaurantes Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n45 - 0001024-63.2010.5.01.0033 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: Eduardo José França ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n46 - 0001074-61.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marlene Cesar Silva de Carvalho ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: VITAL LATINO CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), UNI EMPREENDIMETOS LTDA ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n47 - 0001089-35.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Unicontrol Internacional Ltda - em recuperação judicial n/p Administrador Judical Sr. Valdor Faccio , Vaneli de Jesus Feitosa do Nascimento ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n48 - 0001101-25.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Faculdades Católicas ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Maria Helena Santos Freire ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Maria Helena Santos Freire ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Faculdades Católicas ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n49 - 0001136-11.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Santa Rosa Lopes Filho ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n50 - 0001161-22.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alcir Soares de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alcir Soares de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0001173-76.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Ana Claudia Lemos dos Santos de Araujo ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n52 - 0001239-85.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edson de Campos ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), JOAQUIM DE PAULA CABRAL ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n53 - 0001241-20.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jovelson Theodoro da Fonseca ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Rohr S A Estruturas Tubulares ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Rohr S A Estruturas Tubulares ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Jovelson Theodoro da Fonseca ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n54 - 0001253-59.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rubem Dauto Santos da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC DONALD S ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n55 - 0001264-11.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Sergio Seabra ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n56 - 0001272-66.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Geraldo Silva de Oliveira Júnior ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001283-16.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renato Bomfim ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n58 - 0001349-03.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Verifone do Brasil Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Hermes Lessa Moraes ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n59 - 0001360-67.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Roberto Carvalho Dutra ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n60 - 0001366-29.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: João Paulo Nunes Pedrosa ( Adv. Arnaldo Barreto Sá Junior RJ 156514 D ) - Recorrido: M. P. K. Calçados Ltda. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n61 - 0001375-53.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva RJ 119785 D ) - Recorrido: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VITÓRIA LTDA ( Adv. Juarez Gomes do Nascimento RJ 29838 D ).\r\n\r\n62 - 0001395-11.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Walnecir Rodrigues de Andrade ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n63 - 0001395-84.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valter Araújo Nogueira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n64 - 0001413-52.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Rosangela Paula Gulart ( Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ 162334 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n65 - 0001416-36.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Abílio Augusto de Albuquerque ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Abílio Augusto de Albuquerque ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n66 - 0001532-58.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jorge Maurício Ferreira de Mello ( Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D ) - Recorrido: IRM Ressonância Magnética Ltda. ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ).\r\n\r\n67 - 0001535-08.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wellington Ribeiro da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0001536-80.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Maria Jovina do Nascimento Soares ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n69 - 0001541-56.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Militino José Bazoni ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Militino José Bazoni ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0001577-42.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Carole Amaro dos Santos ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Milton Cesar Silva Marques ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n71 - 0001588-65.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Claudia Bárbara Martins de Souza ( Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ 136020 D ), Sedecon Serviços de Consultoria Médica Ltda. ( Adv. Izabella Naccaratti André RJ 163914 D ).\r\n\r\n72 - 0001790-56.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Makky Distribuidora de Peças Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ), Gentil Empreendimentos Imobiliários ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ), Maria Gonçalves Gentil ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ), Cláudio Gonçalves Gentil (sócio Makky Distribuidora de Peças Ltda) ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ) - Recorrido: Marcus Halley Arantes Rocha ( Adv. Leonardo Escodino Alberoni RJ 94176 D ).\r\n\r\n73 - 0001822-02.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Cezar da Silva Sommer ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n74 - 0002230-70.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Raoni Araújo da Conceição ( Adv. Bruno da Silva Chagas RJ 135531 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n75 - 0002532-17.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rosana dos Santos Cunha ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n76 - 0002876-54.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Edilson Rosa do Espirito Santo ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ), Hotéis Othon S.A. ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ).\r\n\r\n77 - 0003399-69.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Priscila Rangel Manhães ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n78 - 0027100-46.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ricardo Camargo da Silva ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ricardo Camargo da Silva ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n79 - 0034800-80.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Manoel Angelo da Silva ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n80 - 0044500-20.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: MARA MACHADO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), EDISON FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves ).\r\n\r\n81 - 0047500-73.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Goncalves Lopes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n82 - 0054900-63.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Maria Bernadete da Fonseca ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n83 - 0055100-46.1986.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n84 - 0058200-18.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Leandro Sant´Anna Gonzalez ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Recorrido: Leandro Sant´Anna Gonzalez ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n85 - 0059800-60.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Thereza Cristina Amorim de Oliveira ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ) - Agravado: Marly Santos de Souza ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), FERNANDO SÉRGIO DA COSTA VIANA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ), DOMINGOS SÉRGIO BRAGA ( Adv. Elieni Riguetti Guerra RJ 112104 D ).\r\n\r\n86 - 0070000-60.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Jose Carlos Fernandes Pereira ( Adv. Olinda Pires Botelho RJ 113951 D ).\r\n\r\n87 - 0076300-05.2006.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Brasfels S.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Eduardo de Almeida Fraga ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n88 - 0077600-49.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Agravado: AUGUSTO CELSO DOS SANTOS ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n89 - 0079000-62.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Francisco de Assis Gomes de Farias ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Agravado: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n90 - 0081300-14.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Sandro Ferreira da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n91 - 0085800-87.2009.5.01.0014 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fabiano de Jesus Camargos Casais ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n92 - 0088600-65.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge Luiz da costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0092700-68.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Juarez Goncalves Pena dos Santos ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Juarez Goncalves Pena dos Santos ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n94 - 0102500-90.2008.5.01.0009 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio de Medeiros Junior ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Almir Pires Franco Junior ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n95 - 0113600-67.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n96 - 0115600-06.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), ROMUALDO STELLITANO LIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROMULO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROGERIO DE VASCONCELLOS MACIEL ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROGERIO MONTA MOR FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), RONALDO CARLOS NOGUEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), RONALDO DA SILVA COUTO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROMULO CORNELIO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROGERIO LIMA DE CAMPOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROMULO RANGEL DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: ROMULO CORNELIO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), ROMULO ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), RONALDO DA SILVA COUTO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n97 - 0117700-40.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Agravado: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n98 - 0123200-59.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Karla Jussara Araújo de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Karla Jussara Araújo de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n99 - 0128100-04.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jorge Correia ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Jorge Correia ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n100 - 0128200-84.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sergio Renato Correia de Souza ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Husky Assistência de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n101 - 0135300-59.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Total Química Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ 161323 D ) - Recorrido: Ricardo Azevedo de Medeiros ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n102 - 0136500-61.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n103 - 0142200-55.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antonio Luciano de Farias Feitoza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Antonio Luciano de Farias Feitoza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n104 - 0145700-98.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mario Moraes Zoja ( Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D ) - Recorrido: Daniel e Advogados ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n105 - 0147800-49.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Abril Comunicações SA ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Abril Comunicações SA ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Jone dos Santos Vieira ( Adv. Luiz Pedro da Silva RJ 38299 D ), Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n106 - 0152000-50.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marluce Evangelista de Lima e Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n107 - 0152100-66.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Só Tintas Terresópolis Ltda. ( Adv. Raphael de Magalhães Dorna RJ 161234 D ) - Recorrido: Neide Morais de Oliveira ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n108 - 0154700-38.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Celma Maria Santana ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n109 - 0155600-88.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Altamir Rodrigues Viana ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Servitec Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira RJ 146218 D ).\r\n\r\n110 - 0156800-18.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Marcelo Jose Knibel ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n111 - 0161600-53.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ernesto Francisco Magdalena ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ 147200 D ).\r\n\r\n112 - 0162600-51.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tiago Fernandes da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administração de Serviços e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Tiago Fernandes da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n113 - 0162900-12.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Joana Darc Duarte Costa ( Adv. Ana Paula Lessa de Lima RJ 144156 D ) - Recorrido: Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. ( Adv. Lola Vainstok Franca RJ 53342 D ).\r\n\r\n114 - 0163600-26.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Carlos Rodrigues ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ) - Recorrido: Box Service Copiadora Ltda - ME ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n115 - 0167200-20.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n116 - 0172400-39.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Sebastiao Sousa Clemente ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Sebastiao Sousa Clemente ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ), Cooperativa de Mao Obra de Macae Ltda - COOPMMAE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n117 - 0173700-17.1997.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: RENAN MAGALHAES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: RENAN MAGALHAES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n118 - 0184800-35.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE GALVAO ( Adv. Dalva Conceicao Nonaka RJ 40477 D ) - Agravado: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ), ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ).\r\n\r\n119 - 0191400-25.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Etesco Construcoes e Comercio Ltda ( Adv. Nivaldo Ferreira Couto SP 231660 D ), Jose Milton dos Santos ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n120 - 0201500-54.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Jorge Luiz Brasil de Oliveira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n121 - 0207700-40.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alfredo Fabricio de Siqueira ( Adv. Luzia Santos Torres RJ 82306 D ) - Recorrido: Eneas Jose Martins ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n122 - 0209300-83.1994.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Altino Ribeiro Leitão ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Agravado: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n123 - 0211500-40.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: EDVALDO MENDES BARBOSA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n124 - 0216200-12.1994.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Associação Social e Esportiva Telemar - ASET ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: OSWALDO LUIZ PINTO DE CARVALHO ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n125 - 0220300-32.2001.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Maria Stella de Seixas ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n126 - 0222700-64.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JORGE DA SILVA CAETANO ( Adv. Glauco Borges Montenegro RJ 36571 D ), CARLOS AUGUSTO MIEIRO ( Adv. Glauco Borges Montenegro RJ 36571 D ), DIONE SOUZA DE ALMEIDA ( Adv. Glauco Borges Montenegro RJ 36571 D ), ADILEA PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Glauco Borges Montenegro RJ 36571 D ), GERUZA DE MARIA VERAS SILVA ( Adv. Glauco Borges Montenegro RJ 36571 D ).\r\n\r\n127 - 0234400-27.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Financeira Alfa S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ), Rodrigo da Costa Miranda ( Adv. Celuta Maria Barbosa Steele RJ 93437 D ), C&C Casa e Construcao ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n128 - 0240800-45.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: UBIRATAN BRASIL GRION JUNIOR ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n129 - 0242500-09.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: ROMMEL CHRISTIAN LAGO ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ), RENATO PINTO ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ) - Agravado: SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n130 - 0531500-56.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ROGERIO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1464957"
                            ],
                            "1465301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000151-30.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Condomínio Moradas do Itanhangá Bloco 02 ( Ana Paula Fragozo da Fonseca RJ83179D ), - Recorrido : Wilson Bernardo de Araújo ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário do réu, por inovação à lide e por ausência de dialeticidade recursal, arguidas em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os feriados comprovadamente quitados, com base nos contracheques dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000174-65.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente a presente ação. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira que negava provimento ao recurso. Esteve presente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves, representando a Supervia.\r\n\r\nProcesso: 0000256-73.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marecil Antonio de Souza Vieira ( Margareth Ferreira da Silva RJ93665D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edmilson Vital Toledo ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Flávia Vilela Ferreira RJ152529D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária entre as empresas acionadas.\r\n\r\nProcesso: 0001270-06.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Rogério de Souza Rezende ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : KRAFT FOODS BRASIL LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001800-11.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Alexandre de Magalhaes Barbosa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Alexandre de Magalhaes Barbosa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor; conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004000-94.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rent´s Volt de Barra Mansa Servicos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Maria de Almeida Honório ( Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D ), Carla Andreia de Almeida Honorio ( Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D ), Pedro Henrique de Almeida Honorio ( Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que afastava a multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0006455-12.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - Agravado : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo regimental interposto pelo Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034600-29.1999.5.01.0002 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), VALMIR FRAGA DA COSTA ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Jose da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, ao agravante.\r\n\r\nProcesso: 0047100-73.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Marcos Venicio Cubeiro Lunelli ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para autorizar a dedução e retenção das contribuições fiscais e previdenciárias devidas pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0104200-05.1999.5.01.0046 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE AUGUSTO SILVA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao agravo. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Souza, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0107500-35.2009.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Osvaldo Rodrigues Alencar ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de carência de ação, arguidas pela 1ª acionada (PETROBRAS), e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, reformando a sentença: (a)afastar a prescrição total, declarada pelo magistrado a quo; (b) declarar prescritas as parcelas anteriores a 13.08.2004; (c) condenar solidariamente as rés ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria pela consideração da parcela denominada PL-DL 1971 (VP-DL 1971) e seus reflexos em 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, na média dos últimos 12 salários de cálculo, parcelas vencidas e vincendas invertendo-se o ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0119700-11.1999.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : NADIA DE SOUZA BASTOS ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215200-90.2002.5.01.0244 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao agravo para que sobre os cálculos das contribuições previdenciárias incidam juros moratórios e multa.\r\n\r\nProcesso: 0234000-66.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MILVARD LUZ MARTINS ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 237 e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da liquidação a execução das contribuições sociais devidas a terceiros do denominado Sistema S, ante a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho para processá-las.\r\n\r\nProcesso: 0253400-84.1992.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Recorrido : SILVIO CARVALHO FILHO ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1465301"
                            ],
                            "1465300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0034600-29.1999.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: VALMIR FRAGA DA COSTA, POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POCAPO SA SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 286/289: “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, ao agravante..” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1465300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1465294": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001674-32.2012.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Diogo Costa Tenorio [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diogo Costa Tenorio , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conheço do agravo de instrumento por lhe faltar peças necessárias ao julgamento do agravo e do recurso ordinário se, porventura, destrancado fosse \r\n\r\nProcesso: 0000426-11.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Lizia Thays Silva dos Santos [Adv. Rafael Gonçalves Crespo (OAB: RJ 157898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espaço Cultural Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rcdo: Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda., Espaço Cultural Dom Pixote, Lizia Thays Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000579-33.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Primos Ressoni Construções Reformas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ), Rcdo: José Santana Pereira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Rcdo: Alex Jorge Ressoni Freitas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ), Rcdo: Deusi dos Santos Nunes Ressoni [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) \r\n\r\nDestinatário(s): Alex Jorge Ressoni Freitas , Deusi dos Santos Nunes Ressoni, Emccamp Residencial S.A., José Santana Pereira , Primos Ressoni Construções Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001355-62.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Silva Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Rcdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bunge Alimentos S.A. , Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Robson Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1465294"
                            ],
                            "1465299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000579-33.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nRcdo: Primos Ressoni Construções Reformas Ltda., José Santana Pereira , Alex Jorge Ressoni Freitas , Deusi dos Santos Nunes Ressoni\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alex Jorge Ressoni Freitas , Deusi dos Santos Nunes Ressoni, Primos Ressoni Construções Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1465299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1465251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Jane Soares Barbosa ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : CSU Card System S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolho para, sanando a omissão apontada, condenar o reclamado a pagar honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1465251"
                            ],
                            "1465305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000590-17.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Granite Services International Serviços de Energia Ltda ( Ana Amélia Mascarenhas Camargo SP67757D ), - Embargado : Adilson Carlos Cata Preta ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-47.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luis Carlos de Souza Conceição ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Naor Andrade Almeida ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Marcelo Adriano Gomes ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Ronaldo Hilário Ramos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Joseli Cristina Lessa de Faria ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Luciana Louzada Jurema Gomes ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Dorgival Souza de Maria ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), João Roberto de Souza Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Eduardo Henrique Pereira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Julio Cesar Ribeiro ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, declarar a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO isenta do pagamento das custas processuais de R$ 440,00 (art.790-A, item I da CLT), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Roseli Cordeiro de Souza ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Alex do Nascimento Moreira ( Lenita Cortes da Silva RJ136324D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Djalma Bittencourt ( Margareth Ferreira Catalão RJ161773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000677-80.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Raimunda Pedro da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Raimunda Pedro da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para excluir da condenação a multa de R$ 1.000,00 que seria devida na hipótese de a reclamada não anotar a CTPS do autor no prazo determinado na sentença, e para excluir da condenação apenas os reflexos das diferenças salariais e da gratificação de caixa nos repousos. Dar provimento ao recurso adesivo da autora para que seja observado o divisor 150 para o cálculo das horas extras. Fixar a condenação em R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-22.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Marcus Vinícius Cavalcante de Albuquerque ( Patricia Borges Ciodaro RJ135973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), João Evangelista da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), João Evangelista da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da integração das horas extras devidas em razão do intervalo intrajornada suprimido nas férias mais 1/3, FGTS mais a multa de 40%, repouso semanal remunerado,13º salário e aviso prévio. Arbitrar à condenação o valor de R$ 10.500,00. Custas de R$ 210,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-94.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Adilson Alves Pinheiro ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-26.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), New Sands Viagens e Turismo ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Banco Daycoval S.A. ( Cynthia de Toledo Sanchez RJ30996D ), Pedro Paulo da Silva Marques ( Claudio Marcelo Pinto da Silva RJ95903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer que o autor recebeu o salário mensal de R$ 1.250,00 de junho de 2005 a junho de 2006.\r\n\r\nPor adequado, mantém-se o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Oziel Silva de Souza ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a integração em parcelas outras do repouso semanal remunerado, acrescido da integração das horas extras e do intervalo intrajornada, de acordo com a OJ 394 da SDI-1 do T.S.T., e para reconhecer que o reclamante deve suportar sua cota-parte na contribuição previdenciária, nos termos da Súmula 368 do T.S.T., e ACOLHER a arguição de prescrição quinquenal e declarar prescritas as parcelas anteriores a 15.03.2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000226-52.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Beatriz da Silva Guedes ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDAKLEBER MARTINS DE SOUZA ( Aurélio Ramos Reis RJ130914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : C&A Limitada ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Nathiele Barros Geraldo Ferreira ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários de advogado. Por adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcos Borges de Lima ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcos Borges de Lima ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, ao do reclamante para deferir o pagamento do repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia em dobro, com integração nas férias, acrescidas do terço constitucional, gratificação de Natal, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; e para deferir o pagamento do intervalo intrajornada, na forma da OJ 307 da SDI-1 do T.S.T., com os adicionais normativos da hora noturna ( 42%, cláusula décima) e extra (80%, cláusula oitava), e, diante da habitualidade, as integrações nos repousos semanais remunerados, férias com terço constitucional, gratificação de Natal, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, e ao do reclamado para excluir da condenação a aplicação da multa prevista no art. 475-J do C.P.C., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-18.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Marcelo de Jesus Barboza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os 15 minutos extras diários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliarios S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Agenco Engenharia e Construções S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Avac Macaé Empreendimentos Ltda28 de Agosto Empreendimentos Imobiliarios S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S/AHenrique Sérgio GoldbergQuatro de Janeiro Adm e Participações Ltda ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), AMG Participações LtdaHS Goldberg e CIaGermano Pedro da Silva ( Rosimar da Silva RJ91353D ), AGENCO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, negar provimento aos agravos de petição das executadas 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS, e QUATRO DE JANEIRO ADMNISTRAÇÃO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000410-97.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sidnei Sousa dos Santos ( Maria Lucia Duarte RJ18184D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1465305"
                            ],
                            "1465328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001721-76.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Elisaldo Ferreira de Almeida ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-80.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Guimarães ( Jorge Richele Guedes Pinto RJ157017D ), - Recorrido : Vera Lucia Rosseti ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0051100-64.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fábio da Silveira Aguiar ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Embargado : Felipe Amodeo Advogados Associados ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053500-14.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : De Pla Material Fotografico Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-66.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Michele Quinteiro Machado ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Neyde G. Pereira Roupas Íntimas ME - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação, e ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Fixar à condenação em R$ 3.000,00, com custas no valor de R$ 60,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009200-86.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a integração das comissões no FGTS, férias e 13º salários, conforme causa de pedir de fls.03, devendo a 1ª reclamada proceder às anotações na CTPS do obreiro, nos termos do pedido da alínea ¿b¿ do rol da inicial; a devolução do valor de R$ 135,00 descontado a título de avarias no TRCT e dos valores descontados a título de vale-refeição que ultrapassarem o limite de R$ 18,00; o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, observando-se o percentual de 30% durante todo o contrato de trabalho, bem como seus reflexos sobre as verbas rescisórias (TRCT), tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00. Custas de R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0049600-13.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cassemiro Galdino Gutierres Pereira ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - Recorrido : Global Transportes Oceânicos S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Daniel Batista Bezerra ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. ( Yara Ferreira da Rocha RJ49159D ), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada, e a segunda subsidiariamente, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, e para determinar que os recolhimentos fiscais sejam calculados mês a mês. Fixar à condenação em R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Ioal Engenharia Ltda.Vilson Luiz dos Santos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058000-07.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Uni Empreendimentos Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Jorge de Carvalho Nogueira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Jorge de Carvalho Nogueira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Uni Empreendimentos Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a devolução dos descontos efetuados a título de ¿CONV SINAF¿, ¿COM/GRAT PAGA MAIO¿ e ¿TAXA DE MANUTENÇÃO E FUNDO¿. Arbitrar a condenação em R$ 25.000,00 e as custas em R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001997-92.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), Engevix O&M Óleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), Engevix O&M Óleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade processual, dar parcial provimento ao apelo da executada, para determinar a exclusão da execução do valor referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte (CDA 70.5.11.002915-73, auto de infração 11629568 e processo administrativo nº 46215.042120/2005-82), e dar parcial provimento ao apelo da Fazenda Nacional, para afastar a penalidade de restituição em dobro pela cobrança indevida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001234-85.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alessandra Rosa do Nascimento ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Milênio Assessoria Empresarial Ltda. ( Felipe Candido Fonseca de Souza RJ96744D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de prescrição total do direito de ação, remetendo-se aos autos ao Juízo de origem para que outra decisão seja proferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1465328"
                            ],
                            "1465360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Lailson Vladimir Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mauricio Pontes Magalhães ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Embargado : Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmaceutica Ltda. ( Fernando Loeser RJ2222A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150200-53.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Lisete Santos ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sergio Darcy Alves de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Sergio Darcy Alves de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada, e dar provimento aos embargos de declaração do autor para dar parcial provimento ao recurso do autor também para que seja observado o divisor 150 para o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174400-93.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Benedito Pereira Nunes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOKelly de Carvalho Nascimento - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Kelly de Carvalho Nascimento ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TAP - Manutenção Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Marlucia Jerônimo da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Mônica Cristina Lacerda da Silva ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103200-65.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Christiane Farias ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Massa falida de Viação Aérea Rio Grandense S/AVRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Raquel Salgado Guedes Sabs RJ163962D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência arguída nas contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a sucessão da MASSA FALIDA DE VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE pela VRG LINHAS AÉREAS S.A, operando-se a sub-rogação do novo titular em todas as obrigações trabalhistas do titular anterior, condenando a MASSA FALIDA DE VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, a VRG LINHAS AÉREAS S.A., a VARIG LOGÍSTICA S.A., a VOLO DO BRASIL S.A., e a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., solidariamente, ao pagamento dos títulos deferidos na sentença, por tratar-se de grupo econômico, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099100-56.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) - Representada por Gustavo Banho Licks - Recorrido : Cristiane Rabelo Dias Leitão ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127000-97.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alex Bianco Aquino da Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Vem Manutenção e Engenharia S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Djanira Fernandes de Lima ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bogar Confecções de Roupas Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Barbosa Neto ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Jose Barbosa Neto ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Roberto Duek ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Bogar Confecções de Roupas Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao dos reclamados e dar parcial provimento ao do autor, para deferir a integração do intervalo intrajornada nas seguintes parcelas: aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, gratificação de Natal integral e proporcional, FGTS e multa de 40%, repousos semanais remunerados, e seguro-desemprego, e para deferir a indenização por danos morais, fixando neste ato o valor de R$ 15.000,00, observando-se, quanto à correção monetária e aos juros, o enunciado da Súmula 439 do T.S.T.Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 38.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 760,00 o valor das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105300-73.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Márcio Teixeira Rodrigues ( Luis Felipe Fonseca Drumond RJ70199D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pedido d. Por adequado, mantém-se o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175600-38.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : NORTE LUZ - EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINANSE S/Acooperativa coomerj provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Montacon LtdaLucio Heleno de Souza Araujo ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128300-70.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Luiz Carlos de Souza ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao pagamento dos valores relativos ao acordo firmado entre o reclamante e a primeira reclamada. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Reclamante dispensado de custas, ante os termos da declaração de hipossuficiência de fls. 08, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0242200-57.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lurdineia Amorim ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a natureza salarial da gratificação social paga à reclamante para fins de sua integração à remuneração e condenar o reclamado a pagar diferenças de adicional por tempo de serviço, férias, décimos terceiros salários e FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, fixar a condenação em R$ 13.200,00 e as custas em R$ 264,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1465360"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152400-74.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Vera Regina S. Affonso ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Agravado : Maria da Guia de Lima Costa ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão homologatória, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Daniela dos Santos Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465017"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria Elaine Haffner Dias ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Maria Elaine Haffner Dias ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - conhecer dos recursos ordinários e adesivo, exceto quanto aos tópicos “Da reserva matemática”, no apelo da primeira ré, à míngua de interesse, e “Da novação”, no apelo da segunda ré, ante a preclusão operada; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total; no mérito, negar provimento aos apelos da primeira e segunda rés e dar parcial provimento ao obreiro para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja observado o regime de “competência”. Mantidos os valores fixados na origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jorge Luiz de Araujo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S/A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Araujo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S/A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao obreiro para acrescer à condenação a devolução dos descontos a título de seguro de vida em grupo, bem como para determinar que, na apuração do extraordinário e seus reflexos, seja considerada, em sua base de cálculo, a parcela “prêmio”. Manter os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da devolução dos descontos a título de seguro de vida, observando-se, quanto às diferenças de extraordinário e seus reflexos, o que restou declarado na sentença de origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000944-63.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Norival Machado ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), TRANSPORTES FUTURO LTDA ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Norival Machado ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e prover parcialmente o apelo obreiro para, reconhecendo o acúmulo de funções e mantendo a solidariedade deferida em sentença, condenar as rés ao pagamento de diferenças salariais no percentual de 40% sobre a remuneração mensal recebida, a partir de janeiro/2008, observando-se a variação salarial constante das normas coletivas da categoria (com exceção do interstício entre 24/07/2009 e 09/02/2010), além da integração das horas extraordinárias, e respectivos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40%; restituição dos descontos efetuados no importe de R$ 1.510,53; declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho na data em que vier a ser publicada a presente decisão (com a respectiva projeção do aviso prévio), condenando as rés na obrigação de retificar a CTPS do obreiro quanto à época do distrato e a pagar-lhe aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, respectiva indenização compensatória de 40% e seguro-desemprego ou indenização equivalente, além dos reflexos do extraordinário sobre as parcelas supracitadas. Custas de R$ 800,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das férias, FGTS, indenização compensatória de 40%, restituição dos descontos e indenização do seguro-desemprego, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renato Ferreira Guimarães ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva de depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos os Excelentíssimos Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva e o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, que rejeitavam a preliminar suscitada e, no mérito, negavam-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465595"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-08.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Flavio Lopes Tarcitano ( Glaucio Maciel da Silva RJ161370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitando a preliminar de inadmissibilidade suscitada pelo autor em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antônio Sérgio Araújo Marti ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência do Juízo, suspensão do feito, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total e quinquenal, suscitadas pela 1ª ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Eliza Messore Beleza Fagundes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Nanci Soares ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Aldaci Beserra Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Marileusa Marchetti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claudir Martins Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0218000-06.2000.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : MARCO ANTONIO ANICETO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : NRS NEGOCIOS REALIZACOES E SERVICOS LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ASSESS TEC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), MARCO ANTONIO ANICETO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de prescrição total arguidas pela primeira ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar provimento ao do trabalhador para deferir-lhe a gratuidade de justiça, conceder-lhe os honorários advocatícios e determinar a adoção do regime de “competência” em relação ao imposto de renda, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001538-04.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Gedison Peixoto de Oliveira ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Gedison Peixoto de Oliveira ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de irregularidade do apelo patronal, suscitada pelo autor em contrarrazões; acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida pelo trabalhador, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção da prova testemunhal em sua plenitude. Prejudicados o restante do apelo obreiro e o recurso patronal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Jackson Oliveira e Celso Mendonça Magalhães, que teve deferida a juntada de substabelecimento pela Excelentíssima Desembargadora Relatora, inscritos na OAB/RJ, sob os números 85.042 e 17.956, pelo autor e réu, respectivamente.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465697"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077600-58.2000.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO ( Nilton Faria RJ66549D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elio Rodrigues Pinto ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar a ré ao pagamento, em oito dias, de horas extraordinárias e adicional noturno, com reflexos no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, abono de férias, gratificação de férias, licença-prêmio e FGTS, exclusivamente, quanto aos cinco anos contados do ajuizamento da ação. Admitida a dedução dos valores pagos a idêntico título. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar indenizatório o reflexo na licença-prêmio e no FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Samir dos Santos Meira ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Guanabara Jornais e Revistas Ltda. ( Rubens Crocci Junior SP207624D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico \"lanche aos sábados\", à míngua de prequestionamento; no mérito, prover parcialmente o apelo para condenar a ré ao pagamento de uma hora extraordinária em virtude da fruição incompleta da pausa intervalar, além da hora excedente à 8ª diária e 44ª semanal, com a integração do adicional noturno e da quebra de caixa, sendo remunerado, aos domingos e feriados com o adicional de 100%, observando-se os horários de entrada e saída declinados na exordial (22h00 às 06h30, de terças-feiras a domingos e feriados, com folgas às segundas-feiras e um domingo por mês), autorizando-se a dedução dos valores quitados a idêntico título, e, por habitual a respectiva prestação, seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, que, integrado pelo extraordinário, repercutirá sobre férias, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias; indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00; e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. No que diz respeito ao dano moral, os juros serão contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Custas de R$ 460,00, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, excluindo-se as horas extraordinárias e natalinas, de cunho salarial. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Ingrid Graebner Prouvot ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Ingrid Graebner Prouvot ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos declaratórios opostos e, no mérito, rejeitar os do réu e acolher os da trabalhadora para, desfazendo a contradição apontada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a adoção do divisor 150 para o cômputo do extraordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo de Tarso Marques Solon ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total, arguidas pelas rés em contrarrazões; no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenado as rés, solidariamente, ao reajustamento da complementação de aposentadoria obreira, observada a devida incorporação, pelos índices de 2,18% (dois vírgula dezoito por cento), a partir de setembro de 2007, 3,50% (três vírgula cinquenta por cento), a partir de setembro de 2008, 3,45% (três vírgula quarenta e cinco por cento), a partir de setembro de 2009, 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), a partir de setembro de 2010 e 3,48% (três vírgula quarenta e oito por cento), a partir de setembro de 2011, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas daí decorrentes, bem como honorários advocatícios à base de 15%. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Acresçam-se juros de mora e atualização monetária, a teor do disposto na Lei nº 8.177/1991 e na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Vanessa Christina Moreira da Silva ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Vanessa Christina Moreira da Silva ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal do obreiro, arguida pelo primeiro réu; conheço dos recursos ordinários e adesivo; no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para, afastando o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda ré, contido na sentença de origem, reconhecer o liame de emprego diretamente com o BANCO BRADESCO S/A, na função de escriturário, no período de 01/05/1999 a 25/02/2005, condenando o primeiro réu ao pagamento, em oito dias, quanto a todo o período contratual, das natalinas integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, sendo que em dobro as dos períodos aquisitivos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo com base no piso da categoria e respectivos reajustes, diferenças salariais e adicional de tempo de serviço, ambos com reflexos nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, participação nos lucros e resultados, auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação, multa do art. 477, §8º, da CLT, bem como horas extraordinárias, inclusive intervalares, com seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Prejudicados os recursos ordinário do primeiro réu e adesivo da segunda ré. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que o primeiro réu efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Mantidos os valores fixados na sentença de origem atribuindo-se a responsabilidade pelo recolhimento das custas processuais, exclusivamente, ao primeiro réu. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40%, participação nos lucros e resultados, auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação e multa do art. 477, §8º, da CLT, declarando a índole salarial das parcelas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1465698"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000918-82.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Manoel Bittencourt da Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001017-54.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Alexandre José da Silva ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Paulo César Hoffmann ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000904-94.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENRGIA LTDA ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), - Embargado : Alexandre Nonato de Carvalho ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para fixar o valor da condenação provisoriamente em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 360,00, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cláudia Pereira Baptista ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Serviço Social da Indústria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-18.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Paulo Andrade Corrêa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-30.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Jorge Luiz Vianna de Andrade ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanaro erro material a fim de que integre a parte dispositiva do acórdão a condenação da reclamada ao pagamento de indenização pelo vale-refeição adicional, mantidos os demais termos da decisão, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1464490"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronier de Queiroz [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronier de Queiroz\r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sampaio Maynarde [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Maria Cristina Sampaio Maynarde\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-68.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Moreira [Adv. Antonio Carlos Pires (OAB: RJ 64296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Moreira \r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemário Robson da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemário Robson da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com adequação dos seus cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-85.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Azevedo de Oliveira [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Azevedo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 206, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-67.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Angela Valeria Ferroro, Rqdo: Ane Elisabeth Horst [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Bruno Cesar Gelmi, Rqdo: Filipe Marcelo Martins Mendes de Paiva, Rqdo: Fernando Hennemann [Adv. Marcelo dos Santos Pena (OAB: RJ 153127 - D)], Rqdo: Joao Carlos Reule, Rqdo: Jorge Hilario da Rocha Lourenco, Rqdo: Elnio Borges Malheiros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Izaura de Queiroz Nery, Rqdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Carlos Vital Gouveia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Claudio Ferreira Diniz, Rqdo: Leonardo Monteagudo Modesto, Rqdo: Luiz Felipe Cintra Martires, Rqdo: Luiz Claudio dos Reis Baptista, Rqdo: Maria das Gracas Cruz Ribeiro de Miranda Lepsut, Rqdo: Maria Luiza de Arruda Leme, Rqdo: Marcelo Torres Gouveia, Rqdo: Marcio Kasper de Marsillac, Rqdo: Paulo Rodrigues da Silva, Rqdo: Rubens Oscar Burgel, Rqdo: Rutilio Zucolotto, Rqdo: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Valeria Medeiros Moreira, Rqdo: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Oswaldo Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nVenha o reclamante, em cinco dias, cumprir o expediente de fl. 767 para que possa ser dado prosseguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com adequação dos cálculos onde cabíveis em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Costa [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Aut Rafael Leandro da Costa \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-50.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Renato de Salles Araujo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Rubem Corveto de Azeredo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Sheila Pestana Vidal [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vita de Sousa Lima, Aut Renato de Salles Araujo, Aut Rubem Corveto de Azeredo, Aut Sheila Pestana Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 2153, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-54.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teixeira dos Santos [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Teixeira dos Santos, Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1502. \r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Quaresma Brum [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 530, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaliodoro Frauches de Morais, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 101.607,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 95.459,91, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0098000-65.2009.5.01.0002 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roosevelt Ferreira Rosa [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nExdo: Ong Vidas Valorização Integração Desenvolvimento e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roosevelt Ferreira Rosa\r\n\r\nVista fls. 59/60 por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Vilela [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - em recuperação judicial, Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique Vilela\r\n\r\nInformar atual endereço da 2ª reclamada ou requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Pacheco Gissoni [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Vilela Advogados Associados [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Pacheco Gissoni\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nVista da impugnação da reclamada por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-24.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor. Arquive-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0099200-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium 161 Comércio Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Dias \r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001504-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro Maciel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DM9 Laboratório de Prótese Dentária Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ribeiro Maciel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-63.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Fernandes Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 118280 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Fernandes Soares \r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento Gomes Vidal [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Climatizar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento Gomes Vidal\r\n\r\nApresentar o CNPJ da reclamada para que seja possível proceder ao BACENJUD. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-44.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Janes Peçanha [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Janes Peçanha \r\n\r\nVenha com novo endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001414-58.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Israel Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-61.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Rocha Henriques [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Bedin Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143600-80.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Moreira de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0150100-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Marques Bento de Almeida [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques Bento de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 635, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DINIZ DE JESUS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DINIZ DE JESUS\r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-60.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DO MRJ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000176-72.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPK Compra e Venda de Materiais Novos e Usados [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPK Compra e Venda de Materiais Novos e Usados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-88.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nEgdo: JANE DOS SANTOS PESTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000413-49.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Paz de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Paz de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-80.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Maranhão [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Esmorizense Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Esmorizense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Masaaki Ono, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000769-76.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Horta [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-27.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: Edith Maria da Silva e Xavier, Réu: WILLIAM LUIZ XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Sampaio [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ribeiro Sampaio , Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Sá [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000804-27.2011.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 231 ante a ausência de liquidez das cotas indicadas pela reclamada na fl. 186. Aguarde-se a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000849-65.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Alves Bastos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Alves Bastos, Réu Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.103,55, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 1.921,63, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000873-25.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Veras [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Veras , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 18.442,31, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vianna de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Vianna de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.674,06, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Adão de Oliveira da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Adão de Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento ou o seu parcelamento, em cinco dias, conforme ata de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001091-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean de Azevedo Alves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Rui de Carvalho Rocha [Adv. Marisa Guimaraes Lima (OAB: RJ 65932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Rui de Carvalho Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-40.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: CLEAN MASTER LIMPESA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV... [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-74.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Conceicao da Costa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001173-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Moura dos Santos [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Moura dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Paulo Cesar Patriota de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 416.872,19, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 391.724,52, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valner Fabiano Schiffler [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Aut Valner Fabiano Schiffler\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 33.096,35, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0165700-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Revoredo [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS E LINGUÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Tavares Revoredo\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza Malheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175900-13.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transpev Transp de Valores e Segurança) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1463940"
                            ],
                            "1463941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0099900-25.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Otavio Gervasoni\r\n\r\nExecutado: Licéia Vieira de Carvalho (sócia),Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.,Itautec Philco S/A-Grupo Itautec Philco\r\n\r\nPelo presente fica citado Licéia Vieira de Carvalho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.385,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463941"
                            ],
                            "1463942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Quaresma Brum\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 530, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vianna de Sousa\r\n\r\nRéu: Akzo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Akzo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.674,06, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463942"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163800-81.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SCIPIONE LTDA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA SCIPIONE LTDA, Aut JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 1408, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Barcellos Produções e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chef Barcellos Produções e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Francisco Lopes da Silva \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 60, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Batista [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Batista \r\n\r\nAlterar seus cálculos, observando o item \"I\" da promoção de fls. 406, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Jabur Abu Asseff [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Munipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo Jabur Abu Asseff \r\n\r\nCiência da petição de fls. 54, sabendo que as partes podem conciliar em termo nos dias e horários de pauta deste juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-89.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Costa de Mello [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. , Aut Marilda Costa de Mello \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 188, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-12.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR, Aut EMANUEL DA CRUZ COUTINHO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 723, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000828-52.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Correa Baptista [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. , Réu Ecofarma Farmácia Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 160, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106600-43.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mathias Rodrigues [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Mathias Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-49.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TONI FOTO ELETRONICOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Alberto Molon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1237 verso e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-11.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA, Réu: MARCO ANTONIO CICCARELLI, Réu: RICARDO CICARELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 271, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001041-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vasconcellos [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrella Ptak Modas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Rio Leblon Modas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrella Ptak Modas Ltda., Réu Rio Leblon Modas Ltda., Aut Vera Lucia Vasconcellos\r\n\r\nCiência de que designada audiencia para 11-07-2013, as 11h50min na 4a Vt/Niteroi para oitiva da testemunha Luiza carvalho Soares, referente a carta precatória inquiritória 0000170-47-2012.5.01.0244. \r\n\r\nProcesso: 0201900-13.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MACHIORI BORSATO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MACHIORI BORSATO\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 421, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 1.137.247,64(91.699.468,62 TR), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001008-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Venancio [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Venancio\r\n\r\nContrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Pires [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0135/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade de Carlos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000390-89.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cardoso [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, conforme fls.92/94 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Maria Barros da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ 3 Refeições Ltda. ME [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Barros da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls.114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Roberto Carlos dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.52, sendo o autor para requerer o que for de seu interesse e a reclamada para comprovar recolhiemnto de custas judiciaos de R$ 24,00, conforme acordo de fl.41, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000409-32.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Furtado Martins [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fabiano Furtado Martins \r\n\r\nCiência da promoção de fls.126, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Azevedo Salgado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimatea Azevedo Salgado\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em dias e horários de atendimento ao público, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001129-62.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luis Barbosa Santos de Almeida [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luis Barbosa Santos de Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls.38 \r\n\r\nProcesso: 0001059-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venancio Cassimira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Venancio Cassimira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000962-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aldeniso de Oliveira, Réu Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl24. , devendo Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0040200-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Emiliano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Emiliano \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ribeiro de Freitas , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.381 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0107000-38.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARINS BALVERS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: W A ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MARINS BALVERS\r\n\r\nCiência do despacho que indefere o requerido fls.292. Aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália França Ourique [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Empresarial Brasil China [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Empresarial Brasil China , Aut Natália França Ourique \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 255 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0072800-58.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Flavio do Carmo Shalioni [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lag Produtos Nutricionais Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lag Produtos Nutricionais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-07.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauri Feliciano de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemedes Construções e Reformas Ltda., Réu: Condomínio do Edifício J. Antero [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício J. Antero\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000622-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cezar Almeida Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cezar Almeida Filho\r\n\r\nCiência da petição do perito, às fls.257, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pinto da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pinto da Silva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.66 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0098800-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcellos Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Vasconcellos Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-61.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Kuang Ti [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Kuang Ti\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COELHO FERNANDES [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COELHO FERNANDES, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-31.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas da América - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas da América - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fls.292: Pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda., Aut Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls.76, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana do Nascimento Bahia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Suzana do Nascimento Bahia\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl 155. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1465756"
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                            "1465757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001504-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade de Carlos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000390-89.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cardoso [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, conforme fls.92/94 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Maria Barros da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ 3 Refeições Ltda. ME [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Barros da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls.114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cezar Almeida Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cezar Almeida Filho\r\n\r\nCiência da petição do perito, às fls.257, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pinto da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pinto da Silva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.66 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0098800-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcellos Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Vasconcellos Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-61.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Kuang Ti [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Kuang Ti\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COELHO FERNANDES [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COELHO FERNANDES, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-31.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas da América - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas da América - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fls.292: Pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda., Aut Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls.76, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana do Nascimento Bahia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Suzana do Nascimento Bahia\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl 155. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1465757"
                            ],
                            "1465755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0128400-50.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia, Editora JB S/A, INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICOS\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Brasileira de Multimídia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 719: pagar o crédito do autor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva\r\n\r\nRéu: Eluzai Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eluzai Frutos do Mar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23/25 que julga procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-42.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Ribeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Venancio\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016600-51.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Mauro Luiz Nunes, Rosania Maria Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Luiz Nunes, Rosania Maria Nunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.391: Efetuar o pagamento dos valores atualizados às fls.390, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465755"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0085400-04.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauto de Melo Carvalho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0021200-51.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIA ALCANTARA RIBAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIA ALCANTARA RIBAS\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0085400-04.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauto de Melo Carvalho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Elias Gueri\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0059900-66.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Mendes Leandro [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Jurema Mendes Leandro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.69/74, no valor bruto de R$ 44.953,33 , sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 36.536,37,atualizado até 15/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.619,61. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0131100-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0007600-64.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Nogueira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Nogueira\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0004400-20.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Almeida Mattos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Almeida Mattos\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0120400-02.1988.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0088400-07.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA MARINS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA MARINS\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2011.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Radamés Martins Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Radamés Martins Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista da petição do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - SAFERJ com informações, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-69.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0269000-57.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE [Adv. Elza Aparecida Bessa Moreira (OAB: RJ 23935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, adequados aos termos do v.acórdão de fls.382/389. \r\n\r\nProcesso: 0001430-03.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 141,14, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0085400-04.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauto de Melo Carvalho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Elias Gueri, Aut Dauto de Melo Carvalho, Aut Edson de Paula Marinho, Aut Jorge da Silva Monteiro, Aut Sebastião Ernesto da Silva, Aut Wilson Guimarães dos Santos\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000757-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva de Andrade [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nAndrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.169/171, no valor bruto de R$ \r\n\r\n6.703,02, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 5.884,26,\r\n\r\natualizado até 21/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 818,76. Isento\r\n\r\nde IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0029300-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Jose Ferreira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Jose Ferreira\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferraz de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MABM Transporte Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S/A, Aut Renato Ferraz de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 136/143, no valor bruto de R$ 31.708,09, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 78.735,69 atualizado até 12/03/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 2.852,40. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1465764"
                            ],
                            "1465761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0083400-35.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcella Maia de Freitas\r\n\r\nExecutado: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.157,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465761"
                            ],
                            "1465762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0085400-04.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauto de Melo Carvalho e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Elias Gueri, Dauto de Melo Carvalho, Edson de Paula Marinho, Jorge da Silva Monteiro, Sebastião Ernesto da Silva, Wilson Guimarães dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o patrono do(a) reclamante informar com urgência o NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NO CPF, com vistas a possibilitar a expedição de Precatório/RPV, a teor do que dispõe o Provimento Conjunto nº 01/2011 deste E.TRT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465762"
                            ],
                            "1465763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferraz de Souza\r\n\r\nRéu: MABM Transporte Ltda., BRF Brasil Foods S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MABM Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 136/143, no valor bruto de R$ 31.708,09, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 78.735,69 atualizado até 12/03/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 2.852,40. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465763"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1459557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143900-73.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FURTADO CALDAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: PAULO SERGIO FARINELLI, Réu: JAIRO AVELINO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FURTADO CALDAS\r\n\r\nINFORMAR E COMPROVAR OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 189, ITEM NUMERO UM. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Paula Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Paula Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-48.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)], Réu: n/p sócio: JOÃO PERRI DE PAIVA, Réu: n/p sócia: HELENY MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Correa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esil Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148000-85.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nunes Frazão [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande , Réu: Patricia Freire Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Nunes Frazão \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD AS FLS 109 E 110, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRA MARIA DA COSTA [Adv. Fernando Gomes Raposo Nina (OAB: RJ 79367 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE SIRIUS LTDA, Réu: ALBERTO CRUZ VEIGA, Réu: FLAVIO ANTONIO POUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULMIRA MARIA DA COSTA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-80.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA BRAGANCA PINHEIRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BRAGANCA PINHEIRO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Magalhães [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-49.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BARROSO BRAGA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: ADOLFO LATERZA NETO, Réu: Sidney Lundberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BARROSO BRAGA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2003.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Henrique da Silva Mendes [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique da Silva Mendes\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 605/606. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-92.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DOS ANJOS [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO DOS ANJOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-44.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Jorge Siqueira Ribeiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge Siqueira Ribeiro\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 194. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-18.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Queiroz Sequeira [Adv. Luiz Carlos Areias (OAB: RJ 95657 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Plank Einstein Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Queiroz Sequeira\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-32.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA AMORIM [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maximiliano do Rego Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Carlos Maximiliano do Rego Monteiro , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cardoso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Noronha dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-48.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nilton Rubens Carioni Fernandes (OAB: RJ 43363 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZEFERINO NEVES\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-11.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Antônio Rodrigues [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rei das Tintas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Antônio Rodrigues\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: José Francisco Bufara de Medeiros, Réu: Luiz Carlos Matarazzo, Réu: CARLOS ALBERTO MENDES, Réu: LUIZ ANTONIO ARAUJO , Réu: ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nCIENCIA DO DOCUMENTO CERTIDAOSIMPLICADA DA JUCESP AS FLS 348/349, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Franco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-18.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ISOLINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISOLINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON CORREA DE SOUZA [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: ALTAMAR VIDAL DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: DIONEI SANTOS DE PAULA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: FLAVIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: GEREMIAS BARBOSA DE PAIVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: EDENIVAL TEIXEIRA DE FARIAS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: HELIO RICARDO GOUVEIA LISBOA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: IVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON CORREA DE SOUZA, Aut ALTAMAR VIDAL DOS SANTOS, Aut CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO, Aut DIONEI SANTOS DE PAULA, Aut EDENIVAL TEIXEIRA DE FARIAS, Aut FLAVIO ANTUNES DA SILVA, Aut GEREMIAS BARBOSA DE PAIVA, Aut HELIO RICARDO GOUVEIA LISBOA, Aut IVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-18.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-27.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeracao Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-65.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco Ribeiro [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Francisco Ribeiro\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 286, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 5.437,18, referentes a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-45.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Augusto da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: NO Ato Express Ltda., Réu: SPDM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Augusto da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL DA JUCERJA, AS FLS 66/67, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-26.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia de Andrade Soares [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Andrade Soares\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-83.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marcon da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marcon da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-62.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Gomes Duarte [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: O Prato Restaurante Ltda. (Lacador Grill)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Gomes Duarte\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nelson de Jesus Cunha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nelson de Jesus Cunha \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvamar Faria da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saúde Ltda. Me., Réu: Romulo Contreiras Santos, Réu: João Carlos Moraes Barbosa, Réu: Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvamar Faria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wallace Pina [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wallace Pina\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 56. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167900-69.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA, Réu: JOAO BATISTA OROZIMBO, Réu: SEBASTIAO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Protasio [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda., Réu: José Paulo Alves Duro, Réu: Olga Regina Moreira Duro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Protasio\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Januario Santana [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2013, AS 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, CONFORME DISPOE A CERTIDAO DE NOTIFICACAO DE FLS 55/56. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-48.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Anunciada da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Cultural Colégio London [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Agdo: Instituto Pedagógico Jornalista Roberto Marinho Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Cultural Colégio London, Agdo Instituto Pedagógico Jornalista Roberto Marinho Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinario, devendo atentar para o numero do recurso, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira agravada. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Silveira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA NA SENTENÇA. ASSIM, CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO, SENDO O PREPARO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE INDISPENSAVEL PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-34.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moraes Porto [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Extrajudicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Riourbe \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 513/516, BEM COMO CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE (DECISAO DE FLS 504/504-VERSO). PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystianne Pring Valenca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystianne Pring Valenca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Benita [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Talentos Consultoria e Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado Benita\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DA SEGUNDA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francinaldo Martins Santana [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. , Réu: Cymbal Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francinaldo Martins Santana \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR FALTA DE INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da 2a reclamada, em 30 dias, conforme Ordem de Serviço de fls 89/verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu Translitorânea Turística LTDA. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2002.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIS ANTONIO TINOCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nExdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIS ANTONIO TINOCO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-82.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Muniz [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor do Trigo Panificacao e Confeitaria Ltda. ME, Exdo: Francisco Vinícius de Lima Preve \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Muniz\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caline Marques das Neves [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Espaço Nany Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Espaço Nany Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Motta [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-35.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ribeiro de Souza [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenimport Comercio Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI, Réu: ZENILDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ribeiro de Souza\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento (email) de fls 106 usque 108, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Santos [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nRéu: F. dos Santos Oliveira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. dos Santos Oliveira Calçados , Aut Willian da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 97/102, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro - A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 12.300,54, cota previdenciária de R$ 2.495,24 e das custas processuais de R$ 200,19. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS - código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A COPIA DAS DECLARAÇOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS DA RE, OBTIDA ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD DA RECEITA FEDERAL, DOCUMENTO ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA EM RAZAO DO SIGILO FISCAL, DELE SOMENTE TENDO VISTA OS ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-55.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE, Réu: CLEA VIDAL DO VAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 600,00), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Rodrigues Nogueira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Maria Rodrigues Peixoto [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Rodrigues Nogueira \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-67.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Herculano Escovino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-45.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Louseiro Trindade [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Cidade Novo Horizonte [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)], Réu: n/p socio: Antonio Raymundo de Andrade, Réu: n/p socia: Maria Sonia Motta de Andrade, Réu: n/p socio: Sebastiao Aloisio Ferreira da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Louseiro Trindade\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO, Réu: KELLY ANTUNES GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco Santander, as fls 274, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-76.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLYMPIO CORREA [Adv. Telmo Francisco da Conceicao (OAB: RJ 126957 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLYMPIO CORREA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS REGULAGEM ELETRONICA PJ LTDA ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MARINS PEREIRA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AU TOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-48.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NUNES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NUNES\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-47.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MARTINS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CRB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MARTINS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-28.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUIMARAES CADENA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRACAO E SERVICOS B G S C LTDA [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari (OAB: RJ 56150 - D)], Réu: LINO JOSE DE SEIXAS NETO, Réu: Masahiro Matsumoto, Réu: ORLANDO LORENTI, Réu: ORLANDO LORENTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GUIMARAES CADENA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-22.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Pinho da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Pinho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-88.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira Cantarino de Souza [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira Cantarino de Souza\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA DE OFICIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nId: 1459557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-48.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Horacio Antonio Severino (OAB: RJ 19299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA EIS QUE FALTAM ELEMENTOS PROBATORIOS QUE COMPROVEM A SUCESSAO ENTRE AS EMPRESAS. UM SIMPLES ANUNCIO DE JORNAL NAO E PROVA SUFICIENTE PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A SUCESSAO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0214000-48.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GIORDANO BATEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Odonilton Francisco Santos, Réu: Amauri Azeredo da Silva, Réu: LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO, Réu: JORGE XAVIER MOUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GIORDANO BATEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia das declaraçoes de imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229200-76.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Waldir Francisco e Luiz da S. Carvalho [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Waldir Francisco e Luiz da S. Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 603/625, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 172.591,28, correspondentes aos créditos dos autores, e equivalente a 13.916.519,24 Trs. A reclamada para, caso entenda, oponha Embargos à Execução, observando-se, ainda, o disposto no artigo 730, do CPC. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1459558"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001179-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Holanda Pereira \r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt ME, JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA e JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR, de que deverão comparecer perante esta secretaria no dia 01 de abril de 2013, as 15:00 horas, para proceder a anotacao da CTPS da parte autora (fls 06 – data de saida em 11/09/2010). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459556"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-31.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Henrique de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Henrique de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 02, no prazo de 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000310-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Ferreira Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Ferreira Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0010200-21.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Papalegua Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 532 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-50.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Carvalho de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso e Asilo para Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Carvalho de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82. ,\r\n\r\nProcesso: 0001450-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdex Paiva Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Valdex Paiva Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Fernandes de Sa\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fls 220. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da rda de fls 289/295 e/ou refazer os seus calculos de liquidaçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da Silva de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em cartorio, da comprovaçao dos recolhimentos fiscais de folhas 241/242 e 243/244, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Lecerda [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S/A, Aut Gilson Rodrigues de Lecerda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibi lidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000447-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Freitas Moreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Américas Super Point Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Freitas Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 0000565-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alexandre da Silva Rosa [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Alexandre da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. Ao rte, tambem, para retirar OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000753-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Assunção de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Assunção de Souza , Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nAs partes para manifestaçoes em 10 dias suc., permeados por 10 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos David [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos David\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 232 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. ,\r\n\r\nProcesso: 0000804-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Fernandes Castro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Atlantis Park II [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Atlantis Park II, Réu Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Fernando Soares Fernandes Castro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 179. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Barros, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes p/ apresentaçao de contestaçao no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivania Carlos de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nA executada para manifestaçoes em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000875-31.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0153800-56.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rocha de Alcantara [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rocha de Alcantara\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174100-73.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Farias Goncalves Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Emir Farias Goncalves Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 1184v. ,\r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Andrade Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Andrade Gomes \r\n\r\nDeferida vista ao autor por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Martins d Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegaçoes do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 207. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-15.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA DAMASCENO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA DAMASCENO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAs partes para comprovarem o transito em julgado do Conflito de competencia n. 91276 tramitando perante ao STJ. ,\r\n\r\nProcesso: 0001538-14.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diniz da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Diniz da Silva , Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 62. ,\r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior, Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 158, apresentar quesitos, indicar assistentes tecnicos, no prazo comum de 10 dias e tomar ciencia de que a nao apresentaçao dos documentos solicitados pelo perito acarretara a aplicaçao da pena prevista no art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Mota [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda, Réu: Raymond Biesold, Réu: Montserrat Cruset Cruset, Réu: Cristian Biesold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Mota \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 517. ,\r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes Santos Motta [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanip Eletrica Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Rosane Santos da Silva [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Carlos Alexandre Zigari Caruso [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Tania Maria Fernandes da Silva [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Zigari Caruso, Réu Rosane Santos da Silva, Réu Tania Maria Fernandes da Silva, Réu Tanip Eletrica Ltda., Aut Wendel Gomes Santos Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 295, em 20 dias suc., com permeio de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN Soluções e Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos de fls 328 e deque o Juizo encontra-se garantido pelos depositos constantes dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Felix Pinto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Elias Felix Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155700-45.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BOLDRINI [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BOLDRINI\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086900-62.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RAMOS PONTES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RAMOS PONTES\r\n\r\nInformar o CPF do patrono, a fim de expedir RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001353-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sousa da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Ases Retifica e Enrolamentos de Motores Limitada - ME. [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sousa da Costa , Réu Três Ases Retifica e Enrolamentos de Motores Limitada - ME.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 05/04/2013, às 15,00 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega. \r\n\r\nProcesso: 0161000-03.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI PACHECO DA SILVA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Santos Belo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourimar Santos Belo, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 256. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Elza de Figueredo [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Elza de Figueredo\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 08/04/2013 , às 11,00 horas para baixa na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 83, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nId: 1465532"
                            ],
                            "1465529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0001333-19.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião dos Santos\r\n\r\nExecutado: Daniel Martins Leal,Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME,Priscila Aguiar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Martins Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.954,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Priscila Aguiar dos Santos,Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME,Priscila Aguiar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Aguiar dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.954,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465529"
                            ],
                            "1465530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Retífica de Motores Navona Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001423-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Mendonça\r\n\r\nRéu: Maxpet Produtos para Animais Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maxpet Produtos para Animais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001688-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cerqueira Guedes\r\n\r\nRéu: WM Prestadora de Serviços e Construção Civil Ltda., Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465530"
                            ],
                            "1465531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes Santos Motta\r\n\r\nRéu: Tanip Eletrica Ltda., Rosane Santos da Silva, Carlos Alexandre Zigari Caruso, Tania Maria Fernandes da Silva, Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 295, em 20 dias suc., com permeio de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NGN Soluções e Serviços Ltda, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN Soluções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 328 e de que o Juizo encontra-se garantido pelos depositos constantes dos autos. ,\r\n\r\nProcesso: 0001513-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Felix Pinto \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Santos Belo\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 256. ,\r\n\r\nProcesso: 0000999-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Elza de Figueredo\r\n\r\nRéu: Cesalex Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cesalex Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 08/04/2013 , às 11,00 horas para baixa na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 83, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465531"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-28.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Conrado Correia Landgraf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva do Amaral [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Silva do Amaral \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 0152700-92.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: FORTEMACAÉ SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de bloqueio on line não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-55.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Campelo de Albuquerque [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença faltante em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado ..\r\n\r\nProcesso: 0094300-56.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Trindade Bigal [Adv. Soraya de Almeida Clementino (OAB: MG 87254 - D)]\r\n\r\nRéu: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comsat Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016800-79.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO UCHOA PIRES [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO UCHOA PIRES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0047600-22.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vistas de fl. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0081300-91.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VITORINO PEDRO [Adv. Mauro Jorge Alves Nascimento da Silva (OAB: RJ 158361 - E)]\r\n\r\nRéu: PENARA REFORMAS E PINTURAS LTDA, Réu: INARA CAVALCANTE VASCONCELOS, Réu: DIRCE VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITORINO PEDRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0095300-23.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz dos Santos Feitosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz dos Santos Feitosa\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-03.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas de fls. 162 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0108200-92.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICTORINO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUIT. E CONSTRUCAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PAULO LOPES SOARES M. E\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNAC GUILHERME NUNES ARQUIT. E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor de fl. 328 (R$ 129,65) em penhora, com prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0000901-94.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viomir da Silva Duarte [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0116500-67.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SIMOES FERREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ROGERIO MOTTA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ROBERT CAREY NORRIS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: NEY LATTUCA ROSADAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: MARIA HELENA KULNIG CAMACHO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO COQUEIRO SIMAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: MANOEL TAVARES PEREIRA NETO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: PAULO ERICEIRA COELHO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ALEXANDRE NUNES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: WALTER HERMSDORF DE BARROS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SIMOES FERREIRA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos como requerido por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-62.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Christinna Ribeiro de Morais [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moreira dos Santos [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Moreira dos Santos\r\n\r\nEsclarecer quanto ao pólo passivo e a citação da 1ª ré, ante o estágio atual do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000707-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-05.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclarecer a insuficiência de saldo, ante os termos de sua própria petição de fl. 724, última parte, quanto aos depósitos do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0001437-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurismar Araújo Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurismar Araújo Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-74.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Souza [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Souza\r\n\r\nVir sacar o ofício que se encontra a contra-capa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0010900-76.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 498, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000972-62.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de João Meirelles dos Santos [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de João Meirelles dos Santos\r\n\r\nComprovar o estágio atual do feito informado à fl. 72 (0028193-61.2012.8.19.0208) .\r\n\r\nProcesso: 0095000-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Estevão Araújo Seixas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A., Aut Paulo Estevão Araújo Seixas\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos refeitos pela contadoria, devendo a ré vir com o pagamento do total ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cássia Melo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-91.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO PIRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 779/788 .\r\n\r\nId: 1465225"
                            ],
                            "1465226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Barros\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465226"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-38.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves Chaves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gonçalves Chaves , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000146-96.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Flôres Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construção Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Flôres Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44: INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023100-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Barros [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, Réu: ETP Centro de Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)], Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR LONATO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000285-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME - Terra Brasil [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME - Terra Brasil \r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-90.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR TONE [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: HELIO SOARES DO CAMPOS, Réu: JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS, Réu: ARLETTE PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR TONE, Réu RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000370-68.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Souza Batista [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelica Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Souza Batista \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Santos Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Pires Empreiteira Ltda - EPP [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan Santos Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-23.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opus Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMAR DE OLIVEIRA SANTIAGO - E OUTROS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURIMAR DE OLIVEIRA SANTIAGO - E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que sem a informação referente aos CPFs não é possível prosseguir com os precatórios. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000536-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Moura de Mello [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Dayane Moura de Mello\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 132/132v, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0054100-09.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSONIAS ALVES DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSONIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-70.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre José Fernandes de Miranda [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre José Fernandes de Miranda\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Melo Araujo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto André Redes Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Humberto André Redes Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148: Acolho a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Valéria de Souza [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Boliche Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Lopes Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucélia de Freitas Coachman [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Anibal Dez Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Dez Industria e Comércio de Roupas Ltda., Réu Maria Bonita Confecções Ltda., Aut Maria Jucélia de Freitas Coachman , Réu MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 316/317, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0127600-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Azevedo Teixeira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Azevedo Teixeira\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 130 em 30 dias, ciente que em caso de inércia o processo será extinto na forma do art. 267, III do CPC e remetido ao arquivo com baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guimarães da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-23.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélson da Conceição dos Santos [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélson da Conceição dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-22.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Carvalho de La Roca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bezerra do Nascimento [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda. ME. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Botafogo Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0154300-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mauwerk Huebner [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Mauwerk Huebner \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0205900-12.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: ISAAC MALKA Y NEGRI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAAC MALKA Y NEGRI, Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-66.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA SANTANA [Adv. Celi Santos (OAB: RJ 54671 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA SANTANA, Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro da Rocha \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping , Réu Condomínio Geral Norteshopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 504: Defiro o prazo de 10 dias sucessivos às demais rés, com permeio de 48 horas, a começar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000262-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cid Nunes Christianes Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cid Nunes Christianes Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO, Réu: Heber Coqueiro Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0035200-70.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Souza da Silva [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Souza da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000519-64.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Auricelio Vieira da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylo Entregas Express Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stylo Entregas Express Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO BARRETO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela ré, devendo apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Medeiros da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no período de afastamento, bem como os recolhimentos de FGTS e os salários vencidos, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0074200-14.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiton Passos Ximenes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MOACYR CABRAL FILHO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MOACYR CABRAL FILHO, Aut Gleiton Passos Ximenes\r\n\r\nTomar ciência da data designada para leilão: 16/04/2013 e 30/04/2013 às 11h30min., a ser realizado no auditório deste Tribunal situado na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000484-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paulo dos Santos [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paulo dos Santos \r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução sob pena de extinção e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000681-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza Corrêa de Oliveira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 685: (...) remetam-se os autos à Justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0081100-76.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Morais Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Maria de Fatima Morais Cardoso\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA, Aut MARIA APARECIDA RONCATO, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut MARGARETE DIAS DE ARAUJO, Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES, Aut JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Aut CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE, Aut LEONOR MELO ROMANO, Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR, Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO, Aut LEAO MILLER, Aut ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA, Aut JUREMA MONTEIRO DE BARROS, Aut ARI PINHEIRO BISPO, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Aut JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO, Aut FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA, Aut CELSO ALVES DA CRUZ, Aut LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, Aut ISA DE SOUSA OLIVEIRA, Aut ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA, Aut ANY DUTRA, Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA, Aut DILERMANDO SALAMEH CHRISTO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Ferreira [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Centro Comercial Barra Plaza [Adv. Taina Magalhães dos Santos (OAB: RJ 162414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Ferreira \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-74.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANYO PINTO RODRIGUES FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP, Aut WANYO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296: (...) defiro a expedição de alvará ao autor pelo depósito recursal e determino a transferência do depósito de fls. 319 ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0100100-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 827: Defiro vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nId: 1464328"
                            ],
                            "1464326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0000747-73.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciana da Silva \r\n\r\nExecutado: De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.112,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000523-38.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Araújo Correia \r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO,Centro Educacional Maia Machado - Instituto de Educação Henriger Oliveira ,LUCIENE MACHADO HERINGER DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.497,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0264300-77.1992.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO R. LEITE,TANIA MARIA MACIEL,RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA,MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO,HERON A. F. REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO R. LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.037,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO,TANIA MARIA MACIEL,RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA,MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO,HERON A. F. REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.037,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HERON A. F. REIS,TANIA MARIA MACIEL,RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA,MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO,HERON A. F. REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado HERON A. F. REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.037,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-40.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO RUBENS PAIXAO\r\n\r\nExecutado: LEDA MARIA DO NASCIMENTO BRITO,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA,EDITORA RIO S.A.,LUCIA DO NASCIMENTO BRITO,MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ,JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDA MARIA DO NASCIMENTO BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.346,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA,EDITORA RIO S.A.,LUCIA DO NASCIMENTO BRITO,MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ,JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.346,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA,EDITORA RIO S.A.,LUCIA DO NASCIMENTO BRITO,MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ,JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.346,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA,EDITORA RIO S.A.,LUCIA DO NASCIMENTO BRITO,MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ,JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.346,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA,EDITORA RIO S.A.,LUCIA DO NASCIMENTO BRITO,MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO,NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ,JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA DO NASCIMENTO BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.346,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-17.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozeane Costa Gomes Melo\r\n\r\nExecutado: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.,Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.610,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000599-62.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.149,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050300-36.2004.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: GRACILENE JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO,PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA,JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.762,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO,PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA,JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.762,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464326"
                            ],
                            "1464327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002000-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nRéu: MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464327"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-33.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda., Aut Gilberto de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1465602"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEIR DE FRANCA VIEIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-21.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Calçados Iguatemi 18 Ltda [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lavinia Carvalho Sousa [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lavinia Carvalho Sousa\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Jacen da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrografica no Gerenciamento de Informatica Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Jacen da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2010.5.01.0016 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Araújo Periera, Cgto: Marcus Vinicius Gama Bastos, Cgto: Vanda Maria de Carvalho, Cgto: Nataniele Lima dos Santos, Cgto: Marilda Nobre Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William José Ambrósio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0133300-80.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-36.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo Meireles [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001356-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Castro de Carvalho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000574-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima da Cunha Moreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima da Cunha Moreira \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001633-29.2012.5.01.0016 - Protes\r\n\r\nRqte: Adriana Gomes Ribeiro [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda., Rqdo: Nova Jornada Restaurante S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Gomes Ribeiro\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 15. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-23.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0070700-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Nicácio [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Nicácio \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Frederico Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Cccoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da primeira parcela, em 05 dias, e da segunda em 35 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-03.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 934. \r\n\r\nProcesso: 0000654-67.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Ferral Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Ribeiro da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0103600-11.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO CRUZ DE ARAUJO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIO CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Oliveira Rego [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedina Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Conceicao do Espirito Santos Oliveira [Adv. Andreia Lopes Britto (OAB: RJ 67017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusedina Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Pimentel [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Pimentel \r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: EDVALDO DINIZ ALVES, Réu: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Conceicao da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerimento, por se tratar de diligência a cargo do exequente. Defiro o prazo adicional de 30 dias, para cumprimento do despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000653-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira Rosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Oliveira Rosa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 18/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001833-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice do Amaral Fernandes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice do Amaral Fernandes\r\n\r\nEm atenção a decisão proferida pelo C. STF no RE 586453 em 20/02/2013, na qual foi reconhecida a competência da Justiça Comum para julgar casos de previdência complementar privada, determina-se a remessa dos autos à Justiça Comum. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000792-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Fernandes Lobato Netto [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Fernandes Lobato Netto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-97.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Alves [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Alves, Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda., Aut Francisco Pereira de Sousa \r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0133200-04.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MATOS OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, Réu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-80.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo César Meneses da Conceição [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000238-65.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Bicalho de Sá [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nAgdo: SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuseli Ferreira de Faria [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Confecções Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuseli Ferreira de Faria\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000879-87.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços e Administração de Mão de Obra Ltda. [Adv. Marcos Fernando Pereira Felix (OAB: RJ 105884 - D)], Réu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso Martins \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 130, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0035800-68.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO NEVES FILHO [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO NEVES FILHO, Aut JOAO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Balbino [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Gomes Ferreira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Balbino\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Caldeira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Máximu s Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Thyssen Krupp Elevadores S.A. [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Caldeira , Réu Máximu s Serviços Ltda. , Réu Thyssen Krupp Elevadores S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca da CPI devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gama Almeida [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gama Almeida\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: Jose Cid de Farias, Réu: Margarida Eugenio de Lima, Réu: Roberto Carlos Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, com o fito de assinar a petição de fls. 897/904 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-70.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Cezar Gomes de Carvalho e Silva [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cezar Gomes de Carvalho e Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Akhenaten Almeida Veira dos Prazeres [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações ME \r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-67.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Maria Oliveira da Silva (Espólio de) [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda., Cgto Rosa Maria Oliveira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Manoel da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Réu: ANDERSON JULIÃO DE SOUZA, Réu: JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO, Réu: MARINA ZAPPA FERREIRA [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Manoel da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-06.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-86.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Leonardo [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Leonardo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001286-30.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Lopes [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Ecopartes Comércio e Indústria Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva Lopes\r\n\r\nInformar nos autos o Juízo em que tramita o processo de recuperação judicial da ré nº 0302711-14.2011.8.19.0001. \r\n\r\nProcesso: 0159800-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Cristina Fernandes da Mota [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Cristina Fernandes da Mota\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0095200-27.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., Réu: ALex Amaral Sanglard [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALex Amaral Sanglard\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO SUB TENENTE E SARGENTO DA VILA MILITAR\r\n\r\nComprovar os depósitos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-39.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MACHADO DA COSTA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MACHADO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-21.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayanny Gomes Santos Pierozan [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayanny Gomes Santos Pierozan\r\n\r\nIndefiro, pois sequer há liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0179500-53.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 689. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-92.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cadine Bontempo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Cosmeticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000067-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Simões de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Simões de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 188. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-04.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gabriel da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Novanet da Barra Assessoria e Informatica Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gabriel da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 591. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bittencourt dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bittencourt dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001764-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Ferreira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. , Aut Filipe Ferreira da Silva \r\n\r\nCom razão o reclamante, procede a impugnação à ata de audiência, devendo ser retificada a data de realização da audiência inaugural para constar 13/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AFFONSO DE SANT ANNA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AFFONSO DE SANT ANNA, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Paulo Roberto Alves Botelho (Leiloeiro)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-27.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu João Chagas [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu João Chagas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 61. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Antunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. , Réu: Baronneti Club , Réu: Inakaqui Sushi Bar e Restaurante Ltda. ME , Réu: BPF Bar e Restaurante Ltda. Bazzar Restaurante , Réu: Lanchonete Balada Mix, Réu: Cawarra Comestíveis Ltda. , Réu: Garcia e Rodrigues [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Antunes\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0174500-19.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE ARAUJO BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 750. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-51.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Batalha [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Batalha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Malheiro Filho [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Malheiro Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 269/270. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE JESUS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAGRES DOS DEUSES ARTESANATO LTDA ME [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Pedro Paulo Torres Rodrigues, Réu: Paulo Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-78.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dimari Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Eduardo Dimari Vieira\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito (novos cálculos), no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ferreira de Medeiros [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilza Ferreira de Medeiros, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-85.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA , Réu: SÉRGIO IGLESIAS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA GARCIA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-11.2010.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Humberto Borges Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Borges Moreira \r\n\r\nInformar se as partes chegaram a um acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1464934"
                            ],
                            "1464953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-60.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerimento de execução dos sócios, uma vez que a ré ainda não foi notificada dos termos da sentença de fl. 41/44. \r\n\r\nId: 1464953"
                            ],
                            "1464932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0057200-94.2002.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO\r\n\r\nExecutado: Ednaldo Pereira Berriel,SKINA DO CHOPP BAR LTDA,Sonia Regina Alonso Vidal,Sandra Gaiano Rodrigues,Alexandre Viana Lopes,Michael da Silva Moreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednaldo Pereira Berriel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.256,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000110-79.2012.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Mendes da Silva \r\n\r\nExecutado: Lufrad Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lufrad Entretenimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.751,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-38.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi Fernandes dos Santos Júnior\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio do Janeiro ,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 359,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio do Janeiro ,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 359,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-31.2004.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Maria do Amparo Patricio Gomes,PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA,Antônio Gomes,Helena Cristina Patricio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Amparo Patricio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.122,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helena Cristina Patricio Gomes,PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA,Antônio Gomes,Helena Cristina Patricio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Cristina Patricio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.122,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081500-47.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanda Maia Amorim\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pindo da Costa,Transpenha Transportes Ltda.,Arthur Almada Marques Azevedo,Vania Lucia Alves,Carlile da Penha Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pindo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Almada Marques Azevedo,Transpenha Transportes Ltda.,Arthur Almada Marques Azevedo,Vania Lucia Alves,Carlile da Penha Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Almada Marques Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vania Lucia Alves,Transpenha Transportes Ltda.,Arthur Almada Marques Azevedo,Vania Lucia Alves,Carlile da Penha Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Lucia Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464932"
                            ],
                            "1464933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000371-15.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gurdiano \r\n\r\nRéu: M. Mobile Móveis para Escritório Ltda., Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ML Magalhães Indústria e Comércio de Móveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS LEITE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0065100-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Duarte Ferreira\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE DE SOUZA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464933"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1463166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Mota [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Mota , Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. As reclamadas deverão apresentar seus quesitos no prazo de 10 dias a fim de possibilitar a expedição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001475-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ungurelhe Sales de Sá [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nDiante da ausência de cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, o patrono da reclamada deverá comprovar a comunicação de sua renúncia ao cliente, ficando ciente que sua inércia implicará na continuidade da representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000007-37.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes Rafero [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nunes Rafero\r\n\r\nTomar ciência que foi declarado extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123800-09.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA MARIA ROCHA PESTANA, Réu BANCO ITAU SA, Réu CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0070100-59.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nVir com os documentos faltantes necessários à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: José Francisco Filho [Adv. Thiago Batista Correa (OAB: RJ 155264 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Francisco Filho, Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0034100-94.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Roques Greiner [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vinicius Lucena Tavares Bastos (OAB: RJ 148869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.144. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito dos valores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001163-26.2011.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABIO FOLDES GUIMARAES [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO FOLDES GUIMARAES\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo embargante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Fátima Sany de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Fátima Sany de Almeida , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0001211-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-53.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Batista Fabrício [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000825-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oswaldo Cruz Stillner [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Plan Idiomas Direcionados Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Oswaldo Cruz Stillner \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-54.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PRE.FUN.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO ARAUJO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Paixão Fonseca [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000928-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Alves Espinati [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jéssica Alves Espinati\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 460,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-11.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jorge Luiz Macedo Francisco \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.405. \r\n\r\nProcesso: 0000023-54.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezar e Cezar Copiadora Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor líquido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira de Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Vila Rica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Vila Rica \r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-25.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Goulart Macedo [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: LLX Sudeste Operações Portuárias ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: EBX Investimentos Ltda Em liquidação [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBX Investimentos Ltda Em liquidação, Réu LLX Sudeste Operações Portuárias ltda, Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor líquido atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carla Brito Andrade Martins [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carla Brito Andrade Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000649-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-08.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: ELANNA BARRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: Ana Angélica Cabral Lamonica de Farias, Réu: Eliseu Correa de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-95.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda n/p socio Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Tempo e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cadusch Knoch dos Santos\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o recurso manejado pela parte autora por não estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carneiro [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST. DE ENG. TRANSP.LOGÍSTICA - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST. DE ENG. TRANSP.LOGÍSTICA - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS, Aut Ivan Carneiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0124800-19.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestíveis Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-96.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSOEL CARLOS SOUZA E OUTRO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Aut: EDIMAR SUZANO COSTA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN. TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERN. TIME SHARING APART HOTEIS\r\n\r\nTer ciência que deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto Salaberga [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A. - Farmacia Vita , Aut Luciana Pinto Salaberga \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos de Queiroz [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: ALO Carioca Serviços de Entregas Transportes Ltda. ME np socio Eduardo Gonçalves Mattoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carlos de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência que foi declarado extinto sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Antonio da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Aryley de Almeida [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Claudio da Paixão Lima [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Geraldo Tito Brito [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Guilherme Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Laerte Anchieta Fraga [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Marcos de Araujo Barbosa [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Miguel Jeronimo TorresNeto [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Sandro de Barros Nobre [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Sergio Murilo Fernandes de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Antonio da Silva, Aut Aryley de Almeida, Aut Claudio da Paixão Lima, Aut Geraldo Tito Brito, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut Guilherme Silva, Aut Laerte Anchieta Fraga, Aut Marcos de Araujo Barbosa, Aut Miguel Jeronimo TorresNeto, Aut Sandro de Barros Nobre, Aut Sergio Murilo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparcer à Secretaria da 18ª Vara do Trabalho, das 10 às 17 horas, para retirar guias do TRCT para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença da dívida, conforme valores retificados. Observe que o INSS, custas e IR deverão ser recolhidos em guia própria, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0175800-68.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA SA SERVICOS TEC ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Alba Regina de Souza Campos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CODICEIRA, Réu: Ubirajara Siqueira Campos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMILDA DE LEMOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DE LACERDA LIMA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MARIA AGUARONI COLAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DE LACERDA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000232-57.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Regis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: viação tamandaré ltda [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: viação rangel ltda, Réu: Viação São João da Barra ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Regis\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Macedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalci Silva de Carvalho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalci Silva de Carvalho\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar sua CTPS. Horário de expediente externo das 10 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000760-23.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo André dos Santos [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo André dos Santos, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0008700-06.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA DE CASTRO\r\n\r\nVistas dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-62.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut COSME LEONCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.412. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nId: 1463166"
                            ],
                            "1463163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0278200-83.1990.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Modesto Gomes Lopes,HELLEN\"S INTERNACIONAL LTDA,Vagner Xavier Lopes,William Xavier Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Modesto Gomes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.801,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006600-87.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanilda Alexandre da Silva\r\n\r\nExecutado: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.655,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-72.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ronaldo Pinto Catalao Junior\r\n\r\nExecutado: Veterinaria New Dog s Life,Sócio - Joaquim Marques Luz Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Veterinaria New Dog s Life, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.870,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103800-07.2001.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nExecutado: NELSON LUIZ FERNANDES PORTO,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS,MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA,REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ,GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON LUIZ FERNANDES PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.921,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS,MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA,REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ,GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.921,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS,MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA,REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ,GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.921,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS,MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA,REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ,GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.921,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS,MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA,REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ,GLAUCIA VALERIA ROLEMBERG GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.921,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463163"
                            ],
                            "1463164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001618-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Caimão da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001174-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vandreia Gomes Fontes \r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0096000-44.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha \r\n\r\nRéu: Máster Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Máster Estruturas Tubulares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463164"
                            ],
                            "1463165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001001-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Amaral Sá Ferreira \r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Elo Trade Serviços Temporários Ltda., Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Trade Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. A/C sócio Ires Bizzo Maia, Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de Miranda, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial , Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Paulo Roberto Vidal da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463165"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-49.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mendelssohn Machado da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mendelssohn Machado da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA SUPERINTENDENCIA DO TESOURO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO INEXISTENCIA DE CRÉDITOS DISPONIVEIS EM FAVOR DO RÉU. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-69.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Brasiliense Cavalcanti [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Otnas Automóveis Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DD JUSTIÇA, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria e Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 70/71, no valor de R$ -8.116,73 , equivalentes a 654.474,72 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BOMFIM TRINDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. DEFERIMENTO DE MAIS DEZ DIAS CONFORME REQUERIDO E DEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0036100-55.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Faustino [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz de Souza [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Faustino\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR UM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias(Espólio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias(Espólio de)\r\n\r\nTER CIENCIA DA DILIGENCIA NEGATIVA DA SECRETARIA JUNTO A JUCERJA, DEVENDO O AU TOR VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DILIGENCIA DE FLS. 41. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000905-67.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda., Réu: NBC Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000846-50.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiverson Ramos da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Weber - Padaria Amor do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiverson Ramos da Costa \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 29/30 , no valor de R$ -8.302,39 , equivalentes a 669.445,00 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0071000-94.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Roberto Pinto da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Bar Morada do Sol Ltda [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: João Raimundo de Araújo Cançado [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Roberto Pinto da Cunha, Réu João Raimundo de Araújo Cançado, Réu Restaurante e Churrascaria Bar Morada do Sol Ltda\r\n\r\nO AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 453 E AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA - PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000676-44.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Ramos [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Taiga [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Taiga, Aut Julio Cesar Martins Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0139600-74.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Bueno Brandão Mundim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S/A, Aut Lúcia Maria Bueno Brandão Mundim\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 951/953 , no valor de R$ -60.698,91 , equivalentes a 4.894.323,45 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DAS NEVES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA MARIA CHUQUER RIBEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANDRE FERNANDO FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ALBA ARAUJO MACIEL [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ALDA TINOCO BARROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: AUREA AIUTO ESTEVAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FABIO S. DO ESPIRITO SANTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FLAVIO DE CASTRO NOBREGA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: EDUARDO PEREIRA PONTES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELENA MARGARETH WERLY [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: IRACY MIRANDA ABRANTES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ERNESTINA ANGELA DE ARAUJO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CLOVIS MAURICIO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LETICIA FERNANDES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DO HORTO VALENCA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MILDO CARLOS FERREIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NICOLA ANTONIO COLUCCI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RUBEM ROSA DE LIMA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: TINALDA CAVALCANTE DAMASCENO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VALERIA CARNEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VANDA BOTTINO WANDERLEY [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO HORTO VALENCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇAO DO RÉU DE FLS. 1091, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. .RÉU É INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Carmo Gracio [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Colégio Notre Dame - Unidade Recreio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Carmo Gracio \r\n\r\nCONTESTAR A PETIÇÃO DE FLS. 136/138, RECEBIDA COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0113400-98.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda, Réu: Colégio Agras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio Fabri\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Pereira da Fonte [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Pereira da Fonte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151100-74.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Zamuraym Rodrigues [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-37.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Guimarães [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Maria do Carmo Guimarães\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 356/357 , no valor de R$ -29.294,82 , equivalentes a 2.362.123,55 TR's pro rata die. \r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0098900-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lima de Oliveira [Habilitada de Marcos Antonio Brasil de Oliveira] [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut Monica Lima de Oliveira [Habilitada de Marcos Antonio Brasil de Oliveira]\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PE NHORA OD DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 77 E 102, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0017300-47.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA -ME-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz dos Santos\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR EM DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PARA O PORSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001334-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Clei Gaspar Siqueira [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Sistemas Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Clei Gaspar Siqueira, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Proativa Sistemas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.500,00, DEVENDO O AUTOR VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO E OBSERVADA A SUCUMBENCIA AO FINAL. \r\n\r\nProcesso: 0000543-36.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lima Fernandes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 73/75. , no valor de R$ 17.553,25 , equivalentes a 1.415.367,81 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0052200-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Inez Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nTER VISTA E MANIFESTAR-SE SOBRE P ETIÇÃO DO PATRONO DO AUTOR DE FLS. 462, EM DEZ DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0046800-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064900-30.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coma Bar e Restaurante S/A, Aut Ivan de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 184/193 , no valor de R$ -17.332,84 , equivalentes a 1.397.595,53 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001005-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Tavares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Pereira Tavares\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DE DETERMINADO AS FLS. 74, NO PRAZO ASSINADO, O JUIZO EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - I - E - III - DO CPC. DEFERE-SE O DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS DOS AUTOS, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048200-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Betel Serviços de Limpeza e Manutenção S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 202/203 , no valor de R$ -2.641,73 , equivalentes a 213.010,10 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0120300-44.1998.5.01.0022 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE SANT ANA GONCALVES [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRqdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE SANT ANA GONCALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DE NOVA CERTIDÃO DE CREDITO.POR EXTRAVIO DA ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS RESTAURADOS PEÇAS FUNDAMENTAIS QUE POSSIBILITEM A EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO DO CREDOR NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0124300-53.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUSA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE SOUSA, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A COMPROVAÇÃO DA ´RE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO O JU IZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0079400-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte e Sabor Bar Ltda [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza dos Santos, Réu Requinte e Sabor Bar Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 67/68 no valor de R$ -6.429,12 , equivalentes a 518.397,99 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0096300-91.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Ponto Fotolito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106300-05.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA COUTO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, Réu: Jorge Roberto Simoes, Réu: Celia Regina Simoes Vieira, Réu: Gelsomina Malvezzi do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA COUTO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0087300-82.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REDSON OTANER J E C MARQUIORI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR OS VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATRAVÉS DE GUIA GPS, OBSERVADA A PLANILHA .DA PGF, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029900-81.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TSK EMPRESA DE REPARAOS MANUT INST E REST LTDA, Réu: MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA, Réu: Ricardo Leal Ferreira, Réu: LELIA BRUM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE O PRAZO DE 30 DIAS PARA VISTA E PERISITINDO AS DILIGENCIAS INFRUTIFERAS E DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira de Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE VISTA DOS AUTOS, NA SECRETARIA À PRIMEIRA RÉ TRANSPORTES,OURIQUE LTDA., NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084800-62.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Chistino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Luis Chistino de Paiva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.242/246 , no valor de R$ -13.197,13 , equivalentes a 1.064.121,63 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0120500-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamilton Pedro da Costa Barnabé [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda, Réu: Norte Village\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilamilton Pedro da Costa Barnabé\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 52/53, no valor de R$ -19.917,05 , equivalentes a 1.605.967,63 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0117600-17.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Felix da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Wrobel Construtora S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Felix da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001059-22.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Soares [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Dama Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Cláudio Ferreira Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em CINCO dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM PERMEIO DE 48 HORAS PARA A SECRETARIA,. \r\n\r\nProcesso: 0059800-65.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Kati Transportes Ltda. ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)], Réu: JAQUELINE DE ALBUQUERQUE MAIA, Réu: LENIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva de Oliveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CEERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA , VENHA O AU TOR ENM QUINZE DIAS COM MEIOS OPARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0014100-66.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário André dos Santos Pinto [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: HCP Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Hugo da Conceição Pinto, Réu: Roseli da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HCP Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nMANFESTE-SE A RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR AS FLS. 174, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. ÀS FLS. 170. \r\n\r\nId: 1465494"
                            ],
                            "1465495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sérgio Luiz Rosa dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 452/454 , no valor de R$ -97.607,92 , equivalentes a 7.870.400,50 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0121800-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Pereira Arruda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo \r\n\r\nDr. MONICA GANDRA MAHER subscrever a petição de fls. 219 , em 05 dias, sob pena de desentranhamento da referida peça. O ATO DE ASSINATURA SE DARÁ NO PROTOCOLO DA VARA COM O SERVIDOR CERTIFICANDO TAL ATO. PRAZO - CINCO DIAS. APÓS, A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014200-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Pires [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ TELSUL, CON CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA., devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029000-79.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProcesso: 0169300-37.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha de Souza Albino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha de Souza Albino\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, FICNDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 884 DAS CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022300-38.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBOTECH TIJUCA MECANICA E MOTORES ESPECIAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO, Réu: Francisco Vaz da Silva, Réu: Mario Rodrigues de Paula, Réu: Maria Fernanda de Oliveira Santos , Réu: LEONARDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE ABREU\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000323-38.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rodrigues Lins [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Luzes Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rodrigues Lins, Réu Magazine Luzes Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 51/52 . , no valor de R$ -4.223,80 , equivalentes a 340.576,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001183-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rogerio Mauricio dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rogerio Mauricio dos Santos \r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000321-68.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Rocha [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Rocha \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, MENCIONADA EM SUA PETIÇÃO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-27.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco do Souto [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut José Francisco do Souto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 693, no valor de R$ -318.500,56 , equivalentes a 25.681.593,95 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ABREU MAIA ARAUJO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURIST CARD ASSISTENCE LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ABREU MAIA ARAUJO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS ADEQUADOS A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, EM QUINZE DIAS. APÓS, À CONTADORIA PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Costa Duarte [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Costa Duarte \r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ AS FLS. 89/90, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 91/99, EM DEZ DAS, SOB PENA DE VALER O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. IN ALBIS, À ATUALIZAÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nProcesso: 0112700-74.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Domingues [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Secet Serviços de Armação de Ferro Ltda, Réu: Oliveiros Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Domingues\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRECATORIA DEVOLVIDA - EXECUTADA FALECEU - COM COPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Reis de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Reis de Andrade\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDA, Réu JB COMERCIAL SA\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, através de guia GPS, ora apontada NO VALOR DE R$ -50.698,92, SOB PENA DE EXE CUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000364-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Patrícia de Paula Lima, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.170/171 , no valor de R$ -5.619,69 , equivalentes a 453.131,38 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, TER CIENCIA AINDA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.131, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ -6.621,71, DEVENDO A RÉ COMPROVAR EM DEZ DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS, EM CODIGO E GUIA PROPRIOS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A AGU/INSS, E SEM PREJUIZO DA APLICAÇÃO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0001239-72.2010.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elimar Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Cossettin de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Em Recuperação Judicial] [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut Monica Regina Cossettin de Medeiros, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S/A, Réu Varig Logística S/A [Em Recuperação Judicial]\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 518/520 , no valor de R$ -77.626,88 , equivalentes a 6.259.273,18 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0138500-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Esteves Borges [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Esteves Borges\r\n\r\nTER CIENCIA QUE O JUIZO NADA TEM A DEFERIR. EIS QUE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO FOI EFETUADO E NÃO HÁ DEPÓSITO A SER FEITO NO FGTS, UMA VEZ QUE A DIFERENÇA DETERMINADA EM SENTENÇA INTEGROU O CALCULO DO CRÉDITO AUTORAL. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0114300-81.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Correa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Correa dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR A DATA E O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0878/2012 - FLS. 143 - A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO COM REMESSA A CONTADORIA PARA APURAR CRÉDITO REMANESCENTE. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192900-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 306, DEFERINDO RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA PROSSEGUR BRASIL S/A. PRAZO - 10 DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0167100-52.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Cruz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comarte [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes da Cruz\r\n\r\nDERRADEIRAMENTE, VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE E DATA DO ALVARÁ 01820/2012, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNCIA AO CRÉDITO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda, Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 68/69 , no valor de R$ -24.275,16 , equivalentes a 1.957.374,27 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000522-26.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Azevedo Caldeira Pires [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nTER VISTA DAS PETIÇÕES DO AUTOR DE FLS..61/63, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA CLAUSULA PENAL, EM VIRTUDE DA MORA, NO TOTAL DE R$ -875,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1465495"
                            ],
                            "1465496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0048200-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: BMS Betel Serviços de Limpeza e Manutenção S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BMS Betel Serviços de Limpeza e Manutenção S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 202/203 , no valor de R$ -2.641,73 , equivalentes a 213.010,10 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0120500-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamilton Pedro da Costa Barnabé\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda, Norte Village\r\n\r\nPelo presente fica m Norte Village, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 52/53, no valor de R$ -19.917,05 , equivalentes a 1.605.967,63 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465496"
                            ],
                            "1465497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000417-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildenê Ferreira de Souza Araújo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465497"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157400-80.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Valeria Gomes Ribeiro\r\n\r\nVenham as partes , para ciencia da certidão de fls 345, bem como para que forneçam as copias de peças dos autos que possuam , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-83.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Vieira Lima [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Vieira Lima, Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0182100-33.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIAN MORAES ARAUJO DE GOUVEIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIAN MORAES ARAUJO DE GOUVEIA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ MAGALHAES MOREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ MAGALHAES MOREIRA, Réu MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nNos termos do art 794, I do CPC , é julgado extinta a execução e, face do credor trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nicolal Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutora Ltda. , Aut Luiz Carlos Nicolal Souto \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, em face do credor, conforme art 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168100-57.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO CARUSO RONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA CAMPUS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO CARUSO RONCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-49.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Benedicto Knett [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. - G e P , Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Benedicto Knett \r\n\r\nInt. oa autor para forneçer o endereço atual da Gennari e e Peartree Projetos e Sistemas Ltda em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0258500-69.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARAKEM DA SILVA MARTINS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ALBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDSON DA SILVA ABREU [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROSELI INES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA FERREIRA, Aut ARAKEM DA SILVA MARTINS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDSON DA SILVA ABREU, Aut IRACEMA FERNANDES FERREIRA , Aut MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO, Aut ROSELI INES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia as partes da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A - Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S A - Credito, Financiamento e Investimento, Aut Marcelo Ferreira Borges\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Meira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Meira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114900-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Monteiro de Moraes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Monteiro de Moraes, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205800-72.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTORINO BORGES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-79.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARCI MIGUEL\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Amorim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile Rio Transportes Ltda, Aut Renato Ribeiro Amorim, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0114100-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Sousa Trindade [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Sousa Trindade , Réu Transportes Campo Grande Ltda. , Réu Viação Penha Rio Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 53.143,78, sendo R$ 44.676,96 liquido ao Reclamante e R$ 8.466,82 de INSS. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PRE.FUNC SIST INTEGR PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAOR LOPES DA SILVA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PRE.FUNC SIST INTEGR PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 473.765,82 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Borges [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Borges, Réu Viacao Cometa S/A\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton dos Santos Machado [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Newton dos Santos Machado, Réu Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nNos termos do art 794, I do CPC , é julgado extinta a execução em face do autor. \r\n\r\nProcesso: 0033700-28.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Mateus Lopes [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Mateus Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000020-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Meneses Negreiro [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Meneses Negreiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 42 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ezequiel [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A., Aut Wanderley Ezequiel \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0024000-33.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Cascaez [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Cascaez\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida a certidao. O Reclamante devera comparecer a Secretaria da Vara para retirar a mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lopes Leite [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lopes Leite\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jacinto Minervino [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Leroy Merlim Cia. Brasileira de Bricolagem S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Jacinto Minervino\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-50.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Araújo Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flávio Araújo Vieira \r\n\r\nDiga o credor. \r\n\r\nProcesso: 0000600-68.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA SARDOU SA REIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECELULAR IMP E COM ELETRO ELETRONICOS LTDA, Réu: HERNANI GLATT, Réu: RICARDO GRECO CITRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA SARDOU SA REIS\r\n\r\nVista ao Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-64.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA, Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Nelson de Souza Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1464290"
                            ],
                            "1464291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001609-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Marquês dos Santos \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimento em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimento em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464291"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias Silva dos Santos [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção e Reformas Ltda., Réu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeobras Construções Ltda., Aut José Messias Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1465163"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/03/2013 - doc 83\r\n\r\nProcesso: 0001589-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Coutinho [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Coutinho , Réu Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Joaquim Julio de Orlando Canaan [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Cândido Brum [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Newton Carmo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Tarcísio Novaes de Ameida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes ) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ney Martins e Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zelinda Mannelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves dos Santos , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Joaquim Julio de Orlando Canaan , Aut José Cândido Brum , Aut Jose Newton Carmo , Aut Ney Martins e Lima , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Tarcísio Novaes de Ameida , Aut Zelinda Mannelli , Aut Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes )\r\n\r\nÀs partes: tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Aos reclamantes: contrarrazoar o recurso ordinário de fl. 1491. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Vizzone Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA, Aut Ronald Vizzone Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME, Aut Rogerio de Mattos Gorni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pablo Aguiar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pablo Aguiar, Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira dos Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Robson Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. Custas no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chabalin Araújo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. , Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Chabalin Araújo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 142 , que extingue o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC, em razão da parte autora ter dixado de cumprir a determinação do Juízo. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001101-25.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Caetano de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.143. \r\n\r\nProcesso: 0000058-19.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Enzo Saldanha Franchin [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda - EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Centro de Ensino Montesquieu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda - EPP, Aut Enzo Saldanha Franchin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Réu: Vanderlei Maia Zuchelli [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut ANTONIO PEREIRA MACHADO, Réu INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Aut VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu Vanderlei Maia Zuchelli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Leal [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo de Freitas Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. Observação: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001665-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jauro de Oliveira Carvalho [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jauro de Oliveira Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. Observação: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes da Fonseca , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Escossia Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Escossia Pereira, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Vieira de Mattos [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos por Todos Buffet Ltda-Me [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Jose Carlos Costa Cerqueira da Cunha [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Antonio Sergio Alves Fernandes [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Claudio Correa de Castro [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Sergio Alves Fernandes, Réu Claudio Correa de Castro, Réu Jose Carlos Costa Cerqueira da Cunha, Aut Nathaly Vieira de Mattos , Réu Todos por Todos Buffet Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sifronio de Aguiar [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Maria Cristina Sifronio de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmares Carvalho Damasceno [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmares Carvalho Damasceno , Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-74.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Aylla Siqueira da Silva [Adv. Paulo Henrique de Souza Almeida (OAB: RJ 148392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stolich Costuras Ltda - ME [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Stolich Costuras Ltda - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Andrea Bizzo Verandas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 38/43, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vaz Figueiredo Neto [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Orlando Vaz Figueiredo Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito.Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Derli Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Derli Ferreira, Réu Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carla Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliana Carla Domingos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Henrique [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebsco Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Henrique, Réu Ebsco Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 49: Considerando que ambas as testemunhas da reclamante foram intimadas (fls. 47/48) mas não compareceram à audiência, e tendo em vista ainda que uma delas reside em Niterói, determino:\r\n\r\n1) Que a executada apresente a defesa de mérito que entender pertinente em 10 dias, correndo o prazo em cartório;\r\n\r\n2) A expedição de Carta Precatória Inquiritória para a testemunha de fl. 47, podendo as partes quesitar, se desejarem (a ré no próprio prazo de defesa e a reclamante, em igual prazo). A autora ainda deverá providenciar as peças necessárias à formação da CPI, sob pena dela não ser expedida.\r\n\r\n3) Quando do retorno da CPI, caso enviada regularmente, inclua-se o feito em pauta, conduzindo-se coercitivamente a testemunha de fl. 48.\r\n\r\nFaça-se.\r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Denise Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.773: \" Homologo a diferença devida ao autor, conforme apurada pela contadoria ... \" \r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Barboza [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene da Silva Barboza, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marinho Leite [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marinho Leite, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Bronzo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Fonseca Brivio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Fonseca Brivio , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Luís Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Center Comercial e Internet Ltda. [Adv. Maximiano Alves dos Santos (OAB: RJ 135074 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Luís Costa da Silva , Réu FW Center Comercial e Internet Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-75.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Atheq Industria e Comercio Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atheq Industria e Comercio Ltda, Aut Ezequiel Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho , Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Vieira do Nascimento Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Letícia Vieira do Nascimento Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-31.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Martins Dantas de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Martins Dantas de Lima, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-96.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alves Horta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas, Aut Rodolfo Alves Horta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1465215"
                            ],
                            "1465214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/03/2013 – doc 13\r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Barboza\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ME, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nPelo presente fica m Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465214"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-85.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ASSIS MUXFELDT PAIM CUNHA [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)], Réu: Nino Agrô Pecuária Ltda [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)], Réu: Carlos Alberto de Araújo Almeida, Réu: Manoel Cesar Araújo de Almeida, Réu: Brastel Comércio, Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FABIANO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0257500-13.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOMAR MATTOS LIMA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Aut: AUGUSTO BRAZ MARTINS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut AUGUSTO BRAZ MARTINS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut GODOMAR MATTOS LIMA\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos do Perito, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis para providências cartorárias. Iniciando pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Cavalcante de Amorim [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santissimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Cavalcante de Amorim \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-98.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES VARELA [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES VARELA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0101100-77.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES MONTEIRO FILHO [Adv. Marlene Aparecida Vieira Monteiro (OAB: RJ 150676 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES MONTEIRO FILHO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Zacarias Gonçalves [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda., Réu: Ana Luiza Campello de Azevedo (Sócio), Réu: André Luiz Borges Ferreira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Zacarias Gonçalves\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara Rodrigues Biazetto [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Cabellus da Penha Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamara Rodrigues Biazetto\r\n\r\nVenha o autor com cópia legível da planília de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI LTDA. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)], Réu: MARISE SINGER SIMÕES LIMA , Réu: ANDRÉ BERGAMINI COBRA , Réu: LEANDRO NUNES MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0079800-30.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HONORIO RAMOS [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HONORIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056000-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Gonçalves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado Gonçalves \r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência dos recolhimentos efetuados pela reclamada e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barreto de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Huback e Loiola Produções e Eventos Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huback e Loiola Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-59.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe, Réu: Waldemiro de Souza Dias, Réu: Isaías de Assis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nAos Embargados (Reclamante e Reclamadas) contestar os Embargos à Penhora constantes na CPE apensada às fls.14/26. \r\n\r\nProcesso: 0072200-84.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Merlim Goncalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0060200-09.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.236 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 211. Bem com para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000698-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Osano dos Santos [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001110-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel do Nascimento Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 224), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001353-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Soares Braz [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Soares Braz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Maria de Miranda Vilela [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NILDA TEREZINHA MARQUES, Réu: EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Maria de Miranda Vilela\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001551-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Holanda da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nÀ Reclamada tomar ciência do despacho de fls. 105, bem como para complementar o valor remanescente do débito encontrado na memória de cálculos em anexo(fls. 106), sob pena de prosseguimento da execução na forma determinada no item 10 do termo de acordo (fls. 99). \r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rangel [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Koby Micrográfia Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koby Micrográfia Ltda., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida Barbosa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Aparecida Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0053800-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Réu: Importadora de Alimentos Aquitania Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salino Alves\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Ana Maria Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pedro Athos Cunha Filho [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Knauer [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1465650"
                            ],
                            "1465656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rangel\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nPelo presente fica m Lover Ibaixe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465656"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-48.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 171, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216600-48.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Gilson Oliveira da Silva \r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimentos do i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0181500-37.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DA PENHA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEDRO DIAS, Réu MERCADO DA PENHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 524, bem como a ré deverá recolher as custas estipuladas às fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0177500-47.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 1675, bem com para contestar a impugnação do exequente à sentença de liquidação apresentada às fls. 1670/1674. Prazo de 10 dias, sendo que a contestação deverá ser apresentada nos primeiros cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Feitosa [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001271-13.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição André [Adv. João Flávio Ribeiro de Arruda Guerra (OAB: RJ 145690 - D)]\r\n\r\nRéu: Juncaro Alarmes Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juncaro Alarmes Ltda. ME\r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Cecilia da Silva Zeraik (OAB: RJ 104199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Segurança Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 209, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000962-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000763-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Ribeiro [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ola Sorvetes do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: Rinkliris Alo Sorvetes [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ola Sorvetes do Brasil Ltda., Réu Rinkliris Alo Sorvetes , Aut Viviane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-06.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA HOLLANDA DA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA HOLLANDA DA COSTA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência das planilhas, devendo a ré depositar o valor equivalente a 643.909,40 Trs em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000930-50.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Gomes de Lima [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)], Réu: Dermepharma Farmácia Dermatológica e Científica Ltda. a/c da sócia Aline Coppola Napp, Réu: Dermepharma Farmácia Dermatológica e Científica Ltda. a/c sócio Paulo Roberto Napp\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda., Aut Jacira Gomes de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovao Espirito Santo Guimaraes (Espólio de) rep. p/ Lísis Brasil Guimarães [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovao Espirito Santo Guimaraes (Espólio de) rep. p/ Lísis Brasil Guimarães, Réu Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Antônio Barbosa Lyra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriema Modas Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Antônio Barbosa Lyra , Réu Seriema Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000790-84.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Nunes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Nunes, Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 186 e da Sentença Homologatória de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0129100-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Delfina Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nInformar o número do CPF da ré ou dar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-64.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut EDNO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 882/883: \"julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-14.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI NASCIMENTO [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário integral, devendo observar o item 4 do termo de fls. 321. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CLAUDIA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CLAUDIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0181700-29.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOVA JUBIRACY DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOVA JUBIRACY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0052600-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Dias Rodrigues [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: P3image Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Dias Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 222/677 \r\n\r\nProcesso: 0059600-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Fagundes [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000505-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ribeiro [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Comércio Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMR Comércio Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FARIAS FERREIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PLATTINE SALOES DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO PLATTINE SALOES DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000652-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Sales da Silva [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi do Centro Empresarial Rio ASM Cer Taxi [Adv. Luciana Silva Alves (OAB: RJ 104664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Taxi do Centro Empresarial Rio ASM Cer Taxi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-21.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENO VALVERDE [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENO VALVERDE, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 541, sendo o devedor derivado, inclusive, para pagamento do crédito previdenciário. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE PAULA CAMACHO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Jose Ricardo Nascimento Fonyat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA, Aut MARCOS DE PAULA CAMACHO\r\n\r\nTomar ciência o autor das planilhas de fls. 211/212, bem como para a 2ª ré da planilha de fls. 211, devendo depositar o valor equivalente a 88.444,64 Trs, sob pena de penhora ON LINE e também ciência para a 3ª ré da planilha de fls. 212, devendo depositar o valor equivalente a 87.174,12 Trs, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0177200-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000422-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)], Réu: Araújo Pinho Advogados Associados S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Barbosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drubarra Ltda. - Camarão e Cia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drubarra Ltda. - Camarão e Cia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 48/52, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1464769"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0000269-42.2010.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar do Nascimento de Pontes\r\n\r\nExecutado: Mário Luiz Nunziato,Margla Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Luiz Nunziato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.674,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464767"
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                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0126900-27.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO INACIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: APK AR CONDICIONADO LTDA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, OSCAR VIEGAS\r\n\r\nPelo presente fica m OSCAR VIEGAS, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 400, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor (v. fl. 225), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-18.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDA SANTOS ROSADO\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA SAO JERONIMO LTDA., DURVAL CAMELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, JANETE ALBUQUERQUE ANDRE, SOLANGE DE CARVALHO PAULINO MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DURVAL CAMELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, JANETE ALBUQUERQUE ANDRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 277, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bose Lima Motta\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m DARCY DE MEDEIROS, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 421, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de o Juízo proceder ao bloqueio através do Sistema Bacenjud). \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo de Sena\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., SERTENGE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 167, acrescido de multa e acréscimos incidentes sobre o respectivo título. \r\n\r\nProcesso: 0058000-21.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENO VALVERDE, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 541, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo pagar o crédito previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda, José Albino Lento, Magali Aparecida Sganzerla\r\n\r\nPelo presente fica m José Albino Lento, Magali Aparecida Sganzerla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464768"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-68.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nCgto: Midia da Silva Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comestíveis Triunfo do Senado Ltda., Cgto Midia da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela reclamada e R$ 10,64 pela consignante, calculadas sobre R$ 10.000,00 e R$ 55,55, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001520-21.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Pereira de Sales [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. EPP , Réu: Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Olinda Othon Classic, Réu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat\r\n\r\nRegularizar sua assistência processual, eis que ausente o instrumento da Adv de fl. 156 \r\n\r\nProcesso: 0001356-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Manço de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Manço de Freitas \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0001009-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarães Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Edimarães Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 340, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0028000-27.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Lucia Carapezzi Santarelli Roversi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. Fica ciente ainda do inteiro teor do despacho de fl 600 \r\n\r\nProcesso: 0001350-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Corrêa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosane dos Santos Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001692-60.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza Moura da Cunha [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Moura da Cunha, Réu Companhia de Marcas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 180,20, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 9.010,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0027600-91.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO ELEUTERIO GONÇALVES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Aut: DECIO CONDE DA FONSECA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO ELEUTERIO GONÇALVES, Aut DECIO CONDE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Lopes [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Lopes \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 68 \r\n\r\nProcesso: 0149500-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Sousa Luz [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)], Aut: José Silva da Luz [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda., Aut José Silva da Luz, Aut Maria de Lourdes de Sousa Luz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Nascimento de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Express Comercio Brasileiro de Alimentacao Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Sérgio Lisboa Waichenberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Nascimento de Lima\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio Infojud, nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001520-21.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Pereira de Sales [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. EPP , Réu: Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Olinda Othon Classic, Réu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat, Réu Hoteis Othon S/A , Aut Moises Pereira de Sales , Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000554-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Borba [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Borba , Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vianey de Vasconcelos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001172-03.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Junger dos Santos [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Submarino Amarelo Maternal e Jardim Ltda. [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Junger dos Santos, Réu Submarino Amarelo Maternal e Jardim Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pela ré, calculadas sobre R$ 64,15, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Fernandes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Milleto Ltda., Aut Ronald de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-71.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cahete Rego [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Entringer Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda, Aut Valentim Entringer Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços de Terceirização Mão de Obra Condomínio Predial Ltda. ME [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: Elias Américo Silva, Réu: Edinaldo Ramos da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares , Réu Forte Rio Serviços de Terceirização Mão de Obra Condomínio Predial Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1465717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-74.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda da Silva Pinto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta desta Especializada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Monteiro Augusto Cesar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carolina Monteiro Augusto Cesar \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Criativo de Jacarepagua Ltda. - Espaço Criativo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodriguez Doria [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Serviços Cooperativas de Profissionais Libeirais Ltda. - Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodriguez Doria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-67.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Rosa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-46.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MASSOLAR DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MASSOLAR DA SILVA, Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0067800-10.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mariano dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wallace Mariano dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto Costa Lima [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Marco Roberto Costa Lima , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade não foi conhceida. \r\n\r\nId: 1464878"
                            ],
                            "1464877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000733-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodriguez Doria\r\n\r\nRéu: Uniway Serviços Cooperativas de Profissionais Libeirais Ltda. - Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Serviços Cooperativas de Profissionais Libeirais Ltda. - Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464877"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1465336": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000759-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Cordeiro [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Cordeiro, Réu Rio Rota Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE quanto ao pedido formulado na demanda de consignação, para reconhecer e declarar a quitação relativamente ao montante colocado a disposição, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pleito de fls.5 dos autos principais, item \"c\" e no remanescente PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-30.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Santos Barros [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Lopes Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-40.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Siqueira de França [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Siqueira de França\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000079-62.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Santos Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000076-10.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida de Sousa Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida de Sousa Nunes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000081-32.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000082-17.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000084-84.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Chagas dos Santos [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Chagas dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000085-69.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Teixeira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Teixeira Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. , Réu: Tim Telefonia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Pereira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000087-39.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadjael Madson Feitosa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadjael Madson Feitosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 14:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nA audiência será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, inpendentemente de intimação. 6)Tomar ciência da decisão de fls.40 que concedeu a antecipação de tutela ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0000088-24.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Gonçalves Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Gonçalves Rocha \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000090-91.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Virginio de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Oi TNL PCS S.A., Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Virginio de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000092-61.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Grupo Pão de Açúcar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juazil de Jesus \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000096-98.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Oliveira Calmon [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Arte do Expresso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Oliveira Calmon\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000095-16.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Lana Carnevale [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Lana Carnevale\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000097-83.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Leal da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras da Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Leal da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Gomes de Lima [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Gomes de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000103-90.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Luciana Vargas da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: DHL Logistics Brazil Ltda., Réu: Condomínio 02 Corporate e Offices\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Luciana Vargas da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000107-30.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Muniz Sant Anna [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Muniz Sant Anna\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/04/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-45.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Andrade Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000108-15.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nágela da Silva de Siqueira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grossoni Industria e Comércio de Generos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nágela da Silva de Siqueira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000110-82.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vidal Correia de Melo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vidal Correia de Melo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-52.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Figueirero [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Made In Brasil Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Figueirero\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Varella Felippe [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Allan Varella Felippe \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000114-22.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Valente dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Valente dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000115-07.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Souza [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000116-89.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Failáz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Failáz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001402-39.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/04/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na apli cação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1465336"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163600-59.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Rodrigues da Silva [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-30.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SILK SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME [Adv. Jorge Antonio da Silva (OAB: RJ 39415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de citação ao proprietário do imóvel José Paulo de Paiva Basile, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186200-26.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171500-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Mega Volt Serviço de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Soares de Almeida, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Mega Volt Serviço de Eletricidade, Aut Rosangela Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte autora e da primeira ré foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LOUREIRO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LOUREIRO, Réu MONTREAL ENGENHARIA S A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 338/339, que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Menucci Bachur [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Maria Tereza Menucci Bachur\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista, nos termos do despacho de f. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0220700-21.1998.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LONDON LTDA, Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista, nos termos do despacho de f.168. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista, nos termos do despacho de f. 328/329. \r\n\r\nProcesso: 0001473-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000109-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Duda da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Duda da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-07.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Vitória Fonseca [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Roberto de Souza Cabeleireiro ME [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Vitória Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Honorato Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Honorato Ribeiro\r\n\r\nAnte despacho de f. 363, vir, em 30 dias, com outros meios de prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS NERI SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 428/429. \r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de f. 277. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias, sob pena de homologação, nos termos do v. acórdão de f. 303/308. \r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\nrejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000572-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias Ferreira [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dias Ferreira \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo CComunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Silvino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-34.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISNALDA DA SILVA, Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada Improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Francisco Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE BELEZA E BAZAR LEANDRA COIFFEUR LTDA. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALÃO DE BELEZA E BAZAR LEANDRA COIFFEUR LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.39 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Cardoso da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nANTE O DESPACHO DE F. 937, COMPROVAR 0 DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 3.100,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto, Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 260 e de f. 271, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Pires Nunes Moreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Pires Nunes Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 232/238, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Fernandes Pereira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de f. 681/682, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Pinto [Adv. Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (OAB: RJ 114943 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl.58 , exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" e adoção de outros procedimentos eletrônicos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maciel Martins Nery [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Maciel Martins Nery \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001267-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Inácio dos Santos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Producoes Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Caio Monteiro Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves de Souza Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as peças de f. 144 e ss., em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001505-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-72.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane de Jesus Cardoso Reis [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: MIni Mercado Castanheiro do Norte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane de Jesus Cardoso Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 37/38, em\r\n\r\n05 dias. \r\n\r\nId: 1465647"
                            ],
                            "1465646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2013.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Carlos Maurício Medina Gallego , Wagner Silva de Oliveira , Rogério da Rocha Pereira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Maurício Medina Gallego , Rogério da Rocha Pereira , Wagner Silva de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465646"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Santos Pimentel [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Santos Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a alteração de rito de sumaríssimo para ordinário, nos termos de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0060600-41.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, conforme fls.1066, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Amaral de França Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nTer vista de fls.238/240 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Ribeiro da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Denise Correia da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Gilberto Ismal Marcondes Martins [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jose Oliveira Gama [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nadia Ferreira Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nilza Correa de Oliveira e Outros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Jaguaribe Alencar de Moura [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Salvino [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson da Silva Egito [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson da Silva Egito\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a alteração de rito de sumaríssimo para ordinário, nos termos de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0001641-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Alves de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Medeiros [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Jorge Medeiros , Réu Transportadora Sol Dourado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-28.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001622-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Alves de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-67.2002.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS FREDERICO PITTET [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS FREDERICO PITTET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001192-55.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Corino Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nInformar endereço correto do consigntário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barreto da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barreto da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOmar ciência de fls.469 e vir com quesitação, em 10 dias, para oitiva de testemunha apontada na assentada de fls.455, devendo a 1ª reclamada, em seu prazo, apresentar as peças necessarias à instrução da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de) [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Aut: Bruno Ferreira da Silveira Júnior [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de), Aut Bruno Ferreira da Silveira Júnior , Réu Lemcon do Brasil Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer peças necessárias à instrução da CPI, para oitiva da testemunha Daniel Vieira, ficando ciente ainda de que as demais testemunhas arroladas às fls.397 não serão ouvidas, uma vez que não há endereço das mesmas nos autos. Prazo de 48 horas (comum, nos termos de fls.1885v) \r\n\r\nProcesso: 0001157-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeval Martins de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeval Martins de Oliveira , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida prescrição quinquenal, sendo o processo extinto com julgamento do mérito, nesse particular, ressalvada a prescrição trintenária do FGTS, procedentes em parte os demais pedidos - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Azevedo Gomes [Adv. Maria de Fátima Araújo do Rio (OAB: RJ 170369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Contratação de Pessoal Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência inicial, 06/5/2013, 13:35h, bem como de que deverá tomar ciência das instruções de fls.37 e retificar seu endereço junto ao Cadastro, ante a devolução da notificação remetida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001416-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Camanho Bastos Baulies [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista da Costa\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado de fls.211. Vir com dados da conta bancária, conforme fls.207, sob pena de arcar 2 vezes com as despesas do IRPF, caindo na \"malha fina\", bem como a extinção do feito com arquivamento definitivo dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino do Nascimento Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Construtora Tenda , Réu: PDG - CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino do Nascimento Oliveira \r\n\r\nCunprir o determinado na assentada de fls.65 em 15 dias, prazo na forma do artigo 183 doc CPC, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProcesso: 0096600-98.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Antonio Carlos Soares, Réu: Antonio Soares Costa Filho, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: Maria do Carmo Silva, Réu: Mauricio da Silva, Réu: Patricia Roberta Pinto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer em Juízo para que tenha vista em Cartório e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de exinção do feito. \r\n\r\nId: 1465578"
                            ],
                            "1465577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0024400-10.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Reis\r\n\r\nExecutado: Marcelle Lima de Paula,Multworld Central Servicos de Entregas Ltda.,Edna Maria Crapis Lima Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelle Lima de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.034,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465577"
                            ],
                            "1465706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001577-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Santos Pimentel \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: aviso prévio de 30 dias; 13º salário 2012 – 12/12; férias simples 2011/2012; 1/3 férias; multa do artigo 477 da CLT; salários retidos do mês de outubro de 2012 e 12 dias de novembro de 2012; pagamento do tíquete alimentação do período de outubro de 2012 e 07 dias de novembro de 2012; ressarcimento dos valores descontados sob a rubrica CONT CONFED LAB SINDEAC RJ; incidência dos percentuais do FGTS sobre as parcelas deste pedido excluídas de caráter as de caráter indenizatório; FGTS – 8% em todo o período trabalhado, incidente sobre a remuneração mensal; indenização compensatória de 40% do FGTS; aplicação da pena pecuniária imposta pela lei 10.272/01 sobre as parcelas: aviso prévio, férias simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, salários retidos, multa do art.477 e indenização compensatória de 40%; INSS; honorários advocatícios de 20%; condenação subsidiária da 2ª ré; baixa na CTPS com data de 12/11/2012; tutela antecipada para entrega de TRCT,no código 01; cálculo de imposto de Renda na fonte; declaração de inaplicabilidade da hipótese sub judice do art.625 D e §§ da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson da Silva Egito\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: Entrega das guias do FGTS no código 01, com 40% ou equivalente em espécie; entrega de guias de Seguro Desemprego ou equivalente em espécie.\r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas. \r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário. \r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural: \r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS. \r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. \r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. \r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC. \r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos. \r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: gratuidade de justiça; pagamento de 15 min de hora extra referente a não concessão de intervalo para repouso e alimentação, na forma do art.71 da CLT, de todo o período trabalhado; pagamento em dobro das férias vencidas não concedidas + 1/3, períodos de 2007 a 2008 e 2008 a 2009, pagamento em dobro, acrescidas das horas extras com as devidas integrações ao salário do reclamante e seus reflexos dos períodos trabalhados; pagamento a título de triênio a partir de 01/5/2007 com percentual correspondente sobre o piso salarial do reclamante; pagamento da passagem não fornecida no valor de R$ 4,8 por dia trabalhado; pagamento das diferenças de depósitos do FGTS e recolhimento das contribuições previdenciárias; deverá a ré tramitar na 1ª audiência as guias do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva; multa do artigo 477 da CLT, ++ 6º e 8º; pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio indenizado; multa do art.477 da CLT; 1/12 de 13º salário proporcional com a projeção do aviso, férias trabalhadas e em dobro (2007/2008 e 2008/2009), 30 dias de férias vencidas (2009/2010), 7/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, com projeção do aviso prévio, multa rescisória (FGTS 40%) e a entrega das guias do FGTS no cód. 01 e seguro desemprego; pagamento de indenização a ser arbitrado pelo Juízo a título de danos morais; honorários advocatícios de 20%; condenação solidária da s rés; expedição de ofícios para MPF, CEF e INSS,para providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001155-28.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas expressas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pratex Rio Locação e Entregas expressas Ltda., Carla Elaine da Silva Prata e Fabio Roberto Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: gratuidade de justiça; citação da ré; declaração de nulidade da contratação pós datada, sendo declarado o início do vínculo empregatício de 28/09/2011 e determinada a anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS, com a regularização previdenciária, com projeção do aviso prévio; entrega ao autor da CTPS que está em poder da ré irregularmente; está em seu poder, sob pena de não o fazimento, incidir multa diária e a pagar a autora as verbas trabalhistas e rescisórias, nos valores principais e demais cominações legais referentes; aviso prévio indenizado e sua projeção; o saldo do depósito do FGTS; saldo das férias proporcionais\r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas. \r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário. \r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural: \r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS. \r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. \r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. \r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC. \r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos. \r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. Pedidos: citação da ré; citação da ré na pessoa dos sócios; concessão de gratuidade de justiça; tutela antecipada para expedição de guias TRCT no código 0, para saque do FGTS; pagamento das férias proporcionais de 2010/2011, sendo, férias proporcionais (4/12), 1/3 sobre férias proporcionais; férias indenizadas, 1/3 sobre férias indenizadas, 1/3 sobre férias indenizadas; aviso prévio; salários atrasados; comprovantes dos depósitos referentes ao FGTS de todo o contrato de trabalho; pagamento de multa de 40% do FGTS; pagamento de multa de 1 salário mínimo da reclamante, pelo atraso no pagamento de verbas resilitórias; pagamento das verbas incontroversas na 1ª audiência, sob pena de aplicação do art.467 da CLT; condenação ao pagamento de multa de 30% do piso da categoria por empregado lesado; pagamento de danos morais não inferior a 40 salários mínimos; comprovação do recolhimento do INSS de todo o período trabalhado; honorários advocatícios de 20%; expedição de ofícios ao INSS, à DRT e aà Receita Federal; notificação das testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465706"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1465109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-14.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Farias de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Farias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que audiência foi desmarcada, devendo fornecer o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001733-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Passos Magno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas , Réu: Leader Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Passos Magno \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, em razão da intempestividade da petição, devendo o interessado trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000235-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Moreira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Moreira , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 208. \r\n\r\nRéu: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 224. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-54.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton de Sousa Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. - ME, Réu: Carlos Frota Bacelar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton de Sousa Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, que homologou a avença entabulada pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0077700-80.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinira Gabriela da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod. Quimicos Farmaceutico S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinira Gabriela da Silva\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pessoa [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pessoa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000160-72.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Jhs Construções Ltda., Réu: Sinco Consórcio Técnico, Réu: Conasa Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que audiência foi desmarcada, devendo fornecer o endereço atual da 1ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000158-05.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francieliton Lima Gomes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Leblon Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francieliton Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que audiência foi desmarcada, devendo fornecer o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim de Melo [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Ferraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARTIJOTTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1.414. \r\n\r\nProcesso: 0102800-42.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENA PEREIRA MUNIZ [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: \"Aguarde-se a resposta do juízo da 34ª Vara cível, que remeterá o valor do crédito autoral no momento oportuno\". \r\n\r\nProcesso: 0001219-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Chaves Toledo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Jose Chaves Toledo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nRés: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 336. \r\n\r\nAutor e 1ª Ré: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociangela da Silva Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociangela da Silva Pereira\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000602-43.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia Guimarães Mendes [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nEfetuar depósito do incontroverso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Luiz Antonio Ribeiro Rajao [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Mary Carolina Antunes de Melo Rajao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, Réu Luiz Antonio Ribeiro Rajao, Aut WILMAR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 577v, que negou seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-26.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Lanches Ltda.ME. [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Réu: Regina Coeli Rocha Araújo [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Réu: Raimundo Celio de Vasconcelos Araújo [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastro Lanches Ltda.ME., Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000544-69.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0001648-96.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcelia Naschpitz [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Rachel Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcira Oliveira Iaccarino, Aut Rachel Escobar dos Santos \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0160700-36.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Química S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Soares da Silva \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0101600-53.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barroso Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barroso Mendes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000272-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia de Lima Peeters Peres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia de Lima Peeters Peres, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402: \"Tendo em vista que a Ré não comprova os depósitos dos meses de outubro e dezembro, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 389\". \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Figuerêdo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Figuerêdo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, em 5 dias, considerando-se que o 1º réu encontra-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0001506-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista de Oliveira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0037600-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Réu: LUCIANO MUJALLI [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000778-85.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franklin Brito Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Franklin Brito Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionex Comércio e Representação de Equipamentos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Maria Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0001517-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Magalhães [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulplan Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001667-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 28, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001415-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilde Sodré Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Fernandes Ltda. [Adv. Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilde Sodré Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33, que indeferiu o requerido pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0159500-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlúcia Silva do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlúcia Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2013.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: INEP - Instituto de Ensino Profissional\r\n\r\nAgdo: Patricia Almirante da Silva [Adv. Newton Ribeiro Santos (OAB: RJ 61237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Almirante da Silva\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento de fls. 02 e contrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-79.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira de Mattos Indústria e Comércio de Móveis e Artefatos de Madeira Ltda ME [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)], Réu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Gisleine Barberan Tortosa, Réu: José Ricardo Feliciano Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Motta Albuquerque [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Motta Albuquerque \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herminio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Aut José Herminio da Silva, Réu Mudar Incorporação Imobiliária Ltda., Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pessoa de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pessoa de Araujo , Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline do Paraizo [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Monteiro Fernandes - Confortable United Daily Wear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Paraizo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ramos Pavão [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tony de Guaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ramos Pavão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1465109"
                            ],
                            "1465108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465108"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1461869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-97.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Luiz Fernando de Oliveira, Réu: Sylvio da Silva Vasconcelos, Réu: Flávio Henrique Tambeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000155-35.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Oliveira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Oliveira \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rachel Santos de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA, , Réu: JOSE ALMYR BARBOSA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rachel Santos de Almeida\r\n\r\nAo reclamante, para dizer se arca com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE ANTONIO MARQUES LOPES\r\n\r\nAo Dr. Felipe Silva Cabral, para regularizar sua representação processual nos autos. Ao reclamante. para contra-minutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)], Réu: Fundacao Leao XIII, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000962-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Fulco Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Fulco Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112100-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hottomyler Cabral dos Santos [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane a Center Automóveis Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hottomyler Cabral dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000764-86.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rosa Libano [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rosa Libano\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000996-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Pereira da Costa [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção, Réu: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Pereira da Costa\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência da Certidão de fls. 31 e apresentar atos constitutivos e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0061100-81.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0078500-69.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FRANCISCO RAMOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Atsushi Ota, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 156 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré, cientificando-a que seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores. \r\n\r\nId: 1461869"
                            ],
                            "1462723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-76.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DIAS GLORIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO DIAS GLORIA\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o requerido às fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa [Adv. Diego dos Santos Araújo (OAB: RJ 170707 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000416-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Herique de Medeiros [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Herique de Medeiros \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.A. ESTAGIOS LTDA, Réu: N P A RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 227/228. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DA SILVA BEZERRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PRODUTORES EQUIP ALTA TENSAO SERVICOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000532-40.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Lúcio dos Santos Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Lúcio dos Santos Silva\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001237-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Costa Oliveira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria da Costa Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Wallace da Silva Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística , Réu: Transportes Rabaiolli [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Wallace da Silva Rodrigues \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081000-98.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Moreira de Sousa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Moreira de Sousa\r\n\r\nAo autor, para ciência do depósito (art. 884 CLT). \r\n\r\nProcesso: 0113300-79.2007.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Perez Engenharia Ltda. [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)], Exdo: José Manuel Fernandez Perez, Exdo: Maria Del Cermen Fernandez Perez, Exdo: Miguel Angel Fernandez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Perez Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 178 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Costa [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME , Réu: Condomínio do Bosque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos da Costa \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-60.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siomara Silva dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siomara Silva dos Santos\r\n\r\nPor não esgotados todos os meios, indefiro por ora a citação por edital. Intime-se o autor para ciência e para apresentar atos constitutivos bem como atuais endereços da 1ª reclamada ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para efetuar a comprovação do depósito mencionado às fls. 357, em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 79.989,35. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON SANTOS RAMALHO\r\n\r\nNotificar parte autora para que informe o atual endereço de Luiz Emílio, para que possa tomar ciência da penhora de créditos e do requerimento de fls, 329/331 \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR THOMASI\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101400-65.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Anjos Justiniano [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Henio e Fátima Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Anjos Justiniano \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000534-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Tavares da Costa [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Tavares da Costa \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1462723"
                            ],
                            "1463460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edivaldo Barbosa \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180100-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lulas Piano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO, Réu: Osmara Gomes Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lacerda \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0096000-07.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Wanderley Tartari Filho, Réu: ALEXANDRE TARTARI RIOS, Réu: JOÃO CARLOS POLESE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Teixeira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove o alegado, vez que não há qualquer indício nos autos acerca da sucessão empresarial, em 30 dias, sob pena de expedição da certidão nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000644-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Deus [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 328,17. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Réu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ERNESTO FERREIRA NETO, Réu: JORGE LUIZ RANGEL FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que formalize a proposta de acordo para que seja submetida ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA de Transp. Colet. do ERJ- Em Liquidação, N/P: José Luis de Paiva Durão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 317 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART CONSTRUCOES LTDA, Réu: Bruno Carvalho de Sa, Réu: Jose Antonio Fernadez Franco [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Stonetec - Construção, Corte e Perfuração em Concreto Ltda., Réu: Rafael Carvalho de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DIAS CONDEIXA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 158, 190, 216 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000167-49.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa da Nóbrega [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Belle Vue Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Toute Façon Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa da Nóbrega \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000499-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001222-69.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade \r\n\r\nÀ reclamada, para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0077200-33.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA, Réu: Fatima cRISTINA Lucas Goncalves Louro, Réu: Luiz Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao In fojud, intime-se o exequente para ciência dos documentos acautelados na Secretaria, bem como informe medidas eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000697-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Beserra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 21632,46. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fora de Série Comercial Ltda ME, Réu: Lilian Tavares Peres Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Pereira Arruda \r\n\r\nDê-se ciência ao autor da devolução da notificação da testemunha de fls. 172, devendo conduzi-la para a audiência designada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0177300-98.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Parque Vila Rica [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito (artigo 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0110800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA APARECIDA ALVES REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA APARECIDA ALVES REIS\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o número do PIS. Prazo de 10 dias, sob pena de devolução do valor à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0182600-41.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI TELES COELHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI TELES COELHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Gonçalves dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001014-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santos Borges [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santos Borges\r\n\r\nVista ao autor (fls. 30/31). \r\n\r\nProcesso: 0125400-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques dos Santos \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito. Artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Social do Comércio - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nSem razão o autor, vez que os cálculos de liquidação já haviam observado os parâmetros do acórdão do TST, como se observa pela promoção da Contadoria de fls. 705. Além do mais, já se encontra preclusa a oportunidade para impugnação da referida conta, nos termos do artigo 884 da CLT. Improcede. Intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0085300-74.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.969,58, correspondente a 239.445,57 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 113.407,12, correspondente a 9.144.334,34 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 24.714,66, correspondente a 1.992.812,39 trs. São devidas custas no importe de R$ 44,26. TOTAL: R$ 141.135,62, correspondente a 11.380.161,10 trs. DEPÓSITOS: R$ 91.324,37. REMANESCENTE: R$ 49.811,25, correspondente a 4.016.420,87 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 49.811,25, correspondente a 4.016.420,87 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 54.792,37, correspondente a 4.418.062,96 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor de Nilopólis [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor de Nilopólis\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 7601,47. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119900-97.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 303 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0133800-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva Cavalcanti [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Leopoldinense - Gel Impacto [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes da Silva Cavalcanti\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001175-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy da Silva Martins Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1463460"
                            ],
                            "1464391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-80.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Guimarães Xavier [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicom Comércio de Resíduos Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resicom Comércio de Resíduos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 80 e 83 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nAo autor, a fim de que informe o valor recebido, para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000049-73.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Monteiro Pazette [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto dos Afonsos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Monteiro Pazette \r\n\r\nAo autor, para que se manifeste. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Thomaz Santos [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Thomaz Santos \r\n\r\nNotificar parte autora para comprovar a condição de sócio da reclamada o Sr. Antonio Augusto. \r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Oliveira , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031900-77.2006.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Martins Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nAo autor, para ciência do depósito de fls. 931. \r\n\r\nProcesso: 0001040-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dias da Silva Coelho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Borges Cerqueira e Silva [Adv. Lucianne de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 126104 - D)]\r\n\r\nRéu: Freepet Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Borges Cerqueira e Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001390-71.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeon Mota Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143300-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda. Em Liquidação, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/03/2013, é devido no importe de R$ 23.908,86, correspondente 1.927.838,48 trs. TOTAL: R$ 23.908,86, correspondente a 1.927.838,48 trs. Tendo em vista que a execução restou infrutífera em face das demais reclamadas, cite-se a 3ª reclamada da execução (INFRAERO), por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 23.908,86, correspondente a 1.927.838,48 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 26.299,75, correspondente a 2.120.622,32 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Linhares de França [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Linhares de França, Réu Sane Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo autor, para que se manifeste. Querendo, venham as partes em dia e hora de audiência para acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001614-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Prado Junior [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Prado Junior, Réu Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A., Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, no prazo de 05 dias, devendo a ré vir com as cópias necessárias para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001420-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 5.078,31. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001481-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Brito Silva Soares [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria da Glória de Brito Silva Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0171300-14.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Calcados Dover LTDA, Réu: Gervasio Menezes da Costa, Réu: Marco Antonio Mendes da Silva, Réu: Nivaldo Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA, Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001742-29.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Logístca Ltda., Réu: Armador do Navio Chipol Back\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000020-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-30.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione de Oliveira Lannes [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Oliveira Lannes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000140-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Plachta [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Plachta, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Declínio de competência para processamento e julgamento em favor da Justiça Comum Estadual.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Yedda Alvarenga Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000239-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Marques [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa Marques\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000239-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Marques [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa Marques\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: WILSON CARLOS FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nAo autor, para ci^^encia da petição de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio dos Santos [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Lúcio Flávio dos Santos \r\n\r\nNotificar partes para ciência de fls. 779/780, conforme Ata 773. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Alves Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Alves Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001383-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlo dos Santos Barros , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Suspender o processo pelo prazo de 01 ano.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001414-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cova da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Rafael Cova da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 247,79, correspondente a 19.980,00 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 73.398,14, correspondente a 5.918.298,00 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 23.943,41, correspondente a 1.930.624,34 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 487,95. TOTAL: R$ 98.077,29, correspondente a 7.908.247,12 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 98.077,29, correspondente a 7.908.247,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 107.885,02, correspondente a 8.699.071,92 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001446-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Araujo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilancia Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Grego Facini [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiffel Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelo autor às fls. 69/83, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018100-55.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: George El Kouri, Réu: GUARDIOES SERVICO DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: EFICIENCE ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: S K C CONSTRUCAO E TRANPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALVES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste acerca das razões trazidas pelo autor às fls. 167/199 e sobretudo acerca do cumprimento da decisão transitada em julgado destes autos, impreterivelmente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito. Artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para que diligencie o cumprimento da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Crisostomo \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000844-84.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Nascimento dos Santos [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. , Réu: JOSE DARIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Réu: FABIO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Nascimento dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel do Nascimento Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da devolução das notificações e informar atual endereço da reclamada bem como apresentar atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Elevadores e Gruas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Soares dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0156900-82.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Torrubia Bravo [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Torrubia Bravo \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0218300-78.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: KATMANDU LANCHES LTDA ME, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: Paulo Cesar Sabino Lopes, Réu: Maria Amélia de Lima Aparício Teixeira, Réu: Maria Irene Gaspar de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nId: 1464391"
                            ],
                            "1465033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Soares Junior [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: CHD Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHD Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Ao patrono da ré, também, para que regularize sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-19.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Barbosa [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Transportadora SEGL Ltda., Réu: Sociedade Comercial Champfer Ltda., Réu: Coca-Cola Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias Barbosa\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço das reclamadas em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035600-42.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE AUGUSTO MENDONCA\r\n\r\nIntime-se o autor para que diligencia junto à 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro o cumprimento dos ofícios 337 e 338. \r\n\r\nProcesso: 0060600-44.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ODYR DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj. [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 266, 268, 270, 401, 402, 405, 408 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001270-28.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natiele Tadeu do Nascimento Carneiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens Ltda. \r\n\r\nNotificar parte reclamada, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Conceição de Andrade [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandira Barbosa Nunes de Lara [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Conceição de Andrade , Réu Jandira Barbosa Nunes de Lara \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Ao advogado da reclamada. para que regularize sua representação processual nos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000076-90.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Cândido da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCELAR ALIMENTOS E BEBIDAS S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Batista dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da ré será tomado como concordância para liberação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000315-94.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Fausto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Irmãos Coragem [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Irmãos Coragem\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1465033"
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                            "1465470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-39.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Penha Pereira de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Penha Pereira de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001377-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ferreira\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista a ata de audiência de fls. 301. Na referida ata foi determinado que o autor informasse o endereço da testemunha Renato A. Santos. Poderá o autor conduzi-los independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001550-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veloso Sobrinho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Irieti Cruz [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Marcia Irieti Cruz \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000709-38.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Wanderley do Amaral [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS Fisioterapia Ltda. [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Wanderley do Amaral, Réu WHS Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0118100-82.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Somax e Ambiental e Acústica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Higrotec Indústria e Comércio Ltda., Réu: FCCA Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somax e Ambiental e Acústica Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 3.416,68. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José da Silva Pinto [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José da Silva Pinto , Réu Translitôranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000703-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marassi [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Gomes Marassi\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Ronaldo Dias Alves \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154100-52.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCEL E CHAPLIN CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001289-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Terra de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iran Terra de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para retirada da presente petição, ante o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Leni de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Seriços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Estok Comércio e Representação Ltda. - Tok e Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Seriços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda., Réu Estok Comércio e Representação Ltda. - Tok e Stok, Aut Fátima Leni de Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000648-46.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda. [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton do Nascimento , Réu Panificação e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Recamovo Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETICOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antônio Torres, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Teixeira Reis [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simoes Ltda.\r\n\r\nAnte o equívoco na publicação, defiro apenas vista à reclamada por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000882-28.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Maria de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Maria de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1465470"
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                            "1461868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2013\r\n\r\n0000195-85.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gefferson Gonçalves Garcia \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.505,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-27.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jilber Andrade Pereira\r\n\r\nExecutado: Vania Ventura Rosa,Big Field Soccer Ltda.,Elaine Araújo Marques,Wladimir Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Ventura Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.508,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461868"
                            ],
                            "1463458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2013\r\n\r\n0000657-08.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle da Cunha Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Editora Plug and Play Ltda.ME ( Curso CHR de Informatica -NOME DE FANTASIA) \r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Plug and Play Ltda.ME ( Curso CHR de Informatica -NOME DE FANTASIA) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.864,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151400-79.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARTINS FARIAS\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pechara Ferreira,Yvan Fattori Pimenta,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,Aspen Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pechara Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.075,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013900-92.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Sheila Ferreira Correa de Araujo\r\n\r\nExecutado: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA,CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.590,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000189-02.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Monte Teixeira Machado \r\n\r\nExecutado: Clínica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica de Repouso Corcovado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.384,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000752-38.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cezar Ribeiro Neves\r\n\r\nExecutado: Ayg Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ayg Construções e Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.849,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000784-14.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: Leonardo Távora dos Reis,Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.,Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Távora dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-02.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nExecutado: JOSE VALDO BEZERRA,LP ALIMENTOS LTDA,LP ALIMENTOS LTDA N/P José Valdo Bezerra,LP ALIMENTOS LTDA N/P Olivier Jean Rene Cozan\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VALDO BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.872,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124800-11.2008.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ARLINDO DOS SANTOS FILHO,Print Technology Serviços Ltda.,Ricardo Domingues Carneiro,José da Rocha Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.129,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001232-50.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Pacheco Francisco Gomes \r\n\r\nExecutado: WCM Construtora Ltda. ,CHL Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado WCM Construtora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.489,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-64.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA SIMOES\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,Elizabete Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.765,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000852-90.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ariana Barbosa \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.506,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-55.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nExecutado: JOSELIO AZEVEDO FILHO,Canitello Restaurante LTDA,Sergio Almeida Migowski,Jose Claudio de Couto Freitas,LILIANE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELIO AZEVEDO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.236,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463458"
                            ],
                            "1464389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0147700-95.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GARCIA ELIAS\r\n\r\nExecutado: Alaor do Rosario Barbosa,Gerson dos Santos Nascimento,Blue Chip Grafica e Comunicacao Ltda,Pedro Paulo Penaforte Silva,Paulo Sergio Nery Nacif\r\n\r\nPelo presente fica citado Alaor do Rosario Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.372,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131100-38.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\nExecutado: Gemma Colosimo Kovacs,Georgina Ferreira da Silva,Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs,Confeitaria Gerbo Ltda,Confeitaria Montecarlo Ltda,Confeitaria Ragaza Ltda ME,Suely Milla da Silva Moreira,Renato Colosimo Kovacs,Roberto Colosimo Kovacs\r\n\r\nPelo presente fica citado Gemma Colosimo Kovacs, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.155,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199000-67.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,VIACAO SANTA SOFIA SA,Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.599,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464389"
                            ],
                            "1465031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001038-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Kristine Dames da Silva\r\n\r\nRéu: Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME, Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465031"
                            ],
                            "1465469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000763-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides \r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Halmenis Construtora Ltda., Projob Engenharia Ltda., Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Halmenis Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465469"
                            ],
                            "1463459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0073600-48.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA, Francisco Sobreira Filho, Rivadavia Carsalade Herbster de Gusmao, Jose Manoel Ribas Pinto, Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Sobreira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 284 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000699-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alexandre de Oliveira Rezende \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-90.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 93 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463459"
                            ],
                            "1464390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000141-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cabral Reis\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Wellington Calheiros e Oliveira, Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício Andrade Jorge, Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-30.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Numia Flor Chagas Silva\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.927,61, correspondente a 881.123,8601 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 548,52, correspondente a 44.228,70689 trs. TOTAL: R$ 11.476,13, correspondente a 925.352,5669 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, via Edital, por estar em local incerto e não sabido, para o pagamento de R$ 11.476,13, correspondente a 925.352,5669 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.623,74, correspondentes a 1.017.887,824 trs. Resultando-se negativo o BACEN, expeça-se Mandado de Citação a reclamada, na forma do art. 730 do CPC, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-14.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Fabrica de Calcados Dover LTDA, Gervasio Menezes da Costa, Marco Antonio Mendes da Silva, Nivaldo Mendes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Mendes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 59 e 61 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio do réu importará na expedição de alvará em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464390"
                            ],
                            "1465032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0069300-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME, WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, GETULIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GETULIO FRANCISCO DA SILVA, WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 119, 157 e 158 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermann Gomes Bandeira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda., Fabio Cesar Janotti, RODRIGO MENEZES BERNARDES\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Cesar Janotti, RODRIGO MENEZES BERNARDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio do reclamado será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465032"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira de Sant Ana Filho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia 8000 Ltda., Aut Heraldo Ferreira de Sant Ana Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125: \"Homologo os cálculos de fls. 110/124, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 54.396,86, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.042,94, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001180-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Magalhães Alencar Salvino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Magalhães Alencar Salvino\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 3.000,00. Venha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme fl. 141, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-56.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antonios Hanna Youssef Safi, Réu: Laudy Antonios Safi, Réu: Devanil Abreu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor que deverá observar o prazo de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0142300-50.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailma Patrícia Nascimento [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailma Patrícia Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001080-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Roseane Gomes Pereira [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Izabele dos Santos Reis [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: Monique da Silva Russier [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Réu: Hatria Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vieira Domingues [Adv. Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133760 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Vieira Domingues, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roma Santa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roma Santa , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ribeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-13.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE BONFIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant anna Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE BONFIM\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-46.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferreira Freitas Portela [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ferreira Freitas Portela \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Goes [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Maria de Fatima Varges de Oliveira, Réu: Joaquim Espinha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Goes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Araujo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-76.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carina de Andrade Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Rodrigues Neves\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pequeno [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pequeno \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pruzunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pruzunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-38.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérvola Tayane Almeida Cavalheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda., Aut Sérvola Tayane Almeida Cavalheiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Nascimento Goulart [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAEQUARE ADAPTACOES MANUT. DE VEICULOS E EQUIP. P/DEFICIENTES FISICOS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Nascimento Goulart \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: \"Considerando o teor da petição de fls. 34, o certificado pela Secretaria às fls. 38, bem como os comprovantes de pagamento juntados às fls. 39/56, declaro a autora litigante de má-fé, com fulcro no art. 17, II e VI do CPC, cominando multa ora arbitrada em R$ 500,00 - art. 18 do CPC, em favor da ré, facultando-se a compensação do valor das parcelas vincendas do acordo de fls. 32.\" Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Salgado [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: RNF Transportes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RNF Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1465295"
                            ],
                            "1465349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000223-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mangabeira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Valter Mangabeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Botafogo Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Botafogo Ltda.\r\n\r\nDiga a ré se desiste do agravo de petição interposto, valendo o silencio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-20.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Braga de Lima [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 117552 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: MARIANNY BITENCOURT MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Braga de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0417/2013 (CEF) e 0418/2013 (BB), devendo comprovar o valor sacado .Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Burlini [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Spe1 Global Colina Residences Empreendimento S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: EG Stiebler Instalações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Spe Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Quasar Sistemas de Informática Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG Stiebler Instalações Ltda., Réu Quasar Sistemas de Informática Ltda., Aut Simone Rodrigues Burlini, Réu Spe1 Global Colina Residences Empreendimento S.A., Réu Spe Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 500. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-75.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Menezes do Nascimento [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Menezes do Nascimento\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Oliveira Valerio [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Oliveira Valerio, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao pedido em face de Net Serviços de Telecomunicações S/A e procedente em parte o restante do pedido. Custas mínimas de R$ 10,64 pela primeira reclamada, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira de Lima [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira Camelo [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão-de-Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnilogia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão-de-Obra Temporária Ltda., Aut Julio Cezar Ferreira Camelo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson Ferreira de Oliveira, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-17.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CFS TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0410/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-53.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0405/2013. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Granja dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Granja dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 447. \r\n\r\nProcesso: 0087500-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues, Réu Toesa Service Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Paiva , Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pontes Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Computer Sciences Brasil SA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSC Computer Sciences Brasil SA, Aut Evandro Pontes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte.Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecy Correa da Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadudal de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Crecy Correa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649: \"Homologo os cálculos de fls. 620/647, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 313.755,69, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 88.014,90, do FGTS a depositar no valor de R$ 12.303,84 e da devolução de honorários periciais ao autor no valor de R$ 1.523,29, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1465349"
                            ],
                            "1465624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000608-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385. Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 1ª ré, por não preenchido o pressuposto de regular representação, nos termos da Súmula 383 do TST. \r\n\r\nId: 1465624"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001366-62.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertuliano Pereira da Silva Neto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tertuliano Pereira da Silva Neto \r\n\r\nApresesntar contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001324-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucia Costa dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção ME [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucia Costa dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos, prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001291-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Cruz Rodrigues de Almeida [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Cruz Rodrigues de Almeida \r\n\r\nVista da devolução da notificação, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-48.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Cristina Canedo Oliveira [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Valderi Alves Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Valderi Alves Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Marcelino de Lima [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-78.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nCiência da atualização dos valores, sendo a reclamada para depósito da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Santos da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimary da Silva de Carvalho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000895-46.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Batista Furtado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Batista Furtado \r\n\r\nVista da juntada de guia, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson da Costa Lírio [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-48.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH FACE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rosani Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Felix da Hora [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobilíário Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Vareja Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Felix da Hora\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 95, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017100-92.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Machado [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Machado\r\n\r\nVista do ofício de fl. 94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-59.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roque dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Roque dos Santos\r\n\r\nDATA: 28/05/2013, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000179-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nunes da Costa [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira \r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS), no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda., Aut Claudio Duarte\r\n\r\nVista do despacho de fl. 416. \r\n\r\nProcesso: 0000053-95.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servilços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barbosa\r\n\r\nComplementar sua inicial (PIS), prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000126-67.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santana Gomes [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnóstico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Santana Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 201 que indeferiu o pedido de tutela antecipada do Reclamante. \r\n\r\nDATA: 28/05/2013, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0151600-27.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Francisco de Assis de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 14:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0138800-40.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MAURO PASSOS FICHEIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-63.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: RJ 160135 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cunha , Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurszo ordinário da 2ª ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Carlos Pereira [Adv. Marcio Rossi Rabello (OAB: RJ 118300 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Maria Lucia Menezes de Oliveira (sócia), Réu: Helton Cesar Geraldo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Carlos Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000073-86.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Joaquim Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Joaquim Santos\r\n\r\nDATA: 03/06/2013, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000098-02.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Corcino Aranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Corcino Aranda\r\n\r\nDATA: 03/06/2013, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Regina Vieira de Moura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Regina Vieira de Moura\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078100-93.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esteves dos Reis [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirigivel Agenciamento de Transporte Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirigivel Agenciamento de Transporte Ltda. ME, Aut Marcelo Esteves dos Reis\r\n\r\nVista do recolhimento efetuado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-13.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Batista de Oliveira [Adv. Anderson Peixoto de Freitas (OAB: RJ 140583 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rochas s Lanches Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Batista de Oliveira \r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA GONCALVES PAULA\r\n\r\nCumprir o determinado às fl. 483. \r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. , Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda\r\n\r\nVista de fls 66ss, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Viana Nunes\r\n\r\nVir com os documentos mencionados no item 3 do ofício às fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0000298-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Chaves do Nascimento [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Nascimento, Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Oliveira de Paiva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001445-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felinto dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício El Cordbez [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felinto dos Santos\r\n\r\nVista de fl. 187, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-68.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Viana Esteves [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Viana Esteves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134000-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Correia Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Guimarães de Andrade [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Correia Filho\r\n\r\nNada a deferir, visto que os sócios não foram citados. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaro Ferreira Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000102-39.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Castro de Lima [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Castro de Lima\r\n\r\nDATA: 04/06/2013, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000010-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cavalcante da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. , Aut Michelle Cavalcante da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001293-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Correia da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Correia da Silva\r\n\r\nDATA: 06/06/2013, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001281-42.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiles Bento Batista [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiles Bento Batista \r\n\r\nDATA: 06/06/2013, ÀS 12:35 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001262-36.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mastercamp Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Paulo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mastercamp Treinamento de Informática Ltda.\r\n\r\nDATA: 06/06/2013, ÀS 12:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000871-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Carlos Batista [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000908-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kittyenht Borges [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1464346"
                            ],
                            "1464347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001391-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivani de Almeida Magalhães \r\n\r\nRéu: The Luca s Salão de Beleza Ltda. , The Luca s Salão de Beleza Ltda. n/p Thabata Regina Ourique dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m The Luca s Salão de Beleza Ltda. , The Luca s Salão de Beleza Ltda. n/p Thabata Regina Ourique dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, bem como para em 48 horas integralizar a execução, sob pena de expedição de alvará ao autor pelos valores existentes. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. (sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.), Maria Isabel da Rocha Lopes (sócia), Mairos Angelo Fontana (sócio), Sergio da Rocha Lopes (sócio) , Claudia Machado Neves (sócia), Tempero Gourmet Participações Ltda., Morais Lopes Participações Ltda., Carlos Morais Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Morais Lopes, Claudia Machado Neves (sócia), Mairos Angelo Fontana (sócio), Maria Isabel da Rocha Lopes (sócia), Morais Lopes Participações Ltda., Sergio da Rocha Lopes (sócio) , Tempero Gourmet Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0075400-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, bem como para, em 48 horas integralizar a execução, sob pena de expedição de alvará ao autor pelos valores existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Oliveira de Paiva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464347"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Barboza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Pereira Barboza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 620/624)\r\n\r\nProcesso: 0134000-58.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Silva Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Senhor Pao de Bangu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido com certidão negativa, às fls. 64/66, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-67.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls. 343/352)\r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RABELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE RABELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias (fls. 522/543) \r\n\r\nProcesso: 0001087-10.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀ Ré, para impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-65.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pestana dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nConcedida a devolução do prazo para apresentação de embargos, conforme requerido.(fls. 399) \r\n\r\nProcesso: 0000600-55.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA LEITE [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUCIA HELENA LEITE\r\n\r\nTensdo em vista as petições da parte autora, suspensa a execução por mais 60 dias (fls. 183) \r\n\r\nProcesso: 0001700-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 483)\r\n\r\nProcesso: 0127900-34.2000.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SO PEIXE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido com certidão negativa ás fls. 186/187, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nComprovar o depósito fundiário referente ao mês de março de 1993, na conta vinculada do autor, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, venha com o pagamento referente aos honorários advocatícios, no importe de 15% do valor da causa, conforme determinado em sentença às fls. 87, sob pena de execução, inclusive penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nvir com a impugnação aos cálculos do reclamante, querendo, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071300-75.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Hermenegildo Rodrigues [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Hermenegildo Rodrigues\r\n\r\nResponder, querendo, aos embargos à execução interpostos pela ré às fls. 277/282. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (sócio), Réu: DIVA MARIA HADLER (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento so feito, em 30 dias, sob pena de aplicação do ato 1 CGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Réu EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Aut PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado às fls. 216, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001532-91.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Coelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Marcelo da Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 51/54)\r\n\r\nProcesso: 0133300-82.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Souza de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Souza de Almeida, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 426)\r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANDRE WERLEY [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: Maristela Oliveira dos Santos , Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos, Réu: Tânia Cristina Cascardi Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANDRE WERLEY\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido com certidão negativa, às fls. 152/154, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-04.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA ME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BAMONDI, Réu: CARMEM ISABEL NEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA, Réu ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA ME, Aut JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos (fls. 150/151) \r\n\r\nProcesso: 0001800-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Freitas [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0070000-54.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI ALVES CESAR [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão da Informação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI ALVES CESAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação do ato 1 CGJT do TST de 01/02/2012 (fls. 90) \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Pereira dE Moraes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 5, para impugnação dos cálculos do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000953-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Schitine de Oliveira Filho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Schitine de Oliveira Filho, Réu Mais Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163100-24.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Garcia [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Garcia\r\n\r\nParalisada a contagem de juros de mora de 18/12/2012 até a data do protocolio da petição que apresentar os cálculos. deferida a devolução pelo prazo derradeiro de 30 dias, para aprsentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001451-45.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Viana Cruz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rafaella Viana Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 142/146)\r\n\r\nProcesso: 0000496-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene Fernandes Lima [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediene Fernandes Lima, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 183/188)\r\n\r\nProcesso: 0000140-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Gomes Coutinho [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Aut: Ana Carolina Gomes Coutinho [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Gomes Coutinho , Aut Irinéia Gomes Coutinho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 126/127)\r\n\r\nProcesso: 0001800-19.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges da Conceição [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Dorcas Silva de Azevendo (sócio), Réu: Ilza Regina Adeodato Kinupp (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do mandado devolvido ás fls. 101/103, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira de Souza Filho\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 316) \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, querendo, em 10 dias, sob pena de preclusão (fls. 756/798) \r\n\r\nProcesso: 0001453-49.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Cléia Carneiro Nunes de Araujo [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cléia Carneiro Nunes de Araujo, Réu L. da Silva Lima Transportadora ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, querendo, em 10 dias, sob pena de preclusão (fls. 55/59) \r\n\r\nProcesso: 0001559-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, querendo, em 10 dias,(fls. 158/173) \r\n\r\nProcesso: 0001359-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Siqueira Soares [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Siqueira Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 93)\r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Ribeiro do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 160 e 167, impulsione o feito, em 30 dias (fls. 193) \r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do sistema Bacenjud, impulsione o feito, em 30 dias (fls. 248) \r\n\r\nProcesso: 0001291-20.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Will Manoel Neves de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nConcedida a devolução do prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0000024-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fautino da Conceição [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fautino da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39)\r\n\r\nId: 1465279"
                            ],
                            "1465288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000273-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Barboza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. (a/c de Paulo Fernando Gonçalves Moura), Telesoluções Telemarketing Ltda (a/c de Gilson José Freitas Bacci), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 620/624)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465288"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0000588-74.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Garrido Gomes Marques\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Azevedo Soares,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Celso Hote Junior,Carlos Magno da Silva Franca,Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Maria dos Santos Brito Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Azevedo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Magno da Silva Franca,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Celso Hote Junior,Carlos Magno da Silva Franca,Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Maria dos Santos Brito Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Magno da Silva Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Hote Junior,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Celso Hote Junior,Carlos Magno da Silva Franca,Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Maria dos Santos Brito Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Hote Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria dos Santos Brito Ramos,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Celso Hote Junior,Carlos Magno da Silva Franca,Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Maria dos Santos Brito Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria dos Santos Brito Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Celso Hote Junior,Carlos Magno da Silva Franca,Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Maria dos Santos Brito Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Guimaraes Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Micro Botafogo Edições Culturais Ltda.,Julio Cesar Guimaraes Carneiro,Celso Hote Junior,Carlos Magno da Silva Franca,Monica da Costa Pinheiro Bernardes,Maria dos Santos Brito Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica da Costa Pinheiro Bernardes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252100-11.1994.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE ARN ODD\r\n\r\nExecutado: Franco Persio Cesario,Eduardo de Souza Filho,Joao Carlos Silva Severo,Carlos Roberto Cesario,THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY\r\n\r\nPelo presente fica citado Franco Persio Cesario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.682,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Souza Filho,Eduardo de Souza Filho,Joao Carlos Silva Severo,Carlos Roberto Cesario,THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.682,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Carlos Silva Severo,Eduardo de Souza Filho,Joao Carlos Silva Severo,Carlos Roberto Cesario,THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Carlos Silva Severo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.682,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134600-64.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo de Menezes Saba\r\n\r\nExecutado: Marcus Rivello Machado,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Rivello Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Derenusson Franco,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Derenusson Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sol Alexander Sandrini Ferreira,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Sol Alexander Sandrini Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lidia Maria Shimmels,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Lidia Maria Shimmels, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Franco e Barbosa Advogados ,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Franco e Barbosa Advogados , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos André Ribas de Mello,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos André Ribas de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Franco e Barbosa Advogados ,Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda.,Ricardo Cesar Rodrigues Pereira,Lidia Maria Shimmels,Luiz Edmundo Cardoso Barbosa,Sol Alexander Sandrini Ferreira,Carlos André Ribas de Mello,Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa,Ricardo Derenusson Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Edmundo Cardoso Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.426,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-78.2003.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCIEUDA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Freitas Rodrigues,BRUPATY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,PATRICIA FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Freitas Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.663,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-31.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Aline de Azevedo Martins\r\n\r\nExecutado: Antonio Condorelli,Barenboim e Cia. Ltda.,Gloria Lea Khodari,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Condorelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.734,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Barenboim e Cia. Ltda.,Gloria Lea Khodari,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.734,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Isac Barenboim,Barenboim e Cia. Ltda.,Gloria Lea Khodari,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Isac Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.734,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igor Barenboim,Barenboim e Cia. Ltda.,Gloria Lea Khodari,Pedro Barenboim,Jair Marchesini,Igor Barenboim,Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.734,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000508-13.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Delavina de Oliveira Costa\r\n\r\nExecutado: Pyppen Wear Confecções Ltda,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,Viviane Alves de Oliveira,Iran Alves de OLiveira,Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pyppen Wear Confecções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Debora Fernandes de Menezes,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,Viviane Alves de Oliveira,Iran Alves de OLiveira,Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Fernandes de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viviane Alves de Oliveira,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,Viviane Alves de Oliveira,Iran Alves de OLiveira,Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Viviane Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iran Alves de OLiveira,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,Viviane Alves de Oliveira,Iran Alves de OLiveira,Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Iran Alves de OLiveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.,Viviane Alves de Oliveira,Iran Alves de OLiveira,Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001047-13.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Becker Nicoliche\r\n\r\nExecutado: ACADEMIA ATP LTDA ME ,Antonia Fernandes Vieira,Marcelo Fernandes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado ACADEMIA ATP LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.396,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Fernandes Vieira,Antonia Fernandes Vieira,Marcelo Fernandes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Fernandes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.396,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonia Fernandes Vieira,Antonia Fernandes Vieira,Marcelo Fernandes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Fernandes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.396,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-71.2000.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Asmahan Ahmad Haouchar,RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,Nazir Toufic Kalaoun,Amine Tuffi Kalaoun,Asma Khodr Jaloul,SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Asmahan Ahmad Haouchar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.823,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,Nazir Toufic Kalaoun,Amine Tuffi Kalaoun,Asma Khodr Jaloul,SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.823,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nazir Toufic Kalaoun,RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,Nazir Toufic Kalaoun,Amine Tuffi Kalaoun,Asma Khodr Jaloul,SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nazir Toufic Kalaoun, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.823,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA,RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,Nazir Toufic Kalaoun,Amine Tuffi Kalaoun,Asma Khodr Jaloul,SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.823,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amine Tuffi Kalaoun,RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,Nazir Toufic Kalaoun,Amine Tuffi Kalaoun,Asma Khodr Jaloul,SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Amine Tuffi Kalaoun, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.823,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Asma Khodr Jaloul,RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME,Nazir Toufic Kalaoun,Amine Tuffi Kalaoun,Asma Khodr Jaloul,SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Asma Khodr Jaloul, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.823,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Leila Silva,CIDELEMA ELETRONICA MEDICA LTDA,Gilberto Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.793,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Magalhaes,CIDELEMA ELETRONICA MEDICA LTDA,Gilberto Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.793,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061000-73.2008.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Targino de Araújo Braga\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Andrade Pinto,CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (em recuperação judicial),Marcelo Rubens,Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Andrade Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.342,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio dos Santos,CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (em recuperação judicial),Marcelo Rubens,Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.342,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rubens,CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (em recuperação judicial),Marcelo Rubens,Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rubens, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.342,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (em recuperação judicial),CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (em recuperação judicial),Marcelo Rubens,Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (em recuperação judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.342,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001326-96.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Talita de Baere Bourguignon\r\n\r\nExecutado: Jose Willians Alves Barbosa,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Willians Alves Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sima Cienkonog Martins,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sima Cienkonog Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Carolina Gomes Magalhaes,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carolina Gomes Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geny Portella Ferreira,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geny Portella Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Cabral Coelho,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cabral Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica da Silva Alves Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juliana Gomes Magalhaes,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Gomes Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Enil Ferreira da Silva,Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ,Enil Ferreira da Silva,Sima Cienkonog Martins,Maria Carolina Gomes Magalhaes,Juliana Gomes Magalhaes,Maria Angelica da Silva Alves Coelho,Francisco Cabral Coelho,Geny Portella Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Enil Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.409,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001250-38.2011.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Paulo Gilberto Alves Motta ,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Hyldette Philomena Magno Camarão,Raymundo Magno Camarão,Alzira Tavares de Sá,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gilberto Alves Motta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248.665,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarão,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Hyldette Philomena Magno Camarão,Raymundo Magno Camarão,Alzira Tavares de Sá,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248.665,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Colpo,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Hyldette Philomena Magno Camarão,Raymundo Magno Camarão,Alzira Tavares de Sá,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248.665,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raymundo Magno Camarão,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Hyldette Philomena Magno Camarão,Raymundo Magno Camarão,Alzira Tavares de Sá,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Raymundo Magno Camarão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248.665,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Hyldette Philomena Magno Camarão,Raymundo Magno Camarão,Alzira Tavares de Sá,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248.665,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045600-34.1999.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Cardosos da Silva,DISKGAS COMERCIO DE GAS LTDA,Cristian Mares Parada,Elisabeth Salvador da Costa,Jose Antonio Rosado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Cardosos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.757,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisabeth Salvador da Costa,DISKGAS COMERCIO DE GAS LTDA,Cristian Mares Parada,Elisabeth Salvador da Costa,Jose Antonio Rosado\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabeth Salvador da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.757,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristian Mares Parada,DISKGAS COMERCIO DE GAS LTDA,Cristian Mares Parada,Elisabeth Salvador da Costa,Jose Antonio Rosado\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Mares Parada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.757,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Rosado,DISKGAS COMERCIO DE GAS LTDA,Cristian Mares Parada,Elisabeth Salvador da Costa,Jose Antonio Rosado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Rosado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.757,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-43.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Marques Cruz\r\n\r\nExecutado: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.485,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000540-81.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucineide da Silva \r\n\r\nExecutado: Luis Faulhaber Martins,Supermercados Montreal S.A.,Luis Faulhaber Martins Filho,Antonio Rodrigues Duarte,Constantino Jose de Morais,Jose Joaquim Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Faulhaber Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigues Duarte,Supermercados Montreal S.A.,Luis Faulhaber Martins Filho,Antonio Rodrigues Duarte,Constantino Jose de Morais,Jose Joaquim Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigues Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Joaquim Coelho,Supermercados Montreal S.A.,Luis Faulhaber Martins Filho,Antonio Rodrigues Duarte,Constantino Jose de Morais,Jose Joaquim Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Joaquim Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Faulhaber Martins Filho,Supermercados Montreal S.A.,Luis Faulhaber Martins Filho,Antonio Rodrigues Duarte,Constantino Jose de Morais,Jose Joaquim Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Constantino Jose de Morais,Supermercados Montreal S.A.,Luis Faulhaber Martins Filho,Antonio Rodrigues Duarte,Constantino Jose de Morais,Jose Joaquim Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Constantino Jose de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000044-23.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela da Silva Cabral\r\n\r\nExecutado: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.830,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.830,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Dutra da Silva,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Dutra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.830,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.830,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcides Paschoal Amado,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides Paschoal Amado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.830,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088700-87.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Gaudarde dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sergio Espirito Santo,Elevadores Induc Rio Ltda.,Jorge Ribeiro Paes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Espirito Santo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.515,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-29.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson de Jesus Santos\r\n\r\nExecutado: Felipe Bandeira de Melo Escovedo,Aga Norte Casa Decoração Ltda.,Amaro Albuquerque de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Bandeira de Melo Escovedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.415,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aga Norte Casa Decoração Ltda.,Aga Norte Casa Decoração Ltda.,Amaro Albuquerque de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Aga Norte Casa Decoração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.415,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amaro Albuquerque de Almeida,Aga Norte Casa Decoração Ltda.,Amaro Albuquerque de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Albuquerque de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.415,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465743"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano da Silva \r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou , RCC Transportes Rodoviários , Nova Casas Bahia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilvana Soares Helou , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465335"
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                            "1465765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000797-09.2012.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Blitz Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Blitz Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35: Ao agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000836-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Firmino dos Santos \r\n\r\nRéu: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE , Jacob Gribbler Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Jacob Gribbler Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000836-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Firmino dos Santos \r\n\r\nRéu: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE , Jacob Gribbler Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Jacob Gribbler Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juìzo. \r\n\r\nProcesso: 0001117-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Silva Frankis da Conceição\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274/275, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela União. \r\n\r\nProcesso: 0209800-34.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CARLOS LUIZ ENANCIO DE SOUZA, ELVIRA GUEDES PEREIRA, JAILSON TEIXEIRA DA SILVA, VALDEZ DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIO GUARANTY ADMINISTRACAO PART E EMPREENDIMENTOS LTDA , Guilherme Ribas da Gama Lima, Sandra Braziliano da Gama Lima, Guilherme Ribas da Gama Lima Junior, Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme Ribas da Gama Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel, conforme despacho de fls. 475/476. \r\n\r\nProcesso: 0000557-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Chagas \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210: À reclamada para ciência da decisão de fls. 166/171, bem como para que apresente, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465765"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-29.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella Lemos de Moraes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabella Lemos de Moraes, Aut Rosemere da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl 56. \r\n\r\nProcesso: 0001396-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls 252/253. \r\n\r\nProcesso: 0001015-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Luiz dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Luiz dos Santos , Réu Steel Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0000491-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Amaral de Moura [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Viligia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viligia Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto de Souza Machado , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de fls 409. \r\n\r\nProcesso: 0000052-23.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Ribeiro Alves [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Ribeiro Alves , Réu Mississipi Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento dos embargos de declaração de fls 118/119.. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ricardo Figueiredo Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VANCONCELOS PEREIRA (SOC), Réu: HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ricardo Figueiredo Santos\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-24.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fls 106 \r\n\r\nProcesso: 0001395-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso Bernardo [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardoso Bernardo, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, ao autor o recurso de fl 232/249 e a reclamada o recurso de fl 227/231. \r\n\r\nProcesso: 0000339-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: MONIQUE VEIGA LOUZADA, Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-37.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Moraes dos Santos [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José de Santana , Réu: Luciana dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Moraes dos Santos \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nascimento Batista de Moura [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Nascimento Batista de Moura \r\n\r\nTomar ciência de fl 160, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Brasil Jorge [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Brasil Jorge\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-85.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Siqueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A. Serviços de Manipulação Em Geral Ltda. [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.A. Serviços de Manipulação Em Geral Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000869-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson de Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson de Araújo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000845-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silveira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Foton Motors do Brasil Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foton Motors do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl 219. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz Malveira [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCEF - Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 429/2013, no valor de R$ 6.290,00, remetido a Caixa Econômica Federal-CEF (agência 2890).\r\n\r\nProcesso: 0000545-34.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira dos Santos Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira dos Santos Filho , Réu Itaú Seguros S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Réu TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls 958/959 \r\n\r\nProcesso: 0000613-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cainara Poti de Oliveira Dell Ossi [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)], Réu: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cainara Poti de Oliveira Dell Ossi, Réu COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Réu SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, Réu SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 390/391. \r\n\r\nProcesso: 0000256-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima de Queiroz [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lima de Queiroz\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nId: 1465459"
                            ],
                            "1465460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miguel Fortes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorimetria Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorimetria Tintas Ltda., Aut Damião Miguel Fortes \r\n\r\nTomar ciencia que foram negados do embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza de Mello [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Souza de Mello\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-34.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Rangel [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Joander Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Antunes Serra [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Antunes Serra\r\n\r\nTomar ciência de fls 643 \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes de Carvalho [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a executada a efetuar o depósito de 30% do valor da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Lois Rodrigues [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Lois Rodrigues, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 410/411. \r\n\r\nProcesso: 0001239-66.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcos Aurelio Ferreira Ribeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVenham as reclamadas Vise Vigilância Ltda e Globo Comunicações e Participações S/A a apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fls 327/331. Venham o reclamante Marco Aurélio Ferreira Ribeiro e a reclamada Vise VigiLancia a controrrazoarem o recurso de fl 341/345, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Monteiro da Conceição [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls 290 \r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Malvestiti [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)], Aut: Iuri Rosario Chagas Malvestiti\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Soares Malvestiti, Réu Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 579.. \r\n\r\nProcesso: 0052600-74.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO RICARDO VIEIRA BOTELHO [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, A/C LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA, Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA, Réu: LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO RICARDO VIEIRA BOTELHO\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Fraga Lopes [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0022600-52.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro Almeida [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Lenilza Araujo Lunguinho [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Marcio Santos Ferreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Reginaldo Romao da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: Vaniria Diniz Silva, Réu: Marcos Maciel Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Araujo Lunguinho, Aut Marcio Santos Ferreira, Aut Maria Helena Ribeiro Almeida, Aut Reginaldo Romao da Silva\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNY SUN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: Jorge Colaro , Réu: Marlon Yuri de Brito Collaro, Réu: Julius Thiago de Sousa Collaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001266-49.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Motta dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Motta dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA HANGES PAIXAO CAETANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: SÉRGIO TEIXEIRA ALVARÃES, Réu: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Aut NIVIA HANGES PAIXAO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 307 \r\n\r\nProcesso: 0001544-50.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento da Silva Vieira [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultem Tecnologia em Construções Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultem Tecnologia em Construções Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fl91. \r\n\r\nProcesso: 0007900-76.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO PIRES GOULART [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL ESTREL DE SOUZA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Arthur Estrella de Souza Filho, Réu: Carlos Augusto Cespes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO PIRES GOULART\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noil dos Santos Filho [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Procter Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais , Réu Procter Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1465460"
                            ],
                            "1465461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000920-98.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie de Souza Berlitz [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda., Aut Nathalie de Souza Berlitz\r\n\r\nTomar ciênciada decisão de fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Melo Santana da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s, Aut Michelle de Melo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 324 \r\n\r\nProcesso: 0080000-34.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA MOURA MEDEIROS [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA MOURA MEDEIROS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA DE ABREU [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BATISTA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de fls 266/267. \r\n\r\nProcesso: 0069400-12.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILDRE FREITAS SOUZA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência de fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0097800-36.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-36.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, Exdo: Fábio Carvalho Rodrigues, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0059200-82.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER GRACA BARTOLOMEU [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA, Réu: GUARACY DE CAMARGO, Réu: SILVIA VELLOSO DE CAMARGO, Réu: JOSÉ MAURO CAMARGO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GRACA BARTOLOMEU\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fl 184/199. \r\n\r\nProcesso: 0101700-85.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Brasolino [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Brasolino\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-02.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique da Silva Santos [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique da Silva Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gomes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Gomes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 390.. \r\n\r\nProcesso: 0087700-22.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE PAULA LIMA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURA SISTEMA DE SERVICO LTDA, Réu: Fernando Gomes Gonçalves, Réu: Cleide Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE PAULA LIMA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0054500-92.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Flores de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: R JARDIM IMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Flores de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de quefoi negado o seguimento do agravo de petição, de fls 583/585, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge lameiras Vieira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jorge lameiras Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl 352 \r\n\r\nProcesso: 0000777-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Luisa Bramont Komarov Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Vani Luisa Bramont Komarov Nunes\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 02/04/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0054000-55.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME, Réu: ERICKSON ROGÉRIO LEITE DOS SANTOS, Réu: THELMO JOSÉ DE LUCENA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada a apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fl856/873 e a reclamante a controrrazoar o recurso de fl 874/879, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-11.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DANIEL DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 800. \r\n\r\nId: 1465461"
                            ],
                            "1465462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Soluções de Crédito S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Soluções de Crédito S.A.\r\n\r\nVenha a ré ao pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-38.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TERRA BORGHI [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC, Réu: Honório Sirilo da Silva, Réu: Clécio Rufino Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TERRA BORGHI\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição de fls 288/291, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Vieira de Sa Leitao\r\n\r\nTomar ciência de fls 735. \r\n\r\nProcesso: 0110700-80.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Paiva Campos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7 [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paiva Campos, Réu Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de\r\n\r\nmarcacao, para homologacao do Acordo noticiado. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-67.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl 100/111. \r\n\r\nProcesso: 0000824-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo do Rosário Gonçalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: 4x4 Quatro por Quatro. [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4x4 Quatro por Quatro.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de fl 67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cordeiro Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cordeiro Leal, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 515 que apuraram a executar o valor de R$ 4.977,26, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 931,25, referente à parcela previdenciária totalizando R$ 5.908,51. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Victorino\r\n\r\nTomar ciência de fls 279/345. \r\n\r\nProcesso: 0137400-79.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU PAULO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARCUS COMERCIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Giro Araki, Réu: José Carlos Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU PAULO\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Luisa Bramont Komarov Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Vani Luisa Bramont Komarov Nunes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-11.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES MAGNO DE OLIVEIRA MARCICANO [Adv. Marta Barreto do Couto (OAB: RJ 77501 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO IMPERIAL LTDA [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)], Réu: Roberto da Silveira da Silva, Réu: Denise Oliveira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES MAGNO DE OLIVEIRA MARCICANO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0140300-69.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MALTA DINIZ [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ALOYSIO GOMES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MALTA DINIZ\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000934-19.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Guimarães Charles [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club - SEDE [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Guimarães Charles\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fls 565. \r\n\r\nProcesso: 0104200-61.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Stoffer [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hotel Excelsior de Copacabana [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Célio Boaventura Gonçalves (soc), Réu: Luciana Raymundo Maciel Pinto Elias (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Stoffer\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELCENIR SILVA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAQUERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA, Réu: IVAN MORGADO, Réu: Noé Francisco Rodrigues, Réu: Adalberto Pescarini, Réu: Claudio Ferreira Rodrigues, Réu: Jrute Flores Andrade Mendes Lima, Réu: Antonio Oscar Gripp Paixão, Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes, Réu: Jorge Luiz Alvarenga, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES PAQUERA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl 412, cujo embargos à execução foram rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Soluções de Crédito S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0110400-65.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PEREIRA FRAGOSO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)], Réu: Antônio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pinho Santos [Adv. Maria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Super Torke Ltda. ME [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pinho Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0070900-40.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Grego [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1465462"
                            ],
                            "1465463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217500-11.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO JACINTO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 387. \r\n\r\nProcesso: 0000404-78.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Machado [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Log Sistema Integrado de Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Machado, Réu Serv Log Sistema Integrado de Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0049400-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Zacharias [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Zacharias, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar vistas dos cálculos de fl 449, no prazo de 05 dias, devendo a ré vir com a diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000506-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Sergia Ventura [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Marinho Confecções e Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Marinho Confecções e Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Francisco da Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessiovo de 15 dias, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-38.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Léa Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MELO GOMES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000679-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Adriani Barbosa [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Adriani Barbosa , Réu Recipallet Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0175300-62.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: sócia: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: sócia: Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0153900-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Fernandes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MP 75 Descartaveis Ltda., Réu: Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Fernandes\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS GRACAS MELO [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)], Aut: Sergio Frankel\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LTDA, Réu: Maria de Lourdes Frankel, Réu: Ruy Frankel, Réu: Sergio Frankel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS GRACAS MELO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0206800-44.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ROESSING NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELEC MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: MDX TELECOM LTDA, Réu: VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ROESSING NORONHA\r\n\r\nTomar ciência das fls.313 e da pauta do dia 08/04/2013, às 08:20h para tentativa conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0000593-56.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Climaco [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecfinance Informática e Projetos de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecfinance Informática e Projetos de Sistemas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o patrono da reclamante a retirar a Certidão de Crédito em Falência nº 006/2013, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DA SILVA PERACCHI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Hebert Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DA SILVA PERACCHI\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante a retirar a Certidão de Crédito em Falência, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0170100-64.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SINTTEL-RJ\r\n\r\nTomar ciência de alvará de fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar vistas de fls 559, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-52.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: AFONSO FERNANDES DA ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA , Réu: BIANCA DIAS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0158800-86.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUARESMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência de fls 623/624 \r\n\r\nProcesso: 0165700-65.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Francisco Martins Thome [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tuboline Comercio Servicos e Montagens de Andaimes Ltda., Réu: Alexander Cassiano da Costa, Réu: Rosineide Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco Martins Thome\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1465463"
                            ],
                            "1465464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001393-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Brandão Macedo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Brandão Macedo, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl 293 \r\n\r\nProcesso: 0165300-90.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GOMES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINORT CLINICA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão pelo crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-97.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica dos Santos Romão [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica dos Santos Romão\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0032800-60.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES FABRE [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA 45 COM ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Julio de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES FABRE\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0232500-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOSE CACIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl 122, homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001326-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Di Franco [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Di Franco, Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0108900-12.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gomes Cabral [Adv. Fabyo Luiz Assunção (OAB: MS 204585 - B)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gomes Cabral , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001398-09.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecno Point Produtos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nCgto: José Nilton Rangel de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecno Point Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-39.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EDSON DOS SANTOS, Réu: LUIZ COELHO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Amaral Ramos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Simone Amaral Ramos\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 02/04/2013 às 10:30h, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Burd [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de fl 405. \r\n\r\nProcesso: 0001363-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Guilhermino Barbosa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilhermino Barbosa\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156200-72.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ribeiro da Silva [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ribeiro da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0052800-62.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO EST RJ [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.252, na qual foi DECLARADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1°, do artigo 884 da CLT, EXTINGUINDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Leal Cruz Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl 670 e Manifestar-se quanto à promoção e cálculos da parcela previdenciária apontados. \r\n\r\nProcesso: 0101500-25.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE PAULA MEIRELES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ DE PAULA MEIRELES, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência de fl 814 \r\n\r\nProcesso: 0152300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl 136 \r\n\r\nId: 1465464"
                            ],
                            "1465465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001359-12.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Alves Pinheiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nVenha a ré complementar seus cálculos, no prazo de 15 dias, fl 183 \r\n\r\nProcesso: 0128900-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Bezerra da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representacoes de Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Contreiras de Almeida [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telium Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Contreiras de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à penhora, fl 72 \r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Borges [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Aut Ronaldo Borges \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária \r\n\r\nProcesso: 0125600-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 608 que apuraram a executar o valor de R$ 144.553,69, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 16091,32, referente à parcela previdenciária e R$ 22.353,32, referente os honorários, totalizando R$ 182.998,33. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001552-27.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) \r\n\r\nTomar ciência de fl 75/76 \r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Apoio Conservação e Serviços Ltda., Rcdo Rafael Souza dos Santos, Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl188 \r\n\r\nProcesso: 0141500-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 267 que apuraram a executar o valor de R$ 83.541,61, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 22.363,51, referente à parcela previdenciária e R$ 5.521,31, referente ao FGTS, totalizando R$ 111.426,43. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001177-26.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Siqueira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-74.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001226-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Ventura [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitorânea Turisitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Translitorânea Turisitica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI DA SILVA FARIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI DA SILVA FARIA\r\n\r\nTomar ciência fl 178. \r\n\r\nProcesso: 0165700-07.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JESUS DE MORAIS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA, Réu: José Onito Costa Brasil [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: Flavio de Freitas Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de fl 159 \r\n\r\nProcesso: 0001136-93.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bragança Levy Guimarães [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Fabio Bragança Levy Guimarães\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária \r\n\r\nProcesso: 0140400-48.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIR QUARTO SOARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIR QUARTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de fl 203. \r\n\r\nProcesso: 0001473-82.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Damas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Damas \r\n\r\nTomar ciência de fl 99 \r\n\r\nProcesso: 0078100-26.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA A/C SOCIOS [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Beatriz Lujan Crespo, Réu: Estela Margarida Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Geraldo Pinheiro de Lima, Réu: GERALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\nTomar ciência de fl 404. \r\n\r\nProcesso: 0001106-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do resultado da penhora, fl 83 \r\n\r\nProcesso: 0090000-64.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl 453 \r\n\r\nProcesso: 0115100-11.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advogatícios apurados, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1465465"
                            ],
                            "1465466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-48.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Fernandes Peixoto Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Fernandes Peixoto Filho , Réu LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A, Réu TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 04/04/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 557. \r\n\r\nProcesso: 0000724-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barbosa de Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barbosa de Araújo, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fl 222/231, no prazo de oito dias., sendo a reclamada Vidax, inclusive para a ciência quanto à sentença de fl 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0000870-72.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia da Silva [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Avellar Barra Noivas Ltda. ME [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Avellar Barra Noivas Ltda. ME \r\n\r\nVenha com o pagamento do FGTS não depositado e multa, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023400-80.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa Lino (de cujus) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa Lino (de cujus)\r\n\r\nTomar ciência de fls 435. \r\n\r\nProcesso: 0000339-83.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Pereira da Silva [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antonio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antonio\r\n\r\nVenha a reclamada a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuela Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias, fl 119. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda., Aut Washington Luiz Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 433 que apuraram a executar o valor de R$ 44.825,21 , referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 13.203,55, referente à parcela previdenciária e R$ 800, referente às custas e R$ 3.365,46, referente a parcela do FGTS, totalizando R$ 62.194,22. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BONFIM RODRIGUES DO FORO [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut JANETE BONFIM RODRIGUES DO FORO, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 254 que apuraram a executar o valor de R$ 40.864,63, referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 6.129,70, referente aos honorários advocatícios e R$ 1.200,00, referente às custas, totalizando R$ 48.194,33. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1465466"
                            ],
                            "1465454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001518-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira e Sousa \r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465454"
                            ],
                            "1465455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Credicard Soluções de Crédito S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré ao pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Fraga Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar as contrarrazões do recurso de fl 271/275, no prazo de 8 dias ;\r\n\r\nProcesso: 0001159-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gomes Alves \r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 196/197 da decisão dos embargos ed fl 207, bem como controrrazoar o recurso interposto pela 1ª ré, fl 212, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-68.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER DA SILVA\r\n\r\nRéu: EUROINSTA DO BRASIL LTDA, Vera Lúcia Teixeira (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia Teixeira (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução, caso tenha interesse na oposição dos embargos, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465455"
                            ],
                            "1465456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0041700-22.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Jesus Netto da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156 que apuraram a executar o valor de R$ 2.048,16, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 124,20, referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001434-51.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caminha Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito procedente em parte, pazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Rosa \r\n\r\nRéu: Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. , JOANA D´ARC RODRIGUES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ DO NASCIMETNO DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA D´ARC RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0000006-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Albuquerque \r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. , Fernando Laport Vasconcelos , Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jorcileia da Costa Lima Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48h, a importancia discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 17.524,69; custas R$ 500,46; INSS R$ 2.493,82; Total R$ 20.518,97 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465456"
                            ],
                            "1465458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nRéu: PAULO RADAC OPERACOES LTDA, PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (SÓCIO), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0001696-98.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Conceição da Silva Guimarães \r\n\r\nExdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Max Vend Distribuidoção Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda., Editora Globo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos , sendo o autor, inclusive, para vir com as demais peças necessárias a formação da carta de sentença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465458"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-05.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL DE JESUS GUINA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 467, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA COSTA DOS REIS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Marinho, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA COSTA DOS REIS\r\n\r\nDeverá informar os reais valores levantados por meio dos alvarás de nºs. 0173, 0174, 0175/2010 e 2053/2011, a fim de que possa ser apurado o saldo remanescente. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Pereira Junior [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e da decisão de fl. 141, devendo a 2a Ré depositar o valor total do crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001594-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Fabiano de Oliveira Guimarães [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Igor Fabiano de Oliveira Guimarães , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dário Ferreira de Souza [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000392-32.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Rubens de Souza Resende [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ: 90.400.888/2219-04 [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A - CNPJ: 90.400.888/2219-04, Aut Mauriceia Rubens de Souza Resende\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leoncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Leoncio da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, na forma do art. 790-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-30.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transportes e Turismo - ME - CNPJ:02647841/0001-10 [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho Ferreira , Réu Vector Transportes e Turismo - ME - CNPJ:02647841/0001-10\r\n\r\nComparecer à sede da reclamada, no dia 05/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acima, bem como liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 58 ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000354-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ribeiro Lima Júnior [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo Afretamento e Turismo S.A. [Adv. Enrico Estefan Mannino (OAB: RJ 95110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramo Afretamento e Turismo S.A.\r\n\r\nDeverá comprovar o depósito referente à multa aplicada na decisão de fls.194/195, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Pavao Rios e Silva, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-72.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização Const. Ltda - CNPJ:01219331/0001-80 [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização Const. Ltda - CNPJ:01219331/0001-80\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0057600-33.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Esse Industria Eletronica Ltda, Réu: Elvira Megale de Campos Mello, Réu: Syllas Remusat de Campos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos das decisões de fls. 363 e 375, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-26.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ferreira [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda - CNPJ:06258555/0001-14, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Ferreira, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já recolhida, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000783-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A -CNPJ: 60701190/0341-81 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A -CNPJ: 60701190/0341-81\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 212/238, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-46.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Araújo Dias [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2012.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ednaldo das Neves Nunes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157100-72.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA, [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)], Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO, Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência ao exequente dos termos da petição de fl. 294, no prazo de 15(quinze) dias, valendo o silêncio como concordância tácita ao levantamento da penhora concretizada no auto de fl. 334 \r\n\r\nProcesso: 0030300-18.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Anselmo da Silva Goncalves, Réu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: Adisbeni de Abreu Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-72.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA, [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)], Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO, Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência ao exequente dos termos da petição de fl. 294, no prazo de 15(quinze) dias, valendo o silêncio como concordância tácita ao levantamento da penhora concretizada no auto de fl. 334 \r\n\r\nProcesso: 0001005-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Wagner Oliveira Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira dos Santos , Aut Joel Marcelino de Oliveira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Wagner Oliveira Souza \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela 2ªRé, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001016-47.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Souza [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebiveis Tetto Habitação S.A - CNPJ:07143033/0001-30 [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Souza \r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197700-62.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: MF THOR SEG TRANSP VALORES,A/C 4O.LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Tania Nigri (OAB: RJ 66992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do dispsto no art. 267,VI do CPC c/c 769 da CLT e que foi julgado PROCEDENTE a impugnação presentada pelo reclamante em sede de impugnação à sentença homologatória, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 99,61, pelo embargante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Domingos do Nascimento [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Domingos do Nascimento \r\n\r\nReclamante, informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o novo endereço da testemunha, tendo em vista a devolução do mandado negativo às fls. 175/176, sob pena de trazê-la na audiência independentemente de notificação por esta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0165600-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré, no prazo de 5(cinco) dias, oportunidade na qual, deverá comprovar os valores sacados por meio dos alvarás de fls. 673 e 674. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, com apresentação de seus próprios cálculos, se for o caso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-96.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira Fernandes [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Signal Portas Comércio Atacadista de Portas Ltda. [Adv. Jaqueline Barbosa Mendes (OAB: RJ 121594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Signal Portas Comércio Atacadista de Portas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ªRé e procedente em parte os demais pleitos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-55.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Mendes [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho\r\n\r\nAcostar aos presentes autos cópia do certificado de seu reconhecimento como entidade beneficiente de assistência social, emetido pela autoridade competente, na forma da lei nº. 12.101/09, sob pena de manutenção da cota previdenciária patronal no quantum devido na presente demanda. \r\n\r\nId: 1464451"
                            ],
                            "1464449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001661-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucinda da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04463950/0001-03, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464449"
                            ],
                            "1464450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Gonçalves Machado\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra N/P Rafael Muniz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 338,76, pela Ré. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464450"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000374-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Miguel Martins dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Miguel Martins dos Santos , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos os do autor e acolhidos, em parte, os da ré- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carregosa Luiz [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 1334 . \r\n\r\nProcesso: 0000270-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Lima Cavalcante [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu J. Macedo S.A., Aut Moisés de Lima Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Deyvison Lino dos Santos Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaiwok Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000108-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva , Réu Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Deferida a prova testemunhal, devendo as partes apresentarem rol, em 5 dias, a fim de que as mesmas sejam notificadas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Oliveira Dantas da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000517-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silveira [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Aut Henrique Rodrigues da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Pinotti Balera [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Pinotti Balera, Réu Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-27.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Araujo de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Popular de Bangu., Réu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Araujo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.206/219 no valor total de R$ 139.611,33, equivalente a 11.257.526,06 IDTR's, sendo R$ 119.605,18 ou 9.644.334,65 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 16.601,00 ou 1.338.617,60 IDTR's o valor do INSS e R$ 3.405,15 ou 24.573,81 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-46.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montserrat Vargem Grande Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Maria Madalena Martins Cordeiro, Réu: Luis Francisco Gomes, Réu: Eronildo Francisco Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Conceicao\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carneiro \r\n\r\nDeferida vistas ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001313-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Marinho [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial , Aut Viviane Ferreira Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 09:55h horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Kimmeigs [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Michel Alves Kimmeigs\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Marinho da Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-04.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Eiterer Gonçalves [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotaora de Vendas Ltda, Réu: Banco Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Eiterer Gonçalves\r\n\r\nAnte a devolução da notificação postal endereçada da 1ª ré e diante da resposta negativa junto à Jucerja online,fornecer, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª acionada, sob pena de extinção do proceso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Faria Rodrigues Pereira [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Faria Rodrigues Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Andre Custodio [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que serão liberados Alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-91.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Canto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0000528-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Mirian Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Deferida a prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol, em 5 dias, a fim de que as mesmas sejam notificadas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001209-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Torres Araújo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. , Aut Patrícia Torres Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Deferida a prova testemunhal, devendo as partes apresentarem rol, em 5 dias, a fim de que as mesmas sejam notificadas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001333-08.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvaneide dos Santos Costa Soares [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel A. Rubino Peixoto [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel A. Rubino Peixoto , Aut Silvaneide dos Santos Costa Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta de ofício no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000994-83.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendonça Alvim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Mendonça Alvim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.34/35 no valor total de R$ 21.580,67 , equivalente a 1.740.109,80 IDTR's, sendo R$ 18.417,59 ou 1.485.061,97 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 2.636,72 ou 212.606,13 IDTR's o valor do INSS e R$ 526,36 ou 42.441,70 IDTR's o valor das custas , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Costa das Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Regina Costa das Chagas \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Valter Rodrigues Ribeiro [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda., Aut Willis Valter Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sobrinho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sobrinho, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade proferida nos autos do processo - acolhido em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Sampaio [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Ferragens Enimar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Sampaio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Borba s Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borba s Bar e Lanchonete Ltda. ME, Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cesar Dias de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Cesar Dias de Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a incompetência deste Justiça do Trabalho. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Réu: Tradição Planejamento Tecnológico e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu Tradição Planejamento Tecnológico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Azevedo de Araújo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Azevedo de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1465478"
                            ],
                            "1465477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000517-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silveira\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Empreiteira e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.,e seu sócio Carlos Frota Bacelar que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001129-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Sampaio \r\n\r\nRéu: Bazar e Ferragens Enimar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Ferragens Enimar Ltda., e seus sócios Emídio Fernandes e Marcelo Fernandes que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465477"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista às partes da promoção de cálculos de fls. 571, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001472-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Araújo dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, Aut Maria de Fátima Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DARLAN GOMES LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN GOMES LEAL, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES, Aut ROBERTO ALVES DE BARROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Rosa , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.255.789,46 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0041300-06.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0052600-96.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS [Adv. Carlos Antonio Reis Penna (OAB: RJ 69100 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSÉ GOMES NOGUEIRA, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA EPP [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: PEDRO ERNESTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: Patrícia Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-48.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso All Suites [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso All Suites\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-19.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 1400 LTDA, Réu: Sheila Maria de Santana Costa, Réu: JOAO CLAUDIO COSTA DE SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Xavier dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 82 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carllos Eduardo da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IROMAR MARQUES DA SILVA CABELEREIRO [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)], Réu: JANAINA ALVES DOS SANTOS, Réu: IROMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carllos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.96. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Barros \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda ME [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.195. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo José dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.148 \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NOEMIA OLIVA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Conceição Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Armco Staco do Brasil [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cardoso da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Cadino \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 171. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-39.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA PEREIRA BARBOSA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1465129"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1464495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-60.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR ANCHIETA LTDA, Réu: Claudia Malfitano de Araujo, Réu: Luis Carlos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS\r\n\r\nciencia decisão fls. 187, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-38.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALCEMI JULERAT RODRIGUES SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WILLIAM GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALCEMI JULERAT RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.153 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116900-71.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMICIO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nciencia decisão de fls., 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-92.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFRARIA DOS AMIGOS RIO CARIOCAS ASSOCIADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.224, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193500-31.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TEC INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.139, 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0117700-60.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARSO PAULO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARSO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 226 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191200-91.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PLANO ASSIST MEDICA MILLER LTDA., Réu: HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA NAZARETH [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.156 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061400-34.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Munis de Barros [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinei Munis de Barros\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 337, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-18.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA NEY DA LUZ CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA NEY DA LUZ CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 173 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039800-30.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO FERREIRA LEITAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO FERREIRA LEITAO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.326 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0183800-02.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FELICIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRET SOCIEDADE INSTAL REDES ELETR TELEF LTDA, Réu: ADRIANA ANNA VINCIGUERRA PIRRUCCIO, Réu: ALFREDO TORRISI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FELICIO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.252 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129500-85.1999.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ALBERTO PATRICIO ANDRE GOMES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.247, 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0226600-40.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.174, 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA DONATO SABA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DONATO SABA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.201 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-80.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR BATISTA SOARES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARCU S COMERCIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CELSO NOBUO TATSUHIKO, Réu: GIRO ARAKI, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR BATISTA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.134, EM 8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0051000-05.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE OLIVEIRA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: G BRAGA PECAS E VEICULOS LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: ALVARO MARTINS BRAGA, Réu: GERARDO BRAGA DE ANDRADE SILVA, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS BRAGA, Réu: MARIA CARMEM MARTINS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.172, 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0074500-22.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Braz dos Santos [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Platino Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.66, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000289-39.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças do Nascimento Alves [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.128 em 8 dias.\r\n\r\nId: 1464495"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-81.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCI BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.65. em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032500-56.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE SILVA SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA ME, Réu: ROBERTO CONCEIÇÃO PORTES, Réu: JORGE LUIZ CORREIA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.130, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-66.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.616 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076100-15.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Martins [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Martins\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 154 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072000-51.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Magna da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Magna da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.148 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028500-32.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Vasconcelos Martiniano [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Aut: Rita de Cassia Vasconcelos Martiniano [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas S/C Massa Falida de, Réu: Editora Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Vasconcelos Martiniano, Aut Rita de Cassia Vasconcelos Martiniano\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 60, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204900-42.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MERLIM CURTIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA, Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MERLIM CURTIS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.160 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-56.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIRA PINTO DA SILVA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDERJ ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: AUGUSTO RODRIGUES VALENTE DA SILVA, Réu: CLAIRE MAZZIO, Réu: ENDESP ENDERECOS DE SAO PAULO LTDA, Réu: NUNO JOSÉ FREIRE DA CRUZ DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.165 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054400-85.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 88, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria dos Santos Pequeno [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANRIO 03 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria dos Santos Pequeno\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.176 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-27.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: M PIMENTEL MARTINS [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.88 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107900-61.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Pinto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.98 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0207600-25.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FONTES ELIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello (OAB: RJ 71749 - D)], Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FONTES ELIAS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.217 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181100-09.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MADUREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA E TETO ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MADUREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.308 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061300-45.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocimar Leonardo da Silva [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls49. em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COMEST RAFA RIO LTDA, Réu: Luiz Carlos Esteves, Réu: Sonia Cristina S. Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.124, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181300-16.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RODRIGUES SERIQUE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RODRIGUES SERIQUE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.334 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0202300-53.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: ONÉSIMO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 283, 8 dias.\r\n\r\nId: 1464496"
                            ],
                            "1464470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Réu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA SOUZA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.146 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048800-15.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Solange Tibaes da Silva [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO, Réu: LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Solange Tibaes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.68\r\n\r\nProcesso: 0032800-47.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON DA COSTA DIAS [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)], Réu: Antonio Marcos Contreiras de La Vega, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON DA COSTA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.224 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0213300-40.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES GOMES [Adv. Orlando da Silva Carneiro (OAB: RJ 12507 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.181, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048400-35.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ALVES FREITAS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Réu: JBS REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Ademacy Augusto Baptista do Nascimento (OAB: RJ 84086 - D)], Réu: CLAYTON ORTIZ GOMES, Réu: SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA ALVES FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.261, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000878-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Leite [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jeans Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Leite\r\n\r\nApresentar novos calculos, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0151000-13.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ HELENO DE SOUZA [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DA PRATA TRASNPORTES DE AGUA LTDA [Adv. Mauro Duarte Pace (OAB: RJ 36834 - D)], Réu: Elisangela Eleni da Silva, Réu: Silvio Sergio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ HELENO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.141 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075000-88.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias Medicas, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.78 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126800-68.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARTINS PASSOS [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARTINS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.82, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0188500-55.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.\r\n\r\n504 - R$ 4.860,29 = 391.953,77 tr pro rata, , sendo a rda para deposito, diferença, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-69.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CAMPANELLA CATALDO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CAMPANELLA CATALDO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.510 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194400-82.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES THIMOTEO [Adv. Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES THIMOTEO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.162 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195200-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA SOUZA BRANDAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121400-15.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.117,em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061400-83.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO VIEIRA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTE LEAO LEAO JUNIOR S A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.343 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047000-15.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Lizia Felix Cotias de Mattos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: MID CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizia Felix Cotias de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.102 em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080900-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE BONIS TAVARES DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Réu: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE BONIS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.319, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001138-45.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Salvatore Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Salvatore Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFINA DO CARMO VAZ EMIDIO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA DO CARMO VAZ EMIDIO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.146 em 8 dias.\r\n\r\nId: 1464470"
                            ],
                            "1464497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-32.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS ROHEM GOMES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Réu TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Aut WALLAS ROHEM GOMES\r\n\r\nciencia despacho de fls. 383, sendo a 2a. reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Figueira de Campos Malanquini [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Figueira de Campos Malanquini \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.53\r\n\r\nProcesso: 0046600-40.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA AMORIM [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, Réu: MARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.78\r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: DENISE DOS SANTOS FREITAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: HELENO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: MARCOS GARCIA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos, Aut DENISE DOS SANTOS FREITAS, Aut HELENO FERREIRA DA ROCHA, Aut MARCOS GARCIA, Aut ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.610.\r\n\r\nProcesso: 0118200-24.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100100-45.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgevaldo de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorgevaldo de Azevedo, Rcdo Rcte Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-65.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.71, em 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0077700-66.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cordeiro de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zenildo Adriano Vivas de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Glorinha Sarpa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maurilio Francisco do Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Guimarães Netto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Caetano Coelho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glorinha Sarpa, Aut Luiz Alberto Cordeiro de Queiroz, Aut Maria Auxiliadora Guimarães Netto, Aut Maurilio Francisco do Couto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zenildo Adriano Vivas de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.580.\r\n\r\nProcesso: 0111200-41.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA KAMPFFE, Réu: JOSE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.124\r\n\r\nProcesso: 0004000-04.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVINO DOMINGUES ROCHA [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVINO DOMINGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.203 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Costa Vieira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.39 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101200-98.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Campos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro Cruz Material Gráfico Ltda. [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.75.\r\n\r\nProcesso: 0122500-34.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.232\r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA, Réu: FERNANDA MARIA GONCALVES ALMEIDA, Réu: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.165,emm 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0068800-07.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SANTOS JUSTO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: AG FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA RJ LTDA, Réu: MARTHA ARPINO GATTO, Réu: CESAR ARPINO GATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SANTOS JUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.158.\r\n\r\nProcesso: 0096400-13.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI DE PAULA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUTRIAL LTDA, Réu: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, Réu: MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.278 em 8 dias;\r\n\r\nId: 1464497"
                            ],
                            "1464669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-68.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-66.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Greco Simas [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaella Cocciola ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafaella Cocciola ME\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 173\r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Marcelo Blanc de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras , Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saulo Marcelo Blanc de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-63.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DOS SANTOS ROSA [Adv. Eugenio dos Santos Franco (OAB: RJ 104328 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.137\r\n\r\nProcesso: 0095600-96.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Dias Sobrinho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Dias Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.160\r\n\r\nProcesso: 0078000-38.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: NV CONSTRUCOES LTDA ME, Réu: Neilton Cardoso Luiz, Réu: Virginia Marta Maria Soares Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 83.\r\n\r\nProcesso: 0095800-55.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GASPAR DE CARVALHO [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nRéu: VICERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GASPAR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.234\r\n\r\nProcesso: 0163400-59.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.135.\r\n\r\nProcesso: 0047300-89.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves (OAB: RJ 55111 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.91\r\n\r\nProcesso: 0026500-64.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Marlene Barroso, Réu: Murilo Walter Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.150.\r\n\r\nProcesso: 0163700-79.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFIC VISUAL INF JUVENIL BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.134.\r\n\r\nProcesso: 0164600-62.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA CONCEICAO LUZ [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MCG SERVICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DA CONCEICAO LUZ\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.253\r\n\r\nProcesso: 0007600-91.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Silva da Paixao [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Confeccoes Ltda. [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)], Réu: JOSETE LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.102\r\n\r\nProcesso: 0134200-12.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: MARIA CELIA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: WILSON RENATO DA COSTA FREITAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: MARILLANDY HEMERLY MATOS E CAROLINE HEMERLY MILLS LOURENCO - SUCESSORAS MORTIS CAUSA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA, Aut MARIA CELIA DE SOUZA, Aut MARILLANDY HEMERLY MATOS E CAROLINE HEMERLY MILLS LOURENCO - SUCESSORAS MORTIS CAUSA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut WILSON RENATO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 731.125,91 = 59.096.353,89 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-76.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Felizardo Goncalves [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felizardo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.125.\r\n\r\nProcesso: 0029100-48.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Lano [Adv. Carmen Luzia Cozzi Ferreira (OAB: RJ 57428 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Lano\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.\r\n\r\nProcesso: 0053200-14.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PEREIRA VASQUES [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO NADAR EMPREEND AQUATICOS E ESPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.119.\r\n\r\nProcesso: 0053400-84.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SALGADO [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: TTLJ MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SALGADO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.105.\r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vidal de Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vidal de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.108.\r\n\r\nProcesso: 0048000-45.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: João Dias da Costa Neto [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Réu: ALBIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA - NP SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR SÓCIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias da Costa Neto \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. 105\r\n\r\nProcesso: 0209300-94.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Anselmo da Silva Goncalves, Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.135\r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LANNES CAMARA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: HAROLDO CID MANCEBO SOARES, Réu: EDUARDO GIBSON SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LANNES CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.119.\r\n\r\nProcesso: 0061300-55.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR DE LEGO ZOTTOLO [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR DE LEGO ZOTTOLO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.141.\r\n\r\nProcesso: 0061700-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Oliveira Pontes [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Internacional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Oliveira Pontes\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.64\r\n\r\nProcesso: 0034600-37.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.248.\r\n\r\nProcesso: 0051200-12.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA DOMINGOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ELIZETE BRANDAO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.129.\r\n\r\nProcesso: 0009500-32.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI SABINO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA INSTALADORA J FERREIRA LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)], Réu: JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA, Réu: LUZIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI SABINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.303.\r\n\r\nProcesso: 0096700-43.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCO BARREIRO - ESPÓLIO DE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA, Réu: CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., Réu: GERSON GOMES NERY, Réu: JOSE JUSTINO FERREIRA, Réu: MANUEL DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FRANCO BARREIRO - ESPÓLIO DE \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.350.\r\n\r\nProcesso: 0030200-04.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.155\r\n\r\nProcesso: 0096100-31.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucenir Gouvea da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucenir Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.60\r\n\r\nProcesso: 0000182-63.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Pessoa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: GIL MAURO WAJNBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Pessoa \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.69\r\n\r\nProcesso: 0184300-34.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A J VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE JESUS, Réu: DALENICE PEREIRA DE CARVALHO, Réu: IZIDIO RUZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.207\r\n\r\nProcesso: 0073400-08.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Réu: CLODOALDO GAMBARRA DA NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.76\r\n\r\nProcesso: 0031200-49.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO NOGUEIRA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: GILBERTO ALVES DE SOUZA, Réu: JORGE DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.176.\r\n\r\nProcesso: 0138800-13.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSPÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.239\r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.321.\r\n\r\nProcesso: 0000554-12.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Vieira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho de fls.313, devolvido pzo para manifestações em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1464669"
                            ],
                            "1464683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143000-14.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana dos Santos Vianna, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nId: 1464683"
                            ],
                            "1465243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077700-76.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0137400-41.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Sousa dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Sousa dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.500,00 pela rda, nomeado perito do juizo Antonio Souza Matos. .\r\n\r\nId: 1465243"
                            ],
                            "1464670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001206-92.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Nogueira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Linear Gestão Em Logistica Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Linear Gestão Em Logistica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464670"
                            ],
                            "1465242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Caren Cerqueira de Souza\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465242"
                            ],
                            "1465589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0074100-37.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cabral Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Nokia do Brasil S.A. , Aktuell Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda. , Sport Lights Serviços Temporários Ltda. , GPAT S.A. Propaganda e Publicidade \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GPAT S.A. Propaganda e Publicidade , Sport Lights Serviços Temporários Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465589"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-47.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Cícero Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 - procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001740-81.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Hallet Souza\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incalfer do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para tomar ciência do contido à fl. 377, devendo inclusive vir, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001453-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Simões Soares [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Broksfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Simões Soares , Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Claudio Krohling Garrido [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO 2007 EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)], Réu: Maria de Lourdes Alves, Réu: Iris Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Claudio Krohling Garrido \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001492-18.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apiexe Equipamentos Contra Incêndios Ltda. [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nCgto: José Damião de Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Cgto: Francilane Soares do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apiexe Equipamentos Contra Incêndios Ltda.\r\n\r\nA consignante, para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000032-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Trajano da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda, Aut Fagner Trajano da Silva , Réu THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jandira de Araujo Paiva Magor [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Felix da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com certidão RGI relativa ao imóvel mencionado à fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000133-96.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000406-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Artur de Melo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Artur de Melo , Réu Hospital Dr Balbino Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 89 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Rangel , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 519 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-17.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira Branco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 531 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Larm Brasil Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Trading Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larm Brasil Ltda. , Réu Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial), Aut Thatiana Marchene da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 236 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cernigoi [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cernigoi, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManisfestarem-se, no prazo comum de 10 dias, sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0001046-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Leal Franco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Gerardo Leal Franco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada à fl. 473 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Gisele Sant Anna Britto Notari (OAB: RJ 159138 - D)]\r\n\r\nRéu: D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0093400-64.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-49.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Flores Cardoso [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Flores Cardoso\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Migues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 292 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreno de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Moreno de Souza , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 1.536 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nogueira da Silva [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 62, devendo vir, no prazo de 48 horas, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vaz Maluf [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vaz Maluf, Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 429 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Luis de Souza [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecanica Ltda. - ME [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Luis de Souza\r\n\r\nAnte o teor de fl. 47, vir, no prazo de 30 dias, com cópia do contrato social da ré e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.; Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 579 dos autos, devendo inclusive vir, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Carneiro Bastos [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrani , Réu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Carneiro Bastos \r\n\r\nÀ parte autora, para que informe o correto endereço da reclamada, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyany Gonçalves Pereira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgências Pediátricas do Méier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyany Gonçalves Pereira\r\n\r\nÀ parte autora, para que informe o correto endereço da reclamada, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-81.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Rafaelle Silva de Souza [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Tecno Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares Chaves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Tavares Chaves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Borges [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Mario Cabral Neto (OAB: RJ 31870 - D)], Réu: TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Borges \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora, para que informe o correto endereço da reclamada, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000130-44.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Marilene Machado de Azevedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Agdo: Mapuama Produtos Alimenticíos Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mapuama Produtos Alimenticíos Ltda., Agdo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000465-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leuda Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Zaura Dupont n/p inventariante Álvaro Henrique de Campos Lobo [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Zaura Dupont n/p inventariante Álvaro Henrique de Campos Lobo, Aut Francisca Leuda Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 04/04/2013, às 13:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 219 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felix de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felix de Lima, Réu Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 643 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Vaz [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guirlanda [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guirlanda\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0052900-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mescouto de Vilhena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britanico [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral Britanico \r\n\r\nPagar a diferença devida, estipulada à fl. 661, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Sinforoso Mary Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Sinforoso Mary Campos , Réu San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 179 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rege de Sousa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Bread Café e Delicatessen Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Bread Café e Delicatessen Ltda., Aut Paulo Rege de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 237 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Gomes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)], Réu: Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Réu Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000893-46.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cesar Nogueira Travesedo [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cesar Nogueira Travesedo, Réu Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho,no dia 04/04/2013, às 14:00 horas, para baixa e retificação da CTPS e entrega das guias de FGTS, acompanhadas da chave de conectividade e seguro desemprego. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001041-27.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleidson de Castro Gomes [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: RJK Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: K. Log Transportes Ltda. ME [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleidson de Castro Gomes , Réu K. Log Transportes Ltda. ME , Réu RJK Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamante, para tomar ciência da expedição de alvará. À reclamante e às reclamadas, para que compareçam à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 04/04/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martinez Tavares de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Debora Martinez Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nId: 1465594"
                            ],
                            "1465592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0068900-31.2009.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Gomes Portela \r\n\r\nExecutado: Claudio Rocha Jóia,Catenária Indústria Mecânica Ltda.,Comercial Usaço Ltda.,Paulo Inocêncio de Lima Pimenta,Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz,Edes Jóia\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rocha Jóia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.118,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta,Catenária Indústria Mecânica Ltda.,Comercial Usaço Ltda.,Paulo Inocêncio de Lima Pimenta,Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz,Edes Jóia\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Inocêncio de Lima Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.118,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz,Catenária Indústria Mecânica Ltda.,Comercial Usaço Ltda.,Paulo Inocêncio de Lima Pimenta,Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz,Edes Jóia\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.118,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465592"
                            ],
                            "1465593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000255-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva \r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial), Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial), Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial), Larm Brasil Ltda. , Metropolitan Trading Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Metropolitan Trading Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolata a partir de fls. 236 , no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA., Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comerciais e Industriais Ltda - COOPERAUDI, Cooperativa de Profissionais de Apoio às Áreas Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comerciais e Industriais Ltda - COOPERAUDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 304/306. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465593"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-72.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-41.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Pinto da Silva [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Contábil Renato Azevedo [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia Pinto da Silva , Réu Organização Contábil Renato Azevedo \r\n\r\nPartes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, para ciência de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a RDA de que subtraído R$ 210,58 de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Severo dos Santos [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Severo dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, para tomar ciência da sentença de fls. 54/55 \r\n\r\nProcesso: 0001459-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Val de Barcellos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Val de Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que desmarcada a assentada e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, em face dos mandados, com finalidades não atingidas, direcionados aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000996-74.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Guilherme Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Guilherme Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santana dos Reis [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santana dos Reis , Réu C e A Modas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0079300-92.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Alves da Silva [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dione d Azevedo Franco [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Graças Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gomes Bruno (sucessora Sérgio Soares Bruno) [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serv. Constr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gomes Bruno (sucessora Sérgio Soares Bruno)\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo acompanhar a resposta da notificação da segunda RDA. \r\n\r\nProcesso: 0078700-71.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)], Réu: Andre Maimone de Magalhães, Réu: Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0098400-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lima Valente [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Toke Tratamento Corporal Ltda. ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Lima Valente \r\n\r\nCiência da petição de fl. 349 \r\n\r\nProcesso: 0001398-29.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandi Gomes Vieira [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Vieira Parente, Réu: Baggio e Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandi Gomes Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo acompanhar a resposta da notificação da segunda RDA \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lourena Marins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Crab Comércio e Representações de Alimentos e Bebidas Ltda., Réu: Elza Pereira, Réu: Elcio Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lourena Marins\r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Réu: Roberto Luis da Silva, Réu: Eliane da Silva de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista.. \r\n\r\nProcesso: 0000201-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mauricio de Oliveira [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mauricio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nazareno da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicas Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nazareno da Silva\r\n\r\nCIência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial através do Bacen Jud, bem como para indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000507-08.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Geronimo Moreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Reiem I Alta Técnica Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Geronimo Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000950-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventina Santos Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC Cosméticos e Presentes Ltda. ME - Alma Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventina Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que desmarcada a assentada e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, em face dos mandados, com finalidades não atingidas, direcionados aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0151200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de cosbtrição através do bacen Jud, bem como para indicar, em 30 dias, meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000059-30.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hermendani da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda, Réu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Tellus do Brasil , Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Hermendani da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que desmarcada a assentada e fornecer o endereco correto e atual das três reclamadas e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000548-38.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Gomes Bezerra [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Gomes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que emitida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1465275"
                            ],
                            "1465276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-09.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Oliveira [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Nova Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VIII, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0083000-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Celino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 15 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Chaves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Antonio Chaves, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Genesio Valentim [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Genesio Valentim \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VIII, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-45.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Souza [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústrias de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Miskey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-91.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Alves do Nascimento [Adv. Glace Gomes Pereira (OAB: RJ 161278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina do Amor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0001142-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mangueira Espinheira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Mangueira Espinheira Moreira, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita Henriques [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Mesquita Henriques\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0037900-35.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Macedo Campos Guaioto [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Macedo Silva Ltda ME [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)], Réu: Rosilene da Silva Macedo, Réu: Jose Alberto Cunha Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Macedo Campos Guaioto\r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne e Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Alves Figueiredo [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Central de Certidões [Adv. Rommel Pascoal de Freitas (OAB: RJ 99455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Central de Certidões, Aut Roberto Alexandre Alves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Octaviano Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Octaviano Gomes\r\n\r\nTomar ciencia o RTE, em 10 dias, da expedição do alvará de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0151200-72.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Leal Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Leal Carvalho\r\n\r\nVenha o RTE com as demais parcelas dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia o RTE da expedição de alvará. À RDA para implementar de imediato o reajuste do benfício do autor, de modo a possibilitar a apauração das diferenças devidas a partir de DEZ/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000682-02.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Goulart [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confiança e Rapidez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois S.A. \r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gomes Pimentel [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição , Aut Lucas Gomes Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Mota Nogueira Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Mota Nogueira Oliveira, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1465276"
                            ],
                            "1465277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Lima [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Lima , Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0096300-76.2007.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgte: Ana Maria da Conceição Vance , Cgte: José Fernando Vance \r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição através do viés do convêncio Bacen Jud, devendo indicar meios factívei que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa 03 Engenharia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nivaldo Viana Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Lima\r\n\r\nRequerer o que for de interesse , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues Guimarães [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues Guimarães, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPartes intimadas para os fisn do art. 884 da CLT para ciêmcia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a RDA de que subtraído R$ 4237,20 de seus ativos fianceiros \r\n\r\nProcesso: 0000930-94.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Corrêia Pinto Frutuoso [Adv. Mirraine Pedro dos Santos (OAB: RJ 168998 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A. - SERB [Adv. Jose Marcelo Alqueres (OAB: RJ 119995 - D)], Réu: Juan Portela Tobias da Silva representado por Maria Lúcia Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Corrêia Pinto Frutuoso\r\n\r\nProceder ao depósito judicial em favor deste juízo da importância equivalente a 25% do valor levantado a t´tulo de FGTS, decorrente do Alvará 0028/2013, no prazo de 5 dias, sob pena de execução judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Gonçalves [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda., Aut Wellington da Silva Gonçalves\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 156/159 , com as ressalvas devidas, descritas na decisão de fl. 165, no total de R$ 14.481,67 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado à fl 165 . \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eristeu da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. , Aut Eristeu da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 16/04/13, às 10h 30, para proceder à baixa na CTPS do RTE, bem como efetuar a entrega das guias de seguro desemprego e TRCT no código 01. Deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados, adequando-os à promoção da contadoria, conforme fl. 788. \r\n\r\nProcesso: 0000993-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Caldeira de Assis Filho [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wanderley Caldeira de Assis Filho\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte, bem como comparecer a esta vara do trabalho para anotação de baixa na CTPS do RTE, com data de 14/11/2001 e demais atualaizações, conforme sentença de fls. 119/122 no dia 17/04/2013, às 11hs. \r\n\r\nProcesso: 0082900-92.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana de Figueiredo [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Unica de Transporte comunitario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santana de Figueiredo\r\n\r\nDar andamento à execução ou manfestar-se de forma conclusiva, em 0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Simas Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Informática S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Simas Moraes, Réu Positivo Informática S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 358/363 , no total de R$ 10.892,44, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 367 \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Pereira\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000392-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 365 , no total de R$ 27.283,33 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 372 \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da sexta parcela, no valor de R$ 1.500,00, vencida em 20/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000215-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Silva de Paula [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Jennifer Silva de Paula\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 170, no total de R$ 18.631,86 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 178 . \r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Evangelista Leitão [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Evangelista Leitão , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-94.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva Fernandes [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva Fernandes, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPartes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, para ciência de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a RDA de que subtraído R$ 824,94 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Pereira, Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Rodrigues Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Baixo Gloria Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselina Rodrigues Mesquita\r\n\r\nCiência de que realizada a consulta junto à JUCERJA e a requerer o o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-93.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Galvão dos Santos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl . 301, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo João da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo João da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 408/409 , no total de R$ 52.617,46 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 414 \r\n\r\nProcesso: 0000587-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Beserra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Beserra da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Célia das Flores [Adv. Luiz Carlos de Abreu Santos (OAB: RJ 61507 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Célia das Flores\r\n\r\nTomar ciência de que retirado o feito de pauta, sendo ao RTE para fornecer o endereço da primeira RDA, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio de Azevedo Silveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, para excluir da condenação a contribuição de terceiros e apurar o montante do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Pastor Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência de que retirado o feito de pauta. Ao RTE para fornecer os atos constitutivos da RDA \"Laticínios Bom Pastor\", a fim de comprovar a situação de sócio do sr. Ronaldo de Souza do Espírito Santo. \r\n\r\nId: 1465277"
                            ],
                            "1465278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idea Maria Pinnola [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Publishing MGB Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universal Music Publishing MGB Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença de R$ 6.223,78, em 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Prado de Souza [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Seventh Day Comércio de Descartável Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Prado de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, para ciência da sentença \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Queiroz dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000019-19.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Lima\r\n\r\nDiga o RTE se concorda com a penhora de bens, conforme fls. 84/87; \r\n\r\nProcesso: 0000805-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira Vieira [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda., Aut Moacir de Oliveira Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000228-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Jayme [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)], Réu: Sabor Carioca Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Jayme\r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial através do Bancen Jud e fornecer meios factíveis para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos dos Santos [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Dantas \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás, de fls. 233/234, em 10 dias \r\n\r\nId: 1465278"
                            ],
                            "1465273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000017-78.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465273"
                            ],
                            "1465274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000215-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Silva de Paula\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOUR, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 170, no total de R$ 18.631,86 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 178 . \r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 39; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465274"
                            ]
                        }
                    }
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: DANIEL SOPON [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL SOPON, Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson dos Anjos Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. A. Martinelli Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinelson dos Anjos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 152. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-07.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-41.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Batista [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Lannes Rabello, Réu: Maria Helia Paes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Batista\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 84. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lins Miranda [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lins Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Dutra da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Dutra da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/05/2013, `as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000018-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA FREIRE [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUQREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA FREIRE, Réu MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000410-83.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Moreira [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cursino Aguiar Gomes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/05/2013, `as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: So Agua Comercio e Transporte Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Simoes Rodrigues, Réu: Valdecir Gonçalves Viana, Réu: Maria de Fatima dos Santos Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 ,\r\n\r\nProcesso: 0042200-04.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATEUS DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA representado por Maria de Lourdes Costa Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATEUS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 135. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlimara Gomes Senra da Silveira [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia La Qualita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlimara Gomes Senra da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/05/2013, `as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 125. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souza Ramos [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: FEG Engenharia Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEG Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 193. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-36.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: Franciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Luciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Adriana de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Taaffe Sebastiany [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sousa Vargas, Aut Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa , Aut Franciane de Sousa Vargas, Aut Luciane de Sousa Vargas , Aut MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 421. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira, Réu: Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de fls 286; ;\r\n\r\nId: 1464471"
                            ],
                            "1464473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0000475-49.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deyverson Henrique Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: ADILSON DOS SANTOS FALCÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON DOS SANTOS FALCÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1465553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasso de Moraes [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes de Carvalho, Réu Tasso de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-31.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Pacheco dos Reis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-46.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanice Santos Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-61.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Alexandre Delphim Júnior [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-76.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 33. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pacheco dos Reis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 33. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares de Lima [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Concreto Barão de Vassouras Ltda [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos de Concreto Barão de Vassouras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis dos Santos Basilio [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirai Dragagens e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirai Dragagens e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apurados pela contadoria às fls. 185 e 187. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000642-02.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Vieira da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Vieira da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda., Aut Paulo Roberto Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Diogo [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Diogo\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000638-96.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Gouveia da Silva Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Maria da Luz Gouveia da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1106, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-51.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO COSTA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 478. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lessa de Lourdes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda, Aut Thiago Lessa de Lourdes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Abido Barbosa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Abido Barbosa, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 656, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-29.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Vieira Transporte Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Vieira Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cardoso [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Assis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Balbino dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Aut Paulo Balbino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000788-77.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnéia Macedo da Gama [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnéia Macedo da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-66.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Navarro [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comercio e Representacao de Material Hospitalar Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Navarro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 618/621. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa de Almeida [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A., Aut Roberto Corrêa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no pazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adelaide Maria Antonio Werneck (OAB: RJ 159452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Edson Candido da Silva, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargaos de Declaração de fls. 117/118 foram recebidos como simples petição, para retificar o erro material na r. Sentença (fl. 112, ao final) e assim, determinar que as custas sejam suportadas, exclusivamente, pela 1a. reclamada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000668-34.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda., Aut Thiago Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLEBER MIGUEL CAPELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1789, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges da Cunha [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Rodrigo Borges da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315/316 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalplan Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-65.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson dos Santos Cunha [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Eller Marceneiros [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugenio Eller Marceneiros\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco de Lima [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Eller Marceneiros [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugenio Eller Marceneiros\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Menssor de Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Menssor de Assis, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359/360, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251500-73.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS VIDAL SILVA [Adv. Rosangela Cabral Correa (OAB: RJ 72512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SULTAO ELETRODOMESTICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS VIDAL SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0247300-62.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REMUNDO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal ( Sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0148500-67.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA TABET LTDA [Adv. Marcia Lucia de Sousa Meireles (OAB: RJ 158180 - D)], Réu: Sergio Roberto Tabet [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)], Réu: Robert Tabet\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Roberto Tabet\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir ao executado (fls. 332/333, conforme despacho de fls. 339) Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Francisco da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca´s 2005 Drogaria Ltda. ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: THAESSA MARIANO NERY, Réu: Drogaria e Perfumaria XII Ltda. (Sucessora de Fonseca´s 2005 Farmácia e Drogaria Ltda.) [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria XII Ltda. (Sucessora de Fonseca´s 2005 Farmácia e Drogaria Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wobson da Silva Vieira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wobson da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Souza, Réu Transportadora Barrense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-70.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlei Azevedo Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arlei Azevedo Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Penteado [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.O. Pavimentação Ltda. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Penteado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida da Costa Teixeira [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida da Costa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bitencourt Moreira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Bitencourt Moreira, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimar Oliveira de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sayuri Nagato - ME [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane Sayuri Nagato - ME\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo no dia 01/04/2013, às 14:00h, a fim de proceder às devidas anotação na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1465553"
                            ],
                            "1465551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001828-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Iumi Miki\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465551"
                            ],
                            "1465552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cardoso e Outros\r\n\r\nRéu: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1465744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-93.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Antônia Augustinho da Silva [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesuino Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesuino Ferreira da Silva, Aut Luzia Antônia Augustinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000573-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cianni Costa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda., Réu: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME, Réu: Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Flávio Lúcio dos Santos, Réu: Jorge Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Cianni Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1465744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1465396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000329-74.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Barcelos Ayres (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000362-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Aguiar Silva [Adv. Monica Cristine Rezende de Campos (OAB: RJ 109272 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Serviços de Manutenção em Informática Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Aguiar Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000316-75.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Batista de Luna [Adv. Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipos Transportes e Locação de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista de Luna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000322-82.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigênio Basílio dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênio Basílio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quimas da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Noélia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Quimas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000324-52.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwellen Pereira Casanova Lopes da Rocha [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Antônio da Silveira Rodrigues - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwellen Pereira Casanova Lopes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000693-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jubarte de Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 10h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000344-40.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Porto Gonçalves [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Porto Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000314-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Grossi [Adv. Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipos Transportes e Locação de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Grossi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000334-93.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Manoel [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuale Restaurantes Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Manoel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sansão Gama Bastos [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tributário Assessoria Empresarial Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sansão Gama Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000313-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Soares de Carvalho [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Domingues Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Soares de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éricka Hilário [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éricka Hilário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000343-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Carolina Bomfim [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Carolina Bomfim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 10h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000359-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli de Carvalho Josefino Lapa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli de Carvalho Josefino Lapa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 17/06/2013 às 09h45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000358-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ana da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 17/06/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000325-37.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alvino Alves Gomes [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alvino Alves Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 17/06/2013 às 09h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000826-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Matheus Gomes [Adv. Jorge Gabriel Dantas (OAB: RJ 66999 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Matheus Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 27/05/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000535-25.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: L. T. Miranda Padaria e Restaurante (Maná Restaurante Pães e Cia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 17/06/2013 às 09h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Brito [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: LKL Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 17/06/2013 às 09h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000327-07.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgemar de Oliveira e Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgemar de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia no dia 17/06/2013 às 09h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Moura [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campos de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000321-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lopes [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora - Aluguel de Máquinas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000325-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilis Loureiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilis Loureiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000749-47.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000052-58.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Marinho [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio da Silva Santos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRatificado o determinado às fls. 151/158. A reclamada deverá depositar apenas a antecipação de honorários. Vir com o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Fonseca da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Ingrid Antunes Amaral (OAB: RJ 141345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Fonseca da Silva, Réu Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001106-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Alves Tuffani [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Alves Tuffani\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001899-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Julio Moraes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W R X Comercio e Solucoes em Tecnologia da Informação Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Julio Moraes \r\n\r\nTomar ciência da CPI de fls.46-61, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-88.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Gonçalves Pereira [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Gonçalves Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000179-74.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uedson Vander da Silva Soares [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda, Aut Uedson Vander da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 104: improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001515-69.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio dos Santos Ribeiro [Adv. Cristina Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 155378 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ªreclamada em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001152-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire Ramos, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130: procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001796-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimara Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Souza de Itaperuna Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimara Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 10h00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1465396"
                            ],
                            "1465395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000120-42.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadro Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99-102: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadro Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89-92: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000979-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jardel dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadro Service Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 91-94: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000980-77.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Santos \r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadro Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89-92: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1461721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002635-12.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Torres [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Torres\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/07/2013, às 0950 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002414-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Jesus Pereira Leal [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Jesus Pereira Leal\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 0935h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002415-14.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Marcelino Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Marcelino Souza \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/07/2013 , às 0940h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias, na forma do contido no art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0098100-87.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamilla Pereira dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahjara Krajahr [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Pereira dos Santos\r\n\r\nVir a esta secretaria retirar Certidão de Crédito Trabalhista, e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Nogueira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVLHO BRITTO, Réu: ROGERIO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Alves Nogueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, devendo ser observadas as informações constantes na certidão do oficial de justiça, quanto ao falecimento do sócio José Thomaz Souza de Carvalho Brito. \r\n\r\nProcesso: 0002200-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Alves, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/03/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00´,até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002523-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Alvarenga [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares Alvarenga\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento na forma do art. 852 B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Souza Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Azevedo Barbosa [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Azevedo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 39/40, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0078600-50.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RIBEIRO DIAS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: ALBERTO REZENDE DECOURT, Réu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0083700-05.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: PAULO SERGIO ALVES CRESPO, Réu: CLAUDIA MARCIA SANTANA TAVARES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1461721"
                            ],
                            "1461722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-14.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphel Rocha Gamboa [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Mota\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Habilitação de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-13.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDeterminado o pagamento do valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, observado o prazo de 15 dias, conforme homologação de acordo de fls. 342. \r\n\r\nId: 1461722"
                            ],
                            "1464340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-53.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amanda Maria Gomes dos Santos [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (NUCAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013 às 0955h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1464340"
                            ],
                            "1464341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus da Silva Santos [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus da Silva Santos\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral,ato 23/2012. \r\n\r\nProcesso: 0086900-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137700-86.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Carvalho Alves [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Louvain Servicos de Impermeabilizacao, Réu: Marlon Alves Louvain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Carvalho Alves\r\n\r\nTer vistas para que indique em 3 dias precllusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanasio da Costa Batista (Espólio de) [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanasio da Costa Batista (Espólio de)\r\n\r\nTrazer em 10 dias , seus cálculos, observando-se os parâmetros da sentença, acórdão, bem como o disposto às fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000349-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva dos Santos, Réu Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nVirem em 10 dias co, a cópia da sentença prolatada nos presentes autos, com o escopo de findar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0301800-39.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DA SILVA FONTE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DA SILVA FONTE\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral, ato 23/2012. \r\n\r\nProcesso: 0173200-24.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral, ato 23/2012. \r\n\r\nProcesso: 0061400-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pessanha Manhães Nunes [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vania Mota Genario [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 366. \r\n\r\nId: 1464341"
                            ],
                            "1464342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Tavarez [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Tavarez\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0265000-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Valentin Rita [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Valentin Rita \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/04/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a rda proceder à entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao benefício do seguro-desemprego, conforme determinado na sentença de fls. 52/55. E o rte deverá trazer aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos observando o disposto às fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0035700-18.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDA, Réu: Geraldo dos Santos Machado, Réu: Wedson Gebara Dumas [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wedson Gebara Dumas\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ferreira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0314600-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Campos de Andreda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0168000-41.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: A MARCOS RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME, Réu: ALCIR MARCOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 266/270. \r\n\r\nProcesso: 0001140-64.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Gomes Mota [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Gomes Mota\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão da quota previdenciária e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001611-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Carvalho Vicente [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Pâmela de Carvalho Vicente, Réu Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1464342"
                            ],
                            "1461723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0134000-68.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Karina Ribeiro Soares Reis\r\n\r\nExecutado: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106900-07.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle de Miranda Balbi\r\n\r\nExecutado: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.470,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105000-52.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Amanda Silva Santos\r\n\r\nExecutado: CRISTINA PNTODA SILVA,C. P. da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA PNTODA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.227,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068100-51.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JORGE CRESPO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Raoul Theodoro de Thuin,S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,Guilherme Cruz Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Raoul Theodoro de Thuin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.330,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000465-38.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Freitas\r\n\r\nExecutado: ELBER MEIRELES PESSANHA,E. Mereles Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado ELBER MEIRELES PESSANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.364,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-20.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSCARLINO PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\nExecutado: Magno Henrique da Silva,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,VIACAO GARGAU LTDA,Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Magno Henrique da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.030,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000789-91.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Alves Brandão\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,Barenboim S/A,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.257,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO BARENBOIM,Barenboim S/A,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BARENBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.257,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006000-84.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Maria da Silva Chagas\r\n\r\nExecutado: Margot Klarner de Rezende,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Margot Klarner de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.236,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Menezes Bacellar,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Menezes Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.236,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Debora Rodrigues Rattes,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Rodrigues Rattes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.236,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050000-72.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose da Costa Silveira\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.343,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001126-17.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Isazltino\r\n\r\nExecutado: A Barateira\r\n\r\nPelo presente fica citado A Barateira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.198,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-45.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACKSON CRUZ COSTA\r\n\r\nExecutado: RONALDO DE FREITAS AREAS,ALTAIR LIMA DA GAMA,DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE,Mario Terra Areas Filho,ANA MARIA DE BARCELOS,MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO DE FREITAS AREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.936,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Terra Areas Filho,ALTAIR LIMA DA GAMA,DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE,Mario Terra Areas Filho,ANA MARIA DE BARCELOS,MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Terra Areas Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.936,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS,ALTAIR LIMA DA GAMA,DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE,Mario Terra Areas Filho,ANA MARIA DE BARCELOS,MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.936,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-56.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Derlan Guedes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Angelo Carlos Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Carlos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.732,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461723"
                            ],
                            "1461724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2013\r\n\r\n0156100-56.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARO MANHAES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,VIACAO TAMANDARE LTDA,VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.504,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,VIACAO TAMANDARE LTDA,VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.504,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-39.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Cardozo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sergio Marcos dos Santos,Marcos Antonio dos Santos Freire,Dajor Faria de Almeida Junior,Line Service Express Ltda.-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Marcos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.459,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dajor Faria de Almeida Junior,Marcos Antonio dos Santos Freire,Dajor Faria de Almeida Junior,Line Service Express Ltda.-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Dajor Faria de Almeida Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.459,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Line Service Express Ltda.-Me,Marcos Antonio dos Santos Freire,Dajor Faria de Almeida Junior,Line Service Express Ltda.-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Line Service Express Ltda.-Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.459,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio dos Santos Freire,Marcos Antonio dos Santos Freire,Dajor Faria de Almeida Junior,Line Service Express Ltda.-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio dos Santos Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.459,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046500-27.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silmeia de Macedo Targueta e Outros\r\n\r\nExecutado: Rogéria Reni Menezes,Fabiana Ferreira das Neves,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Rogério Marota Pinto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogéria Reni Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Marota Pinto Rangel,Fabiana Ferreira das Neves,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Rogério Marota Pinto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Marota Pinto Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ferreira das Neves,Fabiana Ferreira das Neves,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Rogério Marota Pinto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ferreira das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio de Vasconcelos Rangel,Fabiana Ferreira das Neves,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Rogério Marota Pinto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Fabiana Ferreira das Neves,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Rogério Marota Pinto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012200-39.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Arueira Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM,Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.903,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-30.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON LUIZ ROCHA CASTRO\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA,SORANY MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.398,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SORANY MARIA FERREIRA,LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA,SORANY MARIA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SORANY MARIA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.398,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-43.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Chagas dos Santos\r\n\r\nExecutado: INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.486,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-83.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Batista Moreira Correa\r\n\r\nExecutado: LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL,B.M.R. S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.153,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461724"
                            ],
                            "1461725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0078100-08.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER, Karla Ribeiro Salles, Marly Ribeiro Sales\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER, Karla Ribeiro Salles, Marly Ribeiro Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da clt, artigo 884. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fontanela Marinato\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1461725"
                            ],
                            "1464339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0265000-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Valentin Rita \r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GLA Transportes e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/04/2013 as 1400 hs para anotação da CTPS, entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao benefício do seguro-desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464339"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1465688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 957,60, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001970-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC- Colégio Cenecista Goitacazes [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC- Colégio Cenecista Goitacazes\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1440,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Equipamentos Ind. Perfector Ltda [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Equipamentos Ind. Perfector Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 720,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001785-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carregal Riscado [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 316,80, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Almeida Nascimento Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indútria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duveneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu Indútria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida N/P Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Aut Roselane de Almeida Nascimento Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001351-97.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elias Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1.007,94, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aires de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Marta Vicente Siqueira [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aires de Souza\r\n\r\nIndeferido o pedido de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernandes Guimarães [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webber Oscar Yano Tavares [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webber Oscar Yano Tavares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim, Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurélio da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jersse James Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jobel da Silva Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito Leal\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003173-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rodrigues Rosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda, Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002528-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Marbim dos Santos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Marbim dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000392-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira de Souza [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a notificação da testemunha retornou com a informação \"mudou-se\", devendo informar o endereço em tempo hábil, podendo trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000940-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo Saturnino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu: Othon Empreendimento Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Carmo Saturnino\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000379-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar sua CTPS na secretaria da Vara, devidamente anotada. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se ainda pretende produzir a prova técnica e, em caso positivo, depositar os honorários estimados pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Souções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002018-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sena [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube São João da Barra [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube São João da Barra\r\n\r\nFica a ré ciente do nº da conta onde deverão ser depositados os valores referentes ao acordo: CEF, conta poupança nº 00039680-1, Op: 013, CPF n° 402.824.307-68, de titularidade de Jorge Luiz Sena. \r\n\r\nProcesso: 0002323-33.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)], Aut: SEBASTIÃO JOÃO LOPES GERALDINO\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda-Supermercado SuperBom [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Pereira \r\n\r\nFica a autora ciente de que o alvará já se encontra a sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000598-72.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Oliveira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda, Réu: IMBEG - Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Azevedo Gomes \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000365-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson dos Santos Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda, Réu: Acciona Infraestruturas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson dos Santos Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001608-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amellyn Campos Freitas [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edlamar Roupas Ltda Shop 28 [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amellyn Campos Freitas\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lemos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.T. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Isabel Tereza de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lemos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001719-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises de Souza Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises de Souza Silva, Réu Quartzo Concreto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 179.\r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani da Conceição Apolinário [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani da Conceição Apolinário\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rangel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Fernando de Souza Rangel\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 268, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000478-63.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Barreto da Hora [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barreto da Hora, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lauriano da Silva [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lauriano da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000601-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceição da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda, Réu: IMBEG - Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceição da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agricola Central, Réu Energética Brasilandia Ltda\r\n\r\nVenha a ré com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do período, no prazo de 10 dias, ciente que na omissão será considerado correta a variação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001654-14.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gonçalves de Azevedo Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 170,00. \r\n\r\nProcesso: 0000403-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N. de Thuin (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.E.N. de Thuin (Bob´s)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000758-68.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Silva Martins [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Nascente Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 82,00. \r\n\r\nProcesso: 0002185-03.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Ernani dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fl. 148/161. \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Gomes [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano M Rangel - EPP [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001651-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celsiane Minto Magalhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 112,00. \r\n\r\nProcesso: 0001657-66.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cabral de Abreu [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 115,00. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nDepositar os honorários estimados em R$ 2.100,00, em 10 dias, podendo ser em parcelas sucessivas mensais até integralizar o valor, quando será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Gomes Maia\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0002009-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Junio da Silva Medeiros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Feydit Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Feydit Pessanha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000455-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Silva [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/04/2013, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma, tendo em vista que a ré encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar recolhimento das custas processuais no importe de R$ 120,00. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000448-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Jorge [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Tenda Garfisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002447-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/04/2013, às 15:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leite da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leite da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000604-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Couto de Lima [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Couto de Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Iaque [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Santos Iaque\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente, sobre petições de fls. 223/250 e 253/254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-61.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa Rodrigues [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Leonardo Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000582-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo Martins de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002150-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silveira Costa [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silveira Costa\r\n\r\nDeferido o desentranhamento da petição, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcy dos Santos [Adv. Marco Antônio Nascimento (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreitera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 13;20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001708-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barbosa Meneses [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 60/64. \r\n\r\nProcesso: 0002224-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Meireles Monteiro [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albernaz Mothé [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Albernaz Mothé\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003366-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sousa Lage [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Sousa Lage\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela ré, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1465688"
                            ],
                            "1465686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0002087-18.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Milton da Silva Barreto\r\n\r\nExecutado: João Bosco Martins Moreira,S. C. Laticinios Industria e Comércio,Global Construções Serviços e Incorporações Ltda,Rosângela Maria Tavares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bosco Martins Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.575,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Maria Tavares Moreira,S. C. Laticinios Industria e Comércio,Global Construções Serviços e Incorporações Ltda,Rosângela Maria Tavares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Maria Tavares Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.575,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465686"
                            ],
                            "1465687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002447-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tenda Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0002447-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tenda Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465687"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1465362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-83.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BROCHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: A J MARTINS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EPP [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: IRIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: CRISTIANE JANUARIO OLIVEIRA, Réu: PENILDO CELESTINO MARQUES, Réu: Grande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO BROCHADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 410 que reconheceu a alegada sucessão entre as empresas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001877-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Moraes [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo Pereira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000910-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes dos Santos [Adv. Giselle dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 142779 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., Aut William Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 350,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1465362"
                            ],
                            "1465363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimaraes de Souza [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que Impugnação a sentença homologatória opostos pela parte autora foi Acolhida, nos termos da fundamentação de fl. 1719 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1465363"
                            ],
                            "1465361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Neres dos Reis\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda, Posto de Gasolina Três Amigos Unidos Ltda, Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Auto Posto Rei de Caxias Ltda ME, MARIA DE LOURDES SOARES VIANA, ISMAEL VIANA LOPES , FRANCISCO VALTER DA SILVA, Centro Automotivo Jacaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO VALTER DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465361"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1465359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001636-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cavalcanti de Oliveira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial, Aut Francisco das Chagas Cavalcanti de Oliveira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl. 248: Conheço dos Embargos de Declaração, mas não os acolho. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortam Comércio de Gás Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortam Comércio de Gás Ltda., Aut José da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 717: \"Conheço dos Embargos de Declaração, mas não os acolho\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1465359"
                            ],
                            "1465760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002302-09.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Grupo Verdemania [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elisabeth Miguel Paixão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elisabeth Miguel Paixão, Egte Grupo Verdemania\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/06/2013 às 13h50, nesta vara do trabalho, para tentativa de conciliação. Pauta conjunta com o processo nº 103300-24.2008.5.01.0202. \r\n\r\nProcesso: 0029700-48.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO REAL PRIMAVERA ALIMENTACAO INDUSTRIA LTDA., Réu: Ricardo Silveira Mora (sócio da ré) , Réu: Elson Cardoso Brandão (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/06/2013 às 13h40, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001830-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Medeiros Salviano [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Medeiros Salviano \r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/05/13 às 11h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Junior [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineração e Engenharia Ltda [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)], Réu: Grupo Mares Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Mares Serviços Tecnicos Ltda , Aut Luiz Carlos Marinho Junior , Réu Mares Geologia Mineração e Engenharia Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/06/2013 às 14h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002138-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Miguel da Silva Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Miguel da Silva Filho, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/06/2013 às 13h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas virão independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002085-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 29/04/2013 às 14h35, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001731-38.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gledson de Oliveira Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson de Oliveira Pereira , Réu Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nPauta da Presidência. Comparecer a audiência dia 01/04/2013 às 12h15, nesta vara do trabalho, para tentativa conciliatória. \r\n\r\nId: 1465760"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1465528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002065-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Gustavo de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Erickson Gustavo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-04.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Assunção da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberleo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Assunção da Silva, Réu Roberleo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002062-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Balbino [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Balbino, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1465528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1459009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Reis de Souza [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0006300-23.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo para pagamento do valor faltante, por 45 dias, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 45 dias, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 0183600-69.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Aguiar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCom razão a reclamada, de fato os valores dos depósitos recursais convolados em penhora são suficientes para satisfação do crédito do reclamante. Aguarde-se o julgamento do AIRR para posterior expedição dos alvarás, inclusive à reclamada pelo valor depositado em 03/11/2011. \r\n\r\nProcesso: 0200500-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso de Menezes Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso de Menezes Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0058000-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S/ Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0169300-44.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-95.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANGEL MARTINEZ FERVENZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE MARCOS FAVALESSA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: CELSO SIMOES DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.175, 205-207. Efetuar pagamento do valor faltante do crédito previdenciário, deduzindo-se o valor ora convolado em penhora e saldo do depósito de fl.458, cujas atualizações constam às fls.532-536, em 45 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Pereira da Conceição, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.221/224, que apuraram a executar o valor de R$ 4.280,81, equivalente a 345.173,40 IDTRs e R$ 128,93, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Gonçalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0225900-80.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Valerio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 858,82, equivalente a 69.249,07 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0099200-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Salgado de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Salgado de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Matta Sampaio\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.241/244, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 05, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Glória [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nId: 1459009"
                            ],
                            "1464963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Andrade de Barros\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo da ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1464963"
                            ],
                            "1459010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.221/224, que apuraram a executar o valor de R$ 4.280,81, equivalente a 345.173,40 IDTRs e R$ 128,93, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1459010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1465622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Cordeiro Navega [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Asecon Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilson Cordeiro Navega\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 381/389: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 126.898,63, atualizados até 12/03/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000786-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Augusto do Nascimento Santos [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda, Aut Sergio do Augusto do Nascimento Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013, às 14:55 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0149300-21.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Rodrigues [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria e Pan. LTDA (PAES FIRENSE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0218800-63.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDE GOMES DE CARVALHO [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIMAN AVERRARA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENEIDE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nIndefiro o requerido tendo em vista que sem o CPF a Receita não oferece as declarações ou qualquer informação. Int. FLS.58 \r\n\r\nProcesso: 0001197-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Freitas de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Freitas de Souza\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo autor às fls.452, intimem-se as partes a acostar aos autos o laudo pericial realizado naquele processo em 10 dias. FLS.464 \r\n\r\nProcesso: 0362800-83.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nVistos,etc. Verifica-se que o acórdão de fls.451/455 deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pela ré excluindo da execução a multa do art. 475-J do CPC. (...) Notifique-se o autor para refazer seus cálculos, adequando-os ao contido no referido acórdão. FLS.455 \r\n\r\nProcesso: 0000190-69.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fabrino [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Fabrino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000359-56.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Maurício Martins [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Agdo: Mendes Júnior Trading e engenharia S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mendes Júnior Trading e engenharia S/A, Agdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nIntime-se a parte contrária, a apresentar simultaneamente, nos autos do AI, contraminuta ao AI, bem como contrarrazões ao recurso. FLS. 02 \r\n\r\nProcesso: 0000196-76.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Laci Valadão Carvalho [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A - Ag. 7813\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laci Valadão Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-66.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ERMEZINDO CABRAL MARCOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVARISTO LOPES RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVERALDO CAPRIANO DA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 1863, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANDRADE DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANDRADE DIAS, Aut SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a cumprir, em 10 dias preclusivos e improrrogáveis, a promoção da contadoria supra, sob pena de renúncia tácita à execução. FLS.507 \r\n\r\nProcesso: 0217300-15.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIA GLAUCIA MACHADO CECCQNI [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré ao depósito da diferença da última parcela conforme comprovação do valor levantado em 10 dias, sob pena de penhora on line. FLS.301 \r\n\r\nProcesso: 0000189-84.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Job Garcia Souza [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Garcia Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000174-18.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000360-41.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Beraldi Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Agdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Agdo Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimar a parte contrária, a apresentar simultaneamente, nos autos do AI, contraminuta ao AI, bem como contrarrazões ao recurso. FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 0177400-06.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA NEVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA NEVES\r\n\r\nNotifique-se o autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme acórdão de fls.335/336. Prazo de 10 dias. FLS.340 \r\n\r\nProcesso: 0001192-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Correa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Correa, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls.304, intimem-se as partes a acostar aos auos cópia do laudo pericial daqueles autos em 10 dias. FLS.316 \r\n\r\nProcesso: 0000166-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Lima Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049700-32.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeirio Domingues [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Icarai Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeirio Domingues, Réu Refrigeracao Icarai Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 04/04/2013, às 08:57 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0072400-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut JOSELAINE ALBINO ALZEMAND\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 412/416 Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 139.572,04, atualizados até 03/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001674-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Sousa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTendo em vista o acima certificado, dê-se ciência à ré do RO do autor. FLS.409v \r\n\r\nProcesso: 0030200-19.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE HOTEL CURUMIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComo requer, cumpra-se fl.101. \"Dê-se ciência ao exequente, suste-se, por ora, o despacho retro\". \r\n\r\nProcesso: 0001345-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gomes da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000205-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Dorneles da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Dorneles da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças neces sárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0487400-16.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara depositar o valor apurado em 10 dias, sob pena de penhora on line. FLS.655 \r\n\r\nProcesso: 0001912-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Asecon Prestação de Serviços Ltda, Réu: Astromaritma Navegação S.A, Réu: Condomínio Brisa do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/04/2013 foi transferida para dia 12/08/2013 às 15:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO MELO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RAPHAEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RIBEIRO DA MATTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO A CABRAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SALVADOR CONTARINE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCIO SOARES FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS MACHADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 1462, devendo a reclamada vir com o depósito da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1465622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1465229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília da Silva , Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência do leilão dia 03/04/2013, Às 15:00, para realização do primeiro leilão e 17/04/2013, no mesmo horário; para realização do 2º leilão,Na 7ª VT/ Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Fernandes da Conceição [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Souza Fernandes da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001279-68.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Magé [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Magé , Aut Isaías Gomes \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000379-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino de Ataide Porto [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer Construtora e paisagismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino de Ataide Porto\r\n\r\nEsclarecer a petição inicial quanto à antecipaçãop dos efeitos da tutela mencionada às fls,.02 no prazo de 05, dias sob pena de extnção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000712-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Fernandes do Amaral [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handromeda Alves Machado, Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adão Glória Barbosa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Cláudio Adão Glória Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002205-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Almeida de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO APÓS A COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Salgado Aguiar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida ao reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL S/A, Réu: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da ocorrência da sucessão. Respondendo solidariamente sucessora e sucedida pelo crédito do Autor. As reclamadas efetuem o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000380-02.2013.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sanerio Engenharia S.A., Rqdo: Emissão Engenharia e Construções Ltda , Rqdo: Consórcio Magé \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDeferida a exibição dos documentos na primeira audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001886-47.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Silveira Matos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Delgado Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silveira Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001999-98.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Nunes França [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Juciara Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Nunes França \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001968-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Alves Miranda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Luiz Francisco Alves Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rocha da Costa [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rocha da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindinalva Souza da Silva - Sítio do Coqueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dauller Comércio de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-21.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Robson da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércioe Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Robson da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sampaio Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Sampaio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria e com atenção ao extrato de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000074-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Machado [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Machado \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonito Goncalves Costa [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonito Goncalves Costa\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria e com atenção ao extrato de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-46.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MARTINS NERI [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL RIVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MARTINS NERI\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto Dias Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto Dias Junior\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061600-45.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei da Primavera Mercado Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001142-86.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanielle Soliva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda, Aut Vanielle Soliva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-67.2007.5.01.0491 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Ana Celeste Alves Bessa [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Iramar Duarte de Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ana Celeste Alves Bessa\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca que julgou PROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alessandra Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Andre Luiz Varol da Silva, Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Alessandra Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1465229"
                            ],
                            "1465227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida, Alessandra Ruiz\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465227"
                            ],
                            "1465228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valeria da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Carlos de Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos de Menezes Academia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-84.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Maria de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls,318, devendo apresentar parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Monteiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mercadinho Xodó do Guarani Ltda., Alessandro da Silva, Vanessa de Souza Neponucemo, Sonia Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro da Silva, Sonia Maria da Silva, Vanessa de Souza Neponucemo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1465649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001974-41.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Mattos de Souza [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Reabilitação da Pessoa Ltda. [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Mattos de Souza , Réu Centro Integrado de Reabilitação da Pessoa Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 8/4/13, às 11h, à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, deverá' ser apresentada pelo reclamante, ciente a reclamada de que sua ausência ou recusa, importará na aplicação da multa fixada na sentença. Quanto ao pagamento do valor da condenação, venha a ré, em 5 dias, com o depósito em conta judicial, na CEF, ag. 1244, bem como com o recolhimento das custas, estas em guia própria. .\r\n\r\nProcesso: 0002182-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijos Inoã Ltda., Réu: M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda., Réu: Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara no dia 3/4/13, das 11h às 13h, a fim de marcar acompanhamento de diligência com o Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0002177-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cezar Marques da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipua Ferragens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cezar Marques da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência 16/4/13, às 13h10.\r\n\r\n1)A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nFica, desde já autorizado ao oficial de Justiça a CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProcesso: 0002291-39.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dias de Carvalho [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Telhas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado, devendo o autor e/ou seu patrono acompanhar o Sr Oficial de Justica, caso em que deverá comparecer à secretaria desta Vara (tel: 3731 0900), a fim de marcar dia e hora para a realização da diligência. Fica ciente do novo endereço da 1ª Vara do Trabalho de Maricá a Avenida Roberto Silveira, nº 140 - 7º andar - Centro - Maricá - RJ, conforme Ato nº 33/2013 do E.TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001737-10.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nestor de Freitas [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Empresas Credenciadas [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Empresas Credenciadas , Réu Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-34.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 - Indústria & Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre\r\n\r\nPrazo 8 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Gregorio Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira Ramalho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos, Réu: Fernando de Carvalho Onoda, Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Pereira Ramalho\r\n\r\nCiência da petição da ré, vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-61.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Rodrigues da Conceição Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca do Alemão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Rodrigues da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002314-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de MAdeiras S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques \r\n\r\n1)Tomar ciência da NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DIA 17/4/13, ÀS 13H40. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002186-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Soares Camara [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Seg Serviços de Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Soares Camara \r\n\r\n1)Fica ciente do NOVO HORÁRIO da audiência dia 2/4/13, às 13h20. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001433-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Chagas [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom de Maricá C Serv Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta designada em razão da devolução negativa de fls. 26, devendo requerer o que de seu interesse em 30 dias, sob ônus de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 0002001-33.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Martins de Souza [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Tarantela Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Martins de Souza \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 21/5/13, às 13h30. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001909-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moraes Mello [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Brasil 2009 Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Moraes Mello \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 21/5/13, às13h35.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002007-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeir Carvalho Gomes [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Machado da Silva, Réu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda. [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jadeir Carvalho Gomes , Réu STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência dia 21/5/13, às 13h40, devendo cientificar seu cliente. Mantidas as determinações anteriores. Segue cópia de emenda às rés.Fica ciente do novo endereço da 1ª Vara do Trabalho de Maricá a Avenida Roberto Silveira, nº 140 - 7º andar - Centro - Maricá - RJ, conforme Ato nº 33/2013 do E.TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002333-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nogueira Rosa [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Aparecida Monteiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nogueira Rosa\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 22/5/13, às13h20.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001369-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barreto de Santana [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Konteto Imóveis Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Barreto de Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº 35/2013 à DRT para habilitação ao benefício do seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002128-65.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza de Almeida Jesus [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimere Lomba Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Almeida Jesus\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 15/5/13, às 13h05. O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea ?gc?h do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,?˜ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002265-53.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeano Gabriel de Souza Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeano Gabriel de Souza Barros\r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 25/4/13, às 13h55.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Recla mante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001986-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 25/4/13, às 13h20.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002317-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiner Solon Valverde Sanchez [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiner Solon Valverde Sanchez \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 25/4/13, às 13h05.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea ?gc?h do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,?˜ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000784-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina de Oliveira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alves Simões [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina de Oliveira Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação específica, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo. \r\n\r\nProcesso: 0001490-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Souza Silva Almeida [Adv. Rodrigo Burgos de Azevedo Mangabeira (OAB: RJ 173015 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEC - Sociedade Maricaense de Educação e Cultura [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMEC - Sociedade Maricaense de Educação e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação específica, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0002242-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Pereira [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Pereira, Réu J América Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do trabalho no dia 3/4/13, às 11h30, para que cumpra a reclamada a obrigação, sob pena de astreintes diárias de R$ 350,00: proceda à anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Os patronos deverão cientificar seus constituintes da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000641-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Azevedo [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. América Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: J. América Locação e Serviços Ltda n/p Sandra Rangel Rodrigues, Réu: J. América Locação e Serviços Ltda n/p Mario Lucio da Costa Neves [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. América Locação e Serviços Ltda., Réu J. América Locação e Serviços Ltda n/p Mario Lucio da Costa Neves, Aut Roberto Alves de Azevedo\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do trabalho no dia 15/4/13, às 11horas, para que cumpra a reclamada a obrigação, sob pena de astreintes diárias de R$ 350,00: proceda à anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Os patronos deverão cientificar seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001034-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. , Aut Douglas dos Santos Costa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Denize Vasconcelos Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Condomínio Terras Aplphaville Maricá [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Réu Condomínio Terras Aplphaville Maricá, Aut Gilvan da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-27.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Fonseca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A., Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Aut Paulo Sérgio da Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-62.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Figueiredo Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Nunes de Lemos [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Lucio Caetano Silva [Adv. Flavia Ionita Veloso Teixeira (OAB: RJ 135306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Lucio Caetano Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Leal [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição Leal\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do FGTS e Seguro Desemprego, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Nogueira Corrêa [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Nogueira Corrêa\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do FGTS e Seguro Desemprego. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-08.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Fatima Celestino Anchieta [Adv. Carlos Henrique Cardoso da Paixao (OAB: RJ 117093 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Meu Garoto Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Fatima Celestino Anchieta \r\n\r\nDiga a reclamante, em 10 dias, se restou cumprida a cláusula ?g3?h do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Nunes de Lemos [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Lucio Caetano Silva [Adv. Flavia Ionita Veloso Teixeira (OAB: RJ 135306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Lucio Caetano Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-82.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Brandão dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Brandão dos Santos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1465649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1465753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0000256-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento Sampaio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda [Adv. Renata Ferreira Machado Sobrinho (OAB: RJ 148046 - D)], Réu: Hidra Engenharia e Saneamento Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução e incidencia da multa prevista no Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053400-14.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Fabiano da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Fabiano da Silva\r\n\r\nVir, em 05 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000305-35.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gabriel da Silva [Adv. Marcos William Araujo Costa (OAB: RJ 99076 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados liminarmente pela ocorrencia de preclusão. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000704-93.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS CONSTRUTORA LTDA, Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 15.440,28; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 801,98; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.256,17; totalizando o valor de R$ 18.790,92, equivalente a 1.515.164,61 IDTRs, atualizado até 07/03/2013, incluídas as custas de R$ 292,49, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000762-33.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ÉRICO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÉRICO PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000902-33.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carim da Silva Pinheiro [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Carim da Silva Pinheiro, Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Marques\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000288-91.2013.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nExdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Machado de Souza\r\n\r\nCumpra o exequente o disposto no art.789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066100-90.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Rodrigues da Silva. [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biblico Filadelfia [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Gilson Chaves Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Rodrigues da Silva.\r\n\r\nManisfestar-se sobre resposta ao ofício da Receita Federal, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000257-42.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ministher [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Relton Mármores e Granitos Ltda ME [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ministher, Réu Relton Mármores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-05.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barreto e Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo House Phone Telecomunicacoes Eletronicas Ltda [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Edson Gomes Barreto, Réu: Rosana Davel de Carvalho Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barreto e Souza\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000904-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naraiane Rios da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Naraiane Rios da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Amaral [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.189. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-72.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: G Moreira Baterias Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nId: 1465753"
                            ],
                            "1465754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20.03.2013\r\n\r\nProcesso: 0001321-53.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Gonçalves Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Paula Academia de Ginástica [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Paula Academia de Ginástica, Aut Daiana Gonçalves Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido da Autora em R$ 1.223,51; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 101,29; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 291,22; FGTS a ser depositado no valor de R$ 160,35; totalizando o valor de R$ 1.825,25, equivalente a 147.175,03 IDTRs, atualizado até 11/03/2013, incluídas as custas de R$ 48,88, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001187-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Feitosa de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiburcio da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Lopes do Carmo, Réu: Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME , Aut José Tiburcio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da terceira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000972-50.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA SANTOS DE SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LEADER PROMOÇÃO DE VENDAS [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu CIA LEADER PROMOÇÃO DE VENDAS, Aut JESSICA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000098-65.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., Aut FERNANDA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ramos Filho [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl.47 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Dantas [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Indústria e Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Indústria e Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001467-94.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado na r. ata de fl.155, devendo ter ciência do r. despacho de fl.156, no que se refere ao adiantamento dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nId: 1465754"
                            ],
                            "1465767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0118300-06.2009.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Lima\r\n\r\nExecutado: Fenix Express Serviços de Entrega Ltda,Univerlanches Sucos Ltda-ME (nome fantasia FROG´S)\r\n\r\nPelo presente ficam citados George Jefferson Campello Kock e Luciano Barcellos Kock, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 986,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465767"
                            ],
                            "1465768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0069700-51.2009.5.01.0501 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano da Silva Nicolau\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m citados Jose Daher Raimund e Espólio de Roberto Daher Raimund representada por Adrianne Morais Raymondi., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.047,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465768"
                            ],
                            "1465766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0121200-59.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucio Silva de Aguiar\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Marcelo de Oliveira Cotinhola, Ana Paula de Mattos Baraçal\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula de Mattos Baraçal, Marcelo de Oliveira Cotinhola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1459925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Rosa [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Rosa , Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002053-69.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Assis [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-91.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Roni Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000704-31.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa do Nascimento Ornelas [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001657-29.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Vaz [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Vaz, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0146900-09.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Freitas Marques [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: S de Magalhaes Vivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Freitas Marques\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002176-67.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Filho, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0178500-14.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Almeida [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)], Aut: Sonia Maria Ramalho da Silva , Aut: Tania Amaral Tavares\r\n\r\nRéu: Emater - Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208300-87.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Menezes [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Menezes, Réu Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Leandro de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Leandro de Oliveira\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0111000-28.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Cruz [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A., Aut Douglas de Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. RECLAMANTE: Tomar ciência da certidão de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0258700-13.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Carneiro [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Carneiro\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0164200-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Réu Hospital das Clínicas de Niterói, Aut Paulo Roberto Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 20 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOV DE PASSAG DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL, Réu SIND TRAB TRANSP RODOV DE PASSAG DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS RABELO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DOS SANTOS RABELO\r\n\r\nApresentar em 30 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0252800-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: P A SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: P A SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA n/p PAULO GONZAGA DE OLIVEIRA e VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do ofício 1421/2012 CEF com devolução do alvará n 460/2012 \r\n\r\nProcesso: 0226500-07.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001703-18.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Romariz Ferreira Rodrigues [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária,em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-63.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Fernandes dos Santos [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e SG Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Naproservice [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice, Réu STS Service Manutenção e SG Ltda., Aut Ubiraci Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-56.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvanir Nogueira Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvanir Nogueira Pereira\r\n\r\nCumprir determinação de fls.423, §4º, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Braga da Luz [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: Silabel Distribuidora de Material Eletrico Lt. - EPP [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda., Aut Nelma Braga da Luz, Réu Silabel Distribuidora de Material Eletrico Lt. - EPP \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001843-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Bandeira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Conveniência OL Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Nascimento Bandeira\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-42.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-17.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delenir da Costa Brito Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delenir da Costa Brito Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-71.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenyr Rodrigues de Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A N/P YAMAZAK B. TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtenyr Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001854-81.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Ribeiro [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0347200-26.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR NUNES LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: ROSANA DE SOUZA, Réu: SANDRA REGINA VITORINA, Réu: LAURO PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR NUNES LEAL\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001881-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Chaves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Hotelaria Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Mendes Rodrigues [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Costa, Aut Selma Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0246500-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES)\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0247800-73.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BATISTA DE BRITO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANIT LOCADORA NITEROI LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)], Réu: MARIA EMILIA LEITE DE AZEVEDO, Réu: MARIA MADALENA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO BATISTA DE BRITO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0065000-14.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS E SEG VIG SC LTDA, Réu: GENEROS ALIMENTICIOS GARRITANO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: VIACAO PENDOTIBA SAA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENEROS ALIMENTICIOS GARRITANO LTDA, Aut RICARDO DE OLIVEIRA, Réu TELEVISAO CIDADE S/A, Réu VIACAO PENDOTIBA SAA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000572-08.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Abreu [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcelo Moura Guedes (OAB: RJ 155362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Abreu , Réu Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Réu Tokio Marine Seguradora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000401-51.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Amaral Barbosa [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-79.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES NUNES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUVA LANCHES LTDA ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARUVA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.250, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0217400-81.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA SODRE [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOYSIO CALVOSO SEABRA, Réu: KATIA REGINA LACERDA SEABRA, Réu: ENGEPER MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA SODRE\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1588/2012 \r\n\r\nId: 1459925"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 20/03/2013 ARQ74\r\n\r\nProcesso: 0001903-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Portela Batista [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Portela Batista, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 440,00 pela parte autora, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001868-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos Felizardo [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno dos Santos Felizardo, Réu Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vanessa de Castro Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade do Sabor Refeições Ltda., Aut Karla Vanessa de Castro Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 104,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001029-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony da Silva Campos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Jony da Silva Campos, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pelas rés. \r\n\r\nId: 1465700"
                            ],
                            "1465716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de leilão 6ª VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.05.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0008700-73.2008.5.01.0246 - Rte. JANE DE SOUZA LOPES (Adv. Almir Lopes Filho - OAB/RJ: 077805/D) Rdo. NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ: 081953/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado marca Cônsul de 7.500 Btus, na cor cinza, no estado de uso, avaliados em R$ 3.500,00; 2) Dois microcomputadores, com monitores LSD, processador Intel Core 2 Duo, CPU E7500, 2,93Ghz, com Windows 7 Home Basic, no estado de uso, avaliados em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 57, casa, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000775-55.2010.5.01.0246 - Rte. CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. Renata C. da Silva - OAB/RJ: 106031/D) Rdo. ENCANTADORA MÓVEIS LTDA (Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ: 040892/D) - Bem(ns): 1) Um sofá com dois lugares, marca Soneto Style, na cor cinza, novo (do mostruário), avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um roupeiro marca Millex Capri, na cor chocolate com preto, marca Bom Pastor, novo (mostruário), avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Deodoro, 68/70, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0196700-91.2007.5.01.0246 - Rte. LEANDRO GOMES CONCEIÇÃO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB/RJ: 067699/D) - Bem(ns): 1) Três computadores, completos, com mouse, teclado, CD-DRD, monitor em LCD marca LG Flatron, com sistema Windows instalado, funcionando, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingues de Sá, 340/1201, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001828-03.2012.5.01.0246 - Exte. DEBORA ELENA DE SOUZA (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) Exdo. PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos - OAB/RJ: 065689/D) - Bem(ns): 1) Uma mini geladeira marca Cônsul, modelo 80, cor branca, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 2) Três mesas de escritório, com pés e base prata, escovado, tampo em granito preto, com duas gavetas, medindo aprox. 1,50cmx0,80cm, bom estado, avaliadas em R$ 3.900,00; 3) Um aparelho de ar refrigerado, Springer Silentia, 21.000 Btus, cor gelo, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Um balcão em fórmica cinza com preto, com duas gavetas, estado regular de conservação, medindo aprox. 2,20cmx0,40cm, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Três monitores da marca Samsung, tela plana, aprox. 14 polegadas, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Otavio Carneiro, 143, sl 507, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0027200-27.2007.5.01.0246 - Rte. GISELLE VALE DA SILVA (Adv. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ: 094631/D) Rdo. CENTRO ESPIRITUALISTA JESUS NO HIMALAYA (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ: 067107/D) - Bem: IMÓVEL: Dois terrenos situados à Rua Noronha Torrezão, números 101 e 103, respectivamente, Santa Rosa, Niterói, RJ, sendo que o terreno de nº 101 possui, medidas de 10,85m de largura na frente, a mesma largura nos fundos e de frente a fundos 32,20m ou o que for encontrado até o muro de fundos. O terreno de nº 103 possui, na frente a largura de 6,60m, nos fundos 9,0m e de frente a fundos 32,20m ou o que for encontrado até os fundos. Nos referidos terrenos existem três edificações: 1) Um prédio constituído de térreo e mais três nadares. No térreo há um varandão coberto que serve também como entrada, uma cozinha e duas salas. No primeiro andar, há um hall, sendo que em uma das laterais tem uma entrada com porta, contendo duas salas e um banheiro e na lateral oposta tem uma entrada com porta, contendo duas salas. No segundo andar, há um hall, sendo que em uma das laterais tem uma entrada com porta, contendo um salão e na lateral oposta tem uma entrada com porta, contendo duas salas e um baheiro. No terceiro andar, há um hall, sendo que em uma das laterais tem uma entrada com porta, contendo duas salas e um banheiro e na lateral oposta tem uma entrada com porta, contendo três salas; 2) Nos fundos dos terrenos, há uma casa com dois andares (térreo e primeiro andar). No térreo, há dois salões, uma sala e um vestiário com banheiro. No primeiro andar, há uma cozinha, cinco salas, um salão, um banheiro e sacada; 3) Uma casa, contendo área de serviços, cozinha, corredor, uma suíte e um quarto; um banheiro social, uma sala e uma varanda. O acesso à casa se dá pelo nº 102 e aos outros dois prédios pelo nº 97 (antigo 101). Ambos terrenos se encontram registrados no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói, Cartório do 9º Ofício, Livro 3-B, fls. 76, son o nº 2987. Avaliação de ambos os terrenos, com as três edificações: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Penhorado e Avaliado ás fls. 07.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Sheila Soares Cordeiro Moreira e Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1465716"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227000-51.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Cabral [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMORETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA. ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Adalmo Moraes de Mattos, Réu: Glória Maria Moretti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Réu Consórcio Construtor Caminhos da Serra, Aut Francisco Luiz Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 16/04/2013, às 14:50 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-84.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Quima de Carvalho [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Carvalho Confeccao ME, Réu: Jorge de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Quima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENEA MARQUES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: B F Abido Junior M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta, com fulcro no art. 794 III, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-93.2012.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fermen Construções Ltda. [Adv. Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 - D)], Réu: AP2 Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermen Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial para o dia 18/04/2013 às 10:10 horas \r\n\r\nProcesso: 0000954-96.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Leal Sangy da Costa [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Leal Sangy da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/04/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0195300-96.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA DE SOUZA SILVA [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilson de oliveira Rosa, Réu: Hilda de Oliveira Rosa, Réu: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Magalhaes de Castro (OAB: RJ 86444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nComprove o requerente o alegado na petição de fl. 256, em 10 dias, com o extrato bancário da conta bloqueada dos últimos três meses.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0233100-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luiz Lima Ayres [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa (OAB: RJ 83245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa, Aut Fabricio Luiz Lima Ayres, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que aos embargos declaratórios foi negado acolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1465683"
                            ],
                            "1465682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000954-96.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Leal Sangy da Costa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Campos Batista\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465682"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-40.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Penin Garcia [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria das Graças Penin Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio CEF, de fls. 31. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria da Silva Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Taubinger, Réu: Arpad Taubinger [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arpad Taubinger\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000874-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Jardim [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 460,79, conforme fls. 32/39, no prazo de 05 dfias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000258-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Abreu de Souza [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Abreu de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000943-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 301, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000260-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Vitorino [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Vitorino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cruz Laurindo [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cruz Laurindo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:25 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000257-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Pecli [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Pecli\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Ferreira Mateus [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Ferreira Mateus\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Alves de Andrade [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alves de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izahias Ferreira dos Nascimento [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito das diferenças de FGTS + 40%, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1465748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1465537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204900-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Lemes Duarte [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Lemes Duarte\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001896-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Lima Pires [Adv. Roberta Goncalves Areas (OAB: RJ 141268 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento, Réu: Celamar Serviços [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celamar Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 66valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001976-57.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Pereira [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se o permeio de 5 dias... \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILA GOMES FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILA GOMES FREITAS\r\n\r\nAo embargado, para que se manifeste nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002025-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Almeida [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0187900-54.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA REGEA MIRANDA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA REGEA MIRANDA DA SILVA, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nAOS AGRAVADOS, para que se manifestem nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES\r\n\r\nCiência da homologação dos calculos de fls. 175, devendo a ré pagar em em 48hs a importancia de R4 4.649,44 a título previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001921-09.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Queimados Rio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Queimados Rio Ltda. \r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0002111-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Cabral [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilton Martins Cabral, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nCiência da interposição de RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0074800-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nÀ ré para pagamento da diferença, a título de cota previdenciária e fiscal, apontada em fls. 171 \r\n\r\nProcesso: 0070800-39.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Gomes\r\n\r\nCiência da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0209700-07.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC de Comendador Mercearia Ltda. [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Oliveira Cabral, Réu RJC de Comendador Mercearia Ltda.\r\n\r\nCiência da da liberação do bloqueio relativo à conta corrente do banco Itaú/Unibanco. \r\n\r\nProcesso: 0240000-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liviane do Nascimento Sodré [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Odontológico R 2 Ltda. [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultório Odontológico R 2 Ltda.\r\n\r\nCiência do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000686-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves dos Santos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves dos Santos Reis , Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 64, a qual NÂO ACOLHEU os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0001990-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nId: 1465537"
                            ],
                            "1465541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226000-25.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN DERCLEI VALADAO DA COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: MARCA - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN DERCLEI VALADAO DA COSTA\r\n\r\nVista ao exequente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-26.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: IECE IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Roberto Vicente Leone, Réu: Janete Celia Curione Leone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES\r\n\r\nCiência EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225500-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes Mendes [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nunes Mendes\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Brito [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva de Brito\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001738-04.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Giovanna Lima Santiago Carneiro (OAB: CE 24463 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Técnicos Ltda., Aut Edivaldo dos Santos Junior \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls58/62, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001802-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Rodrigues da Silva Júnior, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da ATA DE AUDIÊNCIA, fls. 23, ARQUIVAMENTO DO FEITO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProcesso: 0001657-89.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carvalho de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor dos comprovantes juntados. \r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderedo Salustiano Aparecido Lenho [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderedo Salustiano Aparecido Lenho \r\n\r\nCiência do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001797-26.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Danilo da Cruz [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Danilo da Cruz \r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000848-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lodi Novaes [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls25/26, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Corecha Marins [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Lrda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Corecha Marins\r\n\r\nVista ao exequente, devendo vir com o extrato bancário mencionado na petição de fls. 323/325, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001781-72.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 51/52, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0238400-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Guimarães da Rocha [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri (OAB: RJ 57770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Carla dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: C L M Gama Doces Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C L M Gama Doces Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 28, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000193-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0101300-88.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sabrina Cruz Porfirio [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda F - 07 [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sabrina Cruz Porfirio\r\n\r\nVista ao exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Borges [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186200-38.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Oliveira Pereira\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nProcesso: 0039300-57.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Conceicao Milhomem [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira A Moretti Ltda. ME, Réu: JOÃO MARETO DE AZEREDO, Réu: SAMOEL MARETO DE AZEREDO [Adv. Wagner Gabriel de Almeida (OAB: RJ 144235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMOEL MARETO DE AZEREDO, Aut Valdir Conceicao Milhomem\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 111/111v, a qual ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nId: 1465541"
                            ],
                            "1465538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025400-41.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO MAYOR FONTAO [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, Réu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha, Réu: Jaime Rocha Junior, Réu: K2 REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO MAYOR FONTAO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0152200-51.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA SOARES [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: Nilson Gomes [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Gomes\r\n\r\nCiência ao executado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bruno da Silva [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Queimados Ltda., Réu: Hospital Infantil de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bruno da Silva\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Araújo Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Araújo Vieira\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001287-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo Silva Moreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias., devendo o pratrono regularizar o mandato. \r\n\r\nProcesso: 0001367-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Firmino da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Firmino da Silva\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0156600-84.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PENA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Aut: ECLEOMAR SILVA DE MARINS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BERNARDO DA SILVA ROCHA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLEOMAR SILVA DE MARINS, Aut MARIA DE FATIMA BERNARDO DA SILVA ROCHA, Aut MARIA DE FATIMA PENA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0150100-94.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABNER RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANSIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Silva do Nascimento (OAB: RJ 132395 - D)], Réu: Lucia Helena Silva, Réu: Luiz Carlos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABNER RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0152700-15.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência à ré da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086100-07.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS. 212 \r\n\r\nProcesso: 0001980-60.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Justino [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanenge Construções Ltda., Aut Sebastião Justino\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 41, refiticação do acordo de fls. 41. \r\n\r\nId: 1465538"
                            ],
                            "1465539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211500-41.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Express Courier Ltda [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO DA CUNHA SILVA, Réu: ANDRE LUIZ DA CUNHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Express Courier Ltda, Aut CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212v, intimando as partes para que adotem as medidas necessárias para a efetivação da transferência de propriedade do veículo, observando as instruções do ofício do DETRAN n°14517(fl. 204/2012), e o acordado pelas partes no termo de fls. 188, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Emílio Ferreira Naves (OAB: RJ 154381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcy Nascimento Freire ME\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 68, valendo o silêncio como concordância. Ao patrono para regularização do mandato. \r\n\r\nProcesso: 0092800-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Corrêa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Maddox Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Corrêa Queiroz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 77, expedido alvará ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001696-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Pereira da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa e responder pelo equivalente em relação às guias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-03.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MOURA MAIA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Embelleze [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Embelleze\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 262, devendo a executada COMPROVAR O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001845-82.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes da Silva e Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, acerca do adimplemento do termo de fls. 27, no que tange ao recolhimento pelo exequente da totalidade do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Burgão N/P do sócio Valdo Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002124-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Simone de Oliveira Lopes \r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 416, a qual NÃO ACOLHEU os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haidee Augusta Motta [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 48, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0207200-36.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GURGEL BARBOSA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GURGEL BARBOSA\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE para manifestação acerca das informações prestadas por terceiro (FERJ), no que tange a penhora do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001463-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Lady Jane Souza Andrade [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda. - ME [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda. - ME \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 53, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0210800-75.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CALCADOS ORIENT LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Walter Davanço, Réu: Ariovaldo Davanço, Réu: José Antônio Davanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0104800-70.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Tenorio Silvino [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência à ré do valor apurado às fls. 319, devendo comprovar o recolhimento da diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes Chaves [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 69, valendo o silêncio como concordância, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avelino Placca [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Avelino Placca\r\n\r\nCiência ao autor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0215800-07.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Souza Farias [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J Pneus e Rodas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Souza Farias\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0001052-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Argentino da Silva Mafort [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Leleli 2006 Comércio Artigos do Vestuário Ltda. ME [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leleli 2006 Comércio Artigos do Vestuário Ltda. ME, Aut Maria Angélica Argentino da Silva Mafort\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 69, a qual NÃO ACOLHEU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME, Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nCiência às partes da promoção de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001799-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes da Rocha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes da Rocha\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, acerca da petição de fls. 62, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Jesus Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Jesus Oliveira \r\n\r\nAO RECORRIDO, para que se manifeste nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0192400-95.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-40.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vento Sales And Customer Services Ltda. ME [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Telles da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vento Sales And Customer Services Ltda. ME\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161500-32.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Viagem Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Boa Viagem Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-03.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Inacio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Inacio da Silva\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nId: 1465539"
                            ],
                            "1465540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001333-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egislaine Rafaela de Arantes [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egislaine Rafaela de Arantes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039700-76.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TARANTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: MHDL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHDL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nÀ ré para que proceda o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Domingos Salomé [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Morada Green Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Morada Green Ltda.\r\n\r\nÀ ré para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 1.860,00, constante de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0001331-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castilho Bizarelo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Castilho Bizarelo \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Thó da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Salete Thó da Silva\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 216, a qual ACOLHE os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0012700-28.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Suez Torrez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S Albuquerque Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Real Leandre Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S Albuquerque Tecidos Ltda., Aut Marco Suez Torrez, Réu Real Leandre Tecidos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para APRESENTAREM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo sucessivo, bservando promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001411-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pimentel Lourenço [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepassos Construtota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pimentel Lourenço\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, no silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos da Silva\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001347-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rodrigues Nunes [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: A R D Oliveira - ME [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rodrigues Nunes \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000361-95.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Alves Camara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eduardo da Silva Alves Camara \r\n\r\nVista aos embargados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano de Souza Pereira Neto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Charque Três Corações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano de Souza Pereira Neto\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0111200-32.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto Alves dos Reis [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Goes Bezerra [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Goes Bezerra\r\n\r\nCiência à ré da GARANTIA DO JUÍZO, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001233-47.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Souza [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedro Alves [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda., Réu: Agena Resinas e Colas Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedro Alves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 30 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0001120-25.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Ensino Felizardo Santos de Mesquita [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Ensino Felizardo Santos de Mesquita \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM DEPÓSITO do valor consignado, nos termos do art. 893,I, CPC, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027400-38.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Maciel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Roberto de Almeida [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, Réu Roberto de Almeida\r\n\r\nVenha a rá com o valor que entende devido a título de INSS e IR, observando-se o item 5 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0140400-16.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Timbó Penha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comércio Ltda. ME\r\n\r\nAo reorrido. \r\n\r\nId: 1465540"
                            ],
                            "1465535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-70.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Monteiro da Conceicao Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Monteiro da Conceicao Santos\r\n\r\nAo exequente para manifestações ou para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0043600-72.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para retirada do alvará de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0193500-56.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizete Martins de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar a respeito do peticionado, no prazo de 30 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001383-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Firmino Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Firmino Alves\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0141500-45.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Silva de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nDiga a ré acerca do andamento do feito no qual foi efetuada a reserva de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-89.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Rossi do Nascimento Neubaner [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)], Aut: Neusa da Silva Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Radier Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rossi do Nascimento Neubaner, Aut Neusa da Silva Santos\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001963-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Relacom Serv. de Eng. e Telec. Ltda N/P Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000665-31.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Cardoso da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 76, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0127300-91.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira Manhães [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira Manhães\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000764-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lourenço de Almeida [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: M F da Silva Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lourenço de Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 47, referentes ao principal, com atualização monetária, acréscimo de juros de mora e tributos incidentes... \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José de Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José de Lima\r\n\r\nVista ao autor, devendo PROMOVER A LIQUIDAÇÃO do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0167600-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paraguai da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Paraguai da Conceicao\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0087500-66.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA DA CRUZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA DA CRUZ, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo relaivo ao crédito principal para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053600-68.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA NETO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA NETO\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Freire Pimentel [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Freire Pimentel \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0226500-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa de Moraes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rosa de Moraes\r\n\r\nvenha o autor com o adiantamento dos honorários periciais ou indicar forma de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0002044-70.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barboza Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S. A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0012400-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nId: 1465535"
                            ],
                            "1465536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-80.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: Pedro Mario Nardelli, Réu: Paulo Murilo Fernandes da Silva, Réu: José Carlos Leal, Réu: Cleidevar Aguiar Baranda, Réu: Manuel Vasquez Bujan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto Bezerra Gomes das Chagas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BROLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BROLO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 743. \r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE DEUS MAURICIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE DEUS MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0233700-81.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA DE SOUZA LEAO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva de Souza [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 39, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaúde - Cooperativa Atividade na Área de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 29 não foi deferido, tendo em vista que o expediente de fls. 24 foi reiterado conforme se verifica às fls. 26/27. \r\n\r\nProcesso: 0017400-91.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP Saude Prestadora de Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: VALTER PELEGRINE JUNIOR, Réu: WAGNER VIVEIROS PELEGRINE , Réu: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, Réu: NEY SIMÕES, Réu: VALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marques Bloris [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-66.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Simões [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: T.SILVA DE OLIVEIRA DROGARIA [Adv. Marcos Raimundo das Chagas Silva (OAB: RJ 161845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.SILVA DE OLIVEIRA DROGARIA\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida de Oliveira [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 220, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Conceição (Espólio de) [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigalpão Comércio Atacadista Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nVir com a certidão de habilitação no INSS, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-16.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR LOPES COUTINHO [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR LOPES COUTINHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 83, vir com certidão de óbito e de habilitação do INSS, sob pena de início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranahmento de documentos conforme requisitado às fls. 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carneiro Masala Araujo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls. 128, devendo juntar aplanilha correta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1465536"
                            ],
                            "1465471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-50.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steven Rodrigues Martins Abreu [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Steven Rodrigues Martins Abreu\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001067-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delcio Damascena Lopes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chistiani Nielsen Engenharia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Delcio Damascena Lopes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Mattos Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Mattos Ferreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Rodrigues [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Gasparzinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sebastião Rodrigues \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001328-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001967-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Souza Mario [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio de Souza Mario \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Peixoto de Farias [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Peixoto de Farias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001956-95.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro Lins [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteco da Lu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribeiro Lins \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Barbosa Rodrigues Pereira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Barbosa Rodrigues Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001437-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Gislaine Regina Carlos [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemar Serviços Ltda., Réu: Embelmar Empresa de Encartuchamento, Réu: Embeleze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Gislaine Regina Carlos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000575-52.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Serrão da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I. DEGUSTE COMÉRCIO LTDA N/P Sócia Marystela Gomes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Serrão da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001969-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lopes [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lopes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001954-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rocha da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001493-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Theodoro Marcel Amaral Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Theodoro Marcel Amaral Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001281-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Dias de Araujo [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Dias de Araujo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001949-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene Almeida da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alves dos Santos Júnior Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene Almeida da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Rodrigues [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Gasparzinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sebastião Rodrigues \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Roger Braga de Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: By Polly Tejesil Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruce Roger Braga de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Batista Dias Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Batista Dias Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001932-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. , Réu: Embratel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001932-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. , Réu: Embratel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida dos Santos \r\n\r\nATENÇÃO: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2013, ÀS 11:00 HORAS NA 2ª VARA DE TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. FICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. 2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova de suas alegações até a data da audiência de instrução (art. 845, da CLT), sob pena de preclusão, salvo a determinada pelo Juízo. 6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC. 7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC). 8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008). 9)As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (art.825 da CLT). . \r\n\r\nProcesso: 0001968-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Motta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Felipe Comércio de Roupas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Motta \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Coelho da Cruz [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Coelho da Cruz \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001273-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Ferreira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma do Campo (IMS Comercial), Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001970-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Tertuliano [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Capitão Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Silva Tertuliano\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1465471"
                            ],
                            "1465472": [
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                                "Processo: 0000818-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Costa Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Costa Júnior , Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceia Rodrigues de Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eplus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niceia Rodrigues de Barros\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096700-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Brandão Fialho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Walter Brandão Fialho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197800-27.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Campelo [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontal de Iguacu Implementos Ltda. [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Campelo, Réu Frontal de Iguacu Implementos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148600-08.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO BALBINO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. N/P MELK ZEDELK E. A. ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO BALBINO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131400-60.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Fassolo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledware Informatica Ltda. [Adv. Jefferson Almada dos Santos (OAB: SP 96213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Fassolo, Réu Ledware Informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-70.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Miranda Lopes [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. , Aut Luiz Antonio Miranda Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190200-18.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Santos Souza [Adv. Fausto Teixeira Forte (OAB: RJ 51791 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvano Jordao [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Linda Cal Distribuidora Ltda. [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Cal Distribuidora Ltda., Aut Marco Santos Souza, Réu Silvano Jordao\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001328-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Caetano de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Caetano de Souza , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-38.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cunha Filho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cunha Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197500-46.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BARBOSA, Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-93.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Farias da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Roll\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Farias da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001288-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário da Silva [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRéu: Classil Móveis Ltda., Réu: Tupia Móveis e Decorações Ltda., Réu: Mavigo Madeiras Vigo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mário da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000302-70.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sérgio Piaui de Vasconcelos [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Vulcão Ltda. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Vulcão Ltda., Aut Nilson Sérgio Piaui de Vasconcelos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-93.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CATIA PINHEIRO DA SILVA LOPES [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CATIA PINHEIRO DA SILVA LOPES, Réu PADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lima de Carvalho [Adv. Juliana Tomas Vimercati (OAB: RJ 152533 - D)]\r\n\r\nRéu: C18 Shoes C R C A e Art Esportivos Ltda., Réu: Queimados Surf Com de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Lima de Carvalho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000938-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Vuyk de Aquino [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Lygia Vuyk de Aquino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001958-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001317-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Brito Caldas [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Prestação de Serviços Multidisciplinares - ROBOCOOP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Brito Caldas \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-38.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cunha Filho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1465472"
                            ],
                            "1465473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-29.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanessa de Morro Agudo Panificacao Ltda.(a/c Soc Robson de Souza Gama), Réu: LUIZ GOMES APARICIO, Réu: FLAVIO DE SOUZA GAMA, Réu: ROBSON DE SOUZA GAMA, Réu: ANTONIO MIGUEL COTAS CHAVES [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MIGUEL COTAS CHAVES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162100-29.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanessa de Morro Agudo Panificacao Ltda.(a/c Soc Robson de Souza Gama), Réu: ANTONIO MIGUEL COTAS CHAVES, Réu: LUIZ GOMES APARICIO, Réu: FLAVIO DE SOUZA GAMA, Réu: ROBSON DE SOUZA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS BARCELLOS, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000210-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Bossi do Nascimento [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assitencial S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Bossi do Nascimento, Réu Marajó Agenciamento de Associados Ltda., Réu Sinaf Assitencial S. A., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000220-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luiz de Oliveira Garcez [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. sucessora de Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Luiz de Oliveira Garcez, Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. sucessora de Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000284-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina de Pinho Alves [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Sheila Cristina de Pinho Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:45 horas esta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-04.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA ARAUJO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOFIO IND COM COND ELET PROD PLASTICOS LTDA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista (OAB: RJ 55657 - D)], Réu: MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOFIO IND COM COND ELET PROD PLASTICOS LTDA, Aut JOSE BATISTA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041800-96.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva de Araujo Fidelis [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bom Jesus Ltda., Aut Gilvania Silva de Araujo Fidelis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038600-76.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lidace Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lidace Ltda., Aut Severino Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064300-20.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Diniz [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: KKBraga ATS Instituto de Beleza Ltda. - ME [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)], Réu: KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)], Réu: CATIA CILENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES, Réu KKBraga ATS Instituto de Beleza Ltda. - ME, Aut Mônica de Souza Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Belo de Freitas [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda., Aut Valdemar Belo de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1465473"
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                                "Processo: 0006300-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Jorge [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira Amorim ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Jorge\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0219000-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Santos da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayla Marçal Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Santos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1465629"
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                            "1465773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186400-45.2007.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Benicio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Benicio de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Raton dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls.322 verso, a qual NÃO ACOLHEU os Embargos Declaratórios de fls.262/263. \r\n\r\nProcesso: 0141200-78.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli de Carvalho Moreno [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Gilvam Oliveira Costa (OAB: RJ 72534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, Aut Joseli de Carvalho Moreno\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Alves da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1465773"
                            ],
                            "1465774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0054100-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Benicio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sport Way Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465774"
                            ],
                            "1465474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0162100-29.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\nRéu: Wanessa de Morro Agudo Panificacao Ltda.(a/c Soc Robson de Souza Gama), LUIZ GOMES APARICIO, FLAVIO DE SOUZA GAMA, ROBSON DE SOUZA GAMA, ANTONIO MIGUEL COTAS CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO DE SOUZA GAMA, ROBSON DE SOUZA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465474"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1465689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0001767-51.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Baiba Junior \r\n\r\nExecutado: MICHELLE LOPES DAUD,GMR COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA.,ANA MARIA WERNECK DE SÁ RÊGO,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE LOPES DAUD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.828,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA WERNECK DE SÁ RÊGO,GMR COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA.,ANA MARIA WERNECK DE SÁ RÊGO,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA WERNECK DE SÁ RÊGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.828,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001096-28.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabete Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Andrea Santos da Silva ,A P 2006 Artigos Representações e Distribuidora Ltda. ME,Marlene Gabriel Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Santos da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.239,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001774-43.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aniele da Costa Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jeferson Castro Joaquim da Rocha,ICRO - Instituto Comunitário Castro Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson Castro Joaquim da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.974,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ICRO - Instituto Comunitário Castro Rocha,ICRO - Instituto Comunitário Castro Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado ICRO - Instituto Comunitário Castro Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.974,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000820-60.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Santos Almeida \r\n\r\nExecutado: Mercearia Aliança de Mesquita Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Aliança de Mesquita Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.429,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000466-06.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: André Luiz Calderaro Vieira,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Calderaro Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Elaine Moreira Alves,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Elaine Moreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lodedana Alexandra Peluso,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Lodedana Alexandra Peluso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adão José Teixeira,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Adão José Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valter Pelergrine Junior,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Pelergrine Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Pansani Junior,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Pansani Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valneide Fassoni,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Valneide Fassoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Mauro Turatti,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado João Mauro Turatti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuza Maria Fedei,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Maria Fedei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabete Silva Peres,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ,Valter Pelergrine Junior,Cláudia Elaine Moreira Alves,João Mauro Turatti,Adão José Teixeira,Valneide Fassoni,Lodedana Alexandra Peluso,Elizabete Silva Peres,Neuza Maria Fedei,Pedro Paulo Pansani Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabete Silva Peres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.150,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103900-65.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: AURELICE PEREIRA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ROSANE ALMEIDA LIMA ,POSTO DE VENDA DE GAS GUERREIRO DA PRATA LTDA ME,Antonio da Silva Sabatini,MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE SOUZA,HELDA AZEVEDO GOMES,ZACARIAS NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE ALMEIDA LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.906,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001609-93.2011.5.01.0223 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: ALDAIR RODRIGUES,Associação Grupo de Apoio Jovens Alerta,DANIEL LOURENÇO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDAIR RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 274.039,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000102-63.2012.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Vidal Santos\r\n\r\nExecutado: Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.244,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000107-76.2012.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Cordeiro Wenceslau \r\n\r\nExecutado: ROSTAND ALVES BOLDRIM LIMA,R A BOLDRIM LIMA - RESTAURANTE - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSTAND ALVES BOLDRIM LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.009,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-52.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUBENS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: MARCELO BORBA MUCCIOLO,Celso Henrique Miguez Marques,Cesar Miguez Marques,REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA,OSMAR JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BORBA MUCCIOLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.438,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSMAR JOSÉ VIEIRA,Celso Henrique Miguez Marques,Cesar Miguez Marques,REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA,OSMAR JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMAR JOSÉ VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.438,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-89.1995.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANETE PESSANHA NETTO FRAGOSO\r\n\r\nExecutado: ADILSON MARQUES GLEIZER,DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS S/A,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,JOSE MARIA JARDIM ROCHA,LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON MARQUES GLEIZER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.773,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA,DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS S/A,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,JOSE MARIA JARDIM ROCHA,LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.773,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001744-71.2012.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExecutado: Clínica de Rim Artificial Dom Bosco \r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica de Rim Artificial Dom Bosco , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.061,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000999-91.2012.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Iara Maria de Souza Azevedo\r\n\r\nExecutado: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.363,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000802-10.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Fernandes de Souza\r\n\r\nExecutado: Paulo Cardoso Filho,Paulo Cardoso e Filho Churrascaria Ltda.,Paulo Fernando Alves Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cardoso Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001748-45.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Lima Ambrosio\r\n\r\nExecutado: Angela Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.148,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-20.2011.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Braz da Silva\r\n\r\nExecutado: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME,J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda.,MERCADO SÃO OURENÇO DO MATO ALTO LTDA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME,MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.003,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001747-26.2012.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExecutado: M I F Rocha Casa de Chá - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado M I F Rocha Casa de Chá - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.463,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-50.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario de Paula Ferraz\r\n\r\nExecutado: ALEXSANDER WELLINGTON NUNES DE AZEVEDO,Zeus Projetos e Construcoes Ltda,João Carlos Pardal Reis,GILMAR CORTES,VINICIUS ALVES DE SOUZA,SEBASTIÃO CARDOSO STELLET\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXSANDER WELLINGTON NUNES DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.976,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO CARDOSO STELLET,Zeus Projetos e Construcoes Ltda,João Carlos Pardal Reis,GILMAR CORTES,VINICIUS ALVES DE SOUZA,SEBASTIÃO CARDOSO STELLET\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO CARDOSO STELLET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.976,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VINICIUS ALVES DE SOUZA,Zeus Projetos e Construcoes Ltda,João Carlos Pardal Reis,GILMAR CORTES,VINICIUS ALVES DE SOUZA,SEBASTIÃO CARDOSO STELLET\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.976,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000156-63.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Françoase Ramos Oscar\r\n\r\nExecutado: DANIELE DOMINGUES,Nova Lote XV G N V Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.,MARCIO RODRIGUES PASCHOAL \r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE DOMINGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO RODRIGUES PASCHOAL ,Nova Lote XV G N V Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.,MARCIO RODRIGUES PASCHOAL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO RODRIGUES PASCHOAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-67.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José Araújo Valli\r\n\r\nExecutado: Edna Souza da Luz Oliveira,Acougue e Mercearia Nobreza de Queimados Ltda. ME,Antonio Coutinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Souza da Luz Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.334,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001188-46.2010.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilton Fagundes \r\n\r\nExecutado: A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.817,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-95.1993.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.541,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001195-95.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcia Helena dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: JACOB SESSIM ( Espólio de ),Lab Med (Laboratório de Análise),MARIA DE FATIMA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JACOB SESSIM ( Espólio de ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001257-38.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariano Jorge Trajano Silva\r\n\r\nExecutado: RENATO ALVES DE JESUS,MAGALVES 600 MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL LTDA - ME,Sinco Engenharia Ltda.,ALESSANDRO DA CRUZ MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO ALVES DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.276,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO DA CRUZ MAGALHAES,MAGALVES 600 MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL LTDA - ME,Sinco Engenharia Ltda.,ALESSANDRO DA CRUZ MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO DA CRUZ MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.276,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001659-85.2012.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.144,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465689"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirio Evandro dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como tomar ciência da interposição de RO pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-27.2012.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da dívida ou garantia da execução, no prazo de 05 dias, conforme o art. 8º, I, da lei nº 6830/90. \r\n\r\nProcesso: 0012700-21.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SANTAS DE BARROS\r\n\r\nRéu: ENTRA EMPRESA MERCANTIL E TRANSPORTES LTDA, Genilson Manoel dos Santos Poubel, Johannes Ferreira de Moraes, Elenilton da Costa, Elizabeth de Souza Assucena Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Elenilton da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Barbosa \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de RO pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-65.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Empreendimentos e Participações Ltda, Printex Industria e Comercio S/A Ltda, I B Participações S/A, JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-22.2011.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Mineiro Gostosão Cereais da Jacutinga Ltda, ANDREIA SANDCHES DE SOUZA, LUZIA FERNANDES DE SOUZA, JOSE CARLOS SANTOS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA SANDCHES DE SOUZA, LUZIA FERNANDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465690"
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20/03/2013 – LOTE 56/2013.\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte. GUARACI MARINHO FIRMINO-ADV. Hercilio Sampaio Frisoni-OAB-RJ-75.269-D.\r\n\r\nRda. ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte.GUARACI MARINHO FIRMINO.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0195900-10.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO-Adv.Gilmar Miguez de Moura-OAB-RJ-62318-D.\r\n\r\nRdo.FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Marcelo Pereira do Nascimento.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0188800-38.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.Julio Cesar dos Santos Nogueira-Adv.Maria Conceição Santos Sampaio-OAB-RJ-55485-D.\r\n\r\nRdo.CONSERVADORA RENASCENCA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Julio Cesar dos Santos Nogueira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0188800-38.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRta:JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA-Adv.Eliana Lemos Cotta Pereira-OAB-RJ-3846-D.\r\n\r\nRDO:CONSERVADORA RENASCENÇA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Julio Cesar dos Santos Nogueira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0214000-81.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte: EDIMILSON OLIVEIRA DE SANTANA-Adv.Aramis Rodrigues Filho-OAB-RJ-64238-D.\r\n\r\nRda: BRAGITEX CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.EDIMILSON OLIVEIRA DE SANTANA.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0220000-92.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:DILSON BORSALI CRISOSTOMO-Adv.Antonio Ribeiro Pereira-OAB-RJ-55015-D.\r\n\r\nRdo:LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Dilson Borsali Crisostomo.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0222100-54.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte: GERALDO DE ALMEIDA-Adv.Ana Maria Siqueira do Amaral-OAB-RJ-71170.\r\n\r\nRdo:DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.GERALDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0149600-92.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:MAURO DE ASSIS-Adv.Daniel Lessa da Silva-OAB-RJ-88336-D.\r\n\r\nRdo:URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Mauro de Assis.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0156500-23.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:MARIANA GALVÃO CLEMENTE-Adv.Edmilson Baptista Alves-OAB-RJ-44.765-D.\r\n\r\nRdo:GREEN BELL PAPELARIA E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Mariana Galvao Clemente.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:LUIZ DE SOUZA-Adv.LUIS A.D. MALDONADO-OAB-RJ-67073-D.\r\n\r\nRdo:BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0165200-85.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:RENATO COSTA BRANDAO-Adv.Edmilson Pereira da Silva Junior-OAB-RJ-75819-D.\r\n\r\nRdo:JORNAL HORA H.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte. Renato Costa Brandao.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0168700-28.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:Alexandre Holtz Vieira-Adv.Jandira da Conceicao Sardinha-OAB-RJ-65360-D.\r\n\r\nRdo:GRUPO O.K.CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.Adv.Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro-OAB-RJ-D.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Alexandre Holtz Vieira. Réu. Grupo O.K.Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverao sem manifestar sobre o acordo noticiado as fl.116, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109800-76.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.VALERIA ANSELMO SILVA-Adv.Claudio Nogueira Nunes-OAB-RJ-102760-D.\r\n\r\nRdo.CASA DE SAUDE SANTA CECÍLIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Valeria Anselmo Silva.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0109900-31.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:PATRICIA GOMES BEZERRA-Adv.Claudio Nogueira Nunes-OAB-RJ-102.760-D.\r\n\r\nRdo:CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.PATRICIA GOMES BEZERRA.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0113900-74.2004.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nRte:SERGIO VIANA PIMENTEL-Adv.Elizabeth Figueiredo-OAB-RJ-79811-OAB-RJ-D.\r\n\r\nRdos.GANE EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte. SERGIO VIANA PIMENTEL.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0111600-18.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:MARIO RIBEIRO TROCA-Adv.Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca-OAB-RJ-65736-D.\r\n\r\nRdo.MAQUITERRA MAQUINAS E TRATORES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Mario Ribeiro Troca.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0117700-13.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:SERGIO MORAES JATOBA-Adv.Samuel David de Alcantara Prazeres-OAB-RJ-47.421-D.\r\n\r\nRdo.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-Adv.Rodrigo Gatto-OAB-RJ-108.802-D.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Sergio Moraes Jatoba. Reu.Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu.\r\n\r\nAs partes deverao se manifestar sobre o acordo noticiado a fl.78, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-64.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA-Adv.Josue Reynaldo das Neves-OAB-RJ-73621-D.\r\n\r\nRdo.TECK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA.l\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0119100-09.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.ROSE GONCALVES MOREIRA-Adv.Marco Polo de Oliveira Vieira-OAB-RJ-89598-D.\r\n\r\nRdo.RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Rose Goncalves Moreira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80?h. \r\n\r\nProcesso: 0095400-33.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.ALEXANDRE APRIGIO DOS SANTOS-Adv.Almir Teixeira Alves-OAB-RJ-76608-D.\r\n\r\nRdo.CHAWAL PADARIA E MERCEARIA LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Alexandre Aprigio dos Santos.l\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102500-63.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:ANA MARIA SERAFIM RAPOSO-Adv.Claudio Nogueira Nunes-OAB-RJ-102.760-D.\r\n\r\nRdo.CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Ana Maria Serafim Raposo.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109700-24.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.LUCIANA RAPOSO DOS SANTOS-Adv.Claudio Nogueira Nunes-OAB-RJ-102.760-D.\r\n\r\nRdo.CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Luciana Raposo dos Santos.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0008800-96.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.VINICIOS DA SILVA SOUZA-Adv.Sandra Regina Busch-OAB-RJ-51638-D.\r\n\r\nRdo.RIO PROTESOL.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Vinicios da Silva Souza.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0030900-60.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte:CLAUDIONE DE OLIVEIRA PEREIRA-Adv.Luiz Carlos da Silva Moras-OAB-RJ-74506-D.\r\n\r\nRdo.PADARIA NOVA PIAM DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nDestinatário(s):Claudione de Oliveira Pereira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0031200-51.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARQUES DE CASTRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA A/C DR.FLAVIO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MARQUES DE CASTRO\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.HERALDO MARTINS DE SOUZA-Adv.Luiz Brito Junior-OAB-RJ-60783-D.\r\n\r\nRdo.2000 ARTE E CIENICAS.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Heraldo Martins de Souza.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0014300-56.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.CARLOS OTAVIO DA SILVA-Adv.Moises Menezes de Amorim-OAB-RJ-60734-D.\r\n\r\nRdo.TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Carlos Otavio da Silva.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0017500-95.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.LUIZ ROGERIO CORDEIRO DE OLIVEIRA-Adv.Gorge Luiz Gonzaga-OAB-RJ-106311-D.\r\n\r\nRdo.INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INES.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Luiz Rogerio Cordeiro de Oliveira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0041500-28.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nRte.ALEX VIRGENS DOS SANTOS-Adv.Euridice de Souza Ambrosio-OAB-RJ-88672-D.\r\n\r\nRdo.RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte. Alex Virgens dos Santos.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0029500-74.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.Hugo Luiz de Souza-Adv.Bernardo Schuwartz da Silva Lopes-OAB-RJ-66009-D.\r\n\r\nRdo.LA FORTIORI.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Hugo Luiz de Souza.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.ANA VALERIA RODRIGUES PINTO FREIRE-Adv.Claudio Nogueira Nunes-OAB-RJ-102.760-D.\r\n\r\nRdo.CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Ana Valeria Rodrigues Pinto Freire.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.VALDIR MARQUES DA SILVA-Adv.Paulo Sergio Ferreira Martins-OAB-RJ-103403-D.\r\n\r\nRdos.SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA. E OUTRO.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Valdir Marques da Silva.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0108300-72.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.VALDICE GOMES PEREIRA-Adv.Claudio Nogueira Nunes-OAB-RJ-102.760-D.\r\n\r\nRdo.CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Valdice Gom es Pereira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0014300-90.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.WASHINGTON FLORENTINO-Adv.Irion de Andrade Moreira Junior-OAB-RJ-88996-D.\r\n\r\nRdo.ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.WASHINGTON FLORENTINO.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0002100-51.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.JUREMA DE SOUZA NASCIMENTO-Adv.Deliro Batista da Silva-OAB-RJ-84862-D.\r\n\r\nRdos.COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COM LTDA. E OUTRO.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Jurema de Souza Nascimento.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0015900-54.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.SOLIMAR DE JESUS FREITAS PEREIRA-Adv.Damazio Bispo Cantuares-OAB-RJ-71235-D.\r\n\r\nRdo.M FALIDA DE CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Solimar de Jesus Freitas Pereira.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0023500-19.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.DIANA SILVA SOUZA-Adv.Ataide Lemos do Carmo-OAB-RJ-79460-D.\r\n\r\nRdo.L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSER LIMP LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte.Diana Silva Souza.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0063200-46.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nRte.HILTON JOSE FRANCES RODRIGUES-Adv.Fernando da Costa Pontes-OAB-RJ-14088-D.\r\n\r\nRdo.CONSTR. FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s):Rte.Hilton Jose Frances Rodrigues.\r\n\r\nDespacho de fl.\" Vistos,etc... Intime-se a parte autora para dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do ?˜ 4º do artigo 40 da Lei 6830/80\". \r\n\r\nId: 1465749"
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                                "Processo: 0000069-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Macedo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagão Beer Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002137-53.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisana Giglio Balter [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisana Giglio Balter, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 103,03, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002500-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Medeiros [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chave de Ouro Ltda - Majórica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002184-27.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Hammes Abreu Talon [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marcia Cristina Hammes Abreu Talon\r\n\r\nCiência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 3.000,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002390-41.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mecaldo de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mecaldo de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002524-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000056-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ADR Plantz Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000055-15.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Carlos Albino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000797-74.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: David Pinel de Souza [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pinel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer da ação. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000060-37.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Arruda de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeobras Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Arruda de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000072-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Fernandes Martins [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbingen Comércio de Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Fernandes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000054-30.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel de Lima Moraes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muriel de Lima Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002185-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Esteves [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Quitandinha Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Quitandinha Ltda, Aut Wanderson da Silva Esteves\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,64, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000077-73.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Campos [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecel - Tecelagem de Etiquetas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1465522"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002203-86.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Geraldo Teixeira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme ata de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0001628-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilse Benedita Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilse Benedita Nunes, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chaves Peleteiro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Getronics Ltda. [Adv. Lucia Helena Santana D Angelo Mazará (OAB: SP 139046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chaves Peleteiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002354-18.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso José de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Projecto Assessoria Desenhos LTDA., Rqdo: Man Latin América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso José de Oliveira\r\n\r\nFornecer 01 cópia da inicial e comparecer a VT para assinar a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0171600-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Sales da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.181. .\r\n\r\nProcesso: 0001703-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gustavo de Melo Castro [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gustavo de Melo Castro\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 3.800,00 e tomando ciência da petição de fls.471, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0289900-79.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Jesus Antonio [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veíclos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002219-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NHT Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2000,00 (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haendel Victor de Paula Leite [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Porto Real Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haendel Victor de Paula Leite \r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho, para assinar a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Requinte Ltda. ME, Réu: Sara Logística de Transport Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nRegularizar representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156700-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior César Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior César Nogueira\r\n\r\nInformar, em 15 dias, se persiste o interesse na realização da pericia, e consequentemente, do pedido objeto da mesma, devendo em caso positivo, indicar meios objetivos para a efetivação, inclusive com o custeio dos honorários periciais vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente e, alem disso, não se afigura justo exigir que profissional particular atue em processos judiciais sem garantia de receber o correto pagamento de seu dispendio, ressaltando-se, por final, que o Presidente deste Eg. TRT através de ofício encaminhado a esta Vara do Trabalho (Oficio TRT - GP Nº 1148/2009) informou que o Programa de Asistencia Gratuita a Pessoas Carentes implementado pelo CSJT (Res 35/07) ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000224-21.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Diessy Pizzaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para assinar a inicial, eis que apócrifa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0231700-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Lopez Lobão (OAB: SP 324863 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magneto Automotive Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Reginaldo de Oliveira, Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002311-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Serfiotis [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Serfiotis, Aut Maria Lucia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002356-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes Ferreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que duas testemunhas arroladas ás fls.78, residem em municípios não abrangidos pela jurisdição desta Vara, manifestar-se acerca da necessidade de expedição de CPI, em 10 dias, caso entenda necessária a CP, deverá apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000216-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Rodrigues Cabaleireiros Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002356-85.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: João Carlos Lucas de Morães [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Projecto Assesoria Desenhos Ltda. , Rqdo: Man Latin América Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Carlos Lucas de Morães \r\n\r\nFornecer uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000242-42.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Mariano Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000002-24.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Andrade Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildelia Silvestre da Cruz Ferreira ME [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gildelia Silvestre da Cruz Ferreira ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001747-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Anibolete Granadeiro [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binotto S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Anibolete Granadeiro, Réu Transportadora Binotto S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Resende - Hidráulica e Saneamento Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDiante dos termos do acordo de fls.203, apresentar a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0001781-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Paula Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Paula Amaral\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000442-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar de Castro Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar de Castro Lima Junior, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Fernando Antonio Frohner o dia 16.05.2013 às 11:45 min, na 3ª VT/Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000298-75.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos dos Santos [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos dos Santos \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002057-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aristides da Paz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aristides da Paz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.26. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11.04.2013 às 11:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0227100-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mellkyzedeck Ferraz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mellkyzedeck Ferraz, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.06.2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001767-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Morães [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Indústrial Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Morães, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda., Réu Safra Manutenção e Montagem Indústrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001862-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves Machado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do Sr. Perito, fls.594, (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0002059-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio dos Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12.04.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .E tomar ciência do r.despacho de fls.39.\r\n\r\nProcesso: 0002368-02.2012.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiana Leite da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nAgdo: WU e Ruan Pastelaria Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WU e Ruan Pastelaria Ltda.\r\n\r\nContra- Minutar Agravo de Instrumento e Contra- Arrazoar Recurso trancado, juntando peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1465406"
                            ],
                            "1465407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-40.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Donisete Silvestre [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Servicos e Transportes Ltda, Réu: Iochpe Maxion S/A [Adv. Erica Maria Ribas Rosa de Oliveira (OAB: SP 288951 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Donisete Silvestre, Réu Iochpe Maxion S/A, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em face de Iochpe Maxion S.A e Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda e procedente em parte em face da Tiete Serviços e Transportes Ltda, Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 480,00 pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Macedo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Macedo, Réu Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas pelos reus R$ 60,00, segunda reclamada é isenta do pagamento por força do disposto no art.790- A da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Freitas Moreira [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nRéu: E. T. T. First - RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Evelyn Cidrine Chiesse (OAB: RJ 142543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. T. T. First - RH Assessoria Empresarial Ltda., Aut Fabiano Freitas Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, Custas de R$ 600,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Souza Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso de Souza Lima, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 120,00 pela reclamada, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Quintino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Quintino\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001284-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luvino de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Diniz Carvalho [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.C de Santana - ME (Cantina Tio Luiz) [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.C.C de Santana - ME (Cantina Tio Luiz)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Sebastião da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-22.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Lanchonete Florense Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Barbosa Vodopives , Cgto: Pedro Henrique Vodopives \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Lanchonete Florense Ltda.\r\n\r\nComprovar a consignação, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001255-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Lima Sampaio [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Gonçalves , Réu Cristiane de Lima Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 160,00 pela reclamada, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracimara Sá Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracimara Sá Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte,, custas de R$ 160,00, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rodrigues Barbosa, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, Custas de R$ 440,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dionizio [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. - Porto Vale [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dionizio , Réu Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. - Porto Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da União Federal e procedente em parte em face da Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. e Terminal Logistico Vale do Paraíba Ltda. Prazo de 8 (oito) dias, custas pela 1ª e 2ª reclamadas, de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-72.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, para o fim de declarar nulo o Auto de Infração de nr 015220354, e determinar por consequencia, a extinção do processo Administrativo nr46232-001593/2009-45. Fica deferida a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, conforme consta na fundamentação, que passa a fazer parte integrante . Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 80,60 pela reclamada., isenta. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Wulfhid Stelzer [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Penaranda Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Wulfhid Stelzer\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme ata fls.21. \r\n\r\nId: 1465407"
                            ],
                            "1465408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214200-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Weslem dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08.04.2013 às 14:30 min, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1465408"
                            ],
                            "1465617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-22.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI BATISTA BENEDITO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut SIDNEI BATISTA BENEDITO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 09:45 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1465617"
                            ],
                            "1465404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0213900-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda., Município de Resende\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Barrense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001996-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Coelho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A. - Prestação de Serviços em Estamparia e Manutenção Industrial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tei do Brasil S.A. - Prestação de Serviços em Estamparia e Manutenção Industrial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465404"
                            ],
                            "1465405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0125300-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fábio da Silva\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda , Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.121 por corretos , fixando a condenação no valor de R$ 75.769,63 equivalente a 6.109.517,90 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também, contribuições previdenciarias, no que couber para psoteriro conferencia pelo INSS. Deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-82.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bakery de Penedo Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.53, fixando a condenação no valor de R$ 14.496,78 equivalente a 1.168.916,05 IDTRs,devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 160,00 pela rda, deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001219-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Amorim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Chopotó Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09.04.2013 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-40.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Donisete Silvestre\r\n\r\nRéu: Tiete Servicos e Transportes Ltda, Iochpe Maxion S/A, Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tiete Servicos e Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em face de Iochpe Maxion S.A e Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda e procedente em parte em face da Tiete Serviços e Transportes Ltda, Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 480,00 pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000855-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dionizio \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. - Porto Vale, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da União Federal e procedente em parte em face da Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. e Terminal Logistico Vale do Paraíba Ltda. Prazo de 8 (oito) dias, custas pela 1ª e 2ª reclamadas, de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1464810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017700-52.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Pinto\r\n\r\nVistas da petição da Rda e apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019900-32.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Costa [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido da petição de fl. 207.\" \r\n\r\nProcesso: 0020400-55.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido da Rda, por inócuo. Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: José Fernando Paixão dos Santos , Réu: Izaura Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Machado de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000337-81.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Neves da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Neves da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000440-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Silva Luiz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Lonagean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar Silva Luiz \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000575-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Medeiros de Assis [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o pagamento da(s) parcelas(s) do acordo hologado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução da(s) parcela(s) vencida(s), com adoção do BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0000985-27.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Lima Trindade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha com a comprovação do depósito referente á parcela única do acordo (fl.47), observado o prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001651-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Eleuterio Souto [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Costa Construções Ltda. , Réu: C M M Engenharia e Construções, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Eleuterio Souto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000623-59.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. C. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0002119-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha com o depósito parcelado dos honorários periciais, ciente que a pericia será iniciada após a integralização dos depósitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0002078-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly da Silva Coutinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P Supermercados Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly da Silva Coutinho , Réu G. M. A. P Supermercados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Conceição da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Defiro o requerido. Devolvido o prazo á Rda para ciência da decisão dos embargos de declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0002123-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima dos Anjos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Moraes da Silva Panificação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Requerer o que entende de direito ao prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001140-30.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cassia Maria de Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cassia Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001005-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Expander do Brasil Manutenção de A. de Refrigeração Ltda ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expander do Brasil Manutenção de A. de Refrigeração Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0063400-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves de Assis [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Big Day Ltda., Réu: SOCORRO SIMPLICIO DA SILVA, Réu: ROSELENE INACIO DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Com o resultado da pesquisa. Deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000330-21.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Calixto Rodrigues [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda ME [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001749-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilcimar de Matos Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001755-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Candido dos Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Pio Borges Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Junior Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000224-59.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Furtado [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lopes da Silva A/C Alexandre Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0002071-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Neto da Fonseca [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Senes Cursos Profissionalizante [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senes Cursos Profissionalizante \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1464810"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0065600-02.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.459,29 equivalentes 682.096,29 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.236,43 equivalentes a 664.126,46 Trs e R$ 222,86 equivalentes a 17.969,83 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000062-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rossi Brito [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Paulo Rossi Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Búfalo Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0179500-55.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva d Almeida [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: GEZIO PAULINO MACHADO [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEZIO PAULINO MACHADO, Aut Luciana Silva d Almeida \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.972,63 equivalentes 2.562.669,73 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.177,77 equivalentes a 2.327.671,27 Trs e R$ 794,86 equivalentes a 234.998,46 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001602-84.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Martins [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Oms Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001392-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian Almada Duarte Vidal [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio, Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Alberto Torres) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lillian Almada Duarte Vidal \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em 30 dias,\r\n\r\nsob ônus legais.\r\n\r\nProcesso: 0002086-33.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidiane Ferreira de Souza [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Vida Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Vida Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0096100-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Ribeiro de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118600-77.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Klein Maues [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.404. \r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Costa Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha com a planilha das vrebas que integram a transação, no prazo de 10 dias (4º§).\" \r\n\r\nProcesso: 0140600-18.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE MELLO BIZZO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE MELLO BIZZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Nazario \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.255,96 equivalentes 665.701,23 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.134,11 equivalentes a 655.876,12 Trs e R$ 121,85 equivalentes a 9.825,11 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0045400-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pacifico de Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, Réu: Banco Santander S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pacifico de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 67 do Sr. Oficial de Justiça em 30 dias,\r\n\r\nsob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001541-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C P I Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C P I Engenharia Ltda. , Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Embargos á Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bacellar Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bacellar Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa (mudou-se) do Sr. Oficial de Justiça em 30 (trinta) dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002158-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goulart [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Goulart\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Victor Teixeira Diniz [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda-ME [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Victor Teixeira Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0175500-22.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLANQUE SUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: D´FIORI COZINHAS LTDA ME [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Réu: Alexandre Marques, Réu: Wanderson Abreu Marcolino, Réu: MARIA EMILIA DA SILVA GONÇALVES, Réu: GERALDO DE FREITAS JUNIOR, Réu: ROGERIA GONÇALVES REBELLO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLANQUE SUALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-51.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: GEORGE DE OLIVERAS TORRES, Réu: MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista os autos do processo nº 00129-.90.1999.5.01.0261 estarem em trâmite na 2º Vara de Trabalho de São Gonçalo, em dase de execução do acordo inadimplindo, deverá o auotor postular o que for de seu interesse perante aquele juizo. Defiro a reunião dos processsos.\" \r\n\r\nProcesso: 0147200-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente da Silva Dutra [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Com o resultado da pesquisa, deverá o Rte postular o que for de seu interesse para o proseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0001545-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Vieira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido, referente a petição de fl. 407.\" \r\n\r\nProcesso: 0061100-63.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSOLITA MARREIROS DE MELO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: JEZIEL AZEVEDO TAVARES -CONFECCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSOLITA MARREIROS DE MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001995-72.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Soares Juliace [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio Luiz Martins Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio Luiz Martins Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar os embargos de terceiro . \" \r\n\r\nId: 1464811"
                            ],
                            "1464812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033800-82.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0033900-23.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 76 em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0212000-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Se considera cumprido o acordo, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0132600-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelina das Graças Costa da Luz [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Itelina das Graças Costa da Luz\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.671,30 equivalentes 618.645,24 TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2012. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennir Mello Bastos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia C da Silva Calçados \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-55.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILLIARD DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: ELTON ALVES CORREIA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D`ARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTD, Réu: LABORATORIOS B BRAUN SA, Réu: Luis Pedro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON ALVES CORREIA, Aut ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Devolvido o prazo ao requerente.\" \r\n\r\nProcesso: 0002334-31.2012.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Mauricio Vieira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre o agravo de instrumento apresentado pela ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Conceição [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda. , Aut Fabio Alves da Conceição \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.405,66 equivalentes 1.404.555,69 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.663,73 equivalentes a 1.833.198,18Trs e R$ 2.741,93 equivalentes a 221.357,51 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0299000-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lua Azul Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Lua Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-59.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Moreira Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o deepósito da diferença, referente ao credito do autor, bem como o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia propria (GPS), em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001496-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurentino da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: MeM Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laurentino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em 30 dias,\r\n\r\nsob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0204300-55.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Heder Henrique Bazilio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heder Henrique Bazilio, Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-28.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Batista Metzker [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux , Réu: Posto Amarelinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Batista Metzker \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 67,em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylane Ribeiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: CRN Ribeiro Bar e Lanchonete ME [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRN Ribeiro Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o pagamento das parcelas do acordo em, 05 dias observada a multa sob pena de excução com penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0002067-30.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Abreu [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Geresim de Vista Alegre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte juntar oas autos cópia do contato de trabalho lançado em sua CTPS pela Rda, bem como da página seguinte da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0024900-86.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Novamax Serviços e Comércio Ltda - MASSA FALIDA DE - A/C da Sindica Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Decisão de fls 286, ter ciência que os Embargos opostos pela executada Ampla Energia e Serviços Ltda (às fls 211/218) não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0237200-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Luz Santos Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Costrutora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Luz Santos Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0198400-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos Pedrosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandergás Comércio e Transportes de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vandergás Comércio e Transportes de Gás Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0204800-53.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolux Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0196900-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arthur da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Arthur da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Nada a deferir uma vez que ja foram liberados os valores requeridos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000825-65.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DA PENHA BARBOSA ACIOLI [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Egdo MARIA DA PENHA BARBOSA ACIOLI\r\n\r\nTerem ciência que conforme a decisão de. fls 61, improcedem os Embargos de Terceiros opostos pela Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000243-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Oliveira de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Oliveira de Souza , Réu Transportes Della Volpe S. A. Com. e Ind.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.658,69 equivalentes 536.925,05 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012 cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.891,27 equivalentes a 313.764,02 Trs e R$ 2.767,42 equivalentes a 223.161,03 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0044000-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Dutra Bek [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Dominum Coop [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Dominum Coop, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o recolhimento das custas judicias, conforme o Termo de Conciliação (fl. 177 - clausula 7), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0281600-64.2004.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: PARMATECK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Cgte: Maria de Lourdes Campos de Oliveira, Cgte: Antônio Moacyr Campos de Oliveira\r\n\r\nCgto: MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA ZENIR RIBEIRO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nId: 1464812"
                            ],
                            "1464813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001612-31.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalya Cristina Paes Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalya Cristina Paes Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 53.554,81 equivalentes 4.3189.289,85 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 52.329,88 equivalentes a 4.219.513,14 Trs e R$ 1.244,93 equivalentes a 98.776,71Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0242900-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Costa Moraes [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Gelado Ind de Sorvete Ltda.EPP [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Costa Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0236600-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Quintino de Alcântara [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Quintino de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000570-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelma Gomes de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando pela 1º Rda....\" \r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Bom Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nascimento \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 148.559,81 equivalentes 11.978.862,12 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 136.983,77 equivalentes a 11.045.385,79 Trs e R$ 11.576,04 equivalentes a 933.476,33 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0236400-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velasco da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos cálculos da contadoria, em 10 sucessivos, inciando-se pelo Rte...\" \r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guedes Araujo Lopes [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0195600-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Pereira [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro a dilação do prazo de 05 dias, conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson da Silva [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Rio São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.365,36 equivalentes 3.657.936,29 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 44.312,39 equivalentes a 3.573.032,36 Trs e R$ 1.052,97 equivalentes a 84.903,93 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001932-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Lopes de Oliveira [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brilhante Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Brilhante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PALACE DE SAO GONCALO LTDA, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA e ELISABETE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-19.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia Silva de Sá Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: B. F. Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. F. Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0177300-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira Bento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Município de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Oliveira Bento\r\n\r\nTer ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo Município de São Gonçalo foram conhecidos para em seu mérito serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0228400-45.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RANGEL GONCALVES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros, Réu: Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nAnte o resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195600-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos autos fora de cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0001118-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001967-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0203900-75.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de OLiveira Menezes [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engennaria Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro vistas dos autos fora de cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0303300-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos atualizados pela contadoria ás fls. 1619/ 1626. \r\n\r\nProcesso: 1272000-80.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA CRISTINA CORREA ZARU [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA ORLALES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA CRISTINA CORREA ZARU\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indicar meios para prosseguimento da execução, em 1 ano.\" \r\n\r\nProcesso: 0259300-45.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI POVOAS DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECIOSA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Andrade [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Andrade\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.347,60 equivalentes 189.320,14TRs acumuladas, atualizadas até 31.10.2012. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001959-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Se considera cumprido o acordo.\" \r\n\r\nId: 1464813"
                            ],
                            "1464814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0193800-52.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NASCIMENTO SALIM [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DE ROUPAS KATITITA DO ALCANTARA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Aldair Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON NASCIMENTO SALIM\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-50.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Alves de Oliveira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0231100-86.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Rocha Custodio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Rangel Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim, Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira, Réu: Partarc Participacoes e Consultoria e Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rocha Custodio\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Defiro o requerido. Manifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). \" \r\n\r\nProcesso: 0001336-63.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Avellar [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Avellar \r\n\r\nVistas ao Rte da devolução da notificação enviada à ré para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0242500-39.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO LUCAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SANTE LABORATORIOS LTDA, Réu: Elir Ernesto Cruz Geraldi, Réu: Gilberto Coelho de Souza Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO LUCAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000139-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamento \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, com adoção imediata do BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Goncalves Ltda., Réu: ADALBERTO MENDONÇA DA SILVA, Réu: RODRIGO VINICIUS ARAUJO DA SILVA PEDRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002179-62.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo dos Santos Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705- D)]\r\n\r\nRéu: Jhony da Silveira Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo dos Santos Coelho \r\n\r\nAnte as notificações de fls. 21 remetidas ao autor e ao seu patrono (para acompanhamento de diligência) e ainda certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (pelo não comparecimento das partes notificadas) no prazo estipulado para o cumprimento da respectiva diligência (ciência da audiência em 05/06/2013 as 11:20 horas), manifestar-se o autor sobre a respectiva certidão no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001492-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raíza Paula de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda., Réu: Nutricorp Alimentação Corporativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raíza Paula de Oliveira \r\n\r\nVistas à Reclamante da devolução da notificação enviada à ré para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0233400-36.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Gina Ramos Bezerra, Réu: Therezinha Auxiliadora Fantini, Réu: Archimedes Pereira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001694-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel Medeiros Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S. A. , Aut Carla Isabel Medeiros Lima \r\n\r\nTerem ciência do despacho de fls 119, onde-se indefere-se a antecipação da tutela requerida pela autora, devendo-se aguardar a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo restado infrutífera a penhora on line por meio do sistema BACEN/JUD nas contas da 1ª Rda, e tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista, determino que a a execução se porocesse diretamente contra o(o) devedor(es) subsidiário(s), uma vez que ambos pertencem á mesma classe obrigacional.\r\n\r\nDevendo a 2ª Rda comprovar o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line por meio so sistema BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0239500-31.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0216800-56.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilesio da Silva Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilesio da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgdos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: ALEXANDRE NUNES [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o agravo de petição interposto, por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0136700-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Rezende Veloso [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Gold Comercio Varejista de Cafe Ltda EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Benjamim Li Mim Ting [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benjamim Li Mim Ting, Réu Coffee Gold Comercio Varejista de Cafe Ltda EPP , Aut Valerio Rezende Veloso\r\n\r\nTerem ciência da decisão de fls. 133/134 que julga Procedente a exceção de pré-executividade interposta por BENJAMIN LI MIM TING, devendo o autor indicar os meios para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0178900-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Januario [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic. de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceição Januario\r\n\r\nTer ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo Município de São Gonçalo foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados Improcedentes. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182000-31.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Machado da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Garantir o Juízo em obdiência legal, sob pena de deserção dos embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 0237500-34.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MONTE SIAO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Marcelo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0016800-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Orlando Gama [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaco e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Conceição Tostes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick da Conceição Tostes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0013800-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Maiato [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro , Réu Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0014400-48.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alcântara Uga Uga Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nCgto: Josicéa Crespo [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josicéa Crespo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0008800-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANI MARLI DA COSTA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COM IMP EXP LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOM COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 211, ter ciência que a secretaria desta vara expediu em 18 de fevereiro de 2013 o ofício de nº 55/2013 solicitando a devolução do valor de R$ 16.000,00 recolhido indevidamente como emolumentos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0236300-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Dantas da Silva Siqueira [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda. A/C Leonardo José Rebeque de Oliveira e Lúcia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Dantas da Silva Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.862,70 equivalentes 472.725,95 TRs acumuladas, atualizadas até 31.01.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.110,25 equivalentes a 412.053,80 Trs e R$ 277,69 equivalentes a 22.390,92 Trs ao INSS R$ 474,76 equivalents a 38.281,23 Trs ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1464814"
                            ],
                            "1464815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0124200-16.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Pereira Gomes\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mattos de Almeida,Vigmarc Servicos Ltda.ME,Roberto de Almeida,Carolina Santiago Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mattos de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.006,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto de Almeida,Vigmarc Servicos Ltda.ME,Roberto de Almeida,Carolina Santiago Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.006,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carolina Santiago Campos,Vigmarc Servicos Ltda.ME,Roberto de Almeida,Carolina Santiago Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Santiago Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.006,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216400-81.2002.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIPRIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO GRANDELLE,Martha Maria Peres Fernandes,ISABEL FERREIRA PERES,Meia Pataca Restaurante Pizzaria er Sorveterua Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO GRANDELLE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Martha Maria Peres Fernandes,Martha Maria Peres Fernandes,ISABEL FERREIRA PERES,Meia Pataca Restaurante Pizzaria er Sorveterua Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Martha Maria Peres Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISABEL FERREIRA PERES,Martha Maria Peres Fernandes,ISABEL FERREIRA PERES,Meia Pataca Restaurante Pizzaria er Sorveterua Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABEL FERREIRA PERES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100300-92.1992.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELCIO LUIZ INDIO DO BRASIL\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Dias,SO LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME,Jose Iran Ribeiro Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 910,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Iran Ribeiro Dias,SO LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME,Jose Iran Ribeiro Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Iran Ribeiro Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 910,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003900-93.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira ,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida,Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.326,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida,Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.326,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida,Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.326,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida,Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.326,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236200-90.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Marinho Rezende\r\n\r\nExecutado: Ivan Morgado,Star Recursos Humanos Ltda.,Colibri Azul Distribuidora de Bebidas Ltda.,JOÃO BATISTA VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.355,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA VIEIRA ,Star Recursos Humanos Ltda.,Colibri Azul Distribuidora de Bebidas Ltda.,JOÃO BATISTA VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.355,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191400-11.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA GISELIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ana Claudia Souza Ribeiro da Costa.,ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME,Ricardo Barbosa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Souza Ribeiro da Costa., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.360,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202000-04.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERNANDES SANTOS CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: George de Oliveras Torres,RABAT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado George de Oliveras Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464815"
                            ],
                            "1464809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , José Fernando Paixão dos Santos , Izaura Rodrigues de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Izaura Rodrigues de Souza , José Fernando Paixão dos Santos , S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas dos cálculos da contadoria, em 10 sucessivos, inciando-se pelo Rte...\" \r\n\r\nProcesso: 0016800-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Orlando Gama\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaco e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S/A, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservaco e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Suply Network Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Suply Network Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo restado infrutífera a penhora on line por meio do sistema BACEN/JUD nas contas da 1ª Rda, e tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista, determino que a a execução se porocesse diretamente contra o(o) devedor(es) subsidiário(s), uma vez que ambos pertencem á mesma classe obrigacional.\r\n\r\nDevendo a 2ª Rda comprovar o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line por meio so sistema BACEN/JUD.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464809"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1465641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-32.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Réu: Shopping Boulevard Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré ou de seu sócio, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000036-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Muniz dos Santos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Kramer de São Gonçalo Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Muniz dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Michelle Vieira Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Michelle Vieira Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Manhães [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. , Aut Luiz Antonio Manhães \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei França Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei França Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cunha da Luz [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. E. Obras de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. R. E. Obras de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 03 do termo de acordo, em 05 (cinco) dias, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0019400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Cunha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 331/332. \r\n\r\nProcesso: 0000336-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Ramos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Ramos Coutinho , Réu Banco Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza designou o dia 16/04/2013 às 10 horas para oitiva da testemunha Antonilza Maria Barros. \r\n\r\nProcesso: 0000426-30.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Firmino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 31, fornecendo o endereço da 2ª ré. Quanto a 1ª foi deferida a citação na pessoa dos sócios quando for designada nova pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gomes da Cunha , Réu Socan Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nFica ciente o autor de que foi dispensado do recolhimento das custas. Ciente a ré de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 170/173, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-80.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Leal de Araujo Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Leal de Araujo Lemos\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls. 72, tendo em vista que a fls. 54 consta um bem móvel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nunes dos Nascimento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Nunes dos Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 113/122, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira de Sousa de Carvalho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: EE Amaral Mendonça Comércio de Alimentos Ltda. ME - Pede Empada [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EE Amaral Mendonça Comércio de Alimentos Ltda. ME - Pede Empada \r\n\r\nComprove o recolhimento de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Davi Barbosa Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Cyrela Brasil Realty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Davi Barbosa Almeida \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 27, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Jerusalém [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Jerusalém \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Fessina [Adv. Flavio de Carvalho Abimussi (OAB: SP 136493 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram a sua disposição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma da Silva Ferreira [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Farias Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Lauber Nertz [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Farias Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-27.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Jose Pancetti [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: Reporto-me ao despacho de fls. 118. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Apolinario da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinú Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinú Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001324-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Fonseca Bravo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0134600-46.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Peixoto de Oliveira e Silva [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Réu: Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME n/p devedor derivado Rosana Lessa Braga Silva Ferreira, Réu: Teresinha Rocha Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rltr Distribuidora de Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-87.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Souza de Araujo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Rio Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Souza de Araujo \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 123/125, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Maciel [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Inovare ( Colégio Tamandaré Júnior ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Maciel \r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 64/65, ter vistas dos autos para dar andamento ao processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Canela dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Canela dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça a fls. 155 verso, a autora deverá substituir a testemunha Gisele. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Maria da Conceição [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Maria da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 201/205, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Santana [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Silva de Santana \r\n\r\nAo embargado sobre fls.233/234. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes de Lima [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002054-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Moreira Ramos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Oftalmológica Veja Bem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Moreira Ramos \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 27 verso, a fim de que a ré tome ciência da decisão de fls. 22/24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-05.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teles Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Soares da Rocha Marcenaria e Decoração ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teles Felix \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 20/23, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.444,62 equivalente a 439.319,63 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 123,38 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002241-59.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Granja [Adv. Rafael Lagreca (OAB: RJ 160001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão, Aut Luis Carlos Vieira Granja\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória, bem como seu rol de quesitos, em 10 dias, sob pena da mesma comparecer a audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, a ré deverá apresentar seu rol de quesitos. \r\n\r\nId: 1465641"
                            ],
                            "1465320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001034-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Souza Costa [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Costa Serviço de Obras de Construção Civil Ltda ME [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Souza Costa , Réu Paraiso da Costa Serviço de Obras de Construção Civil Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros Barbosa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivel do Mar Pescados Ltda., Aut Thiago Medeiros Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-78.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eneas Leal Serrano [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: José A. D. Marques Mercadinho [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José A. D. Marques Mercadinho , Aut Pedro Eneas Leal Serrano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Salles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Meano Mercearia Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Salles , Réu Meano Mercearia Ltda ME \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 146, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001808-89.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Facções Ltda. ME [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Martins [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Martins\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 300, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000585-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Piedade de Oliveira Soares [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com Ltda ME , Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Piedade de Oliveira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000891-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Rocha [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Robson Batista Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-67.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Roque Freire [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricor Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Roque Freire , Réu Pricor Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Miler Jorge dos Passos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Jacques Miler Jorge dos Passos \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar o termo de acordo assinado. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000198-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda-Me. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos da Silva , Réu Comércio Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda-Me.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sonia Maria Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Valéria Correia de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Sonia Maria Tavares Marques\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002122-35.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaman Comércio e Serviços [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos , Réu Kaman Comércio e Serviços \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djaniro da Silva , Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Assumpção Marques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Assumpção Marques , Réu Opas Revestimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Vargas Magalhães [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda., Aut Ieda Maria Vargas Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Sant Ana [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarisse Pereira dos Santos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarisse Pereira dos Santos , Aut Gilma Sant Ana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-26.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Soares de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Amado Ltda ME, Réu: Marcela Marques da Silva, Réu: Doralice Joana Chever\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Soares de Oliveira\r\n\r\nVenha com meios e modos de prosseguir com a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-26.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da SIlva Pinheiro [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda., Aut Patricia da SIlva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-92.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. , Aut Simone Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Cunha Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, Réu: CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda., Aut Wanderson da Cunha Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa Elias [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Barbosa Elias \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando fls. 154, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000045-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Poubel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wanderson Poubel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ayres de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ayres de Souza , Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Souza Junior [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques de Souza Junior , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceição Santana \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Azeredo de Lima [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Fernanda Cristina Azeredo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-68.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pacheco Rosa [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Réu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que é inviável atender ao requerido a fls. 69, tendo em vista que o patrono indicado não está constituído nos autos.\r\n\r\nId: 1465320"
                            ],
                            "1465643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa dos Santos Roboredo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: WGC Som Luz e Iluminação Ltda., Réu: Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa dos Santos Roboredo , Réu Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nO autor deverá ter vistas da petição da 1ª ré de fls. 87/94, em 10 dias. E a 2ª ré fica ciente do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0002387-03.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Euler Antunes da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S. A.\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fls. 27, diligencie a consignante o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028600-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Braz\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 214/215. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-19.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva dos Anjos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Frazão Sá [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Frazão Sá \r\n\r\nVenha com o valor equivalente ao seguro desemprego, no prazo de 05 ias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Carvalho [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000218-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: José R. Diogo & Cia Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José R. Diogo & Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001731-80.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nery [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0226500-76.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Santos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 153. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-94.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aluvimold Vidraçaria e Esquadria de Ferro e Alumínio Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Augusto Pinto de Oliveira [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aluvimold Vidraçaria e Esquadria de Ferro e Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Mata Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Santos Villela [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crbs S. A. \r\n\r\nEsclareça a divergência quanto aos nomes das reclamadas, em cumprimento ao despacho de fls. 258. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário, Aut Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 95, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1465643"
                            ],
                            "1465317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000387-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vicente de Souza \r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., SENAI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino da Costa Santos da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Banco Santander \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino da Costa Santos da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465317"
                            ],
                            "1465318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-73.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465318"
                            ],
                            "1465640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Avelar dos Santos \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kigelado Indústria de Sorvete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.444,62 equivalente a 439.319,63 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 123,38 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0255700-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Viana \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 108/133. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465640"
                            ],
                            "1465642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001353-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), Conjunto Habitacional Nubar Boghossian Centro Comunitário\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 95, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465642"
                            ],
                            "1465319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000161-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Cunha Azevedo\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Martins\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 300, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1465582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180700-34.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)], Réu: JORGE SEABRA BARBOSA [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)], Réu: JULIO CESAR DE SOUZA ROCHA, Réu: MARILUCE DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE SEABRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que, em face do teor dos documentos de fls. 229/232, ainda que houvesse sido provado o alegado à fl. 235, não compete a este juízo compelir o ente público reverter a cassação de sua autonomia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1465582"
                            ],
                            "1465583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001427-70.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Clemente de Souza Barros (Espolio de ) [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasa os Mosqueteiros - R Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga ME, Réu: Expresso Javali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Clemente de Souza Barros (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-30.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Corrêa Soares Mello [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilancia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Corrêa Soares Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termo do art. 267, V do CPC, por haver coisa julgada prévia. \r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito com base no art. 267,III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pinheiro Gomes [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pinheiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001871-06.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Aleph Bayer (Representado por Valéria Castro Bayer) [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gemios Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Daniele Santos Lage [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Egdo: Scorpios Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Peixes Artigos Decorativos Ltda Me [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Sequence Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: WALTER TEIXEIRA, Egdo: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo: Izio Bonder, Egdo: Saul Bayer, Egdo: Sergio Bayer, Egdo: Ivan Rodrigues de Araujo, Egdo: Paulo Sergio Simoes de Araujo, Egdo: Patrick Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aleph Bayer (Representado por Valéria Castro Bayer)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito com base no art. 267, IV do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Andrade Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Réu: Delícia e Delícias Fornecimento de Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1465583"
                            ],
                            "1465696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001799-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alice Leite de Mello [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Geriátrica do Vilar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alice Leite de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1465696"
                            ],
                            "1465435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0002041-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nRéu: Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reflex de São João Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465435"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-05.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RONY MARIANO TEIXEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA n/p do sócio Felippe de Souza Cabral, Réu: FELIPPE DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY MARIANO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000268-10.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Gonçalves de Gouveia [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZDM da Vila de Sao Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Gonçalves de Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia designada para o dia 21/03/2013 foi adiada para o dia 04/04/2013, as 09:15 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Silveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/04/2013, as 11:30 horas, para oitiva da testemunha Rosana de Araujo Pinto nos autos da CPI 0001371.94.2012.501.0302, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, a Rua Dezesseis de Marco 60, Centro Petropolis-RJ \r\n\r\nProcesso: 0077800-12.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da consulta ao INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Carlos de Carvalho [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Carlos de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/05/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000274-17.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Silva [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinda da Motta [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Speedy Graph Industria e Comercio de Serviços Graficos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda da Motta\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/05/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Morais Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais Pinto da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/05/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000277-69.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Pedra do Sino Construçoes e Reformas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/05/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Medeiros [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari J. P. Haiad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/05/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1465216"
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                            "1465217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-50.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Stefannie Quiroz da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus V. Machado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Stefannie Quiroz da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2013.5.01.0531 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Festpan Alimentos e Exportação LTDA [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Cesar Alves Baixas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Festpan Alimentos e Exportação LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermas Dias de Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermas Dias de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-76.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Duque de Carvalho [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Duque de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendonça de Oliveira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Abreu Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique F. da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuante de Teresopolis Serviços de Vigilancia LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique F. da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-89.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Pereira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C do Brasil comercio Ltda-Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE SOUZA LOURENÇO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CAT- Centro Auditivo Teresopolis LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1465217"
                            ],
                            "1465289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001191-41.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Lopes da Cunha [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Arte da Serra Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Lopes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000579-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rejane do Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rejane do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000821-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Passos Ferreira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro da Barra Comércio de Rações Ltda ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Dias [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Leanguife Comércio de Roupas Ltda - A/C Maria Augusta Sedlacek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000579-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rejane do Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rejane do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Malheiros [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000753-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Fernandes Curi [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Fernandes Curi\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0103000-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barcelos dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina- Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Barcelos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0047300-02.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DIAS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Caldeira de Almeida [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Caldeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0114600-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls 168/194, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0101300-34.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Indústria e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1465289"
                            ],
                            "1465574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000951-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA CUNHA ALMADA [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA CUNHA ALMADA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0061000-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins de Mello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Gabriel [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins de Mello\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Canto Correa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Canto Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000536-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaliana Serra de Almeida [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: MUnicípio de Teresópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Corrêa da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Corrêa da Fonseca, Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nDesignado o dia 24/4/2013 às 15:00 hs para início da perícia. Fixados os honorários em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000827-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiro Ltda, Aut Valmir Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Helena Maria Pinheiro Cabral [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Thiago de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Maria Pinheiro Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO RAYMUNDO [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Lions Clube [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio ao Colégio Estadual Lions Clube\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS DE SOUSA TATAGIBA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0043200-14.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nDizer se as fls 492, 493, 494 e 495 dos presentes autos se encontram em seu poder, ou caso negativo, se possuem copias destas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-16.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ASSUMPCAO DOS SANTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS DE SOUSA TATAGIBA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1465574"
                            ],
                            "1465625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001036-04.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sullivan Luiz Mello Ferreira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch, Aut Sullivan Luiz Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da despacho de fls.: \"Em virtude da participacao desta magistrada no curso de Processo Judicial Eletronico ministrado pela Escola Judicial do TRT da 1a. Regiao, designado para o dia 22/03/2013 , retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para o dia 04/04/2013....\" \r\n\r\nProcesso: 0000896-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mello de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mello de Oliveira, Réu MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da despacho de fls.: \"Em virtude da participacao desta magistrada no curso de Processo Judicial Eletronico ministrado pela Escola Judicial do TRT da 1a. Regiao, designado para o dia 21/03/2013 , retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para o dia 04/04/2013....\" \r\n\r\nProcesso: 0000955-21.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, Aut MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA\r\n\r\nTomar ciencia da despacho de fls.: \"Em virtude da participacao desta magistrada no curso de Processo Judicial Eletronico ministrado pela Escola Judicial do TRT da 1a. Regiao, designado para o dia 21/03/2013 , retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para o dia 04/04/2013....\" \r\n\r\nId: 1465625"
                            ],
                            "1465627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-86.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quintanilha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que entender cabivel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000778-57.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: FARMÁCIA MILLER DE TERESÓPOLIS LTDA ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: PRISCILA MARQUES FIORAVANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FARMÁCIA MILLER DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que entender cabivel, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 1465627"
                            ],
                            "1465566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0035800-21.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Deli de Oliveira Pfister\r\n\r\nExecutado: Wilna Mazaraski,Tempo de Arte de Teresópolis Ltda-ME,Willian José Macedo,Roberto Avelino da Silva.\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilna Mazaraski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.221,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094900-72.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Regina da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto Pereira da Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto Pereira da Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.443,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465566"
                            ],
                            "1465569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0076400-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda., Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1464478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-09.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Frederico pereira Peters, Réu: Elisabeth Cristina Bastos Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-52.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jose Portugal Satyro [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-66.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA ROCHA REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA ROCHA REIS\r\n\r\nTer vista do ofício e extratos de fls. 224/225. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-92.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina dos Santos Souza [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME(N/P socia Eny Roque de Carvalho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina dos Santos Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL BORGES DA SILVA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MAESA (FAZENDA GUARITA), Réu: Paulo Mello Ourivio, Réu: Mylene Pizarro Mello Ourivio, Réu: Andrea Pizarro Mello Ourivio Chady, Réu: Cid Almeida Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MIGUEL BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA FRAGATA DE LIMA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME, Réu: Ricardo José de Souza, Réu: Rosimere Alves de Souza, Réu: Eliane Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA FRAGATA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-50.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Ruy Barbosa\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NEVES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Guedine [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Guedine\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Barbosa Amâncio [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozenir Coradine [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Barbosa Amâncio\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeranda Souza da Cunha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Santos do Vale [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erika Santos do Vale\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. às fls. 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Réu: Maria Elizabeth Ibrahim Elmôr, Réu: Carlos Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-95.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulard Luiz [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goulard Luiz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Santos Barbosa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Elias Bastos Jorge [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 52/70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda. - ME, Réu: Ceramica Saldanha Ltda. A/C Jonhy Hugo Saldanha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-53.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Abreu Coelho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Evangelista Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Abreu Coelho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-23.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ADRIANO DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ADRIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente relativamente à 2ª Reclamada, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e procedente em parte quanto à 1ª Reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-02.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Cristina da Conceição [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Ind. e Com. de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Léia Ferreira de Souza, Réu: Lenilza Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Cristina da Conceição\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Garcia Azevedo [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-17.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Benedito [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno Benedito\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-31.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineirão Ltda., Réu: José Luiz Serdeiro, Réu: Ana Paula serdeira de Vaconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-71.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Goncalves Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerais-Rio Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Goncalves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-24.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiber Ricardo Duarte de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda. , Aut Kleiber Ricardo Duarte de Jesus\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 10/04/2013, às 10:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0119400-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Narciso Uchôa [Adv. Roberto dos Santos Souza (OAB: RJ 18663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Serviços [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Narciso Uchôa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 182/184, devendo dizer se concorda em receber parceladamente a dívida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Alzemiro [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Alzemiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Davila de Paula [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-02.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Tavares Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Réu: Maria Elizabeth Ibrahim Elmôr, Réu: Carlos Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Tavares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-47.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lucio Viana de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da perita. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jorge [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-71.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Florentino Magela [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: Eva Maria Florentino Magela Rosa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: Raniel de Souza Rosa [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Florentino Magela Rosa, Aut Jociara Florentino Magela, Aut Raniel de Souza Rosa, Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 267/268 no prazo COMUM de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Lima Marques [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Lima Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-65.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Vale Henriques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcos Aurelio do Vale Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência absoluta arguida pelas reclamadas, declinando a competência para a Vara Federal desta Comarca. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-15.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Santos Ferreira de Oliveira e Cia Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Santos Ferreira de Oliveira e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. às fls. 377. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-03.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123900-05.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO ALVES DA SILVA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GOOLD STAR LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA GOOLD STAR LTDA\r\n\r\nProvidenciar, em 30 dias, o pagamento junto ao Cartório (fls. 105 da CP em apenso) das despesas necessárias à efetivação do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Teixeira de Abreu [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Teixeira de Abreu\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-61.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelana Bastos Fontoura [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelana Bastos Fontoura\r\n\r\nTer vista da petição defls. 58/60, para manifestação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000370-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge de Magalhães Bessa [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nRéu: Areial Manchester Ltda. [Adv. Ana Paula Scheffer (OAB: MG 81784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge de Magalhães Bessa\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gonçalves [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gonçalves\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 5 dias, os documentos mencionados na certidão de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001099-96.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Mencucini [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Construtivos Inteligentes Ltda. - SCI [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo Mencucini\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma deverá ser fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Encell Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Velo\r\n\r\nVenha a peticionária com certidão do INSS informando quem são os dependentes previdenciários do Autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-92.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: Antonio Paciello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Cardozo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rosas Teles [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rosas Teles\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-17.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramalho [Adv. Fernanda Leonardo Lucindo (OAB: MG 110199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giordani de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupidio e Memorina Restaurante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giordani de Almeida Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-27.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATA TRIRRIENSE IND. PROJ. E METALURGIA LTDA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)], Réu: Alessandro Maia Franca Brasil, Réu: Alexandre Maia Franca Brasil [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo; 05 dias. \r\n\r\nId: 1464478"
                            ],
                            "1464489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-92.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Porto Barbosa [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda.(N/P Cyntia dos Santos Ragi) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Porto Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.Souza Construtora e Material de Construção Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leandro Ferreira de Souza, Réu: Maria da Aparecida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Gama\r\n\r\nCorrigir seus cálculos nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-33.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE RUFINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Melo Fabricação de Produtos Alimentícios [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Réu: Fausto Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ANDRADE RUFINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-88.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-46.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juselia Aparecida Padua de Castro [Adv. Evaldo da Costa Braga Junior (OAB: RJ 87950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Polo Metalplastica Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juselia Aparecida Padua de Castro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-70.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LADEIRA [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Faria França - (Fazenda Lordelo) [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LADEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-46.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Bastos Gorito [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bastos Gorito\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-15.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Passos de Oliveira Reis [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cheiro de Pão Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Passos de Oliveira Reis\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-25.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Paula de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Helon Ltda. - ME, Réu: Adenilson de Souza, Réu: Jair Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Paula de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-88.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILAN DA SILVA CORTES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA, Réu: Oto Medeiros Lavinas, Réu: Lenir Lima Lavinas, Réu: Alamir Ferreira da Cunha, Réu: Antonio dos Santos\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILAN DA SILVA CORTES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Souza de Jesus Neto\r\n\r\nRefazer seus cálculos com a limitação referente aos reflexos do triênio nos termos de fls. 360. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-19.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 280 que rejeitou os cálculos, devendo refazê-los demonstrando cabalmente como chegou ao número de horas apuradas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-93.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzoto Comercial e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos nos termos de fls. 795. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda. [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-34.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luciano da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Luciano da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina de Carvalho Soares [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Carvalho Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-59.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Costa do Nascimento [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacamix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães , Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-05.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pires [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pires\r\n\r\nRefazer seus cálculos nos termos de fls. 369. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-68.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N A Lima Construções e Reformas , Réu: Nilza de Almeida Lima, Réu: N A Lima Construções e Reformas Ltda n/p Márcio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Vicente Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-69.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A. , Aut Rosimere dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Construções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos, Réu RN Construções Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 08/04/2013, às 14:00 horas, bem como, proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0106300-53.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Borges de Oliveira [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nRéu: Promur - Programa Multidisciplinar de Reabilitacao [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)], Réu: Tramed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Borges de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-62.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovanna Lupis Obeica [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-11.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramalho da Cruz [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Solano Ltda-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ramalho da Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-19.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER PIZZARIA TRES RIOS LTDA ME, Réu: Ângela Maria Duarte de Medeiros, Réu: Cristine Duarte de Medeiros Kopke, Réu: Alexandre Duarte de Medeiros, Réu: Marcus Vinícios Duarte de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-65.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Vieira Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-68.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Mariana Pires Dantas de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Mariana Pires Dantas de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Rosa da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-57.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Polisseni Cotta, Réu CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-53.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Saiol [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R. Janeiro Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A., Aut Geraldo Saiol\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês da Silva Manso [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeth Brasiel Rinaldi [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês da Silva Manso, Réu Waldeth Brasiel Rinaldi\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160000-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gomes da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS - Logística S.A. [Adv. Flavio Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 50982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gomes da Silva, Réu MRS - Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Raquel Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 121939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR DE OLIVEIRA, Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118600-76.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Pereira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Tres Rios [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Pereira\r\n\r\nTer vista da petição da perita às fls. 325/326. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-18.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DUARTE RODRIGUES [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTI: Patricia Pinheiro Guimarães Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 674/682, para manifestação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Ribeiro Maciel [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: S&S Sistema Educacional de Ensino Ltda. - ME, Réu: Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)], Réu: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Ribeiro Maciel, Réu Valeria Schausltz Pereira Faustino - ME\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 10/04/2013, às 14:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000114-93.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Danilo de Toledo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Construções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Construções Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Wellington Danilo de Toledo\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS do reclamante, no dia08/04/2013, às 10:00 horas, bem como, proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1464489"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1462403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-06.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Vander da Gama Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Vander da Gama Candido, Rqdo V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Washington Boldião Rodrigues [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Washington Boldião Rodrigues, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cesar do Prado Maria [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Cesar do Prado Maria\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0333400-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0245500-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Goncalves Fernandes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marco Aurelio Goncalves Fernandes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira de Souza [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jeronimo Vieira de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose de Alencar Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0305700-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Magalhaes [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Josias Oliveira Magalhaes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dia sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0268600-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Batista do Amaral [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: JAD Pintura Industrial e Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Batista do Amaral\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0184600-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0320000-67.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Dutra de Oliveira [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Roberto Dutra de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0065000-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Manoel de Souza Nunes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0160100-14.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Garcia\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0268300-52.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Goncalves de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Goncalves de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0082100-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Medeiros Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0039800-86.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joni Rangel [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joni Rangel\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0224400-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Silva [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0260600-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ulisses Imireno Albuquerque [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ulisses Imireno Albuquerque\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003000-93.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Candido de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Candido de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0165000-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0234500-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Chagas Michalsky [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Estanislau Chagas Michalsky\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Luiz Mendes de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Luiz Mendes de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0225800-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0205200-60.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0148100-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Renato Martins Oliveira [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. F. da Silva Marcenaria ME [Adv. Alexandre Braga (OAB: RJ 30144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo R. F. da Silva Marcenaria ME, Rqte Renato Martins Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250100-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Francisco [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose da Silva Francisco\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246100-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A, Rqte Jose Adilson de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0100400-44.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Emiliao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Emiliao, Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0287400-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Enio Oliveira do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Enio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/05/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1462403"
                            ],
                            "1465272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Meneguelli do Amaral [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Maria Aparecida Meneguelli do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319500-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Washington Carvalho Godinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Washington Carvalho Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Quintino do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Quintino do Nascimento, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Vagner Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Intacta Segurança Eletrônica [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intacta Segurança Eletrônica, Aut Walmir Vagner Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0330700-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco de Assis Campos Nascimento [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco de Assis Campos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu de Jesus [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Tadeu de Jesus, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-59.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Vicente dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mauro Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234800-92.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Comerio de Oliveira Braga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Comerio de Oliveira Braga, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000297-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-94.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: William Santos Neves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte William Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-91.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliude Corrêa da Silva Paixão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliude Corrêa da Silva Paixão, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-90.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Jeremias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Jeremias, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Moraes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Maria de Andrade Cruz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Aut Cacilda Maria de Andrade Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nId: 1465272"
                            ],
                            "1465339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0455000-10.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:05 dias\r\n\r\nId: 1465339"
                            ],
                            "1465402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288000-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cornelio de Araujo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Serviços Ltda, Réu: Apasi Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cornelio de Araujo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/04/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será procedida pela Secretaria desta 1ª Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇAO COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES, Réu FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO ANTUNES MARTINS, Aut LUIZ CEZAR LOPES ATAN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098900-98.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pinheiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 222: \"...Indefiro a suspensão requerida por falta de amparo legal, não se configurando nenhuma das hipóteses do art. 265 do CPC. Intime-se o autor a dizer sobre sua capacidade de pagamento parcelado dos honorários\". Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0175900-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0122300-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Maia [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurecy Roberto de Souza. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurecy Roberto de Souza., Aut Paulo Cesar Gomes Maia, Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha MAURO TURIBIO BIANCHI foi designada para o dia 22/08/2013 às 15h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Resende - processo 0000432-05-2013-5.01-0521. \r\n\r\nProcesso: 0037000-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elgson Lobo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgson Lobo\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1465402"
                            ],
                            "1462402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transforte S.A., Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Transforte S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia às horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0268600-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Batista do Amaral\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, JAD Pintura Industrial e Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia às horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1462402"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1465730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023700-58.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Lucas Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae ADRIANA A. RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Nicole Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae, ADRIANA A. RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000637-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Moreira Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0095100-79.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NELSON DE CARVALHO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: DARIO CESAR DIAN RAMOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DARIO CESAR DIAN RAMOS, Aut JOSE NELSON DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0237500-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar Goncalves [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Goulart Miranda [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso Goulart Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, nos termos do art. 794, II, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Coutinho Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0188200-15.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO INOCENCIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO INOCENCIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-94.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participacoes Ltda, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Docs. e Informacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0227400-53.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Torres Braga [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington Torres Braga, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Ciência, ainda, à ré PROTEGE, da exepedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0149200-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva Mattea [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0166300-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0239400-32.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES FONTES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, conforme fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0254200-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bento Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bento Miranda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nApresentar novas contas, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0258200-45.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEONIDAS DIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0301700-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Peres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Peres, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0343500-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Itamar de Freitas Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Itamar de Freitas Barbosa\r\n\r\nApresentar o exame solicitado pelo perito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0455200-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI WILLIAM DO CARMO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIDNEI WILLIAM DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0528700-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DA SILVA GUEDES [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0363200-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BATISTA LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUZIA BATISTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0473000-55.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Pereira de Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITADA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: Marilda Castilho Barrichelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho exarado pelo Juízo deprecado, ficando salientado que a primeira praça realizar-se-á em 08/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0186300-07.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU LIMA DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUEU LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000462-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Baia [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Finasa S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Baia, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha AUDREY DA SILVEIRA para o dia 25/07/2013, às 09h20min, a ser realizada na 40ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aparecida do Nascimento [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aparecida do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, mesma oportunidade em que deverá a ré, caso não oponha embargos, informar no prazo de 30 dias eventuais débitos dos exequentes, para fins de compensação, observado despacho de fls. 156/156v. \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viana da Costa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Vieira [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Vanessa de Sales Tini (OAB: SP 194080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Regina Vieira \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 112/112v. \r\n\r\nProcesso: 0070400-49.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: GENECIL VITORINO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COCIA CONSTR COM E IND LTDA (Massa Falida de))\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GENECIL VITORINO, Agte JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000864-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 91/91v. \r\n\r\nProcesso: 0068000-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Novaes Gonçalves [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Novaes Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001106-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas de Automação e Controle Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauriti Sistemas de Automação e Controle Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0140500-38.2005.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Nadia de Oliveira Rocha [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nadia de Oliveira Rocha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 12, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145300-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto dos Santos, Réu Lua Nova Ind e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0172300-50.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0019600-84.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Meyer Junior [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo & Filhos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo & Filhos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0307800-40.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A). [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A).\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0195300-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Aristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0239100-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Tavares Marins Freitas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Tavares Marins Freitas\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 545/545v. \r\n\r\nProcesso: 0200800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., Aut GERALDO LUIZ REIS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme despacho de fls. 624, corrigindo erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 620/622.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0193300-87.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARLOS [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CARLOS\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 474/474v. \r\n\r\nProcesso: 0181900-90.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silvestre Souza Assunção [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silvestre Souza Assunção, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/04/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 118/118v. \r\n\r\nProcesso: 0179200-83.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Pereira da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edem Ferreira Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edem Ferreira Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 222/222v. \r\n\r\nProcesso: 0152000-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrissa Rocha de Alcântara Martins [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrissa Rocha de Alcântara Martins , Réu Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-20.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gravina Junior [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0220500-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene das Virgens [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria e Helton Confecções Ltda ME [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria e Helton Confecções Ltda ME, Aut Marlene das Virgens\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0224500-05.2004.5.01.0342 - Arrest\r\n\r\nRqte: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRqdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0204300-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Almeida Ferreira [Adv. Luciana Rodrigues de Souza (OAB: RJ 134456 - D)], Aut: Douglas Roberto de Almeida Ferreira [Adv. Luciana Rodrigues de Souza (OAB: RJ 134456 - D)], Aut: Hellyn Victória de Almeida Ferreira [Adv. Luciana Rodrigues de Souza (OAB: RJ 134456 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Barra do Vale Ltda., Aut Douglas Roberto de Almeida Ferreira, Aut Hellyn Victória de Almeida Ferreira, Aut Lucia Helena de Almeida Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0266300-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guilherme da Gama Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: QDNAS S/A [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QDNAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0086600-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Silva Justino [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metano Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Metano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0233400-11.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SEBASTIAO RODOLFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, estando os embargos restritos à atualização. \r\n\r\nProcesso: 0251300-70.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERNANDES GABRIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL SA, Aut JOSE HERNANDES GABRIEL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0329000-59.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOBIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE TOBIAS\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0569100-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DVAIR PINTO DE SOUZA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: CARLOS CESAR FRANCISCO\r\n\r\nRéu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME (MASSA FALIDA) [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Réu: SIEMENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DVAIR PINTO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MORETE DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, no importe total de R$ , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0066900-76.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Simão [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0046100-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ferreira Dias [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ferreira Dias\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002300-12.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Salvador [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracarense e Bracarense Ltda ME [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes Salvador\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0082100-31.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia de Oliveira Bispo [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: Taimara Cristina de Oliveira Bispo repr. p/vânia de Oliveira Bispo [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: Bruna Regina Oliveira Bispo repr. p/ Vânia de Oliveira Bispo [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Wander Batista do Amaral [Adv. Magda Pereira Santos (OAB: MG 33773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina Oliveira Bispo repr. p/ Vânia de Oliveira Bispo, Aut Taimara Cristina de Oliveira Bispo repr. p/vânia de Oliveira Bispo, Aut Vânia de Oliveira Bispo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0132100-11.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Perpetuo Socorro Henriques de Carvalho [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e Construcao da Cidadania [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional CSN, Réu Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e Construcao da Cidadania\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001337-33.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 22/04/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR, devendo ainda as partes se manifestarem sobre o que for do interesse, em 05 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0092000-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira Pinto [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: L I G Dias Me [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)], Réu: Lucy Inez Guimarães Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L I G Dias Me\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Lemos Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Lemos Neto\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884, bem como ter ciência da decisão de fls. 105/105v. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor, ciente a ré de que os valores constantes na CPE expedida serão acrescidos da cota previdenciária, esta no importe total de R$ 9.406,48 (nove mil, quatrocentos e seis Reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nProcesso: 0196000-65.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0250400-58.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVARENGA GIFFONI [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVARENGA GIFFONI\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0257200-05.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MARCAL BARBOSA TAVARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alexandre da Rocha Silva (OAB: MG 47925 - D)], Réu: NET TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA., Réu NET TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré TV Cidade), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0294900-10.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimaraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Luiz Felipe Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0302500-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Mendes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderly Mendes de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0332600-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0430100-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELEONOR PAULINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0459800-78.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMATRONIC TECNOLOGIA APLICADA LTDA [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0474200-97.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE SOUZA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0565700-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Raposo Vasti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0033100-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMORE MOURA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0034000-40.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como ter ciência da denegação ao seguimento de seu recurso, por irregularidade de representação. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0050000-81.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayza Nogueira Gomes Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayza Nogueira Gomes Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Oliveira Faria Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose Ltda., Aut Maria das Gracas Oliveira Faria Lopes, Réu Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEREIRA LIMA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS V REDONDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls. 201 \r\n\r\nProcesso: 0084800-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Vieira Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0128400-80.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001244-07.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Abreu da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Abreu da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0181100-14.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONS E SERV TEMP LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Réu PLY CONS E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0280900-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: MONTEC MONTAGENS CONSTRUCOES INDUSTRIA LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0329100-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERNANDES DE MORAIS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERNANDES DE MORAIS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0331200-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FCAMIDU [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROBERTO FCAMIDU\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0338000-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Augusto Bercot Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0339000-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0340500-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Maria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0341000-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Edson Senfer Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Joaquim Chaves Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Carvalho, Aut Edson Senfer Batista, Aut Joaquim Chaves Neto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1465730"
                            ],
                            "1465729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES\r\n\r\nRéu: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA , Edvaldo de Oliveira Lameira\r\n\r\nPelo presente fica m Edvaldo de Oliveira Lameira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0134400-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. A/c gerente Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. A/c gerente Paulo Roberto Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario Eduardo Peixoto Mueller\r\n\r\nRqdo: Gilson Eduardo\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Eduardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de retirar os documentos carreados aos autos, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465729"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1466040": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.415 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a data de 12 de outubro, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, como Dia Estadual do Alerta sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças.\r\n\r\nArt. 2º - As propagandas, palestras, discussões e outros meios de divulgação desta data comemorativa, poderão ser realizadas em parceria com instituições de ensino, associações e entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, na forma em que for regulamentada esta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12- DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 988/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1466040"
                    ],
                    "1466041": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.416 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 5.041, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ .\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei nº 5041, de 12 de junho de 2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Ilha de Grussaí, no município de São João da Barra. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1330/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Alessandro Calazans\r\n\r\nId: 1466041"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1466079": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.130 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10031/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, passa a vigorar de acordo com o Anexo I a este Decreto.\r\n\r\nArt.2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEAP, os cargos em comissão relacionados nos Anexos II e III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, para que sejam incluídos os cargos em comissão elencados no Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam criados os órgãos abaixo relacionados, para atender às necessidades básicas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\n\r\nI - 06 (seis) Cadeias Públicas a serem instaladas nos municípios de São Gonçalo, Magé, Rio Claro, Resende, Região dos Lagos e de Carmo,\r\n\r\nII - Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica,\r\n\r\nIII - Assessoria de Inquérito Administrativo,\r\n\r\nIV - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEAP, 02 (dois) cargos em comissão, de Símbolo DG, objetos da Lei nº 6366, de 20/12/2012, nos cargos em comissão relacionados no Anexo IV e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no, caput, será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 42.299, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 6º - A Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, e a Coordenação de Classificação da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais ficam transferidas, respectivamente, para a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária e para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da SEAP.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos da estrutura organizacional da SEAP relacionados no Anexo V a este Decreto passam a ter novas denominações na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 8º - O Presídio Hélio Gomes, passa a denominar-se CADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES e a situar-se na Estrada Rio Bonito, s/n - Bairro do Saco, município de Magé.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam extintos na estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a Assessoria de Controle Interno e a Assessoria de Contabilidade Analítica, nos termos do Decreto nº 43.332, de 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam alteradas as denominações de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (Superintendência de Compras e Licitações) para Assessor Especial (Gabinete do Secretário) e 03 (três) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8 (Departamento de Administração de Pessoal, Departamento de Compras e Departamento de Material e Patrimônio), para Assessor, sendo alocados, respectivamente, na Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e na Superintendência de Recursos Humanos, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações e a inclusão de 01 (um) Assessor Especial, símbolo DG do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 11- O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.130 DE 20/03/2013\r\n\r\nESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário \r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.4 Assessoria Especial\r\n\r\n1.5 Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n1.6 Subsecretaria Geral\r\n\r\n1.6.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.6.2 Ouvidoria\r\n\r\n1.7 Assessoria de Inquérito Administrativo\r\n\r\n1.7.1 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n1.7.2 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\nII - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO\r\n\r\n1. Corregedoria \r\n\r\n1.1 Divisão de Inteligência \r\n\r\n1.2 Centro de Controle e Monitoramento \r\n\r\nIII - ÓRGÃO COLEGIADO\r\n\r\n1. Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ\r\n\r\n1.1 Secretaria\r\n\r\nIV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA \r\n\r\n1. Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n1.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.2 Divisão de Inteligência \r\n\r\n1.3 Divisão de Ações Especializadas\r\n\r\n1.4 Divisão de Busca Eletrônica\r\n\r\n1.5 Divisão de Contra-Inteligência\r\n\r\n1.6 Divisão de Informática\r\n\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS\r\n\r\n1. Fundo Especial Penitenciário - FUESP \r\n\r\nVI - ENTE VINCULADO\r\n\r\n1. Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nVII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n1. Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n\r\n1.1 Escola de Gestão Penitenciária\r\n\r\n1.1.1 Centro de Estudos e Pesquisa\r\n\r\n1.1.2 Centro de Instrução Especializada\r\n\r\n1.1.3 Secretaria\r\n\r\n1.1.4 Divisão de Administração\r\n\r\n1.1.5 Divisão Pedagógica\r\n\r\n1.1.6 Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino\r\n\r\n1.1.7 Divisão de Eventos Culturais\r\n\r\n1.2 Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n1.2.1 Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado\r\n\r\n1.2.2 Divisão de Cadastro e Assentamento Funcionais \r\n\r\n1.2.3 Divisão de Comando e Controle de Pagamento\r\n\r\n1.2.4 Divisão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n1.2.5 Divisão de Apoio Técnico\r\n\r\n1.2.6 Divisão de Controle de Frequência e Lotação\r\n\r\n1.2.7 Divisão de Promoção Funcional \r\n\r\n1.2.8 Divisão de Controle de Escalas\r\n\r\n1.2.9 Coordenação de Saúde Ocupacional\r\n\r\n1.2.10 Creche Tuta Massot Kress\r\n\r\n1.3 Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.3.1 Divisão de Manutenção\r\n\r\n1.3.2 Divisão de Telecomunicação \r\n\r\n1.3.3 Divisão de Rede de Computadores \r\n\r\n1.3.4 Divisão de Desenvolvimento\r\n\r\n1.3.5 Divisão de Administração\r\n\r\n2. Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura\r\n\r\n2.1 Superintendência de Transporte \r\n\r\n2.1.1 Departamento de Manutenção \r\n\r\n2.1.1.1 Divisão de Oficinas \r\n\r\n2.1.1.2 Divisão de Controle de Material e Combustível\r\n\r\n2.2 Superintendência Geral de Suprimentos\r\n\r\n2.2.1 Coordenação de Compras\r\n\r\n2.2.2 Coordenação de Material e Patrimônio\r\n\r\n2.2.2.1 Divisão de Subsistência e Material\r\n\r\n2.2.2.2 Divisão de Patrimônio\r\n\r\n2.3 Superintendência de Engenharia\r\n\r\n2.3.1 Divisão de Projetos \r\n\r\n2.3.2 Divisão de Orçamentos \r\n\r\n2.3.3 Divisão de Fiscalização \r\n\r\n2.4 Superintendência Geral de Administração e Finanças \r\n\r\n2.4.1 Coordenação de Contratos e Convênios\r\n\r\n2.4.2 Divisão de Apoio Administrativo \r\n\r\n2.4.3 Divisão de Administração Financeira \r\n\r\n2.4.4 Divisão de Liquidação \r\n\r\n2.4.5 Divisão de Cronológicos \r\n\r\n2.5 Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n2.6 Administração do Complexo de Gericinó\r\n\r\n3. Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\n3.1 Coordenação de Inserção Social\r\n\r\n3.1.1 Divisão de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\n3.1.2 Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos \r\n\r\n3.1.3 Divisão de Controle de Salário Penitenciário \r\n\r\n3.2 Coordenação de Serviço Social\r\n\r\n3.2.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n\r\n3.2.2 Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial\r\n\r\n3.2.3 Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento\r\n\r\n3.3 Coordenação de Psicologia\r\n\r\n3.3.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n\r\n3.4 Coordenação de Classificação\r\n\r\n3.5 Patrono Magarinos Torres\r\n\r\n3.6 Divisão de Administração\r\n\r\n3.7 Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\n3.7.1 Divisão Médico Ambulatorial\r\n\r\n3.7.2 Divisão de Odontologia\r\n\r\n3.7.3 Divisão de Enfermagem\r\n\r\n3.7.4 Divisão da Tecnologia da Informação em Saúde\r\n\r\n3.7.5 Divisão de Insumos de Saúde\r\n\r\n3.7.6 Divisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química\r\n\r\n3.7.7 Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária\r\n\r\n3.7.8 Hospital Fábio Soares Maciel\r\n\r\n3.7.9 Instituto de Perícias Heitor Carrilho.\r\n\r\n3.7.10 Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\n\r\n3.7.11 Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros\r\n\r\n3.7.12 Sanatório Penal\r\n\r\n3.7.13 Hospital Penal de Niterói\r\n\r\n3.7.14 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo\r\n\r\n3.7.15 Unidade Materno Infantil\r\n\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA \r\n\r\n4. Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\n4.1 Divisão de Administração\r\n\r\n4.2 Coordenação de Segurança\r\n\r\n4.2.1 Divisão de Administração\r\n\r\n4.2.2 Departamento dos Serviços de Operações Especiais\r\n\r\n4.3 Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal\r\n\r\n4.3.1 Divisão de Informação Jurídica\r\n\r\n4.3.2 Divisão de Cadastro Jurídico\r\n\r\n4.3.3 Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário\r\n\r\n4.3.4 Divisão de Administração\r\n\r\n4.4 Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n4.4.1.1 Instituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n\r\n4.4.1.2 Penitenciária Alfredo Tranjan\r\n\r\n4.4.1.3 Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n\r\n4.4.1.4 Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino\r\n\r\n4.4.1.5 Penitenciária Muniz Sodré\r\n\r\n4.4.1.6 Penitenciária Talavera Bruce\r\n\r\n4.4.1.7 Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n\r\n4.4.1.8 Penitenciária Dr. Serrano Neves\r\n\r\n4.4.1.9 Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho\r\n\r\n4.4.1.10 Cadeia Pública Jorge Santana \r\n\r\n4.4.1.11 Cadeia Pública Pedro Melo da Silva\r\n\r\n4.4.1.12 Presídio Elizabeth Sá Rego \r\n\r\n4.4.1.13 Presídio Nelson Hungria\r\n\r\n4.4.1.14 Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\n\r\n4.4.1.15 Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n4.4.1.16 Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n\r\n4.4.1.17 Penitenciária Lemos Brito\r\n\r\n4.4.1.18 Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira\r\n\r\n4.4.1.19 Cadeia Pública Bandeira Stampa \r\n\r\n4.4.1.20 Cadeia Pública José Frederico Marques\r\n\r\n4.4.1.21 Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza\r\n\r\n4.5 Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\n\r\n4.5.1 Penitenciária Milton Dias Moreira\r\n\r\n4.5.2 Presídio Evaristo de Moraes\r\n\r\n4.5.3 Presídio Ary Franco\r\n\r\n4.5.4 Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n\r\n4.5.5 Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n4.5.6 Casa do Albergado Crispim Ventino\r\n\r\n4.5.7 Instituto Penal Cândido Mendes\r\n\r\n4.5.8 Presídio João Carlos da Silva\r\n\r\n4.5.9 Instituo Penal Oscar Stevenson\r\n\r\n4.5.10 Cadeia Pública de Resende\r\n\r\n4.5.11 Cadeia Pública de Rio Claro\r\n\r\n4.5.12 Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste\r\n\r\n4.5.13 Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n\r\n4.5.14 Instituto Penal Edgard Costa\r\n\r\n4.5.15 Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n4.5.16 Penitenciária Vieira Ferreira Neto\r\n\r\n4.5.17 Cadeia Pública Romeiro Neto\r\n\r\n4.5.18 Presídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n\r\n4.5.19 Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n\r\n4.5.20 Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n4.5.21 Presídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\n4.5.22 Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha\r\n\r\n4.5.23 Cadeia Pública Hélio Gomes\r\n\r\n4.5.24 Cadeia Pública de Magé\r\n\r\n4.5.25 Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n4.5.26 Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues \r\n\r\n4.5.27 Cadeia Pública da Região dos Lagos\r\n\r\n4.5.28 Cadeia Pública de Carmo\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº44.130 DE 20/03/2013\r\n\r\nLei nº 6366, de 20/12/2012\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB.\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica)\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Recursos Humanos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Suprimentos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor de Inquérito Administrativo\r\n\r\nDG\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº44.130 DE 20/03/2013\r\n\r\nLei nº 6366, de 20/12/2012\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB.\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador (Coordenações de Contratos e Convênios; de Compras; e de Material e Patrimônio)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Revisor (Superintendência de Inquérito Administrativo\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº44.130 DE 20/03/2013\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor ( Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nVogal de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nSubdiretor (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos) \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubdiretor (Creche Tuta Massot Kressil)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubdiretor de Unidade (Unidade Materno Infantil)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário de Comissão (2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Promoção Funcional e Divisão de Controle de Escalas)\r\n\r\nDAS -6\r\n\r\n18\r\n\r\nChefe de Serviço (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n36\r\n\r\nChefe de Seção (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, Cadeia Pública de Rio Claro, Magé, Carmo, Resende e Região dos Lagos)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n02\r\n\r\nSecretário II (Subsecretaria Geral e Ouvidoria)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº44.130 DE 20/03/2013\r\n\r\nALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSuperintendência Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\nSuperintendência de Transportes\r\n\r\nChefe do Serviço de Ambulatório do Complexo do Gericinó\r\n\r\nChefe do Serviço de Análise Processual\r\n\r\nChefe do Serviço de Ambulatório Central\r\n\r\nChefe do Serviço de Apostilamentos\r\n\r\nDepartamento de Transportes\r\n\r\nDepartamento de Manutenção\r\n\r\nDivisão de Manutenção\r\n\r\nDivisão de Oficinas\r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste\r\n\r\nDivisão de Coordenação e Supervisão da Coordenação de Serviço Social\r\n\r\nDivisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Serviço Social\r\n\r\nDivisão de Obras e Instalações de Niterói\r\n\r\nDivisão de Projetos\r\n\r\nDivisão de Obras e Instalações de Gericinó\r\n\r\nDivisão de Orçamentos\r\n\r\nDivisão de Obras e Instalações de Unidades Isoladas\r\n\r\nDivisão de Fiscalização\r\n\r\nPresídio Feminino\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\nCreche Janete Rocha Medeiros\r\n\r\nCreche Tuta Massot Kress\r\n\r\nCentro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros\r\n\r\nHospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho\r\n\r\nInstituto de Perícias Heitor Carrilho\r\n\r\nDECRETO Nº 44.111 DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUais NO VALOR global de R$ 901.221.966,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\n*ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.209.402 \r\n\r\n5.127.037 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n177.806 \r\n\r\n106.929 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.054.069 \r\n\r\n1.054.053 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.393.487 \r\n\r\n4.187.469 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n38.177 \r\n\r\n37.553 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n502.861 \r\n\r\n490.462 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.379.344 \r\n\r\n4.217.049 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.482.153 \r\n\r\n1.480.793 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n242.236 \r\n\r\n128.854 \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13.03.2013.\r\n\r\nDECRETO Nº 44.121 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADE ESTADUAl NO VALOR global de R$ 203.506.073,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\n***ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.231.152 \r\n\r\n5.148.787 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n179.698 \r\n\r\n108.821 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.059.520 \r\n\r\n1.059.504 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.549.694 \r\n\r\n4.343.676 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n907.484 \r\n\r\n895.085 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.380.556 \r\n\r\n4.218.261 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n339.387 \r\n\r\n331.399 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.03.2013.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18.03.2013.\r\n\r\nId: 1466079"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1466077": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2013, JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4266583-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2013.\r\n\r\nId: 1466077"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1465752": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/127/2013 - Tendo em vista as manifestações do Secretário de Transportes e do Secretário da Casa Civil, autorizo a celebração do Protocolo de Intenções.\r\n\r\nId: 1465752"
                    ],
                    "1466070": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/464/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/464/2009, louvado nas razões expostas pela d. Procuradoria-Geral do Estado, AUTORIZO a celebração do Acordo Extrajudicial a ser firmado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa INDIANA SEGUROS S.A.\r\n\r\nId: 1466070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1466078": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON, matrícula nº 08490427, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID Funcional nº 1924206-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Casa Civil/CEPS Nº 08/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVARES, ID Funcional nº 5002458-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Barbara Mont Serrat da Silva, ID Funcional nº 1924206-9. Casa Civil/CEPS Nº 08/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVARES, ID Funcional nº 5002458-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Casa Civil/CEPS Nº 08/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Souza Alvares, ID Funcional nº 5002458-2. Casa Civil/CEPS Nº 08/2013.\r\n\r\nEXONERAR JORGE CRISTIANO GICQUEL AMORIM, matrícula nº 24/008138-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/119/2013.\r\n\r\nEXONERAR LOIDE MALAVASI DA SILVA, matrícula nº 24/008074-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/116/2013.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DE JORA JUNIOR, matrícula nº 24/008178-6, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/121/2013.\r\n\r\nNOMEAR DELSON RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge de Jora Junior, matrícula nº 24/008178-6. Processo nº E-12/006/122/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROMOLO MORAIS BONFIM, matrícula nº 24/007535-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/115/2013.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DAVID VILLAS BOAS, matrícula nº 24/007773-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/118/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2013, TIAGO PICOLOTTO, ID Funcional nº 5010481-0, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/398/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALDEMIR LOPES PEREIRA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 1938067-4, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2013, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tiago Picolotto, ID Funcional nº 5010481-0. Processo nº E-12/002/399/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2013, ANA MARIA RIJO, ID Funcional nº 731486-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/107/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA LOPES OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Maria Rijo, ID Funcional nº 731486-8. Processo nº E-01/001/107/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2013, BRUNO GIMENES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5011143-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/108/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATO ANISIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Gimenes de Oliveira, ID Funcional nº 5011143-4. Processo nº E-01/001/108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2013, NILSA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943902-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da 6ª Coordenação de Auditoria do Estado, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/174/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943591-6, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da 6ª Coordenação de Auditoria do Estado, da Superintendência de Gestão Sobre Auditorias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilsa Lopes de Oliveira, ID Funcional nº 1943902-4. Processo nº E-04/068/174/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSELY DE FARIA para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013. Processo nº E-04/083/112/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MOREIRA CORREA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4347422-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luzia Gil Hermosa Faria. Processo nº E-04/068/174/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2013, ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943591-6, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/174/2013.\r\n\r\nNOMEAR CID DO CARMO JUNIOR, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2530054-7, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rose Ramos do Nascimento, ID Funcional nº 1943591-6. Processo nº E-04/068/174/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4414516-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/75/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MUNHOZ SANTIAGO DIAS NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5005160-1, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Silva dos Santos, ID Funcional nº 4414516-0. Processo nº E-04/083/75/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de março de 2013, publicado no D.O. de 11/03/2013, que nomeou JULIANA RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/18/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013, ANA PAULA FERREIRA FELÍCIO BAPTISTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 08/107353-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento Geral de Engenharia, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/2010/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, ID Funcional nº 3708783-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Moccellin Alvarez, ID Funcional nº 3707874-7. Processo nº E-03/001/1337/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MARCIA CRISTINA MOCCELLIN ALVAREZ, ID Funcional nº 3707874-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1337/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, MARISE ELIZARDO NEVES, ID Funcional nº 1987187-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2001/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEILA MAYWORM COSTA, ID Funcional nº 1985472-2, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marise Elizardo Neves, ID Funcional nº 1987187-2. Processo nº E-03/001/2001/2013.\r\n\r\nNOMEAR JANE MILAN CANDIDO, ID Funcional nº 4064067-1, 430340397-00, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, , da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Márcia Milena Soares de Sousa, ID Funcional nº 3249418-1. Processo nº E-03/001/1337/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA, ID Funcional nº 3249418-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, , da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1337/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Alimentação Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Celeste Gouveia de Oliveira, matrícula nº 0256304-7. Processo nº E-03/001/1043/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2013, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, matrícula nº 7137349-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Suprimentos, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1630/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MARTINS DO CARMO para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Programação e Controle Orçamentário, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daniela Queiroz Felix Sardinha, ID Funcional nº 1756478-6. Processo nº E-03/001/2002/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2013, MAYSA LAZARO MEYER, ID Funcional nº 2825943-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1864/2013.\r\n\r\nNOMEAR GEOVANI SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maysa Lazaro Meyer, ID Funcional nº 2825943-2. Processo nº E-03/001/1864/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renan Antonio, ID Funcional nº 5000342-9. Processo nº E-03/001/1043/2013.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA FRANÇA MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcia Regina Alves Belerique, ID. Funcional nº 4429819-6. Processo nº E-26/001/177/2013.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana Trindade de Souza Silva, ID Funcional nº 4422686-1. Processo nº E-26/001/176/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, JOSE PAULO RIBEIRO REY, ID Funcional nº 2034133-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Comando de Pagamento, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/134/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, RAFAEL DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 4398517-3 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/134/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 4398517-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Comando de Pagamento, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jose Paulo Ribeiro Rey, ID Funcional nº 2034133-4. Processo nº E-07/001/134/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2013, BEATRIZ RODRIGUES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4366038-0, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/331/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2013, DANIEL CHUEKE JABLONSKI, ID Funcional nº 4428043-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/333/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, MIGUEL ÂNGELO DA FONSECA, ID Funcional nº 4347412-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/330/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, matrícula nº 101050-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandra da Silva Barbosa, matrícula nº 101827-4.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 101827-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR EVERARDO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 101725-0, do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR IARA PEREIRA, matrícula nº 100867-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 101827-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Iara Pereira, matrícula nº 100867-1.\r\n\r\nEXONERAR IVAM LUIZ MOUTINHO, matrícula nº 101171-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PETTERSON SCHETTINO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ivam Luiz Moutinho, matrícula nº 101171-7.\r\n\r\nId: 1466078"
                    ],
                    "1466073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/6470/2002 - REVOGO a decisão (fls. 95) que autorizou a entrega do imóvel situado na Praia do Caju, nº 427, Caju, Rio de Janeiro/RJ, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, diante do desinteresse da pasta manifestado às fls. 100.\r\n\r\nId: 1466073"
                    ],
                    "1466075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603674/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/151/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/728/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAETEC, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1466075"
                    ],
                    "1466074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.006/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.006/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 65), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00973-2, pelo valor de R$ 8.461.470,55 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.196/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.196/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 67), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2011.00494-7, pelo valor de R$ 41.267.39 (quarenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1466074"
                    ],
                    "1465961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/2767/2012 - ACOLHO EM PARTE o Recurso Administrativo da GLOBAL SHIELD LTDA. e NEGO PROVIMENTO aos Recursos Administrativos das empresas HATEHOF INDUSTRIES LTDA. e PLASAN SASA LTDA., mantendo a HABILITAÇÃO da LICITANTE PARAMOUNT LOGISTICS CORPORATION LTDA.\r\n\r\nSendo assim, ADJUDICO e HOMOLOGO como vencedora do certame a empresa PARAMOUNT LOGISTICS CORPORATION LTDA. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções, publicado no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nId: 1465961"
                    ],
                    "1465701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/841/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores Eduardo Maselli Valdetaro e Luis Otávio Segond, no valor total de R$ 1.673,74(um mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), relativa a despesa da folha de pagamento do exercício de 2012, nos termos da promoção de fls. 14 da Divisão de Orçamento. \r\n\r\nId: 1465701"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1465415": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.690/2012 - Considerando os Pareceres da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 26/36 e 53/56, DETERMINO a aplicação da penalidade de advertência, à empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, por inexecução do Contrato AGENERSA nº 007/2012, item 4.25, da Cláusula Quarta e de acordo com o disposto no art. 87, I, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/109/2013 - Considerando o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 24/31, DETERMINO a aplicação da penalidade de advertência, à empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA, por inexecução contratual, em decorrência do não fornecimento de item da Ata de Registro de Preços nº 014/2011, de acordo com o disposto no art. 87, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sétima da citada Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nId: 1465415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465436": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/415575/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/414042/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Sra. REGINA FUCHS, no valor de R$ 132.608,25 (cento e trinta e dois mil seiscentos e oito reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/416333/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Sra. MARIA THEREZA BARROSO THOMAZ, no valor de R$ 535.077,60 (quinhentos e trinta e cinco mil setenta e sete reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1465436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465437": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, registro DH-AB/888, com endereço funcional na Av. Presidente Vargas, 817 - 13º e 14º andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/061/343/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento à AUTO ESCOLA JUVENAL LTDA ME, registro DH AB/807, com endereço funcional na Rua Silva Jardim, 110 - Centro - Niterói - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/313501/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VA AUTO ESCOLA ELITE LTDA ME, registro DH-AB/811, com endereço funcional na Praça Presidente Getúlio Vargas, 139, loja 307 - Centro - Nova Friburgo - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/318333/2012.\r\n\r\nId: 1465437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465438": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/419101/2012 - Luiz Vitor Souza Guimarães, CPF nº 634.250.687-68, PGU 31.851.973-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/419298/2012 - Luiz Carlos Afonso, CPF nº 107.744.407-91, PGU 31.851.974-7.\r\n\r\nId: 1465438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465439": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/1909/2013 - BENITO VAZQUEZ AUGUSTO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.256-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 03.11.2008 a 31.12.2011, a Prefeitura Municipal de Niterói, no total de 1154 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/927/2013 - EVELINE TELES DE MOURA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.249-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 26.06.2003 a 01.01.2012, a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no total de 3.106 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1465439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465440": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSª poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 338.456.547-91, pts. 23; CPF nº 702.260.167-49, pts. 20;CPF nº 379.320.397-20, pts. 24;CPF nº 491.926.637-53, pts. 20;CPF nº 492.784.287-87, pts. 26; CPF nº 493.141.737-04, pts. 21; CPF nº 496.603.737-91, pts. 23;CPF nº 502.550.887-87, pts. 21;CPF nº 507.035.607-00, pts. 24;CPF nº 508.674.907-72, pts. 25; CPF nº 510.636.467-15, pts. 24; CPF nº 516.749.122-34, pts. 22;CPF nº 529.355.157-49, pts. 22;CPF nº 535.264.577-00, pts. 20;CPF nº 537.339.757-15, pts. 21; CPF nº 543.368.727-91, pts. 21; CPF nº 545.029.507-34, pts. 21;CPF nº 548.145.377-00, pts. 21;CPF nº 548.209.287-91, pts. 21;CPF nº 549.490.257-91, pts. 34;CPF nº 549.984.417-87, pts. 24; CPF nº 551.896.017-49, pts. 21;CPF nº 552.411.907-91, pts. 21;CPF nº 552.823.427-15, pts. 26;CPF nº 562.011.417-15, pts. 25; CPF nº 583.453.537-20, pts. 23; CPF nº 583.626.907-63, pts. 23;CPF nº 584.598.807-10, pts. 32;CPF nº 586.971.287-49, pts. 23;CPF nº 587.049.817-15, pts. 24; CPF nº 592.370.587-72, pts. 23; CPF nº 592.557.227-00, pts. 21;CPF nº 593.702.037-53, pts. 20;CPF nº 597.237.267-34, pts. 22;CPF nº 598.530.697-68, pts. 21; CPF nº 599.637.517-68, pts. 23; CPF nº 600.816.867-49, pts. 25;CPF nº 602.265.527-72, pts. 26;CPF nº 605.182.357-34, pts. 22;CPF nº 606.885.307-10, pts. 25; CPF nº 608.798.667-72, pts. 21; CPF nº 608.917.937-04, pts. 23;CPF nº 609.978.777-15, pts. 23;CPF nº 610.223.497-91, pts. 20;CPF nº 382.069.607-59, pts. 23; CPF nº 384.978.917-91, pts. 25; CPF nº 385.789.217-04, pts. 23;CPF nº 397.230.627-04, pts. 20;CPF nº 399.158.917-68, pts. 22;CPF nº 402.787.947-34, pts. 21; CPF nº 403.355.007-06, pts. 23; CPF nº 406.961.627-68, pts. 34;CPF nº 407.549.017-34, pts. 22;CPF nº 407.627.347-87, pts. 20;CPF nº 611.130.427-53, pts. 35; CPF nº 626.613.457-87, pts. 20; CPF nº 627.600.847-87, pts. 21;CPF nº 627.735.502-34, pts. 23;CPF nº 628.574.367-34, pts. 20;CPF nº 634.288.817-53, pts. 20; CPF nº 634.862.617-20, pts. 20; CPF nº 660.204.847-34, pts. 21;CPF nº 661.292.147-15, pts. 21;CPF nº 667.613.107-25, pts. 24;CPF nº 669.509.297-49, pts. 24; CPF nº 672.576.157-72, pts. 23; CPF nº 672.765.637-15, pts. 20;CPF nº 673.035.287-68, pts. 21;CPF nº 673.750.147-87, pts. 21;CPF nº 680.882.217-49, pts. 20; CPF nº 683.406.727-20, pts. 29; CPF nº 694.508.977-00, pts. 21;CPF nº 698.752.607-97, pts. 21;CPF nº 699.031.237-87, pts. 30;CPF nº 706.823.647-20, pts. 22; CPF nº 708.957.837-20, pts. 23; CPF nº 709.499.137-15, pts. 25;CPF nº 712.085.263-91, pts. 21;CPF nº 713.530.387-34, pts. 21;CPF nº 713.682.997-68, pts. 25; CPF nº 717.990.877-00, pts. 21; CPF nº 718.578.857-91, pts. 21;CPF nº 725.661.087-49, pts. 21;CPF nº 726.508.695-34, pts. 24;CPF nº 735.569.397-20, pts. 21; CPF nº 736.689.077-49, pts. 21; CPF nº 737.391.707-00, pts. 21;CPF nº 737.731.317-04, pts. 21;CPF nº 739.815.167-53, pts. 20;CPF nº 741.967.077-34, pts. 24; CPF nº 745.071.507-44, pts. 22; CPF nº 745.465.387-15, pts. 21;CPF nº 746.441.497-72, pts. 23;CPF nº 747.832.977-20, pts. 21;CPF nº 748.738.067-04, pts. 21; CPF nº 749.897.747-87, pts. 22; CPF nº 752.906.347-20, pts. 21;CPF nº 411.502.797-53, pts. 23;CPF nº 426.980.307-04, pts. 24;CPF nº 428.877.397-00, pts. 22; CPF nº 437.403.677-68, pts. 22; CPF nº 437.603.687-00, pts. 23;CPF nº 753.197.137-20, pts. 20;CPF nº 753.514.987-15, pts. 30;CPF nº 754.811.117-72, pts. 24; CPF nº 757.337.147-00, pts. 22; CPF nº 766.220.027-20, pts. 24;CPF nº 769.819.837-53, pts. 22;CPF nº 770.528.705-68, pts. 25;CPF nº 772.416.067-87, pts. 24; CPF nº 776.533.437-91, pts. 29; CPF nº 784.133.037-53, pts. 24;CPF nº 785.775.947-34, pts. 22;CPF nº 444.475.587-34, pts. 23;CPF nº 455.010.680-87, pts. 23; 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CPF nº 098.028.777-43, pts. 28; CPF nº 098.462.527-57, pts. 22;CPF nº 098.576.387-67, pts. 24;CPF nº 098.598.107-53, pts. 22;CPF nº 098.734.437-46, pts. 21; CPF nº 099.234.357-76, pts. 23; CPF nº 099.258.957-66, pts. 23;CPF nº 099.320.887-81, pts. 20;CPF nº 099.581.827-42, pts. 22;CPF nº 099.619.687-00, pts. 23;CPF nº 099.805.477-15, pts. 23; CPF nº 099.966.777-70, pts. 21;CPF nº 100.030.517-14, pts. 22;CPF nº 100.093.967-72, pts. 22;CPF nº 100.380.137-46, pts. 22; CPF nº 101.402.167-74, pts. 21; CPF nº 101.421.297-98, pts. 21;CPF nº 101.448.587-89, pts. 36;CPF nº 101.552.367-68, pts. 21;CPF nº 101.584.565-72, pts. 21; CPF nº 101.607.877-34, pts. 23; CPF nº 101.641.647-40, pts. 21;CPF nº 102.119.347-04, pts. 20;CPF nº 102.499.917-30, pts. 21;CPF nº 103.075.117-07, pts. 24; CPF nº 103.458.147-38, pts. 21; CPF nº 103.622.457-03, pts. 21;CPF nº 103.723.937-72, pts. 20;CPF nº 103.850.467-82, pts. 21;CPF nº 103.932.907-19, pts. 20; CPF nº 103.995.427-87, pts. 32; CPF nº 104.584.547-70, pts. 20;CPF nº 105.004.997-72, pts. 21;CPF nº 105.060.557-87, pts. 21;CPF nº 105.100.877-87, pts. 21; CPF nº 105.197.777-00, pts. 32; CPF nº 105.233.897-60, pts. 20;CPF nº 105.624.787-87, pts. 28;CPF nº 105.894.547-57, pts. 22;CPF nº 108.220.547-87, pts. 25; CPF nº 108.791.107-91, pts. 21; CPF nº 109.336.397-59, pts. 21;CPF nº 109.556.407-25, pts. 24;CPF nº 109.604.027-13, pts. 40;CPF nº 109.989.347-04, pts. 20; CPF nº 110.490.307-53, pts. 26; CPF nº 111.879.307-25, pts. 20;CPF nº 112.754.697-01, pts. 25;CPF nº 113.060.527-26, pts. 23;CPF nº 114.889.447-09, pts. 25; CPF nº 116.385.087-04, pts. 25; CPF nº 116.436.457-06, pts. 24;CPF nº 116.766.967-33, pts. 25;CPF nº 118.260.157-01, pts. 23;CPF nº 120.547.918-06, pts. 20; CPF nº 122.497.527-88, pts. 20; CPF nº 126.685.987-02, pts. 22;CPF nº 126.766.327-87, pts. 21;CPF nº 127.729.847-53, pts. 21;CPF nº 129.984.007-87, pts. 22; CPF nº 130.350.667-01, pts. 24; CPF nº 130.487.167-34, pts. 35;CPF nº 130.580.027-34, pts. 20;CPF nº 134.764.247-15, pts. 23;CPF nº 149.413.331-87, pts. 22; CPF nº 149.853.098-26, pts. 21; CPF nº 160.083.087-00, pts. 22;CPF nº 160.108.847-72, pts. 20;CPF nº 160.291.867-87, pts. 21;CPF nº 161.555.647-87, pts. 21; CPF nº 163.586.607-30, pts. 21; CPF nº 174.448.292-68, pts. 25;CPF nº 174.626.577-91, pts. 21;CPF nº 175.019.707-34, pts. 25;CPF nº 175.138.637-68, pts. 22; CPF nº 175.335.707-15, pts. 26; CPF nº 175.475.557-72, pts. 25;CPF nº 176.619.607-10, pts. 20;CPF nº 177.577.627-15, pts. 31;CPF nº 178.152.827-68, pts. 21; CPF nº 178.541.307-44, pts. 21; CPF nº 179.054.007-00, pts. 29;CPF nº 179.077.487-04, pts. 23;CPF nº 179.206.397-00, pts. 24;CPF nº 180.748.397-53, pts. 26; CPF nº 183.638.147-68, pts. 21; CPF nº 183.656.477-53, pts. 21;CPF nº 185.928.997-53, pts. 20;CPF nº 192.657.357-91, pts. 21;CPF nº 198.904.000-49, pts. 26; CPF nº 200.309.917-49, pts. 24; CPF nº 201.719.978-83, pts. 22;CPF nº 202.750.217-34, pts. 21;CPF nº 202.922.607-68, pts. 30;CPF nº 203.917.227-00, pts. 23; CPF nº 204.410.967-00, pts. 24; CPF nº 208.684.306-25, pts. 20;CPF nº 211.592.977-20, pts. 24;CPF nº 213.275.938-31, pts. 21;CPF nº 213.336.964-34, pts. 23; CPF nº 217.480.807-25, pts. 22; CPF nº 218.646.407-15, pts. 23;CPF nº 219.297.266-00, pts. 25;CPF nº 221.248.457-72, pts. 25;CPF nº 221.259.067-91, pts. 23; CPF nº 226.352.207-78, pts. 21; CPF nº 227.722.007-87, pts. 27;CPF nº 228.800.207-78, pts. 20;CPF nº 228.888.457-68, pts. 28;CPF nº 231.719.444-72, pts. 22; CPF nº 235.655.603-63, pts. 25; CPF nº 236.708.436-04, pts. 32;CPF nº 238.347.907-10, pts. 21;CPF nº 239.810.247-53, pts. 23;CPF nº 241.279.497-91, pts. 22; CPF nº 241.383.127-49, pts. 22CPF nº 244.801.857-04, pts. 22;CPF nº 247.936.637-53, pts. 29;CPF nº 252.466.157-15, pts. 21;CPF nº 252.963.967-15, pts. 21.\r\n\r\nId: 1465440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465051": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/079/0201/2013 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de peças de reposição exclusivamente de marca IBM, novas e originais, para os servidores em lâmina (Blades) de propriedade da IOERJ, através de Pregão Eletrônico n° 002/2013, em favor da empresa BMSINFO INFORMÁTICA LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 140/140v. Autorizo a despesa no valor total de R$ 120.645,31.\r\n\r\nId: 1465051"
                        ],
                        "1465332": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1242/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme S/C nº 084/2013 às fls. 240, no valor de R$ 13.000,00 e R$ 10.050,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, na manifestação da ASAUP às fls. 260, da ASJUP às fls. 269/270, e aprovação da Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 271. Adjudico os serviços às empresas Ediouro Publicações de Passatempos e Multimídia Ltda. e Ediouro Duetto Editorial Ltda., respectivamente, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0328/13 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 007/2013, para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte de carga, em favor da Empresa TRANS NET WORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA ME, conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 140/140vº.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 49.999,99.\r\n\r\nId: 1465332"
                        ],
                        "1465475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/605/2013 - LEILA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 293.418-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/05/1979 a 21/09/1979, totalizando 141 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/549/2013 - DAISY LUCIA CORREA MARTINS COSTA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.805-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 18/05/1978 a 18/08/1978, totalizando 91 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/664.046/2012 - MARIO MARCIO MAIA DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.538-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 23/10/1987 a 22/08/1988, totalizando 300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1465475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1465016": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 250\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAP. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Administração Penitenciária - SEAP, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEAP, bem como Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAP, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEAP\r\n\r\nCel PM Marco Aurélio de Moura - ID. Funcional nº 2373516-3 - Presidente \r\n\r\nWellington Perez Moreira - ID. Funcional nº 20411758 \r\n\r\nSara Santana dos Santos - ID. Funcional nº 4332565-3\r\n\r\nMarize Pinto da Silva - ID. Funcional nº 32124562\r\n\r\nAna Licia Barboza de Souza - ID. Funcional nº 0500015150\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nBruno Coutinho - ID. Funcional nº 43305040 - Vice-Presidente\r\n\r\nLeandro de Almeida Silva - ID. Funcional nº 05007733-3\r\n\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 50003321\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 43780563\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAP, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n\r\nVIII - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 251\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SES. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SES, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SES\r\n\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi - ID. Funcional nº 4271472-9 - Presidente \r\n\r\nAlex Pain Dias Pitombeira - ID. Funcional nº 2605751-4\r\n\r\nDenise Nabuco Villa-Forte - ID. Funcional nº 205533-5\r\n\r\nFlavia Mendes de Oliveira - ID. Funcional nº 5001709-8 \r\n\r\nVinicius Freitas Duarte - Matrícula nº 300177 \r\n\r\nBerenice Leite de Souza - ID. Funcional nº 1902587-4\r\n\r\nPaulus Josephus de Almeida Barbosa e Daco - ID. Funcional nº 258435-6\r\n\r\nGleide Borges Moraes Lacerda - ID. Funcional nº 4436856 \r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\nRachel Enete Lannes ID. Funcional nº 20350120, Vice-Presidente \r\n\r\nMonique Carla Duarte Reiro - ID. Funcional nº 50003704\r\n\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID. Funcional nº 43230407\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID. Funcional nº 50003879\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SES, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPEC Nº 252\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEAPEC. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEAPEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEAPEC, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEAPEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEAPEC\r\n\r\nAlberto Messias Mofati - ID. Funcional nº 4138365-6 - Presidente \r\n\r\nStella Alves Branco Romanos - ID. Funcional nº 3427187-2 \r\n\r\nMaria José de Faria - ID. Funcional nº 2522424-7\r\n\r\nNelson Teixeira Alves Filho - ID. Funcional nº 1931904-5 \r\n\r\nÉrika Schwartz Saraiva - ID. Funcional nº 5716551-0\r\n\r\nMaria da Conceição Andrade e Souza - ID. Funcional nº 2522615-0 \r\n\r\nJosé Luiz Corrêa Alves - ID. Funcional nº 2691696-7 \r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nElizabeth da C.M.O de Menezes - ID. Funcional nº 43378020-2 - Vice- Presidente\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2 \r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEAPEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macros-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1465016"
                    ],
                    "1465167": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES. CONJ. SEPLAG/SEC Nº 253 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CULTURA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEC. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Cultura - SEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEC, bem como de suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SEC \r\n\r\nEmanuel de Melo Vieira - ID. Funcional nº 1126775-5 - Presidente \r\n\r\nJosé Elano de Assis Junior - ID. Funcional nº 43201806\r\n\r\nRenato Silva Dantas - ID. Funcional nº 4338447-1\r\n\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho - ID. Funcional nº 2032254-2\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nMarcos Thimóteo Dominguez - ID. Funcional nº 50050621 - Vice-Presidente \r\n\r\nLeonardo Dantas Teixeira - ID. Funcional nº 5007739-2\r\n\r\nAna Fernanda Batista C. Alves - ID. Funcional nº 5007687-6\r\n\r\nFrederico Lavourinha Félix - ID. Funcional nº 50003844\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - Desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - Interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - Responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - Acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - Validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - Monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - Realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1465167"
                    ],
                    "1465990": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 880 DE 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\n77.876.138 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.933.297 \r\n\r\n13.844.360 \r\n\r\n25.710.955 \r\n\r\n39.555.316 \r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.486.193.280 \r\n\r\n3.486.193.280 \r\n\r\n3.486.193.280 \r\n\r\n3.486.193.280 \r\n\r\n12\r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.701.022 \r\n\r\n27.302.384 \r\n\r\n50.704.427 \r\n\r\n78.006.811 \r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n119.496 \r\n\r\n159.432 \r\n\r\n199.368 \r\n\r\n223.304 \r\n\r\n99\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.453.088 \r\n\r\n8.906.176 \r\n\r\n13.359.265 \r\n\r\n17.812.353 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n11\r\n\r\n63.107.640 \r\n\r\n63.107.640 \r\n\r\n63.107.640 \r\n\r\n63.107.640 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.215 \r\n\r\n14.430 \r\n\r\n21.645 \r\n\r\n28.860 \r\n\r\n11\r\n\r\n58.212.570 \r\n\r\n58.212.570 \r\n\r\n58.212.570 \r\n\r\n58.212.570 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n31.702.607 \r\n\r\n70.808.259 \r\n\r\n129.466.737 \r\n\r\n195.249.861 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n11\r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n46.846.060 \r\n\r\n12\r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n80.096.517 \r\n\r\n151.327.130 \r\n\r\n258.173.050 \r\n\r\n356.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.013.907 \r\n\r\n1.624.610 \r\n\r\n2.235.313 \r\n\r\n2.442.813 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.186.760 \r\n\r\n8.373.519 \r\n\r\n12.560.279 \r\n\r\n16.747.038 \r\n\r\n11\r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n324.907.400 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n4.426.753 \r\n\r\n18\r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n308.250.533 \r\n\r\n605.917.910 \r\n\r\n1.052.418.976 \r\n\r\n1.488.336.887 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n18.003.880 \r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n22\r\n\r\n166.993.563 \r\n\r\n346.984.981 \r\n\r\n616.972.107 \r\n\r\n899.957.088 \r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n880.951 \r\n\r\n1.761.903 \r\n\r\n2.642.854 \r\n\r\n3.523.805 \r\n\r\n10\r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n1.395.975.000 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.03.2013.\r\n\r\nId: 1465990"
                    ],
                    "1465991": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 885 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n27.802.389 \r\n\r\n27.802.389 \r\n\r\n55.604.778 \r\n\r\n55.604.778 \r\n\r\n12\r\n\r\n49.785.343 \r\n\r\n49.785.343 \r\n\r\n49.785.343 \r\n\r\n49.785.343 \r\n\r\n18\r\n\r\n582.750 \r\n\r\n582.750 \r\n\r\n582.750 \r\n\r\n582.750 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.888.829 \r\n\r\n19.777.658 \r\n\r\n29.666.487 \r\n\r\n39.555.316 \r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.507.942.830 \r\n\r\n3.507.942.830 \r\n\r\n3.507.942.830 \r\n\r\n3.507.942.830 \r\n\r\n12\r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703 \r\n\r\n39.003.405 \r\n\r\n58.505.108 \r\n\r\n78.006.811 \r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.066.954 \r\n\r\n86.133.909 \r\n\r\n129.200.863 \r\n\r\n172.267.817 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n11\r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.453.088 \r\n\r\n8.906.176 \r\n\r\n13.359.265 \r\n\r\n17.812.353 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n11\r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.215 \r\n\r\n14.430 \r\n\r\n21.645 \r\n\r\n28.860 \r\n\r\n11\r\n\r\n60.112.000 \r\n\r\n60.112.000 \r\n\r\n60.112.000 \r\n\r\n60.112.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n3.551.582 \r\n\r\n3.551.582 \r\n\r\n3.551.582 \r\n\r\n3.551.582 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.812.465 \r\n\r\n97.624.931 \r\n\r\n146.437.396 \r\n\r\n195.249.861 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n11\r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n89.038.266 \r\n\r\n178.076.533 \r\n\r\n267.114.799 \r\n\r\n356.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.093.354 \r\n\r\n10.186.708 \r\n\r\n15.280.061 \r\n\r\n20.373.415 \r\n\r\n22\r\n\r\n9.486.238 \r\n\r\n18.972.475 \r\n\r\n28.458.713 \r\n\r\n37.944.950 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n90.594 \r\n\r\n181.187 \r\n\r\n271.781 \r\n\r\n362.374 \r\n\r\n12\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.200.268 \r\n\r\n6.400.535 \r\n\r\n9.600.803 \r\n\r\n12.801.070 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n138.124 \r\n\r\n276.248 \r\n\r\n414.372 \r\n\r\n552.496 \r\n\r\n13\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n22\r\n\r\n2.602.124 \r\n\r\n5.204.248 \r\n\r\n7.806.372 \r\n\r\n10.408.495 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n953.823 \r\n\r\n1.907.646 \r\n\r\n2.861.469 \r\n\r\n3.815.292 \r\n\r\n10\r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290 \r\n\r\n53.512.579 \r\n\r\n80.268.869 \r\n\r\n107.025.159 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n18.085.971 \r\n\r\n36.171.942 \r\n\r\n54.257.912 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n178.530 \r\n\r\n357.061 \r\n\r\n535.591 \r\n\r\n714.121 \r\n\r\n04\r\n\r\n54.389.198 \r\n\r\n126.908.129 \r\n\r\n235.686.525 \r\n\r\n362.594.654 \r\n\r\n97\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n8.286.654 \r\n\r\n12.473.413 \r\n\r\n16.660.173 \r\n\r\n20.846.932 \r\n\r\n11\r\n\r\n688.132.427 \r\n\r\n688.132.427 \r\n\r\n688.132.427 \r\n\r\n688.132.427 \r\n\r\n12\r\n\r\n52.177.850 \r\n\r\n52.177.850 \r\n\r\n52.177.850 \r\n\r\n52.177.850 \r\n\r\n18\r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n27.862.062 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222 \r\n\r\n744.168.444 \r\n\r\n1.116.252.665 \r\n\r\n1.488.336.887 \r\n\r\n11\r\n\r\n19.216.000 \r\n\r\n19.216.000 \r\n\r\n19.216.000 \r\n\r\n19.216.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272 \r\n\r\n449.978.544 \r\n\r\n674.967.816 \r\n\r\n899.957.088 \r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n13.370.696 \r\n\r\n26.741.391 \r\n\r\n40.112.087 \r\n\r\n53.482.782 \r\n\r\n10\r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.173.481 \r\n\r\n10.346.961 \r\n\r\n15.520.442 \r\n\r\n20.693.922 \r\n\r\n10\r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n11\r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n223.338.801 \r\n\r\n22\r\n\r\n93.000 \r\n\r\n186.000 \r\n\r\n279.000 \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n6.654.373 \r\n\r\n13.308.747 \r\n\r\n19.963.120 \r\n\r\n26.617.493 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n87.583.583 \r\n\r\n175.167.167 \r\n\r\n262.750.750 \r\n\r\n350.334.333 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.540.780 \r\n\r\n47.081.559 \r\n\r\n70.622.339 \r\n\r\n94.163.118 \r\n\r\n10\r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n13\r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034 \r\n\r\n11.798.067 \r\n\r\n17.697.101 \r\n\r\n23.596.134 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n16.983.308 \r\n\r\n33.966.616 \r\n\r\n50.949.924 \r\n\r\n67.933.232 \r\n\r\n10\r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n22\r\n\r\n8.189.631 \r\n\r\n16.379.262 \r\n\r\n24.568.893 \r\n\r\n32.758.524 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.704.762 \r\n\r\n13.409.523 \r\n\r\n20.114.285 \r\n\r\n26.819.046 \r\n\r\n10\r\n\r\n355.003 \r\n\r\n355.003 \r\n\r\n355.003 \r\n\r\n355.003 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.605.673 \r\n\r\n5.211.346 \r\n\r\n7.817.019 \r\n\r\n10.422.692 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.353.983 \r\n\r\n3.353.983 \r\n\r\n3.353.983 \r\n\r\n3.353.983 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n721.737 \r\n\r\n1.443.474 \r\n\r\n2.165.211 \r\n\r\n2.886.948 \r\n\r\n10\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.03.2013.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.03.2013. \r\n\r\nId: 1465991"
                    ],
                    "1464690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/2964/2011 - Concedo auxílio-funeral, em razão do falecimento da ex-servidora RAYMUNDA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1464690"
                    ],
                    "1464920": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso nº 2.837/2012 - Processo nº E-18/1.795/2008, de SHIRLEY MOREIRA DOS SANTOS, sendo Relatora Dra Renata Ferreira da Mota e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Enquadramento; 2) Recurso de Ofício nº 2.908/2012- Processo nº E-03//10.700.067/2010, de SERGIO TORRES ARAUJO, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação; 3) Recurso nº 2.255/2006 - Processo nº E-09/4.154/2.588/1999 ( Em continuação) , de LUIS CARLOS MONTENARO, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Objeto: Revisão de vantagem incorporada. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.837/2012 - Processo nº E-18/1.795/2008, de Shirley Moreira dos Santos. Presente, a requerente não se pronunciou sobre a questão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e voto. Em seguida, a Sra. Relatora em seu voto, negou provimento ao recurso voluntário, adotando o voto lançado na E. 3ª Câmara deste Colegiado pela Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 94, que negou a pretensão da recorrente, fundamentada na ADin 248-1/RJ, que vetou as transformações de cargo, bem como no PARECER Nº 01/89- ABFJ/ PGE, da lavra do Procurador do Estado Dr. Alexandre Barbosa da Fonseca Junior. Acompanharam o voto do Sr. Relator os demais membros do Pleno. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao recurso voluntário, mantendo neste sentido a decisão da E. 3ª Câmara, que não acolheu o recurso da servidora, nos termos da ADin 248-1/RJ. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso de Ofício nº 2.908/2012 - Processo nº E-03/10.700.067/2010, de Sergio Torres Araujo, em razão de ser necessária a vista ao Conselheiro revisor. Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.255/2006 - Processo nº E-09/4.154/2.588/1999, de Luis Carlos Montenaro. Na sessão anterior, o Sr. Conselheiro Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo adotou o voto do então Conselheiro Dr. Adhemar José Mello Reis lançado na E. 1ª Câmara, às fls. 40/41, dando provimento ao recurso voluntário. Na ocasião, votaram com o Sr. Relator, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Saboia Lima e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, que havia solicitado vista dos autos, para proceder o seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da Lei nº 2.565/96, que extinguiu o Instituto da Incorporação, bem como nos fundamentos do voto na Câmara da Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, às fls. 38/39. Continuando a votação, acompanharam o Sr. Relator, os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Rita de Cássia Pereira e Dr. Walter Luis Monteiro Heil. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, reformando a decisão da E. 1ª Câmara, concedendo a vantagem pretendida pelo servidor. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) ELIANE MARIA PACHECO BARRETO, Recurso nº 2.996/2013 - Processo nº E-08/607130/2007, Relator Dr. Etevaldo Moreira Aguiar e Revisora Dra. Rita de Cássia Pereira. Objeto: Aposentadoria; 2) DIVA CASTILHO DOS SANTOS, Recurso Voluntário nº 2.992/2012 - Processo nº E-01/3432/2009, Relator Dr. Etevaldo Moreira Aguiar e Revisora Dra. Solange Maria Mota Cardoso. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS, Recurso Voluntário nº 2.993/2012 - Processo nº E-26/36888/2009, Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) FELIPE COELHO MACHADO SAMPAIO, Recurso nº 2.958/2012 - Processo nº E-03/10005038/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) WAGNER SCHOEN MARINS, Recurso nº 2.998/2013 - Processo nº E-26/32950/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA, Recurso nº 3.001/2013 - Processo nº E-01/4268/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; 4) GENECI SILVA DOS SANTOS, Recurso nº 3.004/2013 - Processo nº E-03/3310041/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA. 1) LEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTI - Recurso nº 2.999/2013 - Processo nº E-26/34389/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) TIAGO DA GAMA ALVARENGA, Recurso nº 3.002/2013 - Processo nº E-01/4212/2012; 3) GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO, Recurso nº 2.995/2013 - Processo nº E-03/10301332/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; 4) JUREMA GAMA DA SILVA, Recurso nº 3005/2013 - Processo nº E-26/39197/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA: 1) OCIMAR PEREIRA DE SOUZA, Recurso nº 2.997/2013, Processo nº E-03/10700706/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) MANOEL PEREIRA DE SOUZA, Recurso nº 3.000/2013 - Processo nº E-01/4285/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) ERNANDE ELIAS RIBEIRO, Recurso nº 3.003/2013 - Processo nº E-26/50635/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; CARLOS ALBERTO RAMOS, Recurso nº 3006/2013 - Processo nº 3006/2013 - Processo nº E-08/600769/2005. Objeto: Retificação de Vecimentos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso Voluntário nº 2.821/2012 - Processo nº E-01/54.682/2008, de SANDRA CARLA LIMA DE AMIL EMRICK, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) Recurso Voluntário nº 2.824/2012- Processo nº E-08/16/51.166/2009, de MAURÍCIO ALVES DE AZEREDO, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Consulta nº 57/2000 - Processo nº E-01/9.416/1997, de JOSÉ BERTELLI SOBRINHO, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Acumulação de Cargos. Inicialmente, o Sr. Presidente prestou uma homenagem às conselheiras e funcionárias deste Colegiado pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em seguida, dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso Voluntário nº 2.821/2012 - Processo nº E-01/54.682/2008, de Sandra Carla Lima de Amil Emrick, concedendo a palavra à Sra. Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e voto, face à ausência da recorrente. Em seguida, a Sra. Relatora em seu voto, deu provimento ao recurso voluntário, adotando o voto lançado na E. 3ª Câmara deste Colegiado pelo Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, às fls. 95/96, que acolheu a pretensão em questão. Acompanharam o voto da Sra. Relatora os seguintes membros do Pleno: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes ( Revisora), Dr. Walter Luis Monteiro Heil, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergiram os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que adotou o voto lançado na instância “a quo” pelo Dr. Amandio Silveira de Araújo, às fls. 93/94, negando provimento, e o Dr. Amandio Silveira de Araújo, que manteve o seu voto dado na Câmara. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, reformando a decisão da E. 3ª Câmara e entendendo pela possibilidade da acumulação em questão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso Voluntário nº 2.824/2012 - Processo nº E-08/16/51.166/2009, de Maurício Alves de Azeredo. Ausente o recorrente, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, a Sra. Relatora deu provimento ao recurso voluntário, fundamentada na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, que considerou a acumulação em tela como sendo da área de saúde prevista na alínea “c”, do inciso XVI, do art. 37, da CF. Acompanharam o voto da Sra. Relatora os Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes (Revisora), Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Walter Luis Monteiro Heil. Divergiram os seguintes Conselheiros: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que manteve o seu voto concedido na 3ª Câmara, às fls. 39/40 e o Dr. Amandio Silveira de Araújo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, permitindo a acumulação pretendida. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em apreciação a CONSULTA nº 57/2000 - Processo nº E-01/9.416/1997, de José Bertelli Sobrinho. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Dra. Renata Ferreira Mota para leitura do seu Parecer, que foi no sentido de não acolher a pretensão do servidor, consubstanciada integralmente nos termos do Parecer do DEPACC nº 22.144/98, às fls. 22. Acompanharam o entendimento do Parecer da Sra. Relatora, os Conselheiros Dra. Edila da Silva Tomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Em seguida, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo solicitou vista dos autos, concedida pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando, então, suspenso o julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1464920"
                    ],
                    "1464918": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de março de 2013, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.934/2012 - PROCESSO Nº E-08/601.497/2010\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.884/2012 - PROCESSO Nº E-26/31.574/2009\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.847/2012 - PROCESSO Nº E-03/10.701.234/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARLUCIO FRANCO DA ROCHA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1464918"
                    ],
                    "1454245": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2008 - Fica convalidado o valor referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 026/2008, considerando a variação do índice IPC - FIPE de 4,42444% de outubro de 2011 a setembro de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de novembro de 2012. O valor total do contrato passa a ser de R$ 8.084.794,61 (oito milhões, oitenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos). Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1454245"
                    ],
                    "1465086": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDEMITE ALAN DE PAIVA FARIAS, Identidade Funcional nº 43786960, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 973.029-2, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.500.881/2012.\r\n\r\nId: 1465086"
                    ],
                    "1464922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300273/2007 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU PINHEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 33857342 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-08/202214/2011 - LÚCIO CARLOS ARAÚJO ABRANTES, Médico A, matrícula 8107127-6 (IASERJ) e Médico, matrícula 17678 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100878/2010 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, Professor Docente I, ID Funcional 43250009 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6920638/1999 - JAIRO DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 38099837 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 15345 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102254/2004 - KATIA PEREIRA RODRIGUES, Professor Docente II, ID Funcional 35848545 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I , matrícula 11094 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/607418/2012 - ROBERTO CYRNE DA LUZ,Odontólogo, ID Funcional 31959954 - Vínculo 1 (SES) e Dentista, matrícula 00103047 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10403739/2012 - VIRGÍNIA MARIA GOMES DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 34815295 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1ª a 4ª Série, matrícula 2486-4 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/54208/2008 - CÁSSIA CAVALCANTE SILVA, Subtenente PM, I ID Funcional 24644064 - Vínculo 1 (PMERJ) e Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos - Vínculo 2 (SES). Mantenho o despacho de 06.10.2010, publicado no D.O. de 15.10.2010, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601608/2006 - ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, Capitão BM, ID Funcional 5635264 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico C - Vínculo 2 (SES). Mantenho o despacho de 06.10.2010, publicado no D.O. de 15.10.2010, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1464922"
                    ],
                    "1464849": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3851/2009 - ZÉLIA DA SILVA MORATO, Professor Docente I, ID Funcional 38387433 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103397/2011 - MARCIA FERREIRA COUTINHO DE FREITAS, Professor Docente I, ID Funcional 38272644 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 13228 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 11.03.2012\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2866/2006 - ANY DUTRA, Professor Docente I, ID Funcional 40744345 - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Adjunto, matrícula 30527-6 (UERJ) e um terceiro registro na FINEP - Financiadora de Projetos e Programas (não informado cargo nem matrícula). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37325/2011 - RICARDO ACHA DELLA LIBERA, Professor FAETEC I, matrícula 223636-2 (FAETEC) e Engenheiro, matrícula não informada (IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil - Empresa Pública Federal).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38535/2012 - VARLY ANTONIO DAS NEVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional 29448859 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor I, matrícula 0118015-7 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-26/37326/2011 - JOSÉ RICARDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO, Professor FAETEC I matrícula 224103-2 (FAETEC) e Engenheiro, matrícula 19880-0 (Eletrobrás/Furnas). Mantenho o despacho de 09.11.2012, publicado no D.O. de 21.11.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/021/126/2013 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 50092790 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1692688 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/200712/2011 - ISABEL LIMA GATÃO, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 8108119-2 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 174325-1 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-03/981/2002 - MARIA NEIDE MONTEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 40609120 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor I (aposentada), matrícula 10/108022-5 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300154/2005 - CARLA DE FREITAS ARMOND, Professor Docente I, ID Funcional 34001255 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300126/2008 - VILMA MOURA BOZA PONTES, Professor Docente I, ID Funcional 41883144 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35523/2012 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA, Professor Docente I, ID Funcional 42786894 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0117283-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/013/40/2013 - ELIZABETH ALMEIDA FONTES, Professor Docente II, ID Funcional 34909141 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 12288-4 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35524/2012 - ZENI NOGUEIRA COSTA, Professor I, matrículas 0117560-3 e 0112415-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37463/2012 - VALESCA ALEXANDRINA FONSECA DOMINGUES, Orientador Educacional, matrícula 0226518-9 (FAETEC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 268700-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1464849"
                    ],
                    "1465029": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProcesso nº UERJ/241/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 0033976-1 (UERJ)\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 0033967-1 (UERJ)\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002355/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional 42630643\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional 42630843\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100736/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I e Professor Docente II \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/34/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor I, Clas. G (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) \r\n\r\nLeia-se: ... Professor I, Clas. G matrícula 04533-5 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/37992/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional 33691753\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional 33891753\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nGEOAITE DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-01/43220/2012\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-01/4320/2012\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nPROC. UERJ/7540/2011\r\n\r\nARLENE FERREIRA FOGAÇA\r\n\r\nOnde se lê: .... Vínculo 1 (FAETEC)\r\n\r\nLeia-se: ... Vínculo 1 (PMERJ)\r\n\r\nProcesso nº E-01/4492/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... MÁRIO THULER\r\n\r\nLeia-se: ... MÁRIO THURLER\r\n\r\nId: 1465029"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2013, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA, Porteiro, matrícula 535-5, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012 e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012. Processo nº E-08/006/039/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProcesso nº FESP/6033/1990 - MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS, Técnico Superior Administrativo, matr. 436-6. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 01.02.1983 a 31.01.2013, ficando sem efeito às publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS R. COZZOLINO\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0340.539-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0340.072-8...\r\n\r\nId: 1464834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nENIO DIOGO TAVARES, com validade a contar de 29/03/2007 - Proc. nºE-01/703945/2007.\r\n\r\nILZA DE SOUZA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/07/2007 - Proc. nºE-01/707463/2007.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nKEYLLA SEBASTIAN LUZ VIANNA e ROSANA MARIA LUZ VIENNA, com validade a contar de 30/09/2007 - Proc. nº E-01/300394/2008.\r\n\r\nVANIA CATARINA PASCHOAL CAXIAS, com validade a contar de 17/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 15/04/2009, publicado no D.O. de 14/08/2009 - Proc. nº E-01/300021/2008.\r\n\r\nSIMONE CAMPOS ALVES e DENIZE DE SOUZA CERDEIRAS, com validade a contar de 11/05/2003 - Proc. nº E-01/706485/2003.\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CLEBER NOGUEIRA FERREIRA e LECY NOGUEIRA FERREIRA, com validade a contar de 19/03/2007 - Proc. nºE-01/703849/2007.\r\n\r\nId: 1465388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/710396/2007 - GENIVAL FRANCISCO BARBOZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300593/2009 - LEVY GOMES DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300269/2011 - MANOEL PEREIRA GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/301944/2008 - IARA DA SILVA QUEIROZ - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1465387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1465136": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/UERJ Nº 155 \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/008.220/2012.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Modelagem para Avaliação de Alocação de Recursos e Estimação de Arrecadação Potencial, no âmbito do Convênio nº 22/2011, celebrado entre Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Inicio: Fevereiro de 2013; Termino: Dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.123.0054.2713 - Adm Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.02.2013.\r\n\r\nId: 1465136"
                    ],
                    "1464977": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nREMOVE, pelo prazo inicialmente estimado de nove meses, PEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5005989-0, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/033/113/2013.\r\n\r\nId: 1464977"
                    ],
                    "1464908": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA DÉO BRAGA DE ANDRADE, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1951783-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/014/177/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELY TERESINHA DOS SANTOS COSTA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1951074-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/023/12//2013.\r\n\r\nId: 1464908"
                    ],
                    "1465095": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 90/2011 - Fica atualizado o valor do Contrato de Locação nº 90/2011, referente ao imóvel situado na Rua Engenheiro Trindade nº 397 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, celebrado com o locador JOÃO JORGE NICOLAU DOHER, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para R$ 13.904,18 (treze mil novecentos e quatro reais e dezoito centavos), compreendendo o período de dezembro/2011 a novembro/20112, a ser aplicada a partir de 01/12/2012. Processo nº E-04/009.266/2011.\r\n\r\nId: 1465095"
                    ],
                    "1464917": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - EDNÉA DA COSTA CARDOSO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/033/69/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, à importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - MARIA LUCIA NIDECH - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001/88/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, à importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001/177/2013, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, à importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1464917"
                    ],
                    "1464924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/033/69//2013 - EDNÉA DA COSTA CARDOSO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/88//2013 - MARIA LUCIA NIDECH - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/177//2013 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.510/2012 - FRANCISCO VELTRI CASCARDO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001/421//2013 - LEONARDO DA SILVA MORAIS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.682/2012 - CARLOS ROBERTO BARROS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/59//2013 - BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/19//2013 - LUCIANO BEZERRA DE MENEZES COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/53//2013 - ILMA SOELI DA SILVA FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/10//2013 - WILLIAMS DE JESUS FERREIRA FERNANDES - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/154.857/2012 - OOG TKP PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/7//2013 - PAULO SERGIO SERAPICOS DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066/8//2013 - SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/201.470/2010 - LUCIA MOURA FONSECA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/039/26//2013 - SERGIO PAULO ANDRADE D'ARAUJO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/49//2013 - PORFIRIO CORREIA BRAGA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/164.152/2011 - MÁRCIA FREITAS DE OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-34/204.029/2004 - SADIA S/A- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.127/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.129/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.131/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.133/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.136/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.128/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.130/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.126/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.135/2009 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA- DOU PROVIMENTO ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/112.287/2008 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA - CANCELO o Auto de Infração nº 03.220464-6\r\n\r\nProcesso nº E-04/112.286/2008 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - CANCELO o Auto de Infração nº 03.220463-8\r\n\r\nProcesso nº E-04/056.001/2012 - C-INNOVATION DO BRASIL SERVIÇOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA - DECLARO prejudicada a via administrativa.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056.002/2012 - C-INNOVATION DO BRASIL SERVIÇOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA - DECLARO prejudicada a via administrativa.\r\n\r\nId: 1464924"
                    ],
                    "1465350": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de FEVEREIRO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1465350"
                    ],
                    "1465351": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n58.838.251.226,00\r\n\r\n6.206.443.600,29\r\n\r\n11.122.542.196,72\r\n\r\n(47.715.709.029,28 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n38.968.308.044,00\r\n\r\n3.595.934.411,22\r\n\r\n7.281.743.359,51\r\n\r\n(31.686.564.684,49 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.065.721.846,00\r\n\r\n3.381.958.311,77\r\n\r\n6.838.457.989,41\r\n\r\n(30.227.263.856,59 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n4.602.709.423,00\r\n\r\n740.880.980,33\r\n\r\n1.328.094.738,41\r\n\r\n(3.274.614.684,59 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.127.509.042,00\r\n\r\n126.640.508,82\r\n\r\n247.772.751,87\r\n\r\n(1.879.736.290,13 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.016.700.800,00\r\n\r\n119.203.745,51\r\n\r\n234.454.544,07\r\n\r\n(1.782.246.255,93 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n110.808.242,00\r\n\r\n7.436.763,31\r\n\r\n13.318.207,80\r\n\r\n(97.490.034,20 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.899.488.379,00\r\n\r\n581.236.393,02\r\n\r\n1.008.766.926,14\r\n\r\n(890.721.452,86 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n759.795.352,00\r\n\r\n232.494.561,42\r\n\r\n403.506.778,97\r\n\r\n(356.288.573,03 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n949.744.189,00\r\n\r\n290.618.193,74\r\n\r\n504.383.457,53\r\n\r\n(445.360.731,47 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n189.948.838,00\r\n\r\n58.123.637,86\r\n\r\n100.876.689,64\r\n\r\n(89.072.148,36 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,00\r\n\r\n33.004.078,49\r\n\r\n71.555.060,40\r\n\r\n(504.156.941,60 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n26.403.262,88\r\n\r\n57.244.048,48\r\n\r\n(403.325.553,52 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,00\r\n\r\n6.600.815,61\r\n\r\n14.311.011,92\r\n\r\n(100.831.388,08 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.463.012.423,00\r\n\r\n2.641.077.331,44\r\n\r\n5.510.363.251,00\r\n\r\n(26.952.649.172,00 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n233.995.270,00\r\n\r\n477.267.801,53\r\n\r\n(2.360.596.502,47 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.625.148.119,00\r\n\r\n2.407.082.061,44\r\n\r\n5.033.095.449,47\r\n\r\n(24.592.052.669,53 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.254.394.877,00\r\n\r\n1.406.249.296,18\r\n\r\n2.928.540.122,63\r\n\r\n(14.325.854.754,37 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.189.331.199,00\r\n\r\n585.937.205,40\r\n\r\n1.220.225.047,94\r\n\r\n(5.969.106.151,06 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.313.598.719,00\r\n\r\n351.562.323,34\r\n\r\n732.135.028,92\r\n\r\n(3.581.463.690,08 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n520.649.688,00\r\n\r\n37.999.943,85\r\n\r\n91.317.153,97\r\n\r\n(429.332.534,03 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n216.937.369,00\r\n\r\n15.833.307,88\r\n\r\n38.048.809,94\r\n\r\n(178.888.559,06 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n130.162.422,00\r\n\r\n9.499.984,79\r\n\r\n22.829.286,07\r\n\r\n(107.333.135,93 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,00\r\n\r\n213.976.099,45\r\n\r\n443.285.370,10\r\n\r\n(1.459.300.827,90 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n91.955.498,29\r\n\r\n168.625.546,72\r\n\r\n(145.744.084,28 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n161.043,32\r\n\r\n1.067.583,64\r\n\r\n(3.532.424,36 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n91.794.454,97\r\n\r\n167.557.963,08\r\n\r\n(142.211.659,92 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n1.176.374,51\r\n\r\n2.101.812,20\r\n\r\n(5.248.792,80 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.070.264,01\r\n\r\n2.329.054,33\r\n\r\n(8.894.890,67 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n215.259,61\r\n\r\n433.417,32\r\n\r\n(2.698.015,68 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n213.940,69\r\n\r\n427.592,66\r\n\r\n(2.468.708,34 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n74.023,28\r\n\r\n128.576,93\r\n\r\n(380.563,07 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n22.987,43\r\n\r\n40.317,59\r\n\r\n(123.607,41 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n48.800,40\r\n\r\n92.316,88\r\n\r\n(486.072,12 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n22.937,63\r\n\r\n46.641,34\r\n\r\n(174.716,66 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n57.339,44\r\n\r\n109.641,21\r\n\r\n(525.026,79 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n7.500,53\r\n\r\n23.799,91\r\n\r\n(554.874,09 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n88.885.027,44\r\n\r\n161.824.792,71\r\n\r\n(120.656.392,29 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,00\r\n\r\n122.020.601,16\r\n\r\n274.659.823,38\r\n\r\n(1.313.556.743,62 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n24.374.182,91\r\n\r\n63.170.543,51\r\n\r\n(358.971.978,49 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n22.106.731,80\r\n\r\n41.178.374,38\r\n\r\n(277.940.862,62 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,00\r\n\r\n75.539.686,45\r\n\r\n170.310.905,49\r\n\r\n(676.643.902,51 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n732.173,11\r\n\r\n1.190.882,87\r\n\r\n(4.797.432,13 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n1.630.609,31\r\n\r\n19.006.848,01\r\n\r\n(126.480.358,99 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.079.640,55\r\n\r\n2.489.229,90\r\n\r\n(22.543.520,10 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n71.494.807,84\r\n\r\n146.534.096,62\r\n\r\n(515.891.656,38 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n602.455,64\r\n\r\n1.089.848,09\r\n\r\n(6.906.101,91 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n116.691.053,11\r\n\r\n271.461.195,85\r\n\r\n(1.112.923.457,15 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n116.691.053,11\r\n\r\n271.461.195,85\r\n\r\n(1.112.923.457,15 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n116.691.053,11\r\n\r\n271.461.195,85\r\n\r\n(1.036.742.107,15 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n72.637.996,91\r\n\r\n188.353.229,27\r\n\r\n(625.474.864,73 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n8.660.286,00\r\n\r\n33.937.859,09\r\n\r\n(118.110.426,91 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n31.355.403,14\r\n\r\n31.355.403,14\r\n\r\n(169.701.271,86 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n1.890.062,23\r\n\r\n1.890.062,23\r\n\r\n(54.500.363,77 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n12.869.704,64\r\n\r\n12.869.704,64\r\n\r\n(18.406.190,36 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n115.666,90\r\n\r\n174.473,86\r\n\r\n(6.555.158,14 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n241.622,64\r\n\r\n412.452,22\r\n\r\n296.114,22 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n319.254,02\r\n\r\n609.096,65\r\n\r\n374.837,65 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n11.398.943,37\r\n\r\n1.858.914,75\r\n\r\n(44.664.783,25 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.353.017.834,00\r\n\r\n1.724.584.571,64\r\n\r\n2.051.740.636,87\r\n\r\n(7.301.277.197,13 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n42.671.391,00\r\n\r\n3.523.197,32\r\n\r\n7.087.894,45\r\n\r\n(35.583.496,55 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.573.721,00\r\n\r\n2.503.777,34\r\n\r\n4.984.180,00\r\n\r\n(31.589.541,00 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n2.197.213,31\r\n\r\n4.486.812,25\r\n\r\n(28.658.665,75 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.428.243,00\r\n\r\n306.564,03\r\n\r\n497.367,75\r\n\r\n(2.930.875,25 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.958,00 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.958,00 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n895.793,65\r\n\r\n1.749.242,32\r\n\r\n(880.254,68 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n895.793,65\r\n\r\n1.749.242,32\r\n\r\n(880.254,68 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n123.626,33\r\n\r\n354.472,13\r\n\r\n(3.043.921,87 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n123.626,33\r\n\r\n354.472,13\r\n\r\n(3.043.921,87 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n444.562.845,00\r\n\r\n36.402.669,98\r\n\r\n76.090.571,16\r\n\r\n(368.472.273,84 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.104,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.104,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.459,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.459,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.936.133,00\r\n\r\n34.913.390,78\r\n\r\n72.690.417,86\r\n\r\n(287.245.715,14 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n41.275.176,00\r\n\r\n12.312.780,80\r\n\r\n25.527.229,20\r\n\r\n(15.747.946,80 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n558.189,42\r\n\r\n1.094.066,65\r\n\r\n1.094.066,65 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n2.292.861,27\r\n\r\n4.756.614,51\r\n\r\n(24.243.385,49 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n10.973,98\r\n\r\n19.380,02\r\n\r\n(11.627,98 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.244.168,00\r\n\r\n9.450.756,13\r\n\r\n19.657.168,02\r\n\r\n7.413.000,02 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n288.637.694,00\r\n\r\n19.347.326,52\r\n\r\n41.547.626,39\r\n\r\n(247.090.067,61 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.067.900,00\r\n\r\n3.692.892,09\r\n\r\n7.115.707,32\r\n\r\n3.047.807,32 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n53.493.241,00\r\n\r\n4.172.723,64\r\n\r\n8.499.190,36\r\n\r\n(44.994.050,64 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n5.506.792,90\r\n\r\n12.143.378,47\r\n\r\n(76.588.015,53 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.345.159,00\r\n\r\n5.974.917,89\r\n\r\n13.789.350,24\r\n\r\n(128.555.808,76 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.023.263,00\r\n\r\n3.242.553,87\r\n\r\n5.604.832,68\r\n\r\n(24.418.430,32 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.800.986,00\r\n\r\n1.660.628,47\r\n\r\n2.087.106,70\r\n\r\n(8.713.879,30 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n1.336.512,11\r\n\r\n3.024.028,79\r\n\r\n(14.478.077,21 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n2.419,73\r\n\r\n2.419,73\r\n\r\n1.929,73 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n85.456,37\r\n\r\n210.906,51\r\n\r\n(1.427.867,49 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n80.907,00\r\n\r\n157.537,19\r\n\r\n280.370,95\r\n\r\n199.463,95 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n10.729,59\r\n\r\n10.729,59\r\n\r\n10.729,59 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n10.729,59\r\n\r\n10.729,59\r\n\r\n10.729,59 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n1.489.279,20\r\n\r\n3.400.153,30\r\n\r\n(81.215.495,70 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n1.489.279,20\r\n\r\n3.400.153,30\r\n\r\n(81.215.495,70 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n815.725,01\r\n\r\n3.415.305,07\r\n\r\n(1.181.956.773,93 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.420.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.420.000,00 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.420.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n804.684,63\r\n\r\n3.294.098,88\r\n\r\n(44.658.125,12 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n804.684,63\r\n\r\n3.294.098,88\r\n\r\n(44.658.125,12 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n109.165,81\r\n\r\n109.165,81 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n11.040,38\r\n\r\n12.040,38\r\n\r\n(1.126.987.814,62 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n11.040,38\r\n\r\n12.040,38\r\n\r\n(1.126.987.814,62 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n1.683.192.502,71\r\n\r\n1.964.137.920,29\r\n\r\n(5.713.961.548,71 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n1.683.192.502,71\r\n\r\n1.964.137.920,29\r\n\r\n(5.713.961.548,71 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,00\r\n\r\n548.123,75\r\n\r\n2.184.769,35\r\n\r\n(9.668.636,65 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.429.010,00\r\n\r\n282.684,50\r\n\r\n568.050,91\r\n\r\n(1.860.959,09 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.235.771.901,00\r\n\r\n115.897.060,95\r\n\r\n225.225.706,38\r\n\r\n(1.010.546.194,62 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n38.632.353,64\r\n\r\n75.075.235,44\r\n\r\n(336.848.731,56 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.242.998.637,00\r\n\r\n111.909.506,81\r\n\r\n217.404.043,85\r\n\r\n(1.025.594.593,15 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.769.645.932,00\r\n\r\n1.415.575.503,99\r\n\r\n1.443.005.293,52\r\n\r\n(3.326.640.638,48 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n347.269,07\r\n\r\n674.820,84\r\n\r\n(2.801.795,16 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n650.476,62\r\n\r\n1.008.945,90\r\n\r\n(1.303.104,10 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n650.476,62\r\n\r\n1.008.945,90\r\n\r\n(1.303.104,10 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n6.037,54\r\n\r\n17.092,02\r\n\r\n(464.666,98 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n104,70\r\n\r\n6.152,80\r\n\r\n(33.246,20 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n104,70\r\n\r\n6.152,80\r\n\r\n(33.246,20 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n5.932,84\r\n\r\n10.939,22\r\n\r\n(134.180,78 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n5.738,64\r\n\r\n10.550,82\r\n\r\n(132.241,18 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n388,40\r\n\r\n(1.939,60 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n13.510,75\r\n\r\n34.825,40\r\n\r\n(108.181.174,60 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n13.510,75\r\n\r\n34.825,40\r\n\r\n(108.181.174,60 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(108.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n13.510,75\r\n\r\n34.825,40\r\n\r\n(181.174,60 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n526.455.369,00\r\n\r\n52.626.370,63\r\n\r\n104.655.977,53\r\n\r\n(421.799.391,47 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n2.998.812,61\r\n\r\n3.018.875,85\r\n\r\n1.956.182,85 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n2.987.875,40\r\n\r\n2.991.172,14\r\n\r\n2.162.233,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n10.937,21\r\n\r\n27.703,71\r\n\r\n(188.632,29 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.428.534,00\r\n\r\n30.877.908,50\r\n\r\n43.805.290,43\r\n\r\n25.376.756,43 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n1.907.100,00\r\n\r\n29.791.789,17\r\n\r\n41.511.214,50\r\n\r\n39.604.114,50 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n1.086.119,33\r\n\r\n2.294.075,93\r\n\r\n(14.227.358,07 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n1.815.201,20\r\n\r\n3.491.053,72\r\n\r\n(2.379.694,28 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n1.498.618,73\r\n\r\n2.911.641,41\r\n\r\n(2.680.358,59 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n316.582,47\r\n\r\n579.412,31\r\n\r\n579.412,31 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n611.295,37\r\n\r\n14.137.788,70\r\n\r\n(230.896.888,30 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n440.435,53\r\n\r\n13.724.237,86\r\n\r\n(58.898.210,14 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n165.125,00\r\n\r\n402.236,00\r\n\r\n(1.757.764,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n5.734,84\r\n\r\n11.314,84\r\n\r\n(170.240.914,16 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n7.696.197,28\r\n\r\n17.322.873,87\r\n\r\n(80.457.778,13 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n157.975,12\r\n\r\n391.158,65\r\n\r\n(3.488.841,35 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n499.691,11\r\n\r\n1.176.474,92\r\n\r\n(13.478.352,08 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.012.480,37\r\n\r\n6.071.520,67\r\n\r\n(33.324.760,33 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n938.472,64\r\n\r\n2.751.030,43\r\n\r\n(22.228.913,57 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n16.398,79\r\n\r\n17.758,79\r\n\r\n(318.196,21 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n95.022,95\r\n\r\n882.082,70\r\n\r\n(3.853.917,30 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n212.077,36\r\n\r\n390.013,29\r\n\r\n(19.717.525,71 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n2.969.488,61\r\n\r\n6.555.457,26\r\n\r\n(37.674.958,74 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n(9.080,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n725.258,72\r\n\r\n2.162.177,25\r\n\r\n(3.189.250,75 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.628.961.080,00\r\n\r\n516.041.968,44\r\n\r\n1.029.928.629,73\r\n\r\n(5.599.032.450,27 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.351.363.996,00\r\n\r\n514.246.147,05\r\n\r\n1.012.123.573,30\r\n\r\n(5.339.240.422,70 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.583.947.894,00\r\n\r\n288.430.642,74\r\n\r\n537.954.724,86\r\n\r\n(3.045.993.169,14 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.303.324.500,00\r\n\r\n182.292.789,29\r\n\r\n353.134.564,80\r\n\r\n(1.950.189.935,20 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n95.377.961,88\r\n\r\n166.270.228,00\r\n\r\n(737.142.166,00 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n23.844.490,44\r\n\r\n41.567.556,94\r\n\r\n(184.285.541,06 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n37.839.423,03\r\n\r\n87.120.397,59\r\n\r\n(617.269.112,41 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n15.766.426,27\r\n\r\n36.300.165,67\r\n\r\n(257.195.463,33 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n9.459.855,75\r\n\r\n21.780.099,36\r\n\r\n(154.317.278,64 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n4.631,92\r\n\r\n6.554,85\r\n\r\n(69.936,15 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67.171,79\r\n\r\n67.171,79 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22.390,60\r\n\r\n22.390,60 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n52.712.815,74\r\n\r\n97.914.782,30\r\n\r\n(452.762.436,70 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n534.728,00\r\n\r\n534.728,00\r\n\r\n534.728,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n52.890.309,71\r\n\r\n86.370.649,76\r\n\r\n(462.535.733,24 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n52.890.309,71\r\n\r\n86.312.399,76\r\n\r\n(322.922.142,24 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(41.722.363,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(89.801.916,00 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.716.962,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.250,00\r\n\r\n(2.372.350,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85.776.060,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(68.620.848,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.155.212,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n225.815.504,31\r\n\r\n474.168.848,44\r\n\r\n(2.293.247.253,56 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n225.815.504,31\r\n\r\n474.168.848,44\r\n\r\n(2.293.247.253,56 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.840,99\r\n\r\n4.681,98\r\n\r\n(22.198,02 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.840,99\r\n\r\n4.681,98\r\n\r\n(22.198,02 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n3.681,98\r\n\r\n(23.198,02 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n1.792.980,40\r\n\r\n17.800.374,45\r\n\r\n(259.657.109,55 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n1.231.658,93\r\n\r\n17.150.217,97\r\n\r\n(189.293.332,03 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n911.974,90\r\n\r\n(6.088.025,10 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n347.201,02\r\n\r\n804.201,02\r\n\r\n(26.541.019,98 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n163.624,91\r\n\r\n163.624,91\r\n\r\n(3.135.375,09 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n720.833,00\r\n\r\n15.270.417,14\r\n\r\n(139.438.915,86 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(735.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(735.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\n(58.313.257,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n21.500,00\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\n(58.313.257,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n539.821,47\r\n\r\n623.656,48\r\n\r\n(11.315.520,52 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n539.821,47\r\n\r\n623.656,48\r\n\r\n(11.315.520,52 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.868.426.487,00\r\n\r\n200.545.676,96\r\n\r\n382.960.479,81\r\n\r\n(1.485.466.007,19 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n477.314.458,00\r\n\r\n43.001.570,33\r\n\r\n88.305.886,17\r\n\r\n(389.008.571,83 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n293.144.251,00\r\n\r\n25.234.658,65\r\n\r\n50.277.244,27\r\n\r\n(242.867.006,73 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.189.988,00\r\n\r\n131.486,55\r\n\r\n246.067,75\r\n\r\n(943.920,25 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n882.390,06\r\n\r\n1.342.935,18\r\n\r\n(5.621.529,82 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n14.759.197,00\r\n\r\n1.582.528,99\r\n\r\n3.025.642,31\r\n\r\n(11.733.554,69 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n11.319.702,00\r\n\r\n772.238,49\r\n\r\n1.375.374,52\r\n\r\n(9.944.327,48 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.829.924,00\r\n\r\n193.059,54\r\n\r\n343.843,42\r\n\r\n(2.486.080,58 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n617.230,96\r\n\r\n1.306.424,37\r\n\r\n1.306.424,37 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n87.064.238,00\r\n\r\n13.393.501,84\r\n\r\n27.039.944,90\r\n\r\n(60.024.293,10 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n34.825.694,00\r\n\r\n5.357.404,32\r\n\r\n10.815.984,96\r\n\r\n(24.009.709,04 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n43.532.120,00\r\n\r\n6.696.748,55\r\n\r\n13.519.967,85\r\n\r\n(30.012.152,15 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n8.706.424,00\r\n\r\n1.339.348,97\r\n\r\n2.703.992,09\r\n\r\n(6.002.431,91 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.314,00\r\n\r\n9.216.219,45\r\n\r\n18.559.408,43\r\n\r\n(164.323.905,57 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n1.985.707,47\r\n\r\n4.492.368,05\r\n\r\n(30.638.549,95 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n3.225.107,76\r\n\r\n6.203.391,14\r\n\r\n(61.923.001,86 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.227,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.227,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n366.848,74\r\n\r\n915.920,72\r\n\r\n(3.880.558,28 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.343.793,74\r\n\r\n2.584.743,82\r\n\r\n(25.801.252,18 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n306,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(306,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n152.851,67\r\n\r\n381.629,28\r\n\r\n(1.616.902,72 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n806.276,27\r\n\r\n1.550.846,33\r\n\r\n(15.480.750,67 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n91.711,03\r\n\r\n228.977,71\r\n\r\n(970.141,29 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n1.243.922,77\r\n\r\n2.201.531,38\r\n\r\n(24.003.916,62 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n28.531,76\r\n\r\n63.245,70\r\n\r\n(219.803,30 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n28.531,76\r\n\r\n63.245,70\r\n\r\n(219.803,30 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n79.176.401,00\r\n\r\n9.200.906,32\r\n\r\n19.118.016,38\r\n\r\n(60.058.384,62 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n297.014,00\r\n\r\n40.637,83\r\n\r\n131.303,87\r\n\r\n(165.710,13 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n438.187,00\r\n\r\n95.828,68\r\n\r\n193.402,39\r\n\r\n(244.784,61 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.445.927,00\r\n\r\n598.354,80\r\n\r\n1.432.477,25\r\n\r\n(5.013.449,75 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.185.310,00\r\n\r\n184.622,35\r\n\r\n428.254,40\r\n\r\n(757.055,60 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n165.493,23\r\n\r\n401.689,65\r\n\r\n(1.702.556,35 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n41.373,15\r\n\r\n100.422,10\r\n\r\n(425.639,90 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n206.866,07\r\n\r\n502.111,10\r\n\r\n(2.128.197,90 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n59.632.000,00\r\n\r\n8.366.099,20\r\n\r\n17.176.333,60\r\n\r\n(42.455.666,40 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n9.670.143,00\r\n\r\n2.806.602,71\r\n\r\n6.186.532,59\r\n\r\n(3.483.610,41 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n26.047.302,00\r\n\r\n3.322.367,81\r\n\r\n6.550.199,63\r\n\r\n(19.497.102,37 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n765,71\r\n\r\n1.636,90\r\n\r\n(3.839.188,10 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n618,59\r\n\r\n1.192,56\r\n\r\n(1.584.208,44 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.598.451,00\r\n\r\n831.986,47\r\n\r\n1.644.682,55\r\n\r\n(4.953.768,45 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.853.043,00\r\n\r\n1.386.644,07\r\n\r\n2.741.137,50\r\n\r\n(8.111.905,50 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n2.430,63\r\n\r\n4.722,23\r\n\r\n(391.627,77 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n5.578,96\r\n\r\n28.532,59\r\n\r\n(317.967,41 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n9.104,25\r\n\r\n17.697,05\r\n\r\n(101.990,95 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n280.632,00\r\n\r\n26.853,87\r\n\r\n55.460,66\r\n\r\n(225.171,34 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n90.654,00\r\n\r\n2.116,84\r\n\r\n5.448,54\r\n\r\n(85.205,46 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n151.981,00\r\n\r\n19.789,70\r\n\r\n40.009,85\r\n\r\n(111.971,15 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n37.997,00\r\n\r\n4.947,33\r\n\r\n10.002,27\r\n\r\n(27.994,73 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n73.131,94\r\n\r\n129.038,61\r\n\r\n(11.953.602,39 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n73.131,94\r\n\r\n129.038,61\r\n\r\n(8.216.901,39 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n159.652,51\r\n\r\n290.402,39\r\n\r\n(1.296.240,61 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n5.437,30\r\n\r\n13.193,19\r\n\r\n13.193,19 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n154.215,21\r\n\r\n277.209,20\r\n\r\n(1.309.433,80 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n58.256,89\r\n\r\n149.037,17\r\n\r\n(65.623,83 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n58.256,89\r\n\r\n149.037,17\r\n\r\n(65.623,83 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.192.502,00\r\n\r\n8.348.095,96\r\n\r\n18.471.185,96\r\n\r\n(84.721.316,04 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n18.049,50\r\n\r\n189.109,62\r\n\r\n(3.967.881,38 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n7.561.688,11\r\n\r\n15.426.019,70\r\n\r\n(68.158.977,30 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n389.208,00\r\n\r\n56.624,86\r\n\r\n104.911,96\r\n\r\n(284.296,04 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.070.460,00\r\n\r\n48.981,23\r\n\r\n213.101,66\r\n\r\n(857.358,34 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.990.846,00\r\n\r\n662.752,26\r\n\r\n2.538.043,02\r\n\r\n(11.452.802,98 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n157.479.427,00\r\n\r\n8.149.582,55\r\n\r\n15.765.272,84\r\n\r\n(141.714.154,16 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.738,00\r\n\r\n581.098,37\r\n\r\n1.144.710,11\r\n\r\n305.972,11 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n504,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(504,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n508.531,44\r\n\r\n1.017.062,88\r\n\r\n1.017.062,88 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.234,00\r\n\r\n72.566,93\r\n\r\n127.647,23\r\n\r\n(710.586,77 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n156.640.689,00\r\n\r\n7.568.484,18\r\n\r\n14.620.562,73\r\n\r\n(142.020.126,27 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n210.500,88\r\n\r\n783.468,79\r\n\r\n(4.790.740,21 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n5.292.445,24\r\n\r\n9.672.749,57\r\n\r\n(69.416.742,43 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n71.976.988,00\r\n\r\n2.065.538,06\r\n\r\n4.164.344,37\r\n\r\n(67.812.643,63 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n643.679.816,00\r\n\r\n57.166.111,04\r\n\r\n116.695.559,25\r\n\r\n(526.984.256,75 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n630.617.954,00\r\n\r\n56.107.469,65\r\n\r\n114.371.543,93\r\n\r\n(516.246.410,07 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n6.646.817,00\r\n\r\n695.864,74\r\n\r\n1.459.534,52\r\n\r\n(5.187.282,48 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.036.362,00\r\n\r\n1.167.534,89\r\n\r\n2.578.641,40\r\n\r\n(21.457.720,60 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.614.544,00\r\n\r\n467.014,17\r\n\r\n1.031.457,08\r\n\r\n(8.583.086,92 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.018.182,00\r\n\r\n583.767,30\r\n\r\n1.289.320,35\r\n\r\n(10.728.861,65 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.403.636,00\r\n\r\n116.753,42\r\n\r\n257.863,97\r\n\r\n(2.145.772,03 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n582.209.790,00\r\n\r\n53.551.246,03\r\n\r\n108.972.792,90\r\n\r\n(473.236.997,10 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n284.525.279,00\r\n\r\n32.020.102,56\r\n\r\n65.112.743,87\r\n\r\n(219.412.535,13 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n118.552.200,00\r\n\r\n13.361.134,59\r\n\r\n27.189.177,65\r\n\r\n(91.363.022,35 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n71.632.206,00\r\n\r\n8.016.680,76\r\n\r\n16.313.506,61\r\n\r\n(55.318.699,39 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n46.621,42\r\n\r\n141.284,69\r\n\r\n(1.862.259,31 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n16.231,97\r\n\r\n26.596,57\r\n\r\n(83.132.264,43 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n21.341,25\r\n\r\n43.215,84\r\n\r\n(20.889.134,16 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n69.133,48\r\n\r\n146.267,67\r\n\r\n(424.272,33 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n4.902.604,00\r\n\r\n250.626,89\r\n\r\n522.356,90\r\n\r\n(4.380.247,10 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n3.922.083,00\r\n\r\n200.501,58\r\n\r\n417.885,68\r\n\r\n(3.504.197,32 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n980.521,00\r\n\r\n50.125,31\r\n\r\n104.471,22\r\n\r\n(876.049,78 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n442.197,10\r\n\r\n838.218,21\r\n\r\n(11.984.162,79 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n202.416,54\r\n\r\n385.381,86\r\n\r\n(12.436.999,14 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n239.780,56\r\n\r\n452.836,35\r\n\r\n452.836,35 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n1.058.641,39\r\n\r\n2.324.015,32\r\n\r\n(10.737.846,68 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n1.058.641,39\r\n\r\n2.324.015,32\r\n\r\n(10.737.846,68 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.242.778,00\r\n\r\n1.019.790,45\r\n\r\n2.234.825,84\r\n\r\n(10.007.952,16 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n38.850,94\r\n\r\n89.189,48\r\n\r\n(729.894,52 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n92.228.413,04\r\n\r\n162.193.761,55\r\n\r\n(427.759.024,45 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n- \r\n\r\n10.711,60\r\n\r\n10.711,60\r\n\r\n10.711,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n92.217.701,44\r\n\r\n162.183.049,95\r\n\r\n(427.769.736,05 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n25.626.258,50\r\n\r\n33.604.990,50\r\n\r\n(84.496.693,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n14.291.280,00\r\n\r\n14.291.280,00\r\n\r\n(55.153.932,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n3.298.236,51\r\n\r\n6.638.115,72\r\n\r\n(53.817.853,28 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n901.694,71\r\n\r\n2.502.086,04\r\n\r\n(8.471.808,96 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n76.926,86\r\n\r\n189.950,63\r\n\r\n(830.049,37 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n305.017.450,00\r\n\r\n48.023.304,86\r\n\r\n104.956.627,06\r\n\r\n(200.060.822,94 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.652.296.280,00\r\n\r\n60.957.662,99\r\n\r\n631.931.147,55\r\n\r\n(10.020.365.132,45 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.092.358.188,00\r\n\r\n49.476.929,25\r\n\r\n619.615.793,32\r\n\r\n(5.472.742.394,68 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n564.479.549,18\r\n\r\n(4.480.011.428,82 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n564.479.549,18\r\n\r\n(4.480.011.428,82 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n- \r\n\r\n25.479.549,18\r\n\r\n(593.095.428,82 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n539.000.000,00\r\n\r\n(3.886.916.000,00 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n539.000.000,00\r\n\r\n(2.840.941.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n49.476.929,25\r\n\r\n55.136.244,14\r\n\r\n(992.730.965,86 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n49.476.929,25\r\n\r\n55.136.244,14\r\n\r\n(992.730.965,86 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n955.525.794,00\r\n\r\n49.476.929,25\r\n\r\n55.136.244,14\r\n\r\n(900.389.549,86 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n2.190.337,17\r\n\r\n4.270.104,56\r\n\r\n(132.939.895,44 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n818.315.794,00\r\n\r\n47.286.592,08\r\n\r\n50.866.139,58\r\n\r\n(767.449.654,42 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.076.634.928,00\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n(3.076.632.999,50 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.700.000.000,00\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n(2.699.998.071,50 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n(1.199.998.071,50 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n1.928,50\r\n\r\n(1.199.998.071,50 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.634.928,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.634.928,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(336.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(239.869.442,00 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(239.869.442,00 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n11.478.805,24\r\n\r\n12.313.425,73\r\n\r\n(1.230.104.108,27 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.386.078,66\r\n\r\n1.386.078,66\r\n\r\n(8.151.417,34 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.386.078,66\r\n\r\n1.386.078,66\r\n\r\n(8.151.417,34 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n1.384.100,00\r\n\r\n1.384.100,00\r\n\r\n(8.153.396,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n806.313,82\r\n\r\n870.838,39\r\n\r\n(6.329.161,61 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n806.313,82\r\n\r\n870.838,39\r\n\r\n(6.329.161,61 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n9.286.412,76\r\n\r\n10.056.508,68\r\n\r\n(1.195.109.915,32 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n8.482.762,76\r\n\r\n8.853.583,68\r\n\r\n(1.184.554.125,32 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n85.317,32\r\n\r\n85.317,32\r\n\r\n(109.203,68 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n8.231.175,06\r\n\r\n8.563.193,46\r\n\r\n(978.341.356,54 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n166.270,38\r\n\r\n205.072,90\r\n\r\n(194.567.757,10 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n478.750,00\r\n\r\n650.600,00\r\n\r\n(1.520.299,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n478.750,00\r\n\r\n650.600,00\r\n\r\n(1.520.299,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n324.900,00\r\n\r\n552.325,00\r\n\r\n552.325,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n324.900,00\r\n\r\n552.325,00\r\n\r\n552.325,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.223.114.091,00\r\n\r\n184.321.681,51\r\n\r\n609.527.401,98\r\n\r\n(2.613.586.689,02 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n147.662.853,30\r\n\r\n558.753.120,59\r\n\r\n(1.765.527.037,41 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n147.662.853,30\r\n\r\n558.753.120,59\r\n\r\n(1.765.527.037,41 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n142.140.439,42\r\n\r\n553.230.706,71\r\n\r\n(1.714.215.690,29 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n124.561.951,52\r\n\r\n457.640.513,56\r\n\r\n(1.441.630.165,44 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n17.578.487,90\r\n\r\n95.590.193,15\r\n\r\n(272.585.524,85 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n5.522.413,88\r\n\r\n5.522.413,88\r\n\r\n(51.311.347,12 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n5.522.413,88\r\n\r\n5.522.413,88\r\n\r\n(51.311.347,12 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n(2.032.035,20 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n50.576,80 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n50.576,80 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n50.576,80\r\n\r\n50.576,80 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.082.612,00 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.082.612,00 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.082.612,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n15.777.873,90\r\n\r\n29.184.766,66\r\n\r\n(401.293.489,34 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n15.470.823,24\r\n\r\n28.516.823,24\r\n\r\n(401.961.432,76 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n15.470.823,24\r\n\r\n28.516.823,24\r\n\r\n(401.961.432,76 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n10.191,44\r\n\r\n10.191,44\r\n\r\n10.191,44 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n296.859,22\r\n\r\n657.751,98\r\n\r\n657.751,98 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n553.133,56\r\n\r\n1.022.861,59\r\n\r\n(383.875.446,41 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n553.133,56\r\n\r\n1.022.861,59\r\n\r\n(383.875.446,41 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n553.133,56\r\n\r\n1.022.861,59\r\n\r\n(383.875.446,41 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n- \r\n\r\n469.728,03\r\n\r\n(381.228.579,97 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n553.133,56\r\n\r\n553.133,56\r\n\r\n(2.646.866,44 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n81.374.757,00\r\n\r\n20.302.532,35\r\n\r\n20.516.076,34\r\n\r\n(60.858.680,66 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n15.640,58\r\n\r\n229.184,57\r\n\r\n(25.745.572,43 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n15.640,58\r\n\r\n229.184,57\r\n\r\n(25.745.572,43 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,00\r\n\r\n15.640,58\r\n\r\n15.640,58\r\n\r\n(24.785.336,42 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n208.692,64\r\n\r\n208.692,64 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n117.780,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.780,00 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.851,35\r\n\r\n(1.051.148,65 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n20.286.891,77\r\n\r\n20.286.891,77\r\n\r\n(35.113.108,23 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n20.286.891,77\r\n\r\n20.286.891,77\r\n\r\n(35.113.108,23 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n20.286.891,77\r\n\r\n20.286.891,77\r\n\r\n(35.113.108,23 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n14.832.352,26\r\n\r\n14.832.352,26\r\n\r\n(2.230.702,74 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n117.000,00\r\n\r\n117.000,00\r\n\r\n(8.683.000,00 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n6.466.672.297,05\r\n\r\n12.378.950.098,51\r\n\r\n(60.360.574.553,49 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/03/2013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n470.583.370,04\r\n\r\n956.758.281,12\r\n\r\n(956.758.281,12 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n425.786.761,60\r\n\r\n870.152.016,55\r\n\r\n(870.152.016,55 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n425.786.761,60\r\n\r\n870.152.016,55\r\n\r\n(870.152.016,55 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n64.724.453,47\r\n\r\n115.187.701,56\r\n\r\n(115.187.701,56 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n58.123.637,86\r\n\r\n100.876.689,64\r\n\r\n(100.876.689,64 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n58.123.637,86\r\n\r\n100.876.689,64\r\n\r\n(100.876.689,64 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n6.600.815,61\r\n\r\n14.311.011,92\r\n\r\n(14.311.011,92 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n6.600.815,61\r\n\r\n14.311.011,92\r\n\r\n(14.311.011,92 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n361.062.308,13\r\n\r\n754.964.314,99\r\n\r\n(754.964.314,99 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n361.062.308,13\r\n\r\n754.964.314,99\r\n\r\n(754.964.314,99 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n351.562.323,34\r\n\r\n732.135.028,92\r\n\r\n(732.135.028,92 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.499.984,79\r\n\r\n22.829.286,07\r\n\r\n(22.829.286,07 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n33.304.346,19\r\n\r\n63.347.656,30\r\n\r\n(63.347.656,30 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n33.304.346,19\r\n\r\n63.347.656,30\r\n\r\n(63.347.656,30 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n33.304.346,19\r\n\r\n63.347.656,30\r\n\r\n(63.347.656,30 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n33.304.346,19\r\n\r\n63.347.656,30\r\n\r\n(63.347.656,30 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n23.844.490,44\r\n\r\n41.567.556,94\r\n\r\n(41.567.556,94 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n9.459.855,75\r\n\r\n21.780.099,36\r\n\r\n(21.780.099,36 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n11.492.262,25\r\n\r\n23.258.608,27\r\n\r\n(23.258.608,27 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.308.702,76\r\n\r\n6.582.766,47\r\n\r\n(6.582.766,47 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.430.395,81\r\n\r\n4.827.659,55\r\n\r\n(4.827.659,55 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n193.059,54\r\n\r\n343.843,42\r\n\r\n(343.843,42 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n193.059,54\r\n\r\n343.843,42\r\n\r\n(343.843,42 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.348,97\r\n\r\n2.703.992,09\r\n\r\n(2.703.992,09 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.348,97\r\n\r\n2.703.992,09\r\n\r\n(2.703.992,09 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n897.987,30\r\n\r\n1.779.824,04\r\n\r\n(1.779.824,04 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n806.276,27\r\n\r\n1.550.846,33\r\n\r\n(1.550.846,33 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n91.711,03\r\n\r\n228.977,71\r\n\r\n(228.977,71 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n878.306,95\r\n\r\n1.755.106,92\r\n\r\n(1.755.106,92 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n41.373,15\r\n\r\n100.422,10\r\n\r\n(100.422,10 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n41.373,15\r\n\r\n100.422,10\r\n\r\n(100.422,10 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n831.986,47\r\n\r\n1.644.682,55\r\n\r\n(1.644.682,55 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n831.986,47\r\n\r\n1.644.682,55\r\n\r\n(1.644.682,55 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n4.947,33\r\n\r\n10.002,27\r\n\r\n(10.002,27 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n4.947,33\r\n\r\n10.002,27\r\n\r\n(10.002,27 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.183.559,49\r\n\r\n16.675.841,80\r\n\r\n(16.675.841,80 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.183.559,49\r\n\r\n16.675.841,80\r\n\r\n(16.675.841,80 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n116.753,42\r\n\r\n257.863,97\r\n\r\n(257.863,97 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n116.753,42\r\n\r\n257.863,97\r\n\r\n(257.863,97 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n8.016.680,76\r\n\r\n16.313.506,61\r\n\r\n(16.313.506,61 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n8.016.680,76\r\n\r\n16.313.506,61\r\n\r\n(16.313.506,61 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n50.125,31\r\n\r\n104.471,22\r\n\r\n(104.471,22 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n50.125,31\r\n\r\n104.471,22\r\n\r\n(104.471,22 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n470.583.370,04\r\n\r\n956.758.281,12\r\n\r\n(956.758.281,12 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n5.996.088.927,01\r\n\r\n11.422.191.817,39\r\n\r\n(61.317.332.834,61 \r\n\r\nId: 1465351"
                    ],
                    "1465352": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.458.988,79-\r\n\r\n29.203.345,36-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.051.718,00 \r\n\r\n1.985.900.506,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.510.706,79-\r\n\r\n58.374.490.834,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.016.782.655,85 \r\n\r\n12.283.352.414,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.419.868.703,50 \r\n\r\n9.372.473.516,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n596.913.952,35 \r\n\r\n2.910.878.897,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.820.742.405,64 \r\n\r\n8.329.382.222,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.053.293.362,64-\r\n\r\n46.091.138.420,42 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.944.000,00-\r\n\r\n620.330.312,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n67.200.000,00-\r\n\r\n426.947.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.256.000,00 \r\n\r\n18.073.905.784,92 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.046.956.527,60 \r\n\r\n4.547.154.547,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.612.202.876,24 \r\n\r\n3.044.870.741,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n434.753.651,36 \r\n\r\n1.502.283.805,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.418.005.103,38 \r\n\r\n2.670.762.692,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.993.700.527,60-\r\n\r\n13.526.751.237,86 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.656.000,00 \r\n\r\n602.950.312,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n67.200.000,00-\r\n\r\n426.947.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.856.000,00 \r\n\r\n1.029.898.129,08-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.712.230.095,13-\r\n\r\n11.856.498.798,81 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.656.000,00 \r\n\r\n602.950.312,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n67.200.000,00-\r\n\r\n426.947.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.856.000,00 \r\n\r\n15.742.086.869,92 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.783.086.095,13 \r\n\r\n3.885.588.071,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.373.161.730,87 \r\n\r\n2.537.339.857,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n409.924.364,26 \r\n\r\n1.348.248.213,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.258.521.870,28 \r\n\r\n2.297.392.253,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.712.230.095,13-\r\n\r\n11.856.498.798,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.263.441,88 \r\n\r\n15.450.832,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.318.018,89 \r\n\r\n10.749.391,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.054.577,01-\r\n\r\n4.701.441,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.083.018,89 \r\n\r\n10.275.391,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.730.036,09 \r\n\r\n40.878.345,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.349.246,38 \r\n\r\n37.158.745,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n380.789,71 \r\n\r\n3.719.600,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.401.833,91 \r\n\r\n36.029.337,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.981,48 \r\n\r\n22.050,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.797,28 \r\n\r\n21.660,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n184,20 \r\n\r\n389,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.797,28 \r\n\r\n21.656,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.173,04 \r\n\r\n123.640,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.173,04 \r\n\r\n123.640,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n63.467,70 \r\n\r\n63.467,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.759.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.759.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n609.003.428,72 \r\n\r\n2.051.149.506,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n763.274.188,20 \r\n\r\n1.507.949.772,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n154.270.759,48-\r\n\r\n543.199.734,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n675.303.839,04 \r\n\r\n1.346.983.483,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n608.589.286,39 \r\n\r\n807.605.263,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n233.380.192,36 \r\n\r\n425.961.184,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n375.209.094,03 \r\n\r\n381.644.078,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n219.331.480,37 \r\n\r\n389.872.397,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.483.823,71 \r\n\r\n62.223.468,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.100.407,40 \r\n\r\n45.862.713,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.616.583,69-\r\n\r\n16.360.754,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.895.633,69 \r\n\r\n21.068.832,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n182.345.125,69 \r\n\r\n365.655.639,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n192.020.044,17 \r\n\r\n295.552.897,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.674.918,48-\r\n\r\n70.102.741,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n192.442.748,90 \r\n\r\n290.579.467,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n282.505.953,74 \r\n\r\n343.436.895,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.499.244,39 \r\n\r\n135.430.186,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n208.006.709,35 \r\n\r\n208.006.709,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.614.445,09 \r\n\r\n130.696.510,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.536.321,91 \r\n\r\n66.243.998,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.186.816,09 \r\n\r\n32.787.687,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.349.505,82 \r\n\r\n33.456.311,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.027.512,55 \r\n\r\n30.027.512,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.078.529,30 \r\n\r\n23.085.336,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.681.224,11 \r\n\r\n16.988.584,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.602.694,81-\r\n\r\n6.096.751,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.073.923,24 \r\n\r\n13.741.205,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.649.984,98 \r\n\r\n102.875.214,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.021.495,65 \r\n\r\n27.361.575,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.371.510,67-\r\n\r\n75.513.638,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.580.712,45 \r\n\r\n27.294.987,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n92.977,55 \r\n\r\n154.330,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n129.011,51 \r\n\r\n134.960,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.033,96-\r\n\r\n19.370,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n122.127,80 \r\n\r\n128.076,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.736.030,65 \r\n\r\n6.683.548,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.130.871,40 \r\n\r\n1.256.856,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.605.159,25 \r\n\r\n5.426.692,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n570.329,37 \r\n\r\n609.928,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.600.000,00-\r\n\r\n17.380.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.600.000,00-\r\n\r\n17.380.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n281.470.432,47-\r\n\r\n1.670.252.439,05 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.600.000,00-\r\n\r\n17.380.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.600.000,00-\r\n\r\n2.331.818.915,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n263.870.432,47 \r\n\r\n661.566.475,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.041.145,37 \r\n\r\n507.530.884,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.829.287,10 \r\n\r\n154.035.591,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n159.483.233,10 \r\n\r\n373.370.438,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n281.470.432,47-\r\n\r\n1.670.252.439,05 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n263.838.602,90 \r\n\r\n657.389.894,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.041.145,37 \r\n\r\n507.513.858,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.797.457,53 \r\n\r\n149.876.036,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n159.483.233,10 \r\n\r\n373.353.412,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.950,78 \r\n\r\n82.976,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.950,78 \r\n\r\n65.950,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.878,79 \r\n\r\n4.093.604,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.878,79 \r\n\r\n4.093.604,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n85.000.000,00 \r\n\r\n397.026.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.000.000,00-\r\n\r\n2.387.650.075,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.130.815,70 \r\n\r\n448.814.591,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.529.357,15 \r\n\r\n434.572.844,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n214.398.541,45-\r\n\r\n14.241.746,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.556.991,18 \r\n\r\n434.572.246,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.130.815,70-\r\n\r\n1.938.835.483,59 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n85.000.000,00 \r\n\r\n397.026.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.000.000,00-\r\n\r\n397.026.568,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.130.815,70-\r\n\r\n1.938.835.483,59 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n85.000.000,00 \r\n\r\n397.026.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.000.000,00-\r\n\r\n2.387.650.075,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.130.815,70 \r\n\r\n448.814.591,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.529.357,15 \r\n\r\n434.572.844,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n214.398.541,45-\r\n\r\n14.241.746,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.556.991,18 \r\n\r\n434.572.246,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n87.130.815,70-\r\n\r\n1.938.835.483,59 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.130.815,70 \r\n\r\n442.226.591,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.295.565,56 \r\n\r\n430.534.210,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n214.164.749,86-\r\n\r\n11.692.380,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.323.199,59 \r\n\r\n430.533.612,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.588.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n233.791,59 \r\n\r\n4.038.634,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n233.791,59-\r\n\r\n2.549.365,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n233.791,59 \r\n\r\n4.038.634,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.514.988,79-\r\n\r\n591.126.966,72 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.748.282,00-\r\n\r\n1.161.926.121,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.766.706,79-\r\n\r\n37.912.934.974,98 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.967.695.312,55 \r\n\r\n7.287.383.276,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.591.136.470,11 \r\n\r\n5.893.029.930,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n376.558.842,44 \r\n\r\n1.394.353.345,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.186.180.311,08 \r\n\r\n5.224.047.283,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.972.462.019,34-\r\n\r\n30.625.551.698,97 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.092.995.463,40-\r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.688.609,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.092.995.463,40 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.099.193.085,82 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.197.622,42-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.099.283.109,43 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.092.995.463,40-\r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.092.995.463,40 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.099.193.085,82 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.197.622,42-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.099.283.109,43 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n54.640.113,00-\r\n\r\n74.184.113,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.640.113,00-\r\n\r\n342.062.715,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n416.246.828,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.007.525.320,05-\r\n\r\n7.062.445.078,97 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n54.640.113,00-\r\n\r\n74.184.113,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.640.113,00-\r\n\r\n342.062.715,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n9.031.409.134,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.002.525.320,05 \r\n\r\n1.968.964.055,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n996.000.920,38 \r\n\r\n1.962.128.498,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.524.399,67 \r\n\r\n6.835.556,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n909.765.507,72 \r\n\r\n1.815.839.175,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.007.525.320,05-\r\n\r\n7.062.445.078,97 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.134.999,67 \r\n\r\n22.445.599,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.610.600,00 \r\n\r\n15.610.600,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.524.399,67 \r\n\r\n6.834.999,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.600,00 \r\n\r\n210.600,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n980.390.320,15 \r\n\r\n1.932.487.482,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n980.390.320,15 \r\n\r\n1.932.486.925,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n557,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n902.539.421,26 \r\n\r\n1.801.597.603,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,23 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,23 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.015.486,46 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n77.511,80-\r\n\r\n13.993.299,20 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.511,80 \r\n\r\n77.511,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n77.511,80-\r\n\r\n13.993.299,20 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\n9.541.048,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n243.841,00-\r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n215.111,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n458.952,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n243.841,00 \r\n\r\n9.541.048,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n243.841,00-\r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n215.111,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n458.952,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n670.675,00-\r\n\r\n4.908.085.064,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.909.426.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n670.675,00-\r\n\r\n4.908.085.064,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n670.675,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.903.741,80 \r\n\r\n654.572.402,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.891.831,00 \r\n\r\n575.430.885,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.988.089,20-\r\n\r\n79.141.516,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.766.679.705,97-\r\n\r\n17.867.836.697,88 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.903.741,80 \r\n\r\n654.572.402,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n45.891.831,00 \r\n\r\n575.430.885,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.988.089,20-\r\n\r\n21.740.948.055,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.760.691.616,77 \r\n\r\n3.873.111.357,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.452.767.900,75 \r\n\r\n2.580.655.577,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n307.923.716,02 \r\n\r\n1.292.455.780,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.138.424.114,93 \r\n\r\n2.062.698.367,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.766.679.705,97-\r\n\r\n17.867.836.697,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n723.815.575,90 \r\n\r\n1.401.077.835,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n723.815.575,78 \r\n\r\n1.401.077.835,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,12 \r\n\r\n0,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n553.904.477,95 \r\n\r\n1.179.068.354,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.159.495,18 \r\n\r\n424.653.269,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n213.086.183,81 \r\n\r\n424.474.609,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.311,37 \r\n\r\n178.660,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n225.899.670,75 \r\n\r\n390.916.656,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n169.177,36 \r\n\r\n651.010,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.621,75 \r\n\r\n478.914,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.444,39-\r\n\r\n172.095,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n419.503,45 \r\n\r\n419.503,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.537.608,93 \r\n\r\n51.373.544,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.973.415,82 \r\n\r\n17.279.088,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.435.806,89-\r\n\r\n34.094.455,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.665.375,54 \r\n\r\n16.131.501,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.065,20-\r\n\r\n1.996,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.065,20-\r\n\r\n1.996,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n731.961,55 \r\n\r\n4.435.123,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n845.518,55 \r\n\r\n1.041.113,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n113.557,00-\r\n\r\n3.394.009,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n812.460,28 \r\n\r\n888.377,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.594,00 \r\n\r\n2.647.918,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n486.461,42 \r\n\r\n568.919,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n466.867,42-\r\n\r\n2.078.999,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n516.166,17 \r\n\r\n516.166,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.300.000,00 \r\n\r\n20.992.718,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.510.534,76 \r\n\r\n8.862.441,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.789.465,24 \r\n\r\n12.130.276,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.510.534,76 \r\n\r\n8.862.441,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.353.420,60 \r\n\r\n19.375.880,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.714.895,94 \r\n\r\n11.721.478,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.638.524,66 \r\n\r\n7.654.402,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.676.346,51 \r\n\r\n11.676.814,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.206.378,53 \r\n\r\n1.595.538,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n295.509,70 \r\n\r\n684.669,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n910.868,83 \r\n\r\n910.868,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n295.509,70 \r\n\r\n684.669,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.841.568,88 \r\n\r\n21.161.478,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.224.145,77 \r\n\r\n13.521.383,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.382.576,89-\r\n\r\n7.640.095,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.972.972,19 \r\n\r\n10.972.972,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.830.450,26 \r\n\r\n92.925.953,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.234.328,56 \r\n\r\n10.971.040,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.596.121,70 \r\n\r\n81.954.913,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.745.950,97 \r\n\r\n3.822.126,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1465352"
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                    "1465353": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/03/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.011,26 \r\n\r\n80.347,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.128,00 \r\n\r\n4.128,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n883,26 \r\n\r\n76.219,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n169.419,81 \r\n\r\n214.148,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n142.760,03 \r\n\r\n142.950,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.659,78 \r\n\r\n71.198,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.063,74 \r\n\r\n30.253,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n956.966,74 \r\n\r\n1.923.279,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n216.026,95 \r\n\r\n261.022,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.939,79 \r\n\r\n1.662.257,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n95.554,44 \r\n\r\n95.554,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1465353"
                    ],
                    "1465354": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2013.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1465354"
                    ],
                    "1465355": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2013.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1465355"
                    ],
                    "1465003": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 824 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.648/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1465003"
                    ],
                    "1465004": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 825 DE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/056.126/2013, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, e Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1465004"
                    ],
                    "1465233": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/208.145/1989 - ANTONIETA MELO DA SILVA, ID. Funcional nº 1952654-7 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/528.114/1996 - ELIZABETH ABUD AMARAL, ID. Funcional nº 1945277-2 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/069.121/2001 - MÔNICA DA SILVA COELHO LEITE, ID. Funcional nº 1958554-3 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/202.641/2001 - HANS KEPLER BEZERRA DE MENEZES, ID. Funcional nº 1956622-0 - Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1465233"
                    ],
                    "1464925": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/65/2013 - ARLETE GELSOMINO TELLES, Auditor Fiscal da Receita Estadual. Id. Funcional nº 4323009-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 28/02/2008 a 25/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.406/1988 - VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente de Fazenda “B”. Id. Funcional nº 1948023-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 22/04/2006 a 20/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/548.219/1995 - EUNICE DE OLIVEIRA GOMES, Oficial de Fazenda “A”. Id. Funcional nº 1955483-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 06/05/2006 a 21/06/2011. \r\n\r\nId: 1464925"
                    ],
                    "1465492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/005.126/2012 - FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4427306-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁIOS - CVM, no período de 01/02/2012 a 22/03/2012, totalizando 51(cinquenta e um), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/005.417/2012 - ROGERIO PAIVA CORRÊA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4427431-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA - PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO, no período de 22/07/2002 a 22/03/2012, totalizando 3.532 (três mil quinhentos e trinta e dois), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.452/2012- PATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4412069-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DE FAZENDA - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUPERNTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª RF, no período de 19/08/2009 a 14/07/2011, totalizando 698 (seiscentos e noventa e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.558/2012- CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 5006078-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 07/07/2003 a 10/07/2009, totalizando 2.196(dois mil cento e noventa e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.679/2012- CLOVIS ADRIANO FRIGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5005996-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 26/02/1999 a 24/02/2006, totalizando 2.556 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1465492"
                    ],
                    "1465309": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.408/2012 - VITOR BARBOSA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427373-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, no período de 15/08/2003 a 22/03/2012, totalizando 3.143 (três mil cento e quarenta e três), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.486/2012 - CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427468-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª RF, no período de 03/07/2006 a 23/03/2012, totalizando 2.090 (dois mil e noventa), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.501/2012- RODRIGO MANFREDI MAURANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4333954-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/1987, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, nos períodos de 21/07/2008 a 17/08/2009 e de 19/08/2009 a 22/03/2012, totalizando 1.340 (um mil trezentos e quarenta), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.697/2012- RENATO DA CRUZ BRITTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427487-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/1987, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao EXÉRCITO BRASILEIRO- ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA, no período de 01/02/1999 a 22/03/2012, totalizando 4799 (quatro mil setecentos e noventa e nove), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.804/2012- MARUZA PEIXOTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4385098-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/1987, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA, no período de 08/07/2010 a 22/03/2012, totalizando 624 (seiscentos e vinte e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1465309"
                    ],
                    "1465106": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.700/2011 - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - RECONSIDERO E TORNO SEM EFEITO o despacho de fl.s 34, de 05/09/2012, publicado no D.O. de 11/09/2012, fls. 05, devendo o processo ser encaminhado à Representação da Fazenda, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1465106"
                    ],
                    "1465298": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisões proferidas na 1.890ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.908. - Processo nº E-04/053.275/2009. - Inscrição Estadual nº 85.727.028. - Recorrente fazenda estadual. - Recorrida: nextel telecomunicações ltda. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo este concordado com a diligência proposta pelo Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo. - Acórdão nº 6.794. - EMENTA: FECP. CONEXÃO. PROCESSO MATRIZ. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. Tornando-se necessária a prestação de esclarecimentos adicionais para instrução do processo matiz, como consectário lógico, torna-se imperativa a conversão do julgamento do presente contencioso em pedido de diligência. Convertido o julgamento em pedido de diligência. \r\n\r\nRecurso nº 39.909. - Processo nº E-04/053.277/2009. - Inscrição Estadual nº 85.727.028. - Recorrente fazenda estadual. - Recorrida: nextel telecomunicações ltda. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo este concordado com a diligência proposta pelo Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo. - Acórdão nº 6.795. - EMENTA: ICMS. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. Tornando-se necessária a prestação de esclarecimentos adicionais para instrução processual torna-se imperativa a conversão do julgamento em pedido de diligência. Convertido o julgamento em pedido de diligência. \r\n\r\n*Republicadas por terem saído com incorreções no D.O. de 20.03.2013. \r\n\r\nId: 1465298"
                    ],
                    "1465252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.282ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº. 38.929. - Processo nº. E-04/059.288/2007. - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.530. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - NÃO SE DEBITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A descrição das facilidades e serviços complementares utilizada pelo Autuante foi retirada das notas fiscais de serviços de telecomunicação emitidos pela própria Autuada. Descabe, portanto, a alegação de que o Lançamento não descreve adequadamente os serviços que o Fisco entende como tributados. NO MÉRITO, é indisputado que todos os serviços prestados pela empresa referem-se a serviços adicionais ou complementares, prestados com o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do artigo 4º, inciso X, da Lei 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 38.930. - Processo nº. E-04/059.289/2007. - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.531. - EMENTA: FECP - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - NÃO SE DEBITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A descrição das facilidades e serviços complementares utilizada pelo Autuante foi retirada das notas fiscais de serviços de telecomunicação emitidos pela própria Autuada. Descabe, portanto, a alegação de que o Lançamento não descreve adequadamente os serviços que o Fisco entende como tributados. NO MÉRITO, é indisputado que todos os serviços prestados pela empresa referem-se a serviços adicionais ou complementares, prestados com o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1465252"
                    ],
                    "1465253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.282ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.098. - Processo nº. E-04/108.068/2011. - Recorrente: BELTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.532. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - BENEFÍCIO FISCAL - CONCESSÃO IRREGULAR. Aproveitamento indevido de créditos de ICMS, destacados em notas fiscais relativas a operações interestaduais, por serem os remetentes das mercadorias beneficiários de incentivos fiscais concedidos sem amparo em convênios celebrados no âmbito do CONFAZ. Glosa de créditos efetuada pelo Fisco respaldada pela Lei Complementar 24/75, pelo Decreto n° 39.855/2006 e Resolução SEFAZ n° 2.844/97. Infração caracterizada. Exigências fiscais mantidas. Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1465253"
                    ],
                    "1465254": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.282ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.303. - Processo nº. E-04/048.182/2011. - Recorrente: PLAY CITY DIVERSÕES LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.534. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. O transporte de mercadoria tributada, acompanhada de documento fiscal impróprio para a operação, é suficiente para a caracterização da inidoneidade do aludido documento fiscal, tornando o transportador responsável pelo pagamento do imposto e multa incidentes. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1465254"
                    ],
                    "1465255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.284ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.680. - Processo nº. E-04/251.016/1998. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.542. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465255"
                    ],
                    "1465256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.284ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.373. - Processo nº. E-04/266.898/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.543. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465256"
                    ],
                    "1465257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.284ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.149 e 49.150. - Processos nºs. E-04/215.290/2009 e E-04/215.301/2009. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.544 e 11.545. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465257"
                    ],
                    "1465258": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.311. - Processo nº. E-04/044.305/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: vivo s.a. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.546. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465258"
                    ],
                    "1465259": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.329. - Processo nº. E-04/258.215/2010. - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.547. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465259"
                    ],
                    "1465260": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.920. - Processo nº. E-04/107.418/2011. - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração por vício formal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.548. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE APRESENTAR, NO PRAZO REGULAMENTAR, ARQUIVO MAGNÉTICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acolhida. A inicial descreve infração diversa da pretendida. Modelo de Auto de infração refere-se aos arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS 115/03, voltado exclusivamente para empresas de energia elétrica e de telecomunicações. Lançamento deveria ter por base o Convênio ICMS 57/95 e legislação estadual correspondente. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO POR VÍCIO FORMAL.\r\n\r\nId: 1465260"
                    ],
                    "1465261": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 41.683. - Processo nº. E-04/111.945/2010. - Recorrente: NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.549. - EMENTA: MÉRITO ICMS - POSSE DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. A própria nota fiscal de saída apresentada pela Recorrente, que teve sua idoneidade atestada pelo fiscal autuante após realização de diligência, comprova que teve em seu estabelecimento mercadoria sem documentação fiscal acobertando a entrada, que é a infração que contra si é imputada. O contribuinte não logrou êxito em reverter essas afirmações. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1465261"
                    ],
                    "1465262": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 41.799. - Processo nº. E-04/111.944/2010. - Recorrente: NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.550. - EMENTA: MÉRITO - ICMS - FECP - POSSE DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. A própria nota fiscal de saída apresentada pela Recorrente, que teve sua idoneidade atestada pelo fiscal autuante após realização de diligência, comprova que teve em seu estabelecimento mercadoria sem documentação fiscal acobertando a entrada, que é a infração que contra si é imputada. O contribuinte não logrou êxito em reverter essas afirmações. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1465262"
                    ],
                    "1465263": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 30.048. - Processo nº. E-04/117.167/1998. - Recorrente: velha bahia móveis ltda - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.551. - EMENTA: RETORNO DE DILIGÊNCIA. FRUSTRAÇÃO DO RESULTADO. BOA FÉ. PEREMPÇÃO QUE SE LEVANTA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1465263"
                    ],
                    "1465264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.286ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 33.859. - Processo nº. E-34/071.809/2005. - Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.552. - EMENTA: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Visando não cercear o direito de defesa, converte-se o julgamento em diligência, para que um fiscal estranho aos autos se manifeste sobre os novos documentos apresentados.\r\n\r\nId: 1465264"
                    ],
                    "1465265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.286ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.900. - Processo nº. E-04/062.014/2011. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por perda total de objeto, face ao reconhecimento da anistia da multa prevista na Inicial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.553. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6357/2003 Como a Recorrente, antes mesmo da presente autuação, entregou o arquivo magnético em tela, embora sob ação fiscal, sua situação enquadra-se perfeitamente nas condições estabelecidas no art. 14 da Lei nº 6357/2013 para a concessão de anistia, a saber, a regularização da obrigação acessória descumprida, prevista no inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96, antes de 30 de junho de 2013. Sendo assim, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para, independentemente de requerimento do interessado, aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do art. 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO.\r\n\r\nId: 1465265"
                    ],
                    "1465266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.286ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 43.084 - Processo nº. E-04/107.527/2011. - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar . - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.554. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. AFASTAMENTO. Verificado o cumprimento dos requisitos legais bem como a apresentação de defesa de forma plena pelo contribuinte, afasta-se a mesma. PRELIMINAR. CONFUSÃO COM O MÉRITO. NÃO APRECIAÇÃO. Quando a preliminar se confunde com o mérito, deixa-se de apreciá-la em separado. CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. DESCUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA SUA FRUIÇÃO. Glosa-se o crédito utilizado em desacordo com a legislação. Princípio da não cumulatividade. Condições para sua fruição. O referido princípio não á absoluto, dependendo das condições estabelecidas na legislação, que, descumpridas, ensejam a glo sa de créditos sem que isso caracterize violação ao mesmo. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465266"
                    ],
                    "1465267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.271. - Processo nº. E-04/150.286/2001. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CDV COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.555. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465267"
                    ],
                    "1465268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.302 e 49.303. - Processos nºs. E-04/106.073/2010 e E04/106.075/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.556 e 11.557. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465268"
                    ],
                    "1465269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.934. - Processo nº. E-04/097.918/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ARMANDO TEIXEIRA FONTES. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.558. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1465269"
                    ],
                    "1465270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 41.914. - Processo nº. E-04/247.836/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.559. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR ERRO MATERIAL. Auto de Infração é nulo, porém não pelos motivos alegados pela decisão do Titular da IFE-01, conforme esclarecido no voto. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO. \r\n\r\nId: 1465270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1465398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40510/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), a favor do servidor RICARDO LUIZ SODRÉ ROCHA, Geólogo, matrícula nº 400.594-8, referente a diferença do Adicional de Qualificação, devidos no período de 01/12 a 31/12/2012, e 13º salário.\r\n\r\nId: 1465398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1465137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/248/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., no valor R$ 40.077,50 (quarenta mil setenta e sete reais e cinquenta centavos), referente à 2ª medição dos serviços executados no período de 01/12/2012 a 31/12/2012, relativo à prestação de serviços de execução de trabalho técnico social em apoio às obras na comunidade CONAB do Complexo de Manguinhos no Estado do Rio de Janeiro, Contrato nº 082/2012.\r\n\r\nId: 1465137"
                    ],
                    "1465174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.626/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 180.284,74 (cento e oitenta mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente à 10ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 31/01/2012, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.627/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 46.659,34 (quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente à 09ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01/10/2011 a 31/12/2011, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.837/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 206.685,33 (duzentos e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente à 11ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 29/02/2012, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.064/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 40.429,84 (quarenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente à 12ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 31/03/2012, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.548/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 134.941,89 (cento e trinta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), referente à 03ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 30/12/2010, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/312/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METROPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor R$ 268.564,20 (duzentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), referente à 11ª Medição dos serviços executados no período de 01 a 30/09/2012, relativos à prestação de serviços de execução de projeto técnico-social em apoio às obras complementares no Complexo de Manguinhos - Vila União, Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.969/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no valor R$ 248.995,92 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), referente aos serviços executados no mês de setembro/2012, relativos às obras implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo - Rio de Janeiro, Contrato nº 092/2011.\r\n\r\nId: 1465174"
                    ],
                    "1465138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.329/2012- APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 084/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de MIRACEMA, no valor de R$ 455.949,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nId: 1465138"
                    ],
                    "1465107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/356/2013 - Autorizo a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 003/2013, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 026/2011, realizado pela SEPLAG, para aquisição de 3 (três mil) resmas de papel cópia A4, no valor total de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta mil reais), em favor da empresa M.G. Comércio e Distribuidora e Serviços Ltda., de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1465107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1465230": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.215/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 047/2012 - (DF), com base no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e Retifico o valor total para R$ 400.903,23 (quatrocentos mil novecentos e três reais e vinte e três centavos), a favor da ACE SEGURADORA S.A., referente à “CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES - D&O (DIRECTORS E OFFICERS)”, tornando sem efeito o despacho de 20.12.2012, publicado no D.O. de 17.01.2013.\r\n\r\nId: 1465230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465231": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.545/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2013 - ASS-8-DP, realizada em 27/02/2013. \r\n\r\nId: 1465231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1464747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/019/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/100/004/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109/029/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/021/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/020/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1464747"
                    ],
                    "1465333": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004996/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1465333"
                    ],
                    "1464689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/22653/1909-2011 - Domingos Madeira Fernandes Vilela, matr. 263.488-9.IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/62523/1090-2011 - Roberto Fernandes da Rocha, matr. 288.840-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/0017/1702-2012 - Marcos Moraes de Lima, matr. 261.245-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 711,35 (setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nOficio GT/SPMSO Nº 1017/2012 - João Gonçalves Rodrigues Filho, matr. 288.977-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 642,76 (seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/091243/1570/2011 - Marco Antonio Nogueira de Campos, matr. 181.232-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2010, no valor total de R$ 1.976,32 (um mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/1576/1702-2006 - Torno nulo o reconhecimento da dívida dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor total de R$ 25.601,32 (vinte e cinco mil seiscentos e um reais e trinta e dois centavos), em favor de Laerte da Silva Torres matr. 1.144.800-8.\r\n\r\nId: 1464689"
                    ],
                    "1464901": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1379/2013 - Maurício Alves de Araujo, matr. nº 177.251-6, IDF n° 2.985.834-8 - CONCEDO licença-prêmio períodos base 01/11/1992 a 30/10/1997 e de 31/10/1997 a 28/10/2002 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1379/2013 - Maurício Alves de Araujo, matr. nº 177.251-6, IDF n° 2.985.834-8 - Torna sem efeito o despacho de 03.07.2003, publicado no D.O. de 07.07.03, através do processo nº E-09/745/1405/2003, que concedeu 6 meses de licença-prêmio referente ao período base de 20/01/1989 a 17/01/1999, visto regularizar as concessões publicadas indevidamente.\r\n\r\nId: 1464901"
                    ],
                    "1464927": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/133583/1916/2013 - Jorge Clarindo dos Santos, matr. nº 258.550-3, IDF 2.920.012-1 - período base 23/07/2006 a 21/07/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/67502/1042/2012 - Jorge Luiz Camillo Alves, matr. nº 870.540-2, IDF 2.983.407-4 - período base 04/02/2007 a 01/02/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4968/1109/2012 - Lavínia Lopes Rocha Martins, matr. nº 871.755-5, IDF 565.558-7 - período base 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6399/1157/2012 - Marcio Serafim Costa, matr. nº 871.923-9, IDF 565.718-0 - período base 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/542/710/1994 - Ronaldo Cinelli Monteiro, matr. nº 264.660-2, IDF 2.964.278-7 - período base 29/11/2007 a 26/11/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/52/2013 - Rosangela Christina Pimentel Martins, matr. nº 872.157-3, IDF 565.929-9 - períodos base 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13793/1955/2012 - Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira, matr. nº 946.508-9, IDF 564.953-6 - período base 31/03/2007 a 28/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1464927"
                    ],
                    "1464929": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1701-2013 - André Luis dos Santos Medeiros, ID. Funcional 4351148-1 - 1.866 dias prestados a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1698-2013 - Elvio Damasceno Maciel junior, ID. Funcional 564670-7 - 410 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1764-2013 - Raphael Moreira Dias, ID. Funcional 565893-0 - 748 dias prestados a Marinha do Brasil. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1696-2013 - Antonio Carlos Mangifesta, ID. Funcional 3000961-8 - 2.587 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/389/5-2013 - Carlos Américo Barbosa Machado, ID. Funcional 2925438-8 - 661 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/157/1389-2013 - Francisco Ramos de Barros, ID. Funcional 2928274-8 - 2.508 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1464929"
                    ],
                    "1464804": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nVITOR PAULO PEREIRA ALVES, Subtenente PM, RG 47.738, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço a contar de 11.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0132/2587/2012.\r\n\r\nId: 1464804"
                    ],
                    "1464996": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 11.03.2013, que concedeu a Reforma, a contar de 16.09.2011, a JORGE ROBERTO SIMÔES AUGUSTO, Cabo PM RG 71.417, do QPMP 0/Q-1, praça de 11.12.2000, com 11 (onze) anos de serviço. Proc. nº E-09/1658/2503-2012.\r\n\r\nId: 1464996"
                    ],
                    "1464805": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMILCA ALVES BARBOSA, Subtenente PM, RG 41.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/2575/2012.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARZOCHI PARADELLAS, Subtenente PM, RG 48.361, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0159/2593/2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PIRES TAVARES, Subtenente PM, RG 45.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/2021/2589/2012.\r\n\r\nCESAR GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.617, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0065/2585/2012.\r\n\r\nDJALMA GONÇALVES DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 39.873, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/9/2013.\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO BARBOSA PEREIRA, Subtenente PM, RG 49.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0103/2595/2012.\r\n\r\nFRANKLIN ADRIANO PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 45.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0077/2530/2012.\r\n\r\nJEFFERSON GOMES TELLES BARRETO, Subtenente PM, RG 44.512, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0105/2562/2012.\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA, Subtenente PM, RG 44.743, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0122/2585/2012.\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SARAIVA, Subtenente PM, RG 37.669, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/2524-2012.\r\n\r\nJOSÉ NEY DAS VIRGENS MAIA, Subtenente PM, RG 35.053, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2568/2011.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 35.065, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2606/2012.\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES, Subtenente PM, RG 46.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0104/2595/2012.\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO FORTUNATO, Subtenente PM, RG 42.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0108/8/2013.\r\n\r\nOLIVEIROS PEREIRA MAGNO, 1º Sargento PM, RG 40.178, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0014/2606/2012.\r\n\r\nId: 1464805"
                    ],
                    "1465165": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000472/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 071/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: SUPRI ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 146.979,76 (cento e quarenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 149.200,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos reais) HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais),VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.969.738,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil setecentos e trinta e oito reais) Perfazendo o valor total de 2.274.907,76 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1465165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1465002": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP/PRE. Nº 50 DE 13 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART 8º DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o consta do processo nº E-09/1257/5000/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010 e do art. 14, II do Decreto nº 41.880, de 25 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar as servidoras Ana Margareth Moreira Mendes Consenza, ID Funcional 024050154, e Otília Custódio Fernandes, ID Funcional 1942901, sob a presidência da primeira, para em conformidade com art. 7º do Decreto 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1° desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação dessa Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2013\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.03.2013\r\n\r\nId: 1465002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1465416": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nAPOSENTA ALMIR MAURICIO REGO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, ID. Funcional 19690227, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/979.161/2012.\r\n\r\nAPOSENTA DARNEY SANTOS DIOGENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, ID. Funcional 41962575, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. nº E-08/221.723/2012.\r\n\r\nId: 1465416"
                    ],
                    "1465485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.117/2013 - MARTA DINIZ GOMES - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.29/2013 - MOREMU RODRIGUES MUSSULLY- CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.71/2013 - MARIA MADALENA MARTINS ASSAD- CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1465485"
                    ],
                    "1465489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-21/933.039/2011 - DENISE PEREIRA XAVIER DA SILVA - Técnico Enfermagem, ID. 19762240. Autorizo a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.036/2012 - MARGARETH MENDES ROCHA - Técnico de Laboratório, ID. 19729138. Autorizo a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.194/2011 - GLACY DIAMANTINO LEÃO - Enfermeira, ID. 5642329. Autorizo a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.219/2012 - MARGARETI YUMI OKAWA UNO - Médico, ID. 20014864. Autorizo a contar de 27/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.037/2011 - MAURO ACSELRAD - Médico, ID. 19768044. Autorizo a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.074/2011 - CESAR GISERMAN - Médico, ID. 20378815. Autorizo a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.218/2012 - ELISABETE DOS SANTOS QUEIROGA - Assistente Social, ID. 32130635. Autorizo a contar de 21/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.187/2011 - FERNANDA MITKE BRANDÃO REIS DA SILVA - Médico, ID. 20001665. Autorizo a contar de 10/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.082/2011 - JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS - Médico, ID. 20372647. Autorizo a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.122/2011 - FERNANDA BERINO FARIA SATUF - Médico, ID. 19929536. Autorizo a contar de 01/08/2011.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nId: 1465489"
                    ],
                    "1465486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.147/2011 - CONCEDE a servidora JAQUELINE LOUREIRO LEMOS, cargo efetivo de Odontóloga, ID. nº 50005294, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 21 de janeiro de 2013 a 19 de julho de 2013 (1º período) .\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.42/2013 - CONCEDE a servidora GLAUCE CORREA SCHITTINO, ISAP, ID. nº 42697174, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 04 de fevereiro de 2013 a 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1465486"
                    ],
                    "1465487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nATO DE 14.10.2004 - ROGÉRIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...ID 289.129-9...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n... ID 20027249...\r\n\r\nId: 1465487"
                    ],
                    "1465488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14 03.2013\r\n\r\nProc. nº E-06/ 972.009/93 - BARBARA PINTO NASCIMENTO, ID. 19724365. Período base de 01/12/07 a 15/02/13; \r\n\r\nProc. nº E-21/059/2/2013 - LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, ID 43182429. Período base de 30/11/07 a 27/01/13; \r\n\r\nProc. nº E-21/ 054.16/2013 - MARCOS GOMES ROCHA, ID. 43182658. Período base de 30/11/07 a 27/12/12; \r\n\r\nProc. nº E-21/012/18/2013 - JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, ID. 43208223. Período base de 31/01/08 a 28/01/13; \r\n\r\nProc. nº E- Proc. nº E-21/088.20/2013- ROMILDO MIGUEL RIBEIRO, ID. 43219560. Período base de 18/01/08 a 24/01/13; \r\n\r\n21/957.057/2010 - ARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY, ID.19952155.. Período base de 14/11/07 a 13/01/13;\r\n\r\nProc. nº E-21/083/3/2013 - AMARAL TORRES HOLANDA GUERRA, ID. 43203680. Período base de 17/01/08 a 14/01/13; \r\n\r\nProc. nº E-21/032/24/2013 - MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, ID. 42527937. Período base de 10/02/06 a 08/02/11; \r\n\r\nProc. nº E-21/982.081/2012 - VAGNER CARVALHO DE AMORIM, ID. 43182704. Período base de 30/11/07 a 27/11/12; \r\n\r\nProc. nº E-21/982.079/2012 - FERNANDO VIEIRA FILHO, ID. 5719020. Período base de 30/11/07 a 27/11/12; \r\n\r\nProc. nº E-21/006/49/2013- THIAGO DE MELLO BITTENCOURT, ID. 4318261. Período base de 30/11/07 a 04/01/13; \r\n\r\nProc. nº E-21/978.246/04 - SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ID. 20109385. Período base de 19/11/05 a 09/12/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/969.043/91 - ISAIAS GONÇALVES DA COSTA, ID. 20002351. Período base de 03/12/07 a 30/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/ 978.199/95 - NATANAEL SEVERINO GERMANO, ID 19671660. Período base de 02/07/05 a 30/06/10;\r\n\r\nProc. nº E-21/99.802/06 - LUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM, ID .20023359. Período base de 26/12/06 a 03/02/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/965.153/02 - CARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO, ID. 20009259. Período base de 08/08/07 a 06/09/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/992.039/96 - SALETE REGINA VIDAL, ID 19756437. Período base de 05/10/06 a 30/12/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.006/2000 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA LEITE, ID. 19982356. Período base de 19/12/07 a 16/12/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/965/019/03 - MARCELO TEIXEIRA LIMA, ID.200141551. Período base 19/08/07 a 13/10/12;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/922.067/12 - RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, ID 19948964. Retifico o período base de 01/04/96 a 30/03/00 de 3 meses de licença especial concedido através do despacho de 26/06/02, publicado no D.O. de 27/06/02, para o período base de 01/04/96 a 29/03/01, referente ao processo nº E-06/919.050/2002;\r\n\r\nProc. nº E-21/922.067/12- RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, ID 19948964. Concedo seis meses de licença especial relativo aos períodos base de 18/10/85 a 16/10/90 e de 01/04/96 a 30/03/01, ficando excluído do despacho de 26/06/02, publicado no D.O de 27/06/02, referente ao processo nº E-06/919.050/2002;\r\n\r\nProc. nº E-21/922.067/12- RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, ID 19948964. Concedo seis meses de licença especial relativo aos períodos base de 30/03/01 a 28/03/06 e de 29/03/06 a 27/03/11; \r\n\r\nProc. nº E-21/ 982.082/2012 - ANTONIO GIL MARIN, ID 43182798. \r\n\r\nProc. nº E-21/067/13/2013 - FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS SERRINA, ID. 43211275. \r\n\r\nProc. nº E-21/ 015/5/13 - DEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL, ID. 4321130-5. \r\n\r\nProc. nº E-06/957.092/90 - ARAPOAM DE FATIMA RODRIGUES DA ROSA, ID 19714599. \r\n\r\nProc. nº E-06/984.011/00 - MARCELO VIEIRA CANO, ID.19974337. \r\n\r\nProc. nº E-21/062/7/2013 - ANTONIO DA SILVA BRAGA, ID. 42697743. \r\n\r\nProc. nº E- 06/996.065/00 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA, ID 19740077. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1465488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1465168": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 553 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula / ID Nº\r\n\r\nE-08/5118/2012\r\n\r\nLocação de veículo (Prisma)\r\n\r\nNelson Abreu Filho\r\n\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nMatr. 957.017-7\r\n\r\nMatr: 2777-1\r\n\r\nMatr. 191009-0\r\n\r\nId: 1465168"
                    ],
                    "1465169": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 554 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula / ID Nº\r\n\r\nE-08/4463/2012\r\n\r\nCapacitação e treinamento de pessoal contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento Licença de Uso de Software .\r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza \r\n\r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo \r\n\r\n00866605-9\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n00947948-3\r\n\r\nId: 1465169"
                    ],
                    "1465342": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 555 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula / ID Nº\r\n\r\nE-08/4229/2012\r\n\r\nCapacitação e treinamento de pessoal \r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza \r\n\r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo \r\n\r\n00866605-9\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n00947948-3\r\n\r\nId: 1465342"
                    ],
                    "1465343": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 556 DE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula / ID Nº\r\n\r\nE-08/6830/2012\r\n\r\nPrestação de serviço e de fornecimento de licença de software, instalação, configuração , suporte técnico, transferência de conhecimentos e banco de horas para gerenciamento e monitoramento de cópia de dados da rede (backup)\r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza\r\n\r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo\r\n\r\n00866605-9\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n00947948-3\r\n\r\nId: 1465343"
                    ],
                    "1465514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais responsabilidades acerca das despesas contraídas sem cobertura contratual e/ou com insuficiência de saldo do REDE/FES, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data publicação, Comissão integrada pelos servidores HÉLIO MAURÍCIO MOREIRA DE CASTRO, matr. nº 866.212-4, MARCELO DOS SANTOS SOARES, matr. nº 923.694-4 e LUIGI SILVINO D ANDREA, ID FUNCIONAL nº 30882664, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/2417/2010.\r\n\r\nId: 1465514"
                    ],
                    "1465374": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (EVEROLIMO). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 323/2012. Processo nº E-08/0003.406/2012. Data de Assinatura: 11/03/2013. Valor total: R$ 495.246,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1465374"
                    ],
                    "1465094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/5546/2012 - Considerando a manifestação da Área Técnica em fls. 21/09/2110 e o exposto pela Coordenação de Licitações as fls. 2142/2146, conheço o recurso da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA., interposto no Pregão Eletrônico nº 313/2012, cujo objeto trata da aquisição de dietas enterais em sistema fechado, suplementos alimentares e equipos; e no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1465094"
                    ],
                    "1465034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MASTRANGELO, Médico, classe “A”, matr. nº 262.484-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/606063/2012.\r\n\r\nId: 1465034"
                    ],
                    "1465164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/233/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ELIANE LIMA PEREIRA, Enfermeira, matr. nº 850.482-1 ID Funcional nº 30306574, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária para o Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/400/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARCIA BARRETO GUIMARÃES MARTINS, Nutricionista, matr. nº 296.493-0 ID Funcional nº 31311148, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária para a Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/314/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARGARETE BENÍCIO BEZERRA, Nutricionista, matr. nº 803.511-5 ID Funcional nº 31291465, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária para a Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/344/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA KASKUS MATTE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.042-4 ID Funcional nº 30077370, da Superintendência de Atenção Básica para a Coordenação de Administração de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 1465164"
                    ],
                    "1464598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600128/1995 - ANGELA MARIA RIOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.228-2, - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 17/01/2005 a 15/01/2006 para 17/01/2005 a 15/01/2010, referente ao despacho de 29/07/2010, publicado no D.O. de 16/09/2010.\r\n\r\nId: 1464598"
                    ],
                    "1464588": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/132240/2005 - CARLOS ALBERTO GASTIM, Médico, matr. nº 262.463-3, período-base de 21/03/2007 a 18/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/152044/2007 - CLAUDIA ALVES FREDERICO, Nutricionista, matr. nº 864.972-5, período-base de 21/11/2006 a 07/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600620/2010 - ELOIZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.123-2, período-base de 17/02/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601216/1999 - FERNANDO ESPINOSA PIRES, Médico, matr. nº 288.163-9, período-base de 02/03/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601926/2012 - JACQUELINE LUPPO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 813.192-2, período-base de 10/05/2007 a 07/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602155/1997 - LILIAN FAERTES NASCIMENTO, Médico, matr. nº 261.954-2, período-base de 16/05/2007 a 13/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602991/2007 - MARCELO DE AZEVEDO RUBENS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.941-8, período-base de 21/01/2007 a 19/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/7029/1988 - MARIA ALICE MACHADO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.280-9, período-base de 10/11/2007 a 07/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/610210/1991- MARIA CLARICE NERI GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.873-9, período-base de 10/10/2007 a 21/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606160/2006 - MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ, Médico, matr. nº 864.134-2, período-base de 08/11/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602096/2008 - MARIO NOVAES DE SÁ, Médico, matr. nº 867.704-9, período-base de 26/12/2007 a 23/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/4949/1988 - MOACIR CURVELO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.393-0, período-base de 26/04/2006 a 24/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602129/1996 - NORMA SUELY CUNHA, Auxiliar Ope racional de Seviços de Saúde, matr. nº 296.311-4, período-base de 18/06/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606572/1995 - ROBERTO DOS SANTOS CABRAL, Enfermeiro, matr. nº 263.426-9, período-base de 21/06/2007 a 18/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604513/1997 - ROBSON DENIS CORDEIRO COUTO, Enfermeiro, matr. nº 286.295-1, período-base de 23/03/2007 a 20/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601055/2001 - RONY SOUTINHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.372-9, período-base de 01/02/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604744/1997-SERGIO LUIZ HEGGENDORN FILHO, Médico, matr. nº 808.964-1, período-base de 11/11/2007 a 11/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602036/2005 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PAULO BRUNO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.930-9, período-base de 20/07/2006 a 18/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600848/2008 - SIMONE MARQUES FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 864.913-9, período-base de 21/11/2006 a 05/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606872/1995 - TALVANES SANTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.744-8, período-base de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/608157/2012 - VERA LUCIA MENEZES DE MACEDO ALVES, Assistente Social, matr. nº 924.190-2, período-base de 21/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603689/2004 - VERA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE, Assistente Social, matr. nº 851.853-2, período-base de 30/12/2007 a 27/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603508/2012 - VIRGINIA LAURA FRANÇA DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.843-8, período-base de 08/07/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/602185/1994 - DERCIO DE SOUZA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.404-7, períodos-base de 12/10/2000 a 10/10/2005 e de 11/10/2005 a 09/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/608025/2012 - LUCIA DE FATIMA COELHO DE LIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.305-9, períodos-base de 26/10/2001 a 23/11/2006 e de 24/11/2006 a 24/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/608210/2012 - MARGARETH MARIA DE BARROS NEVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.295-2, períodos-base de 26/10/2001 a 03/11/2006 e de 04/11/2006 a 02/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/610364/1994 - NALQUER SOLANGE PEREIRA SOUZA BARCELOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.903-4, períodos-base de 20/09/2001 a 30/10/2006 e de 31/10/2006 a 17/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601210/1993 - SELMA MACIEL CORREA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.153-5, períodos-base de 28/05/2001 a 26/05/2006 e de 27/05/2006 a 25/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/700246/1986 - HERVAL DE VASCONCELOS LUNA FILHO, Médico, matr. nº 153.754-7, períodos-base de 07/08/1994 a 05/08/1999, 06/08/1999 a 03/08/2004 e de 04/08/2004 a 02/08/2009. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/607962/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA GASPAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.735-2, períodos-base de 21/02/1991 a 19/02/1996, 20/02/1996 a 17/02/2001, 18/02/2001 a 27/02/2006 e de 28/02/2006 a 30/01/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/607932/2012 - VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 143.684-9, períodos-base de 04/12/1979 a 01/12/1984, 02/12/1984 a 30/11/1989, 01/12/1989 a 29/11/1994, 30/11/1994 a 28/11/1999, 29/11/1999 a 26/11/2004 e de 27/11/2004 a 25/11/2009. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1464588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1462128": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÂO MÉDICA ANONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 039/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO a Concorrência do proc. nº 039/2012 - em favor da empresa Padrão Empreendimentos e Construções Ltda., no valor de R$ 5.332.035,53 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil trinta cinco reais e cinquenta três centavos), de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1462128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1464785": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnico-Científico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/011/10090/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Octacílio Gualberto - Faculdade Arthur Sá EARP Neto- CONVENIADA, Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC - CONVENENTE.\r\n\r\nOBJETO: Contribuição para aprimoramento da formação profissional dos estudantes dos Cursos de Graduação e Superiores de Tecnologia da Conveniada, permitindo a realização de atividades acadêmicas e práticas de competência nas dependências do 15° GBM.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente Acordo é de 2 (dois) anos contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nId: 1464785"
                    ],
                    "1465321": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \r\n\r\nEDITAL Nº 01 - CEMADEM/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições e consoante ao item 25.1 do Edital nº 01 CEMADEM/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, de 11 de janeiro de 2013, e a autorização governamental concedida através do Decreto nº 43.882, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOERJ do Poder Executivo nº 190, de 11 de outubro de 2012, torna público o RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO do Processo Seletivo para os cargos temporários de especialistas em Defesa Civil para operacionalizar a implantação do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, a saber:\r\n\r\na) CARGO: TÉCNICO DE METEOROLOGIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMario Augusto Andrade do E. Santo\r\n\r\n15/9/1990\r\n\r\n1753623\r\n\r\nSSP-MS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nJurandir da Costa Filho\r\n\r\n12/4/1978\r\n\r\n11879613-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nMichelle Veloso da Cruz\r\n\r\n29/4/1990\r\n\r\n24627353-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nTamires de Abreu Neiva\r\n\r\n11/6/1991\r\n\r\n24124968-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5º\r\n\r\nBruno Pires Dumas\r\n\r\n13/4/1963\r\n\r\n25552166-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6º\r\n\r\nFellipe Romão Sousa Correia \r\n\r\n8/2/1992\r\n\r\n25626586-9\r\n\r\nSECC-RJ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7º\r\n\r\nJoyce Coelho Melo \r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n25618015-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8º\r\n\r\nTaís Cândido Gomes\r\n\r\n6/6/1990\r\n\r\n23708036-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9º\r\n\r\nDébora Cristina Vieira\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n24627384-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10º\r\n\r\nJuliana Marques Terra\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n24790887-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nb) CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nElisa Moutta Pinho Esteves \r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\n121573354-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaxwell de Souza Freire Prata\r\n\r\n2/3/1988\r\n\r\n13205399-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nWashington Batista Rodrigues Martins \r\n\r\n24/6/1970\r\n\r\n07650186-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nAnderson de Azevedo Torres\r\n\r\n29/6/1976\r\n\r\n10598433-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEsequiel de Souza \r\n\r\n2/1/1972\r\n\r\n08086700-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6º\r\n\r\nJoão Felippe de Oliveira M.dos Santos\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n20027861-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7º\r\n\r\nKarina Coutinho Mendes da Silva\r\n\r\n5/6/1986\r\n\r\n12607955-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8º\r\n\r\nPaulo Roberto Carregosa Luiz\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n11499009-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nc) CARGO: METEOROLOGISTA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMichelle de Lima Ribeiro\r\n\r\n28/1/1975\r\n\r\n10032594-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo da Silva Marques\r\n\r\n1/4/1974\r\n\r\n168999/D\r\n\r\nCREA-RJ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nSilvia Patrícia de Araujo\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n08335896-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nRodrigo Mello\r\n\r\n7/2/1982\r\n\r\n11397939-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5º\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n3/7/1982\r\n\r\n6240865-0\r\n\r\nSSP-PR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6º\r\n\r\nSheila Felizardo Padilha\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n05162394-0\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7º\r\n\r\nWanderson Luiz Silva \r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n21014703-1\r\n\r\nDIC-RJ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9º\r\n\r\nJuliana Hermsdorff Vellozo de Freitas\r\n\r\n7/12/1987\r\n\r\n21806531-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nd) CARGO: HIDRÓLOGO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabíola de Souza Freitas\r\n\r\n26/9/1970\r\n\r\n08733208-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nFlaviano de Souza Alves\r\n\r\n15/8/1980\r\n\r\n2634864\r\n\r\nSSP-PB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmparo de Jesus Barros D. Cavalcante\r\n\r\n1/2/1980\r\n\r\n99840398-9\r\n\r\nSSP-MA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nAna Carolina da Encarnação Paiva\r\n\r\n1/8/1984\r\n\r\n12737946-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\ne) CARGO: PROGRAMADOR\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nFlávia Pinto da Silva \r\n\r\n17/6/1982\r\n\r\n13196515-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruno Henrique Collovini \r\n\r\n18/9/1975\r\n\r\n10169075-8\r\n\r\nDIC-RJ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nCarolina Folz\r\n\r\n12/3/1963\r\n\r\n05796531-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nFlávia Silva Peçanha\r\n\r\n25/2/1978\r\n\r\n1138746-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nf) CARGO: ANALISTA GEOTÉCNICO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcella Rodrigues de Jesus \r\n\r\n9/1/1986\r\n\r\n21496104-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Ledo Gonçalves Ramos \r\n\r\n9/11/1979\r\n\r\n11749912-9\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nSergio Leonardo de Araujo \r\n\r\n7/2/1975\r\n\r\n066480359-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nRodrigo Batista Lobato\r\n\r\n20/3/1980\r\n\r\n12466630-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1465321"
                    ],
                    "1465322": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \r\n\r\nEDITAL Nº 01 - CEMADEM/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições e consoante ao item 25.1 do Edital nº 01 CEMADEM/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, de 11 de janeiro de 2013, e a autorização governamental concedida através do Decreto nº 43.882, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOERJ do Poder Executivo nº 190, de 11 de outubro de 2012, torna público o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para os cargos temporários de especialistas em Defesa Civil para operacionalizar a implantação do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, a saber:\r\n\r\na) CARGO: TÉCNICO DE METEOROLOGIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\n1º\r\n\r\nMario Augusto Andrade do E. Santo\r\n\r\n15/09/1990\r\n\r\n1753623\r\n\r\nSSP-MS\r\n\r\n2º\r\n\r\nJurandir da Costa Filho\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n11879613-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\n3º\r\n\r\nMichelle Veloso da Cruz\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n24627353-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n4º\r\n\r\nTamires de Abreu Neiva\r\n\r\n11/06/1991\r\n\r\n24124968-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n5º\r\n\r\nBruno Pires Dumas\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n25552166-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nb) CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\n1º\r\n\r\nElisa Moutta Pinho Esteves \r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n121573354-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2º\r\n\r\nMaxwell de Souza Freire Prata\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n13205399-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n5º\r\n\r\nEsequiel de Souza \r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n08086700-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n7º\r\n\r\nKarina Coutinho Mendes da Silva\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n12607955-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n8º\r\n\r\nPaulo Roberto Carregosa Luiz\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n11499009-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nc) CARGO: METEOROLOGISTA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\n1º\r\n\r\nMichelle de Lima Ribeiro\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n10032594-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo da Silva Marques\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n168999/D\r\n\r\nCREA-RJ\r\n\r\n3º\r\n\r\nSilvia Patrícia de Araujo\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n08335896-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\n4º\r\n\r\nRodrigo Mello\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n11397939-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n5º\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n6240865-0\r\n\r\nSSP-PR\r\n\r\nd) CARGO: HIDRÓLOGO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabíola de Souza Freitas\r\n\r\n26/9/1970\r\n\r\n08733208-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2º\r\n\r\nFlaviano de Souza Alves\r\n\r\n15/8/1980\r\n\r\n2634864\r\n\r\nSSP-PB\r\n\r\ne) CARGO: PROGRAMADOR\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\n1º\r\n\r\nFlávia Pinto da Silva \r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n13196515-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\n3º\r\n\r\nCarolina Folz\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n05796531-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nf) CARGO: ANALISTA GEOTÉCNICO \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nExpedidor\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcella Rodrigues de Jesus \r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n21496104-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Ledo Gonçalves Ramos \r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n11749912-9\r\n\r\nIFP\r\n\r\nId: 1465322"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1465502": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata aprovada no Concurso Público 2007, por não finalizar o processo admissional com efetivo exercício, sendo considerada desistente.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nAntiga C.R. Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nChistiane Cardoso Ribeiro\r\n\r\nArtes\r\n\r\n204º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 20/05/2011, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 25/01/2011.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n27/3/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1608955\r\n\r\nSAMUEL ABREU SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR\r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n27/3/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6908468\r\n\r\nCLEISON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n6917335\r\n\r\nHELIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n6930401\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CRISÓSTOMO\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1465502"
                    ],
                    "1465134": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCamila dos Santos Paes - 2007\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLidia Risia Marinho de Souza - 1989\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Otavio Pinheiro Bastos - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabrício Faustino Oliveira - 2005\r\n\r\n4-EMLUP - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nReginaldo Pereira da Conceiçao - 2004\r\n\r\n5-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nErica Ferreira Pontes da Rocha - 1993\r\n\r\n6-NÚCLEO DE EXCELÊCIA PLANCK EISTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAntonio Carlos Lisaldo Nunes Junior - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO E CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Luiza Basilio França - 2007\r\n\r\nCinthya Cristina Correa Lopes Maia - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno da Silva Leitão - 2007\r\n\r\n8-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAline de Almeida Cruz Araujo - 2001\r\n\r\nMonalisa Antunes Ferreira da Silva - 2001\r\n\r\n9-CENTRO DE FORMAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCarlos Otávio da Silva - 2002\r\n\r\nSolange de Jesus Carvalho da Silva - 2008\r\n\r\n10-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Augusto Ribeiro - 2004\r\n\r\n11-SACA- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdilson de Jesus da Silva - 1984\r\n\r\n12-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMoisés da Silva Almeida Júnior- 2005\r\n\r\n13- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGenaina Pereira dos Santos de Carvalho - 2007\r\n\r\nHélio Luiz Goulart Júnior - 2009\r\n\r\nLuciane de Oliveira Schimit - 2009\r\n\r\n14-GRUPO RIVER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau \r\n\r\nCarlos Roberto Costa Santos - 1989\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMárcia Franckicilany Cristovam - 2002\r\n\r\n16-COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVera Lucia Pacheco Ferreira - 1986\r\n\r\n17-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdemir Constantino Filho - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulliana Carrati Quintão - 2006\r\n\r\nRenzo Cariello Felix - 2006\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BAPTISTA FERRINI - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNeusa Maria Teofilo - 1984\r\n\r\nSandro Ricardo Sarmento Carvalho - 1991\r\n\r\n20-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta Prado Fausto - 2002\r\n\r\nIdenilson de Oliveira Donato - 2003\r\n\r\n21-COLÉGIO BANGÚ - Rio de Janeiro\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJanice do Nascimento Branco - 1982\r\n\r\n22-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJose Renato Correia Antunes - 1978\r\n\r\n23-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdgard Lourêdo Arantes - 2000\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Henrique Gomes da Silva - 2003\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Cesar Vieira da Silva Junior - 2002\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL CORONEL EDGAR AMÉRICO MACHADO - São Gonçalo\r\n\r\nBÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nWalkir da Rocha Frroes - 1982\r\n\r\n27-COLÉGIO AGOSTINHO PÔRTO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTania Ribeiro de Souza - 1983\r\n\r\n28-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Leite Faria - 2006\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONA FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Dias - 2010\r\n\r\nDouglas Bastos da Silva - 2011\r\n\r\n30-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSergio da Costa Nogueira - 2000\r\n\r\n31-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nKatia Maria Lasaro da Silva - 1981\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICA\r\n\r\nValter Louroza Cortes - 1981\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Daniele de Jesus Costa Soares, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2005, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 01.02.2012, página 51 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1465134"
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                    "1465291": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Gomes Ferreira\r\n\r\n02-Flávia de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Hévellym Caetano Xavier\r\n\r\n04-Matheus Dias Piler\r\n\r\n05-Otavio da Silva Caldas\r\n\r\n06-Pedro Henrique da Silva Brum\r\n\r\n07-Peterson Rocha Barizão\r\n\r\n08-Ronaldo Cézar Campos de Medeiros\r\n\r\n09-Taynara Gomes de Souza\r\n\r\n10-Thaynan de Souza Vieira\r\n\r\n11-Wesley Vieira Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon de Araujo Barbosa\r\n\r\n02-Romário Bairral de Paula\r\n\r\n03-Yann Lourenço dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Katia Souza Eliziario da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Gomes Santana\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1986\r\n\r\n01-Mariza Couto\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Marlon Coutinho dos Santos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Claudio Antonio da Silva Leite\r\n\r\n02-Fernando Barbosa de Sousa Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Gomes Nunes\r\n\r\n02-Marco Aurélio Soares Goudart Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Nascimento Oliveira\r\n\r\n02-Adimilson Nascimento Oliveira\r\n\r\n03-Ariel Jeanderson Leite Silva\r\n\r\n04-Gabriela Rodrigues de Freitas\r\n\r\n05-João Batista Amaro da Silva Júnior\r\n\r\n06-João Batista da Silva Constancio\r\n\r\n07-Leonardo Batista Barros\r\n\r\n08-Mirian Rodrigues Machado\r\n\r\n09-Paulo Gomes Silva de Sousa Junior\r\n\r\n10-Priscila da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Sulamita Gomes Lourêdo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Aparecida Inocencio da Silva\r\n\r\n02-Anilce Martins Rosa\r\n\r\n03-Carolina Gaspar Carvalho\r\n\r\n04-Josué Leite Ribeiro\r\n\r\n05-Leonardo Dias Assuriano\r\n\r\n06-Mayara Silva do Carmo\r\n\r\n07-Mayralice Pereira Soares\r\n\r\n08-Raquel Constancio de Miranda\r\n\r\n09-Paulo Ricardo Isabel Lopes\r\n\r\n10-Thais Rodrigues Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Fátima de Oliveira Melo\r\n\r\n02-Adriele Alves de Azevedo\r\n\r\n03-Álleff Barreto Moura\r\n\r\n04-Andréa Medeiros da Silva\r\n\r\n05-Carla Regina Moreira de Araújo\r\n\r\n06-Denner Coutinho Soares\r\n\r\n07-Fabricio de Almeida Carvalho\r\n\r\n08-José Carlos Madeira Junior\r\n\r\n09-Jossimara Pereira Apolinario\r\n\r\n10-Manoel Machado da Silva Neto\r\n\r\n11-Maria Aparecida dos Anjos Paula\r\n\r\n12-Matheus dos Santos Rodrigues\r\n\r\n13-Rafael Cosme da Silva Alves\r\n\r\n14-Regineia Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Rodolfo Santos Ferreira\r\n\r\n16-Vanderlei Antonio de Paula\r\n\r\n17-Wesley Ancelmo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. PHILLIPPE UÉBE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. PHILLIPPE UÉBE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio José Bonfim de Azeredo Júnior\r\n\r\n02-Edgar Silva Nunes\r\n\r\n03-Jhonatan de Azevedo Angelo\r\n\r\n04-Karina Bahiense Almeida\r\n\r\n05-Karolina Tavares Gonçalves\r\n\r\n06-Keila da Silva Francisco Souza\r\n\r\n07-Kethelen Soares de Almeida\r\n\r\n08-Larissa dos Santos Mota\r\n\r\n09-Leandra Gomes\r\n\r\n10-Letícia da Silva e Souza\r\n\r\n11-Letícia Laila Manhães Elias\r\n\r\n12-Lorrana de Oliveira Carvalho\r\n\r\n13-Lorrana Pessôa Gomes\r\n\r\n14-Lucas Silveira Chagas\r\n\r\n15-Malena dos Santos Silva\r\n\r\n16-Marcos Antonio Martins Prates\r\n\r\n17-Marcos Vinícius Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Priscila da Silva Santana\r\n\r\n19-Rafaela da Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Richard Lopes de Azevedo\r\n\r\n21-Rogério Junio Nolasco Grassini\r\n\r\n22-Sabrina Inocencio dos Santos\r\n\r\n23-Taylane dos Santos Codeço\r\n\r\n24-Weslley de Souza Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Sousa\r\n\r\n02-Andressa da Silva Martins\r\n\r\n03-Eliniel Benvino de Sá Rodrigues\r\n\r\n04-João Paulo de Souza Rego\r\n\r\n05-Kelly da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Miguel Orçay Faria\r\n\r\n07-Maykon Lessa Pereira\r\n\r\n08-Mikael Ribeiro Fialho\r\n\r\n09-Mônica Nonato Silva\r\n\r\n10-Otávio Figueiredo Rezende\r\n\r\n11-Willian Gercey Orçay Robert\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina Figueredo de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Sanches da Silva\r\n\r\n04-Angélica Martins da Silva\r\n\r\n05-Bruna da Silva Fragoso\r\n\r\n06-Camila Guedes\r\n\r\n07-Ester dos Santos Costa\r\n\r\n08-Filipe Alexandre Barbosa\r\n\r\n09-Hélio Luiz Benevides Menezes\r\n\r\n10-Ianayara Pires da Silva\r\n\r\n11-Igor Magalhães Ribeiro\r\n\r\n12-José André Curty Borges\r\n\r\n13-Leydiane dos Santos Silva\r\n\r\n14-Luciano da Silva Costa\r\n\r\n15-Maria Marta dos Santos Neves\r\n\r\n16-Mateus Magalhães Cruz\r\n\r\n17-Maxuel Baldino Alves\r\n\r\n18-Pablo Borges da Silva\r\n\r\n19-Rayane Bom Rocha Sant Anna\r\n\r\n20-Savio Sousa Figueiredo Jorge\r\n\r\n21-Thiago da Silva Pereira\r\n\r\n22-Valquíria Barbosa de Paula\r\n\r\n23-Washington Alexandre Carreiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane de Bastos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Souza Duarte Oliveira\r\n\r\n02-Lidia Marcia Vieira de Souza Pontes\r\n\r\n03-Marciel Leite da Silva\r\n\r\n04-Taciara Rosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deisiany dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldicéia Firme\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Érica Peçanha Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gerson Gama da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcedenira Maria de Jesus Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Fernandes Moreira\r\n\r\n02-Antônio Marcos Francisco Oliveira\r\n\r\n03-Carolinne Moraes Barcelos\r\n\r\n04-Cristiane de Almeida Ferreira\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Souza de Oliveira\r\n\r\n06-Deborah Matias Bonfim\r\n\r\n07-Diego Rocha da Silva\r\n\r\n08-Douglas Miguez Martins\r\n\r\n09-Elisabeth Miranda Dias\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Macedo Oliveira\r\n\r\n11-Jean de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Jocildes Martins Evangelista\r\n\r\n13-Josilaine Gouveia Letier\r\n\r\n14-Kamylla Meireles Pimenta Souza de Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Leilma de Souza Ferreira\r\n\r\n16-Lettícya da Silva Thomaz Freitas\r\n\r\n17-Liliane Alves Ramos\r\n\r\n18-Lucas Clé Lugão\r\n\r\n19-Lucas Rezende da Silva\r\n\r\n20-Luiz Henrique Corrêa de Souza\r\n\r\n21-Maria Helena de Oliveira Ferreira\r\n\r\n22-Matheus Barcelos de Souza\r\n\r\n23-Nilva da Luz Kort-Kamp Vieira\r\n\r\n24-Paulo Andries de Souza Silva\r\n\r\n25-Patrícia de Souza Barbosa\r\n\r\n26-Patrícia do Couto Belgone Souza\r\n\r\n27-Rodrigo Satílio Frederico\r\n\r\n28-Thaís Erdy de Souza\r\n\r\n29-Víctor de Souza Faria\r\n\r\n30-Zilá Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christian Costa Alves\r\n\r\n02-Grazieli Maria Pacheco da Silva\r\n\r\n03-Joseli Almeida da Silva\r\n\r\n04-Josiani Gomes Sanches\r\n\r\n05-Juliana Martins Moreira\r\n\r\n06-Mariângela Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Matheus Matos Araujo\r\n\r\n08-Pablo Matos Siqueira\r\n\r\n09-Samuel Souza Soares\r\n\r\n10-Thiago Viana Poubel Teixeira\r\n\r\n11-Werverton Mayk Marciano Ventura\r\n\r\n12-William Oliveira Garcia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Bordoni dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alane da Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Rocha Moraes da Silva\r\n\r\n02-Érika Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloma Ferreira da Silva\r\n\r\n02-William Duradi Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Bessa Kroff\r\n\r\n02-Elizabeth Silverio Brandão\r\n\r\n03-Ivanildo Pinto Vito\r\n\r\n04-Jean Carlos Silva Abibe dos Santos\r\n\r\n05-Luciane Castilho da Silva\r\n\r\n06-Luzia Marina Vilar Carvalho\r\n\r\n07-Michele Sales dos Santos\r\n\r\n08-Priscila Bastos dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Francisco de Assis Povôa\r\n\r\n10-Romario Teixeira Martins\r\n\r\n11-Rosineide de Souza Santana da Silva\r\n\r\n12-Sonia Maria Pereira dos Santos Soares Bastos\r\n\r\n13-Valdenia Sebastiana de Menezes Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Ketelen Barzani\r\n\r\n02-Carolina Domingas da Silva\r\n\r\n03-Dayara Shusan Pereira Fioravanti\r\n\r\n04-Fabio de Oliveira Reis\r\n\r\n05-Genesia Santana da Silva\r\n\r\n06-Jaqueline Barzani Gomes\r\n\r\n07-Jonathan Germano de Souza\r\n\r\n08-Kamille Cristien Nunes de Oliveira Braz\r\n\r\n09-Karlla de Fatima Machado de Almeida S\r\n\r\n10-Larissa Dias Cristovam\r\n\r\n11-Luciana de Sousa de Castro Belan de Lima\r\n\r\n12-Nimar de Oliveira\r\n\r\n13-Rafael Oliveira da Cruz\r\n\r\n14-Rayan Felipe de Oliveira\r\n\r\n15-Thiago Antonio do Amaral Santos\r\n\r\n16-Vitor Hugo Marques da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Almir Luiz Rodrigues Moreira\r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Maria Ribeiro\r\n\r\n04-Ana Paula Castro Cabral\r\n\r\n05-Arianne Grafino de Sant Anna\r\n\r\n06-Bianca de Carvalho Monsores\r\n\r\n07-Deyvidson Carvalho Alves da Costa\r\n\r\n08-Diego de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Lordello de Lima Moura\r\n\r\n10-José Alberto Marinho da Silva\r\n\r\n11-Marta Ester Conceição Campello\r\n\r\n12-Patrick dos Santos Cunha\r\n\r\n13-Rafael Lucas Sá Nascimento da Penha\r\n\r\n14-Rayanne de Lima Ferreira\r\n\r\n15-Samanta Souza Nascimento\r\n\r\n16-Soraya Venâncio dos Santos\r\n\r\n17-Thuany Lodi Ribeiro\r\n\r\n18-Vera Lúcia dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Conceição Souza de Sá\r\n\r\n02-Alexandre de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n03-Alexandre do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\n04-Ana Camila Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Andreiana Santos Duarte\r\n\r\n06-Antonio Carlos Ayres Almeida Junior\r\n\r\n07-Camilla de Paula Cordeiro Silva\r\n\r\n08-Cibelle Maria Souza Silva da Cunha\r\n\r\n09-Clebson Alves da Silva\r\n\r\n10-Diego de Souza Moura\r\n\r\n11-Edésia Gonçalves da Cruz\r\n\r\n12-Eliete da Silva Medeiros Mendes\r\n\r\n13-Felipe Souza da Silva\r\n\r\n14-Gerciana Maria da Silva\r\n\r\n15-Greciane Costa Freire\r\n\r\n16-Helena Garcia de Araujo\r\n\r\n17-Hugo Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Igor de Araujo Melo\r\n\r\n19-Jefferson Gomes da Silva\r\n\r\n20-José Wellington Cabral de Alencar\r\n\r\n21-Luiz Henrique de Assis Silva\r\n\r\n22-Maria das Graças da Conceição Marins\r\n\r\n23-Maria José de Sousa Lima Euflausino\r\n\r\n24-Maria Natalia Marques Mendonça\r\n\r\n25-Nilça de Souza Moura\r\n\r\n26-Nilson Rodrigo Lima Oliveira\r\n\r\n27-Rodrigo Salem de Menezes\r\n\r\n28-Rosane Rosa de Albuquerque Franco\r\n\r\n29-Sheila Philomena Correia\r\n\r\n30-Sidineia Francisca de Mendonça\r\n\r\n31-Valdirene Sá Rodrigues\r\n\r\n32-Vanessa Cristina Moura Pinto\r\n\r\n33-Vanessa Martins da Silva\r\n\r\n34-Waldemir Albino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Alexandre Marcelino dos Santos Barreto Caldas\r\n\r\n03-Ana Maria de Oliveira\r\n\r\n04-Andressa Antunes Silva\r\n\r\n05-Cibelle dos Santos Cruz Silva\r\n\r\n06-Deusinira Dias Sousa\r\n\r\n07-Eduardo Silva\r\n\r\n08-Elaine Moura da Glória\r\n\r\n09-Fernanda Garcia Mary Fernandez\r\n\r\n10-Isabelle de Andrade Gusmão\r\n\r\n11-Josiane Apolinário\r\n\r\n12-Leonidia Moreira da Cruz\r\n\r\n13-Lívia dos Santos Lopes\r\n\r\n14-Luana da Cunha Rosa\r\n\r\n15-Luiz Henrique Araujo Leite\r\n\r\n16-Luiz Raiãn dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Maria José Santos de Souza Nogueira\r\n\r\n18-Maureni Alves do Nascimento\r\n\r\n19-Mayara Fernandes Mota\r\n\r\n20-Sabina dos Santos\r\n\r\n21-Taynara Guimarães de Rezende\r\n\r\n22-Thayane Mikaelle Pereira de Morais\r\n\r\n23-Thiago Pereira da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex da Conceição Leite\r\n\r\n02-Cinthia Morais de Melo\r\n\r\n03-Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Fábio Montenegro\r\n\r\n05-Inõa Lima dos Santos\r\n\r\n06-Jane França\r\n\r\n07-Jose Anildo Simões da Costa\r\n\r\n08-Josias Oliveira\r\n\r\n09-Julianna Acioli Vieira\r\n\r\n10-Leandro de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Leda de Rezende Oliveira e Oliveira\r\n\r\n12-Márcio Freitas Cardoso\r\n\r\n13-Maria Suely Rangel Cabral\r\n\r\n14-Mariana Verissimo Nazareth dos Santos\r\n\r\n15-Rafaela Teixeira Pacheco\r\n\r\n16-Ricardo Nascimento Xavier\r\n\r\n17-Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\n18-Rosa Severo das Chagas Oliveira\r\n\r\n19-Rozeane Marques de Souza Sales\r\n\r\n20-Sandro Luís Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Tailise Morais da Silva\r\n\r\n22-Thainá Lopes Quaresma\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADMINISTRAÇÃO III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Barbosa de Lima de Assis Acorsi\r\n\r\n02-Alexandre Fagundes Lopes\r\n\r\n03-André Luiz Santos da Costa\r\n\r\n04-Ana Kelly de Sousa Lima\r\n\r\n05-Ana Nery do Carmo Pereira\r\n\r\n06-Bruno Conceição da Silva\r\n\r\n07-Denize Caldas de Abreu\r\n\r\n08-Felipe Xavier de Souza\r\n\r\n09-Gabriela Menezes Fagundes\r\n\r\n10-Graziela de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Jacqueline Rosa dos Santos\r\n\r\n12-Manoella Garcia Azevedo\r\n\r\n13-Marcia de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Marcos Souza Ferreira\r\n\r\n15-Maria Janeide Marques Aragão\r\n\r\n16-Nathalia Conceição da Silva\r\n\r\n17-Raimunda Rodrigues Freitas\r\n\r\n18-Renato Nascimento Souza Rodrigues\r\n\r\n19-Rosemere Coutinho da Costa Freitas\r\n\r\n20-Simone dos Santos Ana\r\n\r\n21-Vanessa Conceição Pinto da Rocha\r\n\r\nTURMA: ADMINISTRAÇÃO III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Conceição de Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Allan de Souza Amorim\r\n\r\n03-Diego Augusto Rosa Coutinho\r\n\r\n04-Elisangela Soares da Silva Abreu Maria\r\n\r\n05-Flavio de Alencar da Conceição\r\n\r\n06-Fabiana Ferreira Pinto\r\n\r\n07-Flávia Ferreira Pinto\r\n\r\n08-Jocicléa Pereira da Silva\r\n\r\n09-Nathalia de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Patrícia da Silva Coelho\r\n\r\n11-Patricia Valeria de Oliveira Netto\r\n\r\n12-Paula Garcia de Souza\r\n\r\n13-Rafael da Silva Pinheiro\r\n\r\n14-Raimunda Eunice Gomes Oliveira\r\n\r\n15-Vanderlane Maria Martins da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONTABILIDADE / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldegeferson Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Alvaro Jeferson Raposo Marciano\r\n\r\n03-Ana Maria dos Santos do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Rafaela de Assis Correa\r\n\r\n05-Anderson da Silva Rangel\r\n\r\n06-Denílson Inácio da Conceição\r\n\r\n07-Diego Carvalho Quintanilha\r\n\r\n08-Edison Knierim Filgueiras\r\n\r\n09-Eliana de Almeida dos Santos\r\n\r\n10-Fernando Teixeira Pereira\r\n\r\n11-Flávia Regina da Cunha Mizael\r\n\r\n12-Jair Alves de Souza Filho\r\n\r\n13-João Baptista dos Santos\r\n\r\n14-José da Silva Filho\r\n\r\n15-Larissa de Freitas Dias\r\n\r\n16-Leandro Lopes de Carvalho\r\n\r\n17-Lílian Filgueiras Santos\r\n\r\n18-Marcelo Elisio dos Santos Carvalho\r\n\r\n19-Mauricio Navarro\r\n\r\n20-Natany de Freitas Dias\r\n\r\n21-Priscilla Teste de Moraes\r\n\r\n22-Rachel Prazeres de Moura\r\n\r\n23-Raphael Alves Basílio\r\n\r\n24-Ricardo Mariano Monteiro da Silva\r\n\r\n25-Rosângela Trindade da Silva\r\n\r\n26-Rosemeire Moreira de Souza\r\n\r\n27-Shayana Ornelas Carvalho\r\n\r\n28-Simone Olimpio da Silva Pinto\r\n\r\n29-Simone Pereira Peterzol\r\n\r\n30-Thais dos Santos Souza\r\n\r\n31-Thiago Augusto Lopes da Silva\r\n\r\n32-Vanessa de Souza Andrade\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADMINISTRAÇÃO III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alane dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Elizete Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Flávia Mahon da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Bittencourt Azevedo\r\n\r\n05-Leandro de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n06-Maura Cristina Gonzaga\r\n\r\n07-Rodrigo Otávio de Aquino Caldas\r\n\r\n08-Sidineia Francisca de Mendonça\r\n\r\n09-Tamira Toiledo da Silva\r\n\r\n10-Wellinthon Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: ADMINISTRAÇÃO III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson da Silva Cabral\r\n\r\n02-Katia Regina Basílio da Silva\r\n\r\n03-Layla Katleen Diniz Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Luciane Diniz Cerqueira\r\n\r\n05-Marcos Vinícius Pinho da Silva\r\n\r\n06-Maria José Rodrigues\r\n\r\n07-Sabrina Moreira Duarte\r\n\r\n08-Samira Moreira Duarte\r\n\r\n09-Viviane Lino de Marins\r\n\r\nTURMA: ADMINISTRAÇÃO III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Alves Constantino\r\n\r\n02-Fabiana da Silva Conceição\r\n\r\n03-Fernanda Guimarães de Paula\r\n\r\n04-Helloinna Stefany Pereira da Silva\r\n\r\n05-Ivana Lanzillotta das Neves\r\n\r\n06-Janaina Januário de Faria\r\n\r\n07-Larissa Ramos da Silva Camargo\r\n\r\n08-Liliane Araújo dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Rosilane Souto Rodrigues Viana\r\n\r\n10-Thaís Rodrigues Sant'Anna\r\n\r\n11-Vanessa Antunes Silva\r\n\r\n12-Viviane Soares de Almeida\r\n\r\nTURMA: ADMINISTRAÇÃO III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Correa da Silva\r\n\r\n02-Anna Claudia de Andrade Ornelas\r\n\r\n03-Hercilia Gomes Pessôa de Almeida\r\n\r\n04-Joelma Moreira Gomes Caetano Rita\r\n\r\n05-Juliana Honorato da Silva\r\n\r\n06-Laercio Joaquim de Moraes Junior\r\n\r\n07-Maria Inês dos Santos Patrício\r\n\r\n08-Marleide Fátima Gomes da Silva\r\n\r\n09-Mônica Gonçalves Thurler Vieira de Moura\r\n\r\n10-Rozana Frizieiro\r\n\r\n11-Vanessa Santos Vieira\r\n\r\n12-Vania Tavares do Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONTABILIDADE / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex da Silva Paulino de Barros\r\n\r\n02-Alesandra Taize Bernardo dos Santos\r\n\r\n03-Andreia Rosa Freire Fagundes\r\n\r\n04-Fabiana Reis de Oliveiraia\r\n\r\n05-Jaqueline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica Braz Cordeiro\r\n\r\n07-Leonardo Soares Pinheiro\r\n\r\n08-Lilia Madalena de Assis Valle\r\n\r\n09-Luciano Augusto Silva da Cruz\r\n\r\n10-Luiz Carlos Rosa\r\n\r\n11-Marcos Siqueira Silva Júnior\r\n\r\n12-Nayde Dutra da Silva\r\n\r\n13-Oscar Octavio Pecsen Linares\r\n\r\n14-Renata Rodrigues de Paula\r\n\r\n15-Ricardo Deodato Costa\r\n\r\n16-Rubem Cesar Lopes de Oliveira\r\n\r\n17-Sara Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Cristina Moura Pinto\r\n\r\nTURMA: CONTABILIDADE / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adiana Peres do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Dirce Melo do Nascimento\r\n\r\n03-Elizabete Rodrigues\r\n\r\n04-Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Gilson Munis Bento da Rocha\r\n\r\n06-Jândila Gomes da Silva Vicente\r\n\r\n07-Jéssica Dias Vidal\r\n\r\n08-Leandra Nazaré Ribeiro Acioli\r\n\r\n09-Luis Felipe Neves Gomes\r\n\r\n10-Malton dos Santos\r\n\r\n11-Marcelo Alcantara Ferro\r\n\r\n12-Maria José Mendes Coelho\r\n\r\n13-Michelle Sales Alves\r\n\r\n14-Patrícia Batista Florentino\r\n\r\n15-Paulo Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\n16-Regiane Corrêa Oliveira Santos\r\n\r\n17-Rudacyra de Cássia Farias de Sousa\r\n\r\n18-Vanessa Anatalicio Pereira da Fonseca\r\n\r\n19-Vanessa Xavier de Souza\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Sales Peçanha\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Castelar Lino da Costa Junior\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 31.01.2013.\r\n\r\nId: 1465291"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GASTROENTEROLOGISTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato EDUARDO MADEIRA, 10º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca o candidato MARCELO DE SOUZA CHAGAS, 18º classificado, nos termos do Edital publicado no D.O. de 21/01/2013, pag. 29, 3ª coluna, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 12653/2010.\r\n\r\nId: 1464714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1465512": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 046/FCM/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PEDIATRIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaula Florence Sampaio\r\n\r\n89,0\r\n\r\n91,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarise de Araújo Lessa\r\n\r\n82,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n87,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nOrli Carvalho da Silva Filho\r\n\r\n78,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nDaniela Capuzzo Dias\r\n\r\n82,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nJúlia de Meirelles Paes de Carvalho\r\n\r\n75,0\r\n\r\n92,0\r\n\r\n83,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nClarice Borschevier de Medeiros\r\n\r\n72,0\r\n\r\n93,0\r\n\r\n82,5\r\n\r\n7º\r\n\r\nTereza Sigaud Soares Palmeida\r\n\r\n80,0\r\n\r\n82,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n8º\r\n\r\nMaria do Socorro Costa da Silva\r\n\r\n82,0\r\n\r\n79,0\r\n\r\n80,5\r\n\r\n9º\r\n\r\nFlavio de Oliveira Czernocha\r\n\r\n72,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n10º\r\n\r\nRaquel Silva Nogueira\r\n\r\n66,0\r\n\r\n91,0\r\n\r\n78,5\r\n\r\n11º\r\n\r\nLetícia Nabuco de Oliveira Madeira\r\n\r\n72,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n78,5\r\n\r\n12º\r\n\r\nLuana Sicuro Corrêa\r\n\r\n75,0\r\n\r\n81,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n13º\r\n\r\nRenata Albuqueruqe Fróes de Lima\r\n\r\n66,0\r\n\r\n88,0\r\n\r\n77,0\r\n\r\n14º\r\n\r\nAna Carolina Gardel\r\n\r\n72,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n15º\r\n\r\nBruna da Siqueira Barros\r\n\r\n62,0\r\n\r\n89,0\r\n\r\n75,5\r\n\r\n16º\r\n\r\nRenata Corrêa Saioran\r\n\r\n70,0\r\n\r\n81,0\r\n\r\n75,5\r\n\r\n17º\r\n\r\nAmanda Bonner Maliki\r\n\r\n77,0\r\n\r\n690\r\n\r\n73,0\r\n\r\n18º\r\n\r\nLuisa Campos Coutinho\r\n\r\n63,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19º\r\n\r\nBianca Carareto\r\n\r\n66,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n72,0\r\n\r\n20º\r\n\r\nKatarina Lúcia Alves M. Hanna\r\n\r\n65,0\r\n\r\n75,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n21º\r\n\r\nAline Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\n68,0\r\n\r\n72,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n22º\r\n\r\nPatrícia Keller Garcia\r\n\r\n78,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nMichelli Rodrigues dos Santos\r\n\r\n69,00\r\n\r\n63,0\r\n\r\n66,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nLuciane Silveira Baratelli\r\n\r\n63,0\r\n\r\n62,0\r\n\r\n62,5\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSilvana Martinho Sinhorinho\r\n\r\n24,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n51,0\r\n\r\nId: 1465512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464269": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/20133\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (compressa de gaze, atadura de crepom e esparadrapos), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque, etc., anteriormente marcada para 21/03/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 04/04/2013, às 14 horas. Processo HUPE nº 3406/2012.\r\n\r\nId: 1464269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COLETOR PARA DESCARTE de Material Perfurocortante de Quimioterapia) para atender ao Serviço de Hotelaria Hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SHH/HUPE, no valor total estimado de R$ 464.400,00. Processo HUPE nº 2754/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AVENTAIS CIRÚRGICOS) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 35.510,40. Processo HUPE nº 2899/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/04/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CÂNULAS NASAIS NEONATAIS, etc.) para atender à Unidade Neonatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 33.600,00. Processo HUPE nº 2639/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TEZOURA METZENBAUM, Porta Agulhas Castroviejo, Seringa em Aço Inox, etc.) para atender ao Serviço de Cirurgia Vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCV/HUPE, no valor total estimado de R$ 21.955,53. Processo HUPE nº 2544/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CFTV para atender ao Serviço de Pacientes Externos do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SPEX/HUPE, no valor total estimado de R$ 30.816,00. Processo HUPE nº 2077/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (RESPIRADOR FACIAL e Cassete Plástico), para atender ao Serviço de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SNEC/HUPE, no valor total estimado de R$ 23.131,60. Processo HUPE nº 3488/2012.\r\n\r\nId: 1464383. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1465369": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2013\r\n\r\nObjeto: Obras de Arquitetura, Estrutura e Instalações para Reforma da Nova Sede do ITERJ. \r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, em razão de alterações no presente Edital, a sessão pública prevista para ser realizada em 02/04/2013, encontra-se ADIADA para o dia 17/04/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e obtenção das alterações estarão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br, ou www.iterj.rj.gov.br ou através de contato com a Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx21) 2332-7235, no horário de 09:00 às 18:00 h.\r\n\r\nId: 1465369. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1465527": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 12/2012 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 25/03/2013, fica remarcada para o dia 22/04/2013, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 13/2012 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, sofreu alterações. A Errata n.º 02, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1465527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1465427": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Grupo Impacto Empreendimentos LTDA. ME. OBJETO: Contratação de empresa para realização de prestação de serviço de limpeza e higiene, com fornecimento de material de limpeza e de higiene, equipamentos e utensílios. VALOR DO CONTRATO: R$ 591.360,00 (quinhentos e noventa e um mil trezentos e sessenta reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O.. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003192/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\nId: 1465427"
                        ],
                        "1465429": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (óleo lubrificante).\r\n\r\nCLASSE: 9150.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programas de Trabalho: 1301.2030400392.083 e 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.13 - Fontes: 99 e 12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000068/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 05 de abril de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de laboratório oficial credenciado junto ao Ministério da Agricultura - MAPA para realização de análises laboratoriais fitopatológicas.\r\n\r\nCLASSE: 0343.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.39.82 - Fonte: 12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000080/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 05 de abril de 2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de material para a divulgação das campanhas promovidas pela Coordenadoria de Defesa Animal (banner, faixa, folder e cartilha).\r\n\r\nCLASSES: 0119 e 0451.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Códigos de Despesa: 3390.39.07 e 3390.39.08 - Fonte: 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000064/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 21/03/2013, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1465429"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna pública que, no dia 05.04.2013, será realizada a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 001/13, contratação de serviços gráficos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/86/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição Contratação de Serviços Gráficos, na forma do Termo de Referência - Anexo 2 deste Edital.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/04/13, 14h00min - Horário de Brasília/ DF\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/13, 14h05min - Horário de Brasília/ DF\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/04/13, 14h15min - Horário de Brasília/ DF\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Praça Fonseca Ramos, s/n. sobreloja, Niterói/RJ - Tel. (21) 3601-5826.\r\n\r\nId: 1464851. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1446515": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze, no auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 1º andar, ocorreu a vigésima sexta reunião do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença dos Conselheiros: o Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes; Representante da SEDEIS, Senhor Augusto S. do Espírito Santo Cardoso; Representante da SEAPEC, Senhora Sandra Regina M. Dantas; Representante da SECT, Senhor Nelson Massini; Representante da SEPLAG, Senhor Felipe de Carvalho Pires; Representante da FIRJAN, Senhor Antonio Carlos Bento Ribeiro; Representante da ACRJ, Senhor Laudelino da Costa Mendes Neto; Representante da FETRANSPOR, Senhor Victor Farjalla; Representante da FECOMÉRCIO, Senhor João Carlos Gomes; Representante da CUT-RJ, Senhor Indalécio Wanderley Silva; Representante da UGT, Senhor Claudio Fernandes Rocha; Representante da NCST-RJ, Senhor Eduardo Beserra Cruz; Representante da CTB, Senhor Odilon dos Santos Braga; Representante da CGTB, Senhor José Juvino da Silva Filho; e o Representante da FAAPERJ, Senhor Wilson Nilson da Rocha, e teve como pauta a Aprovação da Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária e o Piso Regional. O Senhor Marcírio Nunes, Secretário Executivo do CETERJ, iniciou a reunião às onze horas e trinta minutos, justificando a ausência do Senhor Presidente Natan Schiper, e apresentando seu suplente, o Senhor João Carlos Gomes, que, representando o Senhor Natan, presidiu a reunião. Em seguida, o Senhor Marcírio apresentou os servidores do Observatório da SETRAB, Senhoras Valéria Rajão e Rosália, e o Senhor Régis, presentes à reunião para apresentar um estudo sobre a evolução do Piso Regional. O Senhor Régis foi o responsável pela apresentação. Não houve uma proposta de piso apresentada pela Bancada do Governo. Em seguida, o senhor Indalécio comentou sobre a necessidade de redução das faixas salariais e também sobre a posição do piso regional, que se encontra muito aquém do que a necessidade, e falou que irá buscar o melhor para os trabalhadores na ALERJ. A Bancada dos Trabalhadores comprometeu-se a enviar por email a proposta do piso regional. O senhor Marcirio Nunes falou que a reunião hoje não avançou muito nas discussões e solicitou uma maior participação dos conselheiros na próxima. Também aproveitou para avisar da realização do FONSET nos próximos dias vinte e três e vinte e quatro de novembro em Alagoas, e comentou da pouca importância que o Estado do Rio de Janeiro tem no FONSET, e que estaria presente também na reunião de grupo de trabalho para o mesmo FONSET a fim de reivindicar maior participação e influência do Rio de Janeiro neste Fórum de Secretários. Depois falou ainda sobre ter uma maior interação do CETERJ com os municípios do interior do estado, e que seria interessante a realização de uma reunião do Conselho no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, a fim de promover essa interação. O Senhor Antonio Bento Ribeiro disse que existia uma reunião, anual, realizada entre o CETERJ e as bancadas municipais, mas não houve esse ano. E que essa interação dependeria até do governo federal, quanto a disponibilidade do orçamento do conselho, mesmo que pequeno, a fim de realizar esse tipo de interatividade com os conselhos municipais, entre outras coisas. Próxima reunião Ordinária do CETERJ realizar-se-á no dia doze de dezembro de dois mil e doze. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente em Exercício, Senhor João Carlos Gomes, agradeceu a todos e encerrou a vigésima sexta reunião do CETERJ, da qual eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei a presente ata.\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1446515"
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                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDIA: 09/04/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/20/2013\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.080,66\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/04/2013, às 13:00 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2013, às 13h30min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/04/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços htt://www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, nº 15-2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm, a Divisão de Material e Patrimônio, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 18:00horas.\r\n\r\nId: 1464775. A faturar por empenho"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários de Técnico em Administração: PAULO GABRIEL SOARES LOPES e JOELLEN DA SILVA SEABRA MARCELINO. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3309, de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1464937"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários de Técnico em Contabilidade: ANA BEATRIZ ALVES SOARES, CARLA ROBERTA DA SILVA ARAÚJO, MICHELE BARCELOS DE MAGALHÃES, YHAYS MARTINS PÊGAS e LÍVIA PENHA DA SILVA. OBJETO: Estágio de Técnico em Contabilidade. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3309, de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1464939"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o estagiário de Técnico em Edificações: MATHEUS BASTOS NUNES. OBJETO: Estágio de Técnico em Edificações. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e nº 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e 3309, de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1464940"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: LAÍZA CRISTINA MARINS CRUZ, LEONARDO LOPES PEIXOTO, ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA, FERNANDA ANTUNES DE BARROS, VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA, MARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA, GREGÓRIO GIACOMO ERRICO, AMANDA DOS SANTOS WERNECK, FLAVIA AMARAL SETE, FELIPE MENEZES BELISARIO, TATIANA MASELLI DO NASCIMENTO, MANUELA REIS DA GLÓRIA, CHRISTINA QUEIROZ AMARAL DUARTE, MARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO, BIANCA DE AZEREDO CRESPO, DANIEL CAMPOS MAGALHÃES. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012, 3243, de 30.10.2012, 3145, de 08.05.2012, 3213, de 10.09.2012, 3018, de 05.09.2011, 3198, de 10.08.2012 e 3304, de 13.03.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1464941"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o estagiário de DIREITO: RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 08/2009, de 27.11.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, Resolução PGE nº 3308, de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1464942"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o estagiário de DIREITO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, Resolução PGE nº 3307, de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1464943"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 18.03.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a estagiária de DIREITO: LUNA AGUIAR MORAIS. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 07/2009, de 27.11.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, Resolução PGE nº 3310, de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1464944"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 767/2000 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE, matr. nº 31050-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2127/2002 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ROSELLE POZZAN, matr. nº 30620-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, em permuta com o servidor LUIZ MAURÍCIO PINHEIRO FERNANDES, matr. SMS nº 10/203.173-0, Médico, até 31/12/2013, sem ônus para o órgão cessionário, com base no convênio de Cooperação Técnico-Científico nº 02/10, celebrado entre esta Universidade e essa Secretaria, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8271/2002 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LEIDA CAVALINI, matr. nº 30263-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com carga horária de 36 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, com base no convênio de Cooperação Técnico Científica, firmado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12294/2002 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, matr. nº 30364-4, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Fundação Oswaldo Cruz, até 31/12/2013, com base no Convênio de Cooperação Científica nº 145/2009, com vigência até 09/11/2014, celebrado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a FIOCRUZ, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2191/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 7098-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Instituto Médico Legal de Macaé, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2195/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LETÍCIA VALLADÃO MIRANDA, matr. nº 26536-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades como responsável pela Residência Multiprofissional de Saúde em Enfermagem, do Ministério da Saúde, até 31/12/2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2342/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, matr. nº 26441-6, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades, na Fundação Oswaldo Cruz, até 31/12/2013, com base no Convênio de Cooperação Científica nº 145/2009, com vigência até 09/11/2014, celebrado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a FIOCRUZ, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2365/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, matr. nº 4942-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, junto a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2371/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GILMAR DA SILVA LECKAR, matr. nº 7103-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no exercício do cargo comissionado de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, junto ao Instituto Estadual do Ambiente, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2372/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de OSCAR HALAC, matr. nº 5748-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Colégio Pedro II, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4598/2004 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, matr. nº 2778-9, Técnico Universitário Superior/Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República, até 31/12/2013, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8379/2004 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JOSÉ ROBERTO ALVES ROCHA, matr. nº 6380-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Edificações, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5159/2005 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PERES BARROS, matr. nº 5859-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, no Gabinete do Deputado André Corrêa, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4887/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA, matr. nº 26725-2, Técnico Universitário Superior/Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto ao Gabine do Deputado André Lanzaroni, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9986/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, matr. nº 31719-8, Auxiliar Universitário Especializado/Auxiliar Laboratório, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer exercendo o cargo comissionado de Gerente do Centro de Estudos de Antropozooneses Máximo da Fonseca Filho, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2485/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3577/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCELO DOMINGUEZ CANETTI, matr. nº 27848-1, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto a Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7625/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ FELIPE RIBEIRO PINTO, matr. nº 32352-7, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no cargo de Chefe da Divisão de Medicina Experimental, símbolo DAS - 101.2, da Coordenadoria de Pesquisa, junto ao Instituto Nacional do Câncer, até 31/12/2013, com base no convênio firmado entre o Instituto Nacional do Câncer e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8797/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MÁRCIA FELICIANA DE AMORIM CARVALHO, matr. nº 30091-3, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, em permuta com a servidora Maria Glória Portugal Nascimento, matr. nº 5659, Auxiliar de Enfermagem, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Fundação de Saúde de Angra dos Reis, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10129/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JAQUELINE PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 32958-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, até 31/12/2013, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10432/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de SILVANA ARAÚJO TAVARES FERREIRA, matr. nº 33865-7, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 884/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ROBERTO RODRIGUES DÓRIA, matr. nº 33447-4, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Fundação Carlos Chagas Filho de Amaparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1809/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de REGINA FÁTIMA RODRIGUES, matr. nº 4713-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, no Gabinete do Deputado Dionísio Lins, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6589/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CIBELE RODRIGUES PAES LEME, matr. nº 30139-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, com base no convênio de Cooperação Técnico Científica, firmado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9475/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. nº 26735-1, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10202/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, matr. nº 33076-1, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desempenhando suas atividades no exercício do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Pós Graduação, símbolo CD-3, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10856/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARISA MARIA DREYER BREITENBACH, matr. nº 6505-2, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Pesquisa, código DAS-101.3, do Instituto Nacional do Câncer, até 31/12/2013, com base no convênio firmado entre o Instituto Nacional do Câncer e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10865/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LÚCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 7556-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1393/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de AYLA MARIA FARIAS DE MESQUITA, matr. nº 33895-4, Professor Assistente, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, com base no convênio de Cooperação Técnico Científica, firmado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1929/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ROGEL CARVALHO JUNIOR, matr. nº 5147-4, Técnico Universitário Médio/Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Coordenador de Recursos Humanos, junto a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4004/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PAULO CÉSAR VIANNA PINTO, Técnico Universitário Superior/Biólogo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo comissionado de Gerente de Infraestrutura no Hospital Estadual Rocha Faria, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4288/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON, matr. nº 34713-8, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no cargo comissionado de Diretor de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4619/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão LIDIA FARHI, matr. nº 26765-8, Técnico Universitário Superior/Biólogo, com carga horária de 36 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no Laboratório de Pesquisa Clínica em DST/AIDS, no Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz,, por intermédio do Convênio Técnico-Científico nº 145/2009, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5082/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA MARIA IECKER SANCHO, matr. nº 30100-2, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, até 31/12/2013, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1783/2010 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32355-0, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4056/2010 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO JÚNIOR, matr. nº 30709-0, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo o cargo de Diretor Geral do hospital Estadual Roberto Chabó, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4490/2010 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de DELSON DA SILVA, matr. nº 33026-6, Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar desempenhando suas atividades na Fundação Oswaldo Cruz, até 31/12/2013, com base no convênio de Cooperação Científica nº 145/2009, com vigência até 09/11/2014, celebrado entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a FIOCRUZ, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1851/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de IONES LINDESAY, matr. nº 25885-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo comissionado de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, autarquia vinculada a Secretaria de Estado Chefe da Casa Civil, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3118/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GILBERTO AREAS MIRANDA, matr. nº 8207-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer desempenhando suas atividades no Gabinete do Deputado Estadual José Luz Nanci, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5006/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ALFREDO ARTHUR PINHEIRO JÚNIOR, matr. nº 32155-4, Técnico Universitário Médio/Técnico em Laboratório, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer desenvolvendo suas atividades no Parque Estadual dos Três Picos, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 716/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANDRÉIA CECÍLIA MORAES MOURÃO SANTANA, matr. nº 30797-5, Agente Universitário/Digitador, com carga horária de 30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades, na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5265/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 33283-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar prestando serviços no Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6091/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JAIME WILSON CARDOSO, matr. nº 30985-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor, da Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Departamento de Administração e Finanças, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12979/2012 - AUTORIZO a cessão de LILIAN PRATES BELÉM BEHRING, matr. nº 34197-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, para exercer atividades no Projeto “Capacita COREN”, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16736/2012 - AUTORIZO a cessão de CLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA, matr. nº 34822-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, apara assumir a Coordenação do Processo de Acreditação do Hospital Estadual Alberto Scheweitzer, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16946/2012 - AUTORIZO a cessão de CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matr. nº 6232-3, Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, para a Prefeitura do Município de Itaboraí, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes, até 31/12/2013, com ônus par ao órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 500/2013 - AUTORIZO a cessão de AMAURI FERREIRA CAVALCANTI, matr. nº 30755-3, Técnico Universitário Médio/Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Assistente ID, símbolo DAS-6D, junto a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, até 31/12/2013, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 995/2013 - AUTORIZO a cessão de JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matr. nº 25751-9, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para assumir o Cargo de Subsecretário de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema, até 31/12/2013, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1465508. A faturar por empenho"
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                        "1465509": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 184/2013 - APOSENTA CELIA REGINA NURCK DE CARVALHO, matr. nº 30913-8, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 43, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. UERJ nº 185/2013 - APOSENTA SONIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 26277-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. UERJ nº 186/2013 - APOSENTA GUARACIARA RODRIGUES DE ALMEIDA, matr. nº 6572-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1465509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465510": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1014/2013 - ANTONIO JACINTO LUIZ, matr. nº 6961-7 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1347/2013 - ERSÍLIA MARIA GUEDES, matr. nº 26528-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/03/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1420/2013 - NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI, matr. nº 27869-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/0071480/2013 - RICARDO FRANÇA COUTO, matr. nº 3545-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/6/2013 - ISENTO do desconto do imposto de renda na fonte a WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL, Professor Assistente, matr. nº 2168-3, conforme a Lei Federal nº 7713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/95/2013 - ISENTO do desconto do imposto de renda na fonte a FÁTIMA PARANHOS DE ALMEIDA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 25713-3, conforme a Lei Federal nº 7713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/311/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, a CARLOS SÉRGIO CORREA DOS REIS, Professor Assistente, matr. nº 5752-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1486/2013 - DEFIRO o pagamento do Auxílio-Funeral a JEANO SANTOS CARVALHO, referente as despesas com o funeral do ex-servidor SERGIO GUILHERME DE CARVALHO, matr. nº 2.039-6.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1392/2013 - WALTER LUIZ VIEIRA, matr. nº 4727-4 - Defiro o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1709/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE, à STELLA BEATRIZ SAMPAIO GONÇALVES DE LUCENA, Professor Associado, matr. nº 5339-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1394/2013 - EDMAR PENZIN DO AMARAL, matr. nº 5098-9 - Defiro o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1465510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465511": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/832/2013 - MARISA CARDOSO TAVARES MOREIRA, matr. nº 32667-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 22/03/1973 a 22/04/1973, 02/05/1973 a 23/08/1973, 01/08/1974 a 30/04/1976, 08/12/1986 a 13/02/1987, 07/04/1987 a 30/06/1987, 01/09/1987 a 31/05/1991 e de 03/06/1991 a 09/03/1997, totalizando 4.411 dias de exercício.\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/617/2013 - AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35912-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 05/01/2009 a 16/03/2009, 10/08/2010 a 30/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/12/2011, totalizando 579 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/940/2013 - ANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 36487-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/04/2010 a 04/11/2012, totalizando 937 dias de exercício.\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1045/2013 - RITA DE CASSIA PRAZERES FRANGELLA GOMES, matr. nº 35765-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na matrícula anterior nº 34422-6, no período de 03/11/2003 a 09/10/2011, totalizando 2.898 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1115/2013 - ROSANA ANGELICA DE FREITAS SANTOS SIQUEIRA, matr. nº 31425-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/11/1989 a 10/03/1994, totalizando 1.591 dias de exercício.\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1269/2013 - MAGDA BAHIA SCHLEE DE BRITO FERNANDES, matr. nº 31080-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos períodos de 21/06/1988 a 01/08/1993 e 01/01/1994 a09/03/1994, totalizando 1.936 dias de exercício.\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1110/2013 - MARCELO VERDINI MAIA, matr. nº 36395-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Marinha, no período de 01/03/1990 a 01/04/1996, totalizando 2.224 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1442/2013 - FABIO GONÇALVES FERREIRA, matr. nº 36524-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Marinha, no período de 08/01/1996 a 06/01/2013, totalizando 6.209 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1525/2013 - ROSILEA DE SOUZA DA SILVA, matr. nº 7445-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/08/1984 a 08/07/1987, totalizando 1.072 dias de exercício.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1207/2013 - MARIANO GAZINEU DAVID, matr. nº 6348-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/03/1983 a 31/05/1984, totalizando 455 dias de exercício.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1612/2013 - JOSE ROBERTO MUNIZ, matr. nº 5127-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1975 a 01/02/1978 e de 02/02/1978 a 05/04/1978, totalizando 1.160 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1618/2013 - CARLOS ROGERIO BEZERRA PINTO, matr. nº 31935-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1983 a 30/10/1983, 31/10/1983 a 31/07/1985, 01/08/1985 a 21/05/1993, 22/05/1993 a 13/03/1995 e de 14/03/1995 a 14/03/1995, totalizando 4.394 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1619/2013 - INAIE PEREIRA PIMENTEL, matr. nº 35220-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1986 a 31/01/1994; 01/02/1994 a 31/05/1995 e 01/07/1995 a 31/03/2000, totalizando 5.110 dias de exercício.\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProc. nº 791/2013 - BARBARA CATHALÁ ESBERARD, matr. nº 36388-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/01/2002 a 19/08/2011, totalizando 3.490 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1607/2013 - GLAUCIA VIANNA ITAHIM, matr. nº 36237-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, nos períodos de 01/10/1985 a 08/07/1989; 01/05/1993 a 30/11/1995; 01/07/2000 a 31/10/2001; 01/11/2001 a 30/06/2005; 01/07/2005 a 09/05/2006; 01/08/2009 a 30/09/2011 e 01/10/2011 a 31/05/2012, totalizando 5.495 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. nº 11520/2013 - ROBERTO COSME ALMEIDA CARDINOT, matr. nº 35190-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/2003 a 27/04/2007, 06/12/2007 a 01/02/2008 e de 02/02/2008 a 31/03/2008, totalizando 1.483 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 28/09/2011, publicado no DOERJ de 30/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1240/2013 - ROBERTO COSME ALMEIDA CARDINOT, matr. nº 35190-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no período de 01/04/2008 a 30/06/2010, totalizando 821 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1450/2013 - DENILSON DE ARAUJO PIRES FERREIRA, matr. nº 36583-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05/11/2011 a 28/02/2013, totalizando 482 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1688/2013 - CLAUDIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36349-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/06/2010 a 31/07/2012, totalizando 784 dias de exercício.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/585/2013 - AMÁLIA CRISTINA DIAS DA ROCHA BEZERRA, matr. nº 36563-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 14/09/2009 a 31/01/2011 e 01/02/2011 a 31/01/2011, totalizando 1.236 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/760/2013 - IGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA, matr. nº 35779-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Marinha, no período de 19/01/2003 a 21/12/2004, totalizando 703 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1451/2013 - MARCUS LIVIO GOMES, matr. nº 36599-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02/05/2003 a 30/09/2003, totalizando 152 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº 4411/2002 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA, matr. nº 32874-0 - ANOTE-SE, por força de decisão judicial, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Saúde, no período de 14/03/1985 a 21/09/1997, totalizando 4.575 dias de exercício.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 3598/2006 - FICAM fixados, a contar de 17/05/2006, os proventos mensais de MARIA MARGARIDA DE ASSIS, matr. nº 26115-6, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, aposentada através da Port. SRH nº 122/2006, publicado no D. O. de 17/05/2006, tornando sem efeito os despachos de 21/06/2006, 11/04/2007 e 04/09/2008, publicados, respectivamente, no D.O. de 28/06/2006, 13/04/2007 e 10/09/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11742/2011 - ELIS REGINA AMORIM SANTARÉM, matr. nº 35643-6 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I, do Decreto nº 3.048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nId: 1465511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 01.03.2013 \r\n\r\n*PROC. Nº E-26/002/176//2013 - RATIFICO a autorização para concessão de adiantamento, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2013.\r\n\r\nId: 1465479. A faturar por empenho"
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                        "1465480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/15360/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJEOL FRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nId: 1465480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nAPOSENTA CAIO MARCIO DA SILVA, matrícula nº 00/222.346-9, Instrutor P/Discip. Profis. nível 607-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/221.731/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE LOPES GOMES, matrícula nº 00/232.143-8, Professor FAETEC I, nível 114-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-26/37.561/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ETILDA ALTMAN SZAJDENFISZ, matrícula nº 00/0222.305-5, Orientador Educacional, nível 412-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal, a contar de 12.01.2013. Processo nº E-26/005/437/2013. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS MERCES PINHO, matrícula nº 00/0279.671-2, cargo Professor FAETEC I, nível 113-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/221.661/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EMILIA PETTINARI, matrícula nº 00/222.951-6, Professor FAETEC I, nível 110-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/30.478/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA LOPES DA COSTA, matrícula nº 00/220.089-7, Professor FAETEC I, nível 113-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/36.794/2012. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO DALVI, matrícula nº 00/0224.487-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal, a contar de 28.02.2013. Processo nº E-26/005/954/2013. \r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIANA ANGELO DA VITORIA, matrícula nº 00/0822.845-4, Professor FAETEC II, nível 609-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal, a contar de 21.01.2013. Processo nº E-26/005/438/2013. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nCRISTIANE AGNES STOLET CORREIA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.630-3/FAETEC, nível 108-1, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013. Processo nº E-26/005/151/2013.\r\n\r\nLIAMARA DA SILVA MINERVINO HOTZ, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.037-2/FAETEC, nível 804-5, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2012. Processo nº E-26/39.985/2012.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.099-2/FAETEC, nível 905-9, com validade a contar de 16 de outubro de 2012. Processo nº E-01/120.771/2012.\r\n\r\nNORMA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0224.626-2/FAETEC, nível 212-1, com validade a contar de 11 de outubro de 2012. Processo nº E-26/38.632/2012.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor WILSON DA SILVA NETO, Agente Administrativo, matr. nº 0224.756-7, como responsável pelos Bens Patrimoniais da CVT TRÊS RIOS, com validade a contar de 01março de 2013. Processo nº E-26/005/769/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NILCEA SILVA DE AZEVEDO, matr nº 0222.363-4 como CO-GESTORA da ETE SANTA CRUZ, em lugar do servidor Gilbert de Oliveira Barbosa, matr. 0222.313-9 - Processo nº E-26/005/1421/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: TEREZA CRISTINA GONZALES VASQUEZ\r\n\r\nLeia-se: TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: ...José Adilson Souza da Costa, matr. 0223.137-1...\r\n\r\nLeia-se:..Margareth da Silva Ferreira , matr. 0823.079-9...\r\n\r\nId: 1465177. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.223/2011- FIXADOS, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2011, os proventos de CARLA SANTOS FARIA ESTEVES, matrícula nº 00/0221.253-8, Professor FAETEC I, nível 110-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.154/2011- FIXADOS, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2011, os proventos de DILZA LOPES DA SILVA, matrícula nº 00/0221.485-6, Inspetor de Alunos II, nível 806-0.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.986/2005- FIXADOS, com validade a contar de 06 de abril de 2005, os proventos de SELMA DOS SANTOS MACEDO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0221.404-7, Agente Administrativo, nível 704-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.527/2011- FIXADOS, com validade a contar de 18 de abril de 2011, os proventos de SONIA MARIA LEITE TAVARES, matrícula nº 00/0221.494-8, Inspetor de Alunos II, nível 807-8. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.533/2009 - DANIELE SILVA DE CARVALHO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.487-0, período base de 30.09.2007 a 28.09.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.072/2002 - ELIDA NEI DE MELLO SILVA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0823.198-7, período base de 28.10.2007 a 15.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.673/2006 - EMILIANE PINTO COELHO HADDAD, Supervisor Educacional, mat. nº 00/0222.522-5, período base de 30.04.2005 a 28.04.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.386/2012 - TEREZINHA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0225.272-4, período base de 08.01.2007 a 06.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.631/2007 - WANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA, Instrutor p/ Discip. Profissionais, mat. nº 00/0222.521-7, período base de 31.08.2006 a 29.08.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.389/2012 - DENISE CUSTÓDIO DA SILVA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.424-3, período base de 30.09.2002 a 27.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.514/2001 - RICARDO GONÇALVES GUIMARÃES, Instrutor p/ Discip. Profissionais, mat. nº 00/0823.058-3, período base de 01.07.2001 a 28.06.2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.247/2012 - ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.742-9, período base de 07.06.1995 a 02.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.352/2012 - NELSON FERREIRA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0225.170-0, período base de 01.07.1996 a 28.07.2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.664/2009 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial ao servidor ERNANI DOS SANTOS MAGALHÃES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.046-4, períodos base de 31.05.1985 a 29.05.1990, de 23.05.1995 a 20.05.2000, de 21.05.2000 a 19.05.2005 e de 20.05.2005 a 02.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.800/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de ANA MARCIA BARBOSA MIXO, matrícula nº 00/0197.080-5, Professor FAETEC I, nível 115-6. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.162/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de ANGELA MARIA BARRETO AUTONOMO, matrícula nº 00/0130.802-2, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.373/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de DELIANE DE ALMEIDA RAMALHEDA MARTINS, matrícula nº 00/0233.547-9, Professor FAETEC I, nível 114-8. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.744/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de novembro de 2012, os proventos de EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA matrícula nº 00/1146182-9, Oficial de Administração, nível 516-5. \r\n\r\nProcesso nº E-26/43.293/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de JOSEMARY DE SÁ MACHADO BARRA, matrícula nº 00/0.188.516-9, Professor FAETEC II, nível 251-6. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.661/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de LEDA MARIA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 00/0823.115-1, Orientador Educacional, nível 412-7. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.363/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de LUZIA DE SOUZA LICASSALI, matrícula nº 00/1205273-4, Servente II, nível 915-8. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.207/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula nº 00/1157519-8, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.261/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de MARLY SILVA SANTOS INACIO, matrícula nº 00/1003998-0, Servente I, nível 916-6. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.647/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2012, os proventos de REGINA LUCIA DE ALVARENGA BARBOSA, matrícula nº 00/0188144-0, Professor FAETEC II, nível 616-3. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.499/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de RONALDO DOMINGUES MARQUEZINHO, matrícula nº 00/1000508-0, Professor FAETEC I, nível 216-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.752/2012- FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de TEREZINHA TERRA DE AZEREDO, matrícula nº 00/0136.127-8, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nProcesso nº E-26/42.832/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de VERA LUCIA NUNES LYSANDRO, matrícula nº 00/0188.153-1, Professor FAETEC II, nível 616-3.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n226.546-0\r\n\r\nDARLAN CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nE-26/005/881/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n221.596-0\r\n\r\nFABRICIO STALLONI GOMES\r\n\r\nE-26/005/214/2013\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n824.223-2\r\n\r\nJACQUELINE STERBLITCH\r\n\r\nE-26/005/636/2013\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n222.350-1\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nE-26/36.122/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n223.821-0\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA GOMES\r\n\r\nE-26/36.148/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n220.367-7\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nE-26/35.011/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n822.893-4\r\n\r\nMÔNICA DE MATOS TEIXEIRA \r\n\r\nD'ASSUMPÇÃO\r\n\r\nE-26/005/894/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n226.208-7\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nE-26/005/758/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n226.444-8\r\n\r\nVANDO MATOS IRINEU DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1099/2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n224.790-6\r\n\r\nWALTER PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nE-26/38.244/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, à servidora abaixo mencionada, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n222.990-4\r\n\r\nELIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\nE-26/31.290/2012\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.112/2007 - ALAN TELES MARTINS, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.577-8, período base de 10.11.2007 a 11.01.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.446/2012 - COSME MARCELO FURTADO PASSOS DA SILVA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.863-2, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.976/2004 - FABIANO PALMEIRA GONÇALVES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.528-1, período base de 10.08.2003 a 08.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.376/2012 - GEISA ALCHORNE DE SOUZA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.135-6, período base de 12.07.2007 a 24.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.105/2004 - JOSÉ LUIZ PINTO DE SOUZA, Instrutor p/ Discip. Profissionais, mat. nº 00/0221.551-5, período base de 08.02.2004 a 06.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.966/2007 - MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Instrutor p/ Discip. Profissionais, mat. nº 00/0222.015-0, período base de 26.09.2006 a 24.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.939/2008 - MONICA PLAZA CRUZ, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.483-9, período base de 30.09.2007 a 24.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.773/2004 - REYNILDO ANDRADE COELHO, Instrutor p/ Discip. Profissionais, mat. nº 00/0222.032-5, período base de 06.05.2004 a 04.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.504/2004 - ROSE MARY AGUIAR MENDES, Inspetor de Alunos I, mat. nº 00/0221.496-3, período base de 05.11.2007 a 28.12.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/38.145/2010 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a servidora HELENITA MARIA QUINTILIANO DO NASCIMENTO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.888-0, períodos base de 09.02.1998 a 23.02.2003 e de 04.09.2006 a 14.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.145/2010 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09.09.2011, publicado no DOERJ de 21.09.2011 a HELENITA MARIA QUINTILIANO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.287/2012 - CONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária do servidor DANIEL DE MATTOS LEITE, matrícula nº 222622-3, prazo de um ano no período de 01 de janeiro de 2013 até 01 de janeiro de 2014, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. - \r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/1010/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da Empresa EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 673.986.08 (seiscentos e setenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos) Prestação de serviço de obras e reformas emergenciais no CETEP Santa Cruz.\r\n\r\nId: 1465178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/281/2007 - De acordo com o PARECER DE AUDITORIA emitido pelo Auditor da Fundação e as informações anteriores dos autos, APROVO a prestação de contas do Convênio nº 001/2006, firmado através do processo nº E-26/281/2007, considerando tratar-se esta matéria de um Ajuste de Contas como determina a cláusula terceira do referido convênio, com a RESSALVA de que os pagamentos foram efetuados em desacordo com o que determina a legislação e a RECOMENDAÇÃO de a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o Município de Três Rios e a Fundação Educacional de Três Rios, em casos futuros, encaminhem a documentação devidamente atestada conforme determina a legislação que rege a matéria.\r\n\r\nPor oportuno, reproduzo o que foi mencionado pelo representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em nossa inspeção à UFRRJ de Três Rios, o Professor Antônio Carlos Nogueira “que a Instituição está à disposição do Tribunal de Contas do Estado quanto à atestação em documentos originais que constarem da Prestação de Contas do convênio no processo localizado no próprio Tribunal”.\r\n\r\nId: 1465385. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.657/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Patrícia Vernier e Rossi.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.639/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Thiago Pessanha Zucarino.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.673/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Alexandre de Souza e Silva.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.648/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Ana Lucia Santos de Oliveira.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.712/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Carlos Magno Vaz Vahia.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.713/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Charles Barros de Figueiredo.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.664/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Edson Rodrigues Pereira Jr.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.651/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Elizabeth de M. L. B. de Oliveira.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.658/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Felipe Artimos de Oliveira.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.678/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Genézio Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.671/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de George Ribeiro da Penha.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.683/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Hermínia Helena C. da Silva.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.643/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Leandra Silva Duarte.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.700/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Leonardo da Costa Lopes.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.647/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Lívia Abrahão P. Guimarães.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.653/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Luis Carlos Mendes Cardoso.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.667/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Marcia Elaine dos Reis.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.690/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Margarete Silva Araújo.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.704/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Michelle Souza Dias.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.702/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Olenka Lins e Silva Martins Rocha.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.675/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Pascoal Pereira Rodrigues.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.729/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Paulo Cezar Pereira Nazareth.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.676/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Paulo Roberto de S. Marques.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.645/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Pedro José dos Santos Manso.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.682/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Rachel de Las Casas.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.650/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Rafael Anderson T. Frischeisen.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.655/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Regina Antonieta Guerra.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.703/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Ricardo de Souza Oliveira.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.652/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Ricardo Leonardo V. Rodrigues.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.672/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Roberta de Jesus de Sá.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.644/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Rodolfo Pellegrini Coutinho.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.12.2012.\r\n\r\nDE 18.01.2013\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.666/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Julia Barreto Varejão.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.665/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Rodrigo Cesar Silva Mattos.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.01.2013.\r\n\r\nDE 01.02.2013\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.656/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Gabriel da Fonseca Onofre.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2013.\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.691/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Daniel Kuhner Coelho.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.649/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Fernanda Lins Leal U. de Lima.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.674/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Marcelo Andrade Pereira.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.654/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Marcos de Aquino Santos.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.706/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Mateus Villa Martins Silva.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.642/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Roberta Lemos Lussac.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.640/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Vinicius Gomes Vieira Porto.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.663/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Bruno Serafini Sobral.\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.677/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Mirian de Lourdes R. A. Cajaraville.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2013.\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\n*Processo nº E-19/200.646/2012 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Raphael Monteiro Carretero.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2013. \r\n\r\nId: 1464749. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1462895": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/855/2011 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade de Concorrência Pública Internacional nº 01/2012, cujo Lote A do certame teve por objeto a Elaboração de 01 (um) Projeto Executivo para embarcações de 2.000 (dois mil) passageiros; Construção e fornecimento de 06 (seis) embarcações de 2.000 (dois mil) passageiros em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval e a construção e fornecimento de 01(uma) embarcação de 2.000 (dois mil) passageiros em alumínio naval com flexibilidade de operar com Diesel-Naval ou uma mistura de Diesel e GNV, em fa vor da empresa AFAY SOUTHERN SHIPYARD (PANYU GUANGZHOU) LTD., pelo valor total de R$ 227.155.600,00 (duzentos e vinte e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNotifique-se a licitante vencedora para a assinatura do contrato, na forma do item 13 do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 1462895"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1465063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1392/2013 - DEFIRO com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1465063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1465515": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PESAGRO Nº 372\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Neutralização da Emissões de CO2 Resultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n107.118,15\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n42.881,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSILIVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1465515"
                    ],
                    "1465520": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 373\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: ”Fábrica Verde - Salgueiro”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n335.436,85\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1465520"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1465232": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 429 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REFÚGIO DO BUGIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 333, de 03 de maio de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/503.229/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REFÚGIO DO BUGIO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013 \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1465232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1465348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1535/2013- RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da OUVIDORIA GEARAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à ressarcimento de salário de dezembro de 2012 do Servidor Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, cedido ao INEA, conforme o Convênio de Cooperação Técnica 01/2011, no valor de R$ 2.477,05 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinco centavos), nas condições e ajustados no processo nº E-07/002.1535/2013.\r\n\r\nId: 1465348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1436320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/100.383/2006 - Fica aceita em CARÁTER DEFINITIVO a “RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PONTES PRETA E BAMBUÍ, NO SISTEMA LAGUNAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, executado pela empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 49/2006 - SERLA, assinado em 10.07.2006, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2011.\r\n\r\nId: 1436320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1439425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.212/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MODEC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs. 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1439425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1464991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.361/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1464991. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1465425": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\n*DISPENSA o servidor MARCELO MONTEIRO BRASIL, matrícula n° 868.791-5, da função de agente responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena - Unidade de Controle 13.10.23, com eficácia a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000676/2012.\r\n\r\n*DESIGNA o servidor PAULO ROBERTO DOMINGOS, matrícula n° 193.003-1, para exercer a função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena, Unidade de Controle 13.10.23, com eficácia a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000676/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.03.2012.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\n*DESIGNA a servidora ANNA CÁSSIA CORBIA DOS SANTOS, matrícula n° 868.675-0, para exercer a função de responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis, com eficácia a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000967/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.04.2012.\r\n\r\nId: 1465425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1465171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/204/2013 - AUTORIZO a concessão do auxílio funeral, em favor do requerente JOSÉ CARLOS VIANNA, referente à ex-servidora Irene Ribeiro Vianna, nos termos do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, e com base nas informações constantes do processo nº E-22/001/204/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1465171"
                    ],
                    "1465172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\n*Processo nº E-22/001/213/2013 - AUTORIZO a concessão do auxílio funeral, em favor da requerente NELLY TAVARES IORIO, referente ao ex-servidor José Iorio Filho, nos termos do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, e com base nas informações constantes do processo nº E-22/001/213/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1465172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1464156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2010\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450694/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 77.676,23 (setenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), em favor da empresa ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2010.\r\n\r\nId: 1464156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1464713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2778/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/2013, no valor global de R$ 4.600.461,72 (quatro milhões, seiscentos mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA., referente ao Lote 01, para a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Restaurante Cidadão de Campo Grande.\r\n\r\nId: 1464713"
                    ],
                    "1462892": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nIniciou-se às 14:45 do dia 9 de outubro de 2012 a sessão solene comemorativa do DIA NACIONAL DO IDOSO, com o Hino Nacional, no Auditório do 11º andar da Rua da Ajuda nº 5. Tendo atingido o quorum regimental, foi aprovada a Ata do mês de setembro de 2012. Justificaram a ausência as duas representantes da Casa São Luiz. A seguir, iniciou-se a Fala da Presidenta, com a leitura do texto PERPLEXIDADES. Solicitada inversão de pauta, quatro instituições Conselheiras fizeram a apresentação de projetos que garantiam a participação social do idoso. Na ordem, apresentaram-se, Dina Frutuoso, Presidente da ABRAPA-Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, o Presidente da Associação dos Aposentados de Furnas - APÓS-FURNAS, a Presidente da ASAPI-Associação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna, Sílvia Castro Costa e a Presidente do Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais - CBCISS, Rosely Lorenzatto. A seguir, convidado para a ocasião, o representante do Ministério Público, Dr. Rafael Souza proferiu a palestra: O PAPEL DOS CONSELHOS, em que indicava qual o procedimento adequado aos conselhos do idoso no que se refere ao procedimento em denúncias e fiscalização de instituições voltadas para o idoso, salientando que deveria ser extraído das referidas situações o que chamou de Leitura da Política Pública, diagnosticando as causas de possíveis falhas, onde, então cabia ao conselho atuar. Dando continuidade aos trabalhos, apresentaram os projetos de suas instituições a Presidente do Círculo dos Trabalhadores Cristãos, Francisca Oliveira, o Diretor da Federação dos Aposentados e Pensionistas - FAAPERJ, Wilson Rocha, o Diretor da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro-FASP, Cesar Drucker. A seguir, foi apresentada a Dança Cigana, da UNATI-UERJ, coordenada por Theca de Castro, com vários números que arrancaram calorosos aplausos dos presentes. Dando continuidade à apresentação das instituições conselheiras, o Instituto Vivendo-Gerus foi apresentado por sua Coordenadora Geral, Maria José Ponciano, o Núcleo de Apoio a Pessoa Idosa da Defensoria Pública pelo Defensor Público João Henrique Viana , a Superintendência de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH pela Superintendente Maria da Penha Silva Franco e, finalizando a Diretora da UNATI/UERJ, Sandra Rabello fez a apresentação da instituição. A seguir, todos os presentes foram convidados para a confraternização no saguão e a comemoração dos aniversariantes do trimestre. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a presente Ata assinada pela Primeira Secretária Delfina Maria Carvalho Simões e pela Presidenta Maria Jose Ponciano. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nDELFINA MARIA CARVALHO SIMÕES\r\n\r\nPrimeira Secretária\r\n\r\nId: 1462892"
                    ],
                    "1462958": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dias 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da quinta sessão ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Ações do Carnaval 2013; 2) Ações em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans - dia 29 de janeiro; 3) Ações e resultados das Secretarias/Órgãos de 2012: 3.1) Defensoria Pública; 3.2) Ambiente; 3.3) Saúde; 3.4) Educação; 3.5) Administração Penitenciária; 3.6) Esporte e Lazer; 3.7) Trabalho e Renda; 3.8) Cultura; 3.9) Segurança Pública; 3.10) Casa Civil; 3.11) Governo; 3.12) Planejamento e Gestão; 3.13) Assistência Social e Direitos Humanos; 4) Ações e Metas de 2013 de cada Secretaria/Órgão: 4.1) Defensoria Pública; 4.2) Ambiente; 4.3) Saúde; 4.4) Educação; 4.5) Administração Penitenciária; 4.6) Esporte e Lazer; 4.7) Trabalho e Renda; 4.8) Cultura; 4.9) Segurança Pública; 4.10) Casa Civil; 4.11) Governo; 4.12) Planejamento e Gestão; 4.13) Assistência Social e Direitos Humanos; 5) Informes sobre a Minuta em substituição a Lei 3406/2000; 6) Visita do Vice-cônsul Americano; 7) Informes Gerais; 8) Data da próxima reunião.\r\n\r\nEstavam presentes à primeira reunião do Conselho de Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, os seguintes membros:\r\n\r\nClaudio Nascimento - SUPERDIR/SEASDH\r\n\r\nJúlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ\r\n\r\nVictor de Wolf - Grupo GDN/RJ\r\n\r\nVeriano Terto Júnior - ABIA/RJ\r\n\r\nRosane B.P. Brandão - Consulado Americano\r\n\r\nJohn Callan - Consulado Americano\r\n\r\nCristiane Ramos - CRP/RJ\r\n\r\nElizabeth Magalhães - SEA/RJ\r\n\r\nAlessia Souza - GPD/RJ\r\n\r\nVitor Jotha - Aldeia da Diversidade/RJ\r\n\r\nAdriana Martins - SEAP/RJ\r\n\r\nAndré Feijó Barroso - SES/RJ\r\n\r\nAnderson Murilo Cunha - SEGOV/RJ\r\n\r\nBárbara Aires - ASTRA Rio/RJ\r\n\r\nLuciana Mota - NUDIVERSIS/DPGERJ\r\n\r\nCátia Cilene - SUPERDIR/SEASDH/RJ\r\n\r\nMarcelle Esteves - Instituto Arco-Íris/RJ\r\n\r\nMarisa Justino - AGANIN/RJ\r\n\r\nKarol Ferreira - GDS/São João de Meriti/RJ\r\n\r\nSheila Correa - SUPERDIR/SEASDH/RJ\r\n\r\nVera Lopes - SUPERDIR/SEASDH/RJ\r\n\r\nMárcia Regina Marçal - CMP/RJ\r\n\r\nSuele Ramos - SEEDUC/RJ\r\n\r\nSilvia Cruz Santos - SEEDUC/RJ\r\n\r\nBruna Leonardo da Silva - Grupo Triângulo Rosa/RJ\r\n\r\nAna Costa - Coordenadoria LGBT de Belford Roxo/RJ\r\n\r\nMarco José Duarte - CRESS/RJ\r\n\r\nO Presidente do CELGBT/RJ, o Sr. Júlio Moreira, destacou a preocupação da manutenção da estrutura que já existe do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Acha importante aumentar a Campanha Publicitária do Rio Sem Homofobia, para que com isso atinja mais pessoas, amigos e LGBT´s. Isso também vale para os serviços de atendimento do Programa Rio Sem Homofobia. Acha importante a ampliação desses serviços junto as Prefeituras Municipais para reforças os serviços realizados.\r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento informou que a minuta em substituição a Lei nº 3406/00 está em andamento junto a Casa Civil. Vai ser apresentada a mensagem ao Governador para ser encaminhada pelo mesmo a ALERJ. Destaca a importância dos Centros de Referência e do Disque Cidadania LGBT s tornarem equipamentos públicos, pois torna uma gestão esse não acabe.\r\n\r\nA Sra. Bárbara Aires destacou a importância de criar Resolução/Normativa de Regulamentação do Decreto Estadual do Nome Social das Travestis e Transexuais. Destacou também a importância das travestis e dos (as) transexuais ter acesso ao mercado de trabalho e também atendimento maior e mais respeitoso nos locais e nos sistemas de saúde.\r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento deu o informe a todos os presentes na reunião sobre o evento em comemoração ao Dia Internacional da intolerância Religiosa.\r\n\r\nA Dra. Luciana Motta deu informe sobre o caso do casal de lésbicas que se beijaram em um restaurante. Sobre este caso, a Sra. Cristiane Ramos sugeriu que fosse realizada uma ação coletiva sobre os atendimentos a casais LGBT dentro de estabelecimentos. E sugeriu que fosse publicitado o local onde ocorreu este fato para que as pessoas não o frequentasse mais.\r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento informou a todos presentes que haverá pela Polícia Militar e pela Polícia Civil uma apuração rigorosa dos fatos e dos culpados.\r\n\r\nA Sra. Márcia Vilela e o Sr. Felipe da Target apresentaram a Campanha de Carnaval 2013 do Rio Sem Homofobia.\r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento informou que haverá uma ação articulada, com policiamento diferenciado, nos locais de maior frequência da população LGBT, com objetivo de fazer a prevenção da violência e da Homofobia. Informou também que haverá plantão de atendimento no Centro de Referência da capital e o Disque Cidadania LGBT funcionará 24h. Dia 24 de Janeiro haverá uma reunião com os representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil sobre o Plano de Policiamento Diferenciado no Carnaval, na Sala de Reunião da SUPERDIR/SEASDH. Serão em torno de 40 Comandantes de Batalhão e Delegados. \r\n\r\nA Sra. Márcia Vilella da Target informou que a Campanha do Carnaval Sem Homofobia deste ano teve como inspiração os carnavais antigos (bailes). Haverá também a divulgação da Campanha do Facebook e na página do Rio Sem Homofobia.\r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento informou que serão contratados 40 (quarenta) promotores/multiplicadores para trabalhar na divulgação nos locais. Serão distribuídos os seguintes materiais: ventarolas, adesivos, cartazes, folders (em inglês e espanhol), adesivos. Juntamente com estes materiais haverá também a distribuição de preservativos (camisinhas), pois esta é uma parceria entre a SUPERDIR/SEASDH, SES/RJ, SESEG/RJ e Polícia Civil.\r\n\r\nJúlio Moreira: apresentação de todos os membros do CELGBT/RJ para o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Zaqueu Teixeira. Perguntou ao mesmo sobre os locais que terão Centros de Referência bem como sobre a manutenção dos serviços do Programa Estadual Rio Sem Homofobia já existentes. \r\n\r\nA Sra. Bárbara Aires perguntou ao Secretário sobre a situação dos abrigos públicos para população LGBT em situação de rua, bem como, especificamente para as travestis e transexuais.\r\n\r\nO Sr. Victor de Wolf primeiramente parabenizou o Secretário e perguntou sobre como estava a situação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos em relação ao Orçamento de 2013. \r\n\r\nA Sra. Márcia Marçal destacou a situação apresentada pela Sra. Bárbara Aires e acrescentou mais: como fica a questão envolvendo abrigamento das travestis e transexuais pós-cirurgia e também de hormonização (parceria da SEASDH com a SES). \r\n\r\nO Sr. Veriano Torquato perguntou ao Secretário como se dará a efetivação da Lei publicada recentemente que trata da moral e dos bons costumes junto a SEASDH/RJ. Acredita que este possa ser usado contra a população LGBT. Acha importante também articular as ações do Programa Estadual Rio Sem Homofobia com os programas de HIV/AIDS da Secretaria de Saúde. Ver também a assistência nos hospitais. \r\n\r\nA Sra. Karol Ferreira destacou para o Secretário a importância na continuidade do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. \r\n\r\nO Sr. Zaqueu Teixeira primeiramente parabenizou a todos os membros do CELGBT/RJ e em seguida respondeu as perguntas a ele direcionadas. Informou que esse é um período de consolidação de 08 (oito) anos do Governo Sérgio Cabral. Acha importante que seja feito um trabalho de conscientização do Governo Federal, mais precisamente dos Deputados Federais sobre os direitos da população LGBT. Sobre a Lei “Miriam Rios” até a presente data a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos não foi contatada sobre como será feita a aplicabilidade desta Lei. Mas quando for acha importante a participação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Estadual LGBT, onde informou que nenhum ato será feito sem a consulta desses dois conselhos. Sobre a Lei em substituição a Lei 3406/00, acha importante que a mesma seja através de um ato do Governador, pois o melhor caminho para consolidação das Leis é através de atos oriundos do Governador. Para ampliação dos serviços, solicitou o apoio da sociedade civil para verificar e indicar parcerias e patrocinadores que possam atuam em conjunto, pois de acordo com a nova Lei Orçamentária, o orçamento da SEASDH caiu cerca de 40% em relação ao anterior, comprometendo inclusive programas como o Rio Sem Miséria e o Aluguel Social. Acha importante também os membros do CELGBT conversar com o Governador e buscar recursos junto ao Governo Federal. \r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento informou que o Sr. Zaqueu é o primeiro Secretário que vem a uma reunião do CELGBT/RJ em um mês de mandato. Acha importante junto com o Secretário de Planejamento e do da SEASDH/RJ ver a possibilidade de ampliação dos serviços de atendimento do Programa Estadual Rio Sem Homofobia e levar para o Governador Sérgio Cabral essa demanda. Sobre este último item, acha importante agendar uma reunião com o Governador. Sobre o Projeto de Manutenção dos Serviços do Programa Estadual Rio Sem Homofobia em parceria com a UERJ, este já foi entregue. \r\n\r\nO Sr. Zaqueu Teixeira se despediu e falou que é um soldado a abrir caminhos para consolidação desta luta. \r\n\r\nEm seguida passou a parte da sessão sobre a apresentação das Secretarias/Órgãos: a Dra. Luciana Motta apresentou as ações do NUDIVERSIS realizadas em 2012. Foram realizadas em parceria com a SUPERDIR/SEASDH e TJRJ cerca de 67 conversões de uniões estáveis, sendo que destas 06 foram deferidas ou em primeira instância ou em grau de recurso. O NUDIVERSIS possui 03 (três) ações contra o Estado do RJ e 06 (seis) com pedido de dano moral por homofobia.\r\n\r\nO Sr. André Feijó, representante da Secretaria de Saúde, apresentou as ações realizadas pela SES/RJ em 2012: Oficinas de Saúde da população LGBT nos municípios, envolvendo os gestores e servidores públicos. Os municípios atendidos foram da Região Metropolitana II e do Norte Noroeste. A meta para 2013 de Secretaria de Estado de Saúde é realizar as demais oficinas. Sobre a Câmara Técnica da Saúde, o Sr. André Feijó informou que as reuniões em 2012 ocorreram regularmente. Os objetivos da realização dessas oficinas pela SES/RJ é ir às regiões e ouvir as reivindicações e sugestões sobre a saúde da população LGBT.\r\n\r\nA Sra. Elizabeth Magalhães informou que em 2012 a Secretaria de Ambiente realizou a 1ª Jornada Ambiente Saudável é Sem Homofobia em parceria com a SUPERDIR/SEASDH/RJ, Ministério da Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde do RJ e Fábrica Verde. Realizou também o 1º. Curso de Reciclagem e Customização de roupas, em parceria com o Centro de Referência da Capital da SUPERDIR/SEASDH/RH, onde estes formaram multiplicadores nas comunidades sobre meio ambiente, homofobia e reciclagem. Este curso teve como eixos o meio ambiente, a sustentabilidade (geração de renda) e corpo e sexualidade (parceria UERJ). Este é um projeto de Eco Moda, da Fábrica Verde e da Superintendência de Educação Ambiental da SEA/RJ. Foi das 09 às 14h e capacitou cerca de 30 multiplicadores.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação, através da Sra. Silvia Cruz, informou que precisa avançar na questão envolvendo educação e cidadania LGBT, pois somente houve uma capacitação em 2009. Isso porque houve a saída da Sra. Rita de Cássia em 2012. Informou que há solicitação pontual do uso do nome social das travestis e transexuais e eles atuam em conjunto com os Centros de Referência LGBT. Há atendimentos pontuais de professores sobre Homofobia, Cidadania e Direitos da população LGBT.\r\n\r\nA data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 21 de fevereiro de 2013 às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nJULIO MOREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Direitos da População \r\n\r\nLGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População\r\n\r\nLGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1462958"
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                    "1462885": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h35min do dia 10 de julho de 2012, no auditório da Rua da Ajuda nº 5, 11º andar. Tendo atingido o quorum regimental, a Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco fez a leitura da Ata da reunião do mês de maio de 2012, que foi aprovada. A seguir foi lida a Ata da reunião extraordinária ocorrida no dia 19 de junho, também aprovada. Foi proposto pela Presidenta que a Ata do mês de junho de 2011, que não foi elaborada pela gestão anterior, seria redigida a partir da Pauta e trazida para aprovação. Justificou a ausência o Conselheiro João Henrique Viana, representante da Defensoria Pública. No ponto de pauta Expediente foi informado que o CEDEPI participou do Ato Público do dia 15 de junho, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, conforme aprovado na reunião anterior, organizada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil durante as atividades da Cúpula dos Povos. A referida atividade incorporou a campanha nacional ROMPENDO O SILÊNCIO. Sobre a Deliberação nº 4, que constava o endereço do FUNDEPI, a Presidenta informou que foi publicada na semana passada. Referida informação resolvia a questão da pendência da publicação cuja solicitação havia sido feita pelo CEDEPI no mês de março em cumprimento de exigência da Receita Federal sobre o endereço do FUNDEPI e que estava ocorrendo problemas com o processo, que não estava sendo localizado. Foi relatada pela Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco que ocorreu a comemoração dos 10 anos do CNDI em Brasília e que, na ocasião ocorreram diversas homenagens. Foram homenageados a Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco, o CEDEPI e o Fórum Nacional da Sociedade Civil, dentre outros. Sobre a reunião descentralizada do CNDI no Rio de Janeiro, que ocorreria de 8 a 10 de agosto próximos, A Vice Presidente disponibilizou a programação em seguida foi escolhida a representação do CEDEPI para a referida reunião. Na oportunidade, foi lido o projeto de Cuidadores de Idosos por solicitação do Grupo de Discussão tendo Maria da Penha informado que o mesmo fora encaminhado ao CNDI e que não havia impedimento de que houvesse um informe sobre o mesmo durante a reunião do CNDI. A seguir foi lida correspondência do Fórum PNEIRJ que, em virtude da eleição dos membros não governamentais para o CEDEPI no ano de 2013, solicitava esclarecimentos sobre se houve mudança no que se refere ao mandato dos conselheiros não governamentais. O assunto foi discutido e foi aprovado que seria enviada resposta ao Fórum PNEIRJ informando que não havia mudanças no mandado dos conselheiros não governamentais. Em consequência, foi deliberado por este Conselho que não poderia ser descumprido o § 3º do art. 3º do Regimento Interno que determina que o mandato dos conselheiros governamentais e não governamentais não pode ultrapassar dois mandatos. Ficou esclarecido que, caso houvesse entendimento contrário dos conselheiros no futuro, o referido parágrafo teria que ser suprimido numa reunião ordinária, recaindo os efeitos tanto para os conselheiros governamentais quanto para os membros não governamentais. Sobre o ponto de pauta do cadastro de entidades foi proposto que fosse transferido para a próxima reunião. A seguir foi discutida a resposta à solicitação contida no processo do FUNDEPI nº E-23 /300/2011, de 11/02/2011. Foi explicado pela Presidenta que se tratava do processo que este Conselho havia solicitado arquivamento tendo em vista que continha minuta de regulamentação do FUNDEPI que, entretanto, já estava regulamentado pelo Decreto Estadual nº 22397/96. O processo retornava ao CEDEPI com a proposta de revisão do art. 5º do Decreto Estadual de criação do FUNDEPI, conforme parecer do COSEC/SEASDH às fls. 41 para análise e parecer deste Conselho. A solicitação contem o seguinte texto: “visando segregar as funções de gestão da de controle o art. 5º do Decreto Estadual nº 22397/96 passaria a ter a seguinte redação: “cabe à Secretaria a qual o FUNDEPI estiver vinculado como órgão responsável pela coordenação da Política Estadual de Defesa o Idoso gerir o FUNDEPI sob orientação e fiscalização do CEDEPI instituído pela Lei Estadual nº 2536/96.”. O assunto já havia sido discutido e o CEDEPI já havia tomado posicionamento de manutenção do art. 5º do Decreto Estadual nº 22.397/96 na última reunião extraordinária, ocorrida em 19/06/2012. Neste sentido, foi lida a redação do parecer do CEDEPI que seria encaminhado para compor o processo, com o seguinte teor: “O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, em reunião ordinária de 10 de julho de 2012, conforme já deliberado em reunião extraordinária de 19 de junho de 2012, ratifica a decisão de arquivamento do presente processo nº E-23 /300/2011, de 11/02/2011, tendo em vista que o mesmo foi originado para regulamentar o FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, criado pela Lei Estadual nº 2536/96, que, entretanto, já se encontra regulamentado pelo Decreto Estadual nº 22.397/96. No que se refere ao parecer da Assessoria Jurídica às fls. 12, datado de 28/02/2011, onde é mencionado que “não consta dos autos manifestação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração sobre o cumprimento das obrigações decorrentes da administração e suporte do referido fundo bem como criação de conta bancária específica”, temos a esclarecer que o assunto já foi solucionado através do ofício descrito abaixo: a - O CEDEPI encaminhou ao Secretário Rodrigo Neves, o ofício 100/2012, datado de 2 de maio de 2012 informando sobre: 1- o cadastro no CNPJ do FUNDEPI, sob o nº 15.193.180/0001-42; 2 - sobre o fechamento da conta corrente no Banco Itaú e a abertura de conta corrente no Bradesco Agência 6898-5 c/c 617-3, seguindo orientação da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme determina o § 4º do art. 78 da Lei Estadual nº 287/79; 3 - e solicitando a indicação de profissional da área contábil para acompanhamento da regularidade do FUNDEPI, conforme determina o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Estadual nº 287/79, dentre outras comunicações. No que se refere ao parecer COSEC/SEASDH às fls. 41, após análise, temos a comentar que o art. 5º do Decreto Estadual nº 22.397/96 não deve ser objeto de mudança, cabendo ao CEDEPI gerir o FUNDEPI. O plenário deste CONSELHO entende a conceituação dos termos GESTÃO e CONTROLE como deliberação quanto à determinação da utilização dos recursos, tendo como fundamentação a legislação que se segue: 1 - Por analogia com o art. 4º da Lei Federal nº 12.213, de 20/01/2010, que determina que é competência do CNDI Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar critérios de sua utilização; 2 - Pelo disposto no art. 12 da Lei Federal nº 9250/95, que determina que somente poderão ser deduzidas do Imposto de Renda as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. 3 - Pelo disposto nos arts. 11 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1131, de 21/02/2011 que determina que as doações sujeitam-se à comprovação por meio de documentos emitidos pelos conselhos gestores dos respectivos fundos e que as doações efetuadas devem ser depositadas em conta específica, aberta em instituição financeira vinculada ao respectivo fundo; 4 - Pelo que determina o artigo nº 30 do Regimento Interno deste Conselho, bem como o art. 5º do Decreto Estadual nº 22.397/96. Esclarecemos que, no que se refere às obrigações decorrentes da administração e suporte do referido Fundo, como a elaboração de balancete mensal, demonstrativo da receita e da despesa e o Balanço Geral, a competência é de profissional qualificado da área contábil da Secretaria Vinculada, a SEASDH, conforme previsto no parágrafo único do art. nº 92 da Lei Estadual nº 287/79, motivo pelo qual foi encaminhado o ofício nº 100/2012 à SEASDH e estamos no aguardo das providências. No que tange à observação de fls. 21 de erro na grafia do ano da Lei Estadual nº 2536/96, que seria 96 e não 98, o plenário entende que o mesmo perde o sentido uma vez que a solicitação deste Conselho é de arquivamento do presente processo. Esclarecemos, ainda, que cabe ao FUNDEPI prestar contas ao CEDEPI e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme parágrafo único do artigo 5º do Decreto Estadual nº 22397/96 e artigo nº 269 da Lei Estadual nº 287/79. Assim, o plenário deste Conselho, reunido em 10 de julho de 2012, mantém a redação original do art. 5º do Decreto Estadual nº 22.397/96 por entender que a legislação é clara ao conferir a gestão do Fundo ao Conselho e a administração financeira à Secretaria Vinculada. Desta forma o plenário do CEDEPI ratifica, ainda, a decisão anterior de solicitar o arquivamento do presente processo nº E-23 /300/2011, de 11/02/2011. O envio do parecer citado foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Antes de passar para o próximo ponto de pauta, em cumprimento do Regimento Interno que prevê a ratificação da indicação da Presidência do CEDEPI após 1 ano, o assunto foi colocado em pauta. Por unanimidade dos presentes, foi ratificada a indicação da Presidência do CEDEPI, posto que a eleição ocorrida em 2011 tinha validade por dois anos. Com relação ao próximo ponto de pauta, captação de recursos para o FUNDEPI foi remetido para discussão nas comissões. Sobre o assunto, foi proposto elaboração de carta às fundações e instituições solicitando doações. A seguir, foi feito o relato das Capacitações dos Conselhos Municipais que estava em curso em função do Termo de Cooperação Técnica entre a SEASDH, o CEDEPI e o MINISTÉRIO PÚBLICO. Sobre as próximas capacitações, foi informado que estavam marcadas as seguintes datas: para o dia 16 de agosto com a Região Serrana, ocorrendo no município de Friburgo e se propuseram estar presente as Conselheiras Isabel Bauer e Maria Jose Ponciano; no dia 28 de agosto seria a capacitação da Região Metropolitana II no município de Niterói e estariam presente as Conselheiras Nair Jane Castro Lima, Vanda Bonfim e Maria Jose Ponciano. No próximo ponto de pauta, Reuniões do CEDEPI com os Polos Regionais, foi informado que as mesmas estavam ocorrendo com sucesso e haviam duas reuniões marcadas: dia 18 de julho na Região do Médio Paraíba no município de Barra Mansa, em que se propuseram estar presente as Conselheiras Dina Frutuoso, Delfina Simões e Maria Jose Ponciano; no dia 17 de agosto na região da Baixada Litorânea no município de Cabo Frio que estariam presente as conselheiras Nair Jane de Castro Lima, Rejane Laeta e Maria Jose Ponciano. Em consequência dos pleitos e demandas detectadas nas reuniões nas regiões, foi discutida a proposta de fazer uma reunião ampliada no mês de novembro sobre critérios para fiscalização de instituições, e fluxo de encaminhamento de denúncias. Também foi sugerido a realização de uma reunião ampliada versando sobre fundo do idoso. A seguir, no ponto de pauta relato das comissões, foi proposto que deveria haver uma redefinição dos componentes das comissões. A Coordenadora da Comissão de Divulgação, Dina Frutuoso fez a leitura de seu relatório. Relatou que a comissão estava desfalcada e as reuniões eram virtuais. Falou sobre o andamento do projeto de Grafitagem nos Muros da Cidade com distribuição de Estatuto do Idoso em comemoração ao Dia 1º de outubro, DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA . Informou que deveria haver um pedido de autorização dirigido à Diretora do Abrigo Cristo Redentor para utilização do muro da instituição para esta finalidade. A seguir foi aberto a palavra para assuntos gerais. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a presente Ata assinada pela Presidenta do CEDEPI Maria Jose Ponciano Sena Silvestre. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2012.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 1462885"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h30min no auditório do 11º andar da Rua da Ajuda nº 5. Tendo atingido o quorum regimental, a Primeira Secretária fez a leitura da Ata do mês de julho de 2012 que foi aprovada. Justificaram a ausência a Conselheira Maria de Lourdes Braz, da CEDISA, a Conselheira Catarina Noble, da Secretaria de Estado de Segurança e a Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco, que se encontrava em viagem a Brasília. Sobre as exigências da Secretaria Vinculada para a publicação do Plano de Aplicação do FUNDEPI foi relatado que o processo de publicação havia retornado ao CEDEPI para que fosse aberto um processo exclusivo, acompanhado do extrato de conta corrente, Ata de aprovação do referido Plano e parecer do setor financeiro. Os procedimentos haviam sido cumpridos, entretanto restava a preocupação com os prazos legais para que a Deliberação pudesse constar da Lei de Orçamento Anual - LOA. Por este motivo havia sido agendada reunião com a Superintendente Camila Mota da Superintendência dos Conselhos Vinculados para o dia 19 de setembro. Também estava sendo providenciada reunião com o Secretário da Secretaria de Assistência Social e direitos Humanos - SEASDH, cujo ponto de pauta seria a falta de providências da Secretaria no que se refere às exigências legais para a reativação do FUNDEPI. Sobre o assunto ficou aprovado que o CEDEPI faria contato com a Comissão de Orçamento da ALERJ, bem como com os Deputados para solicitar inclusão de emenda no orçamento, caso não houvesse tempo hábil de que o Plano de Aplicação constasse no referido orçamento através do Poder Executivo. Para representar o CEDEPI no Seminário da Rede de Atendimento da Secretaria de Saúde foi indicada a Conselheira Delfina Simões que falaria sobre o fluxo de denúncias e os encaminhamentos do CEDEPI. Foi informado que o Seminário em comemoração ao Dia Nacional do Idoso organizado pela Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa - SPPI havia sido transferido para o dia 25 de outubro. Sobre o projeto GRAFITAGEM NOS MUROS DA CIDADE em comemoração ao Dia Nacional do Idoso que estava sendo organizado pelo CEDEPI, foi adiado por sugestão da direção do Abrigo Cristo Redentor em função do calendário eleitoral. Foi aprovado que haveria uma celebração no dia 9 de outubro pelo referido Dia Nacional do Idoso. A comemoração seria na data da próxima reunião ordinária, no auditório do 11º andar da Rua da Ajuda e constaria de Abertura com Hino Nacional, Fala da Presidenta, Apresentação do Ministério Público com Dr. Rafael Souza discorrendo sobre o Papel dos Conselhos, Apresentação Cultural com Dança Cigana da UNATI, seguida de apresentação de 10 minutos das ações com idosos desenvolvidas pelas instituições conselheiras: ABRAPA, APÓS FURNAS, ASAPI, CBCISS, CÍRCULO, DELEGACIA DO IDOSO, FAAPERJ, FASP, INSTITUTO VIVENDO, NEAPI, SEASDH, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e UNATI/UERJ, encerrando com a comemoração dos aniversariantes do trimestre no saguão dos elevadores. A seguir, passou-se para o ponto de pauta cadastro de entidades, referente ao art. 48 do Estatuto do Idoso tendo sido lida proposta de deliberação com novos documentos exigidos, prazo de validade de três anos e obrigatoriedade de que o deferimento do registro fosse em decisão plenária do Conselho, por maioria simples. O documento ficou de ser aprovado após rediscussão do mesmo. A seguir foi lido o documento de ORIENTAÇÃO 2 dirigido aos municípios sobre procedimentos em denúncias, orientando que as denúncias encaminhadas deveriam ser trabalhadas em 5 níveis: 1 - tomar ciência; 2 - encaminhar para a rede socioassistencial (CRAS e CREAS), 3 - acompanhar as denúncias para dar retorno ao órgão de origem, 4 - fazer o mapeamento através de procedimento estatístico; 5 - fazer o DIAGNÓSTICO da situação da POLÍTICA PÚBLICA na região para apresentação de propostas. Anualmente seria encaminhado ao CEDEPI a ESTATÍSTICA, O DIAGNÓSTICO e as PROPOSTAS APRESENTADAS. A seguir foi feita apresentação do tratamento ESTATÍSTICO desenvolvido pelo CEDEPI das denúncias recebidas no primeiro semestre para que os Conselheiros opinassem sobre o seu formato. Foi sugerido que houvesse uma separação por escala de violências, separação dos tipos de violência institucionais e estatais e estudo da viabilidade de apresentação por regiões. Sobre o ponto de pauta de captação de recursos para o FUNDEPI, foi sugerido pelos Conselheiros que a carta fosse encaminhada para a FIRJAN, CNC, FUNDAÇÕES DE BANCOS e que fosse anunciado no mural do METRÔ. Foi informado que havia ocorrido a última capacitação, objeto da cooperação técnica entre o Ministério Público, SPPI e CEDEPI, na Região Metropolitana II, em Niterói, com a presença de 8 municípios. A seguir passou-se para o ponto de pauta Reunião do CEDEPI com as Regiões. A reunião da Região Serrana seria dia 25 de setembro em Nova Friburgo e o CEDEPI estaria representado por Nair Jane, Wilson Rocha e Maria Jose Ponciano; a da Região Sul Fluminense no dia 19 de outubro em Vassouras, com a presença de Nair Jane e Maria Jose Ponciano; na Região Norte no dia 23 de outubro em Macaé, com a presença de Maria José Ponciano; na Região Costa Verde, dia 24 de outubro, em Paraty, com a presença de Delfina Simões e Maria Jose Ponciano. O ponto de pauta relato das comissões foi transferido para a próxima reunião em virtude do adiantado da hora. A seguir foi aberta a palavra para assuntos gerais. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a presente Ata assinada pela Primeira Secretária, Delfina Maria Carvalho Simões e pela Presidenta do CEDEPI Maria Jose Ponciano Sena Silvestre. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nDELFINA MARIA CARVALHO SIMÕES\r\n\r\nPrimeira Secretária\r\n\r\nId: 1462889"
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                    "1462902": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h30min do dia 13 de novembro de 2012 no auditório do 11º andar da Rua da Ajuda nº5. Justificou a ausência o conselheiro João Henrique Viana. Foram dados os informes do IV ENCONTRO NACIONAL DE FÓRUNS DA SOCIEDADE CIVIL PELOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA que iria ocorrer de 19 a 21 de novembro na sede campestre da AAFBB - Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil em Xerém, Duque de Caixas, iniciando com um ATO PÚBLICO na Praça do Pacificador às 15 horas. A seguir, sobre a situação da Palong, Rosely Lorenzato fez uma explanação da situação da desocupação do referido prédio, que estava previsto para ocorrer até final de dezembro. A Secretária Executiva Solange Cabral fez a leitura do ofício SEOBRAS GSE 3133/2012, de 31/10/2012, enviado ao Secretário da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos pelo Secretário de Estado de Obras, Sr. Hudson Braga informando sobre a necessidade de liberação do prédio da Rua da Ajuda. Sobre o assunto, foi sugerido enviar ofício à Secretaria dos Conselhos Vinculados solicitando as providências adotadas pela SEASDH. Tendo atingido o quorum regimental, foi lida a Ata do mês de outubro de 2012 que foi aprovada. Sobre o ponto de pauta dos encaminhamentos para captação de recursos para o FUNDEPI, a Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco informou que havia um convênio disponibilizado pelo Fundo Nacional do Idoso destinado para execução via gestor. O FNI tinha um saldo para fechar antes de fim do exercício financeiro que foi direcionado para alguns estados. Para viabilizar esta verba a Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco fez uma solicitação ao titular da SEASDH. Foi destacado que havia uma contrapartida de 20%. O projeto estaria sendo destinado para capacitação de conselheiros e a verba sairia via SICONV. A proposta da Superintendência seria uma reunião descentralizada num total de 32 horas com hospedagem para todos os representantes, composto por lideranças nos municípios e gestores. Foi destacado pela Presidenta que o CEDEPI não teve tempo hábil para discutir e aprovar a proposta e que a mesma era de autoria da SPPI. Sobre o ponto de pauta CAPTAÇÃO DE RECURSOS foram apresentados os encaminhamentos feitos até o momento pela Secretária Executiva Solange Cabral através de ofícios enviados por e-mail. A Presidenta destacou que para ter resultados positivos na captação de recursos seria preciso um empenho direto dos conselheiros, contatos pessoais e direcionados para setores voltados para financiamento do segmento idoso. Sobre a proposta apresentada para solucionar a ausência de respostas da SEASDH no que se refere às solicitações já enviadas referente a providências legais necessárias para funcionamento do FUNDEPI, foi deliberado o seguinte: primeiro marcar reunião com o Secretário da SEASDH, conforme compromisso assumido na reunião da Superintendência de Políticas para a Pessoa idosa - SPPI no dia 25 de outubro. Caso não haja retorno, será avaliada a possibilidade de redigir manifesto ao Governador no formato de SOS. Paralelamente, antes do final do exercício, já seriam enviados relatos da situação ao Procurador Geral do Ministério Público Estadual, Dr. Claudio e realizada consulta ao Tribunal de Contas Estadual. Ao mesmo tempo, seriam feitos acompanhamentos sobre a emenda ao orçamento através da ALERJ. As referidas pendências, de ordem legal, referem-se a: 1 - publicação em Diário Oficial e inclusão na Lei Orçamentária Anual do Plano de Aplicação (Deliberação nº 6); 2 - indicação de técnico responsável pela execução contábil do FUNDEPI; 3 - inscrição no SIAFEM para movimentação da conta-corrente do FUNDEPI e 4 - solicitação de Inclusão no orçamento da SEASDH de 2013 recursos da ordem de R$ 200.000,00 para o FUNDEPI, conforme vinha ocorrendo nos anos anteriores. Sobre o ponto de pauta cadastro das entidades, em virtude de grande quantidade dos conselheiros não haverem recebido, seria reenviado para deliberação posterior. No ponto de pauta da reunião ampliada do CEDEPI com os Conselhos Municipais foi aprovada a pauta da referida reunião constando de: Capacitação sobre o SUAS apresentada pelo Ministério Público; Procedimentos em Denúncias; Registro e Fiscalização das instituições; ferramentas: estatísticas e Fundo do Idoso. Sobre o ponto de pauta do SISTEMA WEB, WWW.brasilidoso.net.br, foi aprovado o cadastramento do CEDEPI no referido portal, obtendo senha de acesso para inclusão de matérias pertinentes. A Vice Presidente Maria da Penha informou que ocorreu a posse da nova Diretoria do CNDI sendo a atual Presidente Salete Camba, representante da SDH. A atual Presidência, governamental, foi disputada pelo Ministério da Previdência, Ministério da Educação e Direitos Humanos. Foi sugerido que o CEDEPI enviasse um ofício cumprimentando a nova gestão. A seguir, a Coordenadora da Comissão de Comunicação, Dina Frutuoso, fez o relato de suas atividades e sugeriu que fosse enviada aos municípios uma circular contendo as datas comemorativas do idoso, tais como 20 de janeiro, 15 de junho e 1º de outubro. A seguir foi aberta a palavra para assuntos gerais. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a presente Ata assinada pela Presidenta Maria Jose Ponciano Sena Silvestre. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA José Ponciano Sena Silvestre\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 1462902"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-22/201168/1991 - ADILSON ALVES NEVES - matrícula nº 18/3794. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.01.2008 a 10.01.2013. \r\n\r\nId: 1464916. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificaçÕES\r\n\r\nD.O. de 19/03/2013\r\n\r\nPágina 21 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 249 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12/02/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de servidores qualificados nos quadros da instituição para exercerem a função de Pregoeiro e equipe de apoio, considerando ainda a carência de pessoal, e tendo em vista que no Setor Comissão de Preparo de Licitação - CPL não há servidores, além dos que constituem a atual comissão, promove como Pregoeiro Suzana Pacheco Papagiani e do Componente da Equipe de Apoio, Carlos Alberto de Souza Campany\r\n\r\nLEIA SE:\r\n\r\nCONSIDERANDO que § 3º, capítulo IX das Disposições Finais, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, veda a recondução de todos os membros da Comissão; a necessidade da publicação de nova Comissão de Pregão, que passará a vigorar a partir do dia 22/03/2013, que a Fundação atualmente já dispõe de dois funcionários aprovados no Curso de Formação de Pregoeiros realizado pela Procuradoria Geral do Estado e SEPLAG, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43.693/2012, \r\n\r\nPágina 21 - 3ª Coluna\r\n\r\nONDE SE LÊ: Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor em 21/03/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLEIA-SE: Art. 5º- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/03/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1465389. A faturar por empenho"
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                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/002/293/2013 - JOÃO MOTA NETO, matrícula 173854-1 Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.03.2013.\r\n\r\nProc. E-23/002/292/2013 - JOSE HENRIQUE DE PAULA ARAUJO, matrícula 173289-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.03.2013.\r\n\r\nId: 1464976. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/089/2013 - Desafio Rocinha de Braços Abertos. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1464783"
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                }
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1465117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3305 DE 14 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (P- 01/13 e P- 02/13).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo no E-14/24150/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como aos órgãos de julgamento da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação,\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento das minutas-padrão, e\r\n\r\n- que as Minutas-Padrão ora apresentadas não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P-01/13 e P-02/13 que acompanham a presente Resolução, relativas a edital de pregão eletrônico, respectivamente, para a aquisição de bens e prestação de serviços, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- As minutas que acompanham a presente Resolução deverão ser disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3.242, de 15 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 6º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n\r\n(AQUISIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\n\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\n\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\n\r\nNO ART. 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO) _________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado ORGÃO LICITANTE, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__, que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (especificar se é UNITÁRIO ou GLOBAL), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital (ver notas explicativas nº 1, 2 e 3)\r\n\r\n1.1 Poderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\n\r\n1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do ÓRGÃO LICITANTE, na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº _________, a favor do ÓRGÃO LICITANTE\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\n1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: _________, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº _________ ou e-mail _________.\r\n\r\n1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: _________, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº _________ ou e-mail _________.\r\n\r\n1.6.1 Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\n\r\n1.7 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do ÓRGÃO LICITANTE, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de ____________, (descrever o bem que se pretende adquirir), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 5)\r\n\r\n2.2 A entrega deverá ser realizada no prazo de ______( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de ___ (_____) dias úteis após a sua emissão.(nota explicativa nº 6)\r\n\r\n2.2.1 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do objeto da aquisição, visando a sua adequada execução.\r\n\r\n2.2.2 Não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entrega pelos fornecedores do licitante.\r\n\r\n2.3 O material deverá estar coberto por garantia total sobre quaisquer defeitos de fabricação.\r\n\r\n3 - DA ABERTURA\r\n\r\n3.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas\r\n\r\nTérmino do acolhimento das propostas\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico\r\n\r\nEndereço eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\n3.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n4.1 Os recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA:\r\n\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR UNITÁRIO MÁXIMO \r\n\r\n5.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo Menor Preço (especificar se Global ou Unitário).\r\n\r\n5.2 O valor unitário máximo (ou global) aceito pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ ______ (______)\r\n\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1 Poderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\n\r\n6.1.1 Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6.3 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.\r\n\r\n6.3.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.\r\n\r\n6.4 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\n\r\n7.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\n\r\n7.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\n\r\n7.2.1 O licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\n\r\n7.2.1.1 O licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações tais como: pessoas que irão operar o SIGA, Classes dos itens de Materiais e Serviços que comercializa e informação de todos os sócios e representantes legais do licitante. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no portal, um arquivo contendo o respectivo Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Este Termo de Responsabilidade deverá ser enviado pelo licitante, juntamente com a documentação requerida, para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão, no endereço informado no portal.\r\n\r\n7.2.1.2 Após o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado pelo próprio licitante, a chave de identificação e a senha pessoal e intransferível para acesso às funcionalidades do SIGA.\r\n\r\n7.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n7.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n7.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de término do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\n\r\n8.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\n\r\n8.3 Caberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n8.4 O licitante deverá declarar em campo próprio, no momento do envio da sua proposta de preços, junto ao SIGA, que:\r\n\r\na) cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009;\r\n\r\nb) cumpre os requisitos de habilitação previstos neste edital;\r\n\r\nc) a proposta está de acordo com as exigências previstas neste edital e que a mesma foi elaborada de forma independente conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n8.5 Em caso de não atendimento do contido no subitem 8.4, o licitante será desclassificado do certame.\r\n\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n9.1 A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\n\r\n9.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\n\r\n9.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n9.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n9.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\n\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item. (ver nota explicativa nº 7)\r\n\r\n9.2 A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n9.3 O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\n\r\n9.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\n9.5 A proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\n\r\n9.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\n\r\n9.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n10.1 A partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n10.1.2 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09 as 18h; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\n\r\n10.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\n\r\n10.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n10.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\n\r\n10.5 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n10.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\n\r\n10.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n10.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\n10.7.2 Após a finalização do período randômico será aberta pelo pregoeiro a etapa de classificação. Nesta ocasião o licitante poderá solicitar, mediante prévia justificativa, o cancelamento do seu último lance ofertado durante o período randômico, o que pode ser aceito ou não pelo pregoeiro. Caso seja aceito, o licitante permanecerá na disputa com o penúltimo lance.\r\n\r\n10.7.3 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n\r\n10.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n\r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n11.1 O julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R$ _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\n\r\n11.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\n\r\n11.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO LICITANTE e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários - Anexo IV do Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\n\r\n11.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\n\r\n11.3 O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá consoante o critério estabelecido pelo § 2º, do art. 3º, da Lei nº 8.666/93 e se este prevalecer, deverá ser realizado, em seguida, um sorteio, em sessão pública a ser designada, para a qual todos os Licitantes serão convocados.\r\n\r\n11.4 Se a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n11.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n11.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n11.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n\r\n12 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n12.1 - Regras Gerais\r\n\r\n12.1.1 Efetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública:\r\n\r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\n\r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\n\r\n12.1.2 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\n\r\n12.1.3 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n\r\n12.1.4 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1, 12.3.1, 12.4.1 e 12.6.\r\n\r\n12.1.4.1 Os licitantes deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 12.5 e os de qualificação econômico-financeira previstos no subitem 12.4 que não são exigidos para a concessão do CRC.\r\n\r\n12.2. Habilitação Jurídica\r\n\r\n12.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos art. s 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\n12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n12.3.1 Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\n\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante.\r\n\r\nc.2) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) Caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\n\r\ne) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\n12.3.2 Não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação, na forma do art. 43 da LC nº 123/06.\r\n\r\n12.3.2.2 Caso a documentação apresentada contenha alguma restrição será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\n\r\n12.3.2.3 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n12.3.2.4 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n12.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 8)\r\n\r\n12.4.1 Deverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n\r\n12.4.1.1 As certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\n12.5 Qualificação Técnica (ver nota explicativa nº 8)\r\n\r\n12.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\n12.6 Declaração relativa ao Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n\r\n12.6.1 Os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo V, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n12.6.2 Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões \r\n\r\n12.7.1 As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n13 - DAS AMOSTRAS\r\n\r\n13.1 Poderá ser exigida do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, à _________________, Bairro, Cidade, RJ, Tel.: (21) xxxxxx, Fax (21) xxxxxx. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\n\r\n13.2 A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ____ (____) horas, contadas a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\n\r\n13.3 A amostra será analisada por representante do ÓRGÃO LICITANTE, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada.\r\n\r\n(nota explicativa nº 9)\r\n\r\n13.4 As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\n\r\n13.5 A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra não seja retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em relação à mesma, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n\r\n13.6 A desclassificação da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n\r\n14 - DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n14.2 A falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\n\r\n14.3 As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n14.4 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\n\r\n14.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n14.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n15.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\n\r\n15.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\n\r\n15.3 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato ou para a retirada da Nota de Empenho, na hipótese de inexistir o instrumento contratual.\r\n\r\n15.4 Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo VI) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n15.4.1 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n15.5 Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n15.6 Na hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n15.7 Deixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n16.1 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\n16.2 No caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\n\r\n16.3 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento.\r\n\r\n16.3.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n16.4 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n16.5 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n16.6 O pagamento será realizado à vista, após a entrega integral dos materiais e da sua aceitação; considera-se pagamento à vista aquele realizado no prazo informado no item 16.3.\r\n\r\n(nota explicativa nº 10)\r\n\r\n16.7 O futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n17.1 Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n17.1.1 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\n17.2. O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\n\r\n17.3 A inexecução do objeto, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\n\r\nc) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17.4 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\n\r\n17.5 A sanção prevista na alínea b do item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n\r\n17.6 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n17.7 A multa administrativa prevista na alínea b, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro CONTRATADO pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\n\r\n17.8 O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade. \r\n\r\n17.9 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n17.9.1 Após o registro mencionado no item acima, o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do subitem 17.3 deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de modo a possibilitar a sua formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO \r\n\r\n18.1 O objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de entrega, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n18.2 A execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por servidor/comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\n\r\n18.3 O objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\n\r\n(nota explicativa nº 11)\r\n\r\nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\n\r\n(nota explicativa nº 12)\r\n\r\n18.4 O recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n18.5 O servidor/comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n\r\n18.6 Salvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n\r\n18.7 Em caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada cumprir integralmente o objeto, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\n\r\n18.7.1 O prazo para a execução do objeto será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\n\r\n18.8 A futura contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os materiais que vierem a ser recusados, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação.\r\n\r\n18.9 Caso, eventualmente, seja necessária a prorrogação do prazo de entrega do material, o respectivo requerimento só será apreciado caso esteja devidamente fundamentado e tenha sido protocolado antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.\r\n\r\n18.10 O licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\n18.11 A instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\n19 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n19.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n19.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\n\r\n19.3 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, até a data prevista para a entrega dos bens.\r\n\r\n19.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. \r\n\r\n19.5 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n\r\n19.6 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\n\r\nAnexo III - Formulário de proposta de preços\r\n\r\nAnexo IV - Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários\r\n\r\nAnexo V - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n\r\nAnexo VI - Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\n\r\n19.7 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n19.8 Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. \r\n\r\n19.9 Para fins de aplicação das sanções administrativas constantes no presente edital, o lance é considerado proposta de preços.\r\n\r\n19.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n19.11 Fica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de \r\n\r\n.\r\n\r\nAUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\n(notas explicativas 13, 14 e 15)\r\n\r\nNOTA 1) O processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\n\r\nNOTA 2) Para a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/06 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/09 (art. 9º).\r\n\r\nNOTA 3) O pregão eletrônico deverá ser utilizado na aquisição de bens de natureza comum, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nNOTA 4) O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nNOTA 5) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - a identificação do objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, em especial a descrição detalhada dos bens a serem adqui ridos; IV - o quantitativo a ser adquirido, mediante a demonstração da demanda em período anterior; V - o(s) local(is) da entrega dos bens a serem adquiridos; V - o prazo máximo da entrega ou o cronograma de entrega, caso esta seja parcelada; VI - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos produtos entregues; VII - o custo estimado da contratação, com o valor máximo unitário e global.\r\n\r\nNOTA 6) Em se tratando de entrega parcelada, poderá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\nA entrega deverá ser realizada conforme previsão do cronograma de entrega, sendo a primeira parcela entregue no prazo de ______ ( ) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de __ (_____) dias úteis após a sua emissão.\r\n\r\nNOTA 7) Na hipótese do objeto se referir a LOTE, a seguinte redação deverá ser adotada, adaptando-se conforme o caso de vários lotes ou lote único:\r\n\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico unicamente o VALOR GLOBAL de cada lote (ou do lote único) relativo ao somatório do valor de cada item.\r\n\r\nNOTA 8) Dependendo da complexidade dos bens, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30, da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNOTA 9) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caberá arcar com esses custos.\r\n\r\nNOTA 10) em se tratando de entrega parcelada, o dispositivo poderá ter a seguinte redação:\r\n\r\n16.6 O pagamento será realizado em ___ (___) parcelas, de acordo com o cronograma de entrega, contando o prazo de que trata o item 16.3 após a entrega integral da parcela e da sua aceitação.\r\n\r\nNOTA 11) o recebimento provisório poderá ser dispensado na hipótese do art. 74, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNOTA 12) caso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, a seguinte redação deverá ser adotada:\r\n\r\n18.3 O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de entrega, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;\r\n\r\nb) definitivamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, no prazo de ...... (....) dias após o recebimento provisório.\r\n\r\nNOTA 13) Quando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\n\r\nNOTA 14) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nNOTA 15) A apresentação de garantia poderá ser dispensada, de acordo com a disciplina do art. 56 da Lei nº 8.666/93, podendo ser adotado percentual de até 5% (cinco por cento), a critério e com justificativa específica da autoridade competente.\r\n\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\n\r\nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO\r\n\r\n(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA\r\n\r\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,\r\n\r\nEMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\n\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007.\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO) _________ ou __________________ (Entidade dotada de personalidade jurídica), ora denominado ORGÃO LICITANTE, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo _________________, ora denominado Autoridade Competente, na forma do disposto no processo administrativo nº E- __/______/__, que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (especificar se é UNITÁRIO ou GLOBAL), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 36.414, de 25 de outubro de 2004, Decreto Estadual nº 41.203, de 03 de março de 2008, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\n(ver notas explicativas nº 1, 2 e 3)\r\n\r\n1.1 Poderão participar desta licitação, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como o empresário individual e as cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\n\r\n1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes e deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.4 O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do ÓRGÃO LICITANTE, na página __________, opção: “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº _________, a favor do ÓRGÃO LICITANTE\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\n1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: _________, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº _________ ou e-mail _________.\r\n\r\n1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\n\r\n1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: _________, de _____ até _____ horas, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, por fac-símile nº _________ ou e-mail _________.\r\n\r\n1.6.1 Caberá à Autoridade Competente decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\n\r\n1.7 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados, mediante nota, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, localizado pelo número da licitação no portal, na parte relacionada a futuras licitações, assim como na página eletrônica do ÓRGÃO LICITANTE, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de ____________ (descrever o bem que se pretende contratar), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\n(ver notas explicativas nº 5, 5.1 e 5.2)\r\n\r\n2.2 O prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço, que deverá ser posterior ao início da vigência do contrato, que será de ....... (.......) (especificar se dias/meses), sendo esta última sempre contada da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\n(ver notas explicativas nº 6, 6.1 e 6.2)\r\n\r\n3 - DA ABERTURA\r\n\r\n3.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nInício de acolhimento das propostas\r\n\r\nTérmino do acolhimento das propostas\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico\r\n\r\nEndereço eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\n3.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n4.1 Os recursos necessários à realização das despesas do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA:\r\n\r\n5 - DO TIPO DE LICITAÇÃO E DO VALOR MÁXIMO \r\n\r\n5.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo Menor Preço (especificar se Global ou Unitário) por (especificar se é por lote ou por item).\r\n\r\n5.2 O valor unitário máximo (ou global) aceito pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ ______ (______)\r\n\r\n6 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1 Poderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.\r\n\r\n6.1.1 Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EP, assim como ao empresário individual e às cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no art. 6º, caput do Decreto Estadual n° 42.063/2009.\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6.3 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.\r\n\r\n6.3.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 7)\r\n\r\n6.4 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\n\r\n7.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\n\r\n7.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\n\r\n7.2.1 O licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento.\r\n\r\n7.2.1.1 O licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações tais como: pessoas que irão operar o SIGA, Classes dos itens de Materiais e Serviços que comercializa e informação de todos os sócios e representantes legais do licitante. Após essa digitação, o licitante deverá baixar, em local indicado no portal, um arquivo contendo o respectivo Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Este Termo de Responsabilidade deverá ser enviado pelo licitante, juntamente com a documentação requerida, para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão, no endereço informado no portal.\r\n\r\n7.2.1.2 Após o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado pelo próprio licitante, a chave de identificação e a senha pessoal e intransferível para acesso às funcionalidades do SIGA.\r\n\r\n7.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\n\r\n7.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\n7.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\n\r\nPereira\r\n\r\n8.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.\r\n\r\n8.3 Caberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n\r\n8.4 O licitante deverá declarar em campo próprio, no momento do envio da sua proposta de preços, junto ao SIGA, que:\r\n\r\na) cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do art. 2º do Decreto estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009;\r\n\r\nb) cumpre os requisitos de habilitação previstos neste edital;\r\n\r\nc) a proposta está de acordo com as exigências previstas neste edital e que a mesma foi elaborada de forma independente conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011.\r\n\r\n8.5 Em caso de não atendimento do contido no subitem 8.4, o licitante será desclassificado do certame.\r\n\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n9.1 A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido.\r\n\r\n9.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.\r\n\r\n9.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa - Anexo III, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\n\r\n9.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\n\r\n9.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço para o objeto desta licitação.\r\n\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico o VALOR UNITÁRIO do item. (ver nota explicativa nº 8)\r\n\r\n9.2 A proposta de preços será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\n9.2.1 Quando a execução do objeto contratual envolver a prestação de serviços com mão de obra residente, a proposta de preços deverá ser formulada com base na norma coletiva da entidade representativa da respectiva categoria do local da efetiva prestação dos serviços.\r\n\r\n9.3 O licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/03 e a Resolução SER nº 47/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação, demonstrada a dedução no corpo da Proposta de Preços - Anexo III.\r\n\r\n9.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\n9.5 A proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.\r\n\r\n9.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\n\r\n9.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO LICITANTE, poderá ser solicitada a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n10.1 A partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\n\r\n10.1.2 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min as 18h00min; após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\n\r\n10.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\n\r\n10.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n10.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance.\r\n\r\n10.5 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n10.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, a data e a hora para a reabertura da sessão.\r\n\r\n10.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n10.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\n10.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min, tendo em vista que às 18h00min o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\n\r\n10.8- Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação e o disposto no item 9.4.\r\n\r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n11.1- O julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R$ _____ (_______) o valor (especificar se global ou unitário) máximo aceito pela Administração.\r\n\r\n1.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas) casas após a vírgula.\r\n\r\n11.1.2- As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários de cada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO LICITANTE e consignados na Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários - Anexo IV do Edital, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.\r\n\r\n11.2 -O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\n\r\n11.3 O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá consoante o critério estabelecido pelo § 2º, do art. 3º da Lei nº 8.666/93 e se este prevalecer, deverá ser realizado, em seguida, um sorteio, em sessão pública a ser designada, para a qual todos os Licitantes serão convocados.\r\n\r\n11.4 -Se a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\n\r\n11.4.1- Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para que seja obtido melhor preço.\r\n\r\n11.5 -O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n11.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\n\r\n12 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n12.1 - Regras Gerais\r\n\r\n12.1.1 -Efetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço _________________________________, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\n\r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2 a 12.6;\r\n\r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos, observado o disposto no subitem 11.1.1.\r\n\r\n12.1.2- Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Autoridade Competente na hipótese de sua interposição.\r\n\r\n12.1.3 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.\r\n\r\n12.1.4 -O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos subitens 12.2.1, 12.3.1, 12.4.1 e 12.6\r\n\r\n12.1.4.1- Os licitantes deverão, ainda, apresentar os documentos de qualificação técnica previstos no subitem 12.5 e os de qualificação econômico-financeira previstos no subitem 12.4 que não são exigidos para a concessão do CRC.\r\n\r\n12.1.5- Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n12.2- Habilitação Jurídica\r\n\r\n12.2.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos art. s 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\n12.3- Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\n12.3.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nc) prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\n\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante.\r\n\r\nc.2) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\nc.2.1) Caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\n\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante.\r\n\r\ne) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\n12.3.2- Não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação de habilitação, uma vez que se trata de licitação exclusiva para as pessoas indicadas no item 1.1, mesmo com restrição, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito da assinatura do contrato, caso se sagre vencedora da licitação, na forma do art. 43 da LC nº 123/2006.\r\n\r\n12.3.2.2 -Caso a documentação apresentada contenha alguma restrição será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo. \r\n\r\n12.3.2.3- O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n12.3.2.4- A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n12.4- Qualificação Econômico-Financeira\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 9)\r\n\r\n12.4.1- Deverão ser apresentadas as certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n\r\n12.4.1.1- As certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\n12.5 -Qualificação Técnica (ver notas explicativas nº 9 e 9.1)\r\n\r\n12.5.1) Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá ser apresentado atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\n12.6 -Declaração relativa ao Cumprimento do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\n\r\n12.6.1- Os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo V, que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n12.6.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho, ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n\r\n12.7 - Do Prazo de Validade das Certidões\r\n\r\n12.7.1 -As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n13 - DAS COOPERATIVAS\r\n\r\n13.8.1 -Será admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências do item 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ata de fundação;\r\n\r\nII - estatuto (com ata da assembleia de aprovação);\r\n\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\n\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\n\r\nV - edital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\n\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembleias gerais;\r\n\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\n\r\n13.8.2 -Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n\r\n14 - DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1- O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro, expondo os motivos. Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n\r\n14.2- A falta de manifestação do licitante acarretará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor\r\n\r\n14.3 -As razões e contrarrazões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxx ou para o fax (21) xxxxxxxx, com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\n\r\n14.4 -A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\n\r\n14.5 -O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n14.6- As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, reconsiderará ou manterá, motivadamente, a sua decisão, encaminhando o recurso, posteriormente, à autoridade competente, para decisão final.\r\n\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n15.1- Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a Autoridade Competente adjudicará e homologará o procedimento.\r\n\r\n15.2 -Uma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade acima referida, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de xx (_____) horas/dias, para a retirada da Nota de Empenho (e assinatura do contrato, se for o caso), que deverá ocorrer no prazo máximo de xx (_____) horas/dias.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 10)\r\n\r\n15.3- O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo II, como condição para assinatura do contrato ou para a retirada da Nota de Empenho, na hipótese de inexistir o instrumento contratual.\r\n\r\n15.4 - Na forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a celebração do contrato/retirada da Nota de Empenho, Declaração (Anexo VI) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\n\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\n\r\n15.4.1- A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\n\r\n15.5 -Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n15.6 - O licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414 de 25.10.2004.\r\n\r\n15.7 -Na hipótese de não atendimento do dispositivo nos subitens 15.3 e 15.4 e 15.6, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93 ou das descritas no art. 7º, da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n15.8- Deixando o adjudicatário de retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado à fase de habilitação pela Autoridade Competente, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n\r\n16 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n16.1- Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato/retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\n16.2 -No caso do licitante vencedor estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo ÓRGÃO LICITANTE a impossibilidade de o licitante, em razão da negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela futura contratada.\r\n\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n\r\n16.3- A contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao __________, sito à Rua __________, acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\n\r\n16.3.1- Se quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\n\r\n16.4- O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período do adimplemento de cada parcela.\r\n\r\n16.4.1 -Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n\r\n16.5- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\n\r\n16.6 -Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo _____ (indicar o índice, que não a TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n16.7- O pagamento será realizado (especificar se à vista, mensal, o número de parcelas, além de outras informações pertinentes).\r\n\r\n16.8- Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ____ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 12)\r\n\r\n16.9- O futuro contratado, se sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n17.1 -Os licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n17.1.1 -O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não retirar a Nota de Empenho ou celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.\r\n\r\n17.2- O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o futuro contratado à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\n\r\n17.3 -A inexecução dos serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita o futuro CONTRATADO, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\n\r\nc) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17.4 - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE, observada a regra prevista no item 17.8.\r\n\r\n17.5- A sanção prevista na alínea b do item 17.3 poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n\r\n17.6- A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\n\r\n17.7- A multa administrativa prevista na alínea b, do item 17.3, não tem caráter compensatório e o seu pagamento não exime a responsabilidade do futuro CONTRATADO pelas perdas e danos das infrações cometidas.\r\n\r\n17.8- O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\n17.9 -As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.\r\n\r\n17.9.1- Após o registro mencionado no item acima, o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidades citadas nas alíneas c e d do subitem 17.3 deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de modo a possibilitar a sua formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E DA SUA ACEITAÇÃO\r\n\r\n18.1- O objeto da contratação deverá ser executado fielmente, de acordo com este instrumento convocatório, com o Termo de Referência e cronograma de execução, assim como a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n18.2- A execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 3 (três) membros designado(s) pela Autoridade Competente, conforme ato de nomeação.\r\n\r\n18.3- O objeto da contratação será recebido na seguinte forma:\r\n\r\n(nota explicativa 13)\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão referida; e \r\n\r\n(nota explicativa 14)\r\n\r\nb) definitivamente, após parecer circunstanciado da comissão constituída na forma acima, no prazo de até ...... (....) dias após o recebimento provisório, quando já decorrido o prazo de observação e de vistoria, que comprove o exato cumprimento dos termos contratuais. , nos a verificação da qualidade e da quantidade do material (nota explicativa 13)\r\n\r\n18.4- O recebimento provisório ou definitivo do objeto da contratação não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n\r\n18.5- A comissão a que se refere o item 18.2, sob pena de responsabilidade administrativa, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à entrega do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\n18.6- Salvo se houver exigência a ser cumprida, o processamento da aceitação provisória e/ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de ___ (____) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃO LICITANTE.\r\n\r\n18.7- Em caso de eventual inexecução total ou parcial do objeto, a Comissão não efetuará o recebimento do objeto e fará constar do parecer circunstanciado as pendências verificadas, assinalando prazo para a futura contratada realizar os necessários reparos, o que, desde logo, caracteriza mora da prestação.\r\n\r\n18.7.1 - O prazo para as correções será de, no máximo, ____ (____) horas/dias úteis, contados do recebimento do relatório circunstanciado acima referido.\r\n\r\n18.8- Sanadas as pendências, a Comissão deverá realizar nova vistoria, a ser efetuada no prazo máximo de ____ (____) horas/dias úteis, para o recebimento definitivo, se for o caso.\r\n\r\n18.9- O licitante vencedor, ao participar da licitação, anui com todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\n18.10- A instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do contrato não exclui ou atenua a responsabilidade do futuro contratado, nem o exime de manter fiscalização própria.\r\n\r\n19 - DA GARANTIA\r\n\r\n(ver nota explicativa 15)\r\n\r\n19.1 Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n19.2 A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n19.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato.\r\n\r\n19.4 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n20.1- É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n20.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\n\r\n20.3- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n20.4- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n20.5- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n\r\n20.6 -Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta\r\n\r\nAnexo III - Formulário de proposta de preços\r\n\r\nAnexo IV - Planilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários\r\n\r\nAnexo V - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\n\r\nAnexo VI - Modelo de Declaração de atendimento ao Decreto 33.925/2003\r\n\r\n20.7- A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n20.8 -Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.\r\n\r\n20.9 -Para fins de aplicação das sanções administrativas constantes no presente edital, o lance é considerado proposta de preços.\r\n\r\n20.10 -Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Competente, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n20.11- Fica designado o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\nAUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\n(notas explicativas 16 e 17)\r\n\r\nNOTA 1) O processo administrativo próprio para o procedimento licitatório deverá conter, no que couber, e sem prejuízo de outras informações pertinentes, os seguintes elementos: I - requisição do objeto, autorizada pela autoridade competente, elaborada de acordo com o catálogo de materiais e serviços gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, com a devida justificativa; II - valor estimado da contratação e planilhas de custo considerando os preços praticados no mercado; III - registro da reserva orçamentária, identificando a natureza da despesa, programa de trabalho e fonte de recursos, conforme o caso; IV - autorização de abertura do procedimento licitatório; V - cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso; VI - minutas do edital, do termo de contrato e dos respectivos anexos; VII - parecer jurídico prolatado ou visado pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica ou órgão equivalente da entidade promotora da licitação, referente às minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos; VIII - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conforme o caso; IX - recibos de entrega do edital aos licitantes, quando for o caso; X - ata da sessão de julgamento, com o registro de todos os licitantes participantes, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; XI - cópia da publicação do ato de designação do órgão julgador, substitutos e equipe de apoio.\r\n\r\nNOTA 2) Para a realização de licitação exclusiva para pequenas empresas deverão ser observados os pressupostos definidos na Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 48 e 49) e do Decreto Estadual nº 42.063/2009 (art. 9º).\r\n\r\nNOTA 3) O pregão eletrônico deverá ser utilizado na contratação de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nNOTA 4) O valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o ÓRGÃO LICITANTE incorrerá com a impressão do instrumento, tal qual preceitua o art. 15, III, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nNOTA 5) O edital deverá conter perfeita caracterização do objeto da licitação, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do serviço ou complexo de serviços objeto da licitação, e elaborado, quando for o caso, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica da execução do contrato.\r\n\r\nNOTA 5.1) A contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência. O Termo de Referência deverá ser elaborado, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente.\r\n\r\nNOTA 5.2) Sem prejuízo de outros elementos que se façam necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços, gerenciado pela Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, o Termo de Referência, que deverá ser previamente aprovado pelo agente(s) competente(s), deverá conter, em linhas gerais e quando for o caso:: I - a justificativa da necessidade da contratação; II - o objetivo da contratação, identificando o objetivo que se pretende alcançar com a contratação; III - o objeto da contratação, com os serviços e os resultados esperados com a execução do serviço; IV - a descrição detalhada dos serviços a serem executados, e das metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade, o horário de funcionamento e a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução; V - a justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários; VI - o modelo de ordem de serviço; VII - a metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços executados; VIII - o quantitativo da contratação; IX - o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços; X - os níveis de produtividade considerados aceitáveis para a execução do serviço; XI - deveres da contratada e da contratante; XII - os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço; XIII - os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada; XIV - as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nNOTA 6) Recomenda-se que o prazo da execução do serviço não seja comum ao da vigência do contrato, devendo este último ser um pouco mais extenso do que o primeiro, a fim de que seja reservado tempo para a expedição da ordem de serviço e também, ao final do contrato, para o devido recebimento do objeto.\r\n\r\nNOTA 6.1) Quando não houver instrumento contratual, o prazo da execução do serviço poderá ser contado da expedição da ordem de serviço ou da nota de empenho, devendo constar a seguinte disposição, em substituição ao item 2.2:\r\n\r\n2.2 - O prazo da execução do serviço será de ....... ( ....... ) (especificar se dias/meses), contados a partir da expedição da ordem de serviço (ou da expedição da nota de empenho, o que deverá ser especificado).\r\n\r\n2.2.1- O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta oferecida seja mais vantajosa para o Contratante. (ver nota explicativa 6.2)\r\n\r\n2.2.2 -Na hipótese de prorrogação contratual, a Contratada deverá demonstrar, mediante declaração, como condição para a assinatura de termo aditivo de prorrogação do contrato de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, que proceda à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º. do Decreto nº 36.414/04. (ver nota explicativa 6.2)\r\n\r\nNOTA 6.2) Os itens 2.2.1 e 2.2.2 só poderão ser previstos se o serviço for de natureza contínua.\r\n\r\nNOTA 7) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, o item 6 deverá ser acrescido do seguinte subitem:\r\n\r\n6.6 - Será permitida a participação das pessoas indicadas no item 1.1 em regime de consórcio, na seguinte forma\r\n\r\n6.6.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o ÓRGÃO LICITANTE pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n\r\n6.6.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n\r\n6.6.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, os requisitos de habilitação, mediante a apresentação da documentação comprobatória.\r\n\r\n6.6.6.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n\r\n6.6.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente do pregão, nem em qualquer outro consórcio”\r\n\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n\r\nNOTA 8) Na hipótese do objeto se referir a LOTE, a seguinte redação deverá ser adotada, adaptando-se conforme o caso de vários lotes ou lote único:\r\n\r\n9.1.5 O licitante deverá lançar no sistema eletrônico unicamente o VALOR GLOBAL de cada lote (ou do lote único) relativo ao somatório do valor de cada item.\r\n\r\nNOTA 9) Dependendo da complexidade do objeto, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30, da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além dos requisitos previstos nesta minuta. A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, sendo defesa a previsão de exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNOTA 9.1) Quando o objeto assim exigir, poderão ser incluídos os seguintes dispositivos:\r\n\r\na) registro ou inscrição na _________ (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nb) indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.\r\n\r\nNOTA 10) Deve haver compatibilidade temporal entre os itens 2.2 e 15.2.\r\n\r\nNOTA 11) Os itens 16.3 e 16.3.1 deverão ser retirados se o serviço envolver mão de obra não residente no local da prestação.\r\n\r\nNOTA 12) Caberá ao edital e ao contrato definir qual o termo inicial de contagem dos 12 (doze) meses a ser considerado, a saber, se a data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se refere.\r\n\r\nNOTA 13) Caso a entrega seja realizada em mais de uma parcela, deverá ser adotada a seguinte redação para o caput, mantendo-se as alíneas:\r\n\r\n18.3 O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, de acordo com o cronograma de execução, na seguinte forma:\r\n\r\nNOTA 14) O recebimento provisório poderá ser dispensado nas hipóteses dos incisos II e III, do art. 74 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNOTA 15) A garantia poderá ser dispensada, e a cláusula suprimida, a critério e com justificativa específica da Autoridade Competente (art. 56. caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\n\r\nNOTA 16) Quando o edital se refere à autoridade competente, entenda-se o autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\n\r\nNOTA 17) Quando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\n\r\nId: 1465117"
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                    "1465341": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/9756/2012 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID n.º 19219210. Torno sem efeito o despacho datado de 30.11.2012, publicado no D.O. de 05.12.2012, referente ao pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2012 a 31/12/2012 (13 dias).\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005206/2013 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID n.º 41955021. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/03/2013 a 10/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004520/2013 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID n.º 43878784. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/02/2013 a 09/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.000960/2013 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID n.º 19213573. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 02/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002228/2013 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID n.º 43348122. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 05/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.002224/2013 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID nº 41954971. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 05/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.001704/2013 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID n.º 43872123. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/02/2013 a 06/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.002487/2013 - NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, ID n.º 41954858. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/01/2013 a 08/02/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.004517/2013 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID n.º 43475272. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/02/2013 a 09/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.003409/2013 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID n.º 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 17/01/2013 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. N.º E-14/001.005205/2013 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID n.º 42708648. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/03/2013 a 10/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002409/2013 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID n.º 20120532. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 10/03/2013 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1465341"
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                    "1465357": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003593/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, em favor da empresa GRÁFICA ONIDA LTDA-EPP. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 2.450,80 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos), objetivando a aquisição de etiquetas adesivas.\r\n\r\nId: 1465357"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1465932": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 3/2013\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que PASSAM A TER A REDAÇÃO ABAIXO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO PREÂMBULO E O SUBITEM 19.1 DO EDITAL da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 3/2013, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE ADMINISTRATIVA DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), Proc. E-12/68/2012:\r\n\r\n\"Será realizada visita técnica no período de 05 a 07 e nos dias 25 e 26 de março de 2013 das 10:00 hs às 16:00 hs.\"; e\r\n\r\n\"19.1 As Licitantes, mediante a presença de, no máximo, 2 (dois) representantes e às suas expensas, deverão participar da visita técnica ao Empreendimento no período de 05 a 07 e nos dias 25 e 26 de março de 2013 das 10:00 hs às 16:00 hs. A visita técnica será dispensada tão somente na hipótese de a Licitante já ter visitado previamente o Empreendimento, conforme atestado pelo Poder Concedente ou pela Comissão Especial de Licitação. A visita técnica será coordenada pelo Poder Concedente ou pela Comissão Especial de Licitação, que disponibilizarão um ou mais técnicos para acompanhamento das Licitantes no local.\".\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/68/2013\r\n\r\nId: 1465932"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1465417": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº. 008/2013.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/003/59/2013.\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\nHorário: 11h \r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos de representação e veículos de serviço, com motoristas, sem combustível e com garageamento dos veículos, conforme especificado no termo de referência (Anexo 02). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1465417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1464968": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a Errata nº 003/2013 da Concorrência Pública nº 001/12, processo administrativo nº E-12/417556/2012, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e na Av. Presidente Vargas nº 817, 15º andar, das 10 às 17 horas, tel. 2332-0319. \r\n\r\nId: 1464968. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1465441": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-12/045/9/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Carteiras de Identidade Base Biográfica Extraviadas, com prazo de guarda vencido,...\r\n\r\nLeia-se: ... Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, ...\r\n\r\nId: 1465441. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1465331": [
                                "I - Edital",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, consoante ao Decreto nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012, e de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nºs 03 e 04, aprovadas pelo Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital eliminará os seguintes documentos:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nVOLUME\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\n\r\n1978-1982\r\n\r\n16,1 m\r\n\r\n13.03.02.16 \r\n\r\nGuia de Remessa\r\n\r\n1996-1999\r\n\r\n1,68 m\r\n\r\nId: 1465331"
                            ],
                            "1464955": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta off-set para rotativa.\r\n\r\nDATA: 03/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0352/2013.\r\n\r\nId: 1464955"
                            ],
                            "1464956": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel não revestido imune.\r\n\r\nDATA: 04/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0356/2013.\r\n\r\nId: 1464956"
                            ],
                            "1465224": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 023/2013, assinado em 03.01.2013, ao Contrato nº 205002/2010. PARTES: PRODERJ e o Moreira & Alves Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660356/2010.\r\n\r\nId: 1465224. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1463958": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10700901/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SAMANTHA RAMOS BONANO BOTEGA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 926.714-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1463958"
                        ],
                        "1463390": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605777/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidora LUCIA HELENA GOMES ANTONIO, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 864.018-7, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/08/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1463390"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1465633": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA, DA PROVA DISCURSIVA, DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA OS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E O RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna públicos o Resultado Final da Prova Objetiva, da Prova Discursiva, do Julgamento dos Recursos contra os Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos e o Resultado Preliminar da Primeira Etapa do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\n1. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n1.1.Foram analisados todos os Recursos impetrados pelos candidatos e considerados improcedentes, foram indeferidos.\r\n\r\n2. RESULTADO PRELIMINAR, COM CLASSIFICAÇÃO, DA PRIMEIRA ETAPA. \r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTitulos\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n3169560\r\n\r\nTHIAGO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n146,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4/1/1989\r\n\r\nCiências da Computação ou correlato\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTitulos\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n3162130\r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n144,50\r\n\r\n108,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18/1/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n3166387\r\n\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO\r\n\r\n144,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\nEngenharia Civil ou Arquitetura\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTitulos\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n3165736\r\n\r\nLOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n95,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\nSuperior completo em qualquer área de formação\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTitulos\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n3160060\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n164,50\r\n\r\n121,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n27/1/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n3164764\r\n\r\nJOAO VITOR PECHIR MAGAO\r\n\r\n162,75\r\n\r\n131,00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n3165073\r\n\r\nJULIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n161,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/6/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n3165058\r\n\r\nJULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER\r\n\r\n158,75\r\n\r\n120,00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/3/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n3163518\r\n\r\nFERNANDO LINHARES DE ASSIS\r\n\r\n157,25\r\n\r\n114,00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23/12/1957\r\n\r\n6\r\n\r\n3166392\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n154,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/4/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n3165690\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n153,50\r\n\r\n124,00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/3/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n3166221\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n153,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n3167393\r\n\r\nNÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n152,50\r\n\r\n128,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/1/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n3166048\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n152,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6/1/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n3166488\r\n\r\nMARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n151,50\r\n\r\n122,00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31/1/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n3169313\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS\r\n\r\n151,50\r\n\r\n112,00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/6/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n3169603\r\n\r\nTHIAGO GOMES ANDRADE\r\n\r\n150,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1/8/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n3165512\r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO\r\n\r\n150,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12/3/1960\r\n\r\n15\r\n\r\n3164858\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n149,25\r\n\r\n113,00\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0,50\r\n\r\n17/1/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n3162600\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n149,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18/3/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n3164013\r\n\r\nGUILHERME SARAIVA DE SÁ\r\n\r\n148,75\r\n\r\n121,00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30/9/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n3160220\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n148,50\r\n\r\n119,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n3164155\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n148,50\r\n\r\n114,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31/7/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n3167445\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n148,50\r\n\r\n112,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27/4/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n3166481\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n147,50\r\n\r\n115,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7/1/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n3168975\r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES\r\n\r\n147,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10/6/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n3165894\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n146,25\r\n\r\n113,00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25/2/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n3163534\r\n\r\nFERNANDO QUEYROI\r\n\r\n145,75\r\n\r\n106,00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n3169709\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n145,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/11/1961\r\n\r\n26\r\n\r\n3164800\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n143,50\r\n\r\n119,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6/1/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n3168523\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n143,25\r\n\r\n109,00\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10/8/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n3169663\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n143,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10/7/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n3162234\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n142,50\r\n\r\n110,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n28/2/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n3168599\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n142,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n3162476\r\n\r\nDEBORA PINTO MATTOS\r\n\r\n142,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24/2/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n3162590\r\n\r\nDIEGO GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\n141,75\r\n\r\n112,00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11/4/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n3162916\r\n\r\nELIETE AMARAL SILVA\r\n\r\n140,25\r\n\r\n107,00\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/7/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n3161711\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n140,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n3165256\r\n\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES\r\n\r\n140,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4/5/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n3168288\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n140,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22/9/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n3164118\r\n\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n\r\n139,50\r\n\r\n113,00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3/9/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n3161762\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n136,75\r\n\r\n107,00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29/9/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n3166230\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n136,50\r\n\r\n107,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,50\r\n\r\n6/1/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n3169261\r\n\r\nTAINYT BARBOSA VIÉGAS DE CARVALHO\r\n\r\n136,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n3165510\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n135,50\r\n\r\n106,00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4/7/1989\r\n\r\n42\r\n\r\n3165509\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT ROCHA\r\n\r\n130,75\r\n\r\n106,00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4/8/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n3160425\r\n\r\nALINE AVANCINI MARQUES BRAGA\r\n\r\n122,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18/2/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n3168963\r\n\r\nSÉRGIO PORTO DA LUZ\r\n\r\n105,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21/9/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n3165981\r\n\r\nLUIS CARLOS FALCAO CORREIA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n3167454\r\n\r\nOLDERICO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n103,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/12/1958\r\n\r\n47\r\n\r\n3168254\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n\r\n103,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28/9/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n3167234\r\n\r\nMUNIQUE CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\n102,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/1/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n3164274\r\n\r\nISAAC LIMA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19/9/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n3163504\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n101,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27/9/1964\r\n\r\n51\r\n\r\n3164264\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n101,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n52\r\n\r\n3167496\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n101,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24/5/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n3165709\r\n\r\nLIVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n54\r\n\r\n3160930\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VALDEZ DELGADO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n3165067\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15/5/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n3164326\r\n\r\nISIS SILVA DE MENEZES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28/3/1989\r\n\r\n57\r\n\r\n3167247\r\n\r\nMYRIAM ISABEL DA CRUZ VIANNA CARDOSO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6/5/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n3164173\r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI\r\n\r\n99,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/6/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n3165085\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/4/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n3164021\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SPINOLA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16/6/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n3169589\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/6/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n3160468\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3/9/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n3166555\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22/6/1972\r\n\r\n64\r\n\r\n3166237\r\n\r\nMARCELO CARTAXO MOTTA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1/9/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n3168413\r\n\r\nROBERTA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n3162659\r\n\r\nDISLANE VIANA MAGALHÃES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9/4/1969\r\n\r\n67\r\n\r\n3165663\r\n\r\nLILIANA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO BRAZ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20/6/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n3166101\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/8/1969\r\n\r\n69\r\n\r\n3167502\r\n\r\nPALLOMA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29/9/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n3169972\r\n\r\nVINAY CHABA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14/5/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n3165703\r\n\r\nLIVIA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n93,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22/2/1988\r\n\r\n72\r\n\r\n3167191\r\n\r\nMONICA REGINA LISBOA BOTELHO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28/6/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n3166358\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n92,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19/3/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n3162315\r\n\r\nDANIELE DINIZ DAUDT\r\n\r\n91,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5/7/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n3169921\r\n\r\nVERÔNICA MENDES VIEIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8/7/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n3160036\r\n\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27/3/1963\r\n\r\n77\r\n\r\n3167943\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14/6/1987\r\n\r\n78\r\n\r\n3161655\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVARENGA DE BARROS\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4/9/1975\r\n\r\n79\r\n\r\n3168235\r\n\r\nRENATA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n88,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11/1/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n3162279\r\n\r\nDANIELA ALBUQUERQUE BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19/7/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n3166445\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAMPION COELHO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13/1/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n3162759\r\n\r\nEDSON MORAL ADELANTADO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n83\r\n\r\n3166708\r\n\r\nMARIANA AURELIO SIQUEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10/6/1981\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nSuperior completo em qualquer área de formação\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTitulos\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n3166392\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n154,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/4/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n3167393\r\n\r\nNÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n152,50\r\n\r\n128,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/1/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n3167445\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n148,50\r\n\r\n112,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27/4/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n3165894\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n146,25\r\n\r\n113,00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25/2/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n3169709\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n145,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/11/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n3169589\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2/6/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n3160036\r\n\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27/3/1963\r\n\r\nId: 1465633. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1465315": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 012/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos de ensino superior.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 19/03/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.231/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 19/03/2013.\r\n\r\nId: 1465315"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1465131": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2448/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Adriana Silva da Cruz com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Sergio Costa de Castro e Bruna dos Santos Firmino. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/448/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2450/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Bruna dos Santos Firmino com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Adriana Silva da Cruz e Sergio Costa de Castro. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/450/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2454/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Thassia Herminio da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Thamara Herminio da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 20 (vinte) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/454/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2442/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Dijenete Martinho da Costa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: João Eudes da Costa e Dijenete Martinho da Costa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/442/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2435/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Cassiano Rodrigo Britto de Carvalho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jamery Caravellas de Andrade e Cassiano Rodrigo Britto de Carvalho. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). ASSINATURA: 14 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/435/2013.\r\n\r\nId: 1465131"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1464855": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/005/2013.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes da CODIN no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, compreendido 14/03/2013 a 14/03/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 12 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/36/2013.\r\n\r\nId: 1464855. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1465290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de imóvel do loteamento denominado Parque Campo Lindo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) anos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.157/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1465290"
                        ],
                        "1466058": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Recuperação dos Taludes e Contenção de Encostas no município de Petrópolis.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.127.338,54\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/04/2013, das 11h às 13h.\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO: Em frente à Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) Cartucho 60XL - Preto e 1 (um) cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1466058"
                        ],
                        "1465302": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1465302"
                        ],
                        "1466059": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da TOMADA DE PREÇOS N° 005/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1466059"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1465467": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000826/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 04/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de reconstrução de 05 (cinco) Pontes - Ponte sobre o Córrego do Brejal / Brejal / Estrada das Peras (meio da Estrada), Ponte sobre o Córrego do Brejal / Brejal / Estrada das Peras (final da Estrada), Ponte Buraco do Sapo Direita / Ponto de Referência: Rio Cuiabá / Vale Cuiabá / Vale Cuiabá, Ponte Buraco do Sapo Esquerdo / Rio Cuiabá / Vale Cuiabá e ponte do Carvão / Bairro Santa Mônica / Ponte Rua Geni Gomes, no Município e Petrópolis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.128.095,96\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/04/2013, às 14:30h\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, a partir de 01/04/2013, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1465467. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1465142": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA- LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário corporativo (cadeiras e poltronas)\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 660.195,78 (seiscentos e sessenta mil cento e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 24503274.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Gustavo Lima Teixeira - CPF 005638947-76, Moisés Caetano de Lima Junior - CPF 076887947-73, Jorge Corrêa de Mattos - CPF 625488327-91, Almir Ribeiro de Queiroz Junior - CPF 072462687-58, Domingos de Gusmão Borges Soares - CPF 267244727-68 e Itamar Pagano Araújo - CPF 003973017-40.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Nº E-09/008/169/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA- LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário corporativo (cadeiras e poltronas)\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 394.139,48 (trezentos e noventa e quatro mil cento e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 24503274.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Gustavo Lima Teixeira - CPF 005638947-76, Moisés Caetano de Lima Junior - CPF 076887947-73, Jorge Corrêa de Mattos - CPF 625488327-91, Almir Ribeiro de Queiroz Junior - CPF 072462687-58, Domingos de Gusmão Borges Soares - CPF 267244727-68 e Itamar Pagano Araújo - CPF 003973017-40.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Nº E-09/008/274/2013.\r\n\r\nId: 1465142"
                        ],
                        "1465176": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sofreu alteração no termo de referência, sendo remarcado, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-09/156/0003/2012 - PE n° 007/13.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 05.04.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 05.04.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário para o call center do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1465176"
                        ],
                        "1465067": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E\r\n\r\nPREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Edital SESEG publicado no DOERJ de 15/10/2012, TORNA PÚBLICO o julgamento da Comissão para Credenciamento de Empresas e Instituições referente ao resultado da proposta recebida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA:\r\n\r\n1- TODOS os cursos de pós-graduação, nas modalidades presencial e de ensino à distância, foram DEFERIDOS, conforme relação abaixo:\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n% de Desconto \r\n\r\nFiliais onde o curso está disponível\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nANÁLISE, PROJETO E GERÊNCIA DE SISTEMAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nANATOMIA HUMANA\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA II - AKXE\r\n\r\nANATOMIA HUMANA\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA II - AKXE\r\n\r\nAUDITORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nAUDITORIA DE SISTEMAS DE SAÚDE\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nCLÍNICA DE CÃES E GATOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nVARGEM PEQUENA\r\n\r\nCLÍNICA PSICANALÍTICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nCOMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nCOMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nCOSMETOLOGIA APLICADA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nCUIDADOS INTENSIVOS EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nCUIDADOS INTENSIVOS EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO JAVA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nDIREITO AMBIENTAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MENEZES CÔRTES RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nDIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nDIREITO IMOBILIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nDIREITO IMOBILIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO IMOBILIÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MENEZES CÔRTES RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNORTE SHOPPING\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nENFERMAGEM NEONATAL E PEDIÁTRICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nENFERMAGEM NEONATAL E PEDIÁTRICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nREBOUÇAS\r\n\r\nENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n30%\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNORTE SHOPPING\r\n\r\nENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNORTE SHOPPING\r\n\r\nESTÉTICA CLÍNICA COM ÊNFASE EM TERAPIAS APLICADAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA II - AKXE\r\n\r\nFARMÁCIA INDUSTRIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA II - AKXE\r\n\r\nFISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nFISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNORTE SHOPPING\r\n\r\nFISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nFISIOTERAPIA INTENSIVA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nFISIOTERAPIA INTENSIVA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGESTÃO DE RESTAURANTES\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nGESTÃO DE RESTAURANTES\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nGESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nGESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nGESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nGESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nLEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNORTE SHOPPING\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nLITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nLITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNORTE SHOPPING\r\n\r\nLOGÍSTICA EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nLOGÍSTICA EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nLOGÍSTICA EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nLOGÍSTICA EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nLOGÍSTICA EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nMBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS CORPORATIVAS E MERCADO DE CAPITAIS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM FINANÇAS CORPORATIVAS E MERCADO DE CAPITAIS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS - VISÃO PMI\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS - VISÃO PMI\r\n\r\n30%\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMBA EM GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n30%\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nMBA EM GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nMBA EM GESTÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA I - TOM JOBIM\r\n\r\nMBA EM GESTÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM GESTÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMBA EM MARKETING\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMEDICINA DO TRABALHO\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO V - ARCOS DA LAPA\r\n\r\nMEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO V - ARCOS DA LAPA\r\n\r\nPEDAGOGIA EMPRESARIAL ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPEDAGOGIA EMPRESARIAL ESTRATÉGICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD AKXE RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD BARRA WORLD RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD ILHA DO GOVERNADOR RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD JACAREPAGUÁ RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MADUREIRA RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NORTE SHOPPING RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PRESIDENTE VARGAS RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD QUEIMADOS RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD R9 (TAQUARA) RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD REBOUÇAS RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SANTA CRUZ RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO GONÇALO RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SÃO JOÃO DE MERITI RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD SULACAP\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPOLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nPSIQUIATRIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO V - ARCOS DA LAPA\r\n\r\nQSMS - QUALIDADE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE & SAÚDE\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nQSMS - QUALIDADE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE & SAÚDE\r\n\r\n30%\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nQSMS - QUALIDADE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE & SAÚDE\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nQSMS - QUALIDADE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE & SAÚDE\r\n\r\n30%\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO III - MENEZES CÔRTES\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CABO FRIO RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD DORIVAL CAYMMI RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MACAÉ RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD MENEZES CÔRTES RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NITERÓI RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA AMÉRICA RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA FRIBURGO RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD PETRÓPOLIS I RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD RESENDE RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD WEST SHOPPING RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD CAMPOS DOS GOY- CENTRO RJ\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30%\r\n\r\nEAD TOM JOBIM RJ\r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO I - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nSAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nSAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\r\n\r\n30%\r\n\r\nBARRA II - AKXE\r\n\r\nSAÚDE PÚBLICA - POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n30%\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nSAÚDE PÚBLICA - POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n30%\r\n\r\nVARGEM PEQUENA\r\n\r\nSEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nSEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nSEGURANÇA DE REDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n30%\r\n\r\nCENTRO IV - PRAÇA ONZE\r\n\r\nId: 1465067"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 101/2013 de 19 de março de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.982,40 (noventa e três mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1465166"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 252/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Cadeia Publica Romeiro Neto desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de consumo e demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 253/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Presídio Diomedes Vinhosa Muniz desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR: Tarifa de consumo e demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1464779"
                        ],
                        "1465507": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, torna pública a retificação da data de Apresentação para Aula Inaugural do 2º Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n\r\n- Apresentação para a aula inaugural do 2ª Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n\r\n- Dia: 8 de abril de 2013 \r\n\r\n- Horário: 12:30 horas \r\n\r\n- Local: Teatro João Caetano, situado na Praça Tiradentes - Centro/ Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Relação de documentos a serem enviados a SEAP encontram-se relacionados no sitio www.seap.rj.gov.br\r\n\r\n- Turma : 2ª Turma do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1465507"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                    "1465197": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo do Consumidor, Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, anteriormente designada, no período de 18.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial, Dra. FATIMA MARIA BESSA DIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, propor, caso entenda cabível, Ação Rescisória em favor da assistida Joyce Mayara da Silva Fonseca Lucas, no bojo do Processo nº 2000.207.010639-0, em trâmite perante a 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da Servidora Municipal Valéria Sá Guerra de Araújo, no bojo do Processo Administrativo nº 12/002.519/2009, em trâmite perante a Terceira Comissão Permanente de Inquérito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVERES, Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL e Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO para atuarem na Ação Social “PRAÇA SAENS PEÑA” (em apoio ao NUDECON) realizada no dia 16 de março de 2013, na Praça Saens Peña, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 24.01.2013 às 10:00 horas na Comarca de Natividade, na defesa do assistido João Carlos da Silva (processo nº 0000678-22.2011.8.19).\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.03.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.03.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.03.2013, domingo, na Comarca de Sumidouro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuar na DP do Núcleo Cível e na DP do Núcleo do Consumidor, Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18.03.2013 a 31.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D`ALMEIDA JUNIOR para atuar em favor da Servidora Municipal Valéria Sá Guerra de Araújo, no bojo do Processo Administrativo nº 12/002.519/2009, em trâmite perante a Terceira Comissão Permanente de Inquérito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1465197"
                    ],
                    "1465186": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.061/2013 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.562/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.572/2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado./2012 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.035/2013 - Acolho a suspeição manifestada pela \r\n\r\nExmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.023/2013 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.418/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.524/2012 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.010/2013 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.039/2013 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.109/2013 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada.\r\n\r\nId: 1465186"
                    ],
                    "1465187": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.856/2011 - BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS, Defensor Público, matricula 969.586-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, no período compreendido entre 16.03.2013 a 31.03.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/2000 - MARIA ELIZABETEH RICCO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 836.349-1. Tendo em vista a ocorrência de erro material, torno sem efeito a permuta realizada entre IARA FREIRE DE MELO BARROS e MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/2000 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Tendo em vista a ocorrência de erro material, torno sem efeito a permuta realizada entre IARA FREIRE DE MELO BARROS e MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/2012 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos Drs. Defensores Públicos VANESSA GRIPP GUIMARÃES e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.824/95 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensor Público, matrícula 817.887-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos Drs. Defensores Públicos VANESSA GRIPP GUIMARÃES e DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.253/2002 - MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, matricula 836.325-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, (fls. 52), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nRequeiro ainda a vinda dos autos no mês de ABRIL/2013 para analise do pleito de férias antigas para o mês de JUNHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.004/2002 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensor Público, matricula 860.695-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de JULHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.631/96 - EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Defensor Público, matricula 819.980-4. Diante da manifestação de fls. 92, SUSPENDO o gozo de 01 (um) dia de férias previstas para o mês de JANEIRO de 2013, referente ao dia 24.01.2013, tendo em vista a necessidade do serviço. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/2003 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matricula 877.417-6. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de MAIO/2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/95 - PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, Defensor Público, matricula 817.880-8. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10.272/2010 - AGENOR GOMES PINTO NETO, Defensor Público, matrícula 949.540-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO e Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, respectivamente, nos meses de SETEMBRO/2013, NOVEMBRO/2013 e DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, para o mês de DEZEMBRO/13, excluo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 12.03.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-20/10.802/95 - HELOISA MONTE \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/10.467/95 - HELOISA MONTE\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-20/10.409/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/10.121/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\nId: 1465187"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1465195": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a SÃO JORGE & SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.999,00 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar do recebimento da nota de empenho. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.359/2012.\r\n\r\nId: 1465195"
                    ],
                    "1465196": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2012-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a G P7 LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de especificação técnica do objeto ao contrato de prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.792/2012.\r\n\r\nId: 1465196"
                    ],
                    "1465207": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, em virtude das fortes chuvas que assolam o Município de Petrópolis com comprometimento das vias de acesso, os atendimentos da Defensoria Pública estão suspensos nesta semana nos órgãos de atuação da Comarca de Petrópolis e Regional de Itaipava, devendo os Defensores Públicos atuarem, sempre que possível, nas medidas de emergência.\r\n\r\nO Corregedor-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e aos Senhores Chefes de Departamento desta Instituição que as avaliações dos servidores concursados deverão ser preenchidas somente pela Internet, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos das Ordens de Serviço nº 93 e 94/ 2012.\r\n\r\nNos termos do art. 2º da Resolução DPGE nº 567/2011, a elaboração dos relatórios de avaliação especial de desempenho de estágio probatório compete à chefia imediata do servidor. \r\n\r\nO servidor que houver cumprido o período de estágio probatório sob a direção de mais de uma chefia será avaliado por todas aquelas às quais esteve subordinado, nos termos do art. 2º, § 2º da mencionada Resolução.\r\n\r\nO acesso ao sistema de avaliação funcional de servidor é feito através do portal DPGE, Sistemas DPGE, ícone SAF. \r\n\r\nPara esclarecer eventuais dúvidas quanto ao acesso e ao preenchimento do formulário, a estagiária de informática Caroline Brandão atenderá aos Defensores Públicos, através do telefone 2332-9437, no horário de 09 às 12h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nPor derradeiro, recomenda-se aos chefes imediatos (Defensores Públicos e Chefes de Departamentos) que eventuais problemas envolvendo os servidores em estágio probatório devem ser comunicados, através de ofício, à Comissão de Avaliação Funcional, presidida pelo Exmo. Dr. Subcorregedor-Geral.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que o sistema estatístico ficará disponível aos Defensores Públicos para regularização de estatísticas pendentes relativas aos anos de 2011 e 2012 até o dia 30 de abril, do corrente ano.\r\n\r\nÉ dever funcional do Defensor Público apresentar os relatórios estatísticos, nos termos do art. 129, § 1º, inciso VIII da Lei Complementar Estadual nº 06/77.\r\n\r\nOs formulários estatísticos devem ser preenchidos exclusivamente pela Internet cujo acesso é feito através do site da Defensoria Pública, no ícone Sistemas DPGE-RJ.\r\n\r\nO preenchimento regular dos formulários estatísticos pela Internet deve ser feito até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, conforme art. 1º, inciso II da Ordem de Serviço DPGE nº 79, de 20/08/2009. \r\n\r\nA formação de banco de dados de atendimento com base em elementos concretos e objetivos proporcionará um panorama completo da atuação institucional na Justiça fluminense o qual, certamente, resultará em benefícios para todos, notadamente, para nossos assistidos - destinatários finais do serviço, por isso, é imprescindível não só o preenchimento mensal, como também a regularização das estatísticas pendentes.\r\n\r\nVale lembrar que, para esclarecer eventuais dúvidas quanto ao acesso e ao preenchimento do formulário, a estagiária de informática Caroline Brandão, em exercício na Secretaria da Corregedoria-Geral, estará à disposição para atender aos Defensores Públicos, através dos telefones 2332-6280 e 2332-9437, de segunda a sexta-feira, no período de 09 às 12h.\r\n\r\nUrge consignar ser a estatística o meio através do qual a Administração Superior direciona as políticas institucionais para melhorias das condições de trabalho do Defensor Público, influenciando na qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nCerto de poder contar com a colaboração de todos, aproveito a oportunidade para reafirmar postura de diálogo permanente.\r\n\r\nId: 1465207"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1466013": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 51/2013\r\n\r\nDecreta ponto facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 25/03/2013 (segunda-feira) em virtude do desfile cívico de celebração pelo aniversário da cidade de Campos dos Goytacazes e no dia 28/03/2013 (quinta-feira) em razão do feriado nacional da Sexta-feira Santa & Paixão de Cristo.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, bem como dos serviços do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ, haja vista o caráter emergencial, diante de eminente epidemia de Dengue, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante os Pontos Facultativos instituídos no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1466013"
                    ],
                    "1465975": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 636/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MARIA DA PENHA FERREIRA FURTADO;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0038344-31.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo ao qual se habilitou por aprovação em concurso público;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MARIA DA PENHA FERREIRA FURTADO no cargo de Enfermeiro - PSF:\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para providências cabíveis portando a seguinte documentação:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1465975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1465966": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02172 Renato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\n02953/12 Lígia Cardoso Henrique Martinez\r\n\r\n08486/12 Willis Pereira Seabra\r\n\r\n09935/12 Iara Soares Pessanha\r\n\r\n11801/12 Mônica Freitas de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n12478/12 Felipe Paes Barbosa Diniz Nogueira\r\n\r\n13347/12 Deucy da Costa Pereira\r\n\r\n00205/13 Maria Izabel Caetano dos Santos\r\n\r\n00219/13 Marcelle Pinto Felix\r\n\r\n00928/13 Elzinéa Oliveira Fernandes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03746/10 Cleber Moreira da Silva\r\n\r\n02525/12 Arlindo Campos Paranhos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 20/03/2013\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1465966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1465978": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0104/2013\r\n\r\nA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, de acordo com artigo 25, parágrafo 2º da Lei nº 5.247/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes para que passe a vigor nos seguintes termos: READAPTAÇÃO da servidora MARIA DAS GRAÇAS PORTO PINHEIRO, matrícula nº. 9465, atendente de consultório, originalmente através do processo nº 3738/2012, conforme o laudo médico pericial sem prejuízos de seus vencimentos, exercendo a função que não demandem esforço físico e permanecer em pé por longo período e pegar peso, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Município de nº. 3673/12, com vigência em 17/12/12, da publicação, pelo período de 12 meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 1465978"
                    ],
                    "1465979": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0111/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados/Pensionistas em Agosto/2012, realizado pelo Setor de RH da SEPLAG no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, aniversariantes de Agosto e Setembro/2012, que não compareceram para o recadastramento nas devidas datas: \r\n\r\nNº\r\n\r\nMatr. Nº\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1413\r\n\r\nAMARO GUIMARÃES VIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n17574\r\n\r\nLUNETE VICTORINO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n9712\r\n\r\nMARCELLE GEORGES KABOUK\r\n\r\n4\r\n\r\n4308\r\n\r\nORACILE LOPES DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n3947\r\n\r\nTERESINHA CARVALHO LOPES PESSANHA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1465795": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 050/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nPor força da EMC n° 70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez, resolve: re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reias), o provento mensal do SR. DELIVAN DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de gente de Serviços Gerais III, matrícula nº7112, aposentado conforme Portaria n°490/2010, de 16 de julho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 29.07.2010 e republicada em 19.10.10, retroativo a data do Laudo Médico em 08.03.2010, com base no artigo 40,§ 1°, I da CF/88; art.105, I, § 1° e art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n° 70/2012, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 22/35 (VINTE E DOIS TRINTA E CINCO AVOS)- Referente ao Nível II, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8.002/2008; Lei n°8.095/2009 e Lei n°8.306/2012. \r\n\r\nR$ 390,94\r\n\r\nTrezentos e noventa reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 78,18\r\n\r\nSetenta e oito reais e dezoito centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 78,18\r\n\r\nSetenta e oito reais e dezoito centavos.\r\n\r\nComplemento até o Salário Mínimo: Por força do art. 7°, inc.VII da CF/88. \r\n\r\nR$ 74,70\r\n\r\nSetenta e quatro reais e setenta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nSeiscentos e vinte e dois reais.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de Março de 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de outubro 2012, em R$ 1.936,99(Hum mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), o provento mensal da SRª. ECILA GOMES BARRETO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº6980, aposentada conforme Portaria nº1569/2012, de 08 de agosto de 2012, publicada no Órgão Oficial em 17 de agosto de 2012, com base no artigo 6º, inc. I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.434.81\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e hum centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 286,96\r\n\r\nDuzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 215,22\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.936,99\r\n\r\nHum mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de dezembro de 2012, em R$ 1.144,00(Hum mil cento e quarenta e quatro reais), o provento mensal do SR. FRANCISCO DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº3180, aposentado conforme Portaria nº1829/2012 de 14 de novembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 05 de dezembro de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 228,80\r\n\r\nDuzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 261,48\r\n\r\nDuzentos e sessenta e hum reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.144,00\r\n\r\nHum mil cento e quarenta e quatro reais\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de setembro 2012, em R$ 2.191,31(Dois mil cento e noventa e hum reais e trinta e hum centavos), o provento mensal da SRª. DALVA REGINA MANHÃES SOARES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “I”, matrícula nº5282, aposentada conforme Portaria nº 1632/2012, de 10 de setembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 18 de setembro de 2012 com base no artigo 6º,da EC nº 41/2003, c/c art.§5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº 7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº8.133/09 ; Lei nº 8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei 8.133/2009; Lei nº 8.234/2011 e Lei nº8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.470,68\r\n\r\nHum mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 367,67\r\n\r\nTrezentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 9% (Nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 132,36\r\n\r\nCento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 220,60\r\n\r\nDuzentos e vinte reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.191,31\r\n\r\nDois mil cento e noventa e hum reais e trinta e hum centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 03 de setembro de 2012, em R$ 947,89(Novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. ERCILIA SARDINHA CORDEIRO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº6457, aposentada conforme Portaria nº1604/2012, de 30 de agosto de 2012, publicada no Órgão Oficial em 03 de setembro de 2012, com base no artigo 6º, I,II,III e IV, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012.\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 163,43\r\n\r\nCento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 130,74\r\n\r\nCento e trinta reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 947,89\r\n\r\nNovecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 31 de julho 2012, em R$ 2.803,82(Dois mil oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. MARTA TINOCO PIMENTA RIBEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “G”, matrícula nº7692, aposentada conforme Portaria nº1524/2012, de 25 de julho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 31 de julho de 2012, com base no artigo 6º I,II,III e IV da EMC 41/2003,correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 384,08\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 115,22\r\n\r\nCento e quinze reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 384,08\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.803,82\r\n\r\nDois mil oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 31 de julho 2012, em R$ 2.904,09(Dois mil novecentos e quatro reais e nove centavos), o provento mensal da SRª. VALÉRIA DA SILVA AZEVEDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “G”, matrícula nº10089, aposentada conforme Portaria nº1523/2012, de 25 de julho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 31 de julho de 2012, com base no artigo 6º I,II,III e IV da EMC 41/2003,correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.873,61\r\n\r\nHum mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e hum centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 374,72\r\n\r\nTrezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 281,04\r\n\r\nDuzentos e oitenta e hum reais e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 374,72\r\n\r\nTrezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.904,09\r\n\r\nDois mil novecentos e quatro reais e nove centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de outubro 2012, em R$ 2.058,95(Dois mil e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SRª. RITA DE CASSIA PARAVIDINI TAVARES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “I”, matrícula nº5555, aposentada conforme Portaria nº1764/2012, de 19 de outubro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 26 de outubro de 2012, com base no artigo 6º, da EC 41/2003, c/c art.40,§5º, da CR/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.470,68\r\n\r\nHum mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 367,67\r\n\r\nTrezentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 220,60\r\n\r\nDuzentos e vinte reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.058,95\r\n\r\nDois mil e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 03 de setembro 2012, em R$ 2.058,95(Dois mil cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SRª. MARIA NEIDE GOMES DA SILVA PESSANHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “I”, matrícula nº5200, aposentada conforme Portaria nº1601/2012, de 28 de agosto de 2012, publicada no Órgão Oficial em 03 de setembro de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012\r\n\r\nR$ 1.470,68\r\n\r\nHum mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 367,67\r\n\r\nTrezentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 220,60\r\n\r\nDuzentos e vinte reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.058,95\r\n\r\nDois mil e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 23199\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de julho de 2012, em R$ 980,57(Novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), o provento mensal da SRª. REGINA CÉLIA PESSANHA AZEREDO RIBEIRO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº360, aposentada conforme Portaria nº1458/2012, de 06 de julho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 11 de julho de 2012, com base no artigo 6º, I,II,III e IV, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012.\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 196,11\r\n\r\nCento e noventa e seis reais e onze centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02, C/C Lei nº7.709/05\r\n\r\nR$ 130,74\r\n\r\nCento e trinta reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 980,57\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1465795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1465940": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO Nº 04/2013\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições que lhe confere o decreto nº 38 de 21/08/1989, Considerando que a permissionária GILCEIA MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o número 116.325.227-13, do quiosque de nº 07, localizado na praça ESPAÇO DA AMIZADE, na av. HÉLIO PÓVOA, esta com referido quiosque fechado, e ainda com o auto de infração nº 004968, lavrado pela POSTURA deste município, dando conta desta realidade, resolve REVOGAR a permissão de uso, devendo para tanto, a referida permissionária, desocupar o bem público, retirando seus pertences, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária a ser aplicada, e os bens serem removidos.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1465940"
                        ],
                        "1465941": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO Nº 05/2013\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições que lhe confere o decreto nº 38 de 21/08/1989, Considerando que a permissionária ANGELA MARIA CORDEIRO MORAES, inscrito no CPF/MF sob número 570.821.977-72, do quiosque nº 08, localizado na praça ESPAÇO DA AMIZADE, na av. HÉLIO PÓVOA, esta com o referido quiosque fechado, e ainda, com o auto de infração nº 004968,lavrado pela POSTURA deste Município, dando conta desta realidade, resolve REVOGAR a permissão de uso, devendo para tanto, a referida permissionária, desocupar o bem público, retirando seus pertences, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária a ser aplicada, e os bens serem removidos. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1465941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1465792": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 076/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o fato ocorrido no dia 19/03/2013, referente à retenção do veículo Furgão, pertencente a Fundação Municipal de Saúde, protocolado sob n° 1660/2013.\r\n\r\n2.Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n°. 25470, Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1465792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1465927": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 005/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o prazo estabelecido pela Portaria nº 002/2013 ser insuficienta devido a indisponibilidade da documentação a ser apresentada no prazo legal para apuração de conduta de servidores e empregados no âmbito de trabalho na Fundação Municipal da Infância e da Juventude;\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 002/2013, integrada pelos servidores Fábio Gomes Férez, Paulo Cristóvão da Silva Oliveira e Maria Rita Fundão Maciel, para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1465927"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1465814": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0152/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, torna público a deliberação dos conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizada no dia 12 de março de 2013, os quais por unanimidade resolveram APROVAR a prestação de contas da Casa do Pequeno Jornaleiro referente ao exercício de 2005, no valor de R$ 148.101,70 (cento e quarenta e oito mil, cento e um reais e setenta centavos), por subvenção recebida com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de março de 2013\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1465814"
                            ],
                            "1465815": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0148/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, após a apresentação do relatório conclusivo com parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou as prestações de contas das seguintes entidades e respectivos exercícios:\r\n\r\n1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exercício: 2007\r\n\r\n2 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Exercício: 2011\r\n\r\n3 - Obra do Salvador - Projeto: Construindo o Cidadão - Exercício: 2011\r\n\r\n4 - Lar Fabiano de Cristo - Projeto: Laboratório de Ideias - Exercício: 2011\r\n\r\nRepublicado por erro humano referente ao ano de exercício da entidade Lar Fabiano de Cristo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de março de 2013\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1465815"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1466042": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº.01 /2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, instituída pelo Decreto nº. 100/2011, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nPublicar a nome da servidora abaixo relacionado tendo em vista que a mesma teve sua documentação deferida no procedimento de progressão funcional do magistério, estabelecido na lei nº. 8.133/09:\r\n\r\n7583\r\n\r\nMárcia Cristina Ernesto Rodrigues \r\n\r\nProfessor II-25 HORAS-H\r\n\r\nE.M Lídia L.Albernaz\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado por omissão no D.O de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 1466042"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1466030": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 015/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO as comemorações do aniversário do Município, a partir do próximo dia 25/03, ocasião na qual estará sendo realizado um grandioso Desfile Cívico no CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego, a partir das 17h;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido evento contará com a participação de escolas municipais, exército brasileiro, corpo de bombeiros, polícia militar e todos os órgãos componentes da Administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população usuária do transporte coletivo o livre acesso àquele local, no sentido de prestigiar o Desfile Cívico; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes ao sistema de transporte municipal de passageiros, bem como os permissionários de Serviço de Transporte Alternativo (SETAMP) a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 16h do dia 25/03, na seguinte disposição:\r\n\r\nI-Das linhas oriundas da Baixada Campista e demais Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc...: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII-Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da \r\n\r\nBR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII-Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nIV-Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Rua Saldanha Marinho, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nV-Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida José Alves de Azevedo, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Presidente Kenedy, BR 356, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização do evento, inclusive uma hora e meia após o término do desfile.\r\n\r\nArt. 2° - As empresas e permissionários do SETAMP deverão afixar nos pára-brisas dos coletivos a placa indicativa: “DESFILE CEPOP”.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias.\r\n\r\nArt. 4° - Após a liberação da Avenida Alberto Lamego, por parte da Guarda Civil Municipal, a partir do trecho entre a rotatória da UENF e Trevo da BR 356, as empresas deverão deixar de trafegar pela Tenente Coronel Cardoso, seguindo direto pela Avenida Alberto lamego até o CEPOP. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1466030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1465920": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Diretor Presidente da EMHAB-Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14, § 3º do Estatuto Social (anexo do Decreto nº 49 de 11/07/1991), convoca os membros da Diretoria para Reunião a realizar-se em 22 de Março de 2013, as 09:00 horas em suas instalações à Avenida 15 de Novembro, nº 70 , Caju, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\na)Apreciação e/ou julgamento dos itens IV a X da Deliberação 200 do TCE-RJ, referente ao exercício 2012.\r\n\r\nb)Prestação de Contas do exercício de 2012.\r\n\r\nc)Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de Março de 2013\r\n\r\nUlysses Cardoso Rangel\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1465920"
                            ],
                            "1465921": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Diretor Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14, § 3º do Estatuto Social (anexo do Decreto nº 49 de 11/07/91), convoca os membros da Diretoria para Reunião extraordinária a realizar-se em 22 de Março de 2013 , às 17:00 horas em suas instalações à Av. 15 de Novembro nº 70, Cajú, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\na)Apreciação dos balancetes contábeis/financeiros de Julho à Dezembro de 2012;\r\n\r\nb)Avaliação das atividades executadas no 2º semestre de 2012;\r\n\r\nc)Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de Março de 2013.\r\n\r\nUlysses Cardoso Rangel\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1465921"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1465998": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1465998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {},
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1465819": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Fundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000032-1-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000031-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Cantora “Helena Rangel” dia 01/02/13 No Farol de \r\n\r\nSão Tomé(Vila do Sol), para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\n(Republicado por conter incorreções)\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000043-6-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000046-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contratação da Cantor “Sandro Balli” no dia 13/02/13 Farol de São Tomé, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000048-2-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000054-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Dom Américo” no dia 20/02/12 no Parque São José, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000053-3-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000049-P-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação dos serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva com recolocação de peças e serviços de emergência, nos elevadores, da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 12.646,26(Doze mil seiscentos quarenta seis reais e vinte seis centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000055-8-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000062-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “A Massa” nos dias 01/03/13 no Turf Club, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000062-3-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000070-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Renato Braga” nos dias 09/03/13(Pracinha do IPS), 23/03/13(Pracinha da Penha) - projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você” e no dia 13/05/13 no teatro de Bolso - Projeto Fim de Tarde, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 21.000,00(Vinte e um mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000059-7-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000063-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Dom Américo” no dia 08/03/13(Vila Rainha), para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2013.\r\n\r\n(Republicado por estar com incorreções)\r\n\r\n.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nMat.7904\r\n\r\nId: 1465819"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1465994": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000251-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET DE CAMARIM PARA ARTISTAS E COQUETEL PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 114.879,96 (cento e quatorze mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 15(quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1465994"
                            ],
                            "1465993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPelo presente instrumento e de acordo com oficio nº 62/2013 da FCJOL e parecer da PGM nº 050.005/2013 de 19/02/13 fica alterada a Ata de Registro de Preços nº 013/2012, referente ao Processo nº 2012.019.000251-P - PR e Pregão Presencial nº 003/2012, celebrado entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e a empresa A.C.F. DA SILVA ME, para futura e eventual contratação de empresa especializada em PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET (CAMARIM, COQUETEL E COFFEE BREACK), INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS PRO GRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, conforme quantitativo especificado abaixo:\r\n\r\nLOTE 01 - Serviço de Buffet para Camarim \r\n\r\nCamarim para 20 artistas - Acréscimo de 12 unidades\r\n\r\nCamarim para 30 artistas - Acréscimo de 07 unidades\r\n\r\nCamarim para 40 artistas - Acréscimo de 07 unidades\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nA.C.F. DA SILVA ME\r\n\r\nCPF nº 085.426.617-88\r\n\r\nId: 1465993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1465987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº: 003/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000334-P-PR\r\n\r\nPregão nº 003/11(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: SERRA DUQUE CEREAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas embaladas em caixa de papelão para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 200.070,00(duzentos mil e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1465987"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1465314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Dr. Siqueira, nº 111, Centro, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola STIAC.\r\n\r\nPartes: Anamárcia Lysandro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 5.494,38(cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos mensais.\r\n\r\nData: 14/02/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua B, nº 15 Codin, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Gilberto do Espírito Santo Amaral.\r\n\r\nPartes: Aroldo Gomes Arantes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 meses;\r\n\r\nValor: R$ 826,43 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) mensais. \r\n\r\nData: 19/02/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Principal, nº 78, Morangaba, 9º distrito, destinado à instalação da Escola Municipalizada Morangaba.\r\n\r\nPartes: Romilson de Lima Rangel e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 06(seis) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.562,43 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos) mensais;\r\n\r\nData: 19/02/2013\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua 10, s/nº, KM 10, Rodovia Campos-Vitória, para instalação da Creche Escola Nova Canaã.\r\n\r\nPartes: Adilce Pires de Oliveira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 06 meses;\r\n\r\nValor: R$ 646,79 (seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos) mensais; \r\n\r\nData: 19/02/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Estrada do Espinho, s/n, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Espinho.\r\n\r\nPartes: Geraldo Ribeiro da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 05 meses \r\n\r\nValor: R$ 638,44 (seiscentos e trinta e oito reais, e quarenta e sete centavos) mensais. \r\n\r\nData: 19/02/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1465314"
                        ],
                        "1465988": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 102/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000273-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 053/12\r\n\r\nCONTRATADA: ERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 103/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000273-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 053/12\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.328,40 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 104/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000273-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 053/12\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 86.094,08 (oitenta e seis mil,noventa e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1465988"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1465989": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 127/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000024-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 010/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA ALAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de ampliação da Escola Municipal Mário Barroso - Ururaí.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de agosto de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1465989"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1465822": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 040/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 007/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de Material de Papelaria e Escritório para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora New Mix Representações e Distribuidora Ltda , com o valor global de R$ 55.689,55 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nEm 15 de março de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 039/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 009/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora Ferdan Empreendimentos Comercio e Serviços Ltda-ME, com o valor global de R$ 73.763,00 (setenta e três mil e setecentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nEm 15 de março de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1465822"
                    ],
                    "1465949": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 002/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso regular de suas atribuições legais e Regimentais, e em atendimento ao Processo nº 436/2013/SEC/CMCG formulado pelo Grupo de Trabalho Extraordinário instituído com a finalidade de elaboração da minuta da nova Lei Orgânica municipal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\na)Designar o dia 04/04/2013 (quinta-feira) das 9:00 às 17:00 horas, a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater com a Sociedade Civil Organizada idéias e sugestões visando a elaboração de uma nova Lei Orgânica para o Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nb)Convocar todos os Vereadores, bem como convidar os ilustres representantes da Sociedade Civil Organizada,\r\n\r\nc)Inscrever as entidades interessadas, que pretendam fazer uso da palavra em Plenário, até o dia 03/04/2013, das 9:00 às 16:00 horas, na Assessoria de Plenário e Comissões desta Casa de Leis, devendo as mesmas apresentarem os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade e cópia da Ata da atual Diretoria. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1465949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1466088": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1466088"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1465895": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130764655\r\n\r\nA C F SALLES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n130310417\r\n\r\nA C SANCHES DROGARIA ME \r\n\r\n130793922\r\n\r\nA CARNEIRO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n130783625\r\n\r\nA E MACHADO ME \r\n\r\n130754307\r\n\r\nA FONSECA E FILHOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130232270\r\n\r\nA J DE GUAPI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130736988\r\n\r\nA L P NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130791547\r\n\r\nA LAGO NASCIMENTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130757730\r\n\r\nA LEODORIO DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n130757764\r\n\r\nA LEODORIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130795097\r\n\r\nAALAR CLINICA LTDA ME \r\n\r\n130737615\r\n\r\nAC & SEA MARINE LTDA \r\n\r\n130515930\r\n\r\nACADEMIA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n130515973\r\n\r\nACADEMIA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n130382027\r\n\r\nACCIOLY S/A IMPORTACAO E COMERCIO \r\n\r\n130808423\r\n\r\nACF IGUACU LTDA ME \r\n\r\n130801399\r\n\r\nADN RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130759716\r\n\r\nADRIANA SOUZA SENA FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n130801828\r\n\r\nADRIANO VICENTE GANDRA DA SILVA PADARIA MERCEARIA LANCHONETE ME \r\n\r\n130850675\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n130850667\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n130852210\r\n\r\nAGUIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130794813\r\n\r\nAIR VISION IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n130237035\r\n\r\nAIRES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130707066\r\n\r\nAKASHI MOTORS LTDA \r\n\r\n130456896\r\n\r\nALBATROZ 2000 TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n130847151\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130047511\r\n\r\nALE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130785512\r\n\r\nALENCAR M AZEREDO ME \r\n\r\n130785610\r\n\r\nALEXANDRE F DE CARVALHO DEMOLIDORA ME \r\n\r\n130838055\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n130838080\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n130766593\r\n\r\nAMANTEC INSTALACOES TERMICAS LTDA ME \r\n\r\n130785130\r\n\r\nAMC TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n130793221\r\n\r\nAMG HOLDING LTDA \r\n\r\n130833762\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130792357\r\n\r\nAMS INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130814563\r\n\r\nAMY RIO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n130764469\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA ME \r\n\r\n130837431\r\n\r\nANALUCIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130629375\r\n\r\nANDRADE SCCP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130794180\r\n\r\nANGUTH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130847275\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130847305\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130847348\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130847402\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130847437\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130602086\r\n\r\nARCA DO VOVO E CIA II LTDA ME \r\n\r\n130848247\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130844195\r\n\r\nARTE COIFFEUR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130836710\r\n\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130808440\r\n\r\nASSIGNIA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130844870\r\n\r\nASSIS E SILVANA MERCADO E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n130768162\r\n\r\nATIVI TEC CONSULTORIA E SUPORTE EM T I LTDA ME \r\n\r\n130849413\r\n\r\nAUDE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130852384\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n130686336\r\n\r\nAUTO CENTER BARRETO E CORADO LTDA ME \r\n\r\n130793710\r\n\r\nAUTO PECAS SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n130837342\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n130601209\r\n\r\nBABALUX VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130837555\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n130837474\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n130837512\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n130852490\r\n\r\nBANCO CR2 S/A \r\n\r\n130847801\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n130832960\r\n\r\nBANDOLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130816086\r\n\r\nBARELA CORP CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n130805890\r\n\r\nBEAVER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130719757\r\n\r\nBIKE IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n130847461\r\n\r\nBONFANTE ENERGETICA S A \r\n\r\n130422142\r\n\r\nBOOM COMERCIO DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n130844993\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n130793736\r\n\r\nBRITO E BOUDA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130780871\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n130780928\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n130836907\r\n\r\nBVA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130704199\r\n\r\nC E J CURSOS DE IDIOMAS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n130845612\r\n\r\nC J TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n130793795\r\n\r\nC M F FARIA RELOJOARIA ME \r\n\r\n130836826\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130836796\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130848204\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130848174\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130848379\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130836737\r\n\r\nCAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n130848336\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130848131\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130848115\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130848093\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130848069\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130847640\r\n\r\nCALHEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n130849065\r\n\r\nCALL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130849600\r\n\r\nCANAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130847500\r\n\r\nCAPARAO ENERGIA S A \r\n\r\n130847496\r\n\r\nCARANGOLA ENERGIA S A \r\n\r\n130787272\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTIAGO MARQUI ME \r\n\r\n130837385\r\n\r\nCARLS ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130833193\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n130795003\r\n\r\nCASA DA MUSICA 02 DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130794821\r\n\r\nCASA LOTERICA MIX DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n130630551\r\n\r\nCATHA COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n130107557\r\n\r\nCAXINGUELE PENSAO LTDA \r\n\r\n130853410\r\n\r\nCEDRINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n130848123\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOARES FAGUNDES LTDA ME \r\n\r\n130844411\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n130806269\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO E ESTUDOS PROFESSOR NELSON BARRADAS LTDA ME \r\n\r\n130834700\r\n\r\nCENTRO MEDICO NOVA IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n130225290\r\n\r\nCEREJA CAFE CAFE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n130808741\r\n\r\nCESAR ARNALDO BERNHARD CARDOSO \r\n\r\n130850608\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130850659\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n130799211\r\n\r\nCLAUDIA PEQUENO DA SILVA ENTREGAS RAPIDAS ME \r\n\r\n130726338\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA BASTOS ME \r\n\r\n130807915\r\n\r\nCLW CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130792730\r\n\r\nCOLLOSSOS DE HATOR FESTA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130761214\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n130688886\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PP 029 2012 CASTANHAL PA \r\n\r\n130242853\r\n\r\nCONSORCIO TERRA E MAR \r\n\r\n124209769\r\n\r\nCONSORCIO TRANSNIT \r\n\r\n130754684\r\n\r\nCONSTRU ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130798894\r\n\r\nCONSTRUMAX REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130597317\r\n\r\nCONSTRUTORA BELGON LTDA ME \r\n\r\n130829676\r\n\r\nCONSTRUTORA MIRANDA E CUNHA LTDA EPP \r\n\r\n130760200\r\n\r\nCOURAGEOUS AND WINNERS ESCOLA DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n130814164\r\n\r\nCOUVE MINEIRA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n130817740\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130805670\r\n\r\nCRBS S A \r\n\r\n130803154\r\n\r\nCRD SPEED TECNOLOGIA EM REPAROS LTDA \r\n\r\n130236845\r\n\r\nCRISTIANE VIANA ROSA CIA DE DANCAS ME \r\n\r\n130831417\r\n\r\nCRT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130833096\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n130815136\r\n\r\nCULTURA MESTICA PRODUCOES CULTURAIS E EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n130814890\r\n\r\nD & G COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n130688967\r\n\r\nD K DUARTE KOREEDA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130765325\r\n\r\nDALIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130849049\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n130760218\r\n\r\nDATA COOP COOPERATIVA DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130761265\r\n\r\nDAUDOSSO RIO AGENCIA DE VIAGENS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130850136\r\n\r\nDEFENCER FIRE 2000 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n130805572\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130761028\r\n\r\nDEKI 10 EVENTOS E ENSINO LTDA \r\n\r\n130848972\r\n\r\nDENSIDADE CATETE RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n130814261\r\n\r\nDEVITTUR OPERADORA DE TURISMO & PRODUCOES DE EVENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n130817708\r\n\r\nDI PALHA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130793744\r\n\r\nDISTRIBUIDORA O REITOR LTDA ME \r\n\r\n130407771\r\n\r\nDOMUS LIGNI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130847950\r\n\r\nDORSCHTECH COMERCIO LTDA \r\n\r\n130807796\r\n\r\nDR LEON CARDEMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA \r\n\r\n130817350\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130829102\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130808644\r\n\r\nDRIVE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130801836\r\n\r\nDROGARIA ELOA LTDA \r\n\r\n130836702\r\n\r\nDROGARIA PRISMA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n130801925\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n130833690\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n130833738\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n130842532\r\n\r\nDW MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130760188\r\n\r\nE CONCEICAO CABELEIREIROS E PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n130850233\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n130850250\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n130785601\r\n\r\nEDSON BARBOSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130845116\r\n\r\nELETRICO PAIVA LTDA ME \r\n\r\n130807192\r\n\r\nELETRO ARENA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130817902\r\n\r\nELEVADORES ELBO LTDA \r\n\r\n130760129\r\n\r\nELIAS CARLOS HATAB SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n130725790\r\n\r\nELMARGEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130774901\r\n\r\nEMPREITEIRA FIGUEIREDO E GANZAROLLI LTDA \r\n\r\n130792675\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL DE CAFE CAFEOLAM LTDA EPP \r\n\r\n130684961\r\n\r\nEMPRESA DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO ESAC \r\n\r\n130666130\r\n\r\nENGLISH PLUS TREINAMENTO EM IDIOMAS LTDA ME ME \r\n\r\n130297666\r\n\r\nENTER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130844543\r\n\r\nESPACO ELEGANTE 1394 LTDA EPP \r\n\r\n130851264\r\n\r\nESPACO SAUDE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n130476625\r\n\r\nESTACIONAMENTO DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n130845884\r\n\r\nESTHETICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130797642\r\n\r\nEVRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130832006\r\n\r\nF C P REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130512290\r\n\r\nF FISH DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130803375\r\n\r\nF P OLIVEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130310840\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n130310891\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n130310964\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n130848964\r\n\r\nFABRICA DE VASELINA DA BAHIA S/A \r\n\r\n130320005\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n130838110\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n130708801\r\n\r\nFAEZAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130732249\r\n\r\nFAMILIA MOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n130814113\r\n\r\nFARMA LUPTS LTDA ME \r\n\r\n130732656\r\n\r\nFARMACIA FLOR DE LOTUS DA 18 DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n130807800\r\n\r\nFBPK HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n124103553\r\n\r\nFERNANDA LUCAS MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130834580\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n130833975\r\n\r\nFMCR RESTAURANTE PLAZA S A \r\n\r\n130850845\r\n\r\nFOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n130837083\r\n\r\nFOREBRAIN NEUROTECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130816140\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130807931\r\n\r\nFORTE DE ITABORAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130599549\r\n\r\nFOTO ZOOM COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130803740\r\n\r\nFRATELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130316709\r\n\r\nFSB SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130848409\r\n\r\nFSC CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130847526\r\n\r\nFUNIL ENERGIA S A \r\n\r\n130829650\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n130783781\r\n\r\nG C ARAGAO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n130775940\r\n\r\nG H GONCALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n130525936\r\n\r\nGABI TEMPER DECOR COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n124227155\r\n\r\nGABIFLO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130078034\r\n\r\nGABIFLO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130780588\r\n\r\nGABRIEL MILEO MAGNO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n130848506\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130848530\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130535745\r\n\r\nGC RANGEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n130808431\r\n\r\nGEG LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130417416\r\n\r\nGERPLAN GERENCIADORA DE PLANOS LTDA ME \r\n\r\n130797570\r\n\r\nGETER FERRAZ ESCOBA ME \r\n\r\n130602205\r\n\r\nGILBERTO E BRAULIO LTDA ME \r\n\r\n130812765\r\n\r\nGILSON DA SILVA MOURA JUNIOR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n130756121\r\n\r\nGIROGAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130848042\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n130478261\r\n\r\nGOLD SERVICE VENDING MACHINE SERVICOS EM MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130681113\r\n\r\nGOMES CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130633615\r\n\r\nGRANDE RIO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130841269\r\n\r\nGUARANO'S BAR LTDA ME \r\n\r\n130797294\r\n\r\nGUILHERME PRAZERES DE OLIVEIRA AUTO CENTER ME \r\n\r\n130726664\r\n\r\nH P J TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130846520\r\n\r\nHAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130518255\r\n\r\nHANRIETE SOUZA DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130633909\r\n\r\nHIDRAUMAX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130814792\r\n\r\nHJKP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n130837245\r\n\r\nHOUGHTON BRASIL LTDA \r\n\r\n130836516\r\n\r\nHV CAR LTDA ME \r\n\r\n130843520\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130843547\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130843563\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130843512\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n130634140\r\n\r\nIN AND OUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130832634\r\n\r\nINDUSTRIA DE CERAMICA ALVES RANGEL LTDA ME \r\n\r\n130702293\r\n\r\nINFINITY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130452106\r\n\r\nINFO DESING COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130833592\r\n\r\nINTERA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130838195\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n130037540\r\n\r\nINVESTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130847569\r\n\r\nIRARA ENERGETICA S A \r\n\r\n130497622\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130832979\r\n\r\nISRAEL R MOCO PERFUMARIA E ARMARINHO ME \r\n\r\n130850772\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n130808733\r\n\r\nIVY TOWER TRADING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n130751316\r\n\r\nJ C APOLO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130845353\r\n\r\nJ DOS SANTOS ALEXANDRINO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130830933\r\n\r\nJ E W TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130797715\r\n\r\nJ L MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n130836060\r\n\r\nJ M DA SILVA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130524891\r\n\r\nJ VIANA FILHO REFORMAS E DECORACOES ME \r\n\r\n130847607\r\n\r\nJATAI ENERGETICA S/A \r\n\r\n130619485\r\n\r\nJC TINTURARIAS LTDA EPP \r\n\r\n130547751\r\n\r\nJCA SERVICOS CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n130668940\r\n\r\nJJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n130794538\r\n\r\nJJ MIX ACESSORIOS & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130805874\r\n\r\nJOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130369403\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA BEBIDAS ME \r\n\r\n130584878\r\n\r\nJOSIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130613690\r\n\r\nJP4 SOLUCOES GRAFICAS & COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n130762741\r\n\r\nJPF COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130376434\r\n\r\nJUNTAFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n130784788\r\n\r\nK DA SILVA CUNHA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n130805548\r\n\r\nKAIZEN AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n130801461\r\n\r\nKCX SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n130627810\r\n\r\nKL CONSTRUCOES E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n130846147\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL LTDA \r\n\r\n130846210\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL LTDA \r\n\r\n130627852\r\n\r\nKWANZAS TUR LTDA \r\n\r\n130795143\r\n\r\nL & B DE TERESOPOLIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n130780243\r\n\r\nL C DE ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130834955\r\n\r\nLA COSTAH FLORES E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n130712124\r\n\r\nLA E CA EDITORA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n130846813\r\n\r\nLALUB RIO LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130806242\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA 346 LTDA ME \r\n\r\n130817724\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA MING DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n130847283\r\n\r\nLANCHONETE NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ME \r\n\r\n130755915\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO DO ACHEGO LTDA ME \r\n\r\n130373532\r\n\r\nLAVE BRAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n130848581\r\n\r\nLECRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130814423\r\n\r\nLEMOS E FARES SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130525421\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO MAGALHAES ME \r\n\r\n130584797\r\n\r\nLIMP COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n130583332\r\n\r\nLIROLAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130598976\r\n\r\nLIVRARIA LIVRO ETC LTDA \r\n\r\n130602752\r\n\r\nLJR PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130519235\r\n\r\nLOG MACAE I SPE LTDA \r\n\r\n130838144\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n130836460\r\n\r\nLORETTI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130726583\r\n\r\nLU ROSAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130520519\r\n\r\nLUIS VANEY COSTA DA SILVA ME \r\n\r\n130689068\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130852872\r\n\r\nLUMINATTI ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130832936\r\n\r\nM B SOARES RINALDI SERVICOS DE COMPUTACAO ME \r\n\r\n130738964\r\n\r\nM D MATTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130837598\r\n\r\nM F OLIVEIRA SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130837539\r\n\r\nM F OLIVEIRA SERVICOS ME \r\n\r\n130810592\r\n\r\nM N JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130808075\r\n\r\nM R PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS ME \r\n\r\n130597902\r\n\r\nM S HERDI EIRELI ME \r\n\r\n130597880\r\n\r\nM S HERDI ME \r\n\r\n130807680\r\n\r\nMANOEL M DA COSTA ME \r\n\r\n130777951\r\n\r\nMARCELLA CARNEIRO MAIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n130808008\r\n\r\nMARCIA MISSEL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130206059\r\n\r\nMARCLEY RIO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n130583413\r\n\r\nMARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130813460\r\n\r\nMARINS E ARAUJO COMERCIO VAREJISTA DE OTICAS LTDA ME \r\n\r\n130810436\r\n\r\nMARLLA TARDIN DE ALMEIDA ME \r\n\r\n130260320\r\n\r\nMAXIMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130464392\r\n\r\nMDRJ 89 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130462950\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130836940\r\n\r\nMEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n130635120\r\n\r\nMEGA CENTER DA ITATIAIA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n130814008\r\n\r\nMEGAMATTE BARRA WORLD CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130848310\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130311928\r\n\r\nMENA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n130373400\r\n\r\nMERCADO BETH EL LTDA EPP \r\n\r\n130847810\r\n\r\nMERCADO MARICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130798371\r\n\r\nMERCEARIA GERICINO LTDA ME ME \r\n\r\n130798142\r\n\r\nMERCEARIA NIKPRECO LTDA ME ME \r\n\r\n130847186\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130763624\r\n\r\nMGP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130614122\r\n\r\nMIKAEL DE ANDARAHY FARIA CASTRO ME \r\n\r\n130795062\r\n\r\nMINI MERCADO CHARLIN EIRELI \r\n\r\n130815012\r\n\r\nMINIMERCADO JL DE OLIVEIRA MATOS LTDA ME \r\n\r\n130628980\r\n\r\nMJAC CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130483630\r\n\r\nML COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n130833886\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n130833924\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n130529419\r\n\r\nMODA X COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130837105\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130847631\r\n\r\nMONTE SERRAT ENERGETICA S/A \r\n\r\n130581267\r\n\r\nMOTA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n130617288\r\n\r\nMT REAL CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130837091\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n130792560\r\n\r\nMVX PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130663263\r\n\r\nMW2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n130706574\r\n\r\nNAILZ SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130628573\r\n\r\nNAVEGA & CASTRO COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130848557\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130848565\r\n\r\nNCH BRASIL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130732290\r\n\r\nNELIO R VIANA FILHO EPP \r\n\r\n130850730\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n130848000\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n130848026\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n130797405\r\n\r\nNEW LIFE WORLD SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME \r\n\r\n130831034\r\n\r\nNEW OCEAN AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n130529893\r\n\r\nNEWCRED CONSULTORIA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130078140\r\n\r\nNEWPARK PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130619515\r\n\r\nNICE LAVANDERIAS LTDA \r\n\r\n130673943\r\n\r\nNIVTECH SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130837628\r\n\r\nNO COM BR S A \r\n\r\n130837571\r\n\r\nNO COM BR S A \r\n\r\n130669210\r\n\r\nNOBREGA SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n130846856\r\n\r\nNOO MAG MIDIA S A \r\n\r\n130805904\r\n\r\nNOVA PEDRA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n130847372\r\n\r\nNOVA VARANDINHA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130584860\r\n\r\nNOVAXX TRANSPORTES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130783706\r\n\r\nNOVO SABOR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n130811904\r\n\r\nNR DOMINGUES MERCADO E PADARIA SURPRESA ME \r\n\r\n130806030\r\n\r\nNRJG COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n130726680\r\n\r\nOBIOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n130829471\r\n\r\nODOMEDI COM REP ESPECIALIZADA EM EQUIP MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130851191\r\n\r\nOFTALMOCENTRO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n130843423\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n130687790\r\n\r\nOPPORTUNITY MALL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130752762\r\n\r\nOPUS 21 CECAM PRODUCOES CENTRO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n130853330\r\n\r\nORG TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130833029\r\n\r\nOTHON ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n130833002\r\n\r\nOTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n130793345\r\n\r\nOTIMIZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130777862\r\n\r\nP C DA SILVA PERFUMARIA ME \r\n\r\n130807621\r\n\r\nP C DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n130776289\r\n\r\nP R MONTENEGRO GINASTICA CORRETIVA ME \r\n\r\n130612740\r\n\r\nP T B DE FIGUEIREDO RACOES E BAZAR ME \r\n\r\n130780448\r\n\r\nPABLO TRINDADE DE SOUZA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n130795208\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n130616281\r\n\r\nPADARIA MEU FAVO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n130846694\r\n\r\nPATAS E MIMOS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n130803588\r\n\r\nPATRIMONIAL 2008 COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n130848760\r\n\r\nPATTI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130848832\r\n\r\nPATTI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130847445\r\n\r\nPCHPAR PCH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130837660\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA \r\n\r\n130512753\r\n\r\nPEDRO E GUSTAVO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130785652\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130785679\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130785717\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130785806\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n130843610\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130843652\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130843709\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130843750\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130843776\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130843539\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130481319\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n130481335\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n130620629\r\n\r\nPIONEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130620637\r\n\r\nPIONEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130844713\r\n\r\nPIRAMIDE ARGAMASSAS LTDA ME \r\n\r\n130774464\r\n\r\nPODOCOPA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130616540\r\n\r\nPOINTER TELECOM LTDA \r\n\r\n130850594\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO FIDELENSE LTDA \r\n\r\n130760633\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ALTO ASTRAL DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n130766267\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAMPEAO DA PENHA LTDA \r\n\r\n130716359\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JB CAXIAS LTDA \r\n\r\n130760668\r\n\r\nPOSTO MINI PRACA LTDA \r\n\r\n130767182\r\n\r\nPOUSADA CASA DE VERONA ALIMENTOS IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130763950\r\n\r\nPRAIA DO LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130599093\r\n\r\nPREMAG ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n130845159\r\n\r\nPRESTAB COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n130805734\r\n\r\nPREVENTIL MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA EPP \r\n\r\n130499137\r\n\r\nPROJETO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130758744\r\n\r\nPROSSIGA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n130815080\r\n\r\nQUARAZ LANCHONETE E RESTAURANTE LIMITADA ME \r\n\r\n130815098\r\n\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n130814083\r\n\r\nQUATRO SENIORS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130837180\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n130760978\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n130809772\r\n\r\nR C CAR CESTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130844640\r\n\r\nR C S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE SOLDA ME \r\n\r\n130794643\r\n\r\nR FERREIRA BRAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130812889\r\n\r\nR GOMES JUNCA ME \r\n\r\n130601098\r\n\r\nR M DE ALMEIDA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL \r\n\r\n130780146\r\n\r\nR M MOURAO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n130763489\r\n\r\nR M SILVA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130844845\r\n\r\nR P DA SILVA PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130848344\r\n\r\nR&J CRUZ ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130775967\r\n\r\nR&R AMARAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130775959\r\n\r\nRAMON T F DE AMORIM ME \r\n\r\n130579009\r\n\r\nRAPOSIM PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n130420603\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130811092\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130811190\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130387363\r\n\r\nRAVI SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n130540480\r\n\r\nRBS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130739456\r\n\r\nREAL GRAPHICS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130382957\r\n\r\nREFRIGERACAO DUARTE X LTDA ME \r\n\r\n130847658\r\n\r\nREMON CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130767000\r\n\r\nRENASCER DE BUZIOS PRODUTOS OTICOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130762571\r\n\r\nRENAVI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130705675\r\n\r\nRENEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n130832375\r\n\r\nRENT A GAME BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130793019\r\n\r\nRENTAL JET BOMBEAMENTOS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130836435\r\n\r\nREPRESENTACOES BREVES COSTA 2013 LTDA ME \r\n\r\n130688827\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE RIO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n130847704\r\n\r\nRETIRO VELHO ENERGETICA S/A \r\n\r\n130809730\r\n\r\nRICARDO GOMES CORREA ME \r\n\r\n130805939\r\n\r\nRIDELE COMERCIO INDUSTRIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130491276\r\n\r\nRIO BOTAFOGO MEIAS DIVERTIDAS LTDA ME \r\n\r\n130815225\r\n\r\nRIO DE JANEIRO NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n130847488\r\n\r\nRIO WOOD DESIGN DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130631167\r\n\r\nRJX CONSERVACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130584762\r\n\r\nRM REPAROS E MANUTENCOES DE EDIFICACOES LTDA EPP \r\n\r\n130453919\r\n\r\nROBERTA SIMOES P FERREIRA ODONTOLOGIA E ESTETICA \r\n\r\n130809411\r\n\r\nROBERTA TOLEDO DE MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n130845655\r\n\r\nROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130850683\r\n\r\nROCK WORLD S A \r\n\r\n130331520\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130738344\r\n\r\nRONILDO A DA SILVA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n130736074\r\n\r\nROSANE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130764930\r\n\r\nROSANGELA LEITE DE SOUZA ME \r\n\r\n130815128\r\n\r\nRTR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n130845868\r\n\r\nRUIZ E SOUZA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n130805068\r\n\r\nS M CUTRIM INFORMATICA ME \r\n\r\n130812293\r\n\r\nS R AZEREDO ME \r\n\r\n130586390\r\n\r\nSABOR DE VITORIA DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS E CONDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130849154\r\n\r\nSACARIA LAVOURA LTDA ME \r\n\r\n130534650\r\n\r\nSACARIA LAVOURA LTDA \r\n\r\n130302805\r\n\r\nSANDAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n130793680\r\n\r\nSANDRA REGINA DE AZEVEDO EIRELI ME \r\n\r\n130794856\r\n\r\nSANE MODAS LTDA ME \r\n\r\n130847682\r\n\r\nSANTA FE ENERGETICA S A \r\n\r\n130498645\r\n\r\nSANTOS BAZAR E PAPELARIA DA TIJUQUINHA LTDA ME \r\n\r\n130761346\r\n\r\nSANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n130847712\r\n\r\nSAO JOAQUIM ENERGIA S A \r\n\r\n130847771\r\n\r\nSAO PEDRO ENERGIA S A \r\n\r\n130847798\r\n\r\nSAO SIMAO ENERGIA S A \r\n\r\n130711977\r\n\r\nSATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A \r\n\r\n130794910\r\n\r\nSCHIMIDT E CRUZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130001376\r\n\r\nSEFER 2005 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130579297\r\n\r\nSHEKINOX FERRO E ALUMINIO COMERCIO E SERVICO DE SERRALHARIA ME \r\n\r\n130595985\r\n\r\nSICHERDETRES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130452840\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130419672\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130732877\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130666238\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n130816949\r\n\r\nSILVA & ARANHA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130852368\r\n\r\nSINTAXE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130338370\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130338427\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130795291\r\n\r\nSJ SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n130816337\r\n\r\nSLIM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n130664685\r\n\r\nSLP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n130714275\r\n\r\nSM PUBLISHING BRAZIL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n130619426\r\n\r\nSOFT FOUR TINTURARIAS LTDA ME \r\n\r\n130794082\r\n\r\nSOL & PRAIA DE ITAUNA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130520535\r\n\r\nSOLUCAO SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130849006\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n130850624\r\n\r\nSOUZA LINO VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n130583456\r\n\r\nSPARTEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130844659\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n130759120\r\n\r\nSTRIPCENTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130245607\r\n\r\nSUDARIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130780200\r\n\r\nSUED BIOTECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130579580\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n130849936\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n130808199\r\n\r\nT C B RIBEIRO COMERCIO DE PESCADOS ME \r\n\r\n130737119\r\n\r\nT C K B PRODUTORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130613347\r\n\r\nTABA DE ITAGUAI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124170056\r\n\r\nTABERNA BIER COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n130792896\r\n\r\nTABOAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130808954\r\n\r\nTACLOG TACOGRAFOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130533360\r\n\r\nTEC MAIA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130533459\r\n\r\nTEC MAIA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n130817490\r\n\r\nTEC NIT INSTALAO MANUTENCAO E REPAROS EM APARELHOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130848271\r\n\r\nTECKNA COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130528218\r\n\r\nTEIXEIRA BARBOSA DEPOSITO COLETIVO LTDA ME \r\n\r\n130692948\r\n\r\nTG IMOVEL CERTO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130801127\r\n\r\nTHE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130852090\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130852120\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130851990\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130852031\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130852058\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130796751\r\n\r\nTOKFACIL COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n130794783\r\n\r\nTR2M COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130812919\r\n\r\nTRACEWORK SOLUCOES EM T I LTDA ME \r\n\r\n130708704\r\n\r\nTRANS CURRIER ENTREGA DE CORRESPONDENCIA E LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130738751\r\n\r\nTRANSFORCA SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n130634476\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130793833\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n130792888\r\n\r\nUDV ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n130812641\r\n\r\nV A FRANCO RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n130793396\r\n\r\nV F W SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130778907\r\n\r\nV M P DOS SANTOS SANTANA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n130550043\r\n\r\nV T CAXIENSE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA EPP \r\n\r\n130754650\r\n\r\nVALDEK AZEVEDO GULINELE ME \r\n\r\n130836966\r\n\r\nVANILLARES LTDA ME \r\n\r\n130847330\r\n\r\nVARANDINHA DA RODOVIARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130845370\r\n\r\nVARGAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n130754862\r\n\r\nVERTICAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n130803138\r\n\r\nVF SOLUCOES EM CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n130836800\r\n\r\nVIACAO ARACATUBA LTDA \r\n\r\n130805467\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\n130797090\r\n\r\nVIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n130845299\r\n\r\nVIDRACARIA MARKET LTDA \r\n\r\n130776408\r\n\r\nVITAL RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130693391\r\n\r\nVITORIA CARIOCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130777242\r\n\r\nVIVIAN DE VENTURA SANTOS ME \r\n\r\n130379867\r\n\r\nVIZIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n130672335\r\n\r\nVR DO MILENIUM OFICINA DE VANS LTDA \r\n\r\n130833541\r\n\r\nW C RIBEIRO LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130817678\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130805742\r\n\r\nWELS SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130757780\r\n\r\nWHITE ROCK TECNOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130787132\r\n\r\nWINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130848700\r\n\r\nWIRELESS INTERNET S/A \r\n\r\n130738298\r\n\r\nXHOW ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130763705\r\n\r\nYCG INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n130531588\r\n\r\nZETA HO S/A \r\n\r\n130834726\r\n\r\nZZ & T LOCADORA LTDA \r\n\r\nId: 1465895"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1465897": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 20 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130834777\r\n\r\nGALERA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nId: 1465897"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1465896": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 de Março de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130846988\r\n\r\n130783692\r\n\r\n130805114\r\n\r\n130335835\r\n\r\n130843571\r\n\r\n130811572\r\n\r\n130843946\r\n\r\n130816485\r\n\r\n130619108\r\n\r\n130760846\r\n\r\n130792918\r\n\r\n130453935\r\n\r\n130793507\r\n\r\n130846660\r\n\r\n130724238\r\n\r\n130837423\r\n\r\n130759139\r\n\r\n130810193\r\n\r\n130817309\r\n\r\n130521990\r\n\r\n130518433\r\n\r\n130518778\r\n\r\n130401978\r\n\r\n130853445\r\n\r\n130848212\r\n\r\n130711985\r\n\r\n130849332\r\n\r\n130837610\r\n\r\n130837717\r\n\r\n124186475\r\n\r\n130762199\r\n\r\n130757802\r\n\r\n130848441\r\n\r\n130846627\r\n\r\n130846902\r\n\r\n130797243\r\n\r\n130805300\r\n\r\n130848328\r\n\r\n130836842\r\n\r\n130691143\r\n\r\n130030660\r\n\r\n130843725\r\n\r\n130542520\r\n\r\n130828599\r\n\r\n130763217\r\n\r\n130348953\r\n\r\n130516821\r\n\r\n130804924\r\n\r\n130846473\r\n\r\n124033415\r\n\r\n130847356\r\n\r\n130238635\r\n\r\n130832340\r\n\r\n130848905\r\n\r\n130848611\r\n\r\n130799033\r\n\r\n130791458\r\n\r\n130734829\r\n\r\n130537128\r\n\r\n130850810\r\n\r\n130846554\r\n\r\n130801364\r\n\r\n130831190\r\n\r\n130810894\r\n\r\n130810940\r\n\r\n130810967\r\n\r\n130813630\r\n\r\n130833207\r\n\r\n130763128\r\n\r\n130851108\r\n\r\n130846201\r\n\r\n130848239\r\n\r\n130844039\r\n\r\n130849103\r\n\r\n130457558\r\n\r\n130599727\r\n\r\n130530743\r\n\r\n130631388\r\n\r\n130785024\r\n\r\n130853429\r\n\r\n130737208\r\n\r\n130847208\r\n\r\n130762555\r\n\r\n130466778\r\n\r\n130801798\r\n\r\n130846341\r\n\r\n130846899\r\n\r\n130831018\r\n\r\n130774626\r\n\r\n130795399\r\n\r\n130848778\r\n\r\n130705918\r\n\r\n130779792\r\n\r\n130579157\r\n\r\n130847097\r\n\r\n130817406\r\n\r\n130849197\r\n\r\n130039934\r\n\r\n130815519\r\n\r\n130780820\r\n\r\n130811920\r\n\r\n130579980\r\n\r\n130793825\r\n\r\n130817759\r\n\r\n130844004\r\n\r\n130734390\r\n\r\n122878396\r\n\r\n130817830\r\n\r\n130817856\r\n\r\n130817694\r\n\r\n130817791\r\n\r\n130815535\r\n\r\n130814326\r\n\r\n130816124\r\n\r\n130713716\r\n\r\n130713724\r\n\r\n130851930\r\n\r\n130843237\r\n\r\n130043974\r\n\r\n130240184\r\n\r\n130848670\r\n\r\n130795666\r\n\r\n130706990\r\n\r\n130843989\r\n\r\n130389730\r\n\r\n130259578\r\n\r\n130389765\r\n\r\n130603007\r\n\r\n130814628\r\n\r\n130736570\r\n\r\n130297569\r\n\r\n130779296\r\n\r\n130846538\r\n\r\n130809950\r\n\r\n130795151\r\n\r\n130808865\r\n\r\n130849359\r\n\r\n130783366\r\n\r\n130808652\r\n\r\n124167357\r\n\r\n130732303\r\n\r\n130369764\r\n\r\n130762156\r\n\r\n130809748\r\n\r\n130795216\r\n\r\n130844748\r\n\r\n130846198\r\n\r\n130801569\r\n\r\n130835595\r\n\r\n130618667\r\n\r\n130618608\r\n\r\n130617350\r\n\r\n130522449\r\n\r\n130845434\r\n\r\n130832421\r\n\r\n130082325\r\n\r\n130794740\r\n\r\n130853267\r\n\r\n130408093\r\n\r\n130846465\r\n\r\n130525502\r\n\r\n130733385\r\n\r\n130814822\r\n\r\n130598313\r\n\r\n130353728\r\n\r\n130817929\r\n\r\n130813117\r\n\r\n130030961\r\n\r\n130783544\r\n\r\n130526118\r\n\r\n130816981\r\n\r\n130807672\r\n\r\n130614866\r\n\r\n122820169\r\n\r\n130070262\r\n\r\n130270741\r\n\r\n130803570\r\n\r\n130831395\r\n\r\n130794694\r\n\r\n130782920\r\n\r\n130329843\r\n\r\n130636428\r\n\r\n130814350\r\n\r\n130526150\r\n\r\n130187402\r\n\r\n130847100\r\n\r\n130794732\r\n\r\n130810754\r\n\r\n130833622\r\n\r\n130523186\r\n\r\n130628646\r\n\r\n130835560\r\n\r\n130809055\r\n\r\n130808970\r\n\r\n130844632\r\n\r\n130847232\r\n\r\n130812056\r\n\r\n130738336\r\n\r\n130817244\r\n\r\n130847070\r\n\r\n130670740\r\n\r\n130795305\r\n\r\n130845221\r\n\r\n130817619\r\n\r\n130783439\r\n\r\n130735744\r\n\r\n130817643\r\n\r\n130837032\r\n\r\n130401030\r\n\r\n130847054\r\n\r\n130802999\r\n\r\n130214850\r\n\r\n130214760\r\n\r\n130846945\r\n\r\n130767085\r\n\r\n130834548\r\n\r\n130669156\r\n\r\n130798932\r\n\r\n130848743\r\n\r\n130843881\r\n\r\n130765201\r\n\r\n130815373\r\n\r\n130846740\r\n\r\n130512389\r\n\r\n130809160\r\n\r\n130803456\r\n\r\n130799394\r\n\r\n130585874\r\n\r\n130815411\r\n\r\n130848522\r\n\r\n130003492\r\n\r\n130767778\r\n\r\n130804959\r\n\r\n130715794\r\n\r\n130686727\r\n\r\n130676136\r\n\r\n130795518\r\n\r\n130328995\r\n\r\n124267270\r\n\r\n130089400\r\n\r\n130817279\r\n\r\n130817325\r\n\r\n130094749\r\n\r\n130094668\r\n\r\n130738654\r\n\r\n130817872\r\n\r\n130846279\r\n\r\n130794155\r\n\r\n130722618\r\n\r\n130709220\r\n\r\n130843300\r\n\r\n130852155\r\n\r\n130676128\r\n\r\n130835919\r\n\r\n130077992\r\n\r\n130550140\r\n\r\n130798959\r\n\r\n130810533\r\n\r\n130347906\r\n\r\n130453722\r\n\r\n130848450\r\n\r\n130715093\r\n\r\n130594830\r\n\r\n130752282\r\n\r\n130847410\r\n\r\n130779148\r\n\r\n130759279\r\n\r\n130584681\r\n\r\n130849111\r\n\r\n130329282\r\n\r\n130328928\r\n\r\n130849081\r\n\r\n130836524\r\n\r\n130815284\r\n\r\n130792535\r\n\r\n130677990\r\n\r\n130847119\r\n\r\n130284394\r\n\r\n130630560\r\n\r\n130844098\r\n\r\n130846597\r\n\r\n130846600\r\n\r\n130846619\r\n\r\n130846635\r\n\r\n130846651\r\n\r\n130846643\r\n\r\n130672793\r\n\r\n130846589\r\n\r\n130628107\r\n\r\n130773891\r\n\r\n130794511\r\n\r\n130847925\r\n\r\n130803227\r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